{
    "2007-02-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "126779": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no dia 25 de janeiro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para atuar junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, especifica mente no processo nº 2002.800.054445-6, no mês de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, no mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 05.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 05 a 11 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 07.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE para prestar auxílio à 18ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 07 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA RAMOS PITTARO NEVES para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, especificamente nos feitos oriundos da DEAM/Nova Iguaçu e DEAM/Belford Roxo a partir do dia 07 de fevereiro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça REGINA LUCIA XAVIER, EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO e KARINA CID FINOQUIO para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Família e junto à 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 08 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.02.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta KARINA CID FINOQUIO para atuar junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KARINA CID FINOQUIO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça REGINA LUCIA XAVIER e EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO para atuarem junto à 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta RENATA RUIZ PEREZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao I JECrim da Comarca de São Gonçalo, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA RUIZ PEREZ para atuar junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para cumprir o plantão do dia 10 de fevereiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça FELIPE RAFAEL IBEAS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ADIEL DA SILVA FRANÇA para cumprir o plantão do dia 10 de fevereiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO, na Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Mangaratiba, no período de 10 a 17 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 10 a 17 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, no dia 12 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Valença, no período de 12 a 28 de fevereiro de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 13 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BERNARDO MACIEL VIEIRA para atuar junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no dia 13 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para atuar nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Itaguaí, no período de 13 a 16 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDE 14.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras, no dia 14 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.02.2007\r\n\r\nNomeia DIOGO WERNER DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcos José da Hora Faria (Processo nº MP-2007.00017683). \r\n\r\nDesigna DIOGO WERNER DE ARAUJO para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2007.00017683).\r\n\r\nNomeia FRANQLIN SOARES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Leonardo Borges Barbosa (Processo nº MP-2007.00017682). \r\n\r\nDesigna FRANQLIN SOARES DOS SANTOS para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2007.00017682).\r\n\r\nNomeia LEONARDO DO NASCIMENTO PATE PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Johnny da Silva (Processo nº MP-2007.00018766). \r\n\r\nDesigna LEONARDO DO NASCIMENTO PATE PEIXOTO para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2007.00018766).\r\n\r\nNomeia CLAUDIA RAMOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Emerson Garcia (Processo nº MP-2007.00017125).\r\n\r\nDesigna CLAUDIA RAMOS DA SILVA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00017125).\r\n\r\nNomeia MÁRCIA VIANA DEMÉZIO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Valmir Alves Brum, com eficácia a contar de 29 de janeiro de 2007 (Processo nº MP - 2007.00013779). \r\n\r\nDesigna MÁRCIA VIANA DEMÉZIO DA SILVA para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 29 de janeiro de 2007 (Processo nº MP- 2007.00013779).\r\n\r\nDE 16.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE para cumprir o plantão do dia 17 de fevereiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 18 de fevereiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta ROSANI BLANCO PINHEIRO, na Comarca de Guapimirim.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO, LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, MONA NASSARO e GEISA LANNES DA SILVA para atuarem no plantão junto ao Posto Avançado do III JECrim, situado na Passarela Darcy Ribeiro (Sambódromo), nos dias 18, 19 e 24 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para cumprir o plantão do dia 19 de fevereiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, na Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECrim, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 21 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO para cumprir o plantão do dia 21 de fevereiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA e OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 21 e 24 de fevereiro de 2007, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 126779"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "126780": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ALDALEIA DE OLIVEIRA MOTTA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00010861).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de CARLOS DA COSTA DE JESUS e IVETE DE SOUZA VIANA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.59972.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Ilha do Governador para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade do menor A.B.S., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00010860).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.42668.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO, referente à prestação de serviços especializados necessários à realização do concurso público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 05 \r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº MP-2006.001.63233.00,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar procedimento de TOMADA DE CONTAS, nos termos do art. 25, inciso IV, da Deliberação TCE nº 198/96, a fim de apurar os fatos relatados no feito em referência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 06\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o ato de 07.12.2006, publicado no Diário Oficial de 12.12.2006, pelo qual foi constituída Comissão Permanente de Sindicância.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às sindicâncias instauradas em data anterior à do início da vigência desta portaria.\r\n\r\nArt. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 16.02.2007\r\n\r\nLota LEONARDO DO NASCIMENTO PATE PEIXOTO na Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2007.00018766).\r\n\r\nLota MÁRCIA VIANA DEMÉZIO DA SILVA na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 29 de janeiro de 2007 (Processo nº MP - 2007.00013779).\r\n\r\nLota CLAUDIA RAMOS DA SILVA na Secretaria da Promotoria de Justiça de Fundações, Capital.\r\n\r\nLota DIOGO WERNER DE ARAUJO na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nLota FRANQLIN SOARES DOS SANTOS na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2007\r\n\r\nFica retificado o ato de remoção da servidora Janete Silveira Carvalho, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1440, expedido em 31 de janeiro de 2007 e publicado no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2007, página 1 (coluna 2), para dele constar a seguinte alteração: onde se lê com eficácia a contar de 01 de março de 2007, leia-se com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 126780"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "126781": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2002.001.09373.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.10953.00 (Origem: Inquérito Policial nº 2135/03 da 6ª Delegacia de Polícia) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.32469.00 (Requerente: Lya Beatriz Lopes de Mello) - Pedido revisional indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.70983.00 (Origem: Juízo de Direito da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não insistir no arquivamento. Designo a Dra. Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti, Promotora de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.71279.00 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.00072575 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.00076845 (Origem: I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.00078479 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.00078480 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 126781"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "126782": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 643ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 15 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros CARLOS ANTONIO NAVEGA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, LÍGIA PORTES SANTOS, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, SIMONE BENÍCIO FEROLLA, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (O Conselheiro Corregedor, em exercício, ausentou-se da sessão às 11 horas, justificadamente).\r\n\r\nAos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Sr. Presidente saudou o Corregedor-Geral, em exercício, Dr. Carlos Antonio Navega, que, nessa qualidade, pela primeira vez tomou assento no Colegiado. O Sr. Corregedor-Geral informou que assumiu essa função, em vista desincompatibilização dos Drs. Antonio Carlos da Graça de Mesquita e Cezar Romero de Oliveira Soares, eis que ambos concorrem ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, na eleição que se realizará em março próximo. A seguir, o Sr. Presidente fez um breve relato sobre os ataques perpetrados pela Prefeita Municipal de Magé contra Promotores de Justiça da Tutela Coletiva de Duque de Caxias. Informou, ainda, que o Sr. Procurador-Geral de Justiça ofereceu denúncia contra a Prefeita, imputando-lhe a prática de crimes de calúnia, em concurso formal e continuidade delitiva, já que os ataques foram publicados em diversos jornais e em dias diferentes. Acrescentou que, naquele momento, estava sendo realizada assembléia-geral extraordinária na AMPERJ, que fora convocada para tratar da matéria. O Sr. Corregedor-Geral retirou-se da sessão para participar da referida assembléia. O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard solidarizou-se com os colegas ofendi dos e repudiou os ataques publicados nos jornais pela Prefeita de Magé. O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy sugeriu que o Procurador-Geral de Justiça designasse membros para auxiliar os Promotores de Justiça da Tutela Coletiva de Caxias. O Sr. Presidente informou que esse auxílio já tinha sido determinado pelo Procurador-Geral, conforme ato publicado no Diário Oficial. Após, o Sr. Presidente informou que a Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006, que trata do Regulamento do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público foi republicada, em razão de erro material. O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy solicitou ao Sr. Presidente que fosse republicado o aviso de abertura do prazo para apresentação de sugestões relativas à Deliberação nº 51, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre os critérios objetivos para promoções e remoções por merecimento. O Sr. Presidente informou que encaminharia o pleito ao Procurador-Geral de Justiça. A sessão foi suspensa às 13:00 horas, para almoço, reiniciando-se às 14:30 horas. A seguir, o Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. PROCESSOS EM JULGAMENTO (para relatar): Tendo em vista a presença das partes interessadas, foi invertida a pauta para relatoria dos Processos nos: 2006.001.63911.00 e 2005.001.12132.00. I - AFASTAMENTO AUTORIZADO: Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2006.001.63911.00 (Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de Mestrado em Direito, no período de fevereiro e março de 2007. Requerente: Dra. Fátima Vieira Henriques Guerra de Moraes). O Conselho, por unanimidade, autorizou o pedido de afastamento de suas funções da Promotora de Justiça, nos termos do voto da Conselheira Relatora e de acordo com as regras fixadas na Deliberação CSMP n° 47, de 14 de fevereiro de 2005. II - NÃO PROVIDO: Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo n.º 2005.001.12132.00 (dois anexos) - Recurso Processo n.º 2006.001.43057.00 (Promotoria de Justiça da Provedoria de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ n.º de 23.03.2005 - Parte(s): Fundação Pró-Instituto de Hematologia do RJ - FUNDARJ). Iniciado o julgamento na sessão realizada em 26 de outubro de 2006, o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou pelo conhecimento do recurso, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inc. I, do art. 41, da Lei Complementar nº 106/03, tendo sido acompanhado pelos demais Conselheiros. No mérito, a Conselheira Relatora votou no sentido do não provimento do recurso. O julgamento foi suspenso, em virtude do pedido de vista em mesa do Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, tendo os demais integrantes decidido votar após a vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou nos termos do voto da Relatora, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Carlos Roberto de Castro Jatahy, Simone Benício Ferolla, Pedro Elias Erthal Sanglard e Sumaya Therezinha Helayel. As Conselheiras Lígia Portes Santos e Maria Cristina Menezes de Azevedo ficaram vencidas. A Conselheira Lígia Portes Santos apresentou declaração de voto. O Conselho, por maioria de votos, deliberou pelo não provimento do recurso, nos termos do voto da Relatora. Foi acordada a inversão de pauta para julgamento dos processos da relatoria da Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo. III - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: Por unanimidade de votos: a. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 1998.001.01485.00 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 503 de 1998 (Parte(s): Defensoria Pública Geral do Estado e Abrigo Monte Horebe), Processo nº 2003.001.03025.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 143, antigo IC nº 314, de 11.02.2003 (Parte(s): ANP e Com. e Gás Paquequer Ltda.), Processo nº 2003.001.18310.00 (dois volumes, um anexo, apenso proc. nº 2006.001.67317.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2288 de 17.06.2003 (Parte(s): Movimento SOS Praia da Ribeira e TRANSTUR Aerobarcos), Processo nº 2003.001.38723.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 794 de 2005 (Parte(s): Ormy Pires Martins), Processo nº 2004.001.07012.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2520 de 31.03.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e FACRIMA Comercial Ltda.), Processo nº 2004.001.25869.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2701 de 08.07.2004 (Parte(s): Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.45086.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3414 de 30.03.2005 (Parte(s): Hospital Penal Hamilton Agostinho Vieira de Castro), Processo nº 2004.001.52141.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2727 de 25.01.2005 (Parte(s): Lúcia Elena Teixeira Alves Varella da Costa e Condomínio do Edifício Odeon), Processo nº 2005.001.10594.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 759 de 07.07.2005 (Parte(s): Vergilia Maria da Conceição e IASERJ), Processo nº 2005.001.21651.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2591 de 10.05.2006 (Parte(s): Martha Mesquita da Rocha), Processo nº 2005.001.22442.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1020 de 13.06.2005 (Assunto: notícia de crimes contra crianças e adolescentes de rua na Tijuca), Processo nº 2005.001.24463.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3916 de 03.06.2005 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho da 1ª Região e Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ), Processo nº 2005.001.26769.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1232 de 12.08.2005 (Partes(s): Oliveira Menezes Análises Clínicas Ltda.), Processo nº 2005.001.36862.00 (dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3923 de 15.02.2006 (Parte(s): Altair Lima Monteiro e outros e Secretaria Municipal de Fazenda), Processo nº 2005.001.38245.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1481 de 16.08.2005 (Parte(s): Joaquim Garcia), Processo nº 2005.001.40086.00 (três volumes e apensos 2005.001.51391.00 e 2006.001.34403.00) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4047 de 19.09.2005 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho, Benigno Gomes Reis e Sindicato dos Guardadores de Automóveis do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.44690.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1465 de 21.09.2005 (Parte(s): Carmen dos Santos Coimbra), Processo nº 2006.001.15474.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 22.03.2006 (Parte(s): Cristina Schulz e Silva), Processo nº 2006.001.16621.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 28.03.2006 (Parte(s): Gelcila Januária Siqueira), Processo nº 2006.001.20042.00 (apenso Proc. nº 2006.001.09497.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 133 de 05.06.2006 (Assunto: Suposta instalação de torre de telefonia celular em área de proteção ambiental), Processo nº 2006.001.21565.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1.170 de 21.03.2006 (Assunto: Supostas irregularidades na votação da lei orçamentária anual e rumores sobre a extinção da Fundação de Artes e de Saúde, cujos contratos não estariam sendo precedidos de licitação), tendo sido confirmado o indeferimento de representação; Processo nº 2006.001.24569.00 (dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5099 de 20.06.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal, Arthur D. Little Latin América Ltda e PETROBRÁS), Processo nº 2006.001.26187.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5142 de 22.06.2006 (Parte(s): João Carlos Viana e Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação), Processo nº 2006.001.35918.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 12.07.2006 (Parte(s): Lucilaine Pereira de Alvarenga), Processo nº 2006.001.39357.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5700 de 22.09.2006 (Parte(s): João Carlos Moura de Carvalho), Processo nº 2006.009.48929.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 12.06.2003 e PP 084/2005 (Parte(s): Moradores da rua Maria Alves da Fonseca, no Caramujo, e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.001.56988.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/ n.º de 02.10.2006 (Partes(s): Roselaine da Silva de Paula), Processo nº 2006.009.57779.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 052 de 23.02.2006 (Parte(s): Homero Luiz Nanci Campos e CLIN - Companhia de Limpeza Urbana), Processo nº 2006.018.57887.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 907 de 16.02.2004 (Partes(s): Posto de Gasolina Danielle de Nova Iguaçu Ltda.), Processo nº 2006.009.58594.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 189 de 03.10.2006 (Parte(s): Luis Renato G. F. Vergara e Graber Music), Processo nº 2006.009.58596.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 134 de 11.07.2006 (Parte(s): UPPE - União dos Professores Públicos do Estado e UNIMED), Processo nº 2006.009.58597.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 207 de 24.04.2005 (Parte(s): Pioneira Thomson Learning Ltda.), Processo nº 2006.001.58777.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 21.09.2005 (Parte(s): Tereza de Oliveira), Processo nº 2006.001.58778.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 19.09.2005 (Parte(s): Eonésia Souza Sales), Processo nº 2006.001.58779.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 19.09.2005 (Parte(s): Rosemere Pereira de Souza e Valmira de Tal), Processo nº 2006.001.58780.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 19.09.2005 (Parte(s): Maria Antônia da Conceição), Processo nº 2006.001.58781.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 24.05.2005 (Parte(s): Dulce Gonçalves Vieira), Processo nº 2006.009.59108.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 082 de 13.07.2004 (Parte(s): Centro de Melhoramentos de Santa Rosa), Processo nº 2006.009.59579.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 086 de 31.03.2006 (Parte(s): João Teixeira Leão Neto e Nando Auto Service Ltda.), Processo nº 2006.009.60131.00 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 28.11.2001 (Parte(s): TRANSTUR Aerobarcos), Processo nº 2006.010.60387.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1115 de 15.06.2005 (Parte(s): Ronaldo de Freitas Arêas e Paulo Fernando da Silva), Processo nº 2006.010.60388.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 414 de 09.12.2005 (Parte(s): Posto Ururaí Ltda.), Processo nº 2006.010.60390.00 (apenso Proc. nº 2006.001.49781.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 268 de 18.04.2001 (Parte(s): Tribunal Regional do Trabalho, Claúdia Márcia Carvalho de Souza Henriques e Município de Campos dos Goytacazes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.015.61740.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 050 de 18.07.2006 (Parte(s): AMPLA e Prefeitura Municipal de Itatiaia), Processo nº 2006.010.62111.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 202 de 07.06.2004 (Parte(s): José Carlos da Costa Botelho, CERJ e EMUT), Processo nº 2006.010.62113.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 134 de 11.06.2002 (Parte(s): José de Paula Nogueira e MST), Processo nº 2006.009.62143.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 108 de 25.05.2005 (Parte(s): Farmalife Ltda.), Processo nº 2006.009.62145.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 141 de 29.06.2006 (Parte(s): Alessandra Leite Sobreira e Editora Impetus Ltda.), Processo nº 2006.012.62158.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 010 de 07.03.2006 (Assunto: apuração de carência de professores na rede municipal de ensino de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.012.62160.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 020 de 06.06.2006 (Parte(s): Distribuidora Lacerda Ltda.), Processo nº 2006.001.62181.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1353 de 05.12.1994 (Assunto: Supostas agressões à reserva ambiental da Baía de Sepetiba causadas por indústrias situadas no Distrito Industrial de Santa Cruz), Processo nº 2006.016.62291.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 005 de 26.04.2005 (Assunto: Notícia de queimadas e cortes irregulares de árvores no município de Vassouras), Processo nº 2006.016.62292.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 23.07.2002 (Parte(s): Fornecedora de Material de Construção Santo Antônio Ltda.), Processo nº 2006.016.62293.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 030 de 18.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paty do Alferes), Processo nº 2006.013.62352.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 799 de 13.07.2005 (Parte(s): TCE e Prefeitura Municipal de Tanguá), Processo nº 2006.013.62365.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 107 de 09.04.2002 (Parte(s): Porto Bello Mineração Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2006.013.62367.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1401 de 12.07.2006 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo e Auto Posto Cidade Gebara), Processo nº 2006.001.62450.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 19.10.2005 (Parte(s): Jonathan Venâncio), Processo nº 2006.001.62462.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 03.04.2006 (Parte(s): Escola Municipal Prefeito Nicanor Ferreira Nunes), Processo nº 2006.001.62463.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 06.10.2006 (Parte(s): Onildo Marcelino dos Santos), Processo nº 2006.001.62669.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. n.º 1596 de 17.04.2006 (Partes(s): Genelson da Silva Nascimento e Calçados Di Santinni Ltda.), Processo nº 2006.001.62822.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4942 de 19.01.2006 (Parte(s): Sandra Maria Sousa Calixto e RIOLUZ), Processo nº 2006.001.62868.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3790 de 06.07.2005 (Parte(s): Wellington Barbosa Sobral e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.63357.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 01.08.2005 (Parte(s): Márcia da Silva Barreto), Processo nº 2006.001.63358.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2671 de 07.12.2001 (Parte(s): Suposta situação de risco envolvendo duas crianças não identificadas), Processo nº 2006.001.63359.00 (apenso nº 2006.001.68459.00) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 23.07.2006 (Parte(s): Karl Stark), Processo nº 2006.001.63360.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1198 de 08.08.2005 (Parte(s): Maria Rosânia dos Santos), Processo nº 2006.001.63361.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 25.04.2006 (Parte(s): Terezinha de Fátima Gomes), Processo nº 2006.001.63362.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 352 de 20.04.2006 (Parte(s): Jeane Gomes de Sousa Silva), Processo nº 2006.001.63363.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 336 de 19.04.2006 (Parte(s): Márcia Cristina dos Santos Feitosa), Processo nº 2006.001.63364.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 375 de 25.04.2006 (Parte(s): Fátima Regina Souza da Silva), Processo nº 2006.001.63920.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 143 de 17.04.2006 (Parte(s): Pedro Monteiro Gondim e SUDERJ), Processo nº 2006.001.64208.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 22.09.2005 (Parte(s): Natan Luiz da Costa Leite), Processo nº 2006.001.64332.00 (quatro volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1126 de 21.11.2002 (Parte(s): Sindicato dos Reformados e Pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e COOPM - Cooperativa de Policiais Militares), Processo nº 2006.001.64381.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2604 de 03.09.2004 (Parte(s): Ricardo Salomão). Foi deliberada a inversão de pauta para julgamento do processo a seguir: Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo n.º 2005.001.62144.00 (um anexo) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 28.12.2005 (Parte(s): Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Iniciado o julgamento na sessão realizada em 26 de outubro de 2006, a Conselheira Relatora votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento e encaminhamento de cópia do procedimento a uma das Promotorias de Justiça da Cidadania da Capital para que seja avaliada a regularidade do convênio firmado. O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista da Conselheira Lígia Portes Santos, tendo os demais integrantes decidido votar após a vista. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel ausentou-se da reunião durante a votação, em virtude do seu impedimento. Dando continuidade ao julgamento, a Conselheira Lígia Portes Santos votou no sentido da homologação do arquivamento, divergindo da relatora com relação ao encaminhamento de cópia do procedimento à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, no que foi acompanhada pela Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo. b. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2002.001.16562.00 (cinco volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 816 de 2002 (Parte(s): Laboratório de Análises Clínicas Aloysio Rebello), Processo nº 2006.001.04979.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 30.01.2006 (Parte(s): Nilda Emília de Andrade), Processo nº 2006.001.06513.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 06.02.2006 (Parte(s): Manoel de Bastos Pinheiro), Processo nº 2006.001.11655.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 540 de 06.03.2006 (Parte(s): Nivaldo Batista da Silva), Processo nº 2006.001.11908.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 690 de 07.03.2006 (Parte(s): Fonton Azemiro), Processo nº 2006.001.16319.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 411 de 27.03.2006 (Parte(s): Arnaldo Carlos de Souza), Processo nº 2006.001.23193.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3954 de 23.08.2005 (Parte(s): João Carlos Mariano de Santana Costa), Processo nº 2006.001.26490.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 814 de 15.05.2006 (Parte(s): Amara Albuquerque de Oliveira), Processo nº 2006.001.30465.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 587 de 31.05.2006 (Parte(s): Maria da Graça Rezende d'Amorim), Processo nº 2006.001.34951.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 831 de 23.06.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Batista), Processo nº 2006.001.37332.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5811 de 03.10.2006 (Parte(s): Sindicato Nacional dos Aeronautas), tendo sido deliberado pela extração de cópias determinadas no voto da relatora; Processo nº 2006.001.37543.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 05.07.2006 (Parte(s): Dagoberto Valentim Trinchão), Processo nº 2006.001.40459.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 935 de 18.07.2006 (Parte(s): Milton Gomes), Processo nº 2006.001.45569.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4643 de 13.03.2006 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), Processo n.º 2006.015.50040.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 116 de 24.08.2005 (Parte(s): Carlos Henrique de Merlo Bessa, Carlos Alberto Vieira e Condomínio Portogalo), tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça de Angra dos Reis, nos termos do voto da relatora; Processo nº 2006.015.62785.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 098 de 28.07.2005 (Parte(s): Rosecelia da Silva Rodrigues), Processo nº 2006.001.62962.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 347 de 04.10.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Ivan Nunes Nogueira), Processo nº 2006.015.63651.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 03.05.2006 (Parte(s): Lar dos Velhinhos de Volta Redonda), Processo nº 2006.016.64849.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 31.03.2005 (Assunto: supostas irregularidades ocorridas na Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP, no ano de 1998), Processo nº 2006.009.65091.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 2005 (Parte(s): Marco Antônio Nicásio Pereira e Caixa Econômica Federal), Processo nº 2006.016.65236.00 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 18.07.2006 (Parte(s): Guilherme Pereira), Processo nº 2006.016.65237.00 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 06.04.2006 (Parte(s): Wilson de Moura Neves e Maria Antônia de Moura), Processo nº 2006.016.65243.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 26.03.2002 (Assunto: possíveis irregularidades na fixação e pagamento dos subsídios dos vereadores de Rio das Flores na legislatura 1997/2000), Processo nº 2006.016.65244.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 001 de 08.01.2002 (Parte(s): Serraria Rio Piraí Ltda.), Processo nº 2006.016.65246.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 030 de 10.06.2005 (Assunto: prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Paty do Alferes, referente ao exercício de 2001), Processo nº 2006.001.65885.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4787 de 03.04.2006 (Parte(s): Aloísio Antônio Laurindo e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.001.65919.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 07.07.2004 (Parte(s): Mário Faria), Processo nº 2006.001.65927.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 09.09.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Hélio Gonçalves Corrêa), Processo nº 2006.001.65924.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 31.01.2003 (Parte(s): Sílvio Badini), Processo nº 2006.001.65932.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 03.03.2004 (Parte(s): Edmundo Henrique Macedo Soares da Silva), Processo nº 2006.001.65933.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 140 de 16.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Trajano de Moraes), tendo sido deliberado pelo encaminhamento de cópias às Promotorias de Justiça com atribuição; Processo nº 2006.001.65987.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4264 de 01.11.2006 (Parte(s): Hospital Municipal Lourenço Jorge), Processo nº 2006.001.66024.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4858 de 11.05.2006 (Parte(s): Academia de Polícia Militar Dom João VI), Processo nº 2006.001.66139.00 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 20.06.2006 (Parte(s): Maria Moreira Silvano), Processo nº 2006.001.66272.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 19.04.2006 (Parte(s): Nair Dantas de Assis), Processo nº 2006.001.66510.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 045 de 12.01.2005 (Parte(s): Inter Japan Veículos e Toyota do Brasil Ltda.), Processo nº 2006.014.66788.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 25.09.2006 (Parte(s): Celi Linhares), Processo nº 2006.014.66789.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 25.09.2006 (Assunto: notícia de trabalho de idosos em campanha eleitoral sem pagamento), Processo nº 2006.001.67541.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 234 de 25.04.2006 (Parte(s): Escola de Formação de Condutores de Veículos Automotores Setembro Ltda.), Processo nº 2006.001.68098.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2708 de 05.01.2005 (Parte(s): Ricardo Melo); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2003.001.28909.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 647 de 22.05.2003 (Assunto: possível ilegalidade em concurso para o cargo de operador de raio X, realizado pela FESP em 2001), Processo nº 2004.001.29704.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2765 de 05.08.2004 (Parte(s): Marcos de Moura Lourenço e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.46149.00 (oito volumes - apenso proc. nº 2004.001.12122.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1054 de 04.11.2002 e IC nº 1056 de 28.11.2002 (Parte(s): Instituto Nise da Silveira), Processo nº 2005.001.54485.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2127 de 14.01.2004 (Assunto: Possíveis irregularidades nas obras de reforma realizadas na Escola Estadual Governador Roberto Silveira), Processo nº 2006.001.02104.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 12.01.2006 (Parte(s): Antônio Vitorino Silva Abreu), Processo nº 2006.009.26809.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 26.07.2005 (Assunto: alagamento de ruas na Região Oceânica), Processo nº 2006.009.33266.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 23.06.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito), Processo nº 2006.001.34818.00 (três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1751 de 19.05.2005 (Parte(s): Argemiro Pimentel e COMLURB), Processo nº 2006.009.40124.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 15.04.2005 (Parte(s): Kerman Gervásio de Moura e Concessionária Águas de Niterói), Processo nº 2006.009.53068.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 08.11.2005 (Parte(s): Aliança Cooperativa Nacional e Aliança Metropolitana RJ), Processo n.º 2006.014.56480.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 030 de 13.10.2005 (Parte(s): Esther Fortuna Teixeira), Processo n.º 2006.010.56908.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 259 de 19.07.2004 (Parte(s): João José Rebel Albernaz), Processo nº 2006.009.57382.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 142 de 21.11.2005 (Parte(s): DIRECTV), Processo nº 2006.009.57446.00 (três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 181 de 06.02.2006 (Parte(s): CALL Construtora Alves Lopes Ltda.), Processo n.º 2006.009.57781.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 098 de 19.08.2004 (Parte(s): Ulisses Gomes da Fonseca e Condomínio Vivenda de Santa Rosa), Processo nº 2006.001.61173.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5527 de 18.09.2006 (Parte(s): Universidade Federal de Juiz de Fora e Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.011.62132.00 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 03.07.2001 (Parte(s): Nelci Silva e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.001.62834.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 249 de 13.09.2006 (Parte(s): Hospital das Clínicas de Teresópolis), Processo nº 2006.009.62838.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 09.07.2002 (Parte(s): Telemar), Processo nº 2006.001.62864.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 023 de 18.11.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Teresópolis), Processo nº 2006.010.62879.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 002 de 16.02.2006 (Parte(s): Zenilton Gomes de Sá), Processo nº 2006.001.62904.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3116 de 10.02.2006 (Parte(s): TCE e CEHAB Companhia Estadual de Habitação), Processo nº 2006.001.62914.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 600 de 04.02.2005 (Parte(s): Nildete Dias Almeida), Processo nº 2006.011.63018.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 13.09.2006 (Parte(s): José Fernandes Vasconcellos), Processo nº 2006.011.63020.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 26.01.2006 (Parte(s): Maria José da Conceição Ana), Processo nº 2006.009.63292.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 24.10.2005 (Parte(s): Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e Prefeitura Municipal de Rio Bonito), Processo nº 2006.001.63492.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 862 de 06.02.2006 (Parte(s): Cooperativa Comunitária e Transportes de São Gonçalo Ltda.), Processo nº 2006.009.63574.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 29.04.2004 (Parte(s): Tatiana Jogaib Jardim e VIVO); Processo nº 2006.011.63586.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 005 de 15.02.2006 (Parte(s): Estabelecimento “Vinho, Café e Cia”), Processo nº 2006.011.63596.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 540 de 08.07.2005 (Parte(s): Cooperativa de costureiras “Retalhos da Cidadania”, Kíval da Costa e Fernando Cavalcanti), Processo nº 2006.011.63601.00 (nove volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 070 de 26.08.2003 (Parte(s): Bambina Drogaria Ltda.), Processo nº 2006.010.63641.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2231 de 11.11.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal, ANP e Posto H. M. C. Comércio de Petróleo Ltda.), Processo nº 2006.009.64746.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 23.01.2002 (Parte(s): CERJ), Processo nº 2006.018.65003.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1169 de 26.06.2002 (Partes(s): Marinalva de Jesus Vítor), Processo nº 2006.009.65040.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 204 de 30.10.2002 (Parte(s): Instituto Vital Brazil), Processo nº 2006.009.65041.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 04.11.2005 (Parte(s): Associação dos Servidores da Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2006.010.64044.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 070 de 16.05.2006 (Parte(s): Moradores da Rua Antônio Manuel e Banda Balancê), Processo nº 2006.009.64228.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 15.08.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Maricá), Processo nº 2006.011.65196.00 (dez volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 18.02.2003 (Parte(s): Sociedade União Beneficente dos Operários), Processo nº 2006.012.65198.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 112 de 22.07.2003 (Parte(s): Associação de Meio Ambiente de Cabo Frio), Processo nº 2006.018.65235.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. n.º 1760 de 10.07.2006 (Partes(s): Câmara Municipal de Mesquita), Processo nº 2006.001.65277.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 278 de 16.05.2006 (Parte(s): Banco do Brasil e Universo On Line S/A), Processo nº 2006.001.65292.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 03.06.2005 (Parte(s): Virgínia Santiago dos Santos), Processo nº 2006.001.65293.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1207 de 01.06.2005 (Parte(s): Gidelma Justino dos Santos e Bar do Miltinho), Processo nº 2006.001.65810.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5494 de 14.09.2006 (Assunto: apuração de suposta improbidade administrativa), Processo nº 2006.001.65920.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 14.07.2004 (Parte(s): J. Almeida Filho Comércio de Flores Ltda.), Processo nº 2006.001.65928.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 04.09.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Humberto Bergamo Junior), Processo nº 2006.001.65929.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 057 de 26.01.2004 (Parte(s): Maurício Lobo), Processo nº 2006.001.66702.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2933 de 11.11.2005 (Parte(s): Eneida Leme Jabarelli e Cocicov); d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2001.001.22313.00 (dez volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 17.09.2001 (Parte(s): União Nacional dos Estudantes - UNE), Processo nº 2004.001.32467.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 326 de 29.06.2004 (Parte(s): Viação Transurb S/A), Processo nº 2005.001.17913.00 (três anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3663 de 14.06.2005 (Parte(s): CRT Serviços e Construções Ltda. e Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE), Processo nº 2005.001.29983.00 - Promotoria de Justiça de Parai - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 012 de 03.08.2005 (Parte(s): Escola Municipal Parque da Mangueira), Processo nº 2005.001.41960.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4065 de 31.05.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE), Processo nº 2005.001.48228.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1243 de 10.10.2005 (Parte(s): Floriano Lott), Processo nº 2006.001.02657.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 100 de 12.08.2005 (Parte(s): Ademário Soares Medeiros), Processo nº 2006.001.17723.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 144 de 31.03.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e Transportes Única Petrópolis Ltda.), Processo nº 2006.001.41219.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3696 de 28.02.2002 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.009.58187.00 (cinco volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 31.03.2000 (Assunto: Ausência de atendimento a pessoas portadoras de deficiência em São Gonçalo), Processo nº 2006.010.58599.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2022 de 28.09.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Secretaria Municipal de Saúde de Campos), Processo nº 2006.010.58600.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 971 de 14.06.2006 (Parte(s): Márcio Aurélio Lessa de Aguiar e Prefeitura Municipal de São Fidélis), Processo nº 2006.001.59490.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 026 de 08.08.2003 (Parte(s): Cimalaje Artefatos de Cimento Ltda.), Processo nº 2006.010.59562.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 002 de 07.01.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2006.001.59628.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - MPRJ 35714/05 de 02.08.2005 (Parte(s): Carla Cristina de Sousa Barbosa), Processo nº 2006.011.60054.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 22.02.2005 (Assunto: Queda de trecho da pista de rolamento da rodovia estadual RJ-142, conhecida como “Mury-Lumiar”), Processo nº 2006.014.60138.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 002 de 16.08.1993 (Assunto: gratuidade do transporte coletivo aos alunos da rede pública), Processo nº 2006.014.60144.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 004 de 12.03.1999 (Assunto: atividades de fiscalização de programas de tratamento anti-drogas), Processo nº 2006.014.60145.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - IC n.º 002 de 01.10.1992 (Assunto: vagas nas unidades de ensino do Município de São João de Meriti para o ano letivo de 1993), Processo nº 2006.001.60472.00 (apenso 2006.001.66333.00) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3648 de 13.06.2005 (Parte(s): Escola Técnica Virgínia Patrick), Processo nº 2006.013.60749.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 756 de 26.05.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaboraí), Processo nº 2006.012.60791.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 072 de 30.05.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Agrorosa Ltda.), Processo nº 2006.012.60792.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 138 de 03.06.2002 (Parte(s): Dalton Borges de Mendonça), Processo nº 2006.012.60793.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 104 de 09.03.1999 (Parte(s): Condomínio da Praia e Condomínio Village Romanos), Processo nº 2006.015.60900.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 133 de 12.06.2006 (Parte(s): Inês Leoneza de Souza, Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2006.018.60920.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1641 de 22.05.2006 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.001.60948.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA n.º 006 de 17.03.2004 (Parte(s): Nélson Dutra Amaral e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2006.001.60949.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC n.º 051 de 02.12.2003 (Parte(s): Octávio Carneiro da Silva), Processo nº 2006.001.60965.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 03.07.2006 (Parte(s): Eliane Lira de Sales e José Rodrigues Sales), Processo nº 2006.001.61028.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2938 de 06.12.2005 (Parte(s): Miguel Ferreira dos Santos e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.61385.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA s/ n.º de 10.10.2006 (Parte(s): Manoel Ramon da Cruz, Marcos Antônio da Conceição Souza e Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), Processo nº 2006.001.61398.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 074 de 29.12.2005 (Parte(s): Antônio Said de Oliveira); e. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2005.001.36925.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1359 de 09.08.2005 (Parte(s): Abrigo Evangélico Desafio pela Fé), Processo nº 2006.014.46604.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 456 de 10.08.2006 (Parte(s): Auto Viação Reginas), Processo nº 2006.001.54138.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5892 de 23.10.2006 (Parte(s): Professores do DEGASE), Processo nº 2006.001.55219.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 22.09.2006 (Assunto: apura ocorrência de queimadas e construções irregulares no Maciço da Tijuca), Processo nº 2006.011.62103.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 618 de 23.09.2005 (Partes(s): Maria Luiza dos Santos Amorim e Secretaria de Meio Ambiente de Nova Friburgo), Processo nº 2006.013.62381.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1400 de 2006 (Parte(s): Agostinho de Barros), Processo nº 2006.013.62392.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1367 de 29.06.2006 (Parte(s): Auto Posto Jomar Ltda.), Processo nº 2006.001.63421.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 419, antigo IC nº 846, de 29.04.2005 (Parte(s): Ricardo Roberto Barragat Maniaudet e “Andréia Bar”), Processo nº 2006.001.63438.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 160, antigo IC nº 343, de 23.03.2003 (Parte(s): Maria de Lourdes Bastos Gonçalves), Processo nº 2006.001.64475.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4097 de 30.09.2005 (Parte(s): Concessionária Renault na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca), Processo nº 2006.001.64483.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4139 de 18.10.2005 (Parte(s): Maria Amélia dos Santos Martins e Rede Record), Processo nº 2006.001.64546.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 07.11.2006 (Parte(s): Nazareth Mendonça de Melo), Processo nº 2006.011.64573.00 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 25.07.2002 (Parte(s): Centro Radiológico de Nova Friburgo), Processo nº 2006.014.64637.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 185 de 26.04.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), Processo nº 2006.001.64748.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 472 de 01.02.2004 (Parte(s): Liliane dos Santos), Processo nº 2006.001.64751.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 129 de 10.02.2006 (Parte(s): Colégio Militar), Processo nº 2006.017.65190.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 068 de 26.02.2006 (Parte(s): Nerthan Buarque de Abiahy), Processo nº 2006.017.65193.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 772 de 16.05.2006 (Parte(s): Paulo Roberto de Mello Ribas e Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul), Processo nº 2006.013.65311.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 24.10.2006 (Parte(s): Severino Francisco Alves), Processo nº 2006.013.65342.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 07.08.2006 (Parte(s): Escola Estadual Professora Abigail Cardoso), Processo nº 2006.015.66589.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 026 de 26.06.2006 (Parte(s): COHAB), Processo nº 2006.001.66988.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1127 de 30.01.2006 (Parte(s): Uilton Pinto de Miranda), Processo nº 2006.001.66991.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 298 de 01.12.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.67043.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 611 de 12.12.2005 (Parte(s): José Affonso e 6º, 9º e 12º Ofício de Notas), Processo nº 2006.001.67044.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 373 de 27.09.2004 (Parte(s): Cláudia Corrêa Porto e UNIMED), Processo nº 2006.001.67143.00 - 2ª Pro motoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1422 de 09.11.2005 (Assunto: notícia de crianças/adolescentes que estariam assaltando na Praça da República), Processo nº 2006.001.67397.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 285 de 2004 (Parte(s): Centro Comercial Barão da Taquara, em Jacarepaguá e CEDAE), Processo nº 2006.001.67398.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 105 de 25.03.2005 (Parte(s): EMBRATEL), Processo nº 2006.001.67399.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 20.03.2000 (Parte(s): Evandil Bandeira Júnior e Sul América Saúde), Processo nº 2006.001.67400.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 205 de 11.10.2002 (Parte(s): Cláudia Lúcia Paiva e Valle e GOLDEN CROSS), tendo sido ressalvado elogio feito pela relatora às promoções de arquivamento efetivadas pela Promotora de Justiça oficiante; Processo nº 2006.001.67402.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 410 de 02.08.2006 (Parte(s): Telerj Celular S/A - VIVO), Processo nº 2006.001.67406.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2730 de 03.02.2005 (Parte(s): Dirceu de Andrade Júnior e Parque da Floresta da Tijuca), Processo nº 2006.001.67452.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 25.01.2005 (Parte(s): Espaço Nave), Processo nº 2006.001.67454.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 31.01.2002 (Parte(s): Ademar Edson Sambrot), Processo nº 2006.001.67883.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 038, antigo 695, de 23.07.2004 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.001.67884.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 305, antigo 611, de 19.02.2004 (Parte(s): Celso Rodrigues de Almeida e Município de Teresópolis), Processo nº 2006.001.67890.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 340, antigo 686, de 12.07.2004 (Assunto: Postes com risco iminente de queda na Av. Alberto Torres, nº 1218 - Alto/Teresópolis), Processo nº 2006.001.67904.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 599 de 27.04.2006 (Parte(s): Município de Angra dos Reis), Processo nº 2006.013.68100.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1306 de 26.06.2006 (Parte(s): Viação Galo Branco Ltda.), Processo nº 2006.013.68110.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 800 de 13.02.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Tanguá), Processo nº 2006.013.68129.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 327 de 28.01.2004 (Parte(s): Policlínica Laranjal Ltda.), Processo nº 2006.001.68938.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 717 de 10.11.2006 (Parte(s): Secretaria de Direito Econômico e SUDAMERIS); f. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.010.23237.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 288 de 12.07.2005 (Parte(s): Nilson Viana da Silva Junior e Telemar), Processo nº 2005.001.42376.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 27.07.2005 (Parte(s): José Geraldo Roque e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Processo nº 2006.009.20185.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 026 de 01.02.2006 (Parte(s): Maria das Graças Almeida); Processo nº 2006.009.28776.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 24.05.2004 (Assunto: Suposto não cumprimento da chamada “Cota de Tela” pelas empresas exibidoras de audiovisuais), Processo nº 2006.009.60587.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 18.07.2006 (Parte(s): Maria Gomes da Silva), Processo nº 2006.009.60589.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 25.08.2004 (Parte(s): Velocino José Dias dos Santos), Processo nº 2006.009.60919.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 145 de 18.07.2006 (Parte(s): Lojas Americanas), Processo nº 2006.001.61144.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 3125 de 27.11.2002 (Parte(s): Renata Cristina Barreto Thadeu), Processo nº 2006.001.61147.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1005 de 09.06.2005 (Parte(s): Rita de Cássia Pereira da Costa), Processo nº 2006.009.61262.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 20.03.2003 (Parte(s): Abrigo Lar dos Idosos), Processo nº 2006.009.61263.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 26.02.2004 (Parte(s): Carlos Augusto Barbosa e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.61390.00 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 19.01.2006 (Parte(s): Eliane Martins Rosa), com recomendação, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2006.010.61581.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 041 de 25.04.2006 (Parte(s): Walter Raimundo da Silva e Geraldo Barbosa), Processo nº 2006.010.61583.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 305 de 16.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ivahir Tavares Pereira Filho), Processo nº 2006.001.61746.00 (apenso nº 2006.001.67919.00) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 976 de 23.09.2002 (Parte(s): Hospital Municipal Álvaro Ramos), Processo nº 2006.018.61901.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 968 de 02.02.2006 (Parte(s): Panificadora e Confeitaria Luanda Ltda.), Processo nº 2006.009.61914.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 189 de 13.12.2005 (Parte(s): NSC Niterói Sport Center), Processo nº 2006.009.61921.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 086 de 15.08.2005 (Assunto: Apura a existência de obra de construção de subestação de tratamento de água e esgoto dentro da Policlínica Comunitária de Jurujuba, com possível prejuízo aos respectivos usuários e servidores), Processo nº 2006.017.62267.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 395 de 02.10.2002 (Assunto: Qualidade do serviço de fornecimento de água no Município de Levy Gasparian), Processo nº 2006.017.62270.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 310 de 26.12.2006 (Assunto: Possível irregularidade na marcação da data das provas de concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Petrópolis), Processo nº 2006.017.62312.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 04.07.2006 (Parte(s): Arlette Maria Taborda), Processo nº 2006.001.62867.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5443 de 11.09.2006 (Parte(s): Cristina Gomes de Oliveira e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.62870.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4507 de 09.02.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social), Processo nº 2006.001.62905.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3972 de 24.08.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social), Processo nº 2006.013.69698.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 935 de 26.09.2005 (Parte(s): Casas Sendas); g. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2002.001.00161.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1927 de 03.01.2002 (Parte(s): Marcos André Rocha Pedro e Casa de Festas na Praia da Bandeira), Processo n.º 2005.001.17862.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 168 de 12.05.2005 (Parte(s): Elizamar Serra Reis Serejo e Globex Utilidades S/A - Ponto Frio), Processo nº 2005.001.19429.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 642 de 01.03.2005 (Parte(s): Iracema Ramos Batista), Processo nº 2005.001.25138.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 08.06.2005 (Parte(s): Yolanda Ferreira das Neves), Processo nº 2005.001.40837.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1077 de 30.08.2005 (Parte(s): Geoconda Cavalcante Neto), Processo nº 2005.001.44690.08 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 21.09.2005 (Parte(s): Lauritina de Tal), Processo nº 2005.001.46996.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3091 de 12.01.2006 (Parte(s): Renato Cardoso de Souza e Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), Processo nº 2005.001.52521.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1546 de 04.11.2005 (Assunto: desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos por parte das empresas de ônibus do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.59742.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1328 de 14.12.2005 (Parte(s): Sendas Distribuidora S/A), Processo nº 2006.001.23575.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 390 de 02.05.2006 (Parte(s): Otávio Frederico Estarque da Silva e UNIBANCO), Processo nº 2006.001.24570.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 286 de 18.08.2003 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira e Telerj Celular S/A - Vivo), Processo nº 2006.001.26743.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 04.08.2005 (Parte(s): Luiz Eduardo Salles Nobre e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel não votou por motivo de impedimento; Processo nº 2006.001.27610.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5592 de 27.09.2006 (Parte(s): Cooperpedra - Cooperativa de Motoristas Autônomos), Processo nº 2006.001.33113.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 13.06.2006 (Partes(s): Maria Thereza Carvalho Leal), Processo nº 2006.001.36595.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP n.º 029 de 21.03.2006 (Parte(s): Eliane Bento da Silva e Prefeitura Municipal de Itatiaia), Processo nº 2006.001.36931.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2362 de 08.09.2003 (Parte(s): Moradores da rua Gustavo Sampaio e CEDAE), Processo nº 2006.001.37525.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 936 de 05.07.2006 (Parte(s): Roseleta Paramés), Processo nº 2006.001.37991.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 793 de 09.08.2006 (Parte(s): Adalberto Loeser), Processo nº 2006.001.38142.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5606 de 28.09.2006 (Assunto: não-implementação do plano de cargos e salários dos servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro), tendo sido confirmado o indeferimento de representação; Processo nº 2006.001.43555.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Pro teção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1223 de 01.08.2006 (Parte(s): Transurb S/A), Processo nº 2006.001.52216.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5889 de 23.10.2006 (Parte(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e Secretaria de Estado de Receita), Processo nº 2006.001.55357.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2137 de 10.10.2006 (Parte(s): Cleide Luzia Gomes e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.001.59294.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 25.10.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Izá), Processo nº 2006.001.59602.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5960 de 26.10.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.013.64644.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 886 de 17.10.2005 (Parte(s): Márcia Solange Costa Pacheco e CEDAE), Processo nº 2006.013.64703.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 01.08.2006 (Parte(s): Alenir Márcia Pereira), Processo nº 2006.013.64708.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 07.02.2006 (Parte(s): Marcos Vinícius Ribeiro Brandão), Processo nº 2006.018.65510.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1788 de 26.07.2006 (Assunto: notícia de recusa no fornecimento de certidões e documentos pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.018.65744.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1916 de 03.10.2006 (Partes(s): Paulo dos Santos e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), Processo nº 2006.010.65867.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 363 de 30.05.2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.010.65868.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 021 de 05.01.2006 (Parte(s): Liga Espírita de Campos - Mantenedora do Hospital Abrigo Dr. João Viana), Processo nº 2006.010.65869.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 321 de 02.03.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis), Processo nº 2006.010.65871.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2308 de 31.10.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Leandro Barret de Abreu), Processo nº 2006.010.65872.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2330 de 01.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Josiel Machado Gomes), Processo nº 2006.010.65873.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 170 de 27.08.2003 (Parte(s): José Antônio Barbosa Lemos e Pedro Jorge Cherene), Processo nº 2006.010.65874.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 188 de 15.08.2002 (Parte(s): Papainsetos Dedetizadora Ltda.), Processo nº 2006.010.65875.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 192 de 19.08.2002 (Parte(s): AMPLA e Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2006.010.65877.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 096 de 16.04.2001 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Luiz Carlos Áreas), Processo nº 2006.001.65922.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 25.07.2004 (Parte(s): Alan Knust e “Felipe Jaqueta”), Processo nº 2006.001.66021.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3802 de 07.07.2005 (Assunto: notícia de instalação de rede de informática nas residências particulares da Presidência da Empresa de Informática do Município, da Chefia de Gabinete da Prefeitura e do Chefe do Executivo Municipal), Processo nº 2006.001.66191.00 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 29.03.2005 (Parte(s): Maria Dalva Lage da Silva e Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci), Processo nº 2006.001.66256.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 144 de 22.05.2006 (Parte(s): Liga Independente de Futsal do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.66264.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 12.04.2005 (Parte(s): Carlos das Santos França), Processo nº 2006.001.66294.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 13.06.2005 (Parte(s): Anastácia de Souza Rodrigues), Processo nº 2006.001.66396.00 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 23.08.2006 (Parte(s): Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.), Processo nº 2006.001.66420.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5874 de 20.10.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Largo do Aarão - AMOLAR), tendo sido confirmado o indeferimento de representação; Processo nº 2006.001.66421.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5803 de 02.10.2006 (Assunto: relatório de inspeção realizado na unidade prisional Laércio da Costa Pelegrino - BANGU I), Processo nº 2006.001.66422.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5023 de 31.05.2006 (Parte(s): Paulo Roberto M. A. do Amaral e DETRAN/RJ), Processo nº 2006.001.66426.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5611 de 28.09.2006 (Parte(s): Alberto Gomes de Oliveira e DETRAN/RJ), tendo sido confirmado o indeferimento de representação; Processo nº 2006.001.66427.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1659 de 23.06.2003 (Parte(s): Empresa Paranapanema S/A Mineração Indústria e Construção), Processo nº 2006.009.66452.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 15.06.2005 (Parte(s): Flávia Jotha de A. Guimarães);; Processo nº 2006.009.66454.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 28.11.2005 (Parte(s): Mavilde Pereira Freire), Processo nº 2006.009.66455.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 050 de 21.12.2005 (Parte(s): Mônica Martins), Processo nº 2006.018.66487.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1125 de 20.02.2004 (Assunto: possíveis irregularidades no atendimento do Posto do DETRAN no Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.018.66499.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1254 de 09.09.2005 (Assunto: possível utilização de materiais de péssima qualidade nas obras de reforma do CIEP Albert Sabin), Processo nº 2006.001.66501.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 17.05.2001 (Parte(s): Contac Tur Viagens e Turismo e Soletur), Processo nº 2006.001.66507.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 073 de 15.03.2001 (Parte(s): Contac Tur Viagens e Turismo e Soletur), Processo nº 2006.001.66508.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 494 de 23.08.2006 (Parte(s): Laboratórios Biosintética Ltda.). O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy retirou-se da sessão às 17:46 horas, justificadamente. Processo nº 2006.001.66511.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 642 de 12.05.2003 (Parte(s): Guarda Móveis Gato Preto S/A), Processo nº 2006.001.66518.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 646 de 12.05.2003 (Parte(s): Empresa de Mudanças Duquerne Ltda.), Processo nº 2006.001.66524.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 476 de 23.08.2006 (Parte(s): Danone Ltda.), Processo nº 2006.009.66546.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 24.08.2005 (Parte(s): Sabor Rural Cooperativa Agropecuária);homologado; Processo nº 2006.009.66547.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 26.09.2006 (Assunto: Dano ambiental em razão de construção supostamente irregular na esquina das ruas Rodrigues Coelho e Dona Leonor de Castro), Processo nº 2006.009.66549.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 203 de 06.11.2006 (Parte(s): Universidade de Niterói Bar e Restaurante Ltda.), Processo nº 2006.009.66556.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 202 de 06.11.2006 (Parte(s): Supermercado Palácio do Fonseca Ltda.), Processo nº 2006.017.66668.00 - Promotoria de Justiça de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 09.05.2001 (Parte(s): Maria Galdence de Souza), Processo nº 2006.018.66705.00 - Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 22.03.2005 (Partes(s):Charles Ferreira Espíndola de Amoedo), Processo nº 2006.001.66747.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5266 de 13.07.2006 (Parte(s): Juliana Garbayo dos Santos e Central Nacional de Televisão-CNT), com a extração de peças, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2006.001.66748.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2065 de 30.01.2004 (Parte(s): Sidnei Dornelles da Silva e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.018.66749.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 19.01.2006 (Partes(s): Vera Lúcia de Aquino), Processo nº 2006.001.67045.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 319 de 11.05.2006 (Parte(s): Wallace Barbosa Lima e BANCO REAL), Processo nº 2006.001.67142.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1421 de 09.11.2005 (Assunto: notícia de grupo de moradores de rua que estaria prostituindo crianças e adolescentes e usando-os para prática de roubo), Processo nº 2006.001.67885.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 226 de 30.05.2006 (Assunto: suposto descumprimento pela Prefeitura de Teresópolis da norma que determina a notificação compulsória às autoridades sanitárias em caso de Lechimaniose), Processo nº 2006.001.67886.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 205, antigo 1012, de 22.12.2005 (Parte(s): José Matheus de Carvalho e Município de Sapucaia), Processo nº 2006.001.67888.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 288 de 13.11.2003 (Parte(s): Parque Estadual dos Três Picos, José de Siqueira Queiroz e João Luiz de Siqueira Queiroz), Processo nº 2006.001.67889.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 182 de 17.06.2003 (Parte(s): Concessionária Rio - Teresópolis - CRT), Processo nº 2006.001.67909.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 371 de 29.09.2004 (Parte(s): Pedrita de Teresópolis Indústria e Comércio Ltda.); Homologado por maioria de votos: Processo nº 1997.001.03409.00 (nove volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1687 de 24.03.1997 (Parte(s): Clínica de Repouso Valência Ltda.), vencidas as Conselheiras Lígia Portes Santos, Maria Cristina Menezes de Azevedo e Maria Luiza de Lamare São Paulo, que votaram no sentido da rejeição da promoção de arquivamento, pelo fundamento do Assento nº 4 do Conselho Superior. IV - NÃO CONHECIDOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos das Con selheiras Relatoras: a. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2005.001.23928.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2637 de 02.09.2004 (Parte(s): Glória Moreira Baptista e Síndico do prédio nº 16 da Rua Lauro Muller, em Botafogo), não foi conhecido por motivo de falta de manifestação ministerial; b. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2006.011.61979.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 023 de 09.02.2006 (Assunto: notícia de possível envolvimento de menor em práticas infracionais). V - PREJUDICADO: V - PREJUDICADO: Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.56493.00 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 28.09.2006 - INDEFERIMENTO PARCIAL - Parte(s): Carlos Roberto Dinamite de Oliveira e outros e Club de Regatas Vasco da Gama). O Conselho, por unanimidade, conheceu o recurso e ratificou a liminar concedida e no mérito, julgou o recurso prejudicado em razão da perda de objeto. VI - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula n.º 01 deste Colegiado: a. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2006.001.10628.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 17.02.2006 (Parte(s): Colônia Juliano Moreira e Instituto Psiquiátrico Philippe Pinel), Processo nº 2006.001.22511.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 657 de 26.04.2006 (Parte(s): Laurides Pinto dos Santos), Processo nº 2006.001.43556.00 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2124 de 08.06.2004 (Parte(s): Colégio Estadual Delfin Moreira e Engemar Itaguaí Engenharia e Comércio Ltda.), Processo nº 2006.009.65089.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 004 de 12.07.2005 (Parte(s): Associação de Parentes e Amigos de Doentes Mentais de Niterói e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.001.66271.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 13.01.2006 (Parte(s): Escola Adolpho Bloch, CETEP Mangueira e Escola das Artes Técnicas Luís Carlos Ripper), Processo nº 2006.001.66520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 492 de 23.08.2006 (Parte(s): Perfetti Van Melle Brasil Ltda.), Processo nº 2006.014.66797.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 28.09.2006 (Parte(s): Abrigo Municipal Futuro Feliz), Processo nº 2006.001.67453.00 (três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 144-B de 2004 (Parte(s): Eduardo Galil), Processo nº 2006.001.68379.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1662 de 12.06.2003 (Parte(s): Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.61706.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 254 de 30.06.2005 (Parte(s): Companhia Estadual de Gás), Processo nº 2006.009.61923.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 058 de 29.06.2005 (Parte(s): Ivan Feliciano dos Reis e Águas de Niterói S/A), Processo nº 2006.018.62325.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1824 de 11.08.2006 (Parte(s): Lucio Mauro Lima de Castro e Município de Queimados), c. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2005.018.39904.00 (apenso Proc. nº 2005.018.39904.00) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 19.09.2005 (Partes(s): Hercília dos Santos Souza), Processo nº 2006.001.31168.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1030 de 10.03.2006 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Hospital Jurandyr Manfredini/Colônia Juliano Moreira), Processo nº 2006.001.66509.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 472 de 23.08.2006 (Parte(s): Arcor do Brasil Ltda.), Processo nº 2006.001.66527.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 23.08.2006 (Parte(s): Liotécnica Indústria e Comércio Ltda.). VII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos Processos nos: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.009.57383.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 087 de 10.06.2003 (Parte(s): Auto Posto Portal do Fonseca Ltda.); Processo n.º 2006.001.66468.00 - RECURSO Ref. 2002.001.21037.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 800/02 (Parte(s): Eduardo Banks dos Santos Pinheiro); b. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo n.º 2006.001.16001.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4046 de 19.09.2005 (Parte(s): Transportes Campo Grande Ltda.), Processo n.º 2000.001.18347.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 19093 de 27.10.2000 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.34620.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 325 de 02.10.2003 (Parte(s): Leni Cândida dos Santos e AMIL Assistência Médica Internacional); Processo nº 2006.001.34623.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3722 de 28.04.2005 (Parte(s): Márcia Sidney Ehrlich e Secretária de Eventos Especiais da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo n.º 2006.013.45858.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP n.º 1773 de 07.07.2006 (Parte(s): Yara de Souza Ferreira e outros e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.009.47308.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 147 de 27.07.2005 (Assunto: uso indevido de passeio público por agências de automóveis no Município de Niterói), Processo nº 2006.001.50398.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 097 de 31.08.2006 (Partes(s): Simone de Tal), Processo n.º 2006.001.55115.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/ n.º de 08.06.2006 (Parte(s): Regina Célia Batista Nogueira e Secretaria Municipal de Transportes Urbanos), Processo nº 2005.001.56935.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 30.11.2005 (Parte(s): Sílvio Fernandes da Costa Júnior), Processo nº 2006.013.62385.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1331 de 31.05.2006 (Parte(s): Luiz Carlos Cardoso da Costa), Processo nº 2006.001.64545.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 07.11.2006 (Parte(s): Sebastiana Peres de Souza Neves), Processo nº 2006.001.64547.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 20.09.2004 (Parte(s): Alfredo José de Figueiredo), Processo nº 2006.001.64747.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1596 de 29.12.2005 (Parte(s): Daisy Mara Valadão de Melo), Processo nº 2006.001.65031.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5725 de 27.09.2006 (Parte(s): Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), Processo nº 2006.001.66989.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1489 de 25.09.2006 (Parte(s): Janaína Rodrigues da Silva e Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2006.001.67403.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 672 de 31.10.2006 (Parte(s): Carlos André e Bar Devassa, Nuth Lounge e G.R.E.S. Tradição), Processo nº 2006.001.67404.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 570 de 19.12.2005 (Parte(s): Casa de Saúde Santa Maria Ltda.), Processo nº 2006.001.67707.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 602 de 13.05.2005 (Parte(s): Wal Mart Brasil Ltda.), Processo nº 2006.001.67874.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 026, antigo 140, de 15.12.1999 (Parte(s): Câmara Municipal de Sapucaia), Processo nº 2006.001.67903.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 189, antigo 399, de 26.06.2003 (Parte(s): Alair Sampaio Ramos da Silva), Processo nº 2006.001.68937.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 19.09.2006 (Parte(s): Net Rio S/A);Processo nº 2006.00075795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 2412 de 14.11.2006 Ref.: MP 2006.010.34127.00, Processo nº 2006.00078561 - RECURSO Ref. Arquivamento do processo nº 2004.001.26162.00 da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Homologado na Sessão 642 do CSMP (Parte(s): Valdo Roque Bastos da Silva); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.53189.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2113 de 17.12.2003 - Cidadania (Parte(s): Tribunal de Contas/RJ e Escola Estadual Lara Villela, em Duque de Caxias), Processo nº 2006.009.28465.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 10.08.2006 (Parte(s): Max Bertold Filho, Águas de Niterói e EMUSA), Processo nº 2006.001.34897.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4006 de 08.09.2005 (Parte(s): Cleydson Valladares Costa e Polícia Militar do RJ), Processo nº 2006.009.45915.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - Rep. nº 069 de 07.07.2005 (Parte(s): Adalberto da Silva), Processo nº 2006.011.60008.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 23.03.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.60014.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 005 de 14.04.2005 (Parte(s): “Bar Parada”), Processo nº 2006.011.60042.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 016 de 02.08.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.60049.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 24.05.2002 (Assunto: Suposto dano ambiental decorrente de supressão de vegetação e queimada no Sítio Dois Esquilos, Venda das Pedras, Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.60050.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 015 de 02.08.2005 (Parte(s): CAENF-Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.), Processo nº 2006.011.60051.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 23.12.2005 (Parte(s): Aluisio Pereira da Silva e CAENF-Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.), Processo nº 2006.011.60062.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 28.02.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2006.011.60064.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 520 de 14.06.2005 (Par te(s): Neusa de Souza Santos e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.60255.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 036 de 21.10.2004 (Parte(s): Concessionária Rota 116 S/A), Processo nº 2006.011.60289.00 (dois volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 08.01.2004 (Parte(s): Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo - CAENF), Processo nº 2006.014.60809.00 - Referente ao Proc. nº 2006.001.61178.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4943 de 26.05.2006 (Parte(s): Luciano Moreno da Costa), Processo nº 2006.001.61402.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 077 de 29.12.2005 (Parte(s): Márcio de Assis Ribeiro), Processo nº 2006.001.61403.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 073 de 29.12.2005 (Parte(s): Otau Engenharia Ltda.), Processo nº 2006.009.61917.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 17.12.2001 (Parte(s): IBAMA, Marcelo Palmeira da Costa e Leonardo Salvador Paura), Processo nº 2006.017.62269.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 394 de 02.10.2002 (Assunto: Qualidade do serviço de fornecimento de água no Município de Areal), Processo nº 2006.018.62322.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 650 de 18.06.2002 (Parte(s): Márcia Cristina Ferreira D'Anunciação), Processo nº 2006.018.62333.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 825 de 14.01.2003 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional), Processo nº 2006.015.62366.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 153 de 11.07.2006 (Parte(s): Clínica Nise da Silveira), Processo nº 2006.001.62825.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5069 de 07.06.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), Processo nº 2006.001.62831.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3099 de 11.01.2006 (Parte(s): TCE e Secretaria de Estado de Agricultura), Processo nº 2006.001.62841.00 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 048, antigo IC nº 252, de 29.10.2002 (Parte(s): Luiz Barbosa Corrêa, Oswaldo Pereira de Oliveira e Vanderlei Rodrigues de Oliveira), Processo nº 2006.001.62902.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2586 de 24.05.2004 (Parte(s): UERJ), Processo nº 2006.001.63015.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 21.02.2006 (Parte(s): Sílvio Oliveira Barreto, Celso Brum e CEDAE), Processo nº 2006.001.63016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 398 de 10.11.2004 (Parte(s): Diana Felgueiras das Neves, Sprachenschule Dorn Ltda. e Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda.), Processo nº 2006.001.63444.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 168, antigo IC nº 353, de 02.05.2003 (Parte(s): “Time da Posse”), Processo nº 2006.001.63924.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 129 de 2006 e PP nº 3638 de 2005/Cidadania (Parte(s): Marco Aurélio Dias Aqueno e Barcas S/A), Processo nº 2006.001.69520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3535 de 28.04.2005 (Parte(s): Eliomar de Souza Coelho); d. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo n.º 2005.001.37706.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 15.08.2005 (Parte(s): Ilza de Souza Moutinho). VIII - CIÊNCIA: O Conselho, por unanimidade, tomou ciência da conclusão dos cursos freqüentados pelos Promotores de Justiça a seguir, nos termos da Deliberação CSMP nº 47: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.00071942 - Ref.: MP 2006.011.57777.00 - Dr. Francisco de Assis Machado Cardoso - Conclusão do Ciclo de Estudos de Inteligência, Processo nº 2006.00072342 - Ref.: MP 2006.011.57777.00 - Dr. David Francisco de Faria - Conclusão do Ciclo de Estudos de Inteligência. IX - REJEITADO: O Conselho deliberou pela rejeição da promoção de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos do Conselheiro Relator, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido: Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2005.001.33029.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 856 de 18.07.2005 (Parte(s): Sérgio Cunha); Processo nº 2006.009.66551.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 06.11.2006 (Parte(s): Queen Pizza Ltda.). 4. ASSUNTOS GERAIS. A seguir, foi remarcada a reunião do dia 19 de janeiro para o dia 23 de janeiro de 2007. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 18:00 horas. Após, determinou a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 23.01.2007)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 126782"
                    ],
                    "126783": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SEGIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.51181.00.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de segurança e vigilância armada (com inclusão de BDI e tributos).\r\n\r\nVALOR MENSAL MÁXIMO: R$ 362.712,50 (correspondente a 162 profissionais ao custo médio de R$ 2.238,97).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 29/12/2006.\r\n\r\nId: 126783"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "126784": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, atendendo ao disposto no artigo 4º da Deliberação OECPJ nº 16, de 15 de dezembro de 2006, AVISA que requereram inscrição para concorrer à eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2007/2009, os seguintes Procuradores de Justiça:\r\n\r\n- Antonio Carlos da Graça de Mesquita\r\n\r\n(Proc. nº 2007.00013913)\r\n\r\n- Cezar Romero de Oliveira Soares\r\n\r\n(Proc. nº 2007.00015027)\r\n\r\nId: 126784"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "126785": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de pedidos de férias para julho de 2007, AVISA aos interessados que os requerimentos para fruição de férias naquele mês somente serão recebidos até o dia 02 de abril de 2007, por ofício ou através do fax n° 2550-9023.\r\n\r\nId: 126785"
                    ],
                    "126786": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2007\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2007\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 126786"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "125586": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 18.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.851 - Designa SANDRA PRATES DA ROSA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2885/0-6, para substituto eventual do Coordenador , CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, nos impedimentos deste, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 14.454, de 13.06.2002\r\n\r\nDE 22.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.858 - Designa ROBERTO MACHADO CARDOSO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, MATR. 02/3459/0-4, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto, da Subsecretaria de Controle Municipal, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 14.893, de 29.12.2003.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.859 - Designa CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS , Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3058/0-6, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 15.336, de 23.03.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.860 - Designa FERNANDO CESAR DA SILVA BARREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3785/0-7, para substituto eventual do Inspetor-Regional, CCDAL 1, da 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo, da SUM da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 15.329, de 23.03.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.861 - Designa RENATO JOSE DE MATTOS PIMENTEL, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3467/0-3, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal, da SSO da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 15.335, de 23.03.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.862 - Designa LELIO MARTINS DA COSTA FILHO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2787/0-6, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto, da Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 15.323, de 23.03.2005.\r\n\r\nId: 125586"
                    ],
                    "125598": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2007 *\r\n\r\nAto Executivo nº 15.904 - Nomeia SOLANGE CRESPO RIBEIRO, matr. 02/4035/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 2, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz de Castro, matr. 02/1719/0-4, com validade a contar de 09.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.905 - Nomeia MARIA LUISA FERNANDES LEITE DA LUZ, matr. 02/3303/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Siomara Aparecida de Mello Birra Lemos, matr. 02/3856/0-4, com validade a contar de 09.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.906 - Nomeia RENATA DE PAULA FERNANDES , matr. 02/3567/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Prevenção e Combate a Incêndio da CPC da SSA da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Jonipero Geraldo Barbosa, matr. 02/3325/0-3, com validade a contar de 09.01.2007.\r\n\r\n* Republicados por incorreções no original publicado no D.O. de 15.02.2007.\r\n\r\nId: 125598"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "125593": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.513-6/2006 - Anderson dos Santos Silva. AUTORIZO a utilização dos serviços médico-assistenciais.\r\n\r\nId: 125593"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "125495": [
                        "IB - Aviso",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 16/02/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.648-0/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 87/2006 à firma RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nId: 125495"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "126747": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 0004/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nFIXA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2007, será de R$ 12.765,00 (Doze mil setecentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nArt. 2º - O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2007, será de R$ 9.540,02 (Nove mil quinhentos e quarenta reais e dois centavos).\r\n\r\nArt. 3º - O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2007, será de R$ 9.540,02 (Nove mil quinhentos e quarenta reais e dois centavos).\r\n\r\nArt. 4° - A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle encaminhará ao Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, anualmente, no mês de novembro, Projeto de Lei fixando as remunerações do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, em cumprimento ao inciso IX do artigo 99 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O Projeto de Lei de que trata o caput deste artigo deverá vir acompanhado da demonstração do impacto que as remunerações causarão nas finanças públicas do Estado, em obediência à lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 4.057, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice- Presidente; DELIO LEAL, ANTONIO PEDREGAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 0004/2007 - Deputado PAULO MELO.\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO GAB/EF-099/2007\r\n\r\nEm 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito licença para me ausentar do país, no período de 18/02 a 04/03, onde irei em missão cultural, sem ônus para esta Casa Legislativa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a V. Exa. os meus votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nId: 126747"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "126748": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo (01), assume a Presidência o Senhor Deputado LUIZ PAULO, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 27 e 28 de fevereiro de 2007, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2923/2002, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ESTADUAL, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ANUNCIAR SEUS CUSTOS DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 02/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2007), QUE ALTERA A LEI Nº 4.020, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, ESTABELECENDO NOVO PRAZO DE DURAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PREVISTO COMO SEGUNDA FASE DO CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO RAMOS E WAGNER MONTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 58/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2007), QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PLURIANUAL ÚNICO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO PARA INTEGRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E AÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINE/SPETR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2786/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO NOEL DE CARVALHO POR AMBAS AS COMISSÕES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 18/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DO 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1ª DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 23/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA MÚSICA CLÁSSICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 70/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2007), QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3138/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO SEPSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, CIDA DIOGO E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3204/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA RODOVIA JOSÉ BORGES DE FREITAS - IRMÃOS BORGES - O TRECHO DA RJ-143 QUE LIGA O DISTRITO DE CONSERVATÓRIA À RJ-145 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1718/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. SÉRGIO MOREIRA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1719/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. THEODOMIRO BITTENCOURT FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.”\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária do dia 01 de março de 2007, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 129/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ISENTAR DE PAGAMENTO DE CONTAS DA CEDAE OS CONSUMIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 1 E 4, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS Nº 2 E 3; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 E 4 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2 E 3, COM VOTO FAVORÁVEL A TODAS AS EMENDAS DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBERTO DINAMITE, PAULO MELO, DOMINGOS BRAZÃO, DOMINGOS BRAZÃO, APARECIDA GAMA, CORONEL RODRIGUES E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2841/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E ALESSANDRO MOLON; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3326/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O NOME DE RODOVIA ALBERTO SANTOS DUMONT À RODOVIA RJ-145, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VALENÇA E RIO DAS FLORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1720/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. NEWTON JOSÉ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1721/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ARI PESSANHA MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n*PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI N° 04/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE \"FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBsíDIO DO GOVERNADOR, _DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO\". \r\n\r\nAUTOR: DEPUTADOPAULO MELO \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que fixa em obediência ao que preceituam os artigos 28, § 2°, da Constituição Federal, e 99, ix, da Constituição do Estado, o subsídio do Govemador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho as seguintes emendas visando o seu aprimoramento.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art. - A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle encaminhará ao Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ai1Ualmente, no mês de novembro, Projeto de Lei fixando as remunerações do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, em cumprimento ao inciso IX do artigo 99 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O Projeto de Lei de que trata o caput deste artigo deverá vir acompanhado da demonstração do impacto que as remunerações causarão nas finanças públicas do Estado, em obediência à lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 4° do Projeto de Lei n° 04/2007, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 4.057, de 30 de dezembro de 2002\" .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 126748"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "126749": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados: PAULO RAMOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES e TUCALO, membros efetivos desta comissão. Sua Excelência o Presidente iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização da Audiência Pública sobre a PETROBRAS E PETROS E A NÃO REPACTUAÇÃO. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência Pública no dia 26 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos.. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Vera Guaraná, Secretária, mat. 201.745-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezesseis de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Vera Maria Guaraná - Secretária e Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nId: 126749"
                    ],
                    "126750": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 920/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1986/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PERON DE SOUSA CAVALCANTE, matrícula nº 410.767-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 921/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2231/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OVÍDIO JOSÉ DA SILVA MACHADO, matrícula nº 410.594-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PC do B - Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de AGAMENON DA COSTA BRANDÃO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 922/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2284/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANE AZEVEDO TRINDADE, matrícula nº 410.525-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 923/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2285/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRIA DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 410.523-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 924/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2286/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA ALVES RIBEIRO, matrícula nº 410.521-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 925/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2291/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIZE CAETANO DE OLIVEIRA LEONARDES, matrícula nº 410.765-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 926/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2292/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FRANÇA, matrícula nº 410.766-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 927/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2481/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH SILVA, matrícula nº 408.364-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 928/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2534/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO BABO CARIELLO, matrícula nº 410.762-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 929/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2652/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA REGINA RODRIGUES DE FARIA, matrícula nº 410.747-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 930/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2766/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO MOREIRA MENDONÇA, matrícula nº 408.556-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 931/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2769/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISMAEL BASTOS, matrícula nº 403.881-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 932/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2793/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CESAR SANTANA CRUZ, matrícula nº 410.763-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 933/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2798/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO BARBOSA CASSETTI, matrícula nº 410.751-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 934/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3114/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA MARINHO DOVAL DOS SANTOS, matrícula nº 406.033-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 935/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3119/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA, matrícula nº 410.748-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 936/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3215/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUÍS BERNARDO JUSTINO, matrícula nº 410.759-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 937/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3216/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUBENILDO PEÇANHA DE BARCELLOS, matrícula nº 410.753-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 938/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3217/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUBENS RANGEL DE SOUZA, matrícula nº 410.755-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 939/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3218/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS MAURÍCIO DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 410.754-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 940/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3219/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CLÁUDIO DE ANDRADE, matrícula nº 410.757-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 941/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3220/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUSY MARA ALVES QUINTANILHA DE FREITAS, matrícula nº 408.002-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 942/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3221/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO RANGEL BARRETO, matrícula nº 410.756-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 943/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3222/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.752-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 944/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3223/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMAR DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 410.758-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 945/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3277/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CABRAL MARTINS, matrícula nº 410.760-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 946/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4293/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMARO JORGE RANGEL DA GAMA, matrícula nº 410.750-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 947/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4513/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AGAMENON DA COSTA BRANDÃO, matrícula nº 408.862-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PC do B. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 948/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4697/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES JUNIOR, matrícula nº 407.615-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 949/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4698/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE VITOR DA SILVA SANTOS, matrícula nº 408.916-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 950/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1783/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS , matrícula nº 408.905-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO SÉRGIO CAVALCANTE MIRANDA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 951/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2772/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARA LÚCIA MATTOS PESSANHA, matrícula nº 406.692-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 952/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3169/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNADETE FARAH SABB MACHADO, matrícula nº 408.688-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA PIMENTEL DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 953/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3172/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA PIMENTEL DE SOUZA, matrícula nº 408.688-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 954/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2016/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA DA SILVA REIS BENTO, matrícula nº 410.768-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 955/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2024/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA FERREIRA DE MENEZES LIMA, matrícula nº 410.769-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 956/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3742/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HORÁCIO FREIRE MANHÃES, matrícula nº 408.560-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sula do Carmo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 957/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4062/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADELAIDE PARADA, matrícula nº 409.865-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 958/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4236/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO DE ALCÂNTARA, matrícula nº 409.868-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 959/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4761/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO ALBERTO SOARES, matrícula nº 410.770-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 960/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4864/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS, matrícula nº 408.905-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 693/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2435/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LICINIO CARVALHAIS DE SOUSA, matrícula nº 410.615-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 14.02.07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 722/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4239/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2007, RONALDO GODINHO AMICHI, matrícula nº 408.907-4, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 14.02.07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 747/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUZANE OLIVEIRA SEIÇA, matrícula nº 410.513-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 14.02.07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 746/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ, matrícula nº 201.612-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 14.02.07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 822/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2806/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CABRAL TAVARES, matrícula nº 410.706-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 15.02.07)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 024/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, como membros titulares, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - PSDB, JOSÉ NADER - PTB, RODRIGO NEVES - PT, DOMINGOS BRAZÃO - PMDB e ALTINEU CORTES - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - PSDB, APARECIDA GAMA - PMDB, PAULO MELO - PMDB, RONALDO MEDEIROS - PSB e DOUTOR ALCIDES ROLIM - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 16.02.2007\r\n\r\nDESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/2007.\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer do mérito.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3625/2007 - DEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3626/2007 - DEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3627/2007 - DEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3628/2007 - DEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3757/2007 - DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4074/2007 - DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 119/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4840/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, a funcionária VALÉRIA MAGALHÃES CANELA, Especialista Legislativo, Nível V, matrícula nº 201.513-9, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto à Comissão de Cultura - Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 120/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5045/2007, \r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada MARIA APARECIDA SOUTO PINTO SANTIAGO, matrícula nº 305.480-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da dispensa de Maria Raquel Reis Leal.\r\n\r\nEm 16.02.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 121/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2820/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ANA CRISTINA DE MORAES SOARES CAMPOS, matrícula nº 303.247-1, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à 3ª Suplência - Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da dispensa de Maria Célia Barroso Ribeiro de Almeida.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 122/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3456/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ESTER AUXILIADORA ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 306.006-8, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da dispensa de Roberto de Lima Pinto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 123/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4501/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ANA CRISTINA DE MORAES SOARES CAMPOS, matrícula nº 303.247-1, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 124/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4865/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário ROBERTO DE LIMA PINTO, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.387-8, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS.\r\n\r\nId: 126750"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "126752": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/2007\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2007 deverão ser entregues no período de 22/02/2007 a 28/02/2007.\r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, § 3º, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 314.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de fevereiro de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 10/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o pagamento de débitos do Estado ao servidor”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 15/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o Instituto de Previdência Militar do Estado do Rio de Janeiro - IPMERJ e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 21/2007, do Deputado Zito, que “Institui o auxílio-alimentação para bombeiros e policiais militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 46/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Isenta usuários acima de 60 (sessenta) anos dos exames de primeiros socorros, direção defensiva e meio ambiente para renovação da Carteira Nacional de Habilitação”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 51/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a percepção de proventos, na forma que menciona”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 52/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o desconto de empréstimos consignados a servidores públicos e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 56/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Estabelece o horário e o dia de funcionamento dos serviços públicos de transporte aquaviário de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 8/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a prática esportiva, na forma que menciona”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 22/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Proíbe o uso de símbolos, imagens ou ilustrações que remetam à morte nos bens públicos estaduais”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 36/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a impressão de comprovantes de pagamentos e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 45/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a prova teórica de primeiros socorros, direção defensiva e meio ambiente para renovação de Carteira Nacional de Habilitação”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 6/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Fixa a jornada de trabalho policial militar e bombeiro militar e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 25/2007, do Deputado Zito, que “Dispõe sobre compensação de folgas devidas aos servidores integrantes das carreiras que compõem a área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 26/2007, do Deputado Mário Marques, que “Obriga aos shoppings centers a disponibilizarem espaço para a implantação de postos do PROCON”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 40/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a meia passagem para estudantes universitários”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 44/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o passe livre para os estudantes de universidades públicas e particulares”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 50/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os microônibus no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 126752"
                    ],
                    "126751": [
                        "II - Errata",
                        "CORRIGENDA\r\n\r\nNO PROJETO DE LEI Nº 89/2007, DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, PUBLICADO NO D.O. - P.II, DE 16/02/2007. p. 3 e 4, FICA RESTABELECIDA A CORRETA REDAÇÃO DO ART. 4º, A SABER:\r\n\r\n..........................\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro fica obrigado, no prazo máximo de 4 (quatro) anos, após a publicação desta Lei, a substituição de todos os veículos movidos somente à gasolina, por veículos bi ou tricombustíveis à álcool, gasolina ou outros combustíveis naturais alternativos.\r\n\r\n..........................\r\n\r\nId: 126751"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "126753": [
                        "II - Edital",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, tendo em vista as disposições do art. 28, inciso II, da Lei nº 320, de 10/06/1980, combinado com o art. 7º, inciso II, do Ato nº 82, de 15/07/1980, CONVOCA os senhores associados para, no dia 12 de março do corrente ano, em 1ª convocação, às 10 horas, com a presença da maioria, ou, em 2ª convocação, às 10h30min, com qualquer número, na sede da Instituição situada à Rua do Carmo, 11 - 5º andar - Centro/RJ, elegerem o Presidente e os membros do Conselho Deliberativo do IPALERJ, para o biênio 2007/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JUNIOR - Presidente\r\n\r\nId: 126753"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "125681": [
                    "V - Ata",
                    "TETTO SPE 1 GESTÃO DE RECEBÍVEIS LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.2.0760280-5\r\n\r\nCNPJ/MF N° 07.680.893/0001-02\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS DA TETTO SPE 1 GESTÃO DE RECEBÍVEIS LTDA.\r\n\r\nData, hora e local: Aos 8 dias do mês de agosto de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Tetto SPE 1 Gestão de Recebíveis Ltda. (“Sociedade”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano, 96, 6º andar, parte, Centro, CEP 20080-002. \r\n\r\nPresenças: Presentes os sócios representativos da totalidade do capital social, a saber: (a) Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, capital, na Av. Marechal Floriano, nº 96, Centro, CEP 20080-002, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.3.0027829-0 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.143.033/0001-30, neste ato representada em conformidade ao seu Contrato Social, por seus diretores Andrei Winograd, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 04.249.672-9 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 966.147.227-00, residente na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Gomes Carneiro, 66, apto. 701, Ipanema, e Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 786.647 IIC-PB, inscrito no CPF/MF sob o nº 360.344.284-91, residente na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano, nº 96, 6º andar, Centro, CEP 20080-002; (b) Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, acima qualificado; (c) Fábio Greco, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade R.G. nº 12.471.255-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 84.636.858-70, residente e domiciliado na Cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, na Alameda Birmânia, nº 187; (d) Fernando Salles Teixeira de Mello, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 635095 expedida pela SSP-RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 437.435.527-87, residente e domiciliado nesta cidade; (e) José de Vasconcellos e Silva, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 03999300-1 expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 610.124.678-72, residente e domiciliado nesta cidade; e (f) Olímpio Uchoa Vianna, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 6544 expedida pelo CRE, inscrito no CPF/MF sob o nº 095.263.317-53, residente e domiciliado nesta cidade. \r\n\r\nDeliberações tomadas por unanimidade: \r\n\r\nAprovação, sem ressalvas, da celebração, pela Sociedade, dos contratos abaixo relacionados: \r\n\r\nContrato de mútuo no valor de R$ 6.138.278,70 (seis milhões cento e trinta e oito mil duzentos e setenta e oito reais e setenta centavos), a ser firmado nesta data, com vencimento 14 de novembro de 2006, com Fernando Salles Teixeira de Mello, acima qualificado;\r\n\r\nContrato de mútuo no valor de R$ 6.784.413,30 (seis milhões setecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e treze reais e trinta centavos), a ser firmado nesta data, com vencimento 14 de novembro de 2006, com Olímpio Uchoa Vianna, acima qualificado; \r\n\r\nContrato de mútuo no valor de R$ 6.105.971,97 (seis milhões cento e cinco mil novecentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos), a ser firmado nesta data, com vencimento 14 de novembro de 2006, com José de Vasconcellos e Silva, acima qualificado;\r\n\r\nContrato de mútuo no valor de R$ 3.026.063,71 (três milhões vinte e seis mil e sessenta e três reais e setenta e um centavos), a ser firmado nesta data, com vencimento 14 de novembro de 2006, com Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, acima qualificado; e\r\n\r\nContrato de mútuo no valor de R$ 11.600.000,00 (onze milhões e seiscentos mil reais), a ser firmado nesta data, com vencimento 8 de agosto de 2007, com Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., acima qualificada.\r\n\r\nRedução do capital social no valor de R$ 22.054.727,68 (vinte e dois milhões cinqüenta e quatro mil setecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), mediante a transferência aos quotistas Fernando Salles Teixeira de Mello, Olímpio Uchoa Vianna, José de Vasconcellos e Silva e Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, a título de devolução de sua participação no capital social, nos termos do artigo 22 da Lei n° 9.249/95, em partes iguais à sua proporção de participação no capital social, de ativos representados por créditos detidos pela Sociedade contra os mesmos quotistas, avaliados pelo seu valor de mercado, com o resgate de 2.048 (duas mil e quarenta e oito) quotas no valor nominal de R$ 10.768,91 (dez mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), representativas do capital da Sociedade, pelo preço de resgate total de R$ 22.054.727,68 (vinte e dois milhões cinqüenta e quatro mil setecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), com a correspondente redução do capital social.\r\n\r\nao quotista Fernando Salles Teixeira de Mello serão entregues ativos correspondentes a créditos da Sociedade no valor de R$ 6.138.278,70 (seis milhões cento e trinta e oito mil duzentos e setenta e oito reais e setenta centavos), correspondendo ao resgate de 570 (quinhentas e setenta) quotas da sua participação no capital social da Sociedade;\r\n\r\nao quotista Olímpio Uchoa Vianna serão entregues ativos correspondentes a créditos da Sociedade no valor de R$ 6.784.413,30 (seis milhões setecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e treze reais e trinta centavos), correspondendo ao resgate de 630 (seiscentas e trinta) quotas da sua participação no capital social da Sociedade;\r\n\r\nao quotista José de Vasconcellos e Silva serão entregues ativos correspondentes a créditos da Sociedade no valor de R$ 6.105.971,97 (seis milhões cento e cinco mil novecentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos), correspondendo ao resgate de 567 (quinhentas e sessenta e sete) quotas da sua participação no capital social da Sociedade; e\r\n\r\nao quotista Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda serão entregues ativos correspondentes a créditos da Sociedade no valor de R$ 3.026.063,71 (três milhões vinte e seis mil e sessenta e três reais e setenta e um centavos), correspondendo ao resgate de 281 (duzentas e oitenta e uma) quotas da sua participação no capital social da Sociedade.\r\n\r\nÀ vista da deliberação constante do item anterior, nomeação, como peritos, para procederem à avaliação, a valores de mercado dos ativos a serem entregues aos quotistas Fernando Salles Teixeira de Mello, Olímpio Uchoa Vianna, José de Vasconcellos e Silva e Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, os Srs. Jorge Azevedo, contador inscrito no CRC/RJ sob a matrícula 43019/0-2, Manuel Ilídio Campos Barreiros, contador inscrito no CRC/RJ sob a matrícula 28.056/0-1 e Miriam Piloto Bernardes contadora inscrita no CRC/RJ sob a matrícula 58.456/3 (doravante denominados “Avaliadores”), os quais, previamente avisados, encontravam-se presentes à Reunião de Quotistas, desde logo aceitaram o encargo e apresentaram o respectivo laudo de avaliação.\r\n\r\nAprovação, depois de lido e examinado, do Laudo de Avaliação assim apresentado, que constitui o Anexo I à presente, o qual confirma o valor de mercado dos ativos representados por créditos detidos pela Sociedade a serem devolvidos aos quotistas em devolução de sua participação no capital social da Sociedade. \r\n\r\nEm conseqüência, decorrido o prazo do artigo 1.084 da Lei n° 10.406/02, restará automaticamente efetivada a operação, com a transferência dos ativos e o resgate das quotas, proporcionalmente às participações de cada quotista que se retira da Sociedade.\r\n\r\nAprovação da retirada do capital dos quotistas Fernando Salles Teixeira de Mello, Olímpio Uchoa Vianna e José de Vasconcellos e Silva em função da devolução da integralidade da sua participação no capital da Sociedade.\r\n\r\nAprovação da redução do capital social da Companhia, de R$ 53.844.550,00 (cinqüenta e três milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta reais) para R$ 31.789.822,32 (trinta e um milhões setecentos e oitenta e nove mil oitocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), passando a ser dividido em 2.952 (duas mil novecentas e cinqüenta e duas) quotas no valor nominal de R$ 10.768,91 (dez mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nAlteração do artigo 4° do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nCláusula 4ª - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é R$ 31.789.822,32 (trinta e um milhões setecentos e oitenta e nove mil oitocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), dividido em 2.952 (duas mil novecentas e cinqüenta e duas) quotas, no valor nominal de R$ 10.768,91 (dez mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos) cada uma, assim distribuídas entre os quotistas: \r\n\r\nGestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. detém 2.950 (duas mil novecentas e cinqüenta) quotas, no valor total de R$ 31.768.284,50 (trinta e um milhões setecentos e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos); \r\n\r\nEugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda detém 1 (uma) quota, no valor total de R$ 10.768,91 (dez mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos); \r\n\r\nFábio Greco detém 1 (uma) quota, no valor total de R$ 10.768,91 (dez mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos);\r\n\r\nParágrafo 1º - A responsabilidade dos quotistas é limitada à totalidade do capital social, mas todos são solidariamente responsáveis pela sua integralização. \r\n\r\nParágrafo 2º - Cada quota confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações sociais. \r\n\r\nEncerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada e a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada em 2 (duas) vias de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2006. Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. p. Andrei Winograd e Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Olímpio Uchoa Vianna, Fábio Greco, Fernando Salles Teixeira de Mello, José de Vasconcellos e Silva. (Folha de Assinaturas da Ata da Reunião de Sócios da Tetto SPE 1 Gestão de Recebíveis Ltda., realizada em 8 de agosto de 2006) \r\n\r\nId: 125681. Valor: R$ 5457,34"
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                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ARTIGO 130, DA LEI Nº 6.404/76. I. Data, hora e local: 16 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação: Anúncios publicados no “Jornal do Commercio”, do Estado do Rio de Janeiro, e na “Gazeta Mercantil”, do Estado de São Paulo, ambos de 01, 02 e 05.02.2007, e no “Diário Oficial”, do Estado do Rio de Janeiro, de 02, 05 e 06.02.2007. III. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Diretor Presidente da Companhia, José Luiz Alquéres, o Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores da Companhia, Ronnie Vaz Moreira, e o membro efetivo do Conselho Fiscal, Aristóteles Luiz Menezes Vasconcelos Drummond. IV. Composição da Mesa: José Luiz Alquéres, Presidente. Escolhido o Sr. Caio Machado Filho para secretariar os trabalhos. V. Ordem do Dia: (i) destituição e eleição de membro suplente do Conselho de Administração que completará o prazo de gestão a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária de 2008; (ii) alterar a redação do artigo 5º, do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 73.967,38 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), com a emissão de 6.410.020 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 01.09.2006 e 16.01.2007, do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; (iii) proposta de redução do capital social da Companhia em R$ 288.322.798,13 (duzentos e oitenta e oito milhões, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e treze centavos), sem qualquer alteração do número de ações de emissão da Companhia, em razão da absorção de prejuízos acumulados até o período findo em 30 de setembro de 2006, devidamente revisado pelos auditores independentes; e (iv) alterar a redação do artigo 5º, do Estatuto Social para refletir, se for aprovada, a proposta de redução do capital social da Companhia disposta no item (iii) acima. VI. Deliberações adotadas: VI.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. VI.2. A acionista RME - Rio Minas Energia Participações S.A. destituiu o membro suplente do Conselho de Administração, Sr. Flávio Decat de Moura, e elegeu o Sr. Luiz Fernando Rolla, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Rua Professor Carlos Pereira da Silva, 31, Belvedere, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portador da carteira de identidade nº MG 1.389.219, expedida pela SSP-MG em 04/07/1996, inscrito no CPF/MF sob o nº 195.805.686-34, para complementar o mandato do membro ora destituído, a expirar-se na Assembléia Geral Ordinária de 2008, tendo sido apresentada manifestação contrária pelos acionistas Capital Guardian Emerging Markets Equity Fund For Tax-Exempt Trusts, Capital Guardian Emerging Markets Equity DC Master Fund, Capital Guardian Emerging Markets Equity Master Fund, e Capital Guardian Emerging Markets Restricted Equity Fund For Tax-Exempt Trusts. Foram apresentadas, na forma do disposto no caput, do artigo 3º, e no seu parágrafo 2º, da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, cópia da Declaração de Desimpedimento e do Currículo do Conselheiro ora eleito, o qual é acionista da Companhia, ficando os citados documentos arquivados na Companhia. O Conselheiro ora eleito foi dispensado das condições listadas nos incisos I, II §3º do artigo 147, da Lei nº 6.404/76. Adicionalmente, o acionista Gilberto Souza Esmeraldo e o Sr. Aristóteles Luiz Menezes Vasconcelos Drummond, na qualidade de Presidente do Conselho Fiscal da CEMIG e Membro do Conselho Fiscal da LIGHT S.A., solicitaram que se registrasse em ata o agradecimento expresso ao conselheiro Flávio Decat pelos excelentes serviços prestados à Companhia e enalteceram as virtudes do Conselheiro ora eleito, funcionário de carreira da CEMIG, altamente conceituado no setor elétrico brasileiro e no mercado de capitais há longos anos. VI.3. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, alterar a redação do artigo 5º, do Estatuto Social da Companhia para contemplar o aumento de capital social da Companhia, no montante de R$ 73.967,38 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos) com a emissão de 6.410.020 (seis milhões, quatrocentas e dez mil e vinte) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 01.09.2006 e 16.01.2007, do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia, da forma que segue: “Artigo 5º O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.704.692.241,92 (um bilhão, setecentos e quatro milhões, seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), representado por 133.913.456.422 (cento e trinta e três bilhões, novecentos e treze milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentas e vinte e duas) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o seu capital mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de 203.958.661.457 (duzentos e três bilhões, novecentos e cinqüenta e oito milhões, seiscentos e sessenta e uma mil, quatrocentas e cinqüenta e sete) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal.” VI.4. Após a manifestação favorável do Conselho Fiscal da Companhia em 31 de janeiro de 2007, os acionistas aprovaram, por maioria, com voto contrário de Commonwealth of Pennsylvania Public School Employees Retirement System, a proposta de redução do capital social da Companhia em R$ 288.322.798,13 (duzentos e oitenta e oito milhões, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e treze centavos), sem qualquer alteração do número de ações de emissão da Companhia, em razão da absorção de prejuízos acumulados até o período findo em 30 de setembro de 2006, devidamente revisado pelos auditores independentes; VI.5. Os acionistas aprovaram, por maioria, com voto contrário de Commonwealth of Pennsylvania Public School Employees Retirement System, alterar a redação do artigo 5º, do Estatuto Social da Companhia em virtude da aprovação da redução de capital social da Companhia, acima deliberada, da forma que segue: “Artigo 5º O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.416.369.443,79 (um bilhão, quatrocentos e dezesseis milhões, trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), representado por 133.913.456.422 (cento e trinta e três bilhões, novecentos e treze milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentas e vinte e duas) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o seu capital mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de 203.958.661.457 (duzentos e três bilhões, novecentos e cinqüenta e oito milhões, seiscentos e sessenta e uma mil, quatrocentas e cinqüenta e sete) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal.” VI.6. Em virtude da alteração do artigo 5º, do Estatuto Social da Companhia prevista nos itens VI.3. e VI.5. acima, foi aprovado o Estatuto Social consolidado que se encontra em anexo à presente ata (Anexo I). VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretário, e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Presidente da Mesa, José Luiz Alquéres; Secretário, Caio Machado Filho. Acionistas Presentes: RME - Rio Minas Energia Participações S.A. rep/ José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira; LIDIL Comercial Ltda. rep/ José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira; Capital Guardian Emerging Markets Equity Fund For Tax-Exempt Trusts, rep/ Alexsandro de Souza Popvic; Capital Guardian Emerging Markets Equity DC Master Fund, rep/ Alexsandro de Souza Popvic; Capital Guardian Emerging Markets Equity Master Fund, rep/ Alexsandro de Souza Popvic; Capital Guardian Emerging Markets Restricted Equity Fund For Tax-Exempt Trusts, rep/ Alexsandro de Souza Popvic; Clube de Investimento dos Empregados da Light - INVESTlight, rep/ Carmen Lucia Claussen Kanter; Commonwealth of Pennsylvania Public School Employees Retirement System, rep/ Alexsandro de Souza Popvic; Dow Employees Pension Plan Trust, rep/ Alexsandro de Souza Popvic; Duquesne Light Company Master Trust, rep/ Alexsandro de Souza Popvic; Emerging Markets Growth Fund, Inc, rep/ Alexsandro de Souza Popvic; Florida Retirement System Trust Fund, rep/ Alexsandro de Souza Popvic; Gilberto Souza Esmeraldo; Luiz Sérgio Filippone Farrulla; State Street Emerging Markets, rep/ Alexsandro de Souza Popvic; Virginia Retirement System, rep/ Alexsandro de Souza Popvic.\r\n\r\nId: 126703. 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                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE: 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ARTIGO 130, DA LEI Nº 6.404/76. I. Data, hora e local: 16 de fevereiro de 2007, às 11:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação: Anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 02, 05 e 06.02.2007, no “Jornal do Brasil”, do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 01, 02 e 03.02.2007, e, na “Gazeta Mercantil”, do Estado de São Paulo, nos dias 01, 02 e 05.02.2007. III. Presenças: A única Acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seu Diretor Presidente, José Luiz Alquéres, e por seu Diretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores, Ronnie Vaz Moreira, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. IV. Composição da Mesa: José Luiz Alquéres, Presidente. Escolhido o Sr. Caio Machado Filho para secretariar os trabalhos. V. Ordem do Dia: (i) destituição e eleição de membro suplente do Conselho de Administração que completará o prazo de gestão a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária de 2008; (ii) aumento de capital da Companhia no valor de R$ 73.967,38 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), com a emissão de 6.410.020, (seis milhões, quatrocentos e dez mil e vinte) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a ser subscrito e integralizado pela LIGHT S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da Companhia, alterando-se, conseqüentemente, a redação do artigo 5º, do Estatuto Social; (iii) proposta de redução do capital social da Companhia em R$ 3.042.717.576,56 (três bilhões, quarenta e dois milhões, setecentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), sem qualquer alteração do número de ações de emissão da Companhia, em razão da absorção de prejuízos acumulados até o período findo em 30 de setembro de 2006, devidamente revisado pelos auditores independentes; e (iv) alterar a redação do artigo 5º, do Estatuto Social para refletir, se for aprovada, a proposta de redução do capital social da Companhia disposta no item (iii) acima. VI. Deliberações Adotadas: VI.1. Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. VI.2. Foi aprovada a destituição do membro suplente do Conselho de Administração, Sr. Flávio Decat de Moura, e a eleição do Sr. Luiz Fernando Rolla, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Rua Professor Carlos Pereira da Silva, nº 31, Belvedere, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portador da carteira de identidade nº MG 1.389.219, expedida pela SSP-MG em 04/07/1996, inscrito no CPF/MF sob o nº 195.805.686-34, para complementar o mandato do membro ora destituído, a expirar-se na Assembléia Geral Ordinária de 2008. Foram apresentadas, na forma do disposto no caput, do artigo 3º, e no seu parágrafo 2º, da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, cópia da Declaração de Desimpedimento e do Currículo do Conselheiro ora eleito, o qual é acionista da Companhia, ficando os citados documentos arquivados na Companhia. O Conselheiro, ora eleito, foi dispensado das condições listadas nos incisos I, II §3º, do artigo 147, da Lei nº 6.404/76; VI.3. Foi aprovado o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 73.967,38 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), com a emissão de 6.410.020, (seis milhões, quatrocentos e dez mil e vinte) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a ser subscrito e integralizado pela LIGHT S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da Companhia, alterando-se, conseqüentemente, a redação do artigo 5º, do Estatuto Social, na forma que segue: “Artigo 5º O capital da Companhia é de R$ 4.315.629.607,93 (quatro bilhões, trezentos e quinze milhões, seiscentos e vinte e nove mil, seiscentos e sete reais e noventa e três centavos), totalmente integralizado, representado por 133.913.456.421 (cento e trinta e três bilhões, novecentos e treze milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentas e vinte e uma) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal.” VI.4. Foi aprovada a proposta de redução do capital social da Companhia em R$ 3.042.717.576,56 (três bilhões, quarenta e dois milhões, setecentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), sem qualquer alteração do número de ações de emissão da Companhia, em razão da absorção de prejuízos acumulados até o período findo em 30 de setembro de 2006, devidamente revisado pelos auditores independentes. VI.5. Foi aprovado alterar a redação do artigo 5º, do Estatuto Social da Companhia em razão da aprovação da redução de capital social da Companhia, acima deliberada, da forma que segue: “Artigo 5º O capital da Companhia é de R$ 1.272.912.031,37 (um bilhão, duzentos e setenta e dois milhões, novecentos e doze mil e trinta e um reais e trinta e sete centavos), totalmente integralizado, representado por 133.913.456.421 (cento e trinta e três bilhões, novecentos e treze milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentas e vinte e uma) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal.” VI.6. Em virtude da alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia prevista nos itens VI.3. e VI.5. acima, foi aprovado o Estatuto Social consolidado que se encontra em anexo à presente ata (Anexo I). VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Presidente da Mesa, José Luiz Alquéres; Secretário, Caio Machado Filho. ACIONISTA: LIGHT S.A., rep/ José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira.\r\n\r\nId: 126713. Valor: R$ 3070,20"
                ],
                "126701": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16/02/2007. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro de 2007, às 12h30min, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), nesta Cidade do Rio de Janeiro. II. QUORUM: presente a maioria dos membros do Colegiado. III. CONVOCAÇÃO: Por mensagens individuais enviadas aos Srs. Conselheiros. IV. MESA: Presidente, o Sr. Fersen Lamas Lambranho e, Secretário, o Sr. Celso Fernandez Quintella. V. ORDEM DO DIA: (i) ratificar a taxa de remuneração das debêntures da sétima emissão da Companhia, definida em procedimento de bookbuilding; e, (ii) ratificar o atendimento de exigência formulada pela Comissão de Valores Mobiliários em relação à escritura da sétima emissão pública de debêntures da Companhia, no sentido de inserir, como um dos eventos de vencimento antecipado automático das debêntures, a transformação da Emissora em sociedade limitada. VI. DELIBERAÇÃO: Os Srs. Conselheiros, com os poderes que lhes foram delegados na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 26 de janeiro de 2007, resolveram, por unanimidade: (i) ratificar a taxa de remuneração das debêntures da sétima emissão da Companhia, definida em procedimento de bookbuilding, equivalente a 103,50 % (cento e três inteiros e cinqüenta centésimos por cento) da taxa média diária dos depósitos interfinanceiros denominada “Taxa DI over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, a ser calculada de acordo com a fórmula e demais disposições previstas na respectiva escritura de emissão; e, (ii) ratificar o atendimento de exigência formulada pela Comissão de Valores Mobiliários em relação à escritura da sétima emissão pública de debêntures da Companhia, no sentido de inserir, como um dos eventos de vencimento antecipado automático das debêntures, a transformação da Emissora em sociedade limitada. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente Reunião foi dada por encerrada, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes (ass.) Fersen Lamas Lambranho - presidente; Celso Fernandez Quintella (suplente); Carlos Francisco Ribeiro Jereissati e Jairo Klepacz. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Celso Fernandez Quintella - Secretário.\r\n\r\nId: 126701. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "125673": [
                    "V - Ata",
                    "CEBEC 277 - PARTICIPAÇÕES E\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.346.254/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.2.0777548-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO da sociedade limitada denominada CEBEC 277 - Participações e Empreendimentos Educacionais Ltda. em Sociedade Anônima, sob a denominação de “EBEC - Empresa Brasileira de Educação e Cul tura S.A.”, realizada em 1/12/06. Data, Hora e Local: No dia 1/12/06, às 8h, na sede social, na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rio Branco, 277, sl. 810, Centro, CEP 20.040-009. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do Art. 1.072, § 2º, da Lei 10.406/2002, em face da presença da totalidade dos sócios, a saber: (i) Mauro Lasmar Pacheco, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da CI 06.320.006-7/IFP-RJ, CPF/MF 760.051.607-10, residente e domiciliado na Cidade de Araruama, Estado do RJ, na Rodovia Amaral Peixoto, 94, casa 14, Iguabinha, CEP 28970-000; e (ii) Alexandre Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da CI 08.272.990-6/IFP-RJ, CPF/MF 012.025.787-48, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na R. Engenheiro Tito Lívio de Santanna 121, Casa 02, Recreio dos Bandeirantes, CEP: 22790-836. Mesa: Presidente: Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Alexandre Barbosa de Oliveira. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: (a) Transformar, independentemente de dissolução e liquidação, a Sociedade em Sociedade Anônima, sem qualquer solução de continuidade, alterando-se sua denominação para EBEC - Empresa Brasileira de Educação e Cultura S.A., que responderá, para todos os fins e efeitos de direito, por todo o ativo e o passivo da sociedade limitada transformada, a qual reger-se-á pela Lei 6.404/76, demais dispositivos aplicáveis, e pelo estatuto social ora aprovado que constitui Documento anexo a esta Ata, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio e a mesma escrituração comercial e fiscal, sendo seu objeto social substancialmente o mesmo; (b) converter cada quota representativa do capital social da Sociedade em 01 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, de modo que o capital social da Cia. será representado por 5.000 (cinco mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas, distribuídas igualmente entre os acionistas, sendo 2.500 (duas mil e quinhentas) ações para cada um, ficando os Diretores desde logo autorizados a tomar todas as providências e praticar todos os atos que se fizerem necessários para a implementação da transformação ora aprovada; (c) aprovar a eleição dos seguintes membros da Diretoria: (i) Mauro Lasmar Pacheco, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na R. Icaraí da Silveira , 167, CI 06.320.006-7/IFP-RJ e CPF/MF 760.051.607-10, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Alexandre Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na R. Engenheiro Tito Lívio de Santana, 121, casa 02, CI 08.272.990-6/IFP-RJ e CPF/MF 012.025.787-48, para o cargo de Diretor Financeiro e Administrativo; (iii) Fábio da Silva Gonçalves, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rui Barbosa, 636, apto. 603, CI 00.067.561.676/Detran-RJ e CPF/MF 983.864.687-34, para o cargo de Diretor Comercial; (iv) Thiago Aguiar Sayão, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na R. Urimonduba, 114, apto. 51, CI 24.620.799-1/SSP-SP e CPF/MF 247.412.948-03, para o cargo de Diretor Regional de SP; e (v) Marcelo de Abreu Borges, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na R. Turiassú nº 60, apto. 51, CI 07.530.044-2/IFP/RJ e CPF/MF 989.202.687-87, para o cargo de Diretor Regional de SP; os quais, presentes à reunião, declararam não estar incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil ou comercial e tomam posse, em ato contínuo, mediante assinatura de termo lavrado e arquivado na sede da Cia.; (d) fixar a remuneração global anual da Diretoria da Cia. em até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); (e) Aprovar o aumento do capital social, no valor de R$ 95.676,00 (noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais), passando o capital social de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 100.676,00 (cem mil, seiscentos e setenta e seis reais), mediante a emissão de 112.560 (cento e doze mil, quinhentas e sessenta) ações ordinárias, todas nominativas sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º, I da Lei 6.404/76, totalizando o montante de R$ 95.676,00 (noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais), integralmente destinados à conta de capital social, para integralização em moeda ou créditos contra a Cia., no ato da subscrição. Com a concordância dos demais acionistas, que renunciaram ao direito de preferência de subscrição que lhes caberia, Marcelo de Abreu Borges, acima qualificado, subscreveu desde logo a totalidade das ações assim emitidas, integralizadas no ato, da seguinte forma: (i) R$ 248,00 (duzentos e quarenta e oito reais) em moeda corrente nacional; e (ii) R$ 95.428,00 (noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais) mediante aproveitamento de crédito no mesmo montante detido pelo subscritor contra a Cia., assinando o Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Cia.. Tendo sido assim subscritas e integralizadas todas as ações correspondentes ao aumento, o aumento de capital foi considerado realizado, alterando a redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 100.676,00 (cem mil, seiscentos e setenta e seis reais), dividido em 117.560 (cento e dezessete mil, quinhentas e sessenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”; (f) Determinar que as publicações da Cia. serão realizadas no “Diário Oficial do Estado do RJ” e no “Monitor Mercantil”; (g) dar por efetivamente transformada a Sociedade em Cia. em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Mauro Lasmar Pacheco, Presidente; Alexandre Barbosa de Oliveira, Secretário. Acionistas: Mauro Lasmar Pacheco e Alexandre Barbosa de Oliveira. Diretores: Marcelo de Abreu Borges, Alexandre Barbosa de Oliveira, Fábio da Silva Gonçalves; Mauro Lasmar Pacheco; Thiago Aguiar Sayão. RJ, 01/12/06. Mauro Lasmar Pacheco - Presidente; Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA, NIRE 33.3.0028094-4 em 19/01/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração: Art. 1º - A EBEC - Empresa Brasileira de Educação e Cultura S.A. é uma sociedade anônima que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista, podendo, também, administrar e prestar assessoria técnica a outras empresas. Art. 3º - A Cia. terá sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios e representações, em qualquer parte do território nacional e no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. será indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 100.676,00 (cem mil, seiscentos e setenta e seis reais), dividido em 117.560 (cento e dezessete mil, quinhentas e sessenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º A cada ação corresponde um voto nas Assembléias Gerais. §2º As ações são indivisíveis perante a Cia., a qual somente reconhecerá um único proprietário para cada ação. §3º As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se sua titularidade pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia.. §4º Os titulares de ações ordinárias nominativas receberão, relativamente aos resultados do exercício social em que tiverem integralizado ações emitidas em aumento de capital, dividendos proporcionais ao tempo que mediar entre a data da integralização e o término do exercício social, em relação ao qual foi deliberada a distribuição de dividendos. Capítulo III - Diretoria: Art. 7º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Art. 8º - A Diretoria da Cia. será composta por 05 (cinco) membros, residentes no País, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, com as atribuições que lhes forem fixadas pela Assembléia Geral. Art. 9º - Em suas ausências temporárias, cada Diretor será substituído pelo Diretor que houver previamente indicado por escrito. Em caso de vacância definitiva, a Assembléia Geral deverá ser convocada nos 10 (dez) dias seguintes para eleição do respectivo substituto. § 1º Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Art. 10 - A Diretoria administrará a Cia. obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado a seus integrantes, em conjunto ou isoladamente, a prática de atos em nome da Cia., estranhos a seus objetivos. Art. 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, competindo-lhes, nos limites estabelecidos por este Estatuto, a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Cia., inclusive, cumprindo e fazendo cumprir as deliberações da Assembléia Geral. Art. 12 - Todos os documentos que criem obrigações para a Cia. ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia. deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Cia., ser assinados: (a) por 2 (dois) Diretores; (b) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) mandatário, ou (c) por 2 (dois) mandatários, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no § seguinte. § 1° As procurações outorgadas pela Cia. deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o Art. anterior; vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a 1 (um) ano. O prazo previsto neste Art. e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos. § 2° Não obstante o acima mencionado, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere este Art. mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que se trate, em cada caso específico, de obrigações e/ou contratos e/ou documentos de valor individual inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 16 - O Conselho Fiscal da Cia., com as funções fixadas em Lei, será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, observado o disposto na legislação aplicável. §1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo 10% das ações com direito a voto e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. §2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. §3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Destinação de Lucros: Art. 17 - O exercício social terá duração de um ano e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria irá elaborar, com base na escrituração mercantil da Cia., as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do resultado apurado, de acordo com as seguintes regras: (i) do resultado apurado no exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda; (ii) sobre o lucro remanescente será calculada a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; (iii) do lucro líquido destinar-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% (vinte por cento) do capital social; (iv) do saldo: (a) 25% (vinte e cinco por cento), serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório, exceto na hipótese prevista no § primeiro, infra. (b) de 05% (cinco por cento) a 75% (setenta e cinco por cento) serão destinados a Reserva de Investimento a financiar a expansão das atividades da Cia., salvo destinação diversa determinada por unanimidade pela Assembléia Geral. §1º - O dividendo obrigatório previsto neste Art., não será obrigatório, no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Cia.. §2º - A Cia. poderá levantar balanços intermediários em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. §3º - O valor dos juros, pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do Art. 9º, § 7º da Lei 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. Art. 18 - Os dividendos pagos e não reclamados pelos acionistas, após 3 (três) anos contados da data do início de seu pagamento, serão revertidos em favor da Cia.. Capítulo VII - Liquidação: Art. 19 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em Lei. §1º - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. RJ, 01/12/06. Mauro Lasmar Pacheco - Presidente; Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33.3.0028094-4 de 19/01/07, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01/12/06. 1. Data, hora e local: Em 01/12/06, às 10h, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 277, sala 810, Cidade e Estado do RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Sr. Alexandre Barbosa de Oliveira. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar o aumento do capital social em R$ 28.934,00 (vinte e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais), passando de R$ 100.676,00 (cem mil, seiscentos e setenta e seis reais) para R$ 129.610,00 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e dez reais), mediante a emissão de 34.040 (trinta e quatro mil e quarenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 3,87 (três reais e oitenta e sete centavos) por ação, fixado de acordo com o parâmetro do Art. 170, §1º, I, da Lei 6.404/76, totalizando o montante de R$ 132.014,00 (cento e trinta e dois mil e quatorze reais), sendo R$ 28.934,00 (vinte e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais) destinados à conta do capital social e R$ 103.080,00 (cento e três mil e oitenta reais) à conta de reserva de capital, a título de ágio, para integralização, no ato da subscrição, em moeda corrente ou créditos. 4.2. Com a concordância dos demais acionistas, que renunciaram ao direito de preferência de subscrição que lhes caberia, o Sr. Thiago Aguiar Sayão (CPF 247.412.948-03), subscreveu desde logo a totalidade das 34.040 (trinta e quatro mil e quarenta) ações emitidas, com a integralização, no ato da subscrição, mediante o aproveitamento de créditos detidos pelo subscritor contra a Cia., no mesmo montante de R$ 132.014,00 (cento e trinta e dois mil e quatorze reais), tudo na forma do Boletim de Subscrição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc. I). 4.3. Face às deliberações anteriores, o aumento de capital foi considerado realizado, alterando, em conseqüência, o caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 129.610,00 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e dez reais), dividido em 151.600 (cento e cinqüenta e uma mil e seiscentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Alexandre Barbosa de Oliveira; Acionistas: Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira e Marcelo de Abreu Borges. RJ, 01/12/06. Mauro Lasmar Pacheco - Presidente; Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA, nº 1670010 em 19/01/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01/12/06. 1. Data, hora e local: Em 01/12/06, às 11h, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 277, sala 810, Cidade e Estado do RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Sr. Alexandre Barbosa de Oliveira. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar o aumento do capital social em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), passando de R$ 129.610,00 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e dez reais) para R$ 146.610,00 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e dez reais), mediante a emissão de 20.000 (vinte mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos) por ação, fixado de acordo com o parâmetro do Art. 170, §1º, I, da Lei 6.404/76 totalizando o montante de R$ 85.040,00 (oitenta e cinco mil e quarenta reais), dos quais R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) são destinados à conta do capital social e R$ 68.040,00 (sessenta e oito mil e quarenta reais) à conta de reserva de capital a título de ágio na subscrição de ações, para integralização no ato da subscrição em bens, moedas e direitos. 4.2. Com a concordância dos demais acionistas, que renunciaram ao direito de preferência de subscrição que lhes caberia, o Sr. Luiz Felipe Guimarães Stevenson de Oliveira (CPF 893.445.457-15), subscreveu desde logo 20.000 (vinte mil) ações emitidas, com a integralização, no ato da subscrição, mediante o aproveitamento dos créditos detidos pelo subscritor contra a Cia., no valor total de R$ 85.040,00 (oitenta e cinco mil e quarenta reais), tudo na forma do Boletim de Subscrição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia.. 4.3. Face às deliberações anteriores, o aumento de capital foi considerado realizado, alterando-se, em conseqüência, o caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 146.610,00 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e dez reais), dividido em 146.610 (cento e quarenta e seis mil, seiscentas e dez) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Sr. Mauro Lasmar Pacheco - Presidente; Sr. Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. Acionistas: Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira, Marcelo de Abreu Borges e Thiago Aguiar Sayão. RJ, 01/12/06. Mauro Lasmar Pacheco - Presidente; Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA, nº 00001670016 em 19/01/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01/12/06. 1. Data, hora e local: Em 01/12/06, às 12h, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 277, sala 810, Cidade e Estado do RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Sr. Alexandre Barbosa de Oliveira. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar o aumento do capital social em R$ 57.375,00 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais), passando de R$ 146.610,00 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e dez reais) para R$ 203.985,00 (duzentos e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais), mediante a emissão de 67.500 (sessenta e sete mil e quinhentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos) por ação, fixado de acordo com o parâmetro do Art. 170, §1º, I, da Lei 6.404/76, totalizando o montante de R$ 360.096,50 (trezentos e sessenta mil, noventa e seis reais e cinqüenta centavos), sendo R$ 57.375,00 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais) destinados à conta do capital social e R$ 302.721,50 (trezentos e dois mil, setecentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos) à conta de reserva de capital, a título de ágio, para integralização no ato da subscrição, em moeda corrente ou créditos. 4.2. Com a concordância dos demais acionistas, que renunciaram ao direito de preferência de subscrição que lhes caberia, o acionista Alexandre Barbosa de Oliveira (CPF: 012.025.787-48), subscreveu desde logo a to talidade das 67.500 (sessenta e sete mil e quinhentas) ações emitidas, com a integralização, no ato da subscrição, mediante o aproveitamento de créditos detidos pelo subscritor contra a Cia., no mesmo montante de R$ 360.096,50 (trezentos e sessenta mil, noventa e seis reais e cinqüenta centavos), tudo na forma do Boletim de Subscrição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia.. 4.3. Face às deliberações anteriores, o aumento de capital foi considerado realizado, alterando, em conseqüência, o caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 203.985,00 (duzentos e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais), dividido em 239.100 (duzentas e trinta e nove mil e cem) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Alexandre Barbosa de Oliveira; Acionistas: Mauro Lasmar Pacheco e Alexandre Barbosa de Oliveira. RJ, 01/12/06. Mauro Lasmar Pacheco - Presidente; Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA, nº 1670012 em 19/01/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01/12/06. 1. Data, hora e local: Em 01/12/06, às 13h, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 277, sala 810, Cidade e Estado do RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Sr. Alexandre Barbosa de Oliveira. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar o aumento do capital social em R$ 324.445,00 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), passando de R$ 203.985,00 (duzentos e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais) para R$ 528.430,00 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta reais), mediante a emissão de 381.700 (trezentas e oitenta e uma mil e setecentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 6,52 (seis reais e cinqüenta e dois centavos) por ação, fixado de acordo com o parâmetro do Art. 170, §1º, I, da Lei nº 6.404/76, totalizando o montante de R$ 2.492.496,22 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos), sendo R$ 324.445,00 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) destinados à conta do capital social e R$ 2.168.051,22 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil, cinqüenta e um reais e vinte e dois centavos) à conta de reserva de capital, a título de ágio, para integralização no ato da subscrição, em moeda corrente ou créditos. 4.2. Com a concordância dos demais acionistas, que renunciaram ao direito de preferência de subscrição que lhes caberia, o Sr. Fábio da Silva Gonçalves (CPF: 983.864.687-34) subscreve desde logo a totalidade das 381.700 (trezentas e oitenta e uma mil e setecentas) ações emitidas, com a integralização, no ato da subscrição, mediante o aproveitamento de créditos detidos pelo subscritor contra a Cia., no mesmo montante de R$ 2.492.496,22 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos), tudo na forma do Boletim de Subscrição que, autenticados pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia.. 4.3. Face às deliberações anteriores, a Assembléia considerou desde logo o aumento de capital realizado, alterando, em conseqüência, o caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 528.430,00 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta reais), dividido em 620.800 (seiscentas e vinte mil e oitocentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Alexandre Barbosa de Oliveira; Acionistas: Mauro Lasmar Pacheco e Alexandre Barbosa de Oliveira, Marcelo de Abreu Borges, Thiago Aguiar Sayão. RJ, 01/12/06. Mauro Lasmar Pacheco - Presidente; Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA, nº 1670013 em 19/01/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01/12/06. 1. Data, hora e local: Em 01/12/06, às 14h, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 277, sala 810, Cidade e Estado do RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Sr. Alexandre Barbosa de Oliveira. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar o aumento do capital social em R$ 322.320,00 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos e vinte reais), passando de R$ 528.430,00 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta reais) para R$ 850.750,00 (oitocentos e cinqüenta mil, setecentos e cinqüenta reais), mediante a emissão de 379.200 (trezentas e setenta e nove mil e duzentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 6,57 (seis reais e cinqüenta e sete centavos) por ação, fixado de acordo com o parâmetro do art. 170, §1º, I, da Lei 6.404/76, totalizando o montante de R$ 2.492.495,22 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), sendo R$ 322.320,00 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos e vinte reais) destinados à conta do capital social e R$ 2.170.175,22 (dois milhões, cento e setenta mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) à conta de reserva de capital, a título de ágio, para integralização no ato da subscrição, em moeda corrente ou créditos. 4.2. Com a concordância dos demais acionistas, que renunciaram ao direito de preferência de subscrição que lhes caberia, o Sr. Mauro Lasmar Pacheco subscreve desde logo a totalidade de 379.200 (trezentas e setenta e nove mil e duzentas) ações emitidas, com a integralização, no ato da subscrição, mediante o aproveitamento de créditos detidos pelo subscritor contra a Companhia, no mesmo montante de R$ 2.492.495,22 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), tudo na forma do Boletim de Subscrição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia. 4.3. Face às deliberações anteriores, a Assembléia considerou desde logo o aumento de capital realizado, alterando, em conseqüência, o caput do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 850.750,00 (oitocentos e cinqüenta mil, setecentos e cinqüenta reais), dividido em 1.000.000 (um milhão) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Alexandre Barbosa de Oliveira; Acionistas: Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira, Marcelo de Abreu Borges, Thiago Aguiar Sayão, Luiz Felipe Guimarães S. de Oliveira, Fábio da Silva Gonçalves. RJ, 01/12/06. Mauro Lasmar Pacheco - Presidente; Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA, nº 1670014 em 19/01/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 125673. 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ORDEM DO DIA: (a) aprovar a transformação da Companhia em Sociedade Limitada e alterar sua denominação da sociedade; (c) aprovar a redação do contrato social da sociedade limitada resultante da transformação; e (d) eleger os administradores da sociedade. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os presentes, representando a totalidade do capital social votante da Companhia, resolveram, por unanimidade: (A) Transformar o tipo societário da companhia para sociedade limitada, nos termos do artigo 220 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterar sua denominação para \"RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA.\" (B) Aprovar o contrato social da RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA., nos termos do documento em anexo, que, firmado por todos os presentes, faz parte integrante da presente ata. (C) Eleger os administradores da sociedade, todos com mandato por prazo indeterminado, sendo a Sra. CLARA PERELBERG STEINBERG, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da carteira de identidade no 4.668 - D - CREA, 5ª Região, inscrita no CPF sob o no. 026.406.437-20, eleita Diretor Presidente, o Sr. JACOB STEINBERG, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade no. 4.942 - D - CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o no. 005.183.287-91, eleito Diretor Superintendente, e o Sr. ABRAHÃO HIRSZMAN, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador da carteira de identidade no.10.080 - D - CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o no. 004.402.807-53, eleito Diretor sem designação específica, aos quais será atribuída uma remuneração mensal global no valor de até R$ 30.000,00. Os Administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, nos termos do § 1º do art. 1.011 do Código Civil. VII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Nos termos da alínea “a”, § 1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, fica arquivado na sede da sociedade o Contrato Social da RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA. ora aprovado. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. IX. PRESENÇAS: Presentes os Acionistas: Sociedade de Incorporações e Participações Sincorpa S/A, Servenco Participações S/A, Continental Real Properties Inc., Paulo Cesar Kullock, Eline Kullock, Fabio Kullock, Ricardo Kullock, Daniel Kullock de Oliveira, Andre Kullock de Oliveira, Abrahão Hirszman, Rosane Hirszman, representada por seu procurador Abrahão Hirszman, Claudia Hirszman, Aurea Steinberg, Continental Assets Limited, Arboll Overseas Holdings Limited; os Usufrutuários e Diretores eleitos: Jacob Steinberg e Clara Perelberg Steinberg; e, ainda, o Diretor eleito Abrahão Hirszman. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral de Transformação da SERVENPLA RDB S/A realizada em 20 de dezembro de 2006, lavrada no livro próprio. Clara Perelberg Steinberg - Presidente e Diretor; Jacob Steinberg - Diretor; Abrahão Hirszman - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 07/02/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001674286 em 07/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL DA RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA. SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S/A, em fase de transformação para Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o no 42.416.024/0001-76 , com sede nesta cidade à Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 parte, Leblon, neste ato representada por seus diretores Clara Perelberg Steinberg, abaixo qualificada, e Fernando Goldfarb, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, 190 apto 603 - Copacabana - RJ, portador da carteira de identidade nº 17.823 - CRE, inscrito no CPF sob o nº 692.392.317-49; SERVENCO PARTICIPAÇÕES S/A, em fase de transformação para Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o no 02.011.718/0001-09, com sede nesta cidade à Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901/parte, Leblon, neste ato representada por seus diretores Jacob Steinberg e Abrahão Hirszman, abaixo qualificados; CONTINENTAL REAL PROPERTIES INC., inscrita no CNPJ sob o nº 07.548.448/0001-93 com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, nos escritórios da Aramo Trust Co. Limited, P.O. Box 3099, Road Town, Tortola, neste ato representada por seu Diretor Jacob Steinberg, abaixo qualificado; PAULO CESAR KULLOCK, brasileiro, casado, analista de sistema, residente e domiciliado nesta cidade à Av. Borges de Medeiros, 3.165 apto 102 - Lagoa - RJ, portador da carteira de identidade nº 2.406.927 - IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 125.883.187-20; ELINE KULLOCK, brasileira, separada judicialmente, administradora de empresa, residente e domiciliada nesta cidade à Av. Vieira Souto, 364 apto. 302 - Ipanema - RJ, portador da carteira de identidade nº 28.511.108-5 - SSP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 332.580.157-91, neste ato representada por seu procurador Paulo César Kullock, acima qualificado; FABIO KULLOCK, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado nesta cidade à Av. Borges de Medeiros, 3.165 apto 102 - Lagoa - RJ, portador da carteira de identidade nº 20.337.488-9 - DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 058.030.507-41, neste ato representada por seu procurador Paulo César Kullock, acima qualificado; RICARDO KULLOCK, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado nesta cidade à Av. Borges de Medeiros, 3.165 apto 102 - Lagoa - RJ, portador da carteira de identidade nº 20.344.254-6 - DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 105.371.777-60, neste ato representada por seu procurador Paulo César Kullock, acima qualificado; DANIEL KULLOCK DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado nesta cidade à Av. Vieira Souto, 364 apto 302 - Ipanema - RJ, portador da carteira de identidade nº 29.425.425-0 - SESP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 276.741.768-43, neste ato representada por seu procurador Paulo César Kullock, acima qualificado; ANDRE KULLOCK DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado nesta cidade à Av. Vieira Souto, 364 apto 302 - Ipanema - RJ, portador da carteira de identidade nº 21.521.193-9 - SESP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 299.991.928-07; ABRAHÃO HIRSZMAN, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Timóteo da Costa, 297, apto 101 - Leblon, portador da carteira de identidade nº 10.080-D-CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 004.402.807-53; ROSANE HIRSZMAN, brasileira, solteira, desenhista industrial, residente e domiciliada nesta cidade à rua Timóteo da Costa, 297, apto 101 - Leblon, portadora da carteira de identidade nº 4.301.855 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 854.142.047-72, neste ato representada por seu procurador Abrahão Hirszman, acima qualificado; CLAUDIA HIRSZMAN, brasileira, divorciada, psicóloga, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Almirante Guilhem, 332, apto. 2201 - Leblon, portadora da carteira de identidade nº 21.416.464-0 -SSP, inscrita no CPF sob o nº 772.121.507-20; AUREA STEINBERG, brasileira, divorciada, professora, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Bartolomeu Mitre, 33, apto 804 - Leblon, portadora da carteira de identidade nº 187.582 - MM, inscrita no CPF sob o nº 532.497.987-20; CONTINENTAL ASSETS LIMITED, inscrita no CNPJ sob o nº 05.737.527/0001-17, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas em Tropic Isle Building, P.O. Box 438, Road Town, Tortola,neste ato representada por sua Diretora Clara Perelberg Steinberg abaixo qualificada;e ARBOLL OVERSEAS HOLDINGS LIMITED, inscrita no CNPJ sob o nº 05.625.530/0001-49, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas nos escritórios da Aramo Trust Co. Limited, P.O. Box 659, Road Town, Tortola, representada por seu Diretor Jacob Steinberg, abaixo qualificado; e ainda, como usufrutuários, JACOB STEINBERG, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Delfim Moreira, 54, apto 501- Leblon, portador da carteira de identidade nº 4942-D-CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 005.183.287-91; e CLARA PERELBERG STEINBERG, brasileira, casada, engenheira civil, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Delfim Moreira, 54, apto 501 - Leblon, portadora da carteira de identidade nº 4668-D-CREA, 5ª Região, inscrita no CPF sob o nº 026.406-437-20. Considerando que os acima indicados, em Assembléia realizada nesta data, deliberaram (i) a transformação da SERVENPLA RDB S/A em sociedade limitada, e (ii) a mudança de sua denominação social para RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA.; Considerando que a sociedade manterá o mesmo capital social e que os acionistas da SERVENPLA RDB S/A passarão à qualidade de sócios da RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA., com a mesma proporção de quotas que possuíam em ações na sociedade transformada; -- Resolvem aprovar o Contrato Social que regerá o funcionamento da sociedade RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA. de acordo com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO - A sociedade empresária limitada denomina-se RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA., com sede e foro nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, 341 sala 901 - parte, podendo a administração criar filiais, sucursais, agências, escritórios e departamentos onde lhe convier, destinando aos mesmos certa parcela do capital para mero efeito fiscal. CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO SOCIAL - A sociedade tem por objeto exclusivo a exploração do empreendimento imobiliário denominado Rio Design Barra, compreendendo a locação de seus espaços comerciais, seu gerenciamento empresarial, bem como todo e qualquer projeto que se refira ao empreendimento, inclusive suas modificações e/ou expansões. CLÁUSULA TERCEIRA - DURAÇÃO - A sociedade tem prazo de duração de 30 (trinta) anos, renovável por prazos iguais e sucessivos, caso não haja oposição de sócios representando a maioria do capital social, manifestada com, ao menos, 6 (seis) meses de antecedência da data de seu término. CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL - O capital social é de R$ 65.918.350,00 (sessenta e cinco milhões novecentos e dezoito mil trezentos e cinqüenta reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 65.918.350,00 (sessenta e cinco milhões novecentos e dezoito mil trezentos e cinqüenta) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: \r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nN.º QUOTAS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nSOCIEDADE DE INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S/A\r\n\r\n3.991.947\r\n\r\n3.991.947,00\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n2.599.887\r\n\r\n2.599.887,00\r\n\r\nCONTINENTAL REAL PROPERTIES INC.\r\n\r\n18.109.063\r\n\r\n18.109.063,00\r\n\r\nPAULO CÉSAR KULLOCK\r\n\r\n2.148.925\r\n\r\n2.148.925,00\r\n\r\nELINE KULLOCK\r\n\r\n1.924.849\r\n\r\n1.924.849,00\r\n\r\nFÁBIO KULLOCK\r\n\r\n332.229\r\n\r\n332.229,00\r\n\r\nRICARDO KULLOCK\r\n\r\n332.229\r\n\r\n332.229,00\r\n\r\nDANIEL KULLOCK DE OLIVEIRA\r\n\r\n332.229\r\n\r\n332.229,00\r\n\r\nANDRÉ KULLOCK DE OLIVEIRA\r\n\r\n332.229\r\n\r\n332.229,00\r\n\r\nABRAHÃO HIRSZMAN\r\n\r\n723.783\r\n\r\n723.783,00\r\n\r\nROSANE HIRSZMAN\r\n\r\n254.451\r\n\r\n254.451,00\r\n\r\nCLÁUDIA HIRSZMAN\r\n\r\n217.550\r\n\r\n217.550,00\r\n\r\nÁUREA STEINBERG\r\n\r\n148.969\r\n\r\n148.969,00\r\n\r\nCONTINENTAL ASSETS LIMITED\r\n\r\n26.793.159\r\n\r\n26.793.159,00\r\n\r\nARBOLL OVERSEAS HOLDINGS LIMITED\r\n\r\n7.676.851\r\n\r\n7.676.851,00\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n65.918.350\r\n\r\n65.918.350,00\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, conforme disposto no artigo 1.052 da Lei n.º 10.406/02. Parágrafo Segundo - Por meio de instrumento celebrado em 17.03.2006 e aditado em 05.10.2006 foi instituído usufruto vitalício, em caráter irrevogável e irretratável, sobre a participação no capital social da Sociedade detida pelo sócio CONTINENTAL REAL PROPERTIES INC. em favor de JACOB STEINBERG e CLARA PERELBERG STEINBERG, acima qualificados, que lhes assegura (i) o exercício de 100 % (cem por cento ) do direito de voto em todas as Assembléias Gerais da sociedade e (ii) o direito ao recebimento de 10% (dez por cento) de quaisquer dividendos, juros sobre capital próprio, ou qualquer outro rendimento ou vantagem de caráter pecuniário que venha a ser, a qualquer título, pago, creditado, ou distribuído pela Sociedade; sendo certo que o usufruto então referido a “ações” passa a se referir a quotas da Sociedade. Parágrafo Terceiro - Por meio de instrumento celebrado em 30.08.2002 e aditado em 05.10.2006 foi instituído usufruto vitalício, em caráter irrevogável e irretratável, sobre a participação no capital social da Sociedade detida pelo sócio SERVENCO PARTICIPAÇÕES S/A em favor de JACOB STEINBERG e CLARA PERELBERG STEINBERG, acima qualificados, que lhes assegura (i) o exercício de 100 % (cem por cento ) do direito de voto em todas as Assembléias Gerais da sociedade e (ii) o direito ao recebimento de 10% (dez por cento) de quaisquer dividendos, juros sobre capital próprio, ou qualquer outro rendimento ou vantagem de caráter pecuniário que venha a ser, a qualquer título, pago, creditado, ou distribuído pela Sociedade; sendo certo que o usufruto então referido a “ações” passa a se referir a quotas da Sociedade. CLÁUSULA QUINTA - DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS - As deliberações dos sócios serão tomadas em Assembléia Geral que será convocada pelo Diretor Presidente. Parágrafo Primeiro - O anúncio de convocação da Assembléia Geral deverá ser publicado no órgão oficial do Estado e em jornal de grande circulação por 03 (três) vezes, ao menos, devendo mediar, entre a data da primeira publicação e a da realização da Assembléia, o prazo mínimo de 08 (oito) dias, para a primeira convocação, e de 05 (cinco) dias, para a segunda. Parágrafo Segundo - Dispensam-se as formalidades de convocação previstas nesta Cláusula quando (i) todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia, ou, ainda, (ii) quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seja seu objeto. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de, no mínimo, ¾ (três quartos) do capital social, e, em segunda convocação, com qualquer número. Parágrafo Quarto - O sócio poderá ser representado na Assembléia por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados, devendo o instrumento ser registrado juntamente com a ata. Parágrafo Quinto - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente e secretariada por sócio escolhido entre os presentes. Parágrafo Sexto - Dos trabalhos e deliberações será lavrada, no livro próprio de assembléias da sociedade, ata assinada pelos membros da mesa e por sócios presentes, quantos bastem à validade das deliberações, sem prejuízo dos que queiram assiná-la, cuja cópia autenticada pelos administradores, ou pela mesa, será nos 20 (vinte) dias subseqüentes à Assembléia, apresentada ao registro competente. Parágrafo Sétimo - As deliberações dos Sócios serão tomadas pelo voto afirmativo de sócios representando a maioria absoluta do capital votante, ressalvada a exigência de quorum de deliberação superior por imposição legal ou previsão neste Contrato Social. Parágrafo Oitavo - A transformação do tipo societário poderá ser deliberada pelo voto afirmativo de sócios que representem pelo menos ¾ (três quartos) do capital social votante. CLÁUSULA SEXTA - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Os sócios reunir-se-ão ao menos uma vez por ano em Assembléia Geral Ordinária, dentro de até 4 (quatro) meses do término do exercício social, para (a) tomar as contas dos administradores; (b) deliberar sobre (i) o balanço patrimonial e o de resultado econômico, (ii) a destinação dos resultados da Sociedade, se houver; (c) eleger os membros da Diretoria, quando for o caso; e (d) tratar de quaisquer outros assuntos constantes da ordem do dia. Parágrafo Único - Além da Assembléia Geral Ordinária, os sócios reunir-se-ão, sempre que necessário, em Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre outros assuntos de interesse social. CLÁUSULA SÉTIMA - ADMINISTRAÇÃO - A sociedade será administrada por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) Diretores, sócios ou não, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor-Superintendente e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor Presidente: (a) A representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele; (b) A supervisão dos negócios sociais; (c) A convocação e a presidência das Assembléias Gerais; (d) A prática de quaisquer atos atribuídos aos outros Diretores; (e) Indicar as atribuições dos Diretores sem designação específica; e (f) Cumprir e fazer cumprir este Contrato Social, as disposições legais e as deliberações da Diretoria e da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - Compete ao Diretor Superintendente: (a) Supervisionar todas as operações da Companhia, acompanhando o seu andamento; (b) Superintender as atividades de relações Públicas da Companhia; (c) Coordenar as atividades dos demais Diretores; (d) A guarda de todos os papéis e documentos que envolvam as operações sociais; (e) Manter sob seu controle e em boa ordem a contabilidade; (f) Manter em dia a correspondência e o arquivo geral; (g) Controlar o cumprimento da legislação tributária federal, estadual e municipal; e (h) Substituir o Diretor Presidente nas suas ausências ou impedimentos. Parágrafo Terceiro - Compete aos Diretores sem designação específica assessorar os outros Diretores em suas funções conforme determinado pelo Diretor Presidente. Parágrafo Quarto - Os Diretores, agindo na forma dos Parágrafos Quinto e Sexto abaixo, terão todos os poderes de administração e disposição dos bens sociais, inclusive para alienação e oneração por hipoteca dos imóveis ou de bens a eles equiparados. Parágrafo Quinto - Constituirão obrigações da Sociedade somente os documentos de qualquer natureza - tais como contratos, duplicatas, cheques, endossos e quaisquer outros - que contenham a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor e de um procurador, ou de dois procuradores, sendo os procuradores constituídos na forma do Parágrafo Sexto abaixo. Parágrafo Sexto - A Sociedade poderá constituir procuradores, devendo o instrumento de mandato ser assinado por dois Diretores e nele serem fixados os poderes outorgados, inclusive o de substabelecer, e o prazo do mandato, este sempre determinado. Nos casos de procuração ad judicia, poderá ser outorgado mandato por prazo indeterminado. Parágrafo Sétimo - Os Diretores somente poderão representar a sociedade para fins estritamente relacionados ao interesse social, sendo vedada a representação em quaisquer operações de favor, tais como avais, endossos, fianças etc, que, caso realizadas, não obrigarão a sociedade, salvo se efetuadas entre sociedades que a ela sejam ligadas, controladoras, controladas ou coligadas. CLÁUSULA OITAVA - EXERCÍCIO SOCIAL - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras da sociedade com observância das prescrições legais. Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá, quando julgar conveniente, levantar Balanços intermediários e declarar - ad referendum da Assembléia de Sócios - dividendos periódicos ou não, às contas de “Lucros Acumulados” ou “Reserva de Lucros”. Parágrafo Segundo - Para fins do disposto no artigo 1.078, §1º, do Código Civil, a Diretoria comunicará por escrito aos sócios que não integrarem a administração, com até 30 (trinta) dias de antecedência da realização da Assembléia para aprovação das contas da Sociedade, que o balanço patrimonial e de resultado econômico se encontram à sua disposição na sede da sociedade. Aos sócios que o solicitarem, será enviada uma cópia de tais documentos. CLÁUSULA NONA - CONTINUAÇÃO DA SOCIEDADE - A Sociedade não se dissolverá com a morte, incapacidade, insolvência, falência ou outra forma de retirada de qualquer dos sócios. Os haveres do sócio falecido, incapaz, insolvente, falido ou que por outra razão tenha se retirado da Sociedade serão apurados e pagos na forma do Parágrafo Primeiro abaixo. Parágrafo Primeiro - Os haveres do sócio retirante serão apurados pelo valor de patrimônio líquido contábil da Sociedade, em balanço especial levantado com base no último dia do mês anterior ao do evento da retirada, e ser-lhe-ão pagos, ou a seus sucessores, em 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária mensal, com base no IGP-M, e juros de 1% ao mês sobre o principal corrigido, vencendo-se a primeira 30 (trinta) dias após o evento que der causa à retirada. Parágrafo Segundo - Em caso de morte de sócio, os sucessores do falecido poderão ingressar na Sociedade e os que não o desejarem deverão comunicar à Sociedade, por escrito, sua vontade no prazo de até 90 (noventa) dias contados do óbito, hipótese em que seus haveres serão apurados e pagos na forma do Parágrafo Primeiro acima. CLÁUSULA DEZ - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - A Sociedade dissolver-se-á e liquidar-se-á por deliberação de sócios que representem 75% (setenta e cinco por cento) do capital social e nos demais casos previstos em lei e no presente Contrato Social. Pelo mesmo quorum de deliberação, os sócios estabelecerão o modo de liquidação e nomearão o liquidante que deverá funcionar durante o período de liquidação. CLÁUSULA ONZE - EXCLUSÃO DE SÓCIO - Na forma do artigo 1.085 do Código Civil, qualquer sócio poderá ser excluído da Sociedade por justa causa, mediante a deliberação de sócios que representem mais da metade do capital social tomada em Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para este fim, observadas as regras de convocação definidas neste Contrato Social. CLÁUSULA DOZE - APLICAÇÃO DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - O presente Contrato Social será, nas suas omissões e nas das disposições constantes dos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), regido supletivamente pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76). E por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S/A; SERVENCO PARTICIPAÇÕES S/A; CONTINENTAL REAL PROPERTIES INC.; PAULO CESAR KULLOCK; ELINE KULLOCK; FABIO KULLOCK; RICARDO KULLOCK; DANIEL KULLOCK DE OLIVEIRA; ANDRE KULLOCK DE OLIVEIRA; ABRAHÃO HIRSZMAN; ROSANE HIRSZMAN; CLAUDIA HIRSZMAN; AUREA STEINBERG; CONTINENTAL ASSETS LIMITED; ARBOLL OVERSEAS HOLDINGS LIMITED; JACOB STEINBERG - Usufrutuário; CLARA PERELBERG STEINBERG - Usufrutuária. Visto do Advogado: Pedro Wehrs do Vale Fernandes - OAB/RJ 124.385. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 07/02/2007 e o registro sob o NIRE n.º 3320783787-0 e data abaixo: nº 00001674286 em 07/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 125543. Valor: R$ 12403,37"
                ],
                "125439": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 125439. Valor: R$ 64652,70"
                ],
                "126745": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO CR2 S/A\r\n\r\nCNPJ 03.532.415/0001-02\r\n\r\nNIRE 33 3 0026377-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/12/2006. DATA, HORA E LOCAL: Aos 27 dias de dezembro de 2006, às 09:00 horas, na sede social, à Rua do Mercado, nº11/17 º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presente a totalidade dos subscritores das ações do Banco CR2 S/A, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também à Assembléia os administradores da companhia para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensar a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Presidente: Raquel Santos Carneiro; Secretário: Cristiano Maroja de Medeiros. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1 - Aprovar o aumento de capital, no montante de R$ 2.874.591,05 (dois milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e cinco centavos), passando-o de R$ 19.120.106,42 (dezenove milhões, cento e vinte mil, cento e seis reais e quarenta e dois centavos) para R$ 21.994.697,47 (vinte e um milhões, novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), mediante capitalização das reservas de lucros (estatutária e legal) e de capital, com a distribuição de 1.596.995 (um milhão, quinhentas e noventa e seis mil, novecentas e noventa e cinco) novas ações ordinárias e 859.920 (oitocentas e cinqüenta e nove mil, novecentas e vinte) novas ações preferenciais entre os acionistas, ambas na proporção de suas participações atuais, conforme quadro abaixo. \r\n\r\nBANCO CR2 S/A\r\n\r\nACIONISTA\r\n\r\nAÇÕES ON\r\n\r\nAÇÕES PN\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n%\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO MENDES\r\n\r\n524.158 \r\n\r\n282.239 \r\n\r\n806.397\r\n\r\n32,82153\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE\r\n\r\n524.158 \r\n\r\n282.239 \r\n\r\n806.397\r\n\r\n32,82153\r\n\r\nROGERIO FURTADO MOREIRA\r\n\r\n234.085 \r\n\r\n126.046 \r\n\r\n360.131\r\n\r\n14,65785\r\n\r\nMARCO PAULO DE ALVARENGA COSTA \r\n\r\n234.085 \r\n\r\n126.046 \r\n\r\n360.131\r\n\r\n14,65785\r\n\r\nRAQUEL SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n46.818 \r\n\r\n25.209 \r\n\r\n72.027\r\n\r\n2,93160\r\n\r\nCRISTIANO MAROJA DE MEDEIROS\r\n\r\n22.250 \r\n\r\n11.981 \r\n\r\n34.231\r\n\r\n1,39325\r\n\r\nGUILHERME ARIZIO SCHUCH\r\n\r\n4.375 \r\n\r\n2.356 \r\n\r\n6.731\r\n\r\n0,27396\r\n\r\nRODRIGO NELSON BRUM SELLES\r\n\r\n2.735 \r\n\r\n1.472 \r\n\r\n4.207\r\n\r\n0,17123\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ROXO BIOLCHINI\r\n\r\n1.597 \r\n\r\n860 \r\n\r\n2.457\r\n\r\n0,10000\r\n\r\nMONIQUE LEONE MOREIRA CEZAR\r\n\r\n1.367 \r\n\r\n736 \r\n\r\n2.103\r\n\r\n0,08560\r\n\r\nEDILSON DIAS DOS REIS\r\n\r\n1.367 \r\n\r\n736 \r\n\r\n2.103\r\n\r\n0,08560\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.596.995\r\n\r\n859.920\r\n\r\n2.456.915\r\n\r\n100,00000\r\n\r\n2 - Aprovar, ainda, novo aumento de capital, em espécie, no montante de R$ 2.799.999,54 (dois milhões, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), passando-o de R$ 21.994.697,47 (vinte e um milhões, novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), para R$ 24.794.697,01 (vinte e quatro milhões, setecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e um centavo), com a emissão de 1.555.554 (um milhão, quinhentas e cinqüenta e cinco mil, quinhentas e cinqüenta e quatro) ações ordinárias, passando de 13.854.039 (treze milhões, oitocentas e cinqüenta e quatro mil e trinta e nove) ações ordinárias para 15.409.593 (quinze milhões, quatrocentas e nove mil, quinhentas e noventa e três) ações ordinárias, e com a emissão de 837.608 (oitocentas e trinta e sete mil, seiscentas e oito) ações preferenciais, passando de 7.459.871 (sete milhões, quatrocentas e cinqüenta e nove mil, oitocentas e setenta e uma) ações preferenciais para 8.297.479 (oito milhões, duzentas e noventa e sete mil, quatrocentas e setenta e nove) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. O presente aumento foi realizado conforme quadro abaixo. \r\n\r\nBANCO CR2 S/A\r\n\r\nACIONISTA\r\n\r\nAÇÕES ON\r\n\r\nAÇÕES PN\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO MENDES\r\n\r\n511.068\r\n\r\n275.191\r\n\r\n786.259\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE\r\n\r\n511.068\r\n\r\n275.191\r\n\r\n786.259\r\n\r\nROGERIO FURTADO MOREIRA\r\n\r\n228.239\r\n\r\n122.898\r\n\r\n351.137\r\n\r\nMARCO PAULO DE ALVARENGA COSTA \r\n\r\n228.239\r\n\r\n122.898\r\n\r\n351.137\r\n\r\nRAQUEL SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n45.647\r\n\r\n24.579\r\n\r\n70.226\r\n\r\nCRISTIANO MAROJA DE MEDEIROS\r\n\r\n21.695\r\n\r\n11.682\r\n\r\n33.377\r\n\r\nGUILHERME ARIZIO SCHUCH\r\n\r\n4.266\r\n\r\n2.297\r\n\r\n6.563\r\n\r\nRODRIGO NELSON BRUM SELLES\r\n\r\n2.666\r\n\r\n1.436\r\n\r\n4.102\r\n\r\nMONIQUE LEONE MOREIRA CEZAR\r\n\r\n1.333\r\n\r\n718\r\n\r\n2.051\r\n\r\nEDILSON DIAS DOS REIS\r\n\r\n1.333\r\n\r\n718\r\n\r\n2.051\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.555.554\r\n\r\n837.608\r\n\r\n2.393.162\r\n\r\n3 - Em virtude da alteração das respectivas proporções no capital social, conforme previsto no item 2 acima, fica consignada a expressa renúncia ao direito de preferência à subscrição das demais ações ordinárias e preferenciais pelos sócios, por parte do Sr. Luiz Eduardo Roxo Biolchini, e sua concordância com as condições de preço e emissão das novas ações. 4 - Tendo em vista as deliberações dos itens 1 e 2 acima, o Artigo 4º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 4º - O Capital Social, já totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 24.794.697,01 (vinte e quatro milhões, setecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e um centavo), dividido e representado por 15.409.593 (quinze milhões, quatrocentas e nove mil, quinhentas e noventa e três) ações ordinárias e 8.297.479 (oito milhões, duzentas e noventa e sete mil, quatrocentas e setenta e nove) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. 5 - Permanecem inalterados os demais Artigos do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da companhia. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006. ASSINATURAS: Cláudio Coutinho Mendes; Carlos Antonio Guedes; Valente Marco Paulo de Alvarenga Costa; Rogério Furtado Moreira; Raquel Santos Carneiro; Cristiano Maroja de Medeiros; Rodrigo Nelson Brum Selles; Guilherme Arizio Schuch; Edilson Dias dos Reis; Monique Leone Moreira Cezar; Luiz Eduardo Roxo Biolchini. JUCERJA sob nº 00001675567 em 13/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 126745. Valor: R$ 3767,54"
                ],
                "125549": [
                    "V - Ata",
                    "SERVENCO CONSTRUTORA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.350.455/0001-96\r\n\r\nNIRE: 33300016481\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA EM SOCIEDADE LIMITADA REALIZADA EM 10 horas DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006. I. HORA, DATA E LOCAL: Às 10 horas do dia 13 de dezembro de 2006, na Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 - parte, nesta cidade. II. QUORUM: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando totalidade do capital da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Presidente: o Sr. ABRAHÃO HIRSZMAN - Secretário: a Sra. CLAUDIA HIRSZMAN - Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos presentes. ORDEM DO DIA: (a) alterar o objeto social da companhia; (b) aumentar o capital social da companhia mediante a emissão de 103.260.870 (cento e três milhões, duzentas e sessenta mil, oitocentas e setenta) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,00368 (trezentos e sessenta e oito centésimos milésimos de real) por ação, no valor total de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais); (c) aprovar a transformação da Companhia em Sociedade Limitada; (d) aprovar a redação do contrato social da sociedade limitada resultante da transformação; e (e) eleger os administradores da sociedade. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia, resolveram, por unanimidade: (A) Alterar o objeto social da companhia, passando o artigo 3º do Estatuto Social a possuir a seguinte redação: “Artigo 3º. A sociedade tem por objeto o planejamento, a arquitetura a engenharia e a construção de imóveis por administração ou empreitada, o planejamento orientação e execução de loteamentos e serviços de urbanização por conta própria ou de terceiros, a compra, venda e aluguel de materiais de construção inclusive máquinas, equipamentos e acessórios, o planejamento, gerenciamento e controle comercial, técnico, econômico e financeiro de empreendimentos, os atos gerais de mediação de negócios e quaisquer outras atividades relacionadas com imóveis próprios e construção, inclusive a incorporação de imóveis próprios, compra e venda de imóveis próprios e participação no capital de outras sociedades.” (B) Aumentar o capital social da companhia mediante a emissão de 103.260.870 (cento e três milhões, duzentas e sessenta mil, oitocentas e setenta) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,00368 (trezentos e sessenta e oito centésimos milésimos de real) por ação, no valor total de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), totalmente subscritas pelos acionistas, na proporção de sua participação no capital social, e integralizadas em moeda corrente no prazo de 120 (cento e vinte) dias, nos termos dos boletins de subscrição firmados nesta data, passando então o capital social a ser de R$ 2.220.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte mil reais). Em decorrência do aumento de capital, o artigo 5º do Estatuto Social passa a possuir a seguinte redação: “Artigo 5º. O Capital Social da companhia, totalmente subscrito, é de R$ 2.220.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte mil reais), dividido em 603.260.870 (seiscentas e três milhões, duzentas e sessenta mil, oitocentas e setenta) ações, sendo 353.260.870 (trezentas e cinqüenta e três milhões, duzentas e sessenta mil, oitocentas e setenta) de ações ordinárias e 250.000.000 (duzentas e cinqüenta milhões) de ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” (C) Transformar o tipo societário da companhia para sociedade limitada, nos termos do artigo 220 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que passará a funcionar sob a denominação de \"SERVENCO CONSTRUTORA LTDA.\" (D) Aprovar o contrato social da SERVENCO CONSTRUTORA LTDA., nos termos do documento em anexo, que, firmado por todos os presentes, faz parte integrante da presente ata. (E) Eleger os administradores da sociedade, todos com mandato por prazo indeterminado, sendo o Sr. ABRAHÃO HIRSZMAN, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador da carteira de identidade no.10.080 - D - CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o no. 004.402.807-53, eleito Diretor Presidente, e o Sr. MOYSÉS LAHTERMAHER, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 9688 - D - CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 004.645.547-72, eleito Diretor Técnico, aos quais será atribuída uma remuneração mensal global no valor de até R$ 25.000,00. Os Administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, nos termos do § 1º do art. 1.011 do Código Civil. VII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Nos termos da alínea “a”, § 1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, fica arquivado na sede da sociedade o Contrato Social da SERVENCO CONSTRUTORA LTDA. ora aprovado. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. IX. PRESENÇAS: Presentes os Acionistas: Sociedade de Incorporações e Participações Sincorpa S/A, Paulo Cesar Kullock, Esther Perelberg Kullock, Eline Kullock, o Acionista e Diretor eleito Abrahão Hirszman, Rosane Hirszman, representada por seu procurador Abrahão Hirszman, e Claudia Hirszman; e, ainda, o Diretor eleito Moysés Lahtermaher. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral de Transformação da SERVENCO CONSTRUTORA S/A realizada em 13 de dezembro de 2006, lavrada no livro próprio. Abrahão Hirszman - Presidente e Diretor - Moysés Lahtermaher - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 07/02/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001674287 em 07/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL DA SERVENCO CONSTRUTORA LTDA. SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S/A, em fase de transformação para Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o no 42.416.024/0001-76 , com sede nesta cidade à Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 parte, Leblon, neste ato representada por seus diretores Clara Perelberg Steinberg, brasileira, casada, engenheira civil, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Delfim Moreira, 54-apto.501 - Leblon, carteira de identidade nº 4668-D-CREA, 5ª Região, inscrita no CPF sob o nº 026.406.437-20, e Fernando Goldfarb, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, 190 apto 603 - Copacabana - RJ, portador da carteira de identidade nº 17.823 - CRE, inscrito no CPF sob o nº 692.392.317-49; PAULO CESAR KULLOCK, brasileiro, casado, analista de sistema, residente e domiciliado nesta cidade à Av. Borges de Medeiros, 3.165 apto 102 - Lagoa - RJ, portador da carteira de identidade nº 2.406.927 - IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 125.883.187-20; ESTHER PERELBERG KULLOCK, brasileira, divorciada, psicóloga, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Delfim Moreira, nº 54 , apto 401, portadora da carteira de identidade nº 522.090 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 025.628.477-68, neste ato representada por seu procurador Paulo Cesar Kullock, acima qualificado; ELINE KULLOCK, brasileira, separada judicialmente, administradora de empresa, residente e domiciliada nesta cidade à Av. Vieira Souto, 364 apt 302 - Ipanema - RJ, portador da carteira de identidade nº 28.511.108-5 - SSP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 332.580.157-91, neste ato representada por seu procurador Paulo Cesar Kullock, acima qualificado; ABRAHÃO HIRSZMAN, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Timóteo da Costa, 297, apto 101 - Leblon - RJ, portador da carteira de identidade nº 10.080-D-CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 004.402.807-53; ROSANE HIRSZMAN, brasileira, solteira, desenhista industrial, residente e domiciliada nesta cidade à rua Timóteo da Costa, 297, apto 101 - Leblon - RJ, portadora da carteira de identidade nº 4.301.855 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 854.142.047-72, neste ato representada por seu procurador Abrahão Hirszman, acima qualificado; CLAUDIA HIRSZMAN, brasileira, divorciada, psicóloga, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Almirante Guilhem, 332, apto. 2201 - Leblon - RJ, portadora da carteira de identidade nº 21.416.464-0 -SSP, inscrita no CPF sob o nº 772.121.507-20. Considerando que os acima indicados, em Assembléia realizada nesta data, deliberaram (i) a transformação da SERVENCO CONSTRUTORA S/A em sociedade limitada, e (ii) a mudança de sua denominação social para SERVENCO CONSTRUTORA LTDA.; Considerando que a sociedade manterá o mesmo capital social e que os acionistas da SERVENCO CONSTRUTORA S/A passarão à qualidade de sócios da SERVENCO CONSTRUTORA LTDA., com a mesma proporção de quotas que possuíam em ações na sociedade transformada; -- Resolvem aprovar o Contrato Social que regerá o funcionamento da sociedade SERVENCO CONSTRUTORA LTDA. de acordo com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO - A sociedade empresária limitada denomina-se SERVENCO CONSTRUTORA LTDA., com sede e foro nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 parte, podendo a administração criar filiais, sucursais, agências, escritórios e departamentos onde lhe convier, destinando aos mesmos certa parcela do capital para mero efeito fiscal. CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO SOCIAL - A sociedade tem por objeto o planejamento, a arquitetura a engenharia e a construção de imóveis por administração ou empreitada, o planejamento orientação e execução de loteamentos e serviços de urbanização por conta própria ou de terceiros, a compra, venda e aluguel de materiais de construção inclusive máquinas, equipamentos e acessórios, o planejamento, gerenciamento e controle comercial, técnico, econômico e financeiro de empreendimentos, os atos gerais de mediação de negócios e quaisquer outras atividades relacionadas com imóveis próprios e construção, inclusive a incorporação de imóveis próprios, compra e venda de imóveis próprios e participação no capital de outras sociedades. CLÁUSULA TERCEIRA - DURAÇÃO - A sociedade tem prazo de duração de 30 (trinta) anos, renovável por prazos iguais e sucessivos, caso não haja oposição de sócios representando a maioria do capital social, manifestada com, ao menos, 6 (seis) meses de antecedência da data de seu término. CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL - O capital social é de R$ 2.220.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte mil reais), sendo R$ 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil reais) totalmente subscrito e integralizado e R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) a serem integralizados em moeda corrente no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, dividido em 2.220.000 (dois milhões, duzentas e vinte mil) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: \r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nN.º QUOTAS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nSOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S/A\r\n\r\n2.021.943\r\n\r\n2.021.943,00\r\n\r\nPAULO CESAR KULLOCK\r\n\r\n88.239\r\n\r\n88.239,00\r\n\r\nESTHER PERELBERG KULLOCK\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00\r\n\r\nELINE KULLOCK\r\n\r\n88.239\r\n\r\n88.239,00\r\n\r\nABRAHÃO HIRSZMAN\r\n\r\n8.888\r\n\r\n8.888,00\r\n\r\nROSANE HIRSZMAN\r\n\r\n6.343\r\n\r\n6.343,00\r\n\r\nCLAUDIA HIRSZMAN\r\n\r\n6.343\r\n\r\n6.343,00\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n2.220.000\r\n\r\n2.220.000,00\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, conforme disposto no artigo 1.052 da Lei n.º 10.406/02. CLÁUSULA QUINTA - DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS - As deliberações de sócios serão tomadas em Reuniões de sócios. As deliberações de sócios podem ser tomadas independentemente de Reunião quando manifestadas em instrumento assinado por todos os sócios. Parágrafo Primeiro - Os sócios se reunirão sempre que convocados pelo Diretor Presidente, mediante aviso por escrito entregue aos sócios, com antecedência de 07 (sete) dias úteis da data marcada para a Reunião, contendo a ordem do dia, o local, a data e a hora da reunião. Independentemente de aviso, será considerada regular a Reunião em que estiverem presentes ou representados todos os sócios. Parágrafo Segundo - A Reunião será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por Diretor nomeado pelos presentes, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Terceiro - Nas Reuniões, os sócios poderão ser representados, tanto para a formação de quorum de instalação quanto de deliberação, por outro sócio ou advogado, com procuração específica para tanto. Parágrafo Quarto - Dos trabalhos e das deliberações da Reunião dos Sócios será lavrada ata, que será assinada pelos presentes. Para a validade da ata é suficiente a assinatura de quantos bastarem para constituir o quorum necessário às deliberações tomadas na Reunião. Parágrafo Quinto - As deliberações dos Sócios serão tomadas pelo voto afirmativo de sócios representando a maioria absoluta do capital votante, ressalvada a exigência de quorum de deliberação superior por imposição legal ou previsão neste Contrato Social. Parágrafo Sexto - A transformação do tipo societário poderá ser deliberada pelo voto afirmativo de sócios que representem pelo menos ¾ (três quartos) do capital social votante. CLÁUSULA SEXTA - ADMINISTRAÇÃO - A sociedade será administrada por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) Diretores, sócios ou não, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Técnico e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor Presidente: (a) A representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele; (b) A supervisão dos negócios sociais; (c) A convocação e a presidência das Reuniões; (d) A prática de quaisquer atos atribuídos aos outros Diretores; (e) A indicação das atribuições dos Diretores sem designação específica; e (f) Cumprir e fazer cumprir este Contrato Social, as disposições legais e as deliberações da Diretoria e da Reunião de sócios. Parágrafo Segundo - Compete, privativamente, ao Diretor Técnico, que deverá ser sempre profissional habilitado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA): (a) ter sob seu controle e inteira responsabilidade o Departamento Técnico; (b) elaborar planos, plantas, projetos, memoriais, cálculos, relatórios, especificações, medições, orçamentos, detalhes e quaisquer trabalhos de ordem técnica; (c) assinar, em conjunto com outro Diretor, todos os papéis e demais documentos de ordem técnica; (d) substituir o Diretor Presidente nas suas ausências ou impedimentos. Parágrafo Terceiro - Compete aos Diretores sem designação específica assessorar os outros Diretores em suas funções conforme determinado pelo Diretor Presidente. Parágrafo Quarto - Os Diretores, agindo na forma dos Parágrafos Quinto e Sexto abaixo, terão todos os poderes de administração e disposição dos bens sociais, inclusive para alienação e oneração por hipoteca dos imóveis ou de bens a eles equiparados. Parágrafo Quinto - Constituirão obrigações da Sociedade somente os documentos de qualquer natureza - tais como contratos, duplicatas, cheques, endossos e quaisquer outros - que contenham a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor e de um procurador, ou de dois procuradores, sendo os procuradores constituídos na forma do Parágrafo Sexto abaixo. Parágrafo Sexto - A Sociedade poderá constituir procuradores, devendo o instrumento de mandato ser assinado por dois Diretores e nele serem fixados os poderes outorgados, inclusive o de substabelecer, e o prazo do mandato, este sempre determinado. Nos casos de procuração ad judicia, poderá ser outorgado mandato por prazo indeterminado. Parágrafo Sétimo - A Diretoria somente poderá representar a sociedade para fins estritamente relacionados ao interesse social, sendo vedada a representação em quaisquer operações de favor, tais como avais, endossos, fianças etc, que, caso realizadas, não obrigarão a sociedade, salvo se efetuadas entre sociedades que a ela sejam ligadas, controladoras, controladas ou coligadas. CLÁUSULA SÉTIMA - EXERCÍCIO SOCIAL - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras da sociedade com observância das prescrições legais. Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá, quando julgar conveniente, levantar Balanços intermediários e declarar - ad referendum da Reunião de Sócios - dividendos periódicos ou não, às contas de “Lucros Acumulados” ou “Reserva de Lucros”. Parágrafo Segundo - Para fins do disposto no artigo 1.078, §1º, do Código Civil, a Diretoria comunicará por escrito aos sócios que não integrarem a administração, com até 30 dias de antecedência da realização da Reunião para aprovação das contas da Sociedade, que o balanço patrimonial e de resultado econômico se encontram à sua disposição na sede da sociedade. Aos sócios que o solicitarem, será enviada uma cópia dos balanços então levantados. CLÁUSULA OITAVA - CONTINUAÇÃO DA SOCIEDADE - A Sociedade não se dissolverá com a morte, incapacidade, insolvência, falência ou outra forma de retirada de qualquer dos sócios. Os haveres do sócio falecido, incapaz, insolvente, falido ou que por outra razão tenha se retirado da Sociedade serão apurados e pagos na forma do Parágrafo Primeiro abaixo. Parágrafo Primeiro - Os haveres do sócio retirante serão apurados pelo valor de patrimônio líquido contábil da Sociedade, em balanço especial levantado com base no último dia do mês anterior ao do evento da retirada, e ser-lhe-ão pagos, ou a seus sucessores, em 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária mensal, com base no IGP-M, e juros de 1% ao mês sobre o principal corrigido, vencendo-se a primeira 30 (trinta) dias após o evento que der causa à retirada. Parágrafo Segundo - Em caso de morte de sócio, os sucessores do falecido poderão ingressar na sociedade e os que não o desejarem deverão comunicar à Sociedade, por escrito, sua vontade no prazo de até 90 (noventa) dias contados do óbito, hipótese em que seus haveres serão apurados e pagos na forma do Parágrafo Primeiro acima. CLÁUSULA NONA - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - A Sociedade dissolver-se-á e liquidar-se-á por deliberação de sócios que representem 75 % (setenta e cinco por cento) do capital social e nos demais casos previstos em lei e no presente Contrato Social. Pelo mesmo quorum de deliberação, os sócios estabelecerão o modo de liquidação e nomearão o liquidante que deverá funcionar durante o período de liquidação. CLÁUSULA DEZ - EXCLUSÃO DE SÓCIO - Na forma do artigo 1.085 do Código Civil, qualquer sócio poderá ser excluído da Sociedade por justa causa, mediante a deliberação de sócios que representem mais da metade do capital social tomada em Reunião convocada especialmente para este fim, observadas as regras de convocação definidas neste Contrato Social. CLÁUSULA ONZE - APLICAÇÃO DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - O presente Contrato Social será, nas suas omissões e nas das disposições constantes dos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), regido supletivamente pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76). E por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S/A; PAULO CESAR KULLOCK; ESTHER PERELBERG KULLOCK; ELINE KULLOCK; ABRAHÃO HIRSZMAN; ROSANE HIRSZMAN; CLAUDIA HIRSZMAN; Visto do Advogado: Pedro Wehrs do Vale Fernandes - OAB/RJ 124.385. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 07/02/2007 e o registro sob NIRE e data abaixo: nº 3320783788-8 em 07/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 125549. Valor: R$ 10356,57"
                ],
                "125547": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES SINCORPA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 42.416.024/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33300019588\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA EM SOCIEDADE LIMITADA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006. I. HORA, DATA E LOCAL: Às 17:00 horas do dia 13 de dezembro de 2006, na Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 - parte, nesta cidade. II. QUORUM: Acionistas e usufrutuários indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando totalidade do capital da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Presidente: o Sr. JACOB STEINBERG. Secretário: a Sra. CLARA PERELBERG STEINBERG. Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos presentes. V. ORDEM DO DIA: (a) alterar o objeto social da companhia; (b) aumentar o capital social da companhia em R$ 0,36 (trinta e seis centavos de real), sem a emissão de novas ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta Reserva de Incentivos Fiscais; (c) aprovar a transformação da Companhia em Sociedade Limitada; (d) aprovar a redação do contrato social da sociedade limitada resultante da transformação; e (e) eleger os administradores da sociedade. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia, resolveram, por unanimidade: (A) Alterar o objeto social da companhia, passando o artigo 3º do Estatuto Social a possuir a seguinte redação: “Artigo 3º. A sociedade tem por objeto o planejamento e execução de empreendimentos imobiliários de sua propriedade, incorporação de imóveis de sua propriedade, compra e venda de imóveis de sua propriedade, administração de bens próprios, locação de bens próprios e participação no capital de outras empresas.” (B) Aumentar o capital social da companhia em R$ 0,36 (trinta e seis centavos de real), passando então a ser de R$ 13.031.259,00 (treze milhões, trinta e um mil, duzentos e cinqüenta e nove reais,) sem a emissão de novas ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta Reserva de Incentivos Fiscais, passando o artigo 5º do Estatuto social a possuir a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 13.031.259,00 (treze milhões, trinta e um mil duzentos e cinqüenta e nove reais) dividido em 50.996.702 (cinqüenta milhões novecentos e noventa e seis mil, setecentas e duas) ações, sendo 17.992.608 (dezessete milhões, novecentas e noventa e dois mil, seiscentas e oito) ordinárias e 33.004.094 (trinta e três milhões, quatro mil e noventa e quatro) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.” (C) Transformar o tipo societário da companhia para sociedade limitada, nos termos do artigo 220 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que passará a funcionar sob a denominação de \"SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA LTDA.\" (D) Aprovar o contrato social da SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA LTDA., nos termos do documento em anexo, que, firmado por todos os presentes, faz parte integrante da presente ata. (E) Eleger os administradores da sociedade, todos com mandato por prazo indeterminado, sendo o Sr. JACOB STEINBERG, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº. 4.942 - D - CREA, 5ª. Região, inscrito no CPF sob o nº. 005.183.287-91, eleito Diretor Presidente, a Sra. CLARA PERELBERG STEINBERG, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da carteira de identidade nº 4.668 - D - CREA, 5ª Região, inscrita no CPF sob o nº. 026.406.437-20, eleita Diretor Superintendente, e o Sr. FERNANDO GOLDFARB, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade no. 17.823 - CRE, inscrito no CPF sob o nº. 692.392.317-49, eleito Diretor sem designação específica, aos quais será atribuída uma remuneração mensal global no valor de até R$ 30.000,00. Os Administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, nos termos do § 1º do art. 1.011 do Código Civil. VII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Nos termos da alínea “a”, § 1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, fica arquivado na sede da sociedade o Contrato Social da SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA LTDA. ora aprovado. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. IX. PRESENÇAS: Presentes os acionistas, usufrutuários e Diretores eleitos Jacob Steinberg, Clara Perelberg Steinberg, a acionista Servenco Participações S.A. e, ainda, o Diretor eleito Fernando Goldfarb. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral de Transformação da SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S.A. realizada em 13 de dezembro de 2006, lavrada no livro próprio. Jacob Steinberg - Presidente e Diretor; Clara Perelberg Steinberg - Diretor; Fernando Goldfarb - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 07/02/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001674284 em 07/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA LTDA.” JACOB STEINBERG, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Delfim Moreira, 54, apto 501, portador da carteira de identidade nº 4942-D-CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 005.183.287-91; CLARA PERELBERG STEINBERG, brasileira, casada, engenheira civil, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Delfim Moreira, 54, apto 501 - Leblon, portadora da carteira de identidade nº 4668-D-CREA, 5ª Região, inscrita no CPF sob o nº 026.406.437-20; SERVENCO PARTICIPAÇÕES S.A., em transformação para Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o no 02.011.718/0001-09, com sede nesta cidade à Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901/parte, Leblon, neste ato representada por seus diretores Jacob Steinberg, acima qualificado, e Abrahão Hirszman , brasileiro, viúvo, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Timóteo da Costa, 297-apto. 101 - Leblon, portador da carteira de identidade nº 10.080-D-CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 004.402.807-53. Considerando que os acima indicados, em Assembléia realizada nesta data, deliberaram (i) a transformação da SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S/A em sociedade limitada, e (ii) a mudança de sua denominação social para SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA LTDA.; Considerando que os acionistas da SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S/A passarão à qualidade de sócios da SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA LTDA. com a mesma proporção de quotas que possuíam em ações na sociedade transformada; -- Resolvem aprovar o Contrato Social que regerá o funcionamento da SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA LTDA. de acordo com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO - A sociedade empresária limitada denomina-se SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA LTDA., com sede e foro nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 parte, podendo a administração criar filiais, sucursais, agências, escritórios e departamentos onde lhe convier, destinando aos mesmos certa parcela do capital para mero efeito fiscal. CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO SOCIAL - A sociedade tem por objeto o planejamento e execução de empreendimentos imobiliários de sua propriedade, incorporação de imóveis de sua propriedade, compra e venda imóveis de sua propriedade, administração de bens próprios, locação de bens próprios e participação no capital de outras empresas. CLÁUSULA TERCEIRA - DURAÇÃO - A sociedade tem prazo de duração de 30 (trinta) anos, renovável por prazos iguais e sucessivos, caso não haja oposição de sócios representando a maioria do capital social, manifestada com, ao menos, 6 (seis) meses de antecedência da data de seu término. CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL - O capital social é de R$ 13.031.259,00 (treze milhões trinta e um mil duzentos e cinqüenta e nove reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 13.031.259 (treze milhões trinta e uma mil duzentas e cinqüenta e nove) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real), divididas entre os sócios da seguinte forma: \r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nN.º QUOTAS \r\n\r\nR$ \r\n\r\nJACOB STEINBERG \r\n\r\n3\r\n\r\n3,00\r\n\r\nCLARA PERELBERG STEINBERG\r\n\r\n3\r\n\r\n3,00\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n13.031.253\r\n\r\n13.031.253,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.031.259\r\n\r\n13.031.259,00\r\n\r\nParágrafo Primeiro: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, conforme o disposto no artigo 1.052 da Lei n.º 10.406/02. Parágrafo Segundo - Por meio de instrumento celebrado em 30.08.2002 e aditado em 05.10.2006 foi instituído usufruto vitalício, em caráter irrevogável e irretratável, sobre a participação no capital social da Sociedade detida pelo sócio SERVENCO PARTICIPAÇÕES S/A em favor de JACOB STEINBERG e CLARA PERELBERG STEINBERG, acima qualificados, que lhes assegura (i) o exercício de 100 % (cem por cento) do direito de voto em todas as Reuniões da sociedade e (ii) o direito ao recebimento de 10% (dez por cento) de quaisquer dividendos, juros sobre capital próprio, ou qualquer outro rendimento ou vantagem de caráter pecuniário que venha a ser, a qualquer título, pago, creditado, ou distribuído pela Sociedade; sendo certo que o usufruto então referido a “ações” passa a se referir a quotas da Sociedade. CLÁUSULA QUINTA - DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS - As deliberações de sócios serão tomadas em Reuniões de sócios. As deliberações de sócios podem ser tomadas independentemente de Reunião quando manifestadas em instrumento assinado por todos os sócios. Parágrafo Primeiro - Os sócios se reunirão sempre que convocados pelo Diretor Presidente, mediante aviso por escrito entregue aos sócios, com antecedência de 07 (sete) dias úteis da data marcada para a Reunião, contendo a ordem do dia, o local, a data e a hora da reunião. Independentemente de aviso, será considerada regular a Reunião em que estiverem presentes ou representados todos os sócios. Parágrafo Segundo - A Reunião será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por Diretor nomeado pelos presentes, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Terceiro - Nas Reuniões, os sócios poderão ser representados, tanto para a formação de quorum de instalação quanto de deliberação, por outro sócio ou advogado, com procuração específica para tanto. Parágrafo Quarto - Dos trabalhos e das deliberações da Reunião dos sócios será lavrada ata, que será assinada pelos presentes. Para a validade da ata é suficiente a assinatura de quantos bastarem para constituir o quorum necessário às deliberações tomadas na Reunião. Parágrafo Quinto - As deliberações dos Sócios serão tomadas pelo voto afirmativo de sócios representando a maioria absoluta do capital votante, ressalvada a exigência de quorum de deliberação superior por imposição legal ou previsão neste Contrato Social. Parágrafo Sexto - A transformação do tipo societário poderá ser deliberada pelo voto afirmativo de sócios que representem pelo menos ¾ (três quartos) do capital social votante. CLÁUSULA SEXTA - ADMINISTRAÇÃO - A sociedade será administrada por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) Diretores, sócios ou não, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor Presidente: (a) A representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele; (b) A supervisão dos negócios sociais; (c) A convocação e a presidência das Reuniões; (d) A prática de quaisquer atos atribuídos aos outros Diretores; (e) Indicar as atribuições dos Diretores sem designação específica; e (f) cumprir e fazer cumprir este Contrato Social, as disposições legais e as deliberações da Diretoria e da Reunião de sócios. Parágrafo Segundo - Compete, privativamente, ao Diretor Superintendente: a) Supervisionar todas as operações da Companhia, acompanhando o seu andamento; (b) Superintender as atividades de relações Públicas da Companhia; (c) Coordenar as atividades dos demais Diretores; (d) A guarda de todos os papéis e documentos que envolvam operações sociais; (e) Manter sob seu controle e em boa ordem a contabilidade; (f) Manter em dia a correspondência e o arquivo geral; (g) Controlar o cumprimento dos dispositivos das leis fiscais, federais, estaduais e municipais; (h) Substituir o Diretor Presidente na sua ausência ou impedimentos. Parágrafo Terceiro - Compete aos Diretores sem designação específica assessorar os outros Diretores em suas funções conforme determinado pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Quarto - Os Diretores, agindo na forma dos Parágrafos Quinto e Sexto abaixo, terão todos os poderes de administração e disposição dos bens sociais, inclusive para alienação e oneração por hipoteca dos imóveis ou de bens a eles equiparados. Parágrafo Quinto - Constituirão obrigações da Sociedade somente os documentos de qualquer natureza - tais como contratos, duplicatas, cheques, endossos e quaisquer outros - que contenham a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor e de um procurador, ou de dois procuradores, sendo os procuradores constituídos na forma do Parágrafo Sexto abaixo. Parágrafo Sexto - A Sociedade poderá constituir procuradores, devendo o instrumento de mandato ser assinado por dois Diretores e nele serem fixados os poderes outorgados, inclusive o de substabelecer, e o prazo do mandato, este sempre determinado. Nos casos de procuração ad judicia, poderá ser outorgado mandato por prazo indeterminado. Parágrafo Sétimo - A Diretoria somente poderá representar a sociedade para fins estritamente relacionados ao interesse social, sendo vedada a representação em quaisquer operações de favor, tais como avais, endossos, fianças etc, que, caso realizadas, não obrigarão a sociedade, salvo se efetuadas entre sociedades que a ela sejam ligadas, controladoras, controladas ou coligadas. CLÁUSULA SÉTIMA - EXERCÍCIO SOCIAL - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras da sociedade com observância das prescrições legais. Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá, quando julgar conveniente, levantar Balanços intermediários e declarar - ad referendum da Reunião de Sócios - dividendos periódicos ou não, às contas de “Lucros Acumulados” ou “Reserva de Lucros”. Parágrafo Segundo - Para fins do disposto no artigo 1.078, §1º, do Código Civil, a Diretoria comunicará por escrito aos sócios que não integrarem a administração, com até 30 (trinta) dias de antecedência da realização da Reunião para aprovação das contas da Sociedade, que o balanço patrimonial e de resultado econômico se encontram à sua disposição na sede da sociedade. Aos sócios que o solicitarem, será enviada uma cópia dos balanços então levantados. CLÁUSULA OITAVA - CONTINUAÇÃO DA SOCIEDADE - A Sociedade não se dissolverá com a morte, incapacidade, insolvência, falência ou outra forma de retirada de qualquer dos sócios. Os haveres do sócio falecido, incapaz, insolvente, falido ou que por outra razão tenha se retirado da Sociedade serão apurados e pagos na forma do Parágrafo Primeiro abaixo. Parágrafo Primeiro - Os haveres do sócio retirante serão apurados pelo valor de patrimônio líquido contábil da Sociedade, em balanço especial levantado com base no último dia do mês anterior ao do evento da retirada, e ser-lhe-ão pagos, ou a seus sucessores, em 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária mensal, com base no IGP-M, e juros de 1% ao mês sobre o principal corrigido, vencendo-se a primeira 30 (trinta) dias após o evento que der causa à retirada. Parágrafo Segundo - Em caso de morte de sócio, os sucessores do falecido poderão ingressar na sociedade e os que não o desejarem deverão comunicar à Sociedade, por escrito, sua vontade no prazo de até 90 (noventa) dias contados do óbito, hipótese em que seus haveres serão apurados e pagos na forma do Parágrafo Primeiro acima. CLÁUSULA NONA - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - A Sociedade dissolver-se-á e liquidar-se-á por deliberação de sócios que representem 75 % (setenta e cinco por cento) do capital social e nos demais casos previstos em lei e no presente Contrato Social. Pelo mesmo quorum de deliberação, os sócios estabelecerão o modo de liquidação e nomearão o liquidante que deverá funcionar durante o período de liquidação. CLÁUSULA DEZ - EXCLUSÃO DE SÓCIO - Na forma do artigo 1.085 do Código Civil, qualquer sócio poderá ser excluído da Sociedade por justa causa, mediante a deliberação de sócios que representem mais da metade do capital social tomada em Reunião convocada especialmente para este fim, observadas as regras de convocação definidas neste Contrato Social. CLÁUSULA ONZE - APLICAÇÃO DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - O presente Contrato Social será, nas suas omissões e nas das disposições constantes dos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), regido supletivamente pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76). E por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. JACOB STEINBERG; CLARA PERELBERG STEINBERG; SERVENCO PARTICIPAÇÕES S.A. Visto do Advogado: Pedro Wehrs do Vale Fernandes - OAB/RJ nº 124.385. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 07/02/2007 e o registro sob o NIRE n.º 3320783786-1 e data abaixo: nº 00001674284 em 07/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 125547. Valor: R$ 9334,36"
                ],
                "125552": [
                    "V - Ata",
                    "SERVENCO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.094.510/0001-14.\r\n\r\nNIRE: 33300274391\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA EM SOCIEDADE LIMITADA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006. . I. HORA, DATA E LOCAL: Às 13:00 horas do dia 13 de dezembro de 2006, na Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 - parte, nesta cidade. II. QUORUM: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando a totalidade do capital da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Presidente: o Sr. ABRAHÃO HIRSZMAN. Secretário: o Sra. AUREA STEINBERG. Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos presentes. V. ORDEM DO DIA: (a) alterar o objeto social da companhia; (b) aprovar a transformação da Companhia em Sociedade Limitada; (c) aprovar a redação do contrato social da sociedade limitada resultante da transformação; e (d) eleger os administradores da sociedade. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: . Os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia, resolveram, por unanimidade:. (A) Alterar o objeto social da companhia, passando o artigo 3º do Estatuto Social a possuir a seguinte redação:. “Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a compra e venda, a administração e a locação de bens imóveis próprios.”. (B) Transformar o tipo societário da companhia para sociedade limitada, nos termos do artigo 220 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que passará a funcionar sob a denominação de \"SERVENCO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\". (C) Aprovar o contrato social da SERVENCO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., nos termos do documento em anexo, que, firmado por todos os presentes, faz parte integrante da presente ata. (D) Eleger os administradores da sociedade, todos com mandato por prazo indeterminado sendo o Sr. JACOB STEINBERG, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade no. 4.942 - D - CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o no. 005.183.287-91, eleito Diretor Presidente, a Sra. CLARA PERELBERG STEINBERG, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da carteira de identidade no 4.668 - D - CREA, 5ª Região, inscrita no CPF sob o no. 026.406.437-20, eleita Diretor Superintendente, e o Sr. ABRAHÃO HIRSZMAN, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador da carteira de identidade no.10.080 - D - CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o no. 004.402.807-53, eleito Diretor sem designação específica, aos quais será atribuída uma remuneração mensal global no valor de até R$ 10.000,00. Os Administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, nos termos do § 1º do art. 1.011 do Código Civil. VII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Nos termos da alínea “a”, § 1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, fica arquivado na sede da sociedade o Contrato Social da SERVENCO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ora aprovado. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. IX. PRESENÇAS: Presentes os Acionistas: Abrahão Hirszman, Áurea Steinberg, Claudia Hirszman, Rosane Hirszman, representada por seu procurador Abrahão Hirszman, Servenco Participações S.A e Sociedade de Incorporações e Participações Sincorpa S.A., e, ainda, os Diretores eleitos JACOB STEINBERG, CLARA PERELBERG STEINBERG e ABRAHÃO HIRSZMAN. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral de Transformação da SERVENCO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. realizada em 13 de dezembro de 2006, lavrada no livro próprio. Abrahão Hirszman - Presidente e Diretor; Jacob Steinberg - Diretor; Clara Perelberg Steinberg - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 07/02/2007 e o registro sob NIRE e data abaixo: nº 3320783784-5 em 07/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL DA SERVENCO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ABRAHÃO HIRSZMAN, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Timóteo da Costa, 297, apto 101, portador da carteira de identidade nº 10.080-D-CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 004.402.807-53;. ÁUREA STEINBERG, brasileira, divorciada, professora, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Bartolomeu Mitre, 33, apto 804, portadora da carteira de identidade nº 187.582 - MM, inscrita no CPF sob o nº 532.497.987-20;. CLÁUDIA HIRSZMAN, brasileira, divorciada, psicóloga, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Almirante Guilhem, 332, apto. 2201, portadora da carteira de identidade nº 21.416.464-0 -SSP, inscrita no CPF sob o nº 772.121.507-20;. ROSANE HIRSZMAN, brasileira, solteira, desenhista industrial, residente e domiciliada nesta cidade à rua Timóteo da Costa, 297, apto 101, portadora da carteira de identidade nº 4.301.855 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 854.142.047-72, neste ato representada por seu procurador Abrahão Hirszman, acima qualificado; SERVENCO PARTICIPAÇÕES S.A., em fase de transformação para Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o no 02.011.718/0001-09, com sede nesta cidade à Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901/parte, Leblon, neste ato representada por seus diretores Jacob Steinberg, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Delfim Moreira, 54, apto 501 - Leblon, portador da carteira de identidade nº 4942-D-CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 005.183.287-91, e Abrahão Hirszman, acima qualificado; e. SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S.A., em fase de transformação para Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o no 42.416.024/0001-76 , com sede nesta cidade à Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 parte, Leblon, neste ato representada por seus diretores Clara Perelberg Steinberg, brasileira, casada, engenheira civil, . . residente e domiciliada nesta cidade na Av. Delfim Moreira, 54, apto 501, portadora da carteira de identidade nº 4668-D-CREA, 5ª Região, inscrita no CPF sob o nº 026.406-437-20, e Fernando Goldfarb, , brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, 190 apto 603 - Copacabana - RJ, portador da carteira de identidade nº 17.823 - CRE, inscrito no CPF sob o nº 692.392.317-49;. Considerando que os acima indicados, em Assembléia realizada nesta data, deliberaram (i) a transformação da SERVENCO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em sociedade limitada, e (ii) a mudança de sua denominação social para SERVENCO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.;. Considerando que a sociedade manterá o mesmo capital social e que os acionistas da SERVENCO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A passarão à qualidade de sócios da SERVENCO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com a mesma proporção de quotas que possuíam em ações na sociedade transformada;. -- Resolvem aprovar o Contrato Social que regerá o funcionamento da sociedade SERVENCO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. de acordo com as seguintes cláusulas e condições:. CLÁUSULA PRIMEIRA - DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO - A sociedade empresária limitada denomina-se SERVENCO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede e foro nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 parte, podendo a administração criar filiais, sucursais, agências, escritórios e departamentos onde lhe convier, destinando aos mesmos certa parcela do capital para mero efeito fiscal. CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO SOCIAL - A sociedade tem por objeto a compra e venda, a administração e a locação de bens imóveis próprios. CLÁUSULA TERCEIRA - DURAÇÃO - A sociedade tem prazo de duração de 30 (trinta) anos, renovável por prazos iguais e sucessivos, caso não haja oposição de sócios representando a maioria do capital social, manifestada com, ao menos, 6 (seis) meses de antecedência da data de seu término. CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL - O capital social é de R$ 7.716.316,00 (sete milhões, setecentos e dezesseis mil, trezentos e dezesseis reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 7.716.316 (sete milhões, setecentas e dezesseis mil, trezentas e dezesseis) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real), distribuídas entre os sócios da seguinte forma:. \r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nN.º QUOTAS \r\n\r\nR$ \r\n\r\nABRAHÃO HIRSZMAN\r\n\r\n10.376\r\n\r\n10.376,00\r\n\r\nÁUREA STEINBERG\r\n\r\n64.853\r\n\r\n64.853,00\r\n\r\nCLAUDIA HIRSZMAN\r\n\r\n5.968\r\n\r\n5.968,00\r\n\r\nROSANE HIRSZMAN\r\n\r\n5.968\r\n\r\n5.968,00\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n3.254.293\r\n\r\n3.254.293,00\r\n\r\nSOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S.A.\r\n\r\n4.374.858\r\n\r\n4.374.858,00\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n7.716.316\r\n\r\n7.716.316,00\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, conforme o disposto no artigo 1.052 da Lei n.º 10.406/02. CLÁUSULA QUINTA - DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS - As deliberações de sócios serão tomadas em Reuniões de sócios. As deliberações de sócios podem ser tomadas independentemente de Reunião quando manifestadas em instrumento assinado por todos os sócios. Parágrafo Primeiro - Os sócios se reunirão sempre que convocados pelo Diretor Presidente, mediante aviso por escrito entregue aos sócios, com antecedência de 07 (sete) dias úteis da data marcada para a Reunião, contendo a ordem do dia, o local, a data e a hora da reunião. Independentemente de aviso, será considerada regular a Reunião em que estiverem presentes ou representados todos os sócios. Parágrafo Segundo - A Reunião será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por Diretor nomeado pelos presentes, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Terceiro - Nas Reuniões, os sócios poderão ser representados, tanto para a formação de quorum de instalação quanto de deliberação, por outro sócio ou advogado, com procuração específica para tanto. Parágrafo Quarto - Dos trabalhos e das deliberações da Reunião dos Sócios será lavrada ata, que será assinada pelos presentes. Para a validade da ata é suficiente a assinatura de quantos bastarem para constituir o quorum necessário às deliberações tomadas na Reunião. Parágrafo Quinto - As deliberações dos Sócios serão tomadas pelo voto afirmativo de sócios representando a maioria absoluta do capital votante, ressalvada a exigência de quorum de deliberação superior por imposição legal ou previsão neste Contrato Social. Parágrafo Sexto - A transformação do tipo societário poderá ser deliberada pelo voto afirmativo de sócios que representem pelo menos ¾ (três quartos) do capital social votante. CLÁUSULA SEXTA - ADMINISTRAÇÃO - A sociedade será administrada por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) Diretores, sócios ou não, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Superintendente e os demais Diretores sem designação específica. . Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor Presidente:. (a) A representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele;. (b) A supervisão dos negócios sociais;. (c) A convocação e a presidência das Reuniões;. (d) A prática de quaisquer atos atribuídos aos outros Diretores;. (e) Indicar as atribuições dos Diretores sem designação específica; e. (f) Cumprir e fazer cumprir este Contrato Social, as disposições legais e as deliberações da Diretoria e da Reunião de sócios. Parágrafo Segundo - Compete, privativamente, ao Diretor Superintendente:. (a) Supervisionar todas as operações da Companhia, acompanhando o seu andamento;. (b) Superintender as atividades de relações Públicas da Companhia;. (c) Coordenar as atividades dos demais Diretores;. (d) A guarda de todos os papéis e documentos que envolvam operações sociais;. (e) Manter sob seu controle e em boa ordem a contabilidade; (f) Manter em dia a correspondência e o arquivo geral;. (g) Controlar o cumprimento dos dispositivos das leis fiscais, federais, estaduais e municipais;. (h) Substituir o Diretor Presidente nas suas ausências ou impedimentos. Parágrafo Terceiro - Compete aos Diretores sem designação específica assessorar os outros Diretores em suas funções conforme determinado pelo Diretor Presidente. Parágrafo Quarto - Os Diretores, agindo na forma dos Parágrafos Quinto e Sexto abaixo, terão todos os poderes de administração e disposição dos bens sociais, inclusive para alienação e oneração por hipoteca dos imóveis ou bens a eles equiparados. Parágrafo Quinto - Constituirão obrigações da Sociedade somente os documentos de qualquer natureza - tais como contratos, duplicatas, cheques, endossos e quaisquer outros - que contenham a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor e de um procurador, ou de dois procuradores, sendo os procuradores constituídos na forma do Parágrafo Sexto abaixo. Parágrafo Sexto - A Sociedade poderá constituir procuradores, devendo o instrumento de mandato ser assinado por dois Diretores e nele serem fixados os poderes outorgados, inclusive o de substabelecer, e o prazo do mandato, este sempre determinado. Nos casos de procuração ad judicia, poderá ser outorgado mandato por prazo indeterminado. Parágrafo Sétimo - A Diretoria somente poderá representar a sociedade para fins estritamente relacionados ao interesse social, sendo vedada a representação em quaisquer operações de favor, tais como avais, endossos, fianças etc, que, caso realizadas, não obrigarão a sociedade, salvo se efetuadas entre sociedades que a ela sejam ligadas, controladoras, controladas ou coligadas. CLÁUSULA SÉTIMA - EXERCÍCIO SOCIAL - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras da sociedade com observância das prescrições legais. Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá, quando julgar conveniente, levantar Balanços intermediários e declarar - ad referendum da Reunião de Sócios - dividendos periódicos ou não, às contas de “Lucros Acumulados” ou “Reserva de Lucros”. Parágrafo Segundo - Para fins do disposto no artigo 1.078, §1º, do Código Civil, a Diretoria comunicará por escrito aos sócios que não integrarem a administração, com até 30 (trinta) dias de antecedência da realização da Reunião para aprovação das contas da Sociedade, que o balanço patrimonial e de resultado econômico se encontram à sua disposição na sede da sociedade. Aos sócios que o solicitarem, será enviada uma cópia dos balanços então levantados. CLÁUSULA OITAVA - CONTINUAÇÃO DA SOCIEDADE - A Sociedade não se dissolverá com a morte, incapacidade, insolvência, falência ou outra forma de retirada de qualquer dos sócios. Os haveres do sócio falecido, incapaz, insolvente, falido ou que por outra razão tenha se retirado da Sociedade serão apurados e pagos na forma do Parágrafo Primeiro abaixo. Parágrafo Primeiro - Os haveres do sócio retirante serão apurados pelo valor de patrimônio líquido contábil da Sociedade, em balanço especial levantado com base no último dia do mês anterior ao do evento da retirada, e ser-lhe-ão pagos, ou a seus sucessores, em 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária mensal, com base no IGP-M, e juros de 1% ao mês sobre o principal corrigido, vencendo-se a primeira 30 (trinta) dias após o evento que der causa à retirada. Parágrafo Segundo - Em caso de morte de sócio, os sucessores do falecido poderão ingressar na sociedade e os que não o desejarem deverão comunicar à Sociedade, por escrito, sua vontade no prazo de até 90 (noventa) dias contados do óbito, hipótese em que seus haveres serão apurados e pagos na forma do Parágrafo Primeiro acima. CLÁUSULA NONA - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - A Sociedade dissolver-se-á e liquidar-se-á por deliberação de sócios que representem 75 % (setenta e cinco por cento) do capital social e nos demais casos previstos em lei e no presente Contrato Social. Pelo mesmo quorum de deliberação, os sócios estabelecerão o modo de liquidação e nomearão o liquidante que deverá funcionar durante o período de liquidação. CLÁUSULA DEZ - EXCLUSÃO DE SÓCIO - Na forma do artigo 1.085 do Código Civil, qualquer sócio poderá ser excluído da Sociedade por justa causa, mediante a deliberação de sócios que representem mais da metade do capital social tomada em Reunião convocada especialmente para este fim, observadas as regras de convocação definidas neste Contrato Social. CLÁUSULA ONZE - APLICAÇÃO DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - O presente Contrato Social será, nas suas omissões e nas das disposições constantes dos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), regido supletivamente pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76). E por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. ABRAHÃO HIRSZMAN; ÁUREA STEINBERG; CLÁUDIA HIRSZMAN; ROSANE HIRSZMAN; SERVENCO PARTICIPAÇÕES S.A.; SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S.A. Visto do Advogado: Pedro Wehrs do Vale Fernandes - OAB/RJ - 124.385. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 07/02/2007 e o registro sob o NIRE e data abaixo: nº 3320783784-5 em 07/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 125552. Valor: R$ 9054,71"
                ],
                "126697": [
                    "V - Ata",
                    "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.300.277.994\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Data, Hora e Local: 27/12/2006, às 10hs, na sede social da Cia., na Rua Peter Lund nº 146, Caju, na Cidade do RJ/RJ. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 15, § Único do Estatuto Social da Cia.. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Deliberações: Após a matéria da Ordem do Dia ter sido analisada e discutida foi aprovada, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição dos membros do Conselho de Administração da Cia. a proposta da Diretoria de extinção da joint venture firmada com a empresa Gemplus do Brasil Produtos Eletrônicos Ltda., que deu origem à abertura da empresa Gemplus Bank Note Ltda., e a conseqüente alienação da totalidade das quotas sociais representativas da participação da Cia. no capital social desta à Gemplus do Brasil Produtos Eletrônicos Ltda., pelo preço correspondente a 50% do patrimônio líquido da Gemplus Bank Note Ltda., apurado em balanço final de 31/12/2006, a ser auditado por auditores independentes, podendo formalizar todos os atos necessários para tanto. Sidney Levy - Presidente e Sylio Ferreira Swerts - Secretário. JUCERJ nº 00001674554 em 08/02/07. Protocolo 00-2007/018322-8. A íntegra desta informação está disponível nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) e da American Banknote (www.abnc.com.br/ri).\r\n\r\nId: 126697. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "125558": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN CENTURY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.552.090/0001-72\r\n\r\nNIRE n.º 333.002.766.88\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2006. Local e Hora: Na sede social, na Rua Lauro Muller, n.º 116, salas 4004 e 4005, parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 10:30 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente e Cassio Elias Audi, Secretário; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram as seguintes matérias: (1) Por unanimidade, dispensar a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Diretoria relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2005, publicadas no Diário Oficial e na Gazeta Mercantil, ambos do Rio de Janeiro, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade. (2) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31.12.2005 no valor total de R$ 317.519,98 (trezentos e dezessete mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), por unanimidade, destinar à conta de reserva legal o valor de R$ 15.876,00 (quinze mil, oitocentos e setenta e seis reais) (3) Aprovar, por unanimidade, a destinação do saldo do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2005 no valor de R$ 301.643,98 (trezentos e um mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos) para a conta de lucro acumulado. (4) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (5) Eleger para compor a Diretoria, na qualidade de Diretora Jurídica, para cumprir o restante do mandato, ou seja, até a realização da Assembléia Geral de 2007, a Sra. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 93.363, e no CPF/MF sob o n.º 025.295.457-23, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa, n.º 1001/205, Bloco 01, Leblon, a qual declara não incidir em qualquer impedimento legal para o desempenho de suas funções. A Diretora recém eleita tomará posse no livro de atas da Diretoria. (6) Desta forma a nova composição da Diretoria será: (i) Diretor Presidente: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima; (ii) Diretor Financeiro - Cássio Elias Audi; (iii) Diretora Jurídica - Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó; (iv) Diretor - Claudio Tiraboschi dos Guaranys e (v) Diretor - Frederico Bonnard Dias da Costa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei n.º 6.404/76 e posteriores alterações. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima; Cássio Elias Audi; Brascan Shopping Centers S.A. - Claudio Tiraboschi dos Guaranys - Cássio Elias Audi; Jacky Delmar. Visto do Advogado: Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB/RJ n.º 102.421. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 12/02/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001675193 em 12/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 125558. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "126746": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO CR2 S/A\r\n\r\nCNPJ 03.532.415/0001-02\r\n\r\nNIRE 33 3 0026377-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19/01/2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 19 dias de janeiro de 2007, às 09:00 horas, na sede social, à Rua do Mercado, nº11/17 º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presente a totalidade dos subscritores das ações do Banco CR2 S/A, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também à Assembléia os administradores da companhia para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensar a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Presidente: Raquel Santos Carneiro; Secretário: Cristiano Maroja de Medeiros. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1 - Aprovar o aumento de capital, em espécie, no montante de R$ 217.607,13 (duzentos e dezessete mil, seiscentos e sete reais e treze centavos), passando-o de R$ 24.794.697,01 (vinte e quatro milhões, setecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e um centavo), para R$ 25.012.304,14 (vinte e cinco milhões, doze mil, trezentos e quatro reais e quatorze centavos), com a emissão de 120.893 (cento e vinte mil, oitocentas e noventa e três) ações ordinárias, passando de 15.409.593 (quinze milhões, quatrocentas e nove mil, quinhentas e noventa e três) ações ordinárias para 15.530.486 (quinze milhões, quinhentas e trinta mil, quatrocentas e oitenta e seis) ações ordinárias, e com a emissão de 65.096 (sessenta e cinco mil e noventa e seis) ações preferenciais, passando de 8.297.479 (oito milhões, duzentas e noventa e sete mil, quatrocentas e setenta e nove) ações preferenciais para 8.362.575 (oito milhões, trezentas e sessenta e duas mil, quinhentas e setenta e cinco) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. O presente aumento foi realizado conforme quadro abaixo. \r\n\r\nBANCO CR2 S/A\r\n\r\nACIONISTA\r\n\r\nAÇÕES ON\r\n\r\nAÇÕES PN\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCRISTIANO MAROJA DE MEDEIROS\r\n\r\n37.441 \r\n\r\n20.161 \r\n\r\n57.602\r\n\r\nRODRIGO NELSON BRUM SELLES\r\n\r\n29.321\r\n\r\n15.788 \r\n\r\n45.109\r\n\r\nGUILHERME ARIZIO SCHUCH\r\n\r\n11.277 \r\n\r\n6.072 \r\n\r\n17.349\r\n\r\nEDILSON DIAS DOS REIS\r\n\r\n22.555\r\n\r\n12.145\r\n\r\n34.700\r\n\r\nMONIQUE LEONE MOREIRA CEZAR\r\n\r\n20.299 \r\n\r\n10.930 \r\n\r\n31.229\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n120.893\r\n\r\n65.096\r\n\r\n185.989\r\n\r\n2 - Em virtude da alteração das respectivas proporções no capital social, conforme previsto no item 1 acima, fica consignada a expressa renúncia ao direito de preferência à subscrição das demais ações ordinárias e preferenciais pelos sócios, por parte dos Srs. Cláudio Coutinho Mendes, Carlos Antonio Guedes Valente, Rogerio Furtado Moreira, Marco Paulo de Alvarenga Costa, Raquel Santos Carneiro e Luiz Eduardo Roxo Biolchini, e suas concordâncias com as condições de preço e emissão das novas ações. 3 - Tendo em vista as deliberações do item 1 acima, o Artigo 4º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 4º - O Capital Social, já totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 25.012.304,14 (vinte e cinco milhões, doze mil, trezentos e quatro reais e quatorze centavos), dividido e representado por 15.530.486 (quinze milhões, quinhentas e trinta mil, quatrocentas e oitenta e seis) ações ordinárias e 8.362.575 (oito milhões, trezentas e sessenta e duas mil, quinhentas e setenta e cinco) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. 4 - Permanecem inalterados os demais Artigos do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da companhia. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. ASSINATURAS: Cláudio Coutinho Mendes; Carlos Antonio Guedes Valente; Marco Paulo de Alvarenga Costa; Rogério Furtado Moreira; Raquel Santos Carneiro; Cristiano Maroja de Medeiros; Rodrigo Nelson Brum Selles; Guilherme Arizio Schuch; Edilson Dias dos Reis; Monique Leone Moreira Cezar; Luiz Eduardo Roxo Biolchini. JUCERJA sob nº 00001675549 em 13/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 126746. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "125515": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 125515. Valor: R$ 22701,63"
                ],
                "125624": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 125624. Valor: R$ 6461,70"
                ],
                "125517": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 125517. Valor: R$ 16953,93"
                ],
                "126698": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSuperintendência de Outorga e Fiscalização\r\n\r\nDespacho do Superintendente\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 01 a 15/02/2007, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nOmega Engenharia e Assessoria Ltda, rio Paraíba do Sul, Município de Resende/Rio de Janeiro, termelétrica.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 126698. Por ofício"
                ],
                "126689": [
                    "V - Fato Relevante",
                    "FATO RELEVANTE: A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) informa que protocolorá junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pedido de registro de oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias de emissão de sua subsidiária Log-In Logística Intermodal S/A (Log-In Logística). De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da CVRD, no seguinte endereço: www.cvrd.com.br. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 126689. Valor: R$ 580,72"
                ],
                "115346": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO METODISTA BENNETT\r\n\r\nCNPJ 33.547.316/0001-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: O Diretor do Colégio Metodista Bennett, mantido pelo Instituto Metodista Bennett, situado na Rua Marquês de Abrantes, nº 55, Flamengo, Município do Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2006. Turma 231: Alexandra Bento Girão Karmirian , Ana Carolina Barbosa da Silva, Ana Luiza Castro do Amaral, Bernardo Siaines de Castro Silva, Caio de Carvalho Ranna, Camila Costa Mannarino, Camila Giorgi Barroso de Carvalho, Emily Gomes de Souza, Gabriel Paulino Monteiro, Juliana Ribeiro Cabrial, Karine Torvercillas Victória, Livia Marinho Corrêa, Lucas Sanches Mamede, Mariana Mascarenhas Barbosa Lima, Pedro Henrique Silveira Martins, Pedro Machado da Silva, Rachel de Menezes Reis Camara Lima, Reyel Elias de Menezes Vaz, Sâmia Barreto Martins, Sidney Alfredo Andrino de Melo, Stéphannie da Silva Roza, Tomás Bastos da Silva, Yuri de Santana Carvalho Souza. Turma 232: Ana Luisa Pinheiro Guayer Wanderley, Camila Dias Ribeiro, Carla Carolini Capelini Zuleta, Clarissa Appelt Baptista San Roman, Danielle Frangelli da Silva Santa Anna, Diana Tuñas Antelo, Eduardo Duarte Corrêa Palante, Felipe Dias Ferreira, Fernando Cesar Palmeira Xavier, Isabella Alves Johnson, Júlia Pavan Moreira Rocha, Kamilla Botelho Alves Fusco, Leticia Paschoal Lessa de Oliveira, Marcela Teles Andrade Cardoso, Marina Perez Ayres de Mello Pacheco, Marina Teixeira Gonçalves, Marisol Alvim Gomez, Natasha Leone Zdanowski, Nina Millen Leal, Paulo Cesar Rodrigues da Silva Souza, Pedro Henrique Gomes Soares, Pollyne Louise de Jesus Desidério, Renata Machado Brandão Costa, Vinícius Aguiar Souza Springer. Formação 2º ciclo Secundário do Curso I. Técnico em 1965: Ana Adelia de Oliveira. Assinam a presente: Robert Caudle Garner - Diretor do Colégio; Maria Ivonete Angeli Garcia - Secretária Escolar - Reg. Mec nº 413/02/COIE/SEE/RJ.\r\n\r\nId: 115346. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "125677": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 125677. Valor: R$ 7104,30"
                ],
                "121431": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "SOCIEDADE EDUCACIONAL OS LUSÍADAS\r\n\r\nCNPJ 42.186.973/0001-07\r\n\r\nCONCLUINTES - Educação Jovens e Adultos - Ensino Médio - 2005 - 1º Semestre: Alexander Fernandes, Aline Silva de Lima, Antonia Maria da Conceição Dupim, Átila Wallace Lima Rosa, Clayton Custódio Roque, Flávia Fidelis de Souza, Ivan Francisco do Nascimento, Jhon Lenon dos Santos Oliveira, Márcia Beatriz do O' Oliveira, Maria Osmarina da Silva Souza, Sidnei Fidelis Mendes dos Santos. 2º Semeste: Adriano Corrêa Ramos, André Luiz de Jesus Correa, Clediana Lima de Oliveira, Djaneide Ribeiro da Silva, Eliane Fraga R. de Figueiredo, Enrique da Silva Alves, Flávia Cristina de Souza, Israel Leandro C. dos Santos, Juliana Amanda dos Santos, Melânia Cristina Caetano Silva dos Santos, Patrícia Queiros da Silva, Raquel Oliveira da Silva, Renato da Silva Alves, Thatiane Cepa Ribeiro, Vanderleia A. R. Vitor da Silva, Vasti Teles Costa de Souza, Zilsele Reinaldo da Silva. 2006 - 1º Semestre: Adriano Ramos da Silva, Carlos Alberto Ferreira Lima, Jacqueline Coutinho Bezerril, Leonardo dos Santos Barros, Lidiane Simão Pereira, Lúcia Rosa Lima, Marisa Olegário de Jesus, Marta Pereira da Silva. Maria Clarisse Rebelo Dias - Diretora - Aut. 2143 - DAT - Rio.\r\n\r\nId: 121431. Valor: R$ 683,06"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Atos": {
                    "126680": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento do disposto no art. 8°, parágrafo único da Lei n° 3.189/99 e art. 10, §§ 1° e 2° do Decreto n° 25.217/99, CONVOCA os Sindicatos e as Associações de Classe representativas dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, de suas Autarquias e Fundações, bem como seus beneficiários, para apresentarem lista tríplice, indicando seus candidatos para o cargo titular da Diretoria de Seguridade do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, na forma abaixo:\r\n\r\n1 - Cada Sindicato ou Associação apresentará ofício com a indicação de 3 (três) nomes para o cargo de Diretor de Seguridade;\r\n\r\n2 - Em conjunto, com a lista tríplice, será apresentada:\r\n\r\na) qualificação completa dos indicados, com seus respectivos endereços de residência e experiência profissional;\r\n\r\nb)comprovação de que o indicado é servidor público ativo ou inativo, ou pensionista, do Estado do Rio de Janeiro, ou de alguma de suas Autarquias ou Fundações;\r\n\r\nc)declaração assinada pelos indicados, assumindo integral responsabilidade pela sua veracidade, na qual afirmarão que estão em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral e perante o serviço militar (para indicados do sexo masculino), e ainda, que jamais responderam, nem respondem, a processo criminal, que não sofreram qualquer penalidade, nem praticaram atos desabonadores durante o exercício de cargo público ou de atividade pública ou privada;\r\n\r\n3 - As entidades de classe deverão comprovar que possuem funcionamento regular;\r\n\r\n4 - As indicações de que tratam o presente edital deverão ser protocoladas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em 15(quinze) dias a contar da publicação deste edital, que serão encaminhadas ao Governador do Estado para fins de escolha e nomeação.\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de\r\n\r\nPlanejamento e Gestão\r\n\r\nId: 126680. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "126687": [
                            "V - Convocação",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 14:00 horas do dia 05 de março de 2007, na forma do §1º do art. 97 da Lei nº 6.404/76, a fim de deliberar sobre (i) ratificar a Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, tendo como ordem do dia a deliberação sobre o aumento de capital com aporte de emissão com ações da CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S.A., com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (ii) re-ratificar a transcrição da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, e o respectivo Laudo de Avaliação anexado a referida ata; (iii) demais assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 126687. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "126650": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, ás 14:30 horas do dia 05 de março de 2007, na forma do §1º do art. 97 da Lei nº 6.404/76, a fim de deliberar sobre (i) ratificar a Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, tendo como ordem do dia a deliberação sobre o aumento de capital com aporte de emissão com ações da CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S.A., com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (ii) re-ratificar a transcrição da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, e o respectivo Laudo de Avaliação anexado a referida ata; (iii) demais assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 126650. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "126675": [
                            "V - Convocação",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 15:00 horas do dia 05 de março de 2007, na forma do §1º do art. 97 da Lei nº 6.404/76, a fim de deliberar sobre (i) ratificar a Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, tendo como ordem do dia a deliberação sobre o aumento de capital com aporte de emissão com ações da CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S.A., com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (ii) re-ratificar a transcrição da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, e o respectivo Laudo de Avaliação anexado a referida ata; (iii) demais assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 126675. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "104408": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUIS BETTI NETO\r\n\r\nCPF: 070.568.428-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUIS BETTI NETO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010098, com validade até 26 de dezembro de 2008, que a autoriza a realizar obras para construção de hangar para barcos, píeres de atracação e prédios de apoio, na RUA DAS PALMEIRAS, S/N - FRADE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/202477/2005)\r\n\r\nId: 104408. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "114259": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EME\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO CLASSE A - LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.347.836/0001-06\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso de Formação Geral - Ano Letivo de 2006: Alan Carlos Martins do Nascimento, Aline Vaz de Souza, Amanda Cristine Freire Ribeiro Santos, Amanda Pereira dos Santos Santana, Ana Carolina Santos do Nascimento, Ana Gabriela Sueth Santiago, Andressa Telles da Silva, Antônio Daniel de Jesus Fonseca, Bárbara Helena Simões Abreu, Bianca Rodrigues da Silva, Bruna Caroline da Silva Gomes, Bruno Carvalho de Oliveira, Bruno Fernandes Pinto, Camila Gomes Chaves, Camila Lorenção Calixto Guabiraba, Camilla Queiroz Machado de Azevedo, Carine Silva de Almeida, Carla de Souza Schmidt, Carolina Bertolini Pagy, Carolina Neves de Martins, Caroline de Paiva Neves, Cássia Morine Ferreira, Cinthia Melo da Costa, Danielle Borgatte de Brito, Fábio Luiz Duque Xavier, Fabrícia da Silva Rodrigues Alves, Felipe Siqueira Silva, Fernanda Lara Spiessberger, Gabrielle Fonseca Abreu, Gabrielle Louback Passos, Giselly Ferreira de Sousa, Gustavo Rodrigues Ventura, Hibran Osvaldo Lima Bertolini, Ícaro Silva Lopes, Ingrid Haller Cerqueira, Isis Silva de Menezes, Isllen Silva Porto, Jacqueline Ester da Silva, Jaqueline Dergan Pimenta, Jorge Fernando Borges de Moraes Júnior, Juliana Gabriele Ferreira Alcantara, Juliana Nascimento de Andrade, Karla Ferreira Oliveira, Laís Lemos Reis, Lays Boechat Chaves Fernandes, Layza Mendes Brandão, Lenon Santiago Mendes Suhett, Leon Santiago Mendes Suhett, Leonardo de Carvalho Cruz dos Santos, Leonardo Marques Filippi, Lívia Queirod Pereira, Lucas da Mata Oliveira, Luciana Martins Pacheco, Luiz Fernando Pereira Aires Costa, Margarita Ieong Cantalapiedra, Mariana Carlos Boechat, Mariana de Oliveira Silva, Nathália de Paulo Souza Dias, Nayane Gentil Ferreira, Nilomar de Freitas Silva Junior, Norton Gomes Guaranho de Senna, Patrícia Pimenta Vieira de Assis, Paula Nascimento Chaves, Pedro Henrique de Souza, Priscila Nunes da Silva, Rachel da Costa Simões, Rafael Fernandes, Rainer Lopes, Rejane Dias Freitas de Souza, Renan Ferreira, Renan Gomes Marinheiro, Rennan Costa Azevedo, Ricardo Cristiano Cabral, Rômulo Ramos Lucena de Souza, Sumaya Peluzio Barros, Tamiris Januário Mattos, Tárcio Lutier Souza Viana, Tatiane Corrêa, Thalita Gomes Teixeira, Thamyres Pessoa Gonçalves, Thiago Gomes Maura, Victor Marques Cardoso Costa, Victor Nogueira Lopes, Victor Wong, Vitor Portes Mangueira, Wesckley da Silva Trindade, Yuri Alves Gonçalves. Nova Iguaçu, 21.12.2006. Izail Cardoso da Fonseca - Diretor - Reg. 020968/05 - Of. 952/06 COIE; Josilma de Araujo Carmo - Secretária - Reg. 09/02 - Fl. 19 - Of. 952/06 COIE.\r\n\r\nId: 114259. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "126707": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Souza Cruz S.A., por seu Presidente, Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada às 16:00 horas do dia 12 de março de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, com a seguinte Ordem do Dia: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e respectivo parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. II - Destinação do lucro líquido do exercício, nela incluída a remuneração aos acionistas na forma de dividendo, no valor de R$ 1,566218 por ação. O dividendo será atualizado pela taxa SELIC, no período de 31/12/2006 até 21/3/2007, in clusive, devendo ser pago em 22/3/2007. III - Eleição dos membros do Conselho de Administração. IV - Fixação da remuneração global anual dos Administradores. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às Instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2007. Antonio Monteiro de Castro Filho. \r\n\r\nId: 126707. Valor: R$ 1145,97"
                        ],
                        "122997": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, para apreciarem a seguinte. ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 19.01.2007, no valor de R$ 17.000.000,00, mediante a emissão de 184.698.841 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, idênticas às já existentes, ao preço de emissão de R$ 0,09204 por ação, calculado nos termos do art. 170, § 1º, da Lei 6.404/76; 2. Examinar e deliberar sobre o tratamento de eventuais sobras; 3. Examinar e aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do seu capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 19.01.2007. 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 122997. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "122990": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRALLI REFRIGERANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.047.693/0001-30\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os Srs. Acionistas da Centralli Refrigerantes S.A. para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada, às 10:00 horas do dia 26 de fevereiro de 2007, na sede social, sita na Praia de Botafogo nº 374 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”: (i) Exame, discussão e votação da proposta de venda do imóvel de propriedade da sociedade situado no Distrito Industrial de Queimados; (ii) destinação dos recursos auferidos com a alienação daquela propriedade; e, (iii) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eduardo Enrique Baraibar Ibañez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 122990. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "125395": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE N° 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de março de 2007, às 9:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Formalização dos novos termos e condições da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações em Série Única, de 03/10/2003. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 125395. Valor: R$ 756,84"
                        ],
                        "123175": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CURSO DE ENFERMAGEM “O MEU SONHO'\r\n\r\nCNPJ 40.184.186/0001-9\r\n\r\nCONCLUDENTES: Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem: 2º Sem/2004: Arlene Fonsêca, Rosa Barbosa da Silva Zampa. 1ºSem/2005: Alice Jane Gomes de Sá, Cássia Carolina Silva Santana, Cláudia Anchieta Ribeiro, Raimunda Irani Montenegro Cunha da Silva,Rodrigo de Souza Ferreira,Rosangela Teixeira Catalão,Rute Silva do Nascimento Bomfim, Sandréia dos Anjos,Shirley Seabra Fuchs Gil,Tânia Cristina de Souza, 2º Sem/2005 :Adriana Gonçalves de Jesus, Maria da Gloria de Lira Alves, Simone Maria Xavier dos Santos, Tatiane da Silva Santos, Viviane Reis Nascimento.1ºSem/2006: Ana Paula Aparecida do Nascimento,Rachel Marcelino Moiano. 2º Sem/2006: Antonio Marco Gomes Prudêncio, George Candido de Oliveira,Isteilda Vares Bianco, Neranei Queiroz Carvalho,Rosilene Ferreira da Silva. Diretora: Vera Lucia Claudino da silva- Registro: 8858-MEC.\r\n\r\nId: 123175. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "124304": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOM - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE MARINHA\r\n\r\nCNPJ 35.792.555/0001-06\r\n\r\nCOMUNICADO: RESOLUÇÃO Nº 004/06: ASSOM - Associação dos Oficiais de Marinha, dispõe sobre a Sede Provisória da BMA/ITA no Município de Itaperuna, Art. 1º- fica sediada na Rua Rui Barbosa nº 197-Centro-Itaperuna-RJ Cep: 28.300-000 a Brigada Ambiental do Município de Itaperuna - BMA/ITA, conforme a Lei Municipal nº 320 de 14/03/06 em seu Art. 2º e seu § 1º e OF/GPP nº 110/2006 de 28/06/2006 da Prefeitura Municipal de Itaperuna. Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário. Jairo de França - Presidente da ASSOM\r\n\r\nId: 124304. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "124180": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012088, com validade até 11 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para recuperação do viaduto de Austin, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 185,90, VIADUTO DE ACESSO A AUSTIN - AUSTIN, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº: E-07/203428/2006)\r\n\r\nId: 124180. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "126643": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO REI\r\n\r\nSISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03.364.369/0002- 52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO no Ano Letivo de 2001: Jamille de Oliveira Mansano. No Ano Letivo de 2002: Anna Paula Nascimento de Moraes No Ano Letivo de 2003: Angelo Guimarães Campos, Cristiane Bizerra Rufino, Jayme Luiz Hollanda da Rocha, Saulo José de Souza Frutuoso. No Ano Letivo de 2004: Franciele Vidal da Silva, Juliana dos Santos Conceição Daniel, Pedro de Mello Siqueira. No Ano Letivo de 2005: Carolyne Sofiste Guimarães, Joseane Monteiro dos Santos.\r\n\r\nId: 126643. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "126644": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO REI DE PIRATININGA\r\n\r\nSISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02. 484.173/0001- 58\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO no Ano Letivo de 2000: Thiago Pereira Ribeiro. No 2º Semestre de 2005: Celso Moreira da Costa Filho, Mariana Ribeiro Carvalho Loureiro.No Ano Letivo de 2005: Cláudia Serafini Sobral\r\n\r\nId: 126644. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "124252": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Fundamental 2006: Adriana de Oliveira Lunardello, Alessandro Pereira, Antonia Aparecida da Silva, Diogo Victor Pinheiro, Elizandra Schadlick de Souza, Francisco Antonio de Souza, Giovani Rodrigues Gomes, Rafael Andrades Soares da Silva, Rosa Martins Nunes, Soleni Aparecida da Silva, Vandete Xaviér Santos, Vilma Vargas Cacho dos Santos, Enisno Médio 2006: Adailton Costa da Cruz, Adalberto Jose Teixeira do Nascimento, Adalton Antonio do Prado, Adão Aparecido Alves Filho, Ademir Rosa, Adilson Sergio Rondeli, Adriana Medeiros dos Santos, Adriana Rosa, Adriano Dantas Castelo, Adriano Pesse Costa, Aguinaldo Cordeiro de França, Alan Kardec Marques de Freitas, Alaor Floresta de Sousa, Alcione Pereira Santos, Alessandra de Lima, Alexandre Cardoso Teixeira, Alibert Vicente Martins, Aline Aparecida Rodrigues dos Santos Assis, Alzira Beajone Teixeira de Lara, Amilton Fonseca Paiva, Ana Paula de Oliveira Silva Daineze, Ana Paula Geziski Franco, Ana Paula Souza dos Santos, Anderson Bolonhin, Anderson Douglas da Silva, Anderson Paulo Kominkiewicz, André Amaral, Andre Carlos Rolim de Gois, André Willer Gonçalves da Silva, Angélica Rodrigues da Silva, Antonio de Souza Filho, Antonio Edinaldo Peres dos Santos, Antonio Leme, Antonio Marcos dos Santos, Antonio Monteiro Neto, Antonio Pedroso Santos, Aparecido Francisco, Aparecido Santana Menezes, Aparecido Simão, Arnaldo Paes da Silva Junior, Avenir Borges Moraes, Benedito de Mattos, Bento Edison Batista de Souza, Camila Caroline Bunik, Carla Patrícia Souza Weber, Carla Regina Vasconcelos, Carlos André Medeiros Krüger, Carlos Celio Flauzino de Paulo, Carlos Eduardo Rodrigues Luiz, Carlos Roberto de Souza, Carlos Roberto Panzarini Junior, Caroline Porato, Célio Osvaldo Dias, Cézar Ulisses Bacurau, Claudemar Mariano de Souza, Claudeomar das Chagas, Cláudia Márcia Menezes Ribeiro, Claudinei Carrilio, Claudiney Pereira de Carvalho, Claudio Gomes dos Reis, Claudio Marcio da Silva, Cleber Fazôlo Dalfiôr, Cléia Borges Pereira, Cleide Pedrozo de Lima, Cleidiomar Freitas de Assis, Cosme Barbosa, Cristiane Andrade dos Santos, Cristiano Antonio de Souza Oliveira, Cristiano Hespanhol, Daiana Bernardo da Silva, Daniel Aloisio Frezza, Daniel Camilo Rosa, Daniel Ferreira, Daniel Magrin, Daniel Neves de Souza, Daniéli Parra, Danusa Marchesi Lins, Dejalma de Brito, Didimo Ribeiro Filho, Dilma Fernandes do Amaral, Diogo Rodrigo da Cruz, Divino Sergio Rodrigues dos Santos, Dorival Rocha de Oliveira, Douglas Furlan, Durciléia Bertolini Loureiro, Eder Henrique Gonzaga, Edilamar Janeiro Porto, Edimilson Sales dos Santos, Edison Rodrigues da Silva, Edivanilce Alves Mendes, Edmilson Feitosa da Silva, Edmilson Santos de Moura, Edna Ribeiro Oliveira Felipe, Edson de Jesus Lima, Edson Luiz Dias de Souza, Eduardo Alves de Souza, Eduardo Belarmino, Edvaldo Graciano Alves, Eguinaldo Cavalcante de Freitas, Elane Moreira Queiroz dos Santos, Eliel Moreira Queiroz, Eliete Spina Mariano, Elio Jarbas Moreira Queiroz, Eliosvaldo dos Santos Silva, Elisabete Matias da Silva, Elisangela Cristina Tolintino Camargo da Silva, Elizabete Alves Pereira, Elizabeth da Costa Pacheco, Elizeu Batista Grisostomo, Elton Luis Ferreira, Elvis Kleber de Camargo, Elvis Patrocinio Quimquim, Ely Ribeiro, Emanuel Souza Wanzeler, Emerson da Silva Bertolini, Emerson Luis Vital, Erisvaldo da Silva Oliveira, Eugênio Carlos Alves de Lima, Euler da Cunha Teixeira, Eurico Barcelos Neto, Euzimar de Almeida Souza, Everaldo Soares da Silva, Everton Cássio Borges de Jesus, Everton Faria Rodrigues, Fabiana Fiore Rocha Franco, Fabiani Cabalini da Silva, Fabio Anjos da Silva, Fabio Henrique de Souza, Fabio Pereira Marques, Fabrício de Oliveira Avelar, Fagner Clayson de Oliveira, Fátima Ribeiro da Rocha, Feliciano Ferreira de Araujo Junior, Fernanda dos Santos Alves, Fernando Jeckel Ferreira, Flavia Lemos de Almeida Muniz, Flavia Pereira dos Santos,, Flávio Aparecido de Campos Pinheiro, Flávio Scolastrici Comas Martinez, Francisco Corrêa da Silva Filho, Frederico Favarato Sagrilo, Genivaldo Ferreira Rocha, Geomar Cordeiro de Souza, George Luiz Tonon Marques, Gerson Alves Ferreira, Gilto Furtado de Oliveira, Giorge Alves Balbino, Gislaine Ferreira Bordiga, Graziella Vasconcelos Viana, Guilherme Angelo Marconi, Guilherme Rodrigues D'Oliveira Gonçalves, Gustavo Cesar Capilé Gonçalves, Gustavo Guilherme Pinto de Oliveira, Hamilton Ribeiro, Hedpho Ruy Costa, Helena Kelly Souza e Prado, Helena Maria Henriques Amorim, Hélio Pereira Santos, Helton Kalke, Hobadias Cabral de Almeida, Hugo Alves Rocha, Idorval Esmidre Filho, Igor Storch, Ione Lucas Louzada, Irene de Deus Lima, Isaias Guedes Antiqueira, Itamar Barcelos Santos, Ivanette Pereira dos Santos, Ivone Rodrigues de Morais, Ivonete Antonia Ferreira, Izabel Cristina Azevedo Serigati, Izenildo Sirtoli Spinassé, Jaciara Fagundes Santos, Jair Batista da Silva, Jair Vieira de Souza Junior, Jean Cirio Cruz Santos, Jean Philippe Adames de Lana, Jeciele da Conceição, Jefferson da Silva, Jefferson Ricardo Alipio, Jhenniffer Cristo Inocencio, Joana D'arc Martins, João Alves Neto, João de Godoi Ribeiro, João de Oliveira Garcia, João Eduardo de Souza, João Felix de Mello, João Ferreira da Cruz, João Luis de Oliveira, João Paulo Gomes Chaves, João Thadeu Torezani, Joel Deocleciano Pischiteli, Joeslan Junho Alves Silva, Joicy Alves de Oliveira, Jomar Furlan Junior, Jorge Marcelo Calixto da Silva, Jorge Paulo de Azevedo, Jorge Pinheiro, Josafá de Santana Venceslau, Jose Augusto de Souza, Jose Claudemir dos Santos, José de Souza Filho, José Felipe de Sales Neto, José Henrique Sousa Veras, José Hilton Tomaz, Jose Junior Pereira Torres, José Leandro Xavier, José Mendes Tavares, José Morais de Oliveira, José Pereira Filho, José Reinaldo Camilato Junior, José Rosa Soares, Josiane Bonono Braga, Josiany Capucho, Josilaine da Silva Clemente, Jouberth Francisco da Silva de Andrade, Juarez Paulo de Jesus, Juliana Cavalcante da Silva Mota, Juliana Monteiro Cunha, Juliana Souza da Silva, Julio Carlos do Nascimento, Júlio César Aguiar Carrafa, Julio Cesar Ernesto Ribeiro, Karina Schulz de Paula Camillato, Kellen Porto Gôngora, Késia Lima Malta, Kettylla Paula Garcia Tosta, Kleverson do Amaral Rodrigues, Laercio Gomes dos Santos, Landuete Neri Silva, Lázaro Caetano de Lima, Leandro Batista da Cruz, Leandro de Sousa, Leandro Figueira Conte, Leandro Pessôa Alves, Leandro Rodrigues dos Santos, Ledigersom Carlos Carvalho, Leonardo Gomes dos Santos, Leonardo Lyrio Lozer, Letícia Caliman Oliveira, Levi Cassio Barbosa Broglio, Levino Barbilino de Assis, Liliam Cristina Soares, Lino Oro, Lisandro Muchel, Lourdes Neves, Luana Morais Larangeiras Amaral, Luciara de Souza Amorim, Luecia Santana Silva, Luís Augusto da Silva, Luiz Carlos José dos Santos, Luiz Daniel da Silveira, Luiz Efigenio da Silva, Luiz Flavio Junqueira, Luiz Furzatto, Luiz Otavio Santos da Silva, Luiz Ricardo Damasceno, Luiz Rodrigues da Silva, Luzia Fernandes de Sousa, Luzia Luciana Pinto Galdino, Maciel da Silva Bispo, Magda Cristina Faiz, Magnaldo da Costa Oliveira, Maicom de Souza Gomes, Manuela Moreira Lima, Marcel Aparecido Fredo, Marcelo André Gomes da Silva, Marcelo Cesar Lacour, Marcia Berbert Bermudes, Marciel Castro Alves, Márcio da Silva Lima, Marcio de Oliveira Almeida, Marcio Fernando Rita, Marcio Marcos, Marco Cesar Neves de Quadros, Marcos Alessandro da Silva Vera, Marcos Alvarenga Matos, Marcos Antônio Matos, Marcos Rogério da Silva, Marcos Tonon Junior, Margarete Leite dos Santos, Maria Aparecida Amorim de Souza, Maria Aparecida Soares, Maria Betânia Alves da Silva, Maria Cleomancí Demétrio Queiroz, Maria da Cruz Veloso Freitas, Maria da Penha Renock Peterle, Maria das Graças Oliveira, Maria das Neves Brito Dettogni, Maria Eunice Cruz, Maria Helena da Silva, Maria Luciene de Souza Gonçalves, Maria Luzia Pereira da Rocha, Maria Moreira de Oliveira, Maria Rosa da Rocha, Maria Sildete Rosa da Silva, Mario Dias Antunes Neto, Mário Sérgio Scarinci, Marivaldo da Silva Batista, Marlene da Silva Sousa, Marlene Pereira da Silva, Marli Afonso dos Santos Lopes, Marli Souza Costa, Marluce Candida da Silva, Mayca Queiroz de Oliveira Gouvêa, Michele Victor Pinheiro da Silva, Milene de Oliveira, Miller Dias de Amorim, Miquéias Francisco da Silva, Mirian Silva de Oliveira, Moacir Pereira Santos, Monice Batista Geraldo, Nilson Santos da Silva, Nilva Antonia Rodrigues Silva, Núbia Christine Arantes Prado, Olinto Jesus dos Santos, Oriosmar Soares de Lima, Osmar Batista da Silva, Osvaldo da Silva, Otoniel Miranda da Silva, Ozeas de Paula Jacinto, Ozires Alves dos Santos, Patricia Ferreira dos Santos, Patrícia Moreira Santana, Patrícia Rodrigues Alves, Paulo César de Araujo Caceres, Paulo da Silva, Paulo Ferreira de Menezes, Paulo Geovane Vieira da Silva, Paulo Gonçalves dos Santos, Paulo Tássio Barbosa, Pedro Arcisio Falcão Costa, Pedro Henrique de Miranda Sousa, Pedro Henrique Gomes Martins, Pedro Lima Neto, Pedro Manoel Cavalcanti, Priscilla Carolina Sicari, Rafael da Silva Santos, Rafael Damiani Barros, Ramon de Jesus Fonseca, Raul Nardi Jasper, Regiane Chiavato Lauretti Buss, Regiane Fátima da Costa Pedrozzani, Reginaldo Rodrigues Silva, Régis Roberto Gonçalves, Régulus Lucrécio da Silva, Reijas Lima Ramos, Reinaldo Dias Rabelo, Renata Corrêa Leal, Ricardo Aparecido Cortinoves, Ricardo Leonel Mariano, Ricardo William Mantelato, Rita Meira Pinheiro, Roberson Francisco Borges, Roberto Carlos Marques, Roberto Carvalho Dias, Rodrigo César Peres, Rodrigo de Sousa Pereira, Rodrigo dos Santos Costa, Rogério Alves Sena, Rogerio Camisso Vabalas, Rogerio de Souza Figueiredo, Rogério de Souza Gonçalves, Rollyston Robertt de Souza Oliveira, Romildo David da Cunha, Romildo de Aguiar, Ronaldo Dias Silva, Ronildo Arcanjo do Prado, Ronimar Rosa Ferreira, Rosane Beraldo de Oliveira Lagoinha, Rosani da Silva Vieira da Luz, Roselí Ribeiro Marinho, Rosilda Maria de Jesus, Rosinelia de Almeida Souto, Rosivânia Santana da Conceição, Ruberlei Santos da Silva, Rui Gomes dos Reis, Saionara Silveira Baldez Verdan, Salvador Tinan dos Santos Porfírio, Samara Rodrigues de Almeida, Samuel Gomes Lima, Sandra Regina Costa de França, Sarah Luana Aguiar, Sérgio Barbosa, Sérgio Ribeiro da Silva, Sérgio Santana de Souza, Shayeni Diniz Rezek, Sidemir Jose de Freitas, Silberto Tréguas Rodrigues, Silmon Murilo Queiroz, Silvana de Jesus Quirino Malta, Silvanio Neves da Silva, Silvia Marques Rodrigues, Simone Crispim de Souza Fonseca, Sônia Cristina de Oliveira Silva, Sonia de Souza Lourenço, Suaí José Borges, Sueli Alves da Costa, Sueli Aparecida de Oliveira, Taíse Adriane Sniadowski, Tania Elena de Souza Cadena, Thalis Viguini Fabres, Thiago Augusto Henrique, Thiago Muraro, Thiago Nunes dos Santos, Thiago Queiroz de Souza, Tiago de Castro Soares, Tiago de Lucena Duarte, Ubirajara Bueno de Paula Junior, Uelio Matos de Jesus, Urbano Quaresma de Oliveira Filho, Valdenir Dellariva, Valdineia Silva Sena,Valdir José de Lima, Valquiria Soares, Vandeir Nunes dos Santos, Vander Luiz Souto da Conceição, Vanderlei Albano de Andrade, Vanderlei dos Santos Gomes, Vânia Ferreira Acioli, Vanusa Almeida Gonçalves, Vera Lúcia Silva, Vinda Daniel Afonso, Vinícius Jornada Pereira, Vinicius Martins Almeida, Vinicius Silvares Sacramento, Wallace Ponciano da Silva, Wallis Oliveira Marcondes, Walmir Bolsanello, Warlei Alves Vieira, Wellington Fabiano de Souza e Silva, Wellis Mendonça Fernandes, Welson da Silva Oliveira, Wendel Alves Pinto, Wesley Costa Santos, William Schmidt Pereira, Willian Arcanjo Alves, Willian Coelho Pereira, Yara de Souza Reco, Zacarias Guimarães Evangelista, Zezito Ferreira dos Santos, Zilda Boldrini dos Santos Araujo. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 124252. Valor: R$ 5922,63"
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                        "124723": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSORA LECI RAMALHO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL CAMPO DOS AFONSOS LTDA. \r\n\r\nC.N.P.J. nº 03.449.384/0001- 12\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - CURSO DE FORMAÇÃO GERAL - ANO LETIVO 2006: Andreza do Nascimento Pereira, Bruna Silva Ramos Antunes, Camila da Silva Cardoso, Camille Moreira Pais, Carolina Gomes Domingues, Eloa Monteiro Lopes, Emanuelle Oliveira Campos, Fernando de Souza Antunes, Gabrielle Cotrim D'Alécio, Gustavo Esteves Camaz, Isabella Arouxa Cunha, Jaqueline Pinto Maia, Jennifer Ramos dos Santos, Jéssica Tochetto Botelho da Silva,José Mauro de Oliveira Braz,Juliana Barata de Araujo, Leticia Ferreira Malhão,Luan Fortes Faria, Luiz Fernando Nunes Pereira, Marcelo Cardozo Filho, Paulo Ricardo Ribeiro Bonfim,Ramon Araujo Santos, Renato Gomes Pimentel Cruz, Tatiane Priscila Mesquita de Freitas, Tayana de Souza Narciso, Thaiane Pires Franco da Rocha, Thaynara de Andrade Palma,Víctor Oliveira Costa,Victor Pedro Paciello Gerolimich Neto, Vinícius Campos de Freitas,William Braga Class de Souza. Diretora: Tarcila Ramalho Ferreira E-03/11202-749/04, Secretária: Gloria Maria Filippo, Reg. nº 2230/90-CDCR/SEE.\r\n\r\nId: 124723. Valor: R$ 683,06"
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                        "126646": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO REI\r\n\r\nSISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03.364.369/0002- 52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO no Ano Letivo de 2001: Jamille de Oliveira Mansano. No Ano Letivo de 2002: Anna Paula Nascimento de Moraes No Ano Letivo de 2003: Angelo Guimarães Campos, Cristiane Bizerra Rufino, Jayme Luiz Hollanda da Rocha, Saulo José de Souza Frutuoso. No Ano Letivo de 2004: Franciele Vidal da Silva, Juliana dos Santos Conceição Daniel, Pedro de Mello Siqueira. No Ano Letivo de 2005: Carolyne Sofiste Guimarães, Joseane Monteiro dos Santos.\r\n\r\nId: 126646. Valor: R$ 434,35"
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                            "V - Convocação",
                            "FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 07.673.334/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0760238-4\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas da Fluminense RJ Refrigerantes Ltda. a se reunirem em sua sede social, na Av. Dom Pedro II, nº 87, Centro - Porto Real/RJ, às 16:00 horas do dia 15/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor\r\n\r\nId: 125577. Valor: R$ 434,35"
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                            "TRANSPORTADORA REMON LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.110.203/0001-50\r\n\r\nNIRE N° 33-2-0074620-8\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da TRANSPORTADORA REMON LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º , Porto Real/RJ, às 09:00 horas do dia 15/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Distribuição de Lucros acumulados e, 3. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 125573. Valor: R$ 465,29"
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                            "V - Convocação",
                            "KABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.206.337/0001-83\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0661936-4\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da KABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, n.º 1687, Porto Real/RJ, às 10:00 horas do dia 15/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a dis posição na sede da sociedade; 2. Distribuição de lucros acumulados e, 3. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 125563. Valor: R$ 465,29"
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                        "125597": [
                            "V - Convocação",
                            "VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.948.896/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0178871-1\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores sócios do VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA. a se reunirem em assembléia na sua sede social na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 267, Vila Principal, Barra Mansa/RJ, no dia 01/03/2007, às 09:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Barra Mansa, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 125597. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "125594": [
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                            "RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.813.896/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0320032-0\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Porto Real/RJ, às 14:00 horas do dia 16/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 125594. Valor: R$ 434,35"
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                        "125588": [
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                            "REMON AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.709.661/0001-51\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0044570-4\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da REMON AGROPECUÁRIA LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Porto Real/RJ, às 13:00 horas do dia 16/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 125588. Valor: R$ 434,35"
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                        "125582": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.814.175/0001-14\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0042292-5\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS- EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 16/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 125582. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "123920": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSES - CELF - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2007, às 9:30 horas, na Rua do Ouvidor, 54 - 7º andar - Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Destituição do liquidante e nomeação de seu substituto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRÉGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAcionista Controlador\r\n\r\nId: 123920. Por ofício"
                        ],
                        "124028": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRO - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 33.890.294/0001-23\r\n\r\nSão convocados os acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 01 de março de 2007, às 10 horas, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9º andar, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Destituição do liquidante e nomeação de seu substituto\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRÉGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAcionista Controlador\r\n\r\nId: 124028. Por ofício"
                        ],
                        "124091": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da IdeiasNet S/A (“Cia”) a se reunirem em 02/03/07, às 16h, à R. Visconde de Pirajá 572/salão 401, em AGE para deliberarem sobre: (i) aprovar o “Protocolo e Justificação de Incorporação da 5225 Participações S.A. pela Ideiasnet S.A.”; (ii) ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada para elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da 5225 Participações S.A. (“5225”); (iii) aprovar o laudo de avaliação da 5225, com base no seu valor contábil, em 31/12/06; (iv) aprovar a incorporação da 5225; (v) autorizar a administração da Cia. a implementar e formalizar a incorporação da 5225; (vi) declarar a 5225 extinta; (vii) aprovar a alteração do Art. 5º e a consolidação do Estatuto. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 124091. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "126711": [
                            "V - Convocação",
                            "GERLING SUL AMÉRICA S.A.- SEGUROS INDUSTRIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.822.131/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 3330003249-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 02 de março de 2007, às 10 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a eleição de membro para compor a Diretoria da Companhia no mandato em curso. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Ivan Gonçalves Passos - Diretor.\r\n\r\nId: 126711. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "125519": [
                        "V - Ata",
                        "SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS,\r\n\r\nPROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE\r\n\r\nPRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDADO EM 19 DE ABRIL DE 1958\r\n\r\nProfissão Regulamentada em 14 de julho de 1975 - Lei 6224\r\n\r\nBase Territorial: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSede Própria: Rua Pedro Américo, 293\r\n\r\nTels.: 2265-4495 e 2285-1249\r\n\r\nCNPJ Nº 34.166.629/0001-28\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os sócios em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada em nossa sede social, na Rua Pedro Américo, 293 - Catete, nesta cidade, no próximo dia 27.02.2007 - 3ª feira, às 17:30h em primeira convocação, ou às 18:00 horas com qualquer número em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembléia anterior; 2) Melhoria salarial da categoria profissional no exercício de 2007; 3) Autorização à Diretoria para Convenção Coletiva de Trabalho e se necessário interar Dissídio Coletivo. Rio de Janeiro, 22.02.2007. Luiz Fernando Nunes - Presidente\r\n\r\nId: 125519. Valor: R$ 683,06"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "125545": [
                            "V - Extravio",
                            "LUA NOVA IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 62.461.140/0025-91\r\n\r\nEXTRAVIO: Formulários n º 936552 ao 936600 e 940501 ao 940650, AIDF 717 de 27/10/06, I.E. n º 85.662.740, Rua Apurinãs, 92 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ .\r\n\r\nId: 125545. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "125610": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 30.097.190/0001-78\r\n\r\nNIRE N.º 33.2.0452631-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende/RJ, às 10:00 horas do dia 01/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 125610. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "124240": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTOS-BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.084.220/0001-76 \r\n\r\nNIRE 35.3.0033455-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Santos-Brasil S/A (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de março de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, nº 387, 2º andar, conjunto 22, na Cidade e Estado de São Paulo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado; (iii) deliberar sobre os jornais em que serão feitas as publicações da Companhia; (iv) deliberar, conforme o disposto no artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, sobre o valor global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a redução do capital social da Companhia mediante a absorção do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a atualização do art. 5º do Estatuto Social em razão (a) dos aumentos de capital realizados conforme previsão do art. 7º do Estatuto Social, em razão da emissão pública de ações da Companhia, e (b) da absorção ao capital social do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006; (iii) em observância ao que dispõe parágrafo único do art. 32 do Estatuto Social da Companhia, ratificar a deliberação do Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 02/02/2007, que aprovou o crédito e o pagamento de juros sobre capital próprio referente ao exercício social de 2007; Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato, na sede social da Companhia, sob a referência “Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária”, até as 11:00 horas do dia 19 de março de 2007, sendo que o acionista residente ou domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária deverão apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data de realização da Assembléia Geral Extraordinária, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% São Paulo, 15 de fevereiro de 2007. Santos-Brasil S.A. - Richard Klien - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 124240. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "124502": [
                            "V - Convocação",
                            "DBTRANS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.467.870/0001-26\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0672401-0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da DBTRANS S/A convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar às 10:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2007, na sede social da empresa, na Rua do Carmo nº 7, 10º andar, Centro, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: (i) discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) deliberação sobre a destinação dos resultados referentes ao exercício findo em 31/12/2006 e distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) fixação da remuneração global mensal dos membros do Conselho de Administração. José Manuel de Abreu Pita Pombo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 124502. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "123571": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO PENHA RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.592.047/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Viação Penha Rio Ltda, empresa situada na Avenida Itaóca nº 149/187 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 26/02/2007 para discutirem a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n· Saída de sócio;\r\n\r\n· Adequação do contrato social ao Novo Código Civil;\r\n\r\n· Outros assuntos.\r\n\r\nId: 123571. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "125514": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os Aeronautas associados e não associados da Empresa Varig-Logística S/A para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2007 às 10:30 horas em primeira convocação, e às 11:00 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas a Av. Franklin Roosevelt, 194 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro e na Subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Av. Washington Luis, 6817, sala 101, Congonhas - São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliar e Deliberar sobre a proposta de acordo coletivo de trabalho, apresentada pela empresa Varig Logística S/A. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2006. GRAZIELLA BAGGIO.\r\n\r\nId: 125514. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "126684": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Albo Chiesse, 107- Centro Barra Mansa- RJ Telefax: 3322-5995\r\n\r\ncompras.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DAS SEGUINTES MARCAS: CASE, MICHIGAN, HUBER WARCO, FIAT ALLYS, DINAPAC, CATERPILLAR, VOLVO, MULLER, MERCEDES BENZ, FORD, GM/ CHEVROLET E VW.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 05 de Março de 2007, às 9:00 hr.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais)\r\n\r\n5 - VALOR DO EDITAL: 1 (uma) Resma de papel A4.e 5 (cinco) CDs.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nSylberto Gomes da Silva\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 126684. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "126683": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE “B”\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 14.774/2006\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO E IMPRESSÃO DO BOLETIM INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 23 de fevereiro de 2007, às 10h00min.\r\n\r\n3- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 126683. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Guapimirim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "125590": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nAVISO DE PUBLICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2007 Objeto. Contratação de uma Empresa para Aquisição de um Caminhão Chassi 0km, para atender a Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos.Data, Hora, Local 13 de Março de 2007 as 10:30 horas,na Comissão Permanente de Licitações na Avenida Dedo de Deus 820 Centro Guapimirim /RJ, Prédio da Prefeitura, o Edital esta a Disposição para Compra no Protocolo da Prefeitura , de Segunda a Sexta Feira no Horário Comercial . \r\n\r\nId: 125590. Valor: R$ 335,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Atos": {
                    "126685": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, comunica que o Sr. Diretor Executivo desta Autarquia, após análise e parecer da Assessoria Jurídica, denegou provimento aos recursos interpostos pelas licitantes Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico e Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda., referentes à Concorrência Pública nº 001/2006, Processo nº 1663/2006, tendo por objeto a prestação de serviços de Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar - Plano de Saúde, para os servidores e seus dependentes, sendo mantida a inabilitação das licitantes e declarada fracassada a presente licitação.\r\n\r\nQualquer informação poderá ser obtida junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista, 643 Aterrado, Volta Redonda/RJ., e-mail: cpl.saae@epdvr.com.br , tel. (24) 3338.9065.\r\n\r\n15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSoraya Gouvêa Loçasso de Moraes - Mat.13650\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 126685. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "126681": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 004/2006\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público para conhecimento dos interessados que: \r\n\r\nConsiderando sugestões exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - contidas no Voto GC-7 60.021/07 - Processo 203.538-8/07, II.14 - determinando eventual revogação do aludido certame; \r\n\r\nConsiderando a quantidade de interposição de recursos e impugnações aos termos do edital e;\r\n\r\nConsiderando o manifesto desejo do Município em aumentar o espectro de empresas participantes da Concorrência Pública para Construção do Aeroporto Regional Vale do Aço. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRevogar a presente licitação. \r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 126681. A faturar por empenho"
                        ],
                        "126695": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitações tipo menor preço unitário.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 010/2007\r\n\r\nOBJETO: Construção de Praça no loteamento Vale da Colina, bairro Jardim Amália I.\r\n\r\nDIA/HORA: 14/03/2007 às 10:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 181.410,53\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 011/2007\r\n\r\nOBJETO: Reforma da Praça Antonio Frederico Ozanan, rua Carlos Chagas, bairro Conforto.\r\n\r\nDIA/HORA: 14/03/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 403.955,12\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPermanente de Licitação, torna público que houve alteração na Tomada de Preços 008/2007, processo administrativo 12038/2006, objetivando a contratação de empresa para Contratação de operadora de telefonia móvel celular com cessão de aparelhos, estando a mesma agendada para 09 de março, às 09:00 horas.\r\n\r\ninformações: Telefone (24) 3346-4956 horário de 08:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Presidente\r\n\r\nId: 126695. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "1ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "125774": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166458-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDELWEISS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AGROPECUARIA FAZENDA DA ALLIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Decisão:Fls. 586, ítem 3: descontado o valor do débito fiscal, defere-se fls. 610 \r\n\r\nProc. 2002.001.153965-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X PALACIO DO REY HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 2006.001.148245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO, Síndico: REGINA HELENA MARQUES FLEIUSS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILSON NAZIF RASUL E OUTRO Decisão:Fls. 45: defere-se; Retire-se de pauta, renove-se a diligência no novo endereço; Audiência para 17/05/07 às 14:00h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105631-1 - FLORENCIO DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080331-7 (13049) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LEVY KAHN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Decisão:Fls. 1560: Indefere-se no momento. Deve ser inicialmente examinada a questão que restou revista o direito de preferência; Outrossim adverte-se a parte para que não tumultue o processo e obedeça à decisão do E. Tribunal; Às partes sobre os cálculos; Intimando-se o co-proprietário para, querendo, exercer a preferência \r\n\r\nProc. 2000.001.086716-7 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Fls. 714: defere-se, dando-se seguimento adiante \r\n\r\nProc. 2001.001.090970-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FLORENCIO DAMIAO DA SILVA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.150969-0 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) AS PARTES SOBRE FLS.222. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.155860-9 - CARMINO MARIO D AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Int-se o 1º recorrente a realizar o preparo corretamente, pena de deserção; Quanto ao 2º recurso, recebe-se no duplo efeito; Ao apelado \r\n\r\nProc. 2003.001.002399-3 - TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Int-se a Associação a enviar ao Juízo documento com o valor médio para o trabalho pericial; Por OJA e com prazo de resposta de 05 dias ; Acompanharão a intimação cópia dos quesitos e de fls. 1361 \r\n\r\nProc. 2005.001.029892-5 - MANOEL CARLOS GRACILIANO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intimem-se. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.142188-4 - CARMINO MARIO D AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Int-se para recolher custas pena de deserção \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.071507-0 - MARIA LYGIA PEIXOTO WELKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA (RJ-060003)) X FRANCISCO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Republique-se fls. 373: \"Fls. 342: Certifique-se sobre a intimação na forma do novo procedimento de execução de sentença ( obrigação dfe fazer); Int-se o autor, o réu, a perita para comparecerem à inspeção local e verificação do cumprimento da sentença para 16/04/07 às 17:00h.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147656-9 - REINALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:À parte autora sobre guia de depósito às fls. 326 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.055903-0 - ZAIDE CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.313. \r\n\r\nProc. 2005.001.144755-0 - ANNA LUCIA TAMM DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EGIPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168) Republique-se fls. 124: \" Às partes sobre honorários periciais às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.003267-0 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO S A Despacho:Fls. 44: Há sentença nos autos; Int-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.007989-9 - DENISE BRAGA EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO) Despacho:A parte ré recolher a metade das custas apontadas às fls. 83 para a baixa do processo \r\n\r\nId: 125774"
                                ]
                            },
                            "3ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "125775": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157891-7 - TACYANA MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELE DE CASTRO PIRES ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089915-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO DE OLIVEIRA GIARDINIERI Decisão:1- Defiro o requerimento de conversão.., com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. ...2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, ...3 - Consigne-se no mandado que,.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.069780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALVARO MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho:Esclareça a arrematante, tendo em vista não constar destes autos qualquer pedido de reserva de valores oriundo da Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2000.001.147594-7 - GUSTAVO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Desentranhem-se as folhas supramencionadas, visto que totalmente estranhas a este feito. apensem-se nos autos referidos e venham todos conclusos, com urgência; 2 - Torno sem efeito a penhora realizada no rosto dos autos em face dos fundamentos contidos no item 1. Retifique-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020923-0 - VERA LUCIA FELIX ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar Real Seguradora SA a Vera Lucia Felix Antonio a quantia de R$ 100,000,00 (cem mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da negativa do pagamento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.001.077353-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA RIO BRANCO 122 (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SERGIO DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) REPUBLICAÇÃO : ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 2005.001.127806-5 - PAULO ALMEIDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 66 - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.002343-4 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X MARIANA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Recebo a apelação de fls. 459/467, apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.008050-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X KERN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Decisão:1- Fl 111 - Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para corrigir o erro material do dispositivo da sentença de fl.105 , condenando a parte ré ao pagamento lá determinado.2-Fl 107/108 - Ante certidão de fls.109/110, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.033235-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ELIZABETH COSTA VERGNIAUD E OUTRO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033677-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HUMBERTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:1- Regularize-se o recolhimento.2- NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ Decisão:RECONSIDERO, EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 97. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076247-4 - LUANA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.090892-4 - DELVIDIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 82/89 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092094-8 - JOAQUIM SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120784-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.126985-6 - PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MORAD (CE-012864)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada às fls. 110/111, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Desentranhe-se os documentos requeridos e entregue-se, mediante recibo.Custas pelo desistente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015359-0 - ADILSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.016174-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ESTHER CHRISPIN TESTA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.047925-0 - MARY CRISTINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ELIE LINETZKY WAITZBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:FLS. 235 - DIGA A RÉ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.129573-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X GLOBOSAT COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:NOS TERMOS DO ART.475, J, DO CPC, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.011107-5 - MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:1- Verifica-se a fls. 1109 que o Tribunal suspendeu a decisão que deferiu a penhora on line, proferida pela ilustre Juíza em exercício. Contudo, vê-se que a mesma não chegou a ser efetivada.2- Fls. 1092 - certifique o cartório quanto à intimação da decisão de fls. 1092. Em caso negativo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090214-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.141504-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E EOLIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Decisão:...Ao Dr. Perito Rogério Bustamante para que estime seus honorários para a verificação no local do cumprimento da sentença, os quais serão antecipados pela parte autora, e caso não cumprida a sentença integralmente, serão onerados pelo réu... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069084-0 - OLAVO COURI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X ROBERTO CORREA DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092859-5 - MARIA DA GLORIA DIAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:À embargante sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095190-8 - SILVIA CARVALHO JOSEPHSON (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DAN LINETZKY WAITZBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:AO DR. PERITO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.038756-5 - MANUEL SILVA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) À ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR A PETIÇÃO POR ELA SOLICITADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021900-0 (18837) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBOI TRANSPORTES LTDA AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS RETRO. \r\n\r\nProc. 1995.001.097730-6 (19704) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ALESSANDRA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-082080)) X M R ENTERPRISE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.199327-2 - MASIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X SEBASTIAO RONALDO DE JESUS E OUTROS Despacho:ANTE FLS. 110, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE FLS. 107.FLS. 112/113- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.055802-0 - ANIBAL PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Defiro o parcelamento das despesas e honorários do Sr. leiloeiro em 2 (duas) parcelas para fins de evitar-se o leilão. Venha o primeiro depósito, em 5 dias, pelo executado e o segundo 30 dias após.Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.058330-0 - S A ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS (MG-040126)) X VS PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:FLS. 90 E SEGUINTES - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106542-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 49/55 por inocorrentes os seus pressupostos, não havendo qualquer contradição ou omissão a ser sanada na decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.008241-7 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÂO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164042-0 - LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Ante certidão supra, intime-se a parte autora para regularização dos recolhimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097155-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ENES FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120081-9 - RENATA LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.001658-3 - ELZA HELENA DE ABREU HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SILIMED SILICONE INSTRUMEMTAL MEDICO CIRURGICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Sentença:Face ao que consta as fls. 358 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 459 c/c 267, IV e 598, do Código de Processo Civil, face a perda de objeto em decorrência do acordo noticiado. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado e após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.097126-0 - MAURICLEIDE FILGUEIRA PARADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CARAVELLE S/A TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Despacho:Intime-se a parte ré, por AR, para pagamento dos honorários periciais, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.050091-0 - SONIA CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Decisão:... Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, através de seu patrono, devendo ficar ciente de que foi bloqueado apenas o valor de R$ 227,21, valor disponível na conta... \r\n\r\nProc. 2001.001.150751-3 - LUCIA FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.015103-8 - GILBERTO NARCISO DE MELO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 261, EM 72 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.045684-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se o autor , via AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.059675-2 - REMY PICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...Intime-se o executado para pagamento da diferença de fls. 321/322, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072346-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SPADA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2004.001.110364-0 - JOSE ROSELLE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.000517-0 - ROSALVO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELA PACETTA BAIARDI (RJ-118178), Dr(a). SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR (RJ-122029)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042428-1 - GLAUCIA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016213-6 - ARMANDO ANDRE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027294-0 - DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARÃES (SP-142328), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA O PATRONO EM 48 HORAS. APÓS, CONCLUSOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035555-8 - MOMIX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 118/127no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124270-0 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136014-8 - MARCIO DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a reliminar de ilegitimidade passiva...inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.007778-1 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146931-6 - WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073311-6 - SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X RONALDO DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Aponte o interessado as folhas que pretende sejam desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.036199-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE LEITE DA SILVA (AM-003760) Despacho:Defiro vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.109686-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS REPROGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE A (RJ-080170), Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2002.001.118276-6 - CARLOS ALBERTO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X LUIZ BENEDICTO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2002.001.137829-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TITA MODAS ARMARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2003.001.104064-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-135856E)) X JECHIEL SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:FLS. 181 - INTIME-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART.475, J, DO CPC, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO PREVISTA NO PERCENTUAL DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.146960-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-135073E)) X GISELE PETRAGLIA BIANCO Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.001.150553-5 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X MBI COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA Sentença:Tendo em vista que não houve citação, conforme fls. 57v, homologo a desistência expressada às fls. 82, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.033490-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Esclareça o autor, em 5 dias...Ao Dr. Perito Rogério Bustamante para que estime seus honorários para a verificação no local do cumprimento da sentença, os quais serão antecipados pela parte autora, e caso não cumprida a sentença integralmente, serão onerados pelo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139297-0 - MARIO EDUARDO VARON (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X ESPOLIO DE JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020990-4 - VERA LUCIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:FLS. 151/152 - ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131619-4 - BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:FLS. 137/139 - ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.158435-8 - FREDERICK WILLIAM BEVAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083) Despacho:fls. 323/385 - TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS, À SEGUNDA RÉ (PAME-PLANOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA), EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085950-0 - EVANILCE FREIRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:, julgo parcialmente procedente .. \r\n\r\nProc. 2006.001.091176-5 - DEISEMARA AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 92/93, PARA, INTEGRANDO A SENTENÇA DE FLS. 88/90, MANTER A DECISÃO DE FLS. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.106251-4 - MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido ...inverto o ônus da prova ...Diga a ré, em 5 dias, as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089296-5 - CAFE DU MONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 140, ante a ausência de impugnação das partes e tendo em vista que compatíveis com o trabalho a ser realizado, na linha do entendimento esposado pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145251-4 - JOAO CARLOS GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:FLS. 428 - AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO PARA O DIA 10/04/07, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026251-5 - ROSILEIDE TRAJANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104954-6 - GENICE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 86/88 e 89/100 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.095881-1 - WANDA DE CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2000.001.138124-2 - ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1-CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS EMBARGOS EM APENSO. IMFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 469V. 2 - TRASLADE-SE CÓPIA... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016395-8 - MARIA DJANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO P EDIDO DE JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.042446-4 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELLE B.MANHAES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2002.001.034690-1 - SEBASTIAO GROMATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:...procedi ao desbloqueio dos valores excedentes...Intime-se o executado da penhora, através de seu patrono, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.017206-8 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ROSANE MENDES CORREIA (RJ-141701E), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Fls. 328 e segs. Esclareça o exequente, tendo em vista os detalhamentos (fls. 324 e a resposta obtida nesta data, a qual detrmino a juntada), confirmando que a ordem judicial restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.001.082365-3 - ANDERSON NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RAQUEL NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-124012E)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Fls. 429/430 - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.038941-4 - VIRGINIA ARRUDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108199-3 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.067751-3 - ALEX DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intimem-se as partes para que forneçam cópia da petição mencionada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.108392-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...Assim, em 5 dias, traga o autor atestados do dia dos fatos e seguintes e laudo médico para verificar a necessidade de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2006.001.132735-2 - ANTONIO DOS ANJOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. Esclareça o exequente se pretende a penhora da conta de administração do Banco executado, por ser menos gravoso para o devedor. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.107320-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CRISTIANO ALCON DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Certifique o cartório se existe petição a ser juntada a estes autos.2- Expeça-se guia. 3- Comprovado o depósito de honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.101906-2 - AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206)) X OSCAR CORREA DIAS Decisão:Rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos, sendo clara a sentença de fls. 60/64, inexistindo qualquer omissão ou contradição a sanar... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.058968-5 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) 1 -Dê-se ciência a DP conforme determinado a fl.70.2- Após, cadastre-se o patrono de fl. 67 e publique-se o despacho de fl. 70, para evitar-se eventual alegação de nulidade. 3-Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.025630-6 - ALAELSO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.113972-3 - TONI CEZAR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.133545-0 - ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.107199-0 - NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.128387-7 - JOSE GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nId: 125775"
                                    ]
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                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044471-3 - JOAO ESTEVES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA CEPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:FLS 117/118: CITE-SE, NO ENDEREÇO INDICADO. FLS 119: OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, HAJA VISTA DETERMINAÇÃO DE FLS 91 E CAUÇÃO DE FLS 94/95.[ P/ I V ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.195373-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARCI MAIA DA SILVA Despacho:FLS 78: NADA A PROVER, HAJA VISTA R. SENTENÇA DE FLS 75 E CERTIDÃO SUPRA.[ P/ V ] \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.013726-3 - KATIA MARIA LOPES MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X REAL VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS 220: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENT0, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 225. FLS 227: DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.[ P/ I V ] \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.033763-0A - TEREZA CRISTINA SOBRAL B SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Decisão:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, PROVIDENCIANDO A REGULARIZAÇÃO. APÓS, VOLTEM.[ P/ I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.056918-8 (21678) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X NELZA ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLVIEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:FLS 483: DEFIRO A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO POR 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 483. DESENTRANHEM-SE PEÇAS DO A.I EM APENSO...[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1996.001.112224-4 - GEMINI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X IKUKO NAGASAKO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME REQUERIDO, ÀS FLS 233.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.009310-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X EDSON RAMOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:FLS 224- ANOTE-SE ONDE COUBER. DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO, DIGO, DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 225. FLS 232: DEVOLVA-SE A CARTA PRECATÓRIA QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.151805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARLOS AUGUSTO ALVES RODRIGUES Decisão:DESIGNO O DIA 04/06/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO DE FLS 194.[ P/ V ] \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.102643-8 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RICARDO DOS MARES GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Decisão:DIGA O CREDOR, SE COM O LEVANTAMENTO, CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.081816-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSE PERRONI FILHO Decisão:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO; 2- DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO AUTOR, INFORME AINDA ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO.[P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.132630-8 - ESPOLIO DE JORGE DE MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:... A FIM DE EVITAR EVENTUAL ARGÜIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, FLS 114, E PELA PARTE AUTORA, FLS 116, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS OPORTUNAMENTE. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, CONFORME FLS 114 E 115. VENHA A PARTE RÉ FORNECER OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. OFICIE-SE À OAB/RJ, BEM COMO A CEF, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR ÀS FLS 115.COM A VINDA DOS DOCUMENTOS E DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, ÀS PARTES. RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE.[ P/V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.036919-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ESPÓLIO DE DARCY DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 06/06/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO DE FLS 114. [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.051115-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NINA MARIA LOBO DE ORDEM: Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.071863-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X JANE LUCIA TASSI Decisão:DESIGNO O DIA 04/06/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME FLS 78[P/V]. \r\n\r\nProc. 2006.001.079653-8 - MARLENE FAGUNDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 45 E 48/49: DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.100264-5 - GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X EXPRESSO JOACABA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DELLA ROCCA (SP-097322) Decisão:CONSIDERANDO AS RAZÕES EXPOSTAS PELO AUTOR EM SUA RÉPLICA, BEM COMO O FATO DE INSERIR FATO NOVO NA LIDE, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE REQUERIDA PELO RÉU. ÀS PARTES, EM PROVAS.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.106459-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CARLOS ANTONIO RIOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.113516-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DAS PLANTAS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X HAROLDO DE OLIVEIRA AMARAL E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 04/06/2007 ÀS 15:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.119603-8 - MARIA DA PENHA COSTA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DESIGNO O DIA 04/06/2007 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.153270-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HELENA GREGORIO ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.162954-0 - LUIZ ANTÔNIO CARNEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:DESIGNO O DIA 06/06/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.202396-5 - CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Decisão:FLS 278: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.[ P/ I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006350-6 - ELOIR JOSE DE LIMA PRALON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR PERITO, EIS QUE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. TENDO EM VISTA A PARTE AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, INTIME-SE O SR PERITO PARA INICIAR O TRABALHO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.045465-9 - JOSIANE CANDIDO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOJAS RENNER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) De ordem: adeqüe a parte ré os valores recolhidos às fls 122/123 aos valores previstos na tabela de 2007, eis que os valores apontados às fls 118 deveriam ter sido recolhidos em 2006. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.070217-9 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.079559-5 - MURILO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL CONTÁBIL, PARA O QUE, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET, CUJO TELEFONE É DE CONHECIMENTO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. ACEITO O ENCARGO E DEPOSITADOS OS HONORÁRIOS, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS.[ P/ IV] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.002497-0 - HILTON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.113132-7 - ANTONIO CARLOS TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 165/167, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA RECONSIDERAR A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 162, POR SE TRATAR DE EVIDENTE EQUÍVOCO. NO MAIS MANTENHO A R. DECISÃO DE FLS 162, TAL COMO LANÇADA.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.145483-9 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- DEFIRO JG AO AUTOR, BENEFICIO QUE SE ESTENDE A TODOS OS ATOS POR ELE PRATICADOS. 2- FLS 133: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 133; 3- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DE JG AO AUTOR E A R. SENTENÇA DE FLS 111/114 TER CONDENADO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.[ P/I] \r\n\r\nProc. 2006.001.165776-6 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FIT METAIS LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 48. OFICIE-SE AO D.R.A PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO. DESIGNO O DIA 01/06/2007 ÀS 15:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC.[ P/ V ] CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.061041-4 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS 159: DIGA O EXECUTADO. ANOTE-SE ONDE COUBER.[ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080134-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081477)) X MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL Decisão:FLS 123: EXPEÇA-SE OFICIO CONFORME REQUERIDO[ P/ II ] \r\n\r\nProc. 2005.001.000954-0 - RACHEL ZYNGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X RACING FORCE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Decisão:FLS 189/191: TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ FOI CITADA EM EXECUÇÃO ÀS FLS 144, E NÃO PAGOU... INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.091737-8 - RITA HELENA ROMANHOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:FLS 57: EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO.[ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067095-2 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X CARLOS WILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:FLS 93: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, INEXISTINDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.016203-1 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X JOSEPHA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:FLS 90/91: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO[ P/ I V ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100264-5A - EXPRESSO JOACABA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DELLA ROCCA (SP-097322)) X GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Decisão:POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENTENDO PREVALECER O FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR EM HAVENDO QUALQUER DIVERGÊNCIA ENTRE O MESMO E O FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ART. 101, I DO CDC. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA, DEVENDO SER MANTIDOS OS AUTOS JUNTO A ESTE JUÍZO, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE.[ P/ V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.008611-4 (19263) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPEL PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:AGUARDE-SE A VINDA DE RESPOSTAS AO OFICIO DE FLS 87.[P/II] \r\n\r\nProc. 1999.001.092621-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ARTE IMPRESSA BRASIL MODAS LTDA E OUTROS Decisão:FLS 235: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.109606-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES E OUTRO E OUTRO), Interessado: MARIA CONCEPCION CALVO ROSAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Decisão:FLS 232/234: AO AUTOR; FLS 235: AGUARDE-SE O RETORNO DOS OFICIOS.[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2002.001.096121-8 - BARRIPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CRILTEX LTDA Decisão:FLS 134: OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO, FLS 126, PARA UMA CONTA DO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.[P /II ] \r\n\r\nProc. 2005.001.006455-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JRH1 TECONOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:FLS 74: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 58.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.008651-0 - TEX BARRA IMPERMEABILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X BPA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) de ordem: às partes sobre ofício da 6ª Vara Empresarial. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.159331-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELOI AMÉRICO BRANCO CERQUEIRA E OUTRO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150587-0 - FATIMA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X MECANICA LAGOINHA LTDA Decisão:FLS 79: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUE DOCUMENTOS PRETENDE DESENTRANHAR.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.124527-8 - JEANETTE RODRIGUES FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002915-1 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.053548-2 - LEO SEIDEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. FLS 101/105: RECEB0 O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.057569-8 - JOSE MARIA GOULART DE ANDRADE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO ITAU S A Decisão:CUMPRA-SE FLS 27, NO ENDEREÇO DE FLS 34.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.102416-1 - JORGE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 04/06/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.026204-0 - PAULO SERGIO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS 447: TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO INTERPÔS IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 444, DETERMINO: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 447. EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE CONFORME PLANILHA DE FLS 448, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.101173-8 - ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552)) X FASBEMGE FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:FLS 300: À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.023382-1 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Lavre-se o termo de penhora sobre o valor de R$ 18.648,28 depositado no Banco do Brasil à disposição deste Juízo (cf. fls. 366).Intime-se o executado, pela Imprensa Oficial, sobre a penhora levada a efeito, bem como para devolver ao Cartório a guia retirada conforme fls. 360.Transcorrido in albis o prazo para eventual impugnação do executado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Credor para levantamento daquele montante depositado com seus devidos acréscimos. Quanto ao numerário bloqueado em excesso, determino:Oficie-se, de imediato, ao BACEN e às demais instituições financeiras que comunicaram o bloqueio de contas para que desbloqueiem, com máxima urgência, tais contas/aplicações da executada.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.033424-8 - EVERYWARE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X SERUM SERVICOS DE URGENCIA MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:FLS 196: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO. FLS 198: DESENTRANHE-SE, EIS QUE A PETIÇÃO NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS, ENTRANHANDO-A AOS AUTOS QUE PERTENCE.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.044215-1 - EDE D ASSUNCAO MENDONCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X UNIBANCO AIG SEGU ROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS 308V- AO AUTOR PARA ATENDER O REQUERIDO PELO MP. EM TEMPO: DESENTRANHEM-SE PEÇAS...[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.145911-0 - LILIAN CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS 77/80, COM URGÊNCIA. VENHA O RÉU RECOLHER AS CUSTAS DO RECURSO DE APELAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA VIGENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO SER RECEBIDA A APELAÇÃO. FLS 90- ANOTE-SE ONDE COUBER.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.139829-9 - MARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X AUTO BOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:FLS 362: CUMPRA A AUTORA A DETERMINAÇÃO DE FLS 339. FLS 350: FIXO OS HONORÁRIOS DO SR PERITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 317, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA O 2º RÉU PAGAR OS HONORÁRIOS DO SR PERITO, EIS QUE A PERÍCIA FOI REQUERIDA POR ELE ÀS FLS 317, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR EM SUA INICIAL, PRAZO DE 5 DIAS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.056653-1 - RAFAEL AUGUSTO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X CLAIR GUTARCHER (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Decisão:FLS 105: INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, EIS QUE O REQUERIDO PELO 2º RÉU FOI APRECIADO; FLS 106: ANOTE-SE ONDE COUBER; FLS 107: OFICIE-SE AO D.R.A. PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO ATUAL PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, CONFORME DOCUMENTO DE FLS 65, QUAL SEJA, QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA. CITE-SE.[ P/ I] \r\n\r\nProc. 2005.001.151665-1 - MULTIMIDIA PRODUCOES ARTISTICAS ART FINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)), Nomeado: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.331 DO CPC, PARA O DIA 01/06/2007, ÀS 16:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.158772-4 - NADIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 177/182, EIS QUE TEMPESTIVA, NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520 VII DO CPC. AO APELADO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.066434-8 - IGUINEA MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENEZES CORRÊA (RJ-117580)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.068346-0 - BENJAMIM MONTEIRO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:... A FIM DE EVITAR EVENTUAL ARGÜIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, CONSISTENTE NOS DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO D.R.A. PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 100.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.099243-1 - FRANCISCO RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:1- OFICIE-SE AO D.R.A PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, CONFORME FLS 58/59; 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 3- DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.105509-1 - MARCIO FARIAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA.2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.144427-7 - WILSON MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS REQUERIDOS DOCUMENTOS POR CÓPIAS AUTENTICADAS. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO.[P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.148581-4 - REGINA BASSALLO PETTIMANT (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 04/06/2007 ÀS 15:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022046-7 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X EDBERTO BASILIO DE OLIVEIRA Decisão:FLS 146: DEFIRO CONFORME REQUERIDO, SENDO CERTO QUE A CARTA PRECATÓRIA, SERÁ RETIRADA PELO SR. ADVOGADO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.088937-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X BIG BAG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Decisão:FLS 237: INFORME O EXEQUENTE ACERCA DA CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.046336-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO BELTRAO SERQUEIRA De ordem: à parte autora sobre ofício do juízo deprecado. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.118891-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVELYN AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- CUMPRA O RÉU, CORRETAMENTE, R. DECISÃO DE FLS 60; 2- TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 63, DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA. DÊ-SE VISTA À DP.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.057961-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AF 136 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:FLS 50: AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.[ P/ I V ] \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.049679-8 - JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MAURICIO VAISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.[ P / V ] \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.107245-0 - ORLANDO PEIXOTO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS 462: AO AUTOR PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. VENHA A 1ª PARCELA EM 5 (CINCO) DIAS. AS OUTRAS PARCELAS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 30 DIAS.[ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016438-6 - ELAINE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:FLS 87/88: AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.113598-0 - MOACYR ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.151060-2 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 04/06/2007 ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ V ] \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018864-5 - DEUZENIR RODRIGUES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ILMA GOMES Decisão:DEFIRO J.G. ADEQUE O AUTOR O VALOR DA CAUSA AO RITO COMUM ORDINÁRIO. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPAD [ P / I I ] \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.121267-4 (12100) - JOSEPHA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:FLS 622: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.149811-7 - D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:FLS 101: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMETO, CONFORME REQUERIDO, EIS QUE TRATA-SE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INFORME O AUTOR QUANTO AO TOTAL CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.038774-1 - CENTRO ORTOTRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ESPOLIO DE ADALGISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA BLOQUEIO DE CONTAS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO, RESSALTANDO-SE QUE O SALDO APURADO HÁ DE SER TRANSFERIDO PARA UMA CONTA JUDICIAL A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, HAVENDO-SE POR PENHORADOS OS VALORES LÁ DEPOSITADOS. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA ATRAVÉS DO D.O. [ P / I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.028987-3 - WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:FLS 824: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO.[ P / I I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.047459-5 - LUIZ CARLOS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:FLS 632/649: AO EXECUTADO ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO EXEQUENTE.[ P/ I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146620-7 - ARLETE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- FLS 160: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM NOME DO PATRONO DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 160; 2- VENHA O RÉU RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELA AUTORA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A EXECUÇÃO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.140415-2 - WALDEMAR JOSE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:FLS 24: INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. VENHA O AUTOR RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.144434-4 - ELIAS FERREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; DESIGNO O DIA 06/06/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ V ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152093-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X EDMUNDO MENDES RIBEIRO Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 76. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR.[ P/ I I ] \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.050099-5 - WILMA TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 277/279, EIS QUE TEMPESTIVOS, MUITO EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS, TENDO EM VISTA INEXISTIR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA. ASSIM, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA.[ P/ I I ] \r\n\r\nId: 125776"
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JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X TELERJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) FAVOR COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, CONFORME É INFORMADO NA PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.146994-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X ESPÓLIO DE VENICIO DE MARCOS TOSTES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.082816-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:Oficie-se ao dJuízo da 2ª VOS para que informe quanto à realização da penhora requerida através do oficio da fls.391. \r\n\r\nProc. 2004.001.012160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE CATALINA CORTES SALLARES RECOLHA-SE AS CUSTAS DA ARREMATAÇÃO NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.086599-4 - MAGNOLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se para cumprimento da obrigação, na forma do art.4755 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114348-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DA SILVA Decisão:Aguarde a ilustre colega vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.149413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FLS 80 E FORNECER A CONTRA-FE PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS 142 \r\n\r\nProc. 2006.001.126839-6 - DOMINGOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.008478-5 - JOSÉ ELIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do feito pelo rito ordinário.Retificado junto ao distribuidor e trocada a capa dos autos, cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.134553-6 - TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Sem prejuízo, ficie-se ao d.Juízo da 21ª V. Cível para que informe as datas da distribuição e do 1º despacho positivo relativos aos autos do processo referido na contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.143386-2 - FATIMA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação parcial apresentada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.044721-1 - MARIA CREMILDA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163) Decisão:Intime-se a FUNCEF por oficial de justiça dos termos da decisão de fls.128. \r\n\r\nProc. 2002.001.118164-6 - ROBERTO FERNANDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se novamente o Dr. Perito, com prazo de 05 dias para manifestação, sob pena de substituição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003893-3 - SARAS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X GONÇALO SABINO DA SILVA Decisão:Cite-se por precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.083450-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (RJ-002184)) X GEORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324) Decisão:1) Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº11232/05, com fulcro no art..475,\"b\" do CPC, intime-se o réu por C.P., a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art.475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art.475, \"j\" do mesmo título. Após complementadas as custas.2) Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. - D.S. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013058-1 - RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JORGE ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) às partes em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.160462-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO CRESPO JUNQUEIRA FRANCCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao DRA para substituição do espólio pelos atuais proprietários do imóvel, como requerido às fls.189. \r\n\r\nProc. 2006.001.089792-6 - MARCELINO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ELIANE SILVEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem para indeferir o benefício da gratuidade de justiça à ré, já que deixou de cumprir o determinado nas decisões de fls. 47 e 54 dos autos, omitindo-se quanto à apresentação de seus comprovantes de rendimentos.Note-se que, de acordo com o documento juntado pelo autor nos autos do incidente em apenso (fls. 04), a ré é funcionária pública federal, com vencimentos brutos na ordem de R$ 6.000,00 e líquidos superiores a R$ 3.000,00, sendo certo que a maioria de seus descontos decorre de consignações de empréstimos. Consequentemente, ela não se adequa ao perfil de miserável para se beneficiar da gratuidade de justiça.Dê-se ciência à DP.Sem prejuízo, traga o autor a planilha atualizada de seu crédito, considerando os depósitos efetivados nos autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.104764-2 - LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). ANA MARIA FREIRIA LOPES (RJ-039942), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Fls.178. Regularize a representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147019-6 - MANUEL BARCIA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ESPOLIO DE GASTONE SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Ao executado (MS Empreendimentos) sobre a diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041212-4 - ELIANA ESPIRITO SANTO PINHEIRO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Decisão:Expeça-se guia como requerido, devendo o depósito ser comprovado em 05 dias, sob pena de reconhecimento de litigância de má-fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099493-1 - BANCO NACIONAL S/A ... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Dê-se guia. Após, ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.133564-9 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARY CONTACT E PERFORMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.145497-3 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Despacho:Ao exequente, devendo observar as cautelas de praxe quanto ao sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.001.153350-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.011193-1 - MARCELE SALDANHA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:Fls.81 e ss..Ao exequente. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.057257-0 - KAGES COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO NADER (SP-119496)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Distribua-se por dependência os embargos.1) R.A. Distribua-se por dependência .2) Recebo os embargos e suspendo a execução.3) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098361-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.121663-3 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WILSON MATIAS CRUZ E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.003056-0 (17777) - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MIN. DO ESTADO DO RJ. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843), Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678) Decisão:1) Expeça-se o credor quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls.606.2) Venham as custas para efetivação da penhora já deferida. \r\n\r\nProc. 1996.001.099089-1 - MAGNA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS GARCIA (RJ-079912)) X TV INTERATIVA LTDA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte . \r\n\r\nProc. 1998.001.162331-6 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GILBERTO N SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:1) Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido à fls.247.2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, do saldo restante do depósito judicial, sendo desnecessária a intimação da Sul América.3) Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.159443-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOP S (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:Os herdeiros incluidos no pólo passivo por força da decisão de fls.261 não estão representadosnos autos, por isso indefiro o requerido às fls.290. Degilencie o autor a localização do endereço dos devedores. \r\n\r\nProc. 1999.001.163132-7 - ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X MARIA ANGELICA DE REZENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Venham as custas para a diligência da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.099777-4 - RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X EURICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Encaminhem-se os autos à Fazenda Nacional como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.157683-1 - PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VA LORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Venha o comprovante de pagamento da diferença de taxa judiciária em 48hs, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.107367-7 - EDMUNDO MARTINS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento das em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.051312-0 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária acima apresentada em 48 hs, sob pena de regeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.139091-4 - JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) RECOLHA A PARTERÉ A DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA APONTADA PELO SR. CONTADOR, ÀS FLS. 345. \r\n\r\nProc. 2005.001.020287-9 - LEDA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o reconhecimento, pelo credor, da pertinência da impugnação apresentada pelo devedor (fls. 165), ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para declarar extinta a obrigação decorrente da sentença, por força de seu regular pagamento.Expeça-se em favor da Cia. Excelsior de Seguros e/ou seu patrono mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 151.Após, certificada a correção de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.089792-6A - MARCELINO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ELIANE SILVEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...REJEITO O INCIDENTE, julgando este extinto, na forma do art. 267, VI, do CPC, por ausência de interesse processual.Custas pelo impugnante.Traslade-se cópia da presente para os autos principais, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.017635-3 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TANIA MARIA DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls. 473, devendo esclarecer, ainda, quanto à efetivação da diligência em endereço da pessoa jurídica (fls. 460 - a). \r\n\r\nProc. 1999.001.127519-5 - MARIA DAS DORES DERMEVAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X MASSA FALIDA DE BANCO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)), Síndico: MANUEL ANTÔNIO ANGULO LOPEZ Decisão:Expeça-se certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.027794-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Ao contador judicial para verificar quanto ao alegado excesso. \r\n\r\nProc. 2001.001.055743-0 - LUIZ CARLOS DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.306 quanto ao depósito de fls.289. \r\n\r\nProc. 2002.001.116351-6 - KATIA RODRIGUES CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.103162-6 - CICERA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Oficie-se novamente à CEG, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.078529-9 - IASMIN CASTRO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Acolho parcialmente a impugnação dos honorários do Sr. Perito e os arbitro na quantia de R$ 3.500,00, que é a usualmente fixada para hipóteses similares.Dê-se ciência ao Dr. Perito e venha o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137725-9 - JETLINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Expeça-se nova Carta Precatória para oitiva da testemunha perante o D.Juízo Deprecado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075885-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SANDRA VALERIA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 04/05/2007, às 14:40 horas. Intime-se a ré via postal. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081402-9 - LAURA BARROZO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X LEONEL JUCA FONTENELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Os honorários periciais já foram homologados pela decisão de fls. 163, sendo certo que nela também restou consignado que tal verba seria paga ao final, pela parte sucumbente, portanto, nada a prover quanto aos pedidos de fls. 178 e 191. Como já foi concluída a perícia, digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.147010-7 - RENATA MOHAMAD SCHINDVAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020537-6 - MARIA ARMINDA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do recurso noticiado às fls. 210 v. Ao devedor sobre a diferença a apontada pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.043685-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos.2) Aos apelados(réus).3) Após, observadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.030043-0 - PAULO CESAR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso de fls.105/107 no duplo efeito. Ao apelado (TELERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.151057-2 - ANA BEATRIZ RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 54. Oficie-se para SPC e SERASA determinando o imediato cancelamento da anotação restritiva lançada no nome da autora por ordem da ré.Fls. 60/66. Considerando que se trata de relação de consumo e a autora possui em seu poder os comprovantes de quitação das faturas cuja suposta inadimplência foi a causa da anotação restritiva, INVERTO O ÔNUS DA PROVA para facultar à ré a possibilidade de, no prazo de 5 dias, especificar as provas necessárias para comprovar sua alegação de que os pagamentos não foram regularmente realizados. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051552-5 - JORGE DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARCELO DE CARVALHO ELMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls.95/96, já que os quesitos foram apresentados intempestivamente. À Dra. Perita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.040314-1 - BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Decisão:Fls.232. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.101230-6 (16956) - ALFREDO GERALDO BAPTISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). MARCELO DUARTE MARTINS (RJ-083300) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.129936-4 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 279. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se o executado para complementar as custas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.060212-2 - IVONETE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.191/192, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º do CPC e honorários como acordado. Em razão da transação ora homologada, celebrada entre as partes principais, houve a perda superveniente do interesse processual deduzido na denunciação da lide, razão pela qual julgo esta EXTINTA, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo denunciante e sem honorários, já que não houve oposição à transação pela denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.001.076265-4 - PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X LECI SILVA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.030994-9 - IRACEMA APARECIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:1) Recebop a apelação em seu duplo efeito.2) Ao aplelado (réu).3) Após, observadas as formalidades legais, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.024771-4 - RAUL DIEGO SOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ANA LUCIA DE ARAUJO RESINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.154249-9 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Cumpra-se o v. acórdão. Esclareçam as partes quanto aos julgamentos dos agravos interpostos (fls. 729v) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.035918-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MOINHOS DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:1) Fls. 206/208 Como não houve a comprovação do disposto no art. 45 do CPC, reputo válida a intimação feita na pessoa do advogado. 2) Traga o credor a certidão atualizada da Junta Comercial, com indicação dos sócios, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores para comprovação de inexistência de bens em nome da devedora. Destaco, outrossim, que a desconsideração da personalidade jurídica da devedora somente pode ocorrer se demonstrados os requisitos do art. 50 do Código Civil, cabendo ao credor o ônus de comprovar suas alegações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.123203-8 - EDMAR MOUTA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X BARBARA HELENA BANCARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Fls.412. Retire-se o feito de pauta e recolham-se os mandados. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121265-2 - SERDYLANDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:À autora, em réplica, devendo trazer os contra-cheques de fevereiro de 2006 em diante, comprovando o desconto das mensalidades. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.026830-1 - SUL AMERICA CIA NCAIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Intime-se a devedora para cumprimento da obrigação, na forma do art.4755 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.087942-1 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Aguarde-se, por 05 dias, a iniciativa do credor. Se nada requerido no prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.029837-6 - ELIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:1) Em razão do acordo celebrado às fls. 237/238, houve a perda superveniente do interesse processual quanto ao julgamento do recurso interposto, por isso deixo de encaminhar os autos ao Tribunal de Justiça.2) Não há o que se falar em custas pendentes, já que, com o acordo, transitou em julgado a sentença que impôs os ônus sucumbenciais ao autor, beneficiário da gratuidade de justiça.3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco Itaú, como requerido às fls. 237.4) Expeça-se ofício ao Detran, para baixa da restrição judicial, se houver.5) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022476-0 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X BB ADM DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se em favor do Dr. Perito, mandado de pagamento da quantia depositada às fls.326.Intime-se o devedor para pagamento das custas certificadas às fls.328 em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.085059-2 - ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista a extinção da obrigação pela trnsação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043693-5 - ANDRE LUIS MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:... Dessa forma, defiro a realização da prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Marcelo Auad, de telefone conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, que serão arcados pelo autor. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos no prazo de 05 dias. Defiro, também, a prova documental superveniente, que deve ser apresentada no prazo de 05 dias. Determino, outrossim, à ré que traga aos autos a planilha atualizada da dívida do autor. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.104592-9 - MANOEL PEREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1) Assiste razão à serventuária, já que não foi apreciado o mérito do agravo de instrumento, o agravo inominado foi provido para permitir o prosseguimento do recurso final. Assim, desapensem-se os autos, remetendo-os em devolução para a 7ª Câmara Cível.2) Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120358-2 (14747) - FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 142/143. \r\n\r\nProc. 2005.001.161993-2 - MARGARIDA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MIGUEL COUTO NETTO E OUTROS), Confrontante: RAQUEL BREGMAN), Confrontante: RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS TORRES ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: WILLY TAN), Confrontante: TJHANG MIE JIN), Confrontante: MARLY DE PAULA PANTOJA), Confrontante: ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO), Confrontante: VANIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: CLAUDIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: EDUARDO DE PAULA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nId: 125778"
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PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, VOLTE CLS PARA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.084898-1 (20226) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMAURY CESAR RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:FL.208 - DEFIRO, ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.060462-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ- 084393)) X MILIETE SCHUENCK DE FARIA FILHA Despacho:FL.195 - DEFIRO A SUSPENSÃO COM BASE NO ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.063883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARNAIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AGNALDO CATHARINO DOS ANJOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.091007-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) FLS.482/486 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.001.043759-8 - MITSYUOSHI KISHIMOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337)) X RONALDO DE SOUZA ATANES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.067494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDIR DE MATOS FIGUEIRA E OUTRO Decisão:FL.210 - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE NÃO HÁ AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL. DESTA FORMA PRELIMINARMENTE, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.110454-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA (RJ-084789)) X MARIA DA CONCEICAO LADEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIA CARDOSO FURTADO (RJ-106041), Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720) RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.877,04. I \r\n\r\nProc. 2001.001.121668-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X YECHIEL ZUKIER (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.086663-0 - ADELINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 82/88 E 90/108 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.105769-5 - NILCEIA SALVADORA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS.60/80 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.122225-6 - ALDIR LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:FL.27 - AO RÉU PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE SUA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140083-3 - ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X FLAVIO CUNHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.168143-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM JOÃO I (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030014-5 - WILLIAN DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.148900-0 - MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793)) X CARMELITA RANIERI BRUNO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) FL.150- ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.032365-0 - VANDA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069166-0 - WAGNER QUEIROZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1.EXPEÇA-SE MANDADO... 2.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032574-8 - ORLANDO MACHADO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art.12 da lei 1060/50.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.057454-2 - ANTONIO JORGE MEDABER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ÀS PARTES PARA INFORMAREM SE HÁ AINDA DOCUMENTOS A SEREM JUNTOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071060-7 - ANDRE LUIS MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.063321-0 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRINDO DECISÃO DE FL.483, AO AUTOR PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR PERITO (1ª PARCELA) .APÓS O PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS, I-SE O SR, PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027917-9 - ANTONIO GARCIA DE ROSSI (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X ROSA FERRONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Decisão:FL.43 E SEGS - NADA A PROVER EIS QUE OS OCUPANTES NÃO FAZEM PARTE DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. RESSALTE-SE QUE NOS MOLDES DO ART.15 DA LEI 8.245/91, RESCINDIDA A LOCAÇÃO QUALQUER QUE SEJA SUA CAUSA, RESOLVEM-SE AS SUBLOCAÇÕES DEVENDO O SUBLOCATÁRIO PLEITEAR JUNTO AO SUBLOCADOS O RESARCIMENTO QUE ENTENDA DEVIDO. CUMPRA-SE FL.41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.046201-6 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DANIEL PULLIG FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Despacho:TRAGA O RÉU , EM CINCO DIAS, DECLARAÇÃO DE RENDA COMPLETA. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA , CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.092283-9 (16548) - ESPOLIOS DE ALTAMIRO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESPOLIO DE WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Decisão:FLS.434/435 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O INTERESSADO DEVERÁ DILIGENCIAR DIRETAMENTE JUNTO À V. ÓRFÃOS E SUCESSÕES, AFIM DE OBTER O CRÉDITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.106699-1 - AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X ANTONIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 1 DE FL.126. \r\n\r\nProc. 2004.001.141343-4 - IVO SILVA TORRES E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:Sentença:\"...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, TÃO SOMENTE PARA REDUZIR A MULTA DE 20% PARA 2%...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.091790-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. CONTADOR. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140023-7 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SERGIO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166325-0 - ESPÓLIO DE PAULO CEZAR BUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X MARCO FÉLIX DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EULER LIMA ASSIS (RJ-021410) Despacho:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO VALOR DO DÉBITO, NOS MOLDES DO CONTRATO (FL.8/10) DATA : MARÇO /96. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.130235-5 - ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X ISABEL CRISTINA MENDES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:1) JUNTE A EMBARGANTE CÓPIA DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO; 2) ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS PARA REGULARIZAÇÃO DO LAUDO AVALIAÇÃO EIS QUE CONSIDEROU O PRÓPRIO IMÓVEL AO INVÉS DO DIREITO E AÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.032278-1 - ANTONIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Decisão:1) O EXECUTADO PODE REDUZIR SUBSTANCIALMENTE SUA DÍVIDA, COM A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS AO CREDOR. MANIFESTE-SE, POIS, NESTE SENTIDO, O QUE AINDA NÃO OCORREU APESAR DAS OPORTUNIDADES ANTERIORES; 2) DEFIRO POR ORA A SUSPENSÃO DA ARRECADAÇÃO DO SR. DEPOSITÁRIO ...O EXECUTADO DEVERÁ ASSIM, DEPOSITAR MENSALMENTE 25% DO SEU FATURAMENTO BRUTO ATRAVÉS DE GUIA JUDICIAL A SER REQUERIDA NOS AUTOS,ANEXANDO, AINDA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO VALOR DEPOSITADO...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.074383-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO Despacho:LAVRE-SE TERMO SDE PENHORA, CONSOANTE ART.659, §5º . APÓS, VOLTEM PARA ABERTURA DE PRAZO PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.001624-1 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MAURICIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:FL.322 - O CRÉDITO FISCAL PREFERE AO REQUERENTE (CTN, ART.186). LOGO REMANESCENDO CRÉDITO NA EXECUÇÃO FISCAL QUE TRAMITA NA 12ª V. FAZ., O REQUERENTE DEVERÁ DEPOSITAR O VALOR NOS LIMITES DO VALOR DA ARREMATAÇÃO. REITERE-SE OFICIO DE FL.316 DEVENDO O CARTÓRIO FAZER PARALELAMENTE CONTATO TELEFÔNICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071783-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Decisão:FL.194 - DEFIRO, FACE AO ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063981-9 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO BACEN. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042949-9 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ANOTE-SE ,INLUSIVE NA CAPA DOS AUTOS A MUDANÇA PARA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO; 3) CUMPRA-SE DESPACHO DE FL.47. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.009737-4A - MARIA AMELIA FONSECA CURVELLO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (RJ-098857)) X ESPOLIO ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Decisão:...FACE A EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR AS TAXAS DE ÁGUA/ESGOTO COBRADAS. PRI (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.123576-5A - CLAUDIO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X WILSON CURI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004114-0B - EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564) Despacho:JUNTE O IMPUGNADO SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA OU COMPROVAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.004114-0A - EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564) Decisão:RAZÃO ASSITE AO IMPUGNANTE...ACOLHO , POIS, A IMPUGNAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134464-7 - DIRCE MARIA PACHECO PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA RECOLHAM-SE $ 216,00 REFERENTES A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARFIA \r\n\r\nProc. 2006.001.149313-6 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X EDIGEZIR BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) RECOLHAM-SE AS CUS TAS DA DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.068072-5 (21691) - ROGERIO ANASTACIO REGIS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Decisão:1) O REQUERENTE É PARTE ILEGÍTIMA PARA OPOR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EIS QUE A EXECUÇÃO E POSTERIORMENTE DA SENTENÇA SE DIRIGEM À PESSOA JURÍDICA E NÃO AOS SÓCIOS, ANTIGOS OU ATUAIS. NADA , POIS, A PROVER; 2) DEFIRO O REQUERIDO ÀS FL.438. \r\n\r\nProc. 1998.001.147034-2 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CINTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.102238-4 - MARIANO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:ACOLHO OS EMBARGSO PARA CONSTAR DA DECISÃO DE FL.380, ALÉM DA MULTA DO ART.475 J, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 5% DO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.142532-6 - LEA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ORIVAL GRAHL (SC-006266) Decisão:FL.322 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.143411-0 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a devolver à autora 2/3 (dois terços) do valor por ela pago, devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P . R .I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.110435-4 - DANIEL ABRAHAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FL.141 - AO DEVEDOR PARA PROCEDER O PAGAMENTO A QUE FOI CONDENANDO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%, CONFORME ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.150141-2 - YOLANDA SALLES DUQUE CATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X ESPÓLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)), Inventariante: FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO, Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) FLS. 376/378: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.074095-4 - ESTHER DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:CONSOANTE FL.81, DESIGNO AIJ PARA 23/05/07 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2004.001.108218-1 - ELIAZAR CARDOZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Decisão:1) FL.71/72; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2006.001.004114-0 - NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009815-0 - JONATHAS SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) 1. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 104V. 2.À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 104V, 115 E 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.030061-2 - EDUARDO HENRIQUE CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X JULIO SIMOES TRANSPORTADORA SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS FORMULADOS ÀS FL.206, DEVENDO OS MESMOS SEREM RATEADOS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA O RÉU DENUNCIANTE E 50% PARA DENUNCIADO, EIS QUE A PROVA FOI REQUERIDA POR AMBAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095088-6 - ALMIR JOSE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008146-2 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:ADEQUE-SE A PRESENTE AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.150920-0 - FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:FL.144 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.098899-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.071493-0 - CONGRAGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA MARIA SIMOES CASTOR DE MESQUITA Despacho:AO AUTOR - 1) FL.180; 2) HOUVE BLOQUEIO DE R$ 160,84, CONFORME DEMONSTRATIVO À FL.183. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028869-3 - JULIO CESAR CHIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO EXECUTADO PARA COMPROVAR EM 24 HORAS, O PAGAMENTO DA GUIA. APÓS, SEM O PAGAMENTO, DEVERÁ SER EXPEDIDO O MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088419-1 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X TELELISTAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103114-1 - THEREZINHA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134410-6 - HELIO MOTTA MOLISANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.154872-2 - RAUL RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X AYRTON RIBEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.006553-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X OLGA MARIA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144337-6 - SUPER MERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048252-9 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) RECOLHAM-SE ATO9S DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL 0701-3 $ 41,97 E ATOS DE PRATICA COMUM 0711-2 $ 3.49 \r\n\r\nProc. 2005.001.151408-3 - ROGERIO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.094226-8 - ZENITE SALSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954) Despacho:FL.138 - DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115721-8 - HELOISA NASCIMENTO NOVAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 229. 2. À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRA DISCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116716-6 - LUIZ DA COSTA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS. 57/66 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083631-5 - RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000)) X EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:FLS.175/180 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.124106-4 - ALBERTO PINHEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:FL.148 - DEFIRO MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO DEVEDOR PARA PAGAR O VALOR DE FLS.148, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.053868-0 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FL.484 - 1) DEFIRO O MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR DEVIDO AO SR. PERITO; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, GARANTIA ÀS FL.464; 3) AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA SE SEU DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039917-0 - EVELY SOCORRO CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao reu para recolher as custas de fls 193 atualizando os valores para a tabela de 2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024736-2 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JOSE MACHLACH E OUTROS), Confinante: JOSENILDO), Confinante: BEZERRA) VENHAM CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 24,48) E 1 CONTRAFÉ. \r\n\r\nId: 125779"
                                                ]
                                            },
                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.007579-3 - NORMA PEREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X NORMA LUCIA MATTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:Recebo a emenda à inicial ( fls. 87/88 ). Oficie-se para retificação do pólo passivo e anote-se onde mais couber. Após, cite-se o 3° réu.(desp ord - forneça copia da emenda a inicial (fls. 87/88) e providencie recolhimento das custas no valor de R$ 0,61 conta 600225174-9 e de R$ 0,61 conta 567300124-3).A22 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDIMIR BRITO RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B50 \r\n\r\nProc. 2005.001.069911-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIEL DOS SANTOS VIDAL Despacho:Cite-se no endereço indicado ( fls. 128 ).(DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6, R$ 0,61 CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 CONTA 567300124-3 PARA EXPEDIR MANDADO). A50 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.044190-7 - SOMAVI PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507) Despacho:Expeça-se mandado de penhora fortas a outro no endereço indicado ( fls. 319).(desp ord - providencie o recolhimento das custas no valor de R$ 29,73 conta 0714-6 e r$ 1,49 conta 600225174-9 e de R$ 1,49 conta 567300124-3 para expedição de mandado).B26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.027308-3 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X BANCO ITAU S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. B4 \r\n\r\nProc. 1999.001.041066-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Decisão:Defiro a avaliação indireta. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.103257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) Despacho:Diligencie como requerido ( fls. 290 ). Expeça-se mandado de intimação do cônjuge da penhora. (desp ord - providencie o recolhimento das custas no valor de R$ 12,24 conta 0714-6 , de R$ 0,61 conta 600225174-9 e R$ 0,61 conta 567300124-3 para expedição de mandado de intimação.)E29 \r\n\r\nProc. 2000.001.021465-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRIAM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X REYNALDO LIBANIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:I-se, por OJA, para o fim requerido à fls. 307.(desp ord - providencie o recolhimento das custas no valor de R$ 12,24 conta 0714-6 e R$ 0361 conta 600225174-9 e R$ 0,61 conta 567300124-3 para expedição de mandado). A31 \r\n\r\nProc. 2000.001.142740-0 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X ADILSON ADRIANO DE SIRIS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 REFERENTE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FL. 29. B30 \r\n\r\nProc. 2001.001.083235-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIEPOLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ESPOLIO DE IICCHOCK URMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575) Despacho:Às partes sobre as informações da PGMRJ ( fls. 496/497 ). \r\n\r\nProc. 2001.001.084785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSETE ARMENIA DE CAMPOS RODRIGUES Despacho:Às partes sobre fls. 188. \r\n\r\nProc. 2002.001.072501-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se a guia requerida pelo arrematante ( fls. 366), que deverá comprovar o depósito em cinco dias. Efetuado o depósito, expeça-se carta de arrematação. Oficie-se ao BB para que informe o saldo da conta. Com a resposta, à DP para ciência. \r\n\r\nProc. 2002.001.140079-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: ANTONIO LEVI GUIMARAES) X ESPOLIO DE OLGA BONFIM GUIMARAES Decisão:Considerando-se que a parte autora não é beneficiária da Gratuidade de Justiça, a ela cabe o adiantamento das custas. Assim sendo, providenci-se. Após, direi sobre o pedido de fls. 348/351. \r\n\r\nProc. 2004.001.079945-6 - ROGERIO DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X HAMILTON LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com as cautelas de praxe, do valor incontroverso, que corresponde ao saldo, remamescente da corta após, a dedução do valor apontado pelos réus à fls. 354. Após, manifeste-se o autor, conclusivcumente, sobre o alegado pelos réus às fls. 353/354 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150036-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A CESTA CARIOCA AUTO SERVICO LTDA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMETNO DAS CUSTAS APONTADAS A FL. 172 ACRESCIDAS DO VALOR DE R$ 3,76 NA CONTA 567300124-3 PARA DAR CUMPRIMENTO AO REQUERIDO AS FLS. 169/170 E DEFERIDO A FL. 171 FORNECENDO A COPIA DA GRERJ COM TAL RECOLHIMENTO. B30 \r\n\r\nProc. 2005.001.056900-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTA 600225174-9 E 567300124-3). C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.043786-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM PASTOR ANTIGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X JORGE HAYDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Qualifiquem-se os réus ( art. 282, II, CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.122238-4 - DENIR MARIA BARBOSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça concedida à parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126473-1 - MARCO ANTONIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 04/05/07, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.154552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:Regularize o primeiro réu a sua representação processuar. ...d30 \r\n\r\nProc. 2006.001.155118-5 - JOSE CARLOS SARTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a prova pericial médica requerida pelo autor. Nomeio perito o Dr. Antônio Carlos de O. Bastar, que deverá ser intimado para a proposta de honorários, os quais, uma vez homologados, serão pagos ao final pela sucumbente, com a ressalva do disposto no art. 12 da L. 1060/50. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156572-0 - JURACI GERMANO DE FREITAS JUINIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a ré, em cinco dias, sua representação processual, observando-se o teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.013151-9 - CARLA VERONICA DE AQUINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 04/05/07 às 15:15. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013811-3 - ARLETE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 04/05/07, às 15:45 horas. Cite(m)-se e initmem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.109797-7 - VALDI REGIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 309/310, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença de fls. 296/307 os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada.e26 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040150-0 - ESPOLIO DE ANNA CLARA DE AZEVEDO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, facultando-se a entrega das peças no vigésimo dia. \r\n\r\nProc. 2003.001.013772-0 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. A8 \r\n\r\nProc. 2003.001.054057-4 - DALBERTO FLORETINO VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.158840-9 - MARY CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO BMG PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714--6, CONSIDERANDO A MUDANÇA DO RITO PARA SUMRIO E FORNEÇA COPIA DA EMENDA A INICIAL (FL. 43). A35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140245-9 - MARIA DULCE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X BORRACHARIA ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:Notifique-se o ocupante do imóvel para desocupação voluntária no prazo fixado na sentença.(desp ord - providencie o recolhiment das custas no valor de R$ 17,49 conta 0714-6 e de R$ 0,87 conta 600225174-9 e r$ 0,87n conta 567300124-3).a48 \r\n\r\nProc. 2006.001.017432-1 - ALEXANDRE DA FONSECA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133838-6 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ROSANGELA LACERDA DA SILVA Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária no prazo fixado na sentença.(desp ord - providencie o recolhimento de R$ 17,45 conta 0714-6 e R$ 0,87 CONTA 600225174-9 e R$ 0,87 conta 567300124-3. D48 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016105-6 - NEUZA KOTTLER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham as despesas processuais 26/53 devidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072838-5 - HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) PROVIDENCIE O EMBARGADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ.E38 \r\n\r\nProc. 2005.001.114271-4 - IZAAC VOLDMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO DR. PERITO.D38 \r\n\r\nProc. 2006.001.163378-6 - AIRTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 19160,61. A39 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.009272-1 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA Despacho:Recebo a emenda à inicial ( fls. 30 ) Cite-se a embargada.(desp ord - forneça o embargante copia da emenda de fl. 30 para instrução do mandado). B57 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.074149-5 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO REAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS.K66 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.017308-0A - CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO X LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO E DECLINO DA COMPETENCIA PARA A COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.7 - DE-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE.A56 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098748-8 (20448) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Dê-se vista à leiloeira pública pelo prazo de cinco dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.044295-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398)) X SHEILA MARIA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.132977-5 - FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO. E38 \r\n\r\nProc. 2004.001.005121-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SOFT CLEAN COM DE MAT DE LIMP E HIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 , R$ 0,61 CONTA 600225174-9(FUNPERJ) E DE R$ 0,61 CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ).A39 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.017432-1A - ALEXANDRE DA FONSECA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, observando-se o teor da certidão supra. Renalte-se que a execução do julgado prosseguirá nos autos principais, que já baixaram do Tribunal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.008938-0A - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. AVALIADOR DE FLS. 215. C45 \r\n\r\nProc. 2005.001.100636-3A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X CARLOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Considerando-se a quitação dada pelo autor nos autos principais, esta impugnação perdeu o objeto. Assim, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.086601-2A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X LEANDRO FERNANDES DA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Despacho:Ao impugnado em dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009953-3 - ITALO GENTIL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X FRANCISCO XIMENES CUNHA E OUTRO Decisão:Defiro JG ante a documentação acortada. Emenda-se a inicial, em dez dias, adequando-a ao rito sumário ( art. 275, II, d, CPC ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089246-8 - SANDRO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Defiro a inclusão da multa prevista no art. 475 - J, desde que o cartório certifique a ausência de manifestação da executada no prazo legal. Em caso de inércia, venha a planilha, acrescida das custas descritas a fls. 281, bem como o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.000373-3 - SOLANGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004699-1 - JOSÉ EVERALDO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.048930-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MURILO CASTANHEIRA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Cite-se como requerido ( fls. 950 ). \r\n\r\nProc. 1997.001.082133-5 - MAURO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Decisão:Ante a ineficária do bloqueio \" on line \", defiro a penhora de 10% ( dez por cento ) da renda bruta diária da executada até o limite do crédito exeqüendo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.124883-9 - ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro o prazo de dez dias ( fls. 303 ). \r\n\r\nProc. 2000.001.120752-7 - BRUNA FERREIRA VASCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Despacho:Expeça-se novo mandado corretamente, recolhendo-se o que foi expedido com equívoco. \r\n\r\nProc. 2001.001.109112-6 - ROGERIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Diga o réu, em cinco dias, sobre fls. 375/376. \r\n\r\nProc. 2003.001.097070-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MARANIL TRANSP COM E SERVICOS DE LIMPEZA MARITIMOS LLTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito ( fls. 594 ). \r\n\r\nProc. 2003.001.118037-1 - ORLANDO OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nProc. 2003.001.123130-5 - CARLA NOOBLATH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:Aguarde-se informação do BB sobre a transferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.100636-3 - CARLOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2 - APOS, CONSIDERANDO-SE A SATISFAÇÃO DA OBRGIAÇÃO PELAS RES, CONFORME MANIFESTAÇÃO DO AUTOR (FL. 237) DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.088565-1 - MARIA DE LOURDES MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X HOSPITAU IATAUSEG SAUDE PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 , R$ 0,44 CONTA 600225174-9(FUNPERJ) E DE R$ 0,44 CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA.B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.119944-1 - IGOR ESTANQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORARIA DO SR. PERITO. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.128535-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LECCA FINANCEIRA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132039-4 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PAULISTA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO LEITAO (SP-103209), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 16/04/07 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001132-0 - VALÉRIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 09/04/07, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mímina de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.014071-5 - TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS S A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Decisão:Analisando os elementos dos autos, não verifico qualquer das hipóteses que ensejariam a liminar pretendida, o que inviabiliza, por ora, a constatação da prática de atos abusivos praticados pelo réu.Assim sendo, indefiro a liminar requerida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. Após, reapreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.112334-2 - ROZICLEIA FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA QUE FAÇA CONSTAR NA SENTENÇA DE FLS. 79/92 A CONDENAÇÃO DO REU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. E24 \r\n\r\nProc. 2000.001.109799-0 - VALDI REGIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...recebo os embargos de declaração de fls. 309/310, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença de fls. 296/307 os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada.E26 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.033339-8 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:À ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais na forma determinada pelo Juízo, sob pena de incorrer nas cominações legais ( art. 14, parágrafo único, CPC ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006957-2 - WALCYR GOULART MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Face à certidão supra, devolvo o prazo à parte ré, digo, segunda ré, como requerido a fls. 444/445 e recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.129490-3 - JORGE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a petição de fls. 252, tendo em vista que veio desacompanhada da planilha a que se refere, bem como para recolher as custas apontadas a fls. 250. \r\n\r\nProc. 2006.001.013232-6 - DANIEL FERNANDO CRUZ MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011397-9 - SILVANEA AMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de Conciliação para o dia 29/03/07 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.088818-3 - CARLOS LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LENIVALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Primeiramente, faz-se necessária a intimação do réu, pessoalmente, para, em 48h., prestar as contas devidas, nos termos do & 2° do art. 915 do CPC. Expeça-se, portanto, o competente mandado.(desp ord - providencie R$ 24,48 conta 0714-6 e r$ 1,22 conta 600225174-9 e 567300124-9 para expedição dos mandados. A56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.135253-0 - JOAO FELIPE DOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento um favor do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.121638-7 - MARIZA BARCELOS DE MELO (E12/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916) Decisão:Defiro JG ante a documentação acortada. Designo audiência ( art. 277, CPC ) para o dia 12/04/07 às 16:00h. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se e intime-se a demunicada. I-se.(desp ord - providencie o reu o recolhimento das custas no valor de R$ 8,14 conta 0301-2 e R$ 0,44 conta 600225174-9 e R$ 0,44 conta 567300124-3 fornecendo as copias necessarias para instruir carta precatoria, inclusive procuração). A35 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.009926-6 - JOAO CARLOS BRUM NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, considerando-se a ratisfação da obrigação ( fls. 365 ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107730-8 - TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, facultando-se a entrega das peças no vigésimo dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.153182-4 - LUCIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Defiro JG ante a documentação acortada. Adeqüe-se o valor da causa, em dez dias, ao benefício econômico imediato pretendido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.130936-0 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PAULO SERGIO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.072468-7 (14947) - JURACY CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIO DO MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Providencie a ré, em quinze dias, o pagamento da diferença apontada pelo contador, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047386-6 - MARIA AUGUSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS.D21 \r\n\r\nProc. 2006.001.073666-9 - LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS.A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.129392-5 - ROBERTO NUNES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Digam as partes, em 05 ( cinco ) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinências, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.090049-7 - CEZAR LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Desentranhe-se a referida petição, devolvendo-a a réu subscritor. Defiro aos autores o prazo requerido ( fls. 277 ). \r\n\r\nId: 125784"
                                                    ]
                                                },
                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                        "125787": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158111-4 - LEONOR SAMPAIO BRUST (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 12/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.126149-3 - DENECY ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) FLS. 56V. - ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA REZENDE E OUTROS Despacho:.....Dou tão somente o prazo de dez dias para regularizar o feito......# e 06 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.019608-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDONIE (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ROGER DAVID FRANKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Ao réu sobre certidão supra. **11/09** \r\n\r\nProc. 1999.001.107140-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO LIMP (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS STELMAN DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Ao exequente quanto à certidão supra, parte final. 11/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.011727-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X LOURIVAL DE SOUZA LOPES Despacho:Fls. 257: Ao exequente para se manifestar e trazer documentos , caso aceite. * E10/p11 * \r\n\r\nProc. 2004.001.059032-4 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SUSANA WONG CHAN Despacho:Intime-se a parte autora por carta/AR e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.003330-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GUILHERME CAZAL ESPINO Despacho:Processos com o patrono desde 14/08/2006. Fls. 108/109: Indefiro. O CPC fornece meios para citação conforme já dito por esta Magistrada a fls. 101. Prazo de 48 hs. # e 11 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2005.001.033549-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/04/2007, às 11:00 horas. Cite-se. Int. Venham as custas em 48 hs. # e 09 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2005.001.113197-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X LEDA MARIA PEDROSA DE MELO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Junte a ré a guia retirada, paga nos autos, bem como quanto ao valor de fls.140 em cinco dias. 10/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.115203-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLI VIANA CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Sentença:...julgo PROCEDENTE a ação... 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.145905-9 - EDNA TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado.# e 12 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.147855-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE KOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ILKA GOMES COELHO), Inventariante: PEDRO ARIDIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Despacho:Diga o autor... 10/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.016570-8 - SOLANGE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. 2) Após, intimem-se as partes para que venham em alegções finais, no prazo sucessivo de dez dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.035898-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDA DO ROSARIO Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/04/2007, às 12:00 horas. Cite-se. 13 // 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.108829-1 - GERCY COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **IDOSO-12** \r\n\r\nProc. 2006.001.156613-0 - DIVINA DE FÁTIMA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO...JULGO EXTINTO o processo... 13/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.163614-3 - JORGE MARCOLINO DE SOUSA, BENEDITA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Designo ACIJ para 4/4/07 às 11:40h. Cite-se. Int.13/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.166767-0 - TEREZINHA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/04/2007, às 11:20 horas. Cite-se. Int. IDOSO 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.010415-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X THEREZINHA REIS VIANNA Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/04/2007, às 12:00 horas. Cite-se. Int. 13/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.017050-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MARISTELA AZEVEDO ROCHA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS. ATOS OJA R$ 12,24//FUNPERJ R$ 1,03/////TAXA JUDICIARIA R$ 20,51. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.078993-0 - HOTEL LA CACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIV (RJ-031731) Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 hs para juntar aos autos os hon. periciais, sob pena de não o fazendo arcar com as conseqüências que a prova irá fazer. Não terá outra chance. Expeça-se guia. # e 01 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2002.001.056357-2 - ANA CLAUDIA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:...Ao apelado. 1/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.147658-2 - FRANCISCO JACOBINA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480)) X BANK NOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124807-3 - RICHAD DAVID MORLEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:...Ao exequente...# e 11 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.157786-0 - KATIA MARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...Ao exequente...# e 01/ P 03 ###FPROC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.067568-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILSON JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.147053-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.115818-9 - ESPOLIO DE ALCEBIADES DA SILVA REBELO, Inventariante: NILZA GOUVEA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:....De offício determino a realização da prova pericial de engenharia elétrica,....01 // 15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.098802-6 (18572) - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:...de ofício determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48h imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150450-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Decisão:fls.68/69: Indefiro...Prossiga em 48h.18/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.147379-2 - VICTOR GUILHERME HANCOCK (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X FENIX COMERCIO E INDUSTRIA DE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) DEFIRO VISTAS AO AUTOR COM AS CAUTELAS DE ESTILO 17/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.028122-8 - MARIA ELENA VERONESE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARLENE FERREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Decisão:1) O levantamento...Aos executados para depósito da diferença...17/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.098429-0 - EMILY UNGIEROWICZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO (RJ-116339)) X SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo ora requerido com a conseqüente rescisão do contrato.......Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.002610-4 - VIRGILINDA GONÇALVES BRANCO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X ROBERTO RANGEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144973-1 - NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Regularize a embargante sua represntação nos autos em 48 hs. 2) Junte o embargado o documento referido a fls. 65. Após, concls. para decisão. 15 // 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.011665-8 - MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X JUVENAL R S PINEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:JUNTE-SE. SEM ASSINATURA. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.109271-5 (19221) - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Processo com o patrono desde 17/02/2006. Valor incorreto. De oficio determino que os autos vá ao Contador para apuração do devido , fazendo a diferença do valor já depositada. Venham as custas em 48hs. # e 16 / P 7 # \r\n\r\nProc. 1996.001.004829-2 (21444) - NELSON DE OLIVEIRA ROQUE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Sentença:..... DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los IMPROCEDENTES os pedidos que nele se contém......# e 15 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.012418-7 - FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X FENICIAN EXCHANGE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,74( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,87( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.107224-4 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X TOT COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:fls.266/267: Indefiro na forma requerida....Diga, efetivamente, o exequente...15/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.112376-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IDALINA PEREIRA MOURA Despacho:Oficie-se para endereço, conforme requerido pelo exequente, intimando-o, após a feitura dos ofícios, para que em 48h os retire e no mesmo prazo comprove a entrega aos destinatários. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046604-3 - BENJAMIM PEDRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542) Despacho:Informe se com o levantamento dá quitação , visando extinção baixa e arquviamento. 04 /// 02 \r\n\r\nProc. 1997.001.071682-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PAULO AFONSO DIAS AO EXEQUENTE PARA CROMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO 03/05 \r\n\r\nProc. 1997.001.151917-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387) Despacho:..Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirar os ofícios e o mesmo prazo p/ juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. **02/02** \r\n\r\nProc. 1999.001.158266-3 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HIROHITO SOLDA E REPRESENTACOES LIMITADA Decisão:...Indefiro, pois. 2) Esclareça o exequente...3/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.049306-1 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Antes de intimar o devedor, ressalto ao exequente que o valor penhorado foi muito aquém do valor executado. Vai continuar com a penhora antes ou deseja desde já a aintimação para impugnação do valor já apreendido. # e 09 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2001.001.022062-9 - MARIA TERESA KIELING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...deve-se provar nos autos que tais aluguéis são recebidos por ela...Por ora, indefiro. 6/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.117339-1 - CLEBER NOROES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Despacho:Ao exequente acerca da certidão supra. ## e 05 / P 18 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119421-2 - MARA CONCEICAO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:......Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar......07 // 11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017156-4 - CORNER S PUB BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tem o impugnante o derradeiro prazo de 24h....4/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.031012-6 - JOAO AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X G SILVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.126374-0 - JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Despacho:...Esclareça o réu em 24h, sob pena de reconsideração dos despachos anteriores...5/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.100230-4 - MERCADO DE OVOS FORMOSINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:.....Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por MERCADO DE OVOS FORMOSINHO LTDA. em face de BANCO DO BRASIL S.A.,......* E9/p11 * \r\n\r\nProc. 2005.001.143154-2 - EDISON FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde o término do disposto paara levantamento. A ré para recolher a diferença apontada a fls. 130/131, em cinco dias. Expeça-se guia. # e 12 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.009267-5 - LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão... 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.035768-3 - DEREK ANDREW HUGHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 04/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.101366-7 - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES Despacho:Fls.76: Atente para a cota da CE e resposta dos oficiso com endereço novo. Prossiga-se em 48 hs. 13 /// 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.125891-3 - SILVANIA MARIA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:....Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar.... 06 // 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.005013-1 - GREGORIO JORGE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X CARLOS ARMANDO DA GRAÇA GOMES Despacho:Mantenho fls. 36 por seus próprios fundamentos. 14 /// 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.011940-4 - B2B CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BANCO MATONE S A), PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, no momento.... 15 // 07 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162805-5 - DYRCE ROCHA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA ROCHA AGUILAR (RJ-052897)) X ANTONIO DE CLOVIS FERREIRA), DAISY MARIA VIEIRA FERREIRA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 17/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048764-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X GLORIA MARIA GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Decisão:fls.156: Indefiro por ora. Cabe ao autor diligenciar...7/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.151502-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LEONY NICODEMOS STAMILE (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Decisão:.....Determino de offício a realização da prova pericial contábil,.....# e 04 / P07 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026903-4 - GISELE MACHADO NEGRAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) 1. REGULARIZAR REPRESENTACAO. 2. DEFIRO VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148886-4 - MARIA ZILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela....Retifique-se o polo passivo...Especifiquem provas...audiência...14/3/07, às 12:20h.14/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013284-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS, PATRÍCIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X INTERMÉDICA SIATEMA DE SAÚDE S A), CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA Despacho:...apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação do contraditório... 17/15 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055514-6 - MARILIA QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Idoso 6 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.143179-7 - EDUARDO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1) Junte-se o laudo; 2) Venham as duas últimas parcelas do Perito. Expeçam-se guias.; 3) Às partes sobre o laudo. Em tempo: Expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados do Dr. Perito. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136745-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X WAGNER LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.087306-5 - MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X W3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:1) Fls. 264/266: Indefiro.......05 // 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.104606-5 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO PERITO SOBRE FLS.265/266. \r\n\r\nProc. 2006.001.119028-0 - GERALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... Idoso 5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158853-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X ISAAC WEINSCHENKER E OUTRO Despacho:Dou tão somente o prazo de quinze dias...8/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.057699-6 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 3/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.118711-4 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X GERALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316) Despacho:Junte a autora contra-fé para citação. Prazo : 48h. Int. 12/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.043277-2 - MARCIA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.148745-8 - FELIPE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Designo ACIJ para 03/04/07 às 11:40h. Cite-se. Int. 13/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.159912-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X HYER ENGLISH COURSE S/C LTDA Decisão:fls.21: Sobresto por quinze dias... 13/4 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001300-2 - ANISIO NUNES DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 1099/1102: Anote-se aonde couber. Fls. 1103/1104: Mantenho a minha decisão que determinou a realização da prova pericial contábil, por seus próprios fundamentos. Sem quesitação da parte autora, até porque a mesma entende nãoser necessária a realização da prova pericial. Intime-se o Dr. perito, já nomeado nos autos. * E21/p14 * Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.123041-1 - ANTONIO BASTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA (RJ-123776)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova... Volto o prazo de cinco dias para a autora... Idoso 8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010366-8 - MARINA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Todas as guias nos autos. Dizer se dá quitação. Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.087450-1 - ALEXANDRE COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CREDICARD BANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova...Acolho, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Santander e do Banco Bradesco...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva quanto ao Banco Itaú S/A...Defiro a produção de prova documental... 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.116733-6 - HELENA BARROS MACEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil.....11 /// 09 \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.016505-0 - DINAZIL DE SOUZA GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:..... INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida.Contestação já nos autos. A autora em réplica. 17 /// 14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.118409-0 (20979) - MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:...Homologo a complementação dos hon. periciais do Dr. Perito. em R$ 5.000,00. Venham os honorários....Ao autor para apresentar as suas alegações finais...4/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.015999-8 - DIJO 815 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:1) Honorários periciais já homologads a fls. 105, que mantenho. 2) Junte o autora os honorários periciais em 5 dias, sob pena de julgamento do estado. Não terá outra chance! Expeça-se guia. # e 01 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.103358-7 - JONAS LEITE PEEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação... Idoso 5 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.139641-2 (11443) - ROLDAO DOS SANTOS FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS 19/08 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.140122-7 - SHEILA CHOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:...não há como homologar acordo.... 19/4 \r\n\r\nId: 125787"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.138787-5 - LUIZ ANTONIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025081-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (FLS. 28/29). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081441-3 - JOSE ALUISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado às fls. 30, oficiando-se ao DRA, bem como desentranhando fls. 26/29, por se tratar de contra-fé.2- Redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/07/2007, às 15 horas. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1980.001.702010-6 (99959) - ESPOLIO DE JOSE BENITO GUILHERME MARIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ALBERTO JOSE ARDRIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ PEREIRA (RJ-021001), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) O EDITAL FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL EM 13 / 02 / 07, NO EXPEDIENTE DE 12 / 02 / 07, COM PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO PARA 14 / 02 / 07 - Nº DE OFÍCIO 105875 . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.141009-4 - BANCO CITIBANK S/A;;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AFONSO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA O EDITAL FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL EM 13 / 02 / 07, NO EXPEDIENTE DE 12 / 02 / 07, COM PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO PARA 14 / 02 / 07 - Nº DE OFÍCIO 105876 . \r\n\r\nProc. 2006.001.142454-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSENILDA GOMES LIMA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027448-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SB IND IMP EXP ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 169, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO FACE A 3ª RÉ, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC DEVENDO O AUTOR ARCAR COM AS CUSTAS DEVIDAS....( VER INTEGRA). \r\n\r\nProc. 2002.001.010751-7 - WALMIR FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MANUEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:1- FLS. 433, ITEM 1: DEFIRO. PROMOVA O CARTORIO O DESAPENSAMENTO E A DEVOLUÇÃO DOS 3 VOLUMES JUNTADOS POR LINHA AO REU, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. 2- AO PERITO SOBRE FLS. 432/434. \r\n\r\nProc. 2002.001.075526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE EUGENIO MARCOS ROSA DA FONSECA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGTIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066072-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.150811-1 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056907-6 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HERLON CESAR PINHEIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/07/07 AS 14:30 HS. CITE-SE COM A ADVBERTENCIA DO ART. 277 DO CPC. INTIMEM-SE PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131350-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ANGELA MINISTERIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.152752-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAN EDEN (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290)) X ESPOLIO DE LEDA FELICIO DOS SANTOS DUARTE E OUTRO Decisão:Face à manifestação do Autor às fls. 86, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162720-5 - ANA CLAUDIA CORREIA LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.006690-1 - JOAO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...MANTENHO POIS A DECISÃO DE FLS. 64.HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR REQUERIDO. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084809-5 - AUGUSTO EDUARDO PONTES DE ALMEIDA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 50: defiro o prazo de 30 dias para juntada dos documentos, conforme requerido pelos Autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.127190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SALOMAO JANUARIO SANGI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134372-2 - VLADIMIR RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.140910-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ACCACIO ALVES DE MORAES), Inventariante: THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156387-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLÁUDIO DE REZENDE RUBIM DO REGO MONTEIRO E OUTRO Despacho:....DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 20/07/07 ÁS 14:00 HS. CITEM-SE. INTIMEM-SE.( VER INTEGRA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013699-0 - MM DE UBATUBA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.104358-1 - ANA CRISTINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X CONDOMINIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) AO REU FLS 124/127 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.010716-3 - MARIA DE FATIMA GAERTNER (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES. ( FLS. 255/257) \r\n\r\nProc. 2007.001.012183-6 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA SERA ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019818-0 - ALBINO DE SIQEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X LUIZ FRULANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA GOMES (RJ-101923) O EDITAL FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL EM 13 / 02 / 07, NO EXPEDIENTE DE 12 / 02 / 07, COM PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO PARA 14 / 02 / 07 - Nº DE OFÍCIO 105877 . \r\n\r\nProc. 2000.001.020998-0 - SERGIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ELIANA DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.062522-8 - ESPOLIO DE ALFREDO F DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SIMONE VASCONCELOS DE AZEVEDO AO AUTOR (FLS. 121/122). \r\n\r\nProc. 2006.001.150989-2 - BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086931-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X PEDRO NAZARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:O JUIZO ENCONTRA-SE SEGURO EIS QUE O DEPOSITO FOI EFETUADO NO VALOR CONSTANTE DO MANDADO DE FLS. 155. FACE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, APOS RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.118448-4 - RAFAEL JOSE ARTUR FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X MB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126941-1 (20499) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775)) X PAULO ABIB ENGENHARIA S/A ÀS PARTES: FLS 1042/1045. \r\n\r\nProc. 2001.001.079057-4 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. APONTE O CREDOR, POR MEIO DE PLANILHA, O DEBITO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077408-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109211-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS RONALD BRASIL DE SA PEREIRA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.050445-0 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARIA HELENA CESARIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.122036-4 - NVL SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X H E J SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.031994-4 - ROBERTO DA CUNHA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.009318-0 - SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.038698-8 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI REFERENTE AO IMOVEL DESCRITO AS FLS. 199 E MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.112918-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES GABRIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560)) X LISELOTTE CYRANKA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Decisão:.... DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÁS FLS.160/162. ( VER INTEGRA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.090107-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COPTEC SERVICOS TECNICOS REPROGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS E RETIRADA DO MANDADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011710-9 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279)) X EDNA DIAS MÁXIMO E OUTROS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.029520-9 (20944) - JOSE ANGELO LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X J LISBOA IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:...DEFIRO A PENHORA( VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 1996.001.100433-8 - AUGUSTO ALEXANDRE DALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:A PARTE AUTORA PARA QUE RESTITUA A QUANTIA LEVANTADA A MAIOR NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 1998.001.161629-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.174395-6 - JADIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:FLS. 295: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.151357-2 - JOAO MANOEL DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:FLS. 475: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.057038-4 - KARLA CARVALHO ROZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES FLS 242/244 \r\n\r\nProc. 2004.001.048465-2 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. Diga o aurtor sobre o deposito de fls. 313/314. \r\n\r\nProc. 2004.001.104597-4 - FLASH MASTER COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118465-4 - MARCELO MATTA DOS SANTOS LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Face à revogação da gratuidade de justiça deferida ao Autor, conforme acórdão às fls. 29/30 do apenso, venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033618-3 - PAULO CESAR SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:AO AUTOR. APOS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124008-8 - CESAR AUGUSTO GOES HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:NA FORMA DO ARTº 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTº 475-J DO CPC. INTIME-SE; \r\n\r\nProc. 2007.001.001217-8 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.147238-8 - ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X LEILA MARIA SOUZA DA SILVA Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036984-3 - CARLOS ALBERTO GOMES VENETILLO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.155797-7 - RENATA PENDLE (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X SININTOP CONFECCAO LTDA ME RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001946-0 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) EM RÉPLICA \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1993.001.055501-8 (17517) - MARIA TEREZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139) AOS INTERESSADOS (FLS. 386/388). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.059572-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X CRYSTAL SHINE COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ME SIM EM TERMOS ( VISTA) FLS. 103 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.097719-6 - ACOUGUE RASC LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X OLIVEIRA E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539) Decisão:...DEFIRO O DESBLOQUEIO PARCIAL, MANTENDO RETIDO O VALOR BLOQUEADO NO BANCO BRADESCO. AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.( VER INTEGRA) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.100371-6 - CR2 EMPREENDIMENTOS SPE 4 S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARTHA BELLIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:VENHA, POIS, O ACORDO, EM TERMOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017882-4 - ANDREIA DE ASSUMPCAO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:FLS. 183: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.018985-3 - ALVARO ANTONIO BORGS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) VENHA O MEMORIAL DA PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135209-7 - IRCA CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Fls. 41/45: desentranhe-se e autue-se em apartado, eis que se trata de exceção de incompetência.2- Defiro o prazo de 05 dias para o recolhimento das custas referentes à exceção de incompetência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.086417-7 - LEGEMINI SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LIVRARIA CIENCIA MODERNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.014088-0 - ABÍLIO DA COSTA E OUTROS X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Despacho:ESCLAREÇA O POLO ATIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.062568-0 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.088203-1 - MAURIVAN REINALDO GENESINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.016087-1 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) AO RÉU: FLS 163. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.085226-0 (18629) - ROSANA PEREIRA DA COSTA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X OSCAR LATTUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 125785"
                                                            ]
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                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "125786": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.144865-9 - VALERIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:Fls. 33/35: Nada a prover ante decisão de fls. 30. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.112926-4 - MARIA DE FATIMA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JOSE LUIZ DE CASTRO VALINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do que consta de fls. 203, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130621-0 - ESPOLIO DE WALBER RODRIGUES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:FLS. 76: DEFIRO PRAZO FINAL DE 10 DIAS. JUSTIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA E APRESENTE PLANILHA DISCRIMINADA DO CRÉDITO, POSTO QUE O ÔNUS DA PROVA É DE QUEM RECLAMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.012611-1 - JOSEFA HONORATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A COMPETÊNCIA É DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. LOGO, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121088-6 - SABRINA NOGUEIRA COCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução diante da gratuidade de justiça deferida à mesma... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.140630-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OPRI ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTRO E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.086054-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) \"AO INTERESSADO SOBRE OFICIO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131400-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INACIO OTAVIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 63: SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE QUANTO FLS. 63, NADA A PROVER. FLS. 63 VERSO: NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035130-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIR JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148108-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KLEBER OLIVEIRA DA SILVA Despacho:FLS.32: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM VISTAS À LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO VOLTEM CLS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.029493-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NEWMAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:Venha,em 24 horas,a comprovação do pagamento da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.039036-2 - MARIA DE FATIMA XAVIER GUIMARAES NASRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.118407-1 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA Ao interessado acerca da juntada de A.R. positivo (fls. 78) \r\n\r\nProc. 2005.001.128981-6 - LUZIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC; 2 - Anote-se o 2º patrono que consta na procuração de fl.17,ante o teor da informação de fl.124v. \r\n\r\nProc. 2005.001.162061-2 - CLAUDIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 202: OFICIE-SE PARA OS FINS REQUERIDOS. DILIGÊNCIA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.162481-2 - SONIA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Traga a parte ré as custas e taxas apuradas pelo Contador, em 5 dias, a fim de possibilitar a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038958-1 - DILVA DE SOUZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Fls. 121: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.130387-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO SERGIO O BARROS OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161006-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETOR COMERCIAL ESTRADA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EDISON SOARES JUNCAL MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013771-6 - LUCIA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG... \r\n\r\nProc. 2007.001.013793-5 - MARCOS AURELIO FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/07 ÀS 14:40 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013816-2 - AGRIPINO MORAES CHARET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG... \r\n\r\nProc. 2007.001.015065-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS SAMPAIO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/07 ÀS 14:50 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.101894-9 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:1-Fl.306: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.2 - Uma vez que houve a improcedência do pedido,diga o consignante,ora vencido, quanto ao pedido de levantamento do saldo restante, formulado pelo consignado. \r\n\r\nProc. 2000.001.101894-9 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119742-0 - ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2003.001.008302-3 - ANDREA DE MENDONCA GUERREIRO PINTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.126385-9 - MAGDA JERONYMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, apenas para declarar que a aplicação dos juros sobre juros ocorreu apenas a partir de 1998, - época em que a autora deixou de pagar, pelos menos o mínimo -, conforme esclarecido pelo Sr. Perito, devendo a parte ré elaborar novos cálculos, excluindo do mesmo, a referida prática do anatocismo. Considerando que a parte ré restou sucumbente em parte ínfima, condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e na verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2005.001.019670-3 - CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093956-8 - VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE, MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X CALÇADOS SUMARÉ LTDA), Fiador: AGOSTINO COSTANZA), Fiador: MARIA RUBINO COSTANZA Despacho:Ao interessado sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.145145-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ENGENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:AD CAUTELAM, AO RÉU. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.128354-3 - ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e da decisão de fls. 79 para os autos principais. Após, desapensem-se estes autos e subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086351-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ORLANDO VENTUROTTI FILHO E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.100160-0 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X HERMON COMERCIO E SERVICOS LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.101075-2 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIVRARIA FRANCISCO ALVES EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.135023-3 - MARCO ANTONIO MORAES LENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Considerando que a executada citada, não pagou nem nomeou bens à penhora:Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da graduação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2000.001.135023-3 - MARCO ANTONIO MORAES LENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.145965-6 - ITAPUA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X HOMERO LANNES DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:O CRÉDITO JÁ ESTÁ GARANTIDO. ASSIM, DIGA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE COM OS BENS PENHORADOS. OBSERVANDO O QUE ESTABELECE A NOVA LEI DE EXECUÇÃO. AS CONTAS DO DEVEDOR ESTÃO LIBERADAS, POIS A PENHORA INCIDIU SOBRE A QUANTIA ÍNFIMA DE R$ 420,00. \r\n\r\nProc. 2002.001.053517-5 - ESPOLIO DE ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.011873-6 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X DARCY MARTINELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:Fls. 264: Indique a que folhas estão os comprovantes que abate do débito, fundamente a multa e honorários somente sobre saldo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.131202-0 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X DARIO FRANCO FILHO E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.030135-1 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias,citem-se os sócios,incluídos no polo passivo conforme fl.101. \r\n\r\nProc. 2005.001.135840-1 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Como já dito,aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145081-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA Despacho:Como já determinado à fl.62,venham as custas para a citação,que por força do art.222,d,do CPC deve ser por Oficial de Justiça.Após o recolhimento expeça-se mandado conforme a lei 11.382. \r\n\r\nProc. 2006.001.004947-2 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Diante do noticiado às fls. 141, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101714-4 - ANA MELIY RORIZ RODRIGUES SCARVADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MARIA EUNICE DE QUEIROZ CHAVES OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157039-9 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X VIÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Fls. 55- Defiro o sobrestamento por 20 dias. Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.005044-1 - BANO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X SMART SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Fixo a comissão do leiloeiro,moderadamente,em 2,5%. \r\n\r\nProc. 1997.001.007622-8 - KARLA CRISTIANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EMPRESA BRASILEIRA DE DIVERSOES ORLANDO ORFEI LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor para que dê prosseguimento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.054963-5 - JUAN ANTONIO ALVAREZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X REVELACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA PLANILHA \r\n\r\nProc. 1997.001.068338-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:DIANTE DO NOTICIADO ÀS FLS 822 E DA CERTIDÃO RETRO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.165238-9 - HOECHST ROUSSEL VET S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EUROVIP S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Por ora, renove-se a penhora \" on - line \" em face do devedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.165238-9 - HOECHST ROUSSEL VET S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EUROVIP S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.051667-1 - AUTOPACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao interesado sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2000.001.026554-4 - BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GRANJA PICOLLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:FLS. 156: RAZÃO NÃO ASSISTE AO PETICIONANTE, POSTO QUE A CONDENAÇÃO DA AUTORA FORA NO PAGAMENTO DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA A QUAL RESTOU IRRECORRIDA. ASSIM, EXPEÇA-SE MADNADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.043579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. Após, cumpra-se fls. 467, parte final, com a remessa dos autos ao Contador. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.060256-1 - BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SONIA CECILIA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.066139-7 - MARIA DE FATIMA DE TROUFA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) CERTIDÃO PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.150125-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X DON CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)), Interessado: RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:Ao autor,para prosseguimento,em 24 horas,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.143646-6 - FERNANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X RONALDO SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PERCILIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-029220) Decisão:Considerando o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade dos executados, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Após, dê-se vista à DP para que diga se continua patrocinando o 2º executado, ante fls. 227 e 242. \r\n\r\nProc. 2002.001.143646-6 - FERNANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X RONALDO SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PERCILIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-029220) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.102215-7 - COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito,observando o valor já pago,conforme fl.446. \r\n\r\nProc. 2003.001.152073-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:Considerando que a executada citada, não pagou nem nomeou bens à penhora; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.152073-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005349-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ORCY VIEIRA MAR TINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) OFÍCIO AO RI PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.131388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE AYRTON FIALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Anote-se no sistema de informática o patrono de fl.163.Cumpra-se o determinado na inicial da impugnação. Impugnação: \"Antes, venha a taxa devida pela impugnação.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012308-0 - GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇAO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X MPA SERVIÇOS LTDA Despacho:PESSOA JURÍDICA. ASSIM, NÃO GOZA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE (ART. 5º, LXXIV DA C.F.) LOGO, VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, EM 48 HORAS, PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.158102-3A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430)) X MEONY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO IMPUGNANTE, JÁ QUE A PRESENTE DEMANDA NÃO POSSUI CONTEÚDO ECONÔMICO, DEVENDO POIS ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 258 DO CPC. ASSIM, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108766-3 - WANESSA DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DEP. PESSOAL DA AUTORA, POSTO QUE DESNECESSÁRIO, UMA VEZ QUE ELE NÃO ALTERARÁ A ALEGAÇÃO DE DANO MORAL, JÁ QUE ESTE É AVALIADO PELO JUÍZ E COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014450-0 - JOAO CUPERTINO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X HOTEIS OTHON S/A RIO OTHON PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) \"AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \"( FALTAM CUSTAS RELATIVAS À DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE RÉ ). \r\n\r\nProc. 2005.001.102188-1 - ELENICE LIMA DA SILVA CARVALHEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Sentença:...Pelo exposto, julgo, parcialmente, procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 24.247,06 (vinte e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e seis centavos), que deverá ser corrigida monetariamente desde a data do evento e acrescida de juros legais a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.017575-1 - BENEDITA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X LG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101158-0 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.076148-2 - JOELLE PAULE THERESE PRIEUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A), PEDRO GODINHO CARRANCA SERRA CARDIGOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:FLS. 209: JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DO DEPOIMENTO DOS REPRESENTANTES DAS RÉS, CONSIDERANDO O ENDEREÇO DOS MESMOS. FLS. 211: ESCLAREÇA SE AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.139729-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.140425-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OSIR MAGALHAES SILVEIRA COSTA MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO 1 CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027452-2 - MYRTES MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X BRADESCO SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Por ora,renove-se a ordem de bloqueio \" on - line \" uma vez que tal determinação atinge todo o sistema financeiro,inclusive a conta mencionada,eis que direcionada ao CNPJ do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.027452-2 - MYRTES MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X BRADESCO SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032049-0 - ASSOCIACAO COMUNITARIA E RECREATIVA SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:ACOLHO OS EMBARGOS, POSTO QUE ASSISTE RAZÃO A EMBARGANTE JÁ QUE OS HONORÁRIOS CABEM ÀQUELE QUE PROPÕEM A AÇÃO. ASSIM, DEVEM SER ARCADOS PELA AUTORA. DEPOSITADA A QUANTIA, À PERITA PARA INÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075918-9 - ANA LUCIA SEVERIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097959-1 - KARLAILE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, convolando a tutela antecipada em definitiva e condenando a Ré a pagar ao autor uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a quantia a ser acrescida de correção monetária e juros legais a partir da data desta sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.106013-0 - GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:DIGA A RÉ SE POSSUI OS EXTRATOS ANALÍTICOS RECLAMADOS PELO AUTOR, ITEM III, DE FLS. 04, OU SE OS MESMOS FORAM REMETIDOS À CEF POR OCASIÃO DE TRANSFERÊNCIA DE QUANTIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133477-0 - THELMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU. NOMEIO CURADOR ESPECIAL, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR SE POSSUI PROVAS, BEM COMO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.098378-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARLENE DA CONCEICAO MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.084161-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121577-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X SILVIA COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:...Relatei. Decido. Quanto à preliminar de decadência, esta não merece acolhimento...Quanto aos documentos reclamados, os mesmos foram acostados pelo autor. Logo, preenche a parte autora as condições para a ação. Dito isto, defiro prova pericial, nomenado perito o Dr. Marcio Dib, tel .2544-2046, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e paresentar proposta de honorarios. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121329-9 - JAYME LEANDRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X JORGE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125516-0 - CLEBER SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o feito.Considerando que a parte ré alega se tratar de culpa exclusiva da vítima, defiro a prova oral designando o dia 17/ 04/07 para a AIJ, às 14:00 h.A prova pericial será apreciada após a audiência, se necessário.Traga a parte autora a qualificaçao completa da testemunha arrolada, sob pena de perda da prova, no prazo de cinco dias. Vindo também o recolhimento das custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012075-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO INVEST S A Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014942-1 - MARIO LUIZ BESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) CONSIDERANDO O TIPO DE AÇÃO E QUE SÃO 3 (TRÊS) OS RÉUS, SENDO REMOTA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO NA 1ª AUDIÊNCIA, CONVOLO PARA RITO ORDINÁRIO, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER A RETIFICAÇÃO. 3) APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118601-0 - RICARDO DIONISIO ADAO, SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), OFTALCLIN DR A L LTDA ANTONIO LOBO CIRURGIA OCULAR TIJUCA, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Quanto à contestação da 1ª ré- CABERJ, as preliminares devem ser rejeitadas, posto que os fundamentos são de mérito...Quanto à denunciação oferecida, a mesma não merece deferimento, posto que se trata de relação de consumo. Quanto à contestação da 2ª ré, a mesma não apresenta qualquer preliminar. As provas foram requeridas somente pela parte autora, fls. 120. Assim, defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Isabel Cristina Burger, tel. 2262-5905, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorarios, os quais serão arcados pela parte autora...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, sob pena de não lhe ser dado o direito de impugnar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:J-se. Defiro. feito, comprove. \r\n\r\nProc. 2006.001.147369-1 - SERGIO RUBENS BRITO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X SERASA S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012504-0 - YOCIE KAWANISHI JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024619-8 - DPA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CITROEN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.083898-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X ARTHUR DE SOUZA FILHO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.142872-3 - ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: J-se. Às partes. \r\n\r\nId: 125786"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "125788": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.060608-3 - ELIZABETH DUTRA LOLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, fica extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.102248-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CARLOS DE PAULA MOREIRA Despacho:Fls. 111 - Recolhidas as custas, expeça-se CP para citação. 3/5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086743-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL Despacho:Fls. 94 - Primeiramente, comprove-se o autor o recebimento pelo juízo Deprecado da referida CP, retirada às fls. 55. 3/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.004346-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X LEONARDO RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:Fls. 80 - Recolhidas as custas, oficiem-se. 3/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.069363-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HELIO GALLIETT Despacho:Fls. 52 - Defiro o prazo de 30 dias. Aguarde-se. 3/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.099144-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHAUAN ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Fls. 62- Diga a Parte Autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003744-8 - BELMIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GENEBRA (SP-079276)) X SALOMÃO JUDA NIGRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.004819-0 (22070) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687) Despacho:SEgue informação em uma lauda. 9/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.117831-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JINHO'S BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.110761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X DODELINA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.001.014794-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X JAIME EDDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o 1º réu (JAIME EDDE) ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de janeiro/2003 a setembro/2005 e o 2º réu (ADIB JASMIN) ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de outubro/2005, e as vincendas até o trânsito em julgado da sentença (art. 290 do CPC), tudo acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, devidamente corrigidos a contar da citação, total a ser apurado na forma do art. 475-B, do Código de Processo Civil, ficando o processo extinto, com base no art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor do débito, pelos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.056730-6 - MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 73/74 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.067184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MELQUIADES ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.091515-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício, fls. 63/64. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.131709-7 - MARIA HELENA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença de seguro obrigatório, correspondente a R$ 4.151,00 (quatro mil, cento e cinqüenta e um reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.141055-3 - MARINETE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a Apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.151186-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X SUSANNE KLEIN GEKKER Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de 05/08/2006 a 05/11/2006, e as vincendas até o trânsito em julgado da sentença (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, devidamente corrigidas a contar da citação, tudo a ser apurado na forma do art. 475-B, do Código de Processo Civil, processo extinto, com base no art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor do débito, pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.151785-2 - APARECIDA NEUZA BISPO TROMBINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:O A. reside em São Paulo, o fato morte ocorreu em Campinas e o pgto. do seguro (parte conf. tese inicial) se deu na cidade de Itatiba. A prerrogativa de foro visa beneficiar o A. e não o seu advogado, par. un. , art. 100, CPC e L. 8078/90. Declino para a competência da Comarca de São Paulo, Sumaré. Dê-se baixa e remeta-se. 6./11 \r\n\r\nProc. 2006.001.156649-9 - MARIA IVONE DE CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Fls. 28: Diga a Parte Autora. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.011336-0 - SIRO MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:O autor reside em Ribeirão das Neves/ Minas Gerais e o fato morte ocorreu em Minas Gerais. A empresa ré também possui filial no domicílio do autor. A prerrogativa de foro visa beneficiar o Autor e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100do CPC e Lei 8078/90. Declino para a competência da Comarca de Ribeirão das Neves,Estado de Minas GErais. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013773-0 - ISABEL DAVI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:A autora reside em Fortaleza e o fato morte ocorreu em Fortaleza. A empresa ré também possui filial no domicílio da Autora. A prerrogativa de foro visa beneficiar a Autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do CPC e Lei 8078/90. Declino para a competência da Comarca de Fortaleza, EStado do Ceará. Dê-se baixa e remeta-se. 1/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122579-4 - RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 188/191 - E-se novo mandado de verificação, o qual deverá ser acompanhado pelos representantes de cada uma das partes, fins de constatar o regular fornecimento do produto/serviço no domicílio do A. Custas pelo réu. Por ora, recolha-se o mandado de condução. 5/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087161-6 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) FLS.632-AO EXECUTADO.(CUSTAS DE BAIXA E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA:RECOLHER, CÁLCULO FLS. 632) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.011995-7 - ESPÓLIO DE SYLVIA DARCY LEÃO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X GARVEL VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 2/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.054711-4 - ALEXANDRE DE PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DANM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Fls. 222verso e 223 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.124074-8 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X JOSE DANIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 56/57 - Diga a parte autora, pz três dias, vale o silêncio como concordância. 2/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026795-3 - LIA ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X RAMIRO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:1- Esclareça, qq. das ptes., se a rel. de locação continua em vigor. 2 - Tendo em vista a quantidade e detalhamento das despesas ditas extraordinárias, necessária se faz a perícia contábil, qdo. o expert poderá elaborar laudo com base em exame de docs. contido nos autos e outros que pretender requisitar. Não se trata de simples cálculos aritméticos, daí a impossibilidade de conta de verificação pela Contadoria do Juízo. Para isso, converto o julgamento em diligência e Nomeio perito JOSÉ HERIBERTO COSTA. Int-se para oferecer proposta de hon., ônus do embte. , pte. final, caput, art. 33 CPC. Laudo em 30 dias, a contar do dep. Pz comum de dez dias para quesitação e indic. assist. técnicos pelas ptes. 8/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.078562-9 - ESPOLIO DE LEONOR EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:1- Fls. 109 - Ao embdo. s/ doc. adunado, s/ juntar outros (art. 398 CPC). 2- após em cls. para sent. 8/13 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.048295-8 - ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-105801E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Melhor analisando a questão, assiste razão ao credor até porque a lei processual tem aplicação imediata. Reconsidero dec. de fls. 255 para receber os embargos com efeitos infringentes e modificar/revogar dec. de fls. 251 e ao final, deferir intimação do devedor n.f. do art. 475-J CPC, conforme requerimento fls. 249. Oficie-se à Egr. IIª Inst. info. exercício do juízo da retratação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.058479-1 - ESPOLIO DE YWONE IORIO GONCALVES, Inventariante: CARLOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757)) X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Fls. 335/336 - Ciência as ptes. Int-se devedor pessoalmente.( Datas do leilão 26/02/07 e 08/03/07 ambos às 15h:00 no Átrio do forum Central/RJ).15/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.120909-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS (RJ-111165E), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.018116-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte credora às fls. 44, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.129969-8 - FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X DISTRIBUIDORA COSTANZO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES (SP-170183), Dr(a). JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS (SP-197759) Fls. 156/215: Diga a Parte Autora. 8/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134143-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:1- Fls. 403 - Diga o credor sobre o depósito, e ainda, se com o levantamento, dará quitação. 2- Anote-se a fase de execução. 7/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.144602-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X CERAMICA BANANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). WALLACE SILVERIO DA CONCEICAO (RJ-097926), Dr(a). HILARIO IBRAHIM (RJ-071437) Despacho:1- Anote-se a retificação da inversão dos pólos e a fase de execução, na capa dos autos. 2- Segue protocolo de bloqueio do valor exeqüendo, acrescido da multa de 10%. 4/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.069380-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JAYME CUSTODIO Despacho:1- Anote-se a fase de execução. 2- Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.130823-3 - ENOCK RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:Fls. 472/474 - Diga o executado. 10/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.082733-8 - NOVO RUMO OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao executado, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do artigo 475-j do CPC. ( 4/5 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.160546-5 - THAYS DE SOUZA LIMA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Fls. 112 - Nada a prover. 2- Fls. 85/89 e 99/101 da A. e 94/98. Não assiste razão a A. , eis que a ré comprova exclusão do nome cadastro consulta cheque, fls. 97/98. Dê-se baixa e arquive-se. 10/8 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012600-7 - CUSTÓDIO DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MARY LUCIA BARBOSA FONTINELLI Decisão:Indefiro pedido de antecipação de tutela, não justificado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação. Cite-se. 3/12 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.135971-5A - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ROBERTO LUIZ CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Fls. 29 - O A. deverá veicular requerimento perante FETJ. Cumpra-se pte. final fls. 10. 3/12 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012228-2 - FERNANDO MATTOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro antecip. tutela, necessário lastro probatório para convencimento do Juízo. Cite-se. 6/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126956-8 - FABRICIO ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) FLS. 119 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038123-8 - JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (RJ-009758)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO J O MACHADO), Síndico: JOSE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.121639-0 - JOSE DE BARROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao EG. TJ. 6/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.032420-0 - MARCO AURELIO CARDOSO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Fls. 170 . Diga a Parte Autora. 11/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.077129-0 - RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Oficie-se a Egr. IIª Inst. info. cumprimento da decisão, bem como não observância do art. 526 CPC pelo então agravante. 2- Ag.-se ulterior decisão do TJ, fls. 237. 5/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.144043-7 - THELMO ACCIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1- Diante dos trabalhos a serem desempenhados pelos peritos, fixo os honorários n.f. proposta pelos mesmos, fls. 143 e 144, os quais serão custeados pelo autor, conforme decisão irrecorrida de fls. 136; 2- Aguardem-se as respostas dos ofícios de fls. 174/176, para prosseguir com a perícia médica. 3- Intime-se o perito engenheiro para dar início. 4- Restaure-se a capa dos autos. 5/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.022970-8 - ADRIANA DE MAGALHAES BONUTTI (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária e juros de 1% (hum por cento) ao mês a contar da citação, reconhecido o pedido de cancelamento do contrato, extinto o processo na forma do art. 269 incisos I e II do C.P.C., com relação a estes. Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do C.P.C., sucumbência recíproca, autora na forma do art. 12, Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.013923-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X ARNALDO JABOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018819-8 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089030-0 - MERCADO ALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- As preliminares de ilegitimidade passiva confundem-se com o mérito, merecem exame em conjunto com a sentença. 2- Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. 3- Desnecessária a produção de prova oral e pericial para o deslinde da controvérsia e convencimento do Juízo. 4- Defiro a prova documental superveniente, prazo de cinco dias. 5 - Fixo como ponto controvertido a verificação da falha na prestação de serviço dos réus e conseqüente lesão subjetiva suportada pela parte autora. 6- Quanto à desistência da demandante com relação ao 1º réu, julgo extinto o feito,na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Exclua-se e anote-se onde couber. 9/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.149537-6 - ANA LUCIA ZUBARAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA Despacho:Comprove-se as cirurgias ditas realizadas nos itens 3 e 4, fls. 03. Especifique e comprove o dano material reclamado, individualizando o valor . Da mesma sorte, individualize valor do dano moral. Pz cinco dias. 5/3 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.001.089340-5 - REGINA CELIA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Despacho:À parte requerente para analisar, na íntegra, o conteúdo da resposta-ofício de fls. 72/73. 3/8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.105581-0 (19832) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AMARILIO DA SILVA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE (RJ-063715) Despacho:fls. 111 - Diante do lapso de tempo das outorgas de fl.s 46 e 47. Intime-se, via OJA, a parte executada para pagamento em 15 d.; n.f. art. 475-J, CPC. 3/5 \r\n\r\nProc. 1996.001.099040-4 - JOSE BONFIM LOURENCO ALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (RJ-054612)) X MANOEL REGIS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Tendo em vista o AR negativo pela mudança de endereço da parte autora, a qual tem obrigação de manter a atualização de seus dados, dou a mesma por intimada, n.f. parág. único, do art. 39, CPC. Extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivosem baixa. 12/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.112232-9 - LANCHONETE ANELUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:Fls. 109 - A baixa do processo, junto ao Distribuidor, só é feita quando recolhidas as custas. 4/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.090896-1 - MARCIO LUCIO MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1) Conforme se extrai da petição de fls. 18, emenda da peça inicial antes da citação, os AAs. desistiram do feito com relação à 1ª ré, VARIG S/A. Oficie-se ao DRA para exclusão e anote-se onde couber, especialmente capa dos autos. Int-se 1ª Ré para ciência. 2- Providenciem os AAs. citação do único réu COPA AIRLINES, pz de cinco dias, pena de ext. Ainda, esclareçam, no mesmo pz, se a decisão liminar restou cumprida. 3) certifique cartório observância do art. 806 do CPC. 4) Após cumprimento e escoamento do pz de todos os itens supra, ao MP, eis que o A. Guilherme se trata de menor impúbere, fls. 35. 3/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.005569-4 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466)) EDITORA O DIA S A E OUTROS Decisão:1- Fls. 95/96 - Nada a prover, tendo em vista acordão da egr. IIª Instância que cassou decisão liminar em julgamento de AI. 2- Fls. 97 - Homologo a desistência com relação ao 1º réu Infoglobo Comunicações S/A, extinto o processo n.f. art. 267, inc. VIII, CPC com rel. a este. Custas pelo A. Oficie-se ao distrib. para exclusão e retifica-se capa dos autos e onde mais couber. PRI. 3- Após, certifique cartório regularidade citação dos demais réus e resposta no pz legal. 3/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134824-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEEWARD UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada, pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122782-5 - E P C L EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CRISTIANE VIANA SOUSA Sentença:Citada, deixou a ré de oferecer embargos, quedando-se revel, certidão de fls. 59 verso, impondo-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor, restando constituído de pleno direito o título executivo, convolando-se a presente ação em execução, na forma do § 3º, art. 1102 \"c\" do Código de Processo Civil.Anote-se a presente convolação. Cite-se em execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068707-8 - YSR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Despacho:1- Expeça-se mandados de pagamento n.f. requerida. 2- Diga o exeqüente se dá quitação com o levantamento da quantia depositada às fls. 226. Prazo de 5 (cinco) dias, vale o silêncio como concordância. 3- Certifique-se acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. 9/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.088413-0 - NAILTON MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da inicial, defiro a inversão do ônus da prova. Ao réu para dizer se ratifica a petição de fls. 63, pz 03 dias. 5/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.138650-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA A SER REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2006 Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.145179-8 - SEBASTIAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PRESIDENTE DA REDE FERROVIARIA FEDERAL Decisão:1- Defiro JG. 2 - Emende-se inicial para constar no polo passivo somente a pessoa jurídica e não a pessoa física do represent. legal. Pz cinco dias. 14/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.154986-5 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.153265-9 - MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONCIO RUIZ FILHO (SP-087934)) X AS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada, acrescida da multa de 10%, diante da inércia do devedor. 12/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.083030-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDSON CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:1- Primeiramente, diante da manifestação do réu pela entrega do veículo, informe o autor data, hora e local para recebimento do mesmo. 2- Fls. 82 - Anote-se. 4/13 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090828-4 - GALERIA DE ARTE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X YEDDA DE PAULA ROSA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Despacho:Converto o julgamento em diligência para çque o Sr. Perito cumpra integralmente o quesito do juízo formulado às fls. 115, procedendo ao cálculo do aluguel através do método da rentabilidade. Lembro ao expert que somente ao juízo cabe o convencimento e adoção do método que entende aplicável à hipótese. 14/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.135971-5 - ROBERTO LUIZ CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Decisão:Diante do trabalho a ser desempenhado pelo expert, fixo os honorários em R$ 5.000,00, considerada adequação e proporcionalidade. Intime-se a perita para dizer se continua no encargo. 3/12 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011106-5 - ZENILDA LEMOS MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Cite-se. 6/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130039-1 - JANDIRA LUCIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696) FLS.139 DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. 14/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.052199-7 - EVANILDE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 10.636,50 (dez mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.089878-6 - DANIEL GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104786-0 - ROBERTO LUIZ HERMETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de AC. 14/12 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.078235-1 - ALZIRA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X RIVCA COIFMAN CHAZIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio e propriedade da autora sobre a área pertinente ao imóvel descrito na inicial, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, C.P.C.A sentença servirá de título hábil para transcrição do imóvel junto ao cartório do R.G.I. competente, nos termos do art. 945 do C.P.C. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.Custas na forma do art. 12, Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 125788"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "125791": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.027764-6 - ESPOLIO DE INES BLACK KEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EMPRESA CONSTRUTORA DO LAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.087631-5 - ODETTE LAFAYETTE VAZ DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153341-9 - JOSE AUGUSTO SERRANO VEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)), Confrontante: ALVARO TEIXEIRA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012344-4 - RAMIRO DE SOUZA NEVES E OUTRO X INTERBRAZIL SEGURADORA S A Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecante solicitando o recolhimento das custas, e da taxa judiciária bem como o fornecimento da cópia da procuração do advogado do autor. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.143021-0 - EDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL BENEDITO HESSEL (SP-113723)) X BRASIL CAPITALIZACAO S/A Decisão:Oficie-se ao Juizo deprecante, solicitando cópia da procuração do advogado do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.060380-0 - FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) FLS.: 818/842: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.113149-7 - REFERENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X HERMINIA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Diga o recorrido se ratifica as contra-razões de fls.213/223. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.060287-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SILVANA GRENDENE FLS. 94 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.126799-3 - ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Junte-se o laudo e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.032206-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUCIA PINTO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls.65. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/04/2007; \r\n\r\nProc. 2004.001.116558-0 - CONDOMINIO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA JOSE INFANTE MENDONCA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.048103-3 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FOI DESIGNADA A DATA DE 14/03/07,QUARTA-FEIRA,ÀS 14:00 H,NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DA CAPITAL,SALA 313C,PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS-FLS.114. \r\n\r\nProc. 2005.001.106698-0 - ALAIDE PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME AS FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2006.001.064906-2 - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PROJETO CONSULTORIA INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089425-1 - CELINA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Quanto à preliminar de carência da ação pela falta de interesse de agir, igualmente não merece acolhida. Isto porque a medida jurisdicional pretendida é adequada e necessária, sendo certo que eventual ocorrência do pagamento diz respeito ao mérito e será analisada no momento processual oportuno.Indefiro o requerido às fls. 31, item 1, eis que desnecessário ao deslinde da causa.Defiro o prazo de 10 dias para a juntada de eventual prova documental superveniente. Oficie-se conforme requerido às fls. 32, item 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108166-1 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias, para apresentação de substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.109402-3 - DULCE MARIA PIMENTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo.Destaco a preliminar de ilegitimidade passiva e a rejeito diante da solidariedade entre as seguradoras para fim de pagamento do seguro obrigatório DPVAT, sendo certo que a verba para fim de pagamento de tal seguro é destinada a tais empresas, motivo pelo qual o beneficiário pode requere o pagamento de qualquer uma delas.Igualmente rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a prova do alegado pagamento constitui matéria de mérito a ser analisada no momento processual oportuno.Indefiro o depoimento pessoal das partes por entender inócuo. Defiro o prazo de 10 dias para a juntada de eventual prova documental superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156337-1 - PROCARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSÉ ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158293-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADAYL FARIA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013161-1 - MARIA ALICE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GJ. DESIGNO AC (ART. 277, CPC) PARA O DIA 08/05/07 AS 14H...CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117566-7 - JOSE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA Decisão:Fls. 36 - Considerando a certidão de fls. 44, defiro a devolução do prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013389-9 - VICENTE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Expeça-se guia para depósito do valor a ser efetivado na forma do art. 893, inciso I do CPC. Comprovado o depósito, cite-se na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052483-5 - ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2002.001.000735-3 - PIER 107 EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte autora, ora executada, por D.O, para que no prazo de 48 horas esclareça sobre o alegado no item 06 de fls.293 e sobre os documentos de fls.294/295. \r\n\r\nProc. 2002.001.024826-5 - HERMINIA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONFECTION IN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Após a resposta do recorrido, nos autos em apenso. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.087808-0 - MARIA ALICE VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054070-2 - ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X COMISSAO DE ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Fls.142: Dê-se vista a parte ré, após retornem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.159552-9 - BIJOY MATHEW GEORGE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BENY TCHAICOVSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082874-4 - FATIMA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X IVANILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.: 72/73: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167592-6 - ESPÓLIO DE JOÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X STELLA MARIS DE ARCOVERDE SOARES GONÇALVES Despacho:Fls.30/32: Esclareça o autor se está desistindo da presente ação de despejo \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.150087-6 - JACIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SERAFIM MOREIRA GUINCHO), Inventariante: JOSE ANTONIO FERREIRA PINTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.132587-0 - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL SIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090960-6 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS CRISFRUT LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DA LUZ (SP-016777), Dr(a). BENICIA MADUREIRA PARÁ HISS (SP-178562), Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136163-3 - ZE GAROTO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105133-4 - GISELLE DAS GRACAS BRITO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070363-6 - JOAQUIM DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retornem ao Contador, uma vez que este juízo às fls.104, já estipulou qual os juros que devem ser cobrados. \r\n\r\nProc. 1999.001.011441-6 - CARLA SOARES TROTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) FLS.541 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.046077-0 - EDSON BARRETO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.071560-6 - ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.508 ,devendo o ilustre perito executar a parte pelos meios próprios (art 585 V do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.066033-4 - PAULO SERGIO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Fls.404/407: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.147622-3 - ADERCO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao M.M.juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.001.119267-3 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X SOLMAR II VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o advogado do autor, para que forneça o endereço deste no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.102204-6 - ELENICE LIMA DA SILVA CARVALHEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) FLS.262-FOI DESIGNADA DATA DE 14/03/07,QUARTA-FEIRA,ÀS 14:30 H.NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DA CAPITAL,SALA 313C,PAR INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027121-1 - JC 4708 POSTO DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Designo dia 19/04/2007 às 14:10h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060680-4 - JOAQUIM MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fls.89/90: A Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.123693-0 - ALEL AVEC ELEGANCE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, HAJA VISTA QUE O PLEITO DA PARTE AUTORA NAO E VEDADO POR LEI...DECLARO SANEADO O PROCESSO... DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134959-1 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Fls. 52/53 - Considerando a incapacidade física da parte Autora, defiro o adiamento requerido. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência ACIJ para o dia 24/04/2007, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135318-1 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Fls. 54/55 - Indefiro o adiamento requerido, eis que já houve a redesignação da audiência para o dia 24/04/2007, às 15:00h (fls. 52). Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.149841-3 - JC 4708 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Após certificado o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146607-8 - LEDA MARIA SARTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X HELENA FERNANDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.030810-3 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Fls.175: Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.195122-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X RICARDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.098851-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X FRANCISCO JOSE COSTA NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132095-0 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ DA CUNHA PRUDENTE JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.109973-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PROJECT AIR AR CONDICIONADO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.027779-1 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA SOARES DIAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.079538-7 - EDLA VAN EYKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Retornem ao Arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009989-2 - PAULO JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG. Considerando que a urgência da tutela antecipada requerida não foi demonstrada, registrando-se que a regra processual e constitucional é o contraditório, salvo em hipóteses que não se verificaram no presente caso, INDEFIRO a medida requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135529-3 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140221-0 - LENY ROSA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fls.27: Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.012188-5 - JOÃO CARLOS DORESTI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Defiro a JG. Diante da verossimilhança e urgência do alegado, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar que a parte Ré retire do cadastro de inadimplentes o nome da parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074136-0 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Junte-se o laudo e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.064224-9 - ASTOR BILDHAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834) Despacho:Desentranhe-se fls.194/198 juntando corretamente. Após, retornem a conlusão nestes e no apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.158212-0 - MARISA CHALUPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.061846-7 - HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X FAZENDA MONDESIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:...Isto posto, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias dos Executados, até o limite da execução. Segue o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora.Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio on line do valor excedente.Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.054252-0 - MARILIA DE CASTRO TARTALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.214/215: Expeça-se guia , como requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.164497-8 - ROSA MARIA TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE SOUZA RENHA REZENDE (RJ-050056)) X DAMIÃO DA COSTA TERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.132873-4 - ELETRONICA DAVID LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Cumpra-se fls.171. \r\n\r\nProc. 2004.001.133750-0 - MANOEL SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1-Fls.185: Anote-se.2- Fls146- Digam as partes, sobre os honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 125791"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "125792": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108252-5 - MARIA LUCIA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LINDALVO AVELINO DA FOSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.109726-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTA DOMINGUES VICENTE Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada de ofício. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.029536-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE GILSON VIEIRA DE ALMEIDA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar retirada dos ofícios. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.102985-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA FILHO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada de ofícios. (div) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144796-0 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Defiro a citação da 2ª e 3ª rés por edital . Designo o dia 24/04/07 às 14:00 h para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC.Citem-se a 2ª e 3ª rés por edital com prazo de 20 dias. (sum) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.114997-9 - ARTMAR MATERIAL GRAFICO E FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Considerando o depósito judicial no valor integral da execução, efetuado às fls. 574, efetuado pelo 5º executado, Banco HSBC, procedi, nesta data, à solicitação de desbloqueio de valores e cancelamento das solicitações com respostas não enviadas, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 574, com as devidas cautelas.3- Diga o credor sobre o depósito de fls. 568, efetuado pelo 4º executado, Banco Bradesco. (ord) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091546-1 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ARTESANAL DE GUAPI MOVEIX DE MADEIRA LTDA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada dos ofícios. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.148082-7 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARILENA AMIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Fls. 353. Parte final :Oficie-se conforme requerido , devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.081412-8 - JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Às partes sobre as informações do perito. (Sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.089303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571), Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:1-Venha o imposto de transmissão.2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo atualizado do depósito de fls. 222. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.008815-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada da carta precatória. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.138567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DE MANOEL DELMIRO AMOEDO CIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Decisão:Diga a parte autora sobre o acordo de fls. 421, informando se dá plena, total e irrevogável quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.127099-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA DE LOURDES BRITO RAMOS Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO o acordo de fls. 59, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. Suspendo o feito até integral cumprimento do avençado.Aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍICO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA MADALENA MARTINS E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a incial para: . Esclarecer o pólo passivo , diante do registro do imóvel se encontrar em nome diverso do indicado na inicial ;. Regularizar as despesas judiciais , na forma da certidão de fls. 45.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013752-2 - ALICE PEREIRA DE CASTRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a G.J Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos certidão de nascimento da vítima , bem como , Sentença transitada em julgado de declaração de ausência do genitor . Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015370-9 - GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Emende a parte autora a inicial para que comprove sua hipossuficiência eis que o documento de fls. 11 é apócrifo . Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015416-7 - PAULO JORGE DE OLIVEIRA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o Autor comprova pela documentação juntada aos autos que é proprietário de apartamento e uma casa, razão pela qual não é pessoa judicialmente pobre na forma da Lei 1060/50. Venham as custas pagas, no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015451-9 - CICERO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, eis que a documentação acostada aos autos comprova que o Autor possui imóveis e percebe a quantia bruta de R$ 5.197,23. Venham as custas pagas, bem como o contrato de prestação de seviços celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132920-7 - ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE OSIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). WALTER SANTANA (DF-011675) Despacho:À parte autora para atualização dos cálculos, abatendo-se o valor informado pelo Banco do Brasil às fls.629. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.015523-8 - SANDRA RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Emende a parte autora a incial para que traga aos autos o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes e para que retifique o valor atribuído à causa que deve corresponder ao valor do financiamento . Prazo de 05 dias, sob as penalidades Lei. Após , analisarei o pedido de gratuidade de justiça e tutela pleiteados. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164824-8 - ROBERTA MILLELI SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X DIX PLANO DE SAÚDE Decisão:1- Defiro a G.J 2- Esclareça a autora se desiste da presente demanda , no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. (consig) \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2004.001.143244-1 - ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO EVALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO ARTUR TEIXEIRA Diga a parte autora. (notif) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151137-7 - RICARDO SAAD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JOSE CARLOS MASELLO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a existência de condomínio entre as partes e para declarar para a unidade 101 o percentual de 1/3 fração ideal do terreno e para a unidade 201 o percentual de 2/3, a título de rateio das despesas da área comum.Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC.... (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.142969-9 - AVA STADA PHARMA LATIN AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 6.000,00) (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.155301-5 - VALTER DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.122582-7 - JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Fls. 324/325.O pedido já foi apreciado às fls. 322. Aguarde-se o julgamento do Recurso ou venha a caução idônea 2- Ao credor sobre o feito. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.020699-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LUCIANO VISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Despacho:Esclareça o credor se pretende o bloqueio on line ou a penhora portas a dentro, bem como, se o endereço indicado às fls. 111 é o mesmo da exordial. \r\n\r\nProc. 2006.001.119927-1 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FRANCINA DA SILVA COSTA E OUTRO Diga o interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129897-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) À parte autora sobre as contestação e documentos. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.142343-2 - VIRGINIA OSORIO TELES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA DA COSTA (RJ-108917)) X RENATA LIRA DE PAIVA Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze dias) para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a Ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a Ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos em junho, junho, agosto e outubro de 2006, bem como, dos vincendos no decorrer do processo até a desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente no vencimento de cada prestação pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, incidindo juros de 1% ao mês e multa contratual de 10%, deduzindo-se o valor do depósito dado em garantia. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.....(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.163832-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANDREA FREIRE CHAGAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.015903-7 - CELSO MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X VIVIANE DA COSTA BRITES Decisão:Emende o autor a incial para juntar aos autos procuração original e cópia legível de sua documentação , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167487-9 - RONALDO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.027151-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X AILTON ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de Embargos à execução para reduzir o valor executado, na forma do valor indicado às fls. 84, para R$ 10.806,55 (dez mil, oitocentos e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), considerando-se a data da apuração do valor em 23 de dezembro de 2005. Condeno a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. Certifique-se o resultado nos autos da execução.... (emb/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.169690-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 1999.001.141848-6 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Desarquivados. Dê-se vistas (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.154724-8 - ESPOLIO DE IZAURA CAETANO CARNEIRO, Inventariante: MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460)) X BEATRIZ CHACUR BIASOTTO MANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.132456-2 (19000) - JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367) Decisão:....Assim sendo, JULGO LIQUIDADA a sentença a fim de fixar como valor do saldo devedor existente a favor da empresa Ré a importância de R$ 63.943,78 (sessenta e três mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), corrigida monetariamente a partir de 10 de novembro de 2006, incidindo juros de 1% ao mês a partir da mesma data, até o efetivo pagamento. Valor este correspondente ao débito da parte Autora para com a empresa Ré..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.031685-0 (13957) - ESPÓLIO DE CARLOS HENRIQUE MAYR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Às partes sobre resposta do ofício. (ord) \r\n\r\nProc. 1994.001.071047-6 (16900) - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Ao credor para informar como pretende prosseguir com o feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.096645-5 - ROBERTO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373), Dr(a). MONICA FERNANDA NUNES DA CONCEICAO (RJ-101941)) X CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.110940-4 - MARIA DAS GRACAS LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:...CONDENO a Ré ao pagamento das seguintes verbas indenizadoras:. pensões vencidas mensais pelo período compreendido entre 08/09/2001 a 07/02/2002, no valor de um salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento, e pensões mensais pelo período de 08/02/2002 a 07/08/2002 que fixo em 85% do valor do salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento;.pensões vincendas mensais que fixo em 85% do valor do salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento, reajustáveis proporcionais ao aumento do salário mínimo durante a sua sobrevida. .deverá ser acrescido às pensões vencidas e vincendas o valor proporcional correspondente ao 13º e a férias;.dano moral que fixo em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação desta, incidindo juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, 08/09/01..dano estético que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação desta, .... (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.009191-3 - CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X AGF BRASIL SEUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.030992-0 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:1- O depósito efetuado às fls. 449, no valor de R$ 90.813,49. se consubstancia na diferença entre o valor remanescente pleiteado pelo credor na planilha de fls. 401 (R$ 240.867,80) e o valor bloqueado via Bacen Jud à fls. 410/412 (R$ 150.054,31).Deste modo, havendo garantia integral e em dinheiro à disposição do juízo, suspendo o curso da execução. 2- Fls. 448: Deixo de efetuar o desbloqueio requerido pois não houve bloqueio em excesso, mas tão somente do valor apontado às fls. 410. Aguarde-se a transferência das demais instituições financeiras.3- Fls. 448: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 418/445, mediante substituição por fotocópias.4- No mais, prossiga-se nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112706-5 - ROSANGELA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X DABI ATLANTE INDUSTRIA MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Digam as partes sobre os honorários periciais. (5 x 376,65 Ufir's) \r\n\r\nProc. 2006.001.130025-5 - CRISTINA DE JESUS INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em sua exordial, e em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC, pelas razões acima expostas. Custas e honorários, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela parte sucumbente, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, haja vista ser a sucumbente beneficiária da justiça gratuita. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.014132-0 - JOAQUIM FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Emende a parta Autora a inicial para que comprove a alegada hipossuficiência, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.015796-0 - JOSELI PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X CASA E VÍDEO Decisão:Emende a Autora a inicial para que traga aos autos cópia do documento do CPF e para que comprove a hipossuficiência. Prazo de 05 dias, sob penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.053681-3 - ESPOLIO DE VITOR ANDRE DE SOVERAL JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.014577-4 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER E OUTROS Decisão:Emende a parte autora a inicial para regularizar as despesas judiciais (R$ 115,44 - conta 0702-1 - campo 40) ,no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143821-6 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA CRISTINA TAVARES NEGREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.146191-3 - KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X OTAVIO MIGUEZ DA ROCHA LEAO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h a retirada dos autos. (notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095203-9 - SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado para determinar que a empresa Ré entregue o imóvel, objeto do contrato pactuado com os autores, no prazo de 90 dias, contados a partir do trânsito em julgado desta sentença para a entrega do imóvel pronto e acabado com o pedido de habite-se, bem como outorgue a escritura definitiva do imóvel livre e desembaraçado de qualquer ônus, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00; para condenar a empresa Ré ao pagamento da quantia de R$ 800,00, a título de aluguel mensal, a partir de 01/05/2004, data imediatamente posterior àquela que o imóvel teria que ser entregue, pois, a partir da referida data os Autores poderiam alugar o imóvel, caso tivessem sido imitidos na posse do mesmo, e assim auferir rendimento com o imóvel de sua propriedade, sendo que o aludido valor deverá ser reajustado anualmente, a partir de 01/05/2005, até a data em que os Autores forem imitidos na posse do imóvel, pelo índice de variação do INCC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.144352-9 - MSW CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2005.001.084323-0 - AMARO FELIZARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2005.001.089291-4 - ADERSON PEIXOTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 205/206: A Sentença de fls. 150/151, confirmada em 2ª instancia , extingüiu a execução sob o fundamento de que a ré não foi pessoalmente intimada para cumprimento da obrigação de fazer , não havendo portanto , a incidência da multa diária . Assim sendo , nada a prover . Cumpra-se fls. 202. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.083920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho:Diga a parte autora sobre a preliminar arguida pela parte ré , exclarecendo ao juízo em que fase processual se encontra a ação proposta que tramita no Juízo da 21ª Vara Cível. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015766-1 - ROBSON SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL Despacho:Comprove a parte Autora sua hipossuficiência eis que o documento de fls. 13 é apócrifo. Traga, ainda, cópia do documento de CPF. Prazo de 05 dias, sob penalidade da Lei. (ord) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.003669-5C - VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:...Desta forma, o pedido formulado na Impugnação oposta não merece prosperar.Isto posto, DEIXO DE ACOLHER o pedido formulado na Impugnação, devendo prosseguir a execução. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o resultado nos autos do procedimento executório.....(imp/ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.116215-9A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO LUIZ DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OPOSTA para reduzir o valor executado, na forma dos cálculos elaborados às fls. 37/40, para R$ 52.730,95 (cinqüenta e dois mil, setecentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), tendo-se como data base a realização do cálculo em 09 de fevereiro de 2006. Certifique-se o resultado nos autos do procedimento executório.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036899-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABECART CARTUCHOS DE INFORMATICA LTDA Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.047265-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X UNIVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.064463-0 (19809) - NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X IRAPOAN JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Decisão:1- Fls. 310/312: venha planilha discriminada e atualizada do crédito, bem como, recolha o patrono-exeqüente as despesas processuais devidas.2- Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela autora, diante da documentação acostada , que não demonstra a condição de hipossuficiência econômica alegada. Venha a taxa judiciária, em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.029819-4 - SILVIA HELENA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X RODRIGO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.088146-7 (18447) - JOSE ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HELIANE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074685-7 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Digam as partes sobre os honorários periciais.(r$ 2.500,00) (ORD) \r\n\r\nId: 125792"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "125793": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.084894-7 - SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.051517-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA F E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.124751-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANDERLI HOLLANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO PATRONO DO RÉU. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102273-5 - ENIO ARDUINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSE DOS SANTOS (RS-048746)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS AO EXEQUENTE SOBRE BENS OFERECIDOS (PORT. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.064824-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OTONIEL MOREIRA VIANA FICA(M) AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 05/03/07 E 15/03/07, AMBAS ÀS 14:30 HORAS E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NESTES AUTOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 1999.001.148671-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604) Decisão:FLS. 474/475 - AO EXEQUENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.174088-8 - MARTIN MUELLER EXPORT INC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRAZ REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Despacho:AO CREDOR SOBRE FL. 599 \r\n\r\nProc. 2001.001.136735-1 - NILZO NEPOMUCENO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2005.001.079558-1 - JOSE FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.101585-6 - AURELIO ROQUE E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITOS RETRO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.159742-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 115/117 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO,... \r\n\r\nProc. 2006.001.143995-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SEBASTIAO BENEDITO PROCOPIO Decisão:RECEBO A INICIAL PELO RITO SUMÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/04/07 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. ET: DÊ-SE CIÊNCIA À CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS, ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161032-4 - CARMEN MARIA SIMÕES CORREA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008476-1 - MARIA DULCE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE À AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/04/07 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010289-1 - MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/04/07 ÀS 15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010672-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE SYNESIO DO AMARAL HINGST E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/04/07 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011992-1 - DANIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137086-4 - EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X MARCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) VENHAM AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 445. PORT. 01/2002 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.001960-4 - ZULEIDE SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DAS 3ª E 4ª PARCELAS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.079095-3 - AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:FLS. 256/258 - INTIME-SE O AUTOR/EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114386-8 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do Autor manifestada a fl. 125/126, para que surtam seus devidos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.013120-9 - REGINA SHERIQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSTANÇA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 6,29, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103103-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 152/170 e 137/144 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.132456-7 - ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009193)) X MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENCA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089927-4 - IDALINA BESSA E MENEZES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CAFE E BAR JOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.031921-1 - ARY SARTORATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). MARCIA CHRISTINA DE REITAS FERNANDES (RJ-107232)) X AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007095-6 - MARGARIDA MARIA MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487)) X VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA), Fiador: OLINDA ASSUNÇÃO M. DE CARVALHO COSTA E SILVA Decisão:...DESTA FORMA, FIXO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 8.050,00. 3 - RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. 4 - ATENDIDO O DESPACHO ACIMA, CITE-SE O LOCATÁRIO, DÊ-SE CIÊNCIA AOS FIADORES E EVENTUAIS OCUPANTES E/OU SUBLOCATÁRIOS, SE HOUVER. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.036778-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X REINALDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária em quinze dias. E. mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080625-6 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA DA PENHA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.026816-9 - BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:1 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O REDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.165385-2 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X OSMAR FARINELI E OUTRO Decisão:FL. 61 - SUSPENDO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.165096-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RICARDO CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108360-2 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)), Inventariante: VERA LUCIA SOUZA MENEZES) X LUCIA REGINA MOREIRA DOS SANTOS MENEZES E OUTROS Despacho:FLS. 146/149 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154435-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA Decisão:FL. 45 - OFICIE-SE À SRF, LIGHT E TELEMAR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083140-0 - ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X CECILIA CORREIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Considerando, ainda, que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga o credor sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.146662-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DE LOURDES CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011508-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JANAINA DAS NEVES SILVA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 5,41, DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 11,40, EM 30 DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.077071-5 - MARCIA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:FLS. 212/213 - AO EXEQUENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.164152-5 - FABIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X RICARDO LEME SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:FLS. 194 E SEGS - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113791-5 - SUELY GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X RC E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010084-5 - EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/04/07 ÀS 15:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.061493-6 (11347) - ALBINO PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X EXPRESSO FRANCO FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). MARILÉA TORRES COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-055153), Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-014086P), Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.151081-7 - PAULO CESAR DA FONSECA THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109)) X IMOBILIARIA VILA RICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.075739-8 - ILZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 344 JUNTANDO-SE POR LINHA, VISANDO UM MELHOR MANUSEIO DOS AUTOS. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 332/343. \r\n\r\nProc. 1999.001.068408-7 - JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:FL. 595 - INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO, SOB PENA DE PENHORA. FLS. 596/609 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.076080-6 - WALDEMAR OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) Despacho:COMPROVE O INDÍCIO DE FRAUDE E JUSTIFIQUE NA FORMA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL/2002. \r\n\r\nProc. 2000.001.146419-6 - EUNICE MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIANA CARVALHO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.025375-1 - ANTHONY WILLIANM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERNANDES DA CRUZ (RJ-032673), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 565/568 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.113227-3 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:FLS. 316/319 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA VERIFICAR O REAL VALOR DO DÉBITO DA PARTE LÍQUIDA DA EXECUÇÃO, DEVENDO O DEVEDOR EFETUAR O PREPARO. FL. 320 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079728-9 - ADRIANO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FL. 162, EM FAVOR DO EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. FL. 167 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.084352-6 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:CONSIDERANDO AS CERTIDÕES DE FL. 175/176, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475, J DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, DIREI SOBRE O PEDIDO DE FL. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.115954-6 - RAIMUNDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) Decisão:...Determino a realização da prova pericial médica...Faculto à parte Autora prazo de cinco dias para a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, considerando que o rito é sumário e a prova foi requerida apenas pela parte Ré. Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo a contar do depósito dos honorários da expert, que serão arcados pela parte Ré. Defiro, ainda, a apresentação de documentos supervenientes e o depoimento pessoal das partes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.136094-0 - MONICA FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136261-3 - IVANA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Defiro a tutela antecipada...3- Determino que o Réu se abstenha de efetuar cobrar o valor do título de capitalização nas contas de cartão de crédito da Autora, no prazo de cinco dias, sob pena multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a qual fixo de ofício...4- Realizada a inversão, apresente o Réu em quinze dias a com-provação da aquisição do título de capitalização \"MEGAPLIN\", sob pena de restar intacta a presunção de não tal contratação...Expeça-se ofício ao SPC para dar baixa nas inclusões do no-me da Autora no rol dos inadimplentes, em decorrência destes fatos (fl. 17 e 154), em cinco dias.6 - Estou fixando multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, em caso de nova inclusão, pelo tempo de permanência desta... \r\n\r\nProc. 2006.001.153398-5 - JOSE FRANCISCO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/04/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012340-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGÊNCIA 005 (ASSEMBLÉIA) E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 12,24, DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 248,00, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011317-7 - CRISTINA ANDRADE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 8,30, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011626-9 - MARCELO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:A SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL NÃO PRODUZIRÁ EFEITOS PARA O AVALISTA, CONSIDERANDO OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. ASSIM, PARA O AQUI AUTOR, NÃO HÁ CONTRATO SUB JUDICE. DEVERÁ O AVALISTA INGRESSAR COMO ASSISTENTE DO AUTOR NA AÇÃO CONEXA PARA GERAR A NECESSÁRIA VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES OU INGRESSAR COM AÇÃO PRÓPRIA. TAL COMO ESTÁ NÃO É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DA LIMINAR. CITE-SE PARA CONTESTAR. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.013253-6 - LAÉRCIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X CYNTHIA MARIA DE LEMOS MARTINS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 2,71, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC). PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045134-0 - DE LUCA TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 239 e segs- Considerando que o Exeqüente já recebeu valores referentes à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (mandado de pagamento de fls. 230), retifique-se o cálculo, reduzindo o que já foi cobrado e pago. \r\n\r\nProc. 2005.001.045134-0 - DE LUCA TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:J. VERIFICO QUE O LEVANTAMENTO DOS VALORES FORAM REALIZADOS PELA TELEMAR. ASSIM, ESTÃO CORRETOS OS CÁLCULOS, NÃO TENDO O EXEQUENTE RECEBIDO NADA, AINDA. ESTOU PROCEDENDO O BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. VOLTEM EM 5 DIAS PARA VERIFICAR O SUCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067205-9 - EDNA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SOUZA DA COSTA (RJ-130553)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.124892-0 - PAULO TARGINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade e finalidade da prova oral pretendida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.137729-0 - ANEX INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X THE BEST III SOLUTION SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/04/07 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138471-2 - GENI STERENFELD (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOARES ROSA (RJ-126666)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DA RÉ NA CAPA. 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154618-9 - ANA CAROLINA PILOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154829-0 - ANTONIO ALEXANDRE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CARTAO UNIBANCO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/04/07 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002150-7 - PROTEFIN PROTEÍNAS FINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:CITE-SE A RÉ, COM A RESPOSTA DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016129-9 - LILIANE MORENO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA...ASSIM, DETERMINO QUE A RÉ AUTORIZE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ULTRASONOGRAFIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 84, § 5º DO CDC. CITE-SE PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS E INTIME-SE PARA DAR CUMPRIMENTO À PRESENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.101507-7 - JOSE RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.000636-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CELIA REGINA GRATIVOL FL. 80 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O INTERESSADO ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.134047-2 - ESPOLIO DE CARMEN DE MIRANDA BASTOS FERNANDES E OUTROS, Inventariante: MARIA CÉLIA BASTOS FERNANDES, Inventariante: JANE MARIA DE PINNA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.134037-0 - PAUL CREAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Certifique-se ovalor das custas e taxa devida. Após, intime-se o réu para em cinco dias comprovar seu recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.055335-0 - SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X AMIU ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada no pedido para condenar a Primeira Ré ao pagamento em favor da Autora de compensação por danos morais no valor equivalente a R$ 70.000,00 ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do Segundo Réu... \r\n\r\nProc. 2004.001.077696-1 - ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014435-1 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167505-7 - J A ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO SANTANDER Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/04/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1978.001.700240-4B (7525) - DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X MASSA FALIDA DE SOCIMAQ ENG E TERRAPLANAGEM LTDA Sentença:...DECLARO EXTINTAS TODAS AS OBRIGA-ÇÕES DA FALIDA... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.147955-2 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPOLIO DE MANUEL MARTINS DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2001.001.090695-3 - ANTONIO JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE CRISTINA MUSSELLI (SP-159428), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-062294), Dr(a). LUCIANO BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-085053) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", Reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. A falta de bens não é motivo para desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Se há abuso desta ou fraude, tal poderá ser requerido. Esclareça o pedido de fls. 380, comprovando. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.128289-3 (12065) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOAO CARLOS FERNANDES FONTELLA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM OFICIAL DE JUSTIÇA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.111197-1 - LEONARDO RESENDE LANES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 279/283 - DEFIRO. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022267-2 - LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Decisão:FLS. 129/139 - E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA A AUTORA, OBSERVADOS OS PODERES. DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081563-4 - MARIA DE LOURDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) FLS. 106/114 - ÀS PARTES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.122890-8 - DOMINGOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SGEURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:FLS. 141/142 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.153415-0 - SEBRAV - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre honorários do perito. (port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 1999.001.057356-3 - ALEXANDRE ANTONIO HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, POR ENTENDER QUE ESTÃO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. I. O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.030104-4 - LIVRARIA ELDORADO TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Aos interessados sobre honorários do perito. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.136228-1 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.108647-8 (20286) - IRIS CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ALBERTINA CARMO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:J-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 125793"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "125794": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.057898-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO RAFHAEL CUNHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157019-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 28/29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004805-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PATRICIA ALEXANDER DA SILVA AKINCI Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 24, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.157161-6 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X JULIO CESAR GABRIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Fls.233: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.101461-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACEM EMPRESA JORNALISTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.147057-2 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA CALDAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, as custas apuradas às fls. 184/185. Derradeira oportunidade. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.162734-5 - MONICA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade ativa ad causam, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.092757-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DOIS DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X BENTO FERNANDES DE SOUZA CHEREM E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o pedido de desentranhamento do mandado, tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124985-7 - DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164018-3 - JULIANA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007 , às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008023-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/03/2007, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013703-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÉRIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X IVAN LOUREIRO DE LUCENA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013823-0 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 30/03/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015096-4 - MARIA NIREUDA DE SOUSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 30/03/2007, às 14:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015375-8 - DOUGLAS RENAN ANTUNES POLICARPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007 , às 14:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.060403-1 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A, Síndico: NÉLSON RIBEIRO ALVES FILHO OAB-RJ 12.686 (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049605), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Retornem ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.008542-6 - DEMETRIUS PITANGA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X COSMORAMA EMP E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTINGUERRA (RJ-061434), Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Despacho:1.Não há como reconhecer a fraude à execução, eis que o imóvel foi alienado para terceiros de boa-fé; 2.Intimem-se os sócios para que respondam ao pedido de desconsideração. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.048636-1 - ALPHAVILLE GALERIA DE ARTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.341, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.093872-7 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.014495-9 - ODARIO SIMPLICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVALDO AMARAL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. Atente o cartória para que a expedição do mesmo ocorra no início do mês de março. \r\n\r\nProc. 2004.001.149022-2 - MARCO ANTONIO NAMITALA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ATRANSRIO ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE AOS SERVICOS PUBLICOS Despacho:Cumpra-se fls.166. Vindo as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.127489-2 - OSCAR VISCONTI X CONDOMINIO DO EDIFICIO URCALDAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.101368-0 (41) - BANCO DE CREDITO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ANSIL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-039306) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em nome do executado na importância de R$ 8.632,44 com os acréscimos legais desde 25.08.06, bem como de transferência ao FETJ no valor de fls. 250. Expeça-se ainda mandado de pagamento em nome do exeqüente em relação ao resíduo da conta de fls. 221. Venham as custas de baixa. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.127949-0 - CERAMICA ARTISTICA GISELI LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X VALEU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:1) Conforme protocolo em separado, nesta data o Juízo procedeu à verificação da penhora \"on line\", constatando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão da inexistência de saldo nas contas do executrado. Outrossim, reiterou-se o comando em relação à instituição financeira que não apresentou resposta ao comando.2) Não cabe o pedido de fls. 148, eis que os indicados não são partes no processo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.098519-0A - UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X SABRINA LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008623-0 - SEVERINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035266-2 - RALMI LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA JESSI D ALESSANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.112258-2 - JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)acolho os embargos de declaração para que passem a constar da sentença os fundamentos aqui expostos, mantendo, contudo, a sua parte dispositiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.162751-8 - RENATO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EXPRELOG Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007 , às 15:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.092302-9 - MARLUCE PORTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas e taxa. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.082918-9 (20843) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Cumpra-se fls.147. \r\n\r\nProc. 2003.001.080545-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILMA VERONICA ROMANOSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122885-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUGUSTO CORREIA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 33/34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo. Informado a respeito do cumprimento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039180-9 - ERNESTO MALDONADO FERRANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, as custas e taxa judiciária, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.098519-0 - SABRINA LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.109192-7 - RICHARD LUIZ BONATTI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ante o interesse da parte autora, diga a parte ré se possui interesse na audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.003818-8 - THEODORO DA FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X EMILIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. 2) Após, remetam-se À DP, cumprindo-se item 2 de fl.489. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.083977-0 - ELVIRA DOS ANJOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X RICARDO QUIRINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA(TABELAR) (DP-000001), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Despacho:Cumpra-se fls.497. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.093543-3 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressaltando o benefício da gratuidade de justiça concedido, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.121407-1 - KATIA CORIOLANO DE FREITAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.160258-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.089416-5 - ANA MARIA ELIAS DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista o julgamento dos embargos, e o depósito de valor superior ao devido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor na importância de R$ 23.214,08, bem como de transferência ao FETJ no valor de R$ 187,79 (fls. 211). Expeça-se ainda mandado de pagamento em nome do réu em relação ao restante, conforme requerido a fls. 224. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.009278-6 - TEREZA CRISTINA DA COSTA PELODAN (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação do bloqueio \"on-line\", tendo determinado a transferência do valor total bloqueado (R$ 1.538,64) para conta à disposição deste Juízo. Lavre-se termo de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040789-3 - AZELINA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Esclareça a ré quanto à fita de vídeo da reportagem em questão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010043-2 - NANCI FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ELETRÔNICA JUVAL Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 15:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135488-2 - ELISETE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 125794"
                                                                                    ]
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                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.024349-6 - ADEIR GRIGORIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.089474-8 - TEREZA DE JESUS ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:Compulsando-se os autos sob nº 2005.001.152467-2, emprestados pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, entendo que os mesmos são a reprodução da ação que aqui tramita, havendo, portanto, litispendência, estando este Juízo prevento.Sendo assim, oficie-se àquele Juízo, com as nossas homenagens, com a devolução dos autos emprestados, instruindo o ofício com a cópia da petição inicial deste feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024100-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NILMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Fls. 143/161: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167904-0 - FÁTIMA APARECIDA MADONA (Adv(s). Dr(a). BILL HARLAY GHINSBERG (SP-092885)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709), Dr(a). HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (SP-080470) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.006670-9 - WILSON GENERAL (Adv(s). Dr(a). GUIDO FIORI TREVISANI NETO (SP-117414)) X ERMELINDA QUIRINO SIMÕES), DALVA QUIRINO SIMÕES RIBEIRO), JOSÉ PAULO DE TARSO BASTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100344-5 (51146) - MARIA DAS MERCES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DOMINO AREAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.151342-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2000.001.095496-9 - RAMALHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA SUCAR GOMES (RJ-105319), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SEBASTIÃO BAZETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Fls. : À parte autora. sobre certidão surpa. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.015538-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA LUCIA ALVES DA FONSECA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.154825-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOAO SERGIO RAU À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076454-9 - IVONETE DOS SANTOS SOARES, Assistente: WALDINO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.100067-3 - FRANCISCA DO NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS Decisão:1- Diante da impossibilidade da realização das audiências marcadas para o dia 02/03/2007, redesigno a designada neste feito para o dia 16/05/2007, às 14:45h. 2- Intimem-se: a parte autora por publicação e o réu pessoalmente, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.128871-1 - LOURDES DAS GRACAS SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145213-4 - MARIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Diante da impossibilidade da realização das audiências marcadas para o dia 02/03/2007, redesigno a designada neste feito para o dia 16/05/2007, às 13:45h. 2- Intimem-se: a parte autora por publicação e o réu pessoalmente, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.145452-0 - JORGE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X MARCELO JOSE DINIZ CORREA E OUTRO Ao autor parao recolhimento de custas no valor de R$ 17,48. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053704-1 - MARIA REGINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121683-1 - LEONORA SILVA DA FONSECA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Fls. 500 - As partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.001.171418-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JARDIM DE ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B), Dr(a). ALMIR DA SILVA BRITO (BA-005051) À parte autora sobre certidão de fls. 414/v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.148169-8 - ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G.QUEIRZOZ (RJ-068227)) X CLAUDIA REGINA GOMES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Fls.205 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.008549-9 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X AMAURY CALUMBY À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório e para o fornecimento de cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2002.001.114134-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA CHAVES DE SOUZA, Inventariante: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X ACOUGUE WOOD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.071904-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALFREDO ALEXANDRE ALELUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) vista pelo prazo de lei, \r\n\r\nProc. 2004.001.118637-5 - HELIO VAREDA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X NICIO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076885-1 - SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.54. \r\n\r\nProc. 2005.001.085027-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X REGINA MARIA CUNHA MARTINS BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 86 \r\n\r\nProc. 2006.001.081461-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RENE DE MEDEIROS MARTINS), CRISTIANA FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) AO AGRAVADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500698-6 (1893) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PAULO WAGNER NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RUBENS DE SOUSA LIMA (RJ-025729) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 1988.001.008378-5 (15724) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RUI NELSON DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.115974-0 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAPASSO S/A COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.167143-8 - DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X REDE DE ENSINO ARKITAS S C LTDA À parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.170821-8 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERGIO MARTORELLI ENNES E OUTRO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.131901-0 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS S/A E OUTRO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.033812-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X UNION SYSTEM TECHNOLOGY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.013445-6 - ESPÓLIO DE CLAUDIO ESTEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X CANDIDA'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889) Fls.193 e ss: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.056165-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR Fls.87 e ss: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.077667-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUMANOS E OUTROS À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.129542-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113604-0 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X WELLINGTON MORAD JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Fls.403 e ss: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.135871-4 - ANA LUCIA DE PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614)) X INTERTEL DO BRASIL COMERCIO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Fls.426 e ss: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. Cumpra-se o v. acórdão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.125723-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) As partes sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 2.563,02) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.040125-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Fls.117 e ss: Aos interesados sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.080482-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X IARA TEREZINHA DE MORAIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 e o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059222-2 - MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.115757-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CICERO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.141563-1 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls.565 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.036091-8 - JOSE MARCALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÁS FLS.76/130 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146985-7 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CORIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) A parte autora sobre contetação de fls. 74/138A parte re sobre documentos de fls. 140/160 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.010887-0 - VIVIANE AZEVEDO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VANILLA CONFECÇÕES LTDA ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.077439-4 - HELENA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (SP-025461)) X BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). EDGAR ROBERTO (SP-052662) À parte exequente par ao fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.008946-0 - MONICA PEREIRA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X MILAN R C L AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.054729-1 - MEMVAVMEM ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADONAI PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2002.001.013279-2 - FABIOLA FRANCO DA COSTA FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao exeqüente sobre certidão supra e na forma da decisão de fls. 499. \r\n\r\nProc. 2004.001.037767-7 - MARY ROBLES ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.077832-8 - MYRIAM CANARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 e o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.075592-0 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVANICE LUCELA DE AMORIM Ao exeqüente sobre certidão supra e de acordo com decisão de fls. 130. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.148127-1 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARCENARIA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIEIRA VILAS (MG-065215) Fls.542 e ss: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.064827-6 - MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120325-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127758-0 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X UNIPREV Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.090392-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M G COMUNICACAO LIMITADA E OUTRO À parte autora para o fornecimento de cópias e para que se manifeste sobre a certidãodo Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104768-9 - ZILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671)), BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.007693-9 - MONICA SIRIMARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X RAPHAEL MULLER DE CAMPOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:1- Diante da impossibilidade da realização das audiências marcadas para o dia 02/03/2007, redesigno a designada neste feito para o dia 16/05/2007 às 15:15h. 2- Cite-se, como já determinado, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078125-9 - MARCELO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Fls. 154/155 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.133130-4 - HUGO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls. 81 - As partes sobre dia designado para realização da pericia (dia 24/05/07 às 9:00hs) \r\n\r\nProc. 2005.001.133136-5 - ELZA DOS ANJOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls. 81 - As partes sobre dia designado para realização da pericia (dia 24/05/07 às 9:00hs) \r\n\r\nProc. 2006.001.113576-1 - PEDRO ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Diante da impossibilidade da realização das audiências marcadas para o dia 02/03/2007, redesigno a designada neste feito para o dia 16/05/2007, às 14:30h. 2- Intimem-se: a parte autora por publicação e o réu pessoalmente, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.145552-4 - SANDRA REGINA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Diante da impossibilidade da realização das audiências marcadas para o dia 02/03/2007, redesigno a designada neste feito para o dia 16/05/2007, às 13:30h. 2- Intimadas as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146749-6 - JULIO CESAR NASCIMENTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA Decisão:1- Diante da impossibilidade da realização das audiências marcadas para o dia 02/03/2007, redesigno a designada neste feito para o dia 16/05/2007, às 14h. 2- Intimem-se: a parte autora por publicação e o réu pessoalmente, via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006434-8 - EPEC - AVM - EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA - A VEZ DO MESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X FACULDADE FINOM - FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA), PROMINAS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME), EDUC MINAS - SERVIÇOS EDUCACIONAIS E EMPRESARIAIS LTDA À parte autora sobre certidão surpra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.037860-8 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Fls. 393 e ss: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nId: 125795"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "125796": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.041058-6 (25039) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TEREZA VILMA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 422. Ao Sr. Leiloeiro para designação de datas. \r\n\r\nProc. 1997.001.144156-0 - CURSO MARTINS LTDA... (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA DE FATIMA MARTINS CAVALCANTE A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 98/100. \r\n\r\nProc. 2002.001.115657-3 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SERGIO ROBERTO MONTEIRO ESPINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Aos apelados, em contra-razões. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.142565-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Decisão:Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031344-6 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X RUTH PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:À executada para se manifestar sobre a contraproposta formulada. \r\n\r\nProc. 2006.001.125384-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE ISHAC CHREEM E OUTRO Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.132105-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X NEWTON DE AZEVEDO LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento cf. requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.163821-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRÊS TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X CLEVI ELENA RAPKIEWICZ E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.166972-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X OTTO DOS REIS LOPES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058387-5 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X SCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGOCIOS E ADMINISTRACAO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Int.-se a ré para recolhimento da taxa judiciária faltante, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113466-6 - HERMANN ASSIS BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Decisão:Fls. 491: Indefiro o requerido, mantendo as razões da decisão de fls. 484. Prossiga-se com a execução.Fls. 493: Não há necessidade de se suspender o leilão, bastando que, por ocasião do leilão, o leiloeiro informe acerca de existência da segunda penhora. Assim, int-se o leiloeiro, por telefone para que proceda conforme determinado na presente decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109327-7 - LAURA PEREIRA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X JOSIANE TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.138610-0 - LINO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342)) X JOSE LAERTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) A PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.132018-7 - FRANCISCO FERNANDO DE MEDEIROS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X AMAGH REPRESENTAÇÕES LTDA), Fiador: HILDETE NUNES DAMASCENO A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 83/85. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099075-0 - GM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080920-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) ÀS PARTES SOBRE AS FLS. 324/334 (LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA). \r\n\r\nProc. 2002.001.133311-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO, INCLUSIVE POR FAX, INFORMANDO QUE OS EMBARGOS A QUE SE REFERE O EXECUTADO FORAM LIMINARMENTE INDEFERIDOS, INCLUSIVE COM A APLICAÇÃO DAS PENAS POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO AO EXECUTADO, DE MODE QUE NÃO HÁ QUALQUER OBSTÁCULO PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA. INSTRUA-SE O OFICIO COM A CÓPIA DA REFERIDA SENTENÇA.FL.380. NADA A PROVER, ANTE A SENTENÇA HOJE PROLATADA NOS AUTOS DOS NOVOS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.068097-0 (26471) - AYRTON GONZALEZ GIL DIEGUEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RESTAURANTE YANKEE BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO (RJ-066532) Despacho:Fls. 963/964: ao perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.160653-7 - OCTAVIO MARIANO MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, não comportando, na fase de cumprimento da sentença, a fixação de novos honorários, uma vez que, com a reforma empreendida pela Lei 11.232, a execução passou a ser simples etapa do processo de conhecimento e não mais, ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2002.001.134924-7 - ILDA LAURINDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Esclareça a autora, fundamentadamente em que consiste o erro apontado no cálculo feito pelo Contador Judicial, pois a impugnação de fls. 255 é vazia de fundamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.093926-6 - MONICA SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X NODJANGA BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:À exequente sobre a certidão retro, inclusive, para, se for o caso, retificar a memória discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.007124-4 - BRASIL EXPRESS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos.Após, certificadas as custas, intime-se a parte executada para recolher o valor da diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.101203-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X R S RESTAURANTE ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Esclareça-se o requerido às fls. 95, uma vez que o feito já se encontra em fase de penhora. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.134181-3 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X SONIA BEATRIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:Fls. 472/473: Indefiro expedição de guia no valor requestado, por ser inferior ao montante executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103670-9 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À apelada, em contra-razões. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.072975-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MJK CUTELARIA E BAZAR LTDA Despacho:À exequente para recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103732-3 - ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao exequente sobre fls. 150 (complementação do depósito). \r\n\r\nProc. 2006.001.162485-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X LIBRA TERMINAIS S/A A PARTE AUTORA SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO DE FLS. 168/169. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.127970-2 (25564) - LUIS MAURO LIMA DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.026225-7 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.027112-8 - JOSE EMIDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Fls. 1387: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.143903-6 - APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Fls. 155/157: nada a prover, já se encontrando o feito extinto por sentença;2) Int.-se a parte ré para recolher as despesas processuais, conforme certidão de fls. 159, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082689-0 - ALDENIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Nada a prover aqui, uma vez que o processo já se encontra extinto por sentença. \r\n\r\nId: 125796"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                "125797": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane Vidal Lucena\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068251-8 - WALTER FERRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48.00 HS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110915-4 (16378) - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.003750-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.127800-2 - SOMAT LOCADORAS DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:1) Fls. 182/183: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2) Fls. 185/198: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.012250-3 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.105825-0 - YOLANDA DE SIQUEIRA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.107966-6 - MARIO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.163556-4 - LUZIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/03/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.075637-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE CLEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381)), Inventariante: GEORGINA DA SILVA GASPAR DE OLIVEIRA Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017953-5 - LEILA GUIMARAES SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FUNDACAO SOCIAL BRASLIGTH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Condeno a parte Autora nas custas, honorários periciais e advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), suspendendo sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.088173-4 - ALFONSO HUMBERTO CELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113789-7 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132849-6 - MARLY ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X MANOEL JOAO GONCALVES FILHO E OUTROS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais. Sem honorários, eis que os Réus não foram citados. Intimem-se os Réus, pessoalmente, da sentença, juntando-se cópia da mesma.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004176-2 - DEJANIRA VIEIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)), Procurador: MARIA CRISTINA FELIX DA SILVA) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se. 2 - tendo em vista que o nome da Autora já se encontra negativado por outras empresas, ausente o dano irreparável. 3 - Defiro JG. 4 - Estranho que o nome desconhecido pela Autora, como dito, seja Luiz Félix da Silva, já que o mesmo sobrenome. Venha a certidão de casamento da Autora. 5 - Designo o dia 21/03/07, às 14:15 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias,(...)Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.095913-5 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:COMPROVE O RÉU O PAGAMENTO DOS HON. EM 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087915-4 - ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)), Inventariante: MILAGROS DOMINGUES PAZOS) X AUTO CROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)), Fiador: RONALD RODRIGUES MOTTA), Fiador: LEILA DE BRITTO MOTTA), Interessado: MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA, Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Despacho:VINDO AS CUSTAS, EXTRÁIA-SE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.126961-0 - SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X WALTER CABRAL FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054672-8 - FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTROS Decisão:A CITAÇÃO POR HORA CERTA DEPENDE DA PRESUNÇÃO DE OCULTAÇÃO PELO O.J.A. ASSIM, NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO. DEFIRO, TODAVIA , A CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 172, CPC. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152130-2 - PATRIMONIO PATRICIA S A ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X RAFAEL QUIRINO DA SILVA ARAUJO), Fiador: ANA MARIA LOPES MOREIRA Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado na Rua Belford Roxo, nº 161, loja \"H\", em Copacabana, nesta cidade, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Deixo de fixar caução, por tratar-se de infração contratual, nos termos do disposto no artigo 64 da Lei de Locação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157460-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X VALERIA DO NASCIMENTO MARRA), Fiador: KÁTIA MARIA FREITAS DA ROCHA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126952-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:JUNTE-SE. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.013055-9 - BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARCO ANTONIO ALVES BARBOZA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141930-4 - MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.009671-8 - DECIO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.062078-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X JSMICRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:COMPROVE O CREDOR O DISPOSTO NO ART. 50 CC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078771-7 - RIVANDA MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARIA DO CARMO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106588-0 (18857) - JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X ALEXANDRE SCHNABL (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), Fiador: GISELA CARDOSO ALVES E OUTRO), Fiador: GUILHERME SCHNABL Decisão:PÁRECE QUE O ADVOGADO DO EXECUTADO NÃO ANALISOU A CERT. DO AVALIADOR À FLS. 500. É ÓBVIO QUE A AVALIAÇÃO DIRETA DO IMÓVEL É A RECONMENDÁVEL, MAS INFELIZMENTE, O QUE LEVAR AO DEFERIMENTO DA AVALIAÇÃO INDIRETA, O QUE SE MANTÉM. QUANTO À IMPUGNAÇÃO, VERIFICA-SE QUE A MESMA NÃO MERECE ACOLHIMENTO A PRIORI. O IMÓVEL CONSTANTE À FLS. 530/531, CONSTA DE 1 APARTAMENTO DE 90 METROS QUADRADOS, COM DUAS VAGAS DE GARAGEM E 1 SUITE. TODAVIA , EM TENDO OUTRAS AVALIAÇÕES , RETORNEM OS AUTOS AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.056878-4 - ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X BEATRIZ DE ALMEIDA VIEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO, VENHA PELO CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.110748-0 - FERNANDO JOSE CHAVANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA IMPUGNAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.060257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X RONALD BUDELMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXECUTADO SOBRE AS DATAS DE LEILÕES DESIGNADAS PARA OS DIAS 19/3/07 E 29/3/07 ÀS 14:00 H NO ÁTRIO DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2001.001.140605-8 - SAGA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PC MANUTENCAO DE MICROCOMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156101-2 - JOSIE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119161-2 - MARCELO FAGNER MENDONCA BENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, extingo o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146401-0 - ENEIDA TELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.091344-8 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114058-4 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.139002-3 - JOSE FRANCISCO ROCHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107677-0 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:CONSIDERANDO QUE A RÉ TEM SUA SEDE EM BRASÍLIA/DF E QUE O AUTOR, RESIDE NA ILHA DO GOVERNADOR, BAIRRO ONDE SE ENCONTRA A AGÊNCIA DO RÉU, ONDE MATÉRIA SERÁ CONTA BANCÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE O FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORÚM DA ILHA DO GOVERNADOR. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117774-3 - FRANCISCO MOESIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.018701-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CHRISTINE RESENDE HATZFELD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:HAVENDO PODERES, DEFIRO VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130978-7 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X IONETE DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO À FLS. 34, NÃO ATENDE À DETER, MINAÇÃO A FLS. 31, INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ . DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. APÓS, À EMBARGADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.121951-6 - VIACAO SANTA SOFIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. VINDO A CONTRA-ZÃO SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.037091-2 - MIREVI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X ESPOLIO DE CELSO MACHADO E OUTRO), Inventariante: ARMANDO GOMES MACHADO Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Mirevi Veículos em face de Espólio de Celso Machado e Maria Cristina Reis para determinar: 1) A expedição de ofício ao DETRAN, a fim de que: A) Cancele os pontos constantes no prontuário da Sra. Ana Maria Lima Gonçalves, com relação às infrações de trânsito em relação ao veículo Fiat Palio ELX, ano 2004, cor prata, placa LBB9082, chassi 9BD17140742461459, ocorridas após 18 de fevereiro de 2005; B) Transfira as multas constantes da inicial, em relação ao veículo supra descrito e ocorridas após 18/02/2005, para o Espólio de Celso Machado; C) Transfira a propriedade do veículo em questão, para o Espólio de Celso Machado; 2) A expedição de ofício à Secretaria de Fazenda Estadual, para que transfira para o Espólio de Celso Machado débitos relativos ao IPVA do veículo supra, após 18/02/2005. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052400-9 - ADIVALDO HENRIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNIMED S C (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.116103-6 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S/A em face de SERASA - Centralização de Serviços dos Bancos S/A e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.001.072129-7 - ESPÓLIO DE OLGA CALACHE ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:\"1) Fls. 297/302: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. 2) Fls. 304/335: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026431-0 - ANDREIA MONTEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO, UMA VEZ QUE INCOMPATÍVEL COM A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES; 2- VENHA EM 48.00 HS. O DEPÓSITO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.057697-6 - YVONNE FREITAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.044108-4 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO), Inventariante: ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Le Sac Comercial Center Couros em face de Espólio de Luiz Felippe Carneiro de Lacerda Filho e Misteron Assessoria e Consultoria Comercial Ltda., para condenar as Rés a restituir à Autora o montante pago a título de arras, em seu dobro, no valor total de R$ 34.000,00, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051953-8 - ANA MARIA LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROCESSUÁIS PROMOVIDAS PELA LEI 11.232/05, NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM HON. DE ADVOGADO NA EXECUÇÃO, AGORA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029428-2 - TRANSPORTES E COMERCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088232-7 - FLAVIO DA SILVA DE JESUS WALTER (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.021328-2 - LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:O OFÍCIO DETERMINADO A FLS. 98, TENDO A RESPOSTA VINDO À FLS. 102, SENDO QUE HÁ DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA PELAS PARTES À FLS. 103. ASSIM, NADA A PROVER. NADA REQUERIDO, NEM ATENDIDO FLS. 103, V. CLS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018075-0 - MARIA LÚCIA ALMADA LIMA X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo sua exigibilidade, por deferir-lhe gratuidade de justiça, em razão dos documentos acostados. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual. Certificado quanto ao trânsito em julgado e não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 125797"
                                                                                                ]
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                                                                                                    "125798": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.082548-8 (18166) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA JOSE DOS SANTOS AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.089013-7 - JANIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.140258-8 - CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO MEDEIROS, Síndico: NELSON FRANÇA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ZULEIDE COSTA CARVALHO À Parte autora para fornecer cópia da Inicial e da fl 53 ( Emenda à Inicial) para instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.109679-0 - MARIA ALICE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o quantum correspondente a diferença do que já pagou, em reais o correspondente a 18,60 salários mínimos vigentes no efetivo pagamento e juros de mora de1% a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.070229-5 - MAURA MEIRE MARIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pela ré e honorários compensados. Encaminhe-se cópia da assentada e da presente ao Ministério Público para instuir a Peça de Informação n° 2006.00074877. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.157069-7 - PANIFICADORA VITORIOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095463-9 - MARCOS LOPES ARRUZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, devendo o autor levantar as quantias depositadas. Condeno autor nas custas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.139754-8 - PATRICIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por força do art.267,V, in fine, do CPC, ante a regra da imutabilidade da coisa julgada. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo seu pagamento em face da Gratuidade de Justiça deferida a parte autora. Transitada em julgada a sentença, recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068836-6 - FANY MILECH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ADOLPHO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030568-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO COELHO DE MENEZES E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2005.001.151228-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X RAIMUNDA TEIXEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808) Decisão:Fls 39/41 Anote-se. Fls 43/60 - Recebo no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.029484-4 - ALMIR PITA FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGANDO IMPROCEDENTE a ação nos termos do art. 269,VI do CPC. Custas pelo exeqüente, deixo fixar verba honorária ante a ausência de embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.065287-2 - JOBIM MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas na forma do acordo, cada parte suportará os honorários de seus patronos. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.016512-6 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.062553-3 - ROBERTO GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE JULIA ESCALANTE VALENCIA Sentença:... JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, pois não houve a citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160953-7 - ANGELIS GEERLOFS JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U Às partes sobre honorários de perito (05 dias) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.004556-7 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002793-5 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL ANAF Sentença:JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, I, da norma instrumental. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, este à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023055-0 - CARLA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Sentença:... JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.049480-5 - ANA CRISTINA SANTIAGO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELEMAR Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.071264-1 - GIUSEPPE CALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento dos danos matérias consistentes nas despesas necessárias ao ato cirúrgico. Condeno ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.139016-5 - CARLA REGINA PINTO CANET (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CARTAO SENDAS LTDA E OUTRO À Parte autora para recolher custas referentes a três Mandados de citação e intimação: Atos dos Oficiais de Justiça; valor de R$ 73,44 e fornecer três cópias da Inicial para instruí-los. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015991-8 - HELBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009830-9 - ANA DULCE ALVES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X UNIMED VITÓRIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.013694-5 - ESPOLIO DE LAURO MOURA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X LAURO EDUARDO DE MOURA DA CUNHA Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Deixo de fixar verba de honorários advocatícios, eis que não houve citação. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015745-6 - ESPÓLIO DE SIMON CHVEID (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Sentença:... JULGO PROCEDENTE parcialmente a ação para declarar a inexistência de dívida oriunda do cartão de crédito nº 0036.2235.9225.0043, e JULGAR IMPROCEDENTE os danos morais pela ausência de prova, não passando de mero aborrecimento. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários advocatícios compensados. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.079861-9 - EDUARDO LUIS LINHARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei no 1.060/50 ante a Gratuidade de Justiça já deferida. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.081169-0 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077153-3 - PAULO COELHO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao exeqüente para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.120344-4 - DAVID RENE GRANADO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A À Parte autora para fornecer cópia da Inicial para instruir Mandado de Citação Via postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.042755-8 - RAIMUNDA TEIXEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Fls 271 - Ao Cartório para anotar no sistema o nome do patrono da parte ré.Esclareça o credor o pedido, pois já houve penhora de bens (fls 254). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154807-1 - ANTONIO CICERO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA D ETERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nId: 125798"
                                                                                                    ]
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                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.139133-8 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X UBIRAJARA LUIZ JESUS DE SOUZA Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PROVIMENTO PARA COM EFEITO INFRINGENTE, PARA DA SENTENÇA O DISPOSITIVO ANTERIOR E CONSTAR A EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC, SEM A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101152-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALFA ENTULHO LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO TEM MAIS CHANCE NA AÇÃO, ANTE O RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Custas, taxas e despesas na forma avençada. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.015150-5 (17630) - NAMIO UESUGUI (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.160171-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPOLIO DE MARIO SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.067567-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE ARMANDO JERÔNIMO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO), Inventariante: DAGMAR INGRIED WILLE Despacho:CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. AD CAUTELUM, EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE A FIM DE LOCALIZAR A RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.047903-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSE DE CASTRO MASCARENHAS E OUTRO Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.108440-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE PORTO BELO COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.033288-0 - ROSA MONICA FUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 97 - AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156911-4 - ITAMAR BENVINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.064707-7 - VERONICA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 78 - AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071140-5 - FRANCISCO LUCIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 58/60 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080952-1 - ALAN DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) FLS. 63 - AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013772-8 - LUCIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.014362-5 - SUELI VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.076778-0 (9653) - LUIZ ANTONIO SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-053310)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL ROSEIRA (RJ-001716A) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.075113-0 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014557-9 - JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SUSTE QUALQUER LEILÃO RELATIVO AO IMÓVEL DOS AUTORES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122279-6 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X OYAT INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Decisão:NO CURSO DA EXECUÇÃO, RESTOU COMPROVADO PELO DOCUMENTO DO DETRAN DE FLS. 367 QUE A EXECUTADA ALIENOU UM CARRO DE SUA PROPRIEDADE. CONFIGURADA, DESTA FORMA, A FRAUDE A EXECUÇÃO (ART. 593 DO CPC) E O ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 600, I DO CPC). ASSIM, DECLARO INEFICAZ A VENDA DO AUTOMÓVEL ESPECIFICADO AS FLS. 367 E DETERMINO A SUA BUSCA E APREENSÃO, NOMEANDO DEPOSITÁRIO FIEL DO MESMO O EXEQUENTE. NOS TERMOS DO ART. 601 DO CPC APLICO MULTA NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. FLS. 379 - CIENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.027909-0 - AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BURGONE COM BEBIDAS LIQ E COM FINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:CUMPRA-SE O MANDADO NA DATA AGENDADA. FLS. 256 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002543-1 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOKANA DA VILA LTDA), Fiador: MARIA DA GLÓRIA DE PINHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:DEFIRO FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fiador: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 532,35 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), CONTA 0101-6. \r\n\r\nProc. 2006.001.142673-1 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X STEPHEN DA SILVA Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, HOMOLOGO A DESISTENCIA FOMULADA e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação de merito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052240-3 - BARRAVEL BARRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.127598-7 - CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X ANDREA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.183705-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BARRAVEL BARRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-026388) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.069340-4 - BANCO AMERICA DO SUL SA/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:FLS. 556. - ... INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475, \"J\" PARA A REFERIDA DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141018-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X LAGO E LAGO TOUR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.099803-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ILSE JANKE AO EMBARGADO (EXEQUENTE) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.086729-6A - RICARDO YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CARLOS PINHEIRO FERREIRA POVOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:COM RAZÃO O IMPUGNANTE . O VALOR DA CAUSA DEVE REFLETIR O GANHO ESPERADO, NO CASO EM TELA, 50% DO VALOR DO IMÓVEL. ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO FIXANDO O VALOR DA CAUSA EM R$ 29.000,00. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015200-6 - JOANA D´ARC ROSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, SENDO CERTO QUE A AUTORA COMPROVA OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, EM ESPECIAL POSSUIR FUNDOS A ÉPOCA EM QUE SEU CHEQUE FOI DEVOLVIDO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.037625-1 - JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Litisconsorte: YONNE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES), Litisconsorte: MARION HELGA PLATZ), Litisconsorte: ONOFRE SCHETINI FILHO), Litisconsorte: GREGORIO DUARTE SANTOS), Litisconsorte: NAZLE BARZELLAY), Litisconsorte: FERNANDO MATTOS ROIZ), Litisconsorte: DANIELLE DA CUNHA FERREIRA), Litisconsorte: ANIETE DOLORES CHAGAS JULIO), Litisconsorte: MARCOS LUCIO BRÊTAS DE NORONHA), Litisconsorte: GERSON WILLEMEN SOARES), Litisconsorte: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA), Litisconsorte: VALDO DA SILVA MARQUES), Litisconsorte: MARIA DA PIEDADE MAIA TOSTES), Litisconsorte: MARY NURY MARTINS) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, J DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046864-0 - CAMILA GLORIA SEMPRINE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X CURSO PERSPECTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:... Oficie-se ao colégio MV1 - Tijuca, para que apresente em 10 dias, também, o alegado convênio celebrado com o réu desta, relativamente as mensalidades dos alunos. Publique-se e intime-se, dando-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075166-0 - NEIDE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013594-0 - GEISON DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA COMPROVA OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1000,00 SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.075963-0 (8198) - IZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.084213-2 - ANGELINA MARIA RANGEL DE SOUZA E OUTRO X AVELINO DA SILVA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) FLS. 377 - DEFIRO.(INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE AVELINO DA SILVA MARTINS CARNEIRO E SUCESSORES PARA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL) \r\n\r\nProc. 1998.001.111193-7 - LUIZ DE FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 352/354 \r\n\r\nProc. 1999.001.140420-7 - MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 458. \r\n\r\nProc. 2000.001.027835-6 - ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE KANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.080119-7 - SIMONE COLUCCI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.038781-6 - PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEFONICA S/A TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.093590-1 - ELIANE EMIDIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MIBLS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116478-3 - VALMIR DE ANDRADE ANUNCIO (Adv(s). Dr(a). ENIO IMBRIACO (RJ-034091)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS TEM COMO PREJUDICIAL A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA QUE CORRE NA 49a VARA CÍVEL. ISTO POSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO FINAL DAQUELE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.158542-1 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ERIKSON DA COSTA F LEITES MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.078491-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TSUNAMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) 1 - FLS. 101/104 - AO AUTOR;2 - À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086366-1 - JOANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD GEORGE (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ESPÓLIO DE ABRAM ALBERTO BECMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) MANDADO ENTREGUE AO BB \r\n\r\nProc. 2004.001.031987-2 - SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED ALÉM PARAÍBA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FERREIRA (MG-030709) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 564. \r\n\r\nProc. 2005.001.070495-2 - ARLETE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ALDECYRA CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Despacho:INTIME A AUTORA PARA QUE NOMEIE NOVO PATRONO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.157243-8 - JANAINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.013654-2 - MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS. PELO VALOR DO BEM ADQUIRIDO O AUTOR NÃO TEM DIREITO A JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014975-5 - SUELY MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, SENDO CERTO QUE A AUTORA COMPROVA OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RELIGUE AS LINHA TELEFÔNICA INDICADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012516-7 - LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X NELCINIO DE PINHO Despacho:J. Defiro.Cumpra-se o mandado de reintegração, ficando a autora, caso necessário como depositária dos bens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.083452-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CESAR DE OLIVEIRA FILHO Providencie a parte autora cópia de fls. 36 e o recolhimento de R$ 3,49 na conta 0711-2, para remessa pelo correio para a Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035131-3 - MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANOTNIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO TENDO AS PARTES, NO DECORRER DO PROCESSO, SECUNDADAS POR SEUS ADVOGADOS, APRESENTADO ACORDO PARA POR FIM A LIDE, JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HAVENDO VÍCIOS OU IRREGULARIDADES, A TEOR DO ARTIGO 794, II DO CPC, HOMOLOGO O ACORDO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO. EFETUADO O DEPÓSITO INDICADO NA TRANSAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS, PAGAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.038719-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Ao autor sobre os esclarecimentos da srª perita \r\n\r\nProc. 2003.001.031192-5 - JAQUELINE XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 113v, RECONSIDERO DECISÃO QUE DETERMINOU A PERDA DA PROVA. EXPEÇA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.042824-1 - TERESINHA DA CONCEICAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.091593-2 - JOSE ADMILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.001.096771-3 - IRMAOS FACCINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X I F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HA VENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO, MUITO EMBORA A MESMA JÁ TENHA SIDO REALIZADA. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, J DO CPC) E DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037798-9 - MARIA AUGUSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:AINDA NÃO HOUVE INTMAÇÃO DA PENHORA. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014685-7 - OLÍMPIO JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X OLÍMPIO CABELEIREIROS LTDA Despacho:O AUTOR É LOCADOR DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, O QUE A MEU VER, DEMONSTRA SUA CAPACIDADE FINANCEIRA. INDEFIRO A JG. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.001676-7 - WASHINGTON AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PATICIPACOES LTDA Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120572-2 - JORGE FERNANDES MANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.115761-4 - TERESA XAVIER BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME A PERITA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013106-4 - JOSÉ COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.135934-9 - LAERCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Recolha a parte ré as custas faltantes, conforme certificado às fls.59 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.106437-6 - ANTONIO AFONSO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Vistas ao Autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042416-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078035-0 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 125873"
                                                                                                        ]
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                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Lucília de Souza Gerk\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.013512-4 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL ATO ORDINATÓRIO:Venha a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108371-2 - HENRIQUE TENDRIH (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE MATHILDE FRIDMAN TENDRIH E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.055229-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO GIUZIO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 50,72. certidão corretiva nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.075619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JACQUELINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Intime-se o executado na pessoa do seu advogado por Diário oficial, conforme determina o § 5º, art. 687 do CPC, nos moldes da lei nº 11.382 de 06/12/2006 para tomar ciência da realização da 1ª e 2ª praças nos dias 06/03/07 e 19/03/07 respectivamente. Ao interessado para retirar edital de praça no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.075323-1 - JOAO BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X CARLOS EUCLIDES MOREIRA NYZA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.030142-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357), Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ESPOLIO DE ROSA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, R$ 40,76. \r\n\r\nProc. 2006.001.031261-4 - MARIA ELENA DE PAULA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Ao autor para retirar certdão ao rgi no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.110825-3 - SILVANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873) 1- AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. 2- AO RÉU PARA RECOLHER DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075294-8 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.019602-8 (10641) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor, oja: R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2002.001.058541-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X GALAXY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.003041-4 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE F. 154/155 \r\n\r\nProc. 2006.001.027467-4 - AUZILEIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Ao réu para recoher 50% das despesas processuais, conforme demonstrativo de fls. 97. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030182-3 - DANIELLE BONOTTO CABRAL REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 166. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098204-9 - LUIZ GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X RENY MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ordinatório: Ao interessado (parte autora) para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037564-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDINO FERNANDES CAZEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) AS PARTES SOBRE FLS.56/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.013478-8 - SONIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.148680-6 - MONCLAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ELCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.107333-9 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.018194-3 - WANDA SALABERT CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.108360-9 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2003.001.007497-6 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JAIR BARBOSA DA SILVA Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.018945-9 - MARCELILINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCACAO LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2005.001.075271-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2007.001.005192-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076133-2 (18011) - ANA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522) AO AUTOR SOBRE FLS.372/373. \r\n\r\nProc. 1996.001.034812-3 (20279) - JOAO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA (RJ-118594) À PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. \r\n\r\nProc. 1998.001.187456-8 - LIZETE BARRIL DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X PATRIFONE Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO PETRONO DO AUTOR - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJREF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2000.001.151118-6 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X MARIA CLARA GONCALVES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) AO AUTOR SOBRE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2001.001.093519-9 - ROSANE FONSECA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X MELI MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Ao réu para recolher as despesas processuais, conforme demonstrativo de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2003.001.051479-4 - LIANA SERRA DALLARI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X CARLOS JOSE CARDOSO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente.ao autor. oja: R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2004.001.013624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARIA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.008709-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.078104-1 - IEDA VIEIRA GANHADEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO REU - DEMONSTRATIVO NOS AUTOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012288-9 - GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X LIGHT ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146955-9 - FRANCISCO JOSE TAYT SON ROLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Aguarde-se por 15 dias \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.076133-2B - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522)) X ANA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750) AS PARTES SOBRE FLS.48/52. \r\n\r\nProc. 1999.001.081744-0A - CEZAR DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X ELZA INES VIANA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da vigência da Lei n° 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art. 475-L, CPC. Não vislumbrndo qualquer risco que poderia ser causado ao embargante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente, trasladando-se cópia da presente para a execução. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.164844-1A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Decisão:Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a impugnação, nos termos do artigo 475-L, CPC. Não vislumbro qualquer riso que poderia sert causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente, transladando-se cópia da presente para o principal. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010751-7 - DEA CRISTINA DA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAU S A Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132471-4 - LEILA MARCIA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.209034-6 - ALAN MONTEIRO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.089389-8 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.097811-9 - LIA SCHMID BARROCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 38,48 RELATIVO AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001686-5 - GLEICILVANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.033863-7 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2005.001.131961-4 - LUIS CARLOS CALADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010608-2 - CLEUSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TRANSPORTES AMÉRICA ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.093709-9 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BERNADETE COSTA PRAUN Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.032224-4 - JORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) à parte ré para recolher as custas: R$ 9,60 NA CONTA 6002-02696-8 CAMPO 43 E R$ 1,92 NA CONTA 3403-14129-8 CAMPO 45 \r\n\r\nProc. 2005.001.117470-3 - MARIA FARIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) ÀPARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.039574-0 - ANGELA SIQUEIRA FERREIRA DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE FLS. 135/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.014996-2 - MICHEL ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A VENHAM NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011944-1 - ANA LUCIA CHAVES FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A ATO ORDINATÓRIO:Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012109-5 - ANDRÉIA GERLIANE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A ATO ORDINATÓRIO:Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.026587-5A - FABIANA VARELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO REU \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056696-8 - MIGUEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FL. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.078649-0 - SINEZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS DA SEGUR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.088088-4 - MILTON CARMINDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X LAVORO E ARTE REVESTIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). L (SP-191907), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA FORNECER A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 05/02/2007 SOB O Nº 200700220779. \r\n\r\nProc. 2006.001.096487-3 - LUCIANE FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CLINICA PROF JOSE KOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112957-8 - FABIO LUIZ TIBCHERANY (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2006.001.157453-8 - ELIEL DE AZEVEDO JORDÃO' (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118402-7 - OZANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.122673-3 - CARLOS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO REU - CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.053732-0 - SILVIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FL. 130 (MARCAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 04 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, ÀS 12:30 HORAS NO 3º ANDAR DO FÓRUM CENTRAL, CORREDOR C, SALA 313). \r\n\r\nProc. 2006.001.024844-4 - JOSE ALVES DO QUINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.131204-0 - ZEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.073533-8 - MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER R$ 17,49 (CONTA 0727-8 ) REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.027322-4 (18716) - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A BANDEPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 402. \r\n\r\nProc. 2006.001.130572-1 - LK MIL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: R$ 46,57 \r\n\r\nId: 125875"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "125876": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129026-3 - ANDREA MACHADO RODRIGUES, TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X JOAQUIM PIRES FERREIRA BISNETO E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fl. 923.2) Após, requeira a parte autora o que for de seu interesse, manifestando-se sobre o despacho de fl. 924. \r\n\r\nProc. 2003.001.113021-5 - PADARIA TATIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.065709-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA E OUTRO Decisão:Verifico que o autor utilizou dispositivo descabido, vez que a parte contrária sequer foi citada da demanda. Portanto, não há que se falar em convenção entre as partes. No entanto, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.029952-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:A fim de evitar decisões conflitantes, mister de faz necessária a informação requerida ao Juízo da 29ª da Vara Cível. Vale ressaltar, que as informações prestadas pelo requerido (fls.167/173), não são satisfatórias. Assim, determino que se expeça, COM URGÊNCIA, ofício àquele juízo, solicitando que a resposta seja entregue, diretamente, no gabinete do Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.001.123095-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA DE CARVALHO Portaria 01/2002: Ao autor sobre a certidão: há diferença a recolher: R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,52 (FUNPERJ, 6002251749) + R$ 0,17 (FUNDPERJ, 567300124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.121717-5 - TEREZA CRISTINA DE MELLO DA SILVA, VKS FILTROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:às partes sobre o esclarecimento do dr. perito do Juízo \r\n\r\nProc. 2004.001.149948-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MÁRCIO DERENNE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.105917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMERI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THEREZINHA JAKOBI), VERA AMORIM LEITAO), ALFEU LEITAO), TANIRA TOCI LEITAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074917-2 - FRANCISCO VANDERLAN DE ARAUJO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 131/133 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015062-9 - DAVINA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 21/05/07, às 13:30 h. Cite-se Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.029686-4 - STEFFI CAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.085426-5 - CRISTINA DE CAMARGO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016826-9 - NAWAL DAYCHOUM, YOUSSEF MOHAMAD AIELLO DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença das custas apontada na certidão cartorária, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.110246-5 - JOSE CRUZ ANGELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01 de 2002: Ao réu sobre certidão de fl. 138 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.080315-4 - ZELIA FARIA ROLO RODRIGUES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X SERGIO LUZ TERROSO Despacho:Oficie-se ao Depósito Público sobre a possibiliadade de recebimento dos bens, fazendo constar do ofício cópia do auto de imissão na posse e depósito (fl.45) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045090-3 - HELIO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 107/110em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009123-3 - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PANZOLINI (DF-009563)) X RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre informação do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048986-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA), LISLOTE POPPER), CELSO MAGALHAES VIVONE Decisão:Fl.110 Indefiro o pedido de suspensão da executação, considerando que, a ação foi distribuída em 2003 e até a presente data os executados não foram citados, cabendo ao exequente promover as diligências necessárias para a efetivação da citação. À fl.71 foi deferida a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, cujas respostas contêm elementos que possibilitam dar prosseguimento ao feito. Ao exequente para dar andamento ao feito. Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.135325-9 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173)) X PANIFICACAO ALVES LTDA), GERTULIO MONTEIRO), VERA LUCIA ACACIO MONTEIRO), MANUEL DA SILVA DUARTE), ILDA PIRES DUARTE), GUILHERME AUGUSTO GONCALVES RIBEIRO), MARIA LUCINDA ARAUJO RIBEIRO), JOSE COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.093571-0 - CASSIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Certifique o cartório sobre a manifestação do 1º réu.2) Venha prova documental superveniente requerida pela autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092406-1 - JAIME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01 de 2002: Ao perito \r\n\r\nProc. 2006.001.101953-0 - MARIA SOCORRO CRUZ DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.70/83 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014099-5 - RODRIGO XEREZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diga o autor sobre certidão supra, vez que sua representação processual está irregular. Sem prejuízo, traga declaração de pobreza e declaração de IR (3 últimos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015136-1 - ODILON MARCICANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venham aos autos declaração de isento, eis que até o momento o autor somente juntou requerimento de regularização do CPF \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500809-4 (4221) - JOAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:certifique o cartório acerca do andamento do AI, tendo em vista que há pedido de efeito suspensivo \r\n\r\nProc. 1993.001.084458-2 (16789) - ZILDA DE SOUZA BRAGA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) COBRASMA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO, Dr(a). LAISE ELEONORA STOLIAR (RJ-043592), Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:à parte autora sobre fls.593/597 \r\n\r\nProc. 1998.001.066360-4 - ANDREAS TSOUROUTSOGLOU (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X FABIO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:ao autor sobre fls.336/338 \r\n\r\nProc. 2000.001.099875-4 - MARIA DO SOCORRO ROCHA PINO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO TACCOLA (RJ-095770)) X ISAC VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Despacho:Verifico que já houve determinação da suspensão da execução com base na decisão d a 13ª Câmara Cível. Aguarde-se julgamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034692-9 - MAX CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de seu procurador PAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, OAB/RJ: 58.578, com poderes para receber e dar quitação à fl.13, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098360-7 - PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl. 443 e retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.113288-5 - NELLY VIEIRA BIVAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X WALQUIRIA NASCIMENTO SOUZA), LAURA CELINA NASCIMENTO SOUZA TANURE MEIRELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Regularize a parte apelante as custas, conforme certidão de fl.263, sob pena de deserção (falta recolher R$ 2,09 conta 6002251749, campo 47) \r\n\r\nProc. 2006.001.016099-1 - SIMONE LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:1) expeçam-se os mandados de intimação. 2) recebo o agravo retido. Após o cumprimento do item 1 deste despacho, manifeste-se o agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.030482-4 - RICARDO BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:... REJEITO A PRELIMINAR ARGÜIDA... NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O SR SERGIO ROBERTO DARSILLY ... INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇAO DE QUESITOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SENDO-LHES FACULTADA A INDICAÇAO DE ASSISTENTE TECNICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000935-0 - WILSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, a comprovação do alegado, bem como, presentes os pressuspostos legais autorizadores, prescrito no art. 273, do CPC, DEFIRO a antecipação de tutela nos moldes pretendidos. Expeça-se ofício, para o SERASA, determinando, a imediata, exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, efetuada pela parte ré, até final julgamento. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 14/05/07 de 2007, às 15:10 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005591-8 - ALVARO JOSE BERNARDES VIEITES (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:venha declaração de isento \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.134538-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMERINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.085382-9 - GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA Despacho:diga o réu sobre fls.161 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058266-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VIVIANE FERNANDES E OUTRO Port 01/2002 - ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.096178-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARILIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.078928-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ADRIANA NOBREGA DA CRUZ Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 40/41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Ocorrendo inadimplência da ré, deverá a autora providenciar o prosseguimento da execução, nestes mesmos autos, os quais serão desarquivados a seu requerimento e restaurada a distribuição para tal finalidade.As custas já se acham corretamente recolhidas, conforme certidão de fl.42. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.035169-3 - WYLLIAM CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga o autor, por derradeira oportunidade, se deseja produzir provas ou requer o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.039681-6 (20742) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVERINO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTONIO ANTUNES (RJ-058506), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). BRUNA CAVALCANTE DRUBI (RJ-138185) Despacho:Venham aos autos, cópias atualizadas das matrículas do imóvel (dos imóveis) \r\n\r\nProc. 2002.001.145303-8 - MAURICIO MELLO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nProc. 2004.001.029185-0 - WALDEMAR PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X L AMY FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.125118-9 - MARIA ZUDINAI SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:A parte autora desistiu do feito após a citação, sem oposição da parte ré.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ante a gratuidade de justiça deferida à autora, suspendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art.12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015210-9 - RICARDO RODRIGUEZ BESADA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor sobre fl.17 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018326-0 - LUANA ELIDIA AFONSO PIOVANI, CARLOS EDUARDO BOUÇAS DOLABELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TV OMEGA LTDA REDE TV Decisão:Assim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, sob pena de multa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sem prejuízo de outras sanções legais. Sem prejuízo, regularize o autor o recolhimento das custas e a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias (CUSTAS DEVIDAS: OJA, p/intimação = R$ 12,24; Atos dos Escrivães. p/cumulação de pedidos = R$ 150,45; CAARJ = R$ 16,26; FUNPERJ = R$ 8,13; FUNDPERJ = R$ 8,13; Taxa Judiciárai, complemento = R$ 130,36) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012103-4 - IRLAN PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias de fl. 22 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.153605-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADENIR LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077495-7 - JACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias à parte ré, conforme requerido à fls.338/339 \r\n\r\nProc. 2004.001.115210-9 - FELIPE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de seu procurador SÉRGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO, OAB/RJ: 71.588, com poderes para receber e dar quitação à fl.13, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158103-5 - GRACIA GUILHERMINA CAMPISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA), COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.001611-6 - ANDREIA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MULTICARD ANALISE PROCESSAMENTO ADMINISTRACAO & GERENCIAMENTO DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.171719-2 - ARY BRANCO PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:à parte autora sobre promoção de fl.192-vº \r\n\r\nProc. 2005.001.091975-0 - PATRICIA NOGUEIRA GOULART MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA, DEVENDO EFETUAR O RECOLHIMENTO NO GRERJ, SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA, CFE DESPACHO DE FL 182. (ATOS OJA, 0714-6, R$ 24,48; AEVC, 0702-1, R$ 75,22; DISTRIBUIÇAO, 0723-7, R$ 3,49; CAARJ, 0201-4, R$ 10,31; ATOS DISTRIBUIDORES, 3403-06966-3, R$ 17,45; ACRESCIMO 20%,3403-141298, R$ 3,49; CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 FUNDPERJ, R$ 6,03; TAXA JUDICIARIA, 0101-6, R$ 169,45; CAMPO 47, CONTA 6002-25174-9 FUNPERJ, R$ 6,03. TOTAL 315,95.) \r\n\r\nProc. 2006.001.078504-8 - VANDETE ALVES DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIEDLER ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:1) cumpra-se o v. acórdão. 2) defiro JG. 3) cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015214-6 - VERA LÚCIA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Defiro JG. Com relação ao pedido de depósito de valores, venha a autora pela via própria. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, no que diz respeito à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, eis que ausentes os requisitos do art.273 do CPC \r\n\r\nId: 125876"
                                                                                                                ]
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                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006325-3 - RAQUEL RIBEIRO DE BARROS X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.300001-3 (11568) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ASSESSORIA A PROPRIEDADE PARTICULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:...DEFIRO PENHORA \"ON LINE\". J-SE CÓPIA.. \r\n\r\nProc. 1995.001.074986-3 (18566) - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS CARLOS COUTINHO FERRERAS Decisão:I-SE A PARTE POR AR E SEU ADVOGADO PELO D.O. PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 1996.001.093196-5 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MONICA DOS REIS PRINCIPE Decisão:FLS. 145: DEFIRO. OFICIE-SE PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PENHORADOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 28ª VARA CÍVEL - RJ. (BANCO DO BRASIL S.A. - AG. PALÁCIO DA JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2001.001.078407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 173, RECOLHA A PARTE IMPUGNANTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.094586-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSANE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DO ADVOGADO, A FIM DE QUE TOME CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 05/03/07 E 15/03/07, AS 14,40 HS. NO ATRIO DO FORUM DA CAPITAL PARA A REALIZAÇÃO DA 1a E 2a. praça, respectivamente, do imovel situado na rua Carvalho Alvim, 474, C 01-Tijuca/RJ, nos termos do art. 687, caput e & 5o. do CPC e Lei 11832/06. \r\n\r\nProc. 2002.001.020723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X IRENE PINTO FERREIRA Decisão:1) FLS. 271/272: REMETAM-SE OS AUTOS AO AVALIADOR. 2) COM A VINDA, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES, INFORMANDO SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, COM VISTAS A POSSÍVEL COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA, A TEOR DO PETITÓRIO DE FLS. 273/274. \r\n\r\nProc. 2002.001.039253-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARMEM CELIA ROCHA TUNAS Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e pessoalmente a Defensoria Pública a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.064624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.150303-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GILSON FERREIRA AGOSTINHO E OUTROS Decisão:FLS. 197: PRELIMINARMENTE, FORNEÇA A PARTE AUTORA OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS, COM VISTAS A REGULAR CITAÇÃO DAS PARTES RÉS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114220-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALBERTINA AUGUSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:FLS. 190 e 191/198: PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE AS ALEGAÇÕES E NOVA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.145107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EMILIO BEAKLINI Decisão: Intime-se o réu da ação, por A. R., no endereço indicado e o seu procurador pelo D. O . E. R. J.para dar andamento no feito, tendo em vista o advento da Lei 11.232/05, para dar cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil, conforme requerido a petição de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2005.001.006513-0 - VANIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu patrono pelo D.O.E.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.007411-7 - THIAGO CARDOZO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.058688-8 - SERGIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 82, INTIME-SE O \"EXPERT\" DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.102301-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ORLEANS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X YOLANDA MARIA BAHIA DE FREITAS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103110-2 - SAVIO VINICIUS VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA CONFECÇÃO DO CÁLCULOS DAS CUSTA E DA TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2005.001.126474-1 - JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.013369-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X VERNON KEITH HARKIN E OUTRO Decisão:FLS. 141/150: PRELIMINARMENTE, ABRA-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL, INCLUSIVE PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA SENTENÇA DE FLS. 126/128. \r\n\r\nProc. 2006.001.058465-1 - MARCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.120703-6 - MARIA LUIZA QUESADA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003642-0 - ALEXANDER HERODOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA Decisão:FLS. 482/488: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 480. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146461-4 - MARCIA VERAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.066955-3 - SERGIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, nos termos da certidão cartorária de fls. 31, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, outrossim, deixo de condená-la nas custas e honorários por não ter ocorrido a triangulação processual. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.128131-6 - FRANCISCO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Decisão:FLS. 223, 227 E 228/229: NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO A ILUSTRE PERITA, O DR, CARLOS HENRIQUE MARQUES, PERITO DO JUÍZO, QUE POSERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIOS, PELOS TELEFONES 2433-2585 E 7834-3373.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143087-4 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATORA OU RECOLHER R$ 8,74+10% CAARJ DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E INTRUÍ-LA COM PROCURAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047603-3 - MARLENE GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096), Dr(a). IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA (RJ-064106)) X ODONTO RIO CLINICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:FLS.243/251: DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA AS BUSCAS REQUERIDAS. FINDOS QUAIS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072583-9 - ANDRE FERNANDO QUEIROGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X GONCALO BOLIVAR SOBREIRA PIMENTEL Despacho:Ao autor sobre fls.66/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.082715-8 - MARIA REGINA ARAUJO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ADILSON APARECIDO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:FLS. 49/50: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, PORÉM, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, PELAS RAZÕES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS CONSTANTES DA SENTENÇA DE FLS. 45/46, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013391-7 - CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MARIANO BARROSO E OUTRO ao autor para complementar a taxa judiciaria--27,44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.089178-0 (16321) - UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CA (RJ-065151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA, EM CARTÓRIO, CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 20061828552 DO DIA 05/09/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.031377-1 - AMIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Decisão:FLS. 143/257: MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.092141-2 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X RODRIGO OLIVEIRA ANGELO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO RGI PARA AVERBAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.143637-2 - SERGIO SALVADOR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:FLS. 19/20. CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114220-7A - ALBERTINA AUGUSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:FLS. 22/24: MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003955-0 - THOMAZ DE SOUZA E MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044964-0 (19886) - PERCILIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X SILVIA REGINA FREITAS BRANDAO E OU TRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:FLS. 587: ANTE O QUE CONSTA DO R. ACÓRDÃO DE FLS. 578/579, QUE DEU PROVIMENTO INTEGRAL AO PEDIDO DE FLS. 520/524, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA RETIFICAR A DECISÃO DE FLS. 509, COM VISTAS A RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 501/507, NOS SEUS REGULARES EFEITOS, DANDO-SE VISTA AOS APELADOS. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.170125-1 - MARCIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.018601-6 - APARECIDO BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:O processo não deve ser sentenciado de plano. Necessário o depoimento pessoal do representante legal da empresa - ré e das testemunhas, devendo apresentar o rol, no prazo de cinco dias da intimação, art. 407 do C.P.C.. Com fundamento no art. 342 do C.P.C, determino o depoimento pessoal dos autores, que deve ser intimado pessoalmente a comparecer no interrogatório.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2007, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2002.001.035440-5 - SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANERJ SEGUROS S/A Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contetsação. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.093126-3 - GILDA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Defiro fls. 733. Intimem-se o réu da ação, por A. R., no endereço indicado e o seu procurador pelo D. O . E. R. J.para dar andamento no feito, tendo em vista o advento da Lei 11.232/05, para dar cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil, conforme requerido a petição de fls. 733.2- Defiro fls. 740, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.053300-4 - SEBASTIAO MESSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CLUBE DO GUARDA CHUVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147516-6 - DAIANE TORRES SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CESA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Defiro fls. 218, anote-se onde couber.2 - Fls. 221, defiro a intimação da autora para se manifestar sobre a peça inicial da empresa litisdenunciada.3 - Fls. 221, após vista ao Ministério Público.4 - Após retornem conclusos, para decidir sobre provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.083841-5 - ADRIANO CARNEVALE NEY CALMONT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:FLS. 116/120: ANTE O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 122 E 123, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016497-2 - CRISTIANE BINOTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALVES DE QUEIROZ (RJ-015629), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em relação a esta, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Condeno, ainda, a parte autora, nas custas e nos honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa, entretanto,suspendo a execução do ônus sucumbencial, em razão da manutenção do deferimento da gratuidade de justiça.(art. 12 da Lei 1060/51). \r\n\r\nProc. 2006.001.083807-7 - MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:FLS. 88 E 89: ANTENDAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, AS SOLICITAÇÕES DO SR. PERITO ÀS FLS. 84/85, COM VISTA AO INÍCO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141266-5 - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA SILVA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.092153-2 (18794) - ESIO ROMUALDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CENILSON RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050108) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 226. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014863-5 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARAES GUERRA (SP-176560), Dr(a). MONICA DURAN INGLEZ (SP-172943), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 48, tendo em vista não ter ocorrido a citação do pólo passivo, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.015857-6 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESAU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.130522-4 - SILVIO JOSE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALLAN MORGADO GUERRA AO DENUNCIANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 + 10% CAARJ POR CADA PRECATORIA OU RETIRÁ-LAS EM CARTÓRIO, INSTRUINDO-AS COM CÓPIAS DA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.089270-8 - NEWTON DA ROCHA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARIA IGNEZ DA ROCHA NEVES (RJ-081077)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:FLS. 354: INDIQUE A PARTE EXEQÜENTE OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011164-5 - JOCILENE MARTINS SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão: Intime-se o réu da ação, por A. R., no endereço indicado e o seu procurador pelo D. O . E. R. J.para dar andamento no feito, tendo em vista o advento da Lei 11.232/05, para dar cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil, conforme requerido a petição de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2006.001.025872-3 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 02/04/2007, às 10:40 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075811-2 - MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CASA E VIDEO Decisão:1) FLS. 16/19: ANOTE-SE A SUBSTITUIÇÃO DOS PATRONOS, INTIMANDO-SE O CAUSÍDICO A REGULARIZAR O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 17/18. 2) APÓS, CUMPRA A PARTE AUTORA A DECISÃO DE FLS. 14, DE MODO A VIABILIZAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nProc. 2006.001.090159-0 - JOAO BAPTISTA FIANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ (RS-029717)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face os documentos de fls.165/177. Recolham-se as custas. Após retornem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.141292-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X DAMIAO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:FLS. 254/255: PRELIMINARMENTE, ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DA REPÚBLICA, APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA, SOMENTE ATENDIDAS AS DETERMINAÇÕES, DECIDEREI SOBRE FLS. 257/258. I-SE. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.068887-1 - MARILENE DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)), Interessado: TEREZINHA FERREIRA), Interessado: ROSANGELA FERREIRA DE CARVALHO, Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes, tendo em vista os diversos róis de testemunha, para especificarem quais testemunhas pretendem ouvir, bem como fornecer seus respectivos dados atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.001.097646-2 - ANDERSON BISPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS Decisão:FLS. 34: DEFIRO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109518-0 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:FLS. 16/21: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE COM A VINDA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA FICOU DEMOSTRADA A CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO REQUERENTE EM PODER ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, NÃO SE ENQUADRANDO NOS CASOS DE MISERABILIDADE JURÍDICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50. VENHAM AS CUSTAS E TAXA EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012676-7 - JANONI DUBEUX E SANSON ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A a parte autora para complementar custas judiciais--AEVC--75,23 E ATUALIZAR LINHA 47 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.097017-3 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:FLS. 334: DEFIRO, POR 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, HAJA VISTA TRATAR-SE DE QUANTIA DIMINUTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.003158-0 - MARLI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 317/319: PRELIMINARMENTE, DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE PAGAMENTO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA (R$ 16.085,62), DANDO QUITAÇÃO, APÓS, DECIDIREI A RESPEITO DE FLS. 320/322. \r\n\r\nProc. 2004.001.114366-2 - BENEDITO LIMA CHAGAS E OUTRO, Procurador: COSME PEDRO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012065-6 - PRISCILA DOS SANTOS FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.063126-0 (20076) - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURY ROUEDE BERNARDES (RJ-015078), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.098328-0 - M B MINONE CASTILHO VIDEOS E OUTRO X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...DEFIRO A PENHORA...PARA INCLUSÃO DE MB MIONE CASTILHO VÍDEOS...VENHA CNPJ.... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.066364-2 - SERGIO SALVADOR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, NA FORMA REQUERIDAS ÀS FLS. 50 E 51. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.005166-7 (19810) - EMILIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINETE MIRANDA DE AZEVEDO PEREIRA (RJ-065340)) X ESPOLIO DE MARCELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.143685-3 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARCOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Decisão:FLS. 115/117: CERTIFICADAS AS CUSTAS, DEFIRO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 125878"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.118410-3 - BANCO UNION SACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ENQ EMPRESA NACIONAL DE QUIMICA S A E OUTRO Ao autor para regularizar as custas conforme certidão de fls.20, inclusive as referentes à citação dos réus, além de fornecer as cópias necessárias à expedição da precatória para arresto do bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.040787-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE MARCOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:Ao banco autor sobre fls 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.010915-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DULCINEIA DE ALMEIDA ZANEZI Despacho:Prossiga-se, em cumprimento de fls 17. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.170937-5 - MARIANGELA DA SILVA SORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Excepcionalmente, às partes sobre fls 247. \r\n\r\nProc. 2002.001.023876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DARCY MAIA OSCAR Despacho:Traga o exequente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.134773-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Intime-se o devedor para que devolva a guia devidamente paga, em horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.135055-2 - JANDIRA COELHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.098116-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X VIRGINIA NEIDE ANDRADE NASCIMENTO Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, na fase de execução. Aguarde-se no arquivo, a teor da suspensão, ora deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.119343-6 - LEJANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X JAD UNIDOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CUIDADOSAMENTE APURADAS PELO LOUVADO PERITO CONTÁBIL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033941-3 - THAYANE LEMOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102495-1 - WILMA ROSA NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos seus regulares efeitos. À apelada. Após, subam.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110986-5 - ZILDENE ALCANTARA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:,,, Venham os documentos hábeis que comprovem o estado de companhia... pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.121495-8 - LUIZ FERNANDO CORTES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.013585-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DU BIARRITZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HAMILTON DE SOUZA SILVA Decisão:Designo AC para 15/03/07, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013874-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ), Inventariante: FERNANDO OCTÁVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF Despacho:Designo AC para 15/03/07, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063471-8 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha o rol de testemunhaspara designação de AIJ, informando a parte autora se os trará independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007757-4 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS E OUTRO Decisão:Expeça-se guia para depósito. Dou a 1ª ré como citada.. Cite-se a segunda ré para composição da relação processual. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1987.001.302568-0 (6919) - NAIR SAMPAIO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATTOS), Inventariante: JOSÁ AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Com as custas, oficie-se ao Banco Itaú..... Em tempo, autorizo o porte pela parte autora, mediante cópia recibada nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048347-7 - ALEXANDRE FRIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CUIDADOSAMENTE APURADAS PELO LOUVADO PERITO CONTÁBIL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077918-8 - FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a ré sobre fls 120, esclarecendo sobre o nome da empresa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.079657-6 - VIRIATO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X CAFE E BAR DELICIOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar útil andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A Diligência deve se dar por AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.036208-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X VIDA ESTETICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:I por AR a parte autora para dar andamento ao feto em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.037584-1 - LENI CAMPOS AKCELRUD (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X LUIZ SERGIO BELISARIO Despacho:Diga a autora o que pretende, fornecendo o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.012324-7 - GEORGE ANDRE BLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790) Despacho:Certidão supra: Traga o interessado cópia da petição não localizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.505781-2 (3001) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917), Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CUIDADOSAMENTE APURADAS PELO LOUVADO PERITO CONTÁBIL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1996.001.022133-0 (18283) - HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls 120. Assim, recebo a execeção de fls 117/119 e abro prazo ao exequente - execpto, para manifestação. \r\n\r\nProc. 1996.001.107114-5 - BANCO BRADESCO S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGUABAN IND E COM DE BEBIDAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar útil andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A Diligência deve se dar por AR. \r\n\r\nProc. 1996.001.133497-1 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X LUIZ FERNANDO LEMOS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO Despacho:Forneça o interessado cópia da petição de nº 200762174 de 10/01/2007. \r\n\r\nProc. 1997.001.142104-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A., (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1998.001.123801-9 - BANCO EMPRESARIAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.034609-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ADRESS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO SISTEMA DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 180. \r\n\r\nProc. 2004.001.013870-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X GERHARD HERWIG), MARIANGELA FERNANDES HERWIG À parte autora sobre certidão de fls.172. \r\n\r\nProc. 2005.001.106148-9 - DECIO ESBERARD CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RICARDO DONATO VALENTE NARDIELLO E OUTRO Após o recolhimento das custas (A.P.C.J./ 0711-2/ R$ 3,49), oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155855-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE JORGE MUSSA DIB E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.160058-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCUS MÓ PASSOS (RJ-139229) Despacho:....Recebo a exceção de pré executividade. Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.166800-4A - MICHAEL BAK (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550)) X ENOCH PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:.... ACOLHO a presente impugnação e determino aos impugnados a adequação ao valor da causa. recolhendo-se por conseguinte a difernça das despesas processuais.Custas pelos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007426-3 - ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta..... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010068-7 - NELSON JAMEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CAMPOS DE MELLO (RJ-105798), Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Emende o(a) autor(a) a vestibular, indicando as cláusulas que entende abusivas, especificar os valores que entende devam ser devolvidos e trazer planilha, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.074455-5 (17323) - MDB SILVA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Fls 1186: Aguarde-se a exequente por 10 dias, devendo ao depoisindicar os bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.170794-9 - HELENA HERTHA WEIBEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Venha planilha atualizada do remanescente bem como do valor atualizado da metade das custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.007958-1 - JUAREZ FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Ao réu para retirada do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.004774-7 - LUCIA HELENA DA SILVA OROFINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO MARTINELLI EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CUIDADOSAMENTE APURADAS PELO LOUVADO PERITO CONTÁBIL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.135112-2 - MARIA ADELAIDE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpram as rés de imediato o item 2 de fls 554. sob as conseqüências legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.072358-5 - ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CECILIA MENDES GARCEZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DE ORDEM: ÀS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CUIDADOSAMENTE APURADAS PELO LOUVADO PERITO CONTÁBIL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.055375-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Recolha o réu, em cinco dias, a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2002.001.112993-4 - FRANCISCO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X GURILANDIA CLUBE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.108014-5 - ROGERIO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2003.001.141933-1 - EDISON PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.044235-0 - ELIANE DOS REIS VELASCO BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor para cumprimento do art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046171-0 - EVANDRO DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SILVIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CUIDADOSAMENTE APURADAS PELO LOUVADO PERITO CONTÁBIL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129259-1 - MARCOS SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099704-0 - NELSIMARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152692-0 - PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.127358-2 - RODRIGO WILSON JABOUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X GERENTE DE SERVICOS DE PESSOAL DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Cumpram-se as rr. decisões de 2º grau. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.151215-4 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X TEODORO DE ALBUQUERQUE RAMOS DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CUIDADOSAMENTE APURADAS PELO LOUVADO PERITO CONTÁBIL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.117859-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Oficie-se, por ora, somente à SRF e ao SERASA, após o recolhimento das custas (A.P.C.J./ 0711-2/ R$ 6,98). \r\n\r\nProc. 2006.001.149895-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO Despacho:Comprove a embargante a hipossuficiência alegada que justifique a gratuidade almejada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034592-3 - JANE LARSEN SIMOES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Fls 199: Venha a ré como depósito, de imediato. \r\n\r\nProc. 2004.001.144175-2 - LAURA MAIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao credor, para cumprimento di art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065478-1 - ARLI DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRADESCO SAUDE S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.066917-6 - MARIA DAS GRACAS VIANA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO MANDADO DE CITAÇÃO AGURADA CONTRA-FÉ PARA SER EXPEDIDO - AUTOS NA C ASA EM 15/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.108635-0 - ARMANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ás partes, em provas fundamentadas, dizendo se prescindem de AC, valendo o silêncio cmo desistência dela. \r\n\r\nProc. 2006.001.131291-9 - CATIA CRISTINA RAMOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venhame em provas, fundamentadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.133516-6 - ALINE CASSERES SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X CLINICA VIDA UTI MOVEL Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos. Com cópias de fls 40 e verso e 42, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017909-7 - BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...No compasse do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.090063-9 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.001968-9 - ROSA DE FÁTIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:.... Retifique-se o pólo passivo, conforme a nova denominação do réu. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023270-3 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BOA PRACA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RASSELI ZANETE (ES-009408) Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.089094-9 - PRISCILA MONTEIRO AMERICO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Certidão supra: Providencie a ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.152978-1 - CARLOS RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls 270/071: Ciência ao autor. Ao contador.... \r\n\r\nProc. 2005.001.131222-0 - CELINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRENDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Mantenho a decisão agravada, já que a homologação dos honorários do perito, no valor correspondenete a 10 salários mínimos.. atende ao pleiteadao pelo agravante em sua petição de 27/11/06.... Vindo o ofício solicitando informações, responda-se-o, com cópias de fls 115 e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105916-3 - VINICIUS MEDEIROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Digam os demandados se insistem no depoimento pessoal do autor ante a informação presente às fls 191/194. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.051145-0 - ARTUR JOSE LOPES TAVARES, MONICA PAES MOREIRA CARVALHO, CIRLEY CAMPELO DA SILVA, LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO, ELIANE DE SOUZA MUNIZ, MARIA DA PENHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). MARCELO DE FARIAS (RJ-100847)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 214 sobre o pedido de desistência, quer pelo número de autores do pólo ativo, quer se o mencionado pedido engloba a todos os integrantes daquele pólo. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008097-8 - HILDA AUGUSTA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS DEVOLVIDOS, À ESPERA DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067004-0 - NILDA BARBOZA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao recorrido sobre o recurso adesivo. Após, subam.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054242-0 - CARLOS ALBERTO PONTE (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Ao interessado sobre esclarecimento do perito, derrdeiramente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.112565-8 - BANCO UNION SACA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ENQ EMPRESA NACIONAL DE QUIMICA S/A E OUTRO E OUTRO Ao autor para recolhimento das custas referentes à citação dos réus, além do fornecimento de uma segunda contra-fé. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070484-0 - FIRME INTERMEDIACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham as partes em provas, fundamentadamente, dizendo se prescindem de AC, valendo seu silêncio como desistência da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.145941-4 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade, dizendo se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014141-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES) Despacho:Recolha-se a difrença da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição e conseguinte revogação da liminar. \r\n\r\nId: 125879"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.051685-9 - ODILON DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X ROBERTO MALKEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 149, NO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 142/144. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.116655-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZEQUIEL DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.008350-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRIUSKA VANI DA SILVA SOUZA forneça o interessado copias p/ diligencia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.038571-8 - EDUARDO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.118403-4 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X COMERCIAL DE PISOS DL LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.127541-6 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.007224-8 - LAIS RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Considerando que já foi efetuado o depósito pela guia de fls. 203, recebo a manifestação de fls. 204/212 como impugnação à execução.Ao exequente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.043719-8 - MARIA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.053953-8 - MILTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X WILSON DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103615-8 - CLARA GARFINKEL RAWET X SERGIO NAPOLEAO DAZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.067436-4 - ALBERTINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X FRENTE E VERSO EDITORA GRAFICA LTDA), OSTER ROBERTO CIDADE), ALEXANDRE MAC CORMICK SANHACO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138755-4 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X NETMARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTRO), Interessado: BANK BOSTON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.110703-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X FRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092915-7 - WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.138284-0 - CATIA MEIRELLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) TENDO EM VISTA O EXTRAVIO DA PETIÇÃO Nº 20062357832 PROTOCOLADA NO PROGER CAPITAL, EM 10.11.06, PROVIDENCIE O PETICIONANTE CÓPIA DA MESMA PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.139715-5 - EDUARDO LUIZ XAVIER BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X LUIZ MARLOS SCHETINI LONGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS (MG-057779) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado, LUIZ MARLOS SCHETINI LONGO pessoa de seu procurador Dr. Geraldo Magela Longo dos Santos(RJ-057779), da penhora que incidiu sobre a importância de R$ 283,54, depositado na conta 2700108842854/001, em 08/09/2006 e importância de R$ 1.304,74, depositado na 100115568502, em 14/11/2006, ambos depositados no Banco do Brasil- Ag. Palácio da Justiça, por determinação que consta nos autos do processo supra, com prazo para oferecer impugnação, querendo, é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.042272-7 - NAYANE DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157775-8 - CARLOS D OLIVEIRA NAVAL (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149095-0 - CONEGAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.017839-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA), CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA), EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO), MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098829-7 - FABIOLA LUIZ DA SILVA, IZIDORA LUCIMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X SYLVIA DE NAZARETH MOTA DA SILVA), PROFIT GYMNASTICA CENTER LTDA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090) Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147032-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X REMON AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) providencie o interessado a remessa do oficio, com copias p/ instruí-lo \r\n\r\nProc. 2006.001.138102-4 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU Ao autor para ciência da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.151465-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)), MARIA NUBIA SALLES VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Extraia-se novo mandado para o endereço especificado às fls 240. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105406-9 - ILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA O RÉU O VALOR CORRESPONDENTE A 5% SOBRE O VALOR DE R$ 41,99 (ATOS DOS CONTADORES) NO CAMPO 34 DA GRERJ NA CONTA Nº 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007407-7 - ANTONIO CLOVES NASCIMENTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Ao autor sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nId: 125880"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
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                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.128630-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER WILSON RIBEIRO DA SILVA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066350-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESCRITORIO TECNICO CONTABIL GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462) Despacho: Fls. 284 - defiro integralmente. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074432-3 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARMEM GLORIA CORREA PEMALOZA (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 284 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137422-2 - IVONE SEBASTIANA DE BARROS GOULART RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Regularize a autora sua representação, vez que o instrumento de fls. 09 não confere poderes para dar quitação, ou venha assinada também pela autora. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 313. \r\n\r\nProc. 2005.001.128524-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X NADIA MARIA CAMILO SODRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Decisão: Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, bem como depoimento pessoal do representante legal da parte autora. Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 15:00 horas. Venha rol em dez dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se partes - sendo a parte autora para prestar depoimento pessoal - e testemunhas arroladas, se houver requerimento para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.015763-3 - HELIANE MARISE CORREA DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X GABINO VIEIRA DA SILVA FILHO Ao autor sobre fls. 56 \r\n\r\nProc. 2006.001.027219-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CELINA FERREIRA DA SILVA Despacho: Considerando-se que o AR de fls. 86 foi assinado por terceiro, não se tendo por configurada a citação efetiva da ré, redesigno AC para o dia 16/04/2007, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069767-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Decisão: Recebo apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.073503-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA JULIA DAS DORES E SILVA MORAES DE LEMOS LEITAO Diga o autor sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.092860-1 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Indefiro a prova oral requerida pelas partes autora e ré, vez que referente a fatos os quais podem ser provados por meio documental, na medida em que relativos a outro processo judicial.Defiro a produção da prova documental suplementar, a qual deverá ser trazida aos autos pelas partes no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108824-2 - ADELAIDE FOURNY MARINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.137458-5 - JOSEFA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.032935-3 (17843) - FLAVIO COSENZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABORACY R BEZERRA (RJ-079991)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Sentença: Diante dos pagamentos efetivados pelo executado, e a inércia do autor quanto ao determinado às fls. 134, tenho por quitado o débito e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022728-8 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X CONSTANTINO CRISTSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho: Esclareça o autor o que requer em seu petitório de fls. 475ss. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.132715-1 - PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.052068-5 - HELOISA MARIA DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FRANCO AURELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão: Defiro devolução de prazo para apresentação de réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.045637-5 - NELZA MARIA MOUTINHO ANÇA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X EVANDRO NUNES DA SILVA Sentença: Homologo o acordo celebrado às fls. 60/61 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo réu. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para pagamento. Após, inexistindo manifestação das partes, e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069458-4 - ESPOLIO DE MARIA D ASSUNCAO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X EDNALDO SEVERINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO O DIA 07/03/07 ÀS 13:00 h. PARA O RECEBIMENTO DAS CHAVES \r\n\r\nProc. 2006.001.150841-3 - ESPOLIO DE FERNANDO MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ELETRA RADIO AGORA SIM LTDA Decisão: Defiro gratuidade de justiça a parte autora. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145968-0 - GOATACARA HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Defiro a produção da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal do embargante e ainda em prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017134-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos do Contador, de fls. 180. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.126688-7 - NEZIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980)) X ALTINO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão: Fls. 153 - Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130188-1 - OLGA YSABEL MENDONZA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON D ALMEIDA PINEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Decisão: Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.090473-6 (18423) - ESPOLIO DE VICTOR CAMPOS CORTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA MARIA BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho: Fls. 230 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1994.001.066350-4 (19306) - DECIO COTOMACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ELISA PAPAIS COUTO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). GLORIA COUTINHO FERNANDES (RJ-087290) Decisão: Indefiro fls. 304, por força da decisão de fls. 234, vez que os valores ali depositados são relativos a verba alimentar. Oficie-se à CEF para que informe o saldo da conta na data da penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.078021-0 - NELSON D ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X OLGA YSABEL MENDONZA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.081683-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDMEE AMERICA DE N QUEIROZ Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079686-1 - MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Expeça-se guia conforme o requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.072959-0 - ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X CELSO LORENZONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE LIMA FRANCA (RJ-063259), Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465), Dr(a). RENATA BARTOLY ROSA THULLER (RJ-103224), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho: Defiro gratuidade de justiça aos autores. Ao Leiloeiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.111839-8A - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTONER RIO CRIACOES E DESIGNS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108062-7 - MEDIACTUAL MARKETING COMUNICACAO E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BERKELEY EQUIPAMENTOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:DECISÃO: Defiro prazo sucessivo de dez dias para apresentação de memoriais pelas partes. Após, voltem conclusos para sentença. Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 14:38 horas, sendo devidamente assinado pelos presentes. Eu, Betânia de Farias Chiappani, Secretária, matrícula 01/19.224, o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.001.076165-2 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: Esclareça o autor a finalidade da prova oral requerida, vez que em princípio se afigura desnecessária para a solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.003396-0 - PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X BINOTTO S A Despacho:Venham aos autos a última declaração de rendimentos apresentados pelo autor à SRF (ou declaração de isento), e a declaração de patrocínio gratuito firmada pela patrona. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.194217-3 - CARMEN LUCIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.095004-6 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X CRISTIANI LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Despacho: Ao autor para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.132572-0 - ANA CAROLINE DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:À parte autora sobre fls. 1282/1283 e 1285/1290. \r\n\r\nProc. 2001.001.140404-9 - NEUZA MARIA OURIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IRENE SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARZOLA (RJ-074005), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Fls. 295 - nada a prover, ante o decidido às fls. 149. Venham custas para expedição da carta precatória em cinco dias, sob pena de perda da prova. Com o decurso do prazo, se inerte, certifique-se, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.058746-1 - HAMILTON AILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SAMEBI SEGURADORA S/A COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.076765-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304)) X M CARVALHO CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), CONCEPT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito, de fls. 1066. \r\n\r\nProc. 2004.001.023327-8 - LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho: Ao réu para pro videnciar o encaminhamento da carta precatória - que deverá ser comprovado no prazo de cinco dias de sua retirada - no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.040255-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Diga a patrona sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2005.001.146555-2 - LUCINETE DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA IBOL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho: Expeça-se guia conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081680-0 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.111839-8 - CARTONER RIO CRIACOES E DESIGNS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331, CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153147-2 - M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Recolham-se as custas no valor de R$ 38,48 (OJA), referentes a manutenção da posse. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.110271-7 - JURANDIR CARDOSO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho: Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.019000-0 (21717) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333)) X NERY OLIMPIO DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Sentença: Tendo em vista o abandono do processo pela parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certificado às fls. 251, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certificadas a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.087456-3 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BLUE DOG CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.093713-0 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE LIMA BRAGA Ao Autor sobre fls. 164/188 \r\n\r\nProc. 2004.001.141382-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO Diga o autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.119271-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOLANGE CORREIA DOS SANTOS FONTES AO AUTOR SOBRE FLS. 71/81 \r\n\r\nProc. 2006.001.006807-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (SP-194263)) X ANDRE FIGUEIREDO G DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087203-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILSON MIRANDA Diga o autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.086372-0 (17089) - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). CRISTINA AMIM FERNANDEZ (RJ-082726)) X FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Fls. 768 - Defiro na forma requerida, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.123789-3 - ANDRE LUIZ CHAVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho: Diga o requerente sobre o certificado, comprovando a renúncia em seu favor pelo patrono que lhe substabeleceu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho: Fls. 494/498 - esclareça o autor, ante a fase em que se encontra o processo. Fls. 500/501 - intime-se o réu para que comprove em cinco dias o cumprimento do acordo. Findo este prazo, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.051726-6 - MARY GRETCHEN ORCUTT SEBASTIANY, PEDRO TAAFE SEBASTIANY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X COSNPAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Recolham-se as custas relativas à penhora \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.147876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X PROENGH CONSTRUCOES E REFORMAS HABITACIONAIS LTDA E OUTRO Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito, de fls. 88. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.021274-5 (16276) - ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X NEINIVAL DE LIMA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Despacho: Fls. 1021/1024 - mantenho decisão por seus próprios fundamentos. Fls. 1025 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.037154-0 - FLAVIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILEIDE PEREIRA GOMES Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.113404-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES DO IMOVEL Decisão:Defiro o sobrestamento por 60(sessenta) dias. Após decurso do prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072611-2 - DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P.TAVARES (RJ-055967)) X RICARDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.019075-2 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.133802-2 - MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.071375-4 - ELIZABETH DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.156383-5 - OTAVIO HENRIQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.037466-4 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.148257-0 - INFORART COMPUTACAO GRAFICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051703-0 - FERNANDA CARIDADE SANTORO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao Réu para retirar ofício pronto na contracapa \r\n\r\nProc. 2006.001.132358-9 - SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 125882"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.023836-1 - JAIME NATALICIO MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-068382)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ,PROCURADORA FEDERAL (RJ-000000) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/05/2007 às 15:00h. I.-se pessoalmente o INSS e o MP e o autor via DO \r\n\r\nProc. 2005.001.157897-8 - FABIANA PLACIDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 03/05/07 ás 15:30h. I.-se o autor via DO e o INSS e MP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.142613-5 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Ante a informação prestada à fl. 58-verso, nomeio como perito o Dr. SEBASTIÃO NEVES, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, ficando designado o dia 04/04/2007 às 13:00 hs, para realização da perícia médica; 2) Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.138053-4 - CERES QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X SAMUEL FRIDMAN E OUTROS Despacho:Ao autor sobre cota de fls. 66 - verso \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Anulatória, parcial de Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.012372-9 - ANGELA MARIA TOVAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X JULCIO CALDEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/05/2007 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.077183-4 - LENO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X VS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-007353) Despacho:Às partes sobre oficio de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.076382-0 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X PARANA BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.107163-1 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BENILDO REGIS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153618-2 - JAYME CORREA DE SA X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Considerando que a própria executada, sociedade de grande porte, indica conta para ser penhorada, é mais razoável e atende melhor à economia processual que a mesma promova o depósito em Juízo. Ressalte-se que a presente precatória data de 2005. Portanto, intime-se a executada, para retirar guia neste Juízo ou comprovar o depósito no Juízo Deprecante. (REPUBLICAR FACE A OMISSÃO DO NOME DA PATRONA DA EXECUTADA). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102239-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X SIDNEY JOAO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Venha o comprovante de recolhimento de custas mencionado no petitorio \r\n\r\nProc. 2001.001.149951-6 - NEW LIFE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AMERICO DO BRASIL (SP-117401)) X ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Decisão:Considerando que não se logrou bloquear ativos financeiros para satisfação do credito e considerando a natureza dos bens de fls. 193, ante a ordem legal de preferencia e ainda considerando o capital social da executada (fsl. 79), defiro a penhora de 5% da renda diaria ate´o valor da diferença entre o valor bloquedo e o credito exequendo. \r\n\r\nProc. 2002.001.098000-6 - RICARDO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados à fl. 156-verso, e ratificado à fl. 169, por entender que o valor apresentado é compatível com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos poderão ser pagos na forma apresentada pelo i. Perito à fl. 169. \r\n\r\nProc. 2003.001.029576-2 - JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:À ré sobre fls. 527. Digam as partes se insistem na demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.001.030485-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE AFONSO MACHADO), ESPOLIO DE ARACY DA SILVA MACHADO AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.039445-6 - MILTON LOPES, REINALDO FERREIRA MENDES, TAKAE FUSSUMA, VALTER ATAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AOS AUTORES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.483/501. \r\n\r\nProc. 2004.001.069138-4 - PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.074617-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EULALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PATRICIA MOREIRA ESTEVAO Decisão:Atenda-se à CE. I.-se o ocupante do imovel objeto de processo, para que o mesmo informe a este juizo o nome do locador do imovel, bem como o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2004.001.138274-7 - THIAGO GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Indefiro por ora a vista dos autos ante a proximidade da data designada pelo I. perito. Anote-se onde couber o nome do patrono do autor. Aguarde-se o ato. (Republicando face à ausência do nome do patrono do autor na publicação). \r\n\r\nProc. 2004.001.144760-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X RUBEM SERGIO MENDES BANDEIRA DE GOUVEA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083370-3 - DALIO BRAGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, conforme decisão de fl. 128, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Expeçam-se Mandados de Pagamento na forma requerida à fl. 146, sobre os valores depositados às fls. 137 e 144.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125325-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X OPTECNICA LTDA E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 34.729,42, acrescida de correção monetária a contar da distribuição e de juros simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, não havendo manifestação pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.026927-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENAPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X CLOVIS DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091514-0 - JAIRO FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se a r. decisão de fls. 69/72 \r\n\r\nProc. 2006.001.130890-4 - JONES PEDRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X FLAVIA PALHEIROS ARCIERI Despacho:Comprove o autor sua alegação como desempregado, sob pena de indeferimento da JG, em virtude do documento de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.001.157113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.062849-0 - NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:À ré para que recolha os honorarios periciais, sob pena de perda da prova, sendo considerados verdadeiros os fatos que com a pericia se pretendiam comprovar \r\n\r\nProc. 2006.001.146268-1 - WILSON HABIB (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1) Designo AC (art. 277, do CPC) para o dia 07/05/2007 às 14:00 horas; 2) Cite-se e intime-se o Réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099221-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA HISPANICA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X AMW COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO MECANICO E DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141202-1 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026533-6 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1 - retifico a decisão fe fls. 68, eis que tendo em vista que os embargos foram julgados procedentes, não há que se aplicar o art 520 IV CPC razão pela qual recebo o recurso interposto no duplo efeito e indefiro o requerido a fls. 70; 2 - subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159228-0A - ARISTIDES GONÇALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Recebo a exceção de incompetencia . Suspendo o processo principal, na forma do art 265 III do CPC. Ao excepto, no prazo do art 308, do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.065227-0 - MADESA S/A INDUSTRIA DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VICENTE TOMASINI (RS-008355)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.172136-5 - BANCO ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE E OUTRO E OUTRO CERTIFICO QUE DEIXO DE CUMPRIR A DECISÃO RETRO, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144569-8 - CANDIDO ALVAREZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) ao autor sobre a certidao do avaliador \r\n\r\nProc. 2006.001.072641-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094342-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RODRIGO BOTELHO VIEIRA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a citação positiva \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.166727-9 - JR MORENO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SALES DA SILVA (SP-222813)) X ASTRID STEFANIE VOLLMERS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.102241-0 - JANE CARLA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ao réu ciente do art.475 J, 5 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.103322-5 - RICARDO PARGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X TRANSPORTES TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Decisão:Preparados. Oficiem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.033061-7 - EDITH CARLLA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X DROGARIA SAUDE E EXPRESSAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061313-4 - JOSE AFONSO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X LUFTHANSA LINHAS AEREAS S A Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento.Defiro desde já a expedição de guia desde já. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.107368-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREDERIC MICHEL BROWN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:1 - J.-se; 2 - Às partes sobre o laudo pericial.; 3 - E.-se mandado de pagamento em favor do i expert \r\n\r\nProc. 2000.001.122987-0 - JOSE RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X OSMAR LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025559-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X BEATRRIZ ALVES DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107727-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149921-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JACQUELINE LIMA LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088986-8 - CONCEICAO SARTORI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:1 - E.-se mandado de pagamento para o i perito nomeado; 2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061404-5 - RAYMUNDO GRANGEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:E.se mandado de pagamento, tal como requerido a fls. 181. Considerando a quitação conferida a fls. 181 , extingo o feito. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159228-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ARISTIDES GONÇALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Nada a prover por ora, ante ao despacho dado no apenso \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.004804-0 - ESPOLIO DE RICARDO FRANCISCO DURAES, Inventariante: MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X GASTROSOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Moyses Parseghian, tel. 2293-4193, o qual deverá formular proposta e honorarios. Faculto às partes quesitação e assitencia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.101517-0 - ESPOLIO DE MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ESTEVÃO TOMAS HERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.009486-8 (17826) - COPAL COUROS PATROCINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RS-012204)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.151312-2 - COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X BRAZIL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Homologo os honorarios pericias em R$ 40.000,00, a serem pagos em 4 parcelas iguais e sucessivas de R$ 10.000,00, tal como contra-proposta de fls. 1271- 1272, aceita pelo expert. Dê-se guia para o recolhimento da 1ª parcela. Após, comprovado o depostio ao perito pra dar inicio a seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026780-3 - HUMBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134412-0 - ADRIANA LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X LLOYOS TSB LEASING S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Decisão:Indefiro a despersonalização da pessoa juridica do 2º reu, eis que ausente os requisitos do art. 28 do CDC. Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.135384-8 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PROVEDOR DE INTERNET TERRA ZAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao réu sobre certidão retro, eis que, de fato, naõ consta do substabelecimento (fs. 186) o nome o advogado mencionado a fls. 185 \r\n\r\nProc. 2004.001.059936-4 - MARY YOSHIDA, SIRLETE DA SILVA SOUZA, SONIA MARIA HONORATO DE CARVALHO, SONIA MARIA PACHECO BARBOSA DE SOUZA, SONI ELI NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.113551-3 - NADIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) CERTIFICO QUE AS CUSTAS (R$ 12,24) PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155731-8 - VANESSA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas pela ré, tal como determinado na sentença confirmada em sede Recursal. Honorários na forma avençada.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.151991-4 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Ceritifico que faltam custas para o desarquivamento \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.140291-4 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690)) X CZA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Decisão:Cumpra-se fls. 119, final. (Lavre-se o termo de penhora e i.-se o executado por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado para querendo ofercer impugnação em 15 dias (art 475 J e 236 e 237 do CPC) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.205756-2 - CRISTIANE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 125883"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.093152-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CHARLES DE OLIVEIRA ALMEIDA À PARTE AUTORA S/ OFÍCIOS DE FLS. 78 E 82. (A-4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.064413-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X REMAKOM SERV ESPECIALIZADO S/C LTDA RETIRE O AUTOR OS OFICIOS AO DETRAN E A DRFVAT, QUE ENCONTRAM-SE A SUA DISPOSIÇAO DESDE OUTUBRO DE 2006, CONFORME REQUERIDO AS FLS 105 \r\n\r\nProc. 2006.001.080317-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE SALES DA SILVA FO AO AUTOR PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS QUE FORAM POR ELE REQUERIDOS ÀS FLS.30/32 E JÁ SE ENCONTRAM AFIXADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS DESDE DE 18/01/07, CONFORME AVISO DEIXADO NO SISTEMA E DISPONÍVEL EM BOLETA DESDE ENTÃO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140465-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIO CELSO GALIZA ALVES DE MATTOS Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR VINTE DIAS . INT-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.039787-0 (21224) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X HOTEL CABO FRIO BANGALOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O SEU CUMPRIMENTO. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1999.001.018161-2 - CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X PARKING VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCELO BRAGA PESSANHA (RJ-088820) Despacho:RECEBO O(S) RECURSO(S) ADEVISO(S) DO 2o AUTOR DE FLS 1192/1206 AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159881-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) AO DEVEDOR PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. (E-17) \r\n\r\nProc. 2004.001.071185-1 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ARNALDO LOMBARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.113262-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho:De acordo com a avença pactuada, a última parcela venceria em novembro/2006. Assim, esclareça o condomínio, em 10 dias, o seu pedido, pois requereu o aguardo do acordo quando o mesmo já deveria ter terminado. \r\n\r\nProc. 2004.001.124861-7 - MANOEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:AO CREDOR. CUMPRA-SE O V; ACORDÃO. OBSERVADO O PARÁGRAFO QUINTO DO ART 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.023412-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE ELOIDE PORTUGAL DA MOTTA Despacho:DE ORDEM: Intime-se o devedor, pessoalmente, eis que é revel, para pagar a quantia apontada pelo credor, em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.026653-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:RECEBO FLS 188/189 COMO EMENDA À IMPUGNAÇÃO. DEIXO DE DEVOLVER O PRAZO DE FLS 184 AO CONDOMINIO POIS HOUVE ERRO MATERIAL, SENDO CERTO QUE ONDE CONSTA \" AO CREDOR\" DEVERIA COSNTAR \" AO DEVEDOR\". ASSIM, AO IMPUGNADO ( CONDOMINIO) SOBRE A IMPUGNAÇÃO, EM QUINZE DIAS ) \r\n\r\nProc. 2005.001.111363-5 - KARIM DARWICH ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118363-7 - REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 17,49 CONTA 0727-8, POIS OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.154509-2 - LAERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.080973-9 - VANUZA DO AMARAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, EM CINCO DIAS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO, ADVERTIDO DE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.104176-6 - MAURA DOS SANTOS PINHEIRO ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.152129-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ESPOLIO DE DOBA SARA NOSSEK Decisão:FLS 53 / AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.122579-7 - CLAUDIO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Entendo que a publicação do despacho de fls. 498 não atendeu ao espeque da nova Lei Processual, na medida em que não fez expressa referência ao objetivo da diligência intimatória. Sendo assim, renove-se a intimação do devedor para que, se assim desejar, ofereça impugnação a execução em curso, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo o silêncio como concôrdância aos valores apresentados pelo credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.114719-3 - ALEXANDRA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:JUNTE-SE O MANDADO EXPEDIDO À FL 217. APÓS, DIREI SOBRE FLS 226 \r\n\r\nProc. 2003.001.088432-9 - LUCIA MARIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte ré para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre perito, no prazo de dez dias. (L-17) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.050304-1 (15820) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADM.DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MURCIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2001.001.075086-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINA LUCIA MALTA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558) À PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131180-9 - MATHILDE CORINO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)) X MARCO AURELIO DIAS DA SILVA Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE. ANOTE-SE , AGUARDE-SE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.143741-8 - OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ATUAL COBRANCAS TERCEIRIZADAS LTDA ME), Fiador: REINALDO JACQUES JOSPIN Decisão:TENSO EM VISTA QUE O PRAZO DE SOBRESTAMENTO REQUERIDO JA FOI ULTRAPASSADO, DIGA O AUTOR SE PERSISTE O INTERESSE NO PROSSEGUIIMENTO DO FEITO , EM CINCO DIAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105252-1 - ODILON CORDEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Decisão:CLS DE ORDEM ANALISANDO A SENTENÇA DE FLS 47/49 VERIFICO CONSTAR ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO. ASSIM, DEVE PASSAR A CONSTAR QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SÃO ARBITRADOS EM DEZ (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS ALUGUERES EM ATRASO. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004467-2 - DENIVALDO CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CAROLINA RAQUEL LEITE DINIZ (DF-014607), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA (DF-009583), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER (RJ-098949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO ÀS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.108646-2 - REBECA COHEN NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X EVELYN ELIZABETH ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) Despacho:Em consulta, pela intranet, sobre o andamento da ação renovatória e dos embargos à execução opostos pelo locatário, que tramitam perante a 20ª Vara Cível desta Comarca, verifiquei que ambos os feitos foram arquivados. Assim, esclareçam as partes se o crédito ali perseguido, que engloba o mesmo dos presentes autos, foi pago pelo locatário, bem como sobre o andamento processual das referidas ações. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059637-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FERNANDO CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.010804-2 - JOSÉ PAULINO CARNEIRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANTÔNIO LUIS PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) FORNEÇA O EMBARGANTE O ENDEREÇO COMPLETO DO EMBARGADO. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.120203-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X DALPES PERRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Decisão:Retornem os autos ao contador, para efetuar os cálculos nos exatos moldes estabelecidos às fls. 150, com a aplicação de juros de 0,5% ao mês, durante a vigência do Código Civil/16, e juros de 1% ao mês, a partir da vigência do Código Civil/02, de acordo com o disposto no artigo 406 do CC, conjugado com o disposto no artigo 161, parágrafo primeiro do Código Tributário Nacional, e em consonância com a Súmula 95 do E. Tribunal de Justiça. O cálculo deve ser efetuado até maio de 2003, data da planilha apresentada pelo embargantes nos autos em apenso, a fim de possibilitar a apuração do alegado excesso de execução. Cumpre salientar que as alegações do embargante acerca da necessidade de realização de outra perícia, diante da impossibilidade de ser utilizado o laudo pericial produzido no processo de conhecimento dos autos em apenso serão analisadas após a vinda dos cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053120-3 (21385) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DAFAELI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS OFICIE-SE CONFORME PARTE FINAL DE FLS. 123 ENTREGANDO-SE ME MAOS DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.093625-3 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CPF DA EXEQUENTE, EM DEZ DIAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.044902-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X GILMARA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) FLS. 196 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.159036-0 - CARLOS VICTOR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X S E R E S UNIDOS DO CABUCU NA PES.S/REPRESENTANTE LEGAL SRA ELISABETH PINTO PIRES RODRIGUE), Interessado: AESCRJ- ASSOC. DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Ao exequente sobre os novos depósitos, bem como para que fornecer planilha atualizada do débito para verificação se os valores postos à disposição do Juízo já alcançam o crédito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087424-9 - JORGE MEIRELES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM POIS VERIFICO QUE A DEVEDORA NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE A INSATISFAÇÃO DO CREDOR ( FL. 95, V) APÓS A JUNTADA DOS DOC. DE FLS 85/94. ASSIM, DÊ-SE VISTA À RÉ SOBRE FL 95 V , POR DEZ DIAS; APÓS, DIREI SOBRE FLS 99 V. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.154020-3 - MARCIO ROCHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). DEBORA MARIA SIMOES DE LIMA PROVENZA AMARAL (RJ-148820E) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 169/170. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129391-3B - ALEXANDRE LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE RIBAMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (RJ-132353) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129391-3A - ALEXANDRE LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE RIBAMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (RJ-132353) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065626-1 - RODOLPHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Às partes sobre honorários periciais. (O-7) \r\n\r\nProc. 2006.001.157120-3 - ALEXANDRE DUTRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). IRENE GERONIMA DA CRUZ (MG-045967)) X MÁRCIA MARÍLIA DOENRING (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA , DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, QUEDOU-SE INERTE , CONF. CERTIFICADO ÀS FLS 66,V, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM TRINTA DIAS , SOB PENA DDE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.067577-3 - SILVANO GRAFITES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO LEILOEIRO. DIGA O MESMO, CONF. ANTERIORMENTE DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2004.001.050799-8 - MARCOS ANTONIO VIANA CANEDO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Assim, venha a planilha atualizada, pelo credor, em 10 dias, nos termos ora determinados. \r\n\r\nProc. 2005.001.063461-5 - MIRYAN DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990) ...Inicialmente, deixo de analisar a impugnação à gratuidade de justiça, eis que não foi veiculada pela via própria....diante do descumprimento do determinado às fls. 198, indefiro a produção de outras provas pela ré. Indefiro, outrossim, a produção da prova oral, requerida pela autora....Saliente-se que em contestação, a ré não impugnou a alegação da autora de que quando dos fatos narrados na inicial, encontrava-se fora do país. Assim, tais fatos são incontroversos. Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pela parte autora, que deverá ser apresentada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.100774-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Esclareça-se o teor de fls. 187/188, haja vista que a referida petição foi subscrita apenas pelo patrono da parte autora. Outrossim, oficie-se à distribuição para retificação do pólo passivo, passando figurar como denominação da segunda ré Copiadora Rio Xingu Ltda Me. \r\n\r\nProc. 2005.001.139627-0 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:AO CREDOR. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, OBSERVADO O PARAGRAFO QUINTO DO ART 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.161358-9 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes para que tomem ciência de que a perícia está marcada para o dia vinte e cinco de abril deste ano (2007), às 16:00horas, no consultório localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 895, sala 702- bairro de Copacabana- telefone 2236-4787, na cidade do Rio de Janeiro. (F-6) \r\n\r\nProc. 2006.001.045946-7 - EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 57, EM DERRADEIROS DEZ DIAS, COMO ÚLTIMA OPORTUNIDADE , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2006.001.089894-3 - JEANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.115276-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.033572-9 - ISABEL CHRISTINA DE MORAES OSTRITZ, Assistente: CARMEN DE MORAIS OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:DIANTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA E DO V. ACORDÃO, REQUEIRA A IMPETRANTE O QUE ENTENDER NECESSÁRIO, EM TRINTA DIAS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.073247-9 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). NAZARÉ DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062690), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Esclareça-se o teor de fls. 187/188, haja vista que a referida petição foi subscrita apenas pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.094419-9 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDO SANTORO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Despacho:Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.017144-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AYMARA CERQUEIRA LIMA SILVA Autos desarquivados aguardando manifestação da parte autora. (I-7) \r\n\r\nProc. 2005.001.090259-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA BERNADETTE GUIMARAES ROLIM AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.086234-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROBERTO LINO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 40 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089085-1 - SANDRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ALINE ALTIERI NEVES DO AMARAL (RJ-113132)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.089546-0 - CLAUDETE MARIA BELO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:1. Intime-se o réu a recolher as despesas processuais atinentes ao feito, em 10 dias; 2. Diga o credor sobre o depósito, em 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venha a planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.066079-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748)) X VILLAR ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471) Despacho:ESCLAREÇA O CONDOMINIO AUTOR, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS, SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.070347-0 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127405-0 - MARLI CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.148763-6 - DAVID GRIMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS. APÓS, À DP PARA DIZER SOBRE AS DILIGÊNCIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.031180-3 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JUSTINO DA COSTA FERREIRA AO AUTOR PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS QUE FORAM POR ELE REQUERIDOS ÀS FLS.91 E JÁ SE ENCONTRAM AFIXADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS DESDE DE 17/11/06, CONFORME AVISO DEIXADO NO SISTEMA E DISPONÍVEL EM BOLETA DESDE ENTÃO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026038-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANA CRISTINA LOBO ASSUMPCAO AO AUTOR PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS QUE FORAM POR ELE REQUERIDOS ÀS FLS.63/64 E JÁ SE ENCONTRAM AFIXADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS DESDE DE 12/01/07, CONFORME AVISO DEIXADO NO SISTEMA E DISPONÍVEL EM BOLETA DESDE ENTÃO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117577-6 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X OTILIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) À parte autora para cumprir o determinado às fls. 162, corretamente. (I-11) \r\n\r\nProc. 2004.001.049037-8 - VERITA COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:...ASSIM, SOLICITEI O DESBLOQUEIO DA QUANTIA RETIDA.....AS DESPESAS PROCESSUAIS CERTIFICADAS PELO CONTADOR ÀS FLS 253 SÃO DEVIDAS PELA EXECUTADA . INTIME-SE POR D.O. A AUTORA/EXECUTADA, A PAGAR AS CUSTAS ALI INDICASAS, EM QUINZE DIAS......Quanto ao levantamento da quantia depositada, com intenção de pagar, à fl. 213, certifique primeiramente o cartório se é devida diferença de taxa em razão dos honorários ora executados. CASO NÃO SEJA DEVIDA, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada à fl. 213 em benefício do Banco do Brasil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.011093-8 - FERNANDO LUIZ SAVIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇAO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA DESDE QUE CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS E TAXA PENDENTES DE RECOLHIMENTO PELO AUTOR. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.044649-4 - RAFAEL VALLE REAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS 954/956. \r\n\r\nProc. 2004.001.103412-5 - SARA PITANGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EVANDRO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, A RAZÃO PELA QUAL NÃO COMPARECERAM À PERICIA DESIGNADA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.132118-1 - ANA MARIA JORGE SUDAIHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DIANTE DA QUITAÇÃO MANIFESTADA ÀS FLS 369, DA LIQUIDAÇÃO DE PAGAMENTO ANUNCIADA À FL 367 E DA CERTIDÃO DE FLS 363, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.031550-0 - JOILSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO SR PERITO SOBRE IMPUGNAÇAO DE SEUS HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.097324-2 - FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.148079-8 - RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.072496-6 - ELOY ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LUIZA DA SILVA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Decisão:A certidão de fls. 477/483 em muito auxiliará o Juízo, as partes e o Ministério Público a adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito. A serventuária agiu com zelo e esmero dignos de expressa menção nesta decisão, sendo merecedora de congratulações pelo trabalho realizado. Conforme item \"63\" da certidão, todos os confrontantes foram citados. Há, nos autos, as contestações de fls. 404/407, dos confrontantes Albina e Paulo; de fls. 410/13, do Espólio de Alonso Nogueira; e de fls. 425/428 dos confrontantes Maria José e Edson da Costa. Diante disso, DETERMINO: 1. Em atenção ao item \"5\" da certidão, à fl. 478, oficie-se ao Município remetendo a certidão do RI do imóvel objeto desta usucapião (fl. 208); 2. Após, diga o Ministério Público, diante de todas as certidões negativas indicadas às fls. 477/482, sobre o pedido de citação por edital dos réus, de fls. 306, item 2, considerando itens \"28\" e \"29\" da certidão, às fls. 479. \r\n\r\nProc. 2005.001.122003-8 - LICINIO DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA DE FLS. 113/133. \r\n\r\nId: 125885"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.079034-9 - MARA SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1.Fls.164: Devolvo o prazo à autora para eventual interposição de embargos de declaração. 2.Fls.165/168: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. 3.Ao réu para retirar do cartório petição que se encontra à contra-capa, a qual foi, equi vocadamente, protocolizada como pertencente a este processo. Após o decurso do prazo, para contra-razões. / P5. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.016455-8 - CANDIDO JOSE DA FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X FERNANDO DE AZEVEDO FORTES E OUTRO Decisão:Fl.54: Defiro. Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. / P5. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.129223-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JEFERSON CARLSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001), Dr(a). MARCELO COSTA BATISTA DA SILVA (RJ-082575) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098728-6 - ALCEBIADES FERREIRA VICTOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862), Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Fls.280: Com a resposta do ofício expedido, abra-se vista ao autor. / P5. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055781-5 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PRONTODELIS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEIRO NOBRE DE LACERDA NETO (RJ-001976) Despacho:...Providencie, o exeqüente, a averbação da penhora do imóvel, no RGI responsável, nos termos do art. 659, § 4º do CPC. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.044832-9 - GILBERTO SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X VAL PLANEJAMENTO E COORDENACOES DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas para dilig~encia requerida às fls.25. / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.082557-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CLAUDIO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Na forma da Portaria, RECOLHA O AUTOR as custas devidas para cumprimento do mandado de avaliação, a saber: R$ 120,36 para o FETJ conta 0715-3 no campo 27 e R$ 30,09 na conta do 11º Avaliador Judicial, nº6158.33861-3 campo 28 da Grerj, mais copias para instrução do mandado. P 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.083067-5 - ESPOLIO DE HERMES BEZERRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X HELENA CORREA DE ARAUJO CAVALCANTE DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). SILVIO NEVES BAPTISTA (PE-002357), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Fls.308/309: Defiro a penhora do imóvel indicado às fls.303. Lavre-se o termo. Intime-se o executado na pessoa de seu patrono. Cumpra o exeqüente o disposto no art.659, § 4o. do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.137491-6 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:1) Fls.167 e 169: Anotem-se. 2) Digam as partes sobre o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.009638-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ANITA LEHMAN (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Fls.137: Cumpra-se a decisão retro em 5 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.030141-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ALVARO MO CAMBRA Decisão:Fl.146: Defiro. Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.055713-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO), Inventariante: PATRÍCIA SILVA DE COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Fl.154: Diga o exeqüente. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.102345-9 - ELOYNA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.056182-8 - JUAN DIONICIO ORTELLADO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Fl.113: Defiro. Após, cumpridas as diligências necessárias, expeça-se carta de vênia, com as cautelas legais. Intimem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.085183-1 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 386. (P7) \r\n\r\nProc. 2005.001.074300-3 - DALVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu R$ 3,49 pelo Ato de Pratica Comum Judiciária-APCJ, conta 0711-0 da GRERJ, mais 10%CAARJ e sobre o sub-total (campo 41) recolha 5% deste valor para o FUNDO DA PROCURADORIA DO ESTADO na conta 600225174-9. Complemente ainda o réu a taxa judiciária em R$ 292,64. CERTIFICO que foram equivocadamente recolhidas custas para atos de Oficial de Justiça na GRERJ de fls94. P 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.093547-0 - CLAUDETE DE ALMEIDA E SILVA BRUM CLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Revogo o despacho de fls.66 em face do evidente equívoco. 2.Ao Dr.Perito para início dos trabalhos. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.005237-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X OBED MENDONCA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.014060-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ALEXANDRE SAVERNINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.061524-6 - LUCIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X DECIO RAMOS MOURA Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fls.152) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.129589-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X RENATO BURLAMAQUI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Despacho:Considerando-se a preliminar ... na contestação, esclareça o autor a planilha apresentada com a inicial, pois o pedido formulado se refere ao pagamento da quantia de R$ 29.436,82. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.007960-1 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CLEAN WORLD GROUP LTDA Despacho:1.Venha cópia do Estatuto Social para aprecição do pedido de gratuidade. 2.Emende-se a inicial para deduzir pedido certo e determinado (art.286 do CPC) indicando o valor cobrado. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.008365-3 - LHF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Despacho:1.Venha cópia da última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de J.G 2.Esclareça a autora o seu endereço ante o teor de fls.15. / P5. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136085-3 - ISAAC SEBI COHEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Aos interessados sobre o ofício à fl.167. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.110454-0 (13699) - ANA MARIA DE FATIMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALTHAIR MONTOANI PASOLINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-027458) DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. (P07) \r\n\r\nProc. 1999.001.152235-6 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.253/255.P05 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.105555-6 - ROSEMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P05 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.127664-9 - LAURO HENRIQUE DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X JOAO CERQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Fl.105: Defiro. Expeça-se mandado de penhora, como o requerido, observando-se as cautelas legais. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118117-0 - JOSE GUERREIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Venham as cópias das três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal dos requerentes, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.139413-2 - ANTONIETA DE QUEIROZ CORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Intime-se o réu, através de seu patrono, para que cumpra a obrigação, no prazo de 15 (qunze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029078-3 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X RMLA SERVICOS E EVENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231) Despacho:Esclareça o embargante o pedido de prova oral. Após, conclusos. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.009222-8 - FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X GUILHERME STUSSI NEVES Despacho:Ao embargado, como determinado às fls.13. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.009224-1 - CARLOS DE LA RIVA SAEZ (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074062-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA EWBANK RIBEIRO GOMES (RJ-084006)) X LAURO MASCHIETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO (SP-062058), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.P04 \r\n\r\nProc. 2003.001.061112-0 - MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P04 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029614-7 (21107) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELIAS CHAMON FILHO E OUTRO E OUTRO Despacho:Considerando-se que a Magistrada em exercício não conseguiu realizar a consulta do bloqueio \"on line\", aguarde-se o retorno do Magistrado Titular para que proceda efetivamente à consulta. / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.116493-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOAO AFRANIO MONTENEGRO (CE-004466)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.173/184.( P 06) \r\n\r\nProc. 2002.001.043774-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ZAPP 2000 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fl.137: Intimem-se os exequentes sobre o requerimento de susbstituição da penhora. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.091316-4 - CENTURY SUCCESS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X CONSTRUBID COM SISTEMAS S A AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.71/72.( P 06) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137863-3 - VALTER MAURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.011003-6 - JIANE LUCI MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao P.do Contraditório. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.011385-2 - MARCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em respeito ao P.do Contraditório. / P5. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010454-1 - CLAUDIA RAMOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:1.Venha cópia da útlima declaração de rendimentos da autora apra apreciação do pedido de gratuidade. 2.Venha cópia da inicial da ação que tramitou no XXIII JEC. / P5. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010866-2 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA ANIZIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X HERMES Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido dos efeitos da tutela em respeito ao P.do Contraditório. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.011205-7 - JOELMA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Venha o comprovante de pagamento das 3 últimas faturas de consumo. / P5. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.039015-0 (19575) - DANIELA ELIAS DUTRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nProc. 1996.001.026827-9 (21074) - VLADIMIR PINHEIRO LARIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X CLAUDIA MAZZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Ao Excipiente. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.006270-2 - CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X DIVERSAO CENTRO RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.369.( P 06) \r\n\r\nProc. 2000.001.025913-1 - ANTONIO GALDINO PINTO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Despacho:Fl.222: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.147912-8 - CAMILA ARAUJO MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X SHIRLEI SUELI DA SILVA GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS515/523.( P 06) \r\n\r\nProc. 2002.001.036113-6 - AGNALDO SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA Despacho:Fl.118: Defiro. Aguarde-se por 90 (noventa) dias, como o requerido. Após, certificados, voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.143958-3 - FERNANDA MACHADO CERRI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fl.268: Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 02/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Departamento de Projetos de Segurança e Telefonia do Tribunal de Justiça, informando a nova data designada. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.095745-1 - VERIAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.122538-1 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X VICENTE DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Considerando-se que a Magistrada em exercício não conseguiu realizar a consulta do bloqueio \"on line\", aguarde-se o retorno do Magistrado Titular para que proceda efetivamente à consulta. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.135354-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA DE BOROBIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE FLS. 110 ( proposta de honorários periciais e solicitação de documentos). P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.059180-0 - EZILANDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fl.171: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.123741-7 - EDSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.139280-0 - FELIPE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS FININVEST Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fls.35) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... P 5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008544-3 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente. 2) ... considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.Oficie-se ao Serviço de Proteção ao Crédito e ao SERASA para que procedam a exclusão do nome do Autor dos seus cadastros realizada pelo Réu, no prazo de três dias. Cite-se e intimem-se. / P5. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106061-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA CIRIA SAUL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.152/154.( P 04) \r\n\r\nProc. 2004.001.006120-0 - CELIO EMMERICH GUIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X JOSE CASALI FILHO Despacho:De início, indique o exeqüente bens passíveis de penhora, uma vez que a penhora \"on line\" é medida excepcional, tratando-se o executado de pessoa física. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010718-9 - KATIA CILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a cópia da declaração de rendimentos da autora para a apreciação do pedido de gratuidade. / P7. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011591-5 - ALEXANDRE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, uma vez que o pedido no. IV de fls.10 possui rito próprio especial, não podendo ser cumulado com o outro ... / P5. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009950-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X REDE GOIÂNIA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA TV GOIÂNIA Decisão:Cite-se através de C.P. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em respeito ao P.do Contraditório. / P1. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.040635-9 - CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MONICA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.76/78.( P 06) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.024989-6 (15522) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SERGIO LUIZ NASTARI (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão à fl.539. / P2. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043377-2 - CELMA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 02/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.113669-0 (19059) - ARGEMIRO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X MULTIPARK ADM ESTAC E GARAGENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. (P 07) \r\n\r\nProc. 1997.001.017630-2 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Intime-se o Réu, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.129435-0 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST APECC (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ADOLFO BREDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) À PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO.P06 \r\n\r\nProc. 2004.001.149166-4 - SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:O processo já foi saneado quando foi proferida a decisão de fls.101. Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré e pelo denunciado ... Defiro a produção de prova documental suplementar ... no prazo de 10 dias. I. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.135437-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X DIOGO MAINARDI À PARTE AUTORA EM RÉPLICA.P06 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008172-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. / P5. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.081248-6 - CELSO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X MACSTEIN ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.162838-9 - HANG CHUEN YEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 449/470. (P7) \r\n\r\nId: 125887"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.046828-9 - JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.073881-5 - DALVANIRA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.017108-6 - SEBASTIANA ESMERALDA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO M. P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108367-0 - NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Designo o dia 23/05/07, às 15h 15min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.091477-8 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido na ação monitória, e converto o Mandado de Pagamento em Mandado Executivo, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 293,526,36, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de junho/06. (fls. 09).Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido na ação cautelar, determinando o arresto do imóvel sito na rua Amaral, nº 95. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao Registro Geral de Imóveis, determinando a averbação do arresto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.146369-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:PROVIDENCIE O SUPTE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016531-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO MOREIRA DA SILLVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018710-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE FLS.68/69 \r\n\r\nProc. 2006.001.031620-6 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X ALDALEA DA COSTA DA SILVA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO., \r\n\r\nProc. 2007.001.006905-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA BERALDO X PAULO CESAR SALLES E SILVA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007017-8 - VIVIAN GUIMARÃES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.007845-1 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Decisão:Indefiro o pedido. A arrendatária não integra a lide. Int. pessoalmente a arrendatária para cumprir a ordem judicial, em 48 horas, sob pena de prática de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE PENHORE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Decisão:PENHORE-SE, COMO JÁ DETERMINADO O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.090175-5 - WAGNER PORTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.101127-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLÉA QUINTAS DA SILVEIRA Ao autor para recolher as custas da intimação: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.119278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X FARITH ADOLPHO MANUSR S EYER Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.021515-1 - NAIR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.034419-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYATA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPÓLIO DE WALDYR CASEMIRO E OUTROS), Inventariante: MAURO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.112/113 \r\n\r\nProc. 2005.001.095923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ORLANDO SOARES CARVALHO E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110175-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ISABEL MARIA DE S P CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ PARA QUE DESBLOQUEIE AS CONTAS SALÁRIOS DA EXECUTADA SOMENTE NO QUE CONCERNE AOS VALORES DOS SALÁRIOS, MANTENHO O BLOQUEIO NO VALOR QUE EXCEDER, MENSALMENTE, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134803-1 - ANDERSON NOVAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Int. a executada para o depósito dos hon. periciais (50%) no valor de 4 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045969-8 - CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X EDUARDO MAIA DE ANDRADE Decisão:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e impagas discriminadas na planilha de fls. 21, excetuadas às concernentes aos meses de agosto/1998, novembro/1999 e agosto/2006, e vincendas até o efetivo pagamento, corrigida monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa de 10% até janeiro/03, e daí em diante de 2% ao mês, a contar de cada vencimento. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido contraposto.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131646-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 13.500,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007025-7 - DAN HENRIQUES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Forneça o autor cópia do aditamento de fls. 30 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011444-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MIGUEL NELSON LASALVIA E OUTRO Recolha o autor custas para os mandados de citação e intimação: R$ 12,24 + R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016343-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CASA GRANADO LABORATORIOS E FARMACIAS E DROGARIAS S A Despacho:O SUPTE DEVE DAR VALOR À CAUSA. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016349-1 - JOÃO RODRIGUES EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:JUNTEM OS SUPTES, A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA VITIMA, E DE ÓBITO DA SUA ESPOSA E MÃE DOS SUPTE., ESCLAREÇA, AINDA, O PEDIDO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SE NÃO INTEGRA A LIDE TODOS OS FILHOS DA VÍTIMA. JUNTEM OS SUPTES SUAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E OU CASAMENTO. JUNTEM OS 1º E 3º SUPTES SUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA SENDO QUE OS DOCS DE FLS.19 e 20 NÃO AS SUPREM. \r\n\r\nProc. 2007.001.016562-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X DIVA MARIA DE FIGUEIREDO Despacho:JUNTE A CONVENÇÃO DO PRÉDIO E A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014327-7 - LIA MAURA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ- 081412) Despacho:Republicação: O autor informou que o depósito quitava o débito e o processo foi extinto (fls. 401 e 410). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.009858-7 - EDUARDO ANTONIO DE FARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.060594-1 - EDNA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:INT. O PERITO. APÓS DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DEFIRO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055038-9 - IARA DA CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão. Int. o perito para o início da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.016709-5 - DAMARINA FIRMINO BLANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE AÇÃO DECLARATÓRIA FUNDADA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM QUE A SUPLICANTE, DOMICILIADA EM REALENGO, OPTOU POR AJUIZAR A AÇÃO NO DOMICILIO DA SUPLICANTE, LOCALIZADA NO CENTRO...DESTA FORA, SENDO A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS FIXADA PELO CRITÉRIO FUNCIONAL,E, POR CONSEQUÊNCIA, DE NATUREZA ABSOLUTA, ASSOMADO AO FATO DE A SUPLICANTE RESIDIR EM LOCAL PERTENCENTE À XXXIII REGIÃO ADMINISTRATIVA, DE COMPETÊNCIA DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU, DOU-ME POR ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR A CAUSA. ASSIM, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU, PARA ONDE DEVE SER REMETIDA A PRESENTE. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031796-6 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JUDICAEL CLEVELARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068663-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON X Inventariante: HENRIQUE JOHNSON BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) GILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:... JULGO EXTINTO o pedido desalijatório, com base no art. 267, VI, CPC, por perda do objeto, e PROCEDENTE a cobrança, condenando os réus no pagamento dos alugueres vencidos desde novembro/03, à exceção dos meses de dezembro/03 e janeiro/04, até 09/10/06, acrescidos de multa de 10%, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO Recolham-se as custas para a intimação da fiadora (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,24 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ) e recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003683-3 - CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). SUZETE DAVID DE ALMEIDA (RJ-049640)) X FRANCISCO JORGE PULCINO Decisão:Recebo o aditamento. Retifique-se o pólo ativo no distribuidor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016390-9 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MINISTÉRIO INTERNACIONAL EMANUEL IGREJA EMANUEL E OUTROS Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. ESCLAREÇA NA EXORDIAL, A LEGITIMIDADE DOS 2º e 3º SUPDOS NO POLO PASSIVO. INFORME, O SUPTE, SE A COBRANÇA ENGLOBA OS ENCARGOS DA LOCAÇÃO, HAJA VISTA NÃO CONSTAR DO PEDIDO, E NEM MESMO OS ACRESCIMOS DE MULTA, CORREÇÃO E JUROS. COMPROVE OS VALORES DOS ENCARGOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040153-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X OLIVEIRA E GONTIJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARTINS NADER (MG-076486) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2005.001.084130-0 - HEMONET DE HEMOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Sentença:... REJEITO os embargos, determinando o prosseguimento da execução, e condenando os embargantes em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X NEYDE ALEOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854) Despacho:RECOLHA O EMBARGANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.145849-5 - REGINA SWARTZMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO; À EPOCA DA AVALIAÇÃO O EXEQUENTE CONCORDOU COM O VALOR ( FLS.306 e 309) \r\n\r\nProc. 1996.001.052729-7 (18789) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X GRACA MUGRABI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:OS RÉUS JÁ FORAM CITADOS; OFERECIDOS BENS À PENHORA, E OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. RESTA, AGORA, A AVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú para depositar no Banco do Brasil, em 48 horas, os valores bloqueados, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.074256-3 - FLPM PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MAURO HENRY NACHANKES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.112938-1 - INFORLIFE TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.101998-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO LUIZ DE MARIA MONDO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.127797-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X TABLADO DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.093207-1 - JOSE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ELENITA LUCIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.117846-3 - OLIVEIRA E GONTIJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARTINS NADER (MG-076486)) X CONSORCIO TANGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Decisão:FLS.559. DEFIRO POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.094227-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OT MECANICA LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118786-7 - NILSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao interessado para recolher as custas da intimação: R$ 12.24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.135486-5 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X MARIA ALICE BARROS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.048931-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO À parte autora sobre o ofício de fls. 64-65. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.026165-8 - MARIA DA GLORIA RUA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) À parte autora sobre o depósito de fls. 323-324. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110526-2 - MARCIO FRANCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016599-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.110721-4 (16419) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Decisão:Trata-se, na espécie, de exceção de pré-executividade em que o excipiente alega nulidade de título judicial face à ocorrência de prescrição. Revela-se inconsistente a arguição. A prescrição da execução ocorre no mesmo prazo da ação de conhecimento. Assim, como o prazo prescricional para a ação de cobrança era de 20 anos e esse prazo ainda não se escoou desde a decisão condenatória, o título executivo se mantém íntegro e eficaz. \r\n\r\nProc. 1998.001.147906-0 - LUIZ SERGIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X ALEXANDER AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.098295-5 - JOANA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao exeqüente para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação (termo de penhora, RGI, guia de IPTU e despacho determinando a gratuidade de justiça). \r\n\r\nProc. 2001.001.116075-6 - VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X CONSTRUTORA PRESITEC (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE PENHORE AS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152509-0 - JOAO CARLOS BAPTISTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AGUEDA ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2005.001.032985-5 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:J. INT. O RÉU PARA CUMPRIR O REQUERIDO PELA PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066556-9 - MARIA CLAUDIA MOREIRA CEROULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno a ré a pagar à autora: a quantia de R$ 6,02, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 28/04/05; pensões vencidas no valor correspondente a 1,86 salários mínimos, no período de 28/04/05 a 31/12/05, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 28/04/05; R$ 12.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2005.001.081381-9 - ALFREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.155473-1 - LUECI MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X CAVALCANTI E CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno as autoras em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE a litisdenunciação, condenando a litisdenunciante em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:Designo o dia 23/05/07, às 15h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122929-9 - JULIANA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ECO SOCIEDADE EDUCACIONAL DA GUANABARA Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a antecipação da tutela, com a condenação do réu na entrega do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, do histórico escolar e da fotocópia do Diário Oficial com a publicação da conclusão do ensino médio, e, ainda, no pagamento da quantia de R$ 10.000,00, como indenização por danos morais, além de condená-lo a pagar a multa por descumprimento da tutela, calculada no montante de R$ 200,00, por dia, no período de 02/10/06 até 04/01/07, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a partir de 02/10/06. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139043-8 - MARA ROSI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0 - NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, em sede preliminar, e ainda, de prova inequívoca de suas alegações. Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.132911-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CONSTTAL EURODOX COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142673-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO LOPES DA CRUZ Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE CRISTINA DA SILVA BRAGA Ao (s) interessado (s) sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.159881-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X PRED LAR REFORMA E RECONSTRUCAO LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DETERMINANDO QUE OS ESCLARECIMENTOS VENHAM AOS AUTOS EM 10 DIAS, PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido na ação monitória, e converto o Mandado de Pagamento em Mandado Executivo, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 293,526,36, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de junho/06. (fls. 09).Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido na ação cautelar, determinando o arresto do imóvel sito na rua Amaral, nº 95. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao Registro Geral de Imóveis, determinando a averbação do arresto. \r\n\r\nProc. 2006.001.120900-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA CLINERJ E OUTRO Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. JUNTE O SUPTE CÓPIA DO ADITAMENTO PARA INSTRUIR A CONTRA-FÉ. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.105415-0 - MARIA DE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Int. o executado para o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.057907-0 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107821-0 - CASSIUS AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), SHOW DAS MARCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DEFIRO, MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145987-4 - CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sentença:JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar à autora: a quantia de R$ 18.647,50, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de dezembro/04, (planilha de fls. 191); a quantia de R$ 800,00, corrigida monetariamente, e com de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso; e a manter os descontos nas faturas de energia elétrica, até o limite de R$ 7.000,00. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à diminuta parte que sucumbiu a autora, condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das condenações. \r\n\r\nProc. 2006.001.046354-9 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA, CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUCIANO FRANCISCO CASTRO, SIDNEY MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão dos três primeiros autores à obtenção da restituição de 50% (cinqüenta por cento) das parcelas vertidas para a ré.JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido do quarto autor, condenando a ré a pagar-lhe a integralidade das contribuições vertidas, ou seja, in casu, a parte restante correspondente aos 50% (cinqüenta por cento) retidos indevidamente, corrigida monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do resgate, qual seja, 19.07.2005, descontados tão somente os custos administrativos da ré no percentual de 4% (quatro por cento). JULGO, também, PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar aos autores os valores abaixo transcritos, os quais deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro/2003, e, daí em diante, de 1% ao mês ... \r\n\r\nProc. 2006.001.127617-4 - ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144660-2 - ROMUALDO LIMA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016265-6 - FABIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE, O SUPTE., A REALIZAÇÃO DO CONTRATO. ESCLAREÇA A SUPTE, A LEGITIMIDADE DE FININVEST SE A NEGATIVAÇÃO FOI EFETUADA POR OUTRA PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.065948-2 - ELIANA BOTELHO VILARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PRESTADAS as contas, e declaro um saldo credor em favor do réu nos valores de R$ 8.930,25 e R$ 6.532,79, em dezembro/06, devendo ser corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar de dezembro/06 até o efetivo pagamento. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores dos débitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079231-4 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:NADA A PROVER. A DECISÃO JÁ FOI PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010376-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016552-9 - SALIM MICHEL YAZEGI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X FLÁVIA FARIAS BORGES BICALHO Decisão:COMPROVE O SUPTE, A NOTIFICAÇÃO DA SUPDA PARA DESOCUPAR O IMÓVEL. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; O SUPTE NÃO POSSUI SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRO COM O DE UMA PESSOA MISERAVEL JURIDICAMENTE. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009340-0 - ESPOLIO DE RAUL MONTEIRO BARCELLOS, Inventariante: VERA BARCELLOS (673.572.617-00 (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) X MEMORINA RAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:JUNTE A SUPTE AS DECISÕES NAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO E DE ALVARÁ; E AS RESPECTIVAS INICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034612-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X JAQUELINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) À parte autora sobre o ofício de fl. 281. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089737-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.131071-4 - CLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X VASPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:DIGA O M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.005703-4 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TAIUL E CHEQUER ADVOGADOS Despacho:SE O RITO NÃO É O ORDINÁRIO A INICIAL É INEPTA JÁ QUE O PEDIDO NÃO SE COADUNA COM O RITO PRETENDIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062745-1 - MARIA DAS GRACAS AURELIANO BLORIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:FLS.223. INDEFIRO. INCUMBE À PARTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE CUMPRIR O DESPACHO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.074281-3 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024), Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Ao sr. perito sobre a petição de fls. 352-354. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.040711-6 - ELDA MARIA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO ODONTOLOGICO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.074007-3 - EIDY DA CONCEICAO AMARO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Republicação: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.003767-4 - JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 210. \r\n\r\nProc. 2006.001.025638-6 - ALEXANDRE DE PAULA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DIGA A EXEQUENTE. ( FLS.126) \r\n\r\nProc. 2006.001.133822-2 - RADIO COMUNITARIA BAVIERA FM (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161872-4 - OLINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 30/05/07, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016150-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:JUNTE A SUPTE, SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO; E A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA; JUNTE CERTIDÃO DE CASAMENTO DA VITIMA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.112836-8 - CELSO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062780-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VAGNER EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, CPC, por falta de objeto, cassando a antecipação da tutela e condenando o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 2% sobre o valor da causa \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.122898-0 - RUTH FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOSEF ELIMEJECH SZPIRO E OUTRO), Confrontante: WALTER GOMES DA COSTA), Confrontante: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA), Confrontante: NELICE MARIA LYRA PARPINELLI), Confrontante: LUIZ PARPINELLI), Confrontante: BRUNO SANSEVERINO LYRA), Confrontante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES), Confrontante: ESPÓLIO DE HAMILTON TOSTES), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Recolham-se as custas para a intimação das Fazendas Estadual e Municipal: R$ 24,48 em Atos dos Oficias de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,44 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nId: 125895"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.194166-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA (RJ-125846)), Assistente: LUCIA PORTO DA SILVA, Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:1- Certifique o cartório conforme determinado às fls. 1015, sendo certo que se trata de consulta a Agravos interpostos perante o TJERJ.2- Retifique-se a autuação dos autos, conforme requerido às fls. 1036.3- Fls. 1017/1117: às partes sobre manifestação e novos documentos juntados pelo MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.078946-3 - MARIA ALVES FINOTELLI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.054283-8 - COSME SERGIO SILVA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCADO M ROCHA DE REALENGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Despacho:Fls. 57- Atenda-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080451-8 - HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA O RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1.Desentranhe-se fls. 248/252 e juntem-se aos autos do despejo.2.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.149505-0 - LUIZ GONZAGA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X DANYCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.167680-3 - CORRETORA MILESI SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o que dispõe o art. 114, III da CF/88, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001987-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO H M DA S PACHECO Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009992-2 - ESPÓLIO DE CLODOALDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON GUERRA GARCIA (SP-043324)) X LUCIA DE JESUS TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SILVA PERES (SP-133002) Despacho:Oficie-se ao J. Deprecante para que informe se a parte executada possui patrono consituído nos autos referidos à fls. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.044869-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.074781-4 - CONSTRULAR DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2000.001.062133-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RAIMUNDO RONALDO LOPES Despacho:Ante o informado à fls. 81, v, venha o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.134548-1 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE MOTTA BRANDÃO (RJ-043158), Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X ESCOLA GUIDO FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:fls.228Dê-se vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.137732-6 - SHOW ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes para que forneçam à perita o solicitado à fls. 379, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.002025-0 - GELSON MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582)) X TRANSPORTE OIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Recebo ambos os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.119771-5 - LUCY GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 113- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125525-9 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Sentença:...julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 43.875,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.009575-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FRANCISCO DE ASSIS MAUES CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Fls. 73- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061071-6 - CIMERI MARIA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X ANTONIA MARIA NESI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.092761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE EDUARDO NAGIB ABDENUR Decisão:Cite-se no endereço indicado. Audiência - art. 277 do CPC em 13/06/07 às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.117488-2 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se CP para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120788-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X TERESA CRISTINA MILLONS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito..., \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048187-4 - RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Fls. 27- Indefiro, pois é condição da ação de consignação que o depósito seja bastante para quitar o débito.Complemente-se o depósito em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104419-6 - VERA EPIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.139770-1 - MERCURY CONGRESSOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MONICA BUONFIGLIO Despacho:Cumpra-se fls. 808. \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:1.Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.2.Solicitadas providências ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.001.000886-2 - MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Fls. 79- Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.078365-5 - ANTONIO LUIZ AURELIO MORENO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.100431-1 - SEBASTIAO PRUDENTE GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X IRENE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)), Assistente: MIRLA JOIAS LTDA Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.183118-1 - OLGA FANTI HORTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo sido comunicado ao FETJ, conforme fls. 305, cumpra-se fls. 303. \r\n\r\nProc. 1999.001.132224-0 - LECEC PLANEJAMENTOS VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE AUGUSTO NOGUEIRA Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.080686-5 - JOSE FRANCO LATTARI (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857)) X TNV COM E REP LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista á Curadoria Especial, inclusive a tabelar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.103115-2 - ESPOLIO DE ADRIANO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X OR MATO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:À parte autora para retirar o ofício, em 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.129707-5 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DPR SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.013368-1 - NADIR PIMPA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)), Fiador: CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA) X FRANCINEIDE LIBERATO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.058920-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248) Despacho:Certifiquem-se sobre as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.066382-7 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Decisão:Fls. 117- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.006316-6 - GILDA NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SERGIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.030276-8 - ANA LUCIA KATZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ALBA VENTURINI ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.038194-2 - CLAUDE ANTOINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDGAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051998-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIS CARLOS BORGES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Aplico a multa de 10%, art. 475, J do CPC, ante o não pagamento.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.056346-1 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X RUBENS RIBEIRO DE SA BOECHAT), Assistente: SERGIO RIBEIRO DE SÁ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Decisão:\"Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.119686-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE BARBERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X HORACIO MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fls. 131,\"1\", em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.129365-9 - AVELINO PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X GLOBAL PRINT SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) Despacho:1. Expeça-se certidão ao FETJ.2. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.140673-9 - FRANCISCA ETELVINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X ADICELIA ROCHA MORENO Decisão:Defiro a verificação/imissão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152882-3 - CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X SEBASTIAO XAVIER DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161936-1 - COBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1. Expeça-se carta de sentença.2. Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo.3. Intime-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.001.114409-9 - ANNA CORDEIRO COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Renove-se a diligência de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165057-7 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X JORGE DE ARAUJO VASCONCELLOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto..., \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067608-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUZIA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 45- Às partes ante o informado pelo contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107950-3 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARILIA EBERT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467), Dr(a). EDUARDO WILTGEN CUNHA (RJ-135342) Decisão:Fls. 223- Dê-se guia.Desde logo, proceda-se ao desbloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.150010-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MIGUEL ANGEL ATALA Y MANSOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-043351), Dr(a). TANIA MASSUTTI DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493) Ao executado para recolhimento das custas de baixa a seguir: Atos dos Distribuidores (6002.02696-8) :R$ 9,60 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8) :R$ 1,92 - TOTAL: R$ 11,52 \r\n\r\nProc. 1999.001.036554-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X LINDA HAMDAN BRAHIM (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.072952-1 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X EXCALIBUR COMERCIO REPRESENTACOES E IMPORTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Decisão:1. Fls. 166- anote-se;2. Defiro a suspensão do feito - art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002152-8 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ENGEQUIP ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.125284-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HAROLDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Aguarde-se o cumprimento do mandado por mais 30 dias.2. Ao contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.081719-7 (8327) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERRALHERIA AVILA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA BAIXA: CAMPO 30 - CONTA 6002026968 - R$ 9,60 E CAMPO 32 CONTA 340314129-8 - R$ 1,92 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057856-3A - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) X DURVAL FRANCISCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:...Acolho, pois, a Impugnação, julgando extinta a execução em face da Impugnante.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100263-3 - SUZANA DA COSTA MONTE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Sentença:TRIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVELCAPITALProcesso nº 2006.001.100263-3Autora:Suzana da costa monte Réu: Financeira Itaú CBD S.A. Indevida a multa, ante o voluntário cumprimento da obrigação inserida na sentença. Dê-se mandado de pagamento à credoraRecebo os embargos da ré porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.Relativamente aos embargos opostos pela autora, acolho-os, para declarar a inexistência da dívida e determinar a exclusão das anotações negativas comandadas pela ré contra a autora, em decorrência dela, em órgãos de proteção ao crédito. Oficiem-se.Integre a sentença.P.R.IRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007 Daniela Brandão Ferreira Juíza de Direito Sentença registrada no livro 10/2006 fls. 42/44. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.166293-2 - CLAUDIA XAVIER LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ACSP Decisão:1. Recebo a emenda. anote-se a conversão ao proc. sumário.2. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 13/06/07 às 14:10 horas. Cite(em)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.090110-1 (14174) - ANGELICA DOS SANTOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte Ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 277 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.081101-2 - DIONE MARQUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:fls.452-Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. Após, venham conclusos, com ou sem manifestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.003231-8 - FRANKLIN MINGOZZI SAMPAIO X NOELI DE MELLO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Proceda-se à penhora sobre o bem indicado, anotando-se.Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.070478-3 - SANDRA ROSI PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X JOSELY NUNES VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1.Aplico a multa de 10%.2.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Não havendo a ser decidido qualquer recurso com efeito suspensivo, defiro o bloqueio \"on line\", na forma anexo.Aguarde-se resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:J. É razoável a ponderação da devedora, ante o valor do crédito. Assim, venha a Carta de Fiança, de banco notoriamente sólido. \r\n\r\nProc. 2000.001.081172-1 - CRISTIANE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CLAUDIO PUCARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Venham conclusos os embargos, certificados quanto às custas e taxa pendentes.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.132084-8 - SANDRA REGINA DE ABREU FORTES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X AURIMAR QUIRINO DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:1. Não havendo a parte ré acudido ao despacho de fls. 267, dou por preclusa a prova pretendida pelo ofício de fls. 262.2. A.C.I.J. em 20/06/07 às 15;00 h. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.059684-8 - ALCIDES MAURICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 344/345- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.029920-2 - CRISTIANO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MONTE CARLO JOIAS M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora a respeito de fls. 163.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.136225-4 - ESPÓLIO DE JOSEFA FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER - PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.120506-0 - JOAQUINA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À parte ré para retirada da CP, em 48 horas. Ficando inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.130547-9 - VETERINARIA RIBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)), TELERJ CELULAR S A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento à credora.2. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento da diferença do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039037-4 - VITOR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA EEDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.082577-9 - MANOEL ROBERTO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Aplico a multa de 10%.2.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.085036-1 - CAMILO DE LELIS PORTUGAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.122095-6 - ANA MARIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS (RJ-126349)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 190/193 - À autora sobre o acostado. \r\n\r\nProc. 2006.001.032750-2 - VERA MARIA PUGET BLANCO BAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Traga o 1º réu, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nProc. 2006.001.100182-3 - BENEDITO ELCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104900-5 - MURILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113698-4 - ANTONIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.087998-6 - CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS X FRANCISCO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SAYAO VIEIRA (RJ-089157) Sentença:.... julgo procedente o pedido, relativamente à ação de manutenção de posse... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.020741-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Às partes para recolhimento das custas de baixa na proporção de 50% para cada uma. \r\n\r\nProc. 2006.001.015932-0 - ILSON RODRIGUES COOPPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Verifico que se cuida de ação cautelar. Diante disso, certifique-se sobre o ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099079-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CLAUDIO FERNANDO PIMENTEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Sentença:... desacolho os Embargos, julgando procedente o pedido monitório... \r\n\r\nProc. 2004.001.102321-8 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JORGE SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009492-6 - TIMOTHY TIN MAN YUAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Expeçam-se mandados de pagamento, tal como requerido.2. Cumpra-se fls. 289. \r\n\r\nProc. 2004.001.052561-7 - ALESSANDRO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.107714-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE BELMIRO VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.130210-7 - CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:..., julgo procedente o pedido, para determinar à ré que se abstenha de cobrar a diferença em questão, declarando quitado o suposto débito... \r\n\r\nProc. 2005.001.159734-1 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido, para determinar à ré que proceda à reinstalação de linha telefônica no endereço da autora..., \r\n\r\nProc. 2006.001.013832-8 - ISRAEL FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão: Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045741-0 - JOELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.072180-0 - LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:...2. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo a Dra. Maria Cristina Pitombo, conhecida do cartório. Int. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. 3. Indefiro a prova testemunhal e a oitiva do depoimento pessoal do autor, eis que não justificado o seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.166023-6 - SANDRA DE OLIVEIRA PELAGIO X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Regularize-se a representação processual do autor e a afirmação de hipossuficiência.Recebo o Agravo. Fique Retirdo. À DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.014724-4 - MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ODINEIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-118501) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.064031-3 - ANA CLARA DE SOUZA MELLO LUCENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.054174-3 - COPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GABRIELA CRISTINA REZENDE N DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.126906-3 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VANIA TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:1. Fls. 99- Anote-se.2. Fls. 84/88- Às partes.Após, conlcusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.135686-9 - FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...Julgo improcedente o pedido, relativamente à ação de reintegração de posse,... \r\n\r\nProc. 2006.001.138990-4 - FILIPE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (DF-008079)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA Decisão:Fls. 41- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.167773-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CEZAR DE SOUZA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130161-5 - CUSTODIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X HABITA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:... julgo procedente o pedido, para condenar a ré a restituir ao autor os valores pagos... \r\n\r\nProc. 2004.001.003244-3 - HELENA DINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.028919-5 - JUREMA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Aos interessados para ciência da data designada para Audiência no Juízo Deprecado: 28/02/2007 às 14:30 h na 6ª Vara Cível de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2005.001.125276-3 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:1. Aplico a multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC.2.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.044190-6 - WALTER RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga a ré os documentos relativos ao 4º autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.060213-6 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham as custas do recurso corretamente recolhidas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091605-2 - ELIAS JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito,... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.010602-9 - SERGIO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Ao perito, ante a Impugnação.2. Indefiro os ofícios, eis que o autor poderá noticiar a existência da presente ação sem necessidade deles. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162293-4 - JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.102333-6 - MARCELO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:..,.Isto posto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017873-3 - VALQUIRIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ESPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.066411-7 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 350,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.149234-0 - JOAO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160051-3 - MARIA DA PENHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:\"Converta-se ao procedimentom comum sumário, ante a natureza da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.010711-6 - HELIO MAURICIO BALACIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SELYM KHALILI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Cumpra-se o determinado à fls. 70. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093779-8 - RONALDO ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.054707-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:1. Fls. 195- Anotem-se os patronos.2. Fls. 194- Defiro a vista, como requerido, devendo a parte manifestar-se sobre fls. 190. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.114133-5 - ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.115467-7 - ODECI BENICIO DE OLIVEIRA E OUTRO X HERDEIROS DE EULALIA DE LIMA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 125896"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014534-8 - DELMECI VALADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.067354-9 - LUIZ PAULO DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:1) Fl. 314 - Expeça-se mandado de pagamento.2) Diga o devedor se concorda com a expedição de mandado de pagamento no valor das custas a que foi condenado, conforme planilha de fl. 294. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.007030-8 - MARINHA DA COSTA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X NICODEMOS PORFIRIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Ao autor sobre fls. 70/72. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.127049-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JORGE MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245) Decisão:Rejeito o pedido de levantamento feito por Gestora de Recebíveis Tetto Habitação Ltda, porquanto a hipoteca favorece o Banco Banerj Crédito Imobiliário S/A. \r\n\r\nProc. 2005.001.112162-0 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148764-0 - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAETANO MUZZI (MG-021997), Dr(a). TIAGO MUZZI (MG-071874)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 1239 - Desentranhe-se a petição e junte-se a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008796-5 - LUIZ CARLOS BARRETO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.080889-9 - JOCILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls. 51/55 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.013352-8 - NEWTON CÉSAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013944-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/05/2007, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.012637-4 - ROSILANGELA BELLEI MARANGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Chamo o feito à ordem para acolher o pedido de produção de prova pericial contábil feito pela autora, pelo que nomeio perito o Dr. Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço e telefones conhecidos pelo cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários, independentemente da Justiça Gratuita concedida em favor da autora. Como quesitos do Juízo, deverá responder o perito se houve prática de anatocismo, e, em caso positivo, qual o saldo devedor devido pela autora com o expurgo de eventual cobrança de juros capitalizados e com abatimento dos valores depositados neste feito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.013394-2 - SEVERINA ESTER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMÍNIOS E IMÓVEIS LTDA Despacho:A autora reside em Copacabana, e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.060501-9 - AGOSTINO VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.026888-1 - LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ADILSON SABINO DE MIRANDA Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094292-0 - REGINA COELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AUDALIANO PASSOS SANTOS E OUTROS Despacho:Expeça-se ofício ao Juízo deprecado, encaminhando a comprovação do pagamento das custas de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.160028-8 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X DENISE DE CARVALHO LOPES Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado expedido (fl. 36). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013026-6 - CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X SAULO BERRUEZO AFONSO AQUINO E OUTRO Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.062089-8B - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 313 do Código de Processo Civil, e por não reconhecer a suspeição alegada, determino a remessa dos autos da Exceção ao Tribunal, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.099333-5 - MARIA ESTELA ANDRADE LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o devedor para pagar a diferença apontada à fl. 151, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.158770-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RIO FULL CARGO SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.062089-8A - ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Decisão:Tendo em vista a exceção de suspeição arguida, suspendo o feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.045808-4 - DENIZE PALERMO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:Fl.162. Intime-se o réu para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012798-0 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013040-0 - FATIMA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014018-1 - CASA PINTO DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Pague a autora o total das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017274-0 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X JORNAL EXTRA INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.121340-2 - GILSON APPOLONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Fl. 345 - Ao devedor.2) Diga o credor qual o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.001.138584-9 - ADILSON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Fls. 270/272 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.029654-9 - AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.031050-9 - SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044544-0 - RITA DE CASSIA MAZOLI ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 143/144 - À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.051973-3 - VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2005.001.070049-1 - PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PVC BRASIL IND DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Decisão:Cite-se, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.013137-1 - OTILIA MARIA GLAUSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossililhança das alegações. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte ré Banco do Brasil, nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.050028-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X VICTOR ESTEVAM COSTA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/05/2007, às 15:15 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando sobre a nova data de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062089-8 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI E OUTROS Decisão:Tendo em vista a exceção de suspeição arguida, suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.105756-7 - ELINA PIRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Já há sentença nos autos. Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.107785-4 (19037) - LOPESCO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA M.P.CORREA DA FONSECA (RJ-032440)) X OSCAR PESTANA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.134057-0 - SILVANA PARADIZZO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/109 no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090552-3 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X PNEUS CEASA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 1999.001.138778-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2004.001.087957-9 - HUGUETE COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GENERALLI IND COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.151609-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X ABEN ATHAR E SALOMAO S C LTDA Despacho:Fl.;31. Suspendo o feito por trinta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118419-0 - JOSE VALDEVINO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2001.001.132228-8 - MARIA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE C. COSTA (RJ-084615)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2002.001.159482-5 - LAVINIA MACHADO CARREGOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICO DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE GONCALVES TORRES (SP-134777), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Fls. 382/392 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.066113-4 - ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO BARBOSA FERREIRA X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.043296-2 - SILVANA PARADIZZO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação de fls. 128/144 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.100192-2 - JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X SANDRO BELART GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020058-5 - FRANCISCA BARBOZA NEVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103174-6 - LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 110, devolvo o prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.119225-5 - RICARDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X MAURO LUIS CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140913-0 - FABIO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CILCE DE AQUINO (RJ-132212), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:1) Fls. 1334/1344 - Ao autor.2) Fls. 1353/1418 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.145427-6 - VALDECIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.041163-6 - JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:Recebo a apelação de fls. 419/426 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.121596-1 - WASHINGTON DINIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fl. 109 - Ao devedor.2) Certifique o cartório se no depósito encontram-se incluídas despesas processuais, bem como se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.010334-4 - ELVIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AO SR. PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.082048-9 - BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101225-0 - ADELCK TOSTE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.129333-1 - RAMIRO AFFONSO DE MIRANDA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CARLOS ALBERTO LANNES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.032119-9 - IRACY DOS SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X SUL AMERICA AETENA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 285/286 e, em consequência, declaro Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061064-7 - VILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128550-1 - JUCELIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a parte ré se deseja ou não produzir prova oral, porquanto a prova é da parte e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062841-1 - IRACY DURVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084852-6 - JANIELE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146014-3 - JACIRA CHAVES PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.158947-5 - LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.152444-8 - TELMA FIRMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Decisão:1) Face a certidão cartorária de fl. 774, republique-se a decisão de fl. 767.2) Proceda-se à penhora do valor depositado, intimando-se o devedor.3) Intime-se o devedor para depositar o valor apontado à fl. 776, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012861-2 - BAR E RESTAURANTE JOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:Pague o autor em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.126660-0 - GERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANK BOSTON S A \"À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013166-0 - IEDA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto além de não estar convencido da verossimilhança das alegações, não há suporte probatório a chancelar o pedido. Cite-se via postal. \r\n\r\nId: 125898"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                            "125899": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.140431-1 - SEVERINO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT 0449389) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.016472-0 - FATIMA MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.144502-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO GRACCHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOAO ALBERTO ROTH NEVES E OUTRO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.095034-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X PAULO ANTONIO GUIMARAES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Despacho:Fls. 94: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032735-6 - ANA LUCIA LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Defiro a expedição de guia como requerido. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101463-5 - LUCIANA DUTRA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002087-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA XIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Ao autor sobre o retorno da Citação não cumprida. Port 01/01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.039497-8 - ADEMIR XAVIER GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CITIBANK LEASING (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.125598-6 - CANDIDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X RACIMBANK INVESTIMENTOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 47 em favor da Defensoria Pública, extraindo-se daí os valores correspondentes às custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066896-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a transferência solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.001.037250-7 - RODRIGO PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X MONICA SILVA BARDIM Ao autor sobre o ofício de fls. 46. Port 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162197-5 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES E OUTROS Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (R$ 38,48) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.151713-0 - ODETTE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X CICERO GERONIMO DA SILVA Decisão:Fls. 33: defiro a gratuidade de Justiça bem como a concessão do prazo em dobro para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.016754-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA CAMUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X JORGE MOREIRA GOMES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.058275-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X ANTONIO GASPAR MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151816-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.167841-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:À embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.066838-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.015223-1 - ANTONIO GASPAR MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2002.001.003636-5 - ISABEL CRISTINA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:...Determino a suspensão da execução até o efetivo cumprimento do acordo de fls.572/573. \r\n\r\nProc. 2006.001.079878-0 - LOCARE MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X AUTO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147283-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO COSTA MARTINS Aguardando cópias de fls. 02/08 para instrução do mandado. (Port.01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.151848-0 - MARCELO MACHADO LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X JAYME EDUARDO MELLO DE VASCONCELLOS Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016381-8 - SARA MARANGONI DA SILVA LODE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.130575-1 - JORGE CALMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X NOVO MUNDO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Às partes sobre a informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.152148-4 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Decisão:Considerando que os autores recolheram as custas devidas quando do ajuizamento da demanda (fls. 43); considerando que não restou provado no curso dos autos qualquer alteração de fortuna por parte dos autores que justificasse a concessão, nesta oportunidade, do benefício da gratuidade de Justiça; considerando que a Súmula Nº 39 do TJRJ estabelece que \"é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\"; e considerando finalmente que não há, como já dito, esta prova, indefiro a gratuidade de Justiça, e, em conseqüência, julgo deserto o recurso, com fundamento no art. 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.036824-1 - LUCI CANDIDO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nId: 125899"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.136494-9 - JOSE BARRETO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Decisão:Proceda-se a citação na forma requerida a fls. 131. Após, cumpra-se o determinado a fls. 142. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.045376-6 - JONY JABOUR FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Fls. 207/208, defiro. Venha o primeiro depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.162345-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTOO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER 1 PAVIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BARRIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Decisão:Após, expedido o mandado de pagamento, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.095235-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE CLUBE DOS SABORES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.121533-1 - ANTONIO MARCELINO DA FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006945-4 - CARMOSITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013759-5 - JOSENILSON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO FINASA S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Expeça-se guia que deverá ser devidamente quitada no prazo de 5 dias, observando-se ainda o disposto no artigo 892. Após a juntada da guia e da declaração do imposto de renda, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.135301-7 - HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-088752)) X CASA DOS PNEUS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES (RJ-099292), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos opostos pelas partes, uma vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2001.001.071635-0 - SEBASTIAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre folhas 195. \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM Despacho:Analisando a petição de fls. 33/37, verifico que a mesma não passou pelo Proger. Portanto, ao autor para retirar a petição, que somente deverá ser juntada aos autos, quando estiver devidamente protocolizada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.112421-1 - ELIEL PEDROSO BAENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.052471-0 - ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704)) X CASAS FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.070832-0 (23276) - COVESA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X HERCULES LUIZ MORENO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.199123-8 - HYANTHIDES GESTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO BEZERRA DE MELLO (PE-008672), Dr(a). ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO (PE-018217) AGUARDANDO PARTE INSTRUIR E DILIGENCIAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.029020-6 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X FRANCISCO MANOEL DA FONSECA MOREIRA MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Ao exequente,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.034069-6 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ANTONIO PIRES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525) À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.011943-1 - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES (RJ-091746)) X STUDENT TRAVEL SERVICES REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.078457-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X BOLINHOS DELICIOSOS LANCHES LTDA À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142143-3 - DARCY RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X IRENILDO OLIVEIRA SILVA E OUTROS À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071603-8 - JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.002807-0 - JENY SARAIVA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X MARIA TERESA CAMPELLO ENGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Decisão:Tendo em vista que por ocasião do acordo, nenhuma das partes ficou com a atribuição de pagamento das custas, o que é necessário, vez que houve provocação do Judiciário, no sentido de composição da lide, assim sendo, cada uma das partes ficará com a obrigação de pagar 50% das custas. Porém, por ora, revogo despacho de fls. 150 e determino a intimação das referidas partes, pela presente publicação, para satisfazerem as obrigações judiciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.504168-8 (50) - ERMÍNIA ALICE GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CID CARLOS CHAVES BONECKER E OUTRO Decisão:Nada a prover, uma vez que os autos já se encontram findos. \r\n\r\nProc. 1998.001.195184-8 - MANOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X IRVINE IV CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:Fls. 298/299, defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090095-7 - AEROESPACIAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X LODI DESIGN LTDA Decisão:Defiro o desetranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151861-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE FERNANDO DO MONTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.010336-3 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA DE ARAUJO PAULO Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.041378-7 (15194) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161)) X UMBELINA MARTINS SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Decisão:Diante dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial a fls. 688/695, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida a fls. 719. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.066666-6 - CRISTIANE DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X DEISE LUCI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Decisão:Fls. 214, defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.159891-9 - CONDOMINO DO EDIFICIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARLENICE FRANCISCA XAVIER (RJ-066522)) X JOAO DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070) Cumpra, o renunciante, o art. 45, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048185-0 - JANAINA LINS FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.013077-1 - ANA ANGÉLICA VILLANOVA BENIGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X METRÔ RIO Decisão:Ante documento de fls. 12, venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.080500-0 (20945) - FRANCISCA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X JAYME SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, conforme planilha de fls. 203/204 dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.082739-0 - LUIZ HELENO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais pela sucumbente, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.137887-5 - HERALDO SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X UNIBANCO SEGURADORA S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.041024-8 - ADRIANA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALEXANDER FORTUNA GUEDES (RJ-100466), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.059924-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.078121-4 - LUCIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Ao réu sobre folhas 206. \r\n\r\nProc. 2002.001.032051-1 - MARIA APARECIDA TADIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.027269-0 - VIRGINIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Expeça-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 115/116. A ré para pagar a diferença apontada às fls. 116, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.108208-2 - RAFAEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A ré, no prazo de 72 horas, para dar cumprimento a primeira parte do acordo de fls. 110, sob pena de multa diária de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.122888-0 - SIDNEY PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista que a petição de fls. 46 fora intentada antes da juntada da citação, defiro o aditamento. Desentranhe-se a fl. 47, intimando-se a ré por AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.122069-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RED INDIAN INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.147191-4 - MARIA LUCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.068581-3 - PAULO EDUARDO SCHIMPF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.093280-4 - IMMR COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:1 - Venha o recolhimento da diferença apontada na certidão cartorária, sob pena de deserção do recurso;2 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.058882-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014137-6 - ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova;2 - Ao réu sobre fls. 252/254. \r\n\r\nProc. 2006.001.073457-0 - JONAIDE MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X NET (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Fica remarcada a audiência para o dia 26/04/07 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2006.001.112134-8 - ROGERIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124984-6 - MARIA DAS DORES MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.153546-8 - JOAO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.042811-7 - EVANDRO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.111677-2 - ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o recurso de fls. 370/390 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.138474-2 - TELMO RENATO DO VALE HEINDIK (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.027500-5 - ISIS SIMOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028341-9 - SONIA BARROS GARRETT (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor, sobre Agravo Retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.056688-0 - JUCERNEA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Proger 378056: Tendo em vista que a parte ré comprovou o cumprimento integral da liminar, revogo o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068532-7 - AILTON GENARIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012390-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Apense-se aos autos 2006.001.159610-8 \r\n\r\nId: 125903"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "125906": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.141472-6 - EDILBERTO VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 77/84 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(o) apelado para responder no prazo de 15(quinze) dias...(p/3) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.026704-1 - ALVARO JOSE VIEGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados...Recebo o recurso de apelação de fls 162/1472 no efeito devolutivo na forma do inciso IV do art 520 do CPC.A(ao) apelado(a) para responder, no prazo de 15(quinze) dias...(p/4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012758-9 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X JOSE ADMILSON AGUIAR Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão .Expeça-se mandado ...intime-se o réu para no prazo de 5(cinco) dias...cite-se o réu para no prazo de 15(quinze) dias...(p/7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.104660-9 (19961) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL X AFFONSO MANOEL FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139) Despacho:Intime-se o autor, na pessoa de seu síndico, por AR, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(p/2) \r\n\r\nProc. 1997.001.059894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Republicação: Considerando os acórdãos de fls. 1052, 873/875 e o conteúdo do voto vencido de fls. 338/340, certifique-se se há custas/diferença de taxa a recolher...(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.193889-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FRANCISCO SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES (RJ-125292), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 149, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.201262-1 - CELSO PEREIRA BORGES, MARILENE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)), DIAGONAL CONSULTORIA IMOBILIARIA, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Ao recorrido/réu, eis que o autor já apresentou sua resposta ao recurso de fls. 509/519.(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.138989-4 - MARIA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...intime-se o devedor FENASEG na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação será aplicada pena de multa de 10%...(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.035805-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISSOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RICARDO DE MELO TEIXEIRA LEITE Despacho:Intime-se o réu, por AR, para o recolhimento da taxa judiciária apontada às fls. 113, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.062862-7 - SERGIO LOURENCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.I-se o Perito p/ dar início aos trabalhos.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.071839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEMMA THERESINHA HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Fls 172-defiro...fls 170 indefiro por falta de amparo legal...(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.082056-3 - FABIO DOS SANTOS BALDAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o autor/réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária...no prazo de 05 (cinco) dias..(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.041820-9 - EMANOELA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 75, em 5 dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.091751-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA D OR (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X CARLOS NERY DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Intime-se o autor, na pessoa do síndico, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098222-0 - VERA LUCIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I-se o réu - apelante p/ em 48 horas proceder ao recolhimento apontado...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.122544-0 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.125018-5 - PETRUCIO PIMENTEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.141112-0 - IRAI DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Julgo procedente em parte o pedido contido, para condenar a seguradora ré no pagamento, em avor da demandante de R$ 9.565,50 correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT acrescido de juros moratório legais e correção monetária, contados desde a citação.... ( P 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.145185-3 - LUIZ MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido contido, para condenar a seguradora ré no pagamento, em favor dos demandantes, de R$ 8.802,50 correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratório legais e correção monetária, contados desde a citação... (P 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154315-2 - ROSE MARY DA SILVA LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Julgo procedente em parte o pedido para condenar a seguradora ré no pagamento, em favor da demandante, da importância de R$ 12.390,00, correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT.... ( P 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.159615-7 - ILACY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro tão somente a expedição de ofício a FENASEG ...solicite-se a resposta no prazo de 10(dez) dias...(p/8) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.045485-8 - BAR E LANCHONETE FEIJOADA DA PIEDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo os honorários de fls 190 e defiro o parcelamento em 5 vezes.Venha o 1 depósito em 5(cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.063229-3 - ALINE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X PARANA BANCO S A Decisão:E-se nova CP...(p/4) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.072375-4 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE AUGUSTO RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios.(p/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.041464-3 - LUIZ PINHEIRO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Fls 241-Defiro.I-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO sobre a penhora...(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.122666-8 - ADY MARINA TANKERSLEY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X MADEIRAS E FERRAGENS CAJUTI LTDA), Fiador: TOMAS LAGARES FRANCO), Fiador: JOSEFA CUBEIRO LAGARES FRANCO Decisão:Indefiro vez que o sócio não é parte.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.069539-4 - CARMEN MARIA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X CELSO HENRIQUE ALVES RESENDE Decisão:Fls 53-aguarde-se em cartório pelo prazo requerido...(p/5) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.160608-4 - VANDA CERATTI KURTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X VANDA ALVES VIEIRA Decisão:Cite-se .Dê-se ciência ao fiador e eventuais ocupantes e/ou sublocatários , se requerido.(p/1) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.033128-1 - DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...(p/2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.121441-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolha o impugnante a diferença de custas apontadas na certidão supra em 48 horas...(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.122736-3 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X LABORATORIO DO CORPO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:E-se mandado de pagamento...fixo os honorários em 10% sobre o valor...(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.090378-0 - ANGELO CATALDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TERESINHA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:Fls 115-esclareça vez que o despacho de fls 111, determinou a maniifestação do exequente e não do réu executado.(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048090-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SYLVIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas apontadas às fls. 403, em cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ.(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.078778-2 - JOSE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Decisão:Fls 321/342-desentranhe-se vez que estranha a estes autos...(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.148639-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARBARBIE REP COM IMP E EXP LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 93 - Defiro pelo prazo requerido.(p/8) \r\n\r\nProc. 1999.001.152886-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE DJALMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON BATISTA DO NASCIMENTO (RJ-090320), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito ) horas...(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.106782-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE HENRIQUE COLACO E OUTRO Decisão:...reconsidero a decisão de fls 305, para determinar ao Cartório que cumpra a parte final da decisão de fls 286/287...(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.094113-8 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X MARIA DO CEU SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito...(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.019709-9 - BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCOS JOSE CARDOSO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Ao interessado sobre fls 257 verso.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.115627-7 - L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:I-se a executada para complementar o depósito...(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.061344-0 - P J 1 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113140-8 - JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido para determinar que a ré providencie o cancelamento da cobrança, bem como do débito relativo ao modem em nlome do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e para declarar a propriedade do autor com relação a tal aparelho...(P 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.137498-6 - ROSENIR CARDOSO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.012628-7 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JORNAL MEIA HORA Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se.(p/7) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.025304-0 - JOSEFA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X JOAO VALDEVINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos réus sobre fls 159.Dê-se vista a Def Pub.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.107038-3 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor(a)/ exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação...(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.028174-1 - GEFERSON JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 122 - Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.070338-6 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X SILVIO JABLONKA (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Despacho:As custas p/ a remesa ao contador deverão ser recolhidas..(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.121823-6 - ALOYSIO APARECIDO FIOROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RBASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:...intime-se o exequente para, querendo, apresentar caução...considerando o depósito de fls 561 e a informação contida no ofício de fls 623, cumpra o cartório o item 1 da r. decisão de fls 618...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.057043-3 - ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... Julgo procedente em parte o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida, e para condenar a ré a pagar à demandante o valor de R$ 3.000,00 a título de compensação pelos danos morais sofridos.... (P 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.087820-8 - SILVIA MARIA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.109968-9 - SERGIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154508-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:...declaro minha incompetência absoluta para o julgamento da causa...(p/8) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.040213-6 - JOSE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:I-se o réu pelo DO p/ cumprir a determinação de fls 171/171 verso...(p/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.014055-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X AMÉLIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de dez dias...(p/7) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136488-9 - ISABEL CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X LENY FERREIRA DA COSTA Despacho:1-Em réplica.2-...traga a parte ré no prazo de 10(dez) dias c´´opia de suas 3(três) últimas declarações do IR...deverá a parte ré esclarecer o pedido de intervenção do Parquet...(p/4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.084948-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CLAUDIO BARRETO DE SOUZA Despacho:Fls 29/30-defiro.Desentranhe-se e cumpra-se.(p/3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125506-5 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X CARMEN SYLVIA DO PAZO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:E-se mandado de pagamento...fls 182 e seg ao sr perito...(p/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.007404-0 - MICHEL JACOB PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:...determino a remessa dos autos ao Contador devendo o executado recolher as custas pertinentes em 48 horas...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.160137-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X ANTÔNIO ARRUDA DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Sentença:homologo o acordo...julgo extinto o processo...( P 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.167735-2 - RICARDO KOJI TAKEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Fls 59-defiro pelo prazo derradeiro de 48 horas.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.168294-3 - OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X POKO PELLO INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA Decisão:...o rito a ser seguido é o sumário, ...faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10 (dez ) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.012925-2 - MARIA DAS GRAÇAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X VIAÇÃO RÁPIDO MACAENSE LTDA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça , venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias...(p/7) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012430-8 - ELEONORA DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X ESPOLIO DE IGNACIO DE ARAGÃO Despacho:Traga os autores no prazo de 10(dez) dias...o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...esclareçam os autores o pedido de tutela ...(p/7) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.025805-4 - MARCOS STEINER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:...ao credor p/ requerer o que entender de direito.(p/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001614-2 - ALESANDRA ISABEL VIANA DA CRUZ ESTACANE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Lavre-se termo de penhora e I-se o executado pelo DO p/ querendo oferecer a impugnação...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.090803-1 - JOSE INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.154983-0 - JULIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TAM Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a empresa ré a compensar a demandante com a importânica de R$ 6.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária ... ( p 4) \r\n\r\nProc. 2007.001.013278-0 - AMANDA TOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça , venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias...(p/7) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011877-1 - SILVIO LUIZ CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO S A Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias, cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR...(p/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.093954-4 - JORGE THOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1-Fls 118-indefiro por falta e amparo legal.2-Cumpra-se a serventia o último par de fls 106.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.113627-3 - ALCIDES ATILA SILVEIRA CAURIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/3) \r\n\r\nId: 125906"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                        "125907": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004138-1 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X KELETI ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEDROSA FILHO (MG-040868) Despacho:Fls. 510/512:Item \"a\": homologo a desistência da prova pericial contábil anteriormente requerida pelo autor;Item \"b\": aguarde-se a prestação da tutela jurisdicional;Item \"c\": nada a prover, eis que já ocorreu o saneamento do feito às fls. 421.Venham os memoriais em sucessivos dez dias.P.4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.120230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS OTILO SABINO AOSINTERESSADOSSOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. P4 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003812-6 - MARIA LAIRI CASTRO ALVESE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUDICI AUGOSTINHO DA SILVA (PR-014671A)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado LOJA 01 COM FRENTE PARA A RUA DEBRET, DO EDIFÍCIO À RUA ARAÚJO PORTO ALEGRE Nº 36, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E FRAÇÃO DE 60/10.000 DO RESPECTIVO TERRENO QUE É DESIGNADO PELO LOTE 6 DA ESPLANADA DO CASTELO, MEDINDO 18,00M DE FRENTE PELA AV GRAÇA ARANHA ATÉ A INTERSECÇÃO COM O ALINHAMENTO DA RUA ARAÚJO PORTO ALEGRE; 18,00M DE FUNDOS PELA RUA DEBRET, ATÉ A INTERSECÇÃO COM ALINHAMENTO NA RUA ARAÚJO PORTO ALEGRE; 47,32M À DIREITA E 47,30 PELA RUA ARAÚJO PORTO ALEGRE, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI.(P.3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.141211-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X REGINA CELI GUSMAO DOS SANTOS ... PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 29/03/2007 E 09/04/2007 ÀS 14H40MIN, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO ....NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES) - (P.2) \r\n\r\nProc. 1999.001.168326-1 - PREVIL ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Homologo os honorários do perito estipulados às fls. 233, relativamente aos quesitos suplementares apresentados pelo réu. Intime-o para proceder ao depósito da verba honorária, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.073127-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.139125-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRIPORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Fls. 293/299: Às partes.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.084396-6 - JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.087185-8 - ANDREA MADUREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.091746-9 - CONDOMINIO EDIFICIO JAMAR (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO AUGUSTO VASCO MARTINS DIOGO Despacho:Retiro o feito de pauta.Por ora, expeçam-se ofícios à SRF, Light, Telemar e CEG. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.139014-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUTH GINA JUSTINIANO CADARIO Despacho:Retiro o feito de pauta.Fls. 60: por ora, expeçam-se os ofícios à SRF, Light e Telemar. P.4 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1980.001.100100-0 (2692) - ADOLFHO SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). FERNANDO PINTO COLMERO (RJ-014296P)) X ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADE (RJ-004390) Despacho:Informem as partes se ocorreu o julgamento do recurso de A.I. mencionado às fls. 1153.(P.5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.079138-1 (13969) - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOCELYNE BAHBOUT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p1 \r\n\r\nProc. 1999.001.036382-9 - CLAUDIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X CARLOS BRANDAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) Decisão:Recebo a apelação de fls. 306/310, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.064484-3 - NIDIA MASINI TARLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREVI (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.106884-0 - PAULO ROBERTO BASTOS PENEDO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.150836-2 - EMILIO CORREIA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.154241-2 - CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE (Adv(s). Dr(a). AGILBERTO SERODIO (DF-010675)) X FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ALMEIDA (RJ-054114) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.037258-5 (17369) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARACI DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 266: ao autor. P.4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.028718-7 - JOSE DA SILVA REIS E OUTRO X EDISON LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P.3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028912-3 - CARMEN RIBEIRO GEISEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X O MADEIRAO POSTO TREZE DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P.2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139090-3 - RENE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANA MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-081662)) X PEDRO CARDOSO PORTO Despacho:Fls. 153: defiro. Aguarde-se, após voltem os autos conclusos. P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.063996-1 - HERINETE ALVES FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FARIA DO CARMO (RJ-083663)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito.P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.131944-9 - DOUGLAS RAFAEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Ao autor sobre fls.183/185.(P.2) \r\n\r\nProc. 2004.001.035488-4 - W SP LOCADORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:...À autora sobre as contestações, conforme ata de fls. 50/51. P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.162057-0 - MAYCON DOS SANTOS REID MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.010908-0 - RICARDO DANTAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X SANTINA SILVANA D ANDREA DE LUCA REPUBLICAÇÃO: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.063437-0 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.098997-3 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146987-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABELLE KAHN SILVA Fls.86:aos interessados sobre a resposta do ofício. p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042838-9 - ALMIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.005765-2 - MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ADICAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 278, encaminhe-se a decisão de fls. 273 ao expediente, a fim de que seja publicada. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de fls. 268.(P.3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120655-0 - ADELAIDE IGNACIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.101475-0 - MARCIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.141938-7 - IGNEZ BARBOSA DA ROCHA MOTTA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.076278-7 - JANE CAMPOS CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito.P.3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080637-7 - LEOMAR LUCIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Ao Dr. Perito sobre a perícia realizada. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.150682-5 - MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBAE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.152625-5 - ROSANGELA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P.3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.083411-0 - ONOFRE LUIZ DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:As partes sobre o laudo pericial. P.3 \r\n\r\nId: 125907"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "125909": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.041846-0 - CELIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:Nomeio como perita de nexo causal a Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120864-8 - SIMONE CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X COMPANHIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA GUARANHA S A Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que não restou comprovado o esgotamento dos meios de localização dos réus, devendo o autor diligenciar neste sentido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.099065-7 (19245) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARCELO STERENTAL ALTSCHULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Oficie-se ao Bacen solicitando o desbloqueio das contas mencionadas às fls.503, tendo em vista o caráter alimentar da verba bloqueada. Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166311-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JARBAS EBOLE DA SANTANA JUNIOR Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006379-4 - CLAUDIA DA SILVA NEPOMUCENO X BANCO CACIQUE S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.146436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAJUTÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPÓLIO DE EDITH HEIDENREICH E SEUS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.043296-6 - MARGARETE NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.048422-0 - MARIA JOSE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.084898-8 - ROSEMERE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.118178-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO SALGUEIRO LIMA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/04/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006534-1 - PATRICIA QUINTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/04/2007 às 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015293-6 - JORGE LUIZ FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/04/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115323-4 - JORGE MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.090196-2 (13636) - TRAN-SERVICE TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELI TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista que a inércia da autora com relação ao despacho de fls.255, DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL. Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.095129-1 - MARIA LUÍZA ALMEIDA PINHO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fls.184/186. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144230-6 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655)) X IZABEL MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Defiro JG. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132034-5 - SANDRA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015764-8 - MARCELLO MORAES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069881-4 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.029352-4B (14098) - ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELI TEIXEIRA Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.001.029352-4A (14039) - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELI TEIXEIRA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.029352-4 (13070) - ELI TEIXEIRA X TRAN SERVICE TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:Recolha a parte exequente as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.040496-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Despacho:Fls.166/167. Defiro, devendo ser resguardada a meação da esposa do executado. Cumpra-se fls.162. \r\n\r\nProc. 2000.001.126905-3 - ANTONIO ALCINO FREITAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X ISIA DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Diga o exequente se com o depósito dá plena quitação da obrigação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117919-1 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TATIANE DOS PRAZERES VOLPATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Ainda não ocorreu o trânsito em julgado da ação consignatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.104137-7 - MARIA MIRTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X GILZA GOMES DOS SANTOS Despacho:Comprove a executada o alegado às fls.35. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.124076-1 - ANTONIO ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Intime-se a ré, via D.O., para cumprir a obrigação que lhe foi imposta no acórdão de fls.131/135, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de um salário mínimo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.141937-4 - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO TERESOPOLIS Decisão:Fls.68. ANote-se onde couber. Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls.64. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/04/2007 às 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000310-1 - MARIA ILONI SEIBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123070-8 - GISELY MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GAMELA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129703-7 - MARIA DO CARMO ROSA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\" ....Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela ré, uma vez que qualquer usuário possui legitimidade para a presente demanda independente de ser assinante ou não, conforme entendimento jurisprudencial que passo a transcrever: \"2003.002.09479 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. FERNANDO CABRAL - Julgamento: 16/09/2003 - QUARTA CAMARA CIVELCONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICOLEGITIMIDADE ATIVAREFORMA DA DECISAOAgravo de instrumento. ....Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, Telefone 22926821/6822/6805, com endereço à Av.Erasmo Braga, nº227-Sl.515/516 - Centro - CEP 20024-900. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160308-3 - MARGARETH DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.36. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/04/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072851-6 - EDINA MARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X AUGUSTO CESAR ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Forneça o patrono do réu o endereço atualizado de seu cliente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161045-0 - MARIA DE OLIVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035403-7 - CELIO DE ASSIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935) Despacho:Tendo em vista a certdão de fls.67, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.045599-1 - RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X OLGA MONTE COSTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Retifique-se o polo passivo, conforme requerido, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090971-0 - FABIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por FABIO DA SILVA NUNES em face de MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA, objetivando o deduzido na peça inicial.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que está perfeitamente demonstrada na inicial a causa de pedir e sua relação com os pedidos formulados, não havendo qualquer vício que a macule.Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente.Oficie-se como requerido às fls. 84. Com a resposta do ofício apreciarei o pedido de produção da prova pericial. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.127273-9 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129262-3 - EMILIO CARLOS DOS REIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ATLANTICA LTDA Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 29/03/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.154421-1 - EVANILDES OLIVEIRA DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155051-0 - ROBERTO MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MARINHO MARQUES (RJ-100102)) X CLINICA DE PATOLOGIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156943-9 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X CLARO CELULAR Despacho:Retifique-se o polo passivo, devendo passar a contsar BCP S/A, anotando-se na distribuição e onde mais couber.Fls.353/367. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004702-8 - JULIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias, tendo em vista que o documento de fls.36 não se presta para tanto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.020754-2 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X H S ALMEIDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho:Fls.492. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.076570-9 - LUCIO OCTAVIO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ALBERTO CARLOS CHADY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083351-0 - ANTONIA ELENITA FREIRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.009424-6 - MARIA LUIZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.031792-2 - PANIFICAÇÃO LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053415-5 - DIRCE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136765-9 - MARGARETH FERNANDES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.139312-9 - ENEIDA MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012692-5 - WILSON GERALDO TINOCO AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO REAL Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016049-0 - SOLANGE SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Indefiro o pleito de fls. 35/36, pois não há previsão contratual que justifique a limitação pretendida pela ré com relação a marca da prótese a ser utilizada, devendo, portanto, ser atendida a solicitação do médico assistente com o fornecimento da prótese da marca por ele indicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156817-4 - RENATA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015723-5 - ROSÂNGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAÚ SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/04/2007 às 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018557-7 - CLAUDIO DUTRA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:\"....Portanto, restam presentes a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca, bem como é vidente o risco de dano irreparável, devendo ser acolhido o pedido antecipatório.Em assim sendo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a ré autorize, IMEDIATAMENTE, a internação do autor e a realização da cirurgia solicitada com todos os materiais cirúrgicos necessários em quantidade, qualidade e marca indicados pelo médico assistente, devendo a empresa ré custear tudo em sua integralidade, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), tudo com fundamento no artigo 273, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Cite-se e intime-se para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.116967-9 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Aguarde-se a distribuição e autuação da ação principal. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.171249-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X CLEBER SOARES BARBOSA Despacho:Fls.160. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089876-1 - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIE EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Tendo em vista a notícia da existência de conflito de competência, aguarde-se o julgamento. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.049073-3 - EDNA SANTOS SOARES, THAIS SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CONSTRUTORA VARCA SCARTENA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). WALTER LOPES CALVO (SP-071436) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106423-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Digam as partes se tem provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.004019-5 - MARIA JOSE CRESPO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.149, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.052503-8 - MARLENE FERREIRA DA SLVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por MARLENE FERREIRA DA SILVA LIMA em face de BANCO GE CAPITAL S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125968-1 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013148-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO TOCANTINS S A E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039485-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls.757/758. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.081022-3 - JORGE MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.168. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.006676-7 - ANTONIO JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.112766-6 - ANA CAROLINA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X HOT CAR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.2- Os embargos de declaração de fls. 309 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença. Não há que se falar em sucumbência, uma vez que os embargos foram recebidos como impugnação em razão da nova redação do art.475-J do CPC e esta é apenas mais um ato inerente ao processo de conhecimento para o qual já foi arbitrada verba a título de honorários, conforme se depreende da sentença.3- Rejeito, portanto, os embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057990-0 - ELDA LEDA FIGUEIREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.103621-5 - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:Designo o dia 29/03/07 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082685-3 - MARCO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/04/2007 às 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130485-6 - ANTÔNIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/04/2007 às 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.166749-8 - FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X VIVO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.34. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/04/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047684-3 - JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162126-7 - ERIMEIA NUNES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.081104-7 - FRANCISCO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) Despacho:Atenda-se o que requer o MP integralmente. \r\n\r\nId: 125909"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.402452-5 (30692) - OSWALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre fls. 178. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.066827-1 (45477) - WILSON PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X INSS Despacho:Intime-se o patrono do autor, conforme requerido pelo MP . \r\n\r\nProc. 2000.001.016142-8 - LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1) Considerando o que preceitua os arts. 4º e 5º do Ato Normativo 08/2002, determino que: sejam os autos remetidos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, para que esta se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 2) Após, estando correto o cálculo, ao MP para se manifestar sobre fls. 197. 3) Relativamente a obrigação de fazer, verifica-se seu cumprimento, conforme SUB acostado às fls. 112. Contudo, considerando os termos do v. acórdão de fls. 132/136, intime-se o INSS para retificar a data inicial do benefício (espécie 91) para fazer constar 22/03/96. \r\n\r\nProc. 2000.001.091511-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Considerando o que preceitua os arts. 4º e 5º do Ato Normativo 08/2002, determino que: (1) sejam os autos remetidos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, para que esta se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. (2) Após, estando correto o cálculo, dê-se vista ao MP do requerido às fls. 186. (3) Comprovado o depósito, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.117108-0 - ERONILDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P. MORGAN INTERNATINONAL FINANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Ao réu para prestar as informações requeridas às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2001.001.135933-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ALVES GOMES E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.077225-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X JOSE CHANG LI Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, eis que cabe a parte autora continuar diligênciando a fim de localizar o endereço do réu, e esgotados os meios, requer a sua citação por edital, como forma de necessário impulsionamento do feito.Verifica-se que o endereço informado pelo autor às fls. 106 não foi diligenciado, tendo em vista a insuficiencia do recolhimento das custas da carta precatória. Dessa forma, defiro a suspensão do feito por 30 dias para que o autor tome as providencias cabíveis. Após, intime-o para providenciar a citação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.036211-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E HUGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X THEREZINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837), Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Ao autor sobre fls. 214/216. \r\n\r\nProc. 2004.001.088755-2 - CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.030206-0 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X MARLISE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA COPETTI (SC-007187) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.016746-8 - FL KANITZ COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CALDEIRA (SP-161712), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (SP-130046), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Fls. 125/127 - Considero válida a intimação feita por DO às fls. 115, eis que conforme se verifica às fls. 83, o patrono assinou a peça de defesa utilizando apenas seu primeiro e último nomes e, da mesma forma, foi intimado por DO, sendo certo que na publicação constaram os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação, não havendo violação ao disposto no art. 236, § 1º, do CPC (..) Assim, diante da validade da intimação de fls. 115, tendo a sentença transitado em julgado conforme certidão de fls. 124, intime-se a parte ré através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA Despacho:Defiro prazo de 5 dias para que o autor se manifeste sobre os documentos da contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112910-4 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.125075-4A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROBERTO RIBEIRO RABELO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa formulada pelo réu da ação em apenso (...) A tese aventada na peça inicial merece parcial acolhimento. Havendo cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder a soma destes, contudo, para o cálculo da verba indenizatória há de ser observado para conversão, o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação, e não o da data da inteposição do presente incidente (...) considerando que as regras pertinentes ao valor da causa são de ordem pública, não obstante deixar de acolher integralmente os argumentos constantes da impugnação, retifico ex offício o valor da causa para R$ 50.108,04 (cinquenta mil, cento e oito reais e quatro centavos), em observância ao disposto no art. 259, inciso II do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079146-0 - MARIA DA GUIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Decisão:1) Afasto a preliminar de incompetência suscitada pela ré MRS LOGÍSTICA S.A. (...) Da mesma forma, não merece prosperar a ilegitimidade passiva alegada (...) Outrossim, na ausência de imposição legal não há como se impor a formação de litisconsórcio ativo necessário (...) Quanto a preliminar de coisa julgada suscitada pelo 2º réu, EBATE CONSTRUTORA LTDA, cabe mencionar que apesar de idênticas as partes, o objeto da presente demanda não se confunde com aquela da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (...) Rejeito, ainda, a argüição de objeção de prescrição, posto que a presente ação foi ajuizada em 30.06.2005, sendo certo que o acidente ocorreu em 23.03.2003, não tendo, portanto, decorrido o prazo trienal previsto no art. art. 206, § 3º, V do novo Codex aplicável à espécie.2) Considerando a documentação de fls. 127/139 defiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu MRS LOGISTICA S.A.... \r\n\r\nProc. 2005.001.083860-9 - RAFAEL VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.118295-0 - ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 298/299, eis que, ao contrário do que alega a parte autora, não consta dos autos qualquer comprovação de que o desligamento do telefone se deu em virtude do débito que está sendo discutido neste juízo, sendo certo que se verifica pelos documentos de fls. 303/304 que os faturas referentes aos meses de Agosto/2006 à Janeiro2007 encontravam-se em aberto, sendo todas quitadas em 24/01/2007, sendo este o provável motivo do desligamento da linha da autora. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.144929-1 - JOAO CARLOS FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-007222)) X IF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:1- Considerando a procuração de fls. 277/278, anote-se onde couber o patrono da parte ré subscritor de fls. 269, excluindo-se o patrono cadastrado.2- À parte ré sobre fls. 648/658 , nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.144930-8 - JOAO CARLOS FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-007222)) X IF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Despachei no apenso. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067468-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARISA VIEIRA DE BARROS Decisão:Tendo em vista que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento nem ofereceu embargos, consoante certidão de fls. 46, declaro constituído o Título Executivo Judicial. Intime-se o devedor por pessoalmente para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.054122-2 - MARIA ALICE VALENTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.032663-5 - PEDRO CARVALHO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.125075-4 - ROBERTO RIBEIRO RABELO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (...) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova (...) Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Indefiro a produção de prova oral, consubatanciada no depoimento pesoal do representante da empresa ré (...) Nomeio perito Dr Luiz Inacio L. C. Felizardo, que deverá ser intimado através do(s) tel(s) 2591-5107 / 9956-7559 (...) Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.153302-8 - FILIPE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO E OUTRO, Assistente: SOLANGE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 280, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. 2) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. Ao apelado. Ao MP. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121826-5 - OMNI TAXI ARERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152354-2 - VILA TIJUCA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE LIMA ROCHA Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035766-2 - ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CONDOMINIO GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889) Despacho:Certifique o cartório quanto ao andamento do agravo interposto em relação à decisão de fls. 487/486. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020578-9 - CATIA GABRIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124335-1 - CARLA GRASIELE DE SOUZA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 26/04/2007 às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.27. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008903-2 - MAURICIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229)) X ARMINDO DE OLIVEIRA RODRIGUES), Procurador: MANUEL ANTONIO DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.006078-7 - GESSE LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Trata-se de ação de conhecimento, de procedimento ordinário, na qual o autor pretende, dentre outros pedidos, ver reconhecida a quitação do saldo devedor de contrato de financiamento (...) No presente contexto, infere-se que parte da prestação era destinada ao FCVS, estando o contrato de mútuo celebrado pelas partes vinculado Fundo de Compensação de Variações Salariais, do qual a Caixa Econômica Federal é gestora (...) Portanto, tratando-se de hipótese de formação litisconsorcial necessária com a Caixa Econômica Federal, resta afastada a competência deste Juízo cível, consoante dispõe o artigo 109, I, da CF/88. / Assim sendo, acolho a prejudicial de mérito suscitada na contestação e declino da competência em favor do MM. Juízo da Vara Federal da Seção do Rio de Janeiro. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nId: 125982"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158206-7 - ALEFELD LACERDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.071959-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.134379-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON HYGINO Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.016627-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE OSMAR RODRIGUES JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.087273-0A - KATIA CILENE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:TRANSFERÊNCIA E NOVA ORDEM, CÓPIAS ADIANTE. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.039080-8 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Sentença:...Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados às fls. 09, itens nºs 2, 3 e 4; quanto ao pedido referente ao item 5, considerando a procedência do pedido do item 1, com os acréscimos legais, incidindo desde o dia 15/10/2000, observando o Novo Código Civil, após a sua vigência (Súmula nº 95 do ETJ/RJ) P.R.I. Decorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos à Egrégia Décima Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.065817-6 - MARIA ELIZA BERNARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 12,24, NA CONTA DO OFICIAL DE JUSTIÇA)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064438-6 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão a ser suprida, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. \r\n\r\nProc. 2006.001.100258-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HERBERT GUNTER ARTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Decisão:...Quanto à prejudicial de mérito (prescrição), deve ser afastada visto que entre a data da cessação do mandato 23/11/2001 (fls. 121) e a propositura da demanda não transcorreram mais de cinco anos (...) Defiro as provas requeridas, às fls. 11 e 45 (pericial, testemunhal e depoimento pessoal do réu). Nomeio Perita, a Drª ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários. Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, expeça-se guia para depósito. Com a comprovação dos honorários, proceda-se a Perícia. A audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal do réu e para oitiva das testemunhas arroladas (fls.9/10 e 149), será oportunamente designada, desde que o preparo para as intimações seja efetuado no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134427-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CAROLINA MARQUES DE SOUZA NUNES Despacho:...diga a parte autora, advertindo que a não manifestação implicará em extinção do feito sem resolução de mérito. (PUBLIQUE-SE)... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011677-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087698-4 - MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X VERA QUERT TORRES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Decisão:...Defiro a prova requerida às fls. 77 (documental superveniente); indefiro a prova requerida as fls. 89 (remessa dos autos ao Contador), haja vista a planilha de fls. 78. Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, a contar da publicação. Após, cumpra-se a Portaria nº 01/02. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035653-4 - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO WEBER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.550/551 (DEPÓSITO JUDICIAL). \r\n\r\nProc. 2005.001.060917-7 - JOSE LUCIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.009979-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH, JOSÉ BARBOZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial, os elementos constantes dos autos, os Princípios que regem o Código de Defesa do Consumidor e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da liminar pleiteada pela parte autora, haja vista os documentos e as fotografias acostadas, razão pela qual a concedo parcialmente para determinar à parte ré que SE ABSTENHA DE PROMOVER O CORTE DO FORNECIMENTO DO GÁS até ulterior deliberação deste Juízo; ADVERTINDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CUMPRA-SE. Int. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106165-0 - ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.108159-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 101/103. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006360-9 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MIGUEL SPIEGEL), LELA SPIEGEL), ALBERTO SPIEGEL AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 158/183 \r\n\r\nProc. 2005.001.006341-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WAGNER SUBA), DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA), UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 248/251, CONSIDERANDO QUE OS EXECUTADOS DERAM-SE POR INTIMADOS CONFORME FLS. 116/118. ASSIM, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO, OBSERVANDO FLS. 252. \r\n\r\nProc. 2006.001.015310-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETUADOS. CÓPIA ADIANTE. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.106473-0 - MAURICIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Ao autor para retirar oficios \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017369-1 - MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.158206-7A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ALEFELD LACERDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156079-3 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), TAP AIR PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), COLORADO VIAGENS LTDA, Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)), CARTORIO DO SEXTO OFICIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMOVEIS, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.476/479. \r\n\r\nProc. 2001.001.137898-1 - CONFIDENCIAL DE CREDITO METROPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:...Em suma, foram esgotados todos os meios para localização de bens em nome da executada. Assim, há demonstração de abuso de direito e portanto presentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica. Defiro então a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e determino a intimação dos sócios pessoalmente no endereço de fls. 117, para pagarem o débito nos termos do art. 475-J do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.067730-9 - CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSROLL COMERCIO INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida às fls. 477, ao rejeitar os embargos de declaração interpostos... \r\n\r\nProc. 2003.001.107044-9 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047275-7 - ANGELA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110759-5 - NELSON BELLESTERO ANAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO RÉU SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.002383-8 - ZULEIKA D' ORNELLAS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.030473-6 - JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Despacho:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054774-5 - ARY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA), SILVIO ESSINGER, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ARY DE SOUZA NUNES Decisão:...Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelos terceiro e segundo réus (fls. 64 e 96), confunde-se com o mérito da demanda e com este será analisado (...) Defiro as provas requeridas às fls. 263/264 (documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal do autor e pericial); indeferindo quanto à expedição de ofício ao Instituto Félix Pacheco e quanto ao depoimento pessoal do representante legal da editora, por não vislumbrar utilidade e necessidade.Nomeio Perito a Drª. ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação de quesitos.Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, a prova documental suplementar, o rol de testemunhas bem como os respectivos recolhimentos, inclusive para o depoimento pessoal do autor, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, expeça-se guia (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.068539-0 - RAIMUNDO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR AO AUTOR QUE PROVIDENCIE A CITAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.107774-8 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:...Face ao exposto e ao mais contido nos autos, acolho a preliminar de litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora em custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119915-1 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X PANAPROGRAM (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:TRANSFERÊNCIA E NOVA ORDEM, CÓPIAS ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088996-6 - RODRIGO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149)), SAINT TROPEZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:...Quanto à preliminar de inépcia da inicial, argüida às fls. 169/174, deve ser rejeitada, considerando que a peça processual contém os requisitos elencados na lei processual civil, não se vislumbrando qualquer vício que ensejasse o seu acolhimento (...) invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas às fls. 219 e 222/223 (testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental suplementar), indeferindo quanto à prova pericial, tendo em vista o lapso temporal transcorrido e o concerto efetivado. Venham a prova documental suplementar, rol de testemunhas e comprovantes de recolhimentos para as intimações, no prazo de 10(dez) dias a contar da publicação. A audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas que vierem a ser arroladas e depoimento pessoal do autor será oportunamente designada, após o atendimento do § anterior. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.136449-0 - ELIZABETH CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156538-0 - NORMA DE FÁTIMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:...a Decisão agravada foi mantida às fls. 78 pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.087726-3 - MOACYR FIALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Assim, acolho a impugnação, para que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pelo impugnado/exeqüente (fls. 164), acrescido da multa (10%) e dos honorários (10%), tendo em vista que não houve o cumprimento no prazo fixado, perfazendo então o valor de R$ 9.404,14. Expeçam-se os mandados de levantamento. Após os recolhimentos devidos, voltem para a extinção. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.081907-8 - MARIA GORETE MARTINS DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:...Assim, ausentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147748-9 - PAULO ROBERTO SANTOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.134 \r\n\r\nId: 125984"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "125986": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401610-4 (73236) - JAIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X INSS Junte a parte autora 02 (duas) cópias de seu CPF e 02 (duas) do patrono. \r\n\r\nProc. 1983.001.401896-0 (19038) - AMIR JUSTO, Habilitado: AMIR JUSTO JUNIOR, Habilitado: MARIA LUISA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Venha o pedido de habilitação pelos demais filhos. \r\n\r\nProc. 1983.001.403658-4 (11824) - DENAIR MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Decisão:Ao 8.º Contador, tomando-se como base de cálculo o valor do salário mínimo da época da DIB. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013054-4 - DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X NBC ENGENHARIA LTDA), Litisconsorte: LUIZ OSCAR NIEMEYER SOARES), Litisconsorte: SONIA GOMARA NIEMEYER), Litisconsorte: NIMITZ HOLDINGS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.077288-1 - SAKIT PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Decisão:Regularize o autor sua petição de fls. 286/287. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.142954-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE JOAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Em derradeira oportunidade, concedo ao réu o prazo de cinco dias para entrega do automóvel, salientando que, em caso dedescumprimento, serão encaminhadas cópias das peçasdo processo à Central de Inquéritos. O local e a hora deverão ser objeto de acordo a ser realizado, via telefone, com o patrono do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.023568-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.025297-9 - WALLACE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Forneça a exeqüente, em dez dias, o número de conta titulada pelo autor, a fim de evitar duplicidade de bloqueios.Caso não seja do conhecimento da ré tal informação, será expedido ofício ao Banco Central para a vinda da relação de contas do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.057846-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLEO MAX NAHON E OU TROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Decisão:A fim de seevitar o bloqueio em duplicidade, indique o autor a (s) conta (s) sobre o qual o mesmo recairá ou sepretende a expedição de ofício ao Banco Central para a vinda dessa informação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151819-2 - FRANCISCO DE ASSIS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.164967-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BIO CRISTAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009343-9 - EDUARDO WILSON BAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X VANBER ADM DE BENS PRÓPRIOS LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 de abril de 2007, às 15:40 horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.153799-0 - CAFE BAR RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Decisão:Diga o autor sobre pedido de extinção feito pelo réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.026323-9 - GUILHERME DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 122) - ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.076433-1 - ORLANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito,...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.030233-8 - ELOI CHAMARELLI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:Fls. 304/305: `A parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.126068-4 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X NEUZA NERY SALDANHA E OUTRO Decisão:Aguarde-se o apostilamento determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.014231-3 - TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Decisão:A fim dese evitar a duplicidade de bloqueios, defiro a expedição deofício ao Banco Central, como requerido, porém para a vinda de informações sobre as contas tituladas pela devedora.Após a vinda das respostas, será analisado o pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.130419-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SUSEJ MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107136-9 - VICENTE SCOFANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SCOFANO COLCHETE (RJ-123331)) X HELIA DE JESUS RANGEL Sentença:Vistos e etc.Considerando-se os termos da manifestação da parte autora, dando conta de que o presente processo perdeu o objeto, declaro extinto o feito sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067077-0 - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NIELLY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)), NEUZA NERY SALDANHA Decisão:Intime-se o Embargante a recolher a diferença devida, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de inscrição do débirto junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141662-2A - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ELIEZER DE SOUZA ANUDA JUNIOR), ANA VITORIA DOS SANTOS ANUDA), DEBORA GRAZIELLE DOS SANTOS ANUDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Recebo a exceção, declarando suspenso o feito principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.145510-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLOTILDE PORFIRIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao réu sobre fls.06 (certidão). \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.149206-5A - GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 07 E 08. RECOLHA-SE A DIFERENÇA, CONFORME OS CÁLCULOS NO VERSO DE FLS. 23 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137685-4 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Defiro o bloqueio das contas mantidas junto ao Banco Bradesco (registro em anexo).Indefiro o pedido de transferência fo valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal, visto que tal ordem não foi emitida por este Juízo.Aguarde-se , quinze dias, resposta das instituições financeiras.Sem elas, voltem para consulta junto ao SISBACEN. \r\n\r\nProc. 2002.001.133013-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE E CHOPERIA UNIAO DA CIDADE LTDA Decisão:Considerando-se que a ordem de bloqueio de fls. 158 restou frustrada, conforme informações que seguem, diga o exeqüente sobre a existência de outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.014909-0 - DINAH DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818)) X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Decisão:Fls. 69: Reconsidero a decisão de fls. 71, visto que a informação pretendida não pode ser objeto dediligência pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.043722-8 - NIVALDO MARTINS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Decisão:Oficie-se à S.R.F. , para vinda do endereço da executada.Indefiro o pedido de ofícvio ao Banco Central , tendo em vista a resposta de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.001.049713-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS Ao Autor Sobre Fls. 49, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 50, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055501-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTODIO VALENTE DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra o exeqüente , no prazo máximo de vinte dias, a determinação de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.060732-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) - A fim de se evitar a duplicidade de bloqueios, informe o exeqüente o número da conta sobre a qual pretende a incidência da penhora \"on line\" ou sepretende a expedição deofício ao Banco Central para a vinda da informação; 2) - Sem prejuízo, oficie-se à SRF e ao TRE, solicitando a informação do endereço da segunda executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.095883-6 - JOSE SERRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X NATALINO DA SILVA Decisão:É necessária a vinda de informações pelo Banco Central, a fim de se evitar o bloqueio em duplicidade, a não ser que o exeqüente possua o número da conta a ser bloqueada.Assim, concedo ao autor o prazo de dez dias para fornecer ao Juízo o número da conta a ser bloqueada.Caso não possua, cumpra o cartório fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.134574-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ANTONIO GERALDO DE SOUZA Decisão:A fim de se evitar duplicidade de bloqueios, informe o exeqüente o n´umero da conta a ser bloqueada ou se pretende a expedição de ofício ao Banco Central para vinda dessa informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009666-0 - FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X MARIA ARGENTINA ARCHER Decisão:Cite(m)-se...Honorários: 10%... \r\n\r\nProc. 2007.001.014951-2 - CLÍNICA CIRURGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES BATISTA Decisão:Cite(m)-se...Honorários: 10%... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.076110-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SARA GRACIELA LAVEGA GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Decisão:A fim de se evitar o bloqueio indiscriminado, informew o exeqüente o número de conta da executada ou esclareça se pretende a expedição deofício ao Banco Central para vinda dessa informação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.014923-0 - AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108750-0 - ICARO MACEDO BADENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Designo audiência deconciliação do art. 331 do CPC para o dia 05 de março de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.069280-5 - FABIO CORTES REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080164-3 - MANOEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X JGD VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 223: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.108124-1 - PATRICIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053) Decisão:Concito o patrono da autora a manifestar-se no feito observando o dever legal de respeito aos funcionários deste Juízo, visto que não ostentas ele podercorreicional. A petição de fls. 327/330 aproxima-se, e muito, da conduta típica do desacato e, por ora, será interpretada como fruto de lamentável inobservância das regras deconvívio em sociedade, apenas.Doravante, todavia, não mais serão aceitas manifestações dessa natureza sem adoção das medidas cabíveis.Intime-se o ilustre advogado e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.105816-6 - SANDRO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARCELO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.042393-8 - ROLF WERNER HUTHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:... defiro o bloqueio ... \r\n\r\nProc. 2005.001.136079-1 - VAGNER MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao exeqüente sobre fls.327/328 \r\n\r\nProc. 2006.001.111606-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.036302-9 - ELOI CHAMARELLLI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA WERN (RJ-029989) Despacho:\"Cumpra-se o determinado no apenso.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079536-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPTIM BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:... intime-se a parte ré ao cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.055338-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA), ADOLPHO JOSE MOURA), SANTUZA DOS SANTOS MOURA Ao Autor Sobre Fls. 81, verso. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.116556-8 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE MOURA DA SILVA SANTOS Ao interessado para retirar o(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.154181-7 - NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013634-7 - ELIZETH RAPOSO BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.094939-5 - ARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... determinei o bloqueio do valor do crédito... \r\n\r\nProc. 2003.001.035832-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 19 de abril de 2007, às 15:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011659-6 - LUIZA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA MARAPENDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Ao réu sobre fls. 211. Venha o recolhimento das custas relativas aos A.P.C.J. (R$ 6,98), FUNDPERJ (R$ 0,34), FUNPERJ (R$ 0,34) e a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.001.006006-4 - EVELYN ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO LEBLON MALEBLON (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Ao Autor Sobre Fls. 229/230. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118485-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO AVILA THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570)) X FRANCISCO MAESTRI AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Ao réu sobre os novos documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.029170-2 - HAROLDO VITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070139-4 - IDENY NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BAN CO IBI S A BANCO MULTIPLO Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002244-5 - ALEXANDER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015708-9 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS Decisão:... denego a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.072735-4 - SONAR METALPLASTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Em derradeira oportunidade, concedo à autora o prazo de vinte dias para cumprimento da decisão de fls. 306. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.076421-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPOLIO DE SARITA NARCHI SANANDAJ), Inventariante: JOANA SANANDAJ ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA LISBOA (SP-118529) Decisão:Ao autor sobre os novos documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.028375-7 - JOSE UMBERTO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291), Dr(a). SERGIO AUGUSTO SOUSA DE ASSUMPCAO (SP-085838) Decisão:Considerando-se a invalidade da intimação de fls. 277, intimem-se as rés, via D.O., para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.146750-5 - TEREZA CRISTINA GOMES DE PAIVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Decisão:A fim de se evitar duplicidadede bloqueios, forneça o réu o número da conta sobre a qual pretende a incidência, ou esclareça sepretende a expedição deofício ao Banco Central para a vinda de tal informação. \r\n\r\nProc. 2005.001.162170-7 - IREMAR MUSSULY GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Mandado de Pagamento no BB protocolado em 14/02/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.120248-8 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129307-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.023640-6 - ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.056841-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOEL REDENSCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.029369-3 - EDUARDO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao réu para contra-razões. Após, com ou sem, elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097188-1 - GUSTAVO JORGE ALESSANDRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Decisão:O sistema acusa a existência de expediente...Junte-se e voltem... \r\n\r\nProc. 2003.001.082115-0 - JOSEFA BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Autor Sobre Fls. 241/243. \r\n\r\nProc. 2004.001.030822-9 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"Ao 8º Contador para apuração do valor devido, considerando, somente, a condenação e os honorários e custas da fase de conhecimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069772-0 - PATRICIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Processo relatado (R).1) Desentranhe-se os documentos de fls. 30/48, entregando-os a seu suscritor, eis que os mesmos foram juntados aos autos, por sociedade comercial estranha ao presente feito;2) Considerando que a parte ré in,gressou espontaneamente nos autos, tal como se depreende de fls. 18/27e 52/54, não tendo, contudo oferecido constestação, DECRETO SUA REVELIA, em atenção ao disposto no art. 319, do Código de Processo Civil;3) Indefiro a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento, aplicável a critério do julgador, eis que a mesma se afirgura desnecessária o caso vertente, na medida em que inexiste a alegada dificuldade para a demonstração de seus direitos.3) Fls. 60 - Defiro a produção de prova documental superveniente, facultando às partes o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos.4) Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145510-0 - CLOTILDE PORFIRIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu sobre fls.06 (certidão). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135599-0 - ZELIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) As partes sobre fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.051293-7 - SOLANGE COUTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As partes sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.013647-5 - PAULO AUGUSTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143760-1 - ZILDA MARIA LANA ANDRADE, JORGE MESSIAS DIAS, FRANCISCO PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOS) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito,...\" \r\n\r\nId: 125986"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400150-0 (104378) - LUCIANO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X INSS Decisão: DISTRIBUA-SE AUTUE-SE POR DEPENDÊNCIA \r\n\r\nProc. 1978.001.400539-0 (149820) - WILSON TERRA - BENEF. DE ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 1984.001.401664-2 (22902) - MANOEL LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. AAGUARDE-SE A HABILITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. TRANSCORRIDO, INTIME-SE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 1985.001.401600-0 (34356) - IRIS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS. 326 DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1986.001.400883-2 (37906) - JOSE ARILO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO Nº1/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE AS CÓPIAS DO CPCF, OU NA SUA FALTA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE.(AUTOR E PATRONO) \r\n\r\nProc. 1986.001.401961-1 (38210) - NASCIMENTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1989.001.037309-1 (42748) - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 1989.001.081362-5 (43070) - JOAO SILVERIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INPS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.020442-2 (43686) - CELIA MARIA VIDAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1999.001.114443-0 - HELENILDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Recebo o APLEO no duplo efeito. Ao RECORRIDO E MP. APÓS SUBAM AO EG, TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1999.001.160303-4 - ANALIA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MATR. 1358595 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2000.001.093422-3 - JOELIA GOMES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2003.001.065592-4 - HUGO LUDOLF ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS.), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.052604-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DE CARVALHO BAPTISTA Sentença: Assim, face a inércia autoral, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,INC. III, DO CPC. E, EM CONSEQUÊNCIA, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA DESTES AUTOS, CASO A DISTRIBUIÇÃO TENHA SE EFETIVADO, VISTO QUE O AUTOR NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO DE FLS. 89, PORTANTO, NÃO SE TEM COMO PRECISAR ACERCA DA EFETIVA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECAT´RIA EXPEDIDA. CUSTAS PELO AUTOR, TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXAS JUD. A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.147803-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROSE BEATRIZ B SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão: ,,,,,, DEFIRO À AUTORA O PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. DEFIRO, AINDA, PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA PELA RÉ, PARA QUE NOMEIO PERITO DR. VICTORINO SEPULCRI, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO BEM COMO DOS HONORÁRIOS QUE NESTE MOMENTO FIXO EM R$ 2,000,00 POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO. PROCEDA AUTORA AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ACIMA HOMOLOGADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FACULTO ÀS PARTES A PRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.023169-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE RHODES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) Despacho: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, COM O QUAL CONCORDOU A PARTE CREDORA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.044095-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ALFREDO ARIAS VILLANUEVA Decisão: DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO POR SER INTEMPESTIVO. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.071580-0 - REGINETTE DOS SANTOS SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112827-7 - ANA MARIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DO LAUDO APRESENTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.155313-1 - TRANSPORTADORA HS PIRES JUNIOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZILLER VICTOR RAMIRES DA SILVA (MG-043801)) X SPORTS GEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. SENTENÇA: \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA UCUMBÊNCIA, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 2.000,00 EM APLICAÇÃO AO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097253-5 - ANDRE SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: SENTENÇA EM SEPARADO - RETIRE O FEITO DE PAUTA ,,,, POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E, POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00 EM APLICAÇÃO ART. 20.§4º DO CPC. PELO NÍVEL DE GASTOS FEITOS MENSALMENTE COM A UTILIZAÇÃO TER ELE OUTRA FONTE DE RENDA QUE NÃO EXCLUSIVAMENTE A DE FLS. 24 E, AINDA QUE ASSIM SEJA, SEUS VENCIMENTOS NA ORDEM DE R$ 3.360,00 CORRESPONDEM A QUASE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS O QUE NÃO JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA REVOGO DETERMINANDO SEJA O AUTOR INTIMADO ATRAVES DE CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA; \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006982-6 - LIA COUTO DE LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Despacho: CITE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068813-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK R. PAROLLI, MATRIC. 1437336 X RAIMUNDO BATISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho: RECEBO O APELO NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520V) DO CPC AO APELADO. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.068816-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X GERSON RAMIRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho: AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104552-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592). X ELAINE CRISTINA ASSUMPÇÃO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2001.001.003244-8 - INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X IVETE PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117107-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JOAO ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) PORTARIA Nº 01/2002 - AO INTERESSADO PARA QUE PROCEDA À RETIRADA DO OFÍCIO ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.134888-4 - POSTO DE GASOLINA BELART DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença: Assim, face a inércia autoral, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,INC. III, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXAS JUD. A SEREM RECOLHIDAS, DÊ=SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.002049-4 - MONICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X BRUNO DE CARVALHO Sentença: Assim, face a inércia autoral, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,INC. III, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXAS JUD. A SEREM RECOLHIDAS, DÊ=SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138584-4 - SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142958-5 - MARCIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Despacho: O VALOR APURADO REFERE-SE A TODO OP IMÓVEL PENHORADO. QUANTO AOS DEBITOS PENDENTES, ICMBE AO LEILOEIRO APURÁ-LOS. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.071315-4 - ANGELA MARIA MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X RENAULT DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2003.001.024626-0 - ELISANGELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094620-7 - CRISTIANE MARTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X INSS.), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: DÊ-SE BAIXA. APÓS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.095357-3 - ANNA BEATRIZ BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO NO QUE CONCERNE AOS DANOS MORAIS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. VENHA A INICIAL NA FORMA DETERMINADA A FLS. 253 \r\n\r\nProc. 2004.001.150304-6 - JONAS ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421)) X MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão: FACE A INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER A CITAÇÃO DO TERCEIRO RÉU, A DESPEITO DE INTIMADO PARA TANTO, DETERMINO A EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DE BERNARDO TULIO CYTRYAUM; PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. INTIME-SE A QUINTA RÉ, LLANA CYTRYUM, PESSOALMENTE PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012435-2 - FANNY SOLANGE CRUZ LAYANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:JUNTE-SE. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039381-8 - FRANCISCO DARCI DE MOURA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X RONALDO DE A VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho: AO PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nProc. 2005.001.074467-6 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho: INEXISTE EXCESSO NA PLANILHA APRESENTADA PELO CREDOR A FLS. 185. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE A QUANTIA DEPOSITADA, INCONTROVERSA. INDIQUE O AUTOR BENS DO RÉU PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135445-8 - LAUDEMIR GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: DIGA A RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4 - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA Despacho: EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.111354-6 - DANIELE MONTENEGRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X BANCO BRADESCO S A Sentença: Assim, face a inércia autoral, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,INC. III, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXAS JUD. A SEREM RECOLHIDAS, DÊ=SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.113092-0 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho: INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.160657-3 - HIGYCOP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X NILTON SANTOS CANA BRASIL PORTARIA 01/02-ART. 3, XXVII: RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,24 - OJA), DESENTRANHEM-SE E ADITE-SE O MANDADO. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.015582-8 - CARMEN BARCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDA A CONTAR DE CADA DESCONTO INDEVIDO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040626-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DOS VALORES EXISTENTE EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.001.106225-1 - MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X BRADESCO SAUDE BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho: TRAGA A AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 48 HS. APÓS OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ SATISFAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.001.113830-9 - BENEDITO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052433-2 - VALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 206 PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067927-3 - HILDA DELPHINO HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X IRMANDANDE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090446-3 - NELSON CUPTCHIK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113685-6 - ALTACI JOSE TROJACK (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120001-7 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156543-4 - ELISABETE BRANCA SEIXAS DA CONCEIÇÃO MASSAPUST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BRADESCO SAÚDE Despacho: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 30/06 GB A AUTORA AINDA NÃO COMPROVOU SER VINCULADA AO PLANO DE SAÚDE RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.003785-0 - FELIPE NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho: AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, VOLTEM A DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.139842-1 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 262 PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO, DIGA A PARTE RÉ NO PRAZO DE 5 DIAS. DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA . SEM PREJUIZO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157471-7 - ARMARINHO DA ALFANDEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LYA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Informações prestadas pelo oficio Gab. 31/07. Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143220-5 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X MARCOS GALVAO FERNANDES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: ESCLAREÇA A AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. SEM PREJUIZO, INTIME-SE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.105170-8 - JOAO LUIZ ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AUTO DIESEL S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: AGUARDE-SE A AUDI~ENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150637-4 - LUCIA HELENA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE QUE A NEGATIVAÇÃO SE DEU EM DATA ANTERIOR A DO DOCUMENTO DE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.168296-7 - GEANE MARIA HILUEY LEÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO DO BRASIL S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º: FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. TJ SOLAMGE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045596-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057802-6 - MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO REQUERIDO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.026815-5 - JOSE LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 128. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.157573-4 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: RECEBO AMBOS OS RECURSOS INTERPOSTOS, SENDO QUE O DE FLS.153/175 NO DUPLO EFEITO E O DE FLS. 177/189 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(CPC. ART520,VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AOS APELADOS PARA CONTR-RAZÕES, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081624-0 - CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X GLAUCIA B PEREIRA E OUTROS Despacho: VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 232, INCISO IDO CPC NO PRAZO DE 5 DIAS A SER FIRMADA PELA AUTORA OUPROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS. INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA requerida por ausência dos requisitos legais. Renove-se a diligência no endereço apontado \r\n\r\nProc. 2006.001.084480-6 - IVONE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108365-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, SENDO QUE O DE FLS.132/149 APENAS EFEITO DEVOLUTIVO(CPC,ART.520,VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. . AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089723-9 - ALEXANDRE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI REVOGADA POR DECISÃO PRECLUSA. PROCEDA O AUTOR À COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 125987"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.140344-5 - SONIA MARIA PORTO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128350-6 - HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X FRANCISCO CARLOS ZIMMERLE NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Regularize o primeiro reu a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.048205-2 - HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121348-6 - MAURICIO JOSE GOMIDE, FRANCISCO CARLOS SOUZA AZEVEDO X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Devolva-se para que seja adaptada à sistemática da Lei 11.232 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.006736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Fls. 350 - traga o credor a planilha atualizada mencionado o valor que deseja ver reservado. \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Fls 289/291 - Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.086012-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CELINA VAZ E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o óbito da 1ª ré se deu na cidade de Juiz de Fora/MG e que, segundo consta no ofício de fl.60, o último domícilio da mesma era na citada cidade, informe o autor, em dez dias, se não há inventário aberto em nome da 1ª ré naquela Comarca. Após, apreciarei o pedido de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.123936-9 - JONAS DANIELS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Homologo os honorários periciais - fls. 129 - . Intime-se o Perito para que apresente o laudo pericia já elaborado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139337-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Litisconsorte: CHRISTIAN IGNACE LAURENT DEVALLE), Litisconsorte: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150887-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE GARDENIAS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Ao Réu já citado sobre o requerimento formulado pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.067892-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X FABRICIO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Recebo o Agravo de fls. 694. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088385-0 - MARLY AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Fls. 201/202: Diligencie a parte autora pelos próprios meios. Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116880-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICO RAMOS FILHO Despacho:Fls.44/49: aguarde-se o término do prazo para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.142726-7 - RUTH LEON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar o valor equivalente a 40 salários mínimos nacionais, determinados pela lei, a qual deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da citação até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC.. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013739-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOTEL NOVO RIO LTDA Decisão:Designo o dia 17/04/07, às 16.20 horas, p/ realização da audiência prevista no art. 277, CPC. Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028356-7 - MARILDA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Sentença:Proc. nº 2004.001.028356-7Autor: MARILDA CRUZ BORGESRéu: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTOSENTENÇAA Autora, às fls. 46/47 manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento da presente ação, não tendo sido ainda o réu citado.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.041776-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Assim, diante do exposto:1) traga o autor o original de fls. 14.2) Oficiem-se ao 2º e 4º Registro de Títulos e Documentos para remeter a este Juízo cópia do documento registrado referente respectivamente aos títulos de fls. 29 e de fls. 81 dos autos da ação de busca e apreensão em apenso.3) Determino a verificação de perícia grafotécnica. Nomeio Perito Dr Marcos F. Tupper NunesTupper , telefones 8234-8765 e 2538-1556.Deverá ser comprovada a autenticidade de cada um dos signatários dos documentos referentes ao contrato de financiamento trazido por ambas as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.052430-5 - VIOLETA MARIA STORINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a autorizar a realização do tratamento médico-cirurgico de obesidade mórbida de que necessita a autora indicado por seu médico assistente desde o momento da solicitação sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO NULA a cláusula n.º11 do contrato de fls.72, em razão dos documentos de fls.10/11. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar a quantia de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais a autora, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária na forma da súmula 97 do TJRJ.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, \r\n\r\nProc. 2006.001.081620-3 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X LUIZ ALBERTO ANTUNES SOARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, e recolher custas p/ expedição da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010004-3 - CRISTINA ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado, sobre certidão a fls. 64. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120262-2 - AUGUSTA CONDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LINO MACHADO SODRE E PERRONI ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Republicar : Trata-se de ação de Despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios, proposta por Augusta Conde contra Lino, Machado, Sodre e Perroni Advogados e seus sóciosAs partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo de fls.49/50.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julagdo, não susbsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066790-4 - JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095) Despacho:Dê-se baixa, desapense-se e remeta-se estes autos ao arquivo. Prossiga-se com a execução nos autos principais, requerendo o exequente o que for de seu interesse naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013639-3 - CEZAR DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Diante da certidão de fls. 34v, indefiro a JGIntime-se pessoalmente o 2º embargante para dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo-se as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.127664-2 - HU YU MING (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128350-6A - FRANCISCO CARLOS ZIMMERLE NIELSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Regularize o excipiente a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.031762-0 - FACULDADES CATOLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)) X BEDUINO DO LEBLON COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.061620-0 - OXFORT CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOLINERO (SP-213804)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.135427-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- oficie-se por ora apenas a SRF devendo o exequente providenciar a retirada e comprovação de entrega do mesmo ; 2- traga o exequente a planilha atualizada do débito para fins de apreciação do requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157567-1 - CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X SÉRGIO LUIZ CORRÊA SALGADO JUNIOR Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015218-3 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA CCVA E OUTROS Decisão:Embora, excepcionalmente, se possa admitir a concessão da gratuidade de justiça , às pessoasa jurídicas, é necessário que a hipossuficiência esteja muito bem caracterizada ... Assim, os documentos não comprovam a alegada hipossuficiência, recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014916-0 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FININVEST Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121397-8 - ROSE MARY SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial para: 1) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes bem como a inexistência de débito da autora para com a ré, no que tange ao que aqui se discute; 2) seja excluído o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em relação à inscrição impugnada. Oficie-se; 3) condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC/02 c/c 161, parágrafo 1º do CTN), a contar da data da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação \r\n\r\nProc. 2006.001.138739-7 - PENHA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.048227-6 - VERONICA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.140602-8 - NORIVAL GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X DAMIAO SANDIM (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071251-3 - JORGE MARETI VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X QUALCOMM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GLAUCO MOREIRA (SP-126203) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.080101-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedido do autor, condenando ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo R$ 500,00, sobrestando-o, diante da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.095985-3 - TIAGO SANTOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X M R S LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Assim, por ora DEFIRO A PROVA ORAL para esclarecimento sobre a dinâmica do acidente. PERICIAL DE ENGENHARIA que deverá trazer elementos técnicos sobre as condições da ferrovia no local do acidente. INDEFIRO a denunciação a lide da denunciada ao Instituto de Resseguros do Brasil e Co-segurados por ela indicados, uma vez que a relação entre eles não se subsume à hipótese prevista no art.70,III CPC. São instituições seguradoras que se reúnem de modo a dividir o risco de sua atividade. Nomeio Perito Dr Roberto Belluco, tels. 2226-6160 e 9917-9065. I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.123261-4 - CARLOS HENRIQUE GRANJA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial para: 1) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes bem como a inexistência de débito da autora para com a ré, no que tange ao que aqui se discute; 2) seja excluído o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em relação à inscrição impugnada. Oficie-se; 3) condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC/02 c/c 161, parágrafo 1º do CTN), a contar da data da inscrição indevida.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o \r\n\r\nProc. 2007.001.013718-2 - RACHEL SEBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-129572)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo Ac p/ odia 17/04/07, às 16.00 horas. Cite-se e I-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091211-0 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Intime-se o réu para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.093121-0 - LAZARO RIKILSS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS APSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.135758-5 - DEUSEDINA MAIA HEITOR, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.010056-8 - ELINALVA MORENO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência da relação jurídica entre as partes bem como a inexistência de débito da autora para com a ré; no que tange ao que aqui se discute; JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor de indenização por danos morais e materiais.Diante da sucumbência recíproca, custas de despesas processuais na forma do artigo 21 do CPC.Transitado em julgado, recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054883-0 - MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143230-5 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que há discordância entre a data publicada da audiência e a a data constante dos dos autos, redesigno-a para o dia 27/03/07, às 16.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014451-4 - JOSÉ CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014980-9 - FRANCISCA GOMES SOUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a requerente que faz jus a JG, trazendo aos autos, documentalmente, qual sua fonte de renda, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026854-2 - NAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU TLTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, condenando a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil Reais) a título de dano moral, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de mora desde a data da citação. JULGO PROCEDENTE, em parte e condeno a ré a pagar a autora a título de alimentos a quantia equivalente a 7/30 do salário mínimo vigentes a época do acidente, em razão da incapacidade temporária total, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, uma vez que não há que se falar em sucumbência recíproca.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de m \r\n\r\nProc. 2004.001.111659-2 - CARMEN ROLDAN ROALE (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 139: indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica eis que não há nos autos elementos que autorizam tal medida.Portanto, requeira o credor o que entender de direito para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.111058-0 - ANISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PRISCILLA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA HAUER (RJ-021447), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.002547-9 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Fl. 227 -Em provas, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.072434-5 - ROSELENE ALVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:... ISTO POSTO, Julgo Improcedente os pedidos da autora.Condeno o autor às custas, despesas processuais, aos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 para cada um dos réus, ressalvando que é beneficiário da JG.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013232-9 - SEMIROM BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA Despacho:Defiro JG. Designo AC do art. 277, CPC, p/ o dia 18/04/07, às 14.00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086530-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.135270-0 - REQUISA EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...Assim, INDEFIRO, por ora, o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo autor . Cite-se. Defiro o depósito da parte incontroversa da obrigação como requerido pelo autor, expeça-se guia. Levante-se a caução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108322-5 - ADINELSON XAVIER JUNIOR, Assistente: ADINELSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BOATE RAIO DE SOL (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.134462-8 - ROGERIO MATTOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI (SP-172362) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 431. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007620-5 - MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 294/330 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.2) Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 364/376 pela preclusão consumativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.083984-5 - KATIA REGINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Sentença:Por meio da peça de fls. 193/194, a parte autora noticia a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139184-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl.58 - Venha a prova documental suplementar em dez dias. Após, abra-se vista para a parte autora, em observância ao artigo 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.012630-5 - MARIA INES BRAGA BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha a cópia das duas últimas declarações do IRPF, bem como os dois ultimos comprovantes de rendimentos mensais. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014858-1 - IVAN COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.096506-0 - UBIRATAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDO do autor, condeno nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da JG..Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102949-3 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Ao perito sobre impugnações de fls. 219/231 e 233/239.2) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 240, ao réu para retirar a petição anexada na contra-capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015253-5 - MARISA MARINS VIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S A) Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nId: 125989"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.003936-0 - CORINA CARVALHO MACHADO PAUPERIO, LIVIA DE CARVALHO MACHADO PAUPERIO, FLAVIO DE CARVALHO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X HERALDO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 1201/1223 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144261-0 - LEANDRO ESTEVES LEITAO, LUCAS ESTEVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) RECOLHA-SE AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO; BEM COMO, FORNEÇA-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA MESMA: RGI E ESPELHO DO IPTU. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.155974-3 - AGOSTINHO CAMARINHA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Despacho:Intimem-se para prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.160804-4 - FABIO MENESCAL DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO CÓDIGO 0101-6, NO VALOR DE R$ 1, 23, FACE A TABELA DE CUSTAS JUDICIAIS COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2007, CUJO VALOR CORRETO NAQUELA DATA E DE R$ 42,59. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.098540-0 - LUCILLA VASCONCELLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO VIANNA BORN Despacho:Esclareça o requerido à fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.155959-7 - MARCELO DE ANDRADE OTOCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X MONICA MINC OTOCH Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 9. \r\n\r\nProc. 2006.001.157198-7 - LINCOLN NIEMEYER REIS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X SORIAN XISTO NIEMEYER REIS COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGENCIA DO SR. OFICIAL EM R$ 8,75 NO CÓDIGO 0714-6, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ E 5% DO FUNPERJ. \r\n\r\nQuebra Dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.074198-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANE CRUZ GRACA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.003559-2 - DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, ALESSANDRA NASCIMENTO DE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.005691-4 (148492) - RAIMUNDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) A PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.001359-0 - EDNA DE NAZARE TELES DE MIRANDA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA TELES DE MIRANDA MAIA (RJ-026062)) X CELSO DE CUNTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 104;2 - Fls. 104/109 - Ao Executado, conforme cota do M. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.137098-8A - HANIEL HAMILTON SA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MARCELO SILVA SA ATENDA-SE FLS. 26 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.026563-4 - MARILENES BIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Fl. 494 - Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.080106-4 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, caput c/c § 4º, do CPC. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.165579-4 - MONICA WOLFF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, distribua-se a umas das Varas de Família gratuita. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.041673-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)), CAROLINE HABDA BARCELOS Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 196/201, no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.162029-9 - BRENO MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200753-0 (101945) - LUIZ NOAH SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSEAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X VIRLENE POLTRONIERI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) À PARTE REQUERENTE SOBRE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.155761-6 - ALIRIO VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) Despacho:Intimem-se os requerentes para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144814-3 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA, PATRICIA SWOBODA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:1 - Fls. 46/48 anote-se onde couber.2 - Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos inte ressados. \r\n\r\nId: 125799"
                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISA MOTTA AZÊDO - RJ048269 \r\n\r\n2006.001.007790-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n1982.001.200014-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nId: 125800"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.008115-6 - CINTIA ALVES SABINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ANTONIO CESAR CARLOS SABINO Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa anuência do alimentante (fls. 71), bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 70, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome da requerente de fls. 70. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062847-2 - BRUNO TASSINARI KRAUSE DE ARAUJO, Assistente: MARCELO KRAUSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ALINE BRANDAO TASSINARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Sentença:POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO AUTOR, NO MONTANTE EQUIVALENTE A: 1) DEZ POR CENTO (10%) DE SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, SENDO ESTES ENTENDIDOS COMO OS GANHOS BRUTOS, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATÓRIOS POR LEI, MAIS A MANUTENÇÃO DO AUTOR NO PLANO DE SAÚDE OFERECIDO PELO EMPREGADOR DA RÉ, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR; 2) CASO O EMPREGADOR DA RÉ VENHA RETIRAR O PLANO DE SAÚDE DO ALIMENTADO OU SE EXTINGA TAL BENEFÍCIO POR QUALQUER MOTIVO, OS ALIMENTOS SERÃO DE QUINZE POR CENTO (15%) DE SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, SENDO ESTES ENTENDIDOS COMO OS GANHOS BRUTOS, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATÓRIOS POR LEI, MEDIANTE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR; 3) NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005076-3 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.016428-8 - ROSANGELA SIMONE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE MATA BARRETO (RJ-066783)) X RICARDO CORRÊA DE ARAÚJO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 27 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:20H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005562-1 - DEBORA RIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806)) X ABIEZILDA RIOS SANTOS E OUTROS Decisão:DEFIRO. J.G. EMENDE-SE A INICIAL, COM A ADEQUAÇÃO DO PEDIDO A NATUREZA VALIDADE OU NILIDADE/AUTENTICIDADE DO REGISTRO CIVIL, ESCLAREÇA-SE, E SIM A EXISTÊNCIA OU NÃO DO VÍNCULO DE PATERNIDADE. OBSERVE-SE TAMBÉM QUE A QUESTÃO REGISTRAL APRESENTA-SE COM REFLEXO - ASPECTO SECUNDÁRIO - DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DA FILIAÇÃO. CUMPRA-SE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.038963-5 - DIMAS SOARES LORDELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:NADA A PROVER. A CARTA DE SENTENÇA REQUERIDA FOI EXPEDIDA NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 475-C DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11232/05, MANIFESTE-SE O CÔNJUGE-VARÃO SOBRE O PLEITO DE FLS. 306/307. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.135813-0 - FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.079645-1 - CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X DENISE MARIA TROTTI NAGLE MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉ, QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 E R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114286-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BRUNO MELMAN REIS BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, O DESPECHO DA AÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.138417-5 - MARIA EDUARDA GRAUNA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RAPHAEL DE FIGUEIREDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147454-1 - KRYSTY KAANDA NAKAMURA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Cumpra-se o executado o despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.035996-5 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110852-6A - GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X GENESIO ALVES DE JESUS Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 28, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.117094-3 - LUIZA DOS SANTOS FERRAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO Despacho:À EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126389-1 - MATHEUS JOSE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE ARIMATEA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE; APOS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000215-0 - GABRIEL CAMINHA TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X PHILIP DANIEL TOLEDANO Despacho:VINDO AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065759-5 - SILVANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:FLS. 151/169 - COMO AS PARTES JUNTARAM VÁRIOS DOCUMENTOS, SIMULTANEAMENTE, MANIFESTE-SE CADA UMA DELAS SOBRE AS PEÇAS JUNTADAS PELA OUTRA. ALÉM DISSO, ESCLAREÇA A INVENTARIANTE QUANTO À PARTE FINAL DA ASSENTADA DE FLS. 148. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.140056-5 - ANA CAROLINA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X WELLINGTON MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:Fls. 333/334: Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos, pelo prazo legal, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.130382-5 - GABRIELA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA VITA BARROSO (RJ-072702) Despacho:Fls. 42v: manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.016125-1 - EDUARDO DE CERQUEIRA OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X CAROLINE FERNANDES DE ANDRADE Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE POR PRECATÓRIA. O PLEITO ANTECIPATÓRIO SERÁ APRECIADO APÓS EVENTUAL RESPOSTA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.146195-0 - LUIZ HENRIQUE GUIMARAES CASTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X DEBORA DE PINA CASTIGLIONE E OUTRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114423-3 - HUMBERTO DA COSTA FEIJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X TAIS LOPES FEIJO Sentença:Desta forma, a complexidade da matéria restringe-se somente à identificação das reais necessidades da ré e a sua comparação com as efetivas possibilidades econômicas do autor, havendo, porém, às fls. 18, expressa concordância daquela quanto ao percentual oferecido.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, II do CPC, condenando o réu ao pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente a vinte por cento (20 %) dos seus rendimentos líquidos. Oficie-se ao órgão pagador.Isento o réu das custas e honorários por não ter resistido à pretensão autoral.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.033516-8 - MARIA EVANGELISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES DA SILVA (RJ-013311)) X GERSON PEREIRA DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.76/77 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.134700-0 - WANDA LUCIA X RITA DE CÁSSIA VITAL AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 294/299. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905831-1 (86.837) - SILVESTRE CEZAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27, ratificado às fls. 30, que mereceu parecer favorável do Ministério Público às fls. 31 e, em conseqüência, DEFIRO O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, nos termos do artigo 46 da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.027665-8 (101.657) - PAULO ROBERTO FONTAINHA JANSEN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.123951-3 - RODNEY POLARY PISK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.133063-4 - NILZA MOREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANCEN DE ANDRADE EMIDIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.072065-0 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Decisão:Suspendo, por ora, o pleito prisional. Comunique-se.Diga a parte exequente quanto à quitação do débito exequendo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.035333-7 (105882) - LUCAS ATAIDE RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X OSVALDO LUIS GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.059813-1 - MARIA EMILIA MURRAY PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPOLIO DE JOHN MURRAY DE MIRANDA PINTO Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL, COMO REQUERIDO ÀS FLS.53. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.017085-6 - MARILZA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ORLANDINA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.078947-0 - ROBERTO SERGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DIOGO VILELA PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 125801"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.008750-3 (84.636/93) - FERNANDA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X LUIZ MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Decisão:Vistos, etc...01) Defiro a expedição de ofício ao INSS, na forma requerida às fls. 40. Quanto à PREVI, justifique a requerente a necessidade de expedição de ofício, uma vez que, conforme noticiado pela própria PREVI às fls. 39, a consignação já foi averbada. 02) Oficie-se ao Banco do Brasil e à CEF determinando a retificação do percentual retido sobre o PASEP e o FGTS, que é de 10% e não 15%, por força do acordo homologado pela sentença de fls. 32.03) Quanto ao requerimento de desbloqueio integral do FGTS pelo alimentante, indefiro-o, porquanto o acordo homologado previu expressamente a incidência da pensão alimentícia sobre tal verba, conforme se lê no acordo de fls. 29/30. Assim, uma vez expedido o ofício retificador acima determinado, poderá o alimentante, em razão de sua aposentadoria, pleitear administrativamente o levantamento dos 90% a que faz jus, sem necessidade de expedição de alvará neste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.007338-9 (88.794/96) - ALEXANDRE GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista que o alimentando já conta com 22 de idade, afirma estar residindo com o genitor e não não mais necessita da pensão alimentícia, conforme declaração de fls. 26, declaro o pai, A. G. D., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho T. S. D..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.036343-9 - JOAO MANOEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ENIR SOARES SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - Aguardando cópias e retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 24, 26 e 28/29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.021229-7 (80.517/90) - GERARDO NELSON DE SAYAO DELDUQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). MARISA L FALCAO (RJ-042566) Decisão:Vistos, etc...Indefiro.Dirija-se a requerente à via própria.Aliás, se o oficial registrador recusa-se ao registro, deve suscitar dúvida, para o que é competente o Juízo da Vara de Registros Públicos, ou formule as devidas exigências. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.061980-0 - MARCIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X VLADIMIR VALERIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Fls. 41: Atenda-se, em 02 (dois) dias.- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155907-8 - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Apensem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.018931-2 - TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre oficio de fls. 162. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:À parte exeqüente, para que cumpra o V. Acórdão e se manifeste sobre a petição do devedor.- \r\n\r\nProc. 2005.001.128631-1 - LUCAS BUENO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X JOAO CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Decisão:Vistos, etc...Está suspenso o processo de execução, até à integral satisfação do crédito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168008-9 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO, Assistente: RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Vistos, etc...J. Com o pagamento, revogo o decreto de prisão. Ciência do MP. Expeça-se o alvará de soltura imnediatamente. Aos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:Vistos, etc...Nego seguimento à paelação, uma vez que os embargos de declaração não foram admitidos (neguei-lhes seguimento), o que torna este recurso intempestivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.073204-4 - EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Aos interessados \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.041006-5 - MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MONICA MENDES), GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 199. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.159320-0 - KARINA HONORATO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ANTONIO VINICIUS FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, II do CPC, convertendo em definitiva a liminar concedida às fls. 14.Considerando a natureza antecipatória do feito, as custas e honorários a serem eventualmente repostos são remetidos para o processo principal. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009364-6 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHET TINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Vistos, etc... J. Defiro o desbloqueio das contas referenciadas nos docs. nº 07 e 08. Quanto ao mais, aguarde-se. Oficie-se, com urgência.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.099956-8 - ORLANDO DE SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ELIMAR DE JESUS SANTIAGO), ORLANDO SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Isto Posto, diante das ponderações já lançadas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INVERSÃO DE GUARDA. Por conseqüência, mantenho a ré - genitora - com a guardado menor e desde logo amplio a visitação paterna e a torno definitiva para determinar que durante os três primeiros finais de semana de cada mês o genitor ou pessoa por ele autorizada, pegará o menor na saída da escola na sexta-feira e o devolverá diretamente na escola na segunda-feira, devendo comunicar previamente a genitora acerca de qualquer imprevisto que o impeça de exercer o seu direito.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.016235-0 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.- \r\n\r\nProc. 2003.001.087964-4 - MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ADRIANO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez o crédito cobrado nesta execução (fls. 620/1), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 620.Despesas processuais pela Executada.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117220-4 - JOSE JOAO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X SIMONE FRANCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 41/43, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 44, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.124505-5 - JOSE MARIA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X THIAGO FERNANDES DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). FLÁVIA BOTELHO DE ABREU (RJ-102054) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para anular os dados paternos constantes do registro de nascimento e declarar inexistente o vínculo de primeiro grau, na linha reta descendente, entre J. M. P. N. e T. F. P. P.. Em conseqüência, determino a retificação do registro de nascimento deste, operando-se a exclusão dos dados pertinentes, a saber, o nome do pai e o dos avós paternos. REJEITO OS PEDIDOS de reparação de danos materiais e morais, formulados em cumulação sucessiva. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.DESPESAS PROCESSUAIS em partes iguais, em razão da sucumbência recíproca, compensando-se os honorários advocatícios.EXPEÇA-SE, DESDE LOGO, a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente), para que sejam excluídos dos assentamentos os nomes do pai e dos avós paternos, passando o menor a chamar-se Thiago Fernandes de Paiva.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.135469-7 - CELSO FRANCISCO LAMAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ANTONIA DE LIMA E SILVA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.071186-5 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054043-0 - AUREA CARRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063) Decisão:A autora ingressou com ação na qual pretende o reconhecimento de união estável com HAMILTON MARTINS PINTO. Narra que o objetivo da ação é para fins previdenciários, ou seja, a requerente deseja habiliar-se para recebimento de pensão por morte. Verifico que o falecido era funcionário público federal, conforme fls. 39.Assim, considerando que o objetivo da autora é fazer prova para obtenção de benefício previdenciário junto à esfera federal, entendo que o feito deve ser convertido em diligência para que a União, através da Advocacia Geral, manifeste se há interesse de intervenção. ressalte-se que a medida visa evitar prejuízo para o autor, diante do fim declinado.Assim, diante de tais considerações, inteme-se a União, através da advocacia geral, para que manifeste se há interesse na intervenção no prazo de dez dias. Intimem-se. Ciência pessoal ao MP.- (decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.011959-1 - ANTONIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARILEIDA BENTO ALTOÉ (RJ-070728)) X BRENNO GUIMARAES PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060632-4 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Novos documentos. Diga sobre eles o autor, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017646-1 - DANIELLA WOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200216-0 (40.111/75) - DANILLO SAMPAIO DOS SANTOS X ALICE ROSAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Decisão:Vistos, etc...Deve o requerente dirigir-se a um dos Juízos das Varas de Órfãos e Sucessões, eis que os depósitos foram de proventos, não sendo da competência dos Juízos de Família movimentar conta de espólio, abertoou não inventário, seja por qual rito for. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.159589-0 - ELAINE CRISTINA BARBOSA VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nId: 125802"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.128888-7 - SERGIO MAGALHAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)), THUANY NASCIMENTO SANCHES), NEREIDE DE OLIVEIRA DE SOUSA Despacho:DESIGNO O DIA 1 DE MARÇO DE 2007 PARA RATIFICAÇÃO EM AUDIENCIA AS 14:00 H. INT-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.165053-0 - MARIO VICTOR DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)), ALICE ALVARENGA DE FARIA NOGUEIRA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:DESIGNO O DIA 1 DE MARÇO AS 14:30 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES Decisão:Processo em ordem.Partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito, e defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental suplementar, que deverão se apresentadas no prazo legal.Designo audiência para o dia 20/03/07, às14:45 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério público \r\n\r\nProc. 2007.001.005087-8 - FERNANDA VENACIO REBONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópia da decisão que fixou alimentos provisórios \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.117833-8 (6206) - WELLINGTON VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VALERIA REIS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002304-8 - JOAO DE JESUS MAIA CUNHA, MICHELLE FARIA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538) Despacho:ESCLAREÇA A PETICIONARIA DE FLS 58 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Decisão:REVOGO A PENHORA DO IMOVEL DA RUA PEREIRA DA SILVA 244 AP 302....ACATO O OFRECIMENTO DA EXECUTADA FEITO AS FLS 235, DOS ALUGUERES DO IMOVEL DA RUA PEREIRA DA SILVA 244 AP 302 ATE O LIMITE DO DEBITO. PROCEDA-SE A PENHORA DO S ALUGUERES. \r\n\r\nProc. 2006.001.107348-2 - DERCIO CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X DALVA FABER D AMATO a parte autora sobre respostas de oficios, sendo certo que o oficio a LIGHT não foi respondido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106595-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO), ELISETE CORREA MANSO), GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre os documentos juntados por linha. \r\n\r\nProc. 2006.001.165740-7 - ZILMAR ESPÍNDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO NA FORMA DOS ARTS 267, VI E 295, I, ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.122989-3 - SELITA MARIA ALFRED (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X JEAN CLAUDE ALFRED Despacho:FLS 79 - VENHA COPIA DO IR DA REQUERENTE QUE DEVE PROVIDENCIAR A ENTREGA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.116469-4 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os conheço, para fazer constar da sentença de fls. 82/83 que as partes requereram o divórcio direto, devendo constar ainda, que existem bens comuns a serem partilhados, devendo a partilha ser remetida para as vias ordinárias, excluída qualquer disposição em contrário.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7 - MUNIQUE MAZZEI GROVA, Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.027841-1 - MARCIO ALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A ENTREGA DOS OFICIOS GRAMPEADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.000792-6 - DEBORAH NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS Despacho:OFICIE=SE \r\n\r\nProc. 2003.001.062883-0 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.042198-8 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.042201-4 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre guia de depósito de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2004.001.065897-6 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157085-2 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164649-5 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1 - INT-SE O EXECUTADO PARA QUE ATENDA AO ITEM 1 DA COTA MINISTERIAL DE FLS 64. 2 - À EXEQUENTE SOBRE O ITEM 2 DE FLS 64 V. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078968-6 - JOANA FILIPELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X JORGE ANTONIO CULUCHI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Sentença:JOANA FILLIPENI FERNANDES propôs EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JORGE ANTÔNIO CULUCHI, objetivando o pagamento das prestações em atraso.Pago o débito pelo executado, a exeqüente manifestou-se favoravelmente à extinção do feito, pleiteando o levantamentyo da quantia devida e dando plena quitação à presente execução, como se infere às fls. 94.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Diante da quitação integral do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ACIMA RELACIONADA, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, condenando-se o executado ao pagamento das despesas processuais. Expeça-se mandado de levantamento, em nome da patrona da exequente e de sua representante legal.Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.041742-0 - JORGE JOSE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X YVONNE MATHION NOURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Despacho:EXPEÇA-SE O ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE 10% DO VALOR RETIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.089274-6 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:Decreto a revelia da parte ré e, diante da intempestividade da contestação, determino o imediato desentranhamento, devendo a peça ser entregue ao patrono da ré.De qualquer forma, indefiro a antecipação de tutela requerida, por não vislumbrar nos autos prova da modificação da situação financeira do réu que autorize a concessão da liminar, conforme observou o órgão do Ministério Público.A antecipação de tutela deve ter lugar somente após apuração da verossimilhança das alegações e urgência na concessão da medida, que, no caso concreto, não restaram evidenciadas.Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.Após resposta, ao MP.P. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Indefiro a antecipação de tutela requerida, considerando que o próprio peticionário destacou o clima de animosidade existente entre as partes. Ademais, o Juízo não sabe se a genitora providenciou viagem com a criança no período carnavalesco. De sse modo, indefiro a visitação no período requerido pelo genitor, e, para garantir que o pai possa ter a filha em sua companhia, designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007, às 15:00 h., a fim de ser fixada a visitação provisória a ser exercida pelo genitor.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.004689-5 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), Interessado: FLAVIO LINO DOS SANTOS, Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DO PETICINARIO DE FLS 1630... CONCEDO-LHE VISTA APENA PARA COPIAS, DIANTE DO EVIDENTE INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060703-1 - FABIO ANDRE DE OLIVEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X NILVE CRISTINE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:1 - CUMPRA-SE FLS 102. 2 - APOS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.018526-7 - LUCIANA BRASIL MARTIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X GUILHERME JOSÉ GARCIA RODRIGUES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 4,54, no campo 48, na conta 567300124-3. Se concedida a medida, serão devidos mais R$ 12,24 relativamente a Atos dos Oficias de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.022300-5 - VALNY GAVIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SUZANA HOROWICZ GAVIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:DESIGNO O DIA 13/03/07 AS 15 H. PARA AIJ COM OITIVA E PRESENÇA DOS REQUERENTES E DOS MENORES. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.068248-0 - SAMIR PASSOS AWAD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JANE DOROTI MUNIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARON GA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E) Decisão:DECISÃO SANEADORAProcesso em ordem.Deixo de acolher a preliminar argüida pela parte ré, por não haver nenhum óbice ao patrocínio pelo mesmo patrono do autor e das filhas, ora rés, considerando que as mesmas ingressaram no feito manfeistando expressa concordância ao pedido formulado, com se infere à fl. 70.Defiro depoimento pessoal das partes, prova documental suplementar e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal.Declaro saneado o feito, e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/03/07, as15:30 h.Intimem-se todos. Dê-se Ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.149075-5 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X ELAYNE DE OLIVEIRA PITTA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão de fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA Despacho:ACATO O PARECER DO I. ORGAO MINISTERIAL E MANTENHO A OBRIGAÇÃO FIXADA ANTERIORMENTE E EM TUTELA ANTECIPATORIA FIXO EM DOIS SALARIOS MINIMOS A COMPLEMENTAÇÃO DA PENSAO ALIMENTICIA QUANTIA ESTA A SER DEPOSITADA ATE O DIA 05 DE CADA MES, NA CONTA DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. CITE-SE E INTIME-SE. DESIGNO AUDIENCIA PREVIA PARA O DIA 24/04/07 AS14:00H ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:J-se. Concedo efeito suspensivo à execução proposta às fls.336. Aos exeqüentes. Após , ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.075333-0 - TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), CELMA CRISTINA VENANCIO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para diligêcia de intimação da avó materna nos termo requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125324-1 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X RUTH NOGUEIRA ALVES Recolha-se a nova despesa processual de aquisiçao de selo cartorario que consiste em sempre recolher 5% do sub-total e campo 43 (SE HOUVER) no campo 47 e colocando no campo 34 o no. da conta : 600225174-9 (GRERJ novo). \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA A Taxa Judiciária foi recolhida a maior (devia ser recohido R$ 576,00) mas não foi recolhida a nova despesa processual de aquisiçao de selo cartorario que consiste em sempre recolher 5% do sub-total e campo 43 (SE HOUVER) no campo 47 e colocando no campo 34 o no. da conta : 600225174-9 (GRERJ novo) e as despesas nao podem ser compensadas \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005477-0 - CECILIA MILANEZ BOSISIO, CARLOS EDUARDO BOSISIO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/03/07 AS 14:00 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.085666-3 (3729) - WELLINGTON VINICIUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.072005-9 - MARCEL HERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKOB ZAJDHAFT (RJ-011761) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição do formal de partilha (APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre o valor recolhido no campo 41 na conta 6002.25174-9 para aquisição de selo cartorário - campo 34). \r\n\r\nProc. 2006.001.107482-6 - LARA ELIZABETH MURRAY CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X MOZART DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a complementação das custas para expedição de carta de sentença (aquisição de selo cartorário conta 6002.25174-9 R$ 1,13). \r\n\r\nProc. 2007.001.006576-6 - LÍBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO, ANA PAULA LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES VIANNA (RJ-129240) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 1 DE MARÇO DE 2007 AS 14 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.139157-1 - EDUARDO ANTUNES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X CRISTIANA MARTINS LEMOS PEREIRA) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para recolhimento das custas e xerox para exp.da carta de sentença \r\n\r\nId: 125809"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "125810": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.074179-2 - JULIUS CESAR TIMOTEO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO EUGENIO DE BRITO (RJ-084890)) CESAR JOSE MELLO, Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.004321-4 - SOFIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X IZACK FERREIRA PINEL Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.108233-1 - CARMEN LUCIA CARVALHO NERI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LUIS CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN (BA-019431) Decisão:1 - Fls. 54/56: defiro, oficie-se. 2 - Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 30/05/2007 às 11:00h e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30h.3 - Intime-se. Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151317-2 - GIZELLE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X JOHNNY LAWRENCE AGIUS Decisão:1 - Tendo em vista as razões deduzidas no Agravo de Instrumento e ainda que a autora também já é beneficiária da gratuidade de justiça junto à 16ª Vara de Família, me retrato da decisão proferida à fl. 71 e CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA à requerente. Oficie-se à Colenda 10ª Câmara Cível comunicando a retratação ora proferida, bem como remeta-se cópia da presente decisão (AI 2007.002.01644). 2.Fixo os alimentos provisórios em 06 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. 3. Oficie-se ao empregador (...)Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 02/04/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.162871-7 - LUIZ CARLOS AGUIAR CARRIÓN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMACHO AGUIAR (RJ-108258)) X DEMÉTRIO DE SOUZA DIAZ CARRIÓN Decisão:Tendo em vista erro material contido na decisão de fls. 30, corrijo, de ofício, a referida decisão afim de que conste:...\" Apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação no dia 27/03/2007, às 11:00 horas, e caso não haja acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00 horas\". No resto, persiste a decisão, tal e qual lançada às fls. 30. Cite-se e Intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora pessoalmente, seu patrono pelo D.O. Notifique-se à Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003000-4 - PEDRO HENRIQUE DE SALLES SALERNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCELO TAVARES SALERNO Decisão:Tendo em vista que na decisão de fl. 16 houve erro material com relação à data designada, declaro-a para que dela conste que a data correta para realização de audiência é 26/03/2007, às 11:00h e em não havendo acordo a a AIJ será realizada na mesma data às 13:30h. Retifique-se os mandados por ventura já expedidos. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.060481-4 (8703) - FABIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X PATRICIA CONDE RYFF (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.090715-4 - MARIO JOSE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564) Despacho:Junte-se a certidão de casamento devidamente averbada, em 5 (cinco) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.095141-4 (3696) - ROBERTO WILSON RENAULT PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S SIQUEIRA (RJ-019079), Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1994.001.008107-2 (5976) - HAROLDO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇAÕ DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.076685-9 - ALEXANDRE PEIXOTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X FRANCIS MUSSUMESE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2007, às15:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.201679-5 - NATASHA PROCHOWNIK GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X GREGORIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:1 - Renove-se com urgência a carta precatória de vênia, visando à penhora no rosto dos autos do inventário, objeto do processo nº 2006.001.057040-8, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, devendo a penhora recair sobre numerário suficiente até que se dê a partilha fixando o montante atribuído ao executado. Junte-se à carta cópia da planilha do débito atualizado. 2 - Dê-se ciência à parte interessada do teor da decisão de fls. 423. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.153849-6 - DEBORA MARTINS GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JEFFERSON BARBOSA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR (AP-000782A) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para se manifestar sobre os cálculos acostados às fls. 146/148, bem como, para que na hipótese de haver concordância com os valores apurados, efetuar o pagamento mediante depósito na conta corrente da RL das exequentes, Banco Bradesco, agência 0523, conta número 0061183-2. Intimem-se, ainda, as partes para ciência do teor do ofício acostado à fl. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.066791-0 - ERIKA DE ARAUJO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/03/2007, às 15:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.068791-9 - GABRIEL BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X CELSO TRILHA NYLANDER Despacho:1 - Intime-se pelo DO o douto patrono da parte ré para o prazo do artigo 37 do CPC.2 - Intime-se o exeqüente para dizer se com o depósito de fls. 45, dá quitação ao débito, em 05 ( cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.037841-6 - VICTOR HUGO PACHECO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA DA SILVA NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 02/04/2007, às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. 2 - Oficie-se ao setor de perícias de DNA deste Tribunal cancelando a coleta de material designada para o dia 26/03/2007 às 09:00 horas. Recolham-se também os mandados de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2005.001.099011-0 - ROGER FRANCA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JOSE LUIZ HENRIQUE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o Item 1 do despacho de fls. 68.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.060835-7 - JESSICA VIEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X SANDOVAL MELO DA SILVA E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Corrijo, de ofício, a sentença de fls. 34/37, tendo em vista omissão nela contida, em razão da inexistência quanto ao nome que a menor passará a utilizar.Assim sendo, nos termos do artigo 463, inciso I do Código de Processo Civil, corrijo a sentença a fim de que conste que a menor passará a se chamar JÉSSICA MELO DA SILVA.Expeça-se carta de averbação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113408-0 - MATHEUS HIPOLITO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CARDOSO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/04/2007, às 14:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.126221-5 - MARISTELA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734)) X FERNANDO CARDOSO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.087841-5 - ALEXANDRE LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X THIAGO AUGUSTO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 14:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1997.001.053345-7 - MARIANA PINHO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X EDSON FERREIRA DE MORAES), LUIZ OTAVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096806-4 - LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CLAUDIA CRISTINA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007, às 15:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.136375-7 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X EDUARDO DE LACERDA GARCEZ Despacho:Por derradeiro cumpra-se o despacho de fls. 02, no que diz respeito às declarações de bens e direitos do autor. Efetivamente o autor e a RL do menor estão devidamente qualificadas, no entanto o pólo passivo da presente ação não é o menor. Saliente-se que a emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, em 48h, pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.004393-6 - HAMILTON FRANKLIN DE MELO (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X LIGIA FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137), Dr(a). MARIA ANTONIETA FERRARO (RJ-048463), Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.133555-3 - MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:1 - Cumpra-se o disposto no artigo 195 da CN.2 - Certifique o cartório se a parte autora falou em contra-razões, conforme manifestação de fls. 225. Caso negativo, certifique se já decorreu o prazo para a sua manifestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121432-6 - NEUSA MARIA DA SILVAS COSTA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LUIZ RENATO DA COSTA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, formulado pela parte ré. 2) Fls. 27/113 - Ao autor. Após, ao M.P. (Republicado por ter saído imcompleta a 1ª publicação).Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.157879-9 - RENATO RAMOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X YONARA MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 -Defiro JG à parte ré.2 - Fls. 80/81 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200252-6 (82404) - MAURICIO VASCONCELLOS SARAIVA X MAGALI RIBEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA PRIETO LOPES (RJ-028487), Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782), Dr(a). ANDREA MEDEIRO MACIEL (RJ-074197) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1985.001.503402-2 - JOSE OLAVO VIANA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MARIA (RJ-037017), Dr(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638), Dr(a). PRISCILA BITARELO (MG-093697) Autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004040-0 - GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Trata-se de Ação de separação consensual, ajuizada com pedido de Gratuidade de Justiça. À fl. 11 Ddeterminou o Juízo a comprovação de rendimentos com a apresentação das declarações de renda dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça (ou emenda da inicial). Às fls. 14/15, a a requerente Gabrielle desistiu do pedido de concessão de Justiça Gratuita e anexou GRERJ comprovando o recolhimento de custas à fl. 17.. Isto posto, considerando o recolhimento de custas, consoante guia de fl. 17 e tendo em vista que este Juízo é privativo de ações que tramitam sob o palio da gratuidade de justiça declino de minha competência para uma das Varas de Justiça Paga desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição para uma das Varas de Justiça Paga.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.086526-7 (7601) - JORGE JOSE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X YVONNE NOURY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:1 - Recebo os embargos declaratórios interpostos às fls. 120/122, eis que tempestivos e rejeito-os por não vislumbrar o afirmado erro material. Cumpre anotar que efetivamente a sentença, que exonerou o alimentante da obrigação de prestar alimentos à Sra. Yvonne Mathion Noury, foi proferida na data de 03/01/05 (vide fls. 89/91. Em nenhum momento este Juízo afirmou na decisão ora embargada que a sentença exoneratória foi publicada na Imprensa Oficial no dia 03/01/05. 2 - Com relação ao pedido de fl. 130, voltem os autos ao M.P., tendo em vista o que consta da sentença de fl. 28.. \r\n\r\nId: 125810"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "125814": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142224-5 - ANA MARIA PALOMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:1. Considerando-se as sérias alegações da parte ré, sendo certo que os alimentos, uma vez prestados, são irrepetíveis, é que reconsidero, em parte, a decisão de fls. 21, e determino que o empregador do alimentante efetue o depósito dos valores em conta judiciail, à disposição do Juízo.2. Oficie-se com urgência.3. Diga a autora sobre as alegações da parte ré.4. Intimem-se, pessoalmente.4. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.166312-2 - MARIA ANGÉLICA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 16/02/07. A parte deverá recolher as custas referente a conferência das cópias que irão instruir a Carta de Sentença, no valor de R$ 1,74 por folha.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.142757-7 - ALEXANDRE ROCHA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 16/02/2007. (vsp/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.123062-1 - THIAGO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X JOSE ALOIZIO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO EMANOEL DE OLIVEIRA (AL-004244) Despacho:1) Venha cópia da declaração do IR para apreciação da gratuidade.2) Fls.132: Oficie-se ap RGI. (EMF/2)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 16/02/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.115686-5 - CAIO NICACIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON FERREIRA DA CUNHA Decisão:Conclusão de Ordem1. Reconsidero a decisão de fls.27.2. Intime-se o Responsável pela oficina, pessoalmente, para que informe a este Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor percebido pelo executado Nilton Ferreira da Cunha, nos meses de junho, julho e agosto de 2005, sob pena de deferimento do requerimento do Ministério Público: \" MMª Juíza, Requeiro o encaminhamento do responsável pela Oficina à Delegacia Policial, haja vista o descumprimento da ordem judicial (fls. 24/25), para lavratura do termo circunstanciado e encaminhamento ao Jecrim\". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.084830-0 - MARISETE PILON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). JOSE CARLOS V. DOS REIS (RJ-100056), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Carta de adjudicação pronta a partir de 16/02/2007 (MWU/3) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.067562-4 (7687) - IVANISE BATISTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Decisão:Isto posto, considerando-se que o Alimentado Felipe Batista Bastos atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido Alimentado, no percentual de 12,5 % ( doze e meio por cento).ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 16/02/2007 (MWU/5) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.097637-0 - RAIMUNDA MAIA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641) Alvará pronto a partir de 16/02/2007 (MWU/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.025976-4 - ADRIEL MATOS WILLIAM MC ROBERTS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CODY WILLIAM MC ROBERTS E OUTROS Decisão:1. Designo AIJ pra o dia 04 /10/2007, às 14:30 horas.2. Cite-se e I.3. E. Rogatória. (EMF/1)ATOS DA SERVENTIA: A PARTE AUTORA DEVE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.044342-3 - JANETE PROENCA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RICARDO PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, V do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.057451-7 - WEVERTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X JOSE MARCOS DA SILVA Despacho:pet.2007-0065029: D.P.D.A.A. Após, conclusos.Atos da Serventia: Pet 2007-0065029 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 15/02/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.077131-1 - MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.084556-2 - ANA JULIA DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCO ORELIO JANUARIO Decisão:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro o arquivamento e determino o cancelamento dos provisórios tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada. Intime-se a parte autora através de seus patronos. Nada mais havendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109665-2 - REBECA GUIMARAES MORAES REGO BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:1. A obrigação dos avós tem caráter complementar, havendo notícias nos autos que o pai da alimentante não exerce atividade laborativa e nunca auxiliou financeiramente a filha.2. Ocorre que a parte ré não chamou ao processo a avó materna e nem o filho para que integrassem a lide, com ressaltou o MP.3. Deste modo, não há como deferir a expedição do ofício requerido já que a avó materna não está incluída na relação processual.4. No entanto, para melhor análise da demanda, determino que o genitor, DarKe Moraes B. de Mattos, da autora seja intimado a prestar depoimentos em audiência.5. Registre-se que não foram fixados provisórios, até melhor instrução do feito, quando será apreciada a capacidade e necessidade das partes.6. Informe a parte autora o endereço de seu genitor para que seja intimado para audiência.7. Aguarde-se a audiência já designada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138588-1 - RENAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/03/2007, às 11:20 h.2. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.3. Intimem-se as partes e procuradores da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004171-3 - RODRIGO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ANA CAROLINA SOARES AFONSO Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Designo nova data para audiência de conciliação para o próximo dia 05/03/2007, às 14:40h.3. Cite-se e intimem-se observando-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.004470-2 - BIANCA LUZ BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X JOSÉ GABRIEL BORGES Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional. (...)5- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/04/2007, às 11:40h, e caso não haja acordo, AIJ para o mesmo dia às 14:00 h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.(...)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 22/02/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.010330-5 - BRUNA IRIS CORREIA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X ULISSES PINTO SODRÉ Decisão:1. Emende-se a inicial, incluindo-se a avó paterna no polo passivo, observando-se o disposto no art. 282, II do CPC.2. Informe o autor o nome do falecido avô paterno da autora para tentativa de localização do endereço da avó.3. Afirme-se a ausência, em relação à segunda ré, por termo nos autos. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.014112-4 - YASMIN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:(...) 2-Fixo os Alimentos Provisórios em 15 % ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 80% ( oitenta por cento) salário mínimo nacional. (...)5- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/03/2007, às 15:00 h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu. (...)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 22/02/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.016477-0 - LAÍS LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA PORTARIA 01/06-ATOS DA SERVENTIA: ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nProc. 2007.001.017530-4 - IRENILDA FRANCINÉ JOSÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CRECIO FERNANDES FARIA PORTARIA 01/06-ATOS DA SERVENTIA:REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PARA 2ª AUTORA. NSB/26685 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.026380-0 - HENRIQUE CERQUEIRA PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542), Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.121719-4 - VENICIO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE, FALTANDO ATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS DE FAMÍLIA - R$ 8,74. TAL ALTERAÇÃO INCINDIRÁ NA PORCENTAGEM DOS ITENS 42 E 47 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.127033-0 - RODRIGO DOS SANTOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) PORTARIA 01/06: CUMPRA-SE FLS. 29, ITEM 2. (RFO/3)Atos da Serventia: As partes devem comparecer no Cartório, juntos e acompanhados de seus patronos para assinar Termo de Ratificação do Acordo.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.134277-8 - DEISE DE OLIVEIRA ANDRADE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 02/05 e fls. 22, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Deise de Oliveira Andrade. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140205-2 - JOSE DAMIAO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Sentença:...Homologo o acordo de fls.02/04 e fls.25, ressaltando-se a maioridade da filha Fernanda da Silva Mendonça, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Marli da Silva. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.162302-1 - JOÃO JOSÉ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:1. Ratifiquem em cartório.2. Após, voltem conclusos para sentença.Atos da Serventia: As partes devem comparecer juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar o termo de ratificação a partir de 16/02/2007.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.103357-3 - ALEXANDRE ENOCK CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X MONICA RODRIGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira. Por conseguinte, Julgo Extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.016160-0 - IRACY DO CARMO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLODOMIR LIMA DE OLIVEIRA PORTARIA 01/06: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.075364-3 - ANTONIO DE FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X MARIA NEUZA MENDES Atos da Serventia: A parte autora para que junte cópia da emenda da inicial para instruir o mandado de citação(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.002574-4 - FLAVIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X LUIS FRANCISCO DE LIMA Decisão:Esclareça a parte autora a divergência de seu nome na inicial, certidão de casamento de fls. 05 e identidade de fls. 06. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138487-6 - ELISABETH PIMENTEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) PORTARIA 01/06: FLS. 43 - ANOTE-SE. (RFO/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031113-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 29/03/2007, às 14:00 horas.2. Intimem-se.3. Ciente MP.( EMF/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.045524-0 - DANIEL THIAGO CERQUEIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X PAULO JOSE CALADO (Adv(s). Dr(a). MIRLENE BAIRRAL FRANÇA (PA-006051B) Decisão:Oficie-se ao BACEN como requerido pelo MP às fls. 170, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.024672-1A - MIKE DOUGLAS CORREIA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X WAGNER DE ANDRADE PACIFICO PORTARIA 01/06-ATOS DA SERVENTIA:REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM NOME DO AUTOR COM SUA RL/ ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA.NSB/26685 \r\n\r\nProc. 2006.001.038208-2 - SONIA WAJSBROT FIKS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ABRAHAO ISAC FIKS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475), Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554) Decisão:1. Fls. 90 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono.2. Após, dê-se baixa e arquive-se.ATOS DA SERVENTIA: ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 22/02/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.085683-3 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Indefiro a gratuidade requerida pelo executado, acolhendo as razões da exeqüente.2. I. o executado, através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito em 24 h sob pena de prisão, sendo certo que já houve citação do executado na forma do art. 733 CPC e manifestação favorável do MP. (fev/5)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.088052-5 - VANESSA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme guia de fls. 19, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada conforme fls. 19.Dê-se ciência à Defensoria Pública, à Defensoria Pública Tabelar e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (EMF/2)ATOS DA SERVENTIA: ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 22/02/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.098492-6 - GUILHERME AGRA AZEVEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ANDERSON GENESIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 37/39. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.098510-4 - ISAURA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X EDSON ALVES Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a paritr de 15/02/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.113265-6 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão: DESPACHO NA PETIÇÃO : 2006-2691510: D.P.D.R.A. Após, conclusos.Recebo os embargos e os acolho, tendo em vista omissão nela contida, para declarar: \"Deixo de aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, eis que não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas no art. 600 do mesmo diploma legal\".No mais, persiste a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se. Atos da Serventia: Pet 2006-2691510 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 16/02/07.(vsp/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017167-0 - BRUNA JENNIFER LLOPIS LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X GALDINO LUIZ LEOCÁDIO PORTARIA 01/06:ATOS DA SERVENTIA: ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA/FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/26685 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.090096-5A - FERNANDO ANTONIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ANTONIO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Comprove a propriedade do bem.2. Atenda-se ao MP informando se o bem poderá ser depositado em poder do executado (art. 666, § 1º CPC). (EMF/2)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.065733-2 - RAPHAEL CUNHA DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROSEANE DAMASIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAUÊ DAMÁSIO CUNHA DE LIMA SILVEIRA Despacho:1. Certifique-se se o autor cumpriu o despacho de fls.101.2. Designo audiência de conciliação (art.331, CPC) para o dia 27/02/2007, às 10:40 horas. ( emf/4) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050439-4 - LAILA DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128)), LUINE DE PAIVA PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA) X LUIZ ALBERTO SANTOS DE SOUZA Despacho:(...)Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.076526-8 - ROMULO GONZALEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X THAIS CASTELLAR OLIVATTO DE FIGUEIREDO), DIOGO CASTELLAR GONZALEZ DE FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.009211-3 - LEONOR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X PABLO DE OLIVEIRA COSTA Decisão: As normas de organização judiciária que definem genericamente a competência incluem a interdição na competência dos Juízos de Família, conforme alínea \"c\" do artigo 85, sendo apenas excluídas e remetidas ao Juízo Orfanológico nas Varas da Capital do Fórum Central, conforme o caput do art. 96 e a alínea B do inciso II do artigo 98. Assim, considerando tratar-se de matéria de ordem pública e por tais razões, de incompetência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.102245-5 - RUI MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SEMIÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:Fls.240: Defiro a suspensão (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.105593-3 - ROGERIO DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDREI DA SILVA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017191-8 - LUÍZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ CLÁUDIO MENEZES DOS SANTOS PORTARIA 01/065 ATOS DA SERVENTIA:REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM NOMEDA AUTORA COM SUA R.LEGAL. NSB/26685 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.138545-3 - LORENNA VITORIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205), Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:I-se via postal.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.042326-6 - YASMIN REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:1. Fls. 51 - Defiro. Oficie-se solicitando-se nova data para exame de DNA.2. Após, intime-se o réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.134176-0 - CARLOS JOSE LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para determinar que a pensão alimentícia paga por Carlo José Lobo Fernandes, a sua filha Carolina Souza Fernandez, seja reduzida para 3,5 ( três salários mínimos e meio).... \r\n\r\nProc. 2006.001.084845-9 - PAULO CESAR TRINDADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X LETICIA CONCEICAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência prevista no art. 331 CPC para o dia 07/03/2007, às 11:00 hI. \r\n\r\nProc. 2006.001.091016-5 - STANISLAU DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X YAGO CAMARA CARLOS DA CUNHA PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.115782-1 (4213) - NELSON CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-112839E)) X MARCELA AMORIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.028975-6 - JOAQUIM GENTIL CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X GRISLAINE AMBROZIO CALIXTO Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2007, às 10:40h 2. Cite-se a ré no endereço de fls. 44.3. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.151063-2 - MARIA DE NAZARE PINON FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E)) X DALTON DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:1. Fls.1012: Cumpra-se2. E.PrecatóriaATOS DA SERVENTIA: À PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A AVALIAÇÃO (MWU/5) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159747-2 - AUGUSTO CEZAR SARMENTO GONÇALVES RITO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X DANUZA GOLDIE LEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia14/03/2007, às 11:00 horas.2. Nesta oportunidade as partes deverão se manifestar em provas se não houver acordo.3. Intimem-se. Ciente DP.4. Dê-se vista à DP para que regularize a contestação. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Partilha C/C Guarda e Responsabilidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009178-9 - ELVIRA PACIFICO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938)) X EVANDRO EDSON ALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Decisão:1. Cumulação incabível, sendo recomendável que a medida cautelar venha pela via adequada, bem como a questão referente aos alimentos e guarda do filho menor.2. Considerando-se manifestação da parte ré, que compareceu espontaneamenteao feito e tendo em vista o pedido de fls. , designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/02/2007, às 13:30 h.3. Por ocasião da audiência a parte autora deverá cumprir a determinação do nº 1 supra.4. A resposta fluirá da data da audiência, digo, o prazo para apresentar contestação.5. Esclareça, ainda, a parte autora, se resultou bens imóveis da união, especificando-os, se for o caso.6. Intime-se a parte autora.7. Dê-se ciência ao MP.8. Fls. 85 - Anote-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.012042-0 - EUMAR DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL FERREIRA NETA (SP-122651)) X CÍCERA PEREIRA DA SILVA Atos da Serventia: À parte autora para que forneça contra-fé. (vsp/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.098155-0 - EDMILSON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X VINICIUS CESAR ANACRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. À Conciliação que designo para o dia 05/03/2007, às 11:00 h.2. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112345-0 - MARCELO HENRIQUE DE LIMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Decisão:1. Chamo o feito à ordem.2. Compulsando os autos verifico equívoco na assentada de fls. , que designou data para audiência de instrução e julgamento em ação que segue o rito ordinário, antes mesmo de apreciação das provas, manifestação do MP e saneamento do feito.3. Como é cediço, somente nas ações de alimentos é que é possível dwesignação de AIJ, já que nas demais ações é necessário que todas as etapas sejam devidamente apreciadas pelo Juízo, a fim de que se evite eventual alegação de nulidade processual.4. Deste modo, retire-se o feito de pauta.5. I-se a parte autora comunicando. Dê-se vista à DP, com urgência.6. Dê-se vista da decisão à i. Conciliadora que presidiu a audiência.7. I-se o patrono da parte ré informando o motivo pelo qual não compareceu à audiência, quedando-se silente em relação às provas. I-se-o , também, via postal (fls.19)8. Cumpridos itens supra, ao MP para que se manifeste em provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.153119-8 - JORGE ALBERTO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X STEPHANIE CARVALHAL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) PORTARIA 01/2006Em réplica. Após, ao M.P. (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200744-8 (66202) - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS H. OLIVEIRA (RJ-088143), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1989.001.052510-3 (94420) - MARIA IZABEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-007622)) X JUSTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.116547-0 (7071) - JAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X LIGIA MARIA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744) Decisão:Fls. 55 - Defiro. E. 2ª via da carta de sentença.Atos da Serventia: Ao requerente para que recolha as custas necessárias para a expedição da Carta de Sentença e da conferência das cópias que irão instruí-la.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.134247-0 - MARCELO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA PAULO DE FARIA MARCALLO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Decisão:1. Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/03/2007, às 10:40 horas.2. Nesta oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas. \r\n\r\nId: 125814"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.057752-0 - VICTOR HUGO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X HUGO LEONARDO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CAMPOS (RJ-041043) Despacho:despacho em petição solta - 1- Dispenso o Proger. 2- Intime-se o alimentante sobre o teor desta petição. 3- Junte-se. -1- \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069773-8 - MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X CLAUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014774-6 - KÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA X LUÍS EDUARDO ALVES DE SOUZA Despacho:Considerando a certidão retro e a proximidade da data de audiência, diligencia a Sra. R.E. sobre o recolhimento das custas, por telefone. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.151660-4 - MARIANA BEATRIZ MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:(...)Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.016930-4 - CLAUS ROMO JABER VON GLASENAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Despacho:01-D.P.D.R.A.A. ao feito indicado.02-Cumpra-se o art. 293/CPC- 2 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.015108-7 - JOÃO CEZAR DE CASTRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.015632-2 - MÁRCIA CRISTINA MENDONÇA PEREZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-056166) Despacho:Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- autentique-se o documento de fls. 11. 3- Reconheçam-se as firmas nas declarações de fls. 13/14. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.016314-4 - HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR (SP-102601), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:1- Atribuam-se valores aos bens, alterando-se o valor da causa. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:A procuração de fls. 32 a luz do aviso nº 619/2006 não outorgou poderes específicos para retirada de alvará em nome do patrono. Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 386 verso. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.130911-2 - IZABELA REZENDE LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:As partes sobre fls. 162/164. Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.018148-5 - BRENO DE MELLO BARBOSA GAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho retro-01 \r\n\r\nProc. 2004.001.065119-2 - C.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X F.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Despacho:Apense-se o processo indicado a fls. 459. Se necessário, desarquive-se-o. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.154916-4 - LAIS CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:Ao Avaliador, para nova tentativa de avaliação direta. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122906-8 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO Despacho:Esclareça o autor se desiste do pleito formulado a fls. 88, no tocante a expedição de ofícios aos Cartões de Crédito e ao Banco Central, tendo em vista o teor da petição de fls. 97. Int.-se. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.068317-3 - PEDRO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ENEDINA ABREU CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor. -2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129155-2 - ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X ANTONIO MONTEIRO DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro do M.P. primeiro parágrafo. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:1- Defiro o desentranhamento da Guia de fls. 152 e a retirada da guia da contra capa, entregando-se-as ao patrono da parte ré. 2- Outrossim, compete a parte ré deligenciar para aquisição e ou revalidação das guias para pagamento das custas judiciais, tendo em vista que estes requereram ser ouvidos nos estados onde residem. -4- \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.098176-1 - J.J.D. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MORAIS AZEVEDO (GO-010510)) X T.M.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) FALTAM CUSTAS PARA A INTIMAÇAO \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013782-8 - LUIZA ALOISE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X LUIS CARLOS MARTINS DO AMARAL Despacho:Fls. 54 - Considerando a autonomia da execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e não sendo aplicável a hipótese o art. 475, J, CPC, venha na forma dos arts. 282, 283, 614, II, tudo do CPC, por dependência. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.010547-0 (6614) - MARCIA VILLA MAIOR LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X ROBERTO LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. -3- \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.149739-5 - DEBORA ANDRADE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MAURA FRANCO MOREIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Sr. adv. aguardando custas de intimação p/ depoimento pesspal. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.125757-0 - CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Sr. adv. aguardando copia do aditamento p/ citação. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.141372-4 - NILZA CAMPOS MACHADO X HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Cite-se, observando-se o item 03 da decisão de fls. 38. -2- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.094393-6 - SHEILA REJANE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ALMIR MUNIZ DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista a comprovação dos rendimentos da autora, provenientes dos contra-cheques anexados a fls. 75/77, a existência de um automóvel Gol 1997, em nome da suplicante e o valor das custas e taxa devidas, de acordo com a certidão de fls. 81, Indefiro o pleito de gratuidade de justiça, por entender que tais circunsctâncias afastam a caracterização da condição de hipossuficiente sustentada pela autora. Venham as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.015240-7 - VIVIANE GARCIA TAJIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X KENTARIO TAJIMA Despacho:01-Autentique-se o documento de fls. 08. 02- Reconheça-se a firma de fls11 03- Venha cópia das três últimas declarações de IR da Autora. 04- Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe , com a finalidade de localizar o Requerido - 03 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062052-1 - CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALICE DE CARVALHO PERET), PETER PERET LUPO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 378. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.000436-7B (6601) - RENATA DUFFLES ANDRADE AMORIM E OUTRO X ALBERTO PEREIRA GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEM PENTEADO (SP-053821), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Despacho:1- Defiro o requerimento de publicação de fls. 211, primeiro parágrafo. 2- Intime-se o executado para pagamento da diferença do débito em relação ao valor pago, indicado a fls. 210, por precatória. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.073785-5 - LOURDES DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JOSE LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Despacho:fls. 199 - Expeça-se Mandado de Avaliação na forma ali requerida. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2002.001.010129-1A - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO X BERNARDO VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-142543E) Decisão:1- Defiro a expedição de Alvará, em favor das exequentes, para levantamento da importância indicada a fls. 76.2- Após, ao contador, nos termos da promoção retro do M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.065849-6 - VICTOR DE OLIVEIRA COUTO X LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:Atenda-se ao MP.Int-se o Executado - 2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.055048-6A - GABRIEL DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Tendo em vista os termos da procuração de fls. 64 e a manifestação favorável do M.P. a fls. 65, defiro o requerimento de fls. 61, expedindo-se, para tanto, o respectivo Mandado de Pagamento. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.065117-5 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS, VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Decisão:(...), determino: a) Expedição de mandado de verificação do local onde vive a menor; b) Realização de novo estudo social; c) A intimação do guardião para que forneça com urgência, ao Juízo, endereço e telefone do local onde vivie a menor, sob as penas da lei, em especial a indicada pelo MP, a fls. 199, verso; d) Após, realize-se o estudo psicológico da menor. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.077600-6 - ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANA BEATRIZ ELKINS E OUTRO), BENNY BLAKE ELKINS IV (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Dispenso o Proger.Junte-se.Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízos, defiro a expedição do ofício aqui pleiteado-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.116304-3 - RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X LUCIANA BASTOS DE FREITAS RACHID (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Digam as partes sobre o teor da cota ministerial de fls. 185 verso. Int.-se. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117559-0 - RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANA PATRICIA FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Decisão:Acolhendo a manifestação do M.P., fls. 318 e verso, e levando-se em conta o teor do relatório social acostado a fls. 202/211, entendo seu benéfico para a menor o contado com sua genitora, sem nenhuma interferência dos guardiões. Face as circunstâncias acima assinaladas, defiro o exercício do direito de convívio da ré com sua filha, nos finais de semana alternados, podendo a genitora com a infante passear, retornando a casa dos avós maternos até as 19:00 h., e não podendo haver pernoite fora da residência dos autores. No tocante ao pleito de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e declarações do Imposto de Renda relativos do exercício 2006. Intimem-se os autores sobre o teor desta decisão, intimando-se, outrossim, os réus. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.033727-9 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X L.L.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Considerando fls. 103, expeça-se a 2ª via do mandado de Averbação. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.151632-0 - SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X CELSO LUIZ DE VASCONCELLOS LEMOS E OUTRO Sentença:(...)V - Considerando o pedido de fls. 32/33 e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.VI - Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138881-0 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA X RENATO MINEIRO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:despacho proferido no agravo: Arquive-se. Antes, porém, junte-se ao processo 2005.001.129873-8, cópia de peças de fls. 86/87. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164044-4 - ERICK DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X YURI GONÇALVES DAMASCENO Despacho:Venha aos autos o acordo a que chegaram as partes, através de petição, nesta devendo constar as assinaturas dos patronos das partes, devendo a parte ré, para tanto, regularizar sua representação processual. Int.-se. -1- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.009270-3 - GERLAN DE ALVARENGA CIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026)) X VERONICA ZAMPIER SZAPOWAL CIDADE), JEAN ZAMPIER SZAPOWAL CIDADE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Oficie-se a Presidência do Tribunal de Justiça solicitando seja designada uma psicóloga dos quadros do Tribunal para que a mesma possa realizar estudo psicológico em relação aos envolvidos neste processo. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.123009-1 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:1- Intime-se o autor sobre fls. 213/214, com uegência. 2- Reiterem-se os ofícios indicados na promoção retro do M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.147244-3 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO Despacho:Fls. 100/106 - Aguarde-se pedido de informações. Tendo em vista que o aniversário da avó paterna foi no dia 11/02/07, diga o autor sobre sua manifestação de fls. 108/109. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.144552-8 - MARCELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sr. advogado: retirar ofício dos autos parta remessa ao arquivo \r\n\r\nId: 125821"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032195-0 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:J. RETIRO O FEITO DE PAUTA. COM A RESPOSTA DE TODOS OS OFÍCIOS DESIGNAREI NOVA DATA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.010563-6 - M.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338) Despacho:Autenticado o documento de fls. 07, voltem cls para designação de audiência. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072137-0 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho:Diga a autora sobre fls. 77/250. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157938-0 - Y.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MACEDO VIGNOLI FUNKE (RJ-051254) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160509-2 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.010377-7 - F.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONTELES DA COSTA (AP-000576) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio da Autor e da Ré, devendo o cônjuge-mulher retornar ao nome de solteira.Deixo de condenar a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, face a falta de litigiosidadeApós o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença para averbação no registro civil competente. Ao final, anote-se a baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010834-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X P.C.G.L. Decisão:Recebo fls. 17/19 como emenda da petição inicial.Cite-se no endereço mencionado às fls. 16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.038075-3 - WOLFGANG THEOPHIL BADOFSZKY (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780)) X VIRGINIA MARIA ROCHA BADOFSZKY (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Decisão:J. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DOS VALORES JÁ DEPOSITADOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DEVENDO O BANCO SER OFICIADO PARA INFORMAR O VALOR TOTAL LEVANTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.003706-2 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X A.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS.97. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.150216-0 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) Despacho:Designo o dia 12/03/2007 às 15:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027699-3 - L.E.M. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X J.R.A.M. Informe a parte exequente o endereço atual da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.130420-0 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.C. Decisão:Considerando a petição de fls. 11 e o documentos de fls. 12, esclareça o excecutado sua petição de fls. 13/21.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162111-5 - P.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092457-4 - E.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO SGCP:7012392 DO BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8C - P.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.079508-8 - O.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X R.B.G.O. Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo o mesmo ser intimado para o pagamento, na forma do artigo 31, da Lei 3.350/99.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144939-1 - C.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361)) X F.E.L.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.156348-6 - A.L.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347), Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 1517, no prazo de 20 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.036034-7 - R.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X A.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Aguarde-se o regular andamento da ação principal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.136649-7 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X T.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Decisão:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 70 para que o menor possa passar a tarde do dia 10/02/207 com sua mãe, a partir das 14:00 horas.Intime-se, com urgência, pessoalmente o autor para tomar conhecimento desta decisão e para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.002050-9 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X P.H.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:J-SE. TENDO EM VISTA O AQUI ARGUMENTADO, RETIRO O FEITO DE PAUTA.DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS VOLTEM-ME PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.084295-9 - W.V.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X M.R.S.I. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:I-se o genitor do menor para que se manifeste expressamente , em 5 dias, sobre o que consta na petição de fls.265/266. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.066922-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X A.L.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347) Despacho:Digam as partes sobre a informação de fls. 411. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.165806-0 - C.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.102396-3 (6546) - ANGELICA AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ARLINDO ANTONIO AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS (RJ-023957) Sentença:Vistos, etcConsiderando que o alimentante já foi exonerado do dever de prestar alimentos à autora, conforme decisão de fls. 71 verso, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.033432-3 - WOLFGANG THEOPHIL BADOFSKY (Adv(s). Dr(a). NINA LABANCA (RJ-015780)) X VIRGINIA MARIA ROCHA BADOFSKY (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.064854-9 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Com as respostas dos ofícios designarei AIJ.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.089561-9 - M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 69), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003332-7 - N.M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011264-1 - J.R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CANTAMISSA (RJ-075426) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.059562-4 - R.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X A.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Considerando que trata-se de separação litigiosa não se justifica a expedição de ofícios à empresa de cartões de crédito, Receita Federal, Bancos e Ministério do Exército, já que nesta sede não se perquire a capacidade financeira dos litigantes.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes e pelo MP.Designo AIJ para o dia 20/03/2007 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 125822"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.056843-0 - MARCELO REZENDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778) Despacho:\" CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 106, DEVENDO SER INFORMADO O Nº DO CPF DO ALIMENTANDO QUE CONSTA DE FLS. 113.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.079778-6 - ANGELICA NARDI DE ARAUJO, CYNTHIA NARDI DE ARAUJO, JULIA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO Decisão:\" 1- ANOTE-SE JUNTO À DRA A EXCLUSÃO DAS FILHAS DA 1ª AUTORA; 2- INDEFIRO PROVISÓRIOS À MESMA, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL , CONSIDERANDO QUE EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA;3- CITE-SE O RÉU, NA FORMA SUGERIDA PELO MP.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.129201-5 - MARCELO MAHAZ DE ALMEIDA, EVELINE CEH MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.001.011805-9 - LAURE MARY CORTEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171)), GILSON ROBERTO SILVA CALMON, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.045355-6 (4554) - LUIZ ROBERTO MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Despacho:\" FLS. 83 - DIGA O ALIMENTANTE ( PROCURAÇÃO ÀS FLS. 76).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007225-1 - CELSO VIEIRA LEMOS, DAYSE DAMASCENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658) Despacho:\" 1- RETIFICO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA ATA DA AUDIENCIA ÀS FLS. 37/38, PARA FAZER CONSTAR QUE O REFERIDO ATO REALIZOU EM 17 DE MAIO DE 2006;2- VENHA COPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO, QUE JA TERIA SIDO EFETIVADA.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.011757-4 (302) - MAURO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X DAYSE MOTTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) Despacho:\" RAZÃO ASSISTE AO MP ( FLS. 60). DIGA A REQUERENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150906-5 - JULIANA SAMARA GOMES DA CONCEICAO ABU BAKR (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X ISSAM SHARIF ABUBAKR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:\" ATENDA-SE A 1ª PARTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 23 (\" VINDO AS DECLARAÇÕES RELATIVAS À SEPARAÇÃO DE FATO.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002956-7 - MIRTES DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X IVAN NUNES \"À autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 22/23, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.086457-0A -, RAFAELLA ELIZABETH BOTTONE (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA LUCO (SP-097688) Despacho:\" 1- REGULARIZE-SE AS CUSTAS FALTANTES; 2- APOS, AO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.037194-7A - GABRIEL MATHEUS THEBAS DE MACENAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MARCIO DE MACENA DOS SANTOS Despacho:\" 1- VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA; 2- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXEQUENTE; 3- CUMPRA-SE PROV. CGJ Nº 36/2004.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.075102-5A - IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA Decisão:\" 1- DEFIRO JG À EXEQUENTE; 2- AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.059405-4 - TAISSA SUZANE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149387-2 - FERNANDA LOPES DE SOUZA, FABIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X RENATO LOPES DE SOUZA Despacho:\" O RITO DO ART. 733 DO CPC SOMENTE É CABIVEL EM RELAÇÃO AOS ULTIMOS TRES MESES. SE É PRETENDIDA A EXECUÇÃO DE DEBITOS ANTERIORES, A INICIAL DEVER SER ADEQUADA AO RITO DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000566-6 - JULIA NARDI DE ARAUJO, CYNTHIA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) FREDERICO OTÁVIO GONÇALVES DE ARAUJO Decisão:\" O VALOR DE R$ 186,00 É MENSAL E NÃO SEMANAL. RETIFIQUE-SE A PLANILHA.\"E.T.: HA CUSTAS RECOLHIDAS NO APENSO REF. À AÇÃO DE ALIMENTOS, RAZÃO PELO QUAL INDEFIRO JG ÀS EXEQUENTES. RECOLHAM-SE AS CUSTAS AQUI DEVIDAS. A TAXA JUDICIARIA SERA RECOLHIDA AO FINAL.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.090594-3 - ARTHUR SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CLAUDIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:...2. Feito em ordem, presentes os pressupostos processuais...Nada a sanear. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais. Int-se as partes p. mandado. AIJ dia 14/03/07, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111711-4 - MINISTERIO PUBLICO X ISRAEL DA SILVA SANTOS, RAFAEL VINICIUS DA SILVA \" ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 63/64 .\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.016923-7 - ELENICE DREWANZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ADRIANO DE MARTINI Despacho:\" 1- REGULARIZEM-SE AS CUSTAS; 2- AO MP S/ A LIMINAR.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.079989-2 - RITA DE CASSIA FREITAS GAMA BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:\" SUBSCREVA O ADVOGADO A PETIÇÃO DE FLS. 39/40, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.062754-4 - MARCELO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X SANDRA VALERIA LEITE SEABRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS.70.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154235-4 - ROSANA FERNANDES DA SILVA, JOSE MANUEL RAMOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2006.001.162688-5 - WILSON NASCIMENTO PEREIRA, JUCILEIA CORONA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:\" VENHA A DEVIDA REGULAMENTAÇÃO À FILHA LIVIA, EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nId: 125823"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.702067-0 (3,289) - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X MARIO DA SILVA Sentença:(...) Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do Ministério Público, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de MÁRIO DA SILVA a seus filhos JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA e ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. (...) \r\n\r\nProc. 1987.001.905737-9 (8.084) - OTTO CASTELLETTI MASSAPUST FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTTO CASTELLETTI MASSAPUST (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Decisão:(...) De se considerar que o alimentando está em momento essencial de sua vida, adquirindo formação profissional, sendo-lhe imprescindíveis os alimentos. Ante o exposto, INDEFIRO a exoneração requerida. \r\n\r\nProc. 1994.001.021403-5 - ANA CAROLINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X VLADIMIR CARLOS AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) ao requerente sobre o desarquivamento,regularizando a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.116723-2 - THAIS DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) WALTER DOS SANTOS RAMOS À autora sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.001.121352-0 - AMANDA LACAZ CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X ARLINDO CAMARGO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017615-3 - MARCELO CORREIA DE CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL A SANTOS (RJ-081772)) X ERICO JEREISSATI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) aos autores sobre certidão de fls.278 \r\n\r\nProc. 2006.001.002336-7 - LEONARDO SILVA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X GILBERTO DE SOUZA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.079641-1 - JOSEFA LIVIA ORLANDO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FREDERICO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre estudo social \r\n\r\nProc. 2006.001.094598-2 - JANAINA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ROSA HELENA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Despacho:Designo o dia 06/03/2007, às 15:00 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.137571-1 - PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Decisão:Redesigno a ACIJ para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017876-7 - ANA CAROLINA SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FABRÍCIO DA SILVA BRAGA Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora; 2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% dos ganhos líquidos do réu, ... ou em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 03 (três) salários mínimos vigente; 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 12/03/2007 às 09:30horas; 4)Cite-se e Intimem-se o Réu ... 5) Oficie-se ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007181-0 - ORLANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MARIA ROSA DA SILVA Decisão:(...) Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, e CDL, visando a localização da parte Ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.051241-0 - POLLYANE DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.185687-6 - ECIO DE FREITAS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) À requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113420-0 - ANDREA LUCIA PEREIRA CARVALHIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:(...) HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 39) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art 1580 p. 2º CCB, JULGANDOE XTINTO O PROCESSO na forma do art 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126123-7 - AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:(...) Considerando que inexiste consenso entre os requerentes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art 267, IV, CPC, ante a impossibilidade de convolação do rito. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida às partes. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.043589-9 - JOAO INVENCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DAS DORES PEREIRA INVENCAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DO MONTE (RJ-082200) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.141893-2 - WALDEREZ NALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA ESPEDITA NALDI ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120157-5 - ANDREA DE FATIMA SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X RAPHAEL GUEDES COSENZO Sentença:(...) Isto posto, acolho integralmente a promoção do ilustre representante do MP e JULGO PROCEDENTE o pedido, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal nos termos da inicial, na forma do art. 1.580, §2º, do CCB, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, consignando-se que ao virago é facultado voltar ao uso do nome de solteira. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003928-4A - HELIO DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA SIQUEIRA RODRIGUES (RJ-123807)) X GABRIEL CURIEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Decisão:(...) Intimado à cumprir o disposto no art. 475 - L, § 2º do CPC, acrescentado pela lei 11.232/2005, o impugnante quedou-se inerte, razão pela qual rejeito liminarmente os embargos. Prossiga-se a execução. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075686-2 - BEATRIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X WILLIAN ENGELBERG ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Aos Exequentes sobre fls. 194 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.001.019459-5 - NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X VINICIUS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:...rejeito de plano a exceção... \r\n\r\nProc. 2004.001.044382-0 - ANDRESSA PINTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Sentença:(...) Satisfeito o débito consoante noticiado às fls 74, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.125245-1 - JOAO VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Sentença:(...) Satisfeito o débito consoante noticiado às fls 96, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.080189-1 - CAIO CARDOSO KINUPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WELITON KINUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086818-5 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA Sentença:(...) Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.009675-1 - ALICE BARBOSA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) ALESSANDRO TAVARES ROBALINHO DE JESUS Decisão:...declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste juizo.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.079965-5 - BASILIO RICARDO BORGES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X BRUNA ORTIZ GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Designo o dia 01/03/2007, às 14:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.036342-7 - FRANCIELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-138578E), Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.047504-5 - MARCOS FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X VALERIA DA SILVA COSTA DE OLIVEIRA), MARCUS WILLIAM COSTA DE OLIVEIRA), MAURICIO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA), MARCELA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA ao autor sobre estudo social e avaliação psicógica \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.008872-4 - MARLLON ISRAEL SOARES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.087007-6 - LUIZ CARLOS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X DORALICE DA CONCEICAO FONSECA), JOAO MARCOS FONSECA DE ALMEIDA ao autor sobre certidão de fls.32 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503744-2 (3347) - ARMANDO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) À requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2000.001.041116-0 - CELSO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111825-6 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ROSANGELA GOMES SIMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892) ao autor \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.065399-3 - MARIA SINDERLANGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FRANCISCO DE ASSIS MARQUES RODRIGUES Sentença:(...) Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.099066-5 - SILVANI DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ROSILANI DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo manifestado pelas partes em audiência, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma do art. 1.580, §2º do CCB, consignando-se que o virago retornará ao uso do nome de solteira. ... Assim sendo, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I e II do CPC. (...) \r\n\r\nId: 125824"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "125964": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.019409-6 - JEAN CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X ADAIR OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:1- Anote-se onde couber o novo Patrono.2- Defiro o requerido em item c-1.3- Indefiro c-2 diligencie-se que cabe ao interessado. \r\n\r\nProc. 1999.001.083730-0 - RAFAEL FERNANDES BAIA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) X EDNILSON PEREIRA BAIA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:Distribua-se por dependência.O rito, na execução, é escolha do Credor, inexistindo óbice ao requerimento de prisão.Sendo este o escolhido, seja refeita a inicial, apontando-se o período da cobrança, por planilha com cálculo, e cite-se. Intime-se via D.O. (inicial de execução). \r\n\r\nProc. 2004.001.130983-7 - RAISSA GONCALVES DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X LOTARIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de exgtinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.032794-9 - R.V.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Decisão:Defiro fls.29. Oficie-se para cancelamento do desconto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075593-7 - KATHIA VITORIA PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ALEXANDRE SANTANA DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.092327-5 - CAROLINA MESQUITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X ALEXANDRE RUFINO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.098435-5 - THAINARA FARIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JURANDIR PEIXOTO DA SILVA Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de xxxxxdo salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria \r\n\r\nProc. 2006.001.123443-0 - THAYANE KARINI DE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHAN ALEXANDER DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.151749-9 - ALESSANDRO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.003064-8 - GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. para anexar declaração dos ganhos mensais aproximados do réu, e endereço do empregador.após, conclusos para fixação dos provisórios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.060599-4 - ANABELA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.119684-1 - LUZINETE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...1 - LUZINETE DOS SANTOS e ROBERTO CÉSAR SOARES , requereram Conversão de Separação em Divórcio, conforme certidão de casamento devidamente averbada (fls. 16).2 - Desnecessária a tentativa de conciliação do Decreto-lei nº 968/49, por ela já se haver realizado quando da separação, deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É O RELATÓRIODECIDOConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 018935-8/92 , CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.090683-6 - JOSE EUCLIDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e CONVERTO em Divórcio a Separação Consensual do ex- casal.Expeça-se carta de sentença e formal de partilha e oficie-se ao Banco do Brasil. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.009431-6 - DILMAR LOBO MENDES COELHO E OUTRO Despacho:Intime-se via D.O. para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Trata-se de acordo a homologar, não de ação.Retifique-se o título e esclareça-se quanto ao estado civil dos Acordantes. Sendo casados com terceiros, juntem-se as certidões. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.202780-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÍVIA DA COSTA (RJ-030018), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.086303-0 - DILMA CLOTILDE CERQUEIRA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X JORGE JANSE DE ALBUQUERQUE LIMA Atenda-se ao Curador especial( Ao autor para juntar a cópia das publicações dos editais) \r\n\r\nProc. 2006.001.093186-7 - RICARDO CARLOS SCHOEMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELITA DE ALFAIA SCHOEMER Sentença:Trata-se de ação de divórcio litigioso, convolada em consensual, a requerimento das partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, nos termos das assentadas de fls. 33/35.À fl. 38, o Ministério Público opina pela decretação do divórcio das partes.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988. De resto, as declarações de fls. 12 e 37 constituem prova idônea do lapso temporal de separação de fato exigido pelo referido diploma legal.Isto posto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, e, conseqüentemente, decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074399-5 - E.O.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X V.G.V. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2001.001.130942-9 - L.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X Z.F. Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. Audiência dia 29 de março de 2.007 às 11.20 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.109808-1 - ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO CESAR VILAS BOAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Fls.141- Cabe a Credora pugnar pela efetivação da medida postulada a fls.3, esclarecendo se há bens a penhorar.Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.021176-1 - H.C.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:O rito desta execução é o de penhora.Considerando fls.40/41, informem as Credoras se há, efetivamente, bens em poder do Devedor e acerca do endereço onde será feita a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.073620-1 - BIANCA SERRANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Vistos, etc.Acolho a argumentação a fls.84/89, e a cota do Ministério Público, a fls.89v, e deixo de acolher fls.59.De fato, a execução interposta afigura-se improsperável, e o Devedor teve a ampla defesa resguardada.Manifestou-se nos autos e, como bem observado a fls.86, não pagou o débito nem impugnou os cálculos.O rito é o de prisão, e o pleito de parcelamento será objeto de análise após manifestação dos credores na audiência de conciliação.Não se trata de execução por quantia certa, e o rito do art. 733CPC não prevê tal figura jurídica.Há audiência remarcada (fls.96), pelo que determino o prosseguimento, aguardando-se a data.Intime-se via D.O para ciência, e ao Ministério Público. Audiência dia 27/01/05 às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2003.001.073620-1 - BIANCA SERRANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:I)Cabe ao Cartório ter ATENÇÃO ao processar os feitos, considerando ser determinação deste juízo que os ofícios como os de fls.190 devem ser trazidos, com o feito, diretamente ao gabinete, para as informações, e JAMAIS serem remetidos a pastas para juntadas, não se cuidando de petição. `A Srª Escrivã para ciência.II)Oficie-se com as informações e publique-se este despacho e a decisão a fls.97/97v no D.O., certificando-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.100790-9 - CAROLINE DE OLIVEIRA ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ALOISIO ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Dê-se nova capa aos autos e diga a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142641-4 - CHARLES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X JOSE IRAN FREITAS DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, tendo o exeqüente abandonado a causa por mais de dois anos, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 24, do qual a sua patrona tomou ciência em 25/10/2004, conforme fl. 26, sendo intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, conforme fl. 36v., quedando-se inerte segundo Certidão à fl. 37.O Ministério Público, à fl. 37, opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.019633-6 - SHAYENE PERES DE OLIVEIRA RODRIGUES X JOSE AMERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Fls. 129/30 e 135 - Oficie-se retificando o oficio a fls. 133, para adequa-lo aos termos do acordo homologado. Por cautela, designe-se audiência especial e intime-se partes, Patronos e MP, a fim de ser esclarecido a divergência apontada pelo MP. Audiência dia 24 de abril de 2.007 às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.090299-3 - J.B.G.L. (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). HELIE APARECIDA GRIESE (RJ-089756)) X G.L.J.L. (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Ao Executado para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092954-0 - JESSICA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X CLAUDIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e Ministerio Público. audiencia dia 11/04/07 as 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.117849-8 - ELIR MORAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X EDELVAN NUNES LOURENCO Atenda-se ao MP( pela indicação precisa de bens a penhorar) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006730-1 - JOÃO PEDRO MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONIAS MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Ao credor sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.008409-8 - FELIPE LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X JORGE MANOEL CORREIA DE FARIA Despacho:Intime-se via D.O. o Exequente para emendar a inicial, esclarecendo o rito: prisão ou penhora?Sendo sua a escolha, não há óbice a cobrança da integralidade do débito, se pretender rito de prisão.Venha declaração de ausência de cobrança de honorários, firmada pela Patrona, e junte-se, digo, e seja o feito apensado ao proc. 018017-0 \r\n\r\nQuebra Execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.002594-0 - PATRICIA ESTELA DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X MARCELO DE SOUSA DELFORGE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.030307-0 - ANTONIO MARIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X TEREZINHA MARIA CARDOSO DUARTE E OUTROS Ao autor sobre ofício de cancelamento de desconto negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145075-3 - M.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X M.C.M. E OUTROS Despacho:Cabe ao Autor atender ao despacho a fls.55v, reconhecendo a firma a fls.12.Quanto a fls.57, já foi objeto de decisão a fls.26.Falta citar a Ré, cabendo ao Autor informar o endereço atual da mesma e dar andamento ao feito.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.162158-9 - OTTON MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X WILMA ALVES GUERRA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. o Autor para anexar cópia da decisão judicial que fixou a pensão, ou do acordo contendo a cláusula da pensão, e sentença homologatória.Após, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.119020-7 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X V.H.M. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.158958-8 - P.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X M.A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY GARCIA CARDOSO (MG-051842) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.080963-7 - MARCIA CERVO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PAES BARRETO (RJ-069023)) X GECEMIR DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS), Inventariante: NEYDE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193) Despacho:Intime-se a Autora via D.O. para cumprir a parte final de fls.95v(publicações dos editais).Após, certifique-se quanto houver, sobre a manifestação dos Réus faltantes.Cumpre ultimar as citações. \r\n\r\nProc. 2005.001.130000-9 - GABRIEL DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X JOAO ALVES DE SOUZA exame DNA,dia 26/03/07 as 09:00. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.099911-1 - LUCCAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:Após resposta ao ofício a fls.147 intime-se por mandado e via D.O. as partes, para comparecimento a perícia, e aguarde-se a remessa do laudo.Defiro prioridade no andamento do feito, requerida pelos Autores. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.001.066428-0 - SHEILA PERRIER DE MENDONCA X ELIEZER CARIUS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Autos desarquivados, aguardando juntada de procuração. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.005426-1 - MERISSA ANDREA DE FIGUEIREDO DRAXCLER (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X CARLOS FREDERICO PINTO DRAXCLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Sentença:ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para CONDENAR o Réu CARLOS FREDERICO PINTO DRAXCLER a pagar pensão alimentícia a sua filha menor, a 2ª Autora MARIA BETRIZ HORTA DE FIGUEIREDO DRAXCLER, no valor de 17% (dezessete por cento) sobre seus ganhos líquidos e salário família, descontados em folha de pagamento e entregues à Sra. Merissa Andrea de Figueiredo Draxcler.Julgo improcedente o pedido do tocante à 1ª Autora.Oficie-se ao empregador, para cancelamento do desconto dos provisórios e para desconto da verba alimentar definitiva,apenas em prol da 2ª Autora.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.014348-8 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARCOS ROGERIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) em provas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.131687-8 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Expeça-se alvará de visitação. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas... \r\n\r\nProc. 2006.001.058240-0 - ANDERSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOAO DANIEL FLOR PALAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Fls.43- às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075013-7 - ROGERIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X VALMIRA ALVES DA ROCHA), ROGER BORGES DA SILVA Despacho:I)Em provas. Intimem-seII)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e ao Ministério Público sobre a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.099437-3 - GLAUCO DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEVA MARA AMARAL DE BARROS), LARISSA AMARAL DE BARROS BARREIROS Despacho:I) Fls.20- Oficie-se à 17ª Vara de Família.II)Em provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007926-1 - NELSON GUSTAVO CAVADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X LAURA SANDRA PAULINO Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração das Patronas, de que não cobrarão honorários. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061311-0 - NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:I)Em provas. Intimem-seII)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. Audiência dia 10 de abril de 2.007 às 13.00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.801409-7 (6220) - SILVIO GUIMARAES NASCIMENTO X ANGELA GUIMARAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:Por ora, revogo o despacho acima.Cumpre regularizar fls.94, que não contem a assinatura da Drª Advogada nem o reconhecimento da firma do provedor. Intime-se via D.O., 5 dias.Após, ao Ministério Público.Recolha-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.052775-4 - ALAIDE RODRIGUES DA SILVA X JOSE VALMIR RODRIGUES Sentença:Sentença em separado.Em tempo: Retifique-se na DRA, autuação e tombo quanto ao nome da Autora ALAÍDE DA SILVA RODRIGUES.Certifique-se.....ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para, reconhecendo a culpa do varão, DECRETAR a Separação Judicial de ALAÍDE DA SILVA RODRIGUES e JOSÉ VALMIR RODRIGUES.CONDENO o Réu a pagar pensão alimentícia a filha menor, Juliana Maria da Silva Rodrigues, no valor de dois salários mínimos federal e meio, mensalmente. O pagamento será feito até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário na conta da Autora.Os bens porventura existentes a partilhar deverão ser objeto de inventário, observado o regime da comunhão parcial.A Autora manterá o nome de casada.Sem custas.P.R.I. Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nId: 125964"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "125965": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.023768-8 - CASSIO LAROTONDA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774), Dr(a). ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157B), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135)) X MOISES PITANGUI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:ATENDA-SE AO MP (reitero promoção de fls 76v e 81). \r\n\r\nProc. 1998.001.182848-0 - VILMA RAPOSO DA SILVA, WILLIAM RAPOSO DA SILVA, PRISCILLA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X LUIZ GERMANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040133-7 - FABIO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MIGUEL JOSE DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.001.095234-2 - GIOVANNI LUIZ PEDONE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA LOPES ...VENHA A CONCORDÂNCIA DO RÉU QUANTO À DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122928-7 - JONATHAN DA SILVA INOCENCIO, EDILSON INOCENCIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EDILSON INOCÊNCIO SILVA Certifico que, por ordem verbal de Sua Excelência, Dr. Custódio de Barros Tostes, foi redesignada a audiência de hoje para o dia 19 de abril de 2007 às 14:20 h, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Dr. Juiz Titular, por motivo de requisição para sessão a ser realizada nesta data, no Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004605-4 - CLAUDIA CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSTINO LUIZ TEIXEIRA NETO (RJ-066912)) X WAGNER PAULO CORREA DO AMARAL VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.015905-0 - JOSÉ RICARDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 10/04/2007, às 13:50h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.062855-1 - MARIA CLEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X FRANCISCO ALVES DE LIMA Fls. 62 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.155022-3 - SEVERINA JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X ELIESER EUCLIDES DE OLIVEIRA SILVA Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07/03/2007 ÀS 11H. AIJ NA MESMA DATA, A PARTIR DAS 15H. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS, OBSERVANDO-SE FLS. 37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.062484-6 - LUAN SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040), Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2004.001.093399-9 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP: \"1 - A RATIFICAÇÃO DO RECIBO DE FLS.85 OU O RECONHECIMENTO DA FIRMA; 2 - COMPROVE O ALIMENTANTE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES VINCENDAS, CONFORME ACORDADO ÀS FLS.39.\". \r\n\r\nProc. 2005.001.042129-2 - ANA CLARA DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WILLIAM DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288), Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551) Despacho:Fls. 115/118 - Cumpra-se o despacho de fls. 103v(diga a exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.001.029719-4 - MIGUEL DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MARCIO VILARO SOUTO Despacho:Ao exequente sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.001.080240-0 - RAYAN ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GETÚLIO JOSÉ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Despacho:Fls. 34 - Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101191-9 - REGINA DA SILVA ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO Despacho:DIGA A PARTE EEQÜENTE, ANTE O ORA REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014570-1 - THAINAN ARAÚJO DA CONCEIÇÃO MONTENEGRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X RAFAEL MONTENEGRO VIANNA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE, TENDO EM VISTA O CERTIFICADO A FLS. 10. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.155030-0 - WILLIAN WILSON CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ELIANE CONTE MANGEON (Adv(s). Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Vistos etc,Corrijo, de ofício, o evidente erro material na sentença de fls. 117, para que onde se lê \"Tendo em vista o falecimento do réu\" passe a constar \"Tendo em vista o falecimento do autor\", permanecendo íntegros os demais termos daquela decisão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.156922-9 - EDALVA DE ARAUJO TEIXEIRA, TATIANE FERREIRA TEIXEIRA, RAFAEL FERREIRA TEIXEIRA, THIAGO FERREIRA TEIXEIRA, RODRIGO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715) ATENDA-SE AO MP(AFIRMADA A AUSÊNCIA DOS RÉUS, REQUEIRO SEJAM CITADOS POR EDITAL) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.138923-7 - LUCAS LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X PAULO DE TARSO DA SILVA ANTUNES Fls. 79 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.027771-7 - KLEBER MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X MARLENE FEIDMAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SHEYLA TELLES FEIDMAN, Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:COM PROVA ORAL, DOCUMENTAL E PERICIAL, DESIGNO AIJ PARA 26/07/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132967-0 - DANUBIA DE FREITAS DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X ANTONIO REGO BARROS Fls. 56/57 - Aos interesssados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.035448-8 - CONCEICAO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)), NELY DE ASSIS PINHEIRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)), NORMA DE ASSIS PINHEIRO Fls. 398/399 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.020141-6 - EDILEUSA DA GRACA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X MONIQUE TAVARES SOUZA), JANE SOUZA DOS SANTOS), ELAINE MARIA MAGALHAES DE ALBUQUERQUE SOUZA), VALERIA CRISTINA MAGALHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:À parte autora sobre fls. 199/202. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.151191-6 - VERONICE DINATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X ALONSO RODRIGUES FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/04/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.116773-1 - WAGNER TELES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X KAMILA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)), ANA CLARA MARTINS DE ASSIS Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.014655-9 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145066-4 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). PAULA ARCO RODRIGUES (RJ-147101E) Decisão:Assim sendo, é de permanecer a improcedência do pedido autoral no que respeita à revisão dos alimentos devidos, razão pela qual devem ser acolhidos, parcialmente, os embargos de fls. 150/151, apenas para declarar que prevalecem os termos do acordo celebrado processo de nº 2000.001.075102-5, que tramitou na 12ª Vara de Família, conforme fls. 15/16, nada havendo que ser declarado a respeito do percentual do desconto ou sua base de incidência. \r\n\r\nProc. 2006.001.094338-9 - ROBSON JORGE ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X MARIANE LUCIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2007 ÀS 14,20 HS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511546-0 (4967) - COSME DAMIÃO DA COSTA FERNANDES, SUELI TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Despacho:Fls. 24 - Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nId: 125965"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061034-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA LAGE X HUGO PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 63 10771 - DIG 2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.057687-6 - HELENA NUNES LEITE E OUTRO X ARMANDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Despacho:Regularize-se a habilitação e a representação processual de Maria Rita, bem como a representação da herdeira Juliana, que alcançou a maioridade. 2906 P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.029750-5 - HAYDEE DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA X AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) Despacho:INTIME-SE O GERENTE DO INSS PARA QUE EM 5 DIAS SOB PENA DE DESOBEDIENCIA INDAGANDO A RAZAO PELA QUAL NAO FOI PAGO A RQTE O TOTAL DA VERBA REFERENTE AO RESIDUO...INSTRUA-SE COM COPIA DE FLS 32/33 E 57. 7961 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.094702-2 - MARIA DE FATIMA PESSOA DE SOUSA X MIRIAM ONISIA PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Despacho:Oficie-se ao Ministério das Comunicações, reiterando fls. 41 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência. 9971 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.143965-8 - CARLOS CESAR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência nos procedimentos de Alvará, com fulcro na Lei 6858/80, é determinada pelo domicílio do requerente e não pela regra do art. 96 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juíz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 2192 P.5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.026050-3 (80190) - JOSEPHINA RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X HUMBERTO DE CARVALHO, QUE TAMBEM ASSINAVA UMBERTO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.52 VERSO. 2270 P.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.012595-1 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X IZAURA SILVESTRE CORREA AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DA RECEITA DO FUNPERJ R$ 8,528852 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.195918-5 - NANCY CARMEM VIANNA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X CARMEM MEE GABRIEL Despacho:Expeça-se novo alvará ao Banco do Brasil, nos termos de fls. 121. 5751 P.6 \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:FLS 397/399- MANIFESTE=-SE A INVTE SOBRE O REQUERIMENTO. APOS AO MP E FAZENDA. 1810 P. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.036811-8 - ANDREA LUCIA GONZALEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X ALCINEA GONZALEZ GONCALVES Decisão:1 - Convole-se para o rito Ordinário. Façam-se as devidas anotações.2 - Fls. 74 - Cite-se como requerido. 11.370 P. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.119074-0 - PEDRO DE BRITO FERREIRA X NANCY DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE COSTA GOMES (RJ-089088) AGUARDANDO CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL DA INVENTARIADA NANCY; QUITAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA DO IMOVEL; RECONHECER FIRMA DAS ASSINATURAS NA PARTILHA.//// PILHA 3 - 4900 \r\n\r\nProc. 2004.001.049805-5 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA X ADRIANO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Despacho:Cabe ao inventariante diligenciar no sentido de regularizar os CPF's dos falecidos. Portanto, indefiro o pedido de fls. 91. 8194 P. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.052315-3 - SONIA MARIA SANTOS GOMES DE CARVALHO X DYJALMA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:ESCLARECA A RQTE SE OS HERDEIROS DO CONJUGE JOSE SAO OS MESMOS DE DYJALMA. 8208 P. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.142370-1 - APARECIDA PECOSKE DA CRUZ FIDALGO X ALCIDES ANGELI DA CRUZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Despacho:Fls. 95 - Oficie-se ao Bradesco e ao Banco do Brasil como requerido. 9090 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.021131-5 - JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA X TEREZA GUIMARAES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:1 - Lavre-se o termo das últimas declarações. 2 - Aos Drs. Fiscais. 9204 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.050587-6 - SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X ERCIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Aos interessados pelo cumprimento do item 1 do despacho de fl. 55.9655 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.109269-3 - SERGIO SILVIO LACAVA E OUTRO X CAETANO LACAVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Cumpra-se na íntegra o ítem 2 da decisão de fls. 74. 10.065 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.046747-6 - MIGUEL JOAO AIEX E OUTRO X RENATA MACHADO AIEX (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Miguel João Aiex, independentemente de lavratura de termo.2 - A partilha amigável deve ser rubricada e assinada por todos os herdeiros com as firmas reconhecidas. Regularize-se. 10.665 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.101112-9 - TEREZINHA CAMPELLO CORREA NETTO X SOFIA DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:1 - Nomeio inventariante Terezinha Campello Correa Netto, independentemente de lavratura de termo.2 - Aos interessados sobre a apresentação de nova partilha incluindo o bem de fls 87/89. 11.892 P. 6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.048339-1 - RENATO FAGUNDES VALADAO RIDOLFI X CLAUDIA ALONSO FAGUNDES VALADAO E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 10.672 P.5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.702214-6 (53498) - PAULO FONTAINHA GEIER E OUTRO X CECILIA GEYER ABUBAKIR Decisão: I) Diante do informado às fls. 274/275, estendo a decisão de fls. 270 às contas judiciais relacionadas às fls. 276. E. alvará. II) Cumpra o curador o determinado no penúltimo parágrafo de fls. 270. 10.991 p. 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.075191-0 - MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA X CATIA REGINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre laudo do perito;Casa - 11.120 \r\n\r\nProc. 2005.001.138191-5 - ARGIOMA COSTA PASSALACQUA X MARFIZA BURLAMAQUI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Decisão:DEFIRO JG. MANIFESTE-SE O PERITO SOBRE A PETICOA DE FLS 41/42. 11.388 P. 5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.506241-2 (18311) - DEOLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DELFIM DA SILVA SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO EM 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 1972.001.300113-1 (26952) - GILBERTO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973)) X NAPOLEONE GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER RG E CPF DA BENEFICIARIA GILDA 1047 P.5 \r\n\r\nProc. 1974.001.700211-0 (8470) - ANTONIO DA COSTA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444)) X GUIOMAR DA SILVA CERVEIRA Decisão:1 - Regularize-se a representação processual dos Espólios de Sebastião Francisco e de Antônio Tavares Pereira.2 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.3 - Venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC. 2056 P. 5 \r\n\r\nProc. 1978.001.300570-8 (2262) - MARGARIDA FERNANDES DA FONSECA X MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)), Inventariante: MARIA MARGARIDA F RODRIGUES Aos interessados sobre ofício de fls. 779Pilha 3 \r\n\r\nProc. 1983.001.300641-9 (5682) - CAIO MARCELO BANDEIRA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109995), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JOAQUIM DIAS SIMIAO Despacho:1 - Fls. 675 - Esclareça o requerente acerca da Ação de Prestação de Contas, vez que a mesma não consta distribuída por dependência a estes autos.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca de eventuais saldos existentes em nome do Espólio ou de seus herdeiros. 11.133 P.4 \r\n\r\nProc. 1983.001.702215-8 (53552) - PAULO ROBERTO CERQUISE E OUTROS X AMANDA ABDO CERQUIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)), Inventariante: VERA LUCIA CERQUISE JUBRAM Despacho: 1. Os documentos de fls. 192/193 e 264/265 são promessas de cessão de direitos hereditários, devem, portanto, serem efetivadas para que os cessionários sejam contemplados na partilha. 2. O produto da venda do lote de terreno 151, Rua Três, São Lourenço, deve constar na partilha tanto em relação à primeira sucessão quanto em relação à segunda. Em relação a esta última deve constar 50% do produto da venda. A rigor, o valor deveria ter sido depositado, integralmente, à disposição deste juízo. Se tal fato tivesse ocorrido, não haveria qualquer dúvida que incidiria a tributação em relação à segunda sucessão. Desta forma, o fato de ter sido autorizado o levantamento parcial do produto não afasta a tributação em relação à segunda sucessão. 3. Em relação à promoção da PGE, às fls. 297, item 1, manifeste-se a Fazenda, diante do alegado às fls. 307/312. 5528 P. 5 \r\n\r\nProc. 1986.001.302301-1 (10752) - EDISON LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ALZIRA LEANDRO FERREIRA Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 201. 11.955 P 4 \r\n\r\nProc. 1986.001.804250-0 (57156) - ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)), Inventariante: FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS Despacho:1 - Oficie-se à CEF, solicitando os saldos referentes ao FGTS e PIS.2 - Cumpra-se a letra \"b\" do ítem 5 do despacho de fls. 120. 5769 P.5 \r\n\r\nProc. 1987.001.023554-6 (59410) - SEBASTIAO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X OLINDA DE LIMA BRAZ Despacho:1 - Fls. 220 - Anote-se o nome da advogada subscritora para fins de publicações e in timações.2 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.3 - Cabe ao Inventariante a administração do Espólio e o regular andamento processual do Inventário. Portanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo, se for o caso, a herdeira requer a remoção do mesmo pelas vias próprias. 6360 P. 5 \r\n\r\nProc. 1988.001.032226-3 (60024) - MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE M. LIMA (RJ-008589)) X PAULINA SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:1 - Fls. 151 - Intime-se, pessoalmente, como requerido. Expeça-se a Carta Precatória.2 - Fls. 151/152 - Aos Drs. Fiscais. 9996 P. 5 \r\n\r\nProc. 1990.001.066596-6 (63556) - Inventariante: ELIZABETH DA CONCEICAO CARVALHO X IGNACIA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Fls. 84 - letras \"d\" e \"e\" - Oficie-se como requerido.3 - Com as respostas dos ofícios, à Fazenda. 8071 P´. 5 \r\n\r\nProc. 1991.001.011834-9 (64222) - RICARDO LUIZ ALVES BRANDAO X PIEDADE ALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS641 - CASA \r\n\r\nProc. 1991.001.035449-5 - TALITA GONCALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA CAVALCANTE (RJ-019611)) X EDMILSON DE SOUZA MONTES Despacho:Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 144. 9963 P.6 \r\n\r\nProc. 1993.001.029890-3 (68629) - LAURINDA DOS SANTOS SILVA, CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X LAURINDA DOS SANTOS SILVA), JOSE DA SILVA Decisão:1 - Nomeio inventariante Isolda Margarida Silva Raja Gabaglia de Toledo. Lavre-se o termo.2 - Cumpra-se os ítens 2 e 3 do despacho de fls. 567. 4204 P. 3 \r\n\r\nProc. 1993.001.032906-7 (68235) - NILSON MOURA JUNIOR E OUTROS X NILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436), Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974) Despacho:Diante do alegado às fls. 238/240, devolvo o prazo como requerido. 1540 P. 5 \r\n\r\nProc. 1993.001.089401-9 (58523) - MARCIA BARBOSA FRAZAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)) X EPAMINONDAS DE SOUSA BARBOSA Despacho:Certifique o cartório o silêncio da inventariante, bem como se há petição protocolada a ser juntada aos autos. 11.661 P. 3 \r\n\r\nProc. 1994.001.041137-0 (69877) - ESPOLIO DE UMBELINA RODRIGUES MOURAO DE MELLO E OUTROS X MILTON RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)), Inventariante: JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO, Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614) Despacho:Oficie-se ao Tesouro Nacional, solicitando a transferência do saldo existente para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 582 P.6 \r\n\r\nProc. 1994.001.094695-2 (70582) - CARLOS EDUARDO BOTTA PEREIRA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO BOTTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Decisão:Fls. 265 - Defiro o pagamento das custas judiciais e do imposto mediante débito em conta. Expeça-se o mandado. 1620 P. 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.012853-4 (80062) - JESUINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X JESUINO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Laudo de avaliação inicial de R$ 75.000,00 (fls. 147), retificado às fls. 154 para R$ 65.000,00.Não concordando os herdeiroscom o valor atribuído, somente com a realização de perícia poderá ser invalidada a avaliação judicial, arcando os interessados com o ônus da perícia.Esclareçam, portanto, se assim pretendem. 1838 P 5 \r\n\r\nProc. 1995.001.062701-0 (80660) - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X RAUL CANECO ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Despacho:Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 156. Expeça-se o mandado. 1866 P.6 \r\n\r\nProc. 1995.001.064856-6 (80689) - ANTONIO CELESTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491)) X MARIA MAGDALENA DE FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:1 - Fls. 546 - Não entendi o requerimento, tendo em vista a sentença de fls. 454.2 - Fls. 545 - Aos interessados. 5714 P. 4 \r\n\r\nProc. 1996.001.091697-6 (82634) - CELIA DE ABREU AVOLIO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X GUILHERMINA BARBOSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO INVENTÁRIO DE CÉLIA DE ABREU AVOLIO ( LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO)3327 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 1996.001.095196-4 (82365) - ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X NANCI BHAWAN DE AMORIM Decisão:1 - Diante da evidente impossibilidade de acordo entre o meeiro e a herdeira, convole-se o rito para o Ordinário. Façam-se as devidas anotações.2 - Avalie-se o bem. 583 P. 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.112468-1 - SIMONE DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X JOSE GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:DPD. RAA. CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. 2995 P. 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.164183-5 - ODETTE PONTES ALMEIDA E OUTRO, Inventariante: CARLOS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:1 - Fls. 351 - Aos Drs. Fiscais.2 - Há ofício na contra-capa dos autos aguardando ser retirado e devidamente encaminhado. 2975 P. 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.026385-9 - JUCANAN DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAPURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) Despacho:1 - Esclareça a inventariante se deseja convolar o feito para Alvará.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 605 P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.085641-0 - MARIANA LIMA VILELA X JOSE MAURICIO DE CASTILHO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:FL 302- DEFIRO COMO REQUERIDO. 11.699 P. 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.117491-3 - ARMANDO CORREA DO ROSARIO X LEONOR CORREA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). MARIA A. G. DO ROSARIO (RJ-092164), Dr(a). VALERIA TAVARES (RJ-078361) Despacho:Regularize-se a habilitação da requerente de fls. 56. 2159 P. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.076965-0 - MARCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). LEONEL VICENTE PERRONI (SP-014003)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 246v° - Intime-se o Sr. Marcio Roberto como requerido. 851 P. 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.010119-7 - SALVADOR JOSE PEREIRA X JORGE JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)), Inventariante: ALCI BATISTA PEREIRA Aos interessados pelo integral cumprimento do item 3 do despacho de fl. 86, verso.1248 P. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.104771-0 - INAYARA CIDNEA RAMOS X JOSE ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) Despacho:1 - Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 163.2 - Fls. 165 - Intime-se, pessoalmente,o herdeiro Cid Ney Filardi Ramos no endereço informado. 11.054 P.6 \r\n\r\nProc. 2001.001.116936-0 - VERA CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO X CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.3 - Venham as primeiras declarações, contemplando as 2 sucessões, na forma do art. 993 do CPC; a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 10.816 P. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.011082-8 - Inventariante: SALVADOR VIEIRA DE SOUZA LUIZA KAHN VIEIRA DE SOUZA X NAIR MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Cabe ao inventariante diligenciar para obter a referida certidão. Portanto, indefiro o pedido de fls. 126. 5644 P. 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.092050-4 - Inventariante: ERSON TREISTMAN X ADELIA TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DO ALVARÁ ORIGINAL.6915 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.130698-6 - TRINIDAD GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JOSE LIRES LOPEZ Aos interessaod sosbre Laudo de fls. 135 e seguintesPilha 03 \r\n\r\nProc. 2004.001.006041-4 - MARIA DA GLORIA SARAIVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X FERNANDO DE AMORIM LEBEIS Despacho:Fls. 140, letra \"a\" - Como requer. letra \"b\" - Esclareça-se o pedido, vez que o processo já está sentenciado. 10.953 P. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.079911-0 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER Despacho:Aguarde-se a intimação da inventariante nos autos em apenso. 11.079 P. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.131184-4 - ROBERTO GIMENES CONDE X NORMA ANTONIO PENHAVEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718) Despacho:Recolham-se as custas devidas. 9052 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.138493-0 - TAZLA HOSSEPIAN DA MAIA LIMA X ALFREDO LARANJO DA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:AGUARDE-SE P PEDIDO DE INFORMACOES. 10.231 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.069603-9 - MARINA DE ALMEIDA REGO X HAROLDO DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio Inventariante Marina de Almeida Rego, independentemente de lavratura de termo.3 - À inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 105, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 10.831 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.077344-7 - MARIA AUGUSTA DA SILVA SCHEYER X KLAUS SCHEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:Diante da procuração outorgada às fls. 05, verifica-se que os herdeiros aceitaram a herança, sendo, portanto, o ato irrevogável (art. 1812 do NCC).O que é possível é a cessão dos direitos hereditários por escritura pública. 11.574 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.085236-0 - RUI COUTINHO RIBEIRO X WALDYR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Aos interessados sobre ofício de fls. 80Pilha 03 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.015851-7 - CLEA ALVES STANZIONA X ACHILES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398) Decisão: Este processo foi de inventário negativo, havendo sentença, às fls. 43. Posteriormente à sentença apurou-se crédito a favor do espólio. Tendo em vista a natureza das verbas recebidas - crédito trabalhista - o pedido deve ser formulado através de alvará judicial a ser distribuído em apenso. Face ao exposto, determino o desentranhamento de fls. 50 e segs. e determino a distribuição por dependência como ALVARÁ JUDICIAL, devendo haver o recolhimento das custas e taxa judiciária devida. 12.014 P. 5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.133730-8 - ESPOLIO DE LAURA VIANNA DA SILVA E OUTRO X OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA. 11045 PILHA 03 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.079911-0A - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X CARMEN LUCIA BRUSAFERRO RIQUELME (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Após, cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 12. 11.079 P. 6 \r\n\r\nId: 125762"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.064373-3 - CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CHRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1. Diante da sentença proferida, traslade-se para os autos do inventario e arquivem-se o presente.2. Desentranhem-se fls. 43/44 juntando-as nos autos do inventário a que se referem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123495-3 (21112) - MARIA EMILIA RODRIGUES DE MOURA X MARIA ANTONIA LISBOA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Despacho:Folhas 222 - Defiro vista prlo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.124942-0 - ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (SP-077821)) X FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (RJ-002423A), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:1. Folhas 997 - Expeçam-se os alvarás requeridos.2. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.025232-1 - KARINA AGUEDA VALENTIM X VASCO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). ANA M. MONTEIRO BRAGA (RJ-104060), Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034), Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR B. BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:Ao inventariante para esclarecer quanto ao óbito, diante da certidão de fls. 338. \r\n\r\nProc. 2002.001.013435-1 - MARIA NATALIA DA CONCEICAO CORREIA E OUTROS X JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:1. Defiro o aditamento na forma requerida às fls. 78, tendo em vista a certidão de casamento de fls. 26 consignar a averbação referida. \r\n\r\nProc. 2003.001.091398-6 - FERNANDO ROBERTO DUQUE ESTRADA DE BARROS X EDGARD DUQUE ESTRADA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P.DE VASCONCELLOS (RJ-107399) Despacho:1.Prestados os esclarecimentos quanto ao pedido de inventariança, decidirei.2. Venha a certidão de fls. 19 na forma negativa.3.Juntem-se as certidões faltantes.4. Junte-se o plano de partilha amigável, na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.117024-9 - ELIANE HADDAD X AIDE AL ABRAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:À inventariante para dar andamento ao feito em 10 dias, cumprindo o despacho de fls. 10, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2004.001.007096-1 - ANTONIA DO VALLE SILVA JARDIM E OUTROS X AFRANIO FIGUEIREDO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777) Despacho:1. Oficie-se à CEF para informar o valor do imposto de renda disponível em nome do falecido.2. Com a resposta, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.109850-4 - VANTUIL LOPES DE FREITAS X ATHALIBIO FERRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Decisão:1. Nomeio inventariante Vantuil Lopes de Freitas, independente de termo.2. Venham as certidões fiscais atualizadas.3. Venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.148253-9 - JOAMAR TEIXEIRA VIEIRA X MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Vistos, etc.Diante dos documentos que instruem o feito, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA a JOAMAR TEIXEIRA VIEIRA, pelo prazo de 90 (noventa) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 29/03/2007, às 15:00 horas.Cite-se.Retornem ao Ministério Público para que apresente os quesitos, não juntados aos autos até o momento.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500402-0 (6069) - CARLOS RODRIGUEZ X MANUEL RODRIGUEZ GALOFRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 307. \r\n\r\nProc. 1975.001.701055-8 - DIRCE ESI RABELLO GARRO X LUIZ GARRO FILHO E OUTRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita para a autenticação cartorária, devendo a interessada extrair as cópias xerox das certidões. \r\n\r\nProc. 1976.001.300691-5 (3437) - IVAN LIMA SANTOS E OUTRO X ODILIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESBELTA PEREIRA BALBINO (RJ-019407), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650) Decisão:1. Diante da renúncia do inventariante ao exercício da inventariança manifestada às fls. 179, indicando sua irmã Ivani para o cargo e, ainda, a anuência do Ministério Público às fls. 181 e verso, defiro a substituição requerida. Nomeio inventariante Ivani Lima Santos. Lavre-se o termo.2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros.3. À inventariante nomeada para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1984.001.504882-1 (5712) - CARLOS PEREIRA DE AZEVEDO X DELFINA BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. O imóvel era de propriedade de Bento (filho da inventariada) e foi destinado à mesma por ocasião do inventário daquele. Assim, para ser aqui partilhado o bem ou cedido os direitos hereditários deverá a carta de adjudicação ser regularmente registrada para que passe a figurar como titular a ora inventariada.2. Aguarde-se em cartório por 30 dias o cumprimento do acima determinado.3. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.104078-2 (19827) - ELIANA DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449)) X WILSON ANDRADE RIBEIRO Decisão:1. Lavre-se o termo de inventariança.2. Expeça-se alvará autorizando o inventariante judicial a proceder ao cancelamento da firma individual W.A.Ribeiro Representações, devendo os herdeiros suportarem as despesas daí decorrentes. Após, comprove-se nos autos a baixa junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 1993.001.050362-6 (57647) - NELLY NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199)) X AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Decisão:1. Defiro a retificação da partilha de fls. 154/157 para o fim de consignar \"direito e ação sobre o imóvel da Rua Aquidabã, 43/201, Bl. 01\", e não como constou.2. Adite-se o formal de partilha como requerido às fls. 161. \r\n\r\nProc. 1995.001.074248-0 (26773) - RAQUEL PIRES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). LILIANE GUIMARAES PEREIRA E SILVA (RJ-088382), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES FERRARO (RJ-081898), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)), Inventariante: JACQUELINE GUIMARÃES PEREIRA), Inventariante: JACQUELINE GUIMARÃES PEREIRA) X JACK GUIMARAES PEREIRA Decisão:1. Folhas 1502 - Com razão a herdeira, eis que já nomeada como inventariante nos autos.2. Ao Cartório para anotar na capa, excluindo-se o Inventariante Judicial visando evitar equívocos.3. Folhas 1405 - Defiro mandado de pagamento no valor apontado, visando restituir a caução ao locatário. \r\n\r\nProc. 1995.001.102965-5 (27281) - NAIR DAS DORES ALVES BROWNE X SYLVIO BROWNE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). HELIO ORLANDO GRAEFF. (RJ-004489) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 235 \r\n\r\nProc. 1995.001.120039-3 (27285) - AURENY SOARES PIRES, Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER X MARIA DELFINA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741), Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178), Dr(a). ADRIANA LEMOS GIROTTO (RJ-020040)), Inventariante: LAURINDA DA FONSECA PIRES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 288. \r\n\r\nProc. 1996.001.101743-6 (28644) - ALVARO CEZAR BEDUSCHI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). WILSON A. DE CARVALHO (RJ-030965), Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985), Dr(a). PAULO CESAR DARMA (RJ-055531)) X DALSIRA DARMA BEDUSCHI Despacho:1. Intime-se o herdeiro Carlos Jorge pessoalmente no endereço indicado às fls. 561 para regularizar a representação do Espólio de Rosa José Darma Herrera em 10 dias.2. Manifestem-se os sucessores de Carlos José Darma quanto as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.109981-1 - LICIA MARIA LEAHY MADUREIRA X AURO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Decisão:1. Folhas 11 - Indefiro, devendo o patrono dar andamento regular ao feito.2. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 09.3. Decorridos 30 dias sem manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002438-7 - ZENILDA ARAUJO FERNANDES E OUTRO X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Despacho:1. D.por dependência.2. A. em apenso.3. Certifique-se os recolhimentos.4. J-se as certidões dos distribuidores originais.5. Tudo cumprido, ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.101743-6A (28644) - ALVARO CEZAR BEDUSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). WILSON A. DE CARVALHO (RJ-030965)) X DALSIRA DARMA BEDUSCHI Despacho:1. Ao Contador.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1976.001.300691-5A (3437) - IVANI LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MELAINE C. MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) X IVAN LIMA SANTOS Decisão:Vistos, etc.Trata-se de remoção de inventariante ajuizada por Ivani Lima Santos em face de Ivan Lima Santos, em apenso aos autos do inventário de Odila Lima Santos, alegando, em síntese, a falta de tempo e interesse do Réu em dar prosseguimento regular ao feito. Ocorre que o Réu declarou nos autos do inventário a sua renúncia ao cargo de inventariante, indicando sua irmã, ora requerente, para exercício do múnus da inventariança.Isto posto, o presente incidente perdeu o seu objeto, razão pela qual, julgo o mesmo extinto.Sem custas por não incidentes na hipótese.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se e I-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2003.001.075509-8 - ESPOLIO DE VASCO AGUEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X WILMA PERRONE AGUEDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nId: 125763"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.073768-7 - SOLANGE PIMENTEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRESPO (RJ-085130)) X REMY FIGUEIREDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Intimado o advogado PAULO LEITE DE OLIVEIRA,OAB/RJ060069, para devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.078725-9 - RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES X LYGIA CARVALHO PAPE (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771), Dr(a). ANGELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Intimado LAIR UARACY NASCIMENTO JR. OAB/RJ139144-E para devolução dos autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104316-7 - MARIA JOSEPHINA CONRADO VEIGA X MARIA DE LOURDES CONRADO VEIGA Despacho:AOS INTERESSADOS APOS RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.120733-4 - DAMIANA LIMA DOS SANTOS X AURELINA LIMA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; DE-SE VISTA AO MPH \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.063346-8 - NILO PINTO LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B)) X ANNA PINTO LOUREIRO Aos interessados, após retornem ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.018008-3 - ANA CAROLINE MACHADO DA SILVA X LUCIA MARIA MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.091966-2 - OSCAR SAMPAIO SARRAFF JUNIOR X ISABEL DA SILVA SARRAF (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (DF-001585) Despacho:AOS INTERESSADOS,APOS RETORNEM A PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.128350-9 - ISALTINA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO X CLETO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:DIGA A REQUERENTE DE FLS \r\n\r\nProc. 2004.001.029338-0 - SEVERINA DE LOURDES FERREIRA SOARES X BRUNO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCILENY (RJ-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.103953-6 - SUELI CASEMIRO MENDES E OUTROS X CREUSA DA SILVA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497) AOS INTERESSADOS CERTIDÃO CARTORARIA \r\n\r\nProc. 2005.001.025563-0 - MARIA SANTA ANTUNES MUNIZ X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) FLS 51 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156323-9 - ADRIANA ANGELO BARBOSA X AURELIO FIGUEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.013621-9 - TERESA CRISTINA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CAMILO DA CONCEIÇÃO Decisão:DEFIRO JG; OFICIE-SE...CUMPRA-SE... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.001.300041-2 (10004) - JOAO BENTO DANTAS X JOAQUINA DA COSTA DANTAS, Inventariante: FRANCISCO CESAR TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) Intimado DR. FÁBIO CARLOS GRANA para devolução dos autos no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo sem devolução, será expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1981.001.701022-0 (42302) - IDALINA SOARES TEIXEIRA X OSWALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINK (RJ-116959E) Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 1998.001.079289-1 - MARIA DO CARMO DONATO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X LUIZ FERNANDO GETULIO VEIGA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.177080-5 - CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA E OUTRO X RENAN DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), Inventariante: CLAUDIA ARAUJO CARVALHO, Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-026332E) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS APURADAS AS FLS 437; ANOTE-SE; APÓS CUMPRIDO O ITEM 1, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.036272-0 - JOSE SULPICIO CORREA RANGEL X MARILENE VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:DIGA O INVENTARIANTE; APOS AOS INTERESSADOS E FISCAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.077346-0 - JOAQUIM DE QUEIROZ ESPINDOLA X SYLVIA TEIXEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P.TAVARES (RJ-055967), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:DEFIRO,SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.093143-0 - CLAUDIA FAZIO RIBEIRO DA SILVA X ANGELA FAZIO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:REITERE-SE O OFICIO...AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.052423-0 - DAIZE MARIA BARBOSA FERNANDES X ANTONIO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475) Despacho:VENHA A CERTIDÃO.. \r\n\r\nProc. 2002.001.022806-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO X ALBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) Despacho:RETIFIQUE-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO; DEFIRO, EXPECA-SE O ALVARA.. \r\n\r\nProc. 2002.001.116733-9 - JAIME NOVAIS DA CUNHA X JAIME FERREIRA DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639) Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2002.001.135403-6 - SERGIO DA COSTA MORAIS X RITA PAMELA DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARA \r\n\r\nProc. 2003.001.102780-5 - MERCEDES COSTA DOLIANITI X STRATI JOAO DILIANITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:AOS INTERESSADOS,APOS RETORNEM A PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.078592-5 - THEREZA PISCITELLI CARNEIRO LOPES X RENATO CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863) Despacho:DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO RITO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO; ATENDA-SE O ITM 1 DA CERTIDÃO DE FLS 140. \r\n\r\nProc. 2004.001.111004-8 - ANTONIO CARLOS CATALAO BARTH E OUTRO X CASILDA MALDONADO CATALAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:AOS INTERESSADOS,APOS RETORNEM A PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009848-1 - MARIA DENISE DE MELO E SILVA ACCIOLY E OUTROS X SERGIO CONSTANTINO RIBEIRO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES (RJ-123258) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE...APÓS AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094489-6 - DILMA ARIMATEA FERREIRA X ARIMATEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.103647-1 - ROSANE ISENSEE VASCONCELLOS E OUTROS X ANNA MARIA HENRIQUES ISENSEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:AOS INTERESSADOS,APOS RETORNEM A PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143156-6 - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO X NAIR MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)), Inventariante: MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO FLS 42 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026124-2 - PAULO CESAR DE AREA LEAO BERNARDES E OUTROS X RUTH DE AREA LEAO BERNARDES FLS 72 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113000-3 - DINA DOS SANTOS MARTINS FERREIRA X MARCELLO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.117696-9 - MARIA DAS GRACAS DE MENDONCA SELLMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ALUIZIO WEBER SELLMANN AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.001.032301-2 (55611) - MARIA JULITA DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X DOMITILA DE BARROS PAES BARRETO), Inventariante: LEILA BARRETTO SIDI Despacho:AOS INTERESSADOS APOS RETORNEM AO MP \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.062009-2 - ANA PAULA PIMENTEL OLIVEIRA X SILVIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.013549-5 - AIRTON NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO SANTANA NAPOLEÃO Decisão:DEFIRO JG; AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.702493-8 (40496) - AKA FRAGA DE MAGALHAES X SANDRA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARAMIS DA SILVA (RJ-005172) Despacho:AOS INTERESSADOS APOS RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.022012-2 - DJELMA PONTES DE OLIVEIRA X DAURA BARROS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:AOS INTERESSADOS APOS RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.001038-5 - SONIA REGINA DA SILVA GOMES X GEORGINA VIEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:AOS INTERESSADOS APOS RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.008709-6 - LETICIA DE SOUZA BARBOSA X LUCY ALTAIR NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:AOS INTERESSADOS APOS RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.074438-1 - CELINA TEIXEIRA MARTINS X DARCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:AOS INTERESSADOS APOS RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.110518-5 - MARIA DA LUZ GOMES X ALBINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:AOS INTERESSADOS APOS RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.138310-0 - ANTONIO HENRIQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X RITA HENRIQUE DE ARAUJO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.155188-4 - PAULO CESAR DE AGUIAR ADRIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X MARIA MAGDALENA NEIVA DE AGUIAR ADRIAO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003670-5 - ZILMAR DA CONCEIÇÃO BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO CLAUDIO BEZERRA RODRIGUES Despacho:AOS INTERESSADOS APOS RETORNEM AO MP \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.006216-9 - ELIANE CAMARGO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JORGE TELLES RIBEIRO Despacho:AOS INTERESSADOS APOS RETORNEM AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300329-6 (30318) - ALICE DE JESUS ALMEIDA X ADRIANO DE ALMEIDA, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). ELIODORO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-010054), Dr(a). DR JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Despacho:ATENDA-SE... \r\n\r\nProc. 1981.001.300938-6 (42195) - NATALINA FONSECA VALERIO E OUTROS X JUSTINIANO DA FONSECA E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARIA DA GLORIA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730), Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695) Intimado DR RUDNEY FERNANDES,OAB/RJ068910, para devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1983.001.700051-5 (47507) - SANDRA REGINA DOS SANTOS BIZARRO X ABDON AMERICO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)), Inventariante: GUIOMAR NAZARETH DOS SANTOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1986.001.806055-1 (52081) - LALIE SANTIAGO ROSAS X ARGEMIRO GONCALVES ROSAS aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.068656-8 (59288) - MARIA HELENA LIMA YOUNG ORUC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE A C DE MORAES (RJ-050957)) X MEHMET MUAMMER ORUC (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:AOS INTERESSADOS,APOS RETORNEM A PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.030453-4 (54117) - JAMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEL LUIZ SIMOES PEREIRA (RJ-025198)) X IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-000000), Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Intimado DR DAVID SANTOS,OAB/RJ011632, para devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1993.001.000047-1 (63076) - JANE TAVARES DEVEZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ORLANDO DA SILVA DEVEZA Intimada VERÔNICA DOS SANTOS CLARO, OAB/RJ149713-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1993.001.039520-9 (63575) - ELISA MARIA CARNEIRO GARCEZ E OUTROS X MARIA JOSE CARNEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Intimada DRA. OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE, OAB/RJ100128, para devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.001.059090-6 (66670) - MANOEL ASCENCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ROSALINA DE JESUS PEREIRA), Inventariante: HELIO PEREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.095998-7 (70226) - NEIDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X FERNANDO DA SILVA VIEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS,APOS RETORNEM A PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.069943-8 - LINDA SUZANA NUNES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X WILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) Aos interessados \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.099433-3 - ALOISIUS TORRES (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X MARIA VIRGINIA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BELIZARIO DA SILVA (RJ-095637) Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA...RECOLHAM-SE AS CUSTAS...APÓS AOS DRS FISCAIS \r\n\r\nProc. 1998.001.063711-3 - SAMUEL ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X SARA NIGRI Despacho:AOS INTERESSADOS,APOS RETORNEM A PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.128956-8 - SOLANGE PIMENTEL ALVES DOS SANTOS X REMY FIGUEIREDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Intimado DR PAULO LEITE DE OLIVEIRA,OAB/RJ060069, para devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.153966-6 - LIDIA PALERMO GOMES X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.021183-3 - JACIRA FARIAS DE ORNELLAS X MARIO DE ORNELLAS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.049481-8 - MARIA DE FATIMA ESTEVES X MANUEL CORREIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Intimada a advogada PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA, OAB/RJ084668 para devolução dos autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.062076-9 - OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES X MARILENA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:ATENDA-SE; CUMPRA-SE.. \r\n\r\nProc. 2000.001.127954-0 - ANA MARIA PICCININI GARCIA X MANOEL JOSE BONFIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Intimado DR. JOSUÉ GOMES SANTOS, OAB/RJ 048564 para devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.065833-7 - MARIA MARTHA MACHADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CERTIDAO DE FLS \r\n\r\nProc. 2003.001.043166-9 - PAULO CESAR AYRES FEVEREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (RJ-043192)) X MARIA JOSE AYRES FEVEREIRO Despacho:DESENTRANHE-SE...APÓS AOS INTERESSADOS E PGE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2004.001.010828-9 - ANDRE COELHO MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS), Inventariante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:1- TENDO EM VISTA A VINDA DOS AUTOS DA AVALIAÇÃO...INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO...EM SENDO ASSIM, ANTE AS MANIFESTAÇÕES FAVORÁVEIS DA FAZENDA...REESTABELEÇO A DECISÃO DE FLS...PARA DETERMINAR A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARA...2- PROMOVA-SE A JUNTADA DAS INFORMAÇÕES... \r\n\r\nProc. 2004.001.014939-5 - ANA MARIA ASSIS DIAS X ADALGISO DOMINGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2004.001.065069-2 - ISABELA GUIMARAES DA SILVA X CARLOS JOSE BASTOS GUIMARAES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.113360-7 - GISELI DE ANDRADE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X ANTONIO ALVES VIEIRA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS O CUMPRIMENTO DA CERTIDÃO DE FLS 128. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO,AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055828-5 - CELMA PACHECO ROCCO X ROGERIO ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO ROCCO (RJ-091156)), Inventariante: CELMA PACHECO ROCCO Despacho:AOS INTERESSADOS APOS RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.097003-2 - OLGA SOARES DE ARAUJO X GEOVAL VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA; AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.090688-5 - CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA Despacho:DEFIRO; TOME-SE POR TERMO AS 1AS DECLARAÇÕES...APÓS AOS DRS FISCAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.151503-0 - ANA MARIA LAURIA GONCALVES X CARLOS ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.015913-1A - MARIA DE NAZEARE LOBATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEL DA COSTA CAXIADO (PA-004753)) X SERGIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:PROVIDENCIEM O S HERDEIROS DA REQUERENTE...APÓS VOLTEM-ME CLS.. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.004117-9 (67137) - HERACLIDES CEZAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURORA DO CARMO MATIAS (RJ-029670)) X EVA VANCA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.110155-4 - GEORGIA NATASCHA CHAVES X SHEILA MARISA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.118967-6 - CELIO MARAGNO PITANGA X LECIO SANTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Fls., 61 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.107863-7 - SOLANGE BATISTA DOS REIS VALLE X SANDRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADERNE FREITAS PASSOS (RJ-125198) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.075527-0 (70072) - IVO BICOCCHI (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975)) X SEBASTIAO PINHEIRO MONTEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.079443-7 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES X ADAMILTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) ag parte fornecer cópias para instruir c. precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.073122-2 - DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA X ANTENOR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA GUIA... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.143408-9 - AFONSO RODRIGUES IGNACIO FILHO E OUTRO X IRENE DA SILVA OLIVEIRA Fls., 22 digam todos os interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.051737-2 - ROSIMERE SILVA DUARTE X MARCELO COSTA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) FLS 122/123 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.703158-1 (37757) - MERCEDES PIRES BAPTISTA X ANTONIO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CASTILHO (RJ-007085) aos interessados \r\n\r\nProc. 1981.001.709000-7 (42533) - DIVA DOIN SANTORO X AMERICO SANTORO aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.008193-3 (25952) - MARIA DE LOURDES BELMIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X ALCIDES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS 70/71.... \r\n\r\nProc. 2005.001.068079-0 - JAYME SUNDAUS E OUTRO X MAGALY MOREIRA SUNDAUS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Fls., 84/86 digam todos os interessados. \r\n\r\nId: 125764"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "125766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101671-0 - JOAO DAMASCENO FILHO X VALDIR ROSAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:1 PROVIDENCIE O REQUERENTE - JOAO DAMASCENO FILHO - O ATENDIMENTO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FSL 21, NO PRAZO DE 20 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.132808-3 - BENEDITA GUIMARAES DE CASTRO REBELLO X JOSE CARLOS DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 24/26. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005847-6 - MARIA DA PENHA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X RUBENS CASEMIRO SANT ANNA Despacho:Concedo o beneficio da justiça gratuita e de pessoa idosa. O Bacen não possui cadastros de pessoas físicas. Cabe aos interessados obter a providencia desejada. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.002534-9 (50782) - ARGEMIRO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE GALHARDO ZUGLIANI (RJ-029889) Despacho:Verifico, que a última vez que a parte procurou a DP, foi em 08/05/2006 conforme fls. 53, e que a mesma, não compareceu no dia que estava agendada, conforme fls. 64vº. Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias, após, arquivem-se. Cientifique-se a DP.. \r\n\r\nProc. 2003.001.015991-0 - ELAINE SILVA DIAS X ANATALIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO (RJ-081950) Despacho:Fls. 26, defiro pelo prazo solicitado.. \r\n\r\nProc. 2004.001.105228-0 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA X LAERTE RIBEIRO DA CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.030362-3 - MARIANA CARELLI ROSA X EDSON FERREIRA DA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.036054-0 - CLEUSA MENDES RIBEIRO X CLEBER DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 47, ofície-se conforme solicitado pela DP.. \r\n\r\nProc. 2005.001.095439-7 - PEDRO ALBERTO MORA GARCIA E OUTRO X ALBERTO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.120280-2 - CLEA DE SOUZA VIDAL X ANTONIO DANTAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.065090-8 - JUSSARA MARIA DE AZEVEDO X ARTHUR VARELLA BARCA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) aos interessados sobre certidao \r\n\r\nProc. 2006.001.073137-4 - LEONARDO VIEIRA MICELI X ALBERTO EDSON MICELI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.076487-2 - MARIA HELENA RABACA BRUNO X ARTHUR LUIZ RABACA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.078103-1 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS SILVA X ODETTE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.106609-0 - JAIRA DE CASTRO LEITE E OUTROS X JAIR MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125283-2 - SANDRA SANTOS VILLACA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X MARINA QUESADA RAYA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143097-7 - ANDRE FELIPE PORTO GUEDES E OUTRO X ALDA DE OLIVEIRA PORTO Despacho:Concedo aos Requerentes os benefícios da assistencia judiciaria. Oficie-se a CEF para transferencia do deposito. Enquanto isto, remeta-se a PGE para se manifestar sobre todo o processado. Cumpra-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.074154-7 (51593) - WALTER LIMA LEITE X BELMIRA DA COSTA LIMA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). VICENTE DE P.C.MARANHAO (RJ-009157) Despacho:Certifique o cartório se foi expedido o termo de inventariança, conforme fls. 111. Após, remeta-se a PGE para se manifestar sobre todo o processado. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.135821-7 - MARIA APARECIDA CASTRO AROSA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ARMANDO CERQUEIRA AROSA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.118070-4 - EDNA LUCIA SECUNDINO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055)) X FLAVIO ROBERTO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 293 (EXTRATO DA CONTA JUDICIAL Nº 1900219044837, ONDE CONSTA DEPÓSITO REALIZADO EM 06/02/2001 NO VALOR DE R$ 481,12) \r\n\r\nProc. 1998.001.146033-6 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL SAIO DEBS (RJ-038626)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). FLAVIA DE AZEVEDO FARIA (RJ-109871), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Embargos de declaração de fls. 1.942/1.943. A menção a exceção de imcompetencia é de ordem absoluta, conforme fls. 1.896/1.899. Logo, embora os embargos declaratórios em apreço mereçam conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, lhes nego seguimento, eis que inaceitáveis as suas fundamentações e, quanto o mais, declaro mantida o julgado aludido. Aguarde-se o pedido de informação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.053517-3 - MILTON DA CUNHA PACHECO DE CAMPOS X BALBINA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.064485-5 - CARLOS ARISTOPHANES FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Fls. 122/123, expeça-se mandado de intimação conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 1999.001.135414-9 - SONIA MENDONCA SABUGUEIRO X JOAQUIM SARAIVA SABUGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.158984-0 - CLAUDIO ANDRADE SIMO X PAULO RAUL MACHADO SIMO (Adv(s). Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-097693E), Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)), Inventariante: WILMA DE ANDRADE SIMO, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador \r\n\r\nProc. 2000.001.014684-1 - SANDRA RANGEL DUTRA PESSOA X ALAIR RANGEL DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:Defiro, em parte, fls. 105. Oficie-se ao banco como solicitado , salientando que a inercia quanto a resposta poderá acarretar responsabilidade funcional, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.021000-2 - Inventariante: IVANDA COELHO DOS SANTOS IVALDO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL DOS SANTOS (RJ-092082), Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803)) X ISABEL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.084163-4 - AUGUSTO ALLEVATO E OUTROS X FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). MONICA BARCELLOS SILVA (RJ-075420) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.084614-2 - MILSON PIMENTEL ROCHA E OUTROS X MILDRED ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS S ROCHA (RJ-082595) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.067465-5 - ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Defiro fls. 65. Oficie-se conforme solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.099147-8 - ANA MARIA RODRIGUES FRANQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-018177), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X JORGE EDUARDO GUIMARAES PASTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819), Dr(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES (RJ-117988) Aos interessados sobre cópias para expedição de formal. \r\n\r\nProc. 2002.001.130365-0 - ONDINA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS X BELCHIOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) aos interessados sobre certidao \r\n\r\nProc. 2003.001.016424-2 - JOSE AUGUSTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X EUNICE CUNHA E SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.030247-0 - HENRIQUE MAGLIARI E OUTRO X BERENICE ALCANTARA DE BARROS MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.121795-3 - NORMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NEWTON QUINTELLA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.147820-7 - JOAO MARIO BAPTISTA E OUTROS X ANTONIA DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.150995-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ODETTE SURIGUE DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER S. G. DA SILVA (RJ-062448), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.000924-0 - NIMPHA GOMES DA SILVA X MANUEL LOPES GALLARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONCALVES DA FONSECA (RJ-106212) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.042902-1 - HELENA CORREA CAVALCANTE E OUTROS X OSEAS DE ALMEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.113277-9 - ROGERIA ROSAS NARCISO X VALDIR ROSAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:...ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS NA SUCESSAO DO FALECIDO O ENDEREÇO DA SRA. NEIDE DAMASCENO LACERDA, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.056344-0 - MARIO SILVA SERRAO X RAIMUNDO DE MATTOS SERRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA FONSECA (RJ-118671) aos interessados sobre certidao \r\n\r\nProc. 2005.001.100818-9 - IRMA DA FONSECA MARQUES X STELLA MARIA FONSECA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) aos interessados sobre certidao \r\n\r\nProc. 2005.001.128424-7 - EDDY GUIMARAES RAISINGER X CARMEN DA SILVA CUNHA RAISINGER (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER (RJ-067912) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 74/77, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CARMEN DA SILVA CUNHA RAISINGER, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162093-4 - ZAYRA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO X IOLANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Aos interessados sobre cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.018779-0 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS X DELAYR TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS (RJ-056640) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.026284-2 - ANTONIO FRANCISCO E OUTRO X MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:Revogo o despacho de fls. 20, no que se refere a gratuidade de justiça, pela declaração de bens apresentada às fls. 24/26, o espólio possui recursos mais que suficientes, para arcar com as despesas processuais. Recolham-se os emolumentos devidos. Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.028949-5 - LENI RODRIGUES MALTA X ALAYDE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:O BACEN não dispõe em seus cadastros a relação dos bancos que o falecido tinha contas bancárias. Incumbe aos interessados obter tal providencia. Oficie-se a CEF como solicitado às fls. 57 penultimo paragrafo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035188-7 - MARIA DA GLORIA SCHETTINE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA JOSE SALDANHA BORROMEU Despacho:Promova o cartorio o oficio eletronico da retificação do nome da Requerente para adotar o nome correto, ou seja, MARIA DA GLORIA SCHITTINE BEZERRA, como solicitado na cópia de fls. 46. Oficie-se ao FETJ para confirmar se a guia, cuja copia sestá às fls. 47, foi recolhida. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036229-0 - PEROLA FERREIRA ZIMMERMANN X ARMIL LEAL ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Defiro fls. 49. Oficie-se ao banco coforme solicitação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105992-8 - SEVERINA DE OLIVEIRA SEQUEIRA X CRISPIM AIRES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.123914-1 - RAUL RITZMANN X EDITH HAGEMANN RITZMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA (RJ-010130), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 18//22, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : EDITH HAGEMANN RITZMANN, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125039-2 - MARCO ANTONIO MUNIZ LIMA E OUTROS X ARACY MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). ILZA MACHADO BASTOS (RJ-030185) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.154113-1 - GLORIA DE ARAUJO DOS SANTOS X MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.159216-4 - ALVARO SA FREIRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X MARIA APPARECIDA SÁ FREIRE DE SOUZA LIMA Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios da assistencia judiciária. Cumpra-se a determinação de fls. 10, terceiro item. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039827-2 - Inventariante: FABIANA MARIA BARRETO FERNANDES COELHO X MARCELO RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Diante do informado na petição de fls. 08. Ofície-se ao Juízo deprecante, encaminhando-se cópia da petição de fls. 08.. \r\n\r\nProc. 2006.001.158098-8 - Inventariante: AMELIA ROSA MONSORES DA SILVA SANDRA REGINA DE OLIVEIRA X ALFREDO ANTONIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.051581-4 - MARLY DE LIMA ANDRADE X THEODOMOIRO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 47. Depois, voltem-me para expedição de oficios e ddesiganação de audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.093137-7 (59268) - MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE (RJ-032394)) X VICENTE GOMES DA SILVA FILHO Despacho:Pelo MM. Juiz que ofíciem-se ao INSS e a CEF para informar os saldos. Remetam-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.198834-3 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE SOUZA (RJ-075143)) X SALVADOR DOS SANTOS Despacho:Pelo MM. Juiz foi re-designada audiência para o dia 04/04/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Manifeste-se a Embargada sobre os argumentos expendidos às fls. 155/158, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.703207-0 (35025) - MARIA DE SOUZA LIRA X MANOEL LIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698), Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Despacho:Defiro fls. 72. Proceda a retirada dos autos da serventia pelo prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.100232-3 (57830) - ZAILDE DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073124)) X FERNANDO DE PAULA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Decisão:Pelo MM. Juiz foi concedida a curatela provisória para MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SANTANNA. lavre-se o termo. Remetam-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Despacho:Cientifique-se o perito judicial para se manifestar, se for o caso, sobre a impugnação formulada às fls. 357/365, no prazo de 10 dias. Findo os quais, com a resposta, remeta-se ao MP para seu conhecimento. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075612-7 - HELENA MARIA VIEIRA GONCALVES PENA DE OLIVEIRA X MARIA CANDIDA VIEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES CELESTINO (RJ-134882) Despacho:Cumpra-se a determinação contida na parte final da audiencia às fls. 46. Remeta-se ao MP para seu parecer final. Antes disso, expeça-se mandado de pagamento ao perito judicial para levantamento dos valores depositados às fls. 52 e 60. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015966-9 - SONIA SOARES GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X ZILAH DEXHEIMER SOARES Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos e certificado pelo cartório. Após, remeta-se ao MP.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300031-6 (11461) - ANTONIO CORREA DO LAGO X ANNA MARIA CORREA DO LAGO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C) aguardando o ilustre patrono fornecer endereco para intimacao, c/f r. despacho \r\n\r\nProc. 1980.001.702260-7 (34734) - NAIR JOSE DA SILVA X ALFREDO JOSE GALINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: WALDENIR DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador \r\n\r\nProc. 1981.001.300754-7 (38598) - TOBIAS HERNANDEZ MARTIN X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000000), Dr(a). SILVIA REGINA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-000000), Dr(a). SONIA LOWANDE FAUNE (RJ-000000), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ ANTONIO ARAUJO (RJ-000000), Dr(a). ISAURA MARIA PEREZ LEAL (RJ-000000), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-000000), Dr(a). MARGARIDA BARBASTEFANO (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDE (RJ-096236), Dr(a). VINICIUS DE ARRUDA COELHO CINTRA (RJ-097603E), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-000000), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498), Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386) 1) CERTIFIQUE A RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE SE O PROCESSO ENCONTRA-SE DESAPARECIDO... \r\n\r\nProc. 1983.001.710244-0 (39564) - SEBASTIÃO CORREA TELLES aos interessados sobre certidao \r\n\r\nProc. 1984.001.300457-7 (41688) - ELIETE GIL FERREIRA X RODOLPHO DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). MOYSES CABOUDY (RJ-023705), Dr(a). NILZA SALGADO DA ROCHA (RJ-048405), Dr(a). MAXIMA B ASSUMPCAO (RJ-086510) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1985.001.302265-0 (44017) - OLGA ELZA SOTIRIOU X JOAO VINCZE (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797) À Inventariante para juntar cópias e pagar custas relativas ao título. \r\n\r\nProc. 1988.001.023122-1 (48361) - REGINA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-027870), Dr(a). ANA CACIA LANNES DE MOURA (RJ-075930E), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREA (RJ-088846), Dr(a). ALICE AREAS (RJ-088846), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Defiro fls. 288. Proceda-se a vista dos autos fora da serventia pelo prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.019487-8 (51775) - HELENA MARIA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MARIO CARDOSO CARVALHO 1) INTIME-SE A ADVOGADA ATRAVES DO D.O. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HRS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. 2) P. C. ( ADV. DRA. DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENENEZES - OAB/RJ 41.314) \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:1 REMETA-SE AO MP... \r\n\r\nProc. 1991.001.105461-6 (54147) - AUREA TEIXEIRA DOMINGUEZ X MARCIO AURELIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOSSANTOS (RJ-105600), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.018309-0 (59894) - ANA DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X VERA ROSA DE AQUINO à inventariante sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.118173-8 (61310) - VERA LUCIA CLAUDIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172)) X IVONE JOSEPHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAURIO GONCALVES ALVES (RJ-085832E), Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Despacho:Certifique o cartorio se foram atendidas as pendencias existentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.077034-9 (62720) - MARIA LUCIA DE SOUZA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA (RJ-056200), Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X ALMIR LIMA DE SOUZA Despacho:Fls. 187, reitere-se o ofício de fls. 186, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional.. \r\n\r\nProc. 1996.001.123112-4 (62808) - CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X DANIEL APARECIDO JORGE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156), Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador. \r\n\r\nProc. 1997.001.068790-4 - JULIO DE SOUZA AVELLAR NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ALBINO ANTONIO GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE NEVES VILLAR (RJ-090234E), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-097697E), Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Cumpram-se o vv. acordãos. Trasladem-se copias dos julgados para os autos principais. Após o que, arquivam-se este incidente recursal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.072392-1 - NELSON CORREA LETTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X AMELIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Fls. 125, ofície-se conforme modelo.. \r\n\r\nProc. 1997.001.125786-3 - DIVA DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1997.001.141376-9 - EMILIA CRISTINA CORREA DA SILVA X THEREZINHA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.145186-2 - ARACY CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231)) X WALDYR LEITE DE FREITAS Despacho:Proceda o cartório a revisão do relatório contido às fls. 124. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.084639-5 - EULINA DA SILVA PAGANO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167)) X ORLANDO PAGANO), Inventariante: ROLAN PAGANO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.093456-9 - ALCINA VALENTE DE PINHO FONSECA X JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:Defiro fls. 197. Remeta-se ao Contador Judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.175715-1 - ANNITA LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA (RJ-063091) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial sobre o mencionado às fls. 1.223 e 1.224. Defiro fls. 1.225. Proceda-se a remessa a DP quando da data mencionada na petição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.161234-5 - MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-116377E), Dr(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:O pedido de remoção da inventariante deve ser ajuizado por incidente processual em apenso ao inventário possibilitando a resposta da parte contraria em atenção ao pricipio do contraditorio. Defiro fls. 142. Aguarde-se por 30 dias o solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.008710-1 - SERGIO ANTONIO JORGE X ANTENOR MARCELLINO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) aos interessados sobre certidao \r\n\r\nProc. 2000.001.096514-1 - MONICA FROES DE MIRANDA FERNANDES X FABIO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) Despacho:Defiro fls. 115. Concedo as Requerentes os benefícios da justiça gratuita. Mantenho a inventariança a ser exercida pelo IJ. Oficie-se a CIPJ com cópia de fls. 96/105. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.116820-0 - ELISA ALVES CEPEDA E OUTROS X MARIO AUGUSTO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), Inventariante: DANIEL AUGUSTO CEPEDA, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.055849-5 - Inventariante: ELIANE DE SOUZA VALENTE ELIANE DE SOUZA VALENTE E OUTROS X ZAIRA DE SOUZA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Defiro fls. 123. Oficie-se a FUNASA conforme solicitado. Aguarde-se o prazo estipulado, remetando-se os autos a DP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045657-3 - MARIA APARECIDA QUINTILIANO DE SANT ANNA E OUTROS X DJONES PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)), Inventariante: MONIQUE DA SILVA CARNEIRO FERRARI, Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Remeta-se a PGE para se manifestar sobre fls. 228 e 231. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.013412-2 - Inventariante: VIRGILIO MARQUES DIAS X ARIZA FALCAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:Remeta-se a DP, representando a habilitante (fls. 90), sobre o pedido de rejeição de seus pleito às fls. 103/105. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105169-8 - VILMA PENIDO VERSIANI E OUTROS X FABIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA (SP-063349), Dr(a). CASSIO CAMPOS BARBOZA (SP-081488) Despacho:Defiro fls. 288. Ofice-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035827-0 - PAULO MOREIRA DE CARVALHO, Inventariante: CARLA MARIA DE CARVALHO AZEVEDO X MARIA LUIZA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.082119-1 - MARIA OLINDA SERRA DE PONTES E OUTROS X MARIA ELOISA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894)), Inventariante: TEREZA CRISTINA MARTINS DA SILVA Despacho:Venham as primeiras declarações. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093160-9 - LUIZ PAULO AQUINO FRANCO DE SA E OUTROS X ENOE AQUINO FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) Aos interessados sobre cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.048676-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA X MARIA JOSE CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.080170-4 - GRACINDA AUGUSTA FERREIRA OLIVEIRA SEIXAS X CESALTINA FERREIRA Despacho:Fls. 52, desentranhem-se os documentos de fls. 46/47, substituindo-se por cópias e entregando-os à parte. Providencie a inventariante, o requerido pelo MP. às fls. 51e pela PGE às fls. 51vº.. \r\n\r\nProc. 2006.001.152769-9 - WILMA FERREIRA HONORATO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X DAMIANA FERREIRA RODRIGUES aos interessados sobre certidao \r\n\r\nProc. 2007.001.016108-1 - FERNANDA GOMES GIANNOUTSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APÓSTOLOS NIKOLAOS GIANNOUTSOS Decisão:1ª.) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça e nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o termo. Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Venham as declarações de bens e herdeiros. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.016116-0 - MARCELO CHAO FROTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSÉ FROTA RAMOS Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 31, venham as declarações de bens e herdeiros.. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9A - FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO ROBERTO MALIGO (RJ-077344), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELO ZECCA) X MARIA CARLA MAESTRI THOME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-083285E) AGUARDANDO A MANIFESTACAO DO INVENTARIANTE NOS AUTOS DE REMOCAO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.098226-7 - FERNANDO VALENTIM FILHO X IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) ...manifeste-se o inventariante - IZAR AMARAL VALENTIM - sobre a remoção formulada na inicial e documentos, no prazo de 5 dias. Cumpra-se \r\n\r\nId: 125766"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106275-7 - MARY LEAO FERREIRA E OUTRO X PAULO ANTONIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:Fls.53 - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista que a presente ação trata do testamento, que já foi devidamente cumprido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.078575-4 (27114) - PEDRO GONCALVES DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CATARINA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:1 - Expeça-se alvará para recebimento do crédito existente na conta judicial de fls.119/120, em favor dos herdeiros, PEDRO GONÇALVES DIAS e DORVALINA FONSECA SANTOS.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.069305-4 - SUZETTE ANDRADE BEVILAQUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X COSETTE BELLEZ DE ANDRADE AOS REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.65/67. \r\n\r\nProc. 2004.001.078745-4 - ROSEMERI REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) À REQUERENTE DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 2005.001.077335-4 - SEVERINA CLEMENTINA BARBOSA X JOSIAS CLEMENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MARQUES (RJ-129307) Decisão:1 - Nada a prover neste Juízo quanto a questão referente a informação prestada pelo INSS às fls.119/120 e impugnação de fls.137 quanto ao referido débito, devendo a parte socorrer-se da via própria e no Juízo competente.2 - Fls.134 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.129562-2 - JOSE HENRIQUE PASSOS X ADIR DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.136158-0 - JOYCE MARIA DA CRUZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCILAYNE FERNANDA DA COSTA DIAS (RJ-133245)), Assistente: MARIA JOSE DA CRUZ ELIAS), Assistente: JOAO ELIAS) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.14. Após, ao Ministério Público quanto ao requerido às fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.001.166797-8 - BRUNO GRAELL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA DE LOURDES RABELO TAVARES BORBA (RJ-072045)) X CLÁUDIO GRAELL REIS Despacho:1 - Fls.28 - Venha de forma legível.2 - Oficie-se para conhecimento do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009820-6 - MARILENE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X FERNANDO DE FREITAS Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 17, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1998.001.137199-6 - MONICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X SANDRA MARIA ANTUNES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Fls.217 - Defiro vista por 15 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084179-1 - ANA MARIA ZAMBARDINO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO TEIXEIRA MARQUES JUNIOR (SP-042378)) X ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTRO), Habilitado: MARINA ZAMBARDINO GALLOTTI), Habilitado: FERNANDA GALLOTTI ZAMBORDINI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:Diante da informação prestada pela testemunha Amilcar Motta às fls.965, diga a parte ré se persiste no seu depoimento. Observando-se desde já, que em caso positivo, será remarcada a AIJ. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.003845-0 - ESPOLIO DE VIRGILIO COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X URRACO AUTOMOVEIS LTDA Sentença:Trata-se de APURAÇÃO DE HAVERES da sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada denominada de URRACO AUTOMÓVEIS LTDA., requerida pelo Espólio de VIRGILIO COELHO FREIRE, que era sócio cotista daquela sociedade.Às fls. 26/32, o perito trouxe aos autos laudo pericial.A Contadoria apurou a conta relativa aos haveres arbitrados pelo laudo do expert às fls. 56. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.095191-9 - ADY MARINA TANKERSLEY X EDITH MARINA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). CYPRIANO LOPES FEIJO (RJ-011180) CERTIDÃO: QUE AS CUSTAS E A TAXA FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE; FALTA SER CUMPRIDO O ITEM 3 DE FLS. 241 (FLS. 241 - ITEM 3 - \"VENHA O PLANO DE ADJUDICAÇÃO NA FORMA CONTABIL CONTEMPLANDO AMBAS AS SUCESSÕES\")Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.060379-6 - ARMANDO GONCALVES RODRIGUES X ABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). JOSE A C MONTALVAO (RJ-054550), Dr(a). GASPAR FERNANDES BARBOSA (RJ-050379), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) FLS 198/207: À CLARICE MORAES. \r\n\r\nProc. 2000.001.087504-8 - IZA MARIA MOUTINHO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS X FERNANDO DUTRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1 - Ào inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Esclareçam as partes se o documento de fls.367/369 trata-se de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2001.001.107953-9 - GENI FERREIRA BAPTISTA E OUTRO X SEBASTIAO JERONIMO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188) Despacho:1 - Oficie-se como requerido às fls.94/95.2 - Fls.57 - Venha na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.149752-0 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREA COELHO E OUTRO X DANIEL DIMENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Decisão:Fls.270 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.117731-0 - GAMILA SORIANO ESPERANCA X RAPHAEL ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.007370-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA X MARIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) AO REQUERENTE DE FLS.149 SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO DE FLS.154. \r\n\r\nProc. 2004.001.101186-1 - ATHENA DOLIANITI COSTA X JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA AMORIM DO VALLE (RJ-105457) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.132811-0 - ADALGISA BRANDAO SILVA X ANALICE BRANDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.119/122, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANALICE BRANDÃO SILVA, falecida em 10/10/2003. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078936-2 - Inventariante: HEIDI MARIA SIEMS SIMAO CARVALHO X ANTONIO GENTIL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) AGUARDANDO VINDA DA CERTIDAO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.056966-2 - EDELFRIDES ANTONIO DA SILVA X NAUDIR CAZUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de EDELFRIDES ANTONIO DA SILVA, anotando-se na D. R. A.2 - Nomeio inventariante de ambas as sucessões o Sr. PLERIO DA SILVA.3- Fls.53 - Regularize-se.4 - Venham as certidões negativas do 2º falecido.5 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.085279-7 - MARIA DE LOURDES PEDROSA LIMA X CARLOS BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HERNANDEZ (RJ-039774) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.75/78, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CARLOS BEZERRA LIMA, falecido em 06/06/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137497-4 - EUNICE AMORIM MAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEO ADOLPHO MAYER Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos dos herdeiros e da viúva. \r\n\r\nProc. 2007.001.016727-7 - BISMARK MACIEL GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X ZULEICA MACIEL GARCIA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Bismark Maciel Garcia Ferreira.3- Defiro JG.4- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 11.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 14/15. 6- Atendidos os itens 4 e 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016995-0 - FRANCISCO ANTONIO DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X GUSTAVO ALBERTO ACCIOLI DORIA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Francisco Antônio de Moraes Doria.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Venha a representação processual de Margareth Doria.5- Regularize-se o documento de fls. 06.6- Expeça-se o ofício como requerido às fls. 03. 7- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 16/17.8- Atendidos os itens 3 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.153900-6 - MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA ROSETTI X RECLUS ROSETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743) Decisão:1 - Face ao requerimento da inventariante,convolo o rito para SOLENE, anotando-se onde couber.2 - Lavre-se o termo de inventariança (prazo:05 dias).3 - Venham as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC.4 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, diante do valor do monte conposto por diversos imóveis. Entretanto, defiro o recolhimento das despesas processuais ao final, anote-se.5 - Manifeste-se a inventariante quanto ao pedido de habilitação, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044831-7 - JOAO SOUSA DE ALMEIDA X EMILIA DE JESUS PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052) AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR . P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.118695-1 - IRIA LOSS VIERO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR LUIZ FRANÇA (RS-008983)) X ARNO AURELIO VIERO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO . P. 01 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.162185-1 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X ANTONIO CARLOS SIMOES DA SILVA ALMEIDA Despacho:Fls.102 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.159695-6 - MARIA DO SOCORRO FARIAS MAIA X RICARDO ANTONIO FARIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) AOS INTERESSADOS E AO MP, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056250-3 - SUELI ARAGAO DOS SANTOS X KATIA ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:Fls. 60/64 - À requerente e após ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300008-8 (13265) - VISTA DE SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X BEATRIZ FRANCO MOSCOSO E OUTRA Despacho:1- Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo.2 - Venha o instrumento de mandato da requerente de fls.77. \r\n\r\nProc. 1971.001.700801-4 - JUREMA NERY CHAYEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARTHUR NERY DA COSTA Despacho:1 - Acolho o alvitrado no item 2º da informação retro.2 - Quando aoitem 1º, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1978.001.300681-6 (37109) - ADELIA DA SILVA SOUTO X ADELIA LACOSTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1978.001.701686-5 (37491) - CESAR SPPIER PINTO X MERCEDES SPPIER CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MERCEDES SPPIER CARNEVALE, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 93, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1981.001.300057-7 (42417) - MARIA DA GRACA E SILVA, Inventariante: IVAN SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA BARROSO (RJ-025287), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BC. ITAÚ \r\n\r\nProc. 1984.001.301637-3 (48446) - LUIZ OTAVIO BENTES FRANCA X ALTAMIRO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Despacho:1 - Venha o pedido de adjudicação em termos.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.300436-1 (50174) - PAULO MAURICIO GOMES X PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias. Após, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.001.504505-6 (45444) - ESTERA GITLA GOLDFELD E OUTRO X ABRAM GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). JUCINEA C GRANITO DA ROSA (RJ-073932) Despacho:Fls.210 - Defiro pelo prazo ali assinalado (15 dias). \r\n\r\nProc. 1986.001.811225-3 - REGINA AUGUSTA REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CARLOS LUIZ HEGGENDORN KUHLMANN Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.500167-7 (54022) - VALDEREZ GOMES DA SILVA, Inventariante: MARIA GORETE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-023170), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1989.001.035045-5 (15156) - JOANA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X CICERO ROMAO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES (RJ-103445) AO INVENTARIANTE, SOBRE FL. 233 E CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1994.001.117701-0 (65829) - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). HILDA BARBOSA TRAMONTANO (RJ-061435), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X ALTINA SANTOS BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR . P. 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.115031-6 (67163) - JEANNE D'ARK POLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X WALMOR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-080817E), Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-103805E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). JULIO CESAR DA CONCEICAO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-139363E), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-139214E), Dr(a). FABIO SOLLER CRUZ DE SOUZA (RJ-142633E), Dr(a). LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-142574E), Dr(a). PABLO JOSE GUIMARAES DE SOUZA (RJ-145182E) Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.002902-0 - THEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)) X JOSE RANGEL DE ALMEIDA Despacho:Certifique o cartório quais as despesas processuais que faltam recolher, diante da certidão de fls.394. \r\n\r\nProc. 1997.001.032354-2 - PEDRO DE BARROS LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTI (RJ-101026E)), Inventariante: ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB, Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506)) X HELOISA RAMOS DE BARROS LINS Despacho:Venha o protocolo do ofício de fls.254. \r\n\r\nProc. 1997.001.062044-5 - EROEMA PINTO DA SILVA LIMA X AQUINO GOMES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA EMERICK (RJ-070964)), Habilitado: JOSE MAURICIO PINTO DA SILVA Despacho:1 - Atenda-se ao item 4 de fls.205, sem mais delongas.2 - Esclareça-se quanto ao 3º herdeiro José Maurício Pinto da Silva. Venha a representação e habilitação dos seus descententes, inclusive os de fls.208/209.3 - Esclareçam os declarantes de fls.208/209, se o referido documento refere-se a renúncia dos direitos sucessorios de seu pai, regularizando a mesma. \r\n\r\nProc. 1998.001.199616-9 - ELIZABETH DA CUNHA STAEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X ANTONIO STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) ÀS REQUERENTES DE FLS.332 A 337 SOBRE MANDADO DE FLS.371. \r\n\r\nProc. 1999.001.002588-2 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO MARIA DA GLORIA SALES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X VICENTE FELICIO MOURA E OUTRO AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.001009-0 - ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO X GIUSEPPE EMIL TIZZANO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043), Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113) Decisão:1 - Indefiro o pedido de fls.278, tendo em vista o art.18, inciso I da Lei nº1.427, de 13/02/1989, que determina que o pagamento do imposto 'causa mortis' deverá ser realizado dentro de 180 dias a contar da avaliação.2 - Sendo assim, verifica-se que o referido pagamento não é devido apenas após a homologação dos cálculos do imposto de 'causa mortis', mas sim desde a avaliação dos bens.3 - A existência de discussão sobre valores atribuídos a determinados bens, pelo avaliador, não ilide a regra geral, mesmo porque é facultado aos interessados o depósito elisivo, conforme dispõe a parte final do art.18, da mesma lei, o que evitaria a imposição de qualquer multa e juros de mora4 - Comprovado o pagamento dos tributos, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.023018-0 - Inventariante: MARIA CLAUDIA CARAVALHO LEAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X IACY SA DE CARVALHO AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.121026-7 - ROGERIO AUGUSTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO SOUTO (RJ-044280)) X DEBORA DE MELO SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344) AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS. 51/52. \r\n\r\nProc. 2002.001.000805-9 - FRANCISCO DO NASCIMENTO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C)) X JULIETA XAVIER MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:1 - Diante da informação retro, manifestem-se todos os interessados quanto aos requerimentos de fls.569/570, inclusive quanto a expedição de alvará em favor do inventariante. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, aos doutores fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.071782-4 - VALDILEA TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X GUSTAVO ADOLPHO ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) À INVENTARIANTE SOBRE FLS.617/620. \r\n\r\nProc. 2004.001.053015-7 - MARLY SANTANELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY SANTANELLI (RJ-094777)) X MARIO SANTANELLI Decisão:Fls.115 - Defiro. Expeça-se o alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.055641-9 - CARLOS ALOYSIO GOYANO BASTOS E OUTRO X LEDA GOYANO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (RJ-121633E) Despacho:Para prosseguimento deste inventário é necessário o atendimento ao item 1 de fls.266, regularizando a representação e habilitação de um dos herdeiros. Sendo assim, aguarde-se por 30 dias o atendimento ao determinado às fls.266.O simples desejo de ser o inventariante de algum espólio, não é a certeza do mesmo, sem haver a sua nomeação. \r\n\r\nProc. 2004.001.063000-0 - ANA MARIA FERREIRA DA COSTA MONTEIRO E OUTRO X FLORIPES ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, expeça-se a 2ª via do formal de partilha, conforme requerido às fls.197. \r\n\r\nProc. 2004.001.071686-1 - MARCIA CUSTODIO RADUSEWSKI X CARLOS EDUARDO TEMPONI RADUSEWSKI (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Processo saneado para sentença. Entretanto, quanto ao deferimento das custas ao final, certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas do partidor judicial. Em caso negativo, à inventariante para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.062180-3 - Inventariante: MARIA DAS NEVES MEIRA DE VASCONCELLOS TERESINHA GONCALVES GENTILE X ANTONIO REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.132124-4 - MONICA CRISTINA FERNANDES COSTA X ANDRE ALVES VERCILLO, VITTORIO FERNANDES VERCILLO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.138592-1 - FELIPE BITTENCOURT FERREIRA LIMA X ROGERIO EDSON LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.159596-7 - ZENITTE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X DANIEL CRUZ Despacho:1 - Tendo em vista o rito eleito (solene), lavre-se o termo de inventariança.2 - Venha o comprovante de rendimentos da viúve-meeira e a declaração de isenção do Imposto de Renda da herdeira Irtis, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3 - Tendo em vista o regime de casamento do falecido com a inventariante, os imóveis devem ser descritos na sua integralidade. Retifique-se as declarações, devendo as mesmas serem apresentadas na forma do art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165651-8 - PEDRO AUGUSTO MOTTA RONCOLI X JOSÉ BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457) Despacho:1 - Convolo o rito para arrolamento, anotando-se onde couber.2 - Ao requerente de fls.02 sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.166595-7 - LUCIA HELENA MACHADO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X MARIA ANGELINA PALAHARES MACHADO Despacho:1 - O rito permanecerá como solene, face a existência de incapaz.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.105903-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO Despacho:1 - Fls.903 - Aguarde-se a nomeação de novo patrono.2 - Fls.906 - mantenho o despacho de fls.901. Cabe ao requerente apresentar a prestação de contas na forma contábil, e não ao Juízo proceder a referida prestação de contas. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 1997.001.005495-6 - MARIA ROZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344)) X ODENYR PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998) Despacho:Comprovado o óbito indicado às fls.50, defiro vista por 10 dias ao requerente. \r\n\r\nId: 125768"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "125769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.125477-1 - MARIA INOCENCIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALHEIRO DA SILVA (RJ-081738)) X JOAO DA CONCEICAO PESTANA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.74V. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.038901-8 - LEANDRO SANSOLDO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X MARIA RACHEL OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.063905-9 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA X LAURINDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.022264-5 - MARUCIA MARIA TEIXEIRA LEOPERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X ERASMO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.116530-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.133532-8 (66314) - MARCIA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TADEU MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1995.001.133532-8 (66314) - MARCIA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TADEU MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.106686-7 - VILMA TENORIO DE SOUZA E OUTRO X ALCIDES TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.158161-9 - JOAQUIM DA SILVA VAZ X ANTONIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDELVINO B DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:A petição de fls. 54/59 não se refere a este processo e sim ao que tramita na 12ª VOS. Desentranhem-se e devolva-se ao patrono de fls. 54 (Dr. Edelvito Barbosa dos Santos - OAB/RJ 59.585). \r\n\r\nProc. 2001.001.015712-9 - DORCAS VASCONCELLOS FREITAS E OUTROS X EUNICE VASCONCELLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.128239-4 - JOSE EUZEBIO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO X ASCENCAO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.086192-5 - SILVINO VALIATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITTA CALLEGARIO (RJ-105898), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.102765-2 - ARTHUR COELHO RIBEIRO FILHO X WANDA CAMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 74 que deve ser instruído com cópia de fls. 65 e 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.137830-8 - ARTHUR COELHO RIBEIRO FILHO X WANDA CAMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Oficie-se indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091117-0 - JOHN LUCAS DE SOUZA ALBUQUERQUE E OUTROS X JOSE SERGIO DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). BHEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.013493-4 - MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X LUIZ CALS DE OLIVEIRA Despacho:1) Na certidão de óbito do \"de cujus\" consta que o mesmo deixou bens. Esclareça, portanto, se o único bem foram as aplicações financeiras. 2) Sem prejuizo: a) Oficie-se à CEF indagando se há saldo disponível na conta vinculada do FGTS, inclusive em relação aos resíduos inflacionários; b) oficie-se ao Bamerindus e BESC indagando se há saldo em contas correntes ou poupanças ou aplicações financeiras em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.001.015369-2 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE (RJ-098927) Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento , regularizar o pólo ativo, eis que deve constar Rui representado por sua curadora, representados pelo procurador. \r\n\r\nProc. 2007.001.016231-0 - JULIANA CRESPO MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X ALBERTO GIL MASCARENHAS Despacho:1) O pedido de JG será apreciado após o conhecimento do saldo. 2) Regularize-se a representação de Camila, eis que menor púbere e só atingirá a maioridade em no próximo dia 28/03. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.004197-6 - LOTE 2050/95 Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls. 03 verso, JULGO PRESTADAS AS CONTAS.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.096453-2 (58053) - OLGA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X DJAR MENDES FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.038847-0 - SONIA IZABEL EL BACHA E OUTROS X FARIDE HAMDAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). ORLIANS PINTO DE CARVALHO (RJ-042620) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 270/273 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.165312-6 - MARIA OLINDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.057808-1 - WILMA DE MIRANDA DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA REGINA SANT'ANNA SIQUEIRA (RJ-062605)) X ALBERTO DIEGUEZ Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 193, eis que o espólio herdeiro tem que ser habilitado e representado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.056566-0 - VALMIRA ANTUNES SILVA X HILDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.077707-9 - MARTHA MERIWETHER SORENSON X ALBERT LEE SORENSON (Adv(s). Dr(a). NILO CUNHA FURTADO DE MENDONCA (RJ-074864) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.121640-7 - VERA MARQUES PESSANHA X CLELIA MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Decisão:1) Nomeio inventariante Regina Célia Loreto Marques.2) Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 34, 35 e 41, bem como os R.G.I's dos bens inventariados.3) Instrua-se com:a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido.b) certidão de óbito dos genitores da inventariada. \r\n\r\nProc. 2003.001.138118-2 - ISABETTY SALAMA X HELENA NEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.150203-9 - FERNANDO ARENA TEIXEIRA E OUTROS X ISOLINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.107 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.070137-7 - DALILI ETER BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X COLLID MAMUD ETHER FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.094181-9 - GUSTAV DOYLE HILBERT X MICHAEL HILBERT (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAGO DA COSTA (RJ-015533) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.072822-1 - MARIA LUISA DE BARROS CORREIA X MARIO RODRIGUES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 266/292 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.052630-4 - NIGER COUTINHO FERVENTIS DE BRITTO X ZELIA COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Junte-se aos autos certidão de registro civil da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.052630-4 - NIGER COUTINHO FERVENTIS DE BRITTO X ZELIA COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Decisão:Não tendo a inventariada em seu testamento nomeado inventariante e sendo a requerente a única filha, nomeio a mesma como inventariante. Lavre-se o termo. Após, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.057528-5 - MARIA FILOMENA DE MEDEIROS MELLO PINTO E OUTRO X AUGUSTO MANOEL MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.071803-5 - RITA DE CASSIA COSTA ABDALA X JORGE JOAO ABDALA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio, conforme determinado no item 3, \"b\", de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.082830-8 - CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO X MARIA JOSE DE MONTOJOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712), Dr(a). CLAUDIOMIRO PICCOLI DOS SANTOS (RJ-135317) Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2) Venha a habilitação e representação processual do irmão da inventariada, Manoel Conceição, que também deve ser contemplado na partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.086106-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BAUDEL X CARLOS ALBERTO PESSOA BAUDEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.26/28 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.097634-6 - VIKI ALHADEFF CAMPOS X FORTUNATO CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713) Sentença:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2) Sentença em separado.Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de FORTUNATO CAMPOS JUNIOR, ocorrido em 12/07/2006. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 59/63, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112904-9 - ADRIANA COELHO VIEIRA DE AZEVEDO X WANDA DE ASSUMPCAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Decisão:1) Nomeio a requerente como inventariante. 2) Fls. 51/52 - Oficie-se. 3) Esclareça se o imóvel da Rua Anita Garibaldi, mencionado no testamento foi alienado pela testadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.120921-5 - CLAUDIA MARIA JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CLAUDIO ANDRE COSTA Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio a requerente como inventariante. 3) Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.015590-1 - MARIA LUZIA MORAES X MARIA IRACY MORAES Despacho:1) Regularize-se a representação. 2) Venha o RAC do testamento deixado pela inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.001.015652-8 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALCINO DE ANDRADE Despacho:Na certidão de óbito do \"de cujus\" consta que o mesmo era domiciliado em Niterói. Assim, diante do informado às fls. 02, retifique-se a certidão de óbito. Caso contrário, a competência será da comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.001.016327-2 - IDNEA FONSECA PROVENÇANO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X ALUISIO FONSECA PROVENÇANO Despacho:1) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação da declaração de bens. 2) Instrua-se com: a) certidão de casamento da requerente e óbito de seu marido; b) certidão de nascimento do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016538-4 - LUCINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X DAVID JOSE DOS SANTOS Despacho:Venha, inicialmente o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.016598-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MÔNACO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X WALKER ALMEIDA MÔNACO CONCEIÇÃO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, diante do valor do monte, informado na inicial. Concedo , contudo, a prerrogativa do recolhimento ao final. 2) Nomeio o cônjuge suspérstite como inventariante. 3) Oficie-se as agências bancárias indagando o saldo e determinando a transferência para depósito judicial junto ao Bco. do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 4) Com as respostas dos ofícios, venha o esboço de partilha e as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016636-4 - EMMA CARUSO CAPULLI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X EVASIO CAPULLI Decisão:1) Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. 2) Oficie-se, como requerido às fls. 03, item \"c\". 3) Com a resposta, venha: a) o esboço de partilha; b) certidão de RGI do imóvel; c) as certidões negativas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.001.026322-0 (53536) - ORSINE CRUZ ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PESTANA MACEDO (RJ-057720)) X MARIA AUXILIADORA BOYNARD ALMEIDA Despacho:As certidões de fls. 139 e 140 dizem respeito à inventariante nomeada nestes autos de inventário e não nos autos de inventário de Orsini Cruz Almeida.Venha, portanto, a certidão de inventariança do referido espólio (processo nº 1994.001.059039-2) para a devida habilitação do espólio neste inventário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082157-0 - NEUSA CORTINES X LYGIA DE ALMEIDA SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.067645-2 - FABIOLA CABRAL BATISTA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144) Despacho:O mandado de fls. 114 foi expedido erroneamente. O endereço de fls. 61 é Av. Atlântica, 2388, apto. 301 e não 2338. Renove-se a diligência. Ressalto que não obstante o informado às fls. 120, item \"d\", todas as diligências devem ser realizadas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.087321-1 - MARIA DE LOURDES DUMORTOUT X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.902430-1 (52254) - DURVALINO HENRIQUE TEIXEIRA X JORGE HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.066816-1 - NORMA JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690)) X MAURO AUGUSTO DE JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.050664-9 - ZENAIDE MAIA PAIVA X CLAUDIA MAIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho:As hipóteses para liberação do FGTS estão previstas no art. 20 da Lei 8.036/90. Somente por ação própria e no juízo competente (Justiça Federal) é que poderá a interditanda, representada por sua curadora, obter a liberação. \r\n\r\nProc. 2006.001.006795-4 - CARLOS LIMA DE BARROS X LIDIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E MP (FLS.51/53 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.068131-0 - NELSON GONCALVES PEREIRA E OUTRO X AUGUSTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PORTO DE CERQUEIRA (RJ-090359) Decisão:1) Nomeio o primeiro requerente como curador provisório por 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo. 2) Deposite-se judicialmente os valor dos honorários. 3) Após, intime-se o perito nomeado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706530-9 (23473) - JUREMA RIBEIRO DOS SANTOS X SYLVIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.168/170 ) \r\n\r\nProc. 1970.001.700161-3 (2474) - MARIA TEREZA CASTELLO BRANCO DA FONSECA COSTA COUTO X APPIO CLAUDIO DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO REDIG DE CAMPOS (RJ-001363C), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO E CUNHA (RJ-004038) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.100 ) \r\n\r\nProc. 1979.001.702859-6 - LIDIA KOLB DA ROCHA COSTA X JOSE ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1980.001.703023-9 (40474) - NANCY NAIRA BARATA FERNANDES X MARIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ- 019167) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelos falecimentos de MARIO FERNANDES e JUREMA BARATA FERNANDES, respectivamente, em 19/06/1980 e 28/06/1992, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 48, para que produza os efeitos de direito.Anote-se onde couber as fls. 68.Transitado em julgado e pagas as custas e taxa judiciária, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.301106-0 (42135) - MEIRELUCI GADELHA MONTEIRO DA SILVA BRANDAO X OILTON BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778), Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1981.001.700164-3 (41450) - JARNILCY BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X THEODOR REITER E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 211) \r\n\r\nProc. 1982.001.509654-9 (44753) - ADONAI DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-128061)) X MARIA DE LOURDES MOTA GOMES Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 111. \r\n\r\nProc. 1984.001.503576-0 (15) - CARLOS ALBERTO PINTO X ALCEU FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). NELSON JOSE DIAS LOPES (RJ-132730) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.011339-0 (53864) - GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:1) O despacho de fls. 1700 foi proferido porque às fls. 1693/1694 foi requerida a convolação para arrolamento. 2) Avaliem-se os imóveis indicados às fls. 1704. \r\n\r\nProc. 1988.001.129136-5 (55182) - MARIA DA CONCEICAO PAIXAO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X ANTONIO DA PAIXAO E OUTRO Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1990.001.066335-0 (57677) - BARBARA MARIA ELIAS PELLINI E OUTROS X VICTORIA ZAQUEM ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR (DF-010424) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1990.001.068268-0 (57749) - LAYCE MACHADO DE ARAUJO COSTA LORENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTO DIAS RENNO (RJ-058819), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X MARINO LORENA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.044021-1 (58843) - REGINA MARIA PORTO CARREIRO PROENCA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MEDINA DA ROCHA (RJ-015065), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.1855 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.067017-6 (20202) - SAMUEL SIMOES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES (RJ-038937)) X NORMA TAVARES GONCALVES Decisão: (...) 2) E. novo formal de partilha, aproveitando-se as cópias que forem pertinentes, observando-se o esboço e a sentença válida (fls. 331/343 e 348, respectivamente). (...) Face ao exposto, determino a expedição de mandado de cancelamento ao 8º RGI, para que sejam cancelados os seguintes atos: a) em relação à matrícula 78.591-A (Rua Lisboa, 346, apt. 101) : R-3, AV-4 e AV-5; b) em relação à matrícula 78601-A (Rua Lisboa, 346, apt. 102) : R-3, AV-4 e AV-5 e b) em relação à matrícula 78.641-A (Av. Camões, 230, loja A): R-3, AV-4 e AV-5. Encaminhe-se o mandado, mediante ofício, instruindo com cópia de fls. 280/281 e da presente decisão, esclarecendo, ainda, que somente em relação aos cancelamentos, ora determinados, deverá ser observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1993.001.066858-5 (62529) - ANTONIO DE ALMEIDA COELHO, Inventariante: LUDOVINA AUGUSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ROSA VIRMOND (RJ-025029), Dr(a). GERALDO SANTOS (RJ-046616) Decisão:(...) 7. Face ao exposto: a) junte-se aos autos cópia da certidão do registro civil da herdeira Ludovina; b) venha o esboço de partilha, nos termos do art. 1025 do CPC, observando-se o monte devido a cada sucessão, contemplando-se o cessionário e o Espólio de JORGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.099749-0 (63037) - Inventariante: MARIA CURRAIS SANTIAGO VICTOR PROL CURRAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X VICTOR PROL GRILLE Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1994.001.039387-2 (63657) - REYNALDO GUERALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252)) X REYNALDO GUERALDI Despacho:Fls. 89 - Decisão não comporta recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 1994.001.112647-6 (64672) - ALZIRA LOPES SANCAS (Adv(s). Dr(a). DINA DE FREITAS COELHO (RJ-074554)) X LINCOLN SANCAS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.022719-6 (65037) - NEUZA DOS PASSOS JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA M ZICARELLI (RJ-069091)) X PAULO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 188v) \r\n\r\nProc. 1995.001.031110-9 (65134) - DANIELLA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CARMAGO (RJ-003666), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA (RJ-027147), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ ROCHA MIRANDA Despacho:Fls. 1037/1038 e 1045/1046. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.109337-0 (66061) - ONDINA DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PEREIRA VALEIRO (RJ-076332), Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X CIRO FRANCISCO DE BARROS Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.020409-5 - NANCY NAIRA BARATA FERNANDES X JUREMA BARATA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.Custas ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 1996.001.049596-0 (66923) - ANGELICA SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARY DALVA PROENCA CERQUEIRA (RJ-081021), Dr(a). THELMA RODRIGUES SOARES (RJ-094543), Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X EVANDRO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.090307-6 (26884) - IVANA PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X WALDEMAR CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.000309-2 - MARIA JOSE PEREIRA CHIMELI (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MERE FRANCISCO CHIMELI Despacho:Regularizem-se as pendências. \r\n\r\nProc. 1998.001.026753-0 - RONALD RIESS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X KURT RIESS Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.115274-5 - MICHEL ROBERT MUSY X SOLANGE LEVISPUHL (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)), Inventariante: URSULA CATHERINE POCZEWSKI, Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). PAULO MAGALHAES (RJ-014926) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.133720-4 - HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X CYDNEI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.192428-6 - MARLENE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA) MARLENE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.203611-0 - LUIZ JOSE COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137)) X MARIA ROSA DE ALMEIDA E OUTRO Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.059004-4 - ROBERTO BRUNO DE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARIE MARGUERITE THERESE YVONNE DE ESCOBAR Despacho:Fls. 75 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.061491-7 - REJANE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X GASTÃO SOBRAL PEREIRA Despacho:Esclareçam se o único bem a inventariar é o quinhão do inventariado nos autos do inventário de Atalá Sobral Pereira. \r\n\r\nProc. 1999.001.118397-5 - MARIA LEONICE GOMES DE CAMPOS E OUTROS X CAIO AGOSTINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Despacho:(...) Face ao tempo decorrido e inexistindo conflito entre os herdeiros, por economia processual, admito o prosseguimento das duas sucessões nos mesmos autos. Quanto às custas e taxa judiciária: a) em relação à primeira sucessão, o valor correto a ser recolhido é o devido ao inventário sem bens imóveis; b) em relação à segunda sucessão, o valor correto a ser recolhido é o devido a mais de dois imóveis. Certifique-se, portanto, a serventia quanto ao recolhimento, diante da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.146777-1 - PATRICIA DANON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274)) X JOSE ARI PINTO MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.167956-7 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA X GILDA PORTELLA GUIMARES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.083369-8 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO X DANILLO SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DAISY VIANNA DE CARVALHO, Dr(a). MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (RJ-059483) Despacho:1) Desapense-se o agravo de instrumento e remeta-se ao arquivo. 2) Fls. 226 - Oficie-se informando da impossibilidade, por ora, eis que não há recursos disponíveis. 3) Diga a DP se continua a patrocinar os interesses da inventariante e da herdeira Regina. 4) Recolham-se as custas e taxa judiciária. 5) Certifique a serventia se a advogada constituída às fls. 21, 24 e 26 continua suspensa. 6) Certifique a serventia a inércia da herdeira Ana Maria, citada às fls. 126 v. \r\n\r\nProc. 2000.001.117036-0 - NELLY DE QUEIROZ FERNANDES X LOURIVAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Despacho:1) O ofício requerido encontra-se pronto desde 18/08/2006 e não foi retirado. 2) Em relação ao noticiado às fls. 118: a) junte-se cópia do óbito de NELLY. b) esclareçam se foi aberto inventário. Em caso negativo, informem se os herdeiros são comuns com Lourival. \r\n\r\nProc. 2001.001.069066-0 - ANA PAULA CABRAL SILVA X JOSE ALONSO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.320 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.110184-5 - CELSO GARCIA DA SILVA X ANTONIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.094886-1 - GINA CORIOLANO REGNIER E OUTRO X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:1) Indefiro a expedição de mandado de débito para recolhimento de R$ 13,30. Não é razoável o pedido. Recolha-se diretamente a diferença. 2) Quanto ao GRERJ já se encontra acostada às fls. 327. \r\n\r\nProc. 2004.001.000429-0 - IVAN PETERKENE X NEUSA PETERKENNE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.066428-9 - ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO X ELZA STEFANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.110/110v) \r\n\r\nProc. 2004.001.113305-0 - MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI E OUTRO X HUGO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). STELLA TELLES BARBOSA (RJ-018680) Despacho:(...). Assim, expeça-se precatória para citação do herdeiro através de sua curadora. \r\n\r\nProc. 2004.001.123213-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final, eis que o espólio possui recursos oriundos dos aluguéis. Pagas as custas e taxa judiciária, remetam-se os autos aos Avaliadores. \r\n\r\nProc. 2005.001.155877-3 - LUCIA AINSWORTH DA FONSECA BULAU X SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Despacho:(...)Face ao exposto, determino: 1. a re-ratificação das primeiras declarações para incluir os herdeiros de SYLVIA, que herdarão por representação; 2. a habilitação e representação dos dois herdeiros de SYLVIA que não constam nos autos, ou o requerimento para citação dos mesmos. 3. a manifestação dos herdeiros de SYLVIA sobre o pedido de débito em conta para pagamento do IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.001.071414-5 - MARIA GORETE DIAS SANTOS X ZENON TOMASZ GAPANOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.006859-7 - EUZI RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSÉ DOMINGOS DA ROCHA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13 verso, item 3. Após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015400-3 - SILVINA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X AMADEU PAIS FURTADO Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final. 2) Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. 3) Lavre-se o termo. 4) Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.016877-4 - ELISABETH PARPINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X GUILHERME PARPINELLI Decisão:1) Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (afirmação da viúva e de todos os herdeiros); 2) Nomeio a herdeira Elisabeth Parpinelli de Oliveira como inventariante. 3) Instrua-se com: a) certidão do RGI do imóvel; b) partilha, nos termos do art. 1.025 do CPC; c) certidões negativas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.048607-1 - LOTE NR 3234/96 Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls. 05 JULGO PRESTADAS AS CONTAS.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.091822-0 - MARIA DAS GRACAS VEIGA X MARIA ROSANGELA NUNES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS 49 ) \r\n\r\nId: 125769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.092160-0 - ARLEZE DE FARIA X JULIA DE FARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133) Decisão:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2003.001.095038-7 - VERA REGINA BRAGA PIEGAS X CLARICE GUEDES PIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060283-1 - RAIMUNDA DE SOUSA NEVES X MANOEL JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) AO REQUERENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.108613-0 - MAURO LUCIO NETO DE MORAES X WALDEMIRIO NARDACCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745) Decisão:Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita (parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.120402-1 (64572) - MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ VERGARA X ANTONIO FERNANDEZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1997.001.114265-8 - MARIA DE FATIMA AMORIM ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA NEIVA aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 1998.001.092050-9 - ANGELA ALVES REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X JOSEPHINA ALVES REGO E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 178/179 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.132383-7 - DENISE DE AQUINO SLOBODA X HUGO QUEIROZ SLOBODA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (RJ-077985) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.112296-0 - ROSA MARY DE ANGELIS E OUTROS X MARIO BISCARDI (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) AOS INTERESSADOS - P.4 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.053064-3 - MARIA ODILIA DA COSTA FERREIRA X JOSE CARLOS DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441) fl.s 323/325. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.013411-9 - IZALINA MOURA DE MIRANDA E OUTROS X CONCEICAO NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) À INVENTARIANET SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.054981-4 - NEIDE PAURA SABROSA GOMES DA COSTA E OUTROS X GENOEFA PAURA SABROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.76 \r\n\r\nProc. 2003.001.084200-1 - PAULO EDUARDO VILLELA FALCAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596)) X ZULINA TEIXEIRA E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ZULIMA TEIXEIRA E JOSÉ TEIXEIRA A PAULO EDUARDO VILLELA FALCÃO, CASADO COM MARGARETH FERREIRA FALCÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.003367-0 - LINDAUREA FERREIRA RAPOSO X AMASILE EUGENIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR AMALISE EUGENIO SOARES A LINDAUREA FERREIRA RAPOSO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062731-3 - LILY LUTFY DAHER X JOAO DAHER FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034701-0 - RENATO ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407)) X NELIO ARAUJO SILVA Despacho:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.062552-5 - ALVARO CELSO PARANHOS DE LIMA PORTO X MARIO LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (RJ-061896) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102940-7 - PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA X VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO AR,ADA DIAS PEREIRA (RJ-102265) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131936-7 - ERIKA WERNECK DE CASTRO X BERTHA LUCIA VELLOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) aos interessados sobre certidao supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047269-1 - ALCIDES SERGIO CASTILHOS JACINTO PEREIRA X RITA ANGELA FAGUNDES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO (RS-027599), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.103120-1 (61313) - ANTONIO JOSE PEREIRA X ANTONIO JOSE CARVALHO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.103916-8 (69071) - REGINA GONCALVES NAGY (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X NILZA DOS ANJOS GONCALVES Decisão:1) FLS. 141 - CUMPRA-SE. 2) FLS. 142/179 - À REQUERENTE. 3) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.118801-1 - ELIZABETH PIMENTEL BITTENCOURT E OUTRO X MARIA HELENA PIMENTEL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MARIA HELENA PIMENTEL BITTENCOURT, BRASILEIRA, CASADA, DE PRENDAS DOMÉSTICAS, DOMICILIADA E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, ELISZABETH PIMENTEL BITTENCOURT, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2003.001.152192-7 - FRANCISCO FARIAS DE BARROS X GENECI FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) AOS INTERESSADOS E MP \r\n\r\nProc. 2005.001.075338-0 - EMMANOEL URSULINO DE FRANCA FILHO X ERCILIA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ERCILIA DE SOUZA FRANÇA, BRASILEIRA, VIÚVA, DE PRENDAS DOMÉSTICAS, DOMICILIADA E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SEU CURADOR, EM CONSEQÜÊNCIA, EMMANOEL URSULINO DE FRANÇA FILHO, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.806088-5 (54641) - PAULO CESAR COSTEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X ROSA MARIA ALVES COSTEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.057945-0 - NILBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-013145)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA Despacho:1) FLS. 185/186 - À FAZENDA ESTADUAL. 2) FLS. 190/191 - À INVENTARIANTE. 3) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1993.001.073417-0 (23875) - MARIA DA CONCEICAO COELHO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X JUSTINO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). DR.DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.118 \r\n\r\nProc. 1995.001.134595-4 (69425) - MARIA DO ESPIRITO SANTOS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X VICTOR FLAVIO SAMPAIO RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃÕ DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.080598-6 - CLAUDIO MAIA DALLALANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X LEYLA GUEDES NOGUEIRA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) AOS INTERESSADOS - P. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.076402-0 - KLAUS MUNIZ COTRIM DE SOUZA X ALANITA MENEZES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169) AOS INTERESSADOS SOBRE O QUE PROMOVEU A FAZENDA ÀS FLS. 166. \r\n\r\nProc. 1999.001.107986-2 - LEDA MARIA COSTA RENAUX, Habilitado: PEDRO VELLOSO WANDERLEY X ADALBERTO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:1) MANIFESTEM-SE OS HERDEIROS E TERCEIOS INTERESSADOS NO PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADA ÀS FLS. 625, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. 2) DECORRIDOS, REMETA-SE À PGE COM A MESMA FINALIDADE. 3) A PROVIDÊNCIA ESTAMPADA ÀS FLS. 622, COM A ANUÊNCIA DA PGE, CONFORME FLS. 621 Vº., FOI PARA PAGAMENTOS DOS IMPOSTOS DEVIDOS E NÃO HOUVE NENHUMA IRREGULARIDADE, EIS QUE FORAM EFETIVADOS OS RECOLHIMENTOS DE TODOS OS TRIBUTOS DEVIDOS. INEXISTIU, ASSIM, QUALQUER TENTATIVA DE SE OCULTAR O QUE QUER QUE FOSSE. 4) APÓS, VOLTEM-ME PARA DECISÃO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.065672-9 - CLAUDIA NUNES DA COSTA LOUZADA E OUTRO X ALBERTO CARLOS NOGUEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.072592-2 - MARIA ALZIRA ROCHA DE ARAUJO X MANUEL GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARQUES MACHADO (RJ-046908) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA ALZIRA ROCHA DE ARAUJO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. 2) FLS. 02/04 - LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. 3) APÓS, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.139754-9 - ISABEL CRISTINA VIANNA ISIPON X LAURO BENJAMIN VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) Decisão:FLS. 84: 1) EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ISABEL CRISTINA VIANNA ISIPON PARA LEVANTAMENTO DA IMPOSTÂNCIA EXISTENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TÃO-SOMENTE. 2) EFETUADO O DEVIDO PREPARO E PAGO O IMPOSTO APURADO, APRECIAREI O SEGUNDO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.002095-7 - GILDO MARTINS GRISOLIA X FIORAVANTE GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.022511-7 - CELI CAMILO DA SILVA X SALVADOR MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GAMA (RJ-053144) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037755-0 - MARIA DE LOURDES SALES LEMOS X EDGARD FERREIRA LEMOS Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 41, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.062888-1 - CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X CLEMENTINA DIAS MARCONI DA COSTA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 13/27 E 104 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077293-3 - REGINA BARROS X RAYMUNDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143003-3 - ELAIR GILBERTO DA SILVA REIS E OUTRO X ILAIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.75 \r\n\r\nProc. 2006.001.088928-0 - NILZA DA ROSA PINHEIRO X JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130565-4 - NEWTON LOURO DE SOUZA E OUTROS X NEWTON GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.008727-2 (60228) - EPONINA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226)) X ELYSEU TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.100080-0A (61284) - VERA CRISTINA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X HAMILTON ERICHSEN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Decisão:FLS. 76 - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nId: 125770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.136574-3 - HEIFA CURI MARQUES X SUMAIA CURI AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108226-2 - CARLOS GOMES MONTEIRO X AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITALTestador: AYRTA RODRIGUES FERREIRA Proc : 2005.001.108226-2Lavrado: 14º Ofício de NotasLivro: 4706, às fls.053. Ato: 011Data: 29/03/2001S E N T E N Ç A Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.35, Determino o cumprimento do testamento de fls. 08/11, do (a) finado (a)acima supra mencionado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), Srº.CARLOS GOMES MONTEIRO, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061830-2 - FRANCISCO RAMOS MENDONCA X CLOVIS BORNAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (RJ-130674) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 32 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089205-9 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 24 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119843-6 - NIZE HIELDIS LOPES TOLEDO X HUGO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 32 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132853-8 - KATIA VAZ DA SILVA X JOSE CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Designo Audiência para oitiva das testemunhas para o próximo dia 28/03/07, às 15:30 horas. Vindo as custas, intimem-se as testemunhas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP. Intimem-se os interessados e advogados por D.O. e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.143723-6 - RAIMUNDA MARIA ALVES DOS SANTOS COSTA X MANOEL MESSIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITALTestador: MANOEL MESSIAS COSTAProc : 2006.001.143723-6Lavrado: 3º Ofício de NotasLivro: 3332, às fls.019. Ato: 010Data: 13/11/2003S E N T E N Ç A Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls 21, Determino o cumprimento do testamento de fls. 12/13, do (a) finado (a)acima supra mencionado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), Sr.RAIMUNDA MARIA ALVES DOS SANTOS COSTA, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003157-4 - MYRIAM DE FARIAS PORTELLA SOARES X AURELIANO LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003300-5 - MARIA AMÉLIA BITTENCOURT PEREIRA X HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:Vindo as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidor, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007247-3 - MARCIO MALARD CALDAS X MARIA DA CONCEIÇÃO MALLARD CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (RJ-107223) Despacho:1 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.077814-5 (59137) - MYRIAM DENISE DA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432), Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003)) X ANTONIO CARLOS LOTTI MARTINS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.152152-0 - OLECIR GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X RUBENS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.091402-4 - SABRINA DE QUEIROZ X MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Sentença:... É o relatório.Decido.A Lei nº 6.858/80 determina em seu artigo 1º que, não havendo dependentes habilitados no órgão previdenciário, os valores devidos pelos empregadores aos empregados, serão pagos aos seus sucessores legais.No presente caso, a falecida deixou como dependente habilitada sua filha, ora Requerente, como se verifica às fls. 26.Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor depositado, em nome da Requerente.Expeçam-se os alvarás.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.105061-0 - FATIMA CRISTINA CORREA BARBOSA X ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 103/104 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140309-8 - NERY VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JERONYMO FERREIRA LIMA Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 54 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062670-7 - ANNA DE AVILA ANASTACIO E OUTROS X JOAO ANASTACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 109, trazendo aos autos a referidas certidões em nome do finado e espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.098783-2 - ROSA CONSOLO MENDES X JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 54/55 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101072-8 - LUIS CARLOS BARBOSA PEREIRA E OUTRO X JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 47/48 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111635-1 - MARIA ALICE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X LAERTE RANGEL BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 65. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.119908-6 - MARCIA MARIA NOGUEIRA E OUTRO X JORGE JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CANDIDO DA SILVA (RJ-025226) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02 para o fim de deferir a expedição de alvará para levantamento das vantagens dos 28,86% e 3,17%, em nome das Requerentes, na proporção de 1/2 para cada. Expeçam-se alvarás.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089194-8 - DAURA CHAVES BARRETO VINHAS E OUTRO X JOSEPHINA CHAVES BARRETO VINHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127176-0 - ANA MARIA MONTEIRO KILESSE E OUTROS X NOEMI SANTOS KILESSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Decisão:Diante do valor indicado às fls. 30, convolo o rito para o do arrolamento. Anote-se onde couber. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.003706-0 - ALAYSSE MARIA DIAS X VICENTE DE PAULA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167) Despacho:Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.005097-0 - WALKYRIO DE LIMA JUNIOR X GUSTAVO MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Venha a comprovação de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.007985-6 - LUCIANA ALVES DA SILVA X MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009946-6 - CATIA GOMES DA PAIXÃO X WILLIAM GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA (RJ-029946) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2002.001.127363-2 - MARCIA KAUFMAN X REGINA DYSKANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:...Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado, com êxito, entre as partes, bem como a posterior renúncia da autora ao seu direito de ação, com a respectiva anuência dos réus, consoante fls. 78/95; JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no artigo 269, V, do CPC. Pelo que condeno a autora ao pagamento das custas processuais na forma do artigo 26 do CPC e honorários compensados na forma do artigo 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.160071-6 - MONICA MARIA FERREIRA DE MACEDO E OUTROS X PAULO ROBERTO GUERRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.013679-3 - LOTE 2068/95 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.061076-8 - LOTE 2960/02 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.069483-6 - LOTE 3148/2002 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.099290-6 (53341) - SANDRA MARIA CABEDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X NAZARENA DOS SANTOS CABEDA Despacho:Fls. 91. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.123207-5 (58013) - JOSE FERNANDES ALVES X RENATO FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 91.001.123207-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.250, a concordância dos interessados às fls.160, 230, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 156/160, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RENATO FERNANDES ALVES e JOÃO FERNANDES DA SILVA, falecido(a)(s) em 04/10/1991 e 23/11/1991, respectivamente.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se \r\n\r\nProc. 1997.001.023170-2 - SHIRLEY THEREZINHA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X ARMANDO DA SILVA PEREIRA - ESC.1821 (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 97.001.023170-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 374, a concordância dos interessados às fls. 293, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 274/293, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ARMANDO DA SILVA PEREIRA, falecido(a)(s) em 05/02/1997. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.039203-5 - GERALDA FAUSTINO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MOACYR PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO-797 (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ANDRADE ARCOVERDE (RJ-062392), Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279), Dr(a). SERGIO N.FARIA (RJ-121484) FLS. 193 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.056196-0 - EULALIA ALVES NEZINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALILA TORRES JARDIM (RJ-082262)) X JOSE CORREIA DE LIMA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 98.001.056196-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.96, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.59/62, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSÉ CORREIA DE LIMA, falecido(a)(s) em 22/07/1996.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.150279-5 - MARIA MARTINS CARREIRA X MANOEL CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.172777-0 - MARIA IRENE PEREIRA PRECIOSO E OUTROS X CASEMIRO SILVA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Decisão:Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2000.001.053397-6 - MARIA LUIZA PIMENTEL GUEDES X JORGE SALOMAO NIMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência dos requerentes, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2001.001.012099-4 - PAULO FERNANDO MACHADO FREITAS X ARMINDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2001.001.012099-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 95, a concordância dos interessados às fls.55, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 50/55, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ARMINDO FREITAS, falecido(a)(s) em 02/12/2000. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-152034E) Decisão:1 - Mantenho, ainda, por ora, a inventariança ao filho Ronaldo.2 - Determino sejam transferidos para conta judicial, à disposição do juízo, no B. Brasil, todos os depósitos referentes aos alugueres vencidos e vincendos dos imóveis inventariados.3 - Venha a prestação de contas de todo o período em que Oscar Simões exerceu o cargo de inventariante.4 - Digam todos os interessados se concordam com o valor estimativo atribuido aos bens pelo inventariante às fls. 118. Se positivo, digam se pretendem apresentar partilha amigável ou se desejam a avaliação judicial dos bens.(já há precatória expedida às fls. 133) \r\n\r\nProc. 2001.001.097959-2 - OLAVO DE FREITAS LOPES X NANCY PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.099048-6 - JACQUELINE MIGUEZ SALLES E OUTRO X SUELLY RODRIGUES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:1 - Fls. 178. Oficie-se como requerido.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2003.001.115289-2 - LIDIA DE FIGUEIREDO X AIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) Decisão:Fls. 87/88: 1 - Nomeio Maria Venilce inventariante. Tome-se por termo.2 - Retifique-se a partilha conforme requerido, tomando-se por termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.060637-0 - ARYZA DE CAMPOS FERREIRA DE SOUSA X JOSE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO (RJ-107636) Decisão:1- NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS. 02.- 2 - CERTIFICADOS, VOLTEM PARA SENTENÇA.- \r\n\r\nProc. 2004.001.102689-0 - RONALDO LAGUARDIA MARTINS X IRACEMA LAGUARDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS AMBROSIO (SP-154209) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.105712-5 - ROSA FERNANDES PEREIRA X DOMINGOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2004.001.105712-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.66, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 23/25 à ROSA FERNANDES PEREIRA, nos autos de inventário de DOMINGOS PEREIRA DA COSTA, falecido (a) em 10/07/2004.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026427-7 - JOSE VALMI DA SILVA LEAL X YEDDA RAMOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA LEAL FERNANDES DA SILVA (RJ-112342) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 20050010264277S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.119, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.106/109, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) YEDDA RAMOS DA SILVA LEAL, falecido(a)(s) em 29/12/2004. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.043689-1 - ANDREA MEDINA X MARIA JOSEFINA FANTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) Decisão:Fls. 50. Defiro o sobrestamento do feito até o pagamento integral das parcelas do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.001.148180-6 - LUIZ OCTAVIO SAMPAIO VAL DE OLIVEIRA X JORGE VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º2005.001.148180-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.91, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 82/85 à BEATRIZ SAMPAIO VAL DE OLIVEIRA, nos autos de inventário de JORGE VAL DE OLIVEIRA, falecido (a) em 13/11/2005.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003383-0 - ELADIO COLLAZO VARELA X ELADIO COLLAZO LORENZO (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:1 - Fls. Oficie-se como requerido.2 - Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.001.032635-2 - IRACI CAVALCANTI ARCAS X ANTONIO ARCAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). ESTER PINHO DA SILVA (RJ-149262E) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 20060010326352S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.78, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 66/68, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO ARCAS, falecido(a)(s) em 26/06//2005.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.034719-7 - GERALDO BRANCO DE ASSIS X MARIZA CARVALHO BRANCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2006.001.034719-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.75, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.66/72, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIZA CARVALHO BRANCO DE ASSIS, falecido(a)(s) em 17/02/2006. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.055172-4 - LUCIMAR MARTINS LOPES X CARLOS SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). JAINA SOARES MARTINS (RJ-134000) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 20060010551724S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.60, a concordância dos interessados às fls..-.-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 48/49, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CARLOS SIMÕES LOPES, falecido(a)(s) em 02/04/2006. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.063105-7 - THAIS FERREIRA CAETANO CASSITAS E OUTRO X AFONSO CARLOS CAETANO CASSITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 20060010631057S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.54, a concordância dos interessados às fls..-.-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 46/49, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) AFONSO CARLOS CAETANO CASSITAS, falecido(a)(s) em 31/12/1997. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.081835-2 - NANCY VANZAN NERY DE MEDEIROS X HIDY SMILGAT VANZAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Venham as primeiras declarações, a fim de viabilizar a certidão quanto à regularidade das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.084595-1 - MARLY SABA DURAO X MYRIAN PEREIRA SABA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º2006.001.084595-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.34, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.10/11 à MARLY SABA DURÃO, nos autos de inventário de MYRIAN PEREIRA SABA, falecido (a) em 16/05/2006.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085540-3 - JOANA ACAR SILVA X VERA LUCIA ACAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º 20060010855403SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.161, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.29/34 à JOANA ACAR SILVA, nos autos de inventário de VERA LÚCIA ACAR, falecido (a) em 18/062006.- Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102772-1 - ELIZABETH DUSI ACACIO E OUTRO, Assistente: MARIA DO CARMO CARVALHO RAMOS ACACIO X BENJAMIN ALVES ACACIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 20060011027721S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.93, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 02/07, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) BENJAMIN ALVES ACÁCIO, falecido(a)(s) em 17/04/2006. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.108749-3 - ILKA VAZ DA ROCHA MALTEZ X CELSO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Fls. 55. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114026-4 - VALMIRA DO NASCIMENTO CUNHA FREITAS X KLEBER SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Decisão:Fls. 23: Oficiem-se, requisitando as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.120400-0 - PAULO CONTI FILHO X CINIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º97.001.007148-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.43, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 02/04 à PAULO CONTI FILHO, nos autos de inventário de CINIRA FERREIRA DA SILVA, falecido (a) em 26/03/2006.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141407-8 - EDMUNDO JOSE ANJO COUTINHO X ARACY DE OLIVEIRA ANJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º 2006.001.141407-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.35, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.16/19 à EDMUNDO JOSÉ ANJO COUTINHO e sua mulher, VERA MARIA PEREIRA ANJO COUTINHO, nos autos de inventário de ARACY DE OLIVEIRA ANJO COUTINHO, falecido (a)(s) em 06/10/2006.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005496-3 - ALDA MARIA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X JOÃO AVELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência de todos os herdeiros, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.010315-9 - LAURICE MINEIRO DE ANDRADE X GILSON MINEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.011035-8 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS E OUTROS X MURILO CÉSAR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.111534-6 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO NORONHA X HELOISA SOARES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES (RJ-054066) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003349-2 - Inventariante: NORMANDA MARIA DE MATOS MAIOLI X ZILDA VIEIRA DE MATOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008675-7 - Inventariante: MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWOWSKA, Interessado: SONIA REGINA SANT ANNA X NOE DA ROCHA LIMA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011117-0 - JOAO GUEDES DE SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011307-4 - LUIZ LOURENÇO DA SILVA X ORLANDO DOS SANTOS PONTES E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1989.001.059259-1 (15446) - EDMEA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X PAULO FLORIANO DOS SANTOS FILHO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018047-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A X ARLINDO NICOLAU JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.044975-5 - DAVID FERNANDES NUNES NETO X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.029505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Despacho:Fls. 92. Diga o herdeiro Marcos Ivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.088307-5 (66559) - MARIO CESAR PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X MARTINA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Decisão:Ante a concordância do MP, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 333. \r\n\r\nProc. 2001.001.040444-3 - MARIA ANGELICA SILVA DOS SANTOS X ADALTIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.109340-8 - JOSEF GERSZENHUT E OUTRO X BEREK GERSZENHUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2001.001.109340-8 DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição do Curador Josef Gerszenhut, formulado por MIRIAN GOFT BONETTI LOUREIRO.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 159, DEFIRO o pedido de fls. 140/142, para o fim de nomear MIRIAN GOFT BONETTI LOUREIRO como curadora de BEREK GERSZENHUT, lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151269-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO VITORIO TAVARES SANTOS NOGUEIRA ITAGIBA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.109199-8 - CARLOS MARQUES MIRANDA X CICERO GONCALVES MARQUES NETTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:1 - Vindo o laudo, dê-se vista aos interessados e MP.2 - Após, venham conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126191-0 - JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA X MARIA ELIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:Proceda-se à juntada do parecer ministerial que encontra-se solto dentro dos autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034575-9 - LIDIA FERNANDA PERES CRESPO CORREIA E OUTROS X EULALIA MARIA PERES CRESPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de EULALIA MARIA PERES CRESPO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA LUISA PERES CRESPO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.)..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039482-5 - MARINALVA DA SILVA SANTOS X MAURICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MAURICIO GOMES DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARINALVA DA SILVA SANTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156946-4 - ELIZABETH COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X ERICE COSTA CARDOSO Despacho:1 - Ante ao informado na certidão de fls. 23, regularize-se.2 - Venha o atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007228-0 - FRANCISCO GONÇALEZ X DEBORAH CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:1 - Venha a concordância do cônjuge do requerente com o pedido de curatela, bem como atestado de saúde física e mental do requerente.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010358-5 - JULIA MARIA RIBEIRO DE MORAES X ZUILA RAMIRES BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:1 - Venha o atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010463-2 - GRACE ANANIAS X FUED VICTOR ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:1 - Informe o estado civil do interditando, juntando certidão de casamento ou nascimento.2 - Venha o atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1950.001.500113-5 - MEHGE SAIEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE ALVARENGA ROSAS (RJ-104284)) X AUAD SAIEG Despacho:Fls. 53/54. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1970.001.300230-1 (22646) - ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA X ALICE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HERALDO FRANCISCO A.GONCALVES (RJ-004797), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1975.001.300412-6 (29614) - SUZETTE NOGUEIRA SILVA X HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTIS (RJ-050859), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 75.001.300412-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 381, a concordância dos interessados às fls.313, 369, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 308/313, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HELIO SILVA, falecido(a)(s) em 17/04/1975. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1976.001.300690-3 (31210) - MIKHAIL BICHARA KERAZ X SALIMA IBRAHIM KERAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1976.001.701750-6 - CARMELA DE PASCHOA BILLOTA X ANTONIO BILLOTA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 789 verso, vindo aos autos a assinatura do representante do menor. \r\n\r\nProc. 1977.001.702071-4 - ROSA ANGELICA BERGER VARGAS CARNIDE E OUTROS X ALFREDO VARGAS CARNIDE Decisão:Diante das certidões de fls. 210, retifique-se o esboço de partilha para constar o produto da venda do imóvel alienado e venha a certidão de ônus reais dos imóveis de Teresópolis e Brasília. \r\n\r\nProc. 1978.001.702999-9 (5663) - CENIRA DE OLIVEIRA SANTANNA X MARIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1979.001.708210-4 (37871) - EULALIA RIBEIRO, Falecido: IGNACIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Fls. 28/34. À PGE. \r\n\r\nProc. 1982.001.301268-5 (43233) - MARIA LUIZA DA SILVA X JOAO RODRIGUES CACAO (Adv(s). Dr(a). DEFESNOR PULBICO (RJ-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º82.001.301268-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.152, SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 107 à EDUARDO DA SILVA RODRIGUES CAÇÃO, nos autos de inventário de JOÃO RODRIGUES CAÇÃO, falecido (a) em 28/03/1982.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.502582-8 (43474) - MIRCE BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 82001.502582-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.100, a concordância dos interessados às fls.45, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 44/45, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, falecido(a)(s) em 15/07/1982. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1983.001.705105-5 (45222) - ADOLFO MENDONÇA X SYLVIA VIEIRA DA ROCHA Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1985.001.301219-9 (48704) - JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X BOLIVAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 326, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1987.001.021384-8 - ANA MARIA DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE CASTRO COELHO (DF-003833)) X MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074) Sentença:Proc. 87.001.021384-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.150, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 115/117, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA e PAULO CESAR DA SILVA, falecido(a)(s) em 29/06/1986 E 11/09/2002, respectivamente.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.001.121878-0 (55254) - LYA JUDITH WANDERLEY DE JONG E OUTROS X FRANCISCUS ARNOULD DE JONG (Adv(s). Dr(a). LUIZ SETEMBRINO P DE SOUZA (RJ-011306), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Fls.1077. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.007043-0 (55531) - FLAVIO SALLES LAZZOLI X ALBERTO ROSSI LAZZOLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO F JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Sentença: Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1991.001.019147-8 - JULIA KLEINBERGER E OUTROS X ROMAN KLEINBERGER (Adv(s). Dr(a). DAYSI SIMOES SALIM (RJ-021379) Despacho:Fls. 121. Ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 1991.001.072179-0 (18696) - PALMIRA DE JESUS MAGALHAES X ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179) Despacho:1 - Fls. 143/144. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-se por cópias.2 - Certifique a serventia quanto ao cumprimento do item 2 do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProc. 1991.001.137942-6 (58274) - MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA E OUTROS X JOAQUIM ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895), Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068) Despacho:Fls. 116. Esclareça o pedido de adjudicação do cessionário, tendo em vista que na certidão do RGI de fls. 117, não consta o finado como proprietário do referido bem. \r\n\r\nProc. 1993.001.016952-0 (60067) - JOSE RICARDO ANDRADE MASSONI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144)) X WALDIR MASSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). CIBELE JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.030747-3 (60708) - AURORA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO DE ABREU FILHO (RJ-014888)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA Decisão:Ante a anuência dos Fiscais, defiro a expedição do alvará requerido às fls.130/131. \r\n\r\nProc. 1993.001.094479-5 (61131) - CESAR LATTA FERREIRA DIAS X VANDERLEI PEREIRA DIAS - ESC.4114 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:Fls. 209 e seg: Nada mais a prover nestes autos de inventário, não havendo bens a sobrepartilhar. \r\n\r\nProc. 1994.001.010035-2 (61433) - ROZANE FONSECA BESSA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001615)) X MARCOS JOSE TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). JULIANA BESSA FERRAZ (RJ-109472) Despacho:Venha a manifestação da herdeira Ana Carolina. \r\n\r\nProc. 1994.001.011669-4 (58607) - DINORA PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-060797)) X VICTORINO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.024519-6 (61684) - ANTONIO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MENDONCA (RJ-031381)), JOSE´AZEVEDO SILVA, Dr(a). CID AZEVEDO SILVA (SP-140132)), VALDY AZEVEDO SILVA, Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X MANOEL FERREIRA D'AZEVEDO), EDELTRUDES DE AZEVEDO SILVA), MANOEL FERREIRA DE AZEVEDO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 94.001.024519-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.401, a concordância dos interessados, às fls.369. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.360/364, por mim rubricada, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANOEL FER REIRA D`AZEVEDO E EDELTRUDES DE AZEVEDO SILVA, falecido(a)(s) em 14/06/1984 e 09/06/1986, respectivamente.-.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.091380-6 (63184) - JOSEFA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X CREUZA MARTINS Despacho:Diante dos argumentos constantes às fls. 125, oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1996.001.040577-5 (67612) - AILEEN ELIZABETH SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ROBERTO BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO MANDARINO (RJ-037499), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264), Dr(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º 96.001.040577-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.220, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.196 à NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER , nos autos de inventário de ROBERTO BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER, falecido (a)(s) em 16/03/1996.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.085089-8 (26792) - MARIA JOSE DE ALMEIDA X ANTONIO BARTOLOMEU MORAES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1997.001.007148-6 - JOAO PAULO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ANICETO BATISTA DE SOUSA), Inventariante: MARIA SUFIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:Venha a certidão negativa da Receita Federal, referente a débito, pois a de fls. 169, é relativa a regularização de CPF. \r\n\r\nProc. 1997.001.011738-3 - WALLACE SILVERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIVALDO BARBOSA LOPES-ESC.1572), Inventariante: LAURA MARIA SILVERIO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 97.001.011738-3S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 98, a concordância dos interessados, às fls.80. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.44/45, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GIVALDO BARBOSA LOPES, falecido(a)(s) em 10/12/1996.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.040838-9 - LUCIENE MACIEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511)) X SANDRA LUCIA MACIEL RIBEIRO Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 160, retifique-se o rito no DRA.2 - Venham as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1997.001.078981-6 - JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JOAO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 52. Intime-se o inventariante, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1998.001.060169-6 - ISABEL GOMES FERREIRA X OSWALDO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) FLS. 160- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.137918-1 - CHERUBINA TROTTA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA NETTO (RJ-016567)) X LUIGI PALMIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). MARIA DA GLORIA FERRARI (RJ-052702), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 392. \r\n\r\nProc. 1998.001.145953-0 - MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO X ANTONIO JOSE GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349)), Inventariante: ANTONIO JOSE GENTIL MACHADO FILHO, Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Despacho:Cabe à parte encaminhar os autos para o pagamento do referido imposto junto à Secretaria de Fazenda de Teresópolis. \r\n\r\nProc. 1999.001.080539-5 - MARGARIDA MOREIRA DA COSTA X JOSE LUIZ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 99.001.080539-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 107, a concordância dos interessados, às fls.105. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.101/103, por mim rubricada, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA COSTA, falecido(a)(s) em 21/07/1988.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.107586-8 - MARIO EDUARDO VARON X JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO-ESC.1793 (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.137394-6 - THEREZINHA MUNIZ CIRILO X LUCIA DA CONCEICAO CIRILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Ante a concordância dos Fiscais defiro a expedição do alvará requerido às fls. 141, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2000.001.008363-6 - JOAO CARLOS GONCALVES DE FIGUEIREDO X CELIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2000.001.008363-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.81, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 10, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CÉLIA PEREIRA GONÇALVES, falecido(a)(s) em 20/12/1999.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.093108-8 - TANIA BARBARA BACHIE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974)) X RENATO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Fls. 197 e 199. Intime-se, pessoalmente, o inventariante, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.022562-9 - HELENA BISPO DE JESUS BASTOS X VALMIR BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2002.001.022562-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.158, a concordância dos interessados às fls.144, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.143/144, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) VALMIR BARBOSA BASTOS, falecido(a)(s) em 24/01/2002.-. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.057149-0 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885), Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) X ROGERIO CARLOS SILVA Decisão:Mantenho decisão de fls. 265 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.120219-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893), Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA GRACA AGUIAR SOARES DA CUNHA (RJ-113320)) X ARNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:1 - Proceda-se à juntada da petição que encontra-se solta dentroi dos autos.2 - Após, ao Contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.130229-2 - ANA MARIA GOMES JORDANI E OUTROS X JORGE MILED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685) Decisão:4 - Retifique-se o pólo ativo no DRA para constar Henriqueta .5 - Trata-se de pagamento de indenização civil devida aos representantes legais do de cujus, em decorrência de processo administrativo de revisão de ato demisionário, julgado procedente, promovido pela 2ª esposa do falecido Henriqueta Mansur Miled, sendo certo que a 1ª esposa Ana Maria não tem direito sucessório algum a pleitear nestes autos, nada obstante receber pensão vitalícia por morte do mesmo.6 - Encaminhem-se informações, esclarecendo o acima decidido bem como não haver interesse de incapaz no feito, tampouco outros bens a partilhar.7 - Ao Partidor Judicial para feitura da partilha com relação aos 3 filhos do inventariado e a meação da viúva. \r\n\r\nProc. 2002.001.158089-9 - AUREA HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 20020011580899S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.110, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.67/68, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DE LOURDES PEREIRA, falecido(a)(s) em 19/11/2002. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.048400-5 - MARIA HELENA DOS SANTOS PERES X CLADEOMIRO PERES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.079786-0 - RAMAO EDEAMER SARAIVA DOS SANTOS X NOELI HENDRISCHKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEFF PAZ (RS-049287), Dr(a). NILSON OGAYAR PAZ (RS-007518), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Diante da notícia do óbito do cônjuge da inventariada, esclareça se a hipótese é a do art. 1043 do CPC.3 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.001.106385-8 - MARIA ANTONIA RODRIGUES MEROLA X ROBERTO DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 2003001.106385-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.103, a concordância dos interessados, às fls.84. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.80/82, por mim rubricada, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ROBERTO DA SILVA MEROLA, falecido(a)(s) em 23/08/2003.-.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.152475-8 - RENATO MASCARENHAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X RENATO MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2003.001.152475-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 192, a concordância dos interessados às fls. -.-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 179/181, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RENATO MASCARENHAS DE SOUZA, falecido(a)(s) em 02/10/2003. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.018700-1 - MURILO MAIA ALVES E OUTROS X ALOISIO VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 155, na proporção dos respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2004.001.076558-6 - DORALICE DOS REIS FERREIRA X LUZIA DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º 2004.001.076558-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls. 125, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 106 à DORALICE DOS REIS FERREIRA, nos autos de inventário de LUZIA DE SOUZA BAPTISTA E BENEDICTO BAPTISTA, falecido (a)(s) em 26/01/2003 e 02/12/2003, respectivamente. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137046-0 - WANDA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X PEDRO DO ROSARIO FERREIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º2004..001.137046-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.93, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.22/27 à WANDA CERQUEIRA FERREIRA, nos autos de inventário de PEDRO DO ROSÁRIO FERREIRA, falecido (a) em 26/10/2004.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6 - THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:Venha a homologação do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.011779-7 - DEOLINDA TEIXEIRA FERREIRA X ODULHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE (RJ-118186) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º2005.001.011779-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.59, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 02/06 à DEOLINDA TEIXEIRA FERREIRA, nos autos de inventário de ODULHO LOPES, falecido (a) em 13/08/1972.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.051899-8 - CELMO TORREAO CAMPOS FILHO X SERAPHINA NAZARETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDES CAMPOS (RJ-111624), Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.060714-4 - MARISA TUPINAMBA DOS REIS X ZENAIDE MARGARIDA TUPINAMBA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) Despacho:Esclareça se a hipótese é a do art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067788-2 - BALBINA COLODETTI BRAVIM X VALENI BRAVIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078981-7 - EDINEI FERNANDES X DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2005.001.078981-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.58, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.51/55, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DOMINGOS FERNANDES, falecido(a)(s) em 30/05/2005.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.101347-1 - ONDINA DE CASTILHO MELLO X ROMUALDO MELLO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Decisão:Fls. 92. Indefiro, eis que compete à parte interessada encaminhar os ofícios, que já se encontram prontos e grampeados na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2 - FABIANO LUIC COELHO X ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despacho:Fls. 118. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.144170-5 - MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES X FLAVIO NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Despacho:Ao MP sobre alegações de fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2005.001.154570-5 - SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIADESAMPARADA X ISRAEL ARNALDO MELZAK (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)), Inventariante: RACHEL KRUMHOLZ Decisão:Tendo em vista o acordo homologado às fls. 114/115 e 117, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Condomínio do Edifício Iskye. \r\n\r\nProc. 2006.001.007850-2 - MARIO KLEINER X HERMANN HARRY KLEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.151596-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO X JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 56, fruto de evidente equívocoincorrido por este juízo, para nomear inventariante o requerente de fls. 57. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159868-3 - ALOISIO JOSE CARNEIRO REZENDE X MARILIA FERREIRA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:1 - Nomeio inventariante o viúvo meeiro Aloisio. Lavre-se termo.2 - Após, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.165013-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES X MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.165497-2 - HUGO DE CARVALHO COELHO X LYDIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Decisão:Diante da certidão de fls. 18, regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167560-4 - JANDYRA DE MEDEIROS GUIMARÃES X NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.003720-5 - LEILA SOARES MARQUES CABRAL E OUTROS X MARCIO MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DORISMAR MARTINS MASIERO (ES-000214B) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Esclareça se há interesse de menor ou incapaz. Em caso negativo, diga a requerente se deseja convolar para o rito do arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.005274-7 - JULIO ROBERTO GONÇALVES PINTO X DINAH GONÇAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Venham as primeiras declarações, a fim de viabilizar a certidão quanto à regularidade das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.005403-3 - ELAZAR DAVID LEVY E OUTROS X ACYL DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) Decisão:1 - Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento.2 - Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.005861-0 - MARIA EMILIA SANTIAGO X AFONSO REGES RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006007-0 - EUNICE NUNES TABOAS X ODETTE TABOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça o grau de parentesco da requerente com a finada. \r\n\r\nProc. 2007.001.007092-0 - JOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ X LATIFE MACIEL DERZI (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.010136-9 - JORGE BORGES GASPARELLO X YEDDA BORGES GASPARELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Venham as primeiras declarações, a fim de viabilizar a certidão quanto à regularidade das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.104118-1 (59465) - RITA DE CASSIA LOBO VIEITES E OUTROS X WILSON LOPES VIEITES (Adv(s). Dr(a). FEDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773), Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:Diante da certidão de fls. 44, venham as cópias para instruir o formal. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1998.001.159412-2 - MARIO NAZARETH NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X ALICE NAZARETH) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 125771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164479-6 - IZABEL YUNES MORAES X OLGA DE BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Aos interessados sobre cota do M.P. às fls.16. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.097600-3 - MARIA DE FATIMA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUARANY TELES DE MENEZES Despacho:Fl 65 vº - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.154128-6 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA PERY X MARLI PERI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Despacho:Fls.93 - Defiro. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.068240-0 - MARIA DO CARMO PINHEIRO X OTYL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Averbe-se o óbito. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145220-8 - WALDICE GONCALO DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222), Dr(a). MAURO WERNECK CAMPOS (RJ-081883)) X CARLOS CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).103. \r\n\r\nProc. 2005.001.057871-5 - JURACEMA DE OLIVEIRA X JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Decisão:Defiro vista por três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.087977-6 - MIGUEL DE LACERDA MENDES X RENE OGNIBENI (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)), Inventariante: SUELY SPALLA OGNIBENI, Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO A DR. ELIANE ISRAEL P. DE AGUIAR, TAMBÉM NOS AUTOS EM APENSO N.81 001 701 823-0 \r\n\r\nProc. 2005.001.121706-4 - MARIA DE LOURDES FELIPPE MONTEIRO X GIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Despacho:Fls. 33 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.153413-6 - NILZA DIAS DE SOUZA X WALTER DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade ante a renda informada às fls. 38. Recolham-se as custas judiciais.Venha a certidão de casamento da requerente e as certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros.Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.015942-3 - BRUNO PORTO GUIOMAR E OUTROS X RONALDO PINTO GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). RACHEL CASTRO DANTAS (RJ-141350) Despacho:FLS. 46 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051819-8 - DARCY MONTEIRO DA COSTA E OUTROS X SEBASTIAO BARATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:Fls. 39 - Oficie-se como se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.094487-4 - TEREZINHA BRANDAO COUTO DE CASTRO X JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA R VIANA (RJ-098875) aos interessados fl.35 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.103521-3 - JORGINA CELIA DA SILVA X BENEDITO RAIMUNDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES DO ORGÃO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.163893-0 - ROSHANE DIOGO DONZA X NELY FONSECA DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Fls.5 - Oficie-se indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011667-1 - MARIA HELENA SALCEDO MAGALHÃES E OUTROS X ANTONIO NUNES DA MATTA Decisão:Regularize-se o preparo.Oficie-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.011187-2 - LOTE 5959/2003 Despacho:DEFIRO O LEILÃO. OFICIE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.151800-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185)) X JORGE DA COSTA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:Fls.136 - Reitere-se ofiício nos mesmos termos do de fls.134. \r\n\r\nProc. 2001.001.099724-7 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA X ELZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E) Despacho:Fls. 104 - Atenda-se cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.117501-2 - ANNA MARIA SERPA COELHO E OUTROS X LUIZ SERPA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133) Decisão:CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.001.009230-7 - ELISA CLAUDIA GAROIU QUINTANILHA X LUIZA LANZONI GAROIU (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:FORNECIDOS O CPF E CERTIDÃO DE ÓBITO DE MIHNEA ZENO GAROIU, AVERBE-SE O ÓBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111031-7 - CLAUDIA EWERTON DE ARAUJO E OUTROS X ANDRE BECKER EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Decisão:Fls. 94 - Reconsidero despacho de fls. 92. Fls. 86 - Vindo as cópias e recolhidas as custas de autenticação , adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136681-0 - HELENA COSTA DE ALMEIDA E OUTROS X GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2005.001.042165-6 - DEBORA GUIMARAES DA SILVA X NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Inicialmente dê-se vista à Fazenda. Após, apreciarei o pedido . \r\n\r\nProc. 2005.001.148310-4 - WILSON COSTA DA SILVA E OUTROS X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Despacho:Fls. 101 - Atenda-se cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.155223-0 - NIVIA BORGES MACHADO X STELLA DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285) Aos interessados sobre fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.001.047373-7 - LIANE MARIA BRAGA DA SILVEIRA X DEIDAMIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Vindo as cópias e recolhidas as custas de autenticação, cumpra-se a sentença de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.060490-0 - LUCIA MARIA ROUANET BASTOS E OUTRO X EUNICE MELLO ROUANET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) aos interessados fl.51 \r\n\r\nProc. 2006.001.134438-6 - LUIZ ANTONIO D AVILA BARCELLOS E OUTRO X JOSE LUIZ FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892) Despacho:Venham as certidões de fls.58 e 60 na forma negativa.Venha o esboço de partilha amigável. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014501-4 - FELICIANA LOPES ROMÃO X JOSÉ ROMÃO Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.079321-3 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X JOEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:OFICIE-SE E CITE-SE, SEM CUSTAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.010452-8 - REGINA CELIA ALVES CAMARINHA X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Decisão:Provisoriamente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Oficie-se à Santa Casa de Misericórdia, DESIPE, IFP, Secretaria de Receita Federal, POLINTER, LIGHT, CEDAE, TELEMAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.157717-7 - MARIA DO SOCORRO SANTANA X JOSINALDO LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 95 vº - Oficie-se ao INSS conforme requerido \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.131356-5 - ELIZABETE SOARES DA SILVA X ILDA BERNARDINA DE JESUS, Inventariante: DIRCEU BERNARDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) Despacho:Fls. 76/103: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079639-7 (65923) - EUGENIO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 375. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.119227-8 (64367) - MARIA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 52 - RECOLHIDAS AS CUSTAS CONCERNENTES, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO, CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1997.001.072002-6 - ZORAIDA PACHECO DO AMARAL ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X BETANIA DO AMARAL GUERRA DE ANDRADE Decisão: fLS. 93/94: Ante anuência do MP defiro os pedidos.Oficiem-se. Anotem-se os Gravames ( fls. 100) \r\n\r\nProc. 2004.001.106650-3 - KIVIA DE MEDEIROS SILVA X MARCELLO DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127698-6 - SUELI FONTAO DE ANDRADE X LUIZ FELIPE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA A DATA DE 20/03/2007, AS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050350-0 - CARLOS CALDAS GALLOIS E OUTROS X DEA CALDAS GALLOIS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA A DATA DE 03/04/2007 AS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.068975-8 - SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO X MARIA DA PENHA MACHADO COHN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) AOS INTERESSADOS FL.36 A 43 \r\n\r\nProc. 2007.001.010432-2 - KATIA REGINA VILLAR DOS PASSOS X AMANDO NOGUEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas processuais: AEVOS - R$ 77,96DIST - R$ 3,49sub total R$ 81,4510% CAARJ - R$ 8,15A.DISTRIB - R$ 17,4520% FETJ - R$ 3,49FUNDPERJ - R$ 0,87FUNPERJ - R$ 4,95TAXA JUD - não háApós, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010639-2 - SÉRGIO JARDIM LUIZ X MARIA JOSÉ JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Venha o recolhimento do FUNPERJ-R$ 4,95 e FUNDPERJ - R$ 0,87.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013186-6 - LINDORO VICENTE SANT' ANNA NETO X SELMA HELENA LUCAS DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Decisão:Venha o recolhimento do FUNPERJ - R$ 4,95Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500476-7 (26352) - ANTONIO JORGE DUTRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X NAPOLEAO DUTRA DA ROSA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA ÀS FLS. 217. \r\n\r\nProc. 1982.001.509618-5 - Inventariante: ILDA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JOAO ALVES BARBOZA Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA Á ILDA FERREIRA BARBOZA VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 1987.001.030953-0 (53013) - GOLBERTY DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X HELOISA MARIA MAGALHAES COUTO E SILVA Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE DE AMBOS OS ESPÓLIOS RODRIGO. AVERBE-SE O ÓBITO DO FINADO DE FLS. 43. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS CONCERNENTES ÀS DUAS SUCESSÕES. \r\n\r\nProc. 1987.001.501550-0 (51844) - CID CATILINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375), Dr(a). TEODORICO TELLES NETO (RJ-005492), Dr(a). UYARA A CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X PASCHOALINA CATILINA Despacho:Fl. 542 Retifique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.093487-0 (62450) - VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE X LUIZ MARTINS DE ANDRADE Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA A VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE, INDEPENDENTE DE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDOÕES NEGATIVAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 1994.001.043267-1 (63289) - MAFALDA PINTO COSTA COELHO X ANTONIO COELHO FILHO, Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANTOS Decisão: FLS. 179: Anote-se no rosto dos autos. Intime-se no endereço fornecido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1996.001.088352-1 (66986) - LUIZ EDUARDO VARGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JOEL FAVERO LEITE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-099304) Decisão:FLS. 419 - DEFIRO. EXPEÇA-SE ALVARÁ NO VALOR DE R$ 11.013,30, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, EM NOME DA REQUERENTE, OBSERVANDO-SE A CONTA CONSTANTE DE FLS. 406. \r\n\r\nProc. 1997.001.039073-7 - MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR ALVES E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE A PRECATÓRIA PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 185Vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.099341-0 - MARIE DAVID NASSI KAMINITZ (Adv(s). Dr(a). ERNANI DUARTE BASTOS (RJ-011001)) X ALBERT ISAAC KAMINITZ Despacho:Venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do inventariado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.104680-7 - MARIA DE LOURDES BORBUREMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X ACIDALIA SOARES Despacho:fLS. 361: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.110635-0 - MARIA LUCIA CARDOSO SILVA X MARIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) Despacho:Fls. 60 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.066472-4 - PERICLES ALVES GUIMARAES X YARA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO FORMULADO ÀS FLS. 177/178, TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA, CONFORME FLS. 174, POIS NÃO PODERÁ SER AVERBADO O ÓBITO DO FINADO DE FLS. 179, SOMENTE EM 12/01/2007 NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.108401-6 - NEYD SANTOS MASELLI E OUTRO X ALFREDO MASELLI Decisão:Defiro a gratuidade justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.114279-0 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO X JONAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-139893E), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Fls. 148 - Atenda-se cota da Fazenda Estadual.Fls. 149 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.049261-7 - MARCO NICOLINO VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X DANTE VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436) Decisão: Acolho o pedido de fls. 233. Intime-se Marco para atender em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.062145-4 - AURA COSTA TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (RJ-112560)) X JOSE DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Despacho:Atenda-se a cota da Fazenda às fls. 108v. Após, ao Contador . \r\n\r\nProc. 2001.001.082527-8 - GILBERTO SOARES LAMARCA X ZELIA SOARES LAMARCA E OUTRO Despacho:Vindo as cópias , cumpra-se a sentença de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2001.001.100095-9 - ELAINE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS X DENILDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) Decisão:INDEFIRO TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO NAO ESTA CONSTITUIDO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.078824-0 - FRANCISCA MEDEIROS DE AZEVEDO E OUTRO X JUDITH ARAUJO DE MEDEIROS SALOMON (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Despacho:Fls. 153 - Esclareça se a finada Francisca deixou outros bens que não os do inventário de sua irmã Judith. \r\n\r\nProc. 2005.001.003939-7 - JOAO LUIZ LOPES SOARES X ZILDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). FABRICIO LAPOENTE SOARES (RJ-148917E) AOS INTERESSADOS FL.85/86 \r\n\r\nProc. 2005.001.012084-0 - ELISABETE GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS X NAIR CAMPELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821), Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.001.022190-4 - PAULO CAMPOS GUACHALLA X SOPHIA ORENG CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:VENHA O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO EM SUA FORMA DEVIDA, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2005.001.067160-0 - ELIANA RODRIGUES DE BRITTO X PAULO QUESADA SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2005.001.092904-4 - JOAQUINA ALVES DA SILVA E OUTROS X ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS (RJ-084766), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). NEIDE MARIA RAMOS (RJ-130848E), Dr(a). REGINA MARIA FRANCO MORAES JORGE (RJ-144708E) Despacho:Fls. 78 - Convole-se o rito para ordinário. Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.128080-1 - HELENA DE MAGALHAES NUNES X DOMINGOS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2005.001.128908-7 - ELVIRA FERREIRA PEDRO X INES FERREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) AOS INTERESSADOS FL.61 \r\n\r\nProc. 2005.001.138193-9 - ISABEL CRISTINA LUTTERBACH FERREIRA GIANNINI X ARACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C) AOS INTERESSADOS FL. 60 A 64 \r\n\r\nProc. 2006.001.024764-6 - HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS X WATERLOO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:Fls. 73 - Aos interessados, para que constituam novo patrono.Fls. 74 - Aos interessados ofício do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2006.001.112133-6 - CELIA DE LIMA CAMARGO X CARLOS PERICINI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.22. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.130049-4 - MANOEL JULIO DE CARVALHO X HERODIAS ARRUDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681) Despacho:ESCLAREÇA O RITO A SER ADOTADO , BEM COMO QUEM DEVERÁ EXERCER A INVENTARIANÇA.VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1986.001.301803-9 (50424) - WILMA VASCONCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Fls. 96/99 - Expeça-se novo alvará para re-ratificação da escritura de compra e venda do imóvel situado à Av. N. Sra. de Copacabana 828/501 gravando-o com as cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114353-6 - PAULO SERGIO DO AMARAL VASCONCELLOS X CERES DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DE ARAUJO (RJ-056670) Aos interessados sobre cota do M.P. às fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.001.128829-2 - MARCIA WALDMANN X ALCY GONCALVES DE SOUZA WALDMANN (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Aos interessados sobre cota do M.P. às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.162027-5 - SUELY MARIA PERSEKE X ISABEL PEREIRA LEITE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Aos interessados sobre cota do M.P. às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.001.166785-1 - LETTY GOMES DE BARROS DOS SANTOS X OSWALDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Aos interessados sobre cota do M.P. às fls.17. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034692-5 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS X LEIRDES DOS SANTOS Decisão:4 - RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 89 POIS, TRATANDO-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INVENTARIANTE E, CONSEQUENTEMENTE, EM LAVRATURA DE TERMO. ASSIM SENDO, AVERBE-SE O ÓBITO DO FINADO DE FLS. 36, MENCIONANDO, COMO NOVO REQUERENTE, UM DOS FILHOS DO FINADO. EXCLUA-SE DA SUCESSÃO O FILHO DA INVENTARIADA, SRº LUIS CARLOS DA ROCHA. APÓS, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA E À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.094701-7 - MARINA DA SILVA CHAIM X BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.001.008244-6 - HILDA DE SOUZA DANTAS E OUTROS X MAGALY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Decisão:Fls. 120. Oficie-se como requerido, com prazo de 5 dias, para cumprimento, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.025360-5 - GLAUCE ROSEANE DA SILVA BRITO E OUTRO X NILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 40% GLAUCE ROSEANE DA SILVA BRITO, 40% para KELLY CRISTINE SILVA MIRANDA, e de 20% para o advogado das requerentes o Sr. MARCOS A. R. DA COSTA, conforme requerido no pedido de fls. 68/69. Expeça-se alvará.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009240-7 - HELENILZA MARIA QUINTILIANO E OUTROS X ANTONIO QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).43. \r\n\r\nProc. 2006.001.033070-7 - IARA LOPES DELGADO X ZOROASTRO CONCEICAO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) Despacho:Expeça-se ofício conforme solicitado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.067822-0 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X ROZY DE NAZARETH ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RAMOS (RJ-065530) Despacho:BASEADO NO DOCUMENTO APRESENTADO, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081578-8 - PALOMA MARNOTO MARTINS PENNA DE AZEVEDO X ANILDA DA AGRA MARNOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição do ALVARÁ autorizando a genitora da requerente, a Sra. FLÁVIA MARNOTO MARTINS, a receber a quota parte referente ao Seguro de Vida do qual a menor é beneficiária. Expeça-se alvará.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088117-7 - JUDITH CARVALHO DE SOUZA E OUTROS X SALVADOR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Sentença: Vistos, etc...Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais (fls.45); Considerando que foram observadas todas as formalidades legais;Defiro o pedido de fls.2/3, na proporção de 1/2 para Judith e 1/6 para cada um dos demais.Expeça-se alvará.Sem custas.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091921-1 - PETER CASIMIR BEMSKI X GEORGE BEMSKI (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Aos interessados sobre cota da Fazenda `as fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.116776-2 - PAULO LUIZ GOMES X ALADINO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão: Defiro a nomeação do Invaentariante judicial. Tome-se por termo. Dê-se-lhe vista \r\n\r\nProc. 2006.001.136058-6 - CARLOS AUGUSTO DO REGO MONTEIRO X IGNEZ CARTAXO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Despacho:Fls. 19/20 1 - Anote-se onde couber a anotação requerida.2 - Oficie-se ao INSS para conhecimento do saldo conforme requerido às fls. 2/5 bem como a certidão de dependentes da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013681-5 - JUSSARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA X RENATO DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais.AEVOS = R$ 31,1810% CAARJ = R$ 3,47TAXA JUDICIÁRIA = R$ 46,77FUNPERJ = R$ 2,61Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013789-3 - NADIR CANTELMO X OCTACÍLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA (RJ-053593) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Venha a habilitação e representação dos filhos do Inventariado.Após, oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.090978-9 (67031) - MIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360)) X LUCIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Venham cópias para composição do título. \r\n\r\nProc. 1997.001.100215-0 - ROBERTO TAYLOR DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X ISABELLA ALICE TAYLOR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:Venha a cessão de fls.58/61 na forma original. \r\n\r\nProc. 2002.001.027880-4 - EUNICE BALBINO BOUHID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X HAROLDO SILVEIRA BOUHID Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2004.001.014551-1 - GUACIRA BONACIO COELHO WALDECK X SEBASTIAO UCHOA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 85 \r\n\r\nProc. 2004.001.100145-4 - MARIA PIRES LARANJEIRAS NEVES X CARLOS CORTINHAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). CLAUDIO EDSON GOMES MILHOMEM (RJ-134192E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).85. \r\n\r\nProc. 2004.001.116990-0 - FATIMA DE CARVALHO ROCHA X MARIA DA GLORIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.72. \r\n\r\nProc. 2005.001.082148-8 - ALBERTO MONTEIRO DA SILVA X ARLETTE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:Diante do que consta no testamento, nomeio inventariante a viúva. Expeça-se a certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084149-9 - LEONIDAS RICHARD DE ALBUQUERQUE X ERNANI OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SSAVEDRA CALE (RJ-063235) Despacho:Vindo as cópias e recolhidas as custas de autenticação, cumpra-se a sentença de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.152112-9 - IRENE COSTA DE LIMA HENRIQUES X MARIA PORTELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 323,73. \r\n\r\nProc. 2006.001.002398-7 - GLAIR FIGUEIREDO DANTAS X ALMIR DE MELLO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DANTAS OURIVIO (RJ-063877) Despacho:Fls. 129 - Desentranhe-se fls. 106 e devolvendo-a ao patrono. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.039700-0 - FERNANDO CORREIA DE MAGALHAES X LUCIANA ISILDA TEIXEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Aos interessados sobre cota às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.090852-3 - VANIA TAVARES GIANNATTASIO ALEXIM X LUDOVICO GIANNATTASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.45/47, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108026-7 - MARLENE SOPHIA X NELSON SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.44/46, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110721-2 - HILTON CARVALHO UCHOA CAVALCANTI X YOLANDA CARVALHO UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) Decisão: Recebo os Embargos e acolho-os para declarar a isenção de custas . No mais, permanece a Sentença tal como está lançada. Retifique-se no registro de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.152079-6 - YVONE JOSE ANTUNES X JULIETA JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:Venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.161550-4 - ESPER BATICH E OUTROS X CATHARINA CORBAGE BATICH (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.27/28, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.067529-7 - MARLENE THOMPSON FLORES CESAR MACHADO X MARIA PINHEIRO MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VIISTA FALECIMENTO DA INTERDITADA, CONFORME FLS. 149, COM SENTENÇA DE INTERDIÇÃO JÁ PROFERIDA ÀS FLS. 97. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 146, TENDO EM VISTA QUE QUAISQUER PEDIDOS DE ALVARÁS DEVERÃO SER FEITOS DENTRO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004570-3 - MARIA DA PENHA DAMIAO X GERALDO JOAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pedido formulado às fls. 02/04;Considerando que até a presente data não houve impugnação ao presente, conforme certidão de fls. 56;Considerando o laudo pericial médico legal de fls. 34/37, que chega à conclusão de que o examinado não tem condições de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil;Considerando a ausência de respostas a todas as perguntas feitas em audiência de impressão pessoal de fls. 31;Considerando a concordância da D. Curadoria de Órfãos, Sucessões e Resíduos às fls. 54;DECRETO a interdição de GERALDO JOÃO DAMIÃO e nomeio curadora MARIA DA PENHA DAMIÃO.Façam-se as devidas anotações e comunicações. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa local e fê-lo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1184 CPC e 9°, III CC).Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.120007-8 - CARLOS EDUARDO SERRINA DE LIMA RODRIGUES X HELIO LUIZ DE LIMA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:Fls.61 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160257-1 - SÉRGIO SOARES RUA X SOLANGE SOARES RUAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Aos interessados sobre cota do M.P. às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.001.163382-8 - LÚCIA HELENA FARIA LOPES X MARIA ZILÁ LIMA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:Defiro a gratuidade requerida às fls. 2.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond . Intime-o por telefone: 2544-2684/9988-0835. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.164829-7 - ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA X ANTÔNIO FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. LUIZ EDUARDO DRUMMOND. INTIME-O POR TELEFONE (2544-2684/9988-0835). AOS INTERESSADOS PARA ATENDIMENTO DA PROMOÇÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.300022-2 (1166) - LUZELINA SANTOS DO NASCIMENTO X PRAXEDES JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261) Decisão:Fls. 133/134 - Vindo as cópias e fornecidas as custas de autenticação, adite-se . \r\n\r\nProc. 1978.001.702420-5 (35288) - JANETE MIRANDA DE SOUZA E OUTRO X ANTONIO LUIZ DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)), Inventariante: JOSE CARLOS DE MIRANDA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).194. \r\n\r\nProc. 1980.001.300875-6 (39177) - FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTRO X JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES FALECEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDGARD BARROS T. DA F. TELLES (RJ-014905)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:fLS. 577/578: DEFIRO. Dê-se-lhe vista, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1983.001.703980-8 (41258) - MARLENE ALENCAR DE ALMEIDA X JOSE SARTO AYRES DE ALENCAR Decisão: Defiro a expedição de Mandado de Levantamento, prestando-se contas na partilha. \r\n\r\nProc. 1985.001.504780-6 - AMILTON RODRIGUES X ADELINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fls 147.. \r\n\r\nProc. 1987.001.019211-0 (52658) - WALDEMAR BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES GASPAR (RJ-052658), Dr(a). WALDEMAR BLANCO (RJ-020758), Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X HENRIQUE CORDEIRO Aos interessados sobrecota do M.P. às fls. 137. \r\n\r\nProc. 1990.001.049652-4 (56975) - IRENE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X MANOEL CAMPOS DOS SANTOS Sentença:É o Relatório. Passo a decidir.Publicados os editais anunciando a arrecadação dos bens deixados por Manoel Campos dos Santos, falecido em 21/04/1990, desquitado, sem deixar herdeiros e tendo decorrido o prazo de um ano da publicação do primeiro edital sem que tenha aparecido herdeiro, legatário ou testamenteiro, DECLARO VAGA a metade da quantia que forma o monte mor do Espólio de Manoel Campos dos Santos e adjudico-a à UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Após, remetam-se os autos aos Drs. Avaliadores para ser avaliado o monte hereditário, com a subseqüente partilha.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1990.001.116411-0 (57816) - ARNAUD GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271), Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933)) X ABEL RODRIGUES DA COSTA Aos interessados sobre cota da Fazenda às fls. 1456. \r\n\r\nProc. 1991.001.123595-7 (59260) - SIMONE SOARES DE OLIVEIRA SOUZA X JOSE ITAMAR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: EDSON DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE DE FLS.127 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1993.001.005290-2 (21146) - MARIA DALVA BELCASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X DOMENICO BELCASTRO Despacho:Fls.67 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.042460-0 (61739) - AMERICO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DEOLINDA DE LEMOS Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).315. \r\n\r\nProc. 1994.001.059660-6 (59568) - LUIZ PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X JOSE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fls.344. \r\n\r\nProc. 1994.001.108294-1 (64192) - MARTHA BEATRIZ FERREIRA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619), Dr(a). TANIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PAULO FERREIRA Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 175/176, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 1995.001.019697-7 (64573) - HERMANDO FERNANDES GIL (Adv(s). Dr(a). CELSO BRITES (RJ-019284)) X ARLETTE FERNANDES GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fls. 219. \r\n\r\nProc. 1996.001.029089-3 (66313) - SONIA OMENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOSE MARIA DE OMENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARVALHO SIQUEIRA (RJ-123004E), Dr(a). SAMARA BORGES QUINELLATO (RJ-130799E) Decisão:Fls. 163 - Vindo as cópias, adite-se conforme requerido às fls. 163. \r\n\r\nProc. 1997.001.011187-3 - NADIA MARIA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X ROBERTO JOSE BENEDICTO DA SILVA Aos interessados sobre cota da Fazenda às fls. 100. \r\n\r\nProc. 1999.001.073252-5 - ALESSANDRA MARINHO REIS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X JANILTON REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E) Despacho:Fls.213 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.126563-1 - RICARDO ALBERTO TAVARES DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNE (RJ-038407), Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)), Inventariante: SANDRA DO CANTO RAMOS) X ELILIA TAVARES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fls.233. \r\n\r\nProc. 2000.001.140584-2 - LEONARDO SCHEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ERICK ALTHEMAN (SP-200178), Dr(a). DANIEL SODERO (SP-216152)) X JACOB SCHEINER (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). MARCELO A SA FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Despacho:DIGA O MP SOBRE FLS. 214. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.141196-9 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO X GUIOMAR DE CARVALHO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Despacho: 1 - Fls. 442: Aos interessados. 2 - Fls. 447/448: Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.001.095200-8 - HELTON DA SILVA RANGEL X MARIA DA SILVA RANGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Aos interessados sobre fls.153. \r\n\r\nProc. 2001.001.123582-3 - MARISE OLIVEIRA ALVES E OUTROS X ELI SEBASTIANA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 33, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149227-3 - LUCIOLA BRAGA COSTA E OUTROS X WILTON MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Decisão: Fls. 135/137 - Vindo as cópias , adite-se . \r\n\r\nProc. 2002.001.056620-2 - ILDA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOAQUIM MARTINS MACHADO Aos interessados sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2002.001.154385-4 - APARECIDA DAS DORES DA SILVA PINTO X IMMACULADA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) Aos interessados sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2003.001.100690-5 - JOAQUIM ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)) X IGNEZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão: Expeça-se o Alvará respectivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148502-9 - JULIO CESAR NOGUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X JOSE DA SILVA TAVARES Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).56. \r\n\r\nProc. 2004.001.012280-8 - SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA X ANTONIA MARTINEZ SEDANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho: Atenda-se a cota de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2004.001.127702-2 - SHANNA HORROUCHE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X WALDEMIR PAES GARCIA AOS INTERESSADOS FL.306/307 \r\n\r\nProc. 2005.001.068861-2 - JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA X JOSE CECILIO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340) Decisão:1 - Defiro a averbação dos óbitos de Esmeralda, Roberto e Julieta.2 - Convolo o rito para inventário. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079128-9 - NEY BORBOREMA WANDERLEY E OUTROS X LUCY CARDOZO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fls.184. \r\n\r\nProc. 2005.001.129011-9 - EDSON GOMES ESCOBAR E OUTRO X DALVINA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Decisão:1 - Fls. 174: Defiro .2 - Expeça-se Mandado de Levantamento, prestando-se contas quando da partilha.3 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.074137-9 - ELIANE BRAZ RODRIGUES X LYGIA BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Decisão:CONVOLE-SE PARA INVENTÁRIO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE IMÓVEL DEIXADO PELA INVENTARIADA, CONFORME FLS. 28. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.087962-6 - AUGUSTO AMORIM COSTA X SANDRA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).36. \r\n\r\nProc. 2006.001.119817-5 - DANIELA GOMES CASTELLO BRANCO X RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.11/13, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165935-0 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO X MARIA VALÉRIA PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls.11 no tocante à regularização das custas, para deferir o pagamento das custas ao final.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005028-3 - MARCOS RODRIGUES DERZI FERNANDEZ E OUTRO X AFIFE DERZI FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.10/15, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.053971-2C (62190) - NATALIA RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO X MARIA ASSUMPCAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524), Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:JUNTE-SE . EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.AOS INTERESSADOS E FISCAIS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073677-3 - LYGIA MARIA GUEDES LOWNDES X CRISTINA LOURENCO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625) Despacho: Atenda-se cota de fls. 84. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.032524-5 - RAUNIER SERPA X ANGELA MARIA AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350), Dr(a). ALVARO PEREIRA DE SOUZA (RJ-119927E) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.036756-1 - FERNANDO DE AGUIAR LORETTI E OUTRO X SEVERINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Sentença:12ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.036756-1SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por FERNANDO DE AGUIAR LORETTI E OUTRO, para lavratura da escritura definitiva do imóvel descrito na inicial.Às fls. 39, concordância do espólio, representado por sua inventariante.Manifestação da favorável da Fazenda às fls. 53 e Ministério Público às fls. 53 verso.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111967-6 - WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA X CRISTOVAO PULICARPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS P DE OLIVEIRA (RJ-058207) Sentença:12ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.069420-8SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, inventariante do ESPÓLIO DE CRISTÓVÃO PULICARPO DE OLIVEIRA para lavratura da escritura definitiva do imóvel descrito na inicial.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.060316-1 (58599) - MARIA DE LOURDES DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-030509P), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)), Cessionário: VALDEMAR ALVES PEREIRA) X ANTONIO ILIDIO ALVES PEREIRA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 676/677. \r\n\r\nProc. 1993.001.067751-3 (62058) - OLINDA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-025684)) X AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 56/59. \r\n\r\nProc. 1998.001.125000-7 - LEDA MARIA MOTA MENDES PINHEIRO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987)) X ACYR MENDES PINHEIRO DE VASCONCELLOS Aos interessados sobre avaliação de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2000.001.149977-0 - CARLOS LUIZ SIQUEIRA X GERALDINA DE SANT ANNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARDE A. FERREIRA (RJ-017028) AOS INTERESSADOS FL.49 \r\n\r\nProc. 2001.001.005895-4 - REGINA CELIA GONCALVES COELHO E OUTRO X PAULO LEANDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 214/224. \r\n\r\nProc. 2003.001.051144-6 - ERNESTO SANSOE SECUNDINO E OUTRO, Cessionário: CARLA BOKEL BECKER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MARIA LUIZA SANSOE SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) AOS INTERESSADOS FL.141 \r\n\r\nProc. 2005.001.049501-9 - ELIETE THABET SAUMISKAT MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X JANETHE THABET MURAD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Fl(s): 67. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.074448-4 - JOAO BERNARDO DE PAULA X EDIR SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160116-5 - Inventariante: AURORA FAGUNDES DE AZEVEDO X ANTONIO TEIXEIRA FAGUNDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls retro \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.060496-0 - ELVIRA MARIA DE ANDRADE GOMES X JOAQUIM JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.retro \r\n\r\nProc. 2006.001.094002-9 - SANDRA DANTAS BORGES FERRANTE X ANNA LUIZA GAHYVA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls retro \r\n\r\nProc. 2006.001.126888-8 - MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS X JORGE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão: Declino da minha competêancia para a do dd Juízo da 1ªVOS, (fls. 11). Remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa e anotando-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300374-4 (32489) - UBIRATAN DE ALMEIDA COUTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X JULIA DE MELO BRANDAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. retro \r\n\r\nProc. 1977.001.702570-0 (33204) - MARIA ALICE GUNZBURGER X PAULO CECIL COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 97/99. \r\n\r\nProc. 1988.001.024889-0 (53333) - NELSON SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X NELSON PEREIRA Despacho:DEFIRO VISTAS POR 15 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1988.001.112726-7 (54445) - JORGE SA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PESSOA DE LIMA (RJ-011362)) X DANIEL DE SA FERREIRA AOS INTERESSADOS FL. 69 \r\n\r\nProc. 1992.001.111217-5 (60845) - ELIANE BARBOSA DE MELLO X SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062429), Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730), Dr(a). ADRIANA LUIZA LAZARONIDE MORAES (RJ-107310), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Fls. 391/400: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.112460-3 (61363) - MOACYR AUGUSTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-010869)) X ISABEL AUGUSTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 530 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.138438-8 (66028) - SONIA MARIA SCHIAVO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594)) X JOSE CARLOS DE DEUS LOPES Aos interessados sobre fl(s).136. \r\n\r\nProc. 1997.001.101760-8 - AGENOR HALFELD ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X GELTA HALFELD ALONSO Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).231/234. \r\n\r\nProc. 1998.001.146749-5 - EVANIA RODRIGUES DA COSTA X LAURITA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 165/167. \r\n\r\nProc. 1999.001.016270-8 - ELIZABETH DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X MAURICIO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) AOS INTERESSADOS FL.143 \r\n\r\nProc. 1999.001.097202-0 - UBIRAJARA GOMES X KATHIA MARIA GOMES AOS INTERESSADOS FL.73 \r\n\r\nProc. 2002.001.055705-5 - WILSON JOHN PESSOA MENDONCA X WILSON DE ARAUJO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). CELIA M. TORRES FIGUEIREDO (RJ-062853), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls retro \r\n\r\nProc. 2003.001.040416-2 - LUCIANITA MENDES PIMENTA DE MELLO X PLINIO AFFONSO DE FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). CLAUDINEI DOS SANTOS DUQUE (RJ-126539) Decisão: Defiro - fls. 303. Expeça-se alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.059093-2 - ODETTE BARBOZA DA CRUZ X MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518) Decisão: JUNTE-SE. DEFIRO A VENDA DO IMÓVEL DA RUA PADRE BOSS 55 (FLS. 143) PELO VALOR MÍNIMO DA AVALIAÇÃO, FICANDO O PREÇO DA VENDA DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO EM CONTA JUDICIAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ. ABRA-SE CONCLUÇÃO NA APURAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA \r\n\r\nId: 125773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148687-9 - R D FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENCIO LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETENCIA PARA UM DOS JUIZOS CIVEIS DESTA COMARCA ... \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.118539-3 - LENIRA VELASCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X IZAILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para no prazo no 05 dias manifestar-se no feito sob pena de extinção do mesmo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.001.045685-5 - ESPOLIO DE WILTRAND SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:..TRAGA A REQUERENTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DO TRANSITO EM JULGADO DO V. ACORDÃO... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.001.150511-7 - 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X GILDA BEATRIZ BARCELLOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Decisão:...DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MALGRADO A SUA TEMPESTIVIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.001.110223-8 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X LETICIA MARIA OZENDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:..DETERMINO QUE SEJA RETIFICADA A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DE METRAGEM. A AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012149-6 - ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:...DECLINO A COMPETÊNCIA para determinar a remessa dos autos ao Juízo Único da Comarca de Arraial do Cabo,.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1974.001.700205-5 (649227) - DANILO CAVALCANTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014828), Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259)) X ESPOLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Despacho:Intimer-se o Dr. Wallace para pronunciar-se neste feito em 05 dias, esclarecendo sobre o noticiado às f. 491. Publique-se. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 1975.001.701389-4 (59367) - DEOLINDIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NECY DA SILVA BARBOZA (RJ-018499)), Assistente: GIOVANNI DI IULIO, Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:Providencie o apelante o regular recolhimento das custas devidas em 48 horas sob as penas da lei. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.001.150964-7 - CRISTOVAO FABRICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X VIGESIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS Despacho:...AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2004.001.120376-2 - LUIZ HENRIQUE VIANNA TRAVESEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS REQUERIDO PELO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2004.001.150630-8 - SILVIO MANOEL TANAJURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:Traga aos autos o autor o memorial. Após, certifique o cartório se as custas referentes à(s) citação(ões) foram devidamente recolhidas. Se o foram, citem-se os confinantes para desejando, apresentarem contestação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158276-6 - JULITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:À requerente sobre os documentos apresentados às f. 25/29. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.148928-1 - LUCIA PETROSEMOLO COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X CRISTIANO JOSE COLA Despacho:À autora para que se manifeste em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.030232-1 - ROBERTO MENEZES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)) X CRISTIANY OLIVEIRA MARRON RABELLO Despacho:Recolhidas as custas referentes à nova diligência, expeça-se o mandado de notificação para o endereço indicado às f. 19. Caso seja notificada a outorgada, certifique o cartório sobre o eventual transcurso do prazo sem ou com manifestação da outorgada, seguindo o feito em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.124517-5 - NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FABIO FERREIRA GUIMARAES Despacho:..DIGA A AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.001.093077-2 - MARIA HELOIZA DA SILVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MARIA DE LOURDES SERRANO DA SILVEIRA Sentença:..INEXISTE OBICE A REVOGAÇÃO PRETENDIDA E QUE ORA É ACOLHIDA... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.072963-0 - JOSE CARLOS MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215) Despacho:Providencie o autor o atendimento das exigências requeridas às f. 47, nos termos da d. promoção de f. 48/48 verso. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.001.103573-7 - NONO OFICIO DE IMOVEIS X CLAUDIO DE SOUSA COELHO, Interessado: FRANCISCO EDUARDO LEPETRI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:...Ao interessado sobre fls. 14/23 ... \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014408-3 - RODRIGO FELICIANO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Decisão:...A ação proposta não é da competencia deste Juízo. Arº 89 do CODJRJ. Baixa na distribuição e a livre distribuição para a Vara competente... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.001.152784-5 - PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:O feito deverá ser encaminhado ao d. Juízo de Direito ao qual estiver vinculado o RCPN da 14ª Circunscrição. Cumpra-se o decidido às f. 27 verso. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1996.001.084614-7 (96736) - LUIZ MANUEL ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO SOARES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:...Aos impugnantes para que se manifestem em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.016358-2 - MÁRIO DE FREITAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X CARTÓRIO DO DÉCIMO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL CIVIL Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente sobre certidão de fls. 13 \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.012744-9 - ML MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO Despacho:... Esclareça o requerente a existerncia de eventual negócio jurídico ao qual esteja vinculado o mandato ... \r\n\r\nProc. 2007.001.014092-2 - MANUEL LEITE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X LEILA MARIA MAGALHÃES E OUTROS Despacho:... Esclareça o requerente a existência de negócio juridico envolvendo o mandato... \r\n\r\nProc. 2007.001.016623-6 - JEANNE D ARC ALCÂNTARA MAGALHÃES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X ANTÔNIO INÁCIO DE RESENDE Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.116811-3 - MARIA OLGA VASQUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X MARCEDES VAZQUEZ LIMERES Sentença:Vistos, etc. Considerando os elementos coligidos. Considerando a manifestação de f. 35 e o que dispõe o art. 158 do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com base no disposto no art. 267, inc. VIII daquele diploma legal. Custas pelas autoras. Com o trânsito em julgado e após o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.151895-9 - JOAO BAPTISTA ISNARD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido determinando o CANCELAMENTO DA HIPOTECA por força da perempção.. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.153083-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DECIMO SEXTO OFICIO DE NOTAS Sentença:...Defiro o pedido para então DECLARAR restaurados os atos notariais lavrados no livro SM-006, às f. 38/39 e 40/41, quais sejam, escrituras de compra e venda dos lotes 09 e 10, ambos da Rua Capitão Paulo, nos termos das peças trazidas a este procedimento às f. 04/05 e 10/11. Oficie-se ao 16º Ofício de Notas, remetendo cópia da presente e demais peças trazidas aos autos para cumprimento, lavrando-se o ato de restauração. P.R.I.. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.067725-1 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ORLANDO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. .. \r\n\r\nProc. 2003.001.105116-9 - PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE NILZA DE QUEIROZ BRAHIM (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a dúvida para determinar o cancelamento do registro. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2004.001.028673-8 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ, Interessado: HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO, Interessado: GABRIEL MOSQUERA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcarem com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73.... \r\n\r\nProc. 2005.001.088071-7 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X ELOISA VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. . \r\n\r\nProc. 2005.001.091998-1 - 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ANTONIO DE CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a dúvida para determinar o cancelamento das prenotações realizadas e determinar o registro da carta de adjudicação. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.001.093464-7 - 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ALBA CREUSA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73.. \r\n\r\nProc. 2006.001.099316-2 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X VANDREZA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9º Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado o recolhimento das custas,.. \r\n\r\nProc. 2006.001.117326-9 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: HILDA HILDEBRANDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a dúvida quanto à necessidade da averbação da construção do imóvel, consignada no item 1 de f. 03 e IMPROCEDENTE a dúvida quanto ao cancelamento do registro da hipoteca, objeto do item 2 de f. 03. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73 e diante do cancelamento da hipoteca... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.107561-0 - FLORICEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD GULDEN GRAVATA (RJ-127525)) X ROSANA CARLA SANTOS SILVA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Considerando os elementos coligidos. Considerando a manifestação de f. 17 e o que dispõe o art. 158 do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com base no disposto no art. 267, inc. VIII daquele diploma legal. Custas pela autora. Com o trânsito em julgado e após certificado o exato recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076197-4 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de f. 54 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e após o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.137441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. .. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.001.039991-0 - DILEA NASCENZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Sentença:...DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.101746-0 - MARC ALAIN PATRICK WALTER (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090)) X FREDERIQUE JUNCQUA Sentença:..INDEFIRO o pedido, sem prejuízo da postulação no procedimento cabível e no Juízo Cível. Custas pelo autor. . \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.009359-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO do autor, sendo determinada a retificação do registro imobiliário nos termos das peças técnicas trazidas... \r\n\r\nId: 125825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "125863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art. 153 do CP - Divulgação de segredo e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.711.050957-3 (5095704) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Designo audiência para o dia 01/03/07 às 13 h15 . Expediente de estilo. \r\n\r\nQuebra Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.711.001010-6 -, Despacho:Designo audiência para o dia 01/03/2007 às 15:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.002146-5 -,, Decisão:(...) Designo audiência de continuação para o dia 28/02/07 às 14:30 horas. (...) \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.711.001002-9 -,, Decisão:(...) Pela MMa. Dra. Juíza foram deferidos os requerimentos das partes e designada audiência de continuação para o dia 28/02/07 , às 15.30 h, ficando mantida a LAP das adolescentes. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.711.053410-5 -, Audiência designada para o dia: 28/02/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.711.002831-7 -,,,, Despacho:Designo audiência para o dia 01/03/2007 às 15:15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.711.002475-0 -, Decisão:(...) REDESIGNO O ATO PARA O DIA 28/02/07 ÀS 15:15 HORAS. (...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.711.002181-7 -, Audiência designada para o dia: 28/02/07 às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2006.711.003639-0 -, Decisão:(...) Designo a audiência (de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 26 de fevereiro de 2007 às 15:00 horas, este Juizado. (...) \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.711.003647-0 -,, Decisão:(...) Designo audiência de continuação para o dia 26/02/07 às 14:30 horas. (...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000268-0 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 27/02/07, às 14:15 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000275-8 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 27/02/07, às 13.45 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.003829-5 -, Decisão:(...) Designo audiência de continuação para o dia 28/02/07 às 15:00 horas.(...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000266-7 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 27/02/07, às 14:00 h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.711.000056-5 -, Decisão:(...) REDESIGNO O ATO PARA O DIA 28/02/07, ÀS 14:45 HORAS. (...) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.003556-7 -, Decisão:(...) Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2007 às 13:15 horas. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.003436-8 -, (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) Sentença:(...) Assim, em respeito a garantia da ampla defesa e do devido processo legal, designo audiência para a oitiva das testemunhas para o dia 26/02/07 às 14:45 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.711.000195-0 -, Despacho:(...) Redesigno o ato para o dia 01/03/07, às 13:00h. (...) \r\n\r\nProc. 2007.711.000265-5 -,, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 27/02/2007, às 13.30 h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000283-7 -,, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 27/02/07, às 15:15 h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000289-8 -, (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 01/03/2007, às 13.00 h, ficando o adolescente internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000337-4 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 01/03/07, às 15:00 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.003580-4 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA STELA TREVIZANI (RJ-134424)) Decisão:(...) Designo o dia 26/02/07 às 14:00 horas para a realização de audiência de continuação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.711.000330-1 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 01/03/07, às 13.45h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000335-0 -,, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 01/03/07, às 14:45 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000286-2 -,, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 27/02/07, às 15:30 h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000326-0 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 01/03/07, às 14:30h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.711.000281-3 -, Audiência designada para o dia: 27/02/07 às 14h45min. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.003567-1 -, Decisão:(...) Designo audiência para o dia 26/02/07 às 13:00 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.711.000264-3 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 27/02/07, às 15.00 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.711.003974-3 -, Despacho:Designo audiência para o dia 27/02/07 às 13.00 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.711.003660-2 -,, Decisão:(...) Designo audiência 26/02/07 às 13:30 horas. (...) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.000288-6 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 27/02/2007, às 14:30 h, ficando a adolescente internada provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.003493-7 -,, Despacho:Designo audiência para o dia 26/02/07 às 15:15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.000198-3 -, Decisão:(...) REDESIGNO O ATO PARA O DIA 28/02/07 ÀS 14:15 HORAS. (...) \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000307-6 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 01/3/07, às 13.30 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.000172-9 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 27/02/2007, às 13.00 h, ficando a adolescente internada provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.711.000261-8 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 27/02/07, às 13.15 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.711.053011-2 -, Despacho:(...) Redesigno o ato para o dia 01/03/2007, às 14:15h. (...) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.711.001834-0 -,, Decisão:(...) REDESIGNO O ATO PARA O DIA 28/02/07, ÀS 13:45 HORAS. (...) \r\n\r\nArt.129, § 2º do CP - Lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2004.711.049723-6 (4972304) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação:, Assistente de acusação:, (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Audiência designada para o dia: 28/02/07 às 13h. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.000548-4 -, Decisão:(...) Designo o dia 26/02/06 às 13:45 horas para a realização de audiência de continuação. (...) \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.000558-5 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 01/03/07, às 14:00h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.711.001914-6 -,, Decisão:(...) Designo o dia 26/02/07 às 14:15 horas para a realização de audiência de continuação. (...) \r\n\r\nProc. 2005.711.001932-8 -,, (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840)),) Decisão:(...) REDESIGNO O ATO PARA O DIA 28/02/07 ÀS 15:30 HORAS. (...) \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.711.002110-6 -, Decisão:(...) REDESIGNO O ATO PARA O DIA 28/02/07, ÀS 13:30 HORAS. (...) \r\n\r\nId: 125863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2004.714.000003-4 (11.813/04) - MP, (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) Diga à defesa. \r\n\r\nId: 125991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). IVONE FERREIRA CAETANO, Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.710.000592-4 \r\n\r\nCARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO \r\n\r\n1979 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.710.001703-3 \r\n\r\nELIPI MONTENEGRO MOURA e CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA \r\n\r\n1992 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2003.710.002504-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA e ANA MARIA RODRIGUES PIMENTA \r\n\r\n2040 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2003.710.001747-1 \r\n\r\nANTONIO SALIBA BUAIZ e EUNICE DOS SANTOS \r\n\r\n2048 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2003.710.003655-6 \r\n\r\nROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO \r\n\r\n2095 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2003.710.004093-6 \r\n\r\nSALVADOR BASILE NETO e MARIA DE FATIMA DA SILVA \r\n\r\n2174 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2003.710.003625-8 \r\n\r\nROBSON PENEDO JANSEN e PABLINA BAEZ PACHECO JANSEN \r\n\r\n2361 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2003.710.006449-7 \r\n\r\nMURAT GUIMARAES NETO e MARCIA FERREIRA GUIMARAES \r\n\r\n2362 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.710.006928-6 \r\n\r\nLUIZ CISCONETTO e NOEMIA MARIA CAETANO DA SILVA \r\n\r\n2363 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2000.710.002602-7 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS BLOIS e CLAUDIA GONALVES BLOIS \r\n\r\n2364 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2002.710.005987-6 \r\n\r\nJOAO BATISTA DO NASCIMENTO e MARIA DO LIVRAMENTO NASCIMENTO \r\n\r\n2365 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2004.710.001595-6 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA BARROS e LEILA MARTINS DE ALBUQUERQUE PONTES \r\n\r\n2367 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2004.710.001159-8 \r\n\r\nNELSON SOARES VIANNA e MARIA DE FATIMA DE CARVALHO VIANNA \r\n\r\n2368 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2004.710.001740-0 \r\n\r\nGERSON JOSE FRUTUOSO e ISAURA SANTOS FRUTUOSO \r\n\r\n2369 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2004.710.003964-0 \r\n\r\nJORGE ALCINDO OLIVEIRA DA SILVA e ELIANE DE PAIVA NUNES DA SILVA \r\n\r\n2371 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2003.710.008874-0 \r\n\r\nMAX PETER BOCHAT BRAGARD e CONSUELO ROSANA HERCULANO \r\n\r\n2373 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2002.710.005409-0 \r\n\r\nROGERIO BARRETO POSTIGA e SHIRLEY ACIOLI CALLEIA POSTIGA \r\n\r\n2375 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2004.710.000439-9 \r\n\r\nLEONEL BENDY DE ARAUJO RODRIGUES e ELIZABETH RODRIGUES MORETE \r\n\r\n2377 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2004.710.003529-3 \r\n\r\nLAERCIO LINO DE CARVALHO \r\n\r\n2378 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2004.710.003174-3 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RUIZ LEITAO e RITA DE CASSIA SILVA LEITAO \r\n\r\n2379 \r\n\r\n21 \r\n\r\n1997.710.003568-2 \r\n\r\nFATIMA VENTURA PEREIRA \r\n\r\n2380 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2004.710.002671-1 \r\n\r\nMARILENE CORREA RODRIGUES \r\n\r\n2381 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2003.710.006840-5 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA MOURA e MARIA JOSE DA SILVA MOURA \r\n\r\n2382 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2005.710.000733-0 \r\n\r\nWILMAR SILVA RODRIGUEZ e MARCIA COUTINHO CARVALHO \r\n\r\n2383 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2004.710.008378-0 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO e ELOISA HELENA CAVALCANTI BARROSO \r\n\r\n2384 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2005.710.004264-0 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES \r\n\r\n2387 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2004.710.003768-0 \r\n\r\nSANDRA MARIA NOLDING \r\n\r\n2388 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2004.710.000114-3 \r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO AMIN DIAK E VICENTINA SAOGIACOMO \r\n\r\n2389 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2004.710.001401-0 \r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS D'OLIVEIRA e TEREZINHA DA SILVA MARQUES D'OLIVEIRA \r\n\r\n2391 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2005.710.001917-4 \r\n\r\nREGINALDO CORREIA RANGEL e VALDETE GOMES DA SILVA RANGEL \r\n\r\n2392 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.710.008862-3 \r\n\r\nELIDORO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e FABIOLA MARINS DE CARVALHO \r\n\r\n2393 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2003.710.003797-4 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA TAVARES e NEUZA FARIAS TAVARES \r\n\r\n2395 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2004.710.000444-2 \r\n\r\nPAULO GOMES DUQUE ESTRADA FILHO e JACQUELINE DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n2396 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2004.710.002676-0 \r\n\r\nPEDRO DO NASCIMENTO e VALQUIRIA SANTOS DE ALMEIDA DO NASCIMENTO \r\n\r\n2397 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2004.710.007131-5 \r\n\r\nRONALDO DA SILVA CAMPOS e VIVIANE LINS BONFIM \r\n\r\n2398 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2004.710.002016-2 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA e ADRIANA NUNES BATISTA \r\n\r\n2399 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2004.710.003593-1 \r\n\r\nSOLANGE SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2400 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2004.710.003537-2 \r\n\r\nALEXANDRE CEZAR DE OLIVEIRA e LYLYA FRAGA RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2401 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2004.710.003534-7 \r\n\r\nJOSE SANTOS RODRIGUES e NATALINA ALVES RODRIGUES \r\n\r\n2402 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2004.710.002525-1 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA e ADELAIDE DE OLIVEIRA PAULO DA SILVA \r\n\r\n2404 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2005.710.003166-6 \r\n\r\nGERSON DANTAS DA COSTA e JORGINA FRANCISCA DIAS DA COSTA \r\n\r\n2406 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2004.710.003980-8 \r\n\r\nHERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI e ALESSANDRA MARIA MEDEIROS CONDE CAVALCANTI \r\n\r\n2407 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2004.710.004023-9 \r\n\r\nLINDENBERG GENUNCIO DIAS DE CARVALHO e KATIA REGINA MACHADO VIEIRA \r\n\r\n2408 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2004.710.003595-5 \r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA NUNES e MARIA TEREZA JARDIM NUNES \r\n\r\n2410 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2003.710.003917-0 \r\n\r\nANA IZABEL KRUG MENDES \r\n\r\n2411 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.710.003715-0 \r\n\r\nROSALINA CORREA DE ARAUJO \r\n\r\n2413 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2005.710.000404-3 \r\n\r\nJANETE DE SOUZA FREIRE E MARQUES LUZ \r\n\r\n2417 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2004.710.003960-2 \r\n\r\nTAGE NAJAR FERREIRA e LEILA MARIA ESTEVES FERREIRA \r\n\r\n2418 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2004.710.000285-8 \r\n\r\nZALMAN NOAH \r\n\r\n2419 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.710.001205-0 \r\n\r\nNEUSA MORAES \r\n\r\n2420 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2004.710.004183-9 \r\n\r\nROBERTO RIVELINO ALBUQUERQUE MARTINS e RITA DE CASSIA PINHEIRO ALVES MARTINS \r\n\r\n2421 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.710.002524-0 \r\n\r\nEDNALDO PIFANO FONSECA e PAULA MARIA RANGEL FONSECA \r\n\r\n2422 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2003.710.004457-7 \r\n\r\nZORAYA CESAR CALHEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2423 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2004.710.002674-7 \r\n\r\nEDMAR BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO e GEIZA KONTHER DE OLIVEIRA \r\n\r\n2424 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.710.008234-9 \r\n\r\nALTAIR DA SILVA E SOUSA e ELIANE CORREA DE FREITAS E SOUSA \r\n\r\n2425 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.710.006716-6 \r\n\r\nALTIVO TEIXEIR FONTES e FRANCISCA MARIA NUNES DE ALMEIDA \r\n\r\n2426 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2004.710.004736-2 \r\n\r\nVALERIA COUTINHO PINTO \r\n\r\n2427 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2004.710.001424-1 \r\n\r\nLAERTE SOARES SILVA e PATRICIA PEREIRA SOARES SILVA \r\n\r\n2428 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2002.710.004750-3 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\n2429 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2004.710.001170-7 \r\n\r\nLUIZ PAULO COUTINHO NOGUEIRA e ANA DE LOURDES PESSOA NOGUEIRA \r\n\r\n2430 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.710.003525-6 \r\n\r\nEZIO LEAL MORAES FILHO e ISABELA NOGUEIRA D ABREU LEAL MORAES \r\n\r\n2431 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2004.710.004240-6 \r\n\r\nRENATO VENANCIO TEIXEIRA e ELAINE ROBERTA SANTIAGO DA SILVA \r\n\r\n2432 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2004.710.005290-4 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO e LECI LUIZA COSTA \r\n\r\n2434 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2004.710.003533-5 \r\n\r\nEDMILSON MOREIRA e JOSILENE DA SILVA \r\n\r\n2435 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2004.710.001314-5 \r\n\r\nORLANDO DUARTE MARTINS JUNIOR e CLAUDIA VAZ XIMENES \r\n\r\n2436 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2004.710.004868-8 \r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO PEREIRA e MARIA GENOVEVA DA SILVA \r\n\r\n2437 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2004.710.005576-0 \r\n\r\nCLAUDIO SERGIO MEDEIROS SILVA e VIVIANE NOGUEIRA DE MEDEIROS SILVA \r\n\r\n2438 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2004.710.007749-4 \r\n\r\nCLAUDEMIR ROBERTO ALEXANDRE e MARIA HELENA GERALDO \r\n\r\n2439 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2004.710.007622-2 \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA \r\n\r\n2440 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2004.710.006771-3 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO EBRENZ DUQUE ESTRADA e CLAUDIA MARIA FIGUEIRA AGUIAR \r\n\r\n2441 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2004.710.005626-0 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS e MARIA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n2442 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2005.710.000052-9 \r\n\r\nREGINALDO MARQUES CAVALCANTI e CLAUDIA REGINA DE SOUZA \r\n\r\n2443 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2004.710.005625-9 \r\n\r\nEDMILSON JOSE VALENTIM DOS SANTOS e LIEZE MARIA MIRA SIQUEIRA \r\n\r\n2444 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2002.710.007835-4 \r\n\r\nFRANCISCO FERRARI e MARIA ENEIDA DA SILVA FERRARI \r\n\r\n2445 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2004.710.007912-0 \r\n\r\nEDUARDO CESAR BRANDES e MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2446 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2004.710.003976-6 \r\n\r\nMARCOS FERNANDES DE ORNELLAS e MARIA LUCIA RIBEIRO DE ORNELAS \r\n\r\n2447 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2004.710.005181-0 \r\n\r\nCARLOS SILVESTRE LOPES DE AZEVEDO e CRISTINA MARIA TEIXEIRA DE AZEVEDO \r\n\r\n2448 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2004.710.005045-2 \r\n\r\nSUZANE DE MARCO JOBIM \r\n\r\n2449 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2004.710.000063-1 \r\n\r\nANDRE LUIS LACERDA PEREIRA e ANDREA STANZIONE DOS SANTOS LACERDA PEREIRA \r\n\r\n2450 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2004.710.005784-7 \r\n\r\nROBERTO SALAMAO BALASSIANO e SOLANGE MARIA DE SOUZA BALASSIANO \r\n\r\n2451 \r\n\r\n81 \r\n\r\n1998.710.006393-0 \r\n\r\nMIRIA DA SILVA \r\n\r\n2452 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2004.710.006960-6 \r\n\r\nANETE DA SILVA SANTOS \r\n\r\n2454 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2004.710.008235-0 \r\n\r\nJOSE CARLOS CLAUDIO e SIMONE TERESINHA DA SILVA CLAUDIO \r\n\r\n2455 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2003.710.003869-3 \r\n\r\nSERGIO TADEU DE JESUS e ELIANE MARIA AMARAL DA ROCHA \r\n\r\n2457 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2005.710.000058-0 \r\n\r\nBENEDITO DA SILVA PEREIRA e LUCIA CRISTINA MENDES \r\n\r\n2459 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2004.710.005624-7 \r\n\r\nRONE SERGIO LOMBA FERNANDES e GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO \r\n\r\n2460 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2004.710.008408-5 \r\n\r\nDORA FERREIRA DE PAIVA \r\n\r\n2461 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2004.710.005579-6 \r\n\r\nSERGIO PEDRO DE ALCANTARA e NADIR FERNANDES SOUSA \r\n\r\n2463 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2004.710.001485-0 \r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\n2464 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2004.710.003743-5 \r\n\r\nILSON PEREIRA DO CARMO e MARIA IEDA DA SILVA PEREIRA DO CARMO \r\n\r\n2465 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2004.710.007791-3 \r\n\r\nJOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS e IRIS DE JESUS FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\n2466 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2003.710.008126-4 \r\n\r\nILMA MOREIRA FONSECA \r\n\r\n2468 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2004.710.006014-7 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e CELIA ALVES DAVID \r\n\r\n2469 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2004.710.005291-6 \r\n\r\nLAERTH LUIZ DA SILVA DE AMORIM e CLAUDIA MARIA COUDIN DE AMORIM \r\n\r\n2470 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2004.710.000574-4 \r\n\r\nLEILA MARIA BENTO \r\n\r\n2472 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2004.710.006746-4 \r\n\r\nJOFRAN DA SILVA OLIVEIRA e ANALCIA GOMES LOPES OLIVEIRA \r\n\r\n2473 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2004.710.000386-3 \r\n\r\nCLAUDIONOR JOSE DE LIMA e VERA LUCIA MOREIRA GOUVEA \r\n\r\n2475 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2004.710.001175-6 \r\n\r\nGETULIO AIRES e MARIA TEREZA ANTONIO AIRES \r\n\r\n2476 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2004.710.007773-1 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE LIMA LOPES \r\n\r\n2477 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.710.004759-5 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO HENRIQUES LAMONICA e CECILIA SPINOLA GONALVES LAMONICA \r\n\r\n2478 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2004.710.008200-3 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA CUNHA e GINA DA SILVA BRITO \r\n\r\n2479 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2004.710.007218-6 \r\n\r\nMICHAEL COURVILLE e KIMBERLY ANN COURVILLE \r\n\r\n2480 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2004.710.000336-0 \r\n\r\nELMO SANTOS RODRIGUES e MARIA DAS GRAAS BALTHAZAR RODRIGUES \r\n\r\n2481 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2004.710.007183-2 \r\n\r\nLUIZ VLADIMIR ALVES CARIBE \r\n\r\n2482 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2005.710.000397-0 \r\n\r\nSERGIO FERREIRA DE SOUZA e MARIA EDITE DA SILVA \r\n\r\n2483 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2004.710.005366-0 \r\n\r\nVERA LUCIA PINHEIRO \r\n\r\n2484 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.710.000530-8 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA e CELIA MARCIA DE CASTRO \r\n\r\n2485 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.710.002365-7 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOSS DE SA e ROBERTA DANTAS CAVALCANTE \r\n\r\n2486 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.710.005162-8 \r\n\r\nDURVAL BEZERRA DOS SANTOS e JOANA D'ARC DE PAULA SILVA \r\n\r\n2487 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2004.710.008236-2 \r\n\r\nCARLA MONTEIRO DE ANDRADE \r\n\r\n2488 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2004.710.007078-5 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA e SILVIA ALMEIDA ALVES DA SILVA \r\n\r\n2491 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2004.710.008144-8 \r\n\r\nEDMAR DOS SANTOS LAPA e ROSELANE MARCIA DOS SANTOS LAPA \r\n\r\n2492 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2004.710.002126-9 \r\n\r\nJEFERSON WILLIAM DA SILVA SANTOS e ROSIANE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n2493 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2004.710.008067-5 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA ALVES \r\n\r\n2494 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2004.710.005130-4 \r\n\r\nURUBATAN DE ALBUQUERQUE DA SILVA e ELAINE FERREIRA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n2495 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2004.710.007416-0 \r\n\r\nPETER NEUCHS SORENSEN e DENISE MAULER NEUCHS \r\n\r\n2496 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2004.710.008038-9 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO e RITA DE CASSIA MONTEIRO DA COSTA \r\n\r\n2497 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2004.710.008154-0 \r\n\r\nMARCIA ALEXANDRINO TOLEDO \r\n\r\n2498 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2004.710.004420-8 \r\n\r\nOSWALDO VALENTE DE ASSUNÇAO e DEUSAMAR GOES ASSUNAO \r\n\r\n2499 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2005.710.000496-1 \r\n\r\nJOSE PAULO DA SILVA e MARIA DE LOURDES TENORIO DA CUNHA SILVA \r\n\r\n2500 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2005.710.001141-2 \r\n\r\nLEANDRO ALBERTO PEÇANHA DE SIQUEIRA e MARIA DA CONCEIAO CAMPOS DE SIQUEIRA \r\n\r\n2501 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2004.710.007940-5 \r\n\r\nRICARDO FERNANDES DOS SANTOS e ROSANGELA OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\n2502 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2005.710.000777-9 \r\n\r\nJOSE MARCOS COSTA REIS e SANDRA HELENA QUEIROZ REIS \r\n\r\n2503 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2004.710.005238-2 \r\n\r\nRONALDO CASTILHO DS SANTOS e SONIA REGINA DE PADUA MELO \r\n\r\n2504 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2004.710.003720-4 \r\n\r\nPAULO FERNADO AMARANTE BARROS e MARGARETH NELSON DE FIGUEIREDO BARROS \r\n\r\n2505 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2005.710.003377-8 \r\n\r\nMARIA CRISTINA LEME HUNGRIA \r\n\r\n2507 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2005.710.000450-0 \r\n\r\nELISEU COELHO DA SILVA e MARIA INES LOPES ALVES \r\n\r\n2508 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2005.710.000169-8 \r\n\r\nSILVIA FERREIRA BRAGA \r\n\r\n2509 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2003.710.004047-0 \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS COSTA e JANIR DO AMARAL FIRMINO \r\n\r\n2510 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2004.710.006187-5 \r\n\r\nMARCELO LUIS JUAREZ e RITA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2511 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2004.710.008376-7 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE MELO \r\n\r\n2512 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2004.710.007215-0 \r\n\r\nLEO ANTONIO FURTADO VIANA e MARCIA REGINA XAVIER DA SILVA \r\n\r\n2513 \r\n\r\n133 \r\n\r\n1999.710.003609-5 \r\n\r\nMARCELO NASSIF DE MAGALHAES e CATIA CRISTINA BELATI MAGALHAES \r\n\r\n2514 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2005.710.000300-2 \r\n\r\nSONIA MARIA QUINTILIANO \r\n\r\n2516 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2004.710.000116-7 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA e MARCIA DO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n2517 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2004.710.001158-6 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA e HERCI CAMACHO DE SOUZA \r\n\r\n2518 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2004.710.006939-4 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS e ROSE MAYRE RODRIGUES RAMIRO \r\n\r\n2519 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2004.710.000572-0 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS e MARCIA CRISTINA PACHECO \r\n\r\n2520 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2005.710.001231-3 \r\n\r\nEMANUEL DOS SANTOS MELO e KATIA DE OLIVEIRA FREIRES MELO \r\n\r\n2521 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2005.710.002641-5 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO e GISELA SALGADO GURGEL DE ARAUJO \r\n\r\n2522 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2003.710.008871-4 \r\n\r\nCENOVAL FERNANDEZS CEZAR e MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2523 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2004.710.006533-9 \r\n\r\nANTONIO JOAQUIM DA SILVA e JOSILDA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n2524 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2002.710.001836-9 \r\n\r\nAMINADABE MORAIS DOS SANTOS e ANDREA MARIA CAMILO VIEIRA \r\n\r\n2525 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n144 \r\n\r\n2005.710.000233-2 \r\n\r\nJOSE ANTONIO MESQUITA NETTO \r\n\r\n2526 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2004.710.001168-9 \r\n\r\nIVAN CARLOS CARVALHO DAS NEVES e LUCIANA MARIA DA CRUZ CARVALHO DAS NEVES \r\n\r\n2528 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2005.710.000079-7 \r\n\r\nROBERTO RODRIGUES VALLADARES \r\n\r\n2531 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2004.710.005137-7 \r\n\r\nTANIA MARIA AIROSA LISBOA \r\n\r\n2532 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2004.710.003979-1 \r\n\r\nANDRE RICARDO BUÇARD DA SILVA e NEUSA CORREIA DA S. GOMES \r\n\r\n2533 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2005.710.001017-1 \r\n\r\nDAVID GRINBERG e MARIA CECILIA COTECCHIA DOS SANTOS \r\n\r\n2534 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2004.710.008377-9 \r\n\r\nTHOMAS GEORGES MALLIAGROS e ANA LUCIA VAHIA DE ABREU \r\n\r\n2535 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2004.710.001164-1 \r\n\r\nJOAO CARLOS FRANGOLHO FERREIRA DE ALMEIDA e GILDETE CERQUEIRA PAES DE ALMEIDA \r\n\r\n2536 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2005.710.003526-0 \r\n\r\nAUREMAR JOSE ELIDIO e TATIANA EMILIAO DO CARMO ELIDIO \r\n\r\n2537 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2004.710.005134-1 \r\n\r\nSERGIO LUIZ BASTOS SOARES e FATIMA REGINA DA SILVA MARQUES \r\n\r\n2538 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2004.710.006937-0 \r\n\r\nVERA LUCIA VENTURA NUNES \r\n\r\n2539 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2004.710.001489-7 \r\n\r\nCIRLEI DA SILVA \r\n\r\n2540 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2004.710.004773-8 \r\n\r\nMARCELO CAMPOS EMERY VICTOR e TANIA REGINA MELLO FERRER \r\n\r\n2541 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2004.710.005599-1 \r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA CALDEIRA e DENISE MARIA CAMPOS CALDEIRA \r\n\r\n2542 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2004.710.005774-4 \r\n\r\nANTONIO DE PAIVA CARNEIRO e IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA \r\n\r\n2543 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2004.710.006721-0 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA e REGINA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n2544 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2004.710.006748-8 \r\n\r\nSERGIO MURILO GOMES DE LIMA \r\n\r\n2545 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2004.710.007030-0 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE JESUS GUERRA \r\n\r\n2546 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2004.710.007623-4 \r\n\r\nANDRE DA SILVA CAMPOS e ANA MARY DA SILVA CAMPOS \r\n\r\n2547 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2004.710.008223-4 \r\n\r\nJAQUELINE FERNANDES PENHA \r\n\r\n2548 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2004.710.008320-2 \r\n\r\nSILVANO VIEIRA e DIRCE MARIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n2549 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2005.710.000096-7 \r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA FREITAS e LETICIA SILVA DE OLIVEIRA FREITAS \r\n\r\n2550 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2005.710.002414-5 \r\n\r\nGERALDO FELIX LOW-BEER e GISELA DE PAULA COSTA VIEIRA DE BRITO \r\n\r\n2551 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2005.710.000588-6 \r\n\r\nMAURIO DA FONSECA e SHIRLEIA RODRIGUES DA FONSECA \r\n\r\n2552 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2004.710.004428-2 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES CAVALCANTE e RITA DE CASSIA MUNIZ CAVALCANTE \r\n\r\n2553 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2004.710.006557-1 \r\n\r\nARLINDO MEDEIROS LEAL e MEIRELANE DA SILVA FIGUEIREDO LEAL \r\n\r\n2554 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2005.710.000303-8 \r\n\r\nEDSON TARCISIO DE MELLO e MAUREEN EVELLEN TAVARES DA SILVA DE MELLO \r\n\r\n2556 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2003.710.006651-2 \r\n\r\nAPARECIDA LUCIA CAETANO GUEDES \r\n\r\n2557 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2004.710.006810-9 \r\n\r\nAMADOR CELSO CAMPOS FRANÇA e MARCIA GOUVEIA FRANA \r\n\r\n2558 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2005.710.003454-0 \r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA e LILIAN MARIA DE GUSMO LOSADA MARTINS VIEIRA \r\n\r\n2559 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2005.710.001674-4 \r\n\r\nMARCOS GALVAO MACHADO e SHEILA COLOCI FIGUEIRA GALVAO \r\n\r\n2560 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2005.710.002014-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES MUNIZ \r\n\r\n2562 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2002.710.005991-8 \r\n\r\nPAULO MAURICIO PEDROSO ANTUNES e MARILETE BENTO \r\n\r\n2563 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2005.710.007266-8 \r\n\r\nANDERSON MONTEIRO DE ALMEIDA e RENATA VIEIRA MONTEIRO \r\n\r\n2564 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2005.710.000131-5 \r\n\r\nEDUARDO GUILHERME DIEK \r\n\r\n2565 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2003.710.004099-7 \r\n\r\nJOSE BELMIRO PINTO SOBRINHO e ELIZABETH MARA PEREIRA PINTO \r\n\r\n2566 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2003.710.008109-4 \r\n\r\nJAIME JOSE DA SILVA e VERA LUCIA NERIDA SILVA \r\n\r\n2567 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2004.710.004772-6 \r\n\r\nPAULO ROBERTO NIZZARO e ROSANE SOARES NIZZARRO \r\n\r\n2568 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2005.710.002096-6 \r\n\r\nANA PAULA VILELA PATRIARCA \r\n\r\n2569 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2002.710.003103-9 \r\n\r\nNELRI FERREIRA LEITE e ANGELICA DOS SANTOS RUFINO LEITE \r\n\r\n2570 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2003.710.005093-0 \r\n\r\nCLAUDIO MARCO DA SILVA RODRIGUES e ROSELENE QUEIROZ DE MATOS \r\n\r\n2571 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2004.710.006586-8 \r\n\r\nMARCELO GUEDES CARNEIRO e LYGIA MATHIAS GUEDES \r\n\r\n2572 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2004.710.007663-5 \r\n\r\nANTONIO CAVALCANTI DE SANTANA JUNIOR e VANDELIZA PRIMO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2573 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2005.710.000590-4 \r\n\r\nMARTA SANT'ANNA ROZA \r\n\r\n2574 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2004.710.005827-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA RIBEIRO \r\n\r\n2575 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2005.710.000132-7 \r\n\r\nMARCELO LUIS HRUSCHKA e SUELY DE SOUZA ABRIL \r\n\r\n2577 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2005.710.000398-1 \r\n\r\nDILERMANDO DE CARVALHO LIMA e CARLA ANDREA AGUIAR DA CUNHA LIMA \r\n\r\n2578 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2004.710.006559-5 \r\n\r\nBENTO GOMES DA SILVA e ROSANGELA SACRAMENTO LOPES \r\n\r\n2579 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2005.710.006058-7 \r\n\r\nALEXANDRE MAXIMILIANO LUCAS ROSE e FABIANA CONTI ROSE \r\n\r\n2580 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2005.710.002122-3 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO DOS SANTOS DANTAS e CLAUDIA MARIA NUNES DOS SANTOS DANTAS \r\n\r\n2581 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2004.710.007132-7 \r\n\r\nRICARDO EUZEBIO DO NASCIMENTO e SANDRA DAVID DO NASCIMENTO \r\n\r\n2582 \r\n\r\n195 \r\n\r\n2004.710.001490-3 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SANTA BARBARA DE MATTOS e JOSILEIDE MENEZES DE MATTOS \r\n\r\n2583 \r\n\r\n196 \r\n\r\n2004.710.001256-6 \r\n\r\nROSANA FLORESTA DE MESQUITA \r\n\r\n2585 \r\n\r\n197 \r\n\r\n2004.710.006555-8 \r\n\r\nEVAILTON DA SILVA FREITAS e ANA CLAUDIA SILVA FERREIRA \r\n\r\n2586 \r\n\r\n198 \r\n\r\n2004.710.000727-3 \r\n\r\nETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO e MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO \r\n\r\n2587 \r\n\r\n199 \r\n\r\n2004.710.007219-8 \r\n\r\nJORGE ANTONIO SINEIRO e ERICA SILVA DE OLIVEIRA SINEIRO \r\n\r\n2588 \r\n\r\n200 \r\n\r\n2004.710.005785-9 \r\n\r\nJOSE AMORIM DE SOUZA SOBRINHO e LILIAN DINIZ AMORIM DA SILVA \r\n\r\n2589 \r\n\r\n201 \r\n\r\n2005.710.001410-3 \r\n\r\nJOSE PAREDES ANTELO e SONIA VIDAL BARBAZAN \r\n\r\n2590 \r\n\r\n202 \r\n\r\n2005.710.004541-0 \r\n\r\nJOSE EDUARDO LABRONICI e ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO \r\n\r\n2591 \r\n\r\n203 \r\n\r\n2005.710.000529-1 \r\n\r\nRICARDO BUENO BRANDAO e LUCIA MARIA MENEZES NASCIMENTO \r\n\r\n2592 \r\n\r\n204 \r\n\r\n2005.710.004374-7 \r\n\r\nSILVIA DE SOUZA FERREIRA SALGADO \r\n\r\n2593 \r\n\r\n205 \r\n\r\n2005.710.001647-1 \r\n\r\nSERAFIM JUSTINO FERREIRA DE MELO e JANICE ROSANE SILVA SOUZA \r\n\r\n2594 \r\n\r\n206 \r\n\r\n2006.710.001281-9 \r\n\r\nSEBASTIÃO SOARES MESSIAS e REGINA CELIA RAMOS MESSIAS \r\n\r\n2595 \r\n\r\n207 \r\n\r\n2005.710.000618-0 \r\n\r\nGLEIDSON OLIVEIRA DA SILVA e MARIA ADELAIDE CALAZANS COSTA \r\n\r\n2596 \r\n\r\n208 \r\n\r\n2005.710.007281-4 \r\n\r\nSAKAE KAGOHARA JUNIOR e MARCIA MARIA CASTILHO TAVEIRA \r\n\r\n2598 \r\n\r\n209 \r\n\r\n2005.710.001493-0 \r\n\r\nJULIO BRONISLAVSKI e LIGIA TELMA FONTES FERREIRA \r\n\r\n2599 \r\n\r\n210 \r\n\r\n2005.710.002670-1 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DE ANDRADE e LUCIENE BARRETO DE ANDRADE \r\n\r\n2600 \r\n\r\n211 \r\n\r\n2005.710.001404-8 \r\n\r\nRONALD AGUIAR GARCIA e VALERIA APARECIDA DA SILVA RAMOS GARCIA \r\n\r\n2601 \r\n\r\n212 \r\n\r\n2005.710.001650-1 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA e ALESSANDRA BRAGA BRITO \r\n\r\n2602 \r\n\r\n213 \r\n\r\n2005.710.001348-2 \r\n\r\nRONALD MARQUES DOS SANTOS e LENITA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n2603 \r\n\r\n214 \r\n\r\n2005.710.006307-2 \r\n\r\nMARIA CRISTINA REGA BARBOSA \r\n\r\n2604 \r\n\r\n215 \r\n\r\n2003.710.008864-7 \r\n\r\nZANDER DAVID e SILVIA HELENA GONALVES DAVID \r\n\r\n2605 \r\n\r\n216 \r\n\r\n2005.710.003010-8 \r\n\r\nMAURO MOREIRA MESQUITA e BEATRIZ VIEIRA DE CASTRO MOREIRA MESQUITA \r\n\r\n2606 \r\n\r\n217 \r\n\r\n2004.710.005607-7 \r\n\r\nRONEI ALCANTARA DA FONSECA e ADRIANA IRAJA PEREIRA DA FONSECA \r\n\r\n2608 \r\n\r\n218 \r\n\r\n2004.710.005727-6 \r\n\r\nRAMALHO BORBA SILVA e MARIA LUISA FERREIRA DE ABREU \r\n\r\n2609 \r\n\r\n219 \r\n\r\n2004.710.007620-9 \r\n\r\nOLGA DA SILVA PINTO \r\n\r\n2610 \r\n\r\n220 \r\n\r\n2004.710.007388-9 \r\n\r\nAPARECIDA ULERISCH \r\n\r\n2611 \r\n\r\n221 \r\n\r\n2005.710.000658-1 \r\n\r\nLORIENE CARDOSO DE SOUZA \r\n\r\n2612 \r\n\r\n222 \r\n\r\n2005.710.000161-3 \r\n\r\nDENISON DA SILVA MACHADO e ROSANA MOREIRA ROBERTO \r\n\r\n2613 \r\n\r\n223 \r\n\r\n2004.710.006959-0 \r\n\r\nJOSE GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA e MARIA DO AMPARO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2614 \r\n\r\n224 \r\n\r\n2005.710.000133-9 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO NEVES LEAL e MAISA MERY BERALDINO LEAL \r\n\r\n2615 \r\n\r\n225 \r\n\r\n2005.710.000214-9 \r\n\r\nGENESSI ADRIVAL DEBOSSAN e MARIA DAS DORES BARBOSA DEBOSSAN \r\n\r\n2616 \r\n\r\n226 \r\n\r\n2005.710.000552-7 \r\n\r\nFELIX DUTRA e ADRIANA MASCARENHAS DE SOUZA FELIX DUTRA \r\n\r\n2617 \r\n\r\n227 \r\n\r\n2005.710.002844-8 \r\n\r\nCLEBERTT QUEIROZ DA SILVA e ANDREIA DIAS DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\n2618 \r\n\r\n228 \r\n\r\n2005.710.001671-9 \r\n\r\nHELIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR e MARIA CELESTE SIMOES MARQUES \r\n\r\n2619 \r\n\r\n229 \r\n\r\n2004.710.007624-6 \r\n\r\nCARLOS EUFRAZIO DA CRUZ e ROSANDIA PEREIRA DE ATHAYDES DA CRUZ \r\n\r\n2620 \r\n\r\n230 \r\n\r\n2004.710.003594-3 \r\n\r\nWILLIAM RICARDO GOMES e IVONETE SILVA GOMES \r\n\r\n2621 \r\n\r\n231 \r\n\r\n2005.710.002783-3 \r\n\r\nROSANE TELES SEPULVEDA e ROSANE TELLES NOGUEIRA SEPULVEDA \r\n\r\n2622 \r\n\r\n232 \r\n\r\n2005.710.000744-5 \r\n\r\nMARIA TERESA PINTO PANEIRO \r\n\r\n2623 \r\n\r\n233 \r\n\r\n2004.710.006958-8 \r\n\r\nEDSON FERREIRA CORTES e ARLENE DOS SANTOS \r\n\r\n2624 \r\n\r\n234 \r\n\r\n2005.710.003146-0 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES VIANNA e LUZINETE GARCIA RODRIGUES VIANNA \r\n\r\n2625 \r\n\r\n235 \r\n\r\n2004.710.005703-3 \r\n\r\nPAULO JORGE MARQUES CORREIA e MARIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA \r\n\r\n2626 \r\n\r\n236 \r\n\r\n2005.710.003091-1 \r\n\r\nGEORGE LILBURN PAMPHILE e ANITA RAMOS VENTURA \r\n\r\n2627 \r\n\r\n237 \r\n\r\n2004.710.007417-1 \r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2628 \r\n\r\n238 \r\n\r\n1998.710.003567-2 \r\n\r\nEDSON DA SILVA RIBEIRO e CLAUDIA SIMOES BAPTISTA RIBEIRO \r\n\r\n2629 \r\n\r\n239 \r\n\r\n2004.710.005367-2 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO e PATRICIA DIAMANTE DE ABREU CARVALHO \r\n\r\n2630 \r\n\r\n240 \r\n\r\n2004.710.005237-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS e LUCIA MARIA LAZAREVITCH \r\n\r\n2631 \r\n\r\n241 \r\n\r\n2004.710.006558-3 \r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO BARBOSA e ELIANE DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\n2632 \r\n\r\n242 \r\n\r\n2004.710.006828-6 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA CHAGAS \r\n\r\n2633 \r\n\r\n243 \r\n\r\n2005.710.001485-1 \r\n\r\nCRISTIANE AMARO DA SILVA \r\n\r\n2634 \r\n\r\n244 \r\n\r\n2003.710.000430-0 \r\n\r\nEDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA e ROCYANANDA DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\n2635 \r\n\r\n245 \r\n\r\n2005.710.002725-0 \r\n\r\nMARCIA DE JESUS SOARES \r\n\r\n2636 \r\n\r\n246 \r\n\r\n2006.710.001673-4 \r\n\r\nCLAUDIO TADEU MONTES e ANA CLAUDIA PORTES DA SILVA MONTES \r\n\r\n2637 \r\n\r\n247 \r\n\r\n2004.710.004737-4 \r\n\r\nRONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO e FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n2638 \r\n\r\n248 \r\n\r\n2005.710.003927-6 \r\n\r\nMAURICIO MADEIRA DA SILVA e MARIA LUIZA ROSSI DA SILVA \r\n\r\n2639 \r\n\r\n249 \r\n\r\n2005.710.000660-0 \r\n\r\nRAFEAL PAES LEME MARTINS e ROSANGELA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n2640 \r\n\r\n250 \r\n\r\n2005.710.003901-0 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n2641 \r\n\r\n251 \r\n\r\n2005.710.001649-5 \r\n\r\nMARCELO SOUZA LOPES e MARIA DE FATIMA FREITAS LOPES \r\n\r\n2642 \r\n\r\n252 \r\n\r\n2005.710.000698-2 \r\n\r\nBENICIO JOSE PIRES e ANDREA GUASTI PIRES \r\n\r\n2643 \r\n\r\n253 \r\n\r\n2004.710.007419-5 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA CASTRO e ALESSANDRA BITENCOURT BESADA RODRIGUES CASTRO \r\n\r\n2644 \r\n\r\n254 \r\n\r\n2005.710.001961-7 \r\n\r\nANTONIO JOSE SILVERIO e ANA LUCIA FONSECA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n2645 \r\n\r\n255 \r\n\r\n2005.710.002980-5 \r\n\r\nLUIZ ROGERIO SOUZA DE MACEDO e LILIAN XIMENES DE MOURA MACEDO \r\n\r\n2646 \r\n\r\n256 \r\n\r\n2004.710.007185-6 \r\n\r\nARMANDO JOSE PIRES LAGE e DENISE LOURES PIRES LAGE \r\n\r\n2647 \r\n\r\n257 \r\n\r\n2003.710.008102-1 \r\n\r\nELIZABETH DIAS FERRAZ \r\n\r\n2648 \r\n\r\n258 \r\n\r\n2005.710.002303-7 \r\n\r\nCELSO SOUZA DA SILVA e ZILAINE VIANA SILVA E SILVA \r\n\r\n2649 \r\n\r\n259 \r\n\r\n2005.710.003145-9 \r\n\r\nAMAURY PINTO FERREIRA DE SOUZA e VALERIA GONALVES GOMES DE SOUZA \r\n\r\n2650 \r\n\r\n260 \r\n\r\n2005.710.001965-4 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVEIRA e ROSIMERI CRISTINA PEANHA REIS \r\n\r\n2651 \r\n\r\n261 \r\n\r\n2005.710.001479-6 \r\n\r\nDENIZE MARTINS FRANCA \r\n\r\n2652 \r\n\r\n262 \r\n\r\n2003.710.006899-5 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS e MONICA RODRIGUES \r\n\r\n2653 \r\n\r\n263 \r\n\r\n2005.710.003116-2 \r\n\r\nSIDNEY MENDES DA SILVA e NAILZA MACHADO DA SILVA \r\n\r\n2654 \r\n\r\n264 \r\n\r\n2004.710.005408-1 \r\n\r\nLUCIANO DE LUCENA BARAUNA e MARLI OLIVEIRA SOUZA BARAUNA \r\n\r\n2655 \r\n\r\n265 \r\n\r\n2005.710.001185-0 \r\n\r\nADILSON RIBEIRO GOMES e VANIA DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n2656 \r\n\r\n266 \r\n\r\n2005.710.001706-2 \r\n\r\nJOAO CANDIDO RIBEIRO NETO e ROSANGELA APARECIDA MEIRA RIBEIRO \r\n\r\n2657 \r\n\r\n267 \r\n\r\n2005.710.001892-3 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DE AGUIAR e MARLENE BARBOZA ANTUNES MOREIRA \r\n\r\n2658 \r\n\r\n268 \r\n\r\n2005.710.002016-4 \r\n\r\nDANIELE POMPEIA DOS SANTOS \r\n\r\n2659 \r\n\r\n269 \r\n\r\n2005.710.002390-6 \r\n\r\nSELMO VIANNA PAIXAO e TELMA DA SILVA PAIXAO \r\n\r\n2660 \r\n\r\n270 \r\n\r\n2004.710.008068-7 \r\n\r\nPAULO CESAR COSTA DO NASCIMENTO e MARIA CRISTINA DE JESUS ORMEY \r\n\r\n2661 \r\n\r\n271 \r\n\r\n2005.710.001008-0 \r\n\r\nPAULO CESAR MORAES ALVES e CLAUDIA CRISTINA MONTE NEVO ALVES \r\n\r\n2662 \r\n\r\n272 \r\n\r\n2005.710.001564-8 \r\n\r\nROBSON SILVA DOS SANTOS e LEILA MARIA DA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n2663 \r\n\r\n273 \r\n\r\n2005.710.001928-9 \r\n\r\nHELENE MARIE FRANÇOISE WEVERS \r\n\r\n2664 \r\n\r\n274 \r\n\r\n2005.710.003191-5 \r\n\r\nMARCELO AUAD e MARIA LUZIA PINHAL AUAD \r\n\r\n2665 \r\n\r\n275 \r\n\r\n2005.710.001679-3 \r\n\r\nREGINALDO SANTANA FILHO e MARIA NANCI CARVALHO SANTANA \r\n\r\n2666 \r\n\r\n276 \r\n\r\n2005.710.003206-3 \r\n\r\nJONIR RANGEL e ELIZABETH DE ALBUQUERQUE ALVES \r\n\r\n2668 \r\n\r\n277 \r\n\r\n2005.710.008641-2 \r\n\r\nJOEL APPARICIO PACHECO e RAQUEL DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n2669 \r\n\r\n278 \r\n\r\n2006.710.002697-1 \r\n\r\nZENI PAULA DAS NEVES \r\n\r\n2670 \r\n\r\n279 \r\n\r\n2002.710.008156-0 \r\n\r\nNEUSA DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\n2671 \r\n\r\n280 \r\n\r\n2006.710.002813-0 \r\n\r\nROBERTO D' AMBROSIO JUNIOR e ERIKA MARIA RAMOS DE MORAES D' AMBROSIO \r\n\r\n2672 \r\n\r\n281 \r\n\r\n2005.710.001834-0 \r\n\r\nSERGIO LUIZ PINTO PEREIRA e SARINA NIGRI \r\n\r\n2673 \r\n\r\n282 \r\n\r\n2001.710.006469-9 \r\n\r\nROGERIO LESSA FERNANDES e VIVIAN VELASCO QUINTELLA FERNANDES \r\n\r\n2674 \r\n\r\n283 \r\n\r\n2005.710.005094-6 \r\n\r\nGILSON POMPEU DE SOUZA e IRACI ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n2675 \r\n\r\n284 \r\n\r\n2005.710.003522-2 \r\n\r\nARMANDINA DIVAR MARQUES MARTINS \r\n\r\n2676 \r\n\r\n285 \r\n\r\n2005.710.004695-5 \r\n\r\nANGELA MOUSINHO LEITE LOPES \r\n\r\n2677 \r\n\r\n286 \r\n\r\n2003.710.006046-7 \r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO e RENATA DANIELE DE LIMA VALLIM \r\n\r\n2678 \r\n\r\n287 \r\n\r\n2005.710.001007-9 \r\n\r\nRICARDO BORGES COUTO e ADRIANA FERNANDES BORGES \r\n\r\n2679 \r\n\r\n288 \r\n\r\n2005.710.001012-2 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO e ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2680 \r\n\r\n289 \r\n\r\n2004.710.001169-0 \r\n\r\nVALDEMI ALVES DA SILVA e ROSANGELA ALBERTINO DA SILVA \r\n\r\n2681 \r\n\r\n290 \r\n\r\n2005.710.001085-7 \r\n\r\nJULIO CARLOS AFONSO e NANCI REGIS QUEIROZ AFONSO \r\n\r\n2682 \r\n\r\n291 \r\n\r\n2005.710.003637-8 \r\n\r\nANDRÉ MARÇAL GUERREIRO e SUSANA RODRIGUEZ RIQUELME \r\n\r\n2683 \r\n\r\n292 \r\n\r\n2005.710.003072-8 \r\n\r\nMARCELO LAINO DA SILVA e SAMANTA BARTKEVIHI LAINO DA SILVA \r\n\r\n2684 \r\n\r\n293 \r\n\r\n2005.710.003088-1 \r\n\r\nCIRLEIDE SODRE DE SOUZA \r\n\r\n2685 \r\n\r\n294 \r\n\r\n2006.710.006761-4 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO COUTO e MARY DE LIMA MONTEIRO \r\n\r\n2686 \r\n\r\n295 \r\n\r\n2005.710.003925-2 \r\n\r\nDENIS PEREIRA DA SILVA e MARCIA CRISTINA CALADO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2687 \r\n\r\n296 \r\n\r\n2003.710.004749-9 \r\n\r\nMIRIAM DA SILVA PRESSATO \r\n\r\n2688 \r\n\r\n297 \r\n\r\n2005.710.001177-1 \r\n\r\nVALDENIA ANDREA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2689 \r\n\r\n298 \r\n\r\n2005.710.001893-5 \r\n\r\nEDSON SARTORIO SOARES e VALERIA SICILIANO \r\n\r\n2690 \r\n\r\n299 \r\n\r\n2003.710.002897-3 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA e NELI FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2691 \r\n\r\n300 \r\n\r\n2005.710.004756-0 \r\n\r\nWILLIAM TRAJANO DE ANDRADE COSTA e PRISCILA MILANEZ DA SILVA COSTA \r\n\r\n2692 \r\n\r\n301 \r\n\r\n2005.710.004758-3 \r\n\r\nLUIZ ALBINO BARROSO DE MORAES e ELIZABETH MARIA PEREIRA \r\n\r\n2693 \r\n\r\n302 \r\n\r\n2005.710.002539-3 \r\n\r\nMICHEL MOURA DA COSTA FRANCO e MONIQUE AZEVEDO MOTTA \r\n\r\n2694 \r\n\r\n303 \r\n\r\n2005.710.003991-4 \r\n\r\nRAQUEL REIS DA SILVA \r\n\r\n2695 \r\n\r\n304 \r\n\r\n2004.710.008003-1 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA e AIRLES BATISTA DA COSTA \r\n\r\n2696 \r\n\r\n305 \r\n\r\n2005.710.002095-4 \r\n\r\nEDSON DE MOURA e FERNANDA VASQUES DOS SANTOS DE MOURA \r\n\r\n2697 \r\n\r\n306 \r\n\r\n2005.710.003461-8 \r\n\r\nPAULO CESAR DE JESUS CUNHA e MARIA MARCIA DAS CHAGAS CUNHA \r\n\r\n2698 \r\n\r\n307 \r\n\r\n2005.710.006089-7 \r\n\r\nRONALDO DI BELIGNI e MARIA DENISE MAIA CANARIO \r\n\r\n2699 \r\n\r\n308 \r\n\r\n2005.710.005843-0 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONÇALVES e SHIRLEI DA ROCHA SILVA GONALVES \r\n\r\n2700 \r\n\r\n309 \r\n\r\n2005.710.005004-1 \r\n\r\nMONICA FERNANDES RAMOS \r\n\r\n2701 \r\n\r\n310 \r\n\r\n2005.710.007383-1 \r\n\r\nLUCIANO FERREIRA e ALINE CASTILHOS FERREIRA \r\n\r\n2702 \r\n\r\n311 \r\n\r\n1998.710.004658-0 \r\n\r\nMIRTES SANTOS DA CONCEIÇAO \r\n\r\n2703 \r\n\r\n312 \r\n\r\n2001.710.007975-7 \r\n\r\nJORGESON SILVA FERREIRA e LEILA GOMES FERREIRA \r\n\r\n2704 \r\n\r\n313 \r\n\r\n2005.710.003933-1 \r\n\r\nJORGE MARCOS GONÇALVES SANTOS e RENATA TAVEIRA PINHEIRO SANTOS \r\n\r\n2705 \r\n\r\n314 \r\n\r\n2005.710.003244-0 \r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO ARAUJO DA COSTA e MARLENE RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n2706 \r\n\r\n315 \r\n\r\n2005.710.003344-4 \r\n\r\nWANTUIL ANDRADE VALENTIN e MARIA DA PENHA DE ARAUJO VALENTIM \r\n\r\n2707 \r\n\r\n316 \r\n\r\n2005.710.001344-5 \r\n\r\nDJALMA AIRES DE FARIAS e MARIA JOSE ARAUJO DE FARIAS \r\n\r\n2708 \r\n\r\n317 \r\n\r\n2005.710.004256-1 \r\n\r\nDIVALDO SANTOS MACHADO e IVANILMA RIBEIRO MACHADO \r\n\r\n2709 \r\n\r\n318 \r\n\r\n2005.710.006527-5 \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE GOMES BHERING BARBOSA DA SILVA CABRAL e CAROLINA FREITAS PEREIRA BHERING CABRAL \r\n\r\n2710 \r\n\r\n319 \r\n\r\n2005.710.003152-6 \r\n\r\nANDERSON SOARES ALMEIDA \r\n\r\n2711 \r\n\r\n320 \r\n\r\n2005.710.003312-2 \r\n\r\nEDUARDO PIMENTEL CARIUS FERREIRA e MARIA ELIANE NASCIMENTO DE SOUSA \r\n\r\n2712 \r\n\r\n321 \r\n\r\n2005.710.004307-3 \r\n\r\nSELMA LUCIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2713 \r\n\r\n322 \r\n\r\n2005.710.001480-2 \r\n\r\nCESAR DOS REIS PEREZ e CARLA AUGUSTA BELTRAMI \r\n\r\n2714 \r\n\r\n323 \r\n\r\n2005.710.003452-7 \r\n\r\nCLAUDIO MAX GUYOT E CASTRO e MARCELA DE NORONHA SCHWEITZER GUYOT \r\n\r\n2715 \r\n\r\n324 \r\n\r\n2006.710.001528-6 \r\n\r\nMARCUS VARÃO MONTEIRO e VANESSA SATTAMINI VARAO MONTEIRO \r\n\r\n2716 \r\n\r\n325 \r\n\r\n2005.710.001011-0 \r\n\r\nADILAN VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2717 \r\n\r\n326 \r\n\r\n2005.710.003929-0 \r\n\r\nJOSE DO CARMO AMARAL e IVETE GABY AMARAL \r\n\r\n2718 \r\n\r\n327 \r\n\r\n2005.710.003453-9 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FALCÃO \r\n\r\n2719 \r\n\r\n328 \r\n\r\n2004.710.007220-4 \r\n\r\nCLAUDIO MITCHELL MENDONÇA e MONICA MARIA MOTTA MITCHELL \r\n\r\n2720 \r\n\r\n329 \r\n\r\n2005.710.006141-5 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DO AMARAL e ALEXANDRA DE FARIA DO AMARAL \r\n\r\n2721 \r\n\r\n330 \r\n\r\n2005.710.002258-6 \r\n\r\nSILVIO ANTONIO HORTA DO NASCIMENTO e NEILA MENEZES VIEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n2722 \r\n\r\n331 \r\n\r\n2005.710.000671-4 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MENDES e LUZINEIA BRAGA VASQUES MENDES \r\n\r\n2723 \r\n\r\n332 \r\n\r\n2004.710.000060-6 \r\n\r\nIRIS SILVA DO NASCIMENTO e CARLA MARGARIDA SOUZA DE MENDONA NASCIMENTO \r\n\r\n2724 \r\n\r\n333 \r\n\r\n2005.710.005975-5 \r\n\r\nAMÉLIA GIANNINI \r\n\r\n2725 \r\n\r\n334 \r\n\r\n2005.710.002804-7 \r\n\r\nJORGE CASADO COSTA JUNIOR e VERA LYA DIAS DA SILVA \r\n\r\n2726 \r\n\r\n335 \r\n\r\n2005.710.000983-1 \r\n\r\nDEIVISON ANTUNES AGUM DE MORAES e ELEN DA CUNHA PINHO DE MORAES \r\n\r\n2727 \r\n\r\n336 \r\n\r\n2005.710.008077-0 \r\n\r\nMARINA AMOEDO DA COSTA \r\n\r\n2728 \r\n\r\n337 \r\n\r\n2005.710.000652-0 \r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR e VALERIA PAIVA AMORIM \r\n\r\n2729 \r\n\r\n338 \r\n\r\n2005.710.001086-9 \r\n\r\nLUIS CARLOS GONÇALVES DA SILVA e KATLEN MACHADO SALLES DA SILVA \r\n\r\n2730 \r\n\r\n339 \r\n\r\n2003.710.003092-0 \r\n\r\nGRACILIANO MARTINS SAMPAIO e MARIA DE FATIMA AZEVEDO SAMPAIO \r\n\r\n2731 \r\n\r\n340 \r\n\r\n2005.710.005380-7 \r\n\r\nLUIZ CARLOS LEANDRO DE BARCELLOS e MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO LEANDRO DE BARCELLOS \r\n\r\n2732 \r\n\r\n341 \r\n\r\n2005.710.005381-9 \r\n\r\nCLAUDIA HELENA PEREIRA \r\n\r\n2733 \r\n\r\n342 \r\n\r\n2005.710.003953-7 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE LIMA HERCULANO e VANDA DE OLIVEIRA ANGELO HERCULANO \r\n\r\n2734 \r\n\r\n343 \r\n\r\n2004.710.006827-4 \r\n\r\nCARMEN ALVES DE JESUS \r\n\r\n2735 \r\n\r\n344 \r\n\r\n2005.710.004205-6 \r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DE SOUSA LIMA e CELIA SILVA DE SIQUEIRA SOUSA LIMA \r\n\r\n2736 \r\n\r\n345 \r\n\r\n2005.710.004544-6 \r\n\r\nAILTON FERNANDES DE SOUZA e MARIA VANIA SOARES DA SILVA \r\n\r\n2737 \r\n\r\n346 \r\n\r\n2005.710.001851-0 \r\n\r\nELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n2738 \r\n\r\n347 \r\n\r\n2005.710.004673-6 \r\n\r\nOLNEI OLIVEIRA DE ARAUJO e ELISANGELA CLAUDIA DOS SANTOS DE ARAUJO \r\n\r\n2739 \r\n\r\n348 \r\n\r\n2005.710.000356-7 \r\n\r\nHORACIO AUGUSTO PIRES e DIVA MENDES FERREIRA FILHA \r\n\r\n2740 \r\n\r\n349 \r\n\r\n2005.710.007282-6 \r\n\r\nWALDOMIRO GABRIEL LOPES e ELIANA BARAAL MOURA GABRIEL LOPES \r\n\r\n2741 \r\n\r\n350 \r\n\r\n2005.710.005709-6 \r\n\r\nEDUARDO ALVES CARRERA LOPES e SONIA MARQUES VASQUES \r\n\r\n2742 \r\n\r\n351 \r\n\r\n2005.710.008465-8 \r\n\r\nAMARO FERREIRA DE ASSUNÇAO e GEYSE RIBEIRO DE ASSUNAO \r\n\r\n2743 \r\n\r\n352 \r\n\r\n2005.710.003115-0 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA e LUCILA TEIXEIRA SOARES \r\n\r\n2744 \r\n\r\n353 \r\n\r\n2005.710.004542-2 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS e VICKI FAY KELLY DOS SANTOS \r\n\r\n2745 \r\n\r\n354 \r\n\r\n2005.710.004754-6 \r\n\r\nMAURICIO VILLELA DA SILVA e SORAIA RIZZO VILLELA DA SILVA \r\n\r\n2746 \r\n\r\n355 \r\n\r\n2005.710.005476-9 \r\n\r\nVALDECIR ALVES PEREIRA e FATIMA MARIA ALVES PEREIRA \r\n\r\n2747 \r\n\r\n356 \r\n\r\n2005.710.005838-6 \r\n\r\nBENEDITO DAS GRAÇAS PIRES e MARCIA DO CANTO PIRES \r\n\r\n2748 \r\n\r\n357 \r\n\r\n2005.710.007267-0 \r\n\r\nELEONORA D' AVILA THOMÉ \r\n\r\n2749 \r\n\r\n358 \r\n\r\n2005.710.003163-0 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA \r\n\r\n2750 \r\n\r\n359 \r\n\r\n2005.710.007794-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA QUARESMA e CLAUDIA LOPES QUARESMA \r\n\r\n2751 \r\n\r\n360 \r\n\r\n2005.710.004674-8 \r\n\r\nLEA MILANO DO NASCIMENTO \r\n\r\n2752 \r\n\r\n361 \r\n\r\n2005.710.004868-0 \r\n\r\nANGELA MARIA FARIA JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\n2753 \r\n\r\n362 \r\n\r\n2005.710.000970-3 \r\n\r\nIVAN MAIMONE e ANDREA DOS SANTOS MAIMONE \r\n\r\n2754 \r\n\r\n363 \r\n\r\n2005.710.002993-3 \r\n\r\nHENRIQUE ALVES MARTINS e ALZIRA CLAUDIA ALVES MARTINS \r\n\r\n2755 \r\n\r\n364 \r\n\r\n2005.710.001051-1 \r\n\r\nDIVA SANTIAGO DUTRA \r\n\r\n2756 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro16/02/2007 \r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 125847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "125846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.005677-0 - MAURO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), NAUA DA COSTA SILVA) X JAQUELINE MARIA DA COSTA SILVA Decisão:Defiro fls. 90. A fim de regularizar a situação da criança, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA ao casal Requerente pelo prazo de 30 dias. Lavre-se o termo de guarda. Intimem-se.No mais, considerando a resolução 45/2006, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Santa Cruz, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.001464-6 - J.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)), M.C.J.M.P.) X A.W.P. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.009191-4 - B.D.E.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Venha aos autos o endereço na forma do requerimento da DF, fls. 14. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001094-1 - G.M.C.U.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.710.001292-5 - G.R.C.E.S.M.N.G.E.S.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. DESENTRANHEM-SE fls. 29/48 e 49/68 (cópia da relação dos menores) para instruir o Alvará. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001567-7 - G.A.R.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001682-7 - A.A.B.B.-.F.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628) Sentença:...DEFIRO o Requerido, observando o Requerente as cautelas contidas na Portaria 03/06 deste Juízo e as demais disposições do ECA. Expeça-se alvará.P.R.I.Ciência à DF e M.P. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001891-5 - G.U.V.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido, inclusive as relacionadas às fls. 62, a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P... \r\n\r\nProc. 2007.710.001892-7 - G.U.V.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001917-8 - G.E.P.M.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, CONDICIONANDO SUA ENTREGA À APRESENTAÇÃO DE DUAS CÓPIAS DA RELAÇÃO DE PARTICIPANTES CONSTANTE DOS AUTOS, que deverão instruir a via de Alvará do requerente e da SF. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001918-0 - G.E.P.M.-.E.M.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, FICANDO A ENTREGA AO REQUERENTE CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES JÁ ACOSTADAS AOS AUTOS. Instrua a via do Alvará do Requerente, bem como a via que será encaminhada ao Serviço de Fiscalização com as cópias faltantes. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001983-0 - C.S.S.E.C.-.B.C.-.2. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Intime-se o Requerente para atender a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.710.002102-1 - G.B.F.N.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Sentença:...Considerando, ainda, a adequação do pedido às regras da Portaria disciplinadora da matéria, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a participarem do desfile, podendo desfilar no chão ou em carros alegóricos, observadas as regras da Portaria 03/2006, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002518-0 - F.F.C.-.B.C.I.2. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS (RJ-120477) Sentença:...DEFIRO o Requerido, observando o Requerente as cautelas contidas na Portaria 03/2006 deste Juízo e as demais disposições do ECA. Expeça-se alvará.P.R.I.Ciência à DF e M.P. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002574-9 - A.B.C.-.B.C.D.-.2. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Sentença:..........JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. P.R.I. Intime-se o Requerente desta decisão, entregando-lhe cópis da mesma, bem como da Portaria relativa à Carnaval (03/2006). Dê-se vista ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002621-3 - C.N.L.-.B.C.I.2. (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. P.R.I. Intime-se o Requerente desta decisão, entregando-lhe cópis da mesma, bem como da Portaria relativa ao Carnaval (03/2006). Dê-se vista ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002647-0 - C.M.-.B.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. P.R.I. Intime-se o Requerente desta decisão, entregando-lhe cópia da mesma, bem como da Portaria relativa à Carnaval (03/2006). Dê-se vista ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007488-0 - MINISTERIO PUBLICO X KATIA REGINA DIAS, LORRANE DIAS MOURAO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.710.003186-3A - M.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:...Assim, julgo procedente a impugnação, para fixar o valor da causa, na forma do artigo 258 do CPC, em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), por entender ser este o valor mais razoável, adequado e equilibrado ao feito. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos do incidente.Sem custas, face ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 141, do Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nId: 125846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1996.001.133421-1 (5293) - MINISTERIO PUBLICO X ALUISIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340) FICAM OS PATRONOS DO REQUERENTE INTIMADOS PARA APRESENTAREM O REGISTRO FEDERAL DA ARMA. APÓS SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE FLS. 326 \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.001.070746-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)), CARLOS AUGUSTO LOURENÇO) PELO PRESENTE FICA O ADVOGADO DA RE INTIMADO DA SENTENÇA: ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 409 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE ADMITIR A ACUSAÇÃO FORMULADA NA DENUNCIA, PARA IMPRONUNCIAR A RÉ ANDREA DE ALMEIDA, QUALIFICADA NOS AUTOS DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FORMULADA NA DENUNCIA. \r\n\r\nId: 125826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "125827": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2003.001.010709-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Decisão:DEFIRO A LIBERAÇÃO DAS ARMAS QUE FOI REQUERIDA. OFICIE-SE. CIÊNCIA AO MP E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 125827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "125830": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.082260-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODIMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Sr. Advogado: Foi designado o dia 12/3/2007, para a apresentação do acusado para CIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. \r\n\r\nId: 125830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "125831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.001.164069-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO PELLICCIOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do exposto, recebo a denúncia, determinando a citação/requisição dos acusados para o próximo dia 22.02.2007, às 13:00 horas, ocasião em que serão interrogados.Quanto ao requerimento de prisão preventiva dos acusados, passo a decidir.A leitura dos autos revela que, em liberdade, os acusados podem vir a comprometer a efetiva e tranqüila colheita da prova testemunhal, destacadamente a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Assim, entendo devidamente justificada a prisão cautelar para conveniência da instrução criminal, mostrando-se despiciendo, neste momento, analisar as outras hipóteses previstas no artigo 312 do CPP.Expeçam-se os competentes mandados de prisão.Com relação às diligências requeridas pelo Ministério Público às fls.02-D e à quebra do sigilo de correspondência (fls.02-E), após a extração dos ofícios para a realização dos interrogatórios e dos mandados, retornem os autos conclusos para apreciação.Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.157337-6A - JOSE LENILDO DE ALMEIDA MATIAS OU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS (RJ-141821E), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS PARA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS \r\n\r\nId: 125831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/03/2007 à 31/03/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n26/03/2007 09:00 \r\n\r\n1999.001.175459-0 \r\n\r\n(Antigo 199.900.101450-1/23 \r\n\r\nRéu : MARCIO BATISTA DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111) \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ117229) \r\n\r\n08/03/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.065159-7 \r\n\r\nRéu : JAMILTON CABREIRA PALMARES \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n13/03/2007 10:00 \r\n\r\n1999.001.148526-8 \r\n\r\nRéu : CASSIA CRISTINA DE CARVALHO LEUZZI \r\n\r\nRéu : CRISTIANE DE CARVALHO LEUZZI \r\n\r\nAdvogado : MANUEL DE JESUS SOARES (RJ019552) \r\n\r\nRéu : SILVONETE CARVALHO LEUZZI \r\n\r\nAdvogado : ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ025950) \r\n\r\nRéu : ISAMAR FRANCISCO GOMES JUNIOR \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n06/03/2007 10:00 \r\n\r\n2001.001.033282-1 \r\n\r\nRéu : MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA \r\n\r\nAdvogado : EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ014870) \r\n\r\nAssistente : ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA DE ARAUJO \r\n\r\nAdvogado : MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ095651) \r\n\r\nAdvogado : DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ094361) \r\n\r\nAdvogado : TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ099354) \r\n\r\n01/03/2007 13:00 \r\n\r\n1997.001.129442-2 \r\n\r\nRéu : JOSE HONORATO NETO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nRéu : MARCELINO VIRTUOSO JUNIOR \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n29/03/2007 13:00 \r\n\r\n1998.001.125348-3 \r\n\r\nRéu : RAIMUNDO FRANCISCO DO CARMO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n15/03/2007 13:00 \r\n\r\n2002.001.081429-5 \r\n\r\nRéu : JOSE EDMILSON BATISTA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/03/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.029629-8 \r\n\r\nRéu : ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n20/03/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.084022-5 \r\n\r\nRéu : MARCOS FRANCISCO ALVES (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n22/03/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.032176-7 \r\n\r\nAcusado : MARIVALDO COSTA MENDES (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Evandro Bendito da Silva, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 125832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.025769-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) \" AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22.03.2007, ÀS 13:00H. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.032547-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953) Decisão:Fls. 196/197: Indefiro, porquanto a fase de produção de prova já esta preclusa, conforme assentada de fls. 185, encontrando-se o processo em fase de diligências. Cumpra-se o despacho de fls. 185. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.159996-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFONSO GUEDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) \" AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21.03.2007, ÀS 13:00H.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.114527-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)), IVO ANTUNES COELHO, Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)), JORGE AUGUSTO MOREIRA GUERRA, Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557)), ANGELA CHRISTINA BARBOZA \"...Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e de conseqüência CONDENO JOÃO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO, IVO ANTUNES COELHO e JORGE AUGUSTO MOREIRA GUERRA, como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, I e II, na forma do artigo 29 do Código Penal, e ABSOLVO JORGE AUGUSTO MOREIRA GUERRA, da imputação que pesa contra o mesmo nestes autos em relação ao crime previsto no artigo 180 do Código Penal, com base no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal....\" \r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.048891-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ELIZABETH DE MELLO SOARES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.163605-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CLÁUDIO DE MORAES MEIRELES - OAB/RJ 83.099 X MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES IRACEMA E OUTRO Decisão:FLS. 278: DEFIRO O PEDIDO. REPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.057585-6 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). MICHELLE SILVA ROCHA (RJ-141160)), ANTONIO JOEL AMERICO COSTA) \" DECISÃO - A fim de sanar omissão na sentença de fls. 243/252, eis que no dispositivo deixou de constar a condenação do réu Antônio, retifico o dispositivo para que passe a constar da seguinte forma: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como condeno, FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, à pena em 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime aberto, substituída na forma acima determinada, e 11 (onze) dias-multa, à razão unitária mínima, e ANTÔNIO JOEL AMÉRICO COSTA, qualificado nos autos, à pena em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, substituída na forma acima determinada, e 28 (vinte e oito) dias-multa, à razão unitária mínima, ambos pelo crime previsto no artigo 155, § 2º, inciso IV, e artigo 155, § 2º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal.\", ratificados os demais termos. P.R.I.\" ( REABERTO PRAZO PARA RECURSO ) \r\n\r\nId: 125834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.146803-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ÉDSON AGUIAR NOGUEIRA, Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)), FRANCK BARROS DA SILVA, Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)), ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.001.083515-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: AS PARTES, NA FORMA DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CPP. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005362-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON VENICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 11 redesigno para o dia 01/03/2007, às 13;00 h a realização do ato deprecado. Façam-se oa expedientes necessários e oficie-se comunicando. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 205 do Cp - Exercício de Atividade Com Infração de Decisão Administrativa C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.071921-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA RIBEIRO, SUELY DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.001.124903-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.113445-8 - MINISTERIO PUBLICO X GILVAN GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: AS PARTES, NA FORMA DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CPP. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada. \r\n\r\nArt. 340 do CP - Comunicação falsa de crime ou de contravenção \r\n\r\nProc. 2005.001.035798-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), JOSIAS FERNANDES DA SILVA), TELMO LUCAS PEREIRA, Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)), JOÃO LIRA CAMARGO, Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Decisão:I- recebo o recurso de fls.314II- Venham as razões recursaisIII- Dês-se vista ao recorrido, após conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.010636-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:PROCESSO Nº 2005.001.010636-2ARTIGO: 157, § 2º, I do CPAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: CARLOS ANTONIO ALMEIDA DA SILVA AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO. Presente o Ministério Público.Aberta a audiência, ao pregão, à hora marcada, não respondeu o acusado. Presente a defesa técnica.Pela defesa foi dito que desiste da oitiva da testemunha de defesa, tendo em vista a certidão de fls. 317v., o que foi homologada. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: DÊ-SE VISTA AS PARTES NA FORMA DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CPP. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada.RODRIGO JOSÉ MEANO BRITOJuiz de DireitoMinistério Público:Defesa:Acusado: \r\n\r\nId: 125836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.014806-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO EDUARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:DECISÃO... Por tais razões, nos termos dos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de liberdade formulado. ... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.112189-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR GAMA (RJ-095249), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Autos em cartório. Intime-se o advogado. \r\n\r\nId: 125840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.149506-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELISEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526) Sentença:...por força da continuidade delitiva, aumento de 1/6 a pe-na de um só dos crimes, no caso, a mais grave, passando a mesma a ser de 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida no regime acima, e ao pagamento de 124 dias-multa no valor a-cima apontado (artigo 72 da norma penal). Segundo entendimento pacífico de nossos Tribunais, deverá o réu continuar preso até o julgamento definitivo desta ação penal, por não se aplicar o citado texto de lei ao caso em tela, em ten-do Elizeu sido preso em flagrante delito e, assim, ter permanecido du-rante todo o processo. Transitada em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados, expedindo-se a Carta de Sentença para execução da pena. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149506-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELISEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526) Decisão:Recebo o recurso, se tempestivo.Venham as contra-razões. E a Defesa?E o réu? \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.116277-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDER PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA A DEFESA \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.166169-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347)) X CARLOS DIEGO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) Despacho:Junte-se. Esclareça o advogado sua representação processual, em se considerando que o Réu está assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2005.001.010708-1 - MINISTERIO PUBLICO X JESUS GONCALVES, JURANDIR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201) Despacho:Considerando a farta documentação acostada aos autos, apenas, naõ se comprovou o endereço certo do requerente, embora declare que conste dos autos.Assim, e já estando suspenso o processo e o prazo prescricional, na forma do artigo 366 do Cód. Proc. Penal, em caso de revogação do decreto de prisão preventiva, onde será encontrado o requerente para intimação, a fim de ser ouvido em interrogatório?Assim, esclarecido, voltem para decisão. \r\n\r\nId: 125841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.011005-7 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)), TIAGO SILVA BATISTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA DEFESA QUANTO A TESTEMUNHA HERALDO CORREA NETO. ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , INCISO II E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.079447-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO GONCALVES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)), JUNEI SANTOS DA SILVA, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) \"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, ondeno os acusados PAULO SÉRGIO GONÇALVES RAIMUNDO e JUNEI SANTOS DA SILVA como incurso nas penas do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II e artigo 180, caput, na forma do artigo 69, todos do C.P...razão pela qual fixo definitivamente a pena de cada apenado em 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 24 DM, para ambos os apenados o regime é o fechado...\"Ficou designado o dia 05/03/2007, às 13:00 h, para ciência de sentença. \r\n\r\nId: 125842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º \r\n\r\nProc. 2004.001.089898-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DA MOTTA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDEN-TE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER EDSON DA MOTTA GONZAGA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Sem custas. Expeça-se imediatamente o competente alvará de soltura em favor de EDSON DA MOTTA GONZAGA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.100925-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ALEXANDRE CARNEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART.155, §4º, INCISO IV C/C ART.14, II TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.006481-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) Despacho:1-AGUARDO A REALIZAÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS, DEVENDO O CARTÓRIO APURAR QUEM ESTÁ PRESO. 2- DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NOS ITENS 2.1 E 2.2 DE FL.256 PELO MP. \r\n\r\nId: 125843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "125844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.015212-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN SILVA AFFONSO E OUTROS Decisão:Asiste inteira razão o MP. Com efeito, os indiciados foram presos em flagrante delito quando se reuniam para assaltar um caminhão de queijo que sairia do ceasa,..., ISTO POSTO, como não há ilegalidade da prisão em flagrante dos indiciados, inderifo o requerimento de relaxamento de prisão. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.081238-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Vistos, etc.1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado para o Ministério Público.2 - Em caso positivo, expeça-se CES provisória à VEP.3 - Recebo a apelação de fl(s). 265.4 - Intime(m)-se a(s) Defesa(s), pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.5 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.6 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 125844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 20 da Lei 7.716/89 - Praticar, induzir, incitar a discriminação e o preconceito de raça \r\n\r\nProc. 2005.001.145691-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIERJ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ADALMIR CAPARROS FAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)), ALMIR CAPARROS FAGA) Despacho:Designo o dia 06/03/07 às 15:00 horas para o sumário de acusação. Intimem-se. Ciência ao MP.[INTIMADOS OS ADVOGADOS ACIMA] \r\n\r\nId: 125967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Zelia Procopio da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.109154-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Sentença:...Julgo improcendente a pretensão punitiva e ABSOLVO Carlos Henrique Almeida de Andrade da acusação que lhe foi endereçada neste processo, com base no Art. 386, IV do CPP. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.000715-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CESARIO (RJ-037747) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação penal de fls. 163, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a ALEXANDRE DA SILVA FELIX, com fundamento no art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as comunicações e anotações necessárias.P.R.I. \r\n\r\nId: 125968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.139400-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000)) ALEXANDRE DE FREITAS ROSA), IVAN HENRIQUE BARBOSA DE MORAES, Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:Designo o dia 02/04/2007, ás 13:10 horas, para audiência especial. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.039542-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO COUBE RIBEIRO Decisão:Tendo em vista que o acusado não compareceu para dar início ao período de prova, não sendo possível sua localização, eis que é desconhecido nos endereços contidos nos autos, revogo a suspensão condicional do processo. Designo o dia 26/03/2007, às 13:00 horas, para sumário. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 1998.001.168365-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO DA COSTA ANDRADE, RITA MARIA DOS SANTOS, Assistente: OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do réu Paulo, tendo em vista os endereços informados. Designo o dia 26/03/2007, às 13:10 horas, para interrogatório da acusada Rita, levando em conta os novos endereços noticiados. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.084335-8 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID JOHN ALLEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/03/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nId: 125972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.107874-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) X ALESSANDRA BELMONTE SA), NEY ROBSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)), JOSE LUIZ DA SILVA), DAYSY FIGUEIREDO DE CARVALHO MENDES), MICHELLE RUBINO PAES), RICARDO LEITE MANSUR), RUY MANSUR Fica o Patrono do Réu Ney Robson Duarte, Dr. Patrick de Oliveira Berriel, OAB/RJ/117.081, intimado do Interrogatório a ser realizado em 28/03/2007, ás 13:00hs \r\n\r\nProc. 2006.001.119198-3 - MINISTERIO PUBLICO X ITAMAR FEITOSA, MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Fica o patrono do Réu Márcio Rycardo Soares da Rocha, Dr. Jorge Soares B. Martins OAB/RJ 54.345, intimado a manifestar-se com relaçao ao recebimento da re-ratificaçao, bem como nos termos do Art. 499 do CPP, no prazo legal \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.028438-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.010660-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nId: 125973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.015285-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141)), JOSE JOAO DE SOUZA), LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a Defesa Prévia \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.001.041902-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229)) X SAMIR JOSE DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), MARCELO LUIZ MIRANDA CHAVES, Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)), CLAUDIO YOSHITERU KINOSHITA - EXTINTA PUNIB.), IRACI ARCANJO NOGUEIRA), MARCOS VINICIUS BOTELHO MATSUDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SANDRA ELIZABETH SORIA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), KLEBER MOULIN SARDENBERG), ALCEMAR MAIA SOUTO, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA - SUSP 366), CARLOS MAGALHAES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)), LUIS DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)), MAGDA LENA FUCHS BUENO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), MAGALI MAURICIO BRUM, Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:Designo o dia 22/03/2007, às13:10 horas para oitiva das testemunhas arroladas. Expeça-se Carta Precatória para inquirição, no Juízo deprecado, das testemunhas residentes em outras Comarcas. \r\n\r\nArt. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2006.001.088006-9 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Decisão:Determino a devolução do material apreendido ao acusado.Para apresentação das contra-razões. (à defesa) \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2004.001.122470-4 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X BRUNO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266), Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594), Dr(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA (RJ-135332), Dr(a). FLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS (RJ-123025), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)), FERNANDA LAGE ALVES), MAIRA FERNANDES), PEDRO MARTINS, Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ADRIANO PRATA PIMENTA (RJ-106399), Dr(a). CAROLYNE ALBERNARD GOMES (RJ-124647) À DEFESA DE BRUNO GARCIA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO \r\n\r\nId: 125975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "125978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.143473-8 - MINISTERIO PUBLICO X NIWALDO DE SEIXAS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Sentença:(...) ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 107, I, DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE NIWALDO SEIXAS DE MELLO. \r\n\r\nId: 125978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "125744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.088976-1 - FAAB FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:Fls. 1.599 - Às partes para depositarem o saldo relativo aos honorários periciais. Fls. 1.600/1.629 - Ao Perito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.110456-1 - MASSA FALIDA FICHET S/A, Síndico: ROBERTO BATISTA FONSECA Despacho:Intime-se o arrematante, pessoalmente, para manifestar-se sobre fls. 183 e segs. Na ausência de manifestação devolva-se a deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096233-1 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X TRIGALIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora, por 30 dias. Em caso de inércia, intime-se na forma do artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108169-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA R ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Prossiga-se com a penhora conforme determinado a fls. 324. Aguarde-se o retorno dos ofícios por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065800-0 - DOUGLAS DA CRUZ SCHMIEDEK X DISTRIBUIDORA CHALUB LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.009630-7 - CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE CLOVIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) Decisão:...o início da apuaração de haveres, para qual nomeio perito o Dr. Romulo de Mendonça Martins, tel 2569-8833. Venha a quesitação. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos....(íntegra no cartório) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.032726-3 - CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 250/251 - Atenda-se. Fixo o termo legal no 60º dia após a decretação da falência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.148661-2 - MARCOS VERVLOET DESSAUNE (Adv(s). Dr(a). KARLA CECÍLIA L. PINTO (ES-003442)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham a comprovação da hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165406-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE PETRÓPOLIS E TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Despacho:Venha o recolhimento das custas sob pena de cancelamento, conforme já determinado nestes autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.014955-0 - ESPÓLIO DE JERÔNIMO DE SOUZA BRANDÃO X Habilitado: VARIG S A Decisão:1- Venha a certidão da inventariança e a indicação se há outros herdeiros.2- Comprove se o espólio possui o benefício da gratuidade no inventário. Caso negativo, venham as custas, bem como os demais documentos faltantes certificados à fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.015269-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BY - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X DORIA ASSOCIADOS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Tendo em vista o presente requerimento de desistência, sendo certo que tal requerimento se deu com a concordância da Requerida, impõe-se o seu acolhimento, com o conseqüente encerramento. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.070502-9A - TECNOBASE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF)...Em seguida, ao Falido (artigo 106 da L.F.)... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139328-7 - LUIS FELIPE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003331)) X JULIO CHAVES DE MELLO BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (MG-001825A) 'AO AUTOR, SOBRE CERTDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164263-5 - LUCIANO QUARESMA DE OLIVEIRA X SARA BRAGANÇA DE CUSTÓDIA Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 20.03.07 às 14:30 h. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146358-2 - MACISTE GRANHA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X NISE NAHID DE CARVALHO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001058-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Ao interessado para retirar as guias e efetuar o recolhimento sob pena de devolução da Precatória sem cumprimento. (fls. 81) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.113617-5 - HUMBERTO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X OPTILA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646), Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) Despacho:Após, cumpra-se o v acórdão, expedindo-se os ofícios de praxe para informação do levantamento da falência. \r\n\r\nProc. 2004.001.087689-0 - MCKJ DESENVOLVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GLOSS E GLINT FASHION COM ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068583-2 - TB SERVICOS TRANSPORTE LIMPEZA GERECIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN) Despacho:Ao requerente so bre a resposta. \r\n\r\nId: 125744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154117-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls.141: regularize o réu sua representação. (Dr. Frederico G.F.T. de Oliveira - OAB/RJ 107167). \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.006868-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS SR. INTERESSADO: UM DAS CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS POR ESTE JUIZO FOI DISTRIBUIDA PARA A 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA E REGISTRADA SOB O Nº 2007.066.001685-3 E A OUTRA FOI DISTRIBUIDA PARA A 1 VARA DE SAQUAREMA, REGISTRADA SOB O N 2007.058.000245-0. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019594-0 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO ALEGADO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE NÃO VISLUMBRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR, EM QUE PESE A DECISÃO TER SIDO PROLATADA EM 25/05/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008560-1 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA Decisão:Retifique-se o pólo passivo para Massa Falida de DMG.Anote-se o nome do patrono do falido e o nome do Administrador. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005738-1 - FRANCISCA BARROS REIS MARTINS E OUTRO X REINALDO GRIPP LOPES E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.008406-2 - ANITA VASCABOINIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.118286-2 - CRAIG JOSEPH SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:...Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.166027-3 - ERICH THOMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.64/66, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1979.001.702349-5 - MASSA FALIDA DE TEMA - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Decisão:Fls.1952: tendo em vista tratar-se de processo falimentar, defiro vista em Cartório. (Drª. Ângela Motta de Lima - OAB/RJ 66855) \r\n\r\nProc. 1995.001.119431-9 (10059) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X INCEL INDUSTRIA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA Despacho:Publique-se fls.423, fazendo constar o nome do patrono do Banco Santander (Aguarde-se provocação do interessado quanto ao mandado de pagamento devolvido - Banco Santander) \r\n\r\nProc. 1999.001.080087-7 - STAR LIGHT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.526/527: defiro o pedido de autorização de viagem. Expeçam-se as diligência necessárias e voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062940-6 - VAGNER LEAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CABRAL DE ALBUQUERQUE (RJ-111385)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:CORRIJO O ERRO COMETIDO NA SENTENÇA DE FLS.18, ONDE CONSTOU QUE O CRÉDITO RECONHECIDO SERIA TRABALHISTA, QUANDO NA REALIDADE, TRATA-SE DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO.DÊ-SE CIÊNCIA AO SÍNDICO E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.083199-8 - PAULO ROBERTO PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002009-3 - MARCELO SAMPAIO TOGNI (Adv(s). Dr(a). SILVIO RAMOS DA SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.007287-1 - ALEXANDRE SIDNEY GRILLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEVOLVO AO FALIDO O PRAZO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO SÍNDICO E AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.163267-8 - ADMILSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.158083-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE R$ 20,99 NO CAMPO 40 (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.168248-7 - GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: 2. LIQUIDANTE, Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE R$ 20,99 NO CAMPO 40. (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.003481-2 - FRANCISCO WILLIAMS ESCARIÃO DA NÓBREGA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.OFICIE-SE AO JUÍZO TRABALHISTA SOLICITANDO SEJA INFORMADA A QUALIFICAÇÃO DO HABILITANTE, BEM COMO SEJAM FORNECIDAS CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026537-0 - ILCELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X BVRJ BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SCARPONI (RJ-002054), Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração por pretenderem efeitos infringentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.132126-0 - VICENTE CARVALHO PIEROTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, A SER REALIZADO POR BRADESCO BCN LEASING, TENDO EM VISTA O CONTIDO A FLS.246.APÓS, CUMPRA-SE FLS.243. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.018389-7 - RACHEL SHULDINER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X REPRESENTACOES BORIS LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO...DEFIRO A GRATUIDADE... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.101773-5 - COMPANHIA SISAL DO BRASIL COSIBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.044438-3 - BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (SP-157416), Dr(a). DANIELLE C MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ALIBRUM CALCADOS LTDA Despacho:REGULARIZE A REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO NO ACORDO FIRMADO, UMA VEZ QUE A ADVOGADA SUBSCRITORA NÃO POSSUI PODERES PARA ACORDAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.116978-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BRUNET VILLA DAS AMERICAS SPE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Fls.213: anote-se o nome do patrono da ré.Fls.225/226: expeça-se guia para pagamento integral do dé bito. \r\n\r\nId: 125747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049505-8 - GUSTAVO JOSE CARDOSO DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-129786E), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)) X AQUILINO DA MOTTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.085650-6 - LUIGI LAVAZZA S P A LAVAZZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-117022)) X RODOLFO TEICHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Ao autor (art.398 C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.001.029500-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MANZO (SP-139205) Decisão:Acolho os embargos de fls.342/344 para declarar que a correção monetária passa a incidir a partir do ajuizamento da ação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.079840-7 - VALERIO DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). GILBERTO LUIZ DO AMARAL (PR-015347) Despacho:Designo audiência para o dia 10/04/2007, às 14:30h. Intimem-se \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.074257-0 - ANA BEATRIZ CURTY CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X HENRIQUE JOSE DE CARVALHO KELMER (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A) Decisão:Homologo os honorários periciais. Depositados, inicie-se a perícia. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.023951-6 - ZIL TOUR VIAGENS E TURISMO ZILDA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido, demais interessados, Síndico e MP sobre os cálculos de fls.484. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124122-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico às fls.48 (...requer a manifestação do habilitante para que se pronuncie acerca da satisfação do seu crédito) \r\n\r\nProc. 2002.001.124730-0 - PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057A)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre manifestação do síndico de fls.67. \r\n\r\nProc. 2003.001.038035-2 - MANOEL ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206), Dr(a). RAQUEL FERREIRA BATISTA (RJ-082963)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido às fls.32 (...expedição de mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2003.001.061387-5 - MARIA DA GLORIA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:D E C I S Ã OEmbargos de Declaração às fls. 128:A sentença de fls.124/125 foi prolatada em 02 de outubro de 2006 pelo Ilmo. Juiz titular à época, Dr. Carlos Eduardo Bouçada Tassara, hoje Desembargador deste Tribunal de Justiça.Acolho os presentes Embargos de Declaração para modificar, quanto ao crédito a que tem direito o habilitante, PAULO SÉGIO DA CRUZ, o valor de R$ 872,77, como requerido pelo Sr. Síndico às fls.128.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.058885-6 - BANCO ECONOMICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (RJ-009663), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573)) X CONCORDATA SUSPENSIVA DE CONSTRUTORA C M LTDA Sentença:A presente habilitação de crédito perdeu o objeto, porquanto a concordata da empresa foi julgada cumprida em 05/03/2004 nos autos de outro processo. Nesse sentido o parecer do MP. Isto posto, julgo extinto o processo, com base no art.267,VI, do CPC. Recolhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.146422-5 - FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:Ao falido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055347-2 - DELTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007, às 15:00h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030980-9 - MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (MG-085190)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:Fls.938/940- À ré (CPC, art.398) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.036574-0 - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.93. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.058865-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Certifique o Cartório se a parte autora recolheu a taxa judiciária devida, após voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.150630-2B - TERESA BRAME X TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:VISTOS ETCPrestação de contas da Leiloeira Pública, TERESA BRAME, nomeada para a realização de hasta pública dos bens imóveis pertencentes à MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA. Tudo comprovado pelos documentos de fls.04/13. Não havendo oposição do MP e do Síndico, JULGO BOAS E BEM PRESTADAS as contas apresentadas pela leiloeira pública. Transitada em julgado expeça-se o mandado de pagamento em favor desta. Cientes o Síndico e o MP.Com fulcro no art.269,I do CPC, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito. SEM CUSTAS. P.R.I Desentranhem-se as peças de fls.04, juntado-as aos autos da falência, substituindo-as por cópia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136105-9 - CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:Às partes sobre honorários do perito de fls.725. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.033162-2 - IMPRINTA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE LONA LTDA Despacho:Intime-se a requerente, na pessoa de seus representantes legais, a fim de que recolham o valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137990-6 - PASUL FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS STEFANO (SP-156862)) X EREVAN ENGENHARIA S A Sentença:VISTOS, ETC.PASUL FORMAS LTDA. requereu a falência de EREVAN ENGENHARIA S/A. em razão dos fatos expostos na inicial de fls. 2/6, e documentos de fls.7/43.Instruído o feito, pela petição de fls. 91/92 a requerida espontaneamente compareceu aos autos e requereu a expedição de guia para depósito, sem ofertar contestação.Depósito elisivo às fls.101 e concordância da requerente às fls.103.Isto posto, considerando que a requerida admitiu a pretensão formulada pela requerente, quitando o débito, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, com apoio no disposto no art. 269, II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito.Transitado em julgado, expeça-se o mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Custas de lei. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.146419-3 - MAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-119448E)) X DFM GAS CONVERSOES LTDA Despacho:Fls.198/vº- À requerida. Querendo depositar, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.102380-4 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X VIGMAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP às fls.122vº (...intimação da autora para que traga aos autos cópia do contrato celebrado com a ré, que deu origem à emissão das duplicatas, a fim de que possamos analisar a natureza dos negócios jurídicos em questão e a sua aptidão para servir de causa aos saque das cambiariformes) \r\n\r\nProc. 2005.001.140726-6 - CHECKPOINT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X INSTANT PROD COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se a requerente a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.070406-1 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA IDELI SILVA (SP-047471), Dr(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO (SP-135378), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA AO REQUERENTE SOBRE FLS.168/171 \r\n\r\nProc. 2006.001.146128-7 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA AO REQUERENTE SOBRE FLS.93. (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.150467-5 - JOAO MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FERCON EMPREITEIRA LTDA Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo M.P. a fls.51(... Solicito a intimação do demandante para que providencie junto à secretaria da Vara do Trabalho onde tramita a execução trabalhista uma cedrtidão declarando que a empresa devedora, citada em execução, não pagou, não depositou e não nomeou bens à penhora). \r\n\r\nProc. 2006.001.168047-8 - MIGRELI STOP DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Regularizadas as custas, voltem conclusos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.132667-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). J.A.PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Dê-se ciência aos peticionantes de fls.806 e segs. Após, risquem-se as expressões injuriosas indicadas pela Dra. Promotora de Justiça, às fls.820/822 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107907-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178058)) X COSTA CONTAINER LINES SPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:À autora sobre o parecer da assistente técnica às fls.362/374. \r\n\r\nId: 125756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "125910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.056155-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA (RJ-109190), Dr(a). ALIPIO A TORRES JUNIOR (RJ-081308) Despacho:FLS. 725 - AO AMBARGADO, TENDO EM VISTA O EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013240-8 - GREGÓRIO LEANDRO PAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À parte requerente, sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142448-1 - NILTON DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CENCON S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Decisão:Fls. 705/707 - Defiro o pedido dos autores. Intimem-se os réus para que prestem as informações indicadas às fls. 707, em 10(dez) dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106279-4 - AUGUSTA VITORIA PICLUM (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X SUZANA MARIA LIMA MARSILI Despacho:Em réplica \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.104716-4 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). CLAYTON VILA NOVA DE LIMA (RJ-111889)) X PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.004452-2 - SONIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA (RJ-068777)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A Falida \r\n\r\nProc. 2004.001.041489-3 - DIONE ASSIS DA ROSA, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Fls. 14 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.116118-4 - JOSIE MENDES DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BEE BRIGHT CONFECCOES LTDA, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.005861-6 - ROBERTO CARLOS DE PAULA SUISSO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga o falido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067596-4 - ARIVALDO TRIGUEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL à Falida \r\n\r\nProc. 2006.001.058502-3 - SERGIO PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) À Falida \r\n\r\nProc. 2006.001.061383-3 - LINCOLN MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Às partes sobre os calculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.066198-0 - ELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076811-7 - JOSE GOMES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109196-4 - IRAMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 A FALIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.116740-3 - JOSE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.120480-1 - DARILIO DINIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.131331-6 - VITOR GONCALVES VICTOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 À Falida para se manifestar em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131840-5 - ANA ANGELICA GRAMATICO X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A A FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.012171-0 - MARIA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.013016-3 - DEMÉCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A), Síndico: WANDERLEY RABELLO OAB/RJ37470 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.013099-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE GOES (SP-208942)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À parte requerente, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.013226-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA COSIPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-084711)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao Administrador Judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132603-5 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OFERTAO LTDA ME), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.890,65, na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.005127-2 - JOSELIA REGIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Ao autor para juntar certidão de habilitação em falência original \r\n\r\nProc. 2006.001.032499-9 - MARILENA BELACIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075649-8 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Às partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.075654-1 - JEFERSON JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121226-3 - JACKSON LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 A falida \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.007815-3 - ADRIANA MÁRCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FERRAIOLO CONFECÇÕES LTDA Despacho:À requerente \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AA - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao administrador Judicial \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.013054-0 - WALDECI VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao Administrador Judicial \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106279-4A - SUZANA MARIA LIMA MARSILI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X AUGUSTA VITORIA PICLUM (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.132453-8 - UNIAO FAZENDA NACIONAL X CONCORDATA PREVENTIVA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MESQUITA CABRAL (RJ-002223) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.041381-7 - BANCO BOZANO SIMONSEN S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MASSA FALIDA DE TANNURI S A Recolha-se as custas do Contador - R$ 90,97 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GE - VALTER SOARES OAB/RJ 28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.144480-0 - CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790)) X CALIENT SUPERMERCADO LTDA EPP Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048172-2 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 229/231 SEREM TEMPESTIVOS.OBSERVO, NO MÉRITO, QUE A SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 222/227 NÃO APRESENTA CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO (ART. 535, I E II DO CPC), SENDO INCABÍVEIS, POR CONSEGUINTE, OS DECLARATÓRIOS OPOSTOS.EM REALIDADE, OBJETIVA A RECORRENTE A ALTERAÇÃO DO JULGADO E NÃO A SUA INTEGRAÇÃO, O QUE É INADMISSÍVEL POR VIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL LHES NEGO PROVIMENTOS E MANTENHO A SENTENÇA EMBARGADA POR SEIS PRÓPRIOS. INTIMEN-SE. \r\n\r\nId: 125910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "125924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.013021-7 - WILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X TATIANE DOMINGUES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B) Decisão:Vistos, etc.Tratando-se o quarto réu, José Jair de menor impúbere (fls. 12), regularize-se na representação, que deverá apresentar-se por instrumento público, na forma do artigo 654 do CCivil, a contrário senso.Ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador: CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA OAB/RJ 21147, Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Despacho:À empresa e ao MP quanto ao acrescido. E, após, conclusos de imediato para decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134949-9 - MARGARETH ABRAS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X LEILA SIMOES ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Sentença:\"...Ante o acordo de fls. 95/97 realizado entre as partes, que ora homologo, revogo a liminar concedida e JULGO EXTINTO O PROCESSO com mérito, com fundamento no artigo 269, III do CPC...\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006634-8 (11729) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao Síndico para iniciar-se o rateio, na forma da cota do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.132067-5 - LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTDA Despacho:I-se a depositária com requerido pelo Síndico às fls. 311.(DEISE APARECIDA BARICHELLO - Dr. Otton Sant'Anna Filho OAB/RJ 61.700) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.005512-3 - ARTUR CESAR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 33 - em termos, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.005570-6 - CLEBER DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ SALDANHA (RS-027862)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.099500-4 - OSCAR MIGUEL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE DIAS (SP-120116)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.099532-6 - AQUILINO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE GIRARDI (RS-019586)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:\"...Ante o exposto, determino a inclusão do credor AQUILINO GIRARDI no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 537,05 (quinhentos e trinta e sete reais e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.099541-7 - ARTUR FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETELVINO CASSOL (RS-018372)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS. S.A., Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:\"...Ante o exposto, determino a inclusão do credor ARTUR FAGUNDES DA SILVA no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 11.077,83 (onze mil, setenta e sete reais e oitenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062435-1 - GILBERTO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (MG-062332)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Venha o trânsito em julgado da sentença e homologação dos cálculos.Fls. 13 - segundo parágrafo - Indefiro, vez que as intimações são realizadas na forma do artigo 236 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091844-9 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA, Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao síndico, fls. 38. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.092213-1 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CHUCRUTS ESTAMPARIA LTDA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:I-se a habilitante para manifestar-se sobre fls. 23/4, instruindo os autos com as peças necessárias à habilitação, no prazo de 48horas, sob pena de extinção.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119875-8 - LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Ao Habilitante para emendar a inicial de acordo com o disposto no Art. 82 do Dec.Lei 7661/45, requerendo ,individualmente, as demais habilitações, ficando desde já, autorizado a desentranhar os documentos necessários para esta finalidade. Após, voltem estes autos conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011121-9 - JORGE LUIS AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:\"...Ante o exposto, determino a inclusão do credor JORGE LUIS AFONSO DOS SANTOS no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 13.175,32 (treze mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110528-8 - DALTON SIDNEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELVECIO LUIZ ALVES DE SOUZA (MG-028630)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:\"...Ante o exposto, determino a inclusão do credor DALTON SIDNEI MARTINS no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.263,53 (cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e cinqüenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...\" \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043485-5 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de apelação de fls. 291/94 no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. E, após, tudo feito subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043488-0 - NICEA PEREIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:As partes em alegações finais e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.044505-1 - JOSE FLAVIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:\"...Ante ao exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por José Flávio Gioia em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 105.380,00 (Cento e cinco mil, trezentos e oitenta reais) atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (10/03/2006) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para quantificar o valor do dano em moeda estrangeira no equivalente a US$ 10.000,00 (Dez mil dólares) a serem convertidos em moeda corrente nacional, à data da citação nesta liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066812-0 - FEJGA GLASMAN KRAMER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Fls. 146/150: SENTENÇA:....Ante o exposto,julgo Improcedente o pedido inicial formulado por Fejga Glasman Kramer em face do Banco do Brasil S/A, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento ) do valor atribuído à causa. P.R.I.RJ, 08/02/2007-(a) Maria Isabel Paes Gonçalves-Juíza de Direito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149104-8 - AMILTON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X GRUPO MENTE SOLTA), BLUE DS RECORDS Ao autor (para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.001.005528-1 - ESPOLIO DE FERNANDO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO Despacho:Venha declaração de renda e bens para apreciação do pedido de GJ.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013028-0 - WILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X RIOPOSTES ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA Decisão:Vistos, etc.Regularize-se a representação do menor impúbere, José Jair, vindo aos autos procuração por instrumento público, na forma do artigo 654 do CCivil, a contrário senso.Ao requerente quanto a manifestação dos requeridos.Ao MP. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.107291-8 - WILSON CARLOS CORREA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 449/51 - Com as certidões imobiliárias correspondentes, digo, com a certidão imobiliária relativa ao imóvel penhorado, consoante auto de fls. 409, e-se CP para o registro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.099318-0C (8713) - CONCORDATA PREVENTIVA DE AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:\"...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1983.001.703899-3 (1351) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187), Dr(a). FATIMA REGINA GURGEL (RJ-070490)) X ESPÓLIO DE CLITO BARBOSA BOCKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:I-se o espólio para que regularize sua representação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101392-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NORSUL LINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 167/192 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. T. J. com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nId: 125924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "125925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013356-5 - MARIA CRISTINA VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X EMPRESA IMOBILIARIA DESTAQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)), Síndico: ERMASA EMPRESAS REUNIDAS DE MADEIRAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fls.03: carta precatória (autos ali informados) não gera prevenção. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144334-0 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APAERJ (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Ao autor para dizer sobre fls.1941, eis que o cheque utilizado para depósito judicial foi devolvido por insuficiência de fundos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.047911-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:Regularize o réu José Antônio sua representação, eis que não há substabelecimento ou procuração outorgando poderes para os subscritores de fls.527. \r\n\r\nProc. 2007.001.012078-9 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI E TRANSPORTES COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ERNESTO ARARIPE MARINHO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.039301-8 - CARDIOPACE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058) Despacho:Nas certidões juntadas aos autos não constam anotações oriundas deste Juízo, sendo necessário que o embargante forneça cópia das certidões atualizadas para expedição dos ofícios requeridos. Nos ofícios deve constar a identificação de cada anotação a ser cancelada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.005218-5A (11780) - RESICRYL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047)) X RESI PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313) Decisão:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.066018-1 - CRISTINA HELENA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Os cálculos de fls.35 estão incorretos, eis que não consideraram o levantamento dos depósitos recursais. À autora para juntar cópia dos alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.001.008893-3 - MARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls.25/26: defiro a dilação por 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.149369-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha a certidão original do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.008786-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha a certidão original do crédito. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013158-1 - SÉRGIO LUÍS PAULINO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084771-2 - MARIA THEREZA CASTRO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Tendo em vista a impugnação da ré (fls.901/902), à autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.077799-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o Cartório a decisão de fls.229, irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.013033-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ Decisão:OFICIE-SE À GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A PARA QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DO RECIBO EM ANEXO, POIS O SIGNATÁRIO DO MESMO JÁ NÃO MAIS REPRESENTAVA A FERJ QUANDO FIRMOU O DOCUMENTO, DE MODO QUE ESTE NÃO TEM QUALQUER VALIDADE. EXTRAIAM-SE PEÇAS PARA O M.P. PARA APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE FATO TÍPICO PENAL COMETIDO POR RUBENS LOPES DA COSTA FILHO, TENDO EM VISTA QUE SE FEZ PASSAR POR REPRESENTANTE DA FERJ APÓS DECISÃO JUDICIAL E SEU CUMPRIMENTO, QUE DESIGNOU INTERVENTOR PARA A INSTITUIÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.084878-2 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Fls.136/239: ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065159-0 - ANTONIO INACIO LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Assiste razão ao exequente quanto ao fato de que os Embargos interpostos versam somente sobre o valor dos honorários da fase de execução. O valor restante não foi atacado, pelo que determino o prosseguimento dessa parte da execução, com a avaliação do bem penhorado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.133296-3 - ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-100048)) X ROSANGELA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.610,00, a ser depositado em 3 (três) parcelas mensais de R$ 1.870,00. À ré para efetuar o depósito da 1a. parcela em 10 dias. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.144716-3 - EDGARD MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Decisão:Fls.17: concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.059424-4 - FARMACIA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FARMÁCIA VITÓRIA LTDA - CNPJ/MF nº 33.067.760/0001-75, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.007980-2 - SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Fls.1190/1191: defiro o pedido de autorização de viagem. Expeça-se a diligência necessária... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.019775-6 - ALFREDO VIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial e determino a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores, na categoria privilegiado-trabalhista, conforme cálculos de fls.53, com o valor de R$ 14.697,61 (quatorze mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos) em favor de ALFREDO VIANA CABRAL, acrescido de juros e corrigidos monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142080-3 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X CARLOS SAADE Decisão:Reconsidero a decisão de fls.109, tendo em vista o teor das certidões de fls.83 e 85. Voltem ao MP para esclarecer seu pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016244-9 - SHEDS BRASIL AR MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE DUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X EMPRESA TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A Decisão:Tendo em vista que a lide versa sobre cumprimento de contrato de natureza puramente civil, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo. Dê-se baixa na Distribuição e redistribuam-se os autos a uma das Varas Cíveis. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063527-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X EUROPCAR INTERNATIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629) Decisão:Apensem-se os autos informados a fls.4141, para que seja examinada a conveniêcia ou não da reunião dos processos na fase em que se encontram pelo Juízo do 2o. grau. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.115230-8 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUCIANA JACINTHO SAMPAIO Decisão:Fls.39: anote-se. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.036287-1 - CIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GAMES (RJ-125536)) X SOTREQ S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1984.001.504322-7 (2283) - MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Ao Falido, Síndico e MP sobre o pedido de designação de audiência de conciliação feito pelo réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.125448-7 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT'ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Recebo os embargos de declaração.......Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de fls.676/678, para que a decisão de fls. 674 passe a ter a seguinte redação: Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156779-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECOLHA A AUTORA A TAXA JUDICIÁRIA EM CINCO DIAS, IMPRORROGÁVEIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086066-6 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Republicação do item 2 do despacho de fls. 130, conforme despacho de fls.133: \"2 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade\". \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.108342-7 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BENEDICTO OCTAVIANO BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028510-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AMN IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIONIR MARIA NOVELLI (SP-101730) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FLS.168. \r\n\r\nProc. 2006.001.001202-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CNH LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls....a sentença não apresenta obscuridade, contradição ou omissão, sendo incabíveis,....os embargos de declaração interpostos.......LHES NEGO PROVIMENTO e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144715-1 - FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS ANJOS ALVES), ROSALINA DE JESUS CORREIA), SORVETERIA E LANCHONETE DONA MARIANA LTDA), CELIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094538-6 - EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X PADELLI COMERCIO E PANIFICACAO LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142509-0 - NADIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NATHALY PAIVA ITUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.062812-8 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.133275-0 - IODI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147824-2 - SEVERINO DA SILVA TETEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO HABILITANTE SOBRE FLS.40. APÓS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.019060-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AMS ESTRELA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:DIGA O HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.097290-7 - MARIA D AJUDA PINTO FRAZAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGA A HABILITANTE E O FALIDO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.077120-7 - JANE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IARA QUADROS (RS-011415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGA A HABILITANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149893-6 - DAYSE BARROS DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016203-6 - VITALINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIAS D SILVA Despacho:DIGA A HABILITANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.09. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038241-5 - LOUIS VUITTON MALLETIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL (SP-103773)) X KALIFA DO SAARA BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000), Dr(a). DP (RJ-000001) Sentença: HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.676/679 E JULGO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO À RÉ KAMP CONFECÇÕES DE BOLSAS LTDA., COM FULCRO NO ART.269,III DO CPC, EFETUANDO-SE A BAIXA DO NOME DA MESMA NO DISTRIBUIDOR. P.R.I. CITE-SE A MASSA FALIDA DE MLSF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.132143-8 - FRANCIS YVES BOUILLARD (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Republicação do despacho de fls. 163 \"Designo audiência de conciliação para 27/02/2007, âs 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.012573-8 - ANABELA DE SÁ PEREIRA LOBO CASTELA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA...DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO QUANTO AO 2º RÉU...OS DOCUMENTOS DEMONSTRAM QUE A RÉ NÃO MAIS MANTÉM RELAÇÃO SOCIETÁRIA SAUDÁVEL E ESTÁ COLOCANDO EM RISCO A SOBREVIVÊNCIA DA SOCIEDADE. PORTANTO, DEFIRO A LIMINAR PARA O FIM DE AFASTAR A RÉ DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE, SEJA PELA PRÁTICA DE ATOS PESSOALMENTE, SEJA POR INTERMÉDIO DE PROCURADORES E PREPOSTOS. INDEFIRO O OFÍCIO DE FLS.92, ALÍNEA a...QUANTO AO OFÍCIO DE FLS.93, ALÍNEA b, VENHA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040095-1 - ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X BRUNO D EL REI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEVOLVO O PRAZO RECURSAL À AUTORA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.036279-5 - RIMINIRIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.139022-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X SOUND OF MUSIC COMERCIO LTDA Despacho:TENDO EM VISTA O LONGO TEMPO DECORRIDO, DIGA O REQUERENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.072972-5 - SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (RJ-067086)) X A VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENCA SANT´ANNA (RJ-118872), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.413/415 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART.794,II DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.089267-5 - COOPERATIVA DE CALCADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X JAIRO RENOIR CALCADOS E ROUPAS LTDA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097954-0 - AVETO LUCCA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SILVA TUBARAO (SP-074162)) X ZILU REZI COM ROUPAS E ACESS LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067323-4 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS (RJ-111045)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:À REQUERENTE SOBRE O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128124-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:FLS.381: NADA A RECONSIDERAR.AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.370/380. \r\n\r\nId: 125925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054642-5 - JOAO KUHN FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E5/C13 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Decisão:Fls. 451/480: mantenho as decisões de fls. 431 e 449, eis que o exeqüente não trouxe aos autos documentos que comprovem prova do ato fraudulento, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, praticado pelos sócios da associação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031944-0 - PAULO RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 3 ... Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2. Esclareça o pólo passivo eis que a Fundação CECIERJ possui personalidade jurídica própria, distinta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.118294-7 (4925) - KONTEX SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...E8/C7.. (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERRINO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.101919-8 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESO SERVICOS E OBRAS LTDA - ---E3/C14--- (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL (RJ-034441) Despacho:Fls. 402 - Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.107434-7 - JOSE FERREIRA PASCOA X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E3/C7 (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício à Egrégia 3ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2002.001.087571-5 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C11 (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X CONCRETACO ENGENHARIA CONC E PREMOL (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Decisão:Fls. 272/274: considerando-se que não houve até o momento a citação do devedor, inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.057479-7 - CATARINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 79: diante do certificado às fls. 84, devolvo o prazo requerido.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 81/83.3. Ao apelado.4. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033118-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ..E3/C2... (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1. Reconsidero fls. 406, haja vista o certificado às fls. 407. 2. Fls. 399/405: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 3. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.082951-9 - CONDOMINIO VILLAGE VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 10 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Cumpra o Cartório o item 1 de fls. 123.2. Fls. 151: diante da certidão de fls. 153, devolvo o prazo requerido.3. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Responsabilidade Civil c/ Reparação por Danos Morais e Materiais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014438-1 - CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.064107-9 (5142) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE A. M. TEIXEIRA (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068695), Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Fls. 452/456: diga o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.045165-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO --CASA 23 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001)) X ANTONIO JOSE CLEMENTE D ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre o resultado negativo do bloqueio eletrônico via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.116008-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C11 X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (RJ-081071) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO MRJ (CÓPIAS DE FLS. 119/120 E 197). \r\n\r\nProc. 2003.001.141740-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNORADO FLS 52. DEFIRO VISTA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019648-8 - GERALDO TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002) Despacho:1. Fls.155/157: oficie-se ao Cartório do RGI para proceder ao cancelamento da anotação de penhora referente ao imóvel do embargante, descrito às fls.02.2. Certifique o Cartório qual é o valor devido a título de custas pelo exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040245-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARLY DE MATTOS BRUNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação manifestada porquanto além de o valor da causa ter sido fixado com proporcionalidade e razoabilidade, esta não possui conteúdo econômico imediato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009441-6 - CELIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E5/C12 E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.110928-6 (5334) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (RJ-000001)) X PAULO PEQUENO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Decisão:Defiro penhora das contas do executado como requerido às fls. 217. \r\n\r\nProc. 2003.001.063093-9 - CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:1. Acolho a impugnação dos quesitos \"f\", \"j\", \"k\", \"l\" e \"m\" apresentados às fls. 329/332 porquanto genéricos, além de superarem os limites de controvérsia, em nada contribuindo para a solução da lide. Com efeito, não está em jogo a situação jurídica de terceiros, mas apenas do autor. 2. No mais, acolho apenas em parte a impugnação aos honorários periciais estimados às fls. 336, para arbitrá-lo em R$ 28.000,00, por parecer o valor justo a uma perícia da parte e responsabilidade daquela que se realizará. 3. Venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028790-5 - LUIS PEDRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). AUREA REGINA SA DE FRANCA (RJ-061375), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:1. ...Declino da competência em favor de uma das Varas com competência fazendária da Comarca de Rio das Ostras. 2. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106405-5 - JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1. Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.111686-9 - MARCAL SERRANO MELLO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1. Fls.32/36: recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.2. Ao Apelado.3. Ao Ministério Público.4. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134568-8 - LEANDRO SPERENDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Decisão:1. Fls.41: mantenho a decisão agravada. 2. Aguarde-se eventual pedido de informações. 3. Ao Cartório para cumprir integralmente o último parágrafo de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.014361-3 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao impetrante. 2. O pedido de liminar será apreciado após as informações. 3. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.142343-9 - JOAO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Segue, anexo, confirmação do bloqueio eletrônico e solicitação de transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. 2. Vindo a confirmação de abertura de conta pelo Banco do Brasil, sobre os valores nela depositados lavre-se Termo de Penhora. 3. Concretizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (art. 475- J, § 1º, do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.014605-5 - IRACY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E7/C8 E OUTRO Decisão:1. Defiro JG à requerente. 2. I-se. Decorrido o prazo do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500222-7 (1447) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE LEOCIDIO DE SOUZA DA SILVEIRA), Inventariante: MARIA LICIOSA POTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1991.001.104899-9 (3339) - OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO D. REBELO. (RJ-015646)) X BANERJ S/A CASA PRÓPRIA 10 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1994.001.119449-4 - AUGUSTO MOREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO (RJ-067569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:... 3) Isto posto, nada a prover quanto ao requerido pelo autor ... 4) Diga, no mais, o interessado, se tem interesse em executar diferenças vencidas, vindo com a planilha ou requerimento pertinentes com vistas à liquidação desse valor. \r\n\r\nProc. 1996.001.125688-1 (5947) - LUIZ GUSTAVO BARROS CORREA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.000270-1 - TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS-DETRO E EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DACCACHE (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1- Segue, anexo, confirmação do bloqueio eletrônico e solicitação de transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. 2. Vindo a confirmação de abertura de conta pelo Banco do Brasil, sobre os valores nela depositados lavre-se Termo de Penhora. 3. Concretizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (art. 475- J, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.020088-6 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X CEDAE CASA PROPRIA 2 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:1. Fls.482/483: esclareça o autor se já houve cumprimento por parte da CEDAE, ora ré, quanto à obrigação de fazer imposta através do v. acórdão.2. Fls. 556: anote-se o nome do novo patrono da CEDAE para fins de futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2000.001.134002-1 - CLEONICE NOBREGA KLASKALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001), Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Despacho:1. Fls.284/286: ao exequente e em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.100952-5 - ELOI MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 2 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2002.001.010350-0 - CARMEM DOLORES PINHEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ---E 5/C 6--- (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) EXPEÇA GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.009982-3 - MARIA HELENA BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .E1/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:1.Diante do contido às fls.112, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002.2. Fls.112: sem prejuízo do item anterior, expeça-se guia para pagamento dos honorários conforme requerido pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.049188-7 - HILDA LIMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 86: acolho os embargos de declaração para que, diante da omissão apontada, os honorários advocatícios incidem apenas sobre as prestações vencidas até a propositura da ação (Sum. 111 do STJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.084506-5 - ANA PAULA PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO......E 11 / C 3..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2004.001.084568-5 - MARIA JOSE LYRIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Diante do contido às fls.108, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.103901-9 - CELIA MIRANDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.093646-2 - CHRISTIANO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.110/117: recebo a apelação interposta pelo autor no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Ao Ministério Público 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.124512-6 - LUCIANA MICHELE PAZ DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Fls.234 vº: intimem-se pessoalmente o Presidente da Fundação Lar São Francisco de Paula e o Secretário Municipal de Transportes para cumprirem a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.228/231) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcarem pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 228/231. 2. Fls.234vº : remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.130585-8 - MARIA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E4/C9) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1. Fls. 78/80: anote-se onde couber. 2. À autora sobre os documentos de fls. 81/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.040245-7 - MARLY DE MATTOS BRUNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, ou similares de igual eficácia, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.043073-8 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO ESTADO SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048149-7 - GRASIELE MONTEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, ou similares de igual eficácia, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.061625-1 - LEILA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Após, ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.063897-0 - SEBASTIAO ALBERTO BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.091861-9 - THIAGO ALLAN AREDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos necessários indicados na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), deixo de condenar o Estado em honorários advocatícios, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.104751-3 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls. 69: intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 18, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Após, cumpra-se o item 4 de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.115235-7 - WENDERSON DA SILVA CARVALHO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, revogando, em conseqüência, a liminar de fls. 16 e condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.132712-1 - MARILENE BARBSOA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. A autora faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 145 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls.17).2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 145 (R$ 1.915,47), sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4.Em réplica.5. Às partes sobre fls.144/146.6. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, vez que a matéria é exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135744-7 - GEISA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Estado em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.147781-7 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 E OUTRO Decisão:1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que o pedido está fundado na Lei Municipal nº 3167/2000, cuja inconstitucionalidade foi declarada recentemente pelo E.TJRJ (processo nº2006.007.00041).2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157018-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013905-1 - ANA MARIA EZEQUIEL GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Venha a indicação da doença e prescrição do medicamento por meio de receituário do SUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014183-5 - MARCOS ANTÔNIO NORONHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Cite-se e I-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.001.021962-2 - MARIO PEDRO DA COSTA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 Despacho:Digam os autores se ainda têm interesse no feito, valendo o silêncio como DESISTÊNCIA. Outrossim, caso desejem prosseguir, devem atender a determinação de fls. 38, vindo com cópia da petição inicial das ações requeridas às fls. 37. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123164-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E8/C12--- (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001)) X ROSA ABREU TIRRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:Fls. 108: Ao Estado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.149572-2 - CANDIDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 98 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.141958-8 - GEORGINA MARGARETH PEREIRA DOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUSTAVO MOTA GUEDES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 122/127 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.106288-8 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C1 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) FL.146: DEFIRO VISTA (AUTORA); FL.154: AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 17/04/07 ÀS 12:30 H NA SALA 313C. \r\n\r\nProc. 2006.001.079669-1 - LUCIANA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.136508-7 - LUCI MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X IPERJ E12/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Assiste razão ao requerente de fls. 133/134, eis que há que ser observada a regra do art. 475 do CPC.2. Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 128.3. Subam ao TJRJ em reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.127366-3 - JUREMA VANZELLOTTI ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.92: recebo o recurso de apelação interposta pela autora no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Ao Ministério Público4. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.145039-1 - DORALICE MORAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.049525-3 - NEIDE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150578-3 - CLELIA FRANCA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nId: 125740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "125741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.142515-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X A. G. M. Despacho:À autora. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.014369-3 - MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Decisão:1)Recebo o agravo retido. Anote-se na capa dos autos. Após, ao agravado.2) Renove-se a intimação do perito para que se manifeste em 48h. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069616-7 - EDENIR MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa, considerando o rito eleito, ordinário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.063428-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:designo audiencia de que trata o art 277 para o dia 17/04/2007, às 14:00 h. Cite-se e Intime-se no endereço apontado às fls 58 \r\n\r\nProc. 2005.001.148091-7 - ELETRO HIDRAULICA JUDHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO SANTA CABRINI Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 75. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.008488-4 - JANE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241) Despacho:À autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.004351-5 - EDUARDO CARREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA (RJ-093089)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 1.800,00, condizentes com o trabalho a ser desenvolvido pelo Dr. Perito, isto é, a evolução financeira e sua legalidade de contratos celebrados em 1995 até a presente. Defiro o pagamento parcelado dos honorários em três parcelas de R$ 600,00.Venha a 1a parcela em 10 dias, e as demais a cada trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.101554-7 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.055009-4 - MARLY APARECIDA BERNDT BANDEIRA DE MELLO, CICERO GEORGE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 162/178 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500012-8 (15939) - MRJ X JUAREZ PINTO E OUTRO Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000286-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO (PROC. MRJ) (PJ-000002)) X CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-052681) Despacho:1 - Certifique a serventia quanto ao correto recolhimento das custas.2 - Diga o Município sobre o pedido de compensação (fls. 60/61). \r\n\r\nProc. 2005.001.032606-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA X MARIA ROMANA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (RJ-068005) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135980-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) ALEX SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR GOMES DE MORAES (RJ-091309) Decisão:1. Fls. 33/36: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064355-7 - ORLANDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NINHO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.094353-1 - JORGE SALE DARZE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.102336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURA SPINETI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...)Por conseguinte, DEFIRO a produção da prova oral requerida, com a oitiva do representante legal da Ré, especificamente o empregado que atendeu o condomínio Autor e prova oral. Indefiro a produção de prova pericial, que nada acrescentará à solução da lide, que não traz à baila questão de ordem técnica que possa justificá-la. Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 14:30h.(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.066045-6 - MONICA CONCEICAO DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X PRESIDENETE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:Fl. 104: À Impetrante.Após, subam ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.107716-3 - RENATO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801)) X CORREGEDOR GERAL INTERNO DA PMERJ(CEL.PM PAULO RICARDO PAUL) Despacho:À DP, considerando a manifestação de fl. 89.Após, ao ERJ e ao MP.Em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.107967-8 - JOAO CARLOS FERREIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA), DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.122977-9 - JOSE CARLOS DE ARAUJO X COORDENADORA DA REGIONAL METROPOLITANA VIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)), GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.011311-6 - ALVAIR PINTO BARBOSA, JOSÉ VICTOR SORUCO ESCALERA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Despacho:Regularizem-se os recolhimentos. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE lIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.011732-8 - VICTOR HUGO BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Sentença:(...)Isto posto, na forma do art. 285-A, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 6o, da Lei n. 1.533/51, DENEGO A SEGURANÇA. (...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012236-1 - ROBERTO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Destarte, ausentes os pressupostos da tutela pleiteada, INDEFIRO A ANTEPAÇÃO.(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057172-6 - ROSINETE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Dê-se vista ao Estado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.119241-3 - MANUEL EGIDIO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:1- REITERE-SE FLS.64, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA.2- I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA P/ CUMPRIR ITEM 2 DE FLS. 58,VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036301-9 - GECY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA SERAFTY (PROC ERJ) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.037350-5 - FERNANDO ROSADAS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.045346-0 - MARCUS FERRIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MELLO (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.068969-7 - NEUSA TELLES ZACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Expeça-se guia. Venha em 10 dias o cumprimento do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.077832-5 - AMINTAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC MUNICÍPIO) Decisão:Indefiro o pedido de oxigênio domiciliar que importa em alteração do pedido.O oxigênio é insumo e não medicamento, pelo que não pode ser considerado imbutido no pedido. Preclusa a presente, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.096537-0 - JORGE DOS SANTOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Fls. 179 - Atenda-se ao MP.Fls. 185/186 - Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.123210-5 - CELIO FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.129408-1 - GILCEA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Recebo o recurso de Fls. 67/77 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.026183-5 - WELLLINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK (PGE) Despacho:Fl. 115: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.040719-2 - CLAUDIO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC.(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.072132-9 - JORGE RICARDO CARDOSO BRUNI (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Ao autor para cumprir fls. 126 em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.101050-0 - CERTIFICA SERVICOS DE PESAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ), AUTO METAL COMERCIO DE METALICOS LTDA Despacho:Em provas, justifcadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035399-9 - MATILDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 70/80 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011627-0 - EDSON MARTINS DE MORAES, EDNALVA BEZERRA RODRIGUES, MARIA ELISA CORREA DA SILVA, ANGELA MARIA DE ABREU NUNES, SANDRA REGINA TAVARES DE MELO RODRIGUES, MARINALVA BATISTA LIMA DE FARIAS, MARIA DAS GRAÇAS MELLO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Atribua-se o correto valor da causa, considerando o rito eleito - ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.012480-1 - BRUNA DA GUIA DOS SANTOS, TATIANA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012715-2 - LUZIMAR DE MATTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Indefiro, pois, o requerimento de antecipação de tutela.(...) (Íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.012729-2 - LUCÍLIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de pedido de antecipação de antecipação de tutela objetivando a Autora a sua aposentadoria por invalidez, decorrente de trauma psicológico ocorrido durante o trabalho. Que sofreu acidente de trabalho pois agredida fisicamente ao retornar do seu local de trabalho, que em virtude do ocorrido não tem mais condições de trabalhar. A Autora já foi submetida à perícia médica junto ao MRJ, a qual concluiu pela aptidão da Autora para o trabalho, assim sendo, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos, impossível concluir pela incapacidade da Autora, a qual dependerá da necessária dilação probatória única capaz de elidir a presunção já estabelecida. INDEFIRO POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se o MRJ. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.145970-5 - TIPFORM INDUSTRIA E COEMRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053079-0 - SILVANIRA DOS SANTOS FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011609-9 - MAURICIO ANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.128884-9 - MARIA DA GLORIA TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Procurador: PROCURADOR BRAZ LIMONGI Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.157198-9 - ELISABETHE ALVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 165/170 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153585-2 - PAULO VITOR TEIXEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), CET RIO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.034337-2 (1483) - ADEHILDA ALEXANDRE ALELUIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S.SERFATY (RJ-000001) Despacho:À autora sobre informação do contador, tendo em vista o requerido às fls. 241. \r\n\r\nProc. 2005.001.104166-1 - ROGERIA DE FATIMA AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:(...) Rejeito a preliminar arguida pela Promotora de Justiça, uma vez que embora divorciada da melhor técnica, depreende-se do pedido deduzido a pretensão de revisão do benefício previdenciário à integralidade dos vencimentos do ex-sercidor.No mais, partes legítimas e regulamentadas representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Indefiro a produção da prova requerida às fls. 45/46, vez que o DAP solicitado encontra-se à fl. 12 dos autos.Preculsa a presente, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012555-6 - DINETE DA CUNHA LAUDEAUZER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor requisitando o DAP e a informação relativa ao último pagamento recebido em vida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.117109-0 - RITA LOBO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso de fls. 492. \r\n\r\nId: 125741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.083378-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X MUSA MELHORAMENTOS URBANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEPE FILHO (RJ-023658), Dr(a). ALBANO DE LIMA BOR BA (RJ-014456), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o requeirdo pelo MP a fls. 1085. (expedicao de oficio). \r\n\r\nProc. 2003.001.101973-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) SR ADVOGADO FORN ECER COPIAS DE FLS 1090/1091 E FLS 1105 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.015877-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DE FREITAS VINCENT, Procurador: FLAVIA MONTEIRO DE C. BRANDÃO Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017470-1 - ADEC N S DE FÁTIMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ROGÉRIO PEDRO KURTENBACH E OUTROS espacj opde fls. 38: R.A.D. por dependencia. apos, cite-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.028177-0 (4647) - ADEODATO ARGELO GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADEODATO ARGELO GOMES DANTAS (RJ-002111)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULLER SANTOS RODRIGUES (RJ-024770), Dr(a). MARCELO PINHEIRO (RJ-063452) Despacho:Expeca-se mandado de intimacao para pagament odos hon orarios periciais e custas judiciais, ressalvando-se que conforme documentos de fls. 426 e 430 , foram encontrados dois possiveis enderecos de forma que nao se encontrando a parte autora no primeiro local indicado deve-se proceder a diligencia no segundo, de forma a se esgotar todas as maneiras de encontra-lo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119419-3 - WANDERLEI PORTELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Intime-se para cumprimento do julgado consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma do art. 461, paragrafo 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.028050-1 - SERGIO NUNES MARTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROUX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 147/152 FLS 251/253 E FLS 2/7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014548-8 - MIRIAM DIAS SARDINHA X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apso de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015127-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE PIMENTEL DE NOVAES E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.075010-7 (5912) - MARIA CRISTINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:.....Reconsidero em parte a decisão de fls.771, a fim de condicionar a substituição da penhora do imóvel pela penhora de dinheiro, feita diretamente junto ao BACEN....Assim, publique-se essa decisão e voltem cls para a verificação do bloqueio. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.102902-0 - CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.124920-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JACAREPAGUA TENIS CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) sr advogado copias das fls 1 COPIA DAS FLS 2/4 E 2 COPIAS FLS 146/148 \r\n\r\nProc. 2006.001.047620-9 - EDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREV), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em replica. Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014672-9 - MARIA DAS GRAÇAS AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014870-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PRÉ MASSAS CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 10 de abril de 2007 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.107840-4 - MARIA APARECIDA COSTA SIMAO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:fls. 68 - devolvo o prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.061462-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244) Despacho:fls. 1534 - aguarde-se o julgamento do recurso interposto no STJ. 2- fls. 1531 - Defiro o pedido de vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.079793-5 - MARCIO RONALDO VAO CARNEIRO LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 338 281 283/284 \r\n\r\nProc. 2004.001.108381-1 - CELIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE S DE ARAGÃO Despacho:fls. 286 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114424-1 - CAROLINA ESCARDINE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls. 128 - Certifique o cartorio o correto recolhimento das custas. Fls. 124 - Anote-se onde couber. Especifiquem as partes as provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.116315-6 - JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls. 128 - Intime-se o Dr. perito para se manifestar sobre a impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2005.001.022736-0 - ADRIANA INACIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Intime-se o perito para informar se ha como realizar a prova pericial indiretamente e aferir se a cobranca efetuada no periodo corresponde ao consumo, ante flsd. 130 e arbitrar honorarios nessa hipotese. \r\n\r\nProc. 2005.001.095943-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1- fls. 56 - Anote-se onde couber. 2- Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.033954-1 - JORGE LUIS ANDRADE DE ALMEIDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. apos, a contestacao sera apreciado requerimento de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.109174-5 - JOSE ELOY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.130740-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016766-6 - DALVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a peticao inicial a fim de indicar corretamente o polo passivo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010107-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE AL MEIDA Decisão:Fls. 75 - Indefiro o pedido de imiossao provisoria na posse, eis que conforme art. 15 do decreto -lei 3365/41, o expropriante ao alegar a urgencia da medida , no prazo do art. 15 paragrafo segundo da legislacao supra citada, deve proceder ao deposito da quantia arbitrada. No entanto foi requerida a sua comprovacao as fls. 94 e ate a presente data o MRJ nao se manifestou, sendo aplicavel portanto a norma do art. 15 paragrafo 3o. do dec-lei 3365/41. 2- fls. 98. intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnacao ao seu parecer. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065013-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001)) X ANTONIO EXPEDITO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre certidao de fls. 94 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.115980-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS X ESPOLIO DE BERENICE BANDEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Defiro vista as partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.072108-8B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001)) X Procurador: RANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) JOAO CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:D.P.D. R.A.A. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010991-3 - SERGIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1- fls. 475 - anote-se onde couber. 2- fls. 465 - ao Exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.002311-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PROCOPIO DUARTE Despacho:fls. 59 defiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.151751-1A - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391)) X JAILSON RICARDO DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634) Despacho:NADA A PROVER ACERCA DA PETIÇAO FLS 90/97 FACE A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A FLS 47/48 \r\n\r\nProc. 2006.001.102010-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X IRENE FRANCISCA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129759-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBURG, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X GABRIEL FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161018-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X RÔMULO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.052418-3 - EDIR DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 263 - Nada a prover, eis que na data em que houve a citacao do devedor em execucao ainda nao estava em vigor a lei No. 11.232/05. ao exequente para requerer o que for de seu interesse e impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.107521-2 - MARCOS CORREA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls. 241 - venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2001.001.063562-3 - FRANCISCA MARCAL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:atenda-se ao MP. (parte autora). \r\n\r\nProc. 2001.001.104120-2 - MATEUS RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Defiro a realizacao da prova oral, a fim dse ser demonstrada a mecanica do evento lesivo. Designo audiencia para odia 10/04/07 as 15:00 hs. Rois em 05 dias. I.-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.145221-8 - LUCINEIA NICODEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X FLUMITRENS EMPRESA DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Defiro a producao de oral requerida pela autora, ficando como ponto controvertido a mecanica do evento lesivo. Venha o rol em 10 dias. Com a vinda do rol sera designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.003982-6 - FERNANDO XIMENES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO X ROCHA (RJ-027439)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:1- fls. 321 - oficie-se a secretaria de estado de controle e gestao requerendo copia do processo administrativo No. 10800889/2000, instruindo-se com copia de fls. 321, 322; 2- fls. 315 as partes sobre manifestacao do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.066324-0 - EVANDRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 1 COPIA FLS 40/42 FRENTE EVERSO E 1 COPIA FLS 16 \r\n\r\nProc. 2005.001.121604-7 - MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO RIO DE JANEIRO SMTU), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142972-0 - LAERTES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1- Desentranhe-se a peticao de fls. 68/69, devolvendo-se ao seu subscritor. 2- Ao MP para aprecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016142-1 - HILTON NEVES CORBO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro JG. Emende-se a peticao inicial indicando corretamente quem ocupa o polo passivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.041441-6 - JOSE MENDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ VERGUEIRO JR (RJ-087555)) X GERENTE DE ESTACIONAMENTO DA CET RIO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:1- fls. 288 - Aguarde-se o retorno do juiz prolator da sentenca . 2- fls. 291 - Recebo a aeplacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.153683-9 - ISABELLE VIEIRA HACKBART (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA, \r\n\r\nProc. 2004.001.070531-0 - MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:Recebo a apelacoa em seu efeito devolutivo. aoapelado. apos, ao MP. Em seguida subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.088895-0 - LUIZ EDISON SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.106393-2 - JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.107294-5 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X SUBSECRETARIO DO ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.119385-2 - LUCIA DA VEIGA NUZMAN (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO CET RIO Despacho:Notifique-se. apos, ao ERJ para apresentar impugnacao e ao MP para aprecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151050-0 - ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a impetrante cópia do último CRLV do veículo e o comprovante de pagamento do IPVA nos anos de 2005 e 2006.Esclareça ainda a impetrante se informou o DETRAN acerca da mudança de seu endereço para alteração do cadastro. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.017345-6 - VANIA MARIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:1- procedsa o carorio a juntada do mandado de citacao que se encontra na contra-capa dos autos. 2- e, provas. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.087864-6 (4437) - MARIA ELFLORIA BEZERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PG-8 (RJ-000001) a parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.073778-0 - MARIA NATALINA CANDIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:1- fls. 190 - anote-se onde couber; 2- fls. 188- defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.086805-8 - MELQUIZEDEQUE SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.043969-3 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA D DA SILVA (PJ-000001) Cumpra-seo venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.066149-3 - JOAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.072108-8 - JOAO CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE M SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Conclusao de ordem: suspendo a execucao. \r\n\r\nProc. 2004.001.031406-0 - ANDRE CLAUDIO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.071370-7 - RICARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:rECEBO A APELACAO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOAPELADO. , COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES, AO mp. APOS, SUBAM OS AUTOS AO e. TRIBUNALDE JUSTICA COM AS NOSSAS HOMENAGNES. \r\n\r\nProc. 2004.001.093457-8 - FORTUNATO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:fls. 453 - atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.012755-9 - ANA CRISTINA RIBEIRO ROHEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA G TORRES Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.026932-9 - WASHINGTON DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cu7mpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.038314-0 - PAULO ROBERTO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 71/73 \r\n\r\nProc. 2005.001.043300-2 - SARAIVAO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRE LUIZ GOMES MARIA (RJ-151977E) Decisão:Declaro nulo o ato proferido as fls. 138/142, eis que conforme a norma doart. 463 CPC, o juiz ja esgotou o seu oficio de julgar com a prolacao da sentenca de fls. 126/131. fls. 152 - ante a decisao supra, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.045401-7 - SANDRO SODRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.045926-0 - JULIANE LEITE PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:fls. 50 - recebo a apelacao em seus regulares efeitos . ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048446-0 - WILSON NESI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Cumpra-se o venrando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.050297-8 - JOAO CARLOS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 54 - ceretifique o cartorio quanto a interposicao de recurso voluntario . apos, cumpra-se o duplo grau de jurisdicao obrigatorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.069299-8 - EDNEY SILAS DA VICTORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.086804-3 - MARCO ANTONIO LOPES MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHI Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.132674-6 - AGENOR CUSTODIO AUGUSTO KELLY X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Desentranhe-se fls. 77/81 e devolva-se a parte. Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado , com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal dejustica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150045-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1- fls. 106 - desentranhe-se a peticao de fls. 106/107, juntando-se aos autos pertinentes. 2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.152654-1 - ALEXANDRE MAIA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018853-8 - MARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS diga o exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.018998-1 - CHRISTIAN DE SOUZA MARINS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.024485-2 - FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:fls. 111 - ao agravado. apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.035411-6 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.053460-0 - NAZLA PORTO MINAIR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA, Procurador: LUIZ CARLOS TELLES, Procurador: LUIZ CARLOS TELLES, Procurador: LILIAN GRIZAGORIDIS Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.058798-6 - LUCIA HELENA DA SILVA LIMA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- FLS. 57 - Ao I. magistrado prolator da sentenca. 2- Intime-se o secretario estadual de saude sobre a decisao defls. 45/46 e a certidao de fls. 48 v. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085413-7 - CARLOS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.093716-0 - JOSE ROBERTO CATAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098624-8 - MARIA DAS GRACAS SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:A peticao inicial indica que o marido da autora e Joao Soares dos Santos, fls. 02, que figura no documento de fls. 06 como seu pai. assim esclareca-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102010-6 - IRENE FRANCISCA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Fls. 52 - Ao agravado. apos, ao MP para aprecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113923-7 - HOTEL SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.113951-1 - SERGIO DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Tendo em vista queo estado de saude do autor para fim de reforma e o fato litigioso, a avaliacao disso deve ser feita por perito do juizo e nao pelo reu, como solicitado pelo autor. Desta forma ausente requisito doart. 273 do CPC, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.129759-1 - GABRIEL FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1- fls. 35 - ao agravado. 2- fls. 76- esclareca a parte autora se pretende busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.161018-0 - RÔMULO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 27 - defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.162082-2 - SYLVESTRE TRAVASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1. Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.166857-0 - ZILDA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 29 - defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.010657-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X TLM ALIMENTOS LTDA Despacho:1- oficie-se a distribuicao para retificacao do polo passivo, nos termos da certidao supra. 2- Cumpra-se a decisao de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.014203-7 - SERGIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Em igual prazo, esclareça o autor como se deu a sua inclusão no corpo de bombeiros municipal de Nilópolis em 1980, quando contava com 12 (doze) anos de idade, levando-se em consideração, que de acordo com a cópia de sua identidade a fls.07, nasceu em 31/07/1968. \r\n\r\nProc. 2007.001.014219-0 - MARIO CESAR MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Em igual prazo, esclareça o autor quando se deu a sua inclusão no corpo de bombeiros municipal de Nilópolis, tendo em vista as lacunas existentes na certidão apresentada a fls.08. \r\n\r\nProc. 2007.001.014225-6 - FRANCISCO VICENTE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Em igual prazo, esclareça o autor quando se deu a sua inclusão no corpo de bombeiros municipal de Nilópolis, tendo em vista as lacunas existentes na certidão apresentada a fls.09. \r\n\r\nProc. 2007.001.014255-4 - WANDERLEI VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Em igual prazo, esclareça o autor como se deu a sua inclusão no corpo de bombeiros municipal de Nilópolis em 1980, quando contava com 14 anos de idade, levando-se em consideração, que de acordo com a cópia de sua identidade a fls.09, nasceu em 01/01/1966. \r\n\r\nProc. 2007.001.015171-3 - WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG.As alegações do autor quanto à inobservância do edital no que pertine às questões de informática, disciplina na qual não logrou aprovação, necessitam de dilação probatória, não estando demonstradas em cognição sumária.O documento de fls.167/176 foi unilateralmente produzido e não tem o condão de demonstrar a verossimilhança de suas alegações.Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016801-4 - ROGÉRIO SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nos termos do art. .... do CPC, limito o litisconsorcio a cinco autores. Venha a emenda a peticao inicial, indicando quais os litisconsortes permanecerao no polo ativo, ficando desde logo autorizada a devolucao dos documentos daqueles que deixarao de integrar a presetne acao. Retifique-se na DRA o polo passivo, para constar Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.001689-5 - MARIA IZABEL BARREIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pedido de busca e apreensao. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.113687-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X MARCIA DA SILVA TANNUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se, na forma do ato normativo 08/02, para pagemento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.133499-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA G.A. PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X ADILSON MENDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 318 - devolvo o prazo. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 1989.001.066043-2 (2732) - WILSON DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RJ), Procurador: FABRICIO DO R V DANTAS LEITE Despacho:Cumpram, os subscritores da peticao de fls. 312/313, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058657-8 - CARLOS ROBERTO PAULA (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049554-0 - AMADEUS ESTEVAM HONORATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Em provas, apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116818-3 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. REtifique-se na DRA o polo passivo, a fim de que conste o Municipio do Rio de Janeiro Esclareca o autor a causa de pedir em relacao ao segundo reu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.051120-1 - PALMIRA DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado, com ou semas contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao e. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.139379-2 - REMON AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1- fls. 535- as partes sobre os esclarecimentos periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.019984-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 497 - Declaro nulo o ato proferido as fls. 493/494, eis que conforme a norma do art. 463 CPC, o juiz ja esgotou o seu pficio de julgar com a prolacao da sentenca de fls. 237/240. Subam os autos ao E. Tribunal de justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.079287-9 - RESIDENCIAL MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099608-0 - GUSTAVO FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ante o disposto no art. 253 inciso II do CPC, declino a competencia em favor do juizo da 2a. Vara de Fazenda Publica. De-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.106860-3 - RAPHAEL NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.032800-2 - LESLIE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 2/6 E FLS 265/267 E 271 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.049809-0 (3026) - MARIA TEREZA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS fls. 488- Defiro vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.001997-0 (3663) - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-057899) Despacho:1- fls. 1089 - atenda-se ao MP. 2- Fls. 1086 - oficie-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.020917-9 (4655) - MARIA DA GRACA CESARIO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA M DE ARAUJO (RJ-074894)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:fls. 297 - DE-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.144201-8 - LIA EL JAICK BONIFACIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.061673-8 - MARISE MALHEIROS BARBOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO CLAUDIA CAMARA MOTTA DE ANDRADE Despacho:Em razao da constituicao de novo patrono pela primeira autora, venham as contra razoes de apelacao. apso, ao MP e ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038490-0 - DEISE DE MORAES LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.092423-1 - MARIA DE LOURDES ALVES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014611-0 - LENY BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, ... Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nId: 125742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073763-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X COMPANHIA ESTADUAL E AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122451-9 - LUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Atenda o Estado o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.001183-6 - FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA E SILVA, KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA, ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.134463-1 - JORGE GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA - PGE DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005730-7 - PAULO ROBERTO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025845-5 - CLAUDIA MARA ARAGAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AOS DESARQUIVAMENTO (R$ 17,49, NA CONTA 0711-2 E R$ 0,87, NA CONTA 600225174-9). APÓS, DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.029690-0 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. ESTADO) A AUTORA PARA FORNECER COPIA DO CPF DO SEU PATRONO PARA A INSTRUÇÃO DO PRECATORIO, BEM COMO ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.074883-5 - JOAO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:ao Autor para depósito da 1ª parcela da difernça dos honorários periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2005.001.097866-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL O REILLY (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032660-1 - LURDES ORCELINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500069-4 (13092) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PGM/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ALBERTO NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). JOAO F. RANGEL DE ABREU (RJ-030343), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do Município \r\n\r\nProc. 1996.001.065242-0 (5245) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X ERLI TIBURCIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:1. Para efieto do levantamento, cumpram os Expropriados o art. 34 do Dec-Lei 3365/41. 2. ao Contador \r\n\r\nProc. 2000.001.142817-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X MARCOS SEDECIAS LAURINDO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778) AO EXPROPRIADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013499-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) X MARIA DAS MERCES SERRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Prossiga-se no feito principal \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006193-1 - PAULO SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA.), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do documento de fls. 12, bem como pelo fato do autor residir em área nobre do Município, o que lhe permite, inclusive, arcar com cotas condominais superiores a R$ 1.000,00, conforme cópias que o próprio acosta aos autos, forçoso reconhecer que o Autor não é hipossuficiente economico, razão pela qual indefiro a JG. Venham as custas e taxa devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122915-7 - LILIAN MARIA ARAUJO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Decisão:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2. Ao Apelado; 3. Após, ao MP; 4. Em seguida, subam os autos ao E., TJ com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.016071-1 - CLAUDIA ELAINE FEITOSA, JOSE IVANILDO SILVA DO NASCIMENTO, MARA COSTA RABELO NICACIO DA SILVA, NEIDE FERNANDES, SHEILA REGINA MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PGM) Despacho:Esclareçam os autores em 05 dias, quais fatos pretendem provar com a prova testemunhal requerida \r\n\r\nProc. 2006.001.153803-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito escolhido, recolhendo-se a diferença de taxa em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.072044-1 - ALVARO SILVA, ANDREIA FERNANDES DE FREITAS, ANTONIO CARLOS SAMARAO LOUREIRO, CARLOS ROBERTO MULLER, CELIA FLORIPES SILVA DE CARVALHO, CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, CELIO LUIZ MARTINS DO AMARAL, EMANUEL DE ANDRADE COELHO, FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA, GILBERTO JOSE DA COSTA, HENRIQUE PAULO DE OLIVEIRA LIMA, JAIR LOURENCO DA COSTA, JOANITA NEVES SAMARAO LOUREIRO, JONAS BARCELOS RODRIGUES, LEA CHRISTINO DE ALMEIDA, LUIS CARLOS DE PINNA, LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, MARCIA VALIANTE BAPTISTA, MARIA CECILIA DUARTE DE ARRAES ALENCAR, MARIA EUNICE GURJAO PESSOA, MARIA GORETTI DELGADO COELHO, MARIA LUCIA DE FREITAS DELGADO AMARAL DA CRUZ, MARILIA GALVAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A RIOPREVIDENCIA), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Decisão:Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2005.001.126193-4 - LEANDRO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, em dez dias, pena de indeferimento da Jg \r\n\r\nProc. 2006.001.114601-1 - SERGIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X DIRETOR DO DETRAN RJ Decisão:Defiro a JG. Notifique-se a Autoridade Coatora e intime-se para, no prazo das informações, acostar aos autos o prontuário atrelado à CNH dfe fls. 10. Com a resposta apreciarei o requerimento de liminar \r\n\r\nProc. 2006.001.158782-0 - ALEXANDRE LISBOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 14, derradeira oportunidade, vindo declaração de IR, em 5 dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2007.001.009646-5 - ELAYNE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), DIRETOR DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN RJ Decisão:Defiro JG. Notifique-se a Autoridade Coatora. Com a vinda das informações, apreciarei a liminar \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005848-1 - ELITA DOS SANTOS ESCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. Sem prejuízo, expeça-se a guia requerida à fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.001.146320-6 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC. DO ESTADO) Decisão:Decreto a revelia da Ré, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2005.001.125251-9 - ANTONIO CARLOS MINIGUELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA Despacho:Esclareça o Réu, em 05 dias, se o contrato mantido com o Autor é regido peleo regime da CLT. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.127446-1 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:Considerando que a parte autora não apresentou o rol de testemunhas, conforme certidão de fls. 119, decreto a perda da prova oral. Venha a prova documental suplementar em dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159263-0 - VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA, COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA BAPTISTA-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Indefiro a prova testemunhal requerida, por nãos e prestar à finalidade indicada, uma vez que, ainda que a testemunha alegue não ter presenciado os atos de fiscalização, não significa que esta não esteja sendo realizada, mesmo porque é impossível exigir que haja um fiscal para cada esquina, avaliando cada veículo. Precluso o prazo para agravo, ao MP para parecer final e cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.161274-3 - MARIA OLGA DE ABREU OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. ESTADO) Decisão:1. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao Apelado; 3. Após, ao MP; 4. Em seguida, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.026641-0 - FLAVIO FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Venha a prova documental superviniente protestada pelos Autores, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.034351-9 - CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.080893-0 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Esclareça o Autor, em cinco dias, se há candidatos classificados e convocados com pontuação igual ou superior à sua (72 pontos) vindo a prova respectiva em caso positivo, para análise da liminar. Desde logo, em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.112859-8 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ITEM 2, DE FLS. 18v, EM 48 HORAS, DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135684-4 - PAULO LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:... DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de água na residência da parte Autora. Rua Alba Valdez, nº 71, fundos, Campo Grande, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intimem-se pessoalmente o representante legal da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.141540-0 - ABEL FARIAS DE FRANCA, ANGELA MARIA BARBOSA, GENESIO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Diante dos documentos acostados, verifico que os Autores não se enquadram como hipossuficientes, razão pela qual indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.144426-5 - MARA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X PREVI-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei a liminar \r\n\r\nProc. 2006.001.162924-2 - ELIZETE CARVALHO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei a liminar \r\n\r\nProc. 2006.001.165282-3 - ROBERTO CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2007.001.000650-6 - RODOLFO MAYA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER UMA COPIA DA INICIAL, NECESSARIA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005194-9 - GLORIA MARIA ORILIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante dos documentos acostados aos autos verifico que não se trata a Autora de pessoa hipossuficiente economica, razão pela qual indefiro JG. Recolham-se as custas devidas, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.007405-6 - MARIA RUTH BONDI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.108812-6 - MARIA CRISTINA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 11 E 12 PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008215-1 - ARISTOTELES LUIZ DE QUEIROZ, SANDRA MANHA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Litisconsorte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Esclareça a parte autora em quantas parcelas pretende o depósito dos honorários periciais \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.173560-1 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Considerando que a penhora on line é medida extrema, bem como tendo em vista a notória crise financeira por que passa a Ré, primeiramente comprove o Exequente a inexistência de outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2000.001.018081-2 - JOSE ANTONIO LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.104242-9 - JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)), RIOPREVIDENCIA-FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA-PGE Decisão:Fls. 90 - Devolvo o prazo ao IPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.051522-6 - CASIMIRO FERREIRA DA COSTA, MARIA DE LOURDES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001)), Procurador: ALBERTO C. BERTOLUCCI-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. NADA REQUERIDO NESTE PRAZO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153358-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048980-0 - SUELI SANTOS MACHADO, IVANIR SANTOS MACHADO, MONICA SANTOS MACHADO DA SILVA, SIMONE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam as autoras, em 05 dias, se há testemunhas presenciais do fato. Precluso o prazo, cls. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.019502-4 - MARILENE ZAMORANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE Despacho:1. Esclareça o Réu o requerido no item 1 de fls. 126, uma vez que se trata de requerimento de ofício ao príoprio Réu; 2. No que toca ao item 2, de fls. 126, diga o Réu do que discorda do ofício de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.031770-1 - ALZIRA GALDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO) A AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 125947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "125950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138902-4 - NEI RODRIGUES VALERIO, CARMEM LUCIA PALOMO LASSALA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265), Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (PJ-000002)), ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA. AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS. 213-V \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.088105-1 - SUELY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124831-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X FABRINI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se estes embargos. Abra-se vista à DP nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.124829-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X RAIMUNDO ALVES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.121941-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MRJ, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X LUIZ CESAR CAVALCANTI DA SILVA, EVA DE FATIMA SILVA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-120/123.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160098-7 - HERCILIA CELESTINO PASSOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:J. Observando o rito, determino designação de AC para o dia 16/05/2007, às 15 hs. Cite-se. Intime-se . Troque-se a capa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018030-8 - GETULIO DE JESUS VILAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho: FLS 96/101: À PARTE RÉ (ART. 398 CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.027555-0 - JOSE LUIZ SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X COMANDANTE DA APM D JOAO VI PMERJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051694-1 - RONALDO GUEDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM CLASSE C DA POLICIA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121068-0 - MARIA CECILIA DA R F A SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145013-7 - MATHEUS ALVIM AUER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS (RJ-132700)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159600-5 - ROSIMIRO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Despacho: AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164443-7 - GUTTEMBERG DOMINGUES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165656-7 - LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500236-3 (585) - ANATALIA ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001)), CLODOMIR ELIAS APOLINARIO, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)), PEDRO LUIZ LOPES DA SILVA Despacho: Dê-se vista dos autos por 5 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1984.001.500328-0 (956) - LUCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.027577-7 (3124) - LOURDES DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Despacho: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ... \r\n\r\nProc. 1991.001.116233-4 (3392) - CONCEICAO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.079226-4 (19266) - JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.061245-8 (5699) - ESPOLIO DE MARIO RIDOLFO PALOMBINI, Inventariante: THERESINHA DE FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000001), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS 440/441CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.134009-4 - ALIETE DOS SANTOS PINA, MARIA JOSE DE ALMEIDA PAULA, MARIA NAVES GOMES, AUREA TEIXEIRA DOS SANTOS, LYGIA SILVA MARCOS, WANDA FRANCO DE TOLEDO, EVANDRO GONCALVES DE LUCENA, DAVISON SAO PAULO MEIRELLES, MARIA FERNANDA MACHADO KNAACK DE SOUZA, WANDRA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA JUNTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR PRECATÓRIO JUDICIALCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.030762-2 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Defiro as vistas requeridas em fls. 613, por improrrogáveis 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.111420-7 - ANDRE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D.DE MORAES (PJ-000001) CUMPRA-SE A R. DECISÃO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.075760-5 - ELISA FELIPE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho: Oficie-se conforme requerido ... Diga o exequente quanto à quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.094696-7 - EUGENIA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho: 1- Certifique o cartório ... 2- Ao setor de conferência de cálculos. 3- Cite-se na forma do art 730 do cpc. \r\n\r\nProc. 2003.001.104850-0 - GUMERCINDO RIBEIRO, DEOCADIO BAPTISTA DA COSTA, IVAN TEIXEIRA DE FREITAS, JOSE JULIO DOS SANTOS CURTY, JOSE LOURIVAL, JULIO CESAR COUTO DE MELO, MARIA DE FATIMA VARELLA CORDEIRO, MARTA MOREIRA DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA SILVEIRA, SEBASTIAO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELO (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.142499-5 - LUCIANO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: HELIO NATALINO SOARES PEREIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, para dar andamento ao feito sob pena de extinçãioCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031122-8 - PAULO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PG-4) Despacho:Venha o pedido de execução em termos, sem o que não é possível dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.057025-8 - CICERO FELIPE SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão: Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112868-5 - MARCOS ANTONIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Ao setor de conferência de cálculos. Após, cite-se na forma do art 730 do cpc. \r\n\r\nProc. 2005.001.041903-0 - ANTONIO SEBASTIAO COVRE, COLOMBO DE ASSIS MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046212-9 - AFONSO DIAS NEMETALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087603-9 - CLAUDIA DOS REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.143396-4 - ANTONIO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REVELIA DECRETADA EM 07/03/2006), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO E CERTIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055701-5 - RENATO MARQUES DA SILVA BRUN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Atenda-se o MP (ao réu). \r\n\r\nProc. 2006.001.075292-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO CENF (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Considerando a certidão de fls. 567, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.014754-0 - EDSON DE BARROS KOPKE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Instrua-se o pedido de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.101641-3 - PAULO SERGIO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO C. DE MATOS JUNIOR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.063641-3 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Fls. 230: Atenda-se. E.T.: Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 13:30 hs. I-se as testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014726-6 - JANILTON JÚNIOR SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos, dentro do prazo de 10 dias, cópia da última declaração de IR dos autores para fins de apreciação do pedido de JG, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nId: 125950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.040795-7A - MARCO JOSE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016325-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CRITERIO BANKING REPRESENTACOES E NEG FINANCEIROS Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277, do CPC, para o dia 21/05/07, às 14:45 horas.2 - Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3 - Observe o cartório e o Sr. Oficial o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013069-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X UNIÃO CRED FÁCIL LTDA Decisão:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia ____/____/____ às ________ horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.073932-4 - LUCIA NAFFAH DONIN (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Esclareça a autora o mencionado à fl. 42, quanto ao Processo nº 2005.001.146542-4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012085-6 - INSTITUTO DE PERICIA JUDICIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA C. SILVA DIAS (RJ-006391)) X COMPANHIA MINICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007920-0 - JOSÉ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Decisão:Nos termos do art. 284, do CPC, regularize o pólo passivo da relação processual, promovendo a ação em face daquele que é o responsável pela emissão do registro do veículo, detendo, portanto, o poder de impedir a vistoria e a consequente legalização dos documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.089284-1 - SHEILA MARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar seja a Autora considerada apta no exame médico relativo ao certame em questão, devendo o Réu proceder a sua convocação, na forma da fundamentação.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.080059-2 - CLAUDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do C.P.C..Custas na forma da lei.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando a verba a título de honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 3º, do C.P.C.. Ciência ao M.P..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.138364-2 - ESPÓLIO DE LAURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a proceder a substituição dos valores que está cobrando, referente aos meses de outubro de 2000 a outubro de 2001 (fls. 08), pelo real consumo demonstrado pelo hidrômetro ou pelo consumo mínimo. Confirmo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito anteriormente deferida (fls. 14). Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.060032-9 - LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a diferença entre a remuneração devida e aquela efetivamente recebida pelo autor, desde 10/05/99 até o mês de junho de 2000, em virtude da retroatividade do ato de reforma, ressaltando que o quantum será apurado na fase de execução, e que haverá incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) a partir da citação, nos termos da Súmula 204 do STJ, e correção monetária a partir do dia em que cada parcela deveria ter sido paga.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o total da dívida.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080283-4 - RENILSON BRAGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, nos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095263-9 - PAULO HENRIQUE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Em réplica, devendo o autor regularizar a polaridade passiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.116168-1 - JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN, FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES, HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA, THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS, MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Fls. 162 - Intime-se o Diretor da Academia de Polícia Sylvio Terra a fim de dar cumprimento à liminar, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de incidência de multa pessoal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo único, do art. 14, do C.P.C., sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal por desobediência. Expeça-se mandado.Dê-se ciência aos réus. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.012323-7 - CLAUDIONOR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos e a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1994.001.055950-6 (4795) - ALCEMIR DA COSTA FROES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 430. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177586-4 - CONCEICAO ROZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X FLUMITRENS CIA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:À autora sobre fls. 266/289.Após, venham para apreciação de fls. 221/223. \r\n\r\nProc. 2003.001.135091-4 - ANDERSON LUIZ RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a alteração da decisão de fls. 469, especificamente no que tange a citação, nos termos do art. 730, do CPC.Aqui, não está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. o que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita, sendo certo que há entendimento moderno dos Tribunais Superiores, aduzindo que não há óbice ao acolhimento da execução provisória, prevista nos arts. 730 e 731, do CPC. Pelo exposto, rejeitos os embargos.Quanto ao Agravo de Instrumento interposto, aguarde-se o pedido de informações.Cumpra-se decisão de fls. 469. \r\n\r\nProc. 2006.001.077604-7 - YAGO DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.011395-5 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, RAIZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, regularizar os documentos apontados na certidão de fls. 26. \r\n\r\nId: 125962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "125866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.012069-3 - IMOBILIARIA VISON LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BONFIM DOMINGUES (RJ-108140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo a verba da perícia, posto que razoável e harmônica com o objetivo da captação probatória. Os quesitos do Município, prima facie nada apresentam de impertinentes. Destarte, venha o depósito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.037609-2 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Arbitro os honorários da perícia no valor proposto às fls. 106, amplamente justificado, além de deixar traduzir razoabilidade com o objeto. Valor equivalente a 9.004,23 (nove mil e quatro) UFIR'S. Venha o depósito. NES \r\n\r\nProc. 2005.001.076593-0 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (MRJ)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.NES \r\n\r\nProc. 2005.001.076593-0 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; AO APELADO (AUTOR); AO MP; APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NES- \r\n\r\nProc. 2005.001.129003-0 - ACAO SOCIAL DOMINICANA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A VERBA PROPOSTA ENCONTRA-SE JUSIFICADA ...ASSIM, ARBITRO EM 480 UFIRS...DEIRO EM DUAS PARCELAS. VENHA O DEPÓSITO DA PRIMEIRA EMQUINZE DIAS. NES \r\n\r\nProc. 2006.001.045453-6 - MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.053189-0 - HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.058773-1 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2006.001.105603-4 - EVANDRO DA SILVA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2007.001.004809-4 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...CITE-SE ...NES - MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRA-FE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042226-3 (933) - BASTOS-TIGRE, COELHO DA ROCHA E LOPES ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.165119-1 - SERUM SERVICOS DE URGENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO - NES \r\n\r\nProc. 2003.001.109243-3 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; MRJ3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. NES \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.044183-9 - NICOLAU JOSE MALUF JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.089609-0 - JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091409-9 - ESTACIONAMENTO MOURISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Após ao MP. NES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.001.500142-5 - BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:AS PARTES NES \r\n\r\nProc. 1995.001.015365-6 (279) - BRUNO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com razão o Município. A decisão já foi cumprida, nos exatos limites. Nada mais a acrescer. NES \r\n\r\nProc. 1999.001.095617-8 - CONSTRUTORA WREMI LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729) Despacho:AO MUNICIPIO, PRAZO DE 05 DIAS- NES \r\n\r\nProc. 1999.001.133615-9 - CARIMBAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls..84, R$ 468,98.(QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), referente a 286,59.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. NES \r\n\r\nProc. 2000.001.009679-5 - FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.204/205, R$ .159,68.(CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), referente a .93,98.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro NES. \r\n\r\nProc. 2001.001.072489-9 - VAMARCO PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias. (AUTOR) NES \r\n\r\nProc. 2002.001.021649-5 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.114613-0 - EUGENIO JOAQUIM SIMOES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B BURROWES (PJ-000002) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2003.001.014573-9 - FLASH HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).nes \r\n\r\nProc. 2003.001.055179-1 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento.NES \r\n\r\nProc. 2003.001.118923-4 - PRO ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO- NES \r\n\r\nProc. 2003.001.134933-0 - BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIUSEPPE J DUARTE (ES-005842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o que vai às fls. 1204, sobresto o processo. Certificado, dê-se baixa e arquive-se. NES \r\n\r\nProc. 2005.001.019249-7 - TOSTES E MEDEIROS ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:AS PARTES...NES \r\n\r\nProc. 2005.001.068403-5 - LUCIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regualres efeitos: Ao Apelado; Ao MP, Apos subam ao E. Tribunal de Justiça AUTOR- NES \r\n\r\nProc. 2005.001.068509-0 - S A DE OLEO GALENA SIGNAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (RJ-080166)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).nes \r\n\r\nProc. 2005.001.098589-8 - GIS INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes...NES \r\n\r\nProc. 2005.001.139033-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município, após ao MP. NES \r\n\r\nProc. 2005.001.155289-8 - CEZAR MILIENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.006789-9 - ESPOLIO DE NELSON BRAIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. (AUTOR) NES \r\n\r\nProc. 2006.001.017533-7 - INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.039739-5 - VALERIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.070963-0 - FRIOTERM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.109013-3 - COOP CAR RJ COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:À autora, quanto ao julgamento do agravo.NES \r\n\r\nProc. 2006.001.164489-9 - FERNANDO DE NIGRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação, visto que o presente não é sucedâneo da ação de embargos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005689-3 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZEM--SE AS CUSTAS, ANTE CERTIDÃO RETRO- NES \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.029786-4 - GRAFICA LUX LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGÉRIO DA COSTA (RJ-015193), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A PERMANENCIA DOS AUTOS EM CARTORIO ATE O TRANSITO EM JULGADO DA AÇÃO ANULATORIA- NES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000565-0 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AS PARTES, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.000781-6 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido. (exp 7 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.001180-7 - MARLENE FLORENCIO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Aguarde-se por dez dias. (exp 6 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.019070-2 - PAULO MARCIUS DIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:AO MUNICÍPIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (EXP 7 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.075204-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:À AUTORA. (EXP 7 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.108737-6 - CIFRÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (EXP 7 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.155655-8 - MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Município. (EXP 7 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.001733-2 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA (RJ-106919)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (EXP 6 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.043118-5 - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ, Procurador: WALDEMAR DECCACHE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(exp 6 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.043301-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, Procurador: AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. AO EMBARGANTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC. (EXP 7 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.046528-6 - OTIMA VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO S.T.J, NO ARQUIVO PROVISORIO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.001.047760-4 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO (RJ-081841)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE PARA QUE RETIRE NO CARTÓRIO OFÍCIO AO 8º RGI. (EXP 19 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.107683-6 - MARIA AMELIA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Município. (Despacho dado na EF em apenso 398/99) \r\n\r\nProc. 2001.001.130640-4 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Explicite quanto à necessidade e pertinência das provas requeridas. Prazo de 5 (cinco) dias. (EXP 7 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.001206-3 - JACAREPAGUA TENIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (EXP 7 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.004361-8 - PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA BATISTA EM JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Despacho:Cumpra-se. (exp 6 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.025948-2 - VENERAVEL E ARQUIESPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RUBEM DARIO FERMAN Despacho:AO EMBARGANTE. EXP-47 JC \r\n\r\nProc. 2002.001.027137-8 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Decisão:Fls. 71/73 - Retifico para também fazer constar da fundamentação a Lei nº 1936/92, referenciada pelo Município embargante, certo que isto em nada altera as proposições do decisum, até porque a mesma não alterou o art. 67 do CTM, quanto à tabela de progressividade, assim como se extrai de fls. 78. Destarte, nada mais a esclarecer. (EXP 7 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.104837-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA M. VAZ MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Cumpra-se. (EXP 6 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.018713-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTO este processo de embargos, sem julgamento do mérito. (EXP 7 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.040261-0 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AO EMBARGANTE, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.085335-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Defiro prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Alberto Parreira. Intime-o. Faculto quesitos e assistentes. (EXP 6 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.131471-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:1) DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS REQUERIDO PELA EMBARGANTE; 2) AO MUNICIPIO SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.067243-2 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:A PROPOSTA ENCONTRA-SE JUSTIFICADA E REMETE RAZOABILIDADE. O MUNICIPIO E O EMBARGANTE, NÃO APRESENTAM ARGUMENTOS CONSISTENTES PARA PERMITIR A DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA PARCELA. DESTARTE, FIXO A VERBA DA PERÍCIA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), DEPOSITE-SE EM DEZ DIAS COMPROVADAMENTE. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.140419-6 - ARTENVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:AO EMBARGADO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.025409-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AS PARTES, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.025867-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AS PARTES, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.076045-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X MUANIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Despacho:EM PROVAS. APOS, AO MP- NES \r\n\r\nProc. 2006.001.009658-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X LELY SAID CHAFIC REBEHY (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAs-.NES \r\n\r\nProc. 2006.001.016763-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA X LA ROCA BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (EMBGDO) NES3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.- NES \r\n\r\nProc. 2006.001.016777-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO) X HELION POVOA PESQUISAS PATOLOGIAS LTDA REPUBLICAÇÃO DA DECISAO DE FLS. 40 \"DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO PARA O ATO O DR. IVAN RIBEIRO. FACULTO QUESITOS E ASSISTENTES. I. - NES \r\n\r\nProc. 2006.001.046581-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:ATENDA-SE AO MP- PARTES SOBRE PROVAS- NES \r\n\r\nProc. 2006.001.108211-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X ACAUA PRODUTORA LTDA Decisão:Não há omissão qualquer... Rejeito. NES \r\n\r\nProc. 2006.001.118699-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X CONSTRUTORA WREMI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729) EMBARGANTE- PORTARIA 01/2002. D.O DE 31/01/02, FLS 112 E ART 162, 4º DO CPC. NES \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.027176-3 - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO;2) AO APELADO (MUNICÍPIO);3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (EXP 7 - H) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.146588-9 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 34, e JULGO EXTINTO o processo... (EXP 6 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.002446-4 - ESPOLIO DE ORLANDO AMARO PRADO, Inventariante: MARIA DO ROSARIO BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...(EXP 7 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.028224-6 - NAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885)) X MARIA AMELIA DA SILVA MACHADO E OUTRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (EXP 6 - H) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170265-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. EXP- 46 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.001339-7 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA Despacho:Cumpra-se. (exp 6 - h) \r\n\r\nProc. 2000.001.076166-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CUMPRA-SE. (EXP 7 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.001343-0 - IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Município. (Prazo de dez dias). (EXP 6 - H) \r\n\r\nProc. 2004.001.021190-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AS PARTES, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.041034-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:AS PARTES, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.085872-6 - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:ATENDA O MUNICÍPIO, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.090378-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA ANTONIO AMARO FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO AMARO FILHO (RJ-001836A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃ: RECOLHA-SE AS CUSTAS DE BAIXA. PRAZO DE CINCO DIAS.NES \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.001.138395-5 (312) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER, Procurador: VIVIANNE FICHTNER X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o que vai às fls 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Certificado, dê-se baixa e arquivem-se. (EXP 7 - H) \r\n\r\nProc. 1996.001.300071-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X RATINHO TRNSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:INTIMAÇÃO A FIM DE QUE PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO DOS DEPOSITOS JUDICIAIS, SOB PENA DE QUEBRA DE COMPROMISSO, E, APRESENTE O RGI ATUALIZADO DO IMOVEL, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO DO SÓCIO PROPRIETÁRIO E DO SEU CONJUGE. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 1997.001.300087-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 1997.001.300097-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A Despacho:PROCEDA-SE O CANCELAMENTO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL DA RUA MIGUEL RANGEL, NÚMERO 107, APÓS PENHORE-SE 5% DO FATURAMENTO MENSAL DO EXECUTADO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.072901-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:PROCEDA-SE O ARRESTO, CONFORME REQUERIDO, APOS INCLUA OS SOCIOS NO POLO PASSIVO, ANOTE-SE ONDE COUBER, APOS CITE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.120.072931-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RIOTAXICOOP COOP T MOT AUT T C L DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). RAYMUNDO NONATO A. SANTOS (RJ-120160) Decisão:DECISÃO. Rejeito a exceção de Pré-executividade........Após, prossiga com a ação executiva. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.073044-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X DOCAS SA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.002870-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039) Decisão:DECISÃO. Rejeito a exceção de Pré-executividade....Após, prossiga com a ação executiva. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.005885-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X SOCIEDADE MADEIRA DE LEY SOMLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451) Despacho:O PARCELAMENTO DA DIVIDA DEVERA SER REQUERIDO ADMINISTRATIVAMENTE, SENDO A EXECUÇÃO SUSPENSA APÓS O SEU DEFERIMENTO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.076617-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X POSTO LOVE STORY (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RAFAEL CAMPOS BRAGA ALVES (RJ-115216) Sentença:SENTENÇA VISTO ETC. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO. CONDENO O MUNICIPIO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOGACICIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO CREDITO EXEQUENDO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.070963-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X FRIOTERM ENGENHARIA LTDA Despacho:...A AUTORA NES \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.024993-8 - C S I CONDICIONAMENTO DE SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO V. DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, ACOLHO a preliminar... e julgo extinto o processo. adv ciente em 02/02/07 NES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.039777-0 (64) - LA ROCQUE CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA (RJ-079706)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. Despacho:FLS.433. CUMPRA-SE : CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE- NES \r\n\r\nProc. 1999.001.005768-8 (901) - HUMBERTO CURY SAADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. NES \r\n\r\nProc. 2003.001.131903-8 - COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informem sobre o julgamen NES \r\n\r\nProc. 2006.001.029403-0 - HSU SHU SHENG (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Despacho:RECEBO O RECURSO TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO; AO APELADO ( IMPETRADO); AO MP; APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NES, \r\n\r\nProc. 2006.001.096893-3 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (IMPDO) NES3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141863-1 - ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X COORDENADOR DO ITBI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2006.001.159749-6 - FRANCISCO RICARDO BORGES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X COORDENADOR DO ITBI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com pedido urgente de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.014473-3 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...ASSIM, NADAD A PROVER ...MANDADOS DE NOTIFIÇÕES PRONTOS AGUARDANDO COPIAS - NES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.075379-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2007.001.007393-3 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA REQUERIDA. CITE-SE O REQUERIDO, QUE DEVERÁ NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTES TECNICOS. NOMEIO C/ PERITO O DR. FERNANDO TAVARES...I. P/ APRESENTARO SEU PEDIDO DE HONORAIOO, QUE DEVERA SER SUPORTADO PELO AUTOR...NES \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.113743-1 - ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls70, R$ 1.000,00..(MIL REAIS), referente a .UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro NES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140776-0 - CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (MRJ)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. NES \r\n\r\nProc. 2004.001.024439-2 - JORGE TANNURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. NES \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166569-6 - LOJA ROSACRUZ CAMPO GRANDE RJ AMORC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Decisão:Por ora concedo a gratuidade. Concedo a antecipação para suspender os efeitos do ato conta o qual a autora deduz pretensão, visto que o fato da imunidade é algo que não repela a autora. Prima facie, havendo probabilidade de dano, senão ocorrente. Cite-se e intime-se. NES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.117098-1 - SERGIO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR...NES \r\n\r\nProc. 1999.001.122307-9 - SESCON /RJ- SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVI;OCOS CONTABEIS, ASSESSORAMENTO, PERICIAS,INFOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Publique-se corretamente o despacho exarado às fls. 768...\" ESCALREÇA A AUTORA SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" NES \r\n\r\nProc. 2001.001.110499-6 - SERGIO GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio.NES \r\n\r\nProc. 2002.001.159813-2 - SOPHIA ACHERMAN (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2004.001.075249-0 - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDES CAMPOS (RJ-111624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO-NES \r\n\r\nProc. 2005.001.068613-5 - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.068833-8 - CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a dilação por 15 dias. (MRJ) NES \r\n\r\nProc. 2005.001.161229-9 - 2000 CARAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município, em quinze dias...NES \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159059-5 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO NES \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.117397-8 - WALDEMAR ACKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:As partes. --src-- \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146547-6 - COLEGIO JOAO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AO MUNICIPIO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.001598-9 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.exp 41 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.048439-6 - STELLA MARIA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:REGULARIZE-SE EXP 41 (JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.106390-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:1) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO;2) AO APELADO; (EMBARGADO)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S EXP- 47 JC \r\n\r\nProc. 2002.001.028449-0 - WILSON DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. exp 41 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.123053-0 - JAMBERT HAUTE COIFFURE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AO MUNICIPIO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.001.002721-4 - EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO (EXP- 11RS) \r\n\r\nProc. 2003.001.021221-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NO SEUEFEITO DEVOLUTIVO;2) AO APELADO; (EMBARGADO)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S EXP- 47 JC \r\n\r\nProc. 2003.001.099179-1 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S EXP- 47 JC \r\n\r\nProc. 2003.001.131865-4 - LYGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:À embargante. Prazo de 15 dias. ( EXP- 12 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.069046-0 - BANCO ITAU S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EMBARGADO (EXP- 11 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.029996-6 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE (RJ-134316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP- 12 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.030059-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.032353-1 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP - 12 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.097477-3 - SERGI SISTEMAS DE ENGENHARIA INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Indefiro a produção de prova pericial contábil, posto que não necessária para evidenciar fato ligado a questão jurídica, exclusivamente. Venham os documentos anunciados à fls. 51, prazo de dez dias. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.112593-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO EXP - 12 RS \r\n\r\nProc. 2005.001.120807-5 - FUNDACAO OSORIO (Adv(s). Dr(a). RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO (RJ-113513)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:trata-se a embargante de fundação pública federal...decorrendo daí a competencia absoluta da justiça federal... (EXP- 11 RS)...apos, de-se baixa na distribuição e remeta-se os autos a justica federal comum (p/publ.13-r) \r\n\r\nProc. 2005.001.142126-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP- 12 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142200-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO (EXP- 11 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.096999-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO EMBARGADO. EXP- 47 JC \r\n\r\nProc. 2006.001.119665-8 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.137414-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816) Despacho:AO EMBARGADO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.137455-0 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816) Despacho:AO EMBARGADO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.146228-0 - Procurador: DENIS GEORGE HADDAD INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.122942-2 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Aos interessados. exp 41jc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.025344-2 (102) - WILLIAM DE ABREU REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Não entendi o postulado, explique. (exp 41 jc) \r\n\r\nProc. 1999.001.166993-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.exp 41 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.112644-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.exp 41 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.107741-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 13/06/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço */99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. exp 46 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.002061-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.exp 41 (jc) \r\n\r\nProc. 2004.001.002547-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:o efeito postulado, data venia, não apresenta-se compossivel de aplicação em sede de jurisdição ordinária (EXP- 11 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.131377-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIER Despacho:o referido efeito, sua atribuição quando ocorrente a hipotese, não é compossível em sede de jurisdição ordinária (EXP- 11 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.054081-7 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 22/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (EXP- 11 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.054316-8 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:AO EMBARGADO EXP 11 RS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.101815-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO (EXP- 11 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.101842-0 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP- 12 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.101864-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO EMBARGADO. EXP- 12 RS \r\n\r\nProc. 2005.001.110206-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP- 12 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.110207-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP- 12 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.120891-9 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. EXP -12 RS \r\n\r\nProc. 2006.001.002540-6 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GALTAS CORREA A. DE ANDRADE (SP-134316), Dr(a). ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR (SP-091060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 12 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.007666-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623), Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154) Despacho:AO EMBARGADO EXP- 11 RS \r\n\r\nProc. 2006.001.007705-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP- 12 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.024215-6 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.027841-2 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP- 12 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.035511-0 - SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO EMBARGADO (EXP- 11RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.039915-0 - BICA DA PEDRA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Ao embargado. EXP- 12 RS \r\n\r\nProc. 2006.001.046617-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.046671-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.046692-7 - RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP- 12 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.054352-1 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 23/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (EXP- 11 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.064257-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.067850-5 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 23/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (EXP- 11RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.113347-8 - ANNA COSTA FREIRE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) Despacho:AO EMBARGADO (EXP- 11 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.121760-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.137462-7 - BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.149369-0 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-GASPAR). \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.076865-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EXPEÇA-SE PRECATORIO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.120.003019-0 (19871200178442) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Despacho:PROSSIGA-SE. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 1992.120.007053-2 (19921200001297) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X TECNOCOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 1997.001.300045-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Despacho:DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 10 (DEZ) DIAS. (GD/GASPAR) \r\n\r\nProc. 2000.120.008497-3 (20001200000352) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SOMA-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.120.000215-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Despacho:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.001.139541-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X FUNDACAO ARTES ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNART, Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Despacho:EXPEÇA-SE PRECATORIO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.007845-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X UNIDADE CIRURGIA PLASTICA RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Sentença:SENTENÇA......ISTO POSTO, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL. CONDENO O MUNICIPIO A PAGAR HONORÁRIOS QUE FIXO EM 1% (UM POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, SOPESADOS OS CRITERIOS DE AFERIÇÃO COM RAZOABILIDADE E PRUDENCIA, NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM RECURSO VOLUNTARIO, REMETA-SE AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.120.067327-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MC ROOM INFORMATICA LTDA Despacho:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.071306-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 38, FICA SUSPENSO ATE FINAL DO JULGAMENTO DO RECURSO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nId: 125866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "125981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141228-8 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163242-3 - JORGE ANDRÉ CANELLA LOMBARDI / A/C09 (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). SILVIA DOS SANTOS LOMBARDI (RJ-126719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.138339-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG /E01 P16 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO E OUTRO Diga o réu sobre fls. 54. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165964-7 - ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA(A/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOURENCO CATALDI (RJ-010010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.013884-8 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão: ...\"Por tais motivos, Indefiro o Pedido de Gratuidade de Justiça. Determino que o autor recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122197-5 - MARIA YOLANDA DO NASCIMENTO FORTUNATO ( A/ C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se a prova pericial é pretendida. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153866-1 - TNL PCS S A OI (A/C 04) (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (RJ-112257)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:Fls. 191: À parte Autora. Após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016621-2 - ALEXSANDER PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORT. 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275,I, DO CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.133649-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA ROSA DE OLIVEIRA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deixo de receber o Agravo Retido, haja vista que a peça processual que decide a Impugnação é Sentença, está às fls. 11/12 e não é o caso de aplicação do Princípio da Fungibilidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133649-3B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA ROSA DE OLIVEIRA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o Agravo Retido, mantendo-se a decisão agravada. ao Agravado. Após, com ou sem contra-razões, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002592-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA -PGM X WALDICEIA DOS SANTOS FERREIRA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113157-3 - ROBSON TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORT. 01/2007: AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC), BEM COMO AFERIR O REFERIDO VALOR EM MOEDA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132516-1 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (A/ C03) (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X 20 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.145020-4 - ANDERSON ZANETTI /A/C 06 (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.154743-1 - IRACY COUTINHO DE OLIVEIRA ( A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL Despacho:Defiro G.J. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.005666-2 - CHARLES DA SILVA BALTHAZAR (A/C 12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X VÂNIA GOMES E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2) Defiro a G.J. 3) Cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.161328-3 - CAROLINA ARIA MARQUES CORREA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Intime-se o Autor, para que devolva os autos em 48h \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.145741-7 - ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO DO RIO DE J), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Despacho:I-se a Advogada supra mencionada (parte autora) para, em 24 horas, apresentar em cartório o comprovante de entrega do ofício de fls. 63 ao seu destinatário. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165923-4 - THIAGO DA SILVA TRANIN (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895), Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA ACADEPOL RJ Despacho:Fls. 79/80: Indefiro por falta de amparo legal, haja vista tratar-se de ato discricionário de competência exclusiva do impetrado. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.133957-3 - TNL PCS SA (A/ C04) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159286-3 - LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA /A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Diga o Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165132-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGELA /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013113-1 - WANDER MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X LEILA PEREIRA MACHADO E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. Expeça-se Carta Precatória para Citação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.013113-1 - WANDER MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X LEILA PEREIRA MACHADO E OUTRO Ao Autor, para fornecer cópias de contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096680-8 - MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ROBSON CORCINO DA FONSECA (RJ-148990E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127112-7 - DEISE GUERCO CALZAVARA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...\"Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária, haja vista a natureza da lide. Defiro a prova pericial de Engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Egydio Neves Filho. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pelas partes, uma vez que ambas requereram a perícia. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2006.001.127125-5 - NERZIRO SOARES PEIXOTO FILHO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J. I. A parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.129154-0 - VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.129731-1 - ALMIR DA SILVA SANTOS (A/C3) (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132655-4 - JAMIL BARRETO FILHO (A/ C3) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA -PGE Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.133649-3 - ANGELA ROSA DE OLIVEIRA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do Medicamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133649-3 - ANGELA ROSA DE OLIVEIRA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:1 - Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do medicamento pleiteado; 2 - Certifique o Cartório quanto à eventual interposição de Apelo pelo ERJ. Outrossim, certifique-se quanto a regularidade da publicação de fls. 74 \r\n\r\nProc. 2006.001.133649-3 - ANGELA ROSA DE OLIVEIRA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Republique-se a Sentença de fls. 68/73, com as cautelas de praxe, a fim de que não se alegue eventual nulidade ou cerceamento de defesa. Republicação: (Vistos etc. ANGELA ROSA DE OLIVEIRA, representada por seu procurador José Antônio Malaquias, propôs ação pelo procedimento ordinário em face do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro, alegando que é portadora de Adenocarcinoma moderadamente diferenciado grau II (CID 10C 19), requerendo o fornecimento do medicamento descrito na petição inicial...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento descrito na petição inicial ou similar genérico, mediante apresentação da receita médica.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Custas ex lege. Cientifique-se ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.) \r\n\r\nProc. 2006.001.137024-5 - FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.137550-4 - ADELIA MELO DOS SANTOS (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a Apelação em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138664-2 - RENATA RIBEIRO DOS SANTOS (A/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES -PGM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: SILVIA FABER TORRES -PGE Sentença:...\"Em face do exposto, Julgo Prcedenteo Pedido\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.141177-6 - JORGE ROMERO VIEIRA SARAIVA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGM) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.144392-3 - COSME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146524-4 - VERA PARGA RODRIGUES COUTO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147034-3 - ROSEMERY DOS SANTOS VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, Indefiro a Tutela Antecipada\". \r\n\r\nProc. 2006.001.149822-5 - ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeçam-se Mandados de Busca e Apreensão do medicamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151602-1 - PAULO TEIXEIRA DA ROCHA (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Despacho:Informação em separado. Mantenho a Decisão agravada. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.158325-4 - TEREZA GUIMARAES MOREIRA ( AC/8) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Port. 01/2007 1-Ao autor sobre of. de fls.53; 2-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159399-5 - MARIA DE FATIMA FARANI LIMA PORRECA (AC/8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a Apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000200-8 - JEAN MARIE DESIR(A/C 10) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Dr. Humberto Samyn Nobre de Oliveira (OAB/RJ nº 98.825) para devolver os autos em referência no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.000242-2 - MÁRIO GALVÃO DE QUEIROS FILHO(A/C 10) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Intime-se o Autor para que devolva os autos, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.000247-1 - HERNAN MALDONADO VASQUEZ (A/C10) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Intime-se o Autor, para que devolva os autos em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.013688-8 - SILVANA DA CUNHA RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ...\"Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, Indefiro a Tutela Antecipada\". \r\n\r\nProc. 2007.001.014028-4 - WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, Indefiro a Tutela Antecipada\". \r\n\r\nProc. 2007.001.016820-8 - JANEY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORT. 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013529-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, Indefiro a Tutela Antecipada\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165652-0 - ALDICEIA RANGEL MENDES (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para juntar o comprovante da Declaração Anual de Isento e de residência, que não foi juntado com a petição datada de 07/02/07. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122732-1 - SIDNEI JOSE DA CONCEICAO ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016502-5 - ANA MARIA GALVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDÊNCIA PORT. 01/2007: ADITE O AUTOR A SUA INICIAL, ENDEREÇANDO O SEU PEDIDO À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, INCLUSIVE APONTANDO ADEQUADAMENTE O PÓLO PASSIVO. OUTROSSIM, VALORE A CAUSA COM OBSERVÂNCIA NO ART. 275, I, DO CPC, ESCLARECENDO, AINDA, PARA ANÁLISE DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, SE QUER DEMANDAR CONTRA O BANERJ S/A OU CONTRA O BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120728-0 - FERNANDO LUIS HENRIQUES A/C 01 (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149196-6 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163212-5 - HYGINO GUIMARÃES (A/C 09) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:...\"Em face do exposto, Defiro Parcialmente a Tutela Antecipada para determinar tão-somente que a ré restabeleça o fornecimento de água à parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vicendas\". Após em Réplica. \r\n\r\nId: 125981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "125743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1321 BRUNO DE ALMEIDA LOUZADA \r\n\r\nR.G.: 13393502-3 \r\n\r\nNº: 1322 DAVIDSON PAIXAO DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 13503534-3 \r\n\r\nNº: 1323 FABIO GOMES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12806973-9 \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1324 ANTONIO PEREIRA DE MATOS \r\n\r\nR.G.: 08891161-5 \r\n\r\nNº: 1325 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12193184-4 \r\n\r\nNº: 1326 CARLOS JOSE DE PAULA BARBOZA \r\n\r\nR.G.: 11687091-6 \r\n\r\nNº: 1327 CARLOS ROBERTO ROSARIO DO COUTO \r\n\r\nR.G.: 07848644-6 \r\n\r\nNº: 1328 CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12049928-0 \r\n\r\nNº: 1329 EDSON PAULO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 12878792-6 \r\n\r\nNº: 1330 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13503394-2 \r\n\r\nNº: 1331 ERICK LIMA GUEIROS \r\n\r\nR.G.: 12969264-6 \r\n\r\nNº: 1332 FAGNER ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20005188-6 \r\n\r\nNº: 1333 FLAVIO ROMEU SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20989341-1 \r\n\r\nNº: 1334 FREDERICO REIS BARBOSA LOPES \r\n\r\nR.G.: 12831622-1 \r\n\r\nNº: 1335 IVAN DA SILVA PEREIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12964863-0 \r\n\r\nNº: 1336 JAIRE PAULA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 03512502-0 \r\n\r\nNº: 1337 JOAO LUIZ VALENTIM DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 02328618-0 \r\n\r\nNº: 1338 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11643782-3 \r\n\r\nNº: 1339 LEANDRO JOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13258218-0 \r\n\r\nNº: 1340 LUIS ROBERTO TARDIN BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 06154991-1 \r\n\r\nNº: 1341 LUIZ CARLOS PESSANHA GOMES \r\n\r\nR.G.: 08327179-1 \r\n\r\nNº: 1342 NILSON BATISTA DIAS \r\n\r\nR.G.: 10692702-3 \r\n\r\nNº: 1343 OSMAR DOS SANTOS COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 09785142-2 \r\n\r\nNº: 1344 RIQUERNE SANTIAGO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 22480791-7 \r\n\r\nNº: 1345 RIVELINO PATRICIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11269584-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1346 ADEILSON MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13431430-1 \r\n\r\nNº: 1347 ALEX LUCIANO ALVES \r\n\r\nR.G.: 12296898-5 \r\n\r\nNº: 1348 ALEXANDRE ALVES DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 12332258-8 \r\n\r\nNº: 1349 ANDERSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21561870-3 \r\n\r\nNº: 1350 ANTONIO MAURICIO BORGES \r\n\r\nR.G.: 08129610-5 \r\n\r\nNº: 1351 BRUNO WALLACE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20672393-4 \r\n\r\nNº: 1352 CARLOS EDUARDO ROSA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 13425073-7 \r\n\r\nNº: 1353 CARLOS HENRIQUE NARDE DE ASSIS NEVES \r\n\r\nR.G.: 12323939-4 \r\n\r\nNº: 1354 CLAUDEMIR MENDES DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20554916-5 \r\n\r\nNº: 1355 DAVID DONATO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12636258-1 \r\n\r\nNº: 1356 EVANDRO AUGUSTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20073879-7 \r\n\r\nNº: 1357 FABIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20807110-0 \r\n\r\nNº: 1358 FERNANDO FRANCELINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11636058-7 \r\n\r\nNº: 1359 FRANCISCO WALDOMIRO ARAUJO DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 11491350-2 \r\n\r\nNº: 1360 GLIOSCE FERREIRA VIANA \r\n\r\nR.G.: 10728362-4 \r\n\r\nNº: 1361 HENRIQUE VICENTE \r\n\r\nR.G.: 20378359-2 \r\n\r\nNº: 1362 JEFFERSON DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13140690-2 \r\n\r\nNº: 1363 JORGALEN MORAES \r\n\r\nR.G.: 04182160-4 \r\n\r\nNº: 1364 JOS JNIO MOTA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13502569-0 \r\n\r\nNº: 1365 LEANDRO ROGRIO FERNANDES MAIA \r\n\r\nR.G.: 13393170-9 \r\n\r\nNº: 1366 LODOVICO VIANNA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08252961-1 \r\n\r\nNº: 1367 MARCELO JORDAN MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10552840-0 \r\n\r\nNº: 1368 MARCIO BARBOSA DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 12442418-5 \r\n\r\nNº: 1369 MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 22470730-7 \r\n\r\nNº: 1370 PHILIPPE DA CRUZ CRELIER \r\n\r\nR.G.: 13070668-2 \r\n\r\nNº: 1371 RODRIGO SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13456548-0 \r\n\r\nNº: 1372 WELLINGTON RIBEIRO NEVES \r\n\r\nR.G.: 21506228-2 \r\n\r\nNº: 1373 WESLLEY ROCHA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 21313601-3 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1374 DEYSE LYRA RENAULD \r\n\r\nR.G.: 08700636-7 \r\n\r\nNº: 1375 MARCO ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10409414-9 \r\n\r\nNº: 1376 RODRIGO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20500121-7 \r\n\r\nNº: 1377 RMULO MOREIRA COELHO \r\n\r\nR.G.: 20016459-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 125743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "125979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 205 do CP - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa \r\n\r\nProc. 2002.001.118641-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X HEYDER MADURO CARDOZO), JAYME ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Reitere-se fls. 763. À defesa do acusado Heyder para manifestar-se se insiste no exame. \r\n\r\nArt. 226 do CPM - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2005.001.070341-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X PAULO DE SOUZA IRIAS), ABILIO BORGES), COSME DE ABREU ELIAS), CLAUDIO GOMES DE MORAES), ALDIMAR GOMES DA SILVEIRA MARTINS Despacho:Fls. 568 - Sejam as testemunhas substituídas e juntados os documentos apresentados, dando-se vistas às partes;Fls. 575 - Intimem-se os advogados dos acusados apontados na Certidão, para que apresentem o Rol de Testemunhas ou informem que não desejam produzir tais provas. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.039333-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X REGINALDO JOSE DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS ANJOS CASTRO, ALEX DE VASCONCELOS ROSA, FABIO ALMEIDA SALES EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇAÕ VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO DR MARCIUS DA COSTA FERREIRA, FICA A AUDIÊNCIA QUE SERIA REALIZADA NA DATA DE A07/02/2007 ÁS 14:00 HORAS, REDESIGNADA PARA DIA 21/3/2007 ÁS 14:00 HORAS, CONSIDERANDO A DESIGNAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA COMPLEXA COM RÉUS PRESOS, SENDO CERTO QUE O CARTÓRIO PROVIDENCIARA TODAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS A REALIZAÇÃOI DO ATO, INTIMANDI OS APTRONOS. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 319 - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2003.001.005245-2 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X LUCIANO MONCAO), JOSE CARLOS ABREU JUNIOR) Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 24/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nId: 125979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/02/07, às 13:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.011937-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CITICOL S. A (Dr(a) Ramon Hipolito Almeida da Silveira - OAB RJ-137421) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.058329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecorrido : CVS ESTILO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ-099092) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058824-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BERENICE PINHEIRO ALBERTINI (Dr(a) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ-027341, Dr(a) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ-026923) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ-116565) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059304-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GERALDO ALVES DA SILVA (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ-051125) \r\n\r\nImpetrado : QUARTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2006.700.059998-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA GRILO MORATORI (Dr(a) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ-121414) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060068-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI ARONOVICH (Dr(a) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ-118942) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060125-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Dr(a) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ-065946) \r\n\r\nRecorrido : GERSON TEIXEIRA LEITÃO (Dr(a) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ-125178) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060148-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA PAULINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.060238-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IRACI BENTO PEREIRA (Dr(a) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ-027459) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060300-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : IZAEL TEODORO DOS SANTOS (Dr(a) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ-062074) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060365-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON RENAN SEPÚLVEDA (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : ELZA CARNEIRO COZENDEY (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060388-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ARAN VIDAL (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060463-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILANDE SANTOS DE SOUZA PEREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ-107908) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FERNANDES CALIXTO (Dr(a) Rodrigo Ayres - OAB RJ-100356) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060501-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI TELES DOS SANTOS PIGLIASCO (Dr(a) Wanda Andrade - OAB RJ-055812) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060567-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO VR S/A (Dr(a) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ-110549) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL GOMES SALVADO (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060700-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PC MANUTENÇÃO DE MICROCOMPUTADORES LTDA. (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA AZEREDO (Dr(a) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ-037566) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060742-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Dr(a) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ-081445) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060892-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOVANA LEAL PAES DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO LANNES PINTO (Dr(a) Amaury Barboza - OAB RJ-044464) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060948-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENNES VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecorrente : LE PONT VEÍCULOS LTDA - CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Dr(a) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ-080025) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA LIMA DA SILVA RUBATINO (Dr(a) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ-135789) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061056-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCER-COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB RJ-125030) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DARY SAMUEL (Dr(a) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ-056801) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061170-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAVALCANTI &CIA LTDA (Dr(a) Oswaldo Luiz Franco Rego - OAB RJ-108607, Dr(a) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ-099674) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL GOMES SIMÕES (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061280-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO FERNANDEZ BASTOS (Dr(a) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ-076330) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrente : W SERVICE LTDA. (Dr(a) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-084277) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA ADRIANE CASSIANO DIAS (Dr(a) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ-092357) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061340-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA MARIA SANTOS (Dr(a) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ-117557) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061344-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : VALDENICE SILVA DE SOUZA (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061390-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441, Dr(a) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ-128598) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA PROCOPIO (Dr(a) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ-076836) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA RAMOS DE LUCA (Dr(a) Antonio Raphael de Luca - OAB RJ-031045) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061728-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISNAVE (DISTRIBUDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A) (Dr(a) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ-001334) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ VIEIRA MARTINS (Dr(a) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ-131893) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061734-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA. (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ-138277) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : ADENILSON ALVES CORDEIRO (Dr(a) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ-104616) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061785-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP - PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : HELENICE PEREIRA SARDENBERG (Dr(a) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ-100817) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061863-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA BENTO CLARO (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061944-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : GERMAID HELEN KELLER RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nId: 125905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "125902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 27/02/07, às 13:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.030212-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CALVÁRIO MÓVEIS E INTERIORES LTDA. (Dr(a) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ-123426) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.041451-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL (Dr(a) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ-134743) \r\n\r\nRecorrido : TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Dr(a) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ-109094) \r\n\r\nRecurso 2006.700.043167-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S. A. (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : ANAIR RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.046481-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.047364-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARLENE BATISTA PONTES (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049150-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRANERO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Sérgio Malamud - OAB RJ-080736) \r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DUTRA DE VASCONCELOS (Dr(a) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ-102898) \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.049331-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOLANGE NOVAES DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : IMPORT EXPRESSS COM. IMP. LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2006.700.054008-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ-122098) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Marcelo Habice da Motta - OAB SP-060843) \r\n\r\nRecurso 2006.700.054466-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALVACIR INACIO NEVES CARREIRA (Dr(a) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ-001443) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO LTDA. (Dr(a) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ-125268) \r\n\r\nRecurso 2006.700.054872-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRATAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2006.700.054886-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOÁ NAHON (Dr(a) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ-081129) \r\n\r\nRecorrido : ASSURANT SEGURADORA S. A. (Dr(a) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ-063306) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055151-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO (Dr(a) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ-050017) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DAMIANA FREIRE DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.055156-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA ABRAHIM POSSAMAI (Dr(a) Renato Dias Felix - OAB RJ-127211) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO VIEIRA SILVA (Dr(a) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ-080464) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056588-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GERSON DA SILVA BARRETO e outros (Dr(a) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ-050857) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.057207-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HÉLIO CHAYO (Dr(a) Marcelo Pinheiro Faria - OAB RJ-094115) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BEATRIZ COELHO SILVA (Dr(a) João Tancredo - OAB RJ-061838) \r\n\r\nId: 125902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "125900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/03/07, às 13:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2006.700.011106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOVANE GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Hilton Neves Filho - OAB RJ-096241) \r\n\r\nRecorrido : IRINEU SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ-117598) \r\n\r\nRecurso 2006.700.048308-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GILCIMAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053166-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HELOÍSA HELENA DALBONIO MARINHO (Dr(a) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ-064884) \r\n\r\nImpetrado : JEC QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.055009-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FABIENNE BEZERRA (Dr(a) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ-091350) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.057710-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.059553-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.002298-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LYRA NETO (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO -SPC_ (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Dr(a) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ-076003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZENIR DE PAULA (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006582-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) André Constant Dickstein - OAB RJ-119726) \r\n\r\nRecorrido : JACQUES MARIE LEROY (Dr(a) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ-052359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006586-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA JOSÉ CORDEIRO (Dr(a) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ-099484) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006618-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZART VIANNA DE SOUZ A (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : ORCOZOL - ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COBRANÇA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.006622-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESUS MENEZES LIMEIRA (Dr(a) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ-136311) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006654-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO PINTO GARCIA (Dr(a) Renata Conceição da Silva - OAB RJ-106031) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006655-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMÉRI FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006658-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA NELI ZERBINATO TELES (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURELIO ALVES TORRES (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006685-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MACHAO LEMOS DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ-090538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006715-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIRA DA SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS- CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006749-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE BRITO ANCILLOTTI (Dr(a) Denise Martins - OAB RJ-083002) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006775-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DA SILVA PIMENTEL (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORAYA DOS SANTOS (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : MASSONI MÓVEIS LTDA (Dr(a) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ-015242) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR LECCA S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006800-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA SOUZA FRANCA (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nRecorrido : LAVEA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006813-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : WALTER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Dr(a) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ-062982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006822-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO CORRÊA DOS SANTOS (Dr(a) Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ-119595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006839-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ-125971) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MARIA PINTADO DE AGOSTINI (Dr(a) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ-128510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006844-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO VITOR TENORIO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ-114741) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO SOARES PEREIRA (Dr(a) José de Souza Gama - OAB RJ-004305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006846-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006870-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO RANGEL SALES (Dr(a) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ-092675) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006872-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA MARIA CANDIDO DE SOUZA (Dr(a) George André Palermo Santoro - OAB RJ-090721) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GONÇALVES TOLEDO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006976-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA CUPELLO (Dr(a) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ-105874) \r\n\r\nRecorrido : REDE ECONOMIA CAMPEÃ (Dr(a) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ-078382) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : LÍDER ADMINISTAÇÃO DE CREDIÁRIO e outros (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A e outros (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006993-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI DA MATA JARDIM (Dr(a) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ-051991) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007013-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELSON SEVERIANO RAMOS (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007031-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE RITA DA CONCEIÇÃO ESPÍNDOLA (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007041-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : RONALTH SAMPAIO ABREU (Dr(a) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ-125015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007057-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MACHADO BRAGA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007067-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA CORREA BARBOSA (Dr(a) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ-051049) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELO FRANCISCO GAZINEU DAVID JUNIOR (Dr(a) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ-100801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007093-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISÂNGELA CONCEIÇÃO MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007102-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PILAR DIAS e outros (Dr(a) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ-101635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007151-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HPEE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Dr(a) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ-121215) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO COELHO PEDROSO (Dr(a) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ-047861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO COELHO PEDROSO (Dr(a) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ-047861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007173-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRODOMUS - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ-019983) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA LAZZARO e outros (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA GOMES GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007191-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE STEELE OLIVA PEREIRA (Dr(a) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ-117662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELGIN S/A (Dr(a) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP-026153) \r\n\r\nRecorrido : JAKLINE DA ROCHA FERREIRA FIGUEIREDO (Dr(a) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ-064420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007196-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOÍSA HELENA DALBONIO MARINHO (Dr(a) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ-064884) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007226-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ-083179) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (Dr(a) Juliana D'Escoffier Gomes - OAB RJ-126586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007243-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : RENATA COUTINHO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007257-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE REGADAS RODRIGUES (Dr(a) Natelma Pinto Campana Silva - OAB RJ-092906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007261-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FABRICIO SIMÕES FARIAS (Dr(a) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ-104859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007285-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007288-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDOMAR DE JESUS (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LARISSA DE AZEVEDO REGO PERES (Dr(a) Micaelli Mota Cabo - OAB RJ-135800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007309-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL RODRIGUES MADEIRA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Dr(a) Carlos Machado Vianna - OAB RJ-024872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIA DOS SANTOS LEMOS (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecorrido : RELOJOARIA DO FUTURO LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao - OAB RJ-020667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007338-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : NELZA DA CONCEIÇÃO LEAL BOY e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007348-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA LARRIEU DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007350-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA FREITAS MANGELLI \r\n\r\nRecurso 2007.700.007375-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ-097993) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA DO NASCIMENTO CARDOSO (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007394-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZIO LOURENÇO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CARLOS VENANCIO (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007411-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RODRIGUES ROSA SOBRINHO (Dr(a) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ-017093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : CILOENE DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007461-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ-134503) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (Dr(a) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ-111872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007475-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.007490-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELICIANO PEREIRA (Dr(a) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ-101447) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007504-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DO NASCIMENTO BARTOLETTE (Dr(a) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ-136209) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007505-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO HENRIQUE SCRIPILLITI BAHIA DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ-096093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007515-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ABRUNHOSA MATIAS (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007518-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ-081972) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FILIPE DE ALBUQUERQUE ALVES (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007549-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DUTRA DE SOUZA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007553-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DIAS DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007571-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA MENEZES (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007576-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ-105495) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ-126085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA IDALGO (Dr(a) Victor Felix Mazzei - OAB RJ-132472) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007591-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉRICA DA SILVA MARTINS (Dr(a) Fabiano Silva Maia - OAB RJ-117605) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007618-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ NOVAES DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ-100726) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA & OUTROS (Dr(a) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ-082057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINA DOS SANTOS CUSTODIO (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA CORTÁZIO MEDEIROS (Dr(a) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ-129292) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SISTEMAS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.007641-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ALEX PEREIRA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007646-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CLAUDIO FORTE (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO JOSE GUIMARAES DIAS e outros (Dr(a) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ-112500) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007710-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCOS DECCACHE TELES (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.007726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO COUTO BARRETO (Dr(a) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ-052524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007730-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ARELI DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ-106551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007749-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S. A. (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO FAULHABER (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007754-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE DE ANDRADE (Dr(a) Marlene de Assis Silva - OAB RJ-066663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007769-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA RANGEL DA SILVA (Dr(a) Tania Maria Barreto - OAB RJ-099445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007778-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDENILMA AGUIAR DA SILVA (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.007780-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA ADELINA DE SANTANA FIGUEIREDO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecorrido : HERCULES DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ-043256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007814-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ODIR PESSANHA SOARES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007834-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE GEORGE DE LIMA (Dr(a) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ-100592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007949-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE MARQUES FERREIRA LOPE (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007950-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE OLIVEIRA DE LIMA (Dr(a) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ-108643) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007972-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER BRITO VELASCO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007978-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA QUEIROZ BARRETO (Dr(a) Wagner Duarte Matos - OAB RJ-051692) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008008-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO MARQUES DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL PINTO CORREA (Dr(a) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ-119499) \r\n\r\nRecorrido : TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008020-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA CARVALHO BATISTA (Dr(a) Simone Martins Santos - OAB RJ-129568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008045-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALATIEL DIAS DE PAULA (Dr(a) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ-092256) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008070-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA LOPES GONÇALVES (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008071-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE GOUVEIA DE FREITAS (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008078-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ALVES DE JESUS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA DE MORAIES SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008121-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GOMES DA PENHA (Dr(a) Rosana Bianchi - OAB RJ-104919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEYDE DE FATIMA DOS SANTOS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : GEREMARIO CESAR (Dr(a) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ-134363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008185-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIARA SINFRONIO SOUZA (Dr(a) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ-089587) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANDRE MIATO DE OLIVEIRA (Dr(a) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ-099829) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Vania Santos Pecanha - OAB RJ-106234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008204-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO RABELO DE VARGAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008212-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA RICHA RABELLO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008221-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO PEREIRA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jarbas Ferreira da Cunha Filho - OAB RJ-039946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008237-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA LUCIA BASTOS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008248-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARAES (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008263-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CORDEIRO LEITE (Dr(a) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ-126406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008268-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Dr(a) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ-085013) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - BALCAO SPC (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008272-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATA RIBEIRO KINGSTON (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008299-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUEILA BARBOSA NEVES (Dr(a) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ-104507) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008306-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENI PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Alfredo José Gomes - OAB RJ-045454) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008311-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DE AQUINO VIANA FERNANDES (Dr(a) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ-128140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008330-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PEREIRA REIS (Dr(a) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ-134160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008349-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMBRO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO RODRIGUES ALIXANDRE (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008355-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUSTEC - SUSPENSÃO TÉCNICA DE AUTOS (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ-051125) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO JOCOBOSKY (Dr(a) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ-107594) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008358-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSINETE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ-133371) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008386-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA PAIVA DE TORRES (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELIA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Celso Pereira - OAB RJ-092068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008400-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ-130628) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DO AMARAL MENDES E OUTRA (Dr(a) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ-094655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008409-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ-096965) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA GODINHO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008433-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO MASCIA (Dr(a) Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ-094834) \r\n\r\nRecorrido : SUPRIMA COM. FERRO E ALUMÍNIO LTDA (Dr(a) Marcos Leite - OAB RJ-089394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008444-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CORDEIRO LEITE (Dr(a) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ-126406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008450-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SOUZA COUTO BRITO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO GAMA NUNES (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008473-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA BARREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008488-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VANILDA DA COSTA TAVARES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008498-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA SILVA ALVARES (Dr(a) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ-102248) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DE SOUZA DANTAS e outros (Dr(a) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ-097655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO MARTINS PIRES FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008506-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOELCIO MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008535-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008555-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO PINTO BUSINARO (Dr(a) Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ-089649) \r\n\r\nRecorrido : GARAGEM GRATIDAO LTDA (Dr(a) Andréa Duarte Ribeiro de Freitas - OAB RJ-084604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008556-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO MARTINS MAGALHÃES (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.052681-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nImpetrado : IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CATETE \r\n\r\nRecurso 2006.700.057427-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.000549-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCIRENE DE BRITO FERRO (Dr(a) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ-123213) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000819-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ FELIPE BRANDÃO (Dr(a) Antonio Carlos Pinto de Assumpcao - OAB RJ-003383) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.002307-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.003430-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO MSAÚDE (Dr(a) Christiane Polido Barbati - OAB RJ-117324) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CESAR FERNANDES PRADO & OUTRA (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004607-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDA DE OLIVEIRA PEREZ e outros (Dr(a) Wanderley da Silva - OAB RJ-118439) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (Dr(a) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ-098794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004967-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ROCHA PEIXE (Dr(a) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ-104483) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005016-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA DA SILVA CIANNA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005292-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ-070296) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ-046220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CR LIMONGE DE OLIVEIRA- REMOÇÕES MÉDICAS LTDA (Dr(a) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ-095692) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005498-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR FERNANDES RUBIM (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR ALMEIDA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005541-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA GAMA NUNES BARBOSA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005551-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCELI MOSCA DIAS BENSE (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005566-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO LUIZ PEREIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005567-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FELIZARDO TERRA ANDRADE (Dr(a) Roberto Passos Leandro - OAB RJ-052079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005598-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE JESUS MANHÃES CEZARIO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005601-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA BLAIR DE SOUZA GOMES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005606-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENECY BUENO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005614-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005634-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005640-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA DE LIMA DIAS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005647-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON TAVARES FARIA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005673-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PEIXOTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005682-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENAIR GANDRA DA CRUZ (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA FERREIRA SANTOS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005712-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDI MARIA BARRETO FERREIRA (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005744-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERIVELTON RANGEL DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005745-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDECIR FREITAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005760-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KELLI SANTOS BATISTA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005778-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMARA DE SOUZA MONTEIRO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005793-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DE AZEVEDO RANGEL (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROMARIO BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005813-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO BARRETO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.005819-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE DE CASTILHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005862-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEDA RIBEIRO BARRETO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005865-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS WAGNER DA FONSECA ALMEIDA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005875-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEIR GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA M. GONÇALVES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005906-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCISCO CORREA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005941-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZELINA SOARES DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005943-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVAN RIBEIRO DE ABREU (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005956-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA FREITAS DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005960-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEIA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006005-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LOPES DA SILVA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006006-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA MAIA CAMPOS (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006015-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : UEDSON FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006024-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO GUTEMBERG BELLUMAT (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006038-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR BARROS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006049-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO N. SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006086-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEILMA AZEVEDO HONORATO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006089-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA RIBEIRO HENRIQUE (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006092-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSILANDIA CALIXTO DE CARVALHO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006121-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO TAVARES (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006144-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA DA SILVA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006147-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA PIMENTEL ALVES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006198-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO EUGÊNIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006203-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA NASCIMENTO (Dr(a) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ-126668) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006226-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA JOAQUIM SILVA (Dr(a) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ-111045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006238-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAZAR XEROX MATILDE LTDA ME. (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006250-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOMERO JORGE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006271-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : HEVELY CRISTINA SODRÉ SILVA (Dr(a) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ-071678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006321-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUCIR DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006322-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UOL - UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) João Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO APARECIDO DA SILVA (Dr(a) Clovis de Albuquerque Ramos - OAB RJ-140448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006331-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DE ANDRADE ROSAS (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006344-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Dr(a) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ-085232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006352-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO LOPES DE MELLO FILHO (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006354-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA PIRES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006379-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-AMPLA S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIS AMARO FERNANDES CRESPO (Dr(a) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ-108574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Marcelle Soares Faria - OAB RJ-111323) \r\n\r\nRecorrido : ALEX LACERDA ALMEIDA (Dr(a) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ-132745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006428-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ-100347) \r\n\r\nRecorrido : PAULA ELENA BALASSIANO (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006433-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ TEIXEIRA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006435-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA ALVES DE MENDONÇA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLARA MELO DE MENEZES (Dr(a) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ-082756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARC DE SOUZA SERRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.006472-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO ANDREAS JANSEN (Dr(a) José Hamilton da Costa Vasconcellos - OAB RJ-088769) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006474-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA CHAGAS (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006514-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE GARCIA DA COSTA (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE VIAÇÃO IDEAL S/A (Dr(a) Fabiano Silva Maia - OAB RJ-117605) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA VILETE PIRES (Dr(a) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ-075745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006520-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ-073717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006536-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH BASTOS FERREIRA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006553-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : AURENI DE FREITAS CABRAL (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006580-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMILAR PORTO MACHADO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006598-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006626-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUÉ FERNANDES DE LIMA (Dr(a) José Machado dos Santos - OAB RJ-106176) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006627-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELZA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006649-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ-073377) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006651-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONAN BENTO RODRIGUES (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006663-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MARTINS FREITAS DIAS (Dr(a) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ-125204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006682-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY DIAS DA SILVA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006683-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDA DA SILVA FARICHE (Dr(a) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ-136481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERCLÍNICA JARDIM BOTÂNICO S/C LTDA (Dr(a) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ-026991) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO COSTA LOPES (Dr(a) Suely do Nascimento Bezerra - OAB RJ-080617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006753-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVALDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006757-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CÂNDIDO BORGES DA FONSECA (Dr(a) Cilene Dalva Soares - OAB RJ-029959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006769-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO FRAGOSO LTDA (Dr(a) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ-044205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006773-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENI DE MATOS FERREIRA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CELINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO JORGE NUNES PIRES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.006831-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUCLYDES DA SILVA MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006832-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ROGÉRIO CARVALHO (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006833-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOTEL GRANDE RIO LTDA (Dr(a) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ-037237) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS ABREU DA SILVA (Dr(a) Ana Paula dos Santos - OAB RJ-131469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006840-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecorrido : INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006841-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (Dr(a) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ-106289) \r\n\r\nRecorrido : TV CIDADE S. A (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006850-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : TANIA BRITO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.006855-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : ELSON GOMES FERREIRA (Dr(a) Mario da Silva Branco - OAB RJ-110827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006869-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA PEREIRA SILVA RAMOS (Dr(a) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ-114888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006950-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MOREIRA DE PAIVA (Dr(a) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ-078906) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006954-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARISE MELO ROSA (Dr(a) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ-121905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006955-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ-101787) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO PEREIRA VIEIRA (Dr(a) Raquel Esteves de Oliveira - OAB RJ-136684) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006962-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TAMIRES DE ALMEIDA TEIXEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006982-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO CARLOS MOREIRA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDER RIBEIRO PACHECO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006998-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE PEREIRA MENEZES (Dr(a) Karine Salles Cardoso - OAB RJ-136261) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007035-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMERO GUIMARÃES (Dr(a) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ-104130) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE FONTES FERREIRA WILTGEN (Dr(a) Francisco Agostinho Rocancourt da Silva Cavadas - OAB RJ-119838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007036-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORLANDIRA COSTA (Dr(a) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ-086026) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMETICOS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007043-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLÁCIDO DE CASTRO (Dr(a) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ-040830) \r\n\r\nRecorrido : ELVIRA FERNANDES BRAGA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007045-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR PIMENTEL (Dr(a) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ-062159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007070-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ALBERYDES DE VASCONCELLOS (Dr(a) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ-033948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA MARIA AZEREDO DE MAGALHÃES (Dr(a) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ-111195) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007106-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE FRANCISCO LEAL DE FREITAS (Dr(a) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ-117825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007112-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAIN SOUTO REMY (Dr(a) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ-046072) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : MANOELINA MARIA DE ALMEIDA AMIN (Dr(a) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ-075915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELCA BARCELOS ALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.007188-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : GENILSON PEDRO DA SILVA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007222-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COMERCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN MARIA NUNES MOURA DE SOUZA (Dr(a) Monica Soares da Silva - OAB RJ-059561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007227-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IZABEL MARTINS D'AVILLA (Dr(a) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ-109188) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ-113904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007265-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ADAY SILVA COUTINHO (Dr(a) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ-073030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007269-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : GECY PACHECO DA MATTA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DOS SANTOS SILVA VIANNA BAOBOSA (Dr(a) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ-112684) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007315-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALCIDINO LEAL (Dr(a) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-126248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007317-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SALGADO RIBEIRO OSORIO (Dr(a) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ-043809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007334-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO (Dr(a) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ-057775) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S. A. (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007339-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007353-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ-135320) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE CASSIA CARDOSO CERQUEIRA DE ABREU (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007355-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIS DOS SANTOS (Dr(a) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ-095341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO BERNARDES RIBEIRO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CIEZO - CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA ZONA OESTE (Dr(a) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ-019900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GAVIOLE DE JESUS (Dr(a) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ-067381) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA DE FATIMA BENTO (Dr(a) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ-117598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007396-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : CARLA YAMADA MARTINS (Dr(a) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ-126114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007397-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO BERBAT \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANDRESSA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007464-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO ELIAS RIBEIRO (Dr(a) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ-131321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007489-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENINA DE ALMEIDA DIAS (Dr(a) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ-104072) \r\n\r\nRecorrido : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007495-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ-031359) \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007506-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecorrido : GILDO LEITE BARROS (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007520-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO COSTA DE MOURA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS CARDOSO LEMOS e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.007543-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEIA BRITO DA COSTA LUZ (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.007545-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL GONÇALVES LABANCA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DA SILVA MALDONADO (Dr(a) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ-016357) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007580-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecorrido : DEIVE PAZOS GERPE (Dr(a) Jair Weller Nascimento de Oliveira - OAB RJ-125224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BARREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE N. S. DE FÁTIMA DE N. IGUAÇU (Dr(a) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ-054663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007601-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DA CUNHA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : L C PLATINUM VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ-080386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007620-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MEDEIROS DA SILVA AFFONSO (Dr(a) Therezinha de Jesus Egypto Pereira - OAB RJ-122864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007626-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA BRAGA DA COSTA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007633-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007637-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA TEIXEIRA DO AMARAL BRUM (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO MÉDICO MEYER LTDA (Dr(a) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ-052839) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA VASQUEZ ROMERO (Dr(a) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ-096279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007721-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA DA SILVA BRANCO (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nId: 125900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "125897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/03/07, às 13:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.006515-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS FREITAS DE MELLO (Dr(a) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ-053288) \r\n\r\nId: 125897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "125908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/02/07, às 13:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.059310-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADEMIR MATTOS COUTINHO (Dr(a) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ-051593) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2006.700.060466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO MANSUR GONÇALVES (Dr(a) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ-130865) \r\n\r\nRecorrido : PLURICELL TELEONIA CELULAR (Dr(a) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ-069099) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061564-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO PAULINO (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000809-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELCIMAR FEREIRA DA SILVA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecorrido : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001025-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001803-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTERO - JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Dr(a) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ-020135) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002187-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MÔNICA SILVA OLIVEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002572-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACY ANTUNES GONÇALVES (Dr(a) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ-107526) \r\n\r\nRecorrido : LC 10 COMERCIAL INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Josair José de Paula Santos - OAB RJ-092658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003935-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO RODRIGUES COUTO DA SILVA (Dr(a) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ-124298) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005025-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALMERINDO VICENTE AGUIAR (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005056-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVO MUNIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005100-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO VENTURA DA SILVA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005124-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Dr(a) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ-088126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005131-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE FABRES (Dr(a) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ-079877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005154-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL BASTOS AREAS (Dr(a) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ-113111) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005248-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE LABERNARDE SANT ANNA (Dr(a) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ-101014) \r\n\r\nRecorrido : TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Dr(a) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ-062248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005282-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILVA & BRAGANÇA LTDA ME (Dr(a) Helio Leite da Silva - OAB RJ-051937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005310-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSTO LUC DE PÁDUA LTDA (Dr(a) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ-104162) \r\n\r\nRecorrido : RITA SUELI ROCHA DE SÁ ALMOIA (Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : ALCIONE FERREIRA TEIXEIRA (Dr(a) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ-080142) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005364-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DE PAIVA CARPANZANO TURY DE CARVALHO (Dr(a) Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ-101938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA COSTA TAVARES DE VASCONCELLOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.005382-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (Dr(a) José Carlos Magioli Arraes - OAB RJ-019557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005395-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : IVAN FERRAZ RIBEIRO (Dr(a) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ-107899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005422-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ-081562) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA DE JESUS DOS ANJOS GAGNO (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005431-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANIZIO SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005455-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA ALVES LUGON (Dr(a) Nilson Paulino - OAB RJ-069499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005568-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA LEITE (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005578-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO SOARES CAMPISTA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005596-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO GOMES ALVES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005597-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DA SILVA SANTOS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005617-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO LEIBE ALVES ALEXANDRINO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005625-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUY RAPHAEL DOS SANTOS (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005632-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE LAZZARINI COSTA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005641-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY REJANE CAMPOS ALVES (Dr(a) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ-128202) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DA SILVA TAVARES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005663-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANIA LUCIA G. DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005679-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA RODRIGUES DE MATOS (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIOGILDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005700-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENILTON RIBEIRO DA COSTA ESPINOSA (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005718-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA CAETANO SOARES (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005733-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIONE DE JESUS FERREIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005736-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TERESA ANTONIA G. PINTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005795-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SONIA ROSA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005809-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA RIBEIRO DE ABREU (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005817-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA DUTRA DE ANDRADE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005827-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS FARIA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS NEVES NASCIMENTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005914-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELI BARBOSA PESSANHA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005932-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDWALDO CARNEIRO XAVIER (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005934-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FAGUNDES MELLO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO RODRIGUES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005970-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ITILA SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006040-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAILTON MIRANDA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES DA SILVA GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006084-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PEIXOTO BARBOSA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006085-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO LOURO MOTA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ODETE DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006108-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE GOMES (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CORDEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006149-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DOS SANTOS MATOS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006487-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE SOUZA BARROSO (Dr(a) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ-138472) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA FACTUAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.006599-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RET-TEC RETÍFICA DE CABEÇOTES LTDA (Dr(a) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ-102520) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON ALBERTO FERREIRA (Dr(a) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ-121383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006705-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA GOMES VIANA (Dr(a) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ-059467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006933-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EMILIO RODRIGUES (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006952-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ-079859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006970-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NILSON SEVERIANO RAMOS (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006990-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DA SILVA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORET LESTE (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINA PAULA DA COSTA FRANCISCO (Dr(a) Maria Goreti da Silva - OAB RJ-117218) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.007047-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DENILTON BARBOSA DE CASTRO (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007053-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ PIMENTEL CORRÊA (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007072-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ-106293) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ-092476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007081-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ-113784) \r\n\r\nRecorrido : CASPEB CENTRO ASSITENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL (Dr(a) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ-029852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DA SILVA DE SÃO JOSÉ (Dr(a) Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ-056294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007108-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR INTERNET LTDA (OI INTERNET) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ-089526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007117-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MAIA FARIA (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007126-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ-120071) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO JOSAFÁ OLIVEIRA (Dr(a) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ-078391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007170-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IRENE STRAUSZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.007180-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ FELIPPE JUNIOR e outros (Dr(a) Adriana Duarte de Oliveira - OAB RJ-098751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007220-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO (Dr(a) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ-108900) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007230-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA MOREIRA NOBRE (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG e outros (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007248-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU SA (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA NUNES MEDEIROS (Dr(a) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ-128955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007258-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007271-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA MIRANDA DA COSTA (Dr(a) Paula Miranda da Costa - OAB RJ-135593) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007275-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDINEA DA COSTA PESSOA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007298-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MEIRELLES DOS REIS (Dr(a) Luciana Borges da Silva - OAB RJ-127469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007310-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONE PARENTE GAHNITOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEILI LIZARDO DOS SANTOS E OUTRA (Dr(a) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ-085976) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ-060128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007342-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO RESENDE TEIXEIRA E EMILENE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Dr(a) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ-113465) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA. (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA CARVALHO BERNATES (Dr(a) Lubieca Lyra Bressane Silva - OAB RJ-119605) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007381-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : TERTULIANO DA SILVA PAES (Dr(a) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ-080255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007391-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (Dr(a) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ-110516) \r\n\r\nRecorrido : CONTINENTAL AIRLINES (Dr(a) Marcio Silva Souto - OAB SP-166068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007415-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO FRONTIN LTDA (Dr(a) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ-098610) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO TEIXEIRA (Dr(a) Nadmar Conforti Junger Maia - OAB RJ-138839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007416-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ-128433) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO VELMOVITSKY (Dr(a) Arnon Velmovitsky - OAB RJ-045618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007425-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUZIMANI ABDIAS PIMENTEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Viviane Alves Silva - OAB RJ-102934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007432-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ANTUNES DE FREITAS (Dr(a) Valéria de Oliveira - OAB RJ-107771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007472-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIZABETE RODRIGUES DA ROSA (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA QUINTAL FARIA (Dr(a) Raphael Reimol Domenech - OAB RJ-123181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007500-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO FERREIRA (Dr(a) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ-101147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007513-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAOLA PIRAGIBE DA FONSECA HEHL (Dr(a) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ-129024) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007525-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS ANTONIO (Dr(a) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ-099617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007546-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LOPES BRAGA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO JORIO NETO (Dr(a) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ-110746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE DA SILVA RAPOSO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE RIBEIRO DA SILVA SOUSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007594-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSARIO RODRIGUES FESTAS (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO GARCIA & OUTRA \r\n\r\nRecorrido : CINEMARK BRASIL S/A (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007610-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ-092496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007611-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MACHADO VIEIRA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FRAGOSO DINIZ (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCAR-MOTO CARIOCA LTDA (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007643-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JACI DE SÁ ABREU (Dr(a) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ-005780) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007668-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR LOPES CESTARIO (Dr(a) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ-131808) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007669-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA ROCHA DA COSTA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007674-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIVELTON RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ-121685) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007725-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JACIARA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007732-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS PINTO (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007746-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARTA CASTRO ANDRADE (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES PESSOA (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ-125989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE ASSIS (Dr(a) Raimunda Santos Silva - OAB RJ-044861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007797-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD, S/A (Dr(a) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ-099511) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA ADRIANA GRANJA DE ALMEIDA (Dr(a) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ-137246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007857-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007928-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO FERREIRA MATTOS (Dr(a) Marcelo Humberto Ferreira Mattos - OAB RJ-104673) \r\n\r\nRecorrido : CENTRAL PARK LTDA (Dr(a) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ-069680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007960-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : INACIO JOSÉ FERREIRA (Dr(a) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ-122518) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007974-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM RODRIGUES (Dr(a) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ-002392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007988-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : KELLY MARINHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.008001-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SILVESTRE DE ARAUJO (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008003-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA OLIVEIRA RAMOS (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008033-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO BRANDÃO VECCHI & OUTRA (Dr(a) Cristiano Brandão Vecchi - OAB RJ-110977) \r\n\r\nRecorrido : ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.008035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA (Dr(a) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ-038195) \r\n\r\nRecorrido : ALENCAR DE OLIVEIRA PINHO (Dr(a) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ-036148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008046-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO MIRANDA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.008047-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELEFÔNICA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-126693) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL FERREIRA (Dr(a) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ-102181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008127-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CRISTINA SATHLER KALIL (Dr(a) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ-126406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008128-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA KALIK JANA (Dr(a) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ-126406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008129-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ELIAS BEDIM JANA (Dr(a) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ-126406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008142-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO BARBOSA FERNANDES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008159-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA QUEIROZ RODRIGUES (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ-068466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008179-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOG. DO ESTADO DO RJ (Dr(a) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ-020298) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDES (Dr(a) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ-049617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008183-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PINHEIRO (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008191-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA SANTOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ-069853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008193-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE SOUZA MENDONÇA (Dr(a) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ-114404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008227-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE AILTON DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Dr(a) Elisangela Correia Alves - OAB RJ-111450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANERJ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008264-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO ESPOSTI (Dr(a) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ-029243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008265-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE LUCIA SILVA DA VEIGA CABRAL (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ-123220) \r\n\r\nRecorrido : PILAR BOTELHO ROMIO (Dr(a) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ-088983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008271-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR RAYMUNDO (Dr(a) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ-110707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008367-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ-097058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008371-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO FRANÇA DA COSTA (Dr(a) Elisangela Correia Alves - OAB RJ-111450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANERJ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008392-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA SHIMA (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE (Dr(a) Mariana Naslausky Mibielli - OAB RJ-127208) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ESTER BRAGA DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008416-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BRAGA DA SILVA e outros (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008420-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DE ALMEIDA BORGES (Dr(a) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ-099617) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008426-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEDEGE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA. (Dr(a) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ-108501) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA BRAGA DE ANDRADE (Dr(a) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ-106933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008440-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLAUDENICE GREGÓRIO (Dr(a) Renato da Silva Barboza - OAB RJ-106188) \r\n\r\nRecorrido : TV SKY SHOP S/A - SHOP TIME (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE FREITAS (Dr(a) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ-040631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008462-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY DA GLÓRIA POPPE NEUMANN (Dr(a) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ-107865) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008470-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO BISPO DE MEDEIROS (Dr(a) Edimar Dias de Oliveira - OAB RJ-107432) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINTEIN (Dr(a) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ-082057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008487-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL BATISTA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008499-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Dr(a) André Esteves Lamarca - OAB RJ-095948) \r\n\r\nRecorrido : MARLY ANGELA DE ARAUJO (Dr(a) Maria de Fátima Moura dos Santos - OAB RJ-062530) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008533-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRINÉA RODRIGUES DE SOUZA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FILIPE MOREIRA VENTURA (Dr(a) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ-075324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008552-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANANDA FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Felipe Colonese Schaumburg - OAB RJ-131382) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008560-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DAMIAO MONTEIRO RODRIGUES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008583-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA ELIZABETH DE ALMEIDA SIQUEIRA (Dr(a) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ-121705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008594-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE BARROS (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008596-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO SOARES ANDRÉ (Dr(a) Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ- 047278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008604-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : RAFAELA DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nId: 125908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "125911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/02/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.045331-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC (Dr(a) Wong Pauzum - OAB RJ-128081, Dr(a) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ-129192) \r\n\r\nRecurso 2006.700.051597-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO FIAT S/A. (Dr(a) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ-068924) \r\n\r\nImpetrado : JEC MACAÉ \r\n\r\nRecurso 2006.700.059052-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (Dr(a) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ-132743) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Dr(a) Ailton Cal de Brito - OAB RJ-032144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000842-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SILVA FLORENCIO (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006581-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON GOMES DE ALBERNAZ (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006596-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTIDES JOSÉ DA CRUZ FILHO (Dr(a) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ-073559) \r\n\r\nRecorrido : DANYKAR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Adelio Soares da Silva - OAB RJ-042474) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO LEASING S. A. (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006624-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LOUVEM BARCELOS (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ-118500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006628-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE MEDEIROS PAES & OUTRA (Dr(a) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ-119721) \r\n\r\nRecorrido : OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006637-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS MENDES TERRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006638-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Dr(a) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ-047071) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CORREA DE ARAUJO (Dr(a) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ-089829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006657-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SANT'ANNA DIEKE e outros (Dr(a) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ-102775) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLIMAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Humberto José Berce - OAB RJ-034058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006662-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE CUSTODIO RODRIGUES DE JESUS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : YOLINA MAGO DOS SANTOS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006693-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA PONTES FARIA (Dr(a) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ-050626) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006708-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZAIRA VEICULOS LTDA (Dr(a) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ-134491) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA FURTADO DA COSTA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006724-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI DA SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006738-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARIA ROSA MARTELINE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE CARVALHO TOMMASO (Dr(a) Bruno Bock - OAB RJ-120970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006770-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADIEL FARIA (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006777-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ-098309) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006788-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO PAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006796-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA MOTA DUARTEDE SOUZA PETERSEN (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006815-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Felipe Bastos - OAB RJ-122082) \r\n\r\nRecorrido : MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ-080000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006828-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BÁRBARA DINIZ PINHEIRO (Dr(a) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ-095338) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006845-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISE SANTOS BARCELOS (Dr(a) Marise Santos Barcelos - OAB RJ-136856) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006863-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : DAVI GUIMARÃES COSENZA (Dr(a) Maria Luiza Dunshee de Abranches - OAB RJ-060997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006873-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA LANDEIRA (Dr(a) Edgard de Oliveira - OAB RJ-055290) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006931-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA QUEIROZ DE BARROS (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006937-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WESLEY DE ALMEIDA FERREIRA (Dr(a) Leonardo Silva Campos - OAB RJ-127969) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ-091350) \r\n\r\nRecorrido : THEODOLINO SILVA MACIEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.006951-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON VIANA RANGEL (Dr(a) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ-125149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006967-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NOGÓCIO DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SYLESTRE VIEIRA BATALHA (Dr(a) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ-074559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006983-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MORAES MARTINS (Dr(a) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ-092675) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006994-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Dr(a) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ-123204) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ-058676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006999-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DIAS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007022-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS CUNHA (Dr(a) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ-077394) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007024-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE SOUZA CAMARGO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007044-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ-076507) \r\n\r\nRecorrido : A MARTINS DE MORAES - ME (Dr(a) Clerio Alves de Paula - OAB RJ-000928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ-132298) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BATISTA SANTOS LOUREIRO (Dr(a) José Carlos de Abreu Filho - OAB RJ-118956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS SA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA LUZIA DE MESQUITA SOUZA (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007087-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO LIMA PINHEIRO (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007098-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ-101635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007107-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : ELENICE BATISTA DO NASCIMENTO (Dr(a) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ-117825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO ANTONIO DE MENDONÇA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007124-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecorrido : MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO \r\n\r\nRecurso 2007.700.007165-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO DINIZ MENDONÇA (Dr(a) Milan Sousa Jenko - OAB RJ-125367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007186-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DE JESUS GOMES (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007232-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANIELLO CAPUTO (Dr(a) Flávio Nascimento de Jesus - OAB RJ-080656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007238-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA FERREIRA FEIJÓ (Dr(a) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ-102505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007245-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Dr(a) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ-107733) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE NERY RODRIGUES (Dr(a) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ-112769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrente : TELESP S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DUQUE RODRIGUES LOPES (Dr(a) Dejair Teodoro - OAB RJ-073303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007279-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO LIMA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007294-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZANA PEREIRA NEVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA DE FÁTIMA PÁDUA TOLEDO (Dr(a) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ-048689) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS /SA (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (Dr(a) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ-067937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007327-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA DA MATTA FREIRE ARAÚJO (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ-038147) \r\n\r\nRecorrido : CALÇADOS MARTINS LTDA. (Dr(a) Washington Luiz Junior - OAB RJ-053732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007344-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834) \r\n\r\nRecorrido : CARLA SIMONE PEREIRA E OUTRA (Dr(a) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ-105956, Dr(a) Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ-148527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007356-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES MENDES (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007369-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JERONIMO BATISTA ADRIANO (Dr(a) Fanny Hebel - OAB RJ-043513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007374-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO DNA MEDICINA LABORATORIAL (Dr(a) Fernando Freeland Neves - OAB RJ-115119) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO BRASIL DE OLIVEIRA (Dr(a) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ-022695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007379-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA FERREIRA BALTAR (Dr(a) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ-117802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEONIDAS PEREIRA QUARESMA (Dr(a) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ-021619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO CARPANZANO BARCELLOS (Dr(a) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ-123375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007420-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIONOR DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ-066966) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007467-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DE CARVALHO BORDA (Dr(a) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ-021084) \r\n\r\nRecorrido : ELIE ABRAAM BESSOS (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007469-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A. (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : JALCERINA CONCEIÇÃO SANT' ANNA (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SAMPAIO (Dr(a) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ-111460) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007492-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍLIA FARIA DA CRUZ (Dr(a) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ-031359) \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007517-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO DA COSTA MELLO (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007523-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON LUIZ DA SILVA COELHO (Dr(a) Jefferson de Almeida - OAB RJ-080923) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007535-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : FELIX ANTONIO PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ-061858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007537-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON MARTINS FERNANDES NETO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007568-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIANE DA SILVA SANTOS (Dr(a) Alba Faustino da Silva - OAB RJ-081392) \r\n\r\nRecorrido : SEMIC-SAUDE COMO PLANO DE VIDA (Dr(a) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ-110374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007573-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES GUIMARÃES DOS SANTOS (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007593-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADEMILSON SOARES REIS (Dr(a) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ-099079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007598-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ-089882) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOIR MARINHO LOPES (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULESAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007607-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007649-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JULIETA FARES FRANCIS PAMPILLON (Dr(a) André Luis Fares Francis - OAB RJ-066211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007650-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ELIAS PACHECO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Dr(a) Eduardo Givado Coelho Machado - OAB ES-010009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007651-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ANTONIO MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007654-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MENDES DE MAGALHÃES (Dr(a) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ-096402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007724-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAÍAS MACHADO ESTERQUE ME (Dr(a) Orias Borges Leal - OAB ES-006271) \r\n\r\nRecorrente : MARISELHA CUNHA DE LIRA (Dr(a) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ-113866) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007729-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA MERÇON (Dr(a) Alessandra Torres Reis - OAB RJ-105760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007736-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERLY ESTEVES DE BRITO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARDIN M. D. VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.007753-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO VENTURA MARRA (Dr(a) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ-125338) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA MOTTA GOTTGTROY (Dr(a) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ-031355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007763-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RONALD LUÍS SILVA CARVALHO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007772-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON MARTINS (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007785-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ-120250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007793-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO MONTES BRANCOS (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : LUCYMERY BASTOS VIEIRA (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007816-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : ZILDÉA DIAS CHAVES (Dr(a) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ-082488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007830-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007921-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA RIBEIRO FORTE (Dr(a) Alterives Garcia Leal - OAB RJ-054381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007963-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERSON RODRIGUES LIMA (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : ZTE DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS E REPARTIÇÕES LTDA (Dr(a) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ-136087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA S. A. (Dr(a) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ-058717) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINÉA PEREIRA RANGEL DE LIMA (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007979-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO MAMEDE PASSOS (Dr(a) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ-079294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007997-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LISETTE DE MELLO MARTINS ZAMBRANO (Dr(a) Glauco Martins Zambrano - OAB RJ-116535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOISIO LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008019-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO FERNANDES ALBUQUERQUE (Dr(a) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ-077996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008023-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA OLIVEIRA (Dr(a) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ-127976) \r\n\r\nRecorrido : SALUTRAN SERVIÇO AUTO TRANSPORTE LTDA (Dr(a) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ-001678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008048-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE SEVERINO GONÇALVES (Dr(a) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ-114888) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008050-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLÍNIO MENDES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES VASCONCELLOS LIMA (Dr(a) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ-102365) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : CESCHICAR VEICULOS LTDA (Dr(a) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ-121414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERREIRA ALVES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008135-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO TEIXEIRA FILHO (Dr(a) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ-059588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008154-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUPITER CAETANO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008156-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA RESTAY FERNANDES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008170-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : IVONE DA SILVA LEOPOLDO (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008173-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RITA FREIRE VIANNA E OUTRA (Dr(a) Maria de Fatima Aragão - OAB RJ-122393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008201-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RAMOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ-083295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008211-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ULISSÉIA PINTO DE CARVALHO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008218-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JOSÉ FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ-060058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008225-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA EVORA DA SILVA E DALVA DOS SANTOS EVORA (Dr(a) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ-114656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008239-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA PEREIRA BATISTA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA BARRETO LEMOS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008282-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Dr(a) José Domingos Lucena - OAB RJ-076817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008290-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA VALE DA SILVA DE ALCÂNTARA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SHARP DO BRASIL S/A - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (Dr(a) Alcydes Antonio Marinho Filho - OAB SP-045335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008332-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA CONCEIÇÃO HERMOGENES (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO VIEIRA FILHO (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008353-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : HEITOR MARCELO DA SILVA (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008362-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : JOSILENE MARTINS FARIA (Dr(a) Thiago Pires de Mesquita - OAB RJ-122718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008387-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HJCF'S COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr(a) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ-065935) \r\n\r\nRecorrido : MARILTON HUGUENIN PERES (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008398-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : DIANA WANDERLEY PAES DE BARROS (Dr(a) Nabil Kardous - OAB RJ-002401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008404-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDINEI FERNANDES ALBINO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ-053083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008414-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR BOTELHO COUTINHO (Dr(a) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ-126406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008425-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ-044786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008436-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DABI ATLANTE INDS. MÉDICO ODONTOLOGICAS LTDA. (Dr(a) Isaac Rodrigues - OAB RJ-098909) \r\n\r\nRecorrido : SURAYA MURTEIRA CELEM (Dr(a) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ-120085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008457-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA CORREA HUGUENIN (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008468-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON GONÇALVES DE PAULA (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008483-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrente : CARMÉLIA ROSALINA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008484-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ-070296) \r\n\r\nRecorrido : EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Dr(a) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ-113655) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.008536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDILENE DA SILVA BERNARDO CAMPINHO (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008547-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LUCIA DUARTE BOA MORTE GUILHERME (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008563-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RAFAEL GRAIN (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008579-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARA CRISTINA PESTANA AMARAL (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008586-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ-135374) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA CRISTINA SANTOS DE MOURA (Dr(a) Maria Natalice Pereira - OAB RJ-097017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008587-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA DE MAGALHÃES (Dr(a) Severino Clementino da Silva - OAB RJ-124060) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.036494-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ-057775) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2006.700.037638-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PATRICIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS (Dr(a) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ-080386) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VALÉRIA BAPTISTA MOURA (Dr(a) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ-088945) \r\n\r\nRecurso 2006.700.044597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMIR ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050716-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nImpetrado : JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2006.700.054994-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Dr(a) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ-133349) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.059412-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : AELSON FELIPE DE BRITO (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060868-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ-125989) \r\n\r\nRecorrido : PIERRE LOURENCO DA SILVA (Dr(a) Antonio Lourenco da Silva - OAB RJ-045801) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061261-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : GILDÁSIO STERCK COUTINHO (Dr(a) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ-005335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006572-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULINA TERRA VIEIRA MARTINS (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006594-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ODETE PEREIRA FERNANDES GARRIDO & OUTRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.006600-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EROTILDES DOS SANTOS ABREU (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : LOCADORA BRASAL LTDA (Dr(a) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ-018172) \r\n\r\nRecorrido : DELTA SEGUROS (Dr(a) Luis Fernando Fragoso Machado - OAB RJ-059986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006604-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JACINTO VIEIRA (Dr(a) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ-064284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006610-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA DE LIMA CARVALHO (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006633-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBSON MENDES OMENA (Dr(a) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ-081923) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006643-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ-070954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ-082369) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S/A - SECUTIRIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. (Dr(a) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ-103943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006659-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006667-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) João Joaquim Martinelli - OAB RJ-139475) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ-053324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006686-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO TEIXEIRA CASTILHO (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006697-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA TENORIO FERRO PASTOR (Dr(a) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ-114158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006734-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Dr(a) Erika Leibel Rabinovitsch - OAB RJ-081241) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA FERREIRA VASCONCELOS (Dr(a) Mônica Cunha Demôro - OAB RJ-074967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006742-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE FERREIRA DE PAULA E OUTROS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006743-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GILDA ALVES DE SOUZA SILVA (Dr(a) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ-131362) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.006771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA FLORIDO MENDES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCYMARA GONÇALVES DA ROCHA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006797-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRIMO SCHINCARIOL S/A (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : RUTE RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.006803-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B. M. G. S/A (Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : EDIVAR JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006836-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA QUINTAS FRANCO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.006842-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA FREITAS JALLES (Dr(a) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ-130320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEW QUALITY EVENTOS LTDA (Dr(a) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ-105860) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (Dr(a) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ-116719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO BIBLOS (Dr(a) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ-062318) \r\n\r\nRecorrido : GILSON MONTEIRO DE BARROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006881-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : MARCOS FONSECA ALCURE (Dr(a) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ-119196) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006932-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PEIXOTO DE PAIVA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747, Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006958-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE RIBEIRO DE CARVALHO BERENGER (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCOLA EDISON CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Dr(a) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ-001619) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE PINTO DE LIMA & OUTRO (Dr(a) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ-112971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006975-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL ROSARIO JUNIOR & OUTRA (Dr(a) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ-089008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007003-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO CAMPOS (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : DAIANA DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO SOARES DE VELASCO (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE DA SILVA LEMOS (Dr(a) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ-127014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007049-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR ROSA DE SÁ (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007084-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO MENDES DIAZ ANDRÉ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007090-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H D I SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CEMER - CENTRO DE ENSINO MODERNO ELIANE RIBEIRO LTDA-ME (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007101-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA MARIA GARCEEZ (Dr(a) Marcos Alves Pinto - OAB RJ-087437) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007103-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007125-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECENIR RAMOS (Dr(a) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ-110717) \r\n\r\nRecorrido : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007158-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA FERNANDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007181-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA REGINA FERNANDES MATHEUS (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIO LOURENÇO ROSA DA SILVA (Dr(a) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ-088920) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007240-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILMAR DE AGUIAR MUNIZ (Dr(a) Felipe Leite Barros - OAB RJ-125511) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007263-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniela Motta de Carvalho Pereira - OAB RJ-099586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007266-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO AFONSO DE SOUZA (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007274-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MENDONÇA COELHO (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO PRAGA MELQUIADES (Dr(a) Marisa Neves da Silva - OAB RJ-119646) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007316-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA BORGES DE CAMPOS QUINTIERE (Dr(a) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ-131213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007318-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON IGNACIO DA CAMARA (Dr(a) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ-078414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Vania Maron Cruz - OAB RJ-057877) \r\n\r\nRecorrido : MARIO RODRIGUES VARGAS JUNIOR (Dr(a) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ-123618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007343-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RAMALHO LOUREIRO (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007378-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ-097993) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH PINTO DE MENDONÇA GOUVEA (Dr(a) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ-137525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007383-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : ELI DA CRUZ CABRAL JÚNIOR (Dr(a) Luciene Leite da Silva - OAB RJ-119186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : GLEICE KELLY DA SILVA (Dr(a) Elcino Sales Bertho - OAB RJ-104316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007410-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GIL FONSECA ALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007431-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA GONÇALVES VASCONCELOS (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ-107606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007465-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA DE SOUZA JERONIMO DE LIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007479-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOMERCIDIO RAPHAEL (Dr(a) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ-121083) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nId: 125911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/03/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.015718-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AUGUSTO BONFIM ROSA (Dr(a) Karla Mendes Souza - OAB RJ-118075) \r\n\r\nRecorrido : TAURUS ELETRÔNICA (Dr(a) Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ-110997) \r\n\r\nRecurso 2006.700.041933-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : JANDYRA SOARES FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ-136514) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.051018-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NOVO TEMPO REFRIGERAÇÃO DE AUTO (Dr(a) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ-022451) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.055855-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIGC-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrente : ICATU HOLDING S. A. (Dr(a) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ-061878) \r\n\r\nRecorrido : ELIZONAR PEREIRA RAPOZO E OUTROS (Dr(a) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ-124061) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS NATURAL (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CAVALCANTI SOBRINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.060096-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.000879-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrente : COOPESAÚDE-FASAPA (Dr(a) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ-110516) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.001343-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : NÉLSON SAMPAIO PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ-075290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004764-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZANIRA DA SILVA SAMPAIO (Dr(a) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ-137617) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005293-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILUCE ARRUDA COMPORES (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005304-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alan Leite Machado - OAB RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005347-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO LOPES DA ROCHA REIS (Dr(a) Iane Pitrowsky da Rocha - OAB RJ-126000) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005348-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA FREITAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ-130170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005383-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JANILDO MARCELINO DOS SANTOS (Dr(a) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ-120314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005403-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA DOS SANTOS SILVA TARDELLI (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMÉLIA ROMUALDO (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecorrido : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005475-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BRECHA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005969-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FARIA TEIXEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006256-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRID REJANE VIEGAS SILVA (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006268-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE ROSANE DE JESUS AGUIAR (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006273-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA LIRA XIXIU (Dr(a) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ-087524) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006337-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IND´SUTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO (Dr(a) José Gonzalez Costa - OAB MG-025973) \r\n\r\nRecorrido : NELSON GONÇALVES NOGUEIRA E OUTROS (Dr(a) Shirlei de Athayde Tavares - OAB RJ-052211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006374-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCÉLIA DA SILVA (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006478-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO FAUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.006516-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ-072699) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EMÍLIO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006722-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA DA SILVA AURÉLIO (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecorrido : CIA . ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006725-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO DIAS (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006766-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO MORETI DE ARAUJO (Dr(a) Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ-114630) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006814-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO BATISTA DE ALMEIDA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006827-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA SUELY DO NASCIMENTO DE FREITAS (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006848-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA MAURICIO SILVA (Dr(a) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ-084030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006885-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA BITTENCOURT DA SILVEIRA (Dr(a) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ-086962) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006974-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO MOREIRA PEREIRA (Dr(a) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ-109033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR DE JESUS ELEOTÉRIO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007150-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA MARILENE QUARESMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007198-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÉBIA DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ-057470) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007223-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ORLANDO DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ-119196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007255-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE LEITE UBALDO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007291-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA MARIA MARTINS TEXEIRA (Dr(a) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ-050816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007302-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LISBOA DOS SANTOS (Dr(a) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ-113300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007326-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS DA SILVA COSTA (Dr(a) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ-098018) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007347-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ANTUNES DA SILVEIRA (Dr(a) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ-084501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007372-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ-074087) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007408-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDICLEIDE VERISSIMO DE SOUZA (Dr(a) Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ-097941) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.007419-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007434-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO HENRIQUE VALENÇA GRAVITOL (Dr(a) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ-119505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007439-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DIAS SILVEIRA (Dr(a) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ-087385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007442-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : NELSON FERREIRA (Dr(a) Braz Moreira Sodre - OAB RJ-002359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007444-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURÉLIO CARDOSO CAVALCANTE (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ-045082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007448-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GERALDO PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007451-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (Dr(a) Francisco de Assis Pessanha Filho - OAB RJ-108631) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FERREIRA UZEDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL JORGE SAMPAIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007460-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁTIA COUTINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : INFOLARI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007478-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : LUCI REGINA DOS SANTOS (Dr(a) Rogerio Gomes - OAB RJ-123064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007512-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ALDAIR DE SOUZA FARIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETE LUCAS BRANDÃO NUNES (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007565-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO RIBEIRO DE MIRANDA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANERJ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007587-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DA SILVA (Dr(a) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ-000893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007617-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MITUNARI TOKUDA (Dr(a) Shiguenari Tokuda - OAB RJ-025182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007648-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ-117721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007652-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrente : SIDNEI DE LIMA FERNANDES (Dr(a) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ-016357) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007679-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : BAR A MORENINHA BAUNEÁRIO RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Marcelo José Domingues - OAB RJ-017563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007681-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA RODRIGUES HAIKI (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007686-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LIANA MARUJO DE SOUZA (Dr(a) Sonia Maria Assunção - OAB RJ-063811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007687-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BERNADETE CELESTINO DE PAIVA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007692-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA GONZAGA FAGUNDES (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007694-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVETE SANTANA LEITE (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ-103597) \r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA SARMENTO DA SILVA (Dr(a) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ-103336) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007700-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Dr(a) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ-046271) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP-072973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RENATO GOMES MENEZES (Dr(a) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ-103958) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007705-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Dr(a) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ-082949) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007775-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SILVA (Dr(a) Farlei Louback Zanon - OAB RJ-135548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ-111593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007805-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DA SILVA GOMES (Dr(a) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ-119499) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO MENDES DE QUEIROZ (Dr(a) Divaldo Trindade de Oliveira - OAB RJ-128046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007923-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Deise Yokoyama - OAB RJ-087765) \r\n\r\nRecorrido : JAIR ANTUNES DE SOUSA ELIAS (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007981-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA DE MENDONÇA NUNES (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS - MARTINS SZECHY (Dr(a) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ-100731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007995-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Dr(a) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ-075794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL FERNANDO E SILVA (Dr(a) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ-093615) \r\n\r\nRecorrido : ALEX LAGE \r\n\r\nRecurso 2007.700.008038-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA GENOVEZ BASTOS (Dr(a) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ-132809) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008061-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO (Dr(a) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ-040052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008075-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008079-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVALDO BENTO MARIA (Dr(a) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ-106390) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008084-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (Dr(a) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ-109303) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008086-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECY ESTEVAO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ-114108) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008089-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO JOSE MELLO DE SOUZA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008092-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008094-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MORAES VASSALI (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ-136778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : NILSON SILVA (Dr(a) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ-135297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008098-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OLAVO DA SILVEIRA WERNECK FILHO (Dr(a) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ-125231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008111-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVÉRIO ROSA PANGAIO (Dr(a) Marta de Cassia Pombal Pangaio - OAB RJ-091929) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE ARAÚJO (Dr(a) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ-105262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008149-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE FRAUCHES MODESTO (Dr(a) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ-056354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008167-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008187-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FERREIRA PIMENTA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ-132618) \r\n\r\nRecorrido : TELE TOP TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Patrícia Machado Soares - OAB RJ-117014) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.008219-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANT CLAIR PASSOS MENDES (Dr(a) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ-097713) \r\n\r\nRecorrido : CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALÇADOS LTDA (Dr(a) Orivaldo de Mello - OAB RJ-038770) \r\n\r\nRecorrido : INDÚSTRIA DE CALÇADOS WEST COAST LTDA (Dr(a) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ-078703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008247-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GOMES FERREIRA (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008283-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA ASSIS DO ROSÁRIO (Dr(a) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ-099592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008296-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICLEIDE GOMES SILVA (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008310-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GOMES NOGUEIRA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008316-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO TAVARES GONÇALVES (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GOMES RODRIGUES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.008323-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALAIDE FERNANDES M. PAULO (Dr(a) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ-076287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008324-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON SANTOS NUNES (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008329-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA MARIA PEREIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008337-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Dr(a) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ-070296) \r\n\r\nRecorrente : INÊS DE SOUZA PIMENTA (Dr(a) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ-078275) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008352-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER LEMOS DA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ-106053) \r\n\r\nRecorrido : IRINEU VARANDAS BATISTA (Dr(a) Irineu Varandas Batista - OAB RJ-085954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008363-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008378-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (Dr(a) Carlos Vargas Farias - OAB RJ-074153) \r\n\r\nRecorrido : INOVARTE TECNOLOGIA LTDA- ME (Dr(a) Luis Gustavo Trotta - OAB RJ-112441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008412-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (Dr(a) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ-128823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO BENTO FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.008451-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Dr(a) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ-037670) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MONTEIRO TORGA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008491-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MARTINS FERREIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008496-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA FARIAS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008509-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE CARVALHO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008515-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MIRANDA MEIRELLES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARMINDO AFONSO FILHO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008520-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO PINHEIRO PEREIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008525-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LEILA OZANA DOS SANTOS CARDOSO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008526-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ROSÁRIO MONTEIRO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008529-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADIR AUGUSTO DA CRUZ (Dr(a) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ-125619) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008539-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO ROGÉRIO DE MORAES (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DROGARIA ONOFRE LTDA (Dr(a) Rosiris Umbelina de Ponte de Paula e Silva - OAB SP-066465) \r\n\r\nRecorrente : MÔNICA BORGES MENEZES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008568-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY BARRETO PESSANHA TEIXEIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008581-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO LUIS FERNANDES (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008602-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : GISELE SOUZA DA SILVA CHAIN (Dr(a) Rosana Souza da Silva - OAB RJ-129378) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2006.700.049531-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MOYSÉS RAPOSO DE REZENDE ALVES (Dr(a) Fabiano Machado Costa - OAB RJ-127129) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004720-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRUNO ALVES SALVADOR (Dr(a) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ-105567) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.005308-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS THADEU AZEVEDO DOS SANTOS (Dr(a) Silvana de Vargas Silva - OAB RJ-123813) \r\n\r\nRecorrido : NOTEBOOK CENTER PORTÁTIL LTDA(THE NOTEBOOK ONE) (Dr(a) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ-035992) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREMILÇA LUCIO MACHADO BARROS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006191-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE BARRETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ-076656) \r\n\r\nRecorrido : CURSO ABSOLUTO LTDA (Dr(a) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ-071842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006526-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DA COSTA FERREIRA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.006900-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELENEIDE SALES DIONISIO (Dr(a) Lucas Ferreira Costa - OAB RJ-131031) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006901-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ-131003) \r\n\r\nRecorrido : LEDA ALVES OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ-072994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MATEUS JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006903-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLÉBIO REZENDE DA ROSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.006904-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ-131201) \r\n\r\nRecorrido : URSULA OVERNEY DOS SANTOS (Dr(a) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ-127127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006905-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA FERREIRA GRILLO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006906-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZOTINA SOARES LIMA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ-120637) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S. A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecorrido : PAULA CRISTINA CUNHA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006908-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE DA SILVA (Dr(a) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ-126980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006909-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DE OLIVEIRA SEVERINO (Dr(a) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ-056468) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAX RAMOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006911-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL GAMA (Dr(a) Antonio Jones Dias - OAB RJ-094724) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006912-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LAMEIRAS AUGUSTO PEREIRA (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006913-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006914-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. /A (Dr(a) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ-082811) \r\n\r\nRecorrido : BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Dr(a) José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ-080054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006915-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : IZAAC GERALDO SOBRINHO (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : NICANOR DE OLIVEIRA (Dr(a) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ-063035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006918-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-136591) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MAURICIO SOARES FREIRE (Dr(a) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ-108501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006919-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA DE CASTRO BORGES DA SILVA (Dr(a) Patricia Moraes Vieira Crampes - OAB RJ-089407) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006920-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE DE BARROS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EUROCOLLEGE LTDA (ANGLOSCHOOL) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006921-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA DE SÁ FERREIRA LEITE \r\n\r\nRecurso 2007.700.006922-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISY CRISTINA RAMOS (Dr(a) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ-080860) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO MEDEIROS MAROTTA FILHO e outros (Dr(a) José Tadeu Garrido de Lima - OAB RJ-093061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006923-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Dr(a) Fernanda da Costa Silva - OAB RJ-114406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA. - ME (Dr(a) Odelson Araújo Palma - OAB RJ-032548) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY SIDE SHOPPING (Dr(a) Renato Jose da Silva - OAB RJ-005380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006925-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLENECI ROSSETO OTERO (Dr(a) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ-128939) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006926-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL FERREIRA CARDOSO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.006927-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVINA BERNARDINO SEABRA DA SILVA (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006953-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS COM S. A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES (Dr(a) Otilio Verissimo Pontes - OAB RJ-086337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006957-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDILENE GOMES DE SOUZA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006963-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON GOMES DANTAS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006971-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA VIANA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Alexandre Ravache - OAB RJ-118714) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Alberto Silva Werneck - OAB RJ-068260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007018-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA CHANUEL DO VALLE FREITAS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007060-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007074-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA MEDEIROS NETTO (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007075-7 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : JUIZ DE DIREITO DR. LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES \r\n\r\nSuscitado : JUÍZA DE DIREITO DRA. VIVIANE ALONSO ALKIMIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.007097-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDINA SILVA DE FARIAS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007128-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S/A. (Dr(a) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ-068924) \r\n\r\nRecorrido : JORGE EDGAR CALDERON SANCHEZ (Dr(a) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ-115991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007137-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : GEORGETE SOARES DO CARMO (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007140-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA SALGADO GOMES (Dr(a) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ-057402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007142-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES QUINTELLA DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007146-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANCELMO NUNES PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007148-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : ALINA PAULINA DE LIMA (Dr(a) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ-119785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007154-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE MARIA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Sergio de Souza - OAB RJ-001504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007167-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CESAR DURAND MATTOS (Dr(a) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ-105892) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007231-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JANETE DO CARMO DE ANDRADE (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RANIH (Dr(a) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ-085482) \r\n\r\nRecorrido : LUDMILA JUNCA LOPES (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007286-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HARFORD CAPITALIZAÇÃO S. A (Dr(a) Rafael Lima Pires - OAB RJ-122190) \r\n\r\nRecorrido : ARLY ALVES GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007296-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MAFALDA APPARECIDA CUPELLO LOBO (Dr(a) Betina Tortelly Colunga Azevedo Correa - OAB RJ-102106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007332-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOURING CLUB DO BRASIL (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO BARBOSA DOS QUADRO (Dr(a) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ-097202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007352-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : ANSELMO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ-117802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007382-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : SILMA MARIA DINIZ FERREIRA (Dr(a) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ-117802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007400-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA (Dr(a) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ-100259) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS FEITOSA BECK (Dr(a) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ-040382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007423-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RENATO DE SOUSA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007436-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA RODRIGUES RAMOS (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007438-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007440-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA MUNIZ MEIRELLES (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecorrido : PRONTO SOCORRO DOS ÓCULOS (Dr(a) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ-065428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA CARLA SANT'ANNA RODRIGUES DE PONTES (Dr(a) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ-100930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007446-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIONORA LEANDRO LIMA (Dr(a) Anibal Bruno Neto - OAB RJ-045444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH BARROS MARTINS (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007454-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA DE PAULA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007455-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COSTA MOREIRA (Dr(a) Cynthia Coelho da Cruz Nunes - OAB RJ-139775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007458-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CARVALHO DA MOTA (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecorrido : JOAO CARLOS TALINA (Dr(a) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ-115309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007510-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO CETAPI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN REZENDE GONÇALVES (Dr(a) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ-101415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ILZA RIBEIRO MARQUES (Dr(a) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ-105381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO REBELLO FERNANDES (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007588-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA ISABEL MAGALHÃES \r\n\r\nRecurso 2007.700.007624-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN JOSÉ PEREIRA (Dr(a) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ-092413) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO FERREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007677-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrente : NEUZA DO CARMO GOMES (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007682-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEDIONES DE LIMA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTE GOMES DE SOUSA COSTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007690-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : ARISTEU BATISTA SANTOS (Dr(a) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ-134405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007691-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIRLINES INC. (Dr(a) Felipe Bastos - OAB RJ-122082) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ-114557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007696-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DA SILVEIRA (Dr(a) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ-071440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007697-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S. A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO COUTINHO (Dr(a) Marcelo Cury Atherino - OAB RJ-134180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007702-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MARIA MOTA DE MOURA (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007704-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVELINA MARTINS (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GUIMARÃES VIANA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007728-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR CORREA MONTEIRO (Dr(a) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ-057775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007737-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007750-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE CONRADO GHELLI (Dr(a) Washington Guimarães - OAB RJ-082833) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA VINTE E OITO DE SETEMBRO LTDA - DROGARIA MAX (Dr(a) Margarete da Silva Prata - OAB RJ-048992) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007758-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA MENDES DEVELLY (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL AUGUSTO TUPINAMBA DUTRA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007790-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELBA DE ISRAEL SILVA DE SOUZA & OUTRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007820-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDER FREITAS DE ARAUJO (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007946-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MARQUES DE SOUZA (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007990-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ZORA MARIA RODRIGUES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008011-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME LUIS MEDEIROS BARBOSA (Dr(a) Valmir de Souza Borba - OAB RJ-085001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DEBS GLIEBER (Dr(a) José Carlos Rodrigues - OAB RJ-110757) \r\n\r\nRecorrido : W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA ME (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecorrido : ZTE DO BRASIL LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA EMILIA MOREIRA (Dr(a) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ-103034) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ-125178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008067-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WIRES ALVES DO SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008077-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURINDO FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : FINASA PROMOTORA DE VENDAS e outros (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008080-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RITA MARIA DE SANTANA MUNIZ (Dr(a) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ-130918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008087-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENIR GUARINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008090-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : WESLEY ERNESTO DE REZENDE (Dr(a) Itamar dos Santos - OAB RJ-092045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : HIRTES MARIA DUTRA (Dr(a) Sheila dos Santos - OAB RJ-075692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008096-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGITA ANDRADE DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008143-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA MANHÃES VIANA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008182-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IZABEL DE MORAES BREGUNCE (Dr(a) Paulo Roberto Sena - OAB RJ-107953) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008192-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MARIA LESSA (Dr(a) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ-128922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008215-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : SANDRO FONTINHA BADARÓ (Dr(a) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ-119721) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008246-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CAETANO BENTES PEREIRA (Dr(a) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ-088981) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008288-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE OSCAR FILHO (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008292-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA ALVES GODINHO (Dr(a) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ-098033) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008302-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ-087870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO SENDAS (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON CARVALHO SANTOS (Dr(a) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ-087870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008314-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA DO VALLE (Dr(a) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ-069900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008315-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A. (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR BATISTA AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008319-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EUGENIO COLA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008321-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO LUIS FERNANDES (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecorrido : BARCELOS & CIA. LTDA. (Dr(a) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ-087440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008325-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S. A-CRED FINAC,ADMINISTRADORA DE CARTÕES SENDAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE SOUZA ARAUJO (Dr(a) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ-120877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008328-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO CHAGAS (Dr(a) Renata Guimarães Soares Bechara - OAB RJ-079211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008335-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nId: 125894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.035152-3 - Charif Khalil Charif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Condomínio do Edifício Setúbal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943, Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, mediante a substiutição por cópias, conforme requerido a fls. 127. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132643-3 - Alessandra Fontes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.187037-6 - Roberto Basto Lips da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Alves Corrêa - OAB RJ041357). X Rafael Flinkas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). 1) FACE A CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. Publique-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.013661-4 - Leandro Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X Jr Consertos de Materiais Eletricos. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.168309-2 - Natércia de Oliveira Damata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Damato - OAB RJ117304, Bernardo Braga Otto Kloss - OAB RJ145680E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RESIDUAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO à parte autora, conforme requerido a fls 294. \r\n\r\nProc. 2005.800.027768-0 - Rita Baeta Neves Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Baeta Mello - OAB RJ116663). X Cassi- Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Intime-se a parte autora , via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135196-8 - Yara Barroso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilea Barroso Magalhaes - OAB RJ017782). X Diners Club Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). RECEBO OS RECURSOS DE AMBAS AS RÉS NO EFEITO DEVOLUTIVO no efeito devolutivo. Asos recorridos ´para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.138466-4 - Alexandre Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Globosat Programadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113, Anthony Kudsi Rodrigues Junior - OAB RJ117417). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145764-3 - Geovanice Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). X Azul Cia de Seguros Gerais. Face ao conteúdo de fls.233, reconsdero o despacho de fls. 227 e : Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169178-0 - Luisa Arantes Vilella Albano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186062-0 - Jeovane Freitas de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194780-4 - Claudia de Siqueira Gallotti Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575). Diante da comprovação do alegado, isento a parte autora do pagamento de custas. Publique-se. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.024141-0 - Maria Luiza Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Marcia Cristina da Silva Ferreira. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, via D.O., para juntar aos autos a via original do título executivo,no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exeqüente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001479/1997 (1997.800.019167-0) - Ferdinando Eduardo Fuherken. X Banco Real S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ivonete Nogueira Farias - OAB RJ073175). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, para acostar aos auos o original do respectivo alvará, no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.144203-9 - Marco André Falcone Grechi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). X Delmita da Silva Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Sicri - OAB RJ029479, Salim Salomao - OAB RJ008703). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 171, UMA VEZ QUE A 2º RÉ NAO PROVOU QUE A CONTA É ALIMENTADA ..... \r\n\r\nProc. 2004.800.165388-9 - Bárbara Regina Lobo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Padaria e Confeitaria Sublime LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton da Fonte Ferreira - OAB RJ081222). 1) DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO posto que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2005.800.003379-1 - Antonio Martins Fortes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509, Mario Cesar Goulart da Mota - OAB RJ122553). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que o autor afirma que a ré não cumpriu integralmente as obrigações de fazer que lhe foram impostas e que esta última afirm o contrário, designo audiência especial para o dia 15/03/2007, às 11 horas. Intimem-se as partes via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.800.131247-0 - Luis Otávio Buzaglo Kaner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Caldeira Futscher - OAB RJ025761, Ini Martha da Silva - OAB RJ132588). X Fábio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ferreira de Carvalho Neto - OAB RJ119915). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para ciência de fls. 84, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.081855-3 - Emídio Quaresma Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Quaresma Neto - OAB RJ132509). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.085089-8 - Everton Benedito dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Brasil Transportes Intermodal LTDA - Brasspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.086527-0 - Sonia Maria Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Rocha de Almeida - OAB RJ053926). X Apsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092711-1 - Laurindo Segtowich Hermes. X Tecnomania ( Importexpress Comercial e Impot LTDA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo, e querendo, oferecer impugnação no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.800.115098-7 - João Roberto Pacheco Germano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). X Hsbc Seguros de Automóveis e Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812, Neide Gomes Nunes - OAB RJ050786, Raffaele Cupello - OAB RJ003326). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.116847-5 - Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior - OAB RJ135382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA .... \r\n\r\nProc. 2006.800.121670-6 - Ely Caldeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122130-1 - Erica Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares de Medeiros Catalano Furtado - OAB RJ110583). X Uol - Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Juliana Miranda Fiuza de Sousa - OAB RJ113748, João Paulo Bezerra Bento - OAB RJ140550). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149783-5 - Marise de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Vilma da Rosa Pratelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.158969-9 - Maria Cristina Goes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292, Raphael Pereira Guimarães - OAB RJ136350). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). NADA A PROVER, TENDO EM VISTA que já há sentença nos autos a fls. 47. Publicque-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161382-3 - Sonia Maria Malbouisson Paulino Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177733-9 - Miriam Gomes Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Melo Toso - OAB RJ081052). X Bra - Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). 1) FLS. 128- NADA A RECONSIDERAR, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES ENTRE OS RESPECTIVOS CAMPOS. ADEMAIS, NAO SE APLICA EM SEDE DE JUIZADOS OS DISPOSTO NO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART, 511, DO CPC, FACE AO PRINCIPIO DA CELERIDADE. PUBLIQUE-SE. APÓS, PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE (BRA- TRANSPORTES AEREOS LTDA - CNPJ 03411928/0001-57). \r\n\r\nProc. 2006.800.184137-6 - Egnar Pimentel Mcquillen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184471-7 - Fredis de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Siemens. DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184746-9 - Edson Ferro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). X Banco American Express. RECEBO OS EMBARGOS de declaração opostos, porque tempestivos, mas os rejeito, or não haver na sentença omissão, dúvida contradição ou obscuridade, assim sendo, mantenho a decisão tal como foi lancada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202207-5 - Noira Carla Andrade Palmier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). FLS. 46 - NADA A PROVER , eis que já há sentença prolatada nos autos. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202943-4 - Elizabeth Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Empresa de Transporte Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Sidney Merelles Vieira - OAB RJ105598, Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839, Viviane Fornelos dos Santos - OAB RJ138363, Marcelo Souza de Assis - OAB RJ115160). Defiro audiência acima indicada. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.205310-2 - Maria das Graças Duarte Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Free Comunication Escola de Linguas Estrangeiras Ltda(yesky) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS,... \r\n\r\nProc. 2006.800.206192-5 - Bernardete Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985, Luciene Faustina Santos de Melo - OAB RJ107752, Marilena Rodrigues Cupolillo - OAB RJ086343). X Banco Itaú. ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.206207-3 - Dalete Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Carlos Eduardo Martins. ASSIM, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212394-3 - Antonio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos - OAB RJ078868). X Sylvio Paulo Falcone Grechi. FLS 14- NADA A PROVER, EIS QUE JÁ PROLATADA SENTENÇA.... \r\n\r\nProc. 2006.800.213429-1 - Gilmar Pires Junior. X Miguel Ângelo Iskanda Kanaan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). AGUARDE-SE A SESSAO JA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.800.008325-7 - Maria Helena Abib Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X TELERJ CELULAR S.A.. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO DE FLS. 27 LIMITOU-SE A DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES OU DELES RETIRÁ-LO NO CASO DE JA HAVÊ-LO FEITO. ASSIM, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012054-0 - Marcos Marcondes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Ulhôa Cintra Prossen - OAB RJ056433). X Uni Saúde Assistência Médica LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012240-8 - Jorgelene da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013520-8 - Fábio da Penha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Amoedo Costa Leste Materiais de Construção LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.069815-0 - Paulo Eduardo Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274, Marcio Engelberg Moraes - OAB RJ105503). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gustavo Dale - OAB RJ112424). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.145366-9 - Maria Esther Matuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nasseh Tabet - OAB RJ084748). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA e Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nId: 125951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011883-9 - DILZA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES MACHADO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual superveniente. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.010370-0 - CRISTIANE ANDRADE PEREIRA E OUTROS X LUCIO CARDOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual superveniente. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.011019-3 - JUCIARA ROGGER DA SILVA X UBIRAJARA ROGGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001218-8 - JOAO BATISTA PEREIRA LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-029661) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002242-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIVALDO ALVES DIAS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls. 111/112. Custas ex lege. Transitada em julgado, face a renúncia ao prazo recursal. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.003629-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X VERA LUCIA GARRIDO BORGES Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 37 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao DETRAN como requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.004101-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.000037-9 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001084-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013317-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXSANDRO COSTA DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013885-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015407-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PAULO QUIRINO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001404-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO LEITE A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 32,23) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041313-6 - ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JULIO CESAR NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Isto posto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DECLARO ENCERRADA a presente liquidação, para fixar o valor a ser pago pelo Réu à Autora em R$ 33.910,04 (trinta e três mil e novecentos e dez reais e quatro centavos), na forma do laudo pericial, valor este devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a \r\n\r\nProc. 2004.204.005018-4 - JORGE PROCOPIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.015352-5 - RAUL DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A - MASTERCARD E VISA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.005149-6 - IZAEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a Ré efetuar a cobrança do débito Autoral, sem aplicação de juros capitalizados. Fixo, ainda, o saldo devedor no valor de R$ 30,96 (fls.131), conforme tabela de fls. 133, que deverão ser atualizados a contar da data do laudo pericial, ou seja, 31.01.2006 (fls.131).Considerando que houve sucumbência recíproca, compensam-se os honorários e rateiam-se as custas, inclusive os honorários periciais, observada a gratuidade de justiça deferida à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.011656-9 - LUCIANE PINHO ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a Ré efetuar a cobrança do débito Autoral, sem aplicação de juros capitalizados. Fixo, ainda, o saldo devedor no valor de R$ 477,81 (fls.133), conforme tabela de fls. 136, que deverão ser atualizados a contar da data do laudo pericial, ou seja, 06.07.2006 (fls.134). Considerando que houve sucumbência recíproca, compensam-se os honorários e rateiam-se as custas, inclusive os honorários periciais, observada a gratuidade de justiça deferida à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.013486-9 - UBIRAJARA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a Ré efetuar a cobrança do débito Autoral, sem aplicação de juros capitalizados. Fixo, ainda, os saldos devedores do cartão nº 4011.4401.7409.1113 no valor de R$ 6.877,39 e do cartão nº 5445.6006.0990.3017 no valor de R$ 4.719,62 (fls.321), que deverão ser atualizados a contar da data do laudo pericial, ou seja, 31.01.2006 (fls.329).Considerando que houve sucumbência recíproca, compensam-se os honorários e rateiam-se as custas, inclusive os honorários periciais, observada a gratuidade de justiça deferida à parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.001973-4 - LUIS CARLOS E SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a Ré efetuar a cobrança do débito Autoral, sem aplicação de juros capitalizados. Fixo, ainda, o saldo devedor no valor de R$ 812,43 (fls.191, item 43, \"a\"), que deverá ser atualizado a contar da data do laudo pericial, ou seja, 21.11.2005 (fls.196).Considerando que houve sucumbência recíproca, compensam-se os honorários e rateiam-se as custas, inclusive os honorários periciais, observada a gratuidade de justiça deferida à parte Autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001781-1 - LUIZ MARIO NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSELHO DE INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIESZO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo à parte Ré ou eventuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo, nos termos do art. 63 da Lei nº 8245/91. \r\n\r\nProc. 2006.204.011518-4 - ESPOLIO DE LEIA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MARLIZE STAMPE BELLO DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.004096-4 - MARCONI JOSE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X BENJAMIN FERREIRA DA SILVA E OUTROS Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.204.041819-5 - JARDIM ESCOLA VALE DO SABER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X SANTA CECILIA-ONDACOR LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.001435-2 - SEBASTIAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X CONDOR-ORGANIZACAO E COBRANCA S/C LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, entretanto, fica suspensa em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.013308-3 - ROGERIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:1-Retifique-se na D.R.A que se trata de rito sumário. Recebo fls. 72 e 74 como emenda à inicial.2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/07, às 15:45 h, na forma do art. 277, caput do CPC, para qual deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se.Rio, 15/02/07. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2001.204.001148-2 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ADEMIR ORTEGA NOGUEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.204.000743-9 - IVONE MONSORES GARRIDO E OUTROS E OUTROS X ODIRO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) À requerente sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.009235-0 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X CLARISSE PINTO DE FIGUEIREDO Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 34. Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.204.004738-2 - NATALICIO EUGENIO PITOL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X GUILHERME SANTOS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012965-1 - SILVIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da inclusão indevida (Súmula 54/STJ), bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.015843-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ANDRE SANTOS DE PAULA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000285-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE CORREIA ARAUJO FORTES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000338-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDRO VIEIRA FERNANDES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls. 18/19. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.007599-7 - RAYSSA TORRES CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Às partes para ciência da perícia marcada para o dia 25 de abril de 2007, às 15:00 horas no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, 3o andar, Corredor C, sala 313, Centro, tel. 9725-6909. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.006357-0 - CARLOS PASCHOAL BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X ALCIR ANSELMO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas processuais e/ou da taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 257 do CPC, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.002749-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ODILON AVELINO DE MELO Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.204.010933-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GUTEMBERG RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual superveniente. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.204.001457-4 - FLAVIO GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, cuja execução fica suspensa por ser beneficiário da j.g., observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 126070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000377-5 - ANDRESA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JORGE CARLOS ALEXANDRE ROZA LIMA Sentença:A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002747-0 - JURANDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X ZENILDA DE CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.012165-8 - CLAYTON RITTIS GONCALVES X CARLOS ALBERTO COSME GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará formulado pela requerente para levantamento de verbas do de cujus.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17. Certidão do INSS às fls. 53, no sentido de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Intimado (fls. 55), o Ministério Público manifestou-se no sentido de não haver interesse que justifique a sua intervenção. É o breve relatório. Decido. Considerando a presença dos requisitos legais, defiro a expedição de alvará em favor de CLAYTON RITTIS GONÇALVES. Expeça-se o Alvará. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.011182-5 - RODRIGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:...Assim sendo, defiro a tutela antecipada, determinando a parte ré que entregue à parte autora o competente documento atestando que o mesmo está livre para contratar com qualquer outra entidade, pelo não exercício do seu direito de preferência de contratá-lo como atleta profissional, determinando ademais que entregue ao autor toda a documentação que estiver em seu poder, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00 e emissão de declaração de vontade substitutiva.(íntegra no cartório).(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.000668-3 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X PAULO CESAR TRAJANO Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: a parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil. I-se p/ regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.000725-0 - MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X DURVAL ESTRELLA Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.000968-4 - NILCILEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JOAO LOPES PEREIRA Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Junte-se a certidão de casamento da requerente com o de cujus.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000876-0 - ELIANE FRUTUOSO RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X ELSIRA FRUTUOSO RIBEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do Código de Processo Civil, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1.031 do Código de Processo Civil.É necessária também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas.Havendo herdeiros casados, deverão juntar também a procuração dos cônjuges, tendo em vista o caráter negocial da partilha amigável.Emende a requerente a inicial, atendendo às exigências legais supra-enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000791-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.000151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CLAUDIO SOARES SERPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004424-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE LOURDES REGATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.009262-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X ARMON OLIVEIRRA BANITIY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002102-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008146-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIAMAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012351-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DOS SANTOS PEREIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013289-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA DE CASSIA SIMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014551-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO GUIOT FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014777-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA CONCEIÇAO BORGES Decisão:MANTENHO A DECISÃO GUERREADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015473-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO GUIMARAES DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000574-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SEVERINO JOAO DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.000578-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MIRIAM PONTES PEREIRA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ ... e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.000636-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO CESAR EXPEDITO Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ ... e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Con clusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.000890-4 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADALBERTO INACIO DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ ... e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.000892-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO CESAR OLIVEIRA DE VASCONCELOS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito (art.284, CPC), razão pela qual determino a parte que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: a notificação deixou de ser entregue ao destinatário visto que o endereço é insuficiente (fl.17). Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art.2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não foi possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital. I-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.001024-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLERIO CARVALHO DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 35.773,24 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(íntegra no cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000760-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEBER MOREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011988-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JERONIMO SILVA MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000085-6 - CARLOS FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X VALDINEIS DE ALMEIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO CONFORME REQUERIDO(FL.133). \r\n\r\nProc. 2004.204.003117-7 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ANDRE LUIZ ROBERTO DA SILVA), Fiador: EDWIRGEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000506-0 - AMANDIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X KARINE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Certifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001003-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUEZ Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000632-4 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X JOSE MELO DE OLIVEIRA), Fiador: FRANCISCO DA SILVA), Fiador: EDITH C. VAZ DA SILVA Despacho:Defiro JG. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002613-8 - HOSPBORGES REPRSENTACOES E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.002961-2 - ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.011030-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIO VISEU DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015160-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUPERMERCADOS LEIVAS E MORAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015964-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M.A.N. RODRIGUES AUTO POSTO E OUTRO Despacho:Não obstante tenha sido aforada a execução em dezembro de 2006, a citação não foi efetivada, aplicando-se-lhe, por conseguinte, as normas atinentes à nova lei.Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015965-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLORATTA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Não obstante tenha sido aforada a execução em dezembro de 2006, a citação não foi efetivada, aplicando-se-lhe, por conseguinte, as normas atinentes à nova lei.Expeça-se o mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015968-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NELSON FELIPE ZIMMER Despacho:Não obstante tenha sido aforada a execução em dezembro de 2006, a citação não foi efetivada, aplicando-se-lhe, por conseguinte, as normas atinentes à nova lei.Expeça-se o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000011-0 - MARIA RAIMUNDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X COTECA CBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.007378-9 - CRISTIANO SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MONIQUE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.001780-8 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X SIMONE SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Despacho:DEFIRO J.G. `A PARTE RÉ;ESCLAREÇA A PARTE RÉ , EM 5 DIAS, SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO, TENDO EM VISTA CONSTAR BENS NA CERTIDÃO DE ÓBITO;SEM PREJUÍZO À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL40/62. APÓS COM OU SEM RESPOSTAS AO M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015546-7 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAMIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.015558-3 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA SILVA DA COSTA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015564-9 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012172-7 - CAFE E BAR REDIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Às partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias, com vistas à possível designação de AIJ (Art.435 do CPC). Caso haja assistentes técnicos nomeados, deverão apresentar parecer no mesmo prazo de 10 dias.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012639-0 - DULCINEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL.51/64. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013444-0 - CARLOS EDUARDO DE BRITO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X KIM PULQUERIS FERNANDES CALDEIRA PETRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.007382-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULO SERGIO DA S.M.JUNIOR) Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 126071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.041638-1 - HUGO BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X JAIME SOARES DE PAULA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001478-7 - FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO CORREA (RJ-088285)) X MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte ré sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.003700-5 - VALDETE DE ANDRADE COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Despacho:Fl 40 e seguintes, NADA A PROVER nestes autos. Pode autora se valer de via autônoma para obter seu direito material. \r\n\r\nProc. 2005.204.005337-0 - FRANCIANE LAGO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANKSINEY DOS SANTOS LOPES Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos autores, à título de alimentos, o percentual de 42% de seus rendimentos brutos, excluídos....Na hipótese de estar o réu sem vínculo empregatício fixo os alimentos no valor equivalente a 90% (noventa por cento) de um salário-mínimo federal....\" \r\n\r\nProc. 2005.204.006371-5 - SINAIR FAUSTA TEODORA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X OGAIL CELESTINO DO BONFIM Despacho:Intime-se a parte autora por edital, pelo prazo de 20 dias, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008760-4 - NICHOLAS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BRUNO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010550-3 - RICHARD FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ALBUQUERQUE (RJ-114911)) X ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA Despacho:1-Designa-se o dia 29 de maio de 2007, às 14:10 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré, por precatória, fl 81. \r\n\r\nProc. 2006.204.002267-3 - RYU BARROS MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CARLOS MATTOS DA SILVA Despacho:Defiro cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.003208-3 - JAGUACIARA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X SERGIO HAUBRICK DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fl 42/vs.. \r\n\r\nProc. 2006.204.004385-8 - BIANCA DE SOUZA PALHETA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X GLADSTONE DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC..SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.004403-6 - VICTOR HUGO DURAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X GUARAPIA MACHADO BARBOSA Despacho:Considerando que a Sra.Oficiala de Justiça tomou ciência da nova data de audiência, conforme fl 25/vs., junte-se aos autos o original do mandado de fl 22, quando direi sobre fl 26. \r\n\r\nProc. 2006.204.006545-4 - SANDRA MACEDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X GERALDO RODRIGUES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar a seus filhos, à título de alimentos, o percentual de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos para os menores no valor equivalente a 150% (cento e cinqüenta por cento) de um salário mínimo federal...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007562-9 - ROBERTO DA SILVA CABRAL ESPINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam cópias de fl. 02/05 e 36) \r\n\r\nProc. 2006.204.008437-0 - PABLO DA SILVA POSSODELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LUCIANO POSSODELI Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor, à título de alimentos, o percentual de 10% (dez por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 30% (trinta por cento) de um salário mínimo federal...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.008605-6 - ALEF GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ELENILTON SILVA DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos autores, à título de alimentos, o percentual de 28% (vinte e oito por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos no valor equivalente a 70% (setenta por cento) de um salário mínimo federal mensal...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.008932-0 - VICTOR HUGO BARTOLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X JAGUARACI CHAVIER SANTOS Despacho:Fl 41, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.009686-4 - JULIANA LIRA DE VASCONCELOS, Assistente: ALEXSSANDRA DOS SANTOS DE LIRA LUIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLAUDIO HENRIQUE DE VASCONCELOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.010608-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X MAURO MAGALHAES DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam cópias de fl. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.204.010761-8 - JESSICA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X GERSON CORREA DOS SANTOS Despacho:1-Considerando a certidão supra, retire-se o feito de pauta;2-Designa-se o dia 09 de abril de 2007, às 13:40 horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado informal;3-Intimem-se;4-Regularize-se o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.011575-5 - MARCIA ALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X EUDES FERREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a ausência da parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.011700-4 - SEBASTIANA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOAO CRISOSTOMO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA (PB-001071) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam 04 cópias de fl. 02/07, 26 e 90) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011849-5 - MATHEUS ANDERSON DOS SANTOS GROLA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X AUTO POSTO BOIOBI LTDA Despacho:Diga a parte interessada sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.006943-5 - JAQUELINE RACCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X LUIZ CARLOS TAVARES DE ALMEIDA Decisão:1-Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 3-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.4-Defere-se as provas requeridas.5-Designa-se o dia 24 de outubro de 2006, às 15:00 horas para realização de A.I.J., com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.6-Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.009515-7 - ANA RITA OCTAVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se despacho de fl 25, na íntegra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004245-3 - ANA LUCIA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X JOSE CLAUDIO MAIA CORTES Despacho:Fl 20, Venha a renúncia nos termos do artigo 45 do CPC, c/nova redação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000963-5 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X LUIZ CRUZ DA SILVA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de separação judicial;3-Tome-se por termo afirmação de ausência do requerido;4-Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço da parte ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.009983-5 - HELENITA INACIO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X JOSBERSENE DANTAS MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Digam as partes sobre promoção ministerial de fl 92/vs.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.003345-2 - FRANCISCO JOSE DE CASTRO GUINARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003406-7 - WELLINGTON SANT'ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.204.003612-0 - MAURICIO DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. (falta recolher as custas para expedição de Carta de Sentença no valor de R$ 8,74 - AEVF - 0707-0 e R$ 1,74 por conferência de cópia (4 cópias) - APCJ - 0711-2). \r\n\r\nProc. 2006.204.009863-0 - CARLA LIMA MONTENEGRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMILTON DE SALLES MONTENEGRO (RJ-044986) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.011579-2 - MARLI DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.012064-7 - PAULO ROBERTO DE ABREU TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012598-0 - SALIME SUHETT TAYAR KOHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.014131-6 - MARIA LUCIA FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015090-1 - LUIZ PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, apontado na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.015708-7 - ALEXANDRO BORRIGUEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.007701-3 - JOAO PAULO ELIOTERIO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X MARLI TEIXEIRA ELIOTERIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003588-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X MARIA CONCEICAO DOS ANJOS Despacho:Fl 43, regularize-se a petição, tendo em vista que a parte autora não é legítima e sim seu patrono. Venha cópia da emenda para citação da parte ré. Recolham as custas, bem como a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.204.006448-3 - SANDRA DOMINGOS FROTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES PAZ (RJ-115854)) X FRANCISCO ANTERILO FORTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fl 93 e seguintes, NADA A PROVER, considerando que a prestação jurisdicional já foi alcançada, neste processo, com a sentença de fl 89/90, transitada em julgado;2) Venha pela via autônoma. \r\n\r\nProc. 2005.204.010225-3 - CRISPIM MELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X ROSANGELA DA SILVA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.011612-4 - MARIA REGINA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 09 de abril de 2007, às 13:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001457-3 - ANA LUCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X ANTONIO COSTA Despacho:1-Designa-se o dia 09 de abril de 2007, às 10:50 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003599-0 - ODIMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X CELIA REJANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Decisão:DECISÃO: Tratando-se de ação de divórcio basta perquirir sobre o tempo de separação de fato. O autor afirmou na petição inicial que as partes estão separadas de fato há mais de dois anos e juntou, para comprovar tal fato, declarações de duas testemunhas. Desta forma, dê-se vista ao MP para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.204.005292-7 - JACYRA DE BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X GLAUCIO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.005719-6 - ROBSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X ELISA NOVAES DA SILVA Despacho:Fl 27, 2º parágrafo, após respostas dos ofícios, direi. \r\n\r\nProc. 2006.204.010927-5 - MANOEL REGIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ALBANIZA DA SILVA REGIS Despacho:1)Fl 40/42, Venha comprovação do recebimento e conhecimento da parte;2)Expeça-se citação, por precatória, no endereço informado às fl 42. \r\n\r\nProc. 2007.204.001063-7 - JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X MARIA DO CARMO MEDEIROS TORRES Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2) Cite-se por precatória;3)Sem prejuízo, venha cópia da C.I. e C.I.C. das testemunhas de fl 07/08. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.001366-1 (7222) - GABRIEL FERREIRA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X EDIVALDO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a RL da parte exeqüente, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.001880-6 (9349) - CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CRIZOLTINA GABRIELA CALDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Fl 109//110, que diga a executada. \r\n\r\nProc. 2003.204.013448-1 - LEONARDO FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:1)Fl53, regularize-se a parte exeqüente sua representação processual, eis que os autores da ação são os menores;2)Fl 59, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.013732-0 - VICTOR VILELA BARONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ROGERIO SCHUELER BARONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a RL da parte exeqüente, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre fl 49 e seguintes, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.004583-0 - LARISSA DE CASSIA BARRETO DE ALBUQUERQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ANDRE FRANCO DA GLORIA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.007780-5 - WESLEY MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ELIAS LIGEIRO DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2005.204.008833-5 - SAMUEL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X IVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:.....Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.010493-6 - JOAO VICTOR RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-056795)) X JOAO LUIZ DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho:Deixa-se de considerar petição de fl 30/31, tendo em vista que a atividade jurisdicional, neste processo, terminou com a sentença de fl 20/vs.. \r\n\r\nProc. 2005.204.011899-6 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.012414-5 - THAENNE CRISTINA GONCALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:Defiro cota da DP retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.000244-3 - MARLENE DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X MOACIR FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Despacho:Desarquive-se os autos do processo nº 2001.204.004734-8, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002465-7 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLA S. GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X ROBERTO HENRIQUE FIDELIS DA SILVA Despacho:Intime-se a RL da parte exeqüente, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005885-1 - SOLANGE NOGUEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X FERNANDO SOUZA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IX DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.006094-8 - LUIS FERNANDO RAMALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X FERNANDO CESAR PINTO Despacho:Fl 16, o pedido de desarquivamento não é atribuição do Juízo. Assim, atenda-se corretamente a certidão de fl 14. sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.006941-1 - THAMARA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:fL 23, a parte exeqüente já se manifestou em Juízo quando informa às fl 19/vs. que o executado deve a quantia de R$ 65,00. Assim, efetue o executado o pagamento da referida quantia, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.007960-0 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.008406-0 - ELBA GONZAGA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Despacho:1)Diga a parte exeqüente;2)Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011023-0 - JULLYANA DE ALMEIDA PETZOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HERMAN DE LIMA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Despacho:Certifique o cartório quanto a resposta do executado e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011049-6 - JOAO PEDRO PEREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X PEDRO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.011055-1 - CARLOS WEVERSON DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Despacho:Fl 12, DEFIRO vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.012229-2 - GILMAR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 21;2)Sem prejuízo, diga a parte exeqüente sobre fl 11/14. \r\n\r\nProc. 2006.204.013106-2 - IGOR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALTAMIR BELARMINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014614-4 - FABIANA PORTUGAL AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO PORTUGAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.008209-4 - ALEXANDRA CRISTINA LOPES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ALEXANDRE GONCALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora por edital, pelo prazo de 20 dias, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003624-6 - FELIPE MIRANDA CARDOSO SICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X CLAUDIO FERNANDES SICA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.006859-5 - ALINE REGINA PEREIRA CATETE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LUIZ CARLOS CATETE Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.007494-7 - LUCAS GRASSI PONTES (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X PAULO BRANDAO PONTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.008532-5 - KAMILA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X JOSIAS CRUZ DO NASCIMENTO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.010355-8 - WELLINGTON GONÇALVES OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X CICERO FRANCISCO OLIMPIO Despacho:Intime-se a RL da parte exeqüente, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre despacho de fl 20/vs., sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.001653-1 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X VANESSA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA REJANE BRANDÃO MALTA (MG-086800) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam cópias de fl. 02/04, 29 e 89v) \r\n\r\nProc. 2005.204.003191-0 - LUCIANO REIS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X LUDMILA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:1-Designa-se o dia 29 de maio de 2007, às 14:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005240-7 - NEY CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X JANETE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora e ré sobre certidão supra. Intime-se.(faltam cópias p/ instruir CP) \r\n\r\nProc. 2005.204.007502-0 - IVO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X SOLANGE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.013112-5 - RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CLAUDIO LUIZ BACHSCHMIED DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.013473-4 - WALTER CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SILVIA REGINA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça às fl 49, inviabiliza-se o regular desenvolvimento do processo. Assim, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.001179-1 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DA NASCIMENTO (RJ-127523)) X THIAGO DA COSTA CARMO Despacho:Cumpra-se a parte autora, na íntegra, despacho de fl 25/vs. \r\n\r\nProc. 2006.204.006695-1 - ALEX SANDRE MONÇAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X DAYANA MARIA SANTOS DE CASTRO Despacho:Fl 34, expeça-se citação no endereço informado, bem como oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da precatória, independente de cumprimento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002189-7 - JAQUELINE LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder a JAQUELINE LUIZA DA SILVA a guarda e responsabilidade definitiva de seu filho CARLOS ROBERTO DA SILVA SANTIAGO...\" \r\n\r\nProc. 2005.204.005674-7 - ADRIANA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X FABIO REIS DA SILVA Despacho:Considerando o acordo formulado nos autos da ação de alimentos, em apenso, diga aparte autora se ainda há interesse no presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.007503-1 - FABIO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X RENATA BRAGA MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Fl 54, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007730-1 - GLAUCIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ANDREIA MARIA FONTES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), WALLACE FONTES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se a parte autora promoção supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.003174-1 - MARIA DA PENHA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)), ANA CAROLINA REIS DEMBERG), EDUARDO FERNANDES REIS DEMBERG Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.004256-8 - ELISANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CARLOS VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)), JOAO GABRIEL SILVA DA COSTA), JOAO VICTOR SILVA DA COSTA Despacho:Diante de fl 73/74 e 78/79, DEFIRO a guarda provisória requerida. Digam as partes em provas. Ao psicólogo do Juízo, após, para continuação do trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.204.005429-8 - ANDRE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940)) X PATRICIA DAS GRACAS NUNES DE SA), ANDREY NUNES AZEVEDO DOS SANTOS), ALEXEY NUNES AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Fl 35, venha comprovação do recebimento e conhecimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.011270-5 - LORENA ANDRADE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X CARLOS HENRIQUE MIRANDA REIS), VICTOR CARDOZO MIRANDA REIS Despacho:1)Conforme determinado às fl 26/v., ao cartório abra-se vista ao estudo social do caso e o parecer psicológico das partes, c/urgência;2)Após, diga o réu sobre fl 67/68. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.011379-0 - WALDIR BENJAMIN DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X WILLIAM BENJAMIN DA NEVES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.001186-7 - LUCIANA GONCALVES ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X SEVERINO GONCALVES ESTEVAO Despacho:Oficie-se ao IML solicitando cancelamento do exame, tendo em vista sentença de fl 72/73. \r\n\r\nProc. 2005.204.006459-8 - MARILENA EUGENIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ALINE CRISTINA DE ARAUJO SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre ausência da interditanda ao exame pericial, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008005-1 - MIDIAN LUIZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO LOPES MACHADO (RJ-117287)) X MARIA DO CARMO BEZERRA Decisão:Fl 58, defiro a prorrogação da curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012408-0 - MARILDA APARECIDA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ROSEIDE ARAUJO DE SOUZA (RJ-060126)) X MAURA DE FATIMA ONOFRE Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.002553-4 - GUARACIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X RENATO ASSIS DA SILVA Despacho:Cumpra-se a parte autora despacho de fl 26. \r\n\r\nProc. 2006.204.012349-1 - MAGNOLIA JORGE DA SILVA X VITAL JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho:Fl 18, Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000829-1 - SELMA REGINA DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X JOAO BATISTA DOMINGOS Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Designa-se o dia 08 de março de 2007, às 13:30horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal;3-Cite-se/Intime-se;4-Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.008138-7 - MARINA VICTORIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491)) X FLAVIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer que MARYNA VICTORIA DOS SANTOS GOMES é filha de FLAVIO RODRIGUES FERREIRA....\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001875-2 (8719) - LUANE CAROLINE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X SERGIO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 67, defiro pelo prazo de 30 dias, findo os quais, sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.012244-2 - AMANDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURIVAL FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora, à título de alimentos, o percentual de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Na hipótese de o réu vir a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos no valor equivalente a 40% de um salário mínimo federal mensal...\" \r\n\r\nProc. 2005.204.003055-2 - MATHEUS DE SOUZA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ADNEI FERREIRA VALE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.204.005962-1 - VITOR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:1)Fl 66, consoante publicação às fl 60, o réu foi devidamente intimado, na pessoa de seu patrono, para realização do exame pericial;2)Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.001557-0 - MARCELE MARIA DOS SANTOS X FABIO OLIVEIRA DA SILVA, THAYNÃ ANDERSON SANTOS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o documento de fl. 15/16, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011176-2 - MARJORIE FERNANDA BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X VILMAR TAVARES DOS SANTOS), VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Decreta-se a revelia2) Esclareça a parte autora se deseja produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.004105-9 - NORMA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X JOSE ANDRADE Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.204.001480-5 - EDVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X ROBERTA KELI SCHINAIDER (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Fl 72, reitere-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.204.001633-7 (375) - LUCI DOS SANTOS NERI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA DE MATOS PIRES (RJ-111167)) X NILTON SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.000059-2 - EDVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). TICIANO BARTMANN GONDIM (RJ-150634E)) X ROBERTA KELI SCHINAIDER (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Aguarde-se devolução da precatória de fl 65 do apenso, quando direi. \r\n\r\nProc. 2005.204.001162-4 - ANTONIO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482)) X MARIA ESTER BERTHO BARROS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.204.005706-5 - MARCAL ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299) Despacho:1)Fl 48, item a, regularize-se o recolhimento das custas;2)Fl 48, item b, esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.000137-2 - MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PRISCILA LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre despacho de fl 27/vs., item 2, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003879-6 - GUILHERME LOPES JUND (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X FELIPE MARCHENE JUND Despacho:Fl 34, a falta de ato da parte autora, conforme certidão cartorária de fl 33, inviabiliza o regular desenvolvimento do processo. Assim, cumpra-se na íntegra despacho de fl 29. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.001743-4 - EMILIO WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X EMILIO CARLOS WANDERLEY LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Intimem-se os réus para dizer se concordam em se submeterem ao exame de tipagem por DNA, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.007385-8 - JORGE EDUARDO VITAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ A P BARBIRATO (RJ-103663)) X LAURA LUIZA ASSIS VITAL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003865-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ELIANE BANDEIRA DA SILVA Republicação: A parte autora sobre certidão supra (falta recolhimento de custas, sendo o valor atual de R$ 24,48, acrescido do FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.204.004302-9 - MARCO ANTONIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fl 26/27, já há determinação na sentença de fl 20 para abertura de conta bancária. Assim, cumpra-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.006616-9 - JORGE ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X HECTOR GOMES DA COSTA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.( faltam cópias de fl. 02/04, 16/17 e 38) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.001328-3 - JULIO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X ELIANE DOS SANTOS E OUTRO), MARCOS VINICIUS DOS SANTOS GONCALVES Despacho:1-Tome-se por termo afirmação de ausência do 2º requerido;2-Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço do 2º réu; \r\n\r\nProc. 2006.204.010985-8 - ROSELEYDE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X WELINGTON LUIZ FERREIRA CAVALHEIRO), ISABELA DA SILVA CAVALHEIRO), ISADORA DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Decisão:1-Regularize-se a parte ré sua representação processual, sob pena de revelia;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 24 de abril de 2007, às 15:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.000382-2 - CLAUDIA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REPRESENTADO POR SEUS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Despacho:SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.204.044149-1 - ZENI GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202)) X ESPOLIO DE GABRIEL MACEDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) Despacho:Fl 351, DEFIRO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.002156-5 - KATIA SORAIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Fl 71, DEFIRO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011736-3 - MARIA NEUZA ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X SEBASTIAO OLIVEIRA COSTA Despacho:Considerando a certidão supra, EMENDE-SE a inicial, corretamente, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.004260-8 - TADEU HENRIQUE GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (RJ-007476)) X MARIANA DA SILVA QUEIROZ), MARIA EDUARDA QUEIROZ DE MATTOS Despacho:Diga a parte ré sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2005.204.012211-2 - AUGUSTO CARLOS VILLACA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X EVANI MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 24 de abril de 2007, às 15:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004298-2 - SHEILA TAVARES DE FARIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RONALDO VERNER BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VITORIA TAVARES BARRETO Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nProc. 2006.204.007107-7 - NILSON CARNEVALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X MONICA CRISTINA DA SILVA MELO), LETICIA DA SILVA CARNEVALE Despacho:O autor deverá emendar a inicial nos termos do art. 282 e seus incisos, devendo a emenda vir em peça única, formando uma nova inicial, para facilitar o contraditório, vindo cópia para contra fé. \r\n\r\nProc. 2006.204.007209-4 - WALMIR MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ANDREIA SOARES RIBEIRO), LARISSA SOARES RIBEIRO MENDES DE ANDRADE Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, V DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.007637-3 - RICARDO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X SIMONE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)), RICARDO RODRIGUES DE ABREU JUNIOR Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.007724-9 - ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Venha o estudo social do caso e o parecer psicológico das partes, c/urgência. \r\n\r\nProc. 2006.204.010681-0 - ALEXANDRE AUGUSTO BASILIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SOLANGE SOARES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)), BEATRIZ SOARES DA SILVA MACHADO Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 09 de abril de 2007, às 13:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000118-1 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X GISELE RODRIGUES DE AGUIAR), Assistente: ANTONIA CELIA RODRIGUES), MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:1)Fl 15, recebo a emenda. Oficie-se ao DRA e onde mais couber para retificar o pólo passivo, passando a constar \"Gisele Rodrigues de Aguiar\";2)Defere-se JG a parte autora;2)Fornecida cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002469-5 (2355) - GILSON CUNHA QUERIDO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X SUELY CÂNDIDA DA COSTA QUERIDO E OUTRO Decisão:Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação a alimentanda LIDIANE CANDIDA QUERIDO.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007903-9 - EDELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOABE DE FRANÇA BARROS (AM-005193)) X ELAINE ANTUNES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) Despacho:Diga, também, o autor sobre promoção ministerial de fl 76 e 76/vs.. \r\n\r\nProc. 2006.204.011521-4 - ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE ALCANTARA FILHO (RJ-095059)) X ANNA KAROLINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 09 de abril de 2007, às 13:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.010029-1 - DELANO OLIMPIO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.005860-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X LUCIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.204.000696-6 (2442) - WELLINGTON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X CLAUDIA CRISTINA DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Fl 66, cumpra-se a parte autora despacho de fl 64, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 1999.204.002361-7 (1576) - ELIZABETH NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X WILSON SILVA MARTINS Despacho:Diga parte interessada sobre promoção ministerial supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.001261-8 - SOLANGE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERSON JOSE DA SILVA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 09 de abril de 2007, às 13:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002740-3 - WALDENIZE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-113028)) X MARCOS JOSE BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nProc. 2006.204.007256-2 - ADRIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X OZIAS FERREIRA DA SILVA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011595-0 - CLEBER SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LUCIANA BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal... \r\n\r\nId: 126076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000324-8 - CLAUDIO HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.204.000629-9 - JESSICA CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JOSE LUIZ NUNES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Defiro vistas pelo prazo de 10 (dez) dias.3- nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.041578-9 - GENYRA ROSA PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X MANUEL SALVADOR RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.204.043402-4 - YURI ARIEL DOS SANTOS MACHADO X DALMO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). LUIZ CLEMENTE LABREA (RJ-142901E) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fl. 22.2- Defiro JG.3 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 4 - Designo o dia 02/04/2007 às 14h00min para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.5 - Cite-se e intimem-se.6- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.006439-9 - KAYC ROBSON MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ROBSON SILVA VIEIRA Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012624-5 - PEDRO LUCAS MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X ROMULO NASCIMENTO SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 24, RESOLVENDO O MÉRITO na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Sem honorários, na forma do art. 26, parágrafo 2º do CPC e sem custas, visto que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014292-8 - V.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026)) X E.M.S.), E.M.S.), L.L.M.S. Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fl. 15.2- Defiro JG.3 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 01 (um) salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 4 - Designo o dia 02/04/2007 às 13h50min para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.5 - Cite-se e intimem-se.6- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.008942-8 - DEISE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MAX MEGA VIANA Despacho:Ao autor para fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.013467-7 - DELANE MELLO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ELIAS LIGEIRO DE SOUZA Decisão:1- Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.2- Após, intime-se a autora pessoalmente para impulsionar o feito em 48 horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.013689-3 - CLOVIS FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366) Despacho:Venham as declarações das testemunhas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.003429-6 - SIMONE DE CARVALHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037358) Despacho:1- Fls. 34. Defiro.2- Venham os recolhimentos necessários a expedição da Carta de Sentença e do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.000498-1 - ANTONIO RONALDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012629-7 - W.K.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.016208-3 - L.C.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Despacho:Venha o recolhimento correto no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.008312-8 - LUCIANO GOMES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMPLICIO BANDEIRA (PE-018242)) X VICTOR DA SILVA BANDEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 07 integralmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.002397-6 - FERNANDA COLARO TEIXEIRA GOMES X JORGE COLARO GOMES Sentença:Considerando o desinteresse da parte autora que deixou de impulsionar o feito por mais de 05 (cinco) anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, II, do CPC.Custas pela autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.041997-7 - ISMAURINA DE ANDRADE VALENTIN X JOEL VALENTIN LEITE (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910) Decisão:1- Recebo a emenda à inicial.2- Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001172-8 - EDMILSON JOSE DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X EDERSON BELCHIOR MENEZES LIMA Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado pelo alimentante EDERSON BELCHIOR MENEZES LIMA ante a alegação de que a alimentando EDMILSON JOSÉ DE ALMEIDA LIMA já atingiu a maioridade civil, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos. Considerando que o alimentando, citado pessoalmente não ofereceu resposta, já conta com 24 anos de idades e ainda o parecer favorável do Ministério Público, exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentando. Oficie-se ao empregador para cancelar os descontos referentes à pensão alimentícia, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001989-2 - SAMUEL DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ANTONIO MARCOS DA COSTA Considerando que o presente feito encontra-se paralisado por desídia da requerente, tendo o feito permanecido sem movimentação em prazo superior a 01 (um) ano, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno o autor nas custas processuais, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.204.002118-7 - THAMIRES APARECIDA DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X MARCOS SEBASTIÃO BESIGHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão: Diante do evidente erro material constante da sentença de fls.149/150, que, por equívoco constou como sobrenome do réu \"BESINGHINI\", quando o correto seria \"BESIGHINI\", altero a sentença, na forma do art. 463, I do CPC para que passe a constar como nome do réu: \"MARCOS SEBASTIÃO BESIGHINI\". Retifique-se o nome do réu no DRA, bem como nas diligências expedidas. P.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015638-1 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X S.N.B.), E.N.B.), L.N.B. Decisão:1- Fixo os provisórios na forma ofertada.2- Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/04/2007, às 13h40min. 3- Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência.4- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 5- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000138-8 - MARIA JOSE DE SANTANA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.008727-4 - GABRIEL PICOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELE VIEIRA DE SOUZA PICOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) É O RELATÓRIO. DECIDO.De acordo com o parecer ministerial, convolo a presente separação em consensual. Considerando satisfeitas as exigências legais, julgo por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a Separação Consensual Judicial, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas na inicial e modificadas às fls. 30.Transitado em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nId: 126075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.204.016147-9 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA Decisão:A. Recebo a denúncia. Tendo em vista que o acusado reside em Mangaratiba, expeça-se carta precatória, para citação e intimação do acusado, para audiência designada para 28/03/2007 as 13:00 nesse Juízo.Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação; Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em velocidade incompatível com a segurança do local; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.204.008408-0 - JP X AZENYR XAVIER GARUZI (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Despacho:\"Diga a defesa sobre fls. 143\". \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.204.011606-7 - J,P, (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ARLEM BONFIM MORENO JUNIOR Despacho:ATENDA-SE AO MP. \"PELA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO, PARA QUE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO DO MESMO NOS MESES DE ABRIL E JULHO DE 2006\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.204.005482-7 - J.P. X ALEXSANDER LUIZ SERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-125332E), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:\"Diga a Defesa se insiste na oitiva das testemunhas arroladas as fls. 250, após conclusos\". \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-140871E), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO), ANTONIO CARLOS MACEDO), WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E)), FLAVIO DA SILVA SANTOS), LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO), RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA), RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO), SILVIO ANDRÉ DA GRAÇA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)), SEBASTIÃO ALEXANDRE XAVIER), EDGAR DE SOUZA DA SILVA), LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA, Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116)), MÁRCIO THOMÉ RIBEIRO), MÁRCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS), WASHINGTON SILVA DE LIMA), LUCIANO BARROS DE NOVAES), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)), DELANO CLEMENTINO, Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)), ALUIZIO GARCIA DA SILVA, Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), GELSON BRAZ LOUREIRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)), JORGE FELIZ DE SOUZA, Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)), ARNALDO FRANCISCO DA SILVA), ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)), LEANDRO DE MORAES AGUIAR), ENIO LOURENÇO DE SANT ANNA), VALDECY DA SILVA APICELLA), ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Decisão:1 - Na assentada de fls 4276/4279 ... manifestações no sentido da revogação da prisão decretada, ora afirmando a ausência de participação dos réus nos fatos: ora afirmando que já se caracterizou o excesso de prazo, daí porque pela legislação em vigor há constrangimento ilegal na manutenção das custódias. ... 2 - Oficie-se à Receita Federal com todos os dados pessoais e financeiros dos réus ...3 - ... determino ao cartório ... para que todas as decisões, doravante, figurem na página do Tribunal, mantendo-se o sigilo para estranhos apenas e tão somente no que pertine aos autos. 4 - Defiro o requerido à fls 4023.5 - Defiro o requerido à fls 4303 ....5 - Defiro o requerido à fls 4303 no que pertine ao réu Luis Henrique Santos da Costa, ... 5 - Designo o próximo dia 06/03/2007 às 13:00 horas para oitiva desta última testemunha de defesa, ... Por fim, faculto às demais defesas, acaso tenham interesse na oitiva desta testemunha, que compareçam a esta audiência. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa; Art. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.204.003520-5 - MP X ELSON SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELSON SOARES MORAES, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Dê-se Ciência ao MPFeitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 126065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008437-7 - LUB BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Venham para audiencia conciliatoria no dia 27/03/07, as 12:40h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nId: 126189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "126190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.209.011220-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:1) Fls. 299/326 - À parte ré para que se manifeste (art. 398 do CPC).2) Fl. 328 - Ciente o Juízo. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.011220-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:CUMPRA-SE A DEC. DE FL. 349...RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...PRESTEI INFORMAÇÕES HOJE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0A - MARIA DE LOUDES VILELA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)), Habilitado: SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRISTALPAX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000985-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005903-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDO JOSE FILOMENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls.312/317 , em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.010199-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LUIZ VICENTE BEZINELLI Decisão:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000563-3 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Decisão:1) Ante à ausência de impugnação, homologo a avaliação de fl. 296 para que produza seus legais efeitos. 2) funcione oLeiloeiro indicado à fl. 294. 3) Dê-se vista ao Sr. Leiloeiro para a designação das praças. \r\n\r\nProc. 2005.209.009397-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MARCIA HELENA MIRANDA BRANDAO Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/04/2007, às 15:15 h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. E oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.209.000532-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/04/2007, às 14:15 h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.001675-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 14 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.003639-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONIO DE PADUA CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Despacho:Fls. 63/66 - Às parts para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2006.209.008298-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHEAST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SHU HUA SUN E OUTROS Decisão:Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/04//2007, às 15:30 h. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009066-3 - RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X FRANCISCO MARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004280-4 - EDDA MENDONCA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X EMPORIUM CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Decisão:1) Fls. 369/374 - Não é o caso de desconsideração da personalidade jurídica da 2ª requerida, nem tampouco da \"inclusão\" da sociedade Angel Gomes Decorações e Reformas Ltda no polo passivo, uma vez que, conforme se depreende dos documentos de fls. 389/392, a referida empresa é, na verdade, a nova denominação social da 2ª requerida, Angel Gomes Construções Arquitetura Reformas e Projetos Ltda. Assim, retifique-se na D.R.A. para que conste a nova denominação social da 2ª requerida e anote-se onde couber. 2) Após, promova a requerente a citação da 2ª requerida, no endereço constante de fls. 389/392. \r\n\r\nProc. 2006.209.000815-6 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1) Firme-se a petição de fl. 216. 2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.011885-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 36/41 e devolvam-se ao seu subscritor, por se tratar de terceiro estranho aos autos. 2) Fl. 43 - Ante ao teor da certidão supra, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007169-3 - CLAUDIA ROSANA DE PINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.Regularize-se a parte ré a sua representação processual autenticando-se fl 51. \r\n\r\nProc. 2006.209.007731-2 - LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RECREIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010001-0 - ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:1) Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/04/2007 às 15:30 h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. 2) Intimem-se a embargante e a Defensoria pública pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.006649-1 - QUAKER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X LIFT BRAZIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fl. 650 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do qeu foi requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.002182-9 - ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ROLAND HERMANN WILHELM BECKER (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL dos embargos do devedor para reconhecer que há a cobrança em excesso do valor correspondente a 3.906,5886 UFIR-RJ, quantia esta que deve ser suprimida do montante da execução. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009577-8 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) RECOLHAM-SE CUSTAS ( R$ 5,25 NO COD.0714-6 ) E COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 39,61. \r\n\r\nProc. 2007.209.000143-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X GOLDEN SYSTEM DA BARRA REPRESENTAÇAO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha o título em original ou por fotocópia autenticada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003840-9 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.209.003048-8 - CARMEN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DISVESA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE JULIO (SP-076297) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré somente a pagar a quantia de R$ 7.000,00 como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.003432-9 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X SAMIR MAUAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Decisão:1) Firme-se a petição de fls. 761/763. 2) Complemente-se a taxa judiciária (R$ 804,50). \r\n\r\nProc. 2003.209.005533-3 - NELSON JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ESPOLIO DE ANDRE LUIS GRANATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:... No que tange à ação, descarto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido de declaração de inexistencia de relação jurídica entre os autores e o negócio firmado entre os réus ...No que toca a reconvenção, acolho a preliminar de ausência dos pressupostos da reconvenção... Assim, rejeito liminarmente a parte do pedido reconvencional que verso sobre a revogação do mandato outorgado pelos reconvintes aos reconvindos. Ainda quanto à reconvenção, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida... Após preclusa a material processual ora decidida, apreciarei os requerimentos de produção de provas. Intimem-se, sendo o MP, pessoalmente. (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.209.008221-0 - LUCAS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257), Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X ANA TERESA VACCHIANO F DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1) Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007 as 14 hs. 2) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor à fl. 282 e pela 2ª ré à fl. 310. 3) Intimem-se as partes, sendo o MP e a 2ª ré pessoalmente, para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001633-5 - GETULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BAPTISTA TRIGO (RJ-069001)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:.... Quanto à prova documental, essa deve ser produzida, em regra, na fase postulatória....sendo assim, ... é incabível a produção de prova documental superveniente requerida. Defiro a produção da prova pericial e engenharia requerida pelo réu e nomeio Perito o Sr. Rubens Mascarenhas da Gama... Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação e quesitos, no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, por não ser necessária à solução da lide, que se resolverá pela produção da prova técnica acima deferida. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007714-2 - MARCO ANTONIO BRANQUINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007829-8 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X GRID 2002 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Decisão:À parte ré sobre os documentos acostados as fls.104/132.Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000922-9 - MARCIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X REGINA HELENA PURIFICAÇAO PASCOAL Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007146-2 - ANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0 - MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES E OUTROS, Inventariante: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES Decisão:Fl. 500/502 e 503/504 - A inventariante para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.000973-4 - VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES Decisão:Promova a requerente o registro, cumprimento e arquivamento do testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.209.012035-7 - NEMESIS MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X JOSE MAURO PAULINO DA SILVA Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente.2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.3. Citem quem não estiver representado nos autos, bem como a Fazenda Pública, Ministério Publico, em caso de herdeiros incapazes ou ausente, havendo incapazes, ouça-se o Dr.Curador Especial, na forma do artigo 999 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.009909-3 - KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Fl. 116 - 1) Suspendo o processo por 15 dias, na forma do art. 265, II, do CPC. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, ao requerente para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000782-0 - SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X REAL TIME OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:Tendo-se em conta o teor da certidão de fls. 445, intime-se a parte ré/embargante para que, no prazo de 10 dias, forneça o novo endereço da testemunha ou requeira a sua substituição (art. 408, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.003084-3 - WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ANTONIO MARIO CAMPOS E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos à Monitória e, em conseqüência, suspendo a eficácia do mandado inicial. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009396-0 - LUMINANCE PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, PESSOALMENTE, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 71 - R$ 1.575,50), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.009957-3 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X PEROLA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 02/05/2007, às 14 h, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.011817-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MONICA TELLES DE AGUIAR Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000929-1 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PASTEL RIO DA ESTAÇAO LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005862-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000264-8 - JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para que cumpra o despacho de fl. 27, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidde de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011918-5 - FERNANDA SOUZA GOMES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007464-5 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X ALBECI RODRIGUES PINHEIRO Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002686-9 - BIANCA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X RENAULT CONCESSIONARIO EIFEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Fls. 74/78 - Às parts para qeu se manifestem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004687-8 - BRANSCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Despacho:Fls. 384/412 - Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0B - SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Decisão:À requerida para que se manifeste ( art 996 do CPC). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000877-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.002213-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ AUGUSTO DOS S COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:1) Fl. 307 - Oficie-se como requerido. 2) Após, de-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.007732-8 - ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X NELSON JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:...No que toca à ação, rejeito a preliminar, suscitada pelos 1º e 2º réus da carência de ação ... Ainda no plano processual da ação... refuto a preliminar de inépcia da inicial arguida pelos 3º e 4º réus ...No que concerne à reconvenção... a parte do requerimento de antecipação da tutela relativa à entrega do imóvel vendido aos reconvintes não é possivel antecipar...Todavia, a outra parte do requerimento de antecipação da tutela ... é deferida, em parte...Portanto, oficie-se ao 9º RI ... Os reconvindos promoveram a denunciação da lide dos 1º e 2º réus ...Todavia descabe a denunciação da lide...a sentença que julgar ação e reconvenção ja solucionará, ...a quem caberá devolver as quantias postuladas... Logo, rejeito liminarmente a denunciação...Após... apreciarei os requerimentos de produção de provas. Cumpra-se a decisão que antecipou parcialmente a tutela e intimem-se, sendo o MP, pessoalmente. (integra em cartorio) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000182-4 - EMANUEL DAVI DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Designo o dia 02/05/2007, às 14.20 h, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011852-1 - ANNA VALERIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à autora, uma vez que, além de se qualificar como \"militar\" na inicial, à fl. 53 afirma que é economicamente dependente de seu marido, o qual, pelo teor dos documentos de fls.54/58, possui rendimentos incompatíveis com a condição de financeiramente hipossuficiente. Portanto, se a autora é financeiramente dependente de seu marido, deverá este arcar coa as custas do processo. Assim, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.002091-9 - ROSS ALLEN REXER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:1. Homologo os honorários da Sra. Perita na quantia correspondente a 10 salários mínimos vigentes, para pagamento em 02 (duas) parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor equivalente a 05 salarios mínimos, cada. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. Faculto à Sra. Perita a entrega do laudo após o depósito da ultima parcela.2. Intimem-se as partes e dê-se ciencia aos assistentes técnicos porventura indicados para a realização do exame na data aprezada pela Sra. Perita à fl. 228 (07/03/2007 às 14 horas na Av. Pasteur nº 72 - 2º andar - setor de neuropediatria) (art. 431-A, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.003319-7 - PAULO ROBERTO DA GAMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X NATALINO SIMEAO DA SILVA E OUTRO DIGA A APARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008887-5 - JOSE ANTONIO GRILLO IVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Por tais fundamentos indefiro a antecipação da tutela requerida no item a.1 da petição inicial, esclarecendo que o item a.2 não consiste em requerimento de antecipação de tutela, mas sim de instrução probatória e será analisado oportunamente. Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, bem com indicando qual ponto controvertido pretendem ver dirimidos com as provas requeridas. (íntegra em cartório). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.209.002674-4 - EDDA MENDONCA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X EMPORIUM CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Decisão:1) Fls. 254/258 - Não é o caso de desconsideração da personalidade jurídica da 2ª requerida, nem tampouco da \"inclusão\" da sociedade Angel Gomes Decorações e Reformas Ltda no polo passivo, uma vez que, conforme se depreende dos documentos de fls. 306/309, a referida empresa é, na verdade, a nova denominação social da 2ª requerida, Angel Gomes Construções Arquitetura Reformas e Projetos Ltda. Assim, retifique-se na D.R.A. para que conste a nova denominação social da 2ª requerida e anote-se onde couber. 2) Após, promova a requerente a citação da 2ª requerida, no endereço constante de fls. 306/309. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.001990-7 - MARIA DA GLORIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)), Confrontante: SEVERINO ALFREDO VIEIRA), Confrontante: JOSE MARIO DE OLIVEIRA), Confrontante: ASSOCIACAO RECREATIVA CAMPING CLUBE VERDE MAR LTDA ME) X CESAR ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova a parte autora a citação editalícia dos eventuais terceiros interessados (art. 942 do CPC). \r\n\r\nId: 126190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.011204-8 - ARCOM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X FARMACIA GIORGIS & SILVA LTDA Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 86. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009450-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA CRUZ GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 119. \r\n\r\nProc. 2005.209.000610-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS BRAGANÇA DA SILVA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.006222-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANGELA NEUMANN GUINANCIO Decisão:O REQUERIMENTO DE FOLHAS 76/77, JÁ FOI ATENDIDO COM AS RESPOSTA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS AS FOLHA 32/40. DESTA FORMA DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000672-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIME SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000726-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONALDO MOURA COSTA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PURGAR A IMORA OU CONTESTAR, NOS TERMOS DA LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000755-5 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LINS MACHADO FILHO (PE-009232)) X Confinante: DESTILARIA SÃO LUIZ Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE A RESPEITO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000770-1 - LEDA NADER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228), Dr(a). DAMASIO DA COSTA BATISTA (RJ-028080), Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.209.001744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.209.003819-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LIBIA MARIA MOREIRA E SILVA PIMENTEL Decisão:Aguarde-se por mais 60 (sessenta ) dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.008112-3 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X CASTRO & SILVA AUDITORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Decisão:Diga o réu sobre fls. 388. \r\n\r\nProc. 2003.209.006268-4 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARIA LUCIA DE ABREU RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2004.209.003711-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X JOSÉ RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FOLHAS 161/165 \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA Decisão:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.007517-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALLAN AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.209.010007-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO AS FOLHAS 176. LAVRE-SE TERMO \r\n\r\nProc. 2005.209.001923-1 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.209.005778-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X URSULA ARIDT MELLO COBUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:VISTOS ETC... 1) REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, POIS A AÇÃO É DE SEGURADORA CONTRA O SEGURADO, HIPÓTESE DISTINTA DA PREVISTA NO ARTIGO 206, PARÁGRAFO 1º , INCISO II DO CC/2002. 2) DEFIRO O PEDIDO DE DEMARCAÇÃO DA LIDE. CITE-SE O BRADESCO SEGUROS. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 14:15 HORAS, QUANDO O DENUNCIADO DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.010213-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO NL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010497-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO DINIZ DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão:Nomeio perito o Dr Antonio Collet Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.000430-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 24 / 05 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007717-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X EDSON PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:DESIGNO O DIA 21 / 05 / 2007, AS 15: 00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANUAR FARAH Decisão:DESIGNO O DIA 23 / 05 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X DAVI RUBIM Decisão:DESIGNO O DIA 23 / 05/ 2007 AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA GRECIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BENJAMIN AGUILLAR Decisão:DESIGNO O DIA 23 /05/ 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008185-2 - ILZA DE ANDRADE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). ALVARO LUIZ TELLES COELHO (SP-156879), Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:DESIGNO O DIA 16/05/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008406-7 - ROBERTO LIENDENBLATT (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL Decisão:Expeça-se guia de depósito. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011594-5 - VERONICA CARDOSO PERNA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE , APÓS RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000301-0 - ANTONIO DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ABATEDOURO O FRANGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Venha a planilha de evolução de débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003611-5 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:DESIGNO O DIA 22/05/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.003737-5 - ANA LUCIA ICHASO BERNARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Decisão:Esclareça o embargante com qual finallidade deseja a citação do Sr. Antônio Manuel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.001136-2 - MARIA LUCIA DE ABREU RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.005377-0 - ANTONIO MATIAS ALVELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BRAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 62 Certifique o cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007916-5 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (RJ-075060)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício de flls. 240. \r\n\r\nProc. 2005.209.005290-8 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X NEODI LUIZ MOCCELLIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003957-8 - TAMIRES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEY ALEXANDRE FIUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AS FOLHAS 58.DIGA O EXECUTADO SOBRE DIFERENÇA APONTADA AS FOLHAS 61 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006017-4 - R LIMA ALFA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LEGA CONSULTING LTDA Decisão:Comprove-se o alegado as flls. 100. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002523-7 - VANIA EVANGELHISTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo a apelação de fls. 364/370 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.009516-4 - MARCIO JORDAO DA SILVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Tendo em vista a certidão supra deixo de receber a apelação de fls. 258. retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009401-2 - EDALICE MARIA NORONHA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:DESIGNO O DIA 14/05/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005527-4 - ANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Intime-se o executado nos termos do art 652, parágrafo 3° do CPC, para indicar bens passíveis de serem penhorados no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.006224-2 - HUMBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LEARNING CENTER NEW YORK CENTRO DE IDIOMAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:FOLHAS 244. CERTIFIQUE O CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.209.009440-8 - JUSSARA PINHO DOS SANATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LEITE DE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SILVEIRA SPONZA (SP-022524) Despacho:DESIGNO O DIA 31/05/ 2007AS 15: 00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006227-6 - EDSON ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a certidão supra desentranhem-se fls. 119/140. \r\n\r\nProc. 2006.209.008491-2 - GILDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NE GREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Considerando a certidão supra venha o recolhimento das custas para denunciação à lide. Após o pedido será verificado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012580-0 - APARECIDA BENEDITA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000667-8 - CLAUDIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X DIRIJA BARRA DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000837-7 - MATEUS DE MENEZES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X BRINQUEDOS BANDEIRANTES LTDA Despacho:Venha a prova de ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001634-7 - MAURO AVILA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008179-0 - ARTEMISIA ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X CELSO P ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça somente com o fim de baixa e arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.010431-9 - GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Ao exeqüente sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.209.010879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:Considerando o informado as fls. 215, desenranhe-se a petição de fls. 213/214. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004186-1 - CARMEN LENITA WIDMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Providêncie o exeqüente pelos próprios meios. \r\n\r\nProc. 2002.209.004306-7 - LINHAR DO RECREIO POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Venha a planilha de evolução de débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002140-7 - UBIRATAN FONSECA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED BARRA DO PIRAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:PARA QUE NÃO SEJA ALEGADO FUTURO CERCEAMENTO DE DEFESA DIGA O RÉU SOBRE FOLHAS 121/131 \r\n\r\nProc. 2006.209.003256-0 - ESPÓLIO DE STELLA CELESTE DE PAIVA FERREIRA NAZARETH X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) Decisão:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006778-1 - DILSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CESAR CASCARDO VASCONCELOS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 62/65 NO DUPLO EFEITO. REMETAM-SE OS AUTOS EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, -- \r\n\r\nProc. 2007.209.000899-7 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.010069-1 - PAULO DUARTE DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:Ao autor sobre fls. 92/113. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000640-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ANNA LUCIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:DESIGNO O DIA 03/05/2007 ÀS 17:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INTIME-SE PESSOALMNTE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PROCESSO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.003905-2 - MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DINIZ (RJ-093517) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FOLHAS 179/195 \r\n\r\nProc. 2004.209.000412-1 - NILSE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X CASAS FERRAZ Decisão:Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.209.010596-2 - MARCO TULIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:DESIGNO O DIA 31 / 05 / 2007, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001196-9 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LTU MIDIA LTDA Decisão:Expeça-se ofícios conforme requerido aa fls. 89. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002986-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MP7 REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:DESENTRANHE-SE FOLHAS 146/158 \r\n\r\nProc. 2002.209.007839-2 - EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Expeça-se ofício conforme requerido as fls. 900. \r\n\r\nProc. 2005.209.002755-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X RUY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.000102-4 - ROBERTO BATISSACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ROBERTO GUIO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000509-1 - CVS STILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CRISTIANO EDUARDO MARQUES E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008239-7 - ESPOLIO DE JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Ao executado sobre flls. 251/269. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.010450-2 - DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:REMETAM-SE TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000703-8 - MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.005835-8 - ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBER TO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.003540-6 - MANOEL FREIRE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão:Digam as partes sobre fls. 157. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.006688-7 - MARITZA CASTILHO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação do réu sobre o despacho de fls. 275. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007104-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X JOSE SOLANO CARNEIRO DE NOVAES Aos interessados acerca do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003641-9 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO .........JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO .......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.006109-0 - JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009106-9 - NICELIA DO CARMO NETO E OUTROS X CLESIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Decisão:Ao inventariante sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.209.011368-7 - JOAQUIM ANTONIO TRINDADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422)) X ANTONIO DA CONCEIÇAO QUEIROZ Decisão:A Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003182-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLEITON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009557-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLAÇA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.209.001396-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Fls. 55. Intime-se Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009915-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE MARCO MONTEIRO Ao autor para retirar ofícios prontos à Oi, Vivo, Tim, Telemar, Light, Embratel, SPC e Serasa \r\n\r\nProc. 2006.209.011438-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 21 uma vez que o dispositivo determina o pagamento dos valores devidos conforme o apresentado pelo credor fiduciário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010768-7 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X ERWIN GOERING Decisão:Dê-se baixa e remeta-se ao juízo deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005409-0 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUCIA GAGLIASSO ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Decisão:Traga o exequente a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.209.005411-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X OSCAR ALFREDO GOLDMANN Ao autor para recolher custas de citação e intimação no valor de R$ 24,48 nos Atos dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.004191-7 - CENTRO DE ENSIO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.209.004340-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.009804-6 - MARIA HELENA MOREIRA RATO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO DE BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA MARINHO DE CARVALHO (RJ-093746) AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA (04/04/07) AS 9:00 HORAS NA RUA SENADOR DANTAS, 117 SALA 1626. \r\n\r\nProc. 2004.209.001475-8 - VALDEMIR ALVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X EDIMILSON RODRIGUES ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se o mandado, aditando-o, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2004.209.007652-2 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905), Dr(a). MILENE SANTANA COELHO (MG-078400)) X VANDA FERNANDES LOURENÇO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 37,52 \r\n\r\nProc. 2004.209.008079-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008149-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA X SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Decisão:Certifique o cartório a tempestividade dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2004.209.008563-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X MANOEL SIQUEIRA MARQUES Decisão:Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002324-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARLETE HENRIQUES RAMOS As partes acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.003413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão: RECONSIDERO O R. DESPACHO DE FOLHAS 173....OFICIE-SE AO EXMO JUÍZO DA 36ª VARA CIVEL, SOLCITANDO CÓPIA DO PROCESSO QUE ALI TRAMITA ENTRE AS MESMAS PARTES E O PORQUE DO PEDIDO DE TRANSFERENCIA..... \r\n\r\nProc. 2005.209.004529-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DIRCEU DE AMORIM VIEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial e as que se venceram no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas da multa convencional de 10% e juros moratórios de 6% ao ano, contados de cada vencimento, até a vigência do CC/02, quando a multa será de 2%, e os juros moratórios de 1% ao mês, deduzindo-se os valores que foram pagos, referentes às cotas condominais, relativas aos meses de abril e maio de 2005.... \r\n\r\nProc. 2005.209.006432-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CYSTAL BALI DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009531-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X JOAO BATISTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar que o autor traga aos autos documentos comprobatórios, que atestem ser o réu proprietário dos imóveis a que alude a inicial, haja vista que os documentos acostados aos autos não se prestam a tal fim, dado que impossível identificar as \"frações\" 34 e 35, das quais seria o réu promitente cessionário e, portanto, responsável pelo débito objeto da presente cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.209.007130-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007135-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOÃO ROBERTO FORTES MAZZEI Ao autor para retirar ofícios prontos à Light, Telemar, Receita Federal, Oi, Vivo, Claro, Tim e Embratel \r\n\r\nProc. 2006.209.007502-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro a expedição de ofícios cnforme requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.209.007718-0 - COLEGIO SAIN JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ANA PAULA GONÇALVES OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 29 / 05 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008739-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHWEST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X JUANRIBE PAGLIARIN Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.209.011010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X EMERSON DE SOUZA TAVARES Decisão:Defiro a expediçaõ dos ofícios requeridos, com exceção do TRE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011294-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RAFAEL SILVA LOPES RESTAURANTE Decisão:Defiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.209.011492-8 - REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA Decisão:DESIGNO O DIA 28 / 05 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011828-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCIO LACS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000269-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PAULO SERGIO GIANNINI BAIAO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001210-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X DENISE DO CARMO DUARTE DE FREITAS AO AUTOR S/ CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010707-9 - DIMAS SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ROSSI SECURITIES LTDA Decisão:Diante dos esclarecimentos de fls. 43/45, certifique o cartório quanto ao reclhimento da taxa judicária, baseada no proveito econômico almejado pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000652-4 - ANA CRISTINA DE SOUZA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ALCIDES GASPAR DE PINA E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a resposta do réu apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005662-0 - ESPOLIO DE FERNANDO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha a juntada do substabelecimento ao autor no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.006349-0 - VALDEIR GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ARQUIMONT REFORMAS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofício somente à Receita federal. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003291-2 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DESIGNO O DIA 23/05/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010221-5 - JOAO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DESIGNO O DIA 23/05/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008785-6 - FLAVIA REGINA FERREIRA ATLAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Determino a produção de prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias bem como a indicação de assistente técnico. Nomeio como perito grafotecnico o Dr. Sebastião Leme de Souza. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.012482-0 - OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar hipossuficiência ecoômica. Venha recolhimento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.004213-2 - FINANCIERA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Decisão:Informe o autor em qual endereço será realizada a prisão, já que a intimação do réu, conforme certidão do oficial de justiça às fls. 146, foi negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000824-0 - SANDRA MARIA FERREIRA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X KARINE ROQUE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:Cumpra-se fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.209.006197-7 - IDA MARIA PERALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X FELIPE GOMES DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018) Decisão:Considerando a certidão supra, decreto a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.010758-2 - ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MAURICIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) FALTA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO: 38,48 NOS ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, 10% DA CAARJ E 5% DO CAMPO 41 DA AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO, CONTA 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.209.011072-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS EDUARDO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000928-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MONICA COLCHOES E MOVEIS LTDA Decisão:CITEM-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS EVENTUAIS SUB-LOCATARIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008709-1 - SERGIO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X DARLINGTON OLIVEIRA DE SOUZA), Fiador: EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA Decisão:intime-se o patrono do autor para fornecer o endereço do mesmo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002003-8 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Venha o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.009499-0 - SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MARISA APARECIDA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) VENHAM AS CUSTAS DO 5° CONTADOR ( CONTA 0712-0 ) NO VALOR R$ 90,97 E MAIS PORTE E REMESSA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000332-0 - DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X LUCIANO DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Republicando: Diga o impugnado sobre fls. 03/05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009385-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO BASSAN E OUTRO Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR, COM AS PRERROGATIVAS DO ART 172 PARÁGRAFOS 1º E 2º. \r\n\r\nProc. 2004.209.008439-7 - TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.003810-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X DANIELLE CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005625-2 - EDMARO DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSE CARLOS SANTIAGO DE ANDRADE Ao exequente para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 62,80, tendo em vista a nova planilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009363-7 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO Decisão:Diga o exeqüente de que forma deseja a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.010813-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIA GERALDES CABRAL LINS BRICHI Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001849-0 - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.228. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.004193-7 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Decisão:Fls. 41/49. Diga o exeqüente. Fls. 51/56. Diga o executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006598-3 - HORACIO PIRES ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X CONDOMINIO DENOMINADO BARRA POINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Decisão:Reitere-se ofício conforme solicitado às fls. 665. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009500-2 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TERESINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002178-1A - IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a impugnação, mantendo a gratuidade... \r\n\r\nProc. 2006.209.002178-1C - LUIZ FERNANDO VIEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:... REJEITO a impugnação, mantendo a gratuidade... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.002178-1B - IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Decisão:... Assim, rejeito a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.209.003841-0A - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Decisão:AO IMPUGNADO SOBRE FLS; 02/08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006340-0 - ISAIRA CONCEIÇÃO AQUINO IMPERATORE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... JULGO EXTINTA a denunciação da lide.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004928-2 - NANCY ANDREA DE MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009531-0 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. APÓS EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002742-2 - SILVIA HELENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AS PARTES S/ A DATA DA DESIGNÇÃO DA PERICIA(DIA 16/03/07 AS 11 HORAS), BEM COMO SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.209.008659-1 - DANIELLY FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo os embargos de fls. 132 por serem tempestivos e os acolho com o fim de suspender condenação em custas e honorários advocatícios, pelo autor, pois o mesmo é beneficiário de gratuidade de justiça, nos termos da lei 1060 \r\n\r\nProc. 2005.209.011106-8 - ED WILSON STIFFLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Certifique o cartório a tempestividade dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.209.003841-0 - ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:DESIGNO O DIA 16/05/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.009278-7 - CARLA VANESSA CELESTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CONDOMINIO VARANDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) A PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.000232-6 - DAYANA ALVES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.000993-0 - REINALDO VIOLA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X CONDOMINIO COSTA BLANCA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009072-5 - MARCELO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO...... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002885-6 - MARIA CLARA DE MACEDO SANTIAGO X MARIA CLARA LEAO DE MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA S.NETO (RJ-078126) Aos interessados sobre ofício da Caixa Econômica Federal juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2002.209.009818-4 - ELLEN DA SILVA ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579)) X FLAVIO ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVACEA CHIARA, Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Aguardando custas de porte de remessa e retorno, para remessa à Fazenda Estadual - R$ 17,48. \r\n\r\nProc. 2004.209.006618-8 - MARIA APPARECIDA MAROTTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IVAN SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.002296-7 - MONICA SABINO HASNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X HAROLD ANTONIO HASNER À inventariante para recolher porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 e FUNDPERJ (selo cartorário) no valor de R$ 0,43 no campo 47, na conta 6002 25174-9 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.002007-2 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR..... ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.003651-4 - DANIELLE FRIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.209.004444-4 - JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) ÀS PARTES SOBRE FLS 137. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005343-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DECIO GIAGGIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.008491-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA ME Decisão:Defiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos a fls. 102. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001256-3 - SOLANGE DA ROCHA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Decisão:Intime-se a leiloeira. \r\n\r\nProc. 2004.209.004103-8 - SILDO FRANCISCO FRUTUOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 87/92 porque tempestivos e os acolho para deixar de condenar o autor em honorários advocatícios uma vez que o réu sequer fora citado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010669-3 - CRISTINA REIS DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Ao autor para se manifestar sobre a contestação do 2° réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.010931-3 - PEDRO FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO O DIA 15/05/207 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.000741-5 - LIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004831-2 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO...... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008829-2 - WILLIAM JOSE CHARTOUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.000321-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ASAEL SOUZA (GO-006556) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005737-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAGDA PEREIRA GOMES Decisão:Defiro o pedido de penhora portas a dentro, obeservadas as cautelas da lei 8.009/90. Nomeio depositário o executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011148-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREA DE MELO ROQUE DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) REVOGO A LIMINAR DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2006.209.011837-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Decisão:Diga o autor sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.209.000635-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME BERGMAN HARATZ Decisão:Traga o autor o comprovante de notificação extrajudial. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003844-6 - OSCARLINDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007995-7 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JAMIL PINTO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:APENSE-SE O PROCESSO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E CUMPRA-SE A LIMINAR DEFERIDA NO APENSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009800-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ANDRE TRINDADE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao denunciado sobre certidão (testemunha Marco Antonio não intimada por falta de endereço da mesma) \r\n\r\nProc. 2005.209.010700-4 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS INTEGRAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001041-4 - CLAUDIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002065-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINOLA (RJ-103652) Decisão:Considerando a certidão supra, julgo deserto o recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2003.209.001431-8 - SUELY REGINA DE SA SCHAEWER (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Defiro a penhora do imóvel objeto da ação. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002518-5 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.209.006983-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se carta precatória conforme solicitado às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.209.012497-1 - DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Diga o autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006541-1 - WAGNER SEVERO PAULINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000116-4 - ANDERSON MOREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se após a resposta do réu apreciarei a antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000915-1 - MADNA ROSARIO DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008876-0 - MARCOS DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X ALESSANDRO BARILLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Diga o autor sobre fls. 60/89. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.209.002037-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RAUL DIEGO SOZA Decisão:Defiro o pedido de penhora portas a dentro, observadas as cautelas da lei 8.009/90. Nomeio depositário o executado. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.004842-3 - JAMIL PINTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.209.008277-7 - BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nId: 126215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "126217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010420-0 - DAHIL BARBALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X ELIZABETH BARBALHO Sentença:...Considerando atendidas as formalidades legais e em face da anuência do Ministério Público, determino o registro e o cumprimento do testamento destes autos, o que faço com fulcro nos artigos 1125 e seguintes do CPC. Lavre-se termo de aceitação da testamentária e intime-se a testamenteira nomeada para que venha assiná-lo, no prazo de cinco dias. Remeta-se à Fazenda Estadual para inscrição... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007045-7 - IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) A parte ré, para recolher as custas ref. ao contador (campo 24, ct 0712-0, R$ 90,21 + R$ 24,49) \r\n\r\nProc. 2002.209.000080-9 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BARRA OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001907-0 - MARCOS ANDRE CORREIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X CARMEM CORREIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Indefiro a vista dos autos fora do cartório, uma vez que o advogado requerente não mais representa os autores, conforme certidão supra. Ressalto que, conforme determinação do Tribunal, qualquer advogado pode retirar os autos para efetuar cópias dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProc. 2006.209.001488-0 - ADRIANA DANNA E SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X ROBERTO OSCAR DE CARVALHO SANTANNA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.008865-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LYDIA MARIA BORGES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.006359-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ALVES DE SOUZA Despacho:Oficie-se a SRF para informar o endereço. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.209.005345-9 - ROSA KOCHEN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FIORAVANTE & GUIMARAES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (SP-175586) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006500-4 - PAULO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X SHEILA FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença:... Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.209.009986-5 - ELIZABETE DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TARCISIO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Diante do laudo pericial apresentado, diga a perte ré se insiste no pedido de produção de prova oral, eis que desnecessária para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2004.209.003800-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO DOS S RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Sentença:... Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.229/231. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.209.002115-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.006967-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.009429-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X EDUARDO GUILHERME SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Sentença:... Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.209.011019-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X LUCIA REGINA RATTES COSTA BEVILACQUA Sentença: Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.000776-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Decisão:Defiro fls. 110. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003032-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DANIEL CORREA HOMEM FILHO Sentença:... Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.209.009148-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOÃO BAPTISTA DE BAPTISTA NETTO E OUTRO Despacho: Venha os termos do acordo firmado por ambas as partes, a fim de ser homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009671-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Redesigno a audiência para o dia 21/05/2007, às 16:30 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.209.010886-2 - ROBERTO DA SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RENATA PORTES FAGUNDES DORADO Sentença: ... Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2006.209.012097-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALTAIR GOMES MARQUES Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.39/40. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito... \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007278-8 - HIDIA MARA PARANHOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X PATRICIA BARROS Despacho:Oficie-se a SRF para informar o endereço. À parte autora sobre resposta do ofício de fls. 52. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002076-2 - ANA REGINA BITENCURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BARRA FORD VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Recebo os recurso de fls. 282/291 no duplo efeito. Ao apelado. Certifique o cartório se o réu/apelante se manifestou acerca do despacho de fls. 295. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.002303-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:1) Expeça-se certidão ao FETJ; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002605-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X IVO JOSE DA SILVA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.000755-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIA MARIA CAMILO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000049-2 - ANTONIO GOMES ALVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X ROBERTA DO VAL VILLARES CARLMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 40... \r\n\r\nProc. 2006.209.009272-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) Decisão:Diante da certidão de fls. 103, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a petição de fls. 99/102. Digam as partes se têm alguma prova a produzir ou se desejar o julgamento do feito no estado, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009543-0 - RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ANTONIO BARRADAS Sentença:... Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.000707-5 - DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X ANAMARAS CENTRO DE ESTETICA E COIFFEUR LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 26, verso, a parte autora para corrigir o valor da causa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005901-9 - JOEL VIEIRA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Considerando que a parte ré não constituiu advogado nos autos, intime-se a mesma, por via postal, do despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.209.002445-7 - GALDINO AUGUSTO DE FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ELIZABETH DOREA DE ABREU ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001285-8 - JOAO HENRIQUE PETER REN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X JANIRA VIANA DA CONCEIÇAO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito (retirar oficios). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010746-8 - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Decisão:Recebo os Embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004735-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.006235-9 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito, observando os honorários deferidos às fls. 41, a fim de ser apreciado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.209.007927-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Ao exequente sobre fls. 236/251. \r\n\r\nProc. 2003.209.003564-4 - NATHALINA VALENTE DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X EVAIR CELINO TREVISOLLI Sentença:... Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. .. \r\n\r\nProc. 2006.209.007276-4 - ASTORIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LONGHI (SP-133500)) X FUTUREMA DO BRASIL COMERCIO DO CAFE LTDA ME Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.209.008272-1 - ETOILE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X VIANNA SPORTS & PROMOTION LTDA Sentença:... Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.209.012099-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARLOS TRABALLI E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, advertindo sobre o disposto no art. 652-a, par. único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000491-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELLOS INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001065-7 - ALEX JAMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) A parte ré (exequente). \r\n\r\nProc. 2002.209.002369-0 - GILZA JUNQUEIRA BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, da quantia depositada às fls. 259... \r\n\r\nProc. 2002.209.004555-6 - GENIVALDO PALMEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.004667-6 - AILTON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.293,72. \r\n\r\nProc. 2002.209.004727-9 - EMMANUELLE GONIK (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Sentença:... Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, da quantia depositada às fls. 136, conforme requerido às fls. 156... \r\n\r\nProc. 2002.209.004839-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ESPOLIO DE PALMWERINDO DE ALMEIDA A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 185,83. \r\n\r\nProc. 2002.209.005767-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAROLINE GOMES DE MATTOS MENEZES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.006702-3 - SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X PMP PRE-MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão: Intime-se o executado da penhora, na pessoa do seu patrono, através de publicação, conforme disposto no art. 475 - J, § 1º do CPC, uma vez que o mesmo manifestou interesse em apresentar impugnação após a intimação da penhora, conforme fls. 404. \r\n\r\nProc. 2002.209.009659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS DA CUNHA (RJ-054127)) X RUBENS CESAR ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040) Decisão:Considerando o advento da Lei nº 11.232/05, mais especificamente, em observância ao art. 475-j, § 1º, intime-se o executado da penhora de fls. 133, através do seu patrono, via publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2003.209.002899-8 - REGINA DIAS DE FREITAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X RAPHABE MULTI MARCAS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada e detalhada do débito a fim de ser apreciado o pedido de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2003.209.009909-9 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS AREAS (RJ-097244)) X VIVIANE GONCALVES BLANC RODRIGUEZ E OUTROS Decisão:1) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido às fls. 77.;2) Certifique o cartório se já houve resposta do ofício de fls. 60. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002926-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X TUFI SOARES DE MERES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI, a fim de comprovar a propriedade do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.209.007905-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARY MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.000145-9 - OFFICE TOTAL SOLUÇAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X COPY MIDIA DOWNTOWN SERVIÇOS LTDA ME ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000618-6A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA X HELIBERTO BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Impugnação. Autue-se em apenso. Certificado o correto recolhimento das custas, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000896-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) republicação do despacho de fls. 246 \"Diante do depósito de fls. 239, diga o autor em 05 dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007342-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com julgamento do mérito. .. \r\n\r\nProc. 2006.209.007345-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012477-6 - SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RACHEL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com fulcro no artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007260-2 - ANEZIA LARICCHIA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MAXIMO (SP-103265)) X AZAUHRY LEAL MENNA BARRETO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.011232-4 - DILANDRE SANTOS DA SILVAEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X YOLANDA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004499-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DISAVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002955-8 - ITAU PERSONNALITE ADM DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MACEDO PROCOPIO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito (retirar ofício). \r\n\r\nProc. 2005.209.003049-4 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X SONIA REGINA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009581-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.209.000465-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X RENO MAGALHAES ABREU ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.010186-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor de R$ 18.000, 00, divididos em 04 parcelas de R$ 4.500, 00. Defiro desde já a expedição de guia, conforme requerido pelo autor, para que o mesmo efetue o depósito da 1ª parcela, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003150-6 - MARIA JOSE BADIALLI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.000255-7 - MARCELO BARBOSA BUZZANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.000618-6 - HELIBERTO BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) Ao autor em, réplica;2) Recebo o agravo retido de fls. 107/118. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002052-1 - SANDRA FERNANDES MUELLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS Decisão:1) Homologo a desitência em relação ao 1º réu. Anote-se no DRA.;2) Defiro a retificação do pólo passivo, com relação ao 2º réu. passando a constar o Banco Itaú Personalité em substituição ao Banco de Boston. Anote-se no DRA;3) Cite-se, no mesmo endereço do mandado de fls. 81. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004070-0 - MILLENA DA SILVA KROGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Chamo o feito à ordem. Considerando o princípio da eventualidade, desentranhe-se a contestação de fls. 156/250, uma vez que o réu já havia contestado às fls. 64/155. Preclusa a presente, dê ciência a D.P. e ao M.P. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.007911-8 - JOAO ROBERTO CARIBE MENDES (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001307-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCUS VINICIUS GOMES Decisão:Defiro fls. 116/117. (expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2002.209.003111-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WALDEMIR CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Sentença: ... Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.008332-4 - AUTO POSTO MEGA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 145/147 e autue-se em apenso;2) Em provas, justificando-as, aduzindo as partes se têm interesse na designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.004238-3 - SUELY DA SILVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X BANCO DE CREDITO MOVEL S/A) Despacho:Junte a parte autora, no prazo de 10 dias, a folha de rosto do carnê do IPTU, constando o valor venal do imóvel, a fim de ser certificado o correto recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 126217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003881-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005130-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008881-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IVAN ALBERTO PAIVA ITUASSU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010741-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição.(Port. 02/2004). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002016-8 - PASS LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X DIEGO GUTIERREZ FERNANDES DE SA CONSTRUÇAO CIVIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011210-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DIMONTEX DIVISÓRIAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000496-7 - MARIA ANTONIETA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURA LIGIA SOLI ALVES DE SOUZA ANDRADE (SP-079630)) X LUIZ ANTONIO DE MORAES SALLES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.000560-1 - DISTRIBUIÇÃO RIO MARKAS LTDA X MERCADO ZONA RURAL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000602-2 - ALCIDES NASCIMENTO X MARIZA NOGUEIRA NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006586-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LENI LEMOS LIMA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para dia 11 de julho de 2007, às14:00 horas.Expeça-se carta precatória de citação/intimação, devendo o Autor promover o recolhimento das custas e encaminhamento da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.209.009801-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE SILVESTRE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006510-1 - SO-REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CARLOS GUIMARÃES XAVIER), CRISTIANE FARIA XAVIER Decisão:Não tendo o exequente se manifestado no prazo legal, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.010763-6 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SÉRGIO RICARDO MESSIAS NEVES Encaminhado ao processamento para juntada de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010763-6 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SÉRGIO RICARDO MESSIAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002282-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSÉ CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003199-3 - AYRTON RANGO CALCADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X LISONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Republicação: Designo nova data para o dia 18/04/2006, às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2006.209.009446-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANUZA R MONTEIRO DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AUREA DE SOUZA MOTTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. DEVE DE TAXA R$ 5,40) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000292-2 - DANIEL ARIEL DONOHUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X DENISE CARVALHO DA SILVA CORRETAGEM E ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS Decisão:Defiro a expedição de guia. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007145-7 - WALTER DE DEUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VICENTE MARCOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433), Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Decisão:Fls. 117/119 - Anote-se. Ao requerente de fls. 121/122 para comprovar que o valro arrestado é utilizado para o tratamento de seu filho, pois os documetnos que instruíram a petiçaõ demonstram que o tratamento é feito em Hospital Público, onde os médicos e os medicamentos são fornecidos pelo Estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009521-5 - CANAL ENERGIA INTERNET S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ENERGSUL LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 8,74 - PORTE DE REMESSA E RETORNO + CÓPIAS DO ART 202, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008984-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEFRUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), JAMES GRAGUINI), RENATO SOUZA PORTO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 1,10 REFERENTES AO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.003211-0 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CELSO JOSE ASSAD AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. FALTAM R# 19,24 DE AEVC \r\n\r\nProc. 2006.209.004385-5 - ESPOLIO DE AFRANIO FIGUEIREDO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CELSO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007505-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PNEUMIX SERVIÇOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009667-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRUNA SERRI LAGO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição.(Port. 02/2004). \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005280-3 - JORGE LUIZ GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X ESPÓLIO DE JAYME ALVES BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008471-5 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Ao Autor na forma do art 327 CPC . (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003895-5 - MONICA TAVEIRA ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Remetam-se os presentes autos a Secretaria da 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\nProc. 2003.209.010116-1 - GLEIDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ECIO MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.(PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.002592-9 - LUCIANA DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X VIAÇAO AUTO JABUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO DR.PERITO SOBRE FLS. 206/209. \r\n\r\nProc. 2007.209.000403-7 - MONICA ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ELETROPAULO S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REUERIDA....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000659-9 - EDILSON FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...motivo por que CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA determinando que seja oficiado ao referido órgão, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, promova a exclusão do nome do Autor de seus cadastros restritivos, na forma requerida na inicial, no que tange à dívida indicada pelo documento de fls. 12, sob pena de descumprimento de ordem judicial. 9 - Oficie-se ao SERASA, COM URGÊNCIA, conforme a determinação acima, encaminhando-se, em anexo, cópia de fls. 12. 10 - Após, cite-se, na forma requerida na inicial. (íntegra em cartório) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.010177-6 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARTA PROCHNIK E OUTROS Decisão:1 - Considerando que a jurisprudência majoritária do nosso Egrégio Tribunal de Justiça se inclina no sentido de ser possível a atribuiçaõ do valor da causa nas ações possessórias por estimativa, aplicando-se a norma do art. 258 do CPC, reconsidero a decisão de fls. 34.2 - Impõe-se a justificação prévia do alegado, razão pela qual designo audiência para o dia 22/03/2007, às 14:00 horas, devendo a autora apresentarem rol de testemunhas, esclarecendo se as mesmas deverão ser intimadas para o comparecimento na audiência, dentro do prazo legal.3 - Nos termos do art. 928 do CPC, citem-se os réus para comparecerem à audiência, em que poderão intervir, desde que o fação por intermédio de Advogado, sendo facultado aos demandados arrolarem testemunhas.4 - O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único do CPC).5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010340-2 - STELLA MARIA CAMPOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIL SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006164-6 - MARIENE MARIA MAGDALENA BARLANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X SÉRGIO EDMAR BARLANZA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007666-6 - ABOLIÇAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X DANIEL FRANÇA DE LIMA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição.(Port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008821-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ITAPOA JATIUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X CONDOMINIO SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010180-6 - RAFAEL LARE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001084-0 - MARCIA REGINA RAMOS DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, I, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré PROMOVA A AUTORIZAÇÃO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR, BEM COMO O PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS MÉDICOS DA EQUIPE CIRÚRGICA, INCLUSIVE DO ANESTESISTA, ASSIM COMO DO MATERIAL CIRÚRGICO que se fizerem necessários à realização do procedimento cirúrgico de gastroplastia redutora com by pass, por videolaparoscopia, conforme indicado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Cite-se e intime-se a Ré da presente decisão, devendo esta ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de Plantão neste Juízo... (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008342-7 - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC. . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.011002-7 - ZELNA DA SILVA MARASSI, E SEU MARIDO, PAULO CÉSAR GRACIANO MARASSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) AOAUTOR NA FORMA DOART.326 DO C.P.C. . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003494-3 - JESUÍNO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao Autor sobre fls. 453 (deposito judicial) . (port. 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011900-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUCIA CHRISTINE FOSTER PELLON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001515-8 - SERGIO LUIZ CONCEIÇAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SHOPPING BARRA SQUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) AO DR. PERITO SOBRE DEPÓSITO DE HONORÁRIOS E FLS. 146/147 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.010314-0 - LUCILIO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X FERNANDO CESAR RIBEIRO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) AO AUTOR SOBRE CERIDÃO SUPRA.(FALTAMR$ 2,54) NO CAMPO 47 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011167-8 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.007993-0 - PEDRO BRANDI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO NA FORMA DOS ARTIGOS 327 C/C 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007996-5 - ANNIBAL PARRACHO SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELLIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO NA FORMA DOS ARTIGOS 327 C/C 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007998-9 - MARCELO CARNEIRO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO NA FORMA DOS ARTIGOS 327 C/C 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008005-0 - ANTONIO MANTUANO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO NA FORMA DOS ARTIGOS 327 C/C 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000454-2 - MARILUCY FERMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência para dia 09 de maio de 2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.001300-0 - NINO CÉSAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004404-5 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DIRLEY RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:1 - Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá a Ré apresentar o comprovante de Isento de Declaração de IR, ou juntar a declaração de rendas que comprove a alegada hipossuficiência econômica.2 - Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3 - Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.4 - Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.5 - Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.6 - Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008249-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA REIS PAVAO Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001958-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SCHEMBRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Decisão:Reconsidero fls. 192.Esclareça-se que o Réu, em sua contestação, protesta por todos os meios probatórios em dieito admitidos, noitadamente documental, pericial e testemunhal.Da mesma forma, a decisão saneadora que deferiu a prova pericial a cargo do Réu restou irrecorrida, vez que o agravo retido de fls. 179/180 ataca unicamente o indeferimento da prova testemunhal.HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Deposite-os o Réu no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar realizada a pericia em seu desfavor.Com a comprovação do depósito nos autos, intime-se a Dra. Perita para dar início aos trabalhos, devendo o laudo lir aos autos em até 20 dias após as intimação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003080-0 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Réu, alegando equivoco na análise da matéria fática discutida no processo, pelo que pretende sejam os embargos recebidos com efeitos modificativos.A sentença embargada encontra-se às fls. 166/167. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que os embargos de declaração são sede imprópria para a manifestação de inconformismo com o julgado, vez que carecem de caráter infringente.Assim, não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada, inexistindo nesta omissão, obscuridade ou contradição.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007905-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VERA LUCIA TAVARES CARDOSO E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição.(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.008451-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SULAMITA FROHLICH (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Decisão:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCEDDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO II DO CPC E CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.253,23.......(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010321-9 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X MARIO SERGIO COELHO DE AZEREDO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010303-0 - MONICA DE SOUZA BARBOSA HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CRISTINA BRAGANCA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Verifica-se que a Ré forneceu o novo endereço de sua testemunha às fls. 372/373.Assim, designo AIJ para 15 de maio de 2007, às 12:00 horas.Recolham as partes as custas para as intimações de suas testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008130-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSÉ INSUA CANOSA), JOSÉ MAURÍCIO RIZAVINSKI), WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição.(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.007131-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRA MIGUEL GARAMBONE ROSA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição.(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.009541-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Citem-se os executados...para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 dias, na forma do artigo 652, com redação dada pela Lei nº 11.382. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, sendo que, no caso de pagamento no prazo de 03 dias, tal verba será reduzida pela metade (artigo 652 - A, parágrafo único da mesma Lei). (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.010785-7 - CANAIMA MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFICADOS O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A TEMPESTIVIDADE E A SEGURANÇA DO JUÍZO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.209.000867-5 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X SOLANGE DE SOUZA VIEIRA Ao autor para recolher a diferença de R$ 4,55 no campo 47 (Lei Complementar Estadual nº 111/2006) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.002422-3A - ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)), Litisconsorte: ESPÓLIO DE MARIA DEUZA LOPES, Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Decisão:.....DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005944-9A - ELIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X MANUEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Decisão:Traga o Impugnante sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008646-1 - ALEJANDO DI PALMA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X OFICE CAR MULTIMARCAS DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição.(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.009956-1 - LAENIO BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X JOSE VON HELD ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, na forma dos artigos 535/538, do CPC, alegando contradição.A decisão embargada encontra-se às fls. 204.Reebo os embragos de declaração, por tempetivos e os acolho para sanar a contradição apontada.De fato, o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, ficando, assim, livre do pagamento dos honorários periciais.Assim, reconsidero fls. 204.Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001399-1 - THOMAS ALLAN REBARICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).Deposite-os a Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Com a comprovação do depósito, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos no prazo de 20 dias, devendo o mesmo ser apresentado no formato indicado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.010612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.012577-0 - JOCELINA DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:1) Cumpra a Autora o determinado às fls. 28, item 2, no prazo de 05 dias.2) Traga a Autora sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000569-1 - ABRAHAO JACOB FRAJDENBERJ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X BASIA FRAJDENBERJ Decisão:1- Aos herdeiros interessados para ciência da prestação de contas, às fls. 181/316. 2 - Considerando a necessidade da intervenção da Fazenda, na pessoa do representante judicial do Estado, a quem cabe manifestar-se nos autos do processo de inventário, podendo requerer no sentido de evitar evasão do imposto de transmissão, conforme dispositivo legal estabelecido no art. 27, da Lei Estadual nº 1427, 89, determino a remessa do presente processo ao Avaliador Judicial, na forma da promoção de fls. 141.3 - Recolha o Inventariante as custas pertinentes. 4 - Após, com as avaliações nos autos, retornem os autos à Fazenda para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008923-5 - ANGELINA GALLUZZI MODUGNO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X VICTORIO MODUGNO Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 04/06, firmada entre os herdeiros. Recolhidas as custas judicias, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para a apuração dos tributos. Por fim, observado o disposto no §2º do art. 1031 do Código de Processo civil, expeça-se o formal de partilha e/ou o(s) alvará(s) referente(s) à partilha.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009769-8 - RODRIGO CORREIA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X JOAO FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição.(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.004920-8 - O ESPOLIO DE ISAIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X MARIA ANGELICA DE RESENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição.(Port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002133-7 - MARIA TEREZA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, observado o estabelecido no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.209.004042-3 - MARIA CRISTINA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARQUES MARTINS (RJ-048262)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.209.008439-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, alegando equivoco na análise da matéria fática discutida no processo, pelo que pretende sejam os embargos recebidos com efeitos modificativos.A sentença embargada encontra-se às fls. 190/192. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que os embargos de declaração são sede imprópria para a manifestação de inconformismo com o julgado, vez que carecem de caráter infringente.Assim, não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada, inexistindo nesta omissão, obscuridade ou contradição.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011411-4 - ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:As provas produzidas não são suficientes ao convencimento da verossimilhança da alegação autoral, razão por que INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.Reconsidero decisão de fls. 36, no que tange a citação por carta precatória.Cite-se, no endereço fornecido às fls. 65. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002926-1 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Trata-se de embargos de declaração oopstos pelo Réu, alegando equivoco na análise da matéria fática discutida no processo, pelo que pretende sejam os embargos recebidos com efeitos modificativos.A sentença embargada encontra-se às fls. 289/294. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que os embargos de declaração são sede imprópria para a manifestação de inconformismo com o julgado, vez que carecem de caráter infringente.Assim, não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada, inexistindo nesta omissão, obscuridade ou contradição.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.002379-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X RENATO NIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA (RJ-002462), Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição.(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.007378-8 - LENIR BRAUNS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X MARCOS PEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.209.005944-9 - MANUEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ELIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Decisão:Traga o Réu sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002593-2 - ANGELA DE SOUZA MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:.....DECLARO SANEADO O FEITO...DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELAS PARTES, DEVENDO OS ALUDIDOS DOCUMENTOS VIREM AOS AUTOS NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003603-6 - SANDIR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA (MASTER RENTAL) Decisão:Designo audiência para dia 09 de maio de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir.Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008243-9 - SOLANGE EMILIANO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Decisão:Às partes sobre fls. 825, no prazo comum de 05 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.209.008799-1 - EBENDINGER EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Ao Réu, sobre os esclarecimentos do Dr. Perito de fls. 297, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000375-4 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao Dr. Perito, sobre fls. 121. \r\n\r\nId: 126218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005115-3 - MATHEUS FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000006-8 - AURISMAR ELOI FERREIRA VELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X Falecido: MARIA DAS NEVES ELOI RODRIGUES Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004934-8 - PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 109. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003063-9 - JOAO MENESCAL FABRICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X MARY QUIRINO DOS SANTOS FABRICIO DE BARROS Decisão:Considerando que a Fazenda Pública Estadual não se opôs ao requerido às fls.659/660, letra B, conforme se verifica do teor do parecer de fls. 669 verso, defiro a expedição dos alvarás especificados às fls. 671, bem como do título resultante da sentença de fls. 358. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003941-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCELO FERREIRA BRITO BUZELIN Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006050-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CLAUDIO DA CRUZ Decisão:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, por ora, para que informe o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.010094-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACIMA REFERIDOS \r\n\r\nProc. 2006.209.000977-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X DANIEL NOBRE ALEXANDRE Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.000561-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ MANOEL DE MENDONÇA FRANCO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005512-6 - PINLASA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X AIDA ESTELLA LUSSAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido de produção de prova oral, consubstanciada pelo depoimento pessoal da ré (fls. 344/345), tendo em vista que a decisão de saneamento do feito apenas deferiu a oitiva de testemunhas (fls. 189/191). \r\n\r\nProc. 2003.209.007016-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DELAMARE DA SILVA), NEUSA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:1) Fixo os honorários em 10% sobre o total do débito.2) Cumpra-se fls. 192. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.007167-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X LUIZ FERNANDES MATIAS), SUELI DE BARROS CABRAL), SERGIO DE SOUSA CABRAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.002817-7 - MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TAMARI SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão: Oficie-se, conforme requerido às fls. 97... \r\n\r\nProc. 2005.209.008724-8 - JF BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Decisão:...declaro SANEADO...Defiro, apenas, a produção de prova pericial contábil, ... nomeando como Perito do Juízo, o Dr. MARCELO GONÇALVES TAVARES... Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010211-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 78 \r\n\r\nProc. 2006.209.000821-1 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO PAULO CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X VERA REGINA ACHE ANNECHINO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.002951-2 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SILVIO EDUARDO VALLADAO Decisão:Salvo melhor juízo, a certidão de fls. 68 noticia que a Oficial de Justiça não logrou êxito em localizar o réu. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004308-9 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X J C VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004511-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LUDWIG AMMON), LEILA NEHME AMMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:Intimem-se pelo DO os devedores para cumprirem voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.007594-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VALESCA DA SILVA VIANA Decisão:Antes da designação de data para realização da audiência conciliatória, esclareça o condomínio autor, no prazo de 10 (dez) dias, em qual endereço pretende ver efetivada a diligência de citação e intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.008164-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PATRICIA MARIA QUADROS CARDOSO Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008469-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO JOSE AZEVEDO FARIA), ANA MARIA VALVERDE TAVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008990-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ERIKA ABREU DE SOUZA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.40: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (OJA) E R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 (FUMPERJ) . \r\n\r\nProc. 2006.209.009307-0 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009555-7 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LILIAN ANDRADE DE FARIAS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.46 ( faltam custas : R$ 150,45 - A.E.V.C -(702-1), R$ 12,24 - OJA - (714-6), Dist. R$ 3,49 - (723-7), atos dos dist. R$ 17,45 - conta 6002-02696-8, R$ 3,49 - acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8, R$ 0,87 Fundperj - conta 15673-00124-3, R$ 9,39 ref. ao fumperj conta 6002-25174-9, taxa judiciária R$ 42,69. \r\n\r\nProc. 2006.209.011049-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARENTS I RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X LUIZ EDUARDO DINIZ DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012406-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X KAISER MOTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000523-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E)) X PAULO CESAR BARBOSA E OUTRO Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 16;00 horas, para audiência.Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003866-5 - CARLOS IMBROSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte ( ) autora ( xx) ré sobre os documentos acostados às fls. 153/226. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005841-0 - DELTA LINE IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X SPE RIO 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À parte RÉ sobre os documentos acostados às fls. 88. À parte AUTORA sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004768-0 - RIL MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLAUDIA REGINA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009253-2 - JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X ALFREDO DO AMARAL OSORIO FILHO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004930-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TADROS X DESMAGRAN DESAR MARMORES E GRANITOS LTDA Decisão:Diga a parte embargante sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.209.005812-3 - ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ASSESSORIAS DO SUL ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada de fls. 25, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo de fls. 33/36, que foi interposto pela parte embargada.2) Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001951-6 - DESMAGRAN DESAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TRADOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Decisão:Diga a parte executada sobre fls. 67 e sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.209.005518-1 - LAURA MARIA DA SILVA ROSA, ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, MARIA FERREIRA FREIRE DA SILVA, KARINA SUHELYO SANTOS SILVA, ALMIR PEREIRA DA SILVA, MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA, ALOYSIO LUIZ RO SA FILHO, ANA PAULA SUHELYO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICAÇAO SAO JOSE DA BARRA LTDA), SERAFIM LOPES COELHO GIRAO), ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRAO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Decisão:...Esclareçam os exequentes, no prazo de 05 (cinco) dias, objetivamente, o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2005.209.008657-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:À parte ( xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.107. \r\n\r\nProc. 2006.209.004757-5 - CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X PFELIPE CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA Decisão:Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.209.005260-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MAURICIO SANTOS RODRIGUES Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.209.000795-6 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BAR SOBRE AS ONDAS LTDA E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: ( xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 20 (falta recoolher R$ 1,92 do FUNPERJ na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GUILLERMO PORCEL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 208 (certidão do OJA). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002910-0A - CARLOS MANOEL RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X EDUARDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ficando mantidos os benefícios da Gratuidade de Justiça já deferidos à parte autora da ação principal...P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005466-6 - GILEIDA DA SILVA MARIOTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X ERICA MALOPER BONN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Em derradeira oportunidade, esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, quais os pontos controvertidos da lide pretendem provar com as provas requeridas na presente ação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004087-3 - HEITOR MARCIO GAVIAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005865-0 - FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009908-1 - LUIS CARLOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO JANCINTO FERREIRA (RJ-132862)) X MAKRO ATACADISTA (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Digam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.209.000496-5 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FALMEC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA, Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.006159-6 - DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X DENILSON DE ABREU SILVA Decisão:Cite-se o réu. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.001166-6 - SYLVIO ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPc, visdando preservar e resguardar a posse dos autores de eventuais moléstias no exercício da posse existente, até o julgamento e trânsito da ação de usucapião em curso, fixando multa diária de R$ 2.000,00, na hipótese de possível violação.Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.004631-0 - TANIA MARIA DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LUIZ ARLINDO PIMENTA Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005019-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X HELIO VIANA DE FREITAS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.001916-4 - ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330), Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X FERNANDO GABRIEL VIDELA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.005041-7 - SERGIO LUIZ HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X PAZOS & PAZOS CONSTRUCOES LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.209.004350-6 - OTAVIO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ARMANDO DOMENECH RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 210, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008618-4 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Diga a parte autora sobre o novo documento de fls. 1811/1814, na forma do disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010488-5 - NILCE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X SAMIRO JORGE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534) Decisão:Manifeste-se a autora, em contraditório, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 377... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001502-1 - ANTONIO ABDALA HERANI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CONSTRUTORA LAGOA MAR LTDA Decisão:Recebo o aditamento de fls. 60 à petição inicial, para todos os efeitos legais. Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça, ... certifiquem-se os valores do preparo inicial e intimem-se os autores para recolhê-los, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.008969-0 - BANKIFORM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X FLY S/A LINHAS AEREAS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009250-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES OLIVEIRA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001398-0 - LAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X CRISTINA MENDES ESPASADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Esclareçam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000612-5 - ALMIR BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ARMANDO CARVALHO JUNIOR Decisão:(...) Posto isto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, o qual é prevento, por estar em curso naquele Juízo ação de usucapião envolvendo o mesmo imóvel, objeto do litígio, já tendo sido proferido o despacho liminar de conteúdo positivo. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003880-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA Despacho:À parte (xx) autora ( ) ré para retirar ( xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003331-8 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X BOZANO SIMOSEN CENTROS COMERCIAIS S/A), MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), FUNDAÇAO PREVIDENCIARIA IBM), FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS FAPES), FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL), CAIXA DE PREVIDENCIAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA), REALEJO PARTICIPAÇÕES LTDA), MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...declaro SANEADO. Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como a produção de prova pericial de engenharia (fls. 518 e fls. 520/521). Nomeio Perito do Juízo, o Dr. ANDRÉ LANG, CREA/RJ nº 881064131-D... Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias. A audiência de instrução e julgamento somente será designada, após a realização da prova pericial acima deferida, caso seja necessário. \r\n\r\nProc. 2005.209.011056-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:...declaro SANEADO... entendo de fixar o valor do aluguel provisório em R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais), a partir do dia 29 do mês de junho de 2006, mantido o indexador do contrato antigo. Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como a produção de prova pericial de engenharia (fls. 188 e fls. 189). Nomeio Perito do Juízo, o Dr. JOÃO MACHADO FONSECA FILHO... Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias. A audiência de instrução e julgamento somente será designada, após a realização da prova pericial acima deferida, caso seja necessário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006297-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X DARIO QUINTAIS FORMOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008920-8 - WALLACE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X ATIVOS S/A CIA SECURIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000050-7 - JAIME DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTON (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a prova documental referida na petição de fls. 384/385, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005451-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE ALCI SOARES DA MOTA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002772-2 - EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPÇAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000792-0 - JOAO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO) Despacho:Venha documento para instruir a inicial (declaração de hipossuficiência) \r\n\r\nId: 126219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006518-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS Digam os interessados sobre a certidão negativa (..não ha edificação no lote 30 daquele condomínio...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000125-5 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZA NOGUEIRA POUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000911-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o teor da inicial, notadamente no que concerne à produção de provas, emende, em dez dias, a parte autora, a inicial, nos moldes do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000994-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANDRE EDUARDO DA S REBOUÇAS Decisão:Designo o dia 18/04/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ELIZABETH DE BARROS DA CAS E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/04/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VERA DO AMARAL GOMES CARLOS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls.38, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, emende-se a inicial quanto às provas que pretende produzir, adequando a mesma, se necessário, ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA), FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 151 E SOBRE CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000598-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO E OUTRO Despacho:Junte a parte autora cópia da ata da assembléia geral extraordinária que alterou sua denominação social. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.000995-3 - IGNACIO LUIZ VILELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X MARCO AURELIO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas indicadas às fls. 09, cite-se em execução. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000959-0 - GERALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:1- Defiro JG.2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000713-0 - SERGIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BRASIL TELECOM S/A OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004684-4 - IZABELA MEDEIROS DE ALMEIDA MARQUES X EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) OFÍCIOS E CARTAS PRECATÓRIAS PRONTAS AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007237-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIETA ARRUDA MACHADO Sentença:Considerando que a parte ré, apesar de expedido mandado de pagamento, não apresentou embargos, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo judicial.Transitada em julgado, intime-se paga pagamento em 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% e penhora, nos moldes do artigo 475-J do Código de Processo Civil. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.209.009547-8 - MAURO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X FERNANDO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) Despacho:Em provas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.003606-1 - ORLANDO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X RAFAEL GOMES PEREIRA E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (..réu em local incerto e não sabido..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000038-0 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao autor em réplica. Regularize o réu sua representação, tendo em vista que a procuração acostada é cópia simples.Portaria 001/2006 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.010312-8 - WALDIR JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ZILMAR SARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002658-4 - POSTO DE GASOLINA LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Intime-se para realização da perícia. Ultimada, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001083-9 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X CLAUDIO KUPERMAM Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.005170-0 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO ADV. PARA RETIRÁ-LO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005752-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EDSON DE PAIVA NEIVA Fls. 54, cumpra-se no novo endereço.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0 - ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 103.Especificados os valores a serem consignados, CITE-SE.Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000998-9 - LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.000986-2 - UBIRAJARA DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A) Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nId: 126220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004122-0 - MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X SEVERINO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH (RJ-024746A), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:Certificado o decurso do prazo para o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.005459-0 - J.P.A.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X T.T.P. (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho:Decido como tabelar. O feito deve ser postulado em via própria \r\n\r\nProc. 2006.209.002180-0 - R.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X R.B.P.M. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Aos exequentes e MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003178-6 - THAIS TAVARES DINIZ FRANÇA, PAULO DINIZ FRANÇA, GABRIELA DINIZ FRANÇA, GUILHERME DINIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-128435)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Declaro citado o suplicado, em face do ingresso espontâneo no processo, apresentando contestação - fls. 108/115.Ao MP, em face do pedido de majoração dos provisórios fixados na ação de oferecimento de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004902-0 - JOSE VITOR VIEIRA NOVAES, JOAO MARCOS VIEIRA NOVAES, ANA VITORIA VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão:Retiro o feito de pauta.Informe a parte a data provável de seu retorno, visando a redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.008187-0 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Acolho, em parte, o pedido de fls. 396/397 para, complementando a decisão de fls. 395, deferir a expedição dos ofícios requeridos às fls. 376, letras \"b\" e \"d\".Indefiro o pedido da letra \"c\", aduzindo que a determinação de fls. 105 visava aferir as necessidades da autora, com vistas à fixação dos alimentos provisórios, e que a prova da impossibilidade do pagamento da pensão constitui ônus processual do réu.Mantenho os alimentos provisórios e o indeferimento da prova pericial, ante a desnecessidade e levando em conta que a pessoa jurídica é terceira estranha a lide, não se justificando a quebra do sigilo fiscal e contábil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011407-2 - MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X LELY REBEHY JUNIOR Portaria nº 01/2003: \" À parte autora sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 232.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011463-1 - BERNARDO RYFER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Chamo o feito à ordem e fixo os alimentos provisórios em 3,5 salários mínimos, valor compatível com as necessidades do autor, tendo em conta seu padrão social, a faixa etária e a obrigação de ambos os genitores de arcarem com seu sustento, devendo a pensão alimentícia ser depositada na conta corrente de sua representante legal, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Informe o suplicado, no prazo de 5 (cinco) dias, seu endereço residencial, se mantem residência no Brasil e a data provável de retorno ao País, visando a designação de ACIJ.Esclareça ainda, e sob as penas da lei, se aufere aluguéis informando, em caso positivo, os nomes dos locatários e o valor do aluguel, acostando os respectivos contratos de locação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.012461-2 - VINICIUS RAGGHIANTI CORDEIO DE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GERALDO VALERIO TINOCO GARCIA Port. 01/2003: Ao Patrono dos autores para que forneça o nº da conta bancária da R.L. dos autores para instruir o ofício ao empregador. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.006136-5 - MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X REJANE VIEIRA NOVAES Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos da separação judicial, em apenso, julgo EXTINTO o processo, ante a perda de objeto e do interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor, das quais fica isento, na forma da Lei 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000621-6 - WILMAR EVANDRO RODRIGUES GRANGEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) FLS.14 v - ATENDA-SE AO MP (R. VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.011700-0 - DORIS LUZIA PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA FERREIRA Decisão:Esclareça, com exatidão, o início da união estável, tendo em vista o aparente equívoco no 2º parágrafo de fls. 17. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004541-4 - LIM SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, aditado às fls. 24 e ratificado às fls. 44, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000387-6 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HOLARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004141-0 - MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Despacho:J. AOS EXEQUENTES E MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004194-9 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X PATRICIA MACIEIRA ROCHA E OUTRO Decisão:Fls. 42:Defiro e suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004122-0A - SEVERINO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH (RJ-024746A), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Decisão:Indefiro liminarmente a impugnação, uma vez que a execução ainda não se encontra garantida pela penhora.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.004439-0 - L.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X M.P. Decisão:Tendo em vista as certidões negativas relativamente a intimação das testemunhas arroladas, informe a autora o endereço atualizado das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.209.005130-8 - M.P.E.R.J. X C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592) Decisão:Tendo em conta a manifestação do executado, recolha-se o mandado de fls. 111.Regularize o executado, no prazo de 48 horas, a representação processual, sob pena do prosseguimento a revelia.Fls. 113/114:Diga o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001014-1 - RENATA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X RONALDO FERNANDES DA SILVA Despacho:Retifique a autora o pedido, adequando-o ao artigo 461-A do CPC, por se tratar de cumprimento de sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003650-4 - RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X KARL STARK (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) Decisão:Tendo em vista a sentença homologatória e a decisão de fls. 23 e 56, e a inconsistência das alegações da executada, determino que o exequente agende data para a lavratura da escritura pública de compra e venda do imóvel, pelo preço mínimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), à vista, nos termos do acordo, intimando a executada, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para ciência integral do negócio e da data da escritura. Fixo multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para o caso da executada recusar-se a assinar a escritura pública, em consonância com o art. 461, § 4º do CPC, fixando como termo inicial da pena pecuniária o dia seguinte à data marcada para a prática do ato.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010197-1 - ELLEN DAUMAS NEVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X MARCUS MAURICIOS BITTENCOURT BORGES Sentença:... Ante o exposto, tendo em vista a sentença terminativa prolatada na ação principal, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.007567-0 - M.D. (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Decisão:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 244. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006905-2 - G.P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Tendo em vista a farta prova produzida nos autos da medida cautelar, em apenso, dispenso a produção de outras provas. Digam as partes em alegações finais, no prazo comum de 20 dias, sendo deferida a retirada pelo autor, nos primeiros 10 dias, e, ao suplicado, pelo prazo remanescente, seguindo-se abertura de vista ao MP e a conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.001237-8 - SERGIO FONSECA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MONICA PASSOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075) Despacho:Fls. 56/57:Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.011230-9 - PAULO CESAR ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X FERNANDO GARCEZ ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 132, devendo o exequente cumprir o disposto no art. 475-O do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.002781-3 - ELLEN DAUMAS NEVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Sentença:...Ante o exposto, acolho as preliminares, indefiro a inicial e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, inciso I e parágrafo único, inciso III do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.011634-2 - FABIANA KARLA SOUSA SIMOES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X JOAO DJALMA SIMOES BARBOSA Decisão:... Ante o exposto, e data máxima vênia do entendimento do C. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, declaro competente este Juízo e defiro a antecipação de tutela, na forma requerida, concedendo a guarda do menor aos suplicantes. Lavre-se termo de guarda. Oficie-se à 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Recife-PE, encaminhando cópia da presente decisão e solicitando a remessa dos autos da ação de guarda a este Juízo... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005978-4 - ADRIANA DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X ILDE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617) Portaria nº 01/2003: \" À autora, em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009763-0 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X G.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834) Decisão:Fls. 164/165:Indefiro por não haver tempo hábil para a antecipação da audiência.Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011241-5 - BERNARDO DE MELLO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 20, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.005286-0 - ELIZABETH PORTELA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X GILBERTO DA CUNHA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Fls. 517:Diga o executado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.003442-8 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 95, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Os bens do casal ficarão em condomínio, em face da inexistência de acordo quanto a partilha. Custas em rateio, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009522-3 - ERICKA BORGES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCUS VINICIUS DE ANDRADE Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000930-8 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X NEUSA FERNANDA PIRES FERREIRA MONTEIRO) Despacho:Recolha-se corretamente as custas judiciais e taxa judiciária na forma da certidão de fls.20. \r\n\r\nId: 126191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.209.001554-0 - RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.002863-5 - CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X CLAUDIO ROBERTO SOARES Decisão: Fls. 41/42: venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.008825-5 - PEDRO HENRIQUE DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ELIVALDO ANGELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que a parte ré não cumpriu odespacho defls. 54, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo o dia 20/03/2007, às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento, com a finalidade de serem ouvidas as partes. Intimem-se. Dê-se vista ao M.P. e a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.010163-6 - ANA CAROLINA SIQUEIRA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X SIDNEY CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010316-5 - ARTHUR NORAT PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão: Recebo osembargos por tempestivos e os acolho para o fim de constar da decisão de fls. 29, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e não como constou na referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011073-0 - LARISSA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MARIO LUIZ GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000230-2 - THAISSA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000284-3 - VICTOR DE CARVALHO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO Decisão: Carecendo a matéria de cognição mais estreita, estando ausentes os requisitos do binômio necessidade e possibilidade, indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios. Designo o dia 04/04/07, às 15:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000906-0 - RAFIC RAMOS TAYAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X FOUAD TAYAR Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001068-2 - HENRIQUE VALENTE GOUVEIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X JOSE GERARDO DE MEDEIROS Despacho: Diga o exequente sobre a certidão retro - NÃO FOI APRESENTADA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ; A TAXA JUDICIÁRIA NÃO É DEVIDA; HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POREM, AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001133-9 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO MACIEL, BEATRIZ DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos, bem como as duas últimas declarações do imposto de renda. Promova a juntada da petição constante do sistema. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010649-0 - GRASIELA DA SILVA MACHADO MENDES, LINCOLN NUNES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009568-9 - EDUARDA BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUCESSOR DE JORGE EDUARDO JERONYMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.209.011875-2 - GRAZZIA VENANCIO, SALOMAO ASSIS GERECHT (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Despacho: Atenda-se a cota do Ministério Público - VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.007694-7 - EDITH LOPES DOS SANTOS MONTEIRO, PAULO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901), Dr(a). BRUNO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-117972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005457-9 - VERA LUCIA CHAVES RIBEIRO X WILSON SEVERO RIBEIRO FOLHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009686-0 - CLAUDIO MARCOS CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011490-4 - ZAIDE CARDOSO DA SILVA ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X ALEXANDRE ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho: Designo o dia 09/04/07, às 13:00 horas para audiência prévia de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000927-8 - SONIA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X GELSON PACHECO DE MORAES Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão retro - VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.000507-6A - ESPOLIO DE MARIO ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X MARIA ZULMIRA DE CARVALHO FRANCISCONI (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009997-4 - THIAGO AMATTO SALOCA, JULIA AMATTO SALOCA (Adv(s). Dr(a). PAULA MILANI PRAGMÁCIO TELLES (RJ-132330)) X MARCIO RIBEIRO SALOCA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho: Atenda-se a cota do M.P - SEJA ESCLARECIDO O PEDIDO NESTES AUTOS, INDICANDO AS PARCELAS A SEREM DESMEMBRADAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.011576-1 - MARIA EDUARDA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004006-4 - THIMOTY TEIXEIRA, GEORGIA PATRICIA NOLASCO DA CUNHA X SERGIO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). JOSE MAURO MARQUES (SP-017670) Decisão: Recebo os embargos de fls. 111/112 por tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.004548-7 - CATARINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUIZ DOS SANTOS LOPES Decisão: Designo o dia 11/04/2007, às 14:00 horas para audiência especial de conciliação. Intimem-se. Dê-se vista ao M.P.e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.007697-6 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prestei informações, conforme cópias adiante. \r\n\r\nProc. 2006.209.008744-5 - LUIZA MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X MARCUS VINICIOS PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Despacho: Diga a exequente sobre fls. 36/46. \r\n\r\nProc. 2006.209.010088-7 - GIULIA JORDANI SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X RICHARD AVILA SILVA Decisão: Defiro a suspensão do feito por30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011236-1 - MARIA LEITES SILVA, JOÃO PAULO LEITES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X PAULO SILAS DA SILVA Despacho: Digam os autores sobre a justificativa defls. 21/23. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011727-9 - CAROLINA GARCIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X MARCO AURELIO DOS ANJOS FERREIRA Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o executado naformadoart. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000893-6 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007598-0 - MYRTA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho: Diga o executado sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.209.012231-7 - ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS Decisão: Intime-se na forma do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007938-2 - JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Despacho: Designo o dia 09/04/2007, às 14:30 horas para audiência prévia de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006631-4A - CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ANA CAROLINA DE BASSI CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho: Diga o impugnado sobre os documentos de fls. 19/21. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.008599-0A - GABRIEL CARRARO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho: Venha o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009675-6A - EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X MARIA DE FATIMA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho: Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.009849-9 - JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X RODOLFO PERÇU RAMOS DE AZEVEDO Sr. Advogado Edital pronto - Oficio nº 104003 \r\n\r\nProc. 2005.209.008590-2 - LUCIA TERESA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X BERNARDO MARQUES BASTOS Decisão:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS ( DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO).EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010362-0 - ALLAN COSTA SELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672)) X LUIZ PAULO PEREIRA SELLOS Despacho: Atenda-se a cota do M.P - REQUER O MP A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DO REQUERENTE DE QUE NÃO INCIDE EM NENHUM DOS IMPEDIMENTOS CONSTANTES DO ARTIGO 1735 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.209.007365-3 - LORETA ANTONIETTA FERREIRA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANNA PIMENTA FERREIRA Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA CONSTAR NA SENTENÇA \" ... declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil , na forma do artigo 3º, II do Novo Código Civil...\" ao invés de : \"...art.5º, II, do Código Civil...\" e para constar ainda: \"... com intervalo de dez dias (artigo 9º, III, do Novo Código Civil...\" ao invès de \"... com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e artigo 12, III, C.C.) \r\n\r\nProc. 2007.209.000907-2 - MARILEY RODRIGUES CASTILHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MALDONADO RODRIGUES Despacho: Recolhida a diferença das custas apontadas na certidão cartorária, dê-se vista ao M.P - CAMPO 47: COMPLEMENTAÇÃO DE R$ 1,18; A TAXA JUDICIÁRIA NÃO É DEVIDA; CAMPO 40: RECOLHIDO A MAIOR O VALOR DE R$ 2,74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004369-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALERIA MARTINHO DE ALMEIDA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho: Atenda-se a cota da Procuradoria do Estado - REQUER AS CERTIDÕES NEGATIVAS E QUITAÇÕES FISCAIS DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.010023-8 - ANA BEATRIZ GUARIGLIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ANTONIO EDUARDO MAGALHAES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho: Atenda-se a cota do M.P. - SEJA ESCLARECIDO POR AMBAS AS PARTES SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010445-5 - JOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X JOEL CORREA DA ROSA Despacho: Atenda-se a cota do Ministério Público : TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO PAI REGISTRAL, SEJA ESCLARECIDO PELA PARTE AUTORA, SE O MESMO DEIXOU HERDEIROS QUE POSSAM FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.007078-9 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X A.J.S.J. Decisão:1)cite-se o réu no dia da outra audiência dia 20/03/07 devendo o escrivão proceder a ciência; 2)considerando o teor da decisão de fls.67. O-se ao detran e jucerja ... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.000318-3 - MARISTELA DUARTE RODRIGUES LACOMBE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Decisão: Cumpra-se a V. Decisão. Dê-sebaixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010503-4 - DEBORA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X LUIS CARLOS PEREIRA LEITE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.006068-3 - CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT, MEICKE CAMPOS PACHECO REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CINTIA CAMPOS PACHECO), ERICK CAMPOS PACHECO REICHERT), ISABELA BEATRIZ CAMPOS PACHECO REICHERT (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Decisão: Juntado o mandado constante do sistema, designo o dia 09/04/2007, às 15:30 horas para audiência preliminar de conciliação, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011058-3 - ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X GIOVANA DERENZI GARCIA), CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho: Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011058-3 - ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X GIOVANA DERENZI GARCIA), CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA MELHOR EXAMINAR A TUTELA, PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 16 HH. \r\n\r\nProc. 2007.209.001266-6 - GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X LIGIA CARMEN COUTINHO Despacho: Venha o correto recolhimento na forma da certidão cartorária - O VALOR DE R$ 12,24 FOI RECOLHIDO NO CÓDIGO REFERENTE AO CAMPO 37. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007075-3 - ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho: Diga a parte autora sobre o pedido de fls. 229/230. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.001246-9 - GILVANICE DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X LUIZA DE ARAUJO FERNANDES), MARINA DE ARAUJO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.005089-4 - ANA MARIA MUZZI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008452-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO), GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007298-3 - VICTOR DE FREITAS FISZMAN, ANDRE DE FREITAS FISZMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) EDUARDO FISZMAN, Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho: Digam os autores sobre os documentos de fls. 177/183, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003338-2 - LUIZ RODRIGO DE CARNEIRO SANTOS, MICHELLE ALENCAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004898-1 - PAUL SABBAGH (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)), OFELIA MAIA PERES SABBAGH, Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010318-9 - BENJAMIM ZYLBERBERG, MARIA DA GLORIA DE CARVALHO AGUIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.002089-2 - ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FABIANA LIMA HOTTZ VALENTE Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008073-6 - RAQUEL PINHEIRO NUNES SOLERA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X DANIEL SOLERA Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 206/211. Cite-se. Após a resposta será apreciado opedido de liminar. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.209.009375-5 - DEBORA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X LUIS CARLOS PEREIRA LEITE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001005-0 - JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO Despacho: Venha o correto recolhimento das custas, na forma da certidão cartorária - AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAMENTE RECOLHIDAS QUANTO AOS CAMPOS 40 E 47, DEVENDO SER FEITA A COMPLEMENTAÇÃO NOS VALORES DE: R$ 75,23 E 3,76. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005896-9 - LUCAS LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X LUIS CARLOS MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.001319-8 - ANA PAULA RODRIGUES FRAGUITO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.004436-5 - VANIA PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X JOSE MANUEL PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.003971-2 - DENISE RIBAS MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ALUISIO BARILLARI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010366-2 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.008829-9 - CLAUDIO ANTIERIO PEDALINO COSTA, MARIA ALICE FERREIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.005405-1 - MARIA CRISTINA DE GOES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005983-8 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X ARNALDO NEVES TEIXEIRA LEITE Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001354-0 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427)) X ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO), Inventariante: MARIA IZABEL CATAO KLABIN), ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO), THEODORA FRAGOSO PIRES BOCYUVA CATAO), ESPOLIO DE ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO), GERMANA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO), EVANGELINA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005241-8 - JOSE FASTO LUIZ DE OLIVERA NERY, ROSANE MOUTINHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011), Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011205-1 - RAQUEL CAMPOS DE PAULA, EDSON VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.002692-4 - VALERIA BRILHANTE ALBUQUERQUE PALÁCIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X PEDRO AURELIO WALKER PALACIOS Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.009621-5 - MARIANA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LUIZ PAULO WIGDEROWITZ Despacho Ordinatório :Recolha a parte Autora as custas processuais devidas, da ação de execução de alimentos, referente à baixa, Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 3,49 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,63 ; conforme discriminado as fls.31, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004091-0 - VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009723-2 - ARTHUR ROSAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CLEUZA FRANÇA ARRUDA Recolham-se as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.000152-8 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZENAIDE ALVES OLENDER Despacho Ordinatório :Complemente a parte autora as custas processuais devidas, quais sejam, R$ 12,24, no campo 37 (Atos dos oficiais de justiça). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.010162-4 - FRANCISCO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELIA BORGES DE JESUS Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000197-6 - EDINÉA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.008849-8 - OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)), EDUARDO AYDAY DE BARROS FALCAO DE LACERDA As partes sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009590-9 - SERGIUS ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MANUELA JACINTO ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007382-1 - CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO), ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.006935-9 - RODRIGO PEIXOTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS PRINCE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001412-2 - JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X ANA CLAUDIA NUNES SARTORI Despacho:1- É inviável a cumulação de pedidos diante da natureza e peculiaridades; 2- Adeque o valor da causa; 3- Para exame da gratuidade, venham aos autos em cinco dias sob pena de indeferimento, integralmente: as duas últimas declarações da SFF com recibo e os dois últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009359-5 - SANDRA ELENA JOSE CRISTINTO DE ALMEIDA, GESUINO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.008189-3 - LUCIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO MARTINS, MARCO ANTUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011971-9 - ROBERTO FONSECA DA CRUZ SECCO, MARISA NICOLL SIMOES SECCO (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.001956-7 - LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883)) X JOSE AMERICO CABRAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004147-9 - YANN PARANAGUA SELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X RONALDO JOSE SELLE Decisão: Designo o dia 25/04/2007, às 16:00 para audiência de conciliação. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.007006-6 - C.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X E.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Despacho: Atenda-se a cota do M.P. - VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO (PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2005.209.009472-1 - BEATRIZ DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X VAGNER COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Regularize a juntada de petição constante no sistema. Designo o dia 20/04/2007, às 15:30 horas para audiência especial de conciliação. Intimem-se. Dê-se vistaao M.P. e a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009058-4 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:RESPONDI OFÍCIO EM SEPARADO(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011622-6 - SIMONE CARDOSO BOTELHO, MARCELO BOTELHO HORN, DANIEL BOTELHO HORN X JACQUES HORN (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, conforme discriminado as fls. 133, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001181-9 - LUIZ ANTONIO DE PINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X LUIZ DA SILVA BASTOS Despacho: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000153-0 - VALERIA CRISTINA PEDROSO NETTO, NELSON RICARDO CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:...homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.209.000876-6 - GERSON SILVEIRA ARRAES, SILVIA DA SILVA SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001117-0 - A.L.D. (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X E.J.G. Decisão: Emende-se a petição inicial, constando o valor da causa. Venham os dois ultimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.009252-7 - ANA MARIA MALTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JORGE SILVEIRA CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009976-9 - DORALICE MOREIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005) Despacho: Ratifiquem-se em cartório em 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.010682-6 - INGO GUNTHER RICHTER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X ANA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Despacho: Designo o dia 09/04/2007, às 15:00 horas para audiência preliminar de conciliaçãoprevista no art. 331 doCPC. Intimem-se. Dê-seciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009753-0 - JOSE ZITO GOMES TARGINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X MONIQUE BARBOSA TARGINO Despacho: Venham as declarações completas do imposto de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.003514-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Decisão: Considerando o pedido defls. 41, expeça-se guia de depósito, comprovando-se no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.004343-0 - BRUNO CARDOSO SPECTOR, CAROLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Decisão:RESPONDI OFÍCIO EM SEPARADO(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007631-9 - ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho: Atenda-se a cota do M.P. - VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO (PARTE AUTORA). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000192-9 - YAN URIEL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Despacho: Considerando a certidão retro, defiro a devolução do prazo. Promova a juntada das petições cosntantes no sistema. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005762-3 - ANDRE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X SERGIO STOFEL DE CASTRO Despacho: Designo o dia 20/04/2007, às 16:00 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.001904-0 - REGINA AMARAL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X MANOEL AMARAL ADE SALLES Despacho: Atenda-se a cota do M.P. - VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000672-1 - NORMA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X RAMIRO DE ARAUJO ALMEIDA SOBRINHO À PARTE AUTORA, PARA QUE RETIRE EM CARTÓRIO A GUIA DE DEPÓSITO, NO VALOR DE R$ 2.000,00, REFERENTE À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DEFERIDA. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000784-8 - ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X NEWTON NATAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho: Intime-se o réu, como requerido a fls. 150. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.209.003000-9 - MARIAH PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL, COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.003704-1 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Designo o dia 09/04/2007, às 16H 30MIN para audiência preliminar de conciliação. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.001177-7 - JOAO HENRIQUE DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X EULINA SILVA BRUM Despacho: Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária - CAMPOS 40 E 47(CÓD. 6002 25174-9), DEVERÁ SER FEITA A COMPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE: 36,74 E 1,83; CAMPO 43, DEVERIA TER HAVIDO O RECOLHIMENTO NA CONTA 6002 02696-8 E NÃO NO CÓDIGO 0723-5. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001000-5 - ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007801-8 - MARCIO RIBEIRO SALOCA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X JULIANA AMATTO SALOCA), THIAGO AMATTO SALOCA Despacho: Atenda-se a cota do M.P. - EM SENDO TRAZIDO AOS AUTOS O ENDEREÇO DO RÉU E COM A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, O MP MELHOR DIRÁ. \r\n\r\nProc. 2006.209.008862-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009562-4 - RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X LEILA TAVARES DE MACEDO Decisão:EM RÉPLICA. COM A RESPOSTA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010758-4 - YAGO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) X DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE Decisão: Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000685-0 - MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS Decisão: Designo o dia 13/03/2007, às 15 H 15 MIN para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-seciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002910-5 - ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Despacho: Atenda-se a cota do M.P. - ...ASSIM, APÓS A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE ( NO APENSO) SOBRE O AJUSTADO, O MP MELHOR DIRÁ. \r\n\r\nProc. 2006.209.005614-0 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X LUIZA LIMA CAMBERLIN ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho: Atenda-se a cota do M.P. - REQUER O MP QUE A REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ MANIFESTE SUA CONCORDÂNCIA COM A FORMA PELA QUAL SERÃO RATEADAS AS DESPESAS RELATIVAS À MORADIA DA MENOR CONSTANTE DE FLS. 177/178. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.010451-7 - JOSE LUIZ TATAGIBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X DORCA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO NO ARQUIVO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002298-0 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X BARBARA SARAHIBA DE QUEIROZ PEDRUCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARTINS (RJ-011564) Despacho: Atenda-se a cota do M.P. - DIANTE DO TEOR DO ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES PERANTE O JECRIM, IMPÕE-SE A SUSPENSÃO DO FEITO POR 120 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.002834-9 - JUREMA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X WALDYR DE CARVALHO Despacho: Promova a juntada da petição constante do sistema. Atenda-se a cota do M.P. - REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO PELA AUTORA O QUE FOI COMPRADO JUNTO ÀS CASAS BAHIA, CASA E VÍDEO E ACQUA SOFT. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002877-0 - SONIA MARIA NUNES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA CAVALCANTI GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Decisão: Reconcidero fls. 158. Venham as três últimas declarações do imposto de renda. (completas). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.003100-2 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho: Designo o dia 09/04/2007, às 16 horas para audiência preliminar de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000177-2 - MONICA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X RONALDO CORREA PAULA Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora as custas processuais devidas, qual seja R$ 146,13 e aTaxa judiciária de R$ 41,36, conforme discriminado as fls. 14, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001767-4 - ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X JOANNA CARDOSO MARCENAL MARINS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001215-0 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VANESSA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (SP-102487) Despacho: Venha o correto recolhimento na forma da certidão cartorária - VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011923-9 - MARCELO GOMES DE CARVALHO, ANA PAULA ROCHA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho: Atenda-se acota do M.P. Designo audiência especial para o dia 22/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.009154-9 - MARITA CAMPOS MAESTRELLI LEOBONS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X MILTON LUIS DE ARAUJO LEOBONS Despacho: Atenda-se a cota do M.P - REQUER O MP QUE AS PARTES ESCLAREÇAM QUAL SERÁ O REGIME ADOTADO PARA VISITAÇÃO. \r\n\r\nSuprimento Judicial; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.009781-5 - SIMONE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X IVO DE JESUS ALMEIDA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho: Ratifiquem-se em cartório no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.209.009997-6 - RICARDO ELIAS RESTUM ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho: Atenda-se a cota do M.P.( DEVERÃO SER TRAZIDAS AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DAS CRIANÇAS). Designo o dia 11/04/2007, às 13:00 para audiência especial de conciliação. Imtimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003795-8 - VANIA EVANGELISTA REZENDE, NATHAN EVANGELISTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MARCELO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão: Designo o dia 27/03/2007, às 14H 30MIN para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.010251-3 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA, TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011421-7 - BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X DANIEL DE SOUZA E SILVA Decisão: Mantenho a decisão de fls. 35 pelos seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000790-7 - CHARLOTTE KEISERS, MAX KEISERS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DIRK PAUL JULIEN KEISERS Despacho: Considerando a certidão de fls. 14, atenda-se a cota do M.P (em sendo cumprido o disposto no art. 284 do CPC e com a resposta da parte ré, se o caso, o MP melhor dirá). \r\n\r\nProc. 2007.209.001133-9 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO MACIEL, BEATRIZ DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.90 PRIMEIRA PARTE - venham os comprovantes de rendimentos, bem como as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.209.001137-6 - GABRIELA MOREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X MARCELO DE OLIVEIRA SENNA Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000025-1 - KALIO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho: Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nAnulatória; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.007086-0 - MARCONI BATISTA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BRENDA FEITOSA BATISTA ROSA Decisão: Designo o dia 27/03/2007, às 14 horas para audiência preliminar de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-seciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.005538-9 - ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIGI DE AGUIAR RUSSO Decisão:FLS.293-DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009756-6 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES Despacho: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009033-0 - JORGE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X ANA LUCIA DA SILVEIRA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho: Atenda-se a cota do M.P. Promova, o cartório, a abertura do 2° volume. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.004719-8 - MARIA CRISTINA DA COSTA FERNANDES SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.001612-8 - RAQUEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (RJ-135477E)) X EDIVALDO PAULO DE SOUZA Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007510-8 - EDUARDO COSTA STEWART DANTAS, DANIELA VARELLA CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.009766-9 - SANDRO LOPES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010807-2 - CARLOS EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA, SONIA COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho: Ratifiquem-se em cartório no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000520-0 - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA, LENIAN DAVILA MELO BOETGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho: Atenda-se a cota do Ministério Público - REQUER O MP A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, ATESTANDO O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A DOIS ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000777-4 - JAISON BARBOSA DE ALBUQUERQUE, MARTA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho: Atenda-se a cota do M.P. - SEJA ESCLARECIDO SE HOUVE PROLE DESSA UNIÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.007463-3 - VERONICA OLIVEIRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RUI COSTA PEREIRA Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000964-3 - VIVIANE ANESI DE GOUVEA, EDUARDA DE GOUVEA NIZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE A CUMULAÇÃO SÃO DE RITOS DISTINTOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.003733-8 - KATIA TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X BRUNO TURCATEL TOLEDO Carta de sentença, termo e ofício expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retiradas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000291-0 - MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA Despacho: Atenda-se os itens 4/10 da promoção de fls. 20/21. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009754-2 - THAIS TAVARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-128435)) X PAULO FRANÇA Decisão: Designo o dia 27/03/2007, às 15 horas para audiência preliminar de conciliação na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.010944-1 - OLINDA MARCIA VIÇOSO BONELLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X VALDEMAR BONELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 38. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.000181-2 - DANIEL PIMENTEL VARGAS, GUILHERME PIMENTEL VARGAS, BERNARDO EMANUEL PIMENTEL VARGAS, SUZANE DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X EDUARDO VARGAS DE OLIVEIRA Decisão: Designo o dia 03/04/2007, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento, devendo estarem presentes as partes e seus filhos. Dê-se ciência ao M.P. e D.P. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.011339-0 - PATRICIA VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X MARCOS HENRIQUE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Autora as custas processuais devidas, Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 32,59 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 8,07; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,91 ; conforme discriminado as fls.103, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002042-9 - KATIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000571-6 - REINALDO LUIZ LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALINE DOS SANTOS STUMBO Decisão: Designo o dia 22/03/2007, às 15:30 horas para audiência de Justificação. Cite-se e intimem-se. D~e-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007732-4 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X VICTORIA PIMENTEL D OLIVEIRA), ANA LUISA PIMENTEL D OLIVEIRA Despacho: Atenda-se a cota do M.P (1- a comprovação das despesas escolares e de plano de saúde das beneficiárias; 2- indicação do dia em que se vencerá a obrigação mensal, bem como se incidirá sobre a parcela do 13° salário). \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009657-4 - MARIA ANA CAROLYNE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO AURELIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho: Designo o dia 11/04/2007, às 15:30 horas para audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Dê-se ciência ao M.P. e a D.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008589-4 - ROSANE MARMELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDECIR RAMOS ABOLIS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:1)CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.199; 2)REGULARIZE-SE OS AUTOS CONFORME NORMAS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA-RJ, ABRINDO-SE O 2º VOLUME. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009965-4 - JACQUELINE DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X GILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.008103-0 - MARGARETE DA CUNHA VAZ (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X ESPOLIO DE ADALBERTO CHAGAS Despacho: Atenda-se a cota do M.P. - REQUER O MP A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE CORRETAMENTE O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.008836-0 - CUSTODIO VICENTE DE LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho: Designo o dia 11/04/2007, às 16:00 horas para audiência preliminar de conciliação, prevista no art. 331 so CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e a D.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008359-2 - MARIA DA GRAÇA JUSTINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RODRIGUES CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre o ofício da Capitania dos Portos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.009473-5 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho: Designo o dia_20/03/2007, às 15:00 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007871-3 - LILIAN MARIA PUPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:para posterior julgamento, esclareçam as partes: 1) o acervo patrimonial partilhado; 2) a quem compete a exploração patrimonial; 3) a descrição dos bens destinados a autora \r\n\r\nProc. 2006.209.003104-0 - GUILHERME ABREU MONNERAT E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X LEANDRO MONNERAT E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142) Decisão: D E C I S Ã ORecebo os embargos de fls. 104/105 porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.011298-1 - MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X VICTOR MARCELO TERK CRUZ), VINICIUS TERK CRUZ Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, promova a parte autora a juntada das duas últimasdeclarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008128-5 - ALEXANDRE CESAR MOÇO CANHETTI, SANDRA CRISTINA FRANCO CANHETTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008494-8 - SERGIO ANDRADE DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA GANEFF RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.209.012119-2 - ALEXANDRE GUSTAVO APA, ELISA DE ARAUJO PEREIRA APA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho: Ratificado em cartório, no prazo de 48 horas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001198-4 - MATEUS MONTEIRO BETTENCOURT, PATRICIA COELHO MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). RENATA ROGAR (RJ-130810) Despacho: Venha o correto recolhimento das custas. Ratifiquem-se em cartório em 48 horas. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.007860-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Decisão: Desentranhem-se fls. 84/108, distribuindo-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2005.209.008786-8 - LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BEATRIZ DA GLORIA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão: Juntem-se as petições constantes no sistema. Presentes ascondições da ação e os pressuspostosprocessuais, declaro saneado o processo. Defiro o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 22/03/2007, às 16 horas para audiência de instrução ejulgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.009653-5 - EDNA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão: 1 - As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação, assim como os pressupostos processuais, não tendo sido argüidas preliminares e inexistindo vícios ou irregularidades para sanar dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a necessidade da alimentada e a possibilidade do alimentante. 2 - Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes. 3 - A prova documental superveniente deverá ser acostada no prazo de dez dias que antecederão à AIJ . 4 - Designo o dia 22/03/2007, às 15 horas para audiência de instrução e julgamento. ser designada após certidão cartorária da resposta de todos os ofícios expedidos. 5 - Venha o rol de testemunhas e o recolhimento da custas, no prazo de 30 dias antes da audiência. 6 - Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.004611-0 - VANIA EVANGELISTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MARCELO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Sentença:Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls.60 e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009826-1 - MARIA JOSE LOPES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323)) X JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho: Designo o dia 11/04/2007, às 15:00 horas para audiência preliminar de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000833-0 - RODRIGO AMARAL GORGULHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA), PABLO DA SILVA GORGULHO), MARIA CLARA DA SILVA GORGULHO), YASMIM DA SILVA GORGULHO Decisão: Emende-se a inicial, uma vez que os pedidos são de ritos distintos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.209.005831-7 - FABIANA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X EDUARDO MOURA BRANCO) Termo de compromisso pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nId: 126196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013321-3 - NIVAL INACIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X IZABEL VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010822-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANIA MARINHO FERREIRA Despacho:Reiterem-se os ofícios, consiganando-se o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.004752-7 - B.V.FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELISEU ROCHA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004181-1 - JOCINEIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X ELIETE DE CASSIA COELHO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.013660-3 - KLEBER VERIATO (Adv(s). Dr(a). KLEBER VERIATO (RJ-073573)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100695-4 (16620) - CARLOS ALEXANDRE LOUREIRO ROSINA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARLOS AUGUSTO TELES GOMES Despacho:Esclareça o exequente seu pleito, haja vista a ausência de citação do executado. \r\n\r\nProc. 2001.205.010792-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MANUEL JOSE ANES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.005832-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIO DE CARNES CALABRIA DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.007191-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GENNARO STANCATO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.008592-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818), Dr(a). RAPHAEL T.C. GHIDETTI (ES-011513) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se 10 (dez) dias para seu cumprimento, sob pena de desobediência do destinatário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.000493-8 - MANOEL ALVES FREIRE X ARI JOSE RODRIGUES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 65-verso. \r\n\r\nProc. 2005.205.000605-4 - FATIMA JACINTA DE ASSUNCAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) SÃO DEVIDAS AS CUSTAS PELA PARTE RÉ PORTE - 0301-2 - R$ 5,82 - AOJ - 0714-6 - R$ 16,32APC - 0711-2 - R$ 2,32AEVC - 0702-1 - R$ 50,14DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 116,58FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,57FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,87 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.010267-8 - MARIA ZENILDA DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X JOAQUIM AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.011232-3 - EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) SÃO DEVIDAS AS CUSTAS PELA PARTE RÉ APC - 0711-2 - R$ 13,96 - AOJ- 0714-6 - R$ 24,48 AEVC - 0702-1 - R$ 94,46 - PORTE DE REMESSA - 0301-2- R$ 17,48 DISTR - 0723-7 - R$ 6,98ATOS DISTR - 600202696-8 - R$ 17,45ATOS DISTR - 0723-7 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 6,98TAXA - 0101-6 - R$ 8.400,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 13,91FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,74 \r\n\r\nProc. 2006.205.015162-8 - GERSON VITELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LOSANGO S/A AOJ - 0714-6 - R$ 12,24APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,84FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,87Ao réu sobre custas acima. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.101953-7 (21717) - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X CAMILO ALTILLIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Aos inte ressados sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.007467-9 - JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) A PARTE RE SOBRE CERTIDÃO (SÃO DEVIDAS CUSTAS E TAXA A SABER: AOJ - 0714-6 - R$ 12,24AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 170,94FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,35 FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,35 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.013248-8 - ESMERALDA FERREIRA DE MARCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X MARIA HELENA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) AOJ - 0714-6 - R$ 12,24APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 180,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,84FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,87Ao réu sobre custas acima. \r\n\r\nId: 126077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008252-7 - MARILDA DE FATIMA FERNANDES FUCHER, LUIZ CARLOS FERNANDES FUCHER, RICARDO MARCOS FUCHER, VERA LUCIA FUCHER MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) X RICARDO LAURO FUCHER AO AUTOR SOBRE OFÍCIO NEGATIVO DA PIPAR. \r\n\r\nProc. 2006.205.014914-2 - MARIA DULCE SIRANGELO, GILBERTO SIRANGELO RAMOS, WALLACE SIRANGELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DA SILVA RAMOS A REQURENTE ( RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.205.015327-3 - ANTONIA DE FATIMA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X ADALBERTO ANTONIO MUNIZ Despacho:1. Oficie-se ao Unibanco para que informe o saldo atualizado da conta corrente do falecido.2. Venha a declaração de fl.04 com firma reconhecida de todos os herdeiros ou lavre-se termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001622-3 - DEISIANE DE LIMA GUILHERME, DEISIMAR DE LIMA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X DORIVAL GUILHERME Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do falecido.3. Oficie-se, desde já, pelo saldo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.015458-7 - LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA Despacho:Diante do esclarecimento de fl. 105, a demanda começa a ganhar forma. Venha incial consolidada, emendando-se quanto ao pólo ativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.011070-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIZ ANTONIO MARTINS TRAVESO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL A. DA SILVA (RJ-047368), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AO AUTOR - MANDADO DE PAGAMENTO A DISPOSICAO \r\n\r\nProc. 2003.205.000616-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.205.006044-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS HAROLDO DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012266-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARGENTINA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013818-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HARLEY ARAÚJO MONTEIRO Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença apelada pelos eus próprios fundamentos.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001707-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIA MOURA PEREIRA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001726-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Esclareça quais as parcelas em atraso, vindo a planilha do débito cobrado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.011013-6 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X GI GESTAO IMOBILIARIA PARTICIP. E EMPREEND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao apelante (para complementar as custas do recurso, no prazo de cinco dias: R$ 8,74 de porte de remessa e retorno (são dois volumes) + 10% de caarj, mais 5% de FUNPERJ, na c/c 6002.25174-9 e 5% de FUNDPERJ na c/c 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.205.004613-0 - CONDOMINIO SOLAR DA GABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F GOMES (RJ-045768)) X ALVARO DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) O sistema acusa baixa na distribuição. Regularize-se.2) Cumpra-se o acórdão.3) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.4) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011076-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X WENDELL WILLIAN ARRUDA BEZERRA E OUTRO PREC ATÓRIA PRONTA, AGUARDA AUTOR P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.205.012682-6 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X MANOEL PIRES RODRIGUES), MARIA DA PENHA CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011831-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MANOEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Ao Autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002210-5 - KAMALEAO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE CARVALHO), ESPOLIO DE AIDA LUZ DE CARVALHO), ESPOLIO DE DELFIM AFONSO CHIO (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.005744-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR ( SOBRE CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000637-0 - OTTILIA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (RJ-105942)) X ALAÍDE PEQUENO DA SILVA), JAQUELINE PEQUENO DA SILVA AO AUTOR ( faltam cópias para contrafé) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.205.005382-9 - NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Regularizem-se as custas, atentando-se para o que foi decidido nos autos da impugnação ao valor da causa.3) Após, mediante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.006670-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS PINHEIRO E CASTELANO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA FILHO (RJ-075892) Autos desarquivados à disposição para vistas \r\n\r\nProc. 2002.205.005784-5 - MARIA VALNISIA MAIA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X ANTONIO FERNANDES DUARTE E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.205.002387-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA VITOS SANTA MARGARIDA), LUCIO MAURO MORAIS CARDOSO), LIVIA GOMES SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.005624-3 - BANCO BRJ S/A - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WALTER PIMENTA DE CARVALHO), MARIA DA PENHA CURITIBA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:1) Defiro gratuidade aos executados.2) Poderia receber a petição de fls. 64-66 na forma de embargos, mas, atendo-me a seus termos, verifico que há mero reconhecimento da dívida e indicação de bem à penhora.3) Ao exeqüente sobre bens à penhora. \r\n\r\nQuebra Incidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.205.009413-0A - INGRID STEPHANIE PRODUCOES ARTISTICA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977) Esclareça o Unibanco em cinco dias as informações de fls. 140 e seguintes, posto que a existência do cheque de fl. 9 dos autos principais não é controvertida, o que desqualifica por completo os termos das informações prestadas no sentido de que a conta era inexistente, sujeitando-o à multa do artigo 14, § único do CPC. Publique-se em nome dos advogados signatarios de fl. 140. Decorrido o prazo, conclusos para decidir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002123-0 - JOSE LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO (RJ-076169)) X VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:A planilha de fl. 182 exagera absurdamente na correção monetária. Assim, ao contador judicial (CPC, art. 475-B, § 3°). \r\n\r\nProc. 2002.205.010024-6 - JOSE SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Regularizadas as custas, apreciarei pedido de suspensão. Enquanto isto, aguarde-se a devolução do mandado de penhora devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.205.003886-5 - GELZO VENTURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido. Regularizadas as custas (inclusive para cálculos pelo contador judicial - CPC, artigo 19, § 2°), intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias e remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo do débito atualizado.3) Nestes autos, esclareça o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados, mediante depósito da diferença da avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.205.002642-7 - AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TERESINHA NOGUEIRA CORREA DUTRA Despacho:Venha planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.205.009453-9 - LUCIANO MARTINS TELLES, VANIA LUCIA TELLES PAIXAO, JORGE LUIZ MARTINS TELLES, MARIA DE FATIMA TELLES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Falta recolher o valor de 16,99 + Caarj, nos atos dos oficiais pela ré para conduzir as testemunhas \r\n\r\nProc. 2005.205.009456-4 - LUCIANO MARTINS TELLES, ANA PAULA CASTRO DINIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Falta recolher o valor de 16,99 + Caarj, nos atos dos oficiais pela ré para conduzir as testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.205.002354-7 - VANUSA LEAO GONCALVES DOS REIS, VIVIANE BATISTA DA SILVA BRAGA, WILMA ALVES DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.002674-3 - JOELMA CAMPOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.003162-3 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S/A EMPRESSA AUTOMOBILISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da segunda ré nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.004342-0 - VILMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ÁS PARTES SOBRE ESCALRECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.205.007204-2 - ANDRELINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X FINANCEIRA ITAU CBD CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO REQUERENTE ( RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.205.007677-1 - VALTER DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X HOSPITAL JOARI ssim sendo, considerando a hipossuficiência técnica do autor perante a ré, DEFIRO a inversão do ônus da prova.Contudo, indefiro o depoimento pessoal da representante legal do autor, já que, em nada a mesma esclarecerá sobre o ponto controvertido na demanda, salientando que não presta compromisso legal. Outrossim, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, diga a parte ré, em 5 dias, na qualidade de quem recairá a prova testemunhal requerida e qual a pertinência desta para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.205.014031-0 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a existência da relação jurídica entre as partes, a ensejar o débito que deu causa ao apontamento pelo réu.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial grafotécnica, requerida pelo réu, nomeando perito o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz, telefones conhecidos no cartório.5) Fixo desde já honorários periciais em R$ 2.100,00 que devem ser depositados pelo Banco réu no prazo de cinco dias, pena de perda da prova.6) Naquele mesmo prazo, venham quesitos, facultada a indicação de assistente técnico.7) Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014618-9 - HUGO MAURICIO SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X WEST SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.015121-5 - ADELISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001701-0 - JANAINA CRISTINA JARDIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça quanto tempo a autora ficou afastada de suas atividades laborativas, bem como quais as despesas já efetuadas pela autora com tratamento médico. \r\n\r\nProc. 2007.205.001721-5 - ANDREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X UNIBANCO S/A - BANCO FINASA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.012791-2 - THIAGO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X CARLA CRISTINA ANDRADE DA SILVA Despacho:Custas na forma do item 1 de fl.12. \r\n\r\nProc. 2006.205.013719-0 - AURORA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA A INVENTARIANTE PARA ASSINAR O TERMO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007139-3 - GIOVAN LAGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217)) X ADRIANO GUILHERME SILVA SCHULZE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.009209-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CAMPO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73 PARA A PENHORA - CONTAS DE OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.005012-7 - JOANA LUCIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) AO AUTOR - MANDADO DE PAGAMENTO A DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.205.004733-0 - CAROLINE GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014787-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:A questão liminar restou decidida e, aparentemente, não recorrida. Nada a prover. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.006281-0 - ENIO DAMAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217)), Inventariante: LUIZ HENRIQUE MOTA DA SILVA) X LUIZ GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.004541-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO MARCIO RIOS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001711-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO DA SILVA MENDES Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. No mesmo prazo, comprove-se a mora e venha a planilha do débito cobrado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.004403-8 - SOARCO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEICAO SILVA (RJ-039223)) X CARLOS ROBERTO MUNIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Fl. 165: a parte insiste em pleito inadmitido às fls. 163. Aguarde-se o retorno de fl. 164, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004933-0 - DEBORAH REGINA FARIAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SONIA GONÇALVES), UEMERSON GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. Ao Ministério Público.3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.009501-7 - NELSON FERNANDES, ELISA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X JOSE MOREIRA MENDES FILHO), MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.010020-9 - EDINEIA DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X JAIR MARCOS BARRETO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264) Despacho:Diante do silêncio da parte ré, diga a parte autora se persiste com o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2004.205.009999-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X N.T.MINERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Decisão: A ação foi ajuizada inicialmente perante a 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz, onde a empresa ré tem oficialmente sua sede. Aquele Juízo declinou da competência para esta Regional em razão de endereço que a autora forneceu como sendo do representante legal da ré. Porém, verificou-se no decorrer do processo que aquela pessoa era residente em outra Comarca e, pelo documento de fls. 97-101, sequer era mais sócio da empresa ré quando da propositura da ação, constando que os atuais também são residentes em outra Comarca. De todo o exposto, conclui-se que este Juízo é incompetente para processamento e julgamento do feito. Considerando a referência ao endereço oficial da ré em Santa Cruz, diante das novas informações e visando evitar dispendioso incidente perante o Tribunal, determino a baixa e devolução dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Santa Cruz, solicitando desde já, caso persista no seu entendimento, o retorno dos autos para suscitar conflito. \r\n\r\nProc. 2004.205.011087-6 - MULTIDIESEL - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Cumpra-se fl. 94, despacho irrecorrido. Decorridos 10 dias no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006555-4 - ELIZABETH DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.015579-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Sentença:BANCO VOLKSWAGEN S.A ajuizou em face de UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA pedido de restauração de autos de ação de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Diga o autor sobre fl. 61 em cinco dias, presumindo-se do silêncio a concordância com o ofício requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010766-4 - MARIO COSTA NETO, LUZIA DE MORAES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS APONTADAS AS FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2006.205.012843-6 - ANA LUCIA DE AZEREDO COLLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.001195-0 - NINA ISABEL SOALHEIRO DOS SANTOS PRATA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X DAY CLINIC RIO SUL LTDA Despacho:É evidente o interesse jurídico da filha comum do casal, na qualidade de herdeira do titular da relação contratual em litígio, que deverá compor a lide, seja como litisconsorte ativo, representada pela autora, seja no pólo passivo. Assim, emende-se a inicial, regularizando-se igualmente a representação processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.000134-1 (15967) - MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Despacho:À parte autora para atender integralmente ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.004093-4 - JUCELENA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Fl. 94: indique-se o nome do inventariante a fim de se possibilitar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.004400-9 - MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:1) Retifique-se numeração das folhas a partir de fl. 59.2) Oficie-se aos distribuidores conforme requerido.3) A individualização do imóvel cujo usucapião pretende a autora não cabe ao Juízo, de maneira que indefiro perícia.4) Cumpra-se o restante de fl. 40 em mais 40 dias. \r\n\r\nId: 126078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.002091-1 - WELLINGTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre a perícia designada para o dia 25/04/07 - 13:00h - Av. Erasmo Braga, 115/303 - Corredor C \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.010046-1 - ARMANDO CARNEIRO DA SILVA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)), Assistente: WALDOMIRO DA SILVA GRACA) X CORYNTHA RAMOS GRACA E OUTROS Decisão:Intimem-se os autores para publicarem os editais de citação da parte ré. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008538-0 - JOSE DE ARAUJO MUINHOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X AMERICA DE MENDONCA AZEVEDO Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas e honorários por ser o Requerente beneficiário da gratuidade de justiça (fl.18). P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.LUCIO DURANTE \r\n\r\nProc. 2006.205.004386-8 - MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) X VANDERLEI ALVES DE LIMA Despacho:1- Diga a requerente expressamente se concorda com os valores indicados no ofício de fl.22.2- Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.012709-2 - TÂNIA ROBERTO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X TERESA MOREIRA ROBERTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente, fl.16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007374-7 - ALBINA DA SILVA GONCALVES GUEDES X JOSE TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Ao inventariante para providenciar as copias pertinentes a fim de instuir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.205.001814-3 - MARIA ISABEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X ANOR XAVIER DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.205.009037-6 - DAVID ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X ANA MARIA DA PAIXAO REIS Decisão:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte interessada.2- Decorrido o prazo ora concedido, sem qualquer manifestação, remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004397-2 - CANDIDA CRISTINA SZECHY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438)) X MARIA MAGDALENA DE SZECHY Despacho:Digam os requerentes acerca da certidão de fl.54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005794-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO LUCENA AO AUTOR PARA RECOLHER 12,24 OJA + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.205.007454-9 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RONILCE SONCINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.205.007917-3 - REMAZA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls.82/101 - Diga o autor acerca da contestação ofertada às fls.82/88.2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do réu ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.011256-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISABEL CRISTINA PERALTA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.205.003003-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 13,96 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.004210-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE WILSON MARINS MAGALHÃES AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 27,92 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.006395-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 10,47 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.008801-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE SANT ANNA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FL.34. \r\n\r\nProc. 2006.205.009152-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MAURA BESSA DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §7º, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis de Madureira, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.205.009351-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ ANTONIO PINHEIRO DE ANDRADE Despacho:1- Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009642-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILMA VALERIA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4.º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.205.014535-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALKIRIA ALMEIDA DA SILVA Despacho:Venha a representação processual da ré para que o acordo de fls.28/29 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.000710-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls.28/55 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001173-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIÃO MENDES DA LUZ Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária indicada na certidão de fl.20.(R$ 311,08); (OS ATOS DO OJA FORAM RECOLHIDOS A MAIS EM R$ 12,24) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008049-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE TOLEDO (SP-154789)) X GILSON DA SILVA DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas para o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.205.013812-0 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X OLIVEIRA NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.005581-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROMERO LIMA Decisão:1- Fl.112 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.005272-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SEBASTIAO DIAS GUIMARAES FILHO Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.121/123. 2- Recolhida eventuais diferenças de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007364-0 - VAGNER EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BRANCA REGINA CASTISANO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO REU DE FL 237 A 238. \r\n\r\nProc. 2006.205.005259-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X MARCELO BRUNR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:Intimem-se os réus para cumprirem a sentença de fls.56/58, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10 %, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001387-8 - SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X DIRCEA CORREA OLIVEIRA Despacho:Recolha o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, as diferenças de taxa judiciária indicada na certidão de fl.28 (R$ 20,00; os atos do OJA foram recolhidas em R$ 12,24 a mais), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014526-4 - ADRIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Despacho:1- Fls.16/17 e 20 - Cumpra o autor correta e integralmente o despacho de fl.14, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, eis que o petitório de fl.20, não observou o disposto no inciso V do art.259 do CPC.2- Quanto ao item 1 igualmente não restou cumprido, eis que a declaração de fl.17 indica que há declaração de rendimentos, a qual deve ser apresentada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.010905-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RONEI WOEFFEL VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Cumpra-se, a V.decisão de fls.127/131. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007921-5 - IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1- Considerando a norma positivada no inciso V do art.58 da Lei 8245/91, reconsidero em parte a decisão de fl.92, para receber o recurso de apelação de fls.85/88, no efeito devolutivo.2- Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011065-1 - MARCELO HENRIQUE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SILVANA MOTTA PENHA), Fiador: LUIS PAULO DO COUTO Despacho:Diga o autor acerca das certidões de fls.25v. e 34. \r\n\r\nProc. 2006.205.012135-1 - JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X VANDES LOUREDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.015023-5 - LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1- Recebo os embargos para discussão.2- Digam os embargantes acerca da impugnação de fls.18/22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011573-7 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NEW BORN COMERCIAL LTDA Decisão:1- Indique o exeqüente, bens do executado para serem penhorados, ou se pretende a penhora on line.2- Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran, pois cabe a parte interessada diligenciar, no sentido de localizar bens do executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007547-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO Despacho:Recebo os embargos para discussão.2- Digam os embargantes acerca da impugnação de fls.18/22. \r\n\r\nProc. 2006.205.011684-7 - WILMA LESSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA Decisão:1- Fls. 78/79 - Mantenho a decisão de fl. 77, por suas próprias razões.2- Não sendo recolhida as custas e taxa judiciária, no prazo concedido. Cancele-se a distribuição, com fulcro no art.257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.009467-0A - JC 4708 POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357), Dr(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS (RJ-129490)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.003760-3 - DEFORME PATOLOGIA CLINICA ESPECIALIZADA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.205.008174-4 - MICHELE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Recolha a autora as custas do novo desarquivamento, face ao teor da certidão defl.273. \r\n\r\nProc. 2003.205.006884-5 - SUELI ESTEVO GOUVEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo a impugnação de fls.180/184 e por versar a mesma em excesso de execução, dou-lhe efeito suspensivo, com fulcro no art.475-M do CPC, haja vista o decisum de fls.108/112 e 120.2- À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.205.007043-0 - SONIA DA ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907)) X ELIAS MORGADO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.205.003044-5 - NAILDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCISO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.239/245, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Fls.246/248 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.002270-1 - EVELINE CRISTINA LEOCADIO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.003194-5 - ABILA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.189/191, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.003619-0 - JOSE ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, pelo cumprimento.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.125.Custas pela Executada.Intimem-se, recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.005118-0 - ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X PAULO CESAR BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Ao réu para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.205.005148-8 - VIVIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CARMO ROSA DE ANDRADE NETO Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas e honorários por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fl.57). P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.009216-8 - AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Despacho:Fls.478/520 - Diga a parte autora acerca da contestação de fls.478/490. \r\n\r\nProc. 2006.205.011586-7 - JANAINA DA SILVA MAIRINK (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.47/48, no que se refere ao pagamento das indenizações pleiteadas na inicial em decorrência do ato ilícito ocorrido no dia 14-07-2006 envolvendo o coletivo de propriedade da ré, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela ré, sobre o valor do acordo firmado, a qual terá o prazo de 10 dias para efetuar o recolhimento.Intimem-se, após recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.012193-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X VERA LÚCIA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Fl.40 - Defiro. Retire-se o feito de pauta.2- Redesigno o dia 23/05/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Intime-se o réu por mandado da data da nova audiência.4- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013317-1 - ESMERALDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Em que pese os esclarecimentos de fl.37, no documento de fl.17, não há qualquer indicação nominal de que pertence à autora, pelo que determino o cumprimento do despacho de fl.35, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.014642-6 - ROGÉRIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor, fl.15.2- Emende a inicial para descrever adequadamente a causa petendi próxima e remota, indicando, ainda, como, onde e porque aconteceu o atropelamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000658-8 - MARCIO LUIZ DE CARVALHO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Fls.85/86 - Indique o autor o valor dos danos materiais pretendidos, adequando o valor da causa ao somatório das verbas perseguidas, na forma do inciso II, ao art.259 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001282-5 - ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2007.205.001305-2 - LUCIANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1- Emende a autora sua exordial para descrever adequadamente as causas petendi remota (onde, quando e porque ocorreu o acidente) e a próxima, indicando as lesões sofridas e os valores perseguidos a título de danos materiais e morais, sob pena de indeferimento.2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência de recursos, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.001367-2 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 22/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.001412-3 - CLAUDENIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006836-9 - QUITERIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) ao requerente sobre certidão supra.( recolher as custas do avaliador, aaj- 0715-3- 112,32 diferença entre o ja recolhido e o devido, visto ser uma nova avaliaçao) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.000515-3 - ROSANE DA SILVA MARINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X SILAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Fls.65/67 - Comprove a exeqüente a titularidade do imóvel indicado à penhora, através de certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.205.012929-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ADILSON JOSE LUIZ AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 10,47 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.011746-1 - EDMEIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IGOR MUNIZ (RJ-112944)) X CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554), Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.002814-4 - OSVALDO RIBEIRO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTROS Despacho:Venha o termo de ausência dos réus para que possam ser citados por edital, nos termos do art.232, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.002031-2 - FERNANDO MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIN DE TAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.009388-2 - CECILIA LOPES DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X LUCIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Regularize-se o petitório de fls.67/68 com a subscrição da mesma pelos patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.011728-0 - JOSE MARIA SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE ASSIS SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes às fls.80, 81, 90 e 93, devendo o réu qualificar a testemunha Wilson, para que possa ser intimado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004879-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GRAZIELA FRANCA CAGIDO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.007418-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NATALINA TARDINO DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 24,43 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.011991-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MOACIR BENITES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Decisão:Chamo o feito a ordem para anulá-lo a partir de fls.27 e determinar que o autor cumpra o item 3 da decisão de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.205.001290-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária indicada na certidão de fl.21,(R$ 162,91; os atos do OJA foram recolhidos em R$ 12,24 a mais) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Comprove o autor a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.001291-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELVERSOM OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária indicada na certidão de fl.21 (R$ 158,66; os AOJA foram recolhidos em R$ 12,24 a mais), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Comprove o autor a mora do réu por documento idôneo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.003834-8 - JORGE JOSE PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X REGINA CELIA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.187/192, no efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Expedido e cumprido o mandado de Reintegração de Posse, remeta-se o feito ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015708-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL E/ OU OCUPANTES Despacho:1-Emende a autora sua exordial para descrever o atual ocupante do lote a ser identificado pelo oficial de justiça.2- Recolha a autora no prazo de 30 dias, a diferença da taxa judiciária, indicada na certidão de fl.29.(R$ 40,00; os AEVC foram recolhidos em R$ 73,07 a mais) \r\n\r\nProc. 2006.205.015713-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL E/ OU OCUPANTES Despacho:1-Emende a autora sua exordial para descrever o atual ocupante do lote a ser identificado pelo oficial de justiça.2- Recolha a autora no prazo de 30 dias, a diferença da taxa judiciária (R$ 40,00; os AEVC FORAM RECOLHIDOS A MAIS EM R$ 73,07), indicada na certidão de fl.29. \r\n\r\nProc. 2006.205.015726-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL E/ OU OCUPANTES Despacho:Emende o autor sua exordial, para descrever o réu visando a sua identificação pelo oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.015729-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL E/ OU OCUPANTES Despacho:Emende a autora sua exordial para descrever o atual ocupante do lote, visando ser identificado e qualificado pelo oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.000058-6 - ARNALDO FERREIRA CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) AO AUTOR SOBRE RECOLHIMENTO DO REU DE FL 348. \r\n\r\nProc. 2003.205.009697-0 - JOSE ALEXANDRE BARBOSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ao autor sobre certidão supra . \r\n\r\nProc. 2005.205.012946-3 - MARIO COSMO GOMES DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.75/85, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após cumpra o cartório o item 3 da decisão de fl.113. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009841-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Empresa Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e de correção monetária, em ambos os casos, a contar da citação.Condeno, ainda, a Ré a excluir o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, desconstituo o débito decorrente do presente fato, nada mais podendo ser cobrado do Autor referente ao contrato de nº 125584957.Por fim, condeno a Empresa Ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.005623-1 - ADENITA ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) Despacho:Designo o dia 23/05/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.013102-2 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiária apontada na certidão de fl.30v. (há que se recolher mais R$ 31,63 quanto à taxa judiciária), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Arrendamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010551-5 - ACCÁCIO PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X JOSÉ LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.205.010824-7 - DECIO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALIA PA TRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Fls.188/192 - Aos interessados.2- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.008971-6 - JOSE FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda o autor a solicitação do contador de fl.45. \r\n\r\nId: 126082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100502-1 (6087) - NADIR FERREIRA DA COSTA X LEIR NEVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.103521-0 (28014) - ANDERSON VIANA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DE SA Decisão: Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.103670-5 (26700) - DRIELLY LEAL DO NASCIMENTO E OUTROS X FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Decisão: Manifeste-se o alimentante, em 05 dias, acerca do item 01 da cota ministerial de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2001.205.003166-0 - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS X JAIME BENTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310) Decisão: O pedido de redução do valor pago a título de pensão alimentícia demanda ação própria, razão pela qual revogo a r. decisão de fls. 44, retiro o feito de pauta, indefiro o pedido de fls. 34/35 e determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.006632-2 - GLAUCIA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X GILMAR AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão: Manifeste-se a autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.009174-5 - G.V.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X C.A.B. Decisão: Venha certidão de óbito em 72 horas. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013917-3 - RAYANE GISELE DE LARA ROSA CARTAGENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ALAN JORGE CASTRO CARTAGENES Decisão: Como a parte autora pretende a fixação de provisórios, com desconto em folha, se não fornece os dados do locar onde o réu exerce sua atividade laborativa ? Esclareça em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.015464-2 - MELYSSA ALICE DA SILVA SANTOS E OUTRO X WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000136-0 - MARIANNA SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X JOÃO LUIZ SALVADOR DOS REIS Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 18/04/2007, às 12:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001150-0 - LORENA DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X RODRIGO FERREIRA LIMA Decisão: Venham os comprovantes de residência em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013276-2 - CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992) Decisão:Cumpra-se fls. 06 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.003736-8 - VICENTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010541-2 - HENRIQUE BARBOSA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO E CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013793-0 - ANTONIO ARAUJO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Decisão: Atenda-se em 05 dias ao requerido pelo MP às fls. 33. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.205.015488-5 - DOLORES ROSA FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) Decisão: Manifestem-se os requerentes em 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.205.100523-4 (13152) - EDMILSON DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253), Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X FRANCISCA LUIZA MACEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Decisão: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.205.005854-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RAIMUNDO NONATO TAVARES DE SOUZA Decisão: Manifeste-se a autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004324-8 - MOACIR FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X CREUZA LIDIA DA ROCHA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.007447-6 - ROSANGELA CONCEICAO RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CARLOS RODRIGUES NOVAES Certifico que está pronto OFÍCIO À 10 ª CIRCUNSCRIÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.102782-0 (29824) - ANA CLAUDIA DA MOTTA VALENTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam os autos ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.205.001084-1 - SUELEN UZEDA CARDOSO X ERALDO GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Decisão: A decisão está mantida. Portanto, concedo o derradeiro prazo de 24 horas para emenda à inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.205.010298-1 - LUANA MARQUES DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ARTUR DOMINGUES PEREIRA Decisão:Esclareça a exequente, em 05 dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.205.010899-5 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA Decisão: Manifeste-se a exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.002743-2 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA Decisão: Atenda-se ao requerido pelo MP em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.006628-0 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA Decisão: Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.205.007874-0 - GRACIELA STEPHANIE NASCIMENTO WEGENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X BERNARDO RUDIGER WEGENER Decisão: Defiro JG. Informe a exequente, em 05 dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.001782-1 - BEATRIZ BARRETO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JORGE LUIZ DA SILVA COELHO Decisão: Manifeste-se a exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002936-7 - GUILHERME LAWRENCE ABREU ALBUQUERQUE MELLO SOUTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GERALDO RODRIGUES SOUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão: Atenda-se ao MP em 10 dias.. \r\n\r\nProc. 2006.205.007715-5 - CATIA REGINA MARTINS LUVISE (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X HILSON BRITO NOVARINO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001718-3 - LEIRE LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARIA RIBEIRO DE SOUZA Decisão: Indefiro a expedição do oficio requerido, eis que não vislumbro, ao menos neste momento, a necessidade de quebra do sigilo bancário da alimentanda. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.001842-1 - CLEUSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)), NATHALY VITORIA NASCIMENTO SILVA Decisão: A autora deverá regularizar os recolhimentos junto ao Juízo deprecado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.002696-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X A.M.R.S. E OUTRO), P.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:1. Indefiro a decretação da revelia, eis que o réu apresentou contestação.2. A certidão do OJA de fls. 94vº revela que o réu mudou-se. Portanto, venha o endereço em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.000111-6 - CINTIA CRISTINA ARRUDA SILVA, DINA CARLA ARRUDA SILVA, DAYANA CARLA ARRUDA SILVA, DAVID CARLOS ARRUDA SILVA Decisão: Atenda-se em 05 dias ao requerido pelo MP nos itens 01 e 3.1 a 3.5. Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.005543-5 - DOROTHY CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X ADRIANA DA SILVA CASSARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.009568-4 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X J.P. ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.205.006652-2 - OLGA DO MONTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X NERY DE FREITAS BRAGA Sentença:Vistos etc...Diante do conteúdo do documento acostado às fls. 41, revelador do falecimento do interditando, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IX do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.013568-4 - EDUARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X EDUARDO DA SILVA GONÇALVES JUNIOR Decisão: Pela última vez, concedo ao autor o prazo improrrogável de 48 horas para emendar a inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.006932-1 - THAYNA VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ALEXANDRE DA MATTA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.002217-5 - MAICON GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X OSMUNDO SABÓIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). ANDREIA CRISTINA FONTES DA SILVA (RJ-131727) Certifico que está pronto MANDADO DE AVERBAÇAO DE PATERNIDADE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.003762-5 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X EMERSON GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINTIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010965-0 - JORGE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X ANGELA MARIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINTIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000549-3 - OLGA MARIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X CASSIO DE OLIVEIRA FASLON Decisão:1. Regularizem-se os recolhimentos em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Atendida a ordem anterior, cumpra-se a r. decisão de fls. 36. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.205.007691-6 - JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X ADRIANA KELLER PEREIRA Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001383-0 - ARENO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 17/04/2007, às 12:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.205.103414-9 (26853) - EXPEDITA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.003985-3 - RENATO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X PRISCILIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Decisão: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.205.003722-0 - CARLA SIMONE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARCO ANTONIO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 126080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013737-1 - NYAN GUSTAVO MATIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X PAULO HENRIQUE NASCIMENTO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 19; \r\n\r\nProc. 2006.205.013828-4 - EMILLY CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ROSIEL PEREIRA DA SILVA Decisão:fls. 19, DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 14/03/07, àS 13:30 HORAS. CITE-SE E I-SE, ESTANDO O OJA AUTORIZADO A CUMPRIR A DILIGÊNCIA CONFORME O ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.006489-8 - SONIA REGINA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620) Decisão:...........ASSIM, DETERMINO QUE REJANE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP E VOLTEM CLS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014778-9 - ROGERIO DA CONCEIÇÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925)) X MONICA SOUZA COSTA PONTES Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, AVERBADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011404-8 - ADEMIR DE MENEZES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUADAMENTE, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; \r\n\r\nProc. 2006.205.013859-4 - LUIZ GONZAGA VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:RATIFIQUEM AS PARTES EM CARTÓRIO, COM SEUS PROCURADORES. \r\n\r\nProc. 2007.205.000212-1 - SEVERINO ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:RATIFIQUEM AS PARTES, EM CARTÓRIO, COM SEUS PROCURADORES. \r\n\r\nProc. 2007.205.000235-2 - JORGE RICARDO GOMES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Despacho:À RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO, PRESENTES AS PARTES E SEUS PROCURADORES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014450-8 - FRANCISCO DANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X MARIZA DA SILVA DANDRADE Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.000081-5 - JONATHAN CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X ELI CANDIDO ALVES Decisão:I-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SE O DÉBITO FOI QUITADO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.205.011673-8 - FABRICE DA MOTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X EVANDRO SERGIO MORAIS CARDOSO Decisão:1-JUNTE-SE.2- RECOLHA-SE O MANDADO,POIS O ENCARCERAMENTO PODERÁ COMPROMETER O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES FUTURAS. 3- AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014425-9 - MICHELE DA SILVA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X ELENIR CARNAÚBA PAMPLONA Despacho:FLS. 14V, AO AUTOR; \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.205.001800-1 - LUIZ MARIANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X VALDIRA GOMES DA SILVA), ISABELA GOMES MARIANO DOS SANTOS Decisão:1- J.SE; 2- RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 3- AO MP SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000532-8 - LUCENI PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MONIQUE PESSANHA DE SOUZA Decisão:1- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SUA PROFISSÃO E GANHOS.2- VENHA ATESTADO DE ÓBITO DOS GENITORES DA INTERDITANDA. 3- VENHA ATESTADO MÉDICO ATUALIZADO, ONDE SE CONSTATE A DOENÇA DA QUAL PADECE A INTERDITANDA. 4- E-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, DEVENDO O SR. OJA DESCREVER AS CONDIÇÕES DA INTERDITANDA, JÁ QUE, AO QUE TUDO INDICA, SEU COMPARECIMENTO EM JUÍZO PARECE SER DIFICULTADO. 4- CUMPRIDO O MANDADO, AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.005351-9 - ARMANDO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X MARCELA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Decisão:DECISÃO: A IMPUGNAÇÃO EFETUADA PELO AUTOR, ÀS FLS. 95, NÃO MERECE ACOLHIDA, POIS GENÉRICA EM DEMASIA E DESACOMPANHADA DE ELEMENTOS QUE SUSTENTEM SUAS ALEGAÇÕES. ADEMAIS, O LABORATÓRIO ONDE FOI REALIZADO O EXAME GOZA DE IDONEIDADE, MANTENDO CONVÊNIO COM O TRIBUNAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTANTO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. DETERMINO QUE A RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTE AOS AUTOS CÓPIAS DE SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.205.012102-3 - OSEAS MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X MARLENE SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ASSIM, DETERMINO: 1- ANOTEM-SE NA CAPA DOS AUTOS OS NOME DE TODOS OS RÉUS, LANÇADOS NESTA DECISÃO (FILHOS FALECIDOS); 2- ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE AVERBAÇÃO DA PATERNIDADE; 3- CITEM-SE OS RÉUS FALTANTES: AURELINO MARTINS DOS SANTOS E NICODEMUS LEONOR DE SOUZA E, QUANTO A ESTE ÚLTIMO, DEVERÁ O SRº OFICIAL DE JUSTIÇA SOLICITAR A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CONSIGNAR, EM SUA CERTIDÃO, OS NOMES DOS GENITORES DO CITANDO. DEFIRO JG AOS RÉUS. ANOTE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.007021-2 - CAIO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X AILTON BARBOSA DE SOUZA Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2005.205.009680-9 - A.B.P.A. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 53, AO AUTOR E AO MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1999.205.000300-7 - MARIA LEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ARNALDO MACIEL SOARES Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.205.015544-0 - LUCAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X GILSON DA FONSECA FLORES Despacho:FLS. 37V, AO AUTOR. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.003024-0 - ROSANE MIRANDA MARABA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X RENATO MOREIRA GUIMARAES), LOHANNA MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Decisão:1- O FEITO ESTÁ EM ORDEM. 2- DESIGNO AIJ PARA O DIA:14/03/2007 ÀS 14:30 HORAS. I-SE AS PARTES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA E PRESTAR DEPOIMENTOS. A MENOR TAMBÉM DEVERÁ COMPARECER. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.001890-0 - ELIZETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ESPOLIO DE FRANCISCO AMBROSIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.012146-0 - WILTON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X TALITA ALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2006.205.012175-2 - DAMIANA SUELI BRITO CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X DILSON CAMPELO DA SILVA Despacho:FLS. 27Vº, AO AUTOR; \r\n\r\nId: 126083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000838-9 (16193) - IRIS MAGALHAES RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANISIO GARCIA DA SILVA (FALECIDO) Despacho:FLS. 142 - ESCLAREÇA A REQUERENTE SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DE ORIMAR VIEIRA DA SILVA, TENDO EM VISTA QUE NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 143 CONSTA A EXISTÊNCIA DE BENS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000140-1 (15474) - OFFER MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA - OAB/RJ 4867 (RJ-004867)) X ECIG - EMP. COM. ILHA DO GOV. S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Renumere-se o feito corretamente, certificando-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-seVER SENTENÇA DE FLS 258/259) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000823-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X JOAO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANABELA RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-083633) PROCESSO DESARQUIVADO - AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003620-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA ROSANI GOMES Sentença:S E N T E N Ç A Banco Bradesco S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial que fora alienado fiduciariamente a MARIA ROSANI GOMES, que, por sua vez, não honrou com o pagamento do preço, na forma avençada.Em diligencia realizada pelo OJA, foi certificado nas fls 104 vs que o representante do autor informara que o bem havia perecido e que se encontrava em deposito da SMTU.Nas fls 128 vs, consta A.R. comprovando a intimação do autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, que restou sem resposta até a presente data.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, oficiando-se ao Detran para desconsideração da determinação veiculada pelo oficio de fls 113 \r\n\r\nProc. 2004.207.007519-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDUARDO DA CRUZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.207.001117-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X JORGE DE ALMEIDA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000083-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DIVA SANTOS GONZALES Sentença:BV FINANCEIRA S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, que lhe fora alienado fiduciariamente por MARIA DIVA SANTOS GONZALES, em garantia de financiamento, cujas prestações estão atrasadas.Nas fls 23, a parte autora desiste de prosseguir na demanda, pondo fim ao feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.207.000792-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CAIO DE MELLO PINHEIRO Decisão:DECISÃO-Lei 10.931/04Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento a maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000660-3 (14265) - ANASA ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO MAURO PLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842) Despacho:FLS. 432 - OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO EM NOME DO EXECUTADO ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.001094-0 - NILSON DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de execução de honorários advocatícios nos termos da petição de fls 136, cuja citação ocorreu nos termos da certidão de fls 141.Nas fls 198, as partes apresentaram petição, na qual dão-se mutua quitação, pondo fim ao feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.007969-1 - SONIA REGINA GUEDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 184 - INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE FOI ACOLHIDO O RECURSO DO RÉU, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONFORME FLS. 161/165. CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, OBSERVANDO-SE QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.005838-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.004743-9 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO ÀS PARTES PARA INFORMAREM SE O ACORDO DE FLS. 64 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005723-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ZULEICA DA LUZ Despacho:FLS 61 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR SOLICITANDO A EXCLUSÃO DOS RÉUS JOSÉ CAETANO E MARIA VERA E A INCLUSÃO DE ZULEICA DA CRUZ, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. DESIGNO DIA 21/03/07, ÀS 14:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A RÉ ZULEICA, NO ENDEREÇO DE FLS 61, CNFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004940-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X ANA CLÁUDIA CABRAL DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2006.207.005641-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 17,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.007587-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MERVEN QUINTÃO DE SOUZA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.007883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MARTIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X EDSON ROBERTO MENDES E OUTRO Decisão:FLS 39 - DESIGNO O DIA 21/03/07, ÀS 15:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO PARA FAZER CONSTAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000803-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CASTELO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 21/03/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA REGINA PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 21/03/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:00H. . CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000829-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X VIVIANE SILVA VIANA Decisão:DESIGNO O DIA 21/03/07, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.207.006452-8 - CARLOS LÊNO DE MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X MARCIA BRANDÃO BOURRUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar honorários advocatícios de R$ 6.000,00, com juros legais de 1% e correção monetária, a contar da citação. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observada a regra da gratuidade de justiça. VER SENTENÇA DE FLS 153/158) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.207.000855-2 - CARLOS ALBERTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN - AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000459-5 - STEFAN WALTER KRONTHALER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) INFORMEM AS PARTES SE O ACORDO DE FLS. 125 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.003803-7 - ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Sentença:... Pelo exposto, considerando ainda a ausência de prova de qualquer dos vícios necessários à anulação do compromisso arbitral, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS 86/92) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.001342-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO JOSE SILVA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.207.006414-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERV - SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:FLS. 126 - DEFIRO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001809-2 - ALBERTO CARLOS DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X LUIS MANOEL BARBOSA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR SE O EXECUTADO CUMPRIU A DETERMINAÇÃP DE FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2004.207.007409-9 - ESPOLIO DE JOSE SILVEIRA MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO PAULO TELLES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.207.000946-3 (20582) - NELZA CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALAO GURGEL FELICIO (RJ-039528)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 175 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.001133-2 - PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X ALEXSANDRO DA SILVA RIJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000514-7 (17398) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:FLS. 283 - O 2º EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003655-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON CANGELLAR JUNIOR E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000302-5 - FLÁVIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X VALÉRIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE, A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE PARA DETERMINAR AO EXEQÜENTE QUE REGULARIZE A PLANILHA DE FORMA A ADEQUÁ-LA ÀS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS, INCLUSIVE NO TOCANTE À PERIODICIDADE DE REAJUSTAMENTO NOS TERMOS DA M.P. 1540/1997. PRAZO: 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTIÇÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 68/69) \r\n\r\nProc. 2006.207.004661-9 - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS 60/61. (VER DECISÃO DE FLS 79/80) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007977-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CARLOS FERNANDO DURAES VAZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006702-7A - CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067)) X LUIS CARLOS FALCÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000650-0 (15383) - MARIA LUCIA ALVES MOISAKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X SEBATIAN BORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.003768-4 - LEILA SELIM HAMDAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X HIROSHIMA - KENSO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA SAMOR (SP-086559) Despacho:FLS. 224 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.207.006201-0 - RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Despacho:FLS. 345 - DEFIRO AO RÉU A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 347. \r\n\r\nProc. 2003.207.008217-3 - ROSAURO ROOSEVELT BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS 180, DESIGNO AIJ, PARA O DIA 03/04/07, ÀS 15:30 H. VENHA O ROL, EM 10 DIAS. INT. \r\n\r\nProc. 2005.207.002499-2 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 117/118 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO. APÓS, CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS, INTIMANDO-SE AO SEU RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005368-3 - DEMISON DE ABREU BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:FLS. 157/174 - AO AUTOR, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007450-9 - MARIA DA GLÓRIA CÓRDULA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 112/120. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006702-7 - LUIS CARLOS FALCÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000015-3 (12704) - Inventariante: SONIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA RIO DOCE (RJ-059628)) MARIA HELENA SOARES RANGEL, Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X MARIA IZABEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:FLS. 451 - ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 453, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1996.207.000433-3 (15127) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA GAMA - CPF: 732.761.707/87 VICTOR DUARTE DA SILVA GAMA - CPF: 099.490.947-04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO DUARTE PIRES GAMA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DR. ALBINO BATISTA CASTRO (RJ-009655) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. (RECOLHER CUSTAS DA SOBREPARTILHA) \r\n\r\nProc. 2001.207.001772-3 - SILVANA SERENITA AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ALMERINDO JOAQUIM MARTINS REGO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.207.004029-0 - MARIA CELESTE MUNIZ RIBEIRO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X UBIRATAN RIBEIRO LEITE TERMO AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.003194-1 - ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X DINORAH PATRICIO VIANNA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CP NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.207.000796-3 - MARIA IRENE COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELLO Decisão:DECISÃOO ENDEREÇO DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA CONSTANTE NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS 08 NÃO PERTENCE A ESTA REGIONAL, RAZÃO PELA QUAL DECLINO de competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da LEOPOLDINA. Dê-se Baixa na distribuição. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002380-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VANDA MARIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Decisão:FLS. 152 - OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA COTNA CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000821-9 - RUBEM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X SANTANDER BANESPA Decisão:... DEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE SEJA A RÉ INTIMADA A ABSTER-SE DE REALIZAR DESCONTO NA CONTA-SALÁRIO DO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE E INTIME-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 29/29V) \r\n\r\nPrestação de Contas, na modalidade de exigir \r\n\r\nProc. 2006.207.000907-6 - CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JORGE LAURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Sentença:S E N T E N Ç A CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA ajuizou a presente demanda objetivando a prestação de contas por parte de JORGE LAURO DE ALMEIDA.Após a citação, o autor vem aos autos nas fls 40 e desiste de prosseguir na demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001924-8 - MONIQUE DA CONCEICAO TEODORO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:FLS 124 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002772-5 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 110. I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007043-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.003774-6 - FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MANNEN´S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.207.004341-6 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de execução da honorários em favor do patrono da parte ré, haja vista a modificação integral da Sentença de fls 277 pelo V. Acórdão de fls 333, liquidada conforma planilha de fls 426.A executada trouxe aos autos guia de depósito do valor executado, ao qual o exeqüente deu plena quitação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.005869-5 - PAULO AMÉRICO GONÇALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S.A. Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.207.000055-7 (4777) - FRANCISCA FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732)) X ESPOLIO DE RENATO LUIZ LOMENSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) AO INTERESSADO SOBRE FLS.575,Vº. \r\n\r\nId: 126121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "126168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005176-7 - MARCIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARIO RIBEIRO FILHO Despacho:O despacho de fls. 20 não foi atendido. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000600-4 - PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA DE FIGUEIREDO X THIAGO OLIVEIRA DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621) Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Venha a cessão de direitos do herdeiro Jorge Luis de Figueiredo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005027-0 - ALICE SOARES IGNACIO DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X LUIZ AUGUSTO HECHT IGNACIO DE SÃO JOÃO Decisão: Diante da certidão de fls. 41, intime-se a requerente para regularizar o preparo, sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial do T.J. \r\n\r\nProc. 2006.207.001458-8 - MARIA QUITÉRIA DA SILVA DOS ANJOS X LIBERAUTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Fls. 31: atualize-se e autentique-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007842-6 - TEREZA VENEL PEREIRA X JOSÉ FAUSTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Decisão: 1)Nomeio a requerente Inventariante; 2)Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.000620-0 - LERIA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ALZIRA DA PENHA DA ENCARNAÇÃO Decisão: 1)Tendo em vista que não há anuência da herdeira Leozete com o pedido de Arrolamento, impossível o prosseguimento do feito sob este rito. Oficie-se ao Distribuidor, retificando; 2)Se o bem não pertença à autora da herança, como informado às fls. 03, esclareça-se o pedido de Inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.006088-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE NADIA SOARES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.003683-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X OSORIO PISANTE DA ROCHA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007544-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JORGE LUIS BOECHAT Sentença: Face o que consta às fls. 27, JULGO EXTINTO o processo por falta de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000767-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PAULO CESAR POCESSY ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 14129-8 (campo 32) ou fazer apostilamento e também sobre R$ 0,43 que sobram na conta 600225174-9 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005221-8 - RCI RANGEL COMERCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.002966-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EDNA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960) Decisão:Fls. 134. Defiro. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.006877-2 - MTU FRIEDRICHSHAFEN GMBH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:1) Deposite a ré a diferença dos honorários do perito em cinco dias improrrogáveis, sob pena de perda da prova. 2) A AIJ será oportunamente designada, se necessária.3) Fls. 629/638, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.007626-6 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JACIPUAN NESI (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Decisão:Tendo em vista o decurso do prazo, dê-se vista à parte ré para que ofereça contestação, conforme fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.207.007635-7 - MARIA ALTINA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEA VASCONCELLOS (RJ-084839)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A - CLUBE ALPHA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001496-5 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X LAURO DE SENA BORGES ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS DE FLS. 172 ESTÃO INCOMPLETAS - FALTAM R$ 1,22, NO CAMPO 47, E A CONTA 600225174-9, NO CAMPO 34). \r\n\r\nProc. 2006.207.004809-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CLARISSE CARDEMAN E OUTRO Decisão:Traga o autor o endereço do 8º réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.000677-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GERALDO ALOÍSIO GUIMARÃES Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 28/03/2007 , às 14:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005543-8 - WALLACE MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Designo o dia 07/03/07, às 14:20 h para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.001164-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS ALAN DE ANDRADE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 53-VERSO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000518-6 - MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Expeça-se mandado de notificação; 2)Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.003457-5 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X INTER-GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial. Concedo o prazo de trinta dias, para a desocupação voluntária do imóvel. Quanto a cobrança dos alugueres, condeno a parte ré a pagar os alugueres vencidos e vincendos, bem como nos encargos, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 406 do CC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado a partir da propositura da ação.Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.003285-2A - I.S.C. - INTERNACIONAL SHOES COMPANY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). YONG JUN CHOI (SP-142873)) X SÁTIMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão: Diante da certidão de fls. 12, intime-se o excipiente para regularizar o preparo, sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial do T.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.004054-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X WALDIR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Em razão da concordância de fls.127, Homologo o acordo de fls. 108, suspendendo a presente execução até o cumprimento do acordo, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.001067-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CASA SAMPAIO MOREIRA CEREAIS LTDA E OUTRO Decisão:Remeto o exequente ao disposto no despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2004.207.005141-5 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X AUREO DANTAS DA COSTA Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 67. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.000684-9 - PEDRO PAULO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO (RJ-090797)) X LOCAR - CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Despacho:Traga o exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.207.005418-5 - TARCISIO PASSOS RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X JOSÉ DE MORAES CORREIA NETO Sentença:SENTENÇAVistos etc.... Pelo exposto, não há como se executar do fiador créditos locatícios de período posterior ao término do contrato, nos moldes da cláusula segunda, razão pela qual JULGA-SE EXTINTA a execução, na forma do artigo 267, IV, do CPC, considerando a ausência de certeza do título executado. Condena-se o exequente nas despesas do processo e honorários de 10% sobre o valor atualizado da execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.207.003886-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO HERIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO ao exequente para recolher R$ 1,22 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e também sobre recolhimento a maior (R$ 17,48) na conta 0714-6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Responsabilidade por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.004983-9 - LIZANDER AUGUSTO DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA COSTA LOPES (MG-102002)) X CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267) Decisão: Designo o dia 26/03/07, às 15:00 h para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.005863-8 - LUCILIA ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.207.006389-2 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTE PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão: Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003288-6 - DJALMA CARNEIRO LEÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003289-8 - KATIA LUZIA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003296-5 - EVERSON FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003306-4 - LUIZ PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003307-6 - ROSANGELA DA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003684-3 - EMELYN MESQUITA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007053-0 - JOSÉ LUIZ SOUZA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: Designo o dia 02/04/07, às 13:20 h para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000045-0 - SERGIO LAUDANI (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X BANERJ S.A - ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000090-5 - EMPRESA DE TRANSPORTES QUATRO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X JÚLIO CESAR AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471) Decisão: Diante da nova certidão de fls. 245, que corrige a de fls. 243, intime-se o réu para que regularize o preparo referente ao recurso, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.207.000583-8 - JORDEAN DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTROS Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora tem endereço no bairro de Bonsucesso - XXXI - e nenhum dos réus têm endereço na Ilha do Governador. Considerando que as varas regionais tem competência territorial funcional; considerando que se trata de matéria de ordem pública e, por tais razões, trata-se de competência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.005205-5 - HELOYSA VASCONCELOS DA CONCEICAO E OUTROS X FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630) Despacho: Fls. 120 e 121: a sentença de fls. 118 apenas homologa os cálculos. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.207.006819-1 - ROBERTO LUCAS DO NASCIMENTO X JANICE MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) ... FLS.94 E SEGS., AOS INTERESSADOS. (OFÍCIO DO 15º AVALIADOR). \r\n\r\nProc. 2005.207.004098-6 - MARCIA APARECIDA DA SILVA X MARIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Decisão: Cumprido o despacho dos autos em apenso, DEFIRO o pedido de fls. 19, com a concordância da requerente às fls. 32, determinando a baixa de ambos os processos e sua remessa para a 2ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.207.000910-6 - CLAUDIA MÁRCIA CABRAL DE CARVALHO DEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARDEN ALBERTO DEL SOUZA Despacho:Ao M.P. e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.003233-5 - CLAUDIA PIRES DA SILVA CRUZ PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ELCI PINTO DE OLIVEIRA (RJ-059550)) X ENNEAS DA SILVA CRUZ Despacho:1)Fls. 69: diga a Inventariante; 2)Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.004251-0 - VALÉRIA BAPTISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X PATRÍCIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Intime-se a autora/executada, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007840-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS ELETRICOS IPANEMA LTDA Decisão:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.207.006705-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS DE FLS. 69 ESTÃO INCOMPLETAS - FALTAM R$ 0,17, NO CAMPO 47, E A CONTA 600225174-9, NO CAMPO 34). \r\n\r\nProc. 2006.207.002808-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS T. ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1) Fls. 113/123. Aguarde-se o pedido de informações.2) Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000918-0 - ANTÔNIO MARIA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: 1)Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2)Designo o dia 07/03/07, às 14:40 h para audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.003511-0 - LUIS CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Despacho:1)Fls. 292 e 293: defiro. Expeça-se guia; 2)Fls. 292: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.207.000060-4 - DOUGLAS CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X FARMÁCIA ROSA DE SHARON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral com depoimento testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 03/04/07, 15:00 h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005353-3 - ACIR ABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão: Designo o dia 02/04/07, às 13:40 h para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003155-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Aguarde-se a vinda dos autos solicitados às fls. 74. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.007055-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCUS VALERIUS A DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Decisão: 1)Indefiro por ora o mandado de entrega. Aguarde-se a sentença do Juizado Especial Cível; 2)Fls. 25 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007200-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX DE MELO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 19-VERSO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.000932-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ALCARI MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003410-0 - CARLOS HENRIQUE ALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.207.001375-1 - JOSE GUILHERME PIRES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X CONCART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.004066-4 - DEIVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA GALEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Fls. 89/90: diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003432-9 - ZULEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001080-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GISELE CRISITNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intime-se a testemunha arrolada. Designo AIJ para o dia 03/04/07, às 14:00 h \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.207.002784-0 - NHJ DO BRASIL CONTAINER´S LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Fls. 96/99. Venha pela via própria. \r\n\r\nId: 126168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "126169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n2005.207.006466-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nId: 126169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "126127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.003852-0 (17853) - DINA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X EDSON DOS SANTOS Promova-se o andamento do feito requerendo-se o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de imediato rearquivamento. Venha o competente mandato procuratório. \r\n\r\nProc. 1999.207.005028-3 (17140) - MARINA SAMPAIO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X RENATO DE ASSUMPCAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:1) Junte-se. 2) Tendo em vista o narrado na referida peça, bem como o contido à fls. 65/66 e 71/72 a fim de proteger os menores, determino a realização do estudo social do caso, com a máxima urgencia. \r\n\r\nProc. 2001.207.003839-8 - CAIO MOREIRA MAC CORD GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON J.DA SILVA (PR-030532)) X CARLOS MAC CORD GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) PELA JUNTADA DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003664-1 - F.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X A.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) \" COMPLEMENTEM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 1209 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.002377-0 - LUCAS VAZ MOMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X LUIS CARLOS NORMANN MOMO Decisão:Fls 52/54 - Indefiro o pedido de fls 36/37, uma vez que o devedor de alimentos é o alimentante/pai e não a Varig.A questão das promissórias deverá ser conhecida pelo Juízo competente (art. 585, inciso I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.004532-9 - MARISE MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383), Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Sentença:Isto posto (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com amparo no art. 269, inciso I do CPC, no sentido de condenar o réu a pagar em favor da autora pensão alimentícia no valor de 10% sobre seu rendimento líquido (...) isso durante 18 (dezoito) mesesa contar da presente sentença. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.000507-9 - R.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X R.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA 1A RCPN. \r\n\r\nProc. 2006.207.001542-8 - TANIA REGINA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EDERALDO TRINDADE DA CUNHA FERNANDES Sentença:1) Decreto a revelia do Réu.2) ... julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio... \r\n\r\nProc. 2006.207.004330-8 - MARCIO ADRIENE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUISA PEDRO DA SILVA Sentença:1) Decreto a revelia da Ré. 2) ... JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio... \r\n\r\nProc. 2006.207.005865-8 - LUCIANA DE FATIMA SIANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X RODRIGO DE CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso II do CPC, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.207.000862-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X ANA LUISA PEREIRA DA FONSECA Complemente-se as custas (Valores corretos às fls.05).Venha aos autos o comprovante de residência, 01 cópia da inicial para contrafé e a certidão de casamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.003414-9 - VICENTE LUIZ RODRIGUEZ SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Despacho:Atenda-se ao MP [Seja esclarecido pelas partes se desejam o divórcio direto, devendo, neste caso, ser comprovado o lapso temporal da separação de fato; pela vinda de declaração de duas testemunhas (não parentes), com firmas reconhecidas e documentos de identidade] \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007443-3 - VANISE MAGALHÃES DEMARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X HELIO DOS SANTOS DEMARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso II do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos bens do casal... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, convolado em consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.006734-0 - JAIR ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES V.DA ROCHA LAGOA (RJ-100328)) X JACIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Decisão:Fl 188 - Indefiro o pedido, pois o presente processo encontra-se findo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.006133-3A - J.R.S.F. X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Decisão:... declino de minha competência em favor de um dos Juízos de Família da Comarca de Nova Friburgo, a que couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000842-5 (6408) - AMANDA GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RONY GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA PROMOVER O FEITO, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO PELOS CORREIOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.003828-3 (3828) - FERNANDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X MAURICIO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004180-4 - B.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X L.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.005376-6 - CAIO MOREIRA MAC CORD GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON J.DA SILVA (PR-030532)) X CARLOS MAC CORD GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) PELA VINDA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004663-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.002530-3 - K.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X W.S.G. Decisão:Fl 83v Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.207.004738-5 - A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X N.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Decisão:... Expeça-se mandado ...Sem prejuízo, intime-se a depositária subscritora do auto de penhora adunado a fl 182, para proceder, em 72 horas, ao depósito judicial de 50% do pró-labore do executado, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil, de conformidade com o §3º do art. 666 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.003128-8 - RYAN MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003172-0 - EMERSON ALVES DE MELO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343)) X EMERSON ALVES DE MELO Despacho:oficie-se aos orgaos cabiveis para o recohimento do manadado de prisão. segue sentença \r\n\r\nProc. 2006.207.003210-4 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fl 52 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.003794-1 - CAROLINA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X FLÁVIO ROBERTO SODRÉ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005754-0 - CAROLINA DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X LUIZ FERNANDO MARTINS RIBEIRO Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se.Atualize-se a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.005987-0 - RAYSSA ANIBAL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS LEITE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Decisão:... decreto a prisão civil do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000865-7 - ZULEMAR SHEILA COUTINHO PIRES NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X CELSO JESUS NORONHA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos os documentos de identificação da autora e 01 cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007803-5 - RODRIGO RODRIGUES MARIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Decisão:Fl 78 - Defiro. (Fica o executado intimado, através de seu Patrono, para pagar, no prazo de QUINZE dias, o valor de R$ 3.292,19, acrescidos os honorários de execução e custas processuais sob pena do arbitramento de multa de 10% sobre o valor do débito, consoante o art. 475-J do CPC) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.003863-0 - ELOY DE QUEIROZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X MARIA EMILIA DA CONCEICAO Despacho:Designo audiência preliminar para 29/03/07 às 14:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.207.003104-3 - CARLOS JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)), MICHELLE VASCONCELOS CAMILO), CAMILA VASCONCELOS CAMILO), THOR RYAN VASCONCELOS CAMILO Sentença:... julgo extintos os processos 2005.207.003104-3 (Guarda) e 2005.207.005898-0 (Regulamentação de Visita), sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.207.003059-2 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)), CAMILA VASCONCELOS CAMILO), THOR VASCONCELOS CAMILO, Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARLOS JOSÉ CAMILO), MICHELLE VASCONCELOS CAMILO Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 237, na forma do art. 269, inciso III, do CPC e, via de conseqüência, julgo extintos os processos 2005.207.003104-3 (Guarda) e 2005.207.005898-0 (Regulamentação de Visita), sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.207.002677-5 - NANCY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU FERREIRA PINTO (RJ-021205)) X WALKYRIA DA ROCHA NASCIMENTO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de WALKYRIA DA ROCHA NASCIMENTO, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais, dada a ausência de impugnação ao pedido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.001937-9 - JORGE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X WILMA TRINDADE CONCEIÇÃO NADAES BRAGA Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fl 32 (Venham os títulos de propriedade dos Imóveis, atualizados, através da certidão do RGI). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000332-3 - GENAIR MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124) às partes sobre laudo fls 55 \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006911-5 - SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X OTÁVIO AUGUSTO CARDOSO AMARAL Decisão:1) ... INDEFIRO a liminar de afastamento do requerido do lar conjugal...2) Após decorrido o prazo para o oferecimento de resposta, remetam-se os autos à assistente social. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.003097-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO (RJ-095145), Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X T.L.M. Decisão:Ante o requerimento da dp e considerando a promoção ministerial de fl.166v. , bem assim o entabulado pelas partes na assentada de fl.109, defiro a tutela antecipada e fixo os alimentos em 7,5% sobre os rendimentos do alimentante, o que equivale aproximadamente a 250% do salário mínimo.Oficie-se para desconto, porém, antes intime-se por AR a RL do réu para para que informe o número da sua conta corrente. Atenda-se, ainda, o MP(venha o contracheque com o desconto de 7,5%). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005006-4 - LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS, 167-V \r\n\r\nProc. 2006.207.005006-4 - LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Fls 172/174 - Petitório ininteligível. Nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/03/07 às 15:30h. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.000043-7 - SEBASTIÃO ÉRCULES MELO DE OLIVEIRA X TÂNIA ELISABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)), KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA), VIVIANE SILVA MELO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) ao autor: recolher custas das cartas precatórias \r\n\r\nProc. 2006.207.001009-1 - ERNANI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X TELMA OLIVEIRA DE ANDRADE), DANIELLE OLIVEIRA DE ANDRADE SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.005990-0 - ALEXANDRE NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NELSON DA SILVA PINTO E OUTRO), DANIEL NASCIMENTO PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.008027-3 - PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X ESPÓLIO DE GEORGE RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). JANAINA DE SIMAS ARAUJO (RJ-136081E) Despacho:Informe a autora o endereço completo da testemunha Angélica Arouca de Oliveira (fl 173), no sentido de que seja conduzida, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da sua oitiva. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.005898-0 - C.J.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Sentença:... julgo extintos os processos 2005.207.003104-3 (Guarda) e 2005.207.005898-0 (Regulamentação de Visita), sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007413-3 - CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RICARDO LUÍS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Despacho:1) Especifiquem provas. 2) Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para 03/04/07 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.207.002045-0 - ANTONIO HENRIQUES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X ELENITA HOTTUM ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456) Despacho:Designo audiência preliminar para 06/03/07 às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006119-0 - CLÁUDIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X MATHEUS HOFFMANN FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:1) Especifiquem provas. 2) Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para 03/04/07 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 126127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.207.006859-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) 1)DEfiro as diligências de fls. 165/168, letras \"a-1\", \"a-2\", \"a-3\", \"a-4\" e \"a-5\". Oficie-se. 2)Indefiro a letra \"b\" de fls. 166, pois não há sentido em paralisar um inquérito civil público. Se a Defesa deseja fazer prova, que traga cópia integral do inquérito ou requeira ao Juízo a requisição das peças. 3)No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.207.006964-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO MAX GERALDINO (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Despacho:Dê-se ciência à Defesa do acrescido, para re-ratificação de alegações finais. \r\n\r\nId: 126123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.207.004317-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X SILVÉRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Coerente com essa fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO o réu, SILVÉRIO LOPES, pela prática do delito descrito no artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003...ficando o réu condenado a cumprir pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 6 (seis) dias-multa, calculados pelo valor mínimo estabelecido no artigo 49, da Lei Penal...substituo a pena prisional por prestação pecuniária, no valor de 2 (dois) salários mínimos, como ficar estipulado pelo Juízo da Execução Penal, E 60 (sessenta) dias-multa (artigos 44, § 2º, 45, § 1º, e 49, do CPB)...Observo que o réu pagará, no total, 66 (sessenta e seis) dias-multa, calculados no mínimo legal (artigo 49, do CPB).Ocorrendo o descumprimento injustificado da restrição imposta, o réu cumprirá, no regime aberto, a pena de liberdade que lhe foi imposta (parágrafo quarto, do artigo 44, do CPB). O condenado pagará as despesas processuais,...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.207.003982-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO GREGORY Sentença:Coerente com essa fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL, ABSOLVENDO o réu, ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO GREGORY, com agasalho no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária, AÇÃO: ART. 157, § 2º, I E ART. 288, § ÚNICO AMBOS DO CP E Sigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) \r\n\r\nProc. 2006.207.002895-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARCELO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) Decisão:Dê-se ciência ao MP e defesa sobre fls.306, (audiência no Juízo Deprecado). \r\n\r\nId: 126124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.203.010658-7 - ESPOLIO DE AMERICO PAIS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X IVETE DE MOURA RAMOS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001118-4 - ROBERTO CAVALCANTI VIANNA E OUTROS X FRANCISCO RODRIGUES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA GILIO (RJ-109635) Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001245-5 - GILSON PEREIRA RIBEIRO, ELAINE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX faltam cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003822-3 - JACINETE TIAGO MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:J. Defiro a expedição de guia como requerido. Comprovado o depósito, intime- se a parte autora. Oficie- se ao distribuidor pra que proceda a alteração do polo passivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015589-4 - MARIA SILVIA MELO DE ASSIS, FABIANO MELO DE ASSIS, RODRIGO MELO DE ASSIS X ALEXANDRE PEREIRA DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657) Despacho:Expeçam-se os títulos na forma determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.002547-2 - MARIA LUCIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PAULO aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.016940-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILTON RANGEL JUNIOR Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X HUMBERTO MENEZES Despacho:Diga o Autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.408.011449-9 (30386) - COND. VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALFREDO FIGUEIRA GALHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Decisão:Considerando a concordância com os cálculos apresentados pelo Sr. Leiloeiro, defiro a expediçã de Carta de Arrematação e do Mandado de Imissão na posse do imóvel. Ao arrematante, para que junte aos autos, planilha com os valores dos tributos devidos, a fim de que seu pedido possa ser apreciado. 2) folhas 340: Aguarde-se a juntada da planilha pelo arrematante. \r\n\r\nProc. 1999.408.000506-9 (31197) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 280/281. Defiro a expedição dos mandados de pagamento em nome da patrona subscritora, consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.012062-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:1- junte-se a petição que consta do sitema.2 - Ao Avaliador sobre a impugnação de fls. 312/313. \r\n\r\nProc. 2002.203.001023-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005530-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X RENATO PARREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 105. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2002.203.008445-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUELI BRAGA B. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.203.011449-5 - ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolha-se a taxa na forma seguinte:Taxa judiciária: R$ 316,31. \r\n\r\nProc. 2002.203.013424-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X ODILON CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:Considerando o acordo noticiado nos autos, entre o Autor e a 4ª ré, defiro a suspensão do processoa até o seu integral cumprimento. No que concerne a data para incío do pagamento, considerando o atraso na juntada da petição do Autor, este deverá se iniciar no mês de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.203.002659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X FREDERICO GUILHERME FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre proposta de acordo formulada às fls. 122/123. Após, apreciarei o requerido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.203.005422-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LAERCIO GOMES DANTAS E OUTRO Ao autor sobre fls. 147/162. \r\n\r\nProc. 2005.203.006498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO III (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ALBA VALERIA DA SILVA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despa cho:Ao contador para verificar se as planilhas apresentadas pelas partes, estão de acordo com os índices da E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001874-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X REGINA COELI VICENTE LOUREIRO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artgo 277 do CPC), para o dia 14/03/2007, às 9:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001876-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 13/03/2007, às 10:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CLAUDIO KIFFER GUIMARÃES), SHEILA KIFFER GUIMARÃES Despacho:Comprove-se a necessidade do benefício alegado pelo Autor, juntando cópia do balancete. 2) Emende o Autor a inicial, para retificar o valor atribuído a causa, a fim de adequá-lo ao disposto no artigo 260 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012267-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SICILIANO FRANCISCO Despacho:Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 20.03.2007 às 10:00 Horas. Cite-se e intime-se, ficando desde já autorizado o acompanhamento da diligência pelo patrono da parte Autora. Da leitura da certidão de fls. 140 não se depreende que o Sr. oficial de justiça tenha suspeitado de ocultação, todavia, caso esta ocorra é cediço que deverá proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003253-1 - ESPOLIO DE NORBERTO OTTO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:Intime-se o Sr. perito acerca da impugnação de seus honorários às fls. 335. \r\n\r\nProc. 2004.203.003463-7 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-085216)) X JOSEFA BARBOSA DA SILVA ao autor para ciência de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.203.001912-7 - JOÃO FRANCISCO GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS VINICIUS FIRMINO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.001921-8 - SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MARCOS FABIANO DE LIMA BRAGA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.203.000470-2 (18031) - G. G. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. X CLEBER DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso II do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.203.008138-4 - ESPOLIO DE SYLVIA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MANOEL DE ASSUNCAO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Ao embargante sobre fls. 122 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009134-1 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BCP S.A consoante fls. 106/107. Oficie-se ao distribuidor e demais assentamentos cartorários.2 - Fls. 107 anote-se o nome dos patronos indicados, se regular a representanção processual.3 - Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/03/2007 às 09:30h. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000636-7 (24506) - JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Despacho:Diga a arrematante sobre folhas 317 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.203.003260-8 (34459) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006227-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLOVIS BERSOT MUNHOZ Despacho:Fls. 38. Indique o Exequente o endereço do executado a fim de que seja intimado consoante requerido, considerando que as diligencias anteriores foram negativas, recolhendo ainda as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.203.013460-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL JUNIOR Despacho:Defiro a suspenseão do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.203.001880-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X FWORDFISH RIO INFORMÁTICA LTDA), ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução, nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.010287-9 - MARIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ROSANGELA GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.203.001087-5 - CARLOS ANDRE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DENISE FERREIRA REBELLO Despacho:Para que a penhora on line, possa ser realizada, informe o exequente, o Nº de seu CPF, bem como o da executada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.011612-2 (30415) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Ao exequente para que inicie a liquidação do valor devido, por arbitramento como determinado na sentença.2) Informe ainda o exequente se pretende deflagrar a execução em face do 1º Réu independentemente. 3) Defiro a imissão na posse do imóvel. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.012566-3 - MARTA COUTO PITTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA (RJ-032055)) X CASAS SENDAS COM.E IND.S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais em oito salários mínimos eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012563-6 - ANDREA BADOLATO CORREA ALVIN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova testemunhal e indefiro prova pericial, eis que desnecessária ao julgamento do presente feito. Designo ACIJ, para o dia 27/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010257-0 - FATIMA MARIA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X VERA LUCIA FERREIRA CAETANO Despacho:Defiro o sebrestamento por 30 dias, a fim de que a parte Autora diligencie o endereço da Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.203.000119-1 (7914) - IRENE MARIA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA (RJ-042727) Despacho:Retifique-se o mandado de pagamento para fazer constar o nº da conta bancária descrita na informação prestada pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.408.014240-9 (31048) - ROSANGELA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X COCA-COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 7.700,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.006698-1 - DELFIM FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VENTANIA AUTOMOVEIS Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro o depoimento pessoal das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.008280-9 - MARIA JOSE NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.010700-4 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Decisão:Defiro a penhora on line on line que foi realizada na presente conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.009326-8 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.A preliminar de prescrição, suscitada na contestação, pela parte Ré, não merece ser acolhida considerando que o prazo contido no artigo 618 do Código Civil, se refere apenas a garantia da obra pelo construtor, não significando que seja o mesmo impeditivo a propositura de ação.Defiro prova documental suplementar e pericial. Nomeio perito o Dr. Fernando Cirigliano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo, decidirei sobre a necessidade da prova testemunhal requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003069-8 - NETO E FERREIRA COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.010154-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DONATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X CLUB ALFA DE PREVIDÊNCIA Ao autor sobre fls. 46 \r\n\r\nProc. 2006.203.012397-4 - EVELEN SOUSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)) X NESTLÉ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015248-2 - MARLENE CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da Ré, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.012891-3 - SONIA DA GLORIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE DE OLIVEIRA RAMOS Aos interessados sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.203.007802-0 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CARLOTA DE ASSUMPCAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.003223-9 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X VICENTE BERTOLINO DE SOUZA E OUTRO aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.010656-9 - MAGALI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714), Dr(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Fls. 153: À requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.010216-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X GEROLIMICH SAMAGAIO ARQUITETURA LTDA Despacho:Fls. 114. Defiro o ofício requerido referente aos três últimos exercícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.009294-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ÁUREA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítmas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o livre exercício do direito de ação. Indefiro prova testemunhal, por entender que esta em nada auxiliará ao julgamento do presente feito. Defiro prova documental suplementar e pericial, como requerido pela Ré, consistindo esta na remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que este verifique se o valores apresentados pelo Réu, estão de acordo com os índices estabelecidos pela E. Corregedoria de Justiça. Recolhidas as custas acaso devidas, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008082-3 - CONDOMÍNIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MAURICEIA NEVES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105) Decisão:1- Acolho os Embargos porque tempestivos. No mérito, dou provimento para deferir a gratuidade de justiça postulada pela Ré. No entanto, em nada modificará o julgado, uma vez que tendo a Ré realizado o pagamento do débito no prazo legal, fica isenta do recolhimento das custas e honorários advocatícios por expressa disposição legal, nos termos constantes da sentença.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, conforme já determinado.3- Anote-se onde couber o atual patrono da parte Ré.4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014083-2 - DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL AMIÚ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) As partes para especificarem as provas que desejam produzir,esclarecendo se há interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013780-8 - SIGMA PHARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MERK S.A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Digam as partes se há provas, especificando-as, bem como se tem interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.012534-0 - CLARA WEJNGER (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar a imediata expedição de ofício à CEF agência Almirante Barroso, a fim de que esta informe a este Juízo, quanto seria o valor devidamente atualizado pelos índices de correção do depósito judicial realizado em 05.12.1996 no valor de R$ 7.212,25 se o pagamento do alvará só tivesse sido realizado em 26.01.2005, esclarecendo ainda a este Juízo qual é o índice utilizado para a correção. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 13. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.002978-9 - ABILIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X CARMELA CATERINA MATTEO LLANOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Indefiro o requerido, por falta de amparo legal. O presente feito já foi julgado e se encontra baixado no distribuidor, portanto, retornem ao ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.000100-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIA APARECIDA VASCONCELOS Decisão:Recebo o recurso de fls.52/62 no duplo efeito. Subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.003213-1 (28862) - ARLETE TELLES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X IREMAL TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013782-0 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X METRO-RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes para especificarem as provas, bem como se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.004068-0 - ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ALBERINO REGO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) As partes sobre fls. 259/260 \r\n\r\nProc. 2004.203.013563-6 - ANIBAL ALEXANDRE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ALEXANDRE SILVEIRA PINTO Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000321-2 (23340) - ODON NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X SONIA RAMOS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2006.203.000981-8 - OSWALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) As partes sobre fls. 120 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.015604-7 - CLEONICE SEGAL DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X MOZART RODRIGUES TRINDADE), REGINA CELIA ALPANDE TRINDADE Ao autor sobre fls. 61 \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.408.001058-0 (27291) - FACTISA -FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALVINO BRAGA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) ao autor. \r\n\r\nId: 126019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002824-0 - ERNESTO DIAS MONTEIRO X JOAO CARLOS DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Sentença:HOMOLOGO por sentença... a adjudicação... \r\n\r\nProc. 2005.203.007804-8 - JULIO CESAR DA SILVA, MOZART SILVA, CLAUDIO DA SILVA, WELLINGTON RICARDO DA SILVA X TILIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI (RJ-091148) Sentença:HOMOLOGO por sentença... a partilha... \r\n\r\nProc. 2006.203.007658-3 - ANDERSEN ALFREDO CANTALICE, LEDA DO REGO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X JOÃO MURILO CANTALICE Sentença:HOMOLOGO por sentença... a partilha de fls. 53/56 ... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.010031-5 (29666) - COND. DO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO DE ALMEIDA PAIVA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 12/06/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.007555-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARTAN SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA), Fiador: CARLOS EMILIO CARDOSO), Fiador: ESTER DO NASCIMENTO CARDOSO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000066-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES FERREIRA Despacho:Regularize-se fls. 07, posto que ilegível. \r\n\r\nProc. 2007.203.000083-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE LUIZ FERREIRA TEIXEIRA Despacho:1) Regularize-se fls. 06/09, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Regularize-se a notificação extrajudicial tendo em vista que o endereço constante na mesma não corresponde fielmente ao descrito no contrato de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.203.000084-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TELMA BRONZONI Despacho:1) Regularize-se fls. 05/07, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Regularize-se a notificação de fls. 19, tendo em vista que o endereço não corresponde fielmente ao descrito no contrato de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.203.000637-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE CATANHA DA SILVA Despacho:Regularize-se fls. 05/07, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.000790-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARLENE PAULO DA CONCEIÇÃO Despacho:Regularize-se fls. 06, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.001054-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:1)Regularize-se fls. 07/10, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Junte-se comprovação da notificação extrajudicial. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.203.016880-5 - CONDOMÍNIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 24/05/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000169-0 (21569) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X CRISTIANE GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 276/277. \r\n\r\nProc. 1999.408.010692-2 (33175) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST.ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PANIFICACAO ACORIANA LTDA - RESTAURANTE PONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 14/06/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2000.203.012009-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X MARIA JOSE ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2001.203.008169-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADINAELA TAVARES L.DE PAULA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 12/06/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2002.203.005976-9 - MARLEIDE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X LUIZ ALBERTO DI LORENZO ARRUDA E OUTRO PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 29/05/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2003.203.004064-7 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X BELCINO FERREIRA LOPES), Interessado: CECILIA GONÇALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Decisão:...indefiro o requerimento de fls. 164/165... \r\n\r\nProc. 2005.203.003286-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 29/05/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.011132-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RILDO ALVES BRAZIL), LUIZA ROSA DE FIGUEIREDO BRAZIL PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 31/05/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.015158-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CARIBE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)), ADILSON PASTOR DOS SANTOS PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 24/05/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002837-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCIA DA CUNHA DE MELO), LUIS CLAUDIO DA CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.005122-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M&B DISTRIBUIDORA LTDA), BERNARD DANTAS SEQUEIRA), MARCIA CRISTINA PEREIRA FIGUEIREDO SEQUEIRA), LAUDI GONÇALVES JUNIOR Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.007356-9 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X AZENCLEVES SANTOS DA COSTA), SHEILA SILVA DA COSTA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 12/06/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.010038-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X WALTER CHAGAS DE SANT´ANNA), MARIA CONCEIÇÃO SANT´ANNA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 31/05/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013262-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSANA GOMES LOPES PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 29/05/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013273-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSILDA DA COSTA SILVA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 29/05/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016691-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA. E OUTRO PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 24/05/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000068-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DRESLON BALTASAR DE OLIVEIRA), ADRIANA DA COSTA DE FREITAS PEREIRA Despacho:Regularize-se fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.001008-2 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IRACEMA DA COSTA GARCIA Despacho:Tendo em vista o mandado de 01 ano estabelecido o estatuto de fls. 14/20, regularize-se fls. 10, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013737-7 - MARCIA DA CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Expeça-se guia, devendo a autora comprovar o depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.012682-3 - FABIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X HSBC - BAMERINDUS - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/2004: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008566-3 - ADA SÉKULA DE MIRANDA BASTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ORLANDO AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.009786-9 - ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH X CRISTINA MAIA OHOISHI HUYNH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.004401-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR E PAPELARIA ALDASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000845-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MASSENA LEANDRO MACHADO Despacho:Regularize-se fls. 05, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000861-9 - MARIA VILACI BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X RONALDO DOS SANTOS) PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 29/05/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nId: 126029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014830-2 - HELENA HERVÉ BRUNNER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X KURT BRUNNER Sentença:SENTENÇAMando se cumpra o testamento aqui apresentado.Custas e taxa havidas.Ciência ao MP e ao Fisco. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.014742-5 - MARIA OLÍVIA BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) ESPÓLIO DE AMAURY BASTOS Despacho:Fl.66: indiquem-se um a um, em 3 d. \r\n\r\nAnulatória, DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E Declaratória, DE NULIDADE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3 - SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM Decisão:A presente causa é, na verdade, uma rescisória - pois contra a sentença que homologa o acordo não cabe a ação do art.486, sim a do art.485, ambos do CPC.De resto, os autos nem poderiam estar apensados aos de execução de título extrajudicial (que nunca é sentença).Dito isto, revogo o despacho de fl.2 e determino a remessa ao Eg. TJRJ, cientes as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010109-0 - SILVIA SUSANA ACOSTA DE SCARPATI (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647)) X RICARDO HUMBERTO SCARPATI Despacho:Arquivem-se sem baixa; já que, apesar dos prazos longos dados uma vez e repetidos, não vieram as certidões de domínio aludidas no despacho de fl.89. \r\n\r\nProc. 2004.203.014276-8 - AMELIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X NESTOR FERREIRA Decisão:Reconsidero meu mais recente despacho, ante a escusa de fl.104.Reputo tardiamente atendido - mas atendido, em todo caso - o despacho de fl.87.Venha, enfim, o instrumento de partilha (10 d., sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2005.203.004910-2 - JOSE RODRIGUES PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X DULCINEA SERRA PIMENTEL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA(FALTAM COPIAS DE FLS 25, 82 E 91V.) \r\n\r\nProc. 2006.203.012269-6 - MARIA FILOMENA DE CASTRO SARDO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ANTONIO JOAQUIM TAVARES SARDO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento da promoção de fl.46 (cujo prazo era, por analogia à regra do art.185, CPC, de 5 d.).Aliás, tal promoção não na ratifico (art.162, 4o., parte final, do CPC); mas, eis que os interessados aqui dispenderam elevada soma, encampo-a - como outro mal-feito a mais da Secretaria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.000142-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FLAVIO PEREIRA DE SOUSA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fls. 87 a 93. \r\n\r\nProc. 2004.203.003141-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VALQUIRIA DE FREITAS Despacho:Antes de nada, promova-se a citação em 10 d. - ainda que seja a ficta. \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Decisão:A coisa está na posse da autora.Como assim avaliá-la?Proponha a A. alguma coisa, a tal respeito (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.016253-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ILMAR VITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.000773-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELOIZA MARIA COSTA Despacho:À A. (10 d.). (flata recolher R$ 0,61 em favor do FUNPERJ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001982-1 - DIASONICS ULTRASOUND INC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406)) X ULTRA CLINICA ULTRASSONOGRAFIA E CLINICAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008690-4 - SÔNIA DE OLIVEIRA BOTELHO, NELSON RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ALVACIR MACHADO TEIXEIRA), ARILDO COSTA CORREIA Despacho:Reitero meu último despacho, já que é tardio o ato de fls.11 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013817-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ODILIA GOIS VIEIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.014258-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO ANTIGO AMORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X FRANCISCO LOMBA ALVES E OUTRO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.005887-5 - LOWNDES E SONS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548) Decisão:Em face do silêncio da parte executada; e considerando incontroversos os fatos narrados à fl.248, defiro a penhora da renda nos seguintes termos:Vindo as custas em 10 d., exp-se mandado de intimação ao Síndico, para que em 5 d. recolha o percentual de 40% da renda bruta do Condomínio - oferecendo, ainda, aos autos (sem petição nem advogado, obrigatoriamente), prova dos valores recebidos mensalmente pelo mesmo.Tal proceder realizar-se-á mês após mês, ficando a Secretaria autorizada a expedir as guias e a juntar os escritos que o Síndico trouxer.Feito o primeiro depósito, a Secretaria ainda intimá-lo-á para eventual impugnação.Conste ainda do mandado alerta quanto ao crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.203.007267-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE PARAISO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ANDRE LUIZ DA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Ao vencedor (10 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.010708-5 - LUIZ CARLOS MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.015608-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MÁRCIO DICARAHY CÂMARA LIMA na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.203.002824-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ANASTASE AGUIAR MANGAFAS Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.010765-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X WANDERLEY LUCAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.74(resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.203.012243-0 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:Para o só efeito de conhecimento de seu recurso, concedo ao réu a gratuidade.Admito o apelo no duplo efeito.Ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.203.012824-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JOSIMAR PAULINO DE ALBUQUERQUE Decisão:O réu foi citado a apenas nove dias da audiência (contado o prazo na forma da lei processual).Como acordo não houve, seja ele por mandado intimado (sem ônus p/ o A.) a, querendo, em 10 d. contestar. \r\n\r\nProc. 2006.203.014414-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ROBERTO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.017406-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009773-8 - ANA CRISTINA TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao perito sobre fls.141/142 (8 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.011505-7 - LOURENÇO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ao autor sobre informes acima. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.000982-5 - ARNALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao banco sobre o recurso no auto do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007750-2 - ROSINELLE MARIA CEZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X JORGE CELSO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Sim à fl 126 (embora ignorada a 2a. parte do despacho de fl.124). menos a procuração. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.013328-1 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Reconsidero ex officio a decisão de fl.107.É que, da respectiva data para aqui, restei informado do que seria o \"acesso simultâneo\".Não é incomum tal prática, que constitui fraude em detrimento de empresas do ramo da ré.Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.Assino 10 dias à autora para que arrole suas testemunhas, através das quais tentará provar os seus hábitos de acesso à INTERNET; isto sem prejuízo de no mesmo prazo indicar/requerer outros meios de prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.011256-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.82: concedo apenas a metade desse prazo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011398-7 - EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIEL ELMAIS CORBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:Promova o exqte em 10 d. a avaliação da coisa penhorada \r\n\r\nProc. 2006.203.003704-8 - MARIA ISILDA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X SÉRGIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho:Ao vencedor (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.014254-3 - GERSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SÍLIO MARINO), IZILDA IGNÁCIO MARINO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.016141-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:A Antonio Filho (5 d.). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007113-2 - ROGERIO JOAQUIM MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ELISABETE NADIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.015471-3 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ODRACIR COMERCIAL LTDA Despacho:Ouça-se a executada em cartório, e sem retirada dos autos, sobre fls.34/37 (3 d.). Desde logo declaro não ter eu senha, que me permita a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.012630-6 - CALDEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre nomeação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.001784-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES), DENISE CORREA GUIMARÃES Decisão:O acordo foi homologado (fl.25).Assim, judicial é o título da parte exqte.Declino para a 2a. Vara Cível local. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.203.009428-5 - LIBRA ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCO ANTÔNIO DA ROCHA TORRES), ANTÔNIO CARLOS GAUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.005245-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA), CESAR ROMERO ALVES NASSIFE), HUGO MIGUEL COSTA SERRA DOS S SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.153 e 155 (respostas de ofícios). \r\n\r\nProc. 2005.203.009655-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X DOMO RIO ARGAMASSA LTDA. Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento da promoção de fl.80 (cujo prazo era de 5 d., por analogia ao art.185, CPC). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.001107-6 - CECILIA SIMOES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ESPOLIO DE AILTON ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.009073-7 - LUIZA MARTINIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X SILVIA REGINA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Autora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.009808-0 - ESPÓLIO DE RICARDO CHAGAS CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGDA CRISTINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Indefiro fl.111, pela delonga que o oficiamento impôs ao processo.Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.007604-0 - JACY FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X REZIERE FERREIRA DE SA E OUTRO Decisão:Em face da revelia - que torna incontroversa a versão de fatos da inicial - concedo a medida liminar.Expeça-se o mandado.De volta, cumprido, aos autos, venham p/ sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.000617-4A - GLAXO WELCOME S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3A - SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:Desapensem-se da execução, não também da \"anulatória\".Como incidente que é o dos presentes autos em relação a tal \"anulatória\",Declaro-me incompetente para decidi-lo; remetendo ao decisório de hoje, na mesma \"anulatória\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014254-3A - SÍLIO MARINO, IZILDA IGNÁCIO MARINO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X GERSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Incidente de prejudicado exame, face ao hodierno depacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.016976-7A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016976-7 - MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001873-1 - ED WILSON DE SOUZA, SERGIO DE LIMA FIGUEIRA, LUZIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES, LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, JACKSON GALVÃO BATISTA, HENRIQUE DE LIMA CHAVES SOBRINHO, JOÃO PAULO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Despacho:Venham em 5 d. as declarações de pobreza. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012034-1 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO), MADELON MARGARIDA DA SILVA Despacho:Ao apelante (5 dias). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.008909-7 - GEORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Não recebo o apelo de George (art.511. CPC); mas admito o da ré no duplo efeito.A George. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012054-5 - MAURA SOARES BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:O município de Belford Roxo pertence à R.A. desta Capital, de sorte que nosso meirinho pode fazer qq. ato, ali (art.230, CPC).Marco, pois, p/ouvir o de fl.45 o dia 26.3.07, às 14 hs.Ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006397-0 - GLAUCIA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X RODRIGO JACUBOSKI NUNES (Adv(s). Dr(a). AURELIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931) Despacho:De novo, a Gláucia. \r\n\r\nProc. 2003.203.006845-1 - JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR F. ACQUARONE (RJ-103442)) X PORTO SEGURO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2004.203.005205-6 - GIRASSOL AZUL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Decisão:Fl.401: vindo em 10 dias custas, à livre penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.008920-4 - GUTEMBERG ERIC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:SENTENÇA....Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 10.510,00; MAIS UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 2.500,00 - AMBAS QUANTIAS VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA, ESTA DESDE HOJE, ESSA DESDE 13.12.2004......Para tanto, o Juiz marcará audiência especial onde se fará a entrega das respectivas chaves e documentos, contra a paga da soma atualizada a Eric....Atento, enfim, à mútua sucumbência, condeno a ré a pagar 80% das custas e taxa do processo (ou fase) de conhecimento; mais honorários de 10% sobre o priincipal, acima , devidamente. O mais de custas e taxa até aqui devidos, carrego-o a Gutemberg. \r\n\r\nProc. 2006.203.016279-7 - BERENICE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Não na recebo (art.511. CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.000553-0 - CÉLIA SAMPAIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X ROBSON ANTÔNIO VIANNA Decisão:Defiro a gratuidade; e marco o ato do art.277, CPC, p/ as 15 hs de 7.3.07. \r\n\r\nProc. 2007.203.001796-9 - MARCELA RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:DESPACHOÉ causa de consumo.Precipitada a decisão de fls.40/41, d.m.v., que não deixou à autora a escolha de foros regionais,Diga a autora, pois, em 5 dias se quer permaneçam os autos aqui = ou = se prefere o endereço da ré.O silêncio devolver-me-á essa escolha. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.203.001882-2 - CHILE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X SÉRGIO PEREIRA FARIAS Decisão:A uma Vara Criminal local (arts.144, CP; e 25 da L. 5.250/67). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005145-1 - SEBASTIAO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X MARGARIDA SABINO DIAS E OUTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008467-0 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO SALVADOR JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)), JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO, Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X HILDA ALVES DE AZEVEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 85 E 106 v. \r\n\r\nProc. 2006.203.000001-3 - ALBERTO AUGUSTO LIRIO DO VALLE X VANY CASTRO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) ...fica a parte inventariante intimada a recolher AEVC, conta 0702-1, R$ 642,00; taxa judiciária, conta 0101-6, R$ 962,99; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 32,10 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 32,10. \r\n\r\nProc. 2006.203.001951-4 - EDA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X VICENTE DE PAULA RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53v.(venha partilha na forma do art. 1025 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.004549-5 - MARIA JOSÉ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X CLARISSE PINTO DA FONSECA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016810-6 - IRENE SALAMON CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ALTIVO CANDIDO DE SOUZA Decisão:Não defiro o pagamento de custas e taxa \"ao final\", em matéria sucessória, pela seguintes razões:... Dito isto, indefiro de novo as custas e taxa ao final; porque implícito já era tal indeferimento à fl.12.Concedo, ex benignitas, 5 d., sem retirada dos autos, para vir o que falta. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.006917-4 - DIEGO CASSALI ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EURÍDICE Z. DA C. ARCÂNGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.011282-0 - MOFAPE RECUPERACAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Decisão:DECISÃONão houve embargos.O ato da DP, à fl.57, pé, não se reveste dessa natureza - já que não pode o Juiz dizer da procedência ou improcedência duma \"contestação por geral negativa\".Assim, declaro constituído o título executivo judicial.Condeno a ré nas custas e taxa e em honorários de 10% sobre o valor atualizado dos cheques.Ressalto que a presente não é sentença; assim ficando alterado o fim do despacho de fl.73.Cência à DP.Não havendo notícia de agravo, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.203.012492-7 - MARIA DA GLÓRIA SILVA BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131), Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132) Decisão:Defiro aos exqtes. (fl.242) levantem o depósito em 10 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.005987-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TALITA FAGUNDES LISBOA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.64 (resposta de ofício). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002649-7 - MARIA DA GUIA MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.006320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Vistos etc.À fl.6, o pedido é de que a ré execute também o reparo de defeitos \"...que venham a surgir até sua condenação (rectius: até à sentença)......Converto, pois o julgamento em diligência para que a autora informe se fez as obras cuja \"autorização judicial\" o decisório de fl.127 declarou despicienda - para que a sentença bem proveja quanto às obligationes ad facere imponíveis, quando da respectiva prolação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.007322-0 - SELMA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X TEREZA MARIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:Oficie-se apenas ao BACEN e à DRF (fl.164).Sem prejuízo, forneça-se ao Sr. Perito certidão (não gratuita) para a execução de seu crédito (art.585, V, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005876-3 - ADEOMAR CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Fl. 107: entre a ré, p/ tanto, em 3 d, com as custas de intimação do A. (art.267, par. 1o., CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002489-3 - GERALDO MAGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Indefiro fl.111, pois não se trata de recolher apenas as custas de baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016627-4 - ALBERTO CAVALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X LUZIA DOS SANTOS MOURA Despacho:O advogado diga, e prove, quando foi seu acidente (em 5 d.) - a fim de que se verifique se houve força maior para o não cumprimento do despacho de fl.20. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012850-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EDUARDO DA SILVA CASAES E OU), MARIA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Decisão:Sim à fl.78.Após, baixa e entrega. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005029-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JANE DE JESUS FLORENTINO Decisão:À livre penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.001908-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nProc. 2007.203.001979-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUSTAQUIO DA LUZ DE ECA Despacho:À A. (5 d.). (Custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24, se deferida a intimação). \r\n\r\nProc. 2007.203.001984-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIA MOURA DO NASCIMENTO Despacho:À A. (5 d.). (Diferença de taxa judiciária no valor de R$ 34,00) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013136-9 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ESPOLIO DE ALBERTO GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Aos réus para responderem aos artigos (15 d.). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.004639-0 - ANA CELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)), MARIA DE FATIMA NUNES GRACA), FABIO JOSE NUNES GRACA), CARMEN CELIA NUNES DA SILVA), MARIA ANTUNES DA SILVA FILHA), CECYLENE NUNES DA SILVA), ROSILDA NUNES DA SILVA) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Seja a exqte mais explícita qto. ao de fl.387; declinando em 10 d. o valor unitário do vale, a que título o terceiro deve à executada e, enfim, quantos desses vales atingem, somados, o valor exeqüendo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009058-4 - CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CARLOS MAGALHAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:...Isto posto, revogo os despachos de fl. 310 e os que lhe acedem (incl., pois, o do anverso desta). Intime-se a parte ré pelo DORJ a, em 15 dias, impugnar os artigos. A intimação dar-se-à na pessoa do advogado cuja mudança de endereço se afirmou à fl. 310. \r\n\r\nProc. 2005.203.004027-5 - JESSEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X TELU CALASSARA BALLIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:À ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005891-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Não observado o prazo de fl.62, indefiro a gratuidade. Também a denunciação da lide à seguradora do réu que foi chamada à fl.50 indevidamente por outro título de intervenção de terceiro.Prossiga-se: à réplica, por meros 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.203.012406-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NELMA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383) Despacho:À vencedora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.001039-0 - JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Decisão:Na presente altura, estando o feito maduro para a sentença, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cientes, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010584-2 - LOURENÇO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CONSÓRCIO NACIONAL CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ao autor sobre informe acima. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009843-1 - JAIR DE SOUSA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Despacho:Aos autores sobre cota do MP - 10 d., sem retirar autos. \r\n\r\nId: 126038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.001139-0 - JOAO MATIAS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDES IRMAOS E COMPANHIA Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.203.004293-2 - JOSE LUIZ VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X JOAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.244/245. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000974-8 - CARLOS DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X MARIA LUCIA BARROS SANT ANNA AO INVEN TARIANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 0,49 NA CONTA 5673-00124-3 - OUTRAS RECEITAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001878-6 - ISIS GLORIA GARAGNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNA ELAINE GARAGNANI GOMES (RJ-096747)) X ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.203.005072-4 - WILMA RZIHA PINTO TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X WALDO SOUZA AGUIAR TEMPORAL Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste, ou recolher custas de porte de remessa e retorno - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.203.009402-9 - JOSÉ JAIME SANCHEZ FERNANDEZ TAIBO (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X ISOLINA SANCHEZ AREVALO DE FERNANDEZ AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.138 Vº. (PROMOÇÃO PGE - FLS.135/136: REQUEIRO A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD INCIDENTE) \r\n\r\nProc. 2006.203.003699-8 - CARLOS HENRIQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOANA HENRIQUES LEAL AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CERTIDÃO DO ÓBITO DO CÔNJUGE DA INVENTARIADA E CERTIDÃO DE CASAMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005942-1 - JOÃO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X SUELY DE OLIVEIRA PEREIRA AO INVENTARIANTE PARA QUE ESCLAREÇA SE HÁ BENS IMÓVEIS A INVENTARIAR E TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA HERDEIRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011057-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE RUBENS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009927-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2006.203.016620-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000660-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO SERAFIM ESTEVEZ GOMES Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001911-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO CORDEIRO DE QUEIROZ Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004910-5 - PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X AMY DA SILVA MONTEIRO E OUTROS Decisão:FLS.25: DEFIRO. (SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TRINTA DIAS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010295-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE FLAVIO DO LAGO JOBIM (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS.118 Vº, QUE DEVIDAMENTE ATUALIZADA PARA TABELA DE 2007 CORRESPONDE A R$ 12,24 - AOJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.011564-7 - MARIA ADILIA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À RÉ SOBRE FLS.229/236. \r\n\r\nProc. 2003.203.012969-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ CARLOS ALVES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.004468-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X FERNANDO DE SOUZA AVILA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA AUDIÊNCIA - AOJ - R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2004.203.005126-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS PARA DILIGÊNCIAS DO OJA - R$ 3,48 BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005266-4 - JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:1) RETORNEM AO SR.PERITO PARA QUE RETIRE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS O PERCENTUAL COBRADO A TÍTULO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DEVERÁ O SR.PERITO, OUTROSSIM, ESCLARECER SE OS JUROS REMUNERATÓRIOS FORAM PREVISTOS NO CONTRATO, RETIRANDO-OS, NO CASO CONTRÁRIO; 2) AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO SR.PERITO PARA O DEFERIMENTO OU NÃO DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.001279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE ABRANTES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ - AOJ - R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2005.203.001577-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS EDIFICIO BEIJA FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X PATRICIA IORIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AOJ - R$ 12,24, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003590-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ELIEDJA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AOJ - R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2005.203.010300-6 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARTHA FERNANDES FLORENTIN RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - 24,48 - ATOS DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.011042-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ESPOLIO DE ORLANDO NUNES DE MELLO E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS ESPÓLIOS - ATOS DO OJA - 0714-6 - R$ 29,72, BEM COMO JUNTE AS CÓPIAS DA INICIAL E FLS.78. \r\n\r\nProc. 2005.203.013949-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ROBERTO GARCIA DA ROSA AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA - R$ 209,84. \r\n\r\nProc. 2005.203.015385-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DESCARTÁVEIS 1525 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.004037-0 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCO VINICIUS OCAMPOS LOPES JUNIOR E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004241-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARILIA REIS DE SÁ AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DE ACORDO COM A TABELA DE 2007 - AOJ - R$ 0,35. \r\n\r\nProc. 2006.203.011881-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ELVIRA MARIA DA SILVA MARTINS AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012518-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A REORGANIZAÇÃO DA PAUTA, FICA O ATO REMARCADO PARA O DIA 02/05/07 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2006.203.013255-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES RECOLHA O AUTOR MAIS R$ 12,24 - OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001875-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GRACIELA EVIRA DE MARCHI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/07, às 11:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001919-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EUDES DE JESUS SILVA CRUZ JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/07, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002882-5 - EDUARDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PAULO JORGE REIS Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR CARTA AR/MP PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012768-2 - MAURO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005686-2 - ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ROSANGELA MARIA ALBENAZ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) AO AUTOR SOBRE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2003.203.009418-8 - DOMINGOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE FLS.184. 2) FLS.185: VENHA A COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009178-8 - GERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X LEILA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007972-9 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOHNNY DE PAULA CORREIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.001158-8 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO EVANDRO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.012298-0 - ESPÓLIO DE ARLINDO FORTUNATO, Inventariante: IRACEMA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X MANOEL MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) AO AUTOR SOBRE FLS.62. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.203.005543-6 - EDVALDO FRANCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ISABEL CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) ...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e declaro dissolvida a sociedade comercial FHC Radiadores Ltda., na forma do art. 269, III, do CPC c/c art. 657, do CPC de 1939. Nomeio a Ré como liquidante da sociedade referida. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Ré traga aos autos balanço atualizado contendo a relação de créditos e débitos em nome da sociedade. Nada mais havendo foi lavrado o presente conforme assinam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012229-9 - JOSE ARMANDO LIMA FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2005.203.002428-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BRONZEADO EMPREITEIROS LTDA AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.79. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015330-9 - ALCIR DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004399-1 - WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) AO RÉU EM CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016096-0 - CARMINDA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007344-6 - SERGIO LUIZ GOMES FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:FLS.241: DEFIRO. (PENHORA PORTAS A DENTRO) \r\n\r\nProc. 2003.203.007887-0 - RODOLPHO GUSTAVO PIZARRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X ALVARO CLOVIS FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). VERONICA R DA CRUZ (RJ-085842) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO MANDADO DE CONDUÇÃO - R$ 12,24 - AOJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.007851-3 - SANDRA REGINA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO DE FLS.138, ATENDENDO AO DESPACHO DE FLS.136, ITEM 1. ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO DE FLS.139 QUANTO À AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005303-8 - MARCO ANTONIO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, CONFORME SENTENÇA DE FLS.107. ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 7,85. \r\n\r\nProc. 2006.203.011098-0 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X PROOFING ENGENHARIA E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.203.012044-2 - GUILHERME MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X JULIANA PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE FLS.207. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011515-7 - SUELI PEREIRA MONTEIRO BAYEUX (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761)) X JOSE CARLOS BAYEUX FILHO AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE FIRMAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.203.004427-0 - JOSE AUGUSTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X JOSE PEREZ PEDRO AO INVENTARIANTE PARA LAVRAR O TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.203.014768-1 - FLÁVIA MARIA LIMA TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X JOSÉ ROBERTO DOMINGUES TENORIO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.007960-2 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X ALDO DA SILVA NOGUEIRA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS SEGUINTES CERTIDÕES NEGATIVAS - 9º DISTRIBUIDOR (DE CUJUS, ESPÓLIO E IMÓVEL); JUSTIÇA FEDERAL (DE CUJUS E ESPÓLIO); RECEITA FEDERAL (DE CUJUS E ESPÓLIO); QUITAÇÃO FISCAL (IMÓVEL). ESCLAREÇA A REQUERENTE O SEU ESTADO CIVIL FACE À DIVERGÊNCIA DE FLS.02 E 04. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.001542-9 - RAFAEL SIMÕES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PITÁGORAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA RÉ - R$ 12,24 - AOJ. PROVIDENCIE O RÉU CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS SUAS TESTEMUNHAS - AOJ - R$ 24,48 E MAIS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.011380-8 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TOCK TAG REF DECO LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.001940-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSE MARY MORAES DE LIMA CACAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012726-1 - LUCIA EUFRASINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:1) ÀS PARTES. 2) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.001606-4 - NORMA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X JORGE PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:FLS.108: DEFIRO O PRAZO EM DOBRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012317-2 - VALÉRIA DE LOURDES ORIOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001890-1 - JEFERSON COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000389-2 - ARTHUR LINO VIANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SARAH DUMONT DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/07, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.012707-4 - GUIDO VILBERT BECKER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIULA LOPES MORALES (RS-048871)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014369-9 - ELMO BARRETO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143), Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X IVAN CORREIA DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE, CONSOANTE O PROCEDIMENTO ESPECIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.011359-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SABRINA AUGUSTA DE OLIVEIRA MCONB PALACIO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006703-0 - NAUTILUS TERMODINÂMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE ARAUJO CAPETO (SP-129836)) X ELIANE GUIMARÃES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Despacho:À RÉ, SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000419-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001913-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANA CORREA DE MORAES NUNES Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Deferido o art.172, §2º, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.004721-2 - JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1 - Tendo em vista o disposto no art. 6o, VIII do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, declaro a inversão do ônus da prova em favor do Autor. Com efeito, a documentação acostada aos autos traduz a verossimilhança do Direito, notadamente a peça de fls. 30/32.A hipossuficiência do Demandante é clara, visto que litiga contra grande empresa de TV por assinatura.2 - Oficie-se ao SPC/SERASA a fim de que informem o que constar a respeito do Autor.Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003296-1 - MARIA LUIZA VENENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) AO AUTOR SOBRE FLS.224. \r\n\r\nProc. 2005.203.002951-6 - ELFRIEDE AGNES KOPFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X SONIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.110. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.012083-7 - FATIMA MAGALHAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X VINICIUS DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/05/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.000303-0 - LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) AO MP. \r\n\r\nId: 126041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007575-0 - JORGE TAVARES DE SOUZA, JACIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X JOÃO TAVARES DE SOUZA Despacho:Aos requerentes sobre fls. 52 e 53. \r\n\r\nProc. 2006.203.010951-5 - ROSANA DO ESPIRITO SANTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X RONALDO DE CARVALHO Despacho:Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, devem os filhos do falecido integrar o pólo ativo da presente demanda.Assim, emende-se a inicial para incluir no pólo ativo os filhos do de cujus, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017386-2 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011424-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA TERESINHA MESQUITA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.001042-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA AROMATIS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada à fl. 23, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte Autora.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X WANDA PAULO DE CARVALHO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:À ré sobre fls. 252 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.010898-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MAURÍLIO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.011438-9 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X ESPÓLIO DE CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA Sentença: Vistos, etc... Considerando a composição havida entre as partes, conforme noticiado à fl. 67, a presente ação perdeu o interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011452-3 - PAULO CESAR MACIEL GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.203.013232-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILLA DI NAPOLE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha a convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.203.016480-0 - GUARACYABA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X AUTO CENTER BLITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.016698-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Despacho:Fl. 50 - Oficie-se, po ora, à SRF, Telemar, Light e Detran para localização do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.016814-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 111/113 - Recebo como emenda.2. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 15/03/2007, às11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016865-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 94/96 - Recebo como emenda.2. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 14/03/2007, às10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016866-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 94/96 - Recebo como emenda.2. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 15/03/2007, às11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016867-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 99/101 - Recebo como emenda.2. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 15/03/2007, às10:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017329-1 - CONDOMÍNIO RUBI (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X PAULO CESAR EVANGELISTA SANTOS Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 35/36, homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.203.017442-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO PEREIRA GOMES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 14/03/2007, às 10:20 horas. Cite-se, no endereço de fl. 55 e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017493-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOSE IRANILSON FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 14/03/2007, às 10:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014450-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X JOÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.203.013818-7 - SUELI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Cite-se o réu por OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008151-7 - ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X RICARDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatorio Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010769-5 - ESPÓLIOS DE MARIA DO CARMO DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X D J 2155 AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES PAZ (RJ-115854) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 57/58, homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege. Honorários compensados.P.R.I.Aguarde-se em cartório notícia do cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.015300-0 - IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X MANUEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado o pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais faltantes, devem estes autos seguir para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002008-7 - SIMONE DO AMARAL BELFORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Sentença:Pelo exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito,com fulcro no art. 267, IV do CPC e, consequentemente, determino o prosseguimento da execução. Sem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro à embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006898-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBALDO MONTEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Decisão:...Ressalte-se, ainda, que já foi oposta exceção de suspeição pelos executados, devendo-se, portanto, aguardar seu julgamento, conforme dispõe o art. 306 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.007256-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RODRIGO DA SILVA SOBRAL E OUTRO Sentença: Vistos, etc... Considerando a manifestação do exequente à fl. 66, em que comunica a composição havida entre as partes, a presente ação perdeu o interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008291-1 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SIMONE DO AMARAL BELFORT Decisão:Isto posto, defiro a medida pleiteada e torno sem efeito a penhora deferida à fl. 44.Oficie-se ao Banco depositário.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000241-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Decisão:Conclusão de ordem - Revogo em parte a decisão de fl. 31, tendo em vista novo entendimento desta Magistrada, no sentido de que a Lei 11382/06, que alterou o rito do processo de execução de títulos extrajudiciais, ainda não entrou em vigor. assim, citem-se observada a redação original do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001178-5 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X EDINILSOM MARUJO MEDEIROS Decisão: Conclusão de ordem-Revogo a decisão de fl.12, em parte, ha vista novo entendimento adotado por este Magistrado, no sentido de que a Lei 11382/06, que alterou o procedimento de execução de título extrajudicial, ainda não entrou em vigor. Assim, cite-se observada a antiga redação do art. 652 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016974-3A - VIAÇÃO REDENTOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) Despacho:Recolham-se as custas devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.( de acordo com a certidão de fl.07 são devidas as seguintes custas: campo 13- A.E.V.C.-0702-1- valor R$ 38,48; -FUNPERJ- 6002-25174-9, CAMPO 34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007867-1 - JOANA DE LOURDES PINTOR NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X IRMÃOS RODRIGUES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1. Regularize HDI Seguros a sua representação processual.2. Sem prejuízo, digam os autores sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013093-0 - ALEXANDRE DE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X QUALITY MOTORS COMETRCIAL LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada à fl. 40, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte Autora.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.000555-4 - RAQUEL SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X REGINA CÉLIA DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009881-5 - VALÉRIA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Faculto à parte ré a apresentação das provas que entenda pertinentes no prazo de dez dias.4- Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. Elio de Sant'Anna, telefones 2446-4565 e 9974-6175. Intime-se o expert para que informe se aceita o encargo, e, em sendo o caso, arbitrar os honorários. Devem as partes formular os quesitos no prazo legal. Faculto às mesmas a indicação de assistente técnico.5- Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora, a qual deverá apresentar o rol no prazo de até vinte dias anteriores à AIJ que será oportunamente designada.6- Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela autora, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. .. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.000222-0 - JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO SUDAMERIS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada à fl. 29, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte Autora.P.R.I. Recolha-se o mandado de citação expedido com urgência.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017128-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO CALHAU DE CASTRO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse de veículo, proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de LUIZ FERNANDO CALHAU DE CASTRO, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial de fls. 02/04.Foi noticiado nos autos, à fl. 25, que a parte ré efetuou a entrega amigável do bem.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017469-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO VIEIRA LIMA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse de veículo, proposta por BANCO FINASA S/A em face de FRANCISCO VIEIRA LIMA, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial de fls. 02/04.Foi noticiado nos autos, à fl. 22, que a parte ré efetuou a entrega amigável do bem, conforme termo de fl. 23.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000169-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ELIENE NUNES DA COSTA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls.14/15 (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015198-2 - MÁRCIO LEITÃO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016707-2 - FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a expedição de ofício à 41ª DP e ao ICCE para remessa do laudo de exame pericial referente ao procedimento nº 041-03317/2006. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009538-3 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art.331, CPC. \r\n\r\nId: 126063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "126053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.008371-3 - CARMEM ALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X FRANCISCO JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013962-3 - PEDRO ARTHUR EWBANK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X SERGIO LUIZ PEDROSO ARAUJO DE CARVALHO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 30. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.006337-4 - DJAIR KAYE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CATIA PAGANOTE DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:Intime-se o cônjuge virago para se manifestar, em 48 horas, sobre petição de fls. 223/224. Após, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009868-2 - GODOY LADIJANSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 51 verso).( fazenda: seja esclarecido se já foi formalizada a doação do bem para os filhos, e certidões de praxe) \r\n\r\nProc. 2006.203.014147-2 - ADENILCE LUZIA DE ALMEIDA PEIXOTO AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001937-1 - SILVIA NUNES DA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Despacho:Junte-se declarações de três testemunhas comprobatórias do lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012942-3 - MARCOS NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X LEILA DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Despacho:Em se tratando de acordo, venha, em 05 dias, manifestação da Sra. Leila a respeito do acrescido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.203.013671-3 - ANDREA ROCHA LEAL CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X LESTER FREIRE CONFESSOR Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-s eo já determinado à fls. 22 e 26. \r\n\r\nProc. 2007.203.001861-5 - MARIO FUGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ELAINE NAZARE DA ROCHA GONZALEZ Decisão:Venha o inteiro teor da declaração de imposto de renda do Autor, em cinco dias, a fim de que se possa analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.010224-7 - LUIS SERGIO VINICIUS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X LUIZ SERGIO MARTINS FERREIRA Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 44/78. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006104-0 - SEBASTIÃO XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X LEANDRO JOÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a liminar concedida. Sem custas em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013286-0 - ENILSON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DEBORAH DOS SANTOS MAIA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013871-0 - SEBASTIÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X THIAGO DA SILVA ANDRADE Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.014837-5 - VERA LÚCIA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X JOSÉ MARQUES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.015545-8 - CESLAVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X ALÉXIS DE SOUZA LIMA Despacho:Fls. 46: Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015607-4 - WILSON COSENZA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X RAFAEL GONÇALVES E ARRUDA Decisão:Designo o dia 02/04/07 , às 15:15 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, o qual deverá ser intimado para realização de exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ressaltando-se que se trata de parte beneficiária de gratuidade de justiça. Poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.001959-0 - AVELINA GERALDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X JOSÉ ALFREDO SILVA Despacho:I) Defiro JG.II) Emende-se a inicial, em dez dias, para indicar a causa de pedir da interdição,e para atender às seguintes determinações:Junte-se o atestado de saúde física e mental do Interditando.Junte-se atestado de óbito do cônjuge do Interditando. Venha a concordância do cônjuge da requerente. Junte-se o atestado de saúde física e mental da Requerente. Junte-se declarações de idoneidade da Requerente. Esclareça se o interditando possui direitos, rendimentos ou bens, comprovando-se nos autos. Esclareça se incidem, na hipótese, qualquer dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil, aplicável à Curatela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001676-0 - MARIA VITÓRIA BONIFÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X FRANCISCO GARCIA GERPE Despacho: Para apreciação de JG, junte-se comprovante de rendimentos da parte autora e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005102-5 - LETICIA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X ANTONIO VALDECI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.003832-6 - MARGARETH FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO SILVA HERZOG Despacho:Cumpra-se regularmente fls. 109, em derradeiros trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.011846-2 - CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X PEDRO HENRIQUE GOMES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 158/172. \r\n\r\nProc. 2006.203.014205-1 - LUIZ CARLOS VIANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X LILIANA REGINA DOS SANTOS MAGALHÃES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016040-5 - RICARDO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X GABRIELA DE SOUZA MACHADO Sentença:...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART.257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO. P.R.I. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016607-9 - LUIZ CARLOS PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X VANESSA ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.22/24.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, ou seja, em oitenta e oito por cento do valor do salário mínimo, na proporção de metade para cada menor, pagos mediante recibo em nome da representante legal dos requeridos, até o dia dez de cada mês. Ressalte-se que deverá o genitor arcar com os custos das mensalidades escolares dos menores, bem como com o plano de saúde, conforme oferecido à fls. 24. Designo Audiência Informal de Conciliação,para o dia 13/04/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.000669-8 - JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GLORIA MARIA FRAGA), ISIS FRAGA BARBOSA LEITE Intimo a parte autora a recolher R$ 0,02 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.203.001974-9 - ESPOLIO DE MARIA HELIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X ESPÓLIO DE ALCERINDO LEANDRO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007374-0 - SEBASTIAN MALDONADO CHARRUFF (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X ELANE GOUVEA CARDOSO Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 48/55. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013764-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X ELIANA FERREIRA FERNANDES Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008822-6 - ROBERTO VIEIRA FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). WILSON SOUZA DE CARVALHO (RJ-102096), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X FELIPE FIGUEIRA HORTA E OUTRO Despacho: Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC ) para o dia 10/05/07 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014585-4 - LEONARDO ARAUJO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676) Despacho:Recebo a emenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.001958-9 - IVAN MAXIMIANO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:Indefiro o item V de fls.03, eis que inviável a homologação de cláusula que importe em liberalidade das partes nestes autos, sendo certo que nada impede que os requerentes providenciem o seguro de vida pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nId: 126053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.014694-9 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408)) X LEONARDO SILVA TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) 1-C ontinuação do Sumário de Acusação designado para o dia 28/02/2007 às 14:00 horas.2-Decisão proferida em 01/02/2007:\" A lei veda a concessão do benefício e a hipótese dos autos não se apresenta excepcional de forma a afastar o comando legal.Logo, em razão de tudo o que foi exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO RÉU.Intimem-se à defesa.Ciência ao MP.\" . \r\n\r\nId: 126037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009140-3 - MANUEL SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LÚCIA DOS SANTOS Fls. 43 - Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003117-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JAYME FERNANDES VIANNA Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008845-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIUS MARCUS MATTOS RAYBOLT Sentença:Em face de informação de fl. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.001150-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTROS Certifico que havendo formação de litisconsórcio passivo facultativo deverão ser recolhidas custas no valor de R$ 76,96 - AEVC - 0702-1 (campo 40), incidindo sobre a mesma R$ 3,84 - 600225174-9 - FUNPERJ (campo 47). Outrossim, certifico que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 269,97 - 0101-6 (campo 46). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010175-5 - INSTITUTO RELVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26.03.2007 às 15:45h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.001201-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X D C P RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Certifico que havendo formação de litisconsórcio passivo facultativo deverão ser recolhidas custas no valor de R$ 115,44 - AEVC - 0702-1 (campo 40), incidindo sobre a mesma R$ 5,77 - 600225174-9 - FUNPERJ (campo 47). \r\n\r\nCobrança, c/cperdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008798-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JANAINA ROCHA PEREIRA DA SILVA Ao Autor, sobre o retorno dos oficios. \r\n\r\nConsignação, de entrega das chaves e em pagamento da multa rescisoria. \r\n\r\nProc. 2004.210.000354-6 - MARCELO SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X GUILHERME VICTOR SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03.05.2007 às 13:30h. Expeçam-se mandados de intimação para o comparecimento das partes, sob pena de confissão, e das testemunhas. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c obrigaçao de fazer visando a impedir confisco de salario \r\n\r\nProc. 2006.210.005104-1 - DARCY DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007824-1 - SOLANGE DE ALMEIDA TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X SIMONE SALUSTIANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005999-9 - NORTH AIR INSTALAÇOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X PAULO MIRANDA Ao Autor, fls.76. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004593-2 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MECANICA MAR PAT LTDA. E OUTROS Despacho:Informe o exequente quais documentos deseja o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.008600-6 - GRAFIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X TODAROLE HIDRÁULICA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Ao Autor, fls.32/34. \r\n\r\nProc. 2007.210.001158-6 - NKF TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X RADIAL TRANSPORTES S/A Certifico que a taxa judiciária não foi corretamente recolhida devendo ser complementada em R$ 1,94 - campo 46 , cód. 0101-6. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.000396-0 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO SELSO GOMES Despacho:Traga o exequente o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2005.210.004596-8 - AGABÊ INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA SILVA (SP-187770), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X MDL MEMBRANA DIGITAL COMP ELET LTDA Despacho:Fl. 59. Cumpra a exequente a decisão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.210.007461-0 - ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X WILLIANS FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:1.Regularize a executada Dalva de Pinho da Silva sua representação.2.Fls.126/128.Diga o exequente. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, auxílio por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.210.000248-0 - FÁBIO ALEXANDRE VICENTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09.04.2007 às 11:30h. Intime-se o réu através do Sr. OJA. Dê-se ciência ao autor e à Dra. Promotora de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006876-2 - ON ROAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Certifico que falta cópia da planilha de débito p/ instruir mandado \r\n\r\nIndenizatória, P/ RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001508-3 - CIRILA LAURENTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico que falta cópia da planilha de débito p/ instruir mandado \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.210.008230-0 - CARLOS EDUARDO ARAÚJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X VIAÇÃO FABIOS S/A Decisão:1.Recebo a petição de fls.51/52 como emenda a peça inicial. A cópia deverá acompanhar o mandado de citação e intimação.2.Designo audiência de conciliação para o dia 09.04.2007 às 12:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.006737-1 - CECILIA AUGUSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH LOUREIRO GONÇALVES (RJ-030072)) X JAIR LANZELOTI LAGO Vista aos interessados. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.007189-0 - NEUSA FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X FRANCISCO FERREIRA JUNIOR E OUTRO Vista aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009657-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PRISCILA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.210.000391-7 - V&A CIRURGIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA E OUTRO Certifico que falta uma cópia da inicial p/ instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.001524-3 - NILSON JOSÉ ALCÂNTARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certificado pelo cartório que as custas referentes à distribuição, AEVC e APCJ foram recolhidas em contas incorretas. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007962-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO ZUQUETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.210.010534-7 - TRIGO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Ao Autor, sobre contestação e documentos anexos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001208-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEIZIANE SOARES DE AMORIM Certifico que as custas não foram adequadamente recolhidas, cabendo complementação no valor de R$ 12,24 campo 37 - 0714-6 - AOJA. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007478-8 - DOUGLAS RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X JUVENIL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEDROSO (SP-190167) Despacho:1.Defiro a inclusão no polo passivo da empresa Brasil Way Ltda.2.Anote-se onde couber.3.Indefiro o pedido de exclusão do réu do polo passivo da demanda. Cite-se e intime-se a segunda ré, através de carta precatória, para comparecer a audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 09.05.2007 às 13:00h.4.Intime-se as partes via postal. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004771-0 - MARIA SOLANGE PINHEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:J. Indep. de PROGER.Digam as partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009390-4 - COSME DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09.04.2007 às 11:45h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006851-0 - SEBASTIANA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Às partes sobre proposta de honorários periciais e sobre data e horário da perícia médica: 27 de março de 2007, às 16 horas. Local: Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313 (sala de perícias médicas). Certifico que as custas referentes ao madado de intimação não foram recolhidas corretamente. Falta recolher, no campo 47, 5% do campo 41 (funperj), código 600225174-9. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008287-4 - CECILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150), Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.04.2007 às 15:30h. Expeçam-se mandados de intimação para o comparecimento das partes, sob pena de confissão, e das testemunhas. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. Expeça-se carta precatória para a oitiva no juízo deprecado da testemunha residente em outra comarca. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004486-1 - FELIPE PRADO DE MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico que o réu-denunciante deve recolher: 1- APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 2- Distr. - 0723-7 - R$ 3,49 ; 3- AEVC - 0702-1 - R$ 75,22 ; 4- Ato dos distr. - 600202696-8 - R$ 17,45 ; 5- Acresc, 20% - 6002059266 - R$ 3,49 ; 6- Taxa Jud. - 0101-6 - R$ 42,59 ; 7-FUMPERJ - 600225174-9 - R$ 4,98 ; 8- Outras receitas - 567300124-3 - R$ 0,87. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nId: 126221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000365-6 - REGINA LUCIA FERRÃO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X NILTON PIMENTEL Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reparação de danos materiasi \r\n\r\nProc. 2004.210.004233-3 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X J. P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Esclareçam as partes em que consiste a prova pericial requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005007-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NARARETH SIMONE A. FERNANDES A parte autora sobre resposta do ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.007151-5 - REMONIZ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X CRYOVAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Ao autor sobre fls.263/266 \r\n\r\nCobrança, C/C CUMALADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009227-9 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Face ao pleito de fl. 191, retiro o feito de pauta e redesigno a AIJ para o dia 12/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se o réu para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003722-0 - RONALDO GOLÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES E OUTROS (RJ-084206) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.002654-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RUBEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 151: adeque-se o pedido ao título judicial, observando-se, integralmente, o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003411-7 - JP. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORCÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação e o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.011643-0 - J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Despacho:Às partes em alegações finais. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.010014-8 - CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X NAUTIC CENTRAL - REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NASCIMENTO (SC-001859) Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011944-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001345-0 - JOSUÉ FELINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Decisão:Fls.115: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias, na forma do art. 792, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001215-6 - MONTANA HIDROTECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.003132-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X DISTRIBUIDORA DE CARGAS S. G. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.003602-5 - PAULO CEZAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TORRES VALOIS (RJ-119352) Decisão:Fls. 256: regularize-se a representação processual do réu, em 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.210.007586-7 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672), Dr(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (RJ-058796), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)) X FRANCISCO MANOEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO (RJ-100363) Despacho:Fls. 512: diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002942-9 - WALKIRIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologoo acordo de fls.203/204, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas conforme acordado.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.000344-9 - ARTHUR CANUTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA. Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nIndenizatória, por rompimento unilateral de pacto negocial; Indenização Por Danos Morais, materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2002.210.002583-5 - CESAR MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956), Dr(a). ADEEL CRISTIANO DE CARVALHO (MG-041167)) X RIO DECOR PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Despacho:Cumpra-se a decisão exarada à fl. 778. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006717-2 - JOSEFA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X MANUEL JOSÉ DE CARVALHO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.210.006163-9 - DEISA BRANDÃO LOURENÇO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384)) X JÚLIO CÉSAR ROXO D'ALMEIDA Despacho:Após o cumprimento do mandado de avaliação, digam os interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2003.210.011440-8 - LFZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X IRMÃOS FEITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nPreceito Cominatório, cumulada com danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000301-2 - VERA LÚCIA GAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Danos Morais e Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2003.210.004696-8 - PADARIA E CONFEITARIA MAPENDI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, conforme se verifica à fl. 110, em favor da ré. Com relação ao valor da caução, qualquer pedido referente a esta deverá ser feito nos autos do processo em apenso. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.210.009855-0 - HIGH LIGHT RECORD`S ENTRETENIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X M.J. SERRALHERIA Decisão:Cite-se. Com a vinda da resposta, analisarei o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.210.008014-2 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Ao autor sobre fls 71/72 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005822-9 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão contrato financiamento c/c repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000281-0 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PINE S/A Decisão:Face à documentação acostada, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa, em 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.000303-6 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X SELMA GOMES DOS SANTOS) Decisão:1 - Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. 2 - Após, venham cópias da inicial para instruir a contrafé. \r\n\r\nId: 126222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011648-0 - JANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X Testador: ALEXANDRINA DE SOUZA LIMA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.006976-8 - VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001808-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA FILIPPINO X EGLINALDO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho:Venha a declaração de dependentes habilitados junto à Previdência \r\n\r\nProc. 2006.210.005857-6 - MARIA APARECIDA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JACY NORBERTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o descpaho de fls. 12.Fls. 14 - Oficie-se para informação. \r\n\r\nProc. 2006.210.009051-4 - MARILENE HUBACK SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.13. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.001001-6 - LUCIANO FERNANDES BRASILEIRO, Falecido: JOAQUIM GONÇALVES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Ao requerente para recolher custas judiciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001682-6 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X EPHIGENIA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.005518-6 - INDALECIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SYLVIO JOSE DA SILVA Decisão:Fls. 47 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.001370-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LEANDRO JOSE DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls. 85/94 e 97/98 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.001691-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUIS FA BIO MUNIER Despacho:Fls.63 - Dê-se vista por 5 dias, anotando-se o nome do patrono do autor onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.210.007142-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CESAR MANOEL CARNEIRO DA COSTA Decisão:Fls 110 - Indefiro a suspensão por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22-0-TJ/OE. Decorridos 15 dias sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001812-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDA ALVES DE LIMA ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.210.009627-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SPEED WORK TRANSPORTES LTDA E OUTROS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 35 desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008419-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IZ - LAN COMR IMP E EXP MAT ELETRI LTDA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 30/31, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007794-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IZ-LAN COM. DE IMP. E EXP. DE MATERIAL ELETRICO LTDA. Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 27, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008718-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JORGE DE LIMA MESSIAS Decisão:Fls. 88 - Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.008074-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO PRZYVARA Despacho:Ao réu para informar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003348-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDSON BISPO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Decisão:Fls. 93/100 - Convolo a ação de Busca e Apreesão em Depósito. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Detran. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009161-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LENICE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2004.210.000760-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X COSME DA SILVA REZENDE Despacho:Fls.108 - Dê-se vista na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002726-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-123162), Dr(a). SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079074) Decisão:Recebo o recurso de fls. 148/153 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.210.011317-9 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCADO ALTO GIRO LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/2007 às 14.00 horas. Cite-se no 1º endereço informado às fls. 102 e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.005084-6 - SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Certifico que falta a parte autora apresentar as cópias necessárias à expedição da carta precatória. A saber: da inicial, da contestação, das procurações (autor e réu), da grerj com recolhimento da diligência e do despacho que a deferiu. \r\n\r\nProc. 2005.210.002743-7 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CREATO INDUSTRIA DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls 100 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nCobrança, POR QUANTIA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000924-5 - ANDRE LUIZ DE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001333-1 - ANDERSON DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA PINHEIRO BADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Fls. 155 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. No silêncio voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.000730-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X WALTER MOREIRA Decisão:1- Oficie-se ao TRE, Receita Federal, Light e Telemar acerca do endereço do réu.2- Indefiro oficios requeridos no item 08 de fls. 116, eis que não integra a atribuição das atividades dos referidos órgãos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005298-1 - ESPOLIO DE RAIMUNDA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X CELIA DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER XAVIER DA SILVA (RJ-052631) Despacho:Fls. Esclareça o autor a sua pretensão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005458-0 - ESPOLIO DE SERAFIM LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X EBIR ABINADABE FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Decisão:Recolhidas corretamente as custas, defiro a expedição do mandado de imissão na posse que somente será cumprido se constatado o abandono do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.210.000291-0 - NELIA RICOY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X AGILDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 43 - Com o correto recolhimento das custas, expeça-se o mandado de Despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007845-5 - OSWALDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X LILIANE MACHADO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 93 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.210.011768-9 - JOSÉ BELÚCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANNA GAETA (RJ-120606), Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ANA SANTANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Esclareça se se trata de única herdeira. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e acessórios c/c pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004711-0 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X FERNANDA CAMPELO LUZ (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 162 na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.001109-4 - LOURENÇO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONDINA CORREA DE FIGUEIREDO a embargada \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000882-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA MARIA CARDOZO Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2003.210.010034-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de fls. 59/65 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.210.010275-3 - MANUEL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ACEPAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Indique o exequente o endereço correto para proceder as diligências, recolhendo-se as custas se necessário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001362-0 - HILDA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARCELO JOSE DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.210.002303-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA RAINHA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga o exequente se resta satisfeito o seu crédito a fim de se apreciar o requerido às fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2004.210.004874-8 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X MARCELA CARDOSO DA SILVA Despacho:Fls. 83 - ESclareça se pretende a extinção ante a desistência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005561-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO \"ITAU\" (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ILSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Decisão:Fls. 84 - Anote-se.Fls. 67 - Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 68, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.008867-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A. - BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARIA CELIA PITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 77, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.003169-4 - MANUEL MAGDALENA CALVO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X MONICA DIAS LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Despacho:Fls. 123 - ESclareça se a pretensão é de penhora on-line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005969-0 - SONIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:ESclareça ante a alteração introduzida pela Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 2003.210.006807-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JADER AQUINO DE SOUZA a aprte sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.210.001291-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ARQUIMEDES COLONNA GONÇALVES Decisão:Fls. 44 - Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2004.210.002651-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X REIMÃO ELETRICA SC LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009176-2 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fls. 26 - Recebo como emenda. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001526-3 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A - TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se guia. Com o depósito dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001796-0 - ELY DA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X SUFRAMA COM. REP. DE MED. LTDA Despacho:1-) Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC).2-) Após, venham ambos conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003705-0 - CRISTINA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Digam as partes se existem mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004623-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:1- As partes sobre o laudo.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2005.210.008421-4 - ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001072-8 - HERLEN MAIA DOS SANTOS X HAROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nProc. 2003.210.001948-5 - JOSE CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). NATHANAEL PEREIRA FERREIRA (RJ-049905)) X AVELINA RODRIGUES CARNEIRO Decisão:Fls. 62 - Defiro o prazo. No silêncio ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.210.006754-6 - ALAN PEIXOTO FIGUERAS X NILSON ABREU FIGUERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) ao requerente sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.210.009544-5 - CARLA VICENTE TRINDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X DULCE DO CEU TRINDADE Despacho:Fls. 18 Considerando a informação acerca da existência de mãe viva da inventariada, é aquela a herdeira. Esclareça a requerente então o seu interesse no feito. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004677-8 - JORGE COCCOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X JANÉ SOARES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.009074-0 - BANCO DO ESTADO DE SAOPAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TONDIN ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA E OUTRO Decisão:Fls.79 - Indefiro a suspensão por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22-0-TJ/OE. Decorridos 15 dias sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.006378-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAMUEL ROCHA DA SILVA Decisão:Fls 66 - Indefiro a suspensão por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22-0-TJ/OE. Decorridos 15 dias sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.001587-3 - BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 73 - Defiro expedição de ofícios, com exceção à CEG. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.006043-8 - PAN-AMERICANA S.A. INDUSTRIAS QUÍMICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QQUIMICOS LTDA Decisão:Fls.69 - Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009462-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIRO SILVA MENDES Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 12/13, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010241-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VIVIANE SARTE BATISTA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 29 desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009207-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON CAETANO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.17/18 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, conforme art. 26§ 2° do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.210.007431-2 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X MARINGA COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 47 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. No silêncio, voltem pra extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006000-3 - AUTO SOCORRO SOLRAC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X AGRIJAR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Trata-se de ação através da qual se pretende indenização por danos decorrentes de acidente automobilístico envolvendo o veículo da parte autora e caminhão da parte ré.Chamo o feito à ordem ante o rito que deveria ter seguido, conforme artigo 275, II, d do CPC. Retifico pois, o rito para o Sumário. Anote-se onde couber.Outrossim, considerando a certidão de fls.123 e 130, reconsidero a decisão de fls.116 que indeferiu a denunciação da lide. Anote-se onde couber a denunciação.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27 de março de 2007 às 14:15h. ,oportunidade em que a denunciada, querendo, oferecerá contestação, sendo certo que a resposta da parte ré já se encontra nos autos. Em audiência será saneado o feito e apreciado o pedido de provas. Intimem-se as partes por publicação. Cite-se a denunciada.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.210.006000-3 - AUTO SOCORRO SOLRAC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X AGRIJAR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Certifico que falta o denunciante apresentar cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução de quantias pagas c/c pretensão compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.007192-6 - RUBENILDO DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RACTEL ACESSORIA CONSULTORIA REPRESENTAÇAO EM SISTEMA TELECOMUNICAÇAO LTDA Decisão:Ante o que consta dos autos, resta demonstrado a hipótese que ampara o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré que ora defiro. Incluam-se os sócios anotando-se onde couber. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Preceito Cominatorio ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003881-9 - ALEX RAMOS MUTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASAS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:Fls. 107 - Cumpra-se o autor a segunda parte do despacho de fls. 105. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de indenização por dano moral com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004495-0 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 145 -Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para depósito de parcelas incontroversas \r\n\r\nProc. 2007.210.000845-9 - LENICE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FIAT S.A. Decisão:Diante do comprovante de rendimento apresentado às fls. 14 indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas e taxa , voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005346-8 - SOLANGE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO DA SILVA SANTOS Sentença:Considerando a certidão de dependentes habilitados às fls.12 e a observância das formalidades legais, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001332-1 - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-101648)) X WILSON PEREIRA DE SOUSA Decisão:Fls.60 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.007721-0 - MARIA JOSÉ LOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROMANO LOURA Sentença:Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls.11 e a observância das formalidades legais, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.007982-6 - LINDALVA DANTAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CARLOS AUGUSTO DANTAS DUARTE Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009905-0 - DALILA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X ENEDINO RAYMUNDO DE MOURA Decisão:Fls. 34 - Recebo como emenda. Anote-se. Oficie-se para informação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005222-3 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRID RIO AUTOMAÇÃO E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se os sócios da empresa ré nos endereços indicados ás fls. 62. \r\n\r\nArresto, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005616-6 - GLOBO CARNES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Despacho:Esclareça o bem que se pretende arrestar, sendo certo que a personalidade jurídica da ré é diversa das pessoas de seus sócios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000526-9 - Inventariante: ALESSANDER GONÇALVES BENEVIDES, Inventariante: RAIMUNDO GERALDO DAS NEVES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X NEYDE GONÇALVES BENEVIDES Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.008800-3 - ANTONIO JORGE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X TEREZINHA FIRMINO DE MESQUITA Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final, antes da prolação da sentença, na forma do enunciado n.27 do FETJ.2- Nomeio o requerente inventariante.3-Venham as Primeiras Declarações, a partilha por todos assinada e as certidões de praxe.4- Após à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.000498-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SILVA LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Decisão:Fls. 78 - Defiro a expedição dos oficios, recolhendo-se as custas se necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001475-1 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FATIMA FERREIRA DA CRUZ Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.210.001914-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X BEX LOGISTICA LTDA Decisão:Fls. 84 - Indefiro o pedido, eis que a diligência pode ser realizada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.210.010619-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X GISELIA WANDERLEY PADILHA Decisão:1-) Retifique-se no DRA o nome do polo ativo.2-) Comprovada a mora da ré às fls. 13/14 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010706-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ILMA SOUZA DE ANDRADE Decisão:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício economico pretendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004701-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULISTA LOCAÇOES E SERV. TEC. LTDA Decisão:Fls. 114/115. Oficie-se ao DETRAN, Receita Federal, Vivo e Telemar. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT por não se tratar da competência dos referidos órgãos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010493-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDITH MONALIZZA DA SILVA ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.000898-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Despacho:Venha o valor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.210.008935-9 - ERNESTO CARLOS PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES MACEDO (RJ-080144) Despacho:Informe o autor se já restou desocupado o imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010147-0 - VICTOR CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Ao embargante para se manifestar, em 05 dias, sobnre a proposta de acordo, valendo o silencio como discordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001093-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Venham os recolhimentos ( R$ 320,33 - taxa judiciária) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000881-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OJQO LIGHTING INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO E OUTRO Ao(s) interessado(s) sobre resposta(s) de ofício(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001296-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTROS Despacho:ESclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.210.001373-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RITA DE CASSIA IGNACIO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 61 - Anote-se onde couber.Ao exequente para diligenciaros oficios que estão presos na contra-capa , recolhendo-se as custas se devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.009950-0 - RICARDO DE MEDEIROS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)), Inventariante: MARIA DA GLORIA MOREIRA SILVA) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão: A fim de evitar futuras nulidades designo audiência da Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 28.03.2007 às 14:00 horas. Intime-se as testemunhas arroladas no prazo de 05 dias, bem como o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.210.006288-7 - GABRIEL LUCAS SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO E OUTRO Decisão:Em provas, justificadamente, esclarecendo acerca da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.006358-2 - FABIANA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006492-8 - AURORA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1-) Desentranhe-se a petição de fls. 63 e junte-se nos autos corretos. 2-) Ante a intempestividade da apresentação dos quesitos pela parte autora às fls. 64/65, determino o desentranhamento da respectiva petição e sua devolução ao signatário.3-) Considerando os trabalhos a serem realizados, e a complexidade dos mesmos, homologo os honorários periciais no valor informado às fls. 62. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.210.007288-3 - SONIA REGINA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X HUGO DE SOUZA ANDRADE Decisão:1-) Venha declaração de rendimentos ou de isento junto à Receita Federal.2-) Ante a intempestividade da apresentação dos quesitos pela parte ré às fls. 139/140, indefiro a sua juntada. Determino o desentranhamento da respectiva petição e sua devolução ao signatário.3-) Considerando os trabalhos a serem realizados, e a complexidade dos mesmos, homologo os honorários periciais no valor informado às fls. 128. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009619-0 - RENATO JOSE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.003841-8 - ALINE COUTINHO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X CLASSIC PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Digam os autores sobre o calculo de fls. 235. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008242-0 - SIMONE FERREIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X VALDELIX MARIA FERREIRA Despacho:Fls, 62 - Venha a planilha na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.210.006577-1 - FRANCISCO NILO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONOFRE NILO DA SILVA Decisão:Fls. 19V. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. No silêncio ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.000928-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELETROTECNICA MACSOLDA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fls. 192 - Recolhidas corretamente as custas, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.210.006978-0 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ELIEZER CARINS NEVES), R.K.N. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, na forma do artigo 1.102c, 1º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009970-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO LEMOS GUIMARÃES Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 12/13, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSSESÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.210.007007-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO S.A. Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 24, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005918-0 - PADARIA E CONFEITARIA QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em réplica, na forma da decisão de fls. 61. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARATORIA DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.002288-7 - ANTONIO VANDERLEI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA) Decisão:1 - Ante a certidão de fls. 54, decreto a revelia.2- Em que pese os efeitos da revelia, faz-se necessária a produção de provas, uma vez que o autor pretende obter indenização com fundamento na sua alegada limitação, sendo certo que não foi apontada o percentual de redução da sua capacidade laborativa. Diga, pois, em provas. \r\n\r\nId: 126227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006283-8 - M. D. DE O, Assistente: MARINETE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LANDER MARCELUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008443-5 - A.D.DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RENATO QUEROIZ DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc. Cuida-se de ação de alimentos proposta por Agnes D'Avila da Silva e Wellington D'Avila da Silva, representados por sua genitora, Elisangela Gonçalves D'Avila, em face de seu pai RENATO QUEIROZ DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos.Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, as partes realizaram o acordo de fls. 26. Parecer favorável do representante do Ministério Público, às fls. 28, verso.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, julgando extinto o feito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.Sandra Santarém CardinaliJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.210.009904-9 - GUILHERME ALBUQUERQUE SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ROBSON FERREIRA FREITAS Sentença:SENTENÇAVistos, etc. Cuida-se de ação de alimentos proposta por Agnes D'Avila da Silva e Wellington D'Avila da Silva, representados por sua genitora, Elisangela Gonçalves D'Avila, em face de seu pai RENATO QUEIROZ DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos.Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, as partes realizaram o acordo de fls. 26. Parecer favorável do representante do Ministério Público, às fls. 28, verso.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, julgando extinto o feito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.Sandra Santarém CardinaliJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.210.000349-8 - MÁRCIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA Despacho:1- Instrua-se regularmente o pedido de gratuidade de justiça.2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/03/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULARIZAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.210.010266-8 - TAMIRIS DE SOUTO MARQUES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X REINALDO DA SILVA FRANCISCO Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fl.23,... e JULGO EXTINTO O FEITO, ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.008215-1 - ELOA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Autos em cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.001743-9 - ADILSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.006884-3 - SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176) Ao Autor: Retirar em cartório a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.007096-5 - JOSE MARIA CASEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009833-1 - ROSANA OLIVEIRA NEL DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.ROSANA OLIVEIRA NEL DE SIQUEIRA e IVAN JORGE NEL DE SIQUEIRA, casados desde 09/12/1992, pelo regime da comunhão parcial de bens, pretendem obter a dissolução da sociedade conjugal, através de DIVÓRCIO CONSENSUAL, de acordo com as regras constantes dos artigos 2º, IV, ...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, complementado às fls. 24, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, inexistindo bens a serem partilhados.Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça, ....P.R.I. Transitada em julgado servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca e, comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77.,... Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.Sandra Santarém CardinaliJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005274-4 - REGINA MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X PAULO PACHECO DE REZENDE Aos interessados sobre ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2006.210.007864-2 - SOLANGE OBESSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ANTONIO GONÇALVES DA SILVA PEREIRA Despacho:1- Fls. 46/47. Defiro. Intime-se.2- Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008816-7 - ADHEMAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALDO ALVES SOARES DA SILVA (RJ-120061)) X OLMECY DA SILVA GUIMARÃES Parte autora falar sobre certidão negativa. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000383-8 - MARCOS BALTHAZAR MALASPINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X ROSANGELA DA SILVA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004295-7 - CLÉA MARIA DE BARCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588)) X JOSÉ ATHAYDE COSTA Sentença:Cuida-se de ação de revisão de alimentos, que se encontra paralisada aguardando a apresentação pelo autor do endereço correto da parte ré. Determinada a intimação pessoal da parte, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, a mesma não foi localizada, conforme certidão de fls. 43. Isto posto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007833-2 - ANDRE LUIZ DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X SELMA SILVA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Ao Autor: Retirar em cartório a Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 126223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000111-4 - MARLENE ALVES MONTEIRO X DANIEL PORTO Decisão:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.014430-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV-PREVDTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X OZIEL DA SILVA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.000272-2 - KATIA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X Falecido: PEDRO PEREIRA DE SOUZA Decisão:À REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.017517-5 - ANA LÚCIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X Falecido: OSVALDO ELIAS DE LIMA RODRIGUES Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DESTA REGIONAL.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000791-4 - MANOEL DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA PEREIRA NOGUEIRA (RJ-036013)) X LOURDES DE JESUS RODRIGUES FIGUEIREDO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009436-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MENDES X IVAN MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) Sentença:... ADJUDICO a MARIA DE LOURDES MENDES com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença,... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000468-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO X ARNALDO CARDOSO FILHO Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 87,44, NA CONTA Nº. 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.202.000471-1 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL DE OLIVEIRA DIAS Decisão:...REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORO DE BANGU... \r\n\r\nProc. 2007.202.000472-3 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DAYSE NASCIMENTO DA SILVA Decisão:VENHA A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.202.000594-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA CARMELIA SANTOS COSTA Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 375,09, CONTA Nº. 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.202.000596-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN DE SOUZA GOMES Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS. (CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 1,86) \r\n\r\nProc. 2007.202.000837-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL DE JESUS SANTOS MENAU Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (R$ 117,59, NA CONTA Nº. 0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.202.000846-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X COSME LOPES DOS SANTOS Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (R$ 145,92, NA CONTA Nº. 0101-6). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012304-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MÁRCIO ALBUQUERQUE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011984-6 - TANIA MESQUITA PALLAS, Assistente: DAVID ANGEL MESQUITA PALLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:FLS. 54: INDEFIRO,... \r\n\r\nProc. 2006.202.015497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AIRTON NUNES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, de honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000913-7 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFÍCIO POLO), Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2005.202.000836-0 - PEDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X LEANDRO VASCONCELOS DO NASCIMENTO Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Juíza de Direito Débora Maria Barbosa Sarmento e a representante do Ministério Público, realizou-se, à hora marcada, a audiência em epígrafe. Ao pregão respondeu somente o autor. Inviabilizada a realização do autor em razão da ausência da testemunha Julio. Redesigno o ato para o dia 27/03/07, às 13:30 horas. Renove-se a intimação do policial JÚLIO CESAR RIBEIRO DA COSTA, com urgência, devendo ser indagado o motivo da ausência do policial a esta audiência. Intime-se o patrono do autor através da Imprensa Oficial. Nada mais havendo, foi a presente encerrada com observância das formalidades legais, lido o termo e achado conforme, indo por todos assinado. Eu, TJJ, digitei. Eu, Escrivão, subscrevo e assino. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Indenização Por Danos Morais, e restituição de valores indevidos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013367-3 - JORGE PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1-MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000818-2 - FRANK GUERRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X JAMILSON SALES DE MEDEIROS Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 4,86, NA CONTA 0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.202.000927-7 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X LUCIANA OLIVEIRA SOUZA Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 7,61, NA CONTA 0101-6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000349-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NILZA BESSA DE SOUZA E OUTROS Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 37,68 NA CONTA Nº. 0101-6) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.000458-9 - PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X EDINA LASSANCE SEABRA RAFAEL Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (R$ 87,40, CONTA 0101-6). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais e lucros cessantesa \r\n\r\nProc. 2006.202.013601-7 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X C.T.O. CLINICA TRAUMATO ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:EM REPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.202.016353-7 - KARINE DE JESUS BARRELA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000366-4 - MÁRCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO ITAU S.A Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 120,00 NA CONTA 0101-6). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.007234-9 - JOANA LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 90/91, ... \r\n\r\nProc. 2004.202.013553-7 - RITA DE CASSIA GIESTA X ANTONIO MARTINS GIESTA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Decisão:...CUMPRA-SE FLS. 14. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.001823-0 - MARIA DA PENHA GIOVANHOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) Defiro a JG.2) Com a introdução no ordinamento jurídico brasileiro de tutela antecipada passou a ser vedado o ajuizamento de cautelares \"satisfativas\". As cautelares destinam-se a garantia e eficácia de processo principal, e não satisfação de eventual direito.Assim, indique se a medida principal a ser proposta, devendo ainda ser observada a norma fixada no art 806 do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000583-1 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RIO FORMULA TINTAS LTDA - ME Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.010435-1 - CAROLINA BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) ELSA ALVES DE MORAIS E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.017375-0 - ANTONIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X INSS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011893-3 - MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X RAFAEL LOPES DE JESUS MEDEIROS E OUTRO Decisão:1-DEFIRO A JG AOS RÉUS.2-TENDO SIDO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A POSSE AO AUTOR SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, BEM COMO SEU ESBULHO, DEFIRO A LIMINAR, DIGO, ANTECIPAÇÃO DE TUTEL.EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.3-APÓS, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.000488-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO MAURICIO PEREIRA AVELLAR Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 11,10, NA CONTA Nº. 0101-6). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.012933-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NANCY CIDADE JONES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005642-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o Ementário. Venha a prova documental suplementar referida as fls 233 \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.008472-8 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a prova documental suplementar \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000082-0 (130) - SERGIO LOPES MAGALHÃES X TÂNIA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005227-2 - VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X CAROLINA OREFICI DOS SANTOS Decisão:CUMPRA-SE FLS. 15 \r\n\r\nProc. 2006.202.014600-0 - VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X Falecido: EDWARD DE ALMEIDA PIRES Decisão:CUMPRA-SE FLS. 20 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000954-0 - JOANA JACINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X Falecido: GENEDILSON DA SILVA ROSA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.VENHA CERTIDÃO DE DEPNDENTES HABILITADOS NO INSS.... \r\n\r\nProc. 2007.202.001089-9 - FABÍOLA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X Falecido: JOÃO JUSTINO DA SILVA Decisão:...JUNTE-SE DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES JUNTO AO INSS. \r\n\r\nAnulatória, c/c emissão compulsória de declaração de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.202.012329-1 - ALICE DI STASIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X YEDDA FHELOMENA DI STASIO Decisão:EM REPLICA \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.000772-4 - ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA. (TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 11,60 E AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO - 600225174-9R$ 13,46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000889-3 - ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X Falecido: JOSE BAZILIO DOS SANTOS Decisão:1-DEFIRO A JG.2-CUMPRA-SE ART. 1.032 INC(S) . II E III DO CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.010710-8 - Inventariante: IVONETE RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X RAMON DE OLIVEIRA GUEDES Decisão:CUMPRA-SE ART. 1.032 INC .(S), III DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013695-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO PRADO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013788-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE LUIZ AMARAL DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014027-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROMILDO CARVALHO DA SILVA Decisão:A. APENSO.AO EXCEPTO.AGUARDE-SE A DECISÃO DE EXCEÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016090-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO AUTOR (AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA). - ( ENDEREÇO DO RÉU NÃO LOCALIZADO NO IPLAN RIO.) \r\n\r\nProc. 2007.202.001105-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ANTONIO SIMÕES LISBOA Decisão:VENHA AOS AUTOS A CÓPIA DAS INICIAIS REFERIDAS ÀS FLS. 18/19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.012653-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Sentença:...ESVAZIADO O INTERESSE EM OBTER A TUTELA DE MÉRITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012085-0 - MARIA AMELIA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS BU 21/9/06 \r\n\r\nProc. 2006.202.012085-0 - MARIA AMELIA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008484-2 - MANUEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CLAUDIO TUPAN LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2005.202.015394-3 - FRANCISCO LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MERCIA AUREA DE CARVALHO (RJ-041365)) X MARLENE RIBEIRO GARCIA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.009345-6 - PEDRO PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AVIÁRIO RUBIS LTDA), Fiador: VANDERLEY FERREIRA DE SOUZA), Fiador: MARIA ANGÉLICA FONSECA PINTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011132-0 - ALIPIO MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X WELTON DE CASTRO AMARAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.012349-7 - CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA COLIZEU LTDA), Fiador: MARCELO VIEIRA PINTO Decisão:EM REPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014645-8 - FRANCISCO GOMES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364)) X PEDRO ANICIO DA SILVA PUBLICAÇÃO ( AUTOR ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2007.202.000862-5 - MARIA MADALENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002178-0 (24558) - ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015999-4 - ODETTE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SUZANA DE MELLO CAMPOS LIMMER E OUTRO Decisão:EM REPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.000892-3 - ELOISA ELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X Falecido: JOSE FREIRE DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.000982-4 - ELIANE PEREIA DA SILVA CAPUTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X Falecido: JORGE AUGUSTO DA SILVA Decisão:1-AUTORIZO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL2-CUMPRA-SE ART. 1.032 INC(S) II E III DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.009516-5 - LUIZ ALBERTO FONTOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X EDSON FELIPE HERINGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Decisão:FLS. 439/443: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.202.004940-1 - MARGARETE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O RÉU A INDENIZAR A AUTORA...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.010784-2 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 14:30 HORAS.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010709-1 - MARIZE VERA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009889-2 - RICARDO JOSÉ GOMES SANTORO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:EM REPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.003079-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ODONCLER NATARELLI Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado,... \r\n\r\nProc. 2006.202.007528-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013858-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ERCÍLIO MARCELO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015573-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DALVA CORDEIRO DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar e ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012292-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X LEONARDO PEREIRA LOPES DE AGUIAR Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ALTERAR O VALOR DA CAUSA A FIM DE QUE CORRESPONDA AO VALOR VENAL DO IMÓVEL, COM O RECOLHIMENTO DA TAXA CORRESPONDENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.013167-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE PAULO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedidoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.009592-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ROBERTO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S), EM CASO DE INÉRCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.202.009254-3 - OMNI S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X FERNANDO CESAR SCORZA SANTIAGO Sentença:... torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69... \r\n\r\nProc. 2006.202.009364-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTA SOUZA DA COSTA XAVIER Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.012164-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR COELHO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.014463-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REGINA CELIA LEMOS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.014674-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BRUNO SOARES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.002503-0 - COMERCIAL AGRICOLA PILAR DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X JOSE GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S), EM CASO DE INÉRCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.202.013287-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNÃO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X UMBERTO BIONI LUNA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.014383-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X WALLACE DOS SANTOS CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.014587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA PORA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X NELI CALHAU POELL Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.000968-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MIRAMAR BONAM E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012357-4 - JORGE PAULO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o depósito em 48 hs sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003690-0 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X FININVEST ADM. DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00. VENHA O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009979-3 - DAY CLINICA MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CONDOMINIO DO CENTRO MÉDICO GUARAPARI Decisão:EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisao de relação obrigacional crediticia com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000444-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 15:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005064-0 - VANILZA DAS GRAÇAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILV A LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.009154-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-011330)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA), Fiador: EDINA LASSANGE SEABRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FER REIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001454-4 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ANA PAULA MANHÃES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006678-7 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CINTIA CRISTINA SILVA DE MORAES), Fiador: ANTONIO ATANASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015837-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:AO EXEQUENTE. FLS. 46/48. \r\n\r\nProc. 2006.202.005420-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SUPERMERCADO 20 VER DE SENADOR CAMARA LTDA E OUTROS recolham-se as custas devidas. (R$ 10,47 - oficios e R$ 20,98 mandado) \r\n\r\nProc. 2006.202.007453-0 - KITPLAST COMERCIOLTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MONICA CRISTINA SILVA MENDONÇA oficios prontos. recolham-se as custas devidas. (R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2006.202.009514-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANTONIO CARLOS DE FREITES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015054-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X LUCAS E ELANA COM IND DE ALIM. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017374-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BRUNO WANDERLEI DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. .. \r\n\r\nImissão de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000177-1 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS X BEATRIZ SILVA ...2-VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 66,59) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006232-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X REGINA CÉLIA FERREIRA COIMBRA AO RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE À INTIMAÇÃO DA RÉ PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.001547-0 - WALTER CYRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X EMPRESA LOCADORA BRASILIA EMP. TE.LTDA-ARRENDAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:FLS. 20: DEFIRO, COMO REQUERIDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.006326-9 - LETICIA MARIA SILVA BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X Falecido: FRANCISCO AMORIM BRINGEL Decisão:FLS. 30: DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA, BEM COMO A VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.007154-0 - Inventariante: NATÁLIA VITÓRIA MACEDO DE CASTRO, Inventariante: FELIPE MATHEUS MORORO MACEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Falecido: LUIZ ANTONIO MACEDO DE CASTRO forneçam-se as copias necessarias a instrução da diligencia . \r\n\r\nProc. 2007.202.001205-7 - Inventariante: TEREZA SILVA DE MENESES, Inventariante: ANA MARTA SILVA DE MENESES, Inventariante: SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EDVALDO BEZERRA DE MENESES Decisão:CUMPRA-SE ART. 1.032 INCS. II E III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001375-0 - Inventariante: CELI REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X VALTER DIAS DE SOUZA Decisão:1-DEFIRO A JG.2-CUMPRA-SE ART. 1032 INCS. I E III DO CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( sustação de protesto) \r\n\r\nProc. 2006.202.014097-5 - F & G DO VALQUEIRE PARABRISAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X RUFATO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:...SEM PREJUIZO, AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004978-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SANDRA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.002684-4 - ESPÓLIO DE ALDA DE JESUS MIRANDA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ADRIANA FERNANDES FORTES forneçam-se copias da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.015234-5 - DEMETRIO ANTONIO DE TOLEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015677-6 - JONAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:EM REPLICA \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, testemunhal e oitiva do autor \r\n\r\nProc. 2006.202.006913-2 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ROBERTO DE SOUZA COROA Decisão:...ASSIM, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008264-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DUARTE PONTES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar o autor na posse do objeto arrendado,... \r\n\r\nProc. 2006.202.013864-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DIOGO SILVA DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC... \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2006.202.008203-3 - GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:1-DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO E SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011850-7 - ERENILDA SOEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Junte-se. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.005202-8 - MARCELO JOAQUIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/04/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2006.202.006448-1 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ALLELLO - DIAGNÓSTICO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617) Decisão:...INFORME, AINDA, AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO, ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016907-2 - VERA SIMAO SAVITI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 15:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008742-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X OMAR SAMPAIO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002165-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO EDI DE OLIVEIRA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.015574-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CANDIDO LOURENÇO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.202.015892-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ANDREA CLAUDIA PINTO FARIA Sentença:...CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.202.001105-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ANTONIO SIMÕES LISBOA Decisão:INVIAVEL A CONCESSÃO DE LIMINAR ANTES DE VERIFICAR-SE A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA AJUIZADA PELO RÉU... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.011357-1 - SONIA REGINA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-121469)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aos treze dias do mês de fevereiro do ano 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Juíza de Direito Débora Maria Barbosa Sarmento, realizou-se, à hora marcada, a audiência em epígrafe. Ao pregão respondeu somente a patrona da ré. Ausente a testemunha Jorge, apesar de intimada às fls. 42. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 10 dias. Nada mais havendo, foi a presente encerrada com observância das formalidades legais, lido o termo e achado conforme, indo por todos assinado. Eu, TJJ, digitei. Eu, Escrivão, subscrevo e assino. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.202.000135-9 (3.939/87) - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MONTE CARLO M.L. CALÇADOS Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.006587-4 - CONDOMÍNIO VILA PADRE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MANOEL GONÇALVES MENEZES Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 15:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.010427-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X ANTONIO MARINO CIRQUEIRA FILHO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 15:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.010437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ADELSON PEREIRA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 15:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.011272-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE AO ADITAMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000947-2 - KATIA VALERIA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIÇAÕES LTDA Decisão:ENCAMINHE-SE O FEITO À 5ª VARA CIVEL, EM VIRTUDE DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS, COM A BAIXA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012792-2 - MICHELE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X ROSANGELA PEREIRA DA SILVA Decisão:...DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS REQUERIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.013664-9 - DIONÍSIO FERREIRA MARAVILHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SIDNEY DA SILVA RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011072-7 - ESPÓLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X MARCIA LUIZA SILVA NEVES DA CUNHA recolham-se as custas devidas (R$ 3,49) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016440-2 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X IVAN FERREIRA DA SILVA Decisão:...CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 15 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.015264-3 - RUDSON FARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001379-7 - PATRICIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.010557-0 - MAURO SERGIO DE BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS NEOKAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.202.010518-3 - JOSE LUIS BELSITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RUBENS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) AO RÉU PARA FORNECER ENDEREÇO DA TESTEMUNHA JOÃO RICARDO FONSECA DE ALMEIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.001487-8 - ROSIMERE DE FRANÇA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X DROGARIAS TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 24,48 REFERENTE ÀS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.016668-0 - DANIELA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e lucros \r\n\r\nProc. 2006.202.006517-5 - ANDRE LUIZ SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X AUTO POSTO SERVIÇOS ELITE DE MADUREIRA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.014382-4 - Inventariante: MARLENE DE JESUS GOMES SANTOS X RUY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 17 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.008532-0 - MARIA OLIVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JORGE MANTOVANI Decisão:...FORMULE-SE PEDIDO COMPATIVEL COM O NOVO RITO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.202.013877-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CEZAR ROMERO DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.005501-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017172-8 - NELSON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X INVASORES E OUTRO AO AUTOR P/FORNECER CÓPIA DO ADITAMENTO À INICIAL P/INSTRUIR MANDADO (PRONTO). \r\n\r\nProc. 2007.202.001485-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS BONFIM Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CÓDIGO 0101-6, R$ 58,48) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001503-4 - JOSE JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIA CAMPANY E OUTROS Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 13:30 HORAS... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013522-0 - LOJAS AMERICANAS S/A X CARLA MARIA DE FREITAS RODRIGUES E OUTROS Decisão:FLS. 427. AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.011314-1 - JOSICLEINE DE AMORIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X VIACAO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.009977-6 - ROBERTO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO SERRA (RJ-105391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.202.001614-0 - RITA DE CÁSSIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 3,49 REFERENTE AO OFÍCIO PARA REQUISITAR MILITAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.008254-9 - JORGE FERNANDES BENTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BICHO PURO DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA O AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PRA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001441-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PATRICIA KELLEN GRECCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166) À RÉ PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE À INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.004916-9 - CÍCERA MARIA LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X Falecido: LOBENIL GOMES DA SILVA), Confrontante: JAIME GOMES DA SILVA), Confrontante: DULCINEIA VITALINA VICENTE DA SILVA), Confrontante: RUBENS VICENTE DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 25. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.006562-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON GONÇALVES FERREIRA CHAVES ao autor p/retirar ofícios prontos ou recolher custas R$ 10,47 \r\n\r\nProc. 2007.202.001105-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ANTONIO SIMÕES LISBOA Decisão:PELO EXAME DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM APENSO SE EXTRAI QUE O DEVEDOR NÃO EFETIVOU QUALQUER DEPOSITO NOS AUTOS, BEM COMO QUE DESEJA CONSIGNAR EM JUIZO QUANTO INSSUFICIENTE PARA AFASTAR A ALEGADA MORA. ASSIM, DEFIRO A APRENSÃO LIMINAR DA COISA VENDIDA, DEPOSITANDO-A NAS MÃOS DO AUTOR. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM 15 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR E/OU PAGAR A INTEGRALIDDE DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001202-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA FERREIRA Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS (R$ 8,83, NA CONTA 600225174-9, AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO). \r\n\r\nProc. 2007.202.001236-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SÉRGIO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTS JUDICIAIS (AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO, R$ ,86, CONTA 600225174-9). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005617-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL TEJUPÁ, Síndico: ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO RIBEIRO ESTEVES Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, embargos a penhora \r\n\r\nProc. 2007.202.001139-9 - RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA Decisão:AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005342-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA- EBD (Adv(s). Dr(a). JULIE AZULAY (RJ-131866)) X TEM TUDO DE OSWALDO CRUZ COMÉRCIO LTDA Ao autor para recolher custas da penhora e intimação (R$ 17,49 e R$ 12,24). Mandado pronto. \r\n\r\nProc. 2006.202.010271-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X CELIMAR GALVAO FERNANDES Decisão:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001578-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TRIUNFO IRAJÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CASA REI Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (TAXA JUDICIÁRIA, R$ 41,29, CONTA 0101-6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001570-8 - JULIA CHRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MARCUS VINICIUS MATTOS BONILHA Decisão:DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª VARA DE FAMILIA... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014606-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NAVEG MADUREIRA COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009136-8 - ALEXANDER FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.009454-0 - SANDRA LUCIA DE ALMEIDA B BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X Falecido: GEREMIAS P DE ALMEIDA Expedido ofício ao UNIBANCO. Faltam cópias p/instruir mandado de avaliação pronto. \r\n\r\nProc. 2006.202.015245-0 - Inventariante: MARLENE DA COSTA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X CAROLINA DA COSTA PEREIRA Decisão:VENHA A CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS A FIM DE EVITAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.003859-2 - DIVA FERRAZ BEVILACQUA, FRANCISCO JOSE BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X AYMORE ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA), MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. AGUARDE-SE POR 15 DIAS A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.012404-0 - CASCADURA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:EM REPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.009652-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ENTRA E SAI VEICULOS LTDA E OUTRO AO AUTOR P/RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS OU RECOLHER CUSTAS DE R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2006.202.004759-8 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X EDITORA BETEL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) 1) INDUVIDOSA A OMISSÃO ORA APONTADA, SENDO OS EMBARGOS ORA ACOLHIDOS. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001160-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIAL ELETRICA E BAZAR 15 DE AGOSTO LTDA - ME E OUTRO Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 181,02, NA CONTA Nº. 0101-6) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.202.011933-2 - ODACYRA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON BERTOLINO SANTOS (RJ-076937), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.005887-0 - DELSON SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida às fls 97 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.410.008634-7 (21806) - ANA CARLOTA DE CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA PROMOVER A PRESTAÇÃO DE CONTAS, OBSERVANDO-SE A NORMA FIXADA NO ART. 917 DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000977-0 - MADUTOP BIJOUTERIAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SONIA TAVOLAR DO VALLE), Procurador: JOSE RIBEIRO GOMES) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nId: 125994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.001813-8 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO \"RAMOS DE AZEVEDO\" - ENGENHARIA -ARQUITETURA - CONSTRUÇÕES - SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica do 1.º autor e, de ambas as partes, comprovante de rendimentos e a última declaração de renda à SRF. \r\n\r\nAnulatória, anulação de ato juridico por dolo c/c restituição de sinal retido e outras verbas c/c reparação de d \r\n\r\nProc. 2006.202.005444-0 - MARCELO JORGE DA TRINDADE BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ADRIANO SILVA AGUIAR E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra (Recolher: DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 300,90; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 8,72; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 15,65; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 15,65). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014657-6 - Inventariante: DALVANIRA GALDINO DA SILVA, Inventariante: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X NEUZA ANDRADE SILVA Decisão:1- Indefiro a JG.2 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.3- Nomeio a 1.ª reqte. inventariante. 4- Proceda-se à retificação do nome da inventariada no óbito.5 - Certifique o cartório quanto à regularidade das certidões negativas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.004610-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADICIOMAR CRUZ PEREIRA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (aditamento a mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.010640-2 - B.C. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO DECIO SALGADO JUNIOR Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,33 - FUNPERJ - acréscimo relativo à tabela 2007). \r\n\r\nProc. 2007.202.001431-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:Considerando-se que o endereço do réu se situa na área de competência do Foro Regional da Leopoldina, declino da competência para uma das Varas Cíveis daquele Regional. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos \r\n\r\nProc. 2007.202.001498-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEXSANDRE MENEZES DA CONCEIÇÃO Decisão:Diante da mora, defiro a a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se para contestar em 3 dias. (art. 3º, paragrafo 3º DL 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.001878-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRINALDO DA PAZ GALINDO Decisão:Diante da mora, defiro a a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se para contestar em 3 dias. (art. 3º, paragrafo 3º DL 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001288-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VICENTE BELOVITERBO DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:Considerando-se que o endereço da diligência se situa na área de competência do Foro Regional da Leopoldina, declino da competência para uma das Varas Cíveis daquele Regional. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos \r\n\r\nProc. 2007.202.001372-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KIRTIENISON COSME FREITAS FERRAZ Despacho:Cumpra-se. Cite-se em execução conforme requerido nos termos de fls. 02. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.008208-6 - AJOS LA VEGUILLA SL (Adv(s). Dr(a). RICARDO C. PINHEIRO BECKER (PR-019346), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MAPUAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.202.002385-0 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JAIME ALVES FILHO), MARILENE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV, Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.005838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO LIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo quanto ao 1.º réu). \r\n\r\nProc. 2005.202.008048-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GLAICON GOMES E SILVA Despacho:Redesigno audiência n/f do art. 277 do CPC para o dia 03/04/2007, às 10:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.016106-0 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JORGE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002790-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ARGUS E AQUILLA, Síndico: FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ANDRE LUIS SANTIAGO CARDOSO ] Despacho:Nada tendo sido requerido pelas partes, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.008990-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X FERNANDA RODRIGUES CABRAL Despacho:Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015982-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 37,84 - AEVC; R$ 92,62 - taxa judiciária; R$ 1,89 - FUNDPERJ; R$ 1,89 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.017054-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARQUES PEREIRA FILHO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.000453-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 03/04/2007, às 11:00h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004540-0 - MARIA ADELAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X NOECY DA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência às partes de fls. 55/57. Após, nada tendo sido requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.000102-1 - LUCIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ALINE MEDEIROS ROQUE Despacho:À parte ré sobre a certidão supra (Recolher: ATOS DE OAJ - 0714-6 - R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 55,46; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,79; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,79). \r\n\r\nProc. 2006.202.009298-1 - ROSA MARIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X JOAQUIM DA SILVA FELISSBERTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.014980-2 - JORGE JACOB RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X NOSFRA REPRESENTAÇÕESLTDA-ME Decisão:Defiro a emenda. Notifiquem-se eventuais ocupantes e sub-locatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014977-0 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X IRLAN FERNANDO SODRE MONTEIRO Sentença:Pelo teor da certidão de fls 26 verifica-se que o réu não mais reside no imóvel, portanto, houve a perda do objeto da presente ação quanto ao pedido de despejo.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267 IV do CPC, em relação a este pedido, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À COBRANÇA DOS ALUGUERES ATRASADOS.Notifique-se o ocupante, certidão de fls 26, para desocupar o imóvel.Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa em relação ao pedido de despejo.P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004104-1 - MACHIONE CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X NAZARE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao BACEN para que informe quanto à existência de contas bancárias de titularidade da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.202.006604-0 - MARIA LESSA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X JORGE ALOÍSIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:À parte ré s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.202.003283-0 - SERGIO LAHEY LANEUVILLE GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1) Defiro.2) Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015486-8 - GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X EDSON PINHEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte embargante;2) Recebo os embargos à execução e, por conseguinte, suspendo a execução;3) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.202.001690-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOAO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 068 e seguintes: Diga o excepto no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.202.001870-7 - TELELISTAS - REGIÃI 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TECMEUSER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:À parte exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.016980-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO S BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BARTOLOMEU VITALDO ROSARIO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001834-5 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Comprove a parte autora ganhos e encargos, juntando declaração de IR, bem como eventual comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.007545-4 - FABIO NEVES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as seguintes provas requeridas por ambas as partes: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da ré, bem como pericial. A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a prova documental suplementar, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio o Dr. Mária Jorge G. Rebello (3208-3653/9221-9134) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Designo AIJ para o dia 26/03/2007, às 15:30h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.009055-3 - TEREZINHA PIMENTEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILLON ALVES MUNIZ Autos em cartório. Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.202.011672-5 - JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SYLIO JOSE DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.001998-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X MARIA DAS GRAÇAS BATISTA Despacho:1) Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de renda da autora à SRF;2) Esclareça a suplicante a que título a suplicada está na posse do bem objeto da presente ação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.005298-9 - VALFLER ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DESAMBA PORTELA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,50 - conta 0727-8; R$ 0,87 - FUNPERJ; R$ 0,87 - FUNDPERJ # o sistema de informática acusa a existência de petição protocolada em 08/05/06, nº 200600492000, que não se encontra na serventia). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.008374-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RECUPERADORA BOCA DE LATA LTDA-ME Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.013100-7 - SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Despacho:Ao cartório para regularizar a certidão de fls. 036 quanto à tempestividade dos embargos monitórios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006714-7 - CONMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JORGE DE ALMEIDA CORREIA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 38,48; R$ 1,92 - FUNPERJ; R$ 1,92 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.015408-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fls. 014 verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.016648-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JONH STANESCOU Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.001484-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA APARECIDA G SANTANA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 5,66 - taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.202.001798-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE HENRIQUE GOMES TAVARES Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a presente liminar. Expeça-se mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.011217-7 - OLEGÁRIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZUNEY BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2007 às 10:45 horas, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006705-6 - RIZONETE GOMES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015712-4 - AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DALL AVERDE (SP-216775), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ADMINISTRADO CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 038 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000081-6 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1- J. aos autos. 2- Suspendo o feito, c.f. requerido, cuja homologação fica condicionada ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.202.005668-8 - MIRIAN SHEILA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:J. aos autos. Suspendo o feito, cf. requerido, ficando a homologação condicionada ao cumprimento do acordo. Defiro o desbloqueio. Oficie-se ao Unibanco. O ofício poderá ser levado em mãos pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.017136-4 - SEVERINA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X VIAÇÃO ACARI LTDA Decisão:Defiro a emenada. Cite-se, consoante art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 03/04/2007, às 11:15h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.005580-5 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SERGIO AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.012152-8 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO Despacho:Proceda-se à inscrição do débito da ré na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.202.013092-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744)) X LABOSERV EXAMES DE LABORATÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.016174-7 - LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X TELESP CELULAR S/A Decisão:1) Defiro J.G. 2) Cite-se, n.f. do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 03/04/2007, às 11:30h. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.012048-4 - 3A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VIAÇÃO NOVA CAP LTDA Despacho:1) Quanto à interposição de agravo de instrumento, aguarde-se o pedido de informações;2) Aos suplicantes em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.012588-3 - ARYCELVO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo audiência n/f do art. 331 do CPC para o dia 03/04/2007, às 10:30h. I(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016451-7 - ENERSI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Testador: NUNILLA JOSE ALVES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014640-4 - UBIRAY PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MATILDES CONSTANT PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.002627-9 - ORIFAM ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 038 (documentos faltantes). \r\n\r\nProc. 2004.202.005106-7 - TATIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAREZ RUFINO DOS SANTOS Decisão:Fls. 057 e verso: Defiro.Expeçam-se os alvarás requeridos.Renove-se o ofício de fls. 053. \r\n\r\nProc. 2005.202.007691-2 - NEIDE GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X JOCELYNO VIANNA SABINO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 064 com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.202.010024-0 - VALDILEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: WALDIR FERREIRA Despacho:Fls. 086: Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.014018-3 - CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS X Falecido: JOSECLER ROCHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 047: Defiro. Aguarde-se por 45 dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2005.202.014628-8 - THAMIRES DI STASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO DI STASIO Decisão:Fls. 024 verso: Defiro. Reitere-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.000960-3 - VERA LUCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ADILSON GONÇALVES Decisão:Fls. 038 verso: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.001695-4 - WILLY COELHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA COELHO DE ALBUQUERQUE Decisão:Fls. 53/54: Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002502-5 - Inventariante: NADJA LIANE BRASIL MORAES VALENTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIO COELHO LUIZ (RJ-118025)) X ARLETTE ROLLIM VALENTE Decisão:Fls. 029: Defiro. Renove-se o ofício conforme requerido, considerando-se o número da conta informado pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.202.003221-2 - ANNA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)), Falecido: WALDEMIRO DE SOUZA ALVES Despacho:À Contadoria. \r\n\r\nProc. 2006.202.005178-4 - JANDAIRA VELOSO BELEM (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X Falecido: SEBASTIAO RAMOS BELEM Despacho:Fls. 44/45: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.017231-9 - EDUARDO PEREIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X EDSON SOBREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001154-5 - MARACI CALIXTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SAMUEL VIEIRA DA GAMA Decisão:1) Defiro JG à requerente;2) Regularize-se a habilitação e representação dos indicados a fls. 08 dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007086-2 - ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X DECIO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente para cumprimento do despacho de fls. 096, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.004538-1 - RUBEM ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X Falecido: MARIA DA GLORIA MAIA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.010913-9 - WILSON DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BERNARDINO SENNA JUNIOR Despacho:Venham aos autos cópias e custas para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.202.001271-7 - MARCONISETE CORREIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X Falecido: GUARACI DE AZEVEDO SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.002894-0 - GILTON FLAVIO ELVIDIO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MANOEL ELVIDIO NETO Decisão:Fls. 118 verso: Defiro. Sobresto o feito pelo prazo de 45 dias.Após, à DP, considerando-se, ainda, a certidão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.202.004505-0 - Inventariante: IZABEL CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO (RJ-041687)) X JAYME DA COSTA Despacho:1) Certifique o cartório quanto à regularidade das certidões acostadas pela inventariante;2) Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 050. \r\n\r\nProc. 2006.202.016503-0 - Inventariante: LILIA RODRIGUES WISINTAINER (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X BELARMINO WISINTAINER Despacho:Cumpra o cartório o item \"4\" do despacho de fls. 046. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011096-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO DA SILVA SANTOS Autos em cartório. \r\n\r\nCobrança, indenização de danos materiais c/ perdas e danos ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016029-9 - CELSO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BRAZMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Intimar a parte autora para providenciar cópias de fls. 76/77 para expedição da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002080-5 - JERÔNIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios visto que os argumentos do embargante são eminentemente de mérito, devendo ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000586-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Decisão:Nada a prover, visto que já há sentença. A parte embargante questiona matéria já objeto de julgamento, que deve desafiar recurso próprio. Não obstante, a formação do título executivo, através da homologação do acordo, permite o prosseguimento do feito, com a conseqüente execução da sentença homologatória em caso de descumprimento, inexistindo prejuízo, portanto. Com efeito, o sobrestamento do feito por um longo período deve ser evitado, notadamente, quando desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.202.001870-7 - TELELISTAS - REGIÃI 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TECMEUSER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado as fls. 46/48, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do merito, nos termos do art. 269 III do CPC. PRI. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.003985-1 - JUAREZ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS. E TRAB. DOS TRAB. DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO RJ LTDA 1- Em Réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009140-3 - BIRACY LOUREIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO DO NASCIMENTO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.011161-0 - ROSANE MARIA DE FREITAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X CARLOS EDUARDO LOURENCO FRANCISCO Decisão:Fls. 082: Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.202.012001-4 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103)) X EDESIO FERREIRA DE SOUZA À requerente para que providencie cópias necesárias à instrução da carta de ajudicação. \r\n\r\nProc. 2003.202.012337-4 - AILDA LAURIANO DA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LUIZ RENATO DA SILVA DA COSTA Decisão:Fls. 059 verso: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.014485-7 - MARIA ALICE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARDOSO NOGUEIRA Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 079 (documentos faltantes). \r\n\r\nProc. 2003.202.014871-1 - PAULO CESAR SOSTHENES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULALIA COSTA DE ARAUJO Despacho:À Contadoria. \r\n\r\nProc. 2004.202.003044-1 - LUIZ CARLOS MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)), Inventariante: ANDRÉIA CRISTINA RODRIGUES MONEDEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILEIDE CORDEIRO RODRIGUES MONEDEIRO Despacho:Fls. 114 verso: Defiro. Oficie-se conforme requerido.À Fazenda sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.202.003909-2 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MOEMA BARRETO FERREIRA Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 130 (...na certidão de fls. 119 consta cotas vencidas relativas ao ano de 2006, referente ao imóvel da Rua Padre Nóbrega, 737). \r\n\r\nProc. 2004.202.006941-2 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.202.007986-7 - RUY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882)) X YEDDA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 014 (documentos faltantes). \r\n\r\nProc. 2005.202.000958-3 - GERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X Falecido: IRACEMA ALVES Despacho:Ao cartório para certificar quanto à regularidade das certidões. \r\n\r\nProc. 2005.202.001721-0 - ANA MARIA DA SILVA CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X OSVALTER DA SILVA CAMPOS Despacho:À Contadoria. \r\n\r\nProc. 2005.202.001852-3 - SULIMAR COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE GOMES RODRIGUES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.004414-5 - DOLORES ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ENY BREDER AGUILLAR), Falecido: ANDREA BREDER DE AGUILLAR Decisão:1) Defiro a emenda das primeiras declarações;2) À Contadoria. \r\n\r\nProc. 2005.202.006492-2 - ANA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Acolho a cota ministerial retro. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.202.006600-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X LUIZ VIEIRA GONÇALO Despacho:Venha aos autos a certidão negativa da Receita Federal em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.008080-0 - ANTONIA DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X SEVERINO GALDINO DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante para cumprimento do despacho de fls. 052, dando andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000540-3 - GLACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X Falecido: ANTERO DOS SANTOS Despacho:Ao requerente sobre fls. 037. \r\n\r\nProc. 2006.202.001982-7 - ROBERTO LUIZ DUQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X Falecido: LUIZA RAYMUNDA DUQUE DE MATOS Despacho:À parte autora sobre a certidão supra (Recolher: DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 311,96; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 7,85; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,57; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 16,16; APCJ - 0711-2 - R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.202.002192-5 - Inventariante: HILDA MILLELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X RAUL ALVES FERNANDES Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.002276-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ ALVES RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AMAURY TOMAZ CALADO Decisão:Fls. 038: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.002936-5 - Inventariante: ILZA ROZARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO RAMOS FILHO Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.003317-4 - Inventariante: ANTONIO DUARTE DIAS, Inventariante: CANDIDA DA CONCEIÇÃO GALANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X MARISTELA DUARTE DIAS Despacho:Ao inventariante sobre a certidão supra (...a parte poderá encaminhar os autos para a Fazenda...), para manifestação em cinco dias. Inerte o mesmo, remetam-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.007410-3 - MARCILENE SOUZA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 091 (documentos faltantes). \r\n\r\nProc. 2006.202.007556-9 - Inventariante: LIZETE MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL MONTEIRO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.012061-7 - PENHA DA COSTA MOTTA MAYO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X Falecido: JESUS MAYO ROJO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.012779-0 - GILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DE AZEVEDO RAMOS Decisão:1) Fls. 048 verso: Defiro a emenda às primeiras declarações quanto ao valor do monte.2) Ao cartório para certificar quanto à regularidade das certidões.3) Regulares as certidões, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.001441-8 - Inventariante: BIANCA PIMENTEL DE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X ZELIA AVOLIO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos dos herdeiros, bem como sua última declaração de renda à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.202.001594-0 - Inventariante: ARMINDA DOMINGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL GONÇALVES PEDRA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de renda da requerente à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.202.001640-3 -, Inventariante: LOURDES CRISTINA ARAUJO COIMBRA DALVA PENIDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Decisão:Nomeio inventariante a requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.001659-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES BITENCOURT BRANCO X JULIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade .Nomeio inventariante a requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.001998-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X MARIA DAS GRAÇAS BATISTA Decisão:Indefiro por ora a liminar. Cite-se no przo legal, para posterior análise do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.009924-9 - NILCIEIA FAGUNDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO TRRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1) Sucumbência pro rata, igualmente.2) Quanto aos juros é a correção monetária, trata-se de matéria de mérito, que deve ser atacada pela via própria. \r\n\r\nId: 126014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.202.006793-9 - NEUZA MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.005080-9 - LUANA MOLINARO SANTOS DUARTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X PAULO CESAR DUARTE DA MOTTA \"Venha as seguintes cópias para instruir a C.Precatória: inicial , fls. 05, 15 e 77.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.005040-1 - RAYSSA CAMILLY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MATINADA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151) Despacho:Fls.43. Esclareça, considerando que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013465-3 - FELIPE CORREIA DA SILVA X MANOEL COOREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DO RÉU A FIM DE SE PROSSEGUIR O FEITO. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.000799-2 - SUELY GOMES MEYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X ESPÓLIO DE CARLOS MAGALHÃES FRANCO), Inventariante: EDITH MAGALHÃES FRANCO Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.016469-4 - SIMONE FARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X SERGIO DA SILVA VIEIRA Despacho:AOS AUTORES PARA EMENDAR A INICIAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.010129-7 - ADRIANA CAMPOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA MIGUELINA S B SANTOS (RJ-062457)) X MARIO CARAM FILHO Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.202.011994-7 - LUIZ CLAUDIO LIMA SANTOS, ROSEMARY RODRIGUERS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.003060-4 - JORGE SILVA CARVALHO, DENISE SAMPAIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.008804-7 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X JUREMA DE JESUS Despacho:Atenda-se ao ítem 1 e 2 da promoção ministerial. Promoção:Requer o M.P. emendem a inicial para inclusão no pólo passivo a herdeira de Jurema, sua genitora. 2. Requerio, ainda, seja atribuiído valor à causa. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.000780-7 - SERGIO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X MARCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Decisão:DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. DEVE SER ATACADO PELAS VIAS RECURSAIS PROPRIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.005141-1 - ADILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X IDELINA MACHADO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARION MACHADO DE MELO (RJ-081383) Despacho:AS PARTES PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.003507-9 - ORLETE TEIXEIRA CAVALCANTI, EDISON PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (RJ-086805) Despacho:venha ratificação, da forma de promoção de fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.202.009982-3 - CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MARIA CRISTINA SAMARY NOGUEIRA Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.202.017006-2 - MARLENE CARVALHO DE LIMA, EUVALDO LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249) Despacho:Atenda-se ao M.P. Promoção: requer a juntada pelas partes de 2 declarações, com firma reconhecida sobre a separação de fato há mais de 2 anos. Após, pela ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.009999-9 - BARBARA CRISTINA DOS SANTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X LUIZ ARMANDO SANTOS SOUTO Despacho:i-se a parte autora para regularizar sua representação processual... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.002004-2 - DRIELE CAROLINE PEREIRA CAVIN (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ERNESTO DA SILVA CAVIN Despacho:ATENDA-SE AO MP(DIGA A REQUERENTE SE HÁ DEBITO VENCIDO DAS PARCELAS, APRESENTANDO PLANILHAATUALIZADA DO DEBITO, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2003.202.015099-7 - MAURICIO RABELLO JUNGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MAURICIO DA CONCEICAO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26.04.07 AS 13:45H. INT-SE. \r\n\r\nProc. 2005.202.005608-1 - JESSICA GONZALES DA SILVA, MATEUS GONZALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DOS REQUERENTES SOBRE OS RECIBOS ANEXADOS) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.009462-0 - MARCO TÚLIO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BRUNO RAFAEL DE SOUSA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.202.007046-0 - CARLOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X LUCIA SORIANO DO NASCIMENTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.202.001528-6 - ALFREDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)), JULIANA DANTAS ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA Decisão:INDEFIRO, FEITO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2002.202.002919-7 - ERBONNY NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737)), PALOMA APARECIDA NOBRE DA ROCHA LOUREIRO PINTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.000550-0 - LUIS AUGUSTO DE PAULA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HESPANHOL (RJ-108343)) X ANTONIO JOSE FERNANDES MARQUES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.004832-1 - DAISY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X EUZEBIO FERNANDES CAMPOS Decisão:1) expeça-se oficio conforme fls. 180; 2) fls. 207/208 atenda-se; 3) Expeça-se o termo de curatela; 4) considerando a curatela provisioramente deferida, bem como o dever de curador em administrar e gerir os bens do interditando e anuência do MP à fls. 207/208, defiro a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada à fls. 168/170. expeça-se os documentos pertinente.O mandado de pagamento só será entregue a curadora, após a lavratura do termo, sendo certo que deverão ser entregues os documentos referidos na certidão de fls. 205 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.202.000228-2 (3239) - RENATA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X HENRIQUE WANICK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:ATENDA-SE AO MP( PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.125). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012596-0 - YZABELLE CRISTINE ROSSANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X RONALDO DA SILVA Despacho:Venha a execução pelas vias próprias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.202.008004-6 - ARLETTE JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TEREZA LEAL ALVES SOARES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382) Despacho:Atenda-se ao M.P. quanto à sua promoção de fls.84, parte fiinal. Parte final da cota do M.P. - à vista da assntada, entendo dispensável a AIJ desde que as rés expressem reconhecimento da união alegada, o que não é o caso de fls.54, tendo em vista os termos expressos na contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.012938-6 - GILMAR SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X GILMAR DA SILVA MESSIAS Despacho:Aos interessados.Aguarde-se por 30 dias. Após, sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.202.009855-3 - ANDRÉA PAULA GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JEFFERSON ALMIR ALVES DE AZEVEDO Despacho:AOSINTERESSADOS \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.011398-4 - FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA), JONATHAN SILVA DE OLIVEIRA), SARA MANUELA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados s/fls.26 e27.I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.008996-9 - JOSÉ MARÇAL FILHO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MICHELE DE ARAUJO), NATHAN ARAUJO MARCAL Despacho:\\À PARTE INTERESADA SOB COTA MINISTERIAL \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.000832-3 - ZENI LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESPOLIO DE PEDRO LUIZ PEREIRA E OUTROS Despacho:Aos interessados \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.008381-7 - CARLOS FREDERICO LOBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208)) X ERICA DE OLIVEIRA LOBO DO NASCIMENTO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.001196-6 - NICANOR DE AZEVEDO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X IARA RAMOS Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.006130-5 - NATANAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:Atenda-se ao M.P. Promoção:Requer, o M.P., a juntada de 2 declarações, atestando o período de separação de fato do casal, sem que tenha havido reconciliação, com firmas reconhecidas e acompanhadas de cópias de cos. de identidade das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2003.202.005704-3 - NICOLINO LUIZ BARBERIO X HILDA RESENDE DA SILVA BARBERIO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154) Despacho:Dê-se vistas com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.202.007784-9 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA COELHO, MARCIA FERREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.007796-7 - ANISIO ALVES ROQUE X MARCIA CRISTINA CAMPOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA COM A SEPARAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.202.008919-2 - IVANEZ GARCIA SOTERO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X JOAO ALEXANDRE GARRIDO SOTERO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253) Despacho:AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000037-4 - JOAO CAIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X MARCOS ANTONIO MANHAES DE ARAUJO Despacho:aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.008384-2 - JOYCE DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X LUIZ CELSO SANTOS FRANCA Decisão:DEFIRO JG, AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.202.002182-6 - JULIA VITORIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X EDILSON BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.202.005411-1 - VANIA MORAES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X JORGE AQUINO MAIA Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.202.006729-4 - MIGUEL BARROS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) DELIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.202.010175-8 - GABRIEL CORREA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO LUIZ CORREA Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.003275-1 - GABRIEL DO AMARAL DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARCELO DE ALMEIDA MARQUES Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.202.007268-2 - PEDRO HENRIQUE VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X PEDRO SERGIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:Dê-SE VISTA COM AS CUTELAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.010223-6 - LARISSA ANDRADE DAS DORES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) CARLOS AUGUSTO ASSIS DAS DORES, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O Nº DA C/C NO PARZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.012489-0 - CÁSSIA REGINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DIONÁRIA NUNES MARCOS (RJ-055696)) X PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.015426-1 - MARLY FERREIRA VIANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X AGILDO FERREIRA SOARES Despacho:Aos interessados. Prazo de 30 dias. Sem manifestação ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.011543-7 - PAULO ROBERTO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURO M BASTOS DE MELLO (RJ-063668)) X VITORIA DO CARMO LEAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.017124-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA LOPES, ROSANA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216), Dr(a). CECILIA DE LOURDES DOS SANTOS MELO (RJ-141285E) Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE SEJA JUNTADA COPIA DO ACORDO/ SENTENÇA DA SEPARAÇÃO \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.016604-6 - ADMA SANTANNA MONTEIRO, HILDO JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE SEJA JUNTADA COPIA DO ACORDO/SENTENÇA DA SEPARAÇÃO, CONTENDO AS CLAUSULAS DO ART.1121 DO CPC) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.007326-5 - ONIVALDO SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), VERA LUCIA QUIROZ SANTANA Despacho:DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2002.202.008395-7 - CLAUDIO MELLO DA SILVA, FLAVIA CRISTINA DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.202.011760-8 - ANA LUCIA TAMARINDO DA SILVA X GILSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2002.202.013479-5 - BERNADETE GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X SILVIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-065079), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:DÊ-SE VISTA ´POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.202.014258-5 - ANA LUCIA DA SILVA EULALIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888) Despacho:ATENDA-SE AO MP (VINDO AS DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA E COPIAS AUTENTICADAS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF DAS TESTEMUNHAS DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL; ESCLAREÇA SE FOI CUMPRIDO O ACORDO QUANTO AO IMOVEL ALUGADO) \r\n\r\nProc. 2003.202.000766-0 - EDSON CARLOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.202.004499-1 - ALEXANDRE DE SOUZA SEILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.202.008761-0 - ALVARO TEODORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X MINIENE DA HORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.202.000744-6 - JORGE JOSE MARMELLO DA SILVA, KATIA DE OLIVEIRA MARMELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Despacho:ATENDA-SE AO MP. Cota MP: Pela ratificação devendo as partes informar na oportunidade qual o nome adotará o cônjuge mulher após a separação. \r\n\r\nProc. 2005.202.002781-0 - ALEXANDRE CORREA MONTEIRO, BIANCA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739) Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.202.001780-6 - FÁTIMA PAULO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X GILSON DOS REIS MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.009758-9 - CATIA CAVALCANTE SILVA BARBOSA, JOAO JOSE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Sentença:DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.013374-0 - VANIA PAULINO SILVEIRA, JORGE LUIZ DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499), Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712) Sentença:DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.001907-8 - DAVI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ELIANE DA SILVA DE PAULA Decisão:DEFIRO JG, DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.010605-4 - CRISTIANE DA CONCEICAO DE ARAUJO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X ALTAIR DE ALMEIDA RABELLO Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.202.010278-9 - LUIZ CARLOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X MARIA LUCIA DA SILVA CAMILO Decisão:Assim, conheço os embargos, por serem tempestivos, e os acolho, para que o dispositivo da sentença de fls 66-68 passe a constar a condenação da ré em custas ehonorários ... \r\n\r\nProc. 2005.202.014389-5 - JOANETE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X JÓB SANTOS NOGUEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.202.012078-2 - ANTONIO ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). TALITA PEQUENO MATHEUS (RJ-139097E)) X LOURDES HUGOLINO ALVES DOS ANJOS Despacho:ATENSDA-SE AO MP ( REQUER QUE VENHAM AOS AUTOS AS CÓPIAS DA IDENTIDADE DOS SUBSCRITOS DE FLS. 10 E 11). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003064-0 (18277) - KASSIA CAROLINE RODRIGUES CALLAK (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES CALLAK (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:Venham os esclarecimentos pela parte exeqüente na forma de promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.202.010351-4 - GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319) Sentença:... extingo o feito, na forma do art.794,I c/c 795, do CPC... Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.202.012925-4 - RODRIGO PEREIRA DE FARIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MARCOS AURÉLIO MENESES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016454-2 - SHARA ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X SERGIO MANOEL DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP( OBSERVADOS OS ARTIGOS 284 E 83,I DO CPC.) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.014093-8 - JOSE HERINGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X MICHAEL DE CARVALHO DE MOURA Sentença:julgo procedente o pedido de exoneração de pensão alimenticia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.001865-3 - ADELINO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO JUSTINO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.202.014887-1 - NAIR CHAVES NETO, MARIO DE FIGUEIREDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Despacho:ATENDA-SE AO MP(SEJA COMPROVADA A LEGITIMIDADE DA REQUERENTE PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA PRESENTE. REQUER, OUTROSSIM:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE IDINEIDADE DA REQUERENTE; ESCLAREÇA SE O INTERDITANDO POSSUI BENS; DESIGNAÇÃO DE AIP). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.006037-0 - GEORGIA AUGUSTA CALIARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE AUGUSTO SEABRA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.202.004326-1 - MARIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ALTAIR PEREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DO EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.202.005143-9 - JESSICA LOUISE RESSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X THAINA ANDREZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), THATIANE GOMES DE FREITAS Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.202.007201-7 - DANIEL DE AMORIM AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X HUGO BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:A PARTE RÉ PARA CIENCIA DA C/C DO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.003267-4 - ARY ANDRADE BOHANA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LILIAN CATIA SANTOS FERREIRA), LIVIA BOHANA Despacho:DÊ-SE VISTAS COM CAUTELAS \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.005472-4 - JOEL CANDIDO DAS CHAGAS JUNIOR, Assistente: JOEL CANDIDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X YASMIN TAVARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.004727-1 - RICARDO FARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X GUILHERME SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO AS FLS.54 \r\n\r\nProc. 2006.202.011147-1 - MARCELO BRASIL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X PEDRO HENRIQUE MARTINS BRASIL Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO A FLS.31. I-SE O REQUERENTE \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.202.009761-9 - MARIA DO LIVRAMENTO FRANQUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876)) X ESPOLIO DE ADALBERTO ALVES FERREIRA Sentença:... J. EXT. ... \r\n\r\nProc. 2003.202.002048-2 - LOURDES DIMAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X ESPOLIO DE SERGIO BALTHAZAR), Inventariante: YARA MARIA SANTOS BALTHAZAR Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.202.003165-2 - NENILDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MAYARA DUARTE DA SILVA E OUTRO Decisão:APENSEM-SE OS FEITOS. APÓS, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.202.014944-7 - VANIA CRISTINA BUSTAMANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MARIA MARTA SA ROSA Despacho:Atenda-se ao MP.Cota MP: requer o MP a juntada da certidão de [obito do suposto companheiro Pablo e do filho que ambos tiveram, caso registrado pelo pai. Após, nova vista. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.002733-4 - WAGNER JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X GEISA BARBOSA DA SILVA Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA REGULAMENTAÇÃO DA VISITA... \r\n\r\nProc. 2004.202.012521-0 - MARLON BUENO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X ALINE MEDEIROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO VITOR MEDEIROS BUENO Sentença:... J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DOS ARTIGOS 39 INC. II E 267, VI... \r\n\r\nProc. 2005.202.013243-5 - ISADORA FERREIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.001099-1 - ROSEMERE RAMOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X OLIVEIROS DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:DÊ-SE VISTA COM AS CAUYELAS, DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.202.008337-4 - MARCOS PAULO VIANNA PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)), PATRICIA MAIO REGO PEDRAZZI Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.202.006423-2 - ANGELA MARIA MOREIRA AMARAL X LUIZ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.202.004532-2 - MARGARIDA MARIA LUNA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X BENEDITO TRAJANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.009900-4 - JOSÉ SILVA ARNOUD (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X NOEMI SANTOS ARNOUD (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Decisão:Designo aij para o dia 11/4/7 às 13:45 h, para colheita de depoimento pessoal das partes. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000406-8 - LUIZ ALFREDO DIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826)) X PATRICIA FERNANDES ALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.202.007387-0 - JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:e. guia \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.010475-2 - ALBERTO DE MELO VEIGA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X ADRIANA SILVA DE CARVALHO VEIGA) Despacho:À PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.22V \r\n\r\nId: 126009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2005.202.004783-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557)), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:\"Designo o dia 08/03/2007, às 13:00 horas para prova de defesa e oitiva do réu Gilberto da Silva Macedo.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.002134-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTÔNIO GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:\"A audiência foi redesignada para o dia 22/01/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001588-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELSON DE SOUZA MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Despacho:\"Designo oitiva da testemunha para o dia 15/03/2007 às 13:45h.\" \r\n\r\nId: 126007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.202.002017-0 - J.B.S. E OUTRO, W.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 165 do ECA e 282 do CPC. \r\n\r\nId: 126016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.012237-0 - VANDA SOARES NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOFFRE NOBRE DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008744-6 - KATIA ESPIRITO SANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X Falecido: MARIA DOS PRAZERES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013847-8 - PAULO ROBERTO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA MACHADO Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará.. \r\n\r\nProc. 2006.208.004914-9 - ANNITA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X Falecido: CARLOS MOREIRA DA CUNHA Sentença:Considerando que o patrono da requerente foi devidamente intimado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não tendo se manifestado, consoante certidão de fls. 34 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, § 1º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008187-2 - HADAYDES DE FIGUEIREDO DONADEL (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X Falecido: ROMEU ANDRADE DONADEL PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 25 E CUMPRIR O ITEM 1 DE FLS 22. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013751-8 - JUVENAL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X J. DOMINGUES IMÓVEIS Decisão:1. Defiro a J.G.2. Expeça-se guia na forma requerida às fls. 90. Comprovado o depósito, voltem os autos conclusos.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.014944-2 - URS NICKLAUS ROTHLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NIKE NIGGLI Despacho:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009136-5 - SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X ABYGAIL REIS DE MELLO SILVA PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008265-2 - MARILENE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X DALILA SOARES MONTANI Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, RECONSIDERO a decisão de fls. 73 e determino nova remessa à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.000866-4 - MARIA REGINA LACOMBE GUEDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X CUSTODIO DI JORA GUEDES Certifico e dou fé que, quanto ao presente feito, faltam as seguintes certidões:·Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;·Receita Federal;·5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;·9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio;PORTARIA 01:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.014150-9 - ADERITA DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LUISANT MATA ROMA BRASIL NOGUEIRA DE CARVALHO Decisão:1 Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venha a declaração de bens e a partilha amigável na forma contábil do art. 1025 do CPC;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.000898-8 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X LOURDES CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-084685) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.006178-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GILVANDO CARLOS NACIMENTO PORTARIA 01: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.012438-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AÇOUGUE NOVA PIEDADE LTDA PORTARIA 01: FLS. 36/37 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE RECOLHER AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 39,83) \r\n\r\nProc. 2006.208.006520-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Junte-se. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.010021-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA MAGALHÃES DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 28, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com esteio no art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011486-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA GOMES DO NASCIMENTO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.004151-7 - CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.208.006285-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ITALO BORGES PECANHA E OUTRO Despacho:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.208.006305-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X JOEGE LUIZ MENEZES COSTA Decisão:Intime-se, por D.O, a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.013673-7 - PINAH CLAUDIA SANTANA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORRFA - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 24 /05 / 2007 às 16:30 horas para audiência de conciliação.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.014207-5 - MARIA ALICE ZABALETA FEIJO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773)) X JOSE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.002209-6 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X LUIZ ALBERTO DA COSTA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006800-2 - JANE SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA), HELIO PALHAO ROCHA CERTIFICO que até a presente data a parte autora não se manifestou sobre o ato ordinatório de fls. 38 e 44 (fornecer nome do réu LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA e recolher as custas de citação e intimação dos dois réus) , não havendo no sistema informatizado deste Tribunal de Justiça registro de petição a ser juntada. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.009473-6 - BAUBRAZ COMÉRCIO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Designo o dia 29/05/07, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009612-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSEPHINA T GARCIA MOREIRA Despacho:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.010223-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X CRISTIANO GOMES LUIZ Decisão: 1) Recolham-se as custas do desarquivamento. 2) Após, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.012907-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GILSON GOMES DA SILVA), LUCILEIDE REIS DA SILVA), PEDRO FRANCISCO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO A SENTENÇA DE FLS.68 PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU:...HOMOLOGO,por sentença, a referida transação... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.208.003838-3 - ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ANTONIO NORBERTO PORTELINHA), CELIA PEIXOTO PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, eis que se encontra desempregado ( fls. 107);2. Não obstante os réus tenham requerido a denunciação da lide, trata-se de erro material, quanto ao nome correto da modalidade de intervenção de terceiro, uma vez que a hipótese dos autos diz respeito ao chamamento ao processo, previsto no art. 77, inciso I do CPC. Assim sendo, defiro o aludido chamamento suspendo o processo ( art. 79 do CPC) e determino a citação da chamada no prazo estabelecido no art. 72 § 1º letra a do CPC, cientes os réus claramente que deverão providenciar a citação no prazo marcado, sob pena de prosseguimetno da demanda (...) em relação aos chamantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.006031-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Designo o dia 29/05/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006043-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME), TEREZA MARTA MOURÃO SILVA), VERA LÚCIA BATISTA MARQUES), JOSÉ LUIZ JORGE NEIMI), ROSELAINE FONSECA NEIMI Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.006541-6 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X JOAQUIM FERREIRA DA COSTA), WANDRA SALLES DA COSTA), EMILIO FERNANDO SALLES DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.007520-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT - EDIFÍCIO SKYLAB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO Despacho:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.013110-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ROSIMERY SOUZA DO CARMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013112-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOÃO LOPES DE FIGUEIREDO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013254-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALMIR ALVES CORREIA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014767-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X NELIO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.010986-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCIA REGINA BRAGA DA SILVA), MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:1. Retire-se o feito de pauta.2. Tendo em vista os termos da petição de fls. 24/25, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma de ajuste.Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000543-2 - PAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHÃES, ANGELA MARIA MUSCO SOLER DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Designo o dia 30/05/2007 Às 14:00 horas para audiência de conciliação (art.331 do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010111-1 - EVERALDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO FINASA Despacho:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.009326-6 - DENISE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 48/65 - Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003896-6 - WILSON ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X ADVALDO GOMES SANTOS), BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA), UNIBANCO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000098-7 - ORMINDA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Complemente-se o recolhimetno das custas, na forma do art. 511 § 2º do CPC, sob pena de deserção.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.208.007107-0 - GENESIO RAUL GOUVEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.014878-4 - LILIAN CRISTINA ASCIOLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ALESSANDRA DE CARVALHO SANTOS E OUTRO CERTIFICO QUE EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO MÉIER EM 30/11/06 SOB O No. 200601545180. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010969-7 - IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO, Procurador: RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X ESQUINA DO PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:Considerando que o Magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 24/05/07 às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002501-7 - MANUEL CARLOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X PAULO RENATO BRUNO DE LIMA), RENATO DE ALMEIDA LIMA), ORLANDINA BRUNO LIMA Decisão:1. Recebo a petição de fls. 62/63 como Embargos de Declaração e, por conseguinte, corrijo a inexatidão material contida na parte dispositiva da sentença de fls. 48/50 ( item \"b\"), passando a constar o seguinte:\"b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e encargos da Locação , condenando os demandados ao pagamento dos alugueres e encargos discriminados na planilha de fls.04, com a redução acima determinada, no que se refere aos honorários de advogado, e ainda daqueles vencidos no curso da lide e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, bem como juros de mora de 1% ( um por cento), correção monetária , multa moratória de 10% ( dez por cento), multa penal ( correspondente a 03 ( três) vezes o valor do aluguel vigente), custas e honorários de 10 % ( dez por cento) sobre o valor da condenação....\"2. Esclareça o demandante se pretende desistir do recurso interpostoàs fls. 52/57.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006138-1 - SYLVIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUCIARA RÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012734-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X TAJ MAHAL JÓIAS LTDA - ME Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 59/61, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas e honorários na forma de ajuste.Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar como réu o Sr. Fernando Ventura Filho, conforme ajustado na cláusula sétima do aludido acordo ( fls. 60) . Oficie-se ao Distribuidor para as naotações cabíveis.Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum de acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015157-6 - ANTÔNIO PINTO LAUZANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 22, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com esteio no art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012029-4 - NEVES GARRIDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) HOME DESIGN COMERCIO DE FERRAGENS), WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA), MARIO DE SOUZA Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 52, na qual informa que a autora veio a falecer ( fls. 53), regularize o patrono do Espólio- autor o pólo ativo. Após, comprove a parte autora a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008389-1 - CARLOS PIRES DO RIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISLAN MORAIS DOS SANTOS Decisão:Considerando a informação obtida por este Magistrado, através do sistema BACENJUD 2.0, no sentido de que o bloqueio on line somente se efetivou sobre o valor de R$ 13,13 ( cópia em anexo), o que revela sérios indícios de que o devedor , sócio-majoritário da empresa abaixo indicada, se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais com prejuízos a terceiros, furtando-se ao cumprimento das obrigações por ele assumidas, cabe deferir a desconsideração da personalidade jurídica, em sua forma invertida, razão pela qual, determino a penhora on line em conta corrente da pessoa jurídica de qual faz parte o executado (BSCM Brasil Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda), até o limite da execução , ou seja, R$ 228.000,00 ( duzentos e vinte e oito mil reais).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003212-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), NILZA FERREIRA DUARTE), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.003472-9 - TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTRO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014796-2 - EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. Decisão:1. Fls. 162 - Remetam-se as informações ora prestadas.2. Não obstante a interposição de Agravo de Instrumento pela Empresa-demandada, conforme se verifica pela cópia de fls. 114/127, mantenhoa decisão de fls. 54.3. Fls. 91/112 e 128/161 - Diga o exeqüente.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002928-1 - CONDOMINIO VILA COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.009198-0 - VLADIMIR CALIXTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SEBASTIÃO JERÔNIMO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 52/53 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line, das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 5.891,50 ( cinco mil , oitocentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos).I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005119-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CRISTIANE PROENÇA AUGUSTO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004753-0 - MARIA EDUARDA DUARTE LAMBRANHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA FEU ROSA PAZOLINI (RJ-135044), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X VANA VIEIRA VEIGA), VALTER LUIZ VEIGA AO AUTOR PARA FORNECER 1 (UMA) CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DO 2º RÉU. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.014304-3 - PEDRO PAULO DA SILVA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.208.007634-7 - MARISTELA DE MELO STHRODER, FLAVIO CARDOSO MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X GALERIA OXFORD (CENTRO COMERCIAL MÉIER)), LOJA LAN GAMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO O DESPACHO DE FLS.55 PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU OS PATRONOS DOS RÉUS:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004195-5 - WANDA WALGER GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CELSO VICENTE MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Certifique-se o cartório se houve recolhimento das custas. Após, recebo o recurso de fls.190/194 no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.004263-9 - EMLIA DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 145 e seguintes - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.007750-2 - MARIA DA CONCEICAO BERTOLETTI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir , justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.208.009389-1 - ALUIZIO MENDONCA AUVRAY (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 148/160 - Às partes sobre o laudo pericial.2) Fls. 161/164 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.003649-6 - VERALUCE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS (R$ 29,72 NO CAMPO 37 = R$ 12,24 + 2x 8,74 P/ PESSOA NO MESMO ENDEREÇO, JÁ QUE SÃO TRÊS AUTORES), COM URGÊNCIA, FACE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004569-2 - PAULO HENRIQUE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Fls. 171/172. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.011748-4 - VICTOR ELIAS SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Decisão: Tendo em vista a razoabilidade da verba honorária pretendida pelo ilustre expert às fls.234, homologo os honorários do Perito do juizo em 10 (dez) salários mínimos vigentes à época do pagamento. Marco o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. O ilustre perito de Juízo há de cientificar às partes, por intermédio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova médica, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Digesto Processual, por força do art. 2º da Lei nº 10.358 de 27/12/2001. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002573-8 - ADRIANA CORRÊA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Diagam as partes em alegações finais, atráves de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas no spresentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.008580-2 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareça a parte autora se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.011050-0 - ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:1. A desconsideração da personalidade juridíca da empresa-ré necessita de maiores elementos aptos a formar a convicção deste magistrado, razão pela qual, descabe, no momento, a referida desconsideração.2. Cite-se a empresa-demandada na pessoa dos sócios indicados às fls. 53.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011592-2 - JULIO CEZAR CERQUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JAÍLSON DE JESUS SANTOS. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS CRISTINA ADOLPHO E JAQUELINE RABELO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001507-3 - ESTEFÂNIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inc IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, Designo o dia 29/05/2007 as 16:30 horas para a audiência de conciliação.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002493-1 - GERSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X BANCO BMC S/A), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Designo o dia 29/05/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005488-1 - MARIA DA PENHA CAPUCHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X LAFARGE ENGENHARIA BRASIL S/A), PEDREIRA ANHANGUERA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO (RJ-097574), Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390) CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO A SENTENÇA DE FLS.72 PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU OS PATRONOS DOS RÉUS:...HOMOLOGO, por sentença, a referida transação... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.208.007955-5 - JAQUELINE DUMIT LEAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 64, constando do mesmo que o descumprimento no prazo de 24 horas irá acarretar a incidência de multa diária, que elevo para o valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais) , respondendo ainda o Gerente da Agência por crime desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.208.013997-7 - VMS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X ALE COMBUSTÍVEIS S/A Despacho:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010796-0 - VERA LUCIA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA LOPES PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS 86/87 E A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.208.008388-0 - CYNIRA ESCAFURA JEOLAS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X ALZIR JOLÁS DA SILVA Sentença:Considerando que a patrona da requerente foi devidamente intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não tendo se manifestado, consoante certidão de fls. 42 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, § 1º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010196-2 - CANDIDA BORDALLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-037402)) X GEORGINA GIBARA BORDALLO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.004896-2 - BANCO DA AMAZONIA S.A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIA DE LOURDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.012847-1 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X GERSON DE ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão: Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, sendo certo que a audiência anteriormente designada veio a ser suspensa, a pedido de ambas as partes, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, redesigno o dia 29/05/2007 às 15:30 horas para nova audiência de conciliação. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010112-7 - ROSA PAJON ABAD (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X HOMELIFT ELEVADORES LTDA. Decisão:1. Oficia-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anota-se onde couber.2. Intime-se a empresa-executada para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 51.890,61) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007122-8 - YVONNE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 102.2. Oficia-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anota-se onde couber.3. Venha a planilha atualizada, referente ao valor da condenação.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.009842-8 - AUREA BORGES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anota-se onde couber.2. Intime-se a empresa-executada para efetuar o pagamento do valor referente a verba honorária sucumbencial (R$ 1.881,00) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000668-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ANA LUCIA FARIA VAZ), PAULO ROBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Decisão:1. Fls. 127/128 - Mantenho a decisão de fls. 125, pela fundamentação ali aduzida.2. A antecipação da audiência não pode ser acolhida, pois a pauta já se encontra sobrecarregada. \r\n\r\nProc. 2006.208.000880-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE TADEU ARRUDA CUMPRA-SE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 45 VERSO (complementar as custas no valoe de R$ 12,24) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005716-8 - MARIA DE FATIMA DUARTE SOARES LESSA CAMODEGO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X JUSTO ESTEVAO DO NASCIMENTO), J S CONSERTOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro J.G ao Réu.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.010817-3 - CINTIA FERNANDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X MARILI RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012127-2 - JOAQUIM AUGUSTO MEYER, NEIDE COUTINHO FERNANDES MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X ANA MARIA BORBA DE BARROS Decisão:Designo o dia 24/05/07, às 16:00 horas para Audiência de de Justificação prévia. Cumpra-se fls. 42.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000319-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JOSE DA SILVA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.005045-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN FORTUNATO PEREIRA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.013417-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELSON ALVES GARCIA Decisão:Comprove o Banco-autor que o endereço indicado na notificação se refere à residência ou domicílio do réu eis que o contrato de fls. 09 não contém este dado importante.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006468-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LUCIANA NOGUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006971-4 - MARCIA BARBOSA CERQUEIRA TROUFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNADES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004582-0 - RICARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONCER-CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO Despacho:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012901-5 - RENATO CESAR LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 83 - Diga o Banco-réu.2. Mantenho a audiência já designada, não havendo possibilidade de antecipação do referido ato, tendo em vista o grande número de audiências já designadas.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010259-6 - GUARACIABA QUIRINO PECANHA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.009134-6 - SYLVIO QUEIROZ PRADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)), NORTE SHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 210 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.008088-0 - ALINE FULGÊNCIO DA SILVA, DANIEL FULGÊNCIO DA SILVA, RODRIGO FULGÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC) \r\n\r\nId: 126181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) ANTONIO JOSÉ MORAIS), AMELIA BEATRIZ PAZ Decião proferida na inicial de excução de alimentos em 04.01.20071) Defiro a JG.2) (...)Assim, em conformidade com tal orientação, entende este juizo que tão somente as 03 (três) últimas pensões em atraso, (...) Isto posto, DETERMINO a menda da incial para que a parte exeqüente, (...) proceda na forma do art. 475 do CPC para todo o d´bito que comila executar, ou prossiga com a presente t]ão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (integra disponivél na serventia) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006286-5 - O.V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.003499-2 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Carta de Sentença pronta, aguardadando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.002439-6 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X C.L.S. Processo Nº 2003.208.008427-0 à disposição da parte autora, em cartório, para cumprimento do despacho de fl. 50v \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.009972-2 - DENNYS DE SOUZA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X KLEIBER PONTE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO PONTE MOURÃO (CE-012808), Dr(a). VINICIUS MAIA LIMA (CE-013299), Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541) Decisão:Indefiro o pleito de fl.s 274 eis que a esposa do executado não é parte na presente ação. Cumpra-se despacho de fls. 273. \r\n\r\nProc. 2004.208.004493-6 - G.C.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351)) X J.C.D.B. Despacho: Determino a suspensão do processo até 30/03/2007, quando, então, ocorrerá a quitação, devendo vir aos autos os comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.005420-6 - VITORIA FRANCINE DOS SANTOS SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X MARCIO PAULO RIBEIRO SANT'ANNA Despacho:Oficie-se a empresa Marfi reformas Ferais Ltda. para que informe o Juízo em cinco dias se o executado presta serviços na mesma e a sua remuneração. Oficie-se ainda à Receita Federal para que remeta as cinco últimas declarações do IR do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.005737-7 - NICOLE GRECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X LUCIANO JOSÉ DE LIMA Despacho: Atenda-se ao MP. Intime-se a parte exequente para que requeira o que for cabível pelo rito em questão, tendo em vista que a presente ação visa apenas executar direitos já estabelecidos judicialmente e não voltar a discutir questões já decididas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001127-6 - FERNANDA DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 50. Intime-se o exequenta para que esclareça o rito da execução, eis que no ítem 9 declina o artigo 732 do CPC e ao final artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012013-9 - ALFREDO BENCES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SONIA DA SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Decisão: Considerando que da análise dos autos verifica-se que o requerente está acometido de moléstias graves(docs fls. 102/119) que aumentaram bastante suas despesas mensais e que a requerida recebe numerário maior do que o próprio requerente, inclusive podendo fazer aplicações em poupança e em renda fixa, conforme se depreende de fls. 89, defiro a tutela antecipada para reduzir a pensão alimentícia para 20% dos ganhos líquidos do requerente. Oficie-se e intime-se. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2007, às 13:00horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZAJuiz de Direito \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.005646-2 - ROGERIO CARLOS SILVA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY CHRISTIAN PINHEIRO (RJ-124425)) X PATRICIA CRISTINA DE MOURA), ROGERIO CARLOS SILVA PROCOPIO FILHO), THALIA FERNANDA DE MOURA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:A parte ré para regularizar o instrumento procuratório, vez que não consta o nome da advogada na mesma. Esclareça a ré se também está desistindo da reconvençaão \r\n\r\nProc. 2007.208.000939-7 - LUCIA MARIA E SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA), BRUNO TADEU SILVA OLIVEIRA), RODRIGO TADEU SILVA OLIVEIRA Decisão:Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público, defiro a antecipação dos efeitos da tutela por estarem presentes os requisitos para sua concessão, ou seja, a verossimilhança das alegações autorais demonstradas através da documentação trazida aos autos, bem como o perigo da demora na prestação jurisdicional, o que poderia ocasionar algum dano a saúde mental dos menores, razão pela qual defiro a concessão da guarda provisória a requerente. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/03/2007 às 14:15hs. Cite-se e Intime-se o réu devendo constar no mandado o deferimento da tutela antecipada com a concessão da guarda provisória à requerente. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZAJuiz de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008706-0 - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.011662-1 - VANUBIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X EDILSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS (RJ-116770) Decisão:Defiro a vista do procesos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 126185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004595-8 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 60, restou comprovado que o título executivo fora constituído no Juízo da 2ª Vara de Famíia desta Regional. Assim, conforme o art. 575, II do CPC, declino a competência em favor da 2º Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001026-4 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Ao ex-cônjuge virago sobre resposta de oficio de fls 335/348 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000818-6 - MARCELUS EDGREN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X NILVANA PONTES MATIAS Decisão:...Defiro a BUSCA E APREENSÃO do menor que deverá ser entregue pessoalmente ao genitor. Intime-se. Cite-se. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009316-1 - RAFAEL LAGRECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X DANIEL RODRIGUEZ LAGRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Ao MP. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 15:00h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 126188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.000250-4 - C.H.O.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X F.H.S.F. Despacho: recolhidas as custas, desarquivem-se. Se o peticionante pretende os benefícios da gratuidade de justiça, venham os documentos faltantes, conforme certidão retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.001942-5 - E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Despacho: venham os documentos faltantes para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.004654-6 - UBIRAJARA FRIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 25, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal...Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2006.211.004654-6 - UBIRAJARA FRIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74 (por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.005064-0 - LUIZ ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CLÉLIA DE ALMEIDA GONÇALVES PEREIRA Despacho: venha o recolhimento das custas, após desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005911-5 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTI BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ROSÂNGELA FÁTIMA GOUVÊA BARRETO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 16/04/2007, às 12:15 horas para a A.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.007671-0 - ROSANE NEO DE ARAÚJO SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X ALBERTO DE LIMA SCHLUCKEBIER Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 16/04/2007, às 11:30 horas para a A.P.C. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.211.000443-4 - A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.M.) D.M.M. E OUTRO Despacho: venham os documentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, conforme certidão retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001094-1 - MARIZA FIUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-097589)) X ANTONIO MARIANO DE DEUS DO: Aos interessados sobre fl. 81( perícia designada p/ 20/04/2007 às 13:00 h.) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.211.004785-0 - ROBSON FERREIRA GIORNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X MATHEUS DE AZEVEDO GIORNO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Decisão:1. A petição de fls. 33 não cumpre a determinação de fls. 31, porém visando evitar delongas e para garantir ao infante o seu direito, certo que os pontos controversos podem ser delineados de forma correta em uma audiência preliminar, fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 3. Designo o dia 12/04/2007, às 13:30 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nId: 126228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.007197-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIS GERALDO AMBROSIO DA CUNHA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.001188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO SILVANO DE ALMEIDA O MANDADO ENCONTRA-SE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. PROVIDENCIA A PARTE AUTORA OS MEIOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.206.002165-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ARACY DA SILVA CORREA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.206.006943-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) DÊ-SE VISTA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000211-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000900-8 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA LAIZI DE AMORIM Decisão:Comprovada a mora, presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busca e apreensão. Apreende-se, deposite-se, intime-se, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000908-2 - B. V. FINANCEIRA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON LIMA GOMES Decisão:Comprovada a mora, presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busca e apreensão. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000909-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ALBERTO MARCAL Despacho:Traga o autor documento que comprove que a notificação foi enviada ao endereço do réu, tendo em vista que no contrato firmado entre as partes não há essa informação. \r\n\r\nProc. 2007.206.000918-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE AGUIAR SILVA FILHO Decisão:Comprovada a mora, presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busca e apreensão. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.006642-4 - RODRIGO NUNES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANDRE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Decisão:Não há preliminares a serem analisadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu. Documentos e rol em 10 dias. Designo o dia 17/04/2007 às 15:00 horas para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004489-1 - ESMERALDA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRASIL TELECOM S/A - FILIAL TELEGOIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/04/2007 às 14:30 horas para depoimento pessoal da autora. Recolhidas as custas pela segunda ré, intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.006311-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) TRAGA A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAR A AUTORA A PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. (CAMPO 38: R$ 8,74 + 10% CAARJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003931-7 - CARMEN MARIOZZI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ILSON SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ - 0711-2 R$ 3,49; 10% CAARJ - 0201-4 R$ 0,34; CAMPO 34 - 600225174-9 CAMPO 47 R$ 0,17; CAMPO 35 - 5673001243 CAMPO 48 R$ 0,17 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.206.000153-0 (7333) - IVALDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) ÀS PARTES(REPUBLICADO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007063-7 - FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.206.000354-0 (7339) - AGOSTINHO MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Despacho:Conclusão de ordem: Traga o requerente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.206.005408-7 - ANDERSON NASCIMENTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILA AUTOMOVEIS H.S.G. AUTOMOVEIS FLS.129/141 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.206.004402-3 - MARCIO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DE FL. 532 FOI PROTOCOLADA EM 19/01/07, VENHAM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS À FL. 530 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.206.006836-4 - CLAUDIA VIEIRA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:Designo A.I.J para o dia 17/04/2007, às 15:30h. Intime(m)-se/Requisite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007702-4 - EMILTON MESQUITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)), TAII-ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.004169-5 - ELISANGELA LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas legais. Fl. 99, in fine - venha na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.004630-0 - MAYTH PUBLIO MONTENEGRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DULCINEIA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Decisão:Designo o dia19/04/2007 às 14:20 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006727-4 - CECILIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo o dia 19/04/2007 às 14:15h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000248-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN ANGELO DE ARAUJO PINTO Decisão:Fls. 23 - Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000925-2 - VALTER GALM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ALEXANDRE ROCHA FARIA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se tem prova testemunhal e pericial a ser produzida, trazendo aos autos, se for o caso, o rol e quesitos, em 05 dias, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004750-8 - CLEONISSE ALVARENGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 14:30 h. Intime(m)-se as partes e a testemunha de fls. 211 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.206.000301-8 - SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X SBITEC AUTOMACAO LTDA) OFICIE-SE OA 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS, CONFORME ACORDAO, DEVENDO A PARTE AUTORA, RETIRAR A R. DILIGÊNCIA, EM CARTORIO \r\n\r\nId: 126118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.206.003399-8 - DEBORA MENEZES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAURUS ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o perito do Juízo o dr. Sebastião Martis da Silva de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 (trinta) dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006353-8 - ELIANA DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X ALTAIR GALDINO DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junot ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.206.007227-0 - SONIA MARIA MOREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X Falecido: DAGMAR MOREIRA DE ASSUNCAO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre resposta do B.Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.206.000599-4 - TATIANE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X Falecido: LUIZ FERREIRA DA ROCHA Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. 3) Forneça a requerente a qualificação completa do falecido. 4) Sem prejuízo, oficie-se à CEF indagando sobre o saldo existente em favor do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005602-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KLEYSSON DESIDERATI DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Oficie-se ao DETRAN, na forma do art. 3º, § 1º do Decreto-lei nº 911/69, con redação dada pela lei nº 10.931/04. Condeno a parte ré ao pagamento, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008066-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSEMERE GONCALO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000876-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIS BRANDAO AGOSTINHO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RECO0LHER OS SEGUINTES VALORES, CONFORME CERTIDÃO DE FL.23, A SABER: DISTRIBUIÇÃO CONTA 07237, R$ 0,10; AEVC CONTA 07021, R$ 3,17; SUBTOTAL R$ 3,27; 10% DA CAARJ R$ 0,32; ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 6002-02696-8, R$ 0,51; ACRESCIMO DE 20% R$ 0,10 e FUNPERJ, CONTA 600225174-9(CAMPO 34) O VALOR DE R$ 9,61 NO CAMPO 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.004991-0 - ESPOLIO DE ROBERTO CARLOS TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO FERRAZ DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Decisão:...Defiro a produção de provas testemunhal, incluindo depoimento pessoal do réu e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 15;30h. Publique-se. Intimem-se por OJA as testemunhas oportunamente arroladas, estabelecendo o prazo de 15 dias para a vinda do rol. Publique-se. I. o réu por OJA, consignando a pena de confesso. I. as testemunhas arroladas a fls. 70, vindo as custas em 15 dias a contar da intimação da presente. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. Fixo como pontos controvertidos: a existência de contrato de locação verbal com o falecido Roberto Carlos e a posse do imóvel pelo falecido antes da celebração do suposto contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2006.206.006732-8 - PAULO SERGIO ALVES DA SILVA, CAROLINA ALVES DA SILVA, PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES PARA INFORMAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, BEM COMO INFORMAR SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.000006-6 - REGINA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000750-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MINIMERCADO ESTRELA DE URUCANIA LTDA E OUTROS Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para atualizar as custas recolhidas no grerj de fl. 19 de acordo com a tabela do ano de 2007, bem como recolher as custas do FUNPERJ-CONTA 600225174-9-campo 34 que deverá incidir sobre 5% de todos os recolhimentos de custas judiciais e de emolumentos de registro e baixa de feitos (D.O. 09/02/07 - fl. 82). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.206.004886-5 - ANNY CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X AMERICO PAULINO DE OLIVEIRA NETO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessados sobre ofício do B. Itaú. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.005149-0 - ARI DA COSTA RIEGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005959-9 - MARCELO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/05/07, às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006617-8 - SIMONE DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito Sebastião Martins da Silva (...) Defiro, ainda, prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.007223-3 - KLEBER DA SILVA BULHOES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO FININVEST Decisão:Considerando o comprovante de renda de fls. 14, reconsidero a decisão de fls. 25 e defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.000167-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEBASTIANA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.001459-2 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Certifico que tendo em vista o teor do Ofício do 4º Registro de Imóveis (fl.318). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.206.003485-4 - ILDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X GILSON MUNHAO (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Decisão:1) Reconsidero o item I de fls. 51. 2) Fls. 204/205: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos não havendo que se falar em homologação. 3) Diante da gratuidade de jusitça deferida à parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.004473-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SANPAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005948-4 - BARBARA CAMOLEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/05/07, às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.003907-2 - RITA DE CASSIA DE PAULA CASSERES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1 Aguarde-se o ato já designado. 2) Sem prejuízo, requeira a credora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.206.000458-5 - ADILENE AGUIAR GONDIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGE (RJ-131007)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:Designo o dia 31/05/07, às 13:30 h, para prova oral requerida. Intimem-se.Em cumprimento a O.S 01/03: A parte autora para recolher as custas da intimação de suas testemunhas por OJA conforme requerido as fls. 114, no valor de R$ 24,48 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.006721-3 - AILTON RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio a perita do Juízo a dra. Cristine G. Couto Ferreira de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 (trinta) dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.000769-9 - UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE M. C. GIRAO (RJ-127297)) X PRISCILLA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora e, em conseqüência, a condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.206.003546-4 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILLIAN FERREIRA ILIDIO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS.93/95 e 97. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005565-7 - VERA LUCIA DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.206.000561-1 - VALMAR DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X HSBC BANK S/A - CARTAO AMERICAN EXPRESS Despacho:Esclareça o autor quanto aos gastos efetuados em cartão de crédito, de elevado valor, e traga aos autos comprovante de declaração completa de IR ou de isenção, se for o caso, em 10 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000590-8 - NADIA CRISTINA REBELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/07, às 13:40h. Cite-se com a advetência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prespostos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.005437-9 - IZABELLY CRISTINY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BELEM ASSIS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CAROLINA BORGES DA ROSA (RJ-146435E) Decisão:I. Mantenho a fixação dos honorários da perita, na forma da decisão de fl. 74,...Intime-se a ré para recolher o valor dos honorários, no prazo de cinco dias.II. O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o perito do Juízo o dr. Cristine Garcia Couto Ferreira... Laudo em 30 dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.206.007537-0 - ANDRE LUIS BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Inverto o ônus da prova. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes e pericial. Determino o prazo de cinco dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independente de intimação. Designo a AIJ para o dia 17/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.206.004685-3 - GILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o perito do Juízo o dr. Sebastião Martis da Silva de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 (trinta) dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 126119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006416-2 - JAQUELINE LUZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHIELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MARCELO DE PAULA CALDEIRA Decisão:Cumpra-se fls. 50 deferido o encaminhamento da carta precatória pela parte exequente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.004642-7 - JORGE DIAS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS REIS (SP-214826)) X MARCIA DE LISBOA AFONSO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 32/44 (PETIÇÃO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2006.206.008249-4 - SONIA ALMEIDA DE SOUZA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X SILVIO ALVES EMILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.006022-7 - DOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X SUELEN CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, mantendo inalterados os alimentos fixados na ação de Alimentos, processo nº 215/90, da 1ª Vara de Família desta Regional, ... Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro . ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.001738-5 - ALFREMIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X MICAELLEN SANTANA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.001858-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) A parte autora sobre certidão negativa de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2007.206.000841-7 - ANGELA MOURA BARBOSA BOCTI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ROSALIA MOURA BARBOSA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 31/05/2007, às 14:00 horas, para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se/Intime-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.003443-7 - MARCO VINICIO DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X MARCO VINICIUS DAMACENO JUNIOR À parte autora sobre certidão de fl. 66v.´´Certifico e dou fé que não foi possível o contato com o telefone informado à fl.57, vez que a TELEMAR informou queo referido número não está recebendo chamadas.`` \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.001377-8 - ALESSANDRO ALVES VARELA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X YAEL DA SILVA RODRIGUES), YAASMIM RODRIGUES VARELA) Decisão:Considerando que não há nenhuma prova das alegações da genitora, inclusive intimada para trazer aos autos laudo do IML, quedou-se inerte, acolho a promoção do Ministério Público, fls. 164/164vº, REVOGO A GUARDA PROVISÓRIA concedida à mãe, determinando que a menor seja devolvida ao convívio paterno, mantendo-se a posse, guarda e visitação na forma acordada provisoriamente às fls. 154. Proceda-se com urgência ao estudo social e psicológico do caso, conforme já determinado às fls. 154.Intimem-se as partes, inclusive a mãe para devolver a menor ao convívio paterno imediatamente, sob pena de busca e apreensão e suspensão da visitação. \r\n\r\nId: 126120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "126233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007302-5 - FLAVIO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Testador: SEBASTIAO SANTOS DE SOUSA Sentença:Trata-se de testamento público atribuído ao finado SEBASTIÃO SANTOS DE SOUSA e distribuído para esta 1ª Vara Cível. O MP não vislumbrou vício de forma, bem como o Juiz. Assim, mando que seja registrado, arquivado e cumprido. P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.023821-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO HENRIQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Despacho: \"Homologo os honorários em mil reais. Intime para ofertar quesitos e indicar assistentes técnicos.Intime o réu para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.014.024352-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: MINISTÉRIO PÚBLICO X POSTO CENTRAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/03/2007 às 14.00hs. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.014.017682-8 - ELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.014.008297-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS Decisão:Designo o dia 12/03/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.002796-5 - CHRYSANTO NEVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESPÓLIO DE AROLDO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao interessado para que retire EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAS de secretaria para publicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.001635-2 - DENISE TAVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARAUJO GUIMARAES (RJ-092376)) X Falecido: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEIXOTO Sentença:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme requerido acima, em nome do falecido (OFÍCIO FLS.33/34). P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico, c/c indenização por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029744-2 - TANIA MARIA VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). FELIPE RODRIGUES BRAGA (RJ-142753E) A autora sobre o Ofício de fls. 742. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.014.029791-0 - ALDINEIA ROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A.), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Ao autor sobre fls. 64. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.014.000296-4 (3536) - Inventariante: CREUSA AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANICIO RANGEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 14/16 , nestes autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Joanício Rangel e Creusa Azevedo Rangel do qual é inventariante Sônia Rangel Barreto tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.001889-5 - Inventariante: SORY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X INAH LANNES BARBOSA Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2003.014.009919-6 - Inventariante: ADRIANO HEIDENFELDER DE CARVALHO GAMA X MARIA DE LOURDES ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2003.014.031873-8 - Inventariante: CLAUDIO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X NORIVAL SILVA/NORIVAL PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao Inventariante para que promova a inscrição do feito junto à Repartição Fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.014.001363-2 - Inventariante: MARIA TANIA DOS SANTOS SILVA CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X ELENILDO CABRAL ROCHA Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2004.014.008555-2 - Inventariante: VANIA MARIA DE SOUZA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X CLARINDA DE SOUZA GOMES Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2005.014.022879-1 - Inventariante: EVALDO RIOS DE ABREU X MARIA AUXILIADORA RABELLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520) Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2005.014.023453-5 - Inventariante: MOACIR SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ARACI SILVA SARAIVA Ao Inventariante para atualizar as certdões de quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.014.029862-8 - Inventariante: VILMA HELENA BORGES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X MARIA ISABEL BORGES Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2005.014.030011-8 - Inventariante: SEBASTIANA NAVARRO SILVA DA SILVEIRA X RENE BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2006.014.002467-1 - Inventariante: RUBERVAL MANHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ELOIZA HELENA VASCONCELOS MANHAES Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2006.014.008408-4 - Inventariante: LEDA CRUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X FRANCISCO DE AZEVEDO CRUZ Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2007.014.000481-9 - Inventariante: MARIA ANGELICA CONDE CID X SANTIAGO CONDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505) Decisão:Autentiquem-se as certidões de óbito. Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.008652-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JANAINA GIOZZA AVILA (RJ-110072)) X ESPÓLIO DE ANDERSON SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Defiro fl. 66 \r\n\r\nProc. 2003.014.015190-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS GEBARA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Determinando sua baixa e arquivamento após o recolhimento das custas, se houver.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.018285-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA INES SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (31/32), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Acordo cumprido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024161-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) \"Ao autor sobre fls, 96\" \r\n\r\nProc. 2005.014.025087-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Ao autor para entrar em contado com a Central de Mandados sobre o mandado de citação, busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.014.029462-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545)) X MARIA CARMEM BARBETO VIEIRA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000820-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GISELE DA SILVA Ao autor sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.014.003363-5 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSÉ LUIZ GOMES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003376-3 - B.V. FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JORGE LUIZ SILVA NOGUEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004332-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CLAUDIA AGUIAR BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Ao autor (fls. 57/58) e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.006034-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO CARDOSO SABINO Ao autor para recolher as custas pendentes correspondentes a taxa judiciária - R$ 43,17 - conta 0101-6. \r\n\r\nProc. 2006.014.008912-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO DA GRACA SALES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009378-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLA BEATRIZ GOMES ARAUJO Ao autor para recolhimento das custas correspondentes a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.014.009387-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSIAS EDUARDO DUARTE Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Detran.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009846-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X TEREZA CRISTINA RIBEIRO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010247-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X JOSÉ MANDU DA SILVA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (28/29), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010965-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CENTRAL - LUB COMERCIO LTDA Decisão:Defiro ofício a Receita Federal, ao DETRAN e a DRFA . O ofício à JUCERJA é diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.014.011007-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X R SIQUEIRA VEÍCULOS Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012041-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SONIA MARIA MANHAES FONSECA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012481-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROMILDO CONDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Ao autor sobre a contestação de fls. 28/51. \r\n\r\nProc. 2006.014.014795-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO GOMES DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 21/24. \r\n\r\nProc. 2006.014.015089-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO ALVES RODRIGUES Ao autor sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.014.000221-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOELSON RODRIGUES FERNANDES Despacho:Há divergência de endereços às fls. 27 e 33, esclareça no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.000224-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JORGE LUIZ CABRAL ALVES Despacho:Comprove a interpelação do devedor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.000530-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LORENA TERRA BASTOS Despacho:Venha aos autos, em 05 dias, o contrato de abertura de crédito, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.000592-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SARA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Comprove a interpelação do devedor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.014779-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE PERES FREIRE Ao autor sobre mandado negativo - fls. 17 e verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.006067-1 - DAMIAO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1. Havendo JG. deferida, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.014.015621-4 - JODELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045)) X EXECUTIVO S/A - ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se fls. 106 em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.014.019125-1 - CONDOMINIO REMANSO DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X ROGERIO DA SILVA AGUIAR Despacho:Ao condomínio para recolher sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.014.023115-7 - ALTAIR AFRANIO MIQUELITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X CASSIA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:(...) Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. João Carlos Coutinho, telefones 2733-2126 e 9982-7965. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela ré. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023784-6 - JOSEFA ADALGISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Sentença:Tendo em vista fls. (86/87), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024665-3 - CIRA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X FENASEG (FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EM PRESAS DE SEGURO PRIVADO E CAPITALIZAÇÃO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A ré para conhecimento da r. decisão de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.014.024940-0 - GILMAR ABUD WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Designo AIJ para ouvir o autor em face de fls. 153. Designo o dia 21/03/2007 às 14horas. Intime-se. Se o réu desistir da prova, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.014.025587-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO ARAÚJO, telefone 2723-2833 e 9981-2736. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu, requerente. Oficie-se fls. 142A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo, sendo que as partes deverão reiterar a necessidade dessa prova e desde já indicar suas testemunhas. Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005138-8 - CAINÃ BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X SANTANDER SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Venha a Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.008919-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X SANDRA JAQUELINE BARBOSA FRANÇA ROCHA Ao autor para recolhimento das custas faltantes conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.014.009491-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ADRIANA CAMPINHO PESSANHA MENDONÇA Decisão:Designo o dia 23/03/2007, às 11.00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Intime-se no endereço de fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2006.014.009995-6 - ROSEFAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao autor para cumprimento do r. despacho de fls. 39 verso. \r\n\r\nCobrança; Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.015780-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE DORNELAS JUNIOR À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 28 verso. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008397-0 - ALVARO FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Havendo JG. deferida, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.014.005474-2 - MARINA RESPINO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X NÚBIA CÁTIA RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014) Despacho:A ré para retirar as chaves e dizer se já se imitiu no imóvel, informando a data. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.005179-0 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu para dizer se houve a solicitação de revisão como alegado pelo autor. Digam se há necessidade de prova pericial ou se a lide se resume à matéria contratual. \r\n\r\nProc. 2006.014.013766-0 - ARY BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X NAKED ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 17. cite-se. defiro JG provisória. Junte cópia integral do IR para melhor análise, sob pena de revogação da JG.2- Dê-se guias;3- Em face da litigiosidade de débito, DEFIRO A LIMINAR para evitar a restrição de crédito ou se já realizada, determinar sua retirada, sob pena de multa diária de cem reais, limitada a sessenta salários mínimos;4- O réu deverá remeter os boletos ou juntar aos autos no prazo de dias antes do pagamento. Se juntar aos autos, forme-se autos suplementares \r\n\r\nProc. 2007.014.000168-5 - LEANDRO MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG. Dê-se guia. Cite-se.Distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.014.000243-4 - CÁTIA DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Dê-se guia. Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, e consignação de chaves \r\n\r\nProc. 2003.014.000039-8 - CREFISA ADMINISTRAÇAO E ASSESSORIA DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X FUAD NAKED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (202/203), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.028442-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X JACOB FAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029737-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X MARIA ZACARIAS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:DEfiro o levantamento da autora. Indefiro do espólio. A perícia já foi realizada. Ao réu para ofertar os novos quesitos para o perito responder, esclarecendo as questões de fls. 125/126 \r\n\r\nProc. 2005.014.030737-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Às partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 138/139. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.014.001766-9 (7484) - ERICA COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017098-1 - SHEILA MARCIA LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Venham as contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.012667-4 - DORIAM FELICIO PERES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Em face da certidão supra. Designo o dia 05/03/2007, às 11.00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.008327-0 - ESPÓLIO DE HAROLDO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X HOMERO NEVES E OUTROS Despacho de fls. 70: \"Deve-se regularizar a representação processual, já que nem todos os réus estão representados. Há, também, necessidade de regularização processual no pólo ativo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de sublocação residencial C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028213-0 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X EMI - EDUARDO MONTEBELLO IMOVEIS LTDA), LUCIANO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. Defiro JG.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, e condenatória c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011958-6 - PAULO ROBERTO CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Nomeio o Dr. Rodrigo Ribeiro para realização de perícia. Defiro quesitos e assistente técnico. Int. para ofertar o laudo. Cumpra-se V. acordão. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.014.022876-8 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660), Dr(a). JULIANA DIAS SA DOS SANTOS (RJ-143176E)) X OLINDA FARIA E OUTROS Decisão:Declara a urgência pelo Poder Público, autorizo seja feito o depósito na importância indicada na inicial.Para garantir a justa indenização, mandamento constitucional do art.5º da CRFB, nomeio desde já o perito, Dr. João Carlos Coutinho, Tel, 2733-2126 ou 9982-7965, para imediata análise do valor. Com o depósito desse montante, fica deferida a imissão de posse.Citem-se os réus e eventuais ocupantes do imóvel.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.001383-8 - ESPOLIO DE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883)) X MARIA DE FATIMA PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS Sentença:(...) Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da ação aforada, declarando rescindida a locação, e condeno a parte ré ao pagamento a quantia reclamada relativa ao débito discriminado, mais os aluguéis e eventuais encargos vencidos no curso da ação, tudo corrigido e com juros contratuais de 1,0%(hum por cento) ao mês devidos a partir dos respectivos vencimentos e multa moratória de 10% e multa contratual prevista na cláusula 12ª, reduzida para um aluguel, até a desocupação do imóvel, dia 02/12/2004. JULGO EXTINTO o pedido de despejo pela perda do objeto com base no artigo, 267,VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.015584-0 - HELVIA MATTOS POMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X EDUARDO JOSE LOPES DE ABREU Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.014.028346-7 - ESPOLIO DE SALVADOR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)) X REGINA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Decisão:Designo o dia 19/04/2007, às 11.30hs para audiência prevista no art.331 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.014.028379-0 - INES CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X ELISANGELA GESTEIRA ROSA BARRETO E OUTROS Ao autor sobre fls. 29, v.º. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.014.003687-9 - NAGIB RONALDO CORTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X RITA DE CASSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA MARQUES VIEIRA (RJ-142272E) Venha a Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis Atrasados \r\n\r\nProc. 2006.014.004697-6 - WILLIAM JABER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X REGINA MARCIA DE MATOS GOMES E OUTRO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.014.010462-3 - MARGARETH FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Às partes sobre a proposta do perito - fls. 163. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.025566-6 - MATIAS RIBEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X SILVIA REGINA SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.008117-4 - CENTRAL LUB COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.028734-1 - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao embargante para retirar a guia de depósitoo dos honorários do perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000367-5 (2211) - BANCO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X CARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO), Fiador: JOILDA JACINTHO LOBO), Fiador: FABRICIO JACINTHO LOBO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099) Ao exeqüente sobre seus interesses no presente feito. \r\n\r\nProc. 1998.014.001747-0 (2274) - SUPERMECADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARCO ANTONIO RANGEL DE ABREU Despacho:Acordo a fls. 69.Anote-se fls. 78.Ao exequente sobre o levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.014.009091-0 - UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X PENEDO SOM E IMAGEM LTDA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (72/73), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.009424-1 - ALBERTO CONCESSO SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X PAULO CESAR BARCELLOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Às partes sobre cumprimento da primeira parte do r. despacho de fls. 62, manifestando-se sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.002685-7 (1483-2/97) - LENILSON PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X RONALDO GOMES PONTES), ROSANE TAVARES NAVARRO PONTES Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.014.005066-5 - RENAN CATEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MARCIO DE ALMEIDA RANGEL E OUTRO Ao autor sobre fls. 39/66. \r\n\r\nProc. 2005.014.019735-6 - PARENTE E PAES REP. COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X R. SEIXAS PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.000328-0 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PRESTCAMPOS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Ao exeqüente sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.014.003670-3 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X EXTINCAMPOS COM. E INST. DE EQUIP. DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (21/22e26/28), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012773-3 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X SANDRA MARIA GOMES), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Ao autor sobre fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.014.000146-6 - MARIA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ROSANGELA CARDOSO DA SILVA Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002576-9 (7531) - I.L.B. MANHAES DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X JHZ COMERCIO IMPORT. E EXPORT. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZES FERNANDES DA SILVA (RJ-019614) Decisão:DECISÃOVistos, etc.Processo em ordem.Postula a exeqüente a fls. 150/165 a desconsideração da personalidade jurídica.Decido.Com efeito, procede a alegação de dissolução fraudulenta em face da não intimação da executada J.H.Z - Comércio Import e Export autopeças LTDA pelo oficial de justiça. O sócio José Henrique Zucchi também participa da nova sociedade Centro automotivo Nicoli Ltda, que atualmente atua no mesmo endereço da executada. O galpão atualmente tem a foto da executada e dessa sociedade Centro Automotivo Nicoli, fls. 152. Aliás, a nota fiscal trazida nos revela que a nova empresa do local utiliza o título de estabelecimento da executada. Vislumbra-se que as sociedades se confundem, sendo que a executada realizou dissolução irregular a permitir a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50, do CC e 18 da Lei 8884/94, para incluir na lide os sócios da executada, bem como a sucessora Central Automotiva Nicoli Ltda ME.Posto isto, determino a citação dos nov \r\n\r\nProc. 2003.014.021130-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X ESPÓLIO DE CELINA RODRIGUES BATISTA Decisão:E.T. Não há dinheiro penhorado no inventário. Indique o bem que pretende vender, o qual pertence ao espólio. Após será solicitada autorização ao Juiz do inventário. \r\n\r\nProc. 2005.014.016570-7 - VERONICA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Ao réu para que recolha custas remanescentes, conforme conta de custas de fls. 101. \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.016837-0 - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X AMARO JOSE GAMA Despacho do MM. Juiz: \"Homologo a verba honorária de mil reais. Intime para pagamento\". \r\n\r\nProc. 2005.014.016837-0 - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X AMARO JOSE GAMA Ao autor para que deposite honorários do perito, retirando a guia de cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.005885-8 - ROBSOANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Intime-se a parte autora sobre a certidão de fl. 158 e petição de fl. 159 \r\n\r\nProc. 2005.014.018602-4 - CRISTINA GOMES DE SA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM- SERVIÇO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA- FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (audiência), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Ao MP.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019126-3 - SILVIO MANHAES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Havendo JG. deferida, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.014.023964-8 - JOCINALDO ELIAS DASILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X COMERCIO DE GAS NASCIMENTO E TRAVEZANE LTDA - MINASGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Despacho:Audiência já realizada. A perícia será realizada para os 02 processos. Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.014.025770-5 - RUBIA TERESA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao réu e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.002993-0 - LUCIANO FEYDIT (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) \"Às partes sobre despacho de fls. 50\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003227-8 - ADRIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ALESSANDRO RUFINO OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Defiro fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.014.012186-0 - VIVIANE RANGEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO DIBENS S.A.), UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.022893-8 - MARIA LUCIA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se guia para pagar as parcelas, revelando a boa fé. Com o 1º depósito, fica deferida a liminar. Defiro JG. Cite-se.. Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 29/03/2007 às 12 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pagamento de multa contratual por quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.009279-2 - R.D MATOS ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.009871-0 - JANETE MOTHE PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Junte a parte autora cópia legível das faturas de julho a novembro. Ao réu para indicar qual fatura houve a compensação do pagamento em duplicidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011948-7 - JULIANA TRIGUEIRO CAROCA QUEIROGA LOPES MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.014.025730-0 - WALCIRIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X NISSAN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (141/143), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo com plexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.015369-9 - JORGE LUIZ RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Sentença:(...) Julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a reparar o autor por danos morais, com a importância de R$ 17.500,00 que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com honorários de seus advogados e as custas processuais serão pró rata. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.014.000272-5 (1653) - SERGIO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). CRISTINA ALVES DE ABREU HENRIQUES (RJ-107759), Dr(a). NUBIA CAPETINI FITARONI (RJ-124775), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X CASA DO FAZENDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) À parte ré para que providencie fotocopias dos autos para instruir as cartas precatórias (fls.2 a 11; 39/43; 47/52;74;121;163/173;177;200/201;249/253 e demais documentos necessários à inquirição das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2001.014.004994-2 - TRILHA DO PETROLEO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/03/2007 às 14.00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.011275-7 - CLAUDIO MACABU DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CENSA - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). ELZA DAS MERCES PAES LANDIM GOMES (RJ-034343), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Às partes sobre a petição do perito às fls. 377. \r\n\r\nProc. 2003.014.001825-1 - JONES DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor para recolher as custas correspondentes a 01 intimação - R$ 12,24 - OJA - 0714-6; 01 intimação postal - R$ 3,49 - APCJ - 0711-2 e R$ 1,57 - 10% Caarj - 0201-4. \r\n\r\nProc. 2003.014.006982-9 - CELINA AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO (RJ-129935E), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Às partes sobre pecas de fls. 178 e 180/182. \r\n\r\nProc. 2003.014.019653-0 - SEDALICE MACHADO DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) \"Devolvo o prazo. Venha o IR e a prova da remuneração para apreciar a JG.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.008678-7 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova oral. Designo AIJ para o dia 08/03/2007 às 16.00hs. Intime-se. Oferte a prova documental em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.014.014864-3 - ESPOLIO DE JACY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X MARIA SEVERIANA GRAVINA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O FEITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Fica deferida a extração de documentos, desde que substituídos por cópias. Transitada em julgado, cumprido o acordo e recolhidas as custas pertinentes, deferindo gratuidade de justiça para as partes, dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2005.014.021070-1 - EDSON MARTINS CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780) Decisão:As partes controvertem sobre o direito ou não do autor se candidatar a vereador, postulando o demandante danos morais pelo impedimento do PSDB. O co-réu PFL segundo a inicial o teria informado da candidatura, daí sua legitimidade passiva. Defiro a prova oral (testemunhas e depoimento pessoal). Designo AIJ para o dia 13/03/2007 às 14.00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024475-9 - SINESIO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X OTONIEL FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Sentença:..) Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu apagar ao autor a título de danos morais o valo de R$ 1.779,20 (Hum mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos) que deverá ser monetariamente corrigido a partir dos efetivos gastos, e acrescidos de juros de 1% ao mes contados a partir de 30/06/2005.condeno o Réu a reparar ao autor por danos morais com a importancia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida apartir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mes contados a partir de 30/06/2005. Condeno o Réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Apósa o trânsito em julgado, re colhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000480-5 - SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Luiz Osvaldo Gonçalves, telefone 2723-8478 ou 8115-06Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Luiz Osvaldo Gonçalves, telefone 2723-8478 ou 8115-0665. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, requerente. Defiro prova documental e oral.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Com a juntada do laudo, digam as partes sobre a necessidade ou não da prova oral e, conclusos para designar AIJ ou proferir julgamento antecipado.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004077-9 - ELIZABETH BUSSAD GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X BANCO CEDULA S/A), BM FACTORING, SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL), BMR S/C LIMITADA Ao autor para recolhimento das custas elencadas às fls. 39, conforme sentença de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.014.004953-9 - LIGIANE RANGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. - Em face de fls. 29, deferiro JG. 2. - Para transferir o bem para seu nome, a autora deve indicar o antigo proprietário que consta ainda do CRLV com oréu. Prazo de 20 dias nos termos do art. 47, do CPC (litisconsorte necessário) \r\n\r\nProc. 2006.014.006075-4 - ROBERTO MADSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Ao segundo réu sobre r. Decisão de fls. 161, que diz: \"Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória, sob pena de preclusão e indeferimento. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008002-9 - FILLIPE GODOY AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para indicação de quesitos e de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.014.008069-8 - QUEILA MARIANA LEAL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Venha a Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025879-5 - BEATRIZ CHAGAS RANGEL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X VERA LUCIA GALVAO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO CARVALHO (RJ-144252E) Venha a Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.014.001110-9 (17138) - Inventariante: MARIA HELOISA GUERRA CHACAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)) X ALFREDO CHACAR FILHO Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 1995.014.000904-1 (3557) - Inventariante: VANDA MARIA FREITAS DA COSTA, Assistente: TEODOMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X JOAO CARLOS DA COSTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039) Despacho:Int. o inventariante (fla. 167/168) \r\n\r\nProc. 1999.014.004412-8 (4656/99) - Inventariante: MARIA HELOISA GUERRA PERES CHACAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)) X RAQUEL GUERRA CHACAR Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2002.014.002923-4 - Inventariante: NELMA VILACA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X ALCIDES VILACA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) A inventariante para que traga aos autos as certidões de quitações fiscais atualizadas e para que retire os autos para lançamento e inscrição dos tributos. \r\n\r\nProc. 2002.014.003220-8 (7308) - Inventariante: FRANCISCO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447), Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X MARCOS BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2002.014.004560-4 - Inventariante: MARIA HELOISA GUERRA CHACAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)) X ALFREDO GUERRA CHACAR Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2002.014.006305-9 (7374) - Inventariante: AURELIO DIAS MARTINS NETO X EVALDO VALADERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). NADIA ELIAS RISSO (RS-030409) Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2002.014.007089-1 - Inventariante: PEDRO PAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MIGUEL BARBOSA E OUTRO Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2002.014.007280-2 - Inventariante: ANNA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X MANOEL RIBEIRO VIANNA Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2002.014.007990-0 (7362) - Inventariante: JOAO CARLOS GENEZILLE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR TARGINO DA COSTA (RJ-096131)) LUCIANA DE FARIA OLIVEIRA, Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2002.014.011331-2 - Inventariante: CREMILDA COITINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X JOAO BARBOSA FERREIRA Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2003.014.006013-9 - Inventariante: MIRTHIDES DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). OLIZETE ARAUJO BARBOSA (RJ-005429)) X OLIMPIA GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2003.014.008287-1 - Inventariante: GEANE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X LUIZ MARIO FERREIRA DA SILVA A inventariante com vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.014.009056-9 - Inventariante: R.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.R. Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2003.014.013606-5 - Inventariante: LUIZ DE SOUZA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X MARIA DO ROSARIO RIBEIRO Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2003.014.013656-9 - Inventariante: MARLENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X GENECY SANT'ANA Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2003.014.020149-5 - Inventariante: ROSA MARIA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X DELSON CARVALHO TERRA Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2003.014.021150-6 - Inventariante: MOACIR PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X JOANNA PELEGRINI Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2003.014.023643-6 - Inventariante: WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA GOMES Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2003.014.032061-7 - Inventariante: NILZETE SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2004.014.000538-6 - Inventariante: GENECI BARRETO DE SOUZA X MARIA ARLETE MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2004.014.004815-4 - Inventariante: VANDA REGINA ALVES RAMOS X PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (RJ-116253) Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2004.014.007752-0 - Inventariante: AMARO DE SOUZA BARRETO X JOSEFA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2004.014.010340-2 - Inventariante: EROMILDE TAVARES DE AZEVEDO X JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2004.014.010509-5 - Inventariante: SILVANA DE FATIMA DE SOUZA NOGUEIRA GONCALVES X JAIRO DA SILVA GONCALVES Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2004.014.012480-6 - Inventariante: EMILCE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X PAULO LAURINDO DOS SANTOS Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2005.014.014774-2 - Inventariante: SANDRONAIA TAVARES SARLO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X RONEY RIBEIRO MOTHE Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2005.014.016977-4 - Inventariante: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MARIA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2005.014.021512-7 - Inventariante: JOSE AMARO SILVA X MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2005.014.027000-0 - Inventariante: SANDRA ELENA BARRETO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X ALFREDO JOSE GUEDES DA LUZ Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2005.014.028565-8 - Inventariante: DJALMA DE AZEVEDO CAMPOS X MARIETA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2005.014.029714-4 - Inventariante: ELISA PORTO LEITE, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ARLETE DE SOUZA PORTO LEITE Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2006.014.001465-3 - Inventariante: NEUSA FEYDIT DE SOUZA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X CELIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2006.014.023014-3 - Inventariante: ROSIMAR DA BOA MORTE SOARES DOS SANTOS X LEONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Decisão:1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.6.Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.014.000477-7 - Inventariante: CREUZA DA SILVA ARAUJO X ANTONIO FRANCISCO TEODORO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Decisão:Autentique-se a certidão de óbito.1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.014.000523-0 - Inventariante: DALVA LUCIA PESSANHA DE SOUZA X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Autentique-se a certidão de óbito.1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.000528-9 - Inventariante: WALLACE VIANA FLORES DE OLIVEIRA X AMARO VIANA DE OLIVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000566-6 - Inventariante: VITAL DE CAMPOS FREITAS X ANA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495) Decisão:Autentique-se a certidão de óbito.1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.014.006204-3 - Inventariante: JOSE PAES BENVINDO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X IRINEU BENVINDO DE AZEVEDO NETO Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.014228-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DA PREFEITURA DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Venham as contra-razões. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.010268-2 - MAURICIO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X AMERICANO FUTEBOL CLUBE Despacho:Cumpra-se fls. 32v sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005151-0 - REGINA CÉLIA RANGEL BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Ao réu para que efetue o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.009952-2 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X A.R. FERNANDES RIBEIRO CERAMICA - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Sentença:julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar o autor a importância de R$ 6.476,00 \r\n\r\nProc. 2003.014.024052-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X RODOLFO ROMANO DA SILVA CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONÇALVES (RJ-124184) Ao autor para recolher as custas do contador judicial, conforme informação de fls. 94 v. \r\n\r\nProc. 2004.014.002130-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X A C O LOUVAIN ARTEFATOS DE COUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dra. RODRIGO RIBEIRO GOMES, TEL. 2722-0711. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, embargante, indeferindo a gratuidade por se tratar de empresário.Desde já, fixo os seguintes quesitos:1. - Se existem juros compostos? Qual o valor da dívida se forem aplicados apenas juros simples?2. - Se existe cumulação de comissão de permanência, correção monetária, juros de mora e multa moratória?Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Defiro ainda prova documental.Publique-se e in \r\n\r\nProc. 2004.014.003482-9 - ANGOUCH TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CILÉSIO ODALIL MARCHIORI (ES-010570), Dr(a). KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES (RJ-108254)) X S. ARTILLES DE ABREU MODA INTIMA - ME Ao autor sobre fls. 59/125. \r\n\r\nProc. 2005.014.021627-2 - MARIA DAS GRAÇAS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X MARIA CARMEN BARBETO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Intime-se a ré sobre a petição de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2005.014.030370-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOUZA E DIAS COMERCIO DE COUROS LTDA Ao autor sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.014.012178-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARILZEA CANDIDO FLORIANO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Ao autor sobre fls. 65/66, replicando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.012782-4 - CONDOR DE OURO COMERCIO DE RAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X ELIANE VITORINO ROCHA Ao autor sobre os Embargos de fls. 16/23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.015671-0 - IGREJA PETENCOSTAL EVANGELHO DO AMOR DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X EDSON PEREIRA MATOS Decisão:1- Defiro GJ. Cite-se; 2- Defiro a liminar em face das fotografias trazidas que retratam (fls. 21/24) a periculozidade da instalação. Fixo o prazo de 10 dias para desocupação. Exp. mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c arbitramento de multa diaria \r\n\r\nProc. 2006.014.014672-7 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014201-1 - LUCAS PAES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (ASSEFAZ) (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Aos autores sobre a contestação de fls. 77/116. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.023130-5 - ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IPITIGUARA VIANNA DA SILVA (RJ-055039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.020288-1 - ANA PAULA SIQUEIRA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Sentença:POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar o diploma. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do CPC, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 à autora.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010789-8 - MIRELLA V. RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Indefiro a Jg por ser empresário. Venha o recolhimento em 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015213-2 - HUMBERTO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. Intime-se o réu para se manifestar em 05 dias. Após analisarei a liminar. Designo o dia 21/03/2007, às 11.30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.014.014101-8 - LOTERIA BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao agravado na audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.000487-0 - SONIA MARIA RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X FRANCISCO RIBEIRO GONÇALVES Decisão:Venha o IR; Defiro a JG provisória; Cite-se. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.014.029398-9 - RITA MARIA HILEL RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA - IMNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Às partes sobre perícia marcada para 23/03/2007, às 9h, na Clínica Santa Helena, conforme petição de fls. 153. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.008730-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONSEN BRITO MANGABEIRA Despacho:Defiro fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.014.000573-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ZENILDA NUNES CARDOSO Despacho:Comprove a notificação do devedor, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.014.002126-4 - SERGIO JOSE MOLIN BUKOVSKI COMERCIO DE OTICA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (101), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2004.014.012640-2 - CARLOS JUNIOR MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X MANOEL JOSE HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.029930-6 - ROSINEI FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JORGE LINDEMBERG LIMA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056), Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209) Ao autor sobre o laudo pericial - fls. 257/258. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.021164-0 - WILSON ROBERTO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X A T L - TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA... \r\n\r\nProc. 2005.014.025173-9 - LUIZ FERNANDO VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE ASSIS Decisão:Designo o dia 27/03/2007, às 12.00hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.014.000391-6 - DAIANA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) A autora, ora apelada, para ofertar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.014425-1 - CREMILDA RANGEL AREAS (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X F SILVA E ROMAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Venha a Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.015733-6 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PAES X USINA PARAISO/MOTOMEC DE TOCOS - MOTOMECANIZAÇAO TRANSP AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071) Decisão:Designo o dia 14/03/2007, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Causados por Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2005.014.024006-7 - VANILCE GONÇALVES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X COMÉRCIO DE GÁS NASCIMENTO E TRAVEZANE LTDA. (MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS E COMBUSTIVEL) (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Despacho:Nomeio perito em substituição o Dr. Eduardo Atem, que deverá ser intimado como de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025862-0 - LENI TEIXEIRA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X REGINA CELIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Sentença:(...) Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a reparar a autora por danos morais com a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença , e acrescida de juros de 1% AO mês contados a partir de maio de 2005.Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentrença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.006298-2 - ELISABETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X D'CASA CAMPOS MÓVEIS MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Venha a Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.014.015744-7 - OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X WASHELIS SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVÉRIO (SP-085511) Despacho:Ao réu fls. 158/159 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.014.001199-4 - MARCELO MIRANDA BENSI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Certifique-se se há custas residuais. Diga a exeqüente se há valor a cobrar \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008800-4 - ROTCHILD ALVARENGA DIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X 7 CAR Despacho:Cumpra-se fls. 43 sob pena de extinção. Prazo de 05 dias \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001285-1 - TATIANA CRESPO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X HABITACIONAL HAB.M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.018288-2 - ANA PAULA SILVA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a perícia. Cumpra-se fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.014.019546-3 - NORMA REGINA DE AZEREDO RANGEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Havendo JG. deferida, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.014.011312-0 - JOSE DA GRAÇA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X SERRARIA DE MARMORES E GRANITOS MIMOSO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TORRES (ES-005466) Ao autor sobre a proposta do perito e designação do dia e hora para realização da mesma. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016248-2 - EULALIA PERES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HALISSON DOS SANTOS PAES (RJ-118022)) X DEYSE PARENTE HADADE M. SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Às partes sobre laudo pericial de fls. 69. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.029926-8 - S.F. CABRAL COMERCIAL VAREJISTA DE RODAS DE VEICULOS AUTOMOTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Designo o dia 10/04/2007 às 11:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir.ET. Recolhidas as custas pelo autor, ao contador para verificar se há anatocismo no cálculo do réu. Esta é a única matéria a exigir diligência pelo juízo, pois as demais questões dos juros é de direito. Se não forem recolhidas as custas, será considerado que não houve capitalização de juros e será o processo julgado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023926-0 - ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023939-9 - NORMA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A), VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao autor para recolher custas referentes a 01 intimação, por mandado - OJA. \r\n\r\nProc. 2005.014.023978-8 - ARLINDO GOMES VIANA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes a 01 intimação por mandado - OJA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.014.000706-8 (3418) - CINTHIA GOULART BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X ELCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURLEY ABREU DOS SANTOS (RJ-057008) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/03/2007, às 16h. Int. \r\n\r\nProc. 2003.014.018098-4 - LUIZ JULIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOMINGUES CODEÇO (Adv(s). Dr(a). JOAO MACIEL D ANGELO FILHO (RJ-018587) Ao autor sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.014.012233-0 - ANESIO PONTES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Ao autor para especificar provas, nos termos do r. despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.014.014735-1 - PAULO ROBERTO MONÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS) Aos autores sobre a certidão de fls. 126. \r\n\r\nId: 126233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.001327-7 (14942/96) - E.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X E.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Ao patrono da parte ré, para recolher custas processuais no valor de R$ 196,79, e mais R$ 72,94 referente a Carta Precatória, a serem recolhidas em guias diferentes conforme demonstração de fl. 129vº. \r\n\r\nProc. 1999.014.004819-5 (18534/99) - DALVA ARCHANJO LAMPRECHT X ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA LAMPRECHT (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Despacho:1- Venha a via original do alvará cuja retificação se pretende e, ainda, a concordância do alimentante, necessária para o levantamento de verbas do FGTS. \r\n\r\nProc. 2003.014.010697-8 - L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 27 à 35, distribuindo-se por dependência, juntando-se cópia desta decisão. Uma vez distribuída e autuada a execução, intime-se o exeqüente para que a adeqüe à Súmula 309. \r\n\r\nProc. 2004.014.004668-6 - K.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X V.V.R. Decisão:Diante da petição de fl. 32, suspendo o processo pelo prazo de seis meses. Uma vez expirado o prazo, intime-se a autora para que se pronuncie sobre o andamento do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.009886-8 - T.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X E.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores sobre a manifestação do MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.014.022249-1 - A.C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.G.S. Sentença:PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face do disposto no art. 267, VI do CPC, diante da perda do objeto. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028992-5 - K.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X D.H.M. A patrona do autor para ciência do estudo psicológico de fl. 28/31. \r\n\r\nProc. 2005.014.030000-3 - D.N.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.R.S. As partes e seus patronos para ciência da data da audiência redesignada para o dia 15/03/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.000875-6 - D.F.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X D.M.O. Redesigno o ato para o dia 07/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Diligencie-se, inclusive junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.014.012894-4 - M.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X N.R.P. Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se. Designo o dia 25/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.010513-0 - EVELLY DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X JOSE LUIS GOMES MARINS E OUTRO Decisão:Prevê o art. 1.696 do CC: O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.Assim, em princípio, é o pai quem deve prestar os alimentos, só sendo possível alcançar o avô em caso de impossibilidade deste.Ademais, a cumulação de pedidos esbarra na diversidade de ritos, o que pode acarretar inconveniências.Por tudo isso, deve a parte autora esclarecer a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.000669-3 - PAULO RICARDO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a retificação do registro de nascimento de PAULO RICARDO DOS SANTOS FARIA, para que dele conste o nome do genitor como sendo PAULO HENRIQUE FARIA. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013217-0 - MARCELO FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Sentença:Intimado para que apresentasse a afirmação de hipossuficiência sustentadora do pedido de gratuidade, a parte autora não o fez nem pagou as custas. Assim, determino o cancelamento da distribuição, considerado EXTINTO o processo, sem resolução mérito, ex vi do art. 257, do CPC. PRI. Intime-se. Após, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.012011-8 - I.G.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao patrono dos requerentes para ciência do r. despacho de fl. 13 e promoção de fl. 13vº. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.011656-1 - OLIVANIA DE FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X JOAQUIM VAZ DA SILVA Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto na legislação invocada. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, e dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.014570-0 - E.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao patrono dos requerentes para ciência do despacho de fl. 13 e promoção de fl. 13vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.003470-4 (17.739/98) - A.C.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Processo desarquivado em 12/01/2007, com o seguinte despacho: \"Digam os requerentes sobre o que foi requerido pelas Fazendas Públicas\". \r\n\r\nProc. 2005.014.019075-1 - MARINEA SOARES DO NASCIMENTO CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e decreto o divórcio consensual do casal MARINÉA SOARES DO NASCIMENTO CAMILO e GENILDO FRANCISCO CAMILO, bem como a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Transitada em julgado, determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.004057-3 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Intimar o patrono das partes para atender a manifestação das Fazendas Públicas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.015272-7 - C.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Ao patrono dos requerentes para ciência do r. despacho de fl. 20 e promoção de fl. 20vº. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.001481-1 (20012/99) - A.O.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, DECRETANDO o DIVÓRCIO de AUDINEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO CAMPANHÃO e JOSÉ CLÁUDIO SANTOS CAMPANHÃO, extinguindo a sociedade conjugal, nos termos do artigo 2º, inciso IV, da Lei 6.515/77. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, AUDINEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO.Outrossim, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da gratuiidade deferida.Com o trânsitro em julgado, expeça-se a Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.000530-5 - O.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S. Decisão:Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Processo regular. Ação admissível. Verifico, no entanto, necessidade de melhor prova para julgamento. Marco AIJ para o dia 24/04/07, às 14:00 horas. Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. Sejam todos intimados, inclusive o MP. Atenda-se aos itens 1, 2 e 3 da promoção ministerial de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2006.014.000814-8 - P.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.B. É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que o réu citada validamente, deixou escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta, manifestando-se de forma extemporânea, presumem-se como verdadeiros os fatos narrados na peça vestibular; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários pertinentes à espécie, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE , NOS TERMOS DO ART. 330, II, C/C 269, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, POR PRESENTES OS REQUISITOS DA LEI Nº 6.515/77, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira qual seja PRISCILA MARCELINO DE SOUZA.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados no patamar de R$ 60,00 (sessenta reais).Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação à margem do assento de casamento, observando-se o Aviso 100 de agosto de 2002 da CGJ.P.R.I.,Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.005001-3 - A.P.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X J.F.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Ao patrono do autor para ciência da petição de fl. 124/125. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.006094-8 - V.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X J.J.C.L. Sentença:Assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas em face da gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.030996-8 - V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X A.E.M. Sentença:ISTO POSTO, diante do desinteresse da parte, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2005 \r\n\r\nProc. 2005.014.020871-8 - BARBARA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X LUCIANO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono da parte exequente para manifestar-se sobre fls 47/66 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.000104-0 - L.L.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.C.G. Decisão:Na verdade, toda prestação que se vence no curso da execução, deve vir integrar a mesma planilha. Assim, venha para cá o débito apontado nos autos secundários.Consolidado, então, o débito alimentar aqui (planilha de fl. 03 somada a de fl. 04 do apenso), cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.026171-0 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X W.M.L. E OUTRO Decisão:Isso, posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXONERO o autor JOEL PEREIRA LEITE do pagamento de pensão alimentícia em favor de seus filhos WAGNER MONTEIRO LEITE e ALINE MONTEIRO LEITE.Tansitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, diante da gratuidade deferida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.008650-0 - GILCE DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X GILMARA DE SOUZA PESSANHA DA SILVA E OUTRO), GISELY PESSANHA DA SILVA Decisão:1- Defiro a guarda provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.2- Cite-se o genitor da menor, devendo o Sr. OJA certificar acerca da condição do réu, inclusive quanto à sua capacidade de discernimento e compreensão. \r\n\r\nProc. 2006.014.015447-5 - ROSA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X EDIVAN MONTEIRO DA SILVA), MIKE DO ROSÁRIO SILVA Decisão:1- Defiro a G. J. à requerente.2- Defiro a guarda provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.3- Proceda-se ao estudo social.4- Cite-se e intimem-se. 5- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015560-1 - M.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.A.V.S.), W.R.S. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011463-5 - E.V.R. (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)), E.R.S.), E.R.S. Sentença:ISTO POSTO, indefiro a guarda de EMANUELE RIBEIRO SILVA e EDUARDO RIBEIRO SILVA ao requerente EDIMO VIANA RIBEIRO.Sem custas, em face da gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado e cumprido as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.023083-9B - M.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Ao impugnado.Após, ao M. P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.004626-5 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X Paciente: L.R. Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de LEDA RAMOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio EURIDES RAMOS CRESPO para exercer o encargo de curadora do interditando. Dispensada a prestação de caução, eis que a interditanda não tem bens a administrar (art. 1745, parágrafo único c/c o art. 1774 do C.C.). \r\n\r\nProc. 2006.014.013591-2 - ANA RITA DA SILVA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCH JESUS DOS SANTOS (RJ-074656)) X Paciente: JOSE MARIA LOPES VIEIRA 1-Defiro a G.J.2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de um ano. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 05/03/07, às 15:30 horas, para o interrogatório. 3- Requisitem-se ao cartório distribuidor, as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome do(a) requerente. 4-Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.008414-6 - L.N.S., Assistente: S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X J.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) À parte autora, para ciência do oficio da Comarcaa de São Fidélis (fl. 48), informando audiencia designada para 22/03/2007, às 15:00 horas para oitiva de testemunha. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.001166-0 - T.O. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.014.003851-8 (23665/01) - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X G.Q.N. Decisão:1- Desentranhem-se a petição de fls. 33/34 e promovam os Exequentes a distribuição da inicial eis que se trata de alimentos provisórios.2- As condições da ação estão presentes e forem satisfeitos os pressupostos processuais. Não há nulidades a apontar. decreto a revelia do investigado e declaro o feito saneado. Marco a AIJ para o dia 08 de maio de 2007, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental por fato superveniente. 3- I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.014.027062-0 - MARCOS BASTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes às fls. 02/04 destes autos, determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas e dou por extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.001400-8 - J.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X C.T.C. Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre o estudp social de fl. 42/43. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.004817-1 - JOCINEI NETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X MARIA GABRIELA AZEREDO SILVA E OUTROS Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e arbitro os alimentos para os réus, no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do autos ou, em caso de inexistência do vínculo, em 57 (cinqüenta e sete por cento) do salário mínimo nacional. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.008200-2 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito, e declaro a existência da união estável e a sua dissolução, com a partilha de bens. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vistas às Fazendas Públicas Estadual e Municipal. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.000137-3 - A.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X E.B.F.), A.B.F.), M.B.F. Decisão:Comprovado o parentesco, sendo consagrado o direito de visitação e, ainda, considerando as idades dos infantes - doze e oito anos, defiro a tutela antecipada para determinar a visitação em finais de semana alternados, podendo o pai apanhar os menores às 19:00 horas de sexta-feira e devolvê-los às 19:00 horas do domingo. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.003270-7 - NILSON DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X LUIS GUSTAVO DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:PELO EXPOSTO, determino a interrupção do desconto dos alimentos em favor de LARISSA DE SOUZA CAMPOS.Oficie-se ao órgão pagador do alimentante, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023083-9 - M.R.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Ao autor para réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.014.002981-4 - L.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X J.S.C. Intimar o patrono das partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para alegações finais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.021953-4 - LEANDRO DE SA PORTAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ISABELA VASCONCELOS RANGEL PORTAL (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) À parte autora para complementar as custas, conforme certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.014.015222-3 - F.J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Aos patronos dos requerentes para ciência do despacho e promoção nos referidos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.029107-5 - RICARDO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ESMERALDA DE SOUSA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Às partes para que digam se pretendem produzir prova oral , justificando a pertinência. \r\n\r\nId: 126231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e Visitação e de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.023949-1 - L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.002603-5 (4013/99) - A.F.S.V.J. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X A.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2000.014.004725-6 (7163/00) - M.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X C.R.P. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.006756-7 (11142/01) - A.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X A.P. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Oficie-se.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.004982-8 - L.G.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X L.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:1. A patrona deve cumprir o disposto no art. 45 do CPC (fls. 64/65). 2. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.014.008981-4 - GABRIEL PEÇANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X ROBERTO GOMES RIBEIRO Autor manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 88vº. \r\n\r\nProc. 2003.014.013350-7 - C.S.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X S.R.C. Decisão:Considerando o ato Executivo Conjunto 29/2007, publicado no DO do dia 12/01/2007, interrompendo as atividades das Varaas desta Comarca, no período de 18 a 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo prédio do Forum, redesigno audiencia para o dia 26/04/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015792-9 - L.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fls. 119-121 -Consoante o disposto nos artigos 475-I e 475-J do CPC, sobre o valor devido deverá incidir a multa de 10 (dez) por cento. Apurado o valor, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Elaborado o respectivo auto, intime-se, de imediato, o executado, na forma do parágrafo 1º do aludido artigo 475-J,para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.024657-4 - DOUGLAS TERRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X JOAO PEREIRA BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. Sem custas.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Exclua-se do polo passivo a parte Heloisa dos S. Batista. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.014.025488-1 - MARIA DA PENHA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso V do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.026567-2 - TAINÁ DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027128-3 - SARA LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR PEREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.029280-8 - PEDRO OCTAVIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSELER SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001876-2 - T.N.M. X F.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. Sem custas.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003291-6 - J.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Sen tença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004121-8 - J.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.V.C. À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 31, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.005376-2 - MARCOS TADEU DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X MARCOS TADEU DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 21/03/2007 às 14:45 h. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.014.005683-0 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.C. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007621-0 - E.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.P.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014005-1 - J.G.D. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X C.A.D. À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 19vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.014757-4 - A.V.B.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X L.M.C.N.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 10% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 26/04/2007 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.014.015525-2 - V.V. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X I.I.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Parte autora manifestar-se sobre petições de fls.68/71. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.015747-4 - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.004842-7 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X ANGELA MARIA DA ROCHA FONSECA Decisão: Esclareça o autor se foi decretada a separação do casal. Em caso positivo, venha a certidão averbada. \r\n\r\nProc. 2006.014.006489-9 - MARIA JOCIVANIA DE SOUZA BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ELOECIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO Despacho:Venha a cópia da sentença onde foram fixados os alimentos, guarda e visitação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.008698-6 - J.C.L.Q. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X R.L.Q. Parte autora manifestar-se em réplica. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.008135-9 (13110/02) - V.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X G.F.B. Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.008665-2 - G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Andamento:\" Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado à fls.39/40\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009479-0 - ELIETE NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: ANA MARTA NASCIMENTO DA SILVA À parte autora para se manifestar sobre laudo pericial de fls. 28/29. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.014.003981-9 (4717/99) - L.E.T. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X F.J.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOÉLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-055448) Parte autora requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.014.027630-6 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.D.C. Despacho: Dê-se vista ao Ilustre signatário da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.014.010514-9 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.G.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Parte ré manifestar-se sobre Laudo de fls. 36 e 36vº. \r\n\r\nProc. 2004.014.012850-2 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Andamento: \"Fica a parte autora intimada a retirar em cartorio o mandado de averbação.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.017247-5 - A.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X R.F.P. Parte ré manifestar-se sobre o resultado do Exame de DNA de fls. 50 e 50vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.003066-0 - DAVI BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Decisão: Considerando que o autor está patrocinado pela Assistência Judiciária Municipal, esclareça sobre a viabilidade da realização do exame, conforme item IV de fl. 04. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.010639-7 - W.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X W.L.S. À parte autora para se manifestar sobre o laudo do exame de DNA de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2005.014.023256-3 - LETICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CLAUDIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Andamento: \"Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica\" \r\n\r\nProc. 2005.014.025736-5 - B.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.S.C. Decisão:O endereço fornecido é o mesmo que consta do mandado de fl. 15 com certidão negativa. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.009531-8 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.S.J. Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.014309-0 - (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) M.S.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S.S. Andamento: Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da contestação acostada à fl.15/17. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001659-6 (11942/01) - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X V.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) DECISÃOConsiderando o Ato Executivo Conjunto nº 29/2007, publicado no Diário Oficial do dia 12/01/2007, interrompendo as atividades das Varas desta Comarca, no período de 18 a 23 de janeiro de 2007, em virtude de mudança paa o novo prédio do Fórum, redesigno audiência para o dia 30/05/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2003.014.010562-7 - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.C.A.S. Decisão:Considerando a informação de fl.42, providencie o autor o agendamento do exame, comunicando ao juízo para intimação do réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.014.029514-7 - MARCIA VALERIA DE ASSIS SILVA GOMES X ARMENIO MARTINS GOMES, GABRIEL ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Diaga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.009700-5 - S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X R.S.R.), Y.M.A.R. Andamento: Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre informação da Assistente Social constante de fl.26. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.014.007689-7 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Decisão:Considerando o ato Executivo Conjunto 29/2007, publicado no DO do dia 12/01/2007, interrompendo as atividades das Varas desta Comarca, no período de 18 a 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo prédio do Forum, redesigno audiencia para o dia 26/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.015321-3 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X L.S.M.M. Partes manifestarem sobre Laudo de fls. 33/34 e 34vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.007716-6 - ALCEU ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ANA MARIA GONCALVES PESSANHA Decisão:1. Decreto a revelia da ré. 2. specifique o autor as provas que pretende produzir. 3. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.003165-1 - FABRICIO FREITAS DOS SANTOS X DANIELE MARTINS QUEIROZ, MARISOL MARTINS QUEIROZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.027176-3 - DILSON DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X DILCILENE NUNES Sentença: HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO, Dílson das Dores, pai de Dilcilene Nunes que passará a se chamar Dilcilene Nunes das Dores devendo ser acrescido no seu registro o nome da avó paterna Minervina Maria das Dores. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Dilcilene Nunes das Dores, filha de Dílson das Dores, acrescentando-se a ascendência paterna Minervina Maria das Dores. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.008716-4 - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X G.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.009410-0 - C.M.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X A.A.G.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.015132-0 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X C.B.J.C.S. Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 20/03/2007 às 13:30h. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.014.019355-7 - TELMA MARIA TEIXEIRA PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X RAFAEL CARDOSO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.014.015819-5 - ERCY PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)), RICARDO PEREIRA DA CRUZ FILHO) Andamento: \" Fica a parte autora intimada a tomar ciência da informação da Assistente Social constante de fl.15.\" \r\n\r\nId: 126232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000629-0 - M.L.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.014.001982-6 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X D.T.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELMA GARCIA RIBEIRO ALENCAR (RJ-063145) Sentença:...Diante do ocorrido, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO iii DO CPC c/c artigo 16, da Lei 5.478/68. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sem custas, tendo em vista o pálio da gratuidade. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.014.003038-5 - T.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.B.N. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.002656-5 - W.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.C.M. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.006864-0 - D.G.B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X F.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:\"Intime-se\" na forma do artigo 475 - j do CPC, qual seja, por diário oficial, tendo em vista que o executado possiu advogado, fls. 126 \r\n\r\nProc. 2001.014.007465-1 - K.R.S.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Despacho:Designo AIJ para 17/04/07, às 15:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.014.009945-7 - L.M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.L.M. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.010211-0 - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.S. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.027426-7 - C.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X C.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010141-7 - I.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X A.J.S. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000618-0 - CAIO GONÇALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) X FLAVIO ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o informado na certidão supra. Intime-se o Autor via D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.014.000625-7 - BRENO ANDRE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BRUNO TAVARES TRINDADE Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência do autor, por sua representante, para deferimento ou não de J.G. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.000584-6 - NOEME ADAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Ao patrono do autor para se manifestar sobre fls. 15 e estudo social de fl. 17 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.014.000713-7 - R.B.F.T.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X J.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Despacho:Ao interessado, tendo em vista a certidão de fls. 645v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.017481-0 - H.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X L.C.F.M. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.004042-4 - J.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X M.J.R.E.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.014.031138-0 - A.M.J. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X F.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2002.014.004062-0 - L.B. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X A.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.017022-3 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X V.S.F. Sentença:Considerando a assentada de fls. 21, bem como o transcurso do prazo assinalado, consoante certidão de fls. 22, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FOERMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. Publique-se, registre-se e intime-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.000608-4 - J.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR LUIS PONTES BISSONHO (RJ-063873)) X E.F.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Decisão:Todavia, a par do fundamentado, tendo em vista que o alimentante depositou os valores dos meses em atraso que deram azo a execução na forma do Artigo 733 da Lei de Ritos e sua conseqüente prisão, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE, E SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISÃO, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo suso mencionado.Expeça-se Alvará de Soltura com URGÊNCIA NO SEU CUMPRIMENTO.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2007.VITOR MOREIRA LIMAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1995.014.001209-0 - C.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:À exequente sobre os documentos de fls. 119. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.031033-8 - M.A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEP.PÚBLICO (RJ-000000) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.008255-1 - ROBSON ABREU SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA (ES-006832) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/04/07, às 15:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.014.010510-1 - J.A.A.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010601-4 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.018159-0 - V.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016690-6 - M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016778-9 - R.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.021098-8 - S.C.S.S. X J.T.P.S. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Despacho:À Autora sobre cálculo das custas de fls. 71. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.006754-9 - I.P.Q.N. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.S.N. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.009350-0 - L.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.M. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.016937-1 - I.A.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X W.G.V. Despacho:À Autora para se manifestar em até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.017699-3 - VICTOR SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA PEREIRA Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.020964-0 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T.C. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.023833-0 - M.C.S.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X A.R.E.S. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.025562-5 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X E.C.B. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.027780-3 - W.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.C.M. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.001574-4 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.R.O. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.003149-0 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.M. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.005987-5 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.M. E OUTRO Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.007228-4 - M.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.008568-0 - C.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.R.R. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010161-2 - P.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.F.J. Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista o pálio da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011686-0 - D.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.M. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.013045-4 - M.R.S.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X W.R.C. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.015799-0 - LAILA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIS DA SILVA BORGES Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.014873-4 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.C. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028963-9 - A.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.P. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.011513-1 - E.V.S.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.T. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.004038-2 - J.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X M.J.R.E.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.010682-8 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)), FRANCINNY PEREIRA DAS NEVES GONÇALVES) X MARCOS VINNYCIOS PEREIRA DAS NEVES GONÇALVES), MATHEUS PEREIRA DAS NEVES GONÇALVES) CELIA REGINA PEREIRA DAS NEVES GONÇALVES Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.009062-6 - ELIZABETH OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X Paciente: LETICIA CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:tendo em vista que a pretensa interditanda nasceu em 02/04/1912, informe a requerente, por intimação via Diário Oficial, do patrono constituído às fls 05, se sua genitora, a requerida encontra-se viva, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.015687-1 - J.C.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X P.J.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Despacho:Intime-se o réu para que informe se vai se submeter ao exame dematerial genético (DNA), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2001.014.007043-8 - I.N.B.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X F.B.C. (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.007467-5 - K.R.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Sentença:Com a declaração feita pela parte Ré, qual seja, que a Ação de Separação litigiosa se transformou em consensual, com acordo. Tendo em vista, ainda, o parecer Ministerial de fls. 47, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOA RTIGO 267, INCISO VI DO CPC, POR FALTA DEINTERESSE DE AGIR DA AUTORA. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.014.011042-6 - C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.025578-9 - M.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X M.S.S. Ao patrono do autor para se manifestar sobre certidão negativa \r\n\r\nModificação de Cláusula, Contratual \r\n\r\nProc. 2007.014.000900-3 - AGUINALDO RIBEIRO BARRETO X MATHEUS RIBEIRO DE FREITAS Despacho:Venha prova da hipossuficiência do Autor para deferimento da gratuidade de justiça. Intime-se via D.O. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.002613-6 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.014.030377-2 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X E.A.O.B. Sentença:Com a declaração feita pela Parte Autora às fls. 36. Tendo em vista, ainda, o parecer Ministerial de fls. 38, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, guarda \r\n\r\nProc. 2004.014.010109-0 - FABIANA FIRMINO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.000868-5 - J.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X M.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2000.014.001818-9 - J.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X M.B.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Despacho:Ao Autor, digo, ao Réu sobre os documentos anexos. \r\n\r\nProc. 2001.014.005859-1 - O.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 301 verso, para recolhimento das custas devidas em até 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.014.029498-9 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1981.014.000007-4 - G.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.003141-9 - C.M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.002720-3 - C.R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.009665-1 - M.R.C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias sobre os requerimentos fazendários. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.030400-4 - C.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.009716-5 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.015709-5 - A.A.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005172-8 - GENION PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001031-1 - J.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X M.J.R.E.S.T. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.001459-0 - E.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.A.S. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.003936-9 - J.S.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X S.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial, transformada em consensual \r\n\r\nProc. 1983.014.000231-2 - E.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M. Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.000902-7 - A.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X C.F.F. Despacho:Venha a prova da hipossuficiência da Autora, como declaração do I.R., para deferimento da gratuidade. Intime-se via D.O. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.018964-3 - G.B.B.J. (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801)) X A.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE NAKED CHALITA (RJ-003181D) Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nId: 126236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.022632-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DENILSON SANTOS CRUZ E OUTRO Ao autor, fls.33/34 *41066 \r\n\r\nProc. 2006.021.025160-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATAS DA SILVA FRANCO E OUTRO Ao autor, fls.33/34 *41217 \r\n\r\nProc. 2006.021.027939-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEONARDO DOS SANTOS VIGLONGO E OUTRO Ao autor, fls.39 *41489 \r\n\r\nProc. 2006.021.031355-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOA VENTURA LTDA E OUTRO Ao autor, fls.42/43 *41608 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002778-3 - B V FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X AIRTON ALVES FERNANDES), PROCESSO 40041 Ao autor, fls.17/19 \r\n\r\nProc. 2006.021.024949-4 - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Ao autor, fls.13/14 *41202 \r\n\r\nProc. 2006.021.027253-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRIGOFOOD TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor, fls.14*41344 \r\n\r\nProc. 2007.021.001339-7 - FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (SP-148032)) X GIOVANI DE SOUZA PULITINI E OUTRO Ao autor, fls.08/09 *41717 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010535-2 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE FRANKLIN ROCHA LISBOA E OUTRO Ao autor, fls. 59.*37214 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023012-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X EDSON COSTA RIBEIRO E OUTRO Ao autor, fls.58/60 *41087 \r\n\r\nProc. 2007.021.000910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X MARCIO AUGUSTO NEIVA E OUTRO Ao autor: Fornecer peças para precatória.*41688 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020619-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Ao autor, fls.117/121*36334 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.011856-5 - NOVE DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X MARIA TEREZINHA DA SILVA BARCELLOS E OUTRO Ao autor, fls.114* 37304 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021254-7 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA. E OUTRO Ao Exeqüente. fls.36/38 *39567 \r\n\r\nProc. 2006.021.013124-0 - ZELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CRISTIANE SANTA RITA DA CUNHA), 40521 Ao Exeqüente. fls.24/26 *40521 \r\n\r\nProc. 2006.021.031269-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ALDECI MANHÃES CONSTRUÇÃO ME E OUTROS Ao Exeqüente. fls. 19/21*41603 \r\n\r\nProc. 2006.021.031356-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA E OUTROS Ao Exeqüente. fls. 16/19 *41609 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031468-1 - BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAPELAR GH COMERCIAL LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 14/15 *41616 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031268-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALDECI MANHÃES CONSTRUÇÕES ME E OUTROS Ao autor, fls.32/34 *41602 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.001754-4 - ANTONIO MOREIRA DO PRADO, IONEIDA DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESPOLIO VIVALDO FRANCISCO CORTES SANTOS), NILO FEITOSA DOS SANTOS), PROCESSO 38204 Despacho:Tendo em vista o falecimento do autor suspendo o feito ate que se dê a habilitação *38204 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018379-0 - JOSE PAULO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), PROCESSO 37784 Decisão:... Apesar da impugnação da ré, as fls. 181/197 ser intempestiva, cf certificado às fls. 198 o autor não pode deduzir fato novo nos presentes autos cf já decidido pelo Des. Relator, tampouco pretende o recebimento de multa porque a ré cumpriu a determinação da sentença cf acima especificado. Expeça mandado de pagamento a favor da ré (deposito as fls. 166), após certificadas as custas devidas pela mesma a desentranhe-se a impugnação por intempestiva *37784 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.017902-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RODRIGI FERNANDO DE JESUS RIBEIRO), RODRIGO FERNANDO DE JESUS RIBEIRO Ao autor, fls.19/20 *40809 \r\n\r\nProc. 2006.021.029658-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLAN NAZARENO DAS SILVA VILLA E OUTRO Ao autor, fls.19/21 *41482 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020156-9 - ELIANE SILVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARCIA R. T, NEVES PORTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Aos interessados, fls. 110/112 *36293 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.010326-4 - EDMA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X TRANSPORTE ALMEIDA SIMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO AQUINO (MG-038347) Às partes foi designada audiência às 15/02/07, às 17 :10 h na Comarca de Matias Barbosa- MG * \r\n\r\nProc. 2005.021.004394-4 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), PROCESSO 38404) Decisão:Recebo o Recurso de fls.195/198 no igual efeito. Aos Apelados*38404 \r\n\r\nId: 126237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011757-7 - NILDA BARBOSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X JOAO BATISTA DE MENDONCA Decisão:1) Defiro a gratuidade e inventariança à requerente, independentemente de termo. 2) Venham as declarações de hipossuficiência das herdeiras, devendo a inventariante regularizar o débito de IPTU apontado às fls. 30. 3) Renovem-se os ofícios de fls. 25 e 26, até hoje não respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003878-3 - ANA MARGARIDA DE SOUZA X MARIA CESARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:Venham as declarações na forma determinada pela lei, e de modo a se verificar a possibilidade do processamento das 4 (quatro) sucessões num só feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.020083-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMIR PEREIRA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Como não houve citação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.021.009551-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao réu sobre o desarquivamento pedido. Autos em Cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029530-3 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:1) Anote-se e observe-se fls. 15 2) Oficie-se, por e-mail, ao juízo deprecado confirmando qual a diligência da precatória: o corpo da carta determina, aos 01.09.05, a citação da litisdenunciada ( fls 02), entrtanto, de acordo com as cópias acostadas à contra-capa, a litisdenunciada já teria sido citada por via postal. Ademais, pela decisão, acostada por cópia às fls. 10, parece que a carta seria para a colheita de prova oral. 3) Publique-se, pois, ao que parece, a precatória seria de interesse do Bilbao Vizcaya. \r\n\r\nProc. 2007.021.003363-3 - CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CALIL FARID FIAT Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.021.012088-7 (18392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X JORGE ARNALDO LEVENSON DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: EMGEA/CEF, Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023746-7 - PATRICIA ALVES SUDRE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X NEIL ADILSON NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Considerando que nenhuma das partes tem outras provas a produzir, dou a instrução neste feito por encerrada. Intimem-se. Precluso, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.020499-8 - ASSOCIAÇÃO PATRULHA JOVEM DO RIO APAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ROQUE LUIZ SOUZA DA COSTA), JOSEFA MARIA NOGUEIRA DA COSTA), ANTONIO JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SEBASTIÃO CARLOS DE MOURA), RAUL DE MOURA FILHO, Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), ALESSANDRA CASSAGNE DE SOUZA MOURA Despacho:À autora para atender o MP, especificando quais os réus que ainda faltam ser citados, indicando os seus endereços e recolhendo as custas para as diligências \r\n\r\nProc. 2006.021.030204-6 - SILVANIA ORDOZIVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALMIR FERNANDES DA SILVA Decisão:A união estável - se deve ser ainda provada - há que se estabelecer pela via própria e perante a justiça competente. À autora, conclusivamente. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.008858-7 - ESPOLIO DE JOAO AMERICO FLORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X JODILSON DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.021.010550-0 - LINA ALVAREZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X MERCADO LUX SHOW LTDA E OUTRO ao autor sobre retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027001-0 - YOLANDA BLANCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X ELBA PACIFICO DE FRANÇA Decisão:Observe-se a gratuidade e cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.013382-0 - ELIZABETH MARIA SANTANA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.000969-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X EDUARDO AUGUSTO SANTINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:1) Segue, em anexo, o que o Juízo logrou apurar junto ao BACEN: o bloqueio se fez, mas não há informação além.2) Fica o executado intimado de que está em curso o prazo para eventual impugnação e de que deverá comunicar ao Juízo a(s) instituição (ões) onde o bloqueio se fez. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.001540-3 - SHELL BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO PEDRA PRETA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:1) Homologo a avaliação, assinalando a total inconsistência da \"impugnação\" de fls. 331. 2) Com o preparo, desentranhe-se a carta e adite-se-a para a arrematação, com o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2003.021.005251-5 - PAULO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020608-9 - SALES E SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Despacho:Consideransdo que os executados ainda não foram citados, adeque-se o pedido aos termos da lei 11382/06, em vigor \r\n\r\nProc. 2007.021.003093-0 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X DESTAC DE CAXIAS SONORIZAÇÃO PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01: Ao autor para complementar a taxa judiciária em R$ 59,44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.020635-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GILCAR 599 MECANICA E INJECAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, através do Convênio Bacen-Jud, como segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.013343-1 - CARLOS AUGUSTO GALANT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905), Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:1) Ao autor, sobre fls. 58, ficando o feito, por ora, suspenso 2) Informe-se ao expert que as partes transigiram, pelo que a perícia não mais será necessária 3) Voltem-me após o decurso do prazo do ítem 01, acima. \r\n\r\nProc. 2007.021.003764-0 - LUIS CARLOS SALASAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP Decisão:Justifique-se a legitimidade da ré eleita, já que a inserção se fez por ordem do Banco Itaú, em até mais 10 dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 295, II) e extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.013438-0 - MARCIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Ao exequente sobre o depósito realizado (R$ 9.800,79). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.006385-0 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA TREVEZANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando a larga extemporaneidade da peça de fls. 213, dou a obrigação por satisfeita. Int. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.007034-0 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Até que se comprove a segurança do Juízo - o que determino que a executada faça, acostando o depósito do valor constrito, em até mais 24 h, a impugnação oferecida é precipitada, devendo-se-a manter na contracapa. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.003761-2 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL MARISA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, através do Convênio Bacen Jud, como se segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.013179-3 - LEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 2.º réu, para decidi-la após a instrução, por se confundir com o mérito. 2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de conciliação e especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.009008-9 - MARIO DO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LEPONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:À ré, para a sucumbêcia, querendo. Nada havendo em até 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.012217-9 - MARCELO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.021885-9 - MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X CELSO LUIZ MOREIRA DE FARIA Despacho:1) Tome-se a retificação de fl. 44 por termo 2) À avaliação 3) Venha, pela inventariante, a certidão do distribuidor da Comarca em nome do obituado e espólio nos últimos 5 anos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026833-6 - Inventariante: MARIA DO AMPARO MORAIS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:1) Trata-se de inventário a ser processado pelo rito sumário, podendo o ITD ser recolhido administrativamente. 2) Venham as quitações e certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.021.027682-5 - JONATHAN BERBEREIA DO CABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X AGOSTINHO COSTA DO CABO Despacho:1) Certifique a serventia se as custas recolhidas são suficientes de acordo com o valor apresentado do monte, às fls. 32, intimando-se o inventariante para a complementação, se necessário, em até 10 dias, sob pena de extinção. 2) Além, diga o inventariante se não há interesse em se prosseguir pelo rito sumáriojá que todos os herdeiros são maiores e capazes \r\n\r\nProc. 2006.021.030271-0 - SEBASTIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X SEVERINO CUSTODIO DOS SANTOS Despacho:À inventariante para regularizar as representações de todos os herdeiros ou diligenciar as citações 2) Em paralelo, à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.031201-5 - BEATRIZ DA COSTA GUIMARÃES, ANA BEATRIZ DA COSTA GUIMARÃES, ROSILEA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X Inventariante: SONIA MARIA GUIMARÃES FILGUEIRAS) PAULO MONTEIRO GUIMARÃES Decisão:1) Observe-se a gratuidade e anote-se que o valor da causa é R$ 9.258,12. 2) Requisite-se a quitação estadual. 3) Em paralelo, à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.021.003441-6 (15.867) - ERALDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X PICORELLI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO COUTINHO (RJ-064426) Decisão:Em atendimento ao v. acórdão, defiro o bloqueio de eventuais ativos financeiros existentes em nome da executada, pelo que, nesta data, determinei o bloqueio on line, através do Bacen Jud, como se segue. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.020425-1 - TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SACOR SIDEROTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.024198-7 - NIVALDINA VEUSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o perito indicado pela DIPEJ, Dr. Alessandro Bulhões Batista (fls. 140). Encaminhem-se os autos para o endereço declinado às fls. 140. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024941-0 - MARIA INES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. - FAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021383-9 - JOSE LAERTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o perito indicado pela DIPEJ, Dr. Alessandro Bulhões Batista (fls. 132). Encaminhem-se os autos para o endereço declinado às fls. 132. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.003152-0 - JOSE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nPedido de Restituição; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.007656-8 - MARIA DAS GRAÇAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003106-5 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS Considerando a impossibilidade de se cumular pedidos tipicamente preparatórios e de cunho cautelar, com os demais pleitos, faculto aos autores, no prazo de até mais 10 dias distingui-los nas vias próprias e/ou adequar a peça ao processamento possível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.003910-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS GUIMARAES ARAUJO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.001660-7 (16.279) - THIAGO RODRIGUES PEREIRA, Assistente: NELI DA CONCEICAO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Ao autor sobre o desarquivamento pedido. Autos em Cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.019712-1 - WELLINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Converto o julgamento em diligência, conferindo às partes o prazo comum de 5 dias para se manifestarem sobre o esclarecimento do expert, às fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.021.021657-9 - AGNALDO BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Nomeio o perito indicado pela DIPEJ, Dr. Alessandro Bulhões Batista (fls. 155). Encaminhem-se os autos para o endereço declinado às fls. 155. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003888-6 - LUCIANO DA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANESPA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Porque presentes os pressupostos autorizadores, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, para determinar que o banco réu se abstenha de efetivar descontos no benefício do autor, sob pena de arcar com multa correspondente ao dobro do valor descontado em inobservância da presente ordem. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012043-4 - JEAN CARLOS FAUSTINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Comprove-se a segurança do Juízo, acostando o depósito do valor constrito em até mais 24 h. Com o depósito, voltem-me para apreciar a impugnação que, por ora, permanecerá na contracapa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.008658-1 - JOSEANE NOGUEIRA RUSSANO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Decisão:1) Homologo a transação acostada às fls. 119/120, para todos os fins de direito. Int. 2) Subam os autos ao Eg. TJ, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.014704-6 - MARIA AMELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EDGAR THOMAS DORO E OUTRO) Despacho:Venham, pela autora, as cópias da inicial necessárias para a expedição dos mandados ( fl. 31 vº ). Int. \r\n\r\nId: 126238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.512.008512-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PORTE PAGO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062679) A carta precatória encontra-se no cartório, aguardando a retirada pelo autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.512.003348-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho judicial: (FLS. 178) ANOTE-SE. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.006188-3 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X SERGIO MOREIRA ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): Ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022748-4 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ILANA GONÇALVES DA SILVA), ANA MARIA MUNIZ SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Ao embargante para recolhimento das custas do Contador no valor de R$ 90,97, no cógido 0712-0, acrescido de R$ 9,07, relativo aos 10% da CAARJ (GRERJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.011320-6 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CUSTODIO MANUEL DA SILVA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho judicial de fls. 100: Ao exeqüente para se manifestar sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio em anexo \r\n\r\nProc. 1999.021.000628-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FARMACIA SANTA ROSA LTDA À parte autora, para complementar as custas do Sr. Oficial de Justiça (R$ 8,74 + CAARJ), bem como para fornecer as cópias necessárias às intimações. \r\n\r\nProc. 2001.021.009914-0 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X GALLANT AUTO CENTER LTDA Despacho ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.173995-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X J.G.A. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor, para recolher as custas necessárias à expedição dos ofícios (2 x R$ 3,49 + CAARJ) ou para retirá-los, eis que já digitados. \r\n\r\nProc. 1987.021.174008-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X KEL CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA E OUTRO À parte autora, para recolher as custas relativas à expedição dos ofícios (APCJ - código nº 0711-2; valor: R$ 6,98 + CAARJ) ou para retirá-los, eis que já digitados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003809-6 - BARBARA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Despacho:Autorizo a distribuição devendo ser juntada aos autos a cédula de Identidade ou protocolo em trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.013850-0 - RITA DE CASSIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) À parte autora, sobre a carta precatória juntada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120161-3 - Inventariante: ALZIRA DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) LEONOR CATALDO NETO, Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X MARIO CATALDO Despacho judicial: Expeça-se guia de depósito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.016498-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003927-1 - DENILSON DA SILVA NOGUEIRA, DORALINA HILARIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X ITAU -RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Defiro a distribuição, vindo as cópias das Identidades e dos CPF's em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.016035-4 - ALTAMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho judicial: Fls. 362. Expeça-se guia \r\n\r\nId: 126260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "126242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.001704-7 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X C.R.M. Despacho:Compareçam o Alimentante e o Alimentando, seu filho, no prazo de 10 dias, a fim de que ratifiquem em cartório os termos de fls. 24vº. Dê-se ciência à Drª. Defensora Pública. Em seguida, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.002925-1 - G.T.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA (RJ-075629)) X M.J.C.F. Despacho:Fls. 23/24 - nada a prover nestes autos, face à sentença de fls. 17. Ressalto que qualquer direito a respeito do cumprimento da obrigação alimentar deverá ser pleiteado nos autos em que esta foi fixada, sendo que o processo referido na petição mencionada foi redistribuído para a recente criada e instalada 5ª Vara de Família desta Comarca, conforme consulta ao sistema de processamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.019006-2 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X H.S.F. Despacho: Esclareça a necessidade de desentranhamento de fls. 08/15 pois as mesmas tratam-se de cópia, sendo certo que para o deferimento do desentranhamento faz-se necessária a substiuição por xerox. Esclareço que não é possível o desentranhamento da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.021.000336-7 - T.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X E.G.S.J. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 01 (um) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 22/03/2007, às 13:45horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026918-3 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 24/25 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nAnulatória; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.001843-5 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X J.S. E OUTROS De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:à parte autora sobre certidão negativa de fls 28 e ofício de fls 36. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.030933-8 - M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecerem o valor do pensionamento aos filhos em percentual sobre o salário-mínimo nacional e o dia de pagamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.031275-1 - A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Decisão: Face aos comprovantes de rendimentos dos Requerentes (fls. 10 e 19), INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, que giram em torno de R$ 160,00, no prazo legal.Deverão, ainda, os Requerentes esclarecer o valor do pensionamento da mãe às filhas, uma vez que a obrigação de sustento é de ambos os genitores e tal cláusula é obrigatória no Divórcio Consensual, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515. \r\n\r\nProc. 2007.021.000265-0 - L.M.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA NEVES FILGUEIRAS (RJ-040744) Sentença:Vistos etc.,trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL proposta por LIDIA MARIA NEVES FILGUEIRA e CARLOMAGNO DE SOUZA FILGUEIRAS. Às fls. 37/38 os suplicantes requereram a desistência da demanda.É o relatório. Examinados, decido.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pelos requerentes. Certifique-se e intimem-se para pagamento.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000689-7 - L.H.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.003637-3 - N.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686) Decisão: Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntarem comprovantes de vencimentos; - anexarem afirmação no sentido de não terem condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - Regularizarem a declaração das testemunhas, reconhecendo a firma das mesmas; - juntarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.016425-7 - ROSA LINS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X MAURICIO DOS SANTOS CASTRO Decisão:Pelo que se depreende do documento de fls. 23, o imóvel situado na Rua Juiz de Fora não é de propriedade do casal, razão pela qual não pode ser objeto de partilha, devendo eventual direito à indenização por benfeitorias serem discutidas em ação própria e perante o Juízo Cível. Assim, intime-se a parte Autora para apresentar proposta de partilha de bens, adequar o valor da causa (total do patrimônio dos litigantes), bem como fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.Advirto a parte autora que o não cumprimento dentro do prazo de 10 dias acarretará a extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2007.021.003680-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X E.S.F.C. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se no sistema e na autuação o nome da ré para: ELIANE SILVA FREITAS DE CARVALHO. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar cópia autenticada da certidão de nas cimento dos filhos do casal. Desde já, advirto que eventuais benfeitorias realizadas em propriedade de terceiros não poderão ser objeto de partilha de bens, devendo sua discussão ocorrer pela via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019885-0 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X S.R.P. Despacho: Manifeste-se a exequente sobre a certidão da Sra. Oficiala de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.004837-3 - E.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X R.T.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 51. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029605-8 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X L.M.P.S. Decisão:Conforme consulta ao Sistema de Processamento foi constatado que o processo que deu origem ao título executivo judicial foi redistribuído para a recentemente instalada 5ª Vara de Família desta Comarca (fls. 12).Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.029942-4 - A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X D.R.F. Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025826-4 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X M.T.S.(.P. E OUTRO), P.M.T.S.), M.T.S. Decisão: 1. Homologo o pedido de desistência do pedido de guarda em relação ao menor MOISES TRINDADE DA SILVA, devendo ser anotado no sistema e autuação. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar cópia da certidão de casamento EMITIDA EM DATA RECENTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.003265-1 - R.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)), I.R.V.O., Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 21/03/2007, às 13h45min.Intimem-se... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027125-6 - P.M.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030), Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391)), J.S.F.), R.S.F. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.003677-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X A.M.C. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- tendo em vista o patrimônio do casal e o valor em conta bancária, juntar comprovante de vencimentos atuais;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de convivência e de separação de fato do casal; - juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua composição (número de quartos, sala, cozinha, banheiro etc.), atribuindo valor individualizado aos mesmos;- juntar documento que comprove a propriedade dos bens arrolados na inicial e a data da aquisição, ressaltando quanto ao imóvel que o descrito na cópia da escritura de promessa de compra e venda (fls. 14/15vº) é divergente do constante na petição inicial;-apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar o valor da causa, que deve corresponder... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.003781-0 - R.A.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Distribua-se por dependência a este Juízo. Regularize-se a representação processual dos requerentes, juntando-se a procuração outorgada à subscritora. R.A. voltem, cls, \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005405-1 - J.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 34 e seguintes - nada a prover, face à sentença de fls. 32/33. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025577-9 - R.O.F. (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X N.B.O. E OUTRO De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 19/23 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.017917-0 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X D.S. Despacho: Fls. 37 - oficie-se para abertura de conta junto ao Banco do Brasil mais próximo da residência da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.029663-0 - J.L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X F.J.A. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 10. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 21-12-2006 (fls. 12vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento os requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000175-9 - R.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X E.C.S. Despacho: Pela derradeira vez, à parte autora para esclarecer o valor da pensão na hipótese de ausência de vínculo empregatício, se será 50% do salário-mínimo nacional para cada filho ou se o referido percentual será dividido entre os mesmos, na proporção de 25% para cada. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.003784-5 - G.C.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X L.C.O. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50, entretanto, cumpre esclarecer que à exigência da declaração do patrono aceitando o encargo, tem por fundamento o § 4º, do art. 5º, da Lei nº 1.060/50, que dispõe:\"§ 4º. Será preferido para a defesa da causa o advogado que o interessado indicar e que declare aceitar o encargo\" (grifei).Ressalte-se que o Patrono indicado pela própria parte e que assume o encargo, na forma do dispositivo legal acima referido, o faz espontaneamente, não estando obrigado a aceitar tal missão, já que há Defensoria Pública que presta os serviços da assistência judiciária vinculada a este Juízo. O advogado, ao aceitar tão nobre encargo, o faz ciente de que não poderá cobrar honorários advocatícios da parte que patrocina, a não ser na hipótese do art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001336-1 - P.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Decisão:Retifique-se...Tendo em vista os ganhos do ex-cônjuge-mulher (fls. 18), exercendo o ex-varão também atividade remunerada, embora sem comprovação da renda deste e ao fato do valor das custas serem de cerca de R$ 171,00, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas no prazo legal.Intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.020677-0 - A.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X M.C.S. Sentença:...O presente feito encontra-se paralisado sem condições de prosseguir, uma vez que a parte Autora não forneceu o endereço para citação do Réu, não preenchendo a inicial, portanto, um dos requisitos do art. 282, do C.P.C..Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça, bem como, em razão de não ter se efetivado a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.010677-4 - A.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Sentença:Vistos etc.,trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL proposto por ANTONIO MARCOS FERREIRA DOS SANTOS e IARA OLIVEIRA DOS SANTOS.Às fls. 35 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 35vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 10. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 15-12-2006 (fls. 35vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento os requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029908-4 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DOS REIS (RJ-003849D) Sentença:Vistos etc.,trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL proposto por VANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS em face de DERLY DE OLIVEIRA SANTOS GONÇALVES.Às fls. 10 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 10vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 10. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 26-12-2006 (fls. 10vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento os requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003846-1 - E.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.024485-8 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X R.C.A. Sentença:...Portanto, ausente o pressuposto para instauração do processo, diante do não recolhimento das custas para expedição da carta precatória, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.Isto posto, com fundamento no art., 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, condeno o autor no pagamento das custas judiciais.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022035-2 - I.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X J.F.A. Sentença:...O presente feito encontra-se paralisado sem condições de prosseguir, uma vez que a parte Autora não forneceu o endereço para citação da Ré, não preenchendo a inicial, portanto, um dos requisitos do art. 282, do C.P.C..Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça, bem como, em razão de não ter se efetivado a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025755-7 - M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES DA SILVA (SP-168090)) X M.C.S.S. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento a promoção Ministerial, juntando declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal há mais de dois anos. Dê-se vista a Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.019636-9A - I.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) L.M.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, determino que:1) seja expedido mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 2.040,00, acrescido de 10% (dez por cento) a título de multa;2) intime-se o Executado, pessoalmente, se presente por ocasião do cumprimento do mandado da penhora e avaliação ou onde quer que se encontre, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L, do C.P.C., entregando-lhe, ainda, cópia da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011800-4 - L.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X P.F.S.G. Sentença:Vistos etc.,trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por LUIZ CARLOS ALVES GUERRA em face de PAMELA FERNANDES DA SILVA GUERRA representada por CRISTINA FERNANDES DA SILVA GUERRA.Às fls. 28 a parte Autora foi intimada via postal para, em 10 (dez) dias, comparecer acompanhada de sua filha para firmarem, por termo, os fatos narrados na inicial, sob pena de extinção, tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fls. 28vº.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça, além de não ter se efetivado a citação.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021879-5 - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X M.Z.A.A. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Decisão:...Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental, observado o teor da decisão de fls. 86.Designo o dia 08/03/2007, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se o Autor e a Ré para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas, caso já arroladas, conforme decisão de fls. 86, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.016439-7 - A.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.F.S.F. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 61V. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014199-3 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Determino a realização de exame pericial (DNA), sendo as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça, alegando não terem condições de arcar com as despesas referentes à elaboração do mesmo. Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado à COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA, vinculada à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que seja providenciado o encaminhamento das partes a um dos laboratório conveniados com esse Tribunal, indicando no expediente o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes, conforme art. 1º do Ato supra referido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.001298-8 - F.T.J. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X A.P.S.T.), L.S.T.), S.S.T. Decisão:...Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a concessão de tutela antecipada, entretanto, tal pedido poderá ser reexaminado após o decurso do prazo para manifestação da parte Ré....Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 16/03/2007, às 10h40min.Intimem-se...A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto a este Juízo.A RÉ DEVERÁ TAMBÉM SER INTIMADA, POR OCASIÃO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, DE QUE NÃO PODERÁ SE AUSENTAR DESTA CIDADE OU DO GRANDE RIO, LEVANDO OS FILHOS CONSIGO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, NEM MUDAR-SE, MESMO QUE PARA A MESMA CIDADE OU REGIÃO DO GRANDE RIO SEM INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO, SOB PENA DE REVERSÃO DA GUARDA DOS... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.014970-0 - A.R. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X M.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029311-2 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Vistos etc.,trata-se de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO formulado por VALTER FEITOSO DA COSTA.Às fls. 11 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 11vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 10. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 18-12-2006 (fls. 11vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento os requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029114-0 - H.N.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X C.H.R.L. Sentença:Vistos etc.,trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS formulado por HENRIQUE DO NASCIMENTO LAUREANO em face de ACLEYTON HENRIQUE DOS REIS LAUREANO.Às fls. 17 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 17vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 17. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 15-12-2006 (fls. 17) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento o requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.008811-8 - G.W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Despacho: Aguarde-se por 30 dias a juntada das certidões. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.029446-3 - K.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X C.F.G.) Despacho: À parte Autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer o endereço onde o réu possa ser localizado tendo em vista o item 4 da petição de fls. 25 \r\n\r\nId: 126242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002542-9 - P.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X J.B.S. Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.021.002639-2 - L.N.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X D.R.S. Decisão:...3.Designo sessão de conciliação para o dia 15/03/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029538-8 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Despacho:Fl.21v - Atenda-se ao MP trazendo aos autos, no prazo de cinco dias, declarações de duas testemunhas com firma reconhecida, que comprovem o transcurso do lapso temporal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.025752-1 - Y.L.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2001.021.009166-8 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nId: 126243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALBINO PINTO NETTO - RJ042376 \r\n\r\n2006.021.021784-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n1998.512.002437-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2001.021.007042-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA - RJ105306 \r\n\r\n2007.021.000505-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLUSINETE SILVA DE OLIVEIRA - RJ106279 \r\n\r\n2004.021.020075-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA - RJ112706 \r\n\r\n2000.021.007852-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nALINE DUTRA FERNANDES - RJ112971 \r\n\r\n2000.021.016331-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA - RJ072244 \r\n\r\n1998.512.006063-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUCIENE CHAGAS DE CARVALHO - RJ107253 \r\n\r\n2006.021.026276-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2004.021.021982-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nId: 126245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.001148-5 - F.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X F.P.A. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.38, sob pena de extinção do feito, em 05 (cinco) dias.Duque de Caxias, 02/02/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.002871-6 - ARIANE VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X ARIVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Defiro J.G.2. Emende-se a inicial, para que seja esclarecido o nome do empregador do réu, bem como se ele já está aposentado, uma vez que a autora menciona ¨proventos¨ na petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.Duque de Caxias, 08/02/2007.Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024621-1 - BIANCA CLEMENCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) MARCELO AUGUSTO JUSTINO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho:Nada a prover. O feito já se encontra sentenciado, não sendo, portanto, a via eleita a mais adequada para veicular o inconformismo. \r\n\r\nProc. 2006.021.014350-3 - F.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X G.V.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Ao patrono da parte autora para se manifestar em réplica, diante da contestação apresentada pela parte ré de fls 23/29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002204-0 - MARIA OZILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X SEBASTIAO PEREIRA SOARES Despacho:1. Defiro J.G.2. Emende-se a inicial para que:2.a) incluir o nome do réu (fls.02);2.b) juntar aos autos a declaração de ausência.Prazo: 10 (dez) dias.Pena: indeferimento da inicial.Duque de Caxias, 01/02/2007.Anna Christina da Silveria Fernandes \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.002064-0 - ALEXANDRE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ELIANE CRISTINA SOUZA Despacho:Comrpve a hipossuficiência alegada, vindo:1) cópia da declaração anual de isento do IR, ou2) três últimas declarações de renda.Prazo: 05 (cinco) dias.Pena: cancelamento da distribuição.Duque de Caxias, 01/02/2007.Anna Christina da Silveria Fernandes \r\n\r\nProc. 2007.021.002881-9 - ODESIO CUSTODIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X MARLENE PAULA DE AMORIM Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada.Duque de Caxias, 08/02/2007.Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.004209-6 - T.M.A.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X J.C.P. Despacho:À exeqüente.Duque de Caxias, 01/02/2007.Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nProc. 2002.021.006962-8 - G.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X G.A.P. Despacho:Adeque-se a planilha ao preceituado no verbete da súmula nº309, do STJ.Duque de Caxias, 07/02/2007.Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.001299-8 - CAMILA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X FABRICIO ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DE SOUZA (RJ-137101) Aos patronos da para que se manifestem sobre resultado do exame de DNA de fls 52/53. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000192-7 - LILIANE APARECIDA SOUZA CANTHARINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X PONCIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Aos patronos para que se manifestem sobre resultado do exame de DNA de fls 52/53. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.007087-1 - ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X ALICIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Aos patronos da parte Autora e da parte Ré sobre exame de DNA marcado para o dia 24/04/2007, às 10:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Situado à Av Marechal Rondon, nº 381, Bairro são Francisco Xavier. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002697-5 - AUGUSTO ARMSTRONG SILVA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)), YURI ARMSTRONG CANTANHEDE Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada.Duque de Caxias, 08/02/2007.Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1981.021.021148-2 - M.G.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) Despacho:Defiro: 90 (noventa) dias.Após, à parte autora.Duque de Caxias, 01/02/2007.Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nId: 126261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.001308-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do C.P.C., dando-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.006387-1 (33.064) - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Tendo em vista o não cumprimento da exigência, indefiro a petição inicial e julgo o presente feito extinto, sem julgamento do mérito, \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.013156-7 - COMERCIO DE AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho fls. 32: Tendo em vista informação de fl. 20 da execução, intime-se o embargante para que, no prazo de 10 dias, garanta a execução, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.012440-5 - COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Atenda-se fl. 261v. Após, ao Ministério Público para parecer. (AO EMBARGANTE) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1983.021.141437-0 (10.716 A) - EDSA ESTER DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Tendo em vista a negligência da embargante em promover o regular andamento do feito, julgo-o extinto sem julgamento do mérito \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266135-1 (26.824) - FAZENDA ESTADUAL X KADEROL INDUSTRIA E COMERCIO DE CADEIRAS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1999.512.003479-8 (35.205) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Despacho:Tendo em vista o contido a fl. 203, ao executado para que, no prazo de 05 dias, ofereça outro bem, sob pena de deferimento do requerimento de fl. 206. \r\n\r\nProc. 2001.021.009783-0 (36.009) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONLAVA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, II do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JONLAVA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nProc. 2001.021.015375-3 (36.394) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEAO DECCO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.019277-1 (36.793) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BALBINA DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE PIACAVA LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.021.018786-8 (38.521) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X G BICHNER MADEIRAS Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.021.019106-9 (38.671) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACOUGUE NOSSA SENHORA DA FE LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2003.021.006831-6 (38.965) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho fls. 60: \"Fixo os honorários em 10% do valor da execução. Intime-se conforme requerido a fl. 55.\" \r\n\r\nProc. 2003.021.010214-2 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X AMANDIO DOS SANTOS RAMALHO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.021.205972-3 (21.483) - CONSELHO REG. DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RJ-CREA-RJ X UNITRAN PAV. E CONST. LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-006212), Dr(a). SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO (RJ-003791C) Sentença:Isto exposto julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, IV do CPC c/c § 4º do artigo 40 da lei 6830. \r\n\r\nProc. 2005.021.013536-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVO CEU PRODUÇÕES E EDIÇÕES LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nId: 126248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.030678-7 - MP X TALES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho:Designo o dia 05/03/2007, às 13:00 horas para a oitiva da testemunha Adriana, que deverá ser intimada por intermédio da testemunha Vanessa, bem como para a oitiva das testemunhas de defesa, que comparecerão independentemente de intimação. Dê-se ciência ao M.P. e Defesa. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.000697-6 - MP X FRANCISCO DE ASSIS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisoria formulado na forma da promoção retro.Com efeito, as vítimas sequer foram ouvidas e a prisão dos réus se faz necessária por conveniência da instrução criminal, eis que as vítimas relataram que foram ameaçadas com arma de fogo e devem ter a garantia de que poderão relatar livremente o ocorrido sem o risco de serem novamente ameaçados pelos réus.Por outro lado, segundo se depreende da denúncia, foram cometidos dois crimes de roubo qualificados em continuidade delitiva, a demonstrar que a prisão dos réus também é necessária para garantir a ordem pública, a fim de que a sociedade seja resguardada da reiteração das mesmas condutas. \r\n\r\nId: 126247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072125-1 - LILIA DE QUEIROZ BENICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X IMOBILIARIA PAZ LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.021468-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ante a manifestação da parte autora de fls. 285/286, declaro o perdimento da prova pericial.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.009225-5 (1406) - Inventariante: MARIA DOS PRAZERES LEAL X ANTHERIO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.069164-7 - LUCINDA MARIA FREIRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X RUBENS EMILIO ROCHA FREIRE Despacho:Manifestem-se os interessados quanto ao prosseguimento do feito neste Juízo, requerendo o que for de direito, tendo em vista o disposto na nova redação do artigo 982 do CPC, haja vista a vigência imediata da Lei nº 11.441, de 04/01/2007.Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.003610-3 (25947) - SERGIO FERNANDO GARCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X DOREMYR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota às fls. 150v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000384-8 - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS ROLIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X GARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.016770-1 - MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X JORGE AUGUSTO SOTELINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:... redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói para que cumpra a ordem contida no Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.022828-3 (3213) - ONDINA VERCILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X RICARDO TADEU LINDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.002.022768-2 - SYLVIO MANOEL DO VABO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X MARILDA DUARTE PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Despacho:I-se o autor para manifestar-se quanto ao integral cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2002.002.009388-6 - FIAT ALLIS LATINO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BONATTO (PR-025698), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X PADARIA GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.002468-4 - STUDIO 1009 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ROSEMARY CARDOSO DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Defiro a suspensão pelo prazo de trinta (30 )dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.005947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X RODOLPHO DECCACHE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Fls. 126 - Defiro. Com as custas, expeça-se mandado de penhora. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023375-5 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MUNIZ MENDES VIANNA (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 353 verso. \r\n\r\nProc. 2004.002.026525-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSE DA SILVA (RJ-061161) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.002.000615-0 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009781-6 - MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Vistos etc. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial contábil,.... Nomeia-se o Sr. Rodrigo Pantoja Costa (tel: 2524-6882 e 9625-0483), de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia . Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se a Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a empresa ré efetuará o depósito no valor da perícia. Em caso de não haver impugnação, intime-se a empresa ré para efetuar o depósito...Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010957-0 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X WILLIAM VAZ LORDELO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.002.015369-8 - ESPÓLIO DE NILDA RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ÁTILA FRANCISCO DA SILVA Despacho:Considerando a sentença do arrolamento (fls. 53), esclareça se a carta de adjudicação já foi registrada no Cartório de Imóveis competente, retificando o pólo ativo, se for o caso.Venha a planilha do débito atualizado.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011116-3 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ESPÓLIO DE DARLY MIRANDA DA SILVEIRA), HOTEL MARAJÓIA LTDA), NILZA MARIA SILVEIRA MARTINS), MARIA ZENYR SILVEIRA), DENIZE SILVEIRA MADUREIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.018647-3 - DELSON LUIZ BARROS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 201. P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.002.018234-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HELDO SERAPHIM BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Cumpra-se o item 4 e seguintes do despacho de fls. 312. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.002.019720-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Às partes sobre fls. 203/205. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015845-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X ANASA AUTO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 127. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.020614-4 - GRILLO PAZ COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)) X TIAGO FELIPE DE MORAES E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, tendo em vista a certidão de fls. 96. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.021778-2 - JORGE AUGUSTO SOTELINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Decisão:...redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói para que cumpra a ordem contida no Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005372-8 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas e se tem interesse na audiência de conciliação.Voltando conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2006.002.064060-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:...redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói para que cumpra a ordem contida no Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068380-8 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.014495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309)) X MILTON BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:... redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói para que cumpra a ordem contida no Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.008730-6 - JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA Decisão:Designo o dia 14/03/2007, às 16:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum para a primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 27/03/2007 às 16:30 horas no mesmo local para o segundo ato, e quem mais der.Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se pessoalmente os devedores.Nomeio Leiloeiro o Sr. Alexandro da SIlva Lacerda, indicado pelo credor, devendo ser cientificado de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.017402-1 - CLARA SUELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X ALEX QUEIROZ PEREIRA E OUTRO), Fiador: PAULO PESSOA FERREIRA Despacho:Aguarde-se o retorno da C.P. \r\n\r\nProc. 2004.002.024543-5 - CENTRO RECREATIVO CIRANDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X MAURICIO GARCIA ENNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 116 verso, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.063971-6 - AGROPECUARIA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA CRISTINA PINTO FERREIRA Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Decorrido o prazo digam as partes quanto ao cumprimento, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção, sendo certo que a baixa somente ocorrerá após o recolhimento de custas e taxa devidas nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070909-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTINE DE SOUZA FARIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ante a petição de fls. 19, ao exequente para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.002.024261-6A - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 21 e sobre a impugnação de fls. 23/39. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.010957-0A - WILLIAM VAZ LORDELO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.006872-5 - MAURY RICARDO CONTURBIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002125-9 - JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:...redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói para que cumpra a ordem contida no Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.012205-3 - VALDECI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói para que cumpra a ordem contida no Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.008900-5 - MARIA JOSE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). MICHELE P. PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X PENTA - CEDRO CONST. E EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Fls. 233 - Indefiro por falta de amparo legal, devendo o exeqüente esgotar os meios cabíveis para a localização do executado. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.011405-0 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CENTRAL DE TELEFONES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, regularizar a sua representação e promover o andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.015670-3 - LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001956-8 - FABIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X ROLANDO F LEIS MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES NEVES DA SILVA (RJ-064393), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821) Despacho:Ante as alegações do réu às fls. 157 e o silêncio do Sr. Perito, defiro o parcelamento dos honorários periciais em duas parcelas sucessivas. Com o integral pagamento, expeça-se mandado de pagamento em nome do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.002.007222-8 - CIDONILA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se como requeirdo às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2003.002.007222-8 - CIDONILA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencido para pagar no prazo de 15 dias a verba sucumbencial de fls. 199/200, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475J, do CPC e conforme determinado às fls. 200v. \r\n\r\nProc. 2004.002.015158-1 - GIOVANE ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015170-2 - JOICE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.018989-4 - ADRIANA GUSBERT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À Exequente sobre o depósito de fls. 244.Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.005938-1 - PATRICIA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012246-0 - ALEXANDRE RAMOS KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Fls. 150/151 - Ao réu.Ap´so, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001155-0 (12515) - BENEDITA DE CARVALHO SANTOS X HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante acerca da cota às fls. 133. \r\n\r\nProc. 1990.002.009300-1 (24.220) - Inventariante: TERESA CRISTINA DA ROCHA GONÇALVES X MAURO FIGUEIRÓ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota às fls. 97v. \r\n\r\nProc. 1990.002.009351-7 (14.743) -, Inventariante: JORGE FERNANDES FERREIRA ANA MARIA DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.002.100033-9 (17766) - Inventariante: IRIS CONCEICAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ALVINA PEREIRA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota da Fazenda às fls. 543. \r\n\r\nProc. 1995.002.108551-5 (17425) - Inventariante: BERNADETE COSTA AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA COSTA X DULCE NOGUEIRA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, à inventariante acerca da cota às fls. 137. \r\n\r\nProc. 1996.002.016949-3 (1031) - Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)) X PAULO NICOLAS RUCHAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante acerca da cota às fls. 465. \r\n\r\nProc. 2001.002.023074-7 - DINALVA TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X WALTER OLIVEIRA Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, à inventariante acerca da cota às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2002.002.012512-7 - MANOEL ARTEIRO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X AMELIA BARBOSA GIFFONI MAIA Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, à inventariante acerca da cota ministerial às fls. 263 \r\n\r\nProc. 2002.002.013774-9 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERI M FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). RODOLFO LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre o ofício de fls. 310 e para recolher custas de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.011315-0 - ISMAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-101562) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.015831-3 - JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMANDO DO 12 BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor (impetrante) sobreo cumprimento da liminar.Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.070375-3 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FÁBIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X EGITO IMOBILIARIA S C LTDA Decisão:Vistos, etc.Antes os fatos narrados e considerando presentes os pressupostos autorizadores da medida, CONCEDO A LIMINAR para determinar a busca e apreensão dos documentos relativos a administração dos bens indicados na inicial que se encontram na posse da parte ré.Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.019106-2 - SAMUEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ISMAIL FELIX DE AZEVEDO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, promovendo a citação da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.072439-2 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:Venha as três últimas declarações de rende e bens da ré para fins de apreciação do pedido de gratuidade.Certifique-se quanto a propositura da ação principal, na forma do artigo 806 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015073-7 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JOAO ALBANO PINTO AMARAL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autos sobre o ofício de fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2004.002.026992-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) X ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre a devoluação da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.002819-0 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WELLINGTON MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.002011-1 - MARIA ELISA RIBEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X CARLOS FRANCISCO JUNIOR Despacho:Notifiquem-se. Decorridos 48 horas, entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do artigo 872 do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.002.013311-9 - ELMO FIGUEIROA SILVADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Despacho:Do exame dos autos, em fase de execução, tem-se que ainda não foi regularizado a representação do espólio.Assim, regularize-se a representação do espólio-executado, na forma do artigo 12, V do CPC, com a vinda do termo de inventariante e o instrumento de mandato firmado pelo representante legal.No que concerne à audiência especial, conforme requerido às fls. 337, não vislumbro, por ora, necessidade de designação de tal audiência, vez que as partes podem transigir a qualquer tempo.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.024261-6 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 192.Intime-se a ré para o depósito dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de perdimento da prova.Com o depósito, intime-se a perita para o início das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.002.003781-9 - ANA CLARA MOURA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)), HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI, Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004305-4 - ALESSANDRO ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aplico a inversão do ônus da prova em face da hipossuficiência probatória do autor.Desnecessário o desentranhamento dos documentos acostados pelo banco, eis que necessários para a declaração do pedido autoral em relação ao seu débito.Digam as partes em 05 dias se desejam produzir provas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.006022-0 - CONDOMINIO HILL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) Despacho:Ao autor para recolher custas e fornecer cópias para extração da Carta de Sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011776-7 - IGREJA OBRA DO SENHOR (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X IGREJA EVANGELICA ROCHA ETERNA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pela ilustre Perita do Juízo e pela natureza do trabalho a ser desenvolvido, fixa-se os honorários periciais em R$ 3.200,00, conforme pleiteado. Intime-se a parte ré para o recolhimento. Com a comprovação do depósito, intime-se a Srª Perita para o início das diligências. P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.021536-5 - ELSON DRILARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439) Decisão:... redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói para que cumpra a ordem contida no Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010551-3 - CAPELI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764), Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)) X NEC BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX CASTILHO (SP-068907), Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293), Dr(a). JOSE BENEDITO FERNANDES (SP-166554), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.002.020219-9 - MARIA LUIZA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a exequente sobre os depósitos realizados pela executada no prazo de 5 dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fns de extinção da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.008288-1 - SAMUEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ISMAIL FELIX DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.004475-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE ICARO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 138/139 e fls. 143 - Ao réu.Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.013870-7 - LUIZ CARLOS DIEKE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MERCADO PADARIA E ACOUGUE UBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026981-6 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para complementar as custas e a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 196. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011316-4 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LI DE CASTRO BORGES SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Fls. 385 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, devendo o vencedor apresentar a planilha do débito exequendo, na forma da Lei.Defiro a vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.002.016699-5 - FERNANDA NAVARRETE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475, J, do CPC, e as custas e taxa judiciária de fls. 195. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.020799-7 - NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO:1) Junte-se sem PROGER.2) Os autores deverão apresentar planilha em 24 horas.3) Por ora, suspendo o mandado de intimação até que a planilha seja acostada. \r\n\r\nId: 126262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.073379-4 - EDUARDO HENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Decisão:* DESPACHO EM PETIÇÃO:Distribua-se por dependência.Após, cls.* DESPACHO NOS AUTOS:Indefiro a Gratuidade de Justiça aos autores, por não vislumbrar na hipótese fundamentos que autorizem e justifiquem o seu deferimento.Venham as custas devidas, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.012454-4 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Decisão:COMARCA DE NITERÓIPRIMEIRA VARA CÍVELProcesso nº: 2000.002.12454-4 Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 1046/47, ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se.Niterói, 06 de fevereiro de 2006. Maria Isabel P. Gonçalves Juíza de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.009039-6 (464) - CARLOS ALBERTO BOECHAT ALT, Inventariante: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT X RENNE BOECHAT ALT (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota às fls. 81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.073653-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ CASTRO JUNIOR Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002206-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE (RJ-004062)) X ALEXANDRE SOARES Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MARILIS ARIETA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a executada para cumprimento do despacho de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2002.002.009426-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ESPOLIO DE ROBERTO JANDAIR DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido e condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012355-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X ALOYSIO CESAR ROALE MARTINS E OUTRO Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022976-6 - WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X JOSELIA LIMA DE ALMEIDA Sentença:... Isto posto, reconsidero o despacho de fls. 74 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, uma vez que a citação de fls. 31 não é válida, tendo em vista a informação de fls. 51, de tal modo que a ré não integrou a relação processual. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010619-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE ICARAI, Síndico: MATILDE ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AMÉRICO DE OLIVEIRA BORGES), FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE Despacho:Redesigno a audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 25/04/2007, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013579-9 - NORMA TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido em parte, para declarar a inexistência do negócio jurídico e condenar Grupo Imóveis Ltda. à devolução de todo o pagamento efetuado pelo Autor com relação ao imóvel qual seja, R$ 14.000,00 acrescidos de correção monetária desde a data dos pagamentos, e de juros legais de 12% ao ano, desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.002.014242-1 - DOUGLAS DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre os honorários da perita \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007802-0 - SALVADOR CORREA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X DALCYMAR DA SILVEIRA MENDONÇA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar o despejo como requerido na inicial e para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos a partir de janeiro de 2006, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada aluguel e encargo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.011428-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.003077-5 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelos embargantes. Sem condenação em honorários, uma vez que o embargado não foi intimado para manifestação nestes autos. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006492-6 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, ALMIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargos. Condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se para o pagamento do débito na forma do artigo 475-J, do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017605-6 - ADILSON PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X MARLI ELENA SAGULO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer as fotocópias para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.024928-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BALTMORI INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.002.002231-8 - IVAN MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X WALTER DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011907-7 - CENTER CAR NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X MONICA ARMAND SENFFT NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher mais R$ 3,49 para expedição do outro ofício ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.002341-0 - VANIA MEZZONATO LOPES MALUF (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X MARIANGELA BASTOS DE SOUZA Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 c/c art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. 2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, salvo em caso de embargos;3) Se nomeados bens à penhora, diga a parte exequente, em 05 dias, se concorda com a nomeação. Aceita a nomeação, inclusive pela não manifestação sobre a mesma, tome-se por temo a penhora, conforme art. 657 do CPC e intime-se a parte executada para oferecimento de embargos; 4) Se no prazo, a parte executada não pagar a dívida nem nomear bens à penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar, nos termos do art. 657, parte final, do CPC, voltando-me em seguida; 5) De todas as diligências negativas dê-se vista a parte exequente independetemente de novo despacho. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.020836-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:........ REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 53/88. Ao exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007464-6 - LUCI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X MAURO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006254-1 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Alédio José Sobral Ribeiro em face do Banco Itaú S/A, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013923-9 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA Despacho:Redesigno o ato para o dia 25/04/2007 às 14:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data da audiência. Oficie-se, ainda, ao SPC para que seja procedida a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.008557-7 - SUELI ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração (fls. 312/313) opostos em face da sentença de fls. 308/311.Sem razão o embargante, todavia. Todas as questões relevaqntes para a decisão já foram enfrentadas e resolvidas.Na verdade, o que pretende o embargante é o reexame do mérito, tendo adotado via imprópria para tal, eis que a sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.002.013493-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA NASCIMENTO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X APW-REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o depósito de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2004.002.016953-6 - JUAN JOSE PINEDA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X SICOR - RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para converter em definitiva a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls. 105. Tendo em vista a sucumbência preponderante do autor, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado, à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004549-7 - SIDNELIA GONCALVES VIANA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme guia de depósito judicial de fls. 132 em nome do advogado indicado às fls. 134. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014095-0 - JULIA PIMENTEL MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a certidão de fls. 130, retire-se de pauta.Intime-se as partes para a complementação das custas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.002.000264-6 (4514) - Inventariante: SONIA MARIA SOARES DE ALMEIDA DIMITRI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CARLOS ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, à inventariante acerca da cota às fls. 146v. \r\n\r\nProc. 1998.002.014162-1 (2768) - MARITA CATTETE (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ALZIRA GOUVEA CATTETE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para frornecer as fotocópias necessárias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014758-5 - Inventariante: CAMILA GOMES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MOACIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ANDRE GARCIA GUIMARAES (RJ-108184), Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 347. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.069513-6 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:...Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Diga o autor sobre o documento de fls. 54, bem como se deseja o prosseguimento do feito diante da afirmação de fls. 51 (sexto parágrafo).Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.012123-0 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X FRANDIA FRANCISCA NERY ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.012475-3 - FIRMO GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para converter em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida pela Decisão de fls. 82; para condenar a ré a restituir ao autor o montante de R$ 2.655,30 (dois mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos) referente ao consumo de água e o montante de R$ 411,24 (quatrocentos e onze reais e vinte e quatro centavos) ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016457-3 - SANDRA MARCIA BARRETO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno as autoras ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003626-5 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida pela Decisão de fls. 99; para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, \r\n\r\nProc. 2005.002.007377-8 - ALEXANDRE PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO: \"JUNTE-SE. ÀS PARTES. EXP.MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT - PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA Decisão:... antecipo os efeitos da tutela devendo a parte ré no prazo de 40 (quarenta) dias emitir projeto técnico da obra e instalação dos equipamentos devidamente assinado pelo Engenheiro Responsável, permitindo assim que a Ampla instale o transformador, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais)... Intimem-se e expeça-se o competente mandado. Designa-se audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 24 de abril de 2007 às 14:30 horas. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT - PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher custas de carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012912-0 - JAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL), HOSPITAL DE CLÍNICAS NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.011633-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DIGITAL CONNECTIONS DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016490-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), SYMON DE SOUZA COURY NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer fotocópias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.008382-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568), Dr(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA (RJ-040792)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Sentença:. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para converter em definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 59/62 e para condenar a ré ao pagamento de taxa de ocupação referente ao período com início em 07 de junho de 2002 e término em 11 de fevereiro de 2004,... E, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil e condeno a ré (reconvinte) ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021567-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.013850-8 - EUNICE SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA), CLÍNICA ORTOPÉDICA SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autos sobre as contestações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.004022-9 - DEISE SOLEDADE FOGACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INAT E PENS DAS POL MIL BRIG E CORPOS E BOMB MIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.004877-2 - CARLOS FILIPE DE MOURA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909B)) X CARRO S OKM MULTIMARCAS COM GARANTIA E OUTRO Sentença:. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.018107-4 - RCF DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C., bem como as custa de baixa em guia própria, tudo conforme item 04 de fls. 689. \r\n\r\nProc. 2007.002.002325-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.070642-0 - LUCIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nId: 125005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019074-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUMQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 264/269 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.066276-3 - EVANILDO DE MENDONÇA E SILVA X MARIA ROSA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Decisão: Rejeito a preliminar, uma vez que o objeto da presente ação é distinto daquele discutido em outro feito. Neste, o autor não questiona o direito real de habitação, mas pretende o arbitramento de aluguel. Mostra-se necessária ao deslinde da causa, a realização de perícia, a fim de ser fixado o valor de locação do imóvel. Nomeio perito o engenheiro José Ismael Jr. que deverá ser intimado para esclarecer se aceita o encargo e intimado para arbitrar seus honorários, ciente de que serão recebidos na hipótese de sucumbência da ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Dê-se ciência ao D.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072513-0 - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 31, retire-se de pauta a audiência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006354-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VANESSA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X TALMA DA SILVA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Despacho: Diga o autor sobre os comprovantes de pagamento apresentados pela ré, no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.008127-1 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANGELA MARIA FARO SIQUEIRA), ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)), ANTONIA EDINEUSA GOMES Despacho:Inviável a homologação do acordo firmado, diante da ausência de representação processual da 3ª ré. Diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias se concorda com a extição do feito pela perda do objeto, interpretando-se o seu silencio cmo anuência. \r\n\r\nProc. 2005.002.017655-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS Decisão:Defiro JG à ré. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.022584-0 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PEM ENGENHARIA S A Despacho:Fls.51. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.004813-1 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ), MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CRUZ Despacho:Aguarde-se por 20(vinte ) dias o retorno da carta precatória. Decorrido o prazo sem retorno, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.006370-3 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA DA CONCEIÇÃO R ANDRADE NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, FORNEÇA O AUTOR, AS CÓPÍAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.002.009132-2 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.066878-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X ANTONIO RODRIGUES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604) Despacho: 1) Inviável a homologação do acordo eis que a parte ré requer a Gratuidade de Justiça, não podendo ficar responsabilizado pelas custas processuais, verba de cujo pagamento estará isento caso seja deferido o benefício ao mesmo. 2) Esclareçam quanto ao item \"4\", cuja redação não se encontra clara. 3) Aos interessados, sobre os itens anteriores. 4) Junte aos autos o réu sua declaração de renda, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.068624-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIA SAO PEDRO Despacho:Fls.28.Defiro o prazo de 10(dez) dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1986.002.000742-8 (21452) - EDESIO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X JANDYRA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO Despacho:Lavre-se termo de inventariança.Defiro J.G.Após, defiro a expedição de novo formal de partilha. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014107-1 - MARIA DE FATIMA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Decisão:Fls.79. Em se tratando de ação de consignação em pagamento, esclareça a autora se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.014198-2 - ALICE MILITÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLÓVIS MASSAO AWATA E OUTRO Despacho:Fls.31. Defiro, por ora,tão somente a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.010925-6 - FLAVIO ABRAMO PIES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020142-5 - ELINOR XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.012148-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MISTIC HOUSE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587) Despacho:Considerando o teor da decisão de fls. 262, havendo diligência determinada pelo Juízo pendente de cumprimento, não há como ser deferida vista fora do cartório. Assim, deverá o Cartório proceder as anotações devidas quanto à mudança de patrocínio, possibilitando vista dos autos em Cartório, sendo admitida a retirada dos autos para fotocópias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.070223-2 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES, FILINTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MARCIO ANDRE MENDES COSTA Decisão:Regularmente citado o réu deixou de oferecer contestação no prazo legal, razão pela decreto a sua revelia.Ao autor para se manifestarsobre a certidão de fls.20. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069576-8 - MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CYNTIA LILLA RODRIGUES MARINS \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ certidão retro\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.002.010059-1 - MARIA DOS PRAZERES RIBEIRO X ANTONIO PEDRO CARVALHO GOMES Despacho:A autora sobre o pedido de parcelamento do débito feito pelo réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011347-0 - WILMA POLLA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X RONALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.002.013177-9 (2725) - OIRAD LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ANTONIO CARLOS BENTO Decisão:Defiro JG ao exequente. Melhor examinando, verifico que a execução teve início antes da edição da Lei nº 11.232/2005, não se logrando êxito na citação do devedor nos moldes do art. 652 do CPC. Assim, a penhora efetivada nos moldes requeridos, seria equiparada ao arresto, nos termos do art. 653 e seguintes do CPC. Todavia, com a edição da Lei acima referida, não há qualquer razão para que se dê prosseguimento aos atos que vinham sendo efetivados com base nos dispositivos revogados. Isto posto, chamo o feito a ordem para determinar que o credor apresente planilha atualizada do débito, nos moldes do art. 475-B do CPC, para que posteriormente se determine a intimação do devedor nos moldes do art. 475-J do mesmo diploma legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.005980-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X NELMA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Diga o embargado. Prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.013605-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MYUNG YUN LEE), RITA DE CASSIA BELMIRO LEE DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, PROMOVA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 34,97 E R$ 1,74 NO CAMPO 47 - CONTA 600225174-9 E FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 7, 36, 40 E 43 E DO GRERJ QUE COMPLEMENTOU AS CUSTAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.013094-2 - MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X CHRYSTIANE DE MENEZES GOMES E OUTROS Decisão:1) Defiro a emenda à inicial de fls.62. Oficie-se ao DRA para exclusão dos 2º e 3º executados do pólo passivo.2) Apresente o credor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.026388-0 - ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.011381-2 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:À autora sobre fls.167/169. \r\n\r\nProc. 2002.002.025750-0 - JULIANA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010691-3 - LUIZ CARLOS BARROS CALDEIRA DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASTELLI(MV6 COMERCIO E DECORACOES LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)), NOVOPISO S/A ENGENHARIA DE REVESTIMENTOS, Dr(a). DALGE GARCIA VAZ (SP-097480) Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a escolha determinada na sentença de fls.58/60, visando o cumprimento da obrigação pela ré, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.016620-0 - VERA LUCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), SUTRAM, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) VENHAM AS PARTES COM SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, A SE INICIAR PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.002.024095-2 - NESTOR DE CARVALHO GALIETTI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Republicando : \" Às PARTES s/ resposta do Ofício\".(REPUBLICANDO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.002457-1 - DINA FRANCISCO GOMES FRANCA, THAIANE GOMES FRANCA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X THOMAS NICHOLAS ORATWA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)), ITAU SEGUROS DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 133/135 VISANDO O DESENTRANHAMENTO PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.002.015010-2 - IZAURA FALCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.002.015334-6 - TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.216/217. Aguarde-se, por ora. À exequente sobre fls.218/231. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003129-0 (26715) -, Inventariante: LELIO DO CARMO RICHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) SELMA GUIMARAES RICHA \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ certidão retro\". \r\n\r\nProc. 1998.002.029172-2 (3508) - Inventariante: HAIDESSE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X MANOEL DIAS), Inventariante: HAIDESSE DIAS PEREIRA), Inventariante: LUIZ ANTONIO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, PROMOVA O INVENTARIANTE A VINDA DAS CERTIDÕES FALTANTES (EM NOME DO INVENTARIADO MANOEL DIAS CERTIDÃO DA SRF, DA UNIÃO E EXECUÇÕES FISCAIS REGULARIZADA; EM NOME DO ESPOLIO DE MANOEL DIAS CERTIDÃO DA UNIÃO. EM NOME DO ESPÓLIO DE HAYDESSE D. PEREIRA CERTIDÃO DA UNIÃO E CUSTAS REFERENTE A 2ª SUCESSÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015712-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SANTA CRUZ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Despacho:Fls. 52. Cumpra-se o disposto no art. 1102 - C do CPC, com a redação dada pela LEI 11232/05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006421-0 - GABRIEL VASCONCELLOS FERES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão: Fls. 298/309: Ao recorrente (Unimed) para complementação do preparo do recurso no prazo legal, sob pena de deserção. Fls. 310/314: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.063807-4 - MARIA DE LOURDES LEMGRUBER MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.025925-0 - JOSE GALVAO PORTO MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X PEDRO PAULO PORTO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.Ao autor sobre a contestação de fls.91/93. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003989-8 - LA EM CIMA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X ESPOLIO DE PAULO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.026978-6 - SILVIA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Esclareça o réu se como o depósito da quantia de fls.198, desiste do recurso interposto às fls.192/195.Prazo: 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.005380-9 - SILVANA MARIA AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ZERARO PRED ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão: Expeçam-se ofícios à SRF e TRE solicitando que informem se existem em seus cadastros os endereços dos réus que se encontram em local incerto e não sabido. Sem prejuízo, citem-se por edital , com prazo de 20( vinte dias). Designo o dia 10/04/2007, às 13:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se, inclusive os réus já citados pessoalmente, se não tiverem acostado aos autos procuração. \r\n\r\nProc. 2005.002.006268-9 - FRANCISCO ANGELO SABOIA, ROSEMARY DE SOUZA PINTO SABOIA, ESPOLIO DE CID DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas, principalmente a prova pericial, requerida pela ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009672-1 - MARCOS NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO REAL ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Conforme largo entendimento jurisprudencial, é possível o autor formular pedido genérico de indenização por danos morais, deixando ao arbítrio do juiz a sua fixação, hipótese admitida, inclusive, no art.286, inciso II, do CPC, razão pela qual rejeito a preliminar argüida.2) Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021995-3 - RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO ITAU S A, Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)), HSBC BANK BRASIL S A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), Litisconsorte: COMERCIAL LUZ DA MANHÃ LTDA), Litisconsorte: WJ INFORTEL COMÉRCIO DE TELEFONE E INFORMÁTICA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE, O AUTOR, A QUALIFICAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS, INDICADOS ÀS FLS.328/329. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025502-0 - JOAO BATISTA ESTEVES, MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA, LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR, LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X VILCA DE MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença:... Isto Posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à casua. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004308-0 - ELETRO HIDRAULICA IRMAOS CERQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para declarar nula a duplicata mercantil nº 1202-A e por conseguinte determinar o cancelamento do protesto respectivo, devendo ser expedido ofício ao Cartório do 19º Ofício de Niterói para as providências cabíveis. Condeno ainda a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), como indenização por danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. ( ÍNTEGRA NOS AUTOS ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.009760-7 - FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X EDNA AVANY SAMPAIO Despacho: Fls. 157: Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o nome do novo patrono para fins de publicação. Cumpra-se fls. 152. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.025800-4 - VITORIA DE SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEGURADORA REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A produção de prova pericial deve ser realizada por profissional de confiança deste Juízo, ra zão pela qual mantenho a decisão de fls.99. Ao perito sobre fls.104/107.Intime-se pessoalmente a autora acerca da data agendada para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.002.013337-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JALMIR LOPES DA COSTA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO TRE \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.002.007798-8 - RUTH BILE TEIXEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006561-5 - CARLA PORTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X PAULO CESAR SANTOS BEZERRA), JESSET TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.002.012553-3 - HELIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MARIA EMILIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA LIMA. (RJ-095227) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.009285-5 - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MABEL NACIF SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para fixar o valor da execução em R$ 6.808,19 (seis mil, oitocentos e oito reais e dezenove centavos), JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO, uma vez que há depósito já efetuado, concordando ambas as partes com o levantamento da quantia. Considerando a sucumbência recíproca, as custas com os presentes embargos devem ser rateadas, sendo a embargada beneficiária da Gratuidade de Justiça, aplicando-se com relação à mesma as disposições do art. 12 da Lei nº 1.060/50, sendo os honorários compensados. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, no feito principal, em favor da parte exeqüente e seu patrono, nos termos dos cálculos do contador judicial e em favor da parte executada, para levantamento do valor remanescente, após recolhidas as custas eventualmente devidas. Determino, ainda, que a embargante esclareça seu requerimento formulado na parte final de fls. 46, eis que não houve penhora on line. Por \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.010580-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARILDA LOULA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.011592-8 - PAULO CESAR HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOAO MATOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)), NEUZA FUTRE DE MIRANDA Sentença: ... Isto posto, acolho a Exceção de Pré-Executividade e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VI do CPC c/c 598 e 795, todos do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.015767-0 - JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIZA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 131 (INFORMAÇÃO DO AVALIADOR) E FLS. 133 (PARA RÉ OFERECE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.023712-8 - NILSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 110. Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.067186-7 - MARIA HELENA BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 38. Certifique-se. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.014336-3 - ROMERO MENDONCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X ALFREDO RODRIGUES CRISTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261) Decisão: Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que se tratam de medidas a serem tomadas pelos órgãos administrativos, as quais exigem a transferência do veículo o que não ocorreu, fugindo aos limites da presente damanda. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2003.002.022126-0 - CRISTIANE SARAIVA GERARDT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X FORD BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:... Assim, rejeito as preliminares argüidas pelos réus. ... Determinada a especificação de provas, a segunda ré, Barrafor Niterói Veículos Ltda., requereu às fls. 232 a produção de prova pericial, documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da autora. A primeira ré, Ford Motor Company Brasil Ltda, requereu às fls. 234 a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da autora e pericial. A parte autora não especificou provas, como certificado às fls 235. Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para juntada de documentos. Defiro a prova pericial, nomeando perito o engº Pedro Sepúlveda, ... que deverá ser intimado para esclarecer se aceita o encargo, indicando seus honorários, ciente de que os mesmos ficarão condicionados à sucmbência, por ser a autora beneficiária da G.J.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. ... \r\n\r\nProc. 2003.002.022269-0 - LECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON F. MARINS (RJ-102715)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026709-0 - CLEUZA MARIA QUINTANILHA PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Intime-se a 2ª ré para comprovar o recolhimento das custas nos termos da sentença proferida, no prazo de 05(cinco) dias.2) Regularmente recolhidas as custas, oficie-se ao DRA para exclusão da mesma do pólo passivo.3) Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.006563-0 - MICHAEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANTANNA (RJ-118253)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.011505-1 - JOSE MARIA ALVAREZ CARRERO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X JOSE MARTINEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.002.013536-2 - PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X MONICA PIMENTEL BARBOZA PIRES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.002896-1 - GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SECRETARIO DE FAZENDA DE NITEROI Decisão:1. Defiro JG. Isto posto, indefiro o pedido de liminar. ... Notifique-se o impetrado e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51. Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026512-2 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA INES DOS SANTOS BARBOSA AS PARTES SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS (CITIBANK, BANCO CENTRAL, BANCO KDB) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IANA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X NAMAR REPRESENTACOES E LOCACOES S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho: A despeito de ter havido a condenação em honorários e custas, verifico que não houve, quanto a tais verbas, o cumprimento pelo credor do art. 475 - B do CPC. Ademais, não se tem a prova do trânsito em julgado do Acórdão. Assim, revogo a decisão de fls. 195 e determino que se aguarde por 60 (sessenta) dias a manifestação do credor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.026693-1 - KATIA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:fLS. 238. As partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073451-8 - JOAO RAFAEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002777-4 - MAYCON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Logo, reconhecendo-se a verossimilhança das alegações, nos termos do art. 273, I do Código de Processo Civil, verifico que a antecipação da tutela se impõe, a fim de garantir a incolumidade física da parte autora e de sua família, eis que há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando-se a natureza do serviço prestado pela ré. A antecipação dos efeitos da tutela não acarretará prejuízo à ré, encontrando-se presentes os requisitos ensejadores da medida, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a ré se promova o restabelecimento do fornecimento do serviço, no prazo de 24(vinte e quatro) horas a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se os mandados necessários ao cumprimento da respectiva decisão. Publique-se e intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.003644-5 - VERA LUCIA ALVIM CRESPO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X LEDINEL FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao D.P. para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.016060-2 - CARLA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES Despacho: 1) Esclareça a parte autora se o endereço da ré encontra-se correto e se no feito de nº 2005.002.016062-6 a sua intimação se deu no endereço apontado no presente feito. 2) De toda sorte, para que se proceda a citação por edital a ré deverá estar em local incerto e não sabido, sendo necessária a lavratura, pela autora, de termo de afirmação de ausência. A audiência, assim, não poderá ser realizada na data já designada, uma vez que não se teria tempo hábil, considerando os prazos legais, especialmente aqueles previstos no art. 232, incisos III e IV do CPC. Pelo exposto, retiro de pauta a audiência designada para o dia 14/02/2007 e determino a vinda dos autos conclusos após o cumprimento do item \"1\" supra, requerendo a autora o que mais entender pertinente considerando os termos da presente decisão. Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003989-8 - LA EM CIMA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X ESPOLIO DE PAULO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR INSTRUMENTO DE MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071323-0 - ALEXSANDRO CORDEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho: A preliminar será apreciada oportunamente. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 124947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.010859-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCIO GOULART DE OLIVEIRA Despacho: Inviável a remessa dos autos ao arquivo provisório. Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias, após o que deverá o autor manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026373-5 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REJANE DO SOCORRO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Despacho:Fls. 104: Cumpra o advogado o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.013407-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). CHARLES CORRÊA DRUMOND (RJ-096164) Despacho:A parte ré foi intimada na forma do art. 475-J do CPC e efetuou o depósito da quantia que entende devida, como comprovado às fls. 326. Ao que parece, pretendeu o pagamento do valor incontroverso a fim de que não incida a multa, nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. A impugnação, assim, foi ofertada com relação ao valor remanescente, sendo que, quanto a este, não houve a segurança do Juízo. Todavia, também ofertou exceção de pré-executividade, o que não exige que esteja seguro o Juízo. Logo, esclareça a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, a que título efetuou o depósito de fls. 326. Após, diga o autor no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.024124-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X CARLOS ALFREDO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) \" Despacho Ordinattório : Manifeste-se a parte AUTORA sobre a(s) certidão(ões) retro\". \r\n\r\nProc. 2003.002.021991-4 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, PROMOVA A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A CITAÇÃO E PENHORA (CAMPO 37 - R$ 29,73) \r\n\r\nProc. 2004.002.018205-0 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FRANCISCO JOSE TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão: Exclua-se a segunda ré do pólo passivo, cumprindo-se a decisão de fls. 85/86, que foi mantida pela Superior Instância. Certifique-se. Considerando o teor da certidão de fls. 96, na qual é atestada a ausência de publicação do despacho de fls. 85, impõe-se a designação de nova data para audiência. Assim, designo o dia 22/03/2007 às 15:40 h para Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC, intimando-se o primeiro réu para que compareça, ocasião em que deverá oferecer contestação, sob pena de revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026636-0 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 202/206 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.005989-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DECIO PEDRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.005512-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PAULO ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES GUERREIRO Despacho: Venha o endereço do inventariante em 10 dias (dez). \r\n\r\nProc. 2006.002.015495-2 - MARIA FÁTIMA ASSED (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X FIDEL MARTINEZ PEREZ Despacho:Venha a petição inicial em peça única, a fim de facilitar a defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.019320-0 - ROSANGELA SANT ANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEICAO F. SANTOS (RJ-101002)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Esclareça a exequente se o falecido deixou bens e, em caso gativo, o seu interesse processual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.008768-6 - PENHA ROSILANE FONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.003112-1 - MARCELLE MESQUITA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TELERJ CELULAR S A Decisão: ... Assim, considerando que questiona o autor a cobrança efetivada pela ré não se mostra razoável que fique privada do fornecimento do serviço, enquanto estiver sendo discutida a validade da cobrança . Dessa forma, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré restabeleça o funcionamento da linha telefônica da autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100, 00(cem reais) que poderá ser majorada na hipótese de descumprimento. Deverá, na forma requerida bloquear a linha quando atingida a franquia contratada. Designo para o dia 04/04/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. P-se. I-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003613-3 - WALKIRIA CORDEIRO GERK (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X ALEXSANDRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 123/125: Regularize-se, com a assinatura do advogado. ... \r\n\r\nProc. 2003.002.005156-0 - SUELI OLIVEIRA SANTOS MENEGAT (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA SANTOS (RJ-001516C)) X CHARLES LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 6.399,00 (sis mil, trezentos e noventa e nove reais), nas contas bancárias do primeiro executado, Charles Luiz Pereira, de acordo com a planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia dos executados e a ordem legalmente estabelecida. Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, voltem conclusos com urgência, para que seja determinada a transferência do valor bloqueado em conta à disposição do Juízo, a lavratura do termo de penhora e a intimação dos devedores para, caso queiram, oferecerem impugnação, nos termos do art. 475-J do CPC. Quanto à segunda executada, Beatriz Antunes de Oliveira, não foi possível efetuar o bloqueio, uma vez que o CPF indicado na inicial não corresponde ao nome da mesma. Intimem-se. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público que assiste à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.013265-5 - ESPÓLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR, Inventariante: LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X LUCIANA MARTINS DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)), JOAO LUIZ DUBOC PINAUD, Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho: Fls. 167: A antecipação de tutela já foi objeto de apreciação pela decisão de fls. 123/124, subsistindo os fundamentos nela apontados. Assim, nada a prover. Aos réus, sobre os documentos juntados pelo autor. Após, certifique o cartório se as partes manifestaram-se sobre o despacho de fls. 92. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.003380-6 - CARLOS AUGUSTO CARDOZO DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-109165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A) Despacho: Esclareçam as partes se houve acordo na Audiência designada pelo Juízo da 8ª Vara Cível. Em caso negativo, deverá o feito prosseguir, ressaltando-se que já há perito nomeado no feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.019309-3 - EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X LUCIENE FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho: Ao embargante sobre os esclarecimentos prestados pelo contador às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.002.024481-7 - MARIA DE LOURDES COUTINHO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X YOLANDA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.024958-0 - JOELSON BARBOSA QUINTAM (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO INGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho: Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 126, manifestando-se quanto ao requerido às fls. 125. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005604-3 - HAYDEA CONCEICAO DE BARROS GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Despacho: Não há como aguardar-se indefinitivamente o recolhimento das custas, as quais deverão ser recolhidas em 48 horas, haja vista as inúmeras oportunidades já concedidas à embargante. Cumpra-se, no prazo assinalado. Transcorridos, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.020282-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X FERNANDA ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DEFIRO VISTA NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.002.027345-3 - DARCY ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). NIZIO MARTINS REIS (RJ-006065)) X RONALDO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho:fLS. 112: Esclareça o requerido, considerando o teor de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.002.019722-2 - JORGE EMILIO MERITELLO DELMAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X FATIMA MARIA PORTELA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724) Despacho: Ao exequente, para requerer o que entender cabível, haja vista a edição da Lei nº 11.232/2006. \r\n\r\nProc. 2004.002.022762-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PARADA 40 VEICULOS LTDA), EDUARDO ALMEIDA ALBI), RITA DE CASSIA ALBI NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.002.024915-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SILVANA TAVARES ACCURSO Despacho: Ao exequente, para requerer o que entender cabível, haja vista a edição da Lei nº 11.232/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.018938-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X POSTO GAVIAO LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls.73, tendo em vista a ausência de comprovação da ciência do exequente. Cumpra -se o determiando às fls.58, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016174-4 - JOAO PAULO DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Ao autor.Dê-se vista ao Dr. Defensor Público para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016359-0 - ERICH MACEDO GUUIMARAES QUADROS, PATRICIA DIAS QUADROS MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X DA VINTI MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Anote-se na capa dos autos que o presente feito tramita pelo rito sumário. Assim,designo o dia 22/03/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes, sendo desnecessária nova citação . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011539-9 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) Decisão:... Isto posto, determino a expedição de ofício à JUCERJA, para que remetam a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as alterações contratuais da empresa executada, a partir de novembro de 1998 (fls. 41/44). Conste do ofício que a empresa referida possuía anteriormente a denominação de Finit Automóveis Ltda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013341-0 - MARINA ELIAS SIMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Tendo em vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública, adeque-se o pedido, nos termos do art.730 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2002.002.020297-3 - MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À credora sobre fls.282/283. \r\n\r\nProc. 2004.002.005216-5 - ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800), Dr(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ (RJ-128815)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:Fls.200.Expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida. Após, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005665-1 - CARLOS ANTONIO ANTAO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTAO XAVIER (RJ-122114)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.249.l \r\n\r\nProc. 2004.002.023467-0 - ANGEL OSVALDO SALGUERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Ao credor para apresentar planilha referente a diferença que entende devida pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.026374-7 - LUIS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396) Despacho: À parte ré sobre a preliminar argüida às fls. 85/86, acostando a documentação necessária. \r\n\r\nProc. 2005.002.008153-2 - LUCIA HELENA SGARAGLIA MANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão: Esclareça a parte ré quanto a testemunha que reside em São Gonçalo, conforme dúvida, suscitada às fls. 133, no prazo de 5 dias. Com os esclarecimentos e considerando o seu teor, certifique o cartório se as custas já recolhidas estão corretas. \r\n\r\nProc. 2005.002.019221-4 - VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão: Recebo o recurso de fls. 124/144 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Fls. 185/203: Recolha o apelante a diferença das custas no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003998-9 (27478) - Inventariante: RUTH MARIA SIQUEIRA SILVA X MANOEL AURELIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1993.002.003968-2 (27961) - RITA OLGA GODOY STELING SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X GABRIEL ANDRADE GODOY E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-001974) Despacho:Fls.617. A expedição dos alvarás deverá se dar em nome dos hedeiros, diante da prolação de sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.023269-9 (3171) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão: Certifique o cartório se houve manifestação dos embargantes sobre o despacho de fls. 166, parte final. Determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção, não se logrou êxito na diligência em razão de sua mudança de endereço. Assim, determino a intimação do autor, na forma do art. 238 do CPC, para que informe o seu endereço e impulsione o feito em 48 h, sob pena de extinção, sendo de se observar que é obrigação das partes manter atualizado o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2002.002.016669-5 - PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:1) Ao cartório para regularizar o desarquivamento do presente feito, haja vista constar no sistema informatizado que o mesmo está como baixa.2) Ao exequente para adequar o seu pedido aos termos da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.002.012954-4 - JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA Despacho:Fls.37: Esclareça o autor o requerido, eis que o Oficial de Justiça não localizou o endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.027328-3 - LEVI JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Considerando a intempestividade certificada às fls. 77, deixo de receber o recurso de fls. 75/76. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002551-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANA DELIA GENEROSO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA (RJ-130863), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Despacho: Fls. 227 e seg. Anote-se 0 novo patrono. Aguarde-se o término do prazo comum. Após, certificando-se quanto à manifestação, defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.026281-0 - VALERIA REGINA CARDOSO LIMA PECANHA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão: Considerando a certidão de fls. 148, deixo de receber o recurso, por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.002488-3 - RODERIC JOHN MCKENZIE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X WBS EMPREITEIRA LTDA), WELSON BORGES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.070191-4 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHICAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X RICARDO NETTO FERRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064409-8 - LUIZ GONCALO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.010286-0 (2626) - PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X OBERLAENDER ADVOCACIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho: 1) Certifique o cartório se foram depositados os honorários do perito na sua integralidade. 2) A perícia já foi determinada, sendo que a juntada de documentos pelo réu acaba por inviabilizar o seu início. Caberá ao perito, entendendo serem necessários novos documentos ou esclarecimentos, solicitá-los, nos termos do disposto no art. 429 do CPC. 3) A fim de não restar caracterizado cerceamento de defesa, diga a autora sobre fls. 1281/1325. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.015677-2 (957) - ALDIMAR DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X MARGARETE BASTOS MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:Fls.111.Anote-se onde couber.Fls.108. Remeta-se à publicação constando da mesma o advogado subscritor de fls.101, tendo em vista o conteúdo da decisão. \r\n\r\nProc. 2001.002.006428-8 - HEITOR LUIZ VELLEZ (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)) X ALEXANDRE ASTURIANO CAVALCANTE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho:Fls.259. Adeque-se o pedido aos termos da Lei 11232/05 que alterou o CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.010778-7 (1539) - DALCYR PACHECO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X JOSE ANTONIO BAHIA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho: ... Após, remetam-seos autos ao contador judicial para manifestação sobre a impugnação da exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Execução de Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015611-0 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que a questão impõe maior dilação probatória. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.024968-2 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BREJATUBA S.A. INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls..161: Venha planilha discriminada do débito, nos termos do art.475.B do CPC., devendo a requerente manifestar-se sobre o alegado às fls. 149, abatendo do montante devido eventual valor pago. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.001279-1 - MARCIA CHRISTINA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA D PORTARIA 03/2000, ART. 3, PROMOVA A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA BAIXA (CAMPO 36 - CONTA 0711-2 - R$ 10,47; CAMPO 39 - CONTA 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 40 - CONTA 0702.1 - R$ 150,45; CAMPO 42 - 10% DO SUB-TOTAL; CAMPO 43 - CONTA 6030.02449-8 - R$ 17,45; CAMPO 45 - CONTA 6002.05926-6 - R$ 3,49; CAMPO 46 - R$ 227,61; CAMPO 47 - CONTA 6002.25174-9 - 5% DA SOMA DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 48 - CONTA 5673.00124-3 - 5% DA SOMA DO CAMPO 41+ CAMPO 43) \r\n\r\nProc. 2003.002.025637-6 - JORGE ROBERTO GRAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) As partes sobre fls.230/236. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.002.000969-5 (22403) - ESPOLIO DE ILARIO PIGOZZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ROCHA (RJ-005078D), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X FERNANDO MAGALHAES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre a cota do MP. \r\n\r\nId: 126263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072739-3 - MARIA DE ABREU QUAREMA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X ESPOLIO DE NEWTON PEREIRA DE MAGALHÃES E OUTROS Decisão:Vistos etc. O documento acostado às fls. 29/32 demonstra que a Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, ... Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, ... defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas. Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003403-3 - DELIA DE CASTRO ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto junto ao STJ. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1983.002.001285-5 (26967) - Inventariante: MARIA APARECIDA MELO FARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) PAULA LUCIA DA SILVA FARIA, Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X PAULO DE MORAES FARIAS Despacho:Venham as últimas declarações por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073504-3 - DAYSE POPPE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X NEIR PEREIRA DE ARAUJO COSTA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Nomeio a Requerente inventariante, independente de termo. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002276-0 (29018) - MARILEA ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X JORGE ESSEF MATUCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Fls. 497: Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. Intime-se o Banco, expedindo-se ofício, que deverá ser entregue pelo OJA, mediante contra-recibo. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.000020-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X MARIA AUXILIADORA REAL Ao autor para recolher custas para expedição dos ofícios (0711-2:R$ 6,98 + 10% CAARJ e 5¢ de FUNPERJ) ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.071895-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUCIANO JANUARIO DA ROCHA Ao autor sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.004135-0 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCELO MACHADO LOSS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:Fls. 170/172: Esclareça o credor se recebeu o valor indicado. \r\n\r\nProc. 2006.002.066871-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X FRANCIS GONCALVES DE ALMEIDA Despacho:Fls 73: Recolhidas as custas, oficie-se a DRF, que é o órgão que possui o maior banco de dados, solicitando o endereço atualizado da Ré. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.067673-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000053-7 - SANDRO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757)) X TV CIDADE S/A NITEROI NET-NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMAARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. ... Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 203/204, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. ... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009003-2 - ROSANE MARIA NOGUEIRA ALLÓ BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Fls. 133: Defiro, devendo a guia vir aos autos em dez dias. Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000363-0 - CARLOS MAURICIO ESPINDOLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇO E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.010057-1 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO RENATO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475- J da lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.002.014543-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEIRSON AMORIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) ...Intime-se o autor para recolher as custas relativas à expedição do ofício a DRF, a fim de se tentar localizar o atual endereço do réu, para se proceder à sua citação.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013405-4 - AILTON COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X AILTON MORAES BORGES Decisão:Fls. 63: O Réu não está em local incerto e não sabido, motivo pelo qual indefiro o pleito de citação editalícia. Oficie-se ao Ministério da Marinha, a fim de que informe onde se encontra lotado o demandado. Oficie-se, também, à D.R.F., no intuito de localizar seu paradeiro. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.065842-5 - EDUARDO DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661), Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Aos autores s/ correspondencia devolvida \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.020246-3 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHICAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.005557-3A - N.I.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN DONATO VILLAPANDO (SP-186665)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Ao excipiente para recolher as custas correspondentes do FUNPERJ (conta nº 600225174-9: R$ 2,41). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019230-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X KAWA 379 MOTO CENTER LTDA Despacho:Incabível a aplicação da multa pretendida, porquanto a mesma só incide quando se trata de execução de título judicial, o que não é o caso dos autos. Assim, apresente a credora nova planilha de débito, excluindo a multa referida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025428-2 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ROSANGELA CERQUEIRA COSTA Ao autor para recolher custas para expedição de ofício (0711-2:R$ 3,49 + 10% CAARJ e 5% para o FUNPERJ e para o FUNDPERJ) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.002606-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE Ao autor para complementar o recolhimento de custas em favor do FUNPERJ (Conta nº 600225174-9:R$ 0,16). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015741-2 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.067245-8 - IZABEL CHRISTINA TANUS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001035-8 - ML ALEXANDRINO BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO (RJ-103322)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Ao 1º réu para cumprir ,voluntariamente, em 15 dias, o v. acórdão, sob pena de aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.010403-1 - JUANA DEL ROSARIO TRONCOSO MANRIQUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X TELEMAR NORTELESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ- 104951), Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Despacho:Intime-se a autora para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% , prevista no art. 475-J do CPC, bem como, para indicar bens do devedor passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007548-9 - ALINNE SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Cumpra-se o v. acórdão, voluntariamente, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.002617-4 - CID DE ARAUJO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X BMW DO BRASIL LTDA Ao autor para complementar o recolhimento das custas (FUNPERJ - conta 600225174-9:R$ 0,18; Taxa Judiciária - 0101-6:R$ 200,00). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004205-0 (32142) - ARLETE ABREU DE MOURA X JOAO BERNARDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Fique o presente feito suspenso até o julgamento definitivo do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.002.016116-8 - VILMA DOS SANTOS DA CONCEICAO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724), Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X PAULO AQUINO DO PRADO Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 133 verso, defiro o pleito de fls. 132, devendo os herdeiros manifestarem-se, na ocasião, sobre o pleito de alvará de fls. 114/116. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.018040-4 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X RENATO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Vistos etc. Declaro nula a notificação do 1o Réu. Preclusa esta, cumpra-se o disposto no art. 872 da Lei de Ritos, integralmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.011193-3 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A r. decisão de fls. 82 restou preclusa e deve ser cumprida, para melhor esclarecimento dos fatos. Assim, intime-se a parte autora, através de sua patronesse, para, em cinco dias, entrar em contato com o perito, a fim que o mesmo agende e realize a perícia determinada, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.000936-8 - RAFAEL FEDERICI MARLOWE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X REAL TAXI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Uma vez que o Autor encontra-se sob o pálio da Gratuidade de Justiça (fls. 26), recebo o recurso no duplo efeito. Digam a Apelada e o MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.072074-0 - JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Aos autores para complementarem as custas relativas ao FUNPERJ (R$ 0,17 - conta 6002-25174-9). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071135-0 - FERNANDO GRACO MONTEL BATISSACO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 31: Defiro a dilação do prazo por vinte dias. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.021585-0 - LEILA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324) Despacho:Certifique a Serventia se a agravante cumpriu, in totum, o art. 526 do CPC.Inobstante, uma vez que não há notícia nos autos de que tenha sido dado efeito suspensivo ao recurso interposto pela autora, cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 285. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.018397-1 - SAMIRA GUZZO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes para cumprirem o V. Acórdão, voluntariamente, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.020975-5 - ADAILTON CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES M DA SILVA (RJ-104727)) X SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO SINPRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.023586-0 - LEANDRO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BEZERRA & EMERICH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida pela parte ré, porquanto a mesma, pessoa jurídica, não demonstrou ao Juízo sua condição de hipossuficiente. ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067461-3 - LORAINE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025883-4 - R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Vistos etc. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ofereceu perante este Juízo de Direito os Embargos de Declaração acostados às fls. 117/118.O Recurso é tempestivo, ... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o nome da Ré. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.018340-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708) Decisão:Recebo a apelação de fls. 485/491 em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Em relação ao recurso interposto pelo Réu às fls. 471/483, diante da certidão de fls. 511, deixo de recebê-lo, por estar configurada a deserção. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.016675-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE LUIS DA SILVA Despacho:Fls. 132: Cite-se o réu no endereço indicado, salientando-se que não há que se falar em cumprimento de liminar, eis que esta não foi deferida. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002600-9 - HENRIQUETA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO SUDAMERIS S A À autora para regularizar o recolhimento das custas processuais de acordo com a certidão de fls.50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013952-5 - JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 20/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022563-3 - PAULO VITOR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.009605-3 - ANTONIA DE MARIA OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MO NICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X DENISE LUIZA TALEACHI E OUTRO) Despacho:Fls. 63: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nId: 124948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "126264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.010768-8 - GENY GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FERNANDES (RJ-091736)) X HELIO RICARDO GRANJA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 117/118: Defiro. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.003726-8 (37377) - Inventariante: LUCIA MARIA DE FREITAS PESSANHA X ARGEMIRO SEBASTIAO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616) Sentença:...Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 254/260 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por ARGEMIRO SEBASTIÃO DE FREITAS e OLGA VIEIRA DE FREITAS...comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 231, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Ciência pessoal ao Ministério Público.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.015534-2 (36097) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JUSCELINO DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526) Despacho:Fls. 272/273: Não há que se falar em aplicação da multa de 10%, pois os réus já haviam sido citados quando a Lei 11.232/2005 entrou em vigor.Prossiga-se com a execução, com a alienação judicial do bem penhorado.Intime-se o Sr. Leiloeiro para indicar as datas. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 1997.002.022466-4 (37550) - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Ao réu para complementar as custas: R$ 40,94 - conta 6002-01373-5, relativas à correção monetária incidente. \r\n\r\nProc. 1999.002.023709-2 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X PAULO EDUARDO MERHI MAYA E OUTRO Decisão:Vistos etc. Fixo o pró-labore da Leiloeira em R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o caso de remição da dívida, quitação voluntária do débito ou acordo entre as partes, sendo certo que será devida à mesma a quantia gasta com os preparativos da praça, a ser apurada após a respectiva prestação de contas. Fls. 159: Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008414-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X NELSON DE ALMEIDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Despacho:Fls. 124: Recolhidas as custas, defiro. Proceda-se à penhora dos bens indicados, expedindo-se os atos necessários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022157-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAMART (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANTONIO FERNANDO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Conforme portaria 01/2003, deste juízo, ao autor sobre fls 155 e 156. \r\n\r\nProc. 2005.002.025616-3 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Vistos etc. ... A fim de evitar posterior e eventual argüição de nulidade, por cerceamento de defesa, defiro a prova pericial requerida pelo Réu, nomeando expert do Juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet,... Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias. ... Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecer à AIJ, que oportunamente será designada. Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI, Síndico: MARCO AURELIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X JOSE FERNANDO QUEROZ SEGALOTE Despacho:Redesigno o ato para o dia 20/04/2007, às 11:15 horas. Cite-se o Réu no endereço fornecido pela D.R.F. Intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013046-2 - DELZA MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CONDOMINIO EDIFICIO IRMA DULCE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos, em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023244-4 - ONDINA RAMOS RONZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X DROGARIA TREZE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Fls. 73: Defiro, com as advertências legais. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.002.006333-8 - ESPOLIO DE DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X CENTER COPIAS E LOTERIAS LTDA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.012375-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X WANTUIL PIRES GARCIA Decisão:Fls. 130:Indefiro, eis que cabe ao exequente, e não ao Juízo, diligenciar acerca de bens do devedor passíveis de constrição judicial, ou provar que o fez, mas não obteve êxito. Ademais, tal pleito configura-se quebra de sigilo fiscal, só admissível em casos excepcionais. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013068-0 (35899) - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X PEDRO JOSE DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859) Conforme portaria 01/2003, deste juízo, ao exequente sobre respostas de ofícios de fls 30307 e 308. \r\n\r\nProc. 1998.002.020643-3 (38276) - MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Despacho:Diga o autor se concorda com o pedido de suspensão do feito formulado pelo Réu, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011074-2 - MARCELO BLOIS DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL M. GOMES ALVES (RJ-100823)) X MIRIAM PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls 278: Recolhidas as custas, defiro. Proceda-se à penhora do bem indicado, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2002.002.004044-4 - ALINE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Fls. 401: Cumpra a Serventia a decisão de fls. 352, sexto parágrafo.Inobstante, diga a Autora sobre a resposta do ofício de fls. 402.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004044-4 - ALINE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito às fls. 401. \r\n\r\nProc. 2002.002.020351-5 - VALERIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 215: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Inobstante, diga a autora em cinco dias, se o seu crédito foi integralmente quitado, para extinção da fase executória, com baixa e arquivamento do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011042-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI-SEPIO-LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) À autora para complementar a taxa judiciária (R$ 484,08). \r\n\r\nProc. 2003.002.012705-9 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção da prova oral, deferida na decisão saneadora de fls. 141. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026665-7 - SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 242/243: Digam as partes. Após, voltem imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.005724-4 - LOHANE GABRIELLE PESSOA DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X NITEROI MARKET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Homologo os honorários periciais em relação à perícia médica em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)...os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se o perito para início dos trabalhos...Quanto ao pedido de substituição da perícia de engenharia por inspeção judicial (fls. 325/329), diga o MP.Após, voltem.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012969-3 - CLAUDIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 142: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada nos autos às fls. 135 em favor da autora. Inobstante, intime-se a autora para trazer aos autos a planilha do débito que se pretende executar, no prazo de cinco dias, para prosseguimento do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026235-7 - LUCIENE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Digam os Autores se insistem na produção da prova pericial, deferida às fls. 68, que somente poderá ser realizada de forma indireta, em razão do falecimento do Sr. Antonio. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002437-2 - ZENIR DA SILVA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI À autora para complementar as custas de Escrivães (0702-1) no valor de R$ 150,45; custas de FUNPERJ (600225174-9- campo 34) no valor de R$ 15,83 e taxa judiciaria no valor de R$ 39,18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.002268-0 (32044) - ELIANE DE FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X ADOLFO PERFIGLI (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430) Despacho:J. Independente de Proger. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. expert. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.002.004767-7 - CENIRA RODRIGUES PEREIRA X JACY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) À inventariante para apresentar cópia da ficha de lançamento do IPTU atualizada, como requerido pelo juízo deprecado: 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - Precatória nº 2005.004.076270-0. \r\n\r\nProc. 2000.002.020303-1 - CARLOS GUIDO NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES NORONHA MONTEIRO DA SILVA Publicação da Sentença de fls. 196: Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 156 destes autos de Inventário dos bens deixados por MARIA DE LOURDES NORONHA MONTEIRO DA SILVA, atribuindo aos seus herdeiros Luiz Carlos Noronha Monteiro da Silva (interditado) e Fábio Noronha Monteiro da Silva os respectivos quinhões,...e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha.Após, arquivem-se imediatamente.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Curadoria Especial.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.070085-5 - ANDERSON RICARDO INGRACIO X TELEVISAO CIDADE S A Decisão:... DEFIRO a liminar, determinando a expedição de ofício ao SPC para que o referido órgão retire do rol de maus pagadores o nome do Autor, em 48 horas, e até ulterior decisão deste Juízo, devendo, na ocasião, informar quando ocorreu a inclusão e que a fez. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026362-9 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666), Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X RENATA MAIA DO NASCIMENTO Ao autor s/ a CP devolvida \r\n\r\nProc. 2005.002.026318-0 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)) X HENRIQUE SERGIO VALENTE ao autor para recolher as custas judiciais da diligência requerida \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.019914-2 - MARIA DE FATIMA LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Revogo a primeira parte da decisão de fls. 144, posto que proferida em equívoco, e recebo a apelação de fls. 136/142 somente no efeito devolutivo.Fls. 154: A execução provisória da sentença deve vir na forma determinada no art. 475-O e parágrafo terceiro do CPC, a fim de ser autuada e processada. Intime-se. Inobstante, cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 144.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003237-0 - LUCAS JARDIM REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Vistos etc. Defiro a Gratuidade de Justiça provisória. ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré, no prazo de 48 horas, forneça por mês ao Autor, gratuitamente, quatorze latas do medicamento denominado \"NEOCATE\", pelo período que o menor necessitar, tudo em conformidade com a solicitação da médica, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sujeita à majoração. ... Inobstante, forneça a representante legal do Autor, no prazo de cinco dias, a cópia da declaração do IR relativo ao exercício 2006, para verificação de sua alegada hipossuficiência. Dê-se ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022695-3 - LEDA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUZA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Diga a autora sobre fls. 350/355, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012794-1 - MARCELO VILACA TRINDADE E OUTRO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154) Despacho:Aguarde-se em Cartório por noventa dias. Após, dê-se vista à Defensoria Pública para dizer se o acordo está sendo integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.002.025274-9 - HENRIQUE DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Certifique o Cartório se tempestivas as manifestações das partes sobre o laudo.Após, diga o perito sobre os esclarecimentos solicitados pela Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.009235-1 - KARINE MOURA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001837-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X SERASA SA Sentença:...À vista do exposto, e tudo ponderado, tendo em vista que estão ausentes duas das condições para o legítimo exercício do direito de ação, qual sejam, a legitimidade da parte Ré bem como a possibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso VI, do art. 267, da Lei de Ritos.Custas pelo Autor. Sem honorários, tendo em vista que não chegou a ser formado o trinômio processual.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.067281-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL X LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA, Síndico: ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Republicação: \"Concedida a vista por 05 dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014588-4 - ANA LUCIA ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Recebo o agravo, pois tempestivo. Diga a Agravada. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.022152-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X PAULO DA SILVA DUTRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 41), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 30), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069682-7 - BREJATUBA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA X ANDRE LUIZ SILVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) À autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.35). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006164-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA D'AJUDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 317/318, ante os termos do despacho de fls. 294, e diante da decisão proferida às fls. 315, que deverá ser atendida, para prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011441-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X ESPÓLIO DE GABRIEL ALVES DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher custas de oficio (0711-2, RR$ 3,49) ou retira-lo \r\n\r\nProc. 2006.002.069291-3 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X LOSANGO PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.073366-6 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO A autora \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068785-1 - PRISCILLA LEAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Despacho:Cite-se. O pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após a vinda da resposta. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.015234-7 - IDEAL VIGILÂNCIA LTDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.003644-7 - PRISCILA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X TELEFERICO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980) Despacho:Intimem-se Iara Helena (fls. 50), Rodolfo Acri e Ida Allevato (fls. 55/59), pelo correio (art. 238, parágrafo único da Lei de Ritos), para, em cinco dias, regularizarem a representação processual do Complexo Turístico Teleférico São Lourenço Ltda, sob pena de incidência do art. 13, II do CPC.Inobstante, defiro a expedição dos ofícios pleiteados às fls. 92/93, fixando o prazo de quinze dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 126264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.001751-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ROSELI CORDEIRO DE SOUZA ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009901-1 - ANISIO MARCOS ASSIS JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte RÉ para recolher corretamente as CUSTAS e fornecer as CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nId: 124949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "126268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070467-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X NENIRA LIMA DA CRUZ), CARLITO SANTOS DA CRUZ) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 86. \r\n\r\nId: 126268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069076-0 - MIGUEL ANGELO BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MARIA MOREIRA DA SILVA MENEZES TRAGA O REQUERENTE TRÊS CÓPIAS DA SENTENÇA, DO TESTAMENTO E DO TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000547-6 (15697) - NESIO FRANCISCO PEREIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:À parte autora, como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.002.002856-6 (24569) - ADRIANA PESTANA MAGALHAES E OUTRA X INSS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À Autarquia e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.008643-6 - ROGERIO RIBEIRO ACCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X OLINDA DA CONCEICAO RIBEIRO ACCACIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:Cumpra-se o ordinatório de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.002.001513-4 - ROSE LUCIA CORREA AGUIRRE X LEDIR CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores que se encontrarem disponíveis informados através do expediente de fls. 20. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.012676-0 - MARIA TEREZA SIMOES MORAES E OUTROS X HERVE FLORENCIANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S GONCALVES (RJ-125943) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.014940-0 - YOLANDA BARBOZA RODRIGUES E OUTRO X CATULINA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Despacho:Recolha-se as despesas processuais corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.019022-9 - VERA MARIA GONZAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X NELMA GONZAGA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de consequencia, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 45/50, no percentual de 1/3 para cada qual dos requerentes. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021764-8 - ANA PAULA CARTAXO ESMERALDO DE FREITAS X FERNANDO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713) Despacho:Considere-se deferida a gratuidade de justiça. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.064056-1 - PAULO CESAR DUTRA MUNIZ, LUIZ AUGUSTO DUTRA MUNIZ, MARCIO DUTRA MUNIZ, MARCIA DUTRA MUNIZ DE OLIVEIRA X EULINA APARECIDA DUTRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.005204-9 - CLUBE DE REGATAS ICARAI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à fls. 405/408 nos presentes autos, ficando resolvido o mérito da causa, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001155-0 - MARIA DE FATIMA CEZARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MACEDO VIGNOLI FUNKE (RJ-051254)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Isto posto, adjudico em favor de MARIA DE FÁTIMA CEZARINO DA SILVA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de adjudicação e alvará (como requerido à fls. 181). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018488-2 - MARGARIDA PADILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO PADILHA (RJ-026704)) X JOSE LUIZ CAMPOS MARTINS Despacho:Nomeio inventariante a requerente. Trata-se de arrolamento e, portanto, desnecessária a lavratura de termo de compromisso. Lavre-se, pois, termo de renúncia à herança. Venham as certidões fiscais e cumpra-se o art. 245, IV, da CNC. \r\n\r\nProc. 2003.002.021969-0 - DOUGLAS GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILZA GONCALVES DE FREITAS (RJ-033902)) X OSNYR DE FREITAS Despacho:Recolha-se as despesas processuais corretamente. \r\n\r\nProc. 2004.002.006816-1 - JAYME DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIA DE MORAES VARELA ABREU FERNANDES (RJ-119172)) X NILCE UHLMANN DE ABREU ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.002.015910-5 - ARIDIO JOSE ARESE E OUTROS X NICEA CONTENTE ARESE (Adv(s). Dr(a). LIZIA AGUIAR OLIVEIRA (RJ-089017) VENHA A CERTIDÃO CONJUNTA DA FAZENDA NACIONAL. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.021696-4 - FRANCISCO RICARDO ROCHA BARRETO X LAURIDES ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.021921-7 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS X WANDA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, adjudico em favor de Francisco José dos Santos, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023063-8 - IVONETE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132)) X JANNETTE DA SILVA ANTUNES Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 26, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025732-2 - REGINA DA SILVA TAVARES DE SOUZA X MARIA MAGDALENA MUNIZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1044, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.001334-4 - WALDETE DAS DORES MARTINS X ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Autentique-se as certidões de fls 12/15/16. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.002.002944-3 - RENATA NIGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X ANTONIO NIGRO Cumpra-se o r. despcho de fls 78 vº, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.002.004374-9 - AYLSE MONTELEONE ENNE X PAULO CESAR FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Decisão:Assiste razão à Fazenda Pública. A adjudicação em favor da viúva-meeira somente foi possível mediante prévia renúncia dos herdeiros. Renúncia translatícia, que se confunde com verdadeira doação. Caso contrário, seriam chamados à sucessão os herdeiros da classe seguinte entre os descendentes do autor da herança. Impõe-se, portanto, o recolhimento do imposto reclamado. \r\n\r\nProc. 2005.002.018654-8 - MARIA LUCIA BHERING DE ARAUJO E OUTROS X MARGARIDA COSTA BHERING (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Recolha-se as custas de escrivão para expedição de certidão, no valor de R$ 8,74 acrescido da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.021812-4 - MARIA LEONISA NUNEZ SANCHEZ E OUTROS X RICARDO SANCHEZ SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-065416) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 87/96, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000517-0 - ARGIA MARIA TENEDINI LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X EDYRSON XAVIER LISBOA Sentença:Vistos, etc. Isto posto, adjudico em favor de Argia Maria Tenedini Lisboa, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005085-0 - ROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO X PERCIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:O processo já encontra-se extinto, terminado o ofício jurisdicional. Portanto, não vejo como sobrestá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.002.005448-9 - EUNICE DE SOUZA MOUSINHO X ANTÔNIO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA COSTA OLIVEIRA CORRÊA ALVES (RJ-135671E), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 46/48 com o aditamento de fls. 51, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006646-7 - GILCEA MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS NUBILE X EUDES MARTINIANO DOS SANTOS NUBILE (Adv(s). Dr(a). EDILA NUBILE TORRES LIMA (RJ-090273) VENHA A CERTIDÃO CONJUNTA DA FAZENDA NACIONAL TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE F. 31. \r\n\r\nProc. 2006.002.008864-5 - VITÓRIA RÉGIA HOLANDA BARBOSA X FIRMINO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Venham as certidões faltantes. Venham os herdeiros assinar os Termos de Renúncia em cartório(se casados, os cônjuges inclusive). \r\n\r\nProc. 2006.002.012154-5 - THEREZINHA ROSAS MORAES, FREDERICO EUGENIO ROSAS MORAES, DULCE MARIA ROSAS MORAES X ALBERTO FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) Despacho:Exp. alvará. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.012331-1 - Inventariante: LENY LUCAS DA SILVA X AMELIA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Ao requerente, para fornecer as cópias das fls. 65 e 66. \r\n\r\nProc. 2006.002.015503-8 - JURACY FERREIRA DE SA LEVY X JOSE LEVY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, adjudico em favor de Juracy Ferreira de Sá Levy, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064242-9 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ X CELSA ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Nomeio o requerente inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.065526-6 - ANNELISE MARIA DE OLIVEIRA WILKEN DE ABREU X BERNHARD AUGUST WILKEN, MARIA THEREZA DE OLIVEIRA WILKEN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.066939-3 - EDDA MELLO CAXERO X IVONNE DA GAMA E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Venham as representações processuais dos demais herdeiros, a partilha amigável e as certidões fiscais, e a certidão de óbito do herdeiro morto. Ao final, cumpra-se o art. 245, IV, da CNC. \r\n\r\nProc. 2006.002.069732-7 - LILIA DE QUEIROZ BENICIO X MARLENE PITANGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, adjudico em favor de Lília de Queiroz Benício, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002337-9 - VICTOR MEDEIROS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X MARIA DO CARMO CASTANHAS Decisão:Antes da abertura de inventário, na existência de testamento, deverá ser trazido este, previamente, em procedimento próprio, para o devido cumprimento. Suspendo, pois, o feito. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.002.008991-1 - DIAGRAMA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)), Síndico: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-117440), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:Diga o sr. Administrador, como requer o MP à fls. 922. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071587-1 - BANCO SAFRA S A X LEILA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). DANIELLE MENDES TEOFILO (RJ-131973) Despacho:As novas descrições do bem alienado não coincidem com as descrições constantes do contrato celebrado e acostado aos autos. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004150-9 - LEONARDO BACHUR BRANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X ARTHUR BRANS (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Despacho:Indefiro o requerimento formulado à fls. 40, eis que este Juízo não detém competência para o cumprimento da diligência ali requerida. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NAZARIO GARCIA DOS ANJOS LEAL E OUTROS AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DE F. 67. \r\n\r\nProc. 2006.002.073862-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL E MAR, Síndico: LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CELI COSTA DE FARIA DA SILVA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 27/03/07, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.000518-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X GRACY MACHADO ELOY Despacho:À Embargada e ao MP, após. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003236-8 - MAX PAUL & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recolha-se as custas processuais em 48 horas; Desde já, porém, diante da urgência, defiro o requerimento de antecipação de tutela, para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia, diante da ausência de inadimplência, sob pena de multa diária fixada em um salário mínimo. E. mandado para cumprimento desta decisão e para citação, na forma da lei. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000675-0 - MARCIA REGINA GUIMARAES GONCALVES X LUIZ ANTONIO MOTTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Despacho:Cumpra, a requerente de fls. 204 (Adriana Nunes Scala da Costa), as disposições do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.012077-6 - ADRIANO BALTAZAR MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X EMILIA DE OLIVEIRA DA COSTA Sentença:Vistos, etc. Isto posto, adjudico em favor de ADRIANO BALTAZAR MOREIRA DE SOUSA, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025300-4 - CONCEICAO DE OLIVEIRA VALLADARES X LINCOLN DA COSTA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385), Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Despacho:Fls. 43: Anote-se. Retifique-se para arrolamento, na DRA. Defiro a inventariança. Cumpra-se o art. 245, da CNC. \r\n\r\nProc. 2003.002.025601-7 - LAURO EMILIA SARMENTO X WALTER DE AZEVEDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Cumpra-se o artigo 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.003486-2 - MARIA EMILIA CASAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X ALBINA DOS ANJOS DOS SANTOS REIS ATENDA-SE AO ITEM 02 DE F. 101. \r\n\r\nProc. 2004.002.010023-8 - DALILA CODECO GUIMARAES MIRANDA, Interessado: NADIR GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JOSE GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Despacho:Defiro o inventário cumulativo, na forma da arrolamento; Anote-se a 2ª sucessão, por morte do herdeiro Danilo, na DRA. Defiro a inventariança. Venha a partilha amigável, compreendendo ambas as sucessões, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.013876-0 - CELIA REIS ANGELO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X ROBERTO CARLOS ANGELO VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL CONFORME O ART. 1025 DO CPC, A CERTIDÃO CONJUNTA DA FAZENDA NACIONAL E AS GUIAS ORIGINAIS DO ITD. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.008416-8 - HILDA DA CONCEICAO PINTO DOS SANTOS X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 21/24, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e, após o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual; não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019730-3 - GIOVANA GOUVEA BELMIRO E OUTRO X ANA PAULA ROSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.010811-5 - JADYR MARIZ FERRAZ X CARLOS IRVAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 19/25, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013424-2 - PEDRO PAULO GONÇALVES DE FREITAS X BARTHOLOMEU GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281) Autentique-se as certidões de fls 29;30 e 32. Venha certidão de casamento do herdeiro Conrado, devidamente autenticada. Recolha-se as custas processuais no valor de R$ 624,03, acrescido da CAARJ e taxa judiciária no valor de R$ 936,05 e anida no campo 48 o valor de de R$ 0,87. Oficie-se conforme requerido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.002.013789-9 - VIGILIO MATTOS DE SOUZA E SILVA X LANIR DE AZEVEDO MATTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.065625-8 - BIANCA BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO X JOAO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B) Despacho:Fls. 164/167: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.067290-2 - MARCELO DE SOUZA SALGUEIRO, MARCIO DE SOUZA SALGUEIRO, JULIA MEDEIRA DE SOUZA SALGUEIRO X ARTUR MARCELO SALGUEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831) Despacho:Nomeio inventariante Julia Medeira de Souza Salgueiro. Adeque-se o pedido, porém, ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade, cumprindo-se o disposto no art. 1031, do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.002.026060-6 - FREDERICO FRANZOTTI MACHADO X JONIO EMERSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572) Despacho:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo de compromisso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.003126-1 - LUCIA MARIA THEODORO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X THEREZA DE JESUS CURY Decisão:..... defiro a liminar requerida .... E. mandado para cumprimento da presente, .... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.024237-1A - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.002.000666-5 - SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X HELOBEL PRESENTES E PRODUTOS OTICOS LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.013416-9 - RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.020538-3 - COLUMBIA TRISTAR HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X FILMESHOW REPRESENTACOES E LOCADORA LTDA Sentença:Vistos, etc. Em razão do exposto, com fundamento no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Custas, se existentes, pela requerente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001685-5 - ANELO RJ CONSTRUCOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-131213E)) X CINTHIA CAMINHA RAVIZZINI) Despacho:Venham expressos poderes para desistência da ação. \r\n\r\nId: 124950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024634-8 - WANDA DE JESUS PEREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MARIA ROMANA PINTO DE SIQUEIRA REIS Atenda-se ao MP(opina que o requerente informe os herdeiros da falecida para fim de nomeação) \r\n\r\nProc. 2005.002.020520-8 - WARWICK TAVARES DO NASCIMENTO X MARIA CALDERARO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828), Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) AO REQUERENTE PARA FORNECER 3 COPIAS DA SENTENCA E DO TESTAMENTO PARA SEU DEVIDO REGISTRO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.000398-2 (13914) - HELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Fls. 200: cumpra-se, na íntegra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003579-3 - RITA LEITE DE ABREU FREIRE DE MORAES X FRANCISCO EUGENIO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls.28 dos autos em apenso (2006.002.06639-0). Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. Junte-se cópia da presente nos autos em apenso, dando-se por extintos ambos os feitos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.002710-9 - AURORA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X ADELINA GOMES DE OLIVEIRA .ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.022560-6 - CELI RANGEL PEREIRA X EDNO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORBILIO JOSE DAS CHAGAS (RJ-045219) AO REQUERENTE SOBRE PEÇAS ACOSTADAS A CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2004.002.023315-9 - AFONSO CELSO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) X TACILDE MESQUITA ALVES Aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2005.002.001142-6 - VERA DA SILVA PESTANA E OUTROS X ALVARO PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALEDIO JACINTHO (RJ-120579) Sentença:Isto Posto,adjudico em favor de Vera da Silva Pestana, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, de-se vista á Fazenda e,não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003950-3 - VALDEMAR MACHADO VIANA X MARIA DO AMPARO CORTES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:VANHA A CERTIDÃO DE ÓBITO MENCIONADA. O.. \r\n\r\nProc. 2005.002.026370-2 - MARIA IZABEL SARLO BAPTISTA, JONAS ALIGHIERI SARLO BAPTISTA, JANES CECILIA SARLO BAPTISTA, JUSSARA IZABEL SARLO BAPTISTA, JEISHAR ALESSANDRA SARLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X BOLIVAR VIEIRA BAPTISTA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.000232-5 - FERNANDO JOSE GIRAO IZIDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ANTONIETTA GIRAO GONCALVES), ANTONINO IZIDORO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:A REQUERENTE MARIA NAZARÉ \r\n\r\nProc. 2006.002.003285-8 - MARISTELA FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CONRADO FIGUEIREDO LIMA (RJ-133538)) X RENATO FERREIRA LIMA Aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.002.003947-6 - JOLANDA DOS SANTOS FERNANDES X EDERVAL PORTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.002.004972-0 - LEILA YONE HASSELMANN DE FREITAS X FERNANDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.002.008660-0 - SHIRLEY PIRES BRAATZ X WILLI BRAATZ (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882), Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841) AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.013273-7 - HORTÊNCIA FALCÃO OLIVEIRA DA FONSECA X NELZIRA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) Despacho:A descrição do imóvel não encontra-se de acordo com o artigo 993 do CPC. Regularize-se. Ao inventariante acerca da certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.002.017033-7 - ELENITA QUINTELLA ABREU X ILTAMIR HONORIO ABREU (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Venham as fotocópias para o Formal de Partilha. Recolha-se as custas para conferência das fotocópias no valor de R$ 1,74 por cópia conferida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011901-0 - Inventariante: REGINA LUCIA RODRIGUES VILLARES X PAULO DO VAL VILLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HELENA DE ALMEIDA VILLARES (RJ-105275) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069086-2 - JUDITH DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:FLS22. aNOTE-SE A PETIÇÃO AO RITO COMUM SUMÁRIO, EM RAZÃP DO VALOR DADO À CAUSA. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000249-0 - MINISTERIO PUBLICO X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069571-9 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X OKBYTE INFORMATICA LTDA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 18. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023807-0 - TUBE - ANDAIMES TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL Ao requerente sobre certidao do oficial (fls 11v) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012130-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X MILTON COUTINHO RODRIGUES ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.002.016740-9 - LOURDES DOS SANTOS DE OLIVEIRA X MARIA JOSE DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.001030-4 - Inventariante: ROLANDO VIEIRA DIAS X MARLENE GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) .ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.005550-6 - HANS ALBERT SCHLUPP X GISELLE NOGUEIRA CAMPOS VIEIRA SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.008470-1 - MARIA AUXILIADORA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X OSWALDO DE BARROS AZEVEDO .ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.009287-4 - LEONARDO DOMINGOS SOUZA SOARES FARIA X JUANNA REGENT SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Sentença:ISTO POSTO, ADJUDICO EM FAVOR DE HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, ATRIBUINDO-LHE O BEM INVENTARIADO, RESSALVADOS ERROS E OU OMISSÕES E DIREITOS DE TERCEIROS........ P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.002.010283-1 - JORGE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X ANITA DE MENEZES MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026820-4 - NILZA SALES PECANHA X JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.019211-1 - CARLOS MARTINS TERRA X ELIANA MARTINS TERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) AS PROCURAÇÕES DOS MENORES DEVERÃO VIR POR INSTRUMENTO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.002.013874-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA QUEIROZ, GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ, DÉBORA DE OLIVEIRA QUEIROZ, DANIELI DE OLIVEIRA QUEIROZ MARQUES X DANIEL QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Atenda-se ao expediente de fls. 49, COM URGÊNCIA. ( O invte. deve trazer cópia autenticada da cert. de óbito do inventariado). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.002.026308-5 - ONDINA PEREIRA DA SILVEIRA X ROQUE FURTADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) AO REQUERENTE SOBRE PEÇAS ACVOSTADAS A CONTRA CAPA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073932-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OHP CALCADOS E CONFECCOES LTDA), CARTORIO DO 1 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE GUARULHOS Despacho:Defiro a gratuidade, bem como o requerimento de antecipação de tutela, determinando a suspensão dos efeitos do protesto, até decisão final. E. mandado, ou melhor, carta precatória para cumprimento da presente decisão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.073374-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X HOTEL SORRISO LTDA Decisão:Suspendo o curso do processo pelo que estabelece o artigo 265, II do CPC, conforme requerido à fls. 27. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.020252-5 - PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (MG-087200)) X L A 905 MERCEARIA LTDA Despacho:Fls. 124: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.007657-1 - FERKOK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X LA 905 MERCEARIA LTDA Ao requerente sobre fls 58 \r\n\r\nProc. 2005.002.005617-3 - BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA Ao requerente sobre certidao do oficial (fls 66v) \r\n\r\nProc. 2005.002.006427-3 - BOMBRIL S A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA Ao autor sobre fls 124v (certidao do oficial) \r\n\r\nProc. 2005.002.018238-5 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X SANTA CRUZ SCAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Às partes, em face da certidão supra. \r\n\r\nId: 126269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001285-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IMOBILIARIA FARHI LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO AVALIADOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002218-7 - DULCILEY AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X DANIEL MOSCOSO RIENTE E OUTROS), Inventariante: MARIA DE LORDES MOSCOSO RIENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-034941) Decisão:... não há como ser acolhida a tese dos autores de que deve incidir apenas juros de mora de 1% ao mês, contratualmente previstos.Deve, sim, incidir correção monetária sobre o valor das parcelas não quitadas, sob pena de ensejar o enriquecimento sem causa dos consignantes em evidente prejuízo dos consignados que não receberam os pagamentos nas datas avençadas. Assim, a fim de possibilitar o encerramento do feito e a verificação quanto a subsistência do depósito de fls. 37, o que parece improvável após uma perfunctória análise da lide, remetam-se os autos ao Contador Judicial que deverá apurar o valor do débito dos autores na data do depósito (19.10.1989), fazendo incidir sobre as 30 parcelas vencidas a partir de 11.06.1971 juros de 1% ao mês e correção monetária a contar de cada vencimento, tudo na forma do contrato de fls. 08/09, apontando ao Juízo, expressamente, se o depósito de fls. 37 foi suficiente para quitar as parcelas que se encontravam e exagerado atraso... \r\n\r\nProc. 1991.002.002263-0 - LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PASCOTO NETO (RJ-058498), Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S/A. ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:Considerando o acordo formulado pelas partes no processo que tramitou na 7ª Vara Cível desta Comarca, conforme 356/357, a presente demanda perdeu seu objeto, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora já antecipadas.Cada parte pagará os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo dos depósitos efetuados pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072120-2 - SERGIO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AMPLA S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.002.017751-8 - WILMAR GARGALHAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X LUZ DO ORIENTE ARTIGOS DE UMBANDA LTDA Decisão:...Não se vislumbra, no referido Provimento, qualquer exceção quanto à redistribuição dos processos que estejam em fase de execução, razão pela qual, reconsiderando a decisão retro, determino o prosseguimento da execução.Ademais, os presentes autos se referem a uma ação de despejo para uso próprio, razão pela qual não incide o Provimento supra mencionado.Assim, prossiga-se com o feito.O pedido de fls. 93/94 não pode ser apreciado na presente demanda. Venha pelas vias próprias.Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004012-0 - ALZIRA CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X SILVIA REGINA VIEIRA COSTA E OUTRO Decisão:...Não se vislumbra, no referido Provimento, qualquer exceção quanto à redistribuição dos processos que estejam em fase de execução, razão pela qual, reconsiderando a decisão retro, determino o prosseguimento da execução.Assim, cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 1994.002.003428-5 - PAULO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALOYSIO SCHIMMELPEENG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) Decisão:O Provimento nº 39/2006 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça determinou que:\"Art. 1º - Fica determinada a redistribuição igualitária para todas as Varas Cíveis da Comarca de Niterói dos processos que estejam em curso na 6ª Vara Cível, cuja competência esteja prevista no art. 86 do CODJERJ, excetuado o disposto no inciso I, \"c\".Parágrafo Único: Para o fim de compensação, cada Vara Cível da referida Comarca encaminhará para a 6ª Vara Cível, mediante redistribuição, processos de sua competência na mesma quantidade recebida por aquelas\".Não se vislumbra, no referido Provimento, qualquer exceção quanto à redistribuição dos processos que estejam em fase de execução, razão pela qual, reconsiderando a decisão retro, determino o prosseguimento da execução.Intime-se o exequente, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob perna de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.002.008934-5 - IVAN BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ABATEDOURO E MERCADINHO GT LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Decisão:...Não se vislumbra, no referido Provimento, qualquer exceção quanto à redistribuição dos processos que estejam em fase de execução, razão pela qual, reconsiderando a decisão retro, determino o prosseguimento da execução.Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 1996.002.010066-3 - JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Decisão:...Não se vislumbra, no referido Provimento, qualquer exceção quanto à redistribuição dos processos que estejam em fase de execução, razão pela qual, reconsiderando a decisão retro, determino o prosseguimento da execução.Outrossim, indefiro a substiuição da penhora, conforme requerido às fls. 205, eis que não se subsume a nemhuma das hipóteses legais. Ademais, a penhora foi realizada em 11.07.2003 e não houve nenhuma irresignação do exeqüente quanto à mesma e a renovação da penhora iria servira apenas para retardar o desfecho da execução.Assim, ao avaliador para promover a avaliação dos bens penhorados às fls. 180. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.020983-3 - JUVENTINO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A)) X DALMI ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a inércia do credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.022052-7 - CONVEM COMERCIAL VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(....) cuida-se de Embargos à Execução onde o Embargante pretende discutir os valores que estão sendo cobrados entedendo este que os mesmos são excessivos, portanto, trata-se de matéria unicamente de direito. Deste modo, indefiro o pedido de prova oral requerida às fls.46. No mais, defiro a produção de prova documental superveniente e pericial técnica contábil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.002693-7 - ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (20.768) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Decisão:...Não se vislumbra, no referido Provimento, qualquer exceção quanto à redistribuição dos processos que estejam em fase de execução, razão pela qual, reconsiderando a decisão retro, determino o prosseguimento da execução.Assim, concedo o prazo derradeiro de 5 dias para o embargante apresentar a cópia da petição inicial dos embargso de terceiro e, querendo, outras peças que entender necessárias, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a recair sobre a pessoa do embargante, na forma do parágrafo único do artigo 14 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072695-9 - JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA Despacho:...Intime-se o embargado, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071277-8 - ZENILTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.002.072485-9 - EVALDO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004580-3 - Inventariante: MARLY SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X JOSÉ GOMES DE AZEVEDO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.002700-2 - ZULEIKA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPHA MARIA PEREIRA Despacho:(..)no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo... \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003119-4 - ENEIDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:...Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente pela parte Autora, determinando aos Réus as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou similar apropriada ao tratamento daquele, consistente no medicamento CLIVEC 400 MG, no prazo de 15 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00 para cada negativa, devendo tal multa recair na pessoa do Secretário de Saúde.Defiro a gratuidade de Justiça.Citem-se e intimem-se com as advertências legais.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004668-8 - LOBACK ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X DILMA TORRES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:...Não se vislumbra, no referido Provimento, qualquer exceção quanto à redistribuição dos processos que estejam em fase de execução, razão pela qual, reconsiderando a decisão retro, determino o prosseguimento da execução.Assim, intime-se a parte credora para cumprir o despacho de fls. 269. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.106649-1 - CREMILDA CABRAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ARI DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). ELENUS DE ABREU E SILVA (RJ-020862), Dr(a). ROSANIA PEREIRA CERQUEIRA (RJ-078814), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Decisão:...Não se vislumbra, no referido Provimento, qualquer exceção quanto à redistribuição dos processos que estejam em fase de execução, razão pela qual, reconsiderando a decisão retro, determino o prosseguimento da execução.Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, via DO, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta no prazo de 15 dias, sob pena incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.002.014450-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIANGELA ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 356. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.022444-7 - IVONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X CAZEIRO, FILHO E COMPANHIA) Despacho:A publicação da citação por edital 03 vezes no diário oficial é determinada pela lei, sob pena de eventual nulidade processual.Assim, proceda o Cartório a publicação dos demais editais faltantes.Intimem-se. \r\n\r\nId: 124951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.001779-9 - LECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA E SILVA (RJ-004764D), Dr(a). NÁDIA SOUZA DA SILVA (RJ-081333)) X NELSON DE MELLO FONTES A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.174/175 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.002873-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A X ANA PAULA DA COSTA RUBIM 1)Atribua-se valor à causa compatível com o contrato (art. 259,V, do CPC). 2)Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.19: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 89,19. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003103-0 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.11: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,87; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 6,52. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.002.072369-7 - LINDA LISLANE ARAUJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X JSB CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão de fls. 05: Escrivão - conta 0702-1 - R$ 18,69; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 11,89; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,39; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030.02449-8 - R$ 16,94; 20% da Lei 3217/99 - conta 3403.14129-8 - R$ 3,38; 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - R$ 0,84.(REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO NA PUBLICAÇÃO O VALOR DE PORTE E REMESSA E RETORNO, CONFORME FLS.06 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.015710-7 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.002.018490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X RICARDO DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Não se vislumbra, no referido Provimento, qualquer exceção quanto à redistribuição dos processos que estejam em fase de execução, razão pela qual, reconsiderando a decisão retro, determino o prosseguimento da execução.Assim, recolohidas as custas, se devidas, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.002.002899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X PAULO ROBERTO ARMOND Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.26: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 0,24. \r\n\r\nProc. 2007.002.002935-7 - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX SIVERO MANTESSO (SP-200889)) X CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTDA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.47: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 150,45; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45 ; 20% pravisto na Lei 3217/99 - conta 0301-2 - no valor de R$ 3,49 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,87; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 9,18; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 217,47 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1996.002.011109-0 - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X ADELINA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo da ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071942-6 - MARCIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X EMILIA MOREIRA DE AZEVEDO E OUTROS DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 42/58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002148-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X JOAO BATISTA DA SILVA MACIEL FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 226/255 \r\n\r\nProc. 1995.002.106981-9 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X VALMIR RODRIGUES BENTO 13880 (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339) CERTIFICO QUE ....DESENTRANHANDO A CARTA PRECATORIA E ENCAMINHANDO Á DIGITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 1996.002.002766-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE JOAQUIM ARAUJO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002976-0 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO Decisão:...Os requeridos devem fornecer os dados requeridos na inicial, quais sejam, os IP's dos usuários do \"e-mail agoraera1x@yahoo.com.br\", principalmente no dia 08.02.2007, e os IP's dos usuários do e-mail do requerente (paulokelm@hotmail.com) e de quem acessou o programa Windows Live Messenger no horário comercial do dia 08.02.2007, devendo, pois, ser deferida a liminar para propiciar ao agravante o ajuizamento de ação contra o ofensor do ilícito.Ante o exposto, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, defiro a liminar para que as requeridas apresentem nos autos os documentos eletrônicos aludidos na inicial.Citem-se e intime-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1994.002.004888-0 - INSTITUTO DAS MISSIONARIAS DE SANTO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589), Dr(a). CLAUDIA MATTOS DE SIQUEIRA (RJ-068792), Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874), Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) Decisão:...Não se vislumbra, no referido Provimento, qualquer exceção quanto à redistribuição dos processos que estejam em fase de execução, razão pela qual, reconsiderando a decisão retro, determino o prosseguimento da execução.Assim, requeiram as partes o que entenderem cabível. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.002.000907-3 - MARCOS ANTONIO DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GOLDEN COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Decisão:...Não se vislumbra, no referido Provimento, qualquer exceção quanto à redistribuição dos processos que estejam em fase de execução, razão pela qual, reconsiderando a decisão retro, determino o prosseguimento da execução.Assim, em complementação à decisão de fls. 406, promovi a penhora on line do valor exequendo. Intime-se o executado, para, querendo, apresentar embargos/impugnação, cujo prazo independerá da garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.002.024976-0 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070235-9 - PAULO HENRIQUE MATHEUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) AUTO LOTACAO INGA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.002.067365-7 - PAULO ROBERTO COTTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X DETRAN INTERPELAÇÃO PRONTA. COMPAREÇA O AUTOR PARA RETIRA-LA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016124-5 - VANIA NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Defiro a dilação do prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073917-6 - PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A FLS. 32/45 - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.36: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 150,45; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926.6 - no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,87 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 9,18; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.002.002820-1 - PAULO RENATO DOS REIS DURAES X OLINDA DOS REIS DURAES Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.105: Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 9,50. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002859-6 - MARCIA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X TELEVISAO CIDADE S A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.23: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 75,23 (procedimento ordinário, conforme requerido). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017681-9 - JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO : Com fulcro no art. 475- B, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de fls 162. Intime-se a parte Ré para apresentar planilha com os valores pagos mês a mês aos Autores no período compreendido entre o v. acórdão e os cinco anos à propositura da ação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 126270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001328-3 - MARIA ESTEFANIA CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X NAPOLEAO LEITE De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 40,53 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,40 campo 42( x ) R$ 7,85 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 1,57 campo 45 conta 600205926-6( X) R$ 2,59 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.016937-0 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO GAVIAO LTDA E OUTRO De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071267-5 - MARLUCI FERNANDES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251)) X DILTON GUSMAO Despacho:Esclareça a requerente se foi aberto inventário do espólio do falecido DILTON GUSMÃO ,e caso positivo , em qual juízo está tramitando o processo. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026582-3 - JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CLUBE PORTUGUES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão: Inexiste qualquer omissão ou contradição na Sentença embargada. Nítido o intuito do embargante rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.002.006430-3 - ADEMIR PAULO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) As partes para recolherem as custas e indicarem as testemunhas para o ato. Ao autor e réu para recolherem as custas para o depoimento pessoal das partes de acordo com a assentada de fls. 395/396. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011297-0 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 125 na qual afirma que o condomónio-autor apresentou intempestivamente o rol de testemunhas, declaro a perda da prova testemunhal ( fls. 124). Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.023943-1 - RONALDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X MOACYR AURELIANO DE ARAUJO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.013928-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA COSTA DE ORDEM; FLS 143, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.014186-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ELESSANDRO BENEDITO DA FONSECA De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.015586-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ROGERIO RODRIGUES CASTILHO De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.065163-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO PEREIRA RODRIGUES Despacho:Eslareça a parte autora se o veículo , objeto da lide ainsa se encontra na posse do autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.070936-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CATARINA GLORIA ROSA DA PAIXAO MOTTA Despacho:Informe a parte autora se o objeto da lide encontra-se em sua posse. \r\n\r\nProc. 2006.002.074042-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADITECH IND E COM DE ARGAMASSA LTDA ME De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001883-9 - DJAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSS Decisão:Considerando que a parte ré é o INSS , cuja ação originária se trata de revisional de benefício previdenciário, a competência para cumprimento da presente precatória é da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos a uma das Varas Federais desta Comarca para cumprimento da precatória. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006856-3 (15642) - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARCELO HAUAJI DE SA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.002.028634-9 (18192) - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.008032-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X SONIA SOUSA CERQUEIRA DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 0,76 - CAMPO 47 - CONTA 6002251749 \r\n\r\nProc. 2000.002.015165-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 1,05 - CAMPO 47 - CONTA 6002251749 \r\n\r\nProc. 2001.002.006829-4 - CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ELLEN IONE BORRING HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.020205-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAHAN SANTOS CUNHA Decisão:Redesigno o ato para o dia 09/04/07, ás 16:00 horas.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005833-3 - SILEN - AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X CARTAO VISA S/A Despacho:Redesigno o ato para o dia 04.04.07 às 16:30. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2002.002.013241-7 - JARDIM DE INFANCIA MEU SONHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES SANTOS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.002.014317-0 - JOSE ANTONIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ALEXANDRE NOBRE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025652-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANA MARIA AREAS NEVES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado pelas partes na assentada de fls. 103, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.017244-4 - FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.019761-1 - SANDRA CRISTINA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 203/235 nos seus efeitos legais.2. Ao apelado para apresentação de contra-razões.3. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017560-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCIA LEITE CORREA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 10.662,11) - republicação \r\n\r\nProc. 2005.002.018665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X AURELINA BERNARDO VAZ Decisão:Redesigno o ato para o dia 04/04/07, ás 15:30 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se. no endereço fornecido ás fls.67. \r\n\r\nProc. 2005.002.024565-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X OTAVIO DE MAGALHÃES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Decisão:Redesigno o ato para o dia 19/03/07, ás 15:30 horas.Citem-se e Intimem-se no endereço fornecido às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.002.001683-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X RENATO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor,venha o comprovante de sua receita nos últimos 06 meses. \r\n\r\nProc. 2007.002.001962-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAIS MIRANTE DA BOA VIAGEM I E II (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GISELA MCLAREN DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527) Decisão:Designo Audiência para o dia 12/03/07, ás 14:00 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002262-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256)) X DARIO SANTOS E OUTRO Decisão:Designo Audiência para o dia 12/03/07, ás 16:00 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.002.004905-7 (12872) - MARIA LUIZA DE ARAUJO CHRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 7.880,64 - Banco ABN AMRO REALO S/A e R$ 1.893,55 - Banco HSBC BANK BRASIL S/A) - REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.000391-7 - CLAUDIA RANGEL MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK AGENCIA 0522 PAB TRT PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.292-Anote-se onde couber, manifestando-se o exequente sobre o alegado.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069389-9 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X RENATA ANTONIO MANUTENCAO ME Despacho:Considerando que o autor não efetuou o depósito pleoteado ás fls. 50/51, reporto-me ao que ficou decidido às fls. 46. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.002.020921-5 - GILVANE LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Fls. 238-Manifeste-se a parte ré.Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.072010-6 - ESPOLIO DE BENVINDA ALVES RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ISILDA ALVES), Fiador: ANTONIO CARLOS ALVES CUNHA De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.013273-0 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781)) X JUNE GRACIE KNAPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 140, onde o credora dá por satisfeito o seu crédito, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitada em julgado e pagas as custas, acaso existentes, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006990-0 - JOAÕ ALBERTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X MAURÍCIO BASTOS VIDAURRE), Fiador: CELIO JUNGER VIDAURRE), Fiador: MARIA CÉLIA BASTOS VIDAURRE Ao autor para instruir o mandado com cópias de fls. 55 e 58. \r\n\r\nProc. 2006.002.071404-0 - ESPOLIO DE GLORIA PEIXOTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SIMONE NEVES LAURIA E OUTRO De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.074007-5 - MARIA DOS PRAZERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X WALFRIDO RIBEIRO Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça ante o não cumprimento do despacho de fls. 50. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009435-9 - JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X RENATA LUCIA TEIXEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1996.002.004762-4 (14528) - ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (RJ-056587)) X CASA DE SAUDE DR BELLOT DE SOUZA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Fls. 552: Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC (R$ 79.696,70 (setenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta centavos). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.066582-0 - CLAUDIO MANCEBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19.03.07, às 16:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.003730-3 - POSTO SÃO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Especifique o réu as provas que pretende produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.005823-4 - GILBERTO PITA DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X SHIRLEY AFFONSO VELASCO E OUTROS DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 81/86 \r\n\r\nProc. 2004.002.010205-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAGA MACEDO SOARES (RJ-127821), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FARMACIA EBOLI BITTENCOURT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Esclareça o exequente se requer a penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012500-4 - RENE THEREZINHA DA SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO M DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X OSNEYER MONTEIRO DALLES E OUTRO Despacho:Fls.54/55-Manifeste-se o executado, após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018527-0 - NELLY WANDERLEY BARRETO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X MARIVONE MARTINS SCHIMIDT Despacho:Proceda-se a penhora do imóvel indicado pelo exequente de propriedade da executada (fls. 107).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002591-0 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MARIA DA GRAÇAS ALVES VANNIER Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora on line nas aplicações finanaceiras do executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006666-2 - NAOR BULLE E OUTROS, Inventariante: ANA LUCIA BULLE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS Despacho:... Fls.84/108-Manifeste-se a 1ª executada ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001375-3 (6599) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A X MARIA TEREZA DA SILVA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 171 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.013878-1 - MARCELLO ANCIAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MAURICIO GONCALVES PAVAO Despacho:OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA NA 1ª PARTE DE FLS. 103.REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 94, DEVENDO SER INCLUÍDO NO TEXTO QUE A NÃO RESPOSTA CONSTITUI CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.O OFÍCIO DEVÉRÁ SER ENTREGUE AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.INTIME-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.023476-0 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Sentença:Vistos, etc.Considerando a petição de fls. 125, na qual o exequente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado pelo executado às fls. 122, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado pelo execuatdo ás fls. 122 em nome do advogado subscitor da petição de fls. 125.Certifique o Cartório se há eventual diferença de custas e taxa judiciária a serem recolhidas, que acaso existentes, deverão ser suportadas pelo executado.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas e taxa judiciária acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.007205-4A - ABEL FELIPE RITER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MARCO AURÉLIO ARANTES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004390-0 - IRENI OLIVEIRA SANTOS E ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Manifestem-se as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010324-5 - JOACIR NACIF MELIK JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X ZIBERT FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.014287-1 - MERCADO IO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Partes legítimas e com interesse.Presentes os pressupostos de existência e validade do processo.Defiro a produção de prova testemunhal , depoimento pessoal do representante legal do autor e do réu.Designo AIJ para o dia 09.05.07, às 14:00 h.As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070816-7 - LEONARDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS MONTAGEM E MANUTENCÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.014427-6 - JORGE MARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 28.062,67) - republicação \r\n\r\nProc. 2003.002.017987-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARIA OZELIA SOUZA DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09.04.07, às 15:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007931-8 - BERNARD BROITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Ao réu (recolher as custas para intimação pessoal do outro autor. (12,24 + 10% CAARJ + 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no 47) \r\n\r\nProc. 2006.002.002833-8 - ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ANA PAULA FERREIRA BARBOSA E OUTRO Ao auto ( faltam ser recolhidos 12,24 x2 + 10% CAARJ + 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no 47 conta 6002251174-9. \r\n\r\nProc. 2006.002.064263-6 - LUZINETE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (RJ-152193E)) X FININVEST Despacho:Fls.56-Manifeste-se a parte autora, após conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073975-9 - FRANCIS SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO E OUTRO Decisão:Para correta apreciação do pedido de parcelamento da taxa judiciária em 03 vezes , venha a declaração de renda e bens do autor junto à Receita Federal , na foram do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 72/2006). Intime-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.002.006576-5 - ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X WALDIR ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357) Despacho:Fls. 203/204-Manifestem-se os autores.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108535-7 (13594) - DENISE DE AVILA LINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X LUIZ HERMANO CAVALCANTI De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.002.011416-0 (15956) - CIBELLE CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NILTON MOREIRA AOS INTERESSADOS: PELO RECOLHIMENTO DO ITD E VINDA DA PARTILHA DOS VALORES DE FLS. 224. aPÓS, NADA A OPOR À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO; NADA A OPOR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO PASEP. \r\n\r\nProc. 2000.002.000346-7 - ADYR MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X JOSE DE SA OLIVEIRA FILHO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.011146-1 - CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513)) X PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/96 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.004046-6 - ANTONIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA DIAS (RJ-056367)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Ante o exposto, com fundamento nos art. 284,parágrafo único. INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,I, do Código de Processo Civil. P.R.I., certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.002176-0 - MARTA HELENA GATELLI (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor,venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.006260-9 - LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.025927-9 - PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) ( REPUBLICAÇÃO)Em réplica.Digam as partes se posuem interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do arigo 331 do CPC.Em provas, especificando-as e justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064948-5 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: 1.EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004434-4 - MEMPHIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X TIM SERVICO DE TELEFONIA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023410-1 - MARCIA RODRIGUES GONCALVES MILITAO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:...Defiro a prova pericial e engenharia elétrica requerida pelo réu conforme manifestado às fls.61.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora.Nomeio a Dra. Clícia Maria Ismael para funcionar como perita do juízo, devendo ser intimada para proposta de honorários perciais., cujo telefone e endereço são de conhecimento da serventia...Podem as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos no prazo de 10 dias.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024484-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo AIJ para o dia 09.05.07, às 13:00 h.As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.013791-5 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.003820-4 - FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIVONE DE SOUZA DE LUZ (RJ-063057)) X MARCELLE PORTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) DE ORDEM; FLS 245, DEFITO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.005766-3 - ESPOLIO DE EDMOND WADIH CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X JOAO CLIMACO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APPARECIDA MEIRELLES BARACHO (SP-117254B) Despacho:Considerando que o exequente não irá requerer neste momento, a execução da sentença, aguarde-se a sua manifestação no arquivo provisório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002131-9 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). MONICA DA SILVA GONCALVES (RJ-112923)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Fls.129/131Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido pelo Condomínio-réu,venha o comprovante de receita dos últimos 03 meses. Fls.134/136-Manifeste-se a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021381-3 - LANCHONETE J A J DE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.003778-2 - MARIA DE FATIMA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Recolham-se as custas faltantes conforme certidão cartorária de fls. 218 , no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011852-2 - MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE E SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04.04.07, às 14:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016227-4 - MIRTES LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05.04.07, às 14:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001930-3 - JULYANA AMARAL MANCEBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor,venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.019511-9 - MOACYR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X SEG-SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 109/117 nos seus efeitos legais.2. Ao apelado para apresentação de contra-razões.3. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005394-1 - ANTONIA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04.04.07, às 14:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.012083-8 - SIMONE MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09.04.07, às 15:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.020404-2 - MARIA DO CARMO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls.262-Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC (R$ 38.811,04 trinta e oito mil, oitocentos e onze reais e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2004.002.001715-3 - LEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:...Defiro a prova pericial de engenharia elétrica requerida pelo réu conforme manifestado às fls. 75, bem como a prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e da parte ré , testemunhal e prova documental.Nomeio a Dra. Clícia Maria Ismael para funcionar como perita do juízo...Com a proposta , manifestem-se as partes...Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da juntada do depósito dos honorários periciais.Podem as partes indicarem assistentes técnicos, formularem quesitos no prazo de 10 dias. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.002.002786-9 - MARIA NEUZA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se a publicação da sentença de fls. 57/67, intimando o advogado da parte ré:\"ISTO POSTO:1)JULGO EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR na forma do art. 267, VI do CPC.Cada parte arcará com metade das custas processuais e com os honorários advocatícios de seus patronos, observando-se, quanto à autora, os termos da Lei 1060/50 face à gratuidade de justiça deferida às fls. 18 da ação principal;2)JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, uma vez que não restaram provados o dano material e o dano moral sofridos pela autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os termos da Lei 1060/50 face à gratuidade de justiça deferida às fls. 18 da ação principal.\"Intime-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.007893-2 - LUIZ RICARDINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X CONERJ CIA DE NAVEGACAO EST RJ BARCAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Fls. 176-Manifeste-se o réu.(Republicação) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.002121-0 - WALTER BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05.04.07, às 14:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.008002-1 - JOAQUIM MANUEL DE SEQUEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ARINO DE SOUZA MACHADO) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida pelo autor à fls. 165, pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora, independente de intimação.Intime-se \r\n\r\nId: 124952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.016788-8 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/07, às 14:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016545-7 - MAURO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/03/07, às 15.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.020330-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA De ordem: Venham as custas judiciais para a expedição de Carta Precatória:( x ) R$ 50,72 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 38,48 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 10,14 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 5,07 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 5,07 campo 48 conta 567300124-3, bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames; Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002972-2 - NELMA COSTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185) De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 77,39 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 7,73 campo 42( X) R$ 7,69 campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.002.020943-8 - MERCEARIA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo as apelações de fls. 269/281 e a de fls. 283/287 nos seus efeitos legais. Aos apelados para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068332-8 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP X AUTO FACIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.002824-9 - ARLAQUE DA SILVA X ESPOLIO DE WALDIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.009437-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X ALBERTO COSTA SOUZA BRAGA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 0,70- NO CAMPO 37, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ; R$ 1,22 - NO CAMPO 47 - CONTA 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2000.002.005416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433) Despacho:Fls.268-Anote-se onde couber.Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 110.732,64) \r\n\r\nProc. 2002.002.004529-6 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARIO NILTON LOPES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) A signatária de fls. 163/164 para informar se cumpriu o art 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.002.015373-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) JARDIM ESCOLA TIA TEREZA, Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/03/07, às 15.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021009-5 - LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003973-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO Despacho:Redesigno o ato para o dia 19/03/07 às 15.00hs.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009227-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMANDIE, Síndico: MANSUETO DE SENA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X ESPÓLIO DE DI CICCO ANGELO Decisão:Redesigno o ato para o dia 09/04/07, ás 16.30 horas.Citem-se e Intimem-se. De Ordem: venham cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.002.015012-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X MARIA TEREZINHA DA CUNHA Sentença:...JULGO EX TINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.PRI. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069180-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X MONICA BRANCO DE CARVALHO Despacho:Retire-se o feito de pauta ante a não localização do réu(fls.51 verso).Ao autor a fim de fornecer o endereço do réu em 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023255-9 - FERNANDO LUIZ SANTANA CHELEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEUMA SANTOS NASCIMENTO (RJ-120553) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.002.001740-9 - MARIA ELIZABETE NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X CONDOMINIO SOLAR DO MARQUES Despacho:Venha o depósito judicial em 05 dias, sob pena de extinção do feito.Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.002.012297-9 - LAYR DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Nomeio o Dr. Carlos Arthur de Almeida para funcionar como perito contábil do juízo.Intime-se o perito para proposta de honorários.Com a propsota, manifestem-se as partes.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.009993-4 - ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO DE P. FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ANTONIO FERNANDO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOURA DOS SANTOS (RJ-046077) Decisão:....redistribua este feito ao juízo da 6ª Vara Cível . E, se o eminente magistrado entender diferente , suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói ....Oficie-se ao Corregedor Geral de Justiça comunicando o inteiro teor desta decisão.Determino ainda , que esta serventia não receba nenhum processo do juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca que esteja em desconformidade com o Provimento nº 39 publicado em outubro de 2006.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003171-6 - JOAO SEPULVEDA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X DMITRY GOMES DA SILVA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 252,72 campo 46 (diderença de taxa judiciária) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.017763-0 - ASCEFER-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Ao exequente sobre fls. 786/799. \r\n\r\nProc. 2005.002.014243-0 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/04/07, às 14.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020175-6 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X JOEL GOMES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007, às 15.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.002.065221-6 - OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/03/07, às 14.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.018345-6 - REGINA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/04/07, às 15.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.019753-4 - JOSEMAR PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Defiro a prova pericial contábil requerida pelo embargante fls. 125.Nomeio o Dr. Carlos Arthur de Almeida como perito do juízo, devendo ser informado que o embargante é beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para proposta de honorários .Com a proposta , manifestem-se as partes.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da juntada da manifestação das partes sobre os honorários periciais.Podem as partes indicarem assistentes técnicos, formularem quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.008239-1A - SANTA CRUZ SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILLIPO (RJ-107245) Despacho:Fls.54/55-Ao Excipiente.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.015666-9 - MARIA DE FATIMA GERVASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998)) X ADI PAIVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.002.024746-0 - PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X LIA RODRIGUES GONCALVES Despacho:Indique o exequente o bem de titularidade do executado para fins de penhora. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008048-8 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/04/07, às 15.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017113-5 - ARLAND FALEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DE ORDEM; 1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2- DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILENCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.003599-7 - SERGIO LIBORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X KEEPERS DO BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) DE ORDEM: AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA ASSENTADA DE FLS. 93/94 \r\n\r\nProc. 2001.002.007580-8 - RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X IVAN VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Fls. 168/169-Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 26.283,47) - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.002.015778-5 - JOAO FERREIRA CARIDADE SANTORO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Oficie-se ao banco depositário para que seja efetivado o desbloqueio de qualquer quantia penhorada a título de salário ou provento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023979-2 - ROSANA FERNANDES COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X LABORATORIO BITTAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/05/07, às17.00 h.As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015552-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/05/07 às 16.00hs.Ás partes a fim de depositarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação deste decisão, sob pena de perda da prova, com base no artigo 407 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025611-1 - ISABEL CRISTINA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X TELEVISAO CIDADE SA NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/07, às 14.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072234-6 - DILSON MAURO FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CASA & VIDEO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo Audiência para o dia 19/03/07, ás 14.30 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001140-7 (5078) - MARIA JOSE VIEIRA DE VASCONCELLOS X LUTHGAR TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579) DE ORDEM: A INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DOS TÍTULOS DE DOMÍNIO DO BEM IMÓVEL SITUADO EM CAMPO, E DA CONTA CORRENTE DO BANERJ (LETRA d DE FLS. 14), FIRMAS DE PLÁSTICOS AYMORÉ LTDA E ARARIBÓIA LTDA (LETRAS e E f DE FLS 14) E DAS LINHAS TELEFÔNICAS: 711-6860, 711-0063 E 2709-3991. \r\n\r\nProc. 2002.002.007185-4 - OSWALDO FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X LILIA SILVA FARIA DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante sobre o parecer da Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.018230-5 - DANIELA DE SOUZA PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA COSTA (RJ-051462)) X VALMY PAIXAO E SILVA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o parecer da Fazenda Estadual.intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002489-0 - MARCELA MAGALHAES CUNHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA LOUZADA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.008887-8 - ESPOLIO DE NAPOLEAO LEITE, Inventariante: MARIA ESTEFANIA CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo a apelação de fls. 184/187 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001127-4 - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:DRA-Distribua-se por dependência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.010314-6 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X CELIA REGINA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de penhoa on line considerando que os réus não foram citados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020899-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LUIZ ANTONIO WASILEWSKI (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 502,40) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1994.002.004881-8 - JOSEFA NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ESPÓLIO DE MARIA EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:....redistribua este feito ao juízo da 6ª Vara Cível . E, se o eminente magistrado entender diferente , suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói ....Oficie-se ao Corregedor Geral de Justiça comunicando o inteiro teor desta decisão.Determino ainda , que esta serventia não receba nenhum processo do juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca que esteja em desconformidade com o Provimento nº 39 publicado em outubro de 2006.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005001-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X W HOOD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 5.640,50) - republicação \r\n\r\nProc. 2002.002.008912-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X JAIR ANASTACIO DE MACEDO Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/90 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022697-7 - LEDA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 21.420,75) \r\n\r\nProc. 2003.002.026838-0 - NEUZY FRANCISCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X NILDA FRANCISCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME DECISÃO DE FLS.81 \r\n\r\nProc. 2004.002.024254-9 - JOSE GOMES DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/07, às 15:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002671-5 - MARCELO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/07, às 16.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014328-8 - FRANCISCO JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X NEIDE ALVES MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Cumpra-se a 1ª ré o despacho de fls. 171.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023270-5 - SUELI SANT`ANA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls.88/89-Manifeste-se parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023823-9 - HEDIMAR SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068384-5 - EUZEBIO FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/04/07, às 15.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.025457-9 - PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO BOA VISTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a prova pericial de engenharia elétrica requerida pelo réu conforme manifestado às fls. 75, bem como a prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e prova documental.Nomeio a Dra. Clícia .. perita do juízo.Intime-se o perito para proposta de honorários .Com a proposta , manifestem-se as partes.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da juntada do depósito dos honorários periciais. Podem as partes indicarem assistentes técnicos, formularem quesitos no prazo de 10 dias. A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009789-0 - SAMIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/07, às16.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073171-2 - HELOIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.022792-0 - HELENA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997)) X AMADEU LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/03/07, às 15.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003238-1 - DULCE MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Sefiro Gratuidade de Justiça...DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder os descontos referentes aos empréstimos que a autora afirma não ter contratado( fls.33/35).Cite-se .Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.014602-5 - IZETE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/07, às 14:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.025228-2 - POSTO DE GASOLINA JARDIM UBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-122586) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/05/07, às16.00 h. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.001146-8 - ANA CAROLINA VIEIRA SADDY (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.025754-4 - ELENILSA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/07, às 15:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.020156-7 - ESPOLIO DE NAPOLEAO LEITE (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo a apelação de fls. 190/194 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019849-6 - HIDEHARU KUNIGAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova percial requerida.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.007459-4 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.201/203-Manifeste-se o Banco-réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004170-4 - EVANILDO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006073-8 - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/04/07, às 16.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012411-0 - MAURO MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM: 1. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nId: 126271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022444-2 - JULIENE RAMOS PALHEIROS 224442/03 (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) Despacho:Fls.42/44 - Diga a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.025357-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X NILTON PALHA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão:A fim de evitar a alegação de cerceamento de defesa.Considerando, ainda, que o Oficial de Justiça não logrou êxito na localização do réu.Intime-se-o, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 05 dias venha purgar a mora, no valor constante na planilha de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.002.014403-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-218544)) X CARLOS ALBERTO COELHO SANTANA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2007.002.002878-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIEL HENRIQUE GOMES ...a autora para complementar a taxa (R$ 118,74) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017864-2 (16008) - NEWTON FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENASCENCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (RJ-090993) Despacho:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário nas contas bancárias.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.024510-4 (17325) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-099897) Despacho:Fls.212 - Diga o exequente, fornecendo ainda, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.002.016788-9 - CORINA DE QUEIROZ SANTOS(20.202) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X PAULO ROGERIO DA SILVA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.002.021112-3 (23284) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X OLINDA BAPTISTA DAS NEVES 23284 E OUTRO Despacho:Fls.173 - Defiro os itens \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\". Quanto ao item \"e\", deve a arrematante arcar com os pagamentos do IPTU em atraso, não podendo tais valores serem abatidos da quantia depositada em juízo referente a arrematação. Fls.182 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.018629-7 - ANTONIO WADIH TANNURI FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.019383-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WLADIMIR MORENO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 80, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.002704-8 - JOSE WILLIAM REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICÍPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Recebo a apelação de fls.67/73 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002504-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CUSTODIO RANGEL PIRES NETO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 09/05/2007 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002829-8 - MAURO FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.012127-2 - MARLENE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003034-7 - FERNANDO RODRIGUES PLATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X CARLOS AGOSTINHO QUEIROZ ...a autora para informar se pretende depositar demias alugueis vincendos. Recolha-se demais custas da C.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012940-6 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA 22800 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Assim, REJEITO, os embargos de declaração de fls. 403/404, interpostos por MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES ANDRADE e LUIZ ALBERTO DA COSTA ANDRADE.Outrossim, considerando que MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES ANDRADE e LUIZ ALBERTO DA COSTA ANDRADE são beneficiários da gratuidade de justiça e considerando que PENDOTIBA IMOBILIÁRIA LTDA e SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA são autores da rescisão de promessa de compra e venda, em apenso, onde também requereram a realização de prova pericial, sendo certo que a mesma instruirá ambos os feitos, intimem-se aqueles últimos para procederem ao depósito dos honorários periciais, em 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017619-0 - ELZA CRISTINA CANECA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) À PARTE AUTORA SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA A FLS. 21/215. \r\n\r\nProc. 2005.002.004299-0 - VALERIA DE MELLO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Intime-se para depósito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067178-8 - LUCILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova pericial e nomeio perito o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, que deverá ser intimado, vindo laudo em 30 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00.Intime-se a ré para proceder ao depósito dos honorários periciais e para, em 10 dias, apresentar relatório do consumo da unidade da autora, dos últimos seis meses antes da instalação da medição eletrônica até a presente data.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.015829-5 - ILCENIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JORGE ESQUIVEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Decisão:Vistos etc.Inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Intimem-se, inclusive as testemunhas porventura arroladas Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.016943-6 (20212) - MARIA OLIMPIA DA SLVA PEREIRA(20.212) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DIVINA NEVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Cumpra-se fls .148 (Venha a certidão de ônus reais). \r\n\r\nProc. 2003.002.015946-2 - SUELY JARDIM GOMES 159462/03 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Fls.98 e seguintes - Digam os réus, defeso a juntada de novos docs. \r\n\r\nProc. 2005.002.020711-4 - CARMEN MIRANDA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X PAULO ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:Defiro J.G ao réu Paulo Esteves da Silva.Recebo as apelações de fls.153/163 e 164/166 em seu efeito devolutivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002728-2 - MARILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CLEYDE JANE DOS SANTOS FARIAS Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Adeque-se o valor da causa, nos termos do art. 58, III, da Lei 8.245/91.3 - Comprove-se a propriedade do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.002915-5 - MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ELAINE FADDUL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003546-0 (12147) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: PROVIDENCIE O EXEQÜENTE CÓPIA DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 366, BEM COMO CÓPIA DE PROCURAÇÃO E GRERJ PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.002.002548-9 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES(20.749) (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X PROVIDE ADMINISTRADORA DE ACESSO A INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito dos executados, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga a exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007379-4 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JÚLIO CÉSAR CORDEIRO GOMES Despacho:Publique-se fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.002.010920-0 - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X HUDSON CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Decisão:Vistos etc.Procedido ao bloqueio do numerário existente nas contas dos devedores, HUDSON DE CARVALHO TEIXEIRA JUNIOR, filho dos executados, requer seu desbloqueio, considerando que sua conta poupança foi aberta com o CPF de sua mãe, ora executada..À evidência, os argumentos trazidos à colação pelo titular daquela conta são de todo procedentes, conforme documentação apresentada nesta dada..Assim, procede a pretensão aqui apresentada.Em decorrência, procedi ao desbloqueio dos créditos da executada JERUSA NUNES DE MIRANDA quanto à importância de R$ 6.973,02 (seis mil e novecentos e setenta e três reais e dois centavos), permanecendo bloqueada a importância de R$ 149,51 (cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), em nome de HUDSON DE CARVALHO TEIXEIRA.Diga o exeqüente sobre os documentos apresentados.Por fim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade dos devedores, passíveis de penhora.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.065799-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PADARIA CONFEITARIA E MINI MERCADO IRMÃOS LETTRE LTDA E OUTROS ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 54,21; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 76,96 + AS VERBAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.005137-0 (15122) - MARCIO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X HAYLTON CONSIDERA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 280, os executados foram devidamente intimados para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023423-4 - ROSIMARA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação de fls.118/123 em seu duplo efeito. Aos apelados. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012991-0 - NILSON PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. a pagar a NILSON PEREIRA SANTANA, LUZIANE DOS SANTOS SILVA SANTANA, GABRIEL DOS SANTOS SANTANA, DANIEL DOS SANTOS SANTANA e GABRIELA DOS SANTOS SANTANA a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor de todos os autores, devidamente corrigida, acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da data do fato, nos termos do art. 398, do Código Civil, a título de danos morais.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao pólo passivo da relação processual - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.008546-2 - LUCIANA COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Regularize o autor a sua representação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002929-5 - MARCO AURELIO SOARES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE A. TOLEDO (RJ-082023)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO KNAAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 223, os executados foram devidamente intimados para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.007395-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 09/05/2007 às 14:45 horas. Compareçam as partes. Citem-se e intimem-se, inclusive da presente decisão, no endereço fornecido às fls.46. \r\n\r\nProc. 2004.002.014389-4 - RIBEIRO E GUSMAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo regimental interposto. \r\n\r\nProc. 2004.002.018520-7 - ESPOLIO DE JOSE ROQUE MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO FORTALEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Despacho:Designo A.C.I.J para o dia 08/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas se for o caso, observando-se inclusive o constante na ata de fls.138/139. \r\n\r\nProc. 2005.002.004977-6 - ALEXEI MARINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 4.200,00. Intime-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.002.068292-0 - INSTITUTO DE TERAPIAS ORIENTAIS SOC SIMPLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.002970-9 - SANDRO DUTRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 09/05/2007 às 15:00 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.007236-9 (14325) - ANITA GARIBALDI SCHVARTZ MARIBONDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X HOMERO BATISTA MARIBONDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.002.014517-1 (16794) - Inventariante: TANIA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X NORMA ISIS COSTA E ESPEDITO SETEMBRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE P.FERNANDES CORREA (RJ-090112) Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 1999.002.010735-4 - TELMA ALVES GOMES E OUTRA ( 18361 ) X JOAQUIM ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.022710-1 - LUCIANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:Recebo a apelação de fls.121/127 em seu efeito devolutivo. Ao apelado . I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.000472-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO SANCHES GEVU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SCON SABRINA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Estando, em princípio, documentalmente comprovado o débito, expeça-se mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mesmo que, não embargada a ação, presumir-se-ão aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos mencionados pelos autores (art. 285, do C.P.C.), constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102c, c/c o § 2º).2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ficando os réus cientes de que estarão isentos do pagamento desta verba caso venham quitar o principal no prazo acima referido.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026798-2 - CLAUDIO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA (RJ-116839E), Dr(a). BIANCA LUCAS (RJ-116216) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls.326, eis que o Banco Itaú S/A, não integrou a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.002.065407-9 - BERENICE VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Proceda-se a retificação no pólo passivo da presente demanda, para que passe a constar BANCO ABN AMRO REAL S/A. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002816-0 - IZES DIAS MACHADO ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.003862-9 - MARIA PATRICIA SCHOENNE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:J. Diga a autora sobre a entrega aqui referida. I \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016416-7 - MARLI ANTONIO DE SIQUEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.66 - Defiro a dilação de prazo requerida (10 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.007316-6 - ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Mantenho a primeira parte da decisão de fls.226. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013573-3 - LM ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X NILZA ALTIVA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 117. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.023433-0 (23412) - LUCIANO DE SIQUEIRA PINTO 23412 (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Comprove-se em 48 horas o depósito judicial relativo a guia expedida às fls.291, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.002865-1 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.004222-4 - LEILA DE CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.360 (R$ 202.090,37), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.024765-0 - ELISA OLINA SANTOS NYGGARD (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a parte final do art. 475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.006255-3 - ADEMIR DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.006562-1 - SANDRO SCHNEIDER MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nId: 126272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022833-7 (17221) - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X ANTONIO FIRME DE SOUZA Ao autor sobre interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.069335-8 - JOANA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.003286-7 (10650) - SELMA MARIA LIMA CRUZ X RUBENS ANTUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON NOCITO (RJ-024303), Dr(a). SELMA MARIA LIMA ANTUNES DA CRUZ (RJ-085663), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR, A FLS. 384. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.000900-9 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) AO AUTOR SOBRE FLS. 69/75. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066169-2 - VANESSA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X EDITORA UNITED PRESS ...a autora para fornecer copias para CP \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.068025-0 - JOSE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ALEXANDRE BEZERRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.025784-6 - JANE IARA C. LUNA TAVARES 23544 (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Fls.228/229 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se ainda a ré, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.017246-9 (15966) - MARIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X LUCIANA ROCHA DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO Ao autor sobre interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.002.018608-0 (16054) - DILMA MOREIRA MUZY (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X RENATO BASTOS DE REZENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Recolha-se a diferença de taxa judiciária calculada sobre o valor do acordo - R$ 518,74 (R$ 823,00 - R$ 304,26). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071214-6 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)), Fiador: ELTON ARAUJO COELHO) X JOCENITA LOUZADA COELHO), Fiador: SANDRO BARROSO WERNECK), Fiador: LUCIANA CORREA COELHO WERNECK Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre ILMA SIMAS DE CARVALHO e JOCENITA LOUZADA COELHO relativamente à ação de despejo promovida por ILMA SIMAS DE CARVALHO em face de JOCENITA LOUZADA COELHO e ELTON ARAUJO COELHO, SANDRO BARROSO WERNECK e LUCIANA CORREA COELHO WERNECK e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.Expeça-se guia para depósito.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.025989-6 - COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X GETULIO DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Diga a parte quanto ao prosseguimento dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.007394-0 - ESPOLIO DE MARIA EMILIA VICTOR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014002-3 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) BANCO ABN AMRO S.A.) X M K R VEICULOS LTDA (18.553) E OUTRO Diga o autor se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.003405-1 (19.414) - COND.ED. VILLAGE (19.414) (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FELINTO BAPTISTA ALBUQUERQUE SEIXAS E OUTRO RECOLHA O AUTOR O FUNPERJ : 6002251749 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2002.002.019307-8 (23177) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARCO AURELIO SAMPAIO TRINDADE 23177 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026888-3 - JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) fls 193/194 ao autor \r\n\r\nProc. 2004.002.026332-2 - CARLOS AUGUSTO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X RICARDO JOSE ARONA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno RICARDO JOSÉ ARONA DE ALMEIDA a pagar a CARLOS AUGUSTO DE MATOS ALMEIDA importância correspondente a R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de danos morais.Julgo I M P R O C E D E N T E o pedido de indenização por dano material.Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais são devidas pro rata, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em relação a ambas as partes, arcando cada uma delas com os honorários do seu advogado.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001455-1 (6352) - MARIA LUCIA CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X DILTON GOMES BARRETO atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 1997.002.008525-1 (15359) - IZABEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE LUIZ COELHO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.002.015296-7 - CARMEM DE PADUA PEREIRA (18.639) (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X RUY DE SOUZA COUTO Encaminhe-se os ofícios de fls.262/263 ou recolham-se as custas para seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.013073-0 - MARIA INES SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X AGOSTINHO DE JESUS DA SILVA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.002.010335-1 - LURIMAR CALHEIROS DA SILVA 22647 (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X GRINAURIA CALHEIROS DA SILVA atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2002.002.020764-8 - ANA ROSA FACANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ONY MARCELO DA SILVA 23265 NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.022271-6 (23336) - MARIA LUIZA BELEM MARTINS 23336 (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X ANTONIO FERREIRA MARTINS fls 171 a inventariante informacao contador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.006939-0 - VERA LÚCIA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X FÁBIO DOMINGUES DA VENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR , A FLS. 75. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.017424-6 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X VALMIR CREVELARI DE CASTRO E OUTRO NOS TERMOS DA POTARIA Nº 001/2000, DESTE JUÍZO: AO AUTOR,SOBRE FLS. 50/52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.021696-9 - MARCELE FONSECA DOS SANTOS X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-101562) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E os pedidos ínsitos em ambos os feitos e condeno a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e o MUNICÍPIO DE NITERÓI, solidariamente, a fornecer a MARCELE FONSECA DOS SANTOS os medicamentos solicitados, a saber, SABRIL 500mg, NEUROTIM 400mg, VALPAKINE 200 mg, GADERNAL PEDIÁTRICO, CISAPRIDA (PREPULSID) - suspensão oral (1mg/ml), WINTOMYLON (ÁCIDO NALIDÍNICO) - suspensão oral (250mg/5ml), DIPIRONA, LEITE NAN AR, CREMOGEMA, SUSTAGEM, OVOMALTINE, FARINHA DE AVEIA, PEDIASURE, SCABRA LEITE EM PÓ, MUCILON DE MILHO, TECCEME, SUSTAGEM, ÓLEO DE CANOLA, ACÚCAR MASCAVO, NESTON, GELÉIA REAL, FRALDAS DESCARTÁVEIS PAMPERS ANTI-ALÉRGICAS (tamanho XG), INTAL AMPOLAS PARA NEBULIZAÇÃO, RILAN 46 NASAL, FLIXOTIDE 250 mg (spray), LUFTAL (gotas), BUSCOPAN COMPOSTO (gotas), DERSANE, PRELONE (solução oral), FLIXONASE AGUOSO/NASAL, NUTRAPLUS (creme), ÊNIA anestésico tópico, BEROTEC solução, SORO FISIOLÓGICO, ÁGUA DESTILADA, TAMARINE GEL, MINILAX, DERMOTEX, DIAMOX 250 mg, VI \r\n\r\nProc. 2002.002.025226-5 - MARCELE FONSECA DOS SANTOS X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E os pedidos ínsitos em ambos os feitos e condeno a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e o MUNICÍPIO DE NITERÓI, solidariamente, a fornecer a MARCELE FONSECA DOS SANTOS os medicamentos solicitados, a saber, SABRIL 500mg, NEUROTIM 400mg, VALPAKINE 200 mg, GADERNAL PEDIÁTRICO, CISAPRIDA (PREPULSID) - suspensão oral (1mg/ml), WINTOMYLON (ÁCIDO NALIDÍNICO) - suspensão oral (250mg/5ml), DIPIRONA, LEITE NAN AR, CREMOGEMA, SUSTAGEM, OVOMALTINE, FARINHA DE AVEIA, PEDIASURE, SCABRA LEITE EM PÓ, MUCILON DE MILHO, TECCEME, SUSTAGEM, ÓLEO DE CANOLA, ACÚCAR MASCAVO, NESTON, GELÉIA REAL, FRALDAS DESCARTÁVEIS PAMPERS ANTI-ALÉRGICAS (tamanho XG), INTAL AMPOLAS PARA NEBULIZAÇÃO, RILAN 46 NASAL, FLIXOTIDE 250 mg (spray), LUFTAL (gotas), BUSCOPAN COMPOSTO (gotas), DERSANE, PRELONE (solução oral), FLIXONASE AGUOSO/NASAL, NUTRAPLUS (creme), ÊNIA anestésico tópico, BEROTEC solução, SORO FISIOLÓGICO, ÁGUA DESTILADA, TAMARINE GEL, MINILAX, DERMOTEX, DIAMOX 250 mg, VI \r\n\r\nProc. 2004.002.021948-5 - BEATRIZ COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO RÉU, PARA EFETUAR O PAGAMENTO, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 125/126, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007638-2 - ANA SILVIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Por ser assim, julgo I M R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.002292-2 - ANA CLAUDIA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X CARLOS DARIO ROSA DE AZEVEDO E OUTROS Diga o autor se pretende a citação por AR como o afirmado na inicial, tendo em vista que recolheu o valor correspondente a citação por oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.022539-9 - NEIDE DA COSTA SOUTO E OUTROS ( 19.079) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO HENRIQUE CAROLE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067700-6 - JOAO CARLOS MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 65/74. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.007715-9 - ELIZABETH IRENE ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CIA ITAULEASING 77159/03 (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Sentença:Por se assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome da ré - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ.P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065670-2 - RODRIGUES AUGUSTO VAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X AMYTO TEILLON FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.013889-6 - ANDRE MENESCAL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSSÁRIAS À INSTURÇÃO DO M. INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 124953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBEM DE AVILA TERRA JUNIOR Ao interessado sobre mandado devolvido \r\n\r\nProc. 2006.002.072232-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO Ao interessdo sobre devolução do mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.015226-0 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA INES DA COSTA GUIMARAES Recolha o autor custas para diligência R$ 12,24 conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.002.012456-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PÉROLA CORRÊA DA SILVA Ao interessado para apresentar copias para instruir mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.009420-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS GOMES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512) Ao interessado sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.015822-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TEODORO MANOEL MENDES NETO Ao interessado para providenciar copias para instruir mandado \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.002.029029-8 - ESPÓLIO DE EDNA DOS SANTOS CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X ALFREDO GONCALVES REGO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:... Assim sendo, que Oficial deste Juízo, munido de respectivo mandado, diligencie no endereço da Rua Marques de Caxias, nº. 110 e certifique quem reside ou explora este imóvel, devendo procurar informar-se sobre o paradeiro de Jacira de Abreu Rego e seu marido Aurio de Azevedo Rego, bem como de Aldo Gonçalves Rego, Almir Gonçalves Rego, Airton Gonçalves Rego, Álvaro Gonçalves Rego e Amaury Gonçalves Rego e qual o vínculo de parentesco com Alfredo Gonçalves Rego, obtendo-lhes se possível cópia dos documentos pessoais.Outrossim, oficie-se ao Cartório do 6º Ofício solicitando Certidão Histórica do imóvel da Rua Marquês de Caxias, nº 110, bem como cópia do ato de aquisição do imóvel por parte de Alfredo Gonçalves Rego, e documentos pessoais dele, se arquivados naquele R.G.I..(custas: R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015874-0 - GELSON PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO (RJ-122593)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA CLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2006.002.015876-3 - IZABEL CHRISTINA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO (RJ-122593)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA CLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020529-4 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCESSIONARIA CARRO Ao interessado para apresentar copias para instruir precatoria \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.009667-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DOMINGUES RICARDO FERREIRA Ao interessado sobre mandado devolvido \r\n\r\nProc. 2006.002.007135-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CELSO MARINO DOS SANTOS Ao interessado sobre mandado devolvido \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.021543-4 - AUDACIR DEMIER BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER AFRADIQUE (RJ-101222)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Ao interessado sobre o laudo do avaliador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.009835-3 - ANDERSON DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Ao interessado para providenciar copias para expedir mandado \r\n\r\nId: 124954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012264-1 - ANDRÉ VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Decisão: Considerando a ação de Consignação que tramita no Juízo da 4ª Vara Cível, distribuída anteriormente a este feito, caracterizando a conexão, declino de minha competência em favor da 4ª Vara Cível desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.005091-1 (2432) - BENEDITA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO (RJ-082910)) X MARGARIDA DE ALBUQUERQUE TUNES Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.003101-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.002.066659-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MONICA ALVES BARCEL Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2006.002.069857-5 - INOEL BAGUEIRA LEAL, ALOYSIO DE TÁVORA FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITERÓI Despacho: Manifestem-se os Impetrantes instruindo corretamente esta carta de ordem. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009970-9 - MILTON ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITERÓI LTDA), JOSE ANTONIO RIBEIRO), LOUDES GORETH ABIDO RIBEIRO Despacho:Despacho: Manifeste-se os impetrantes instruindo corretamente esta carta de ordem. Prazo 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.013564-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GOM. MARTINS PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ESPOLIO DE WOO CHOI SANS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Fls.371- Defiro as datas de 01/03/2007 e 13/03/2007. \r\n\r\nProc. 1999.002.013564-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GOM. MARTINS PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ESPOLIO DE WOO CHOI SANS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Ao leiloeiro para apresentar cópias de fls 369 e 370 para intimação \r\n\r\nProc. 2003.002.004238-8 - CONDOMINIO JARDIM UBA III (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X IRAPUAN CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho: A petição de fls. 405, não pertencem a estes autos, desentranhe-se e junte-se nos autos correto. Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.016826-8 - CONDOMINIO LOPES DA CUNHA I (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X ELIZABETH MERCEDES DO AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho: 1- Proceda-se a avaliação do bem penhorado. 2- Nomeio leiloeiro o Sr. Alexandre Nolasco, que deverá ser intimado pelo telefone nº 81454815. 3- Comprove o condominio exequente o registro de penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2004.002.014126-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Decisão: Deixo de receber o recurso de apelação, porquanto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.000565-0 - LUMARJ ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão: Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.007531-6 - ADRIANA MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Fls. 70. A autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.017050-7 - FRANCISCA DE CASTRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688) Republicando: Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.002.070723-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CLAUDIO PEREIRA), HELENICE MEDEIROS PEREIRA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.022101-5 - JOSE TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão: A petição de fls. 405, não pertencem a estes autos, desentranhe-se e junte-se nos autos correto. Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010955-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DILMA MARIA COELHO CHAVES MARTINS Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nQuebra Dúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.008119-5 - GUSTAVO SEBASTIAO LESSA RAFARE (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Despacho: Diga o requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.025549-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507)) X EDEMALDO HERCULES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) Decisão: Fls. 183. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.002.004976-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA M. DE LA ROCQUE MEIREL (RJ-092233)) X J L M COMERCIO E REPRESENTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.002.022200-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X J P DIAS GONCALVES E OUTRO Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.016826-8A - ELIZABETH MERCEDES DO AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CONDOMINIO LOPES DA CUNHA I (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 56/58. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.002.004238-8A - IRAPUAN CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CONDOMINIO JARDIM UBA III (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Decisão: Homologo os cálculos de fls. 63/65. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.012862-0 - IRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LIENE TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Ao autor para recolher as custas da FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2001.002.017114-7 - ROBERTA GOMES PASSOS VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X CASA SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que proceda a penhora no valor de R$ 257.024,76 (R$ 233.658,96 + 10% multa artigo 475-J do CPC) em conta ou investimento da executada.Recolham-se as custas referentes a expedição de oficio: R$ 3,49, cod. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2002.002.019559-2 - IVANILDA DOS SANTOS GERMANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Fls. 160. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.002.001321-6 - ADELAIDE BORGES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921) Decisão:Decisão: Fls. 183. Conheço dos Embargos, mas não acolho-os, porquanto inexiste contradição na sentença Embargada.A prestação de alimentos destina-se às pessoas a quem o falecido os devia, ou seja, a pensão está circunscrita à relação familiar do obituado.A autor não pode pretender a condenação da ré, na complementação da pensão, porquanto o valor é estipulado pela entidade de natureza previdenciária para a hipótese de óbito.Julgo improcedentes os Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.002.001321-6 - ADELAIDE BORGES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921) Decisão:1. Fls. 190/197 e 198/207. Recebo os recursos em seus regulares efeitos.2. Aos recorridos.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.001660-9 - ANDREA PEIXOTO MARINHO, ROBERTO RIMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DELICATEZZE DURIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão: Decreto a perda da prova. Venham os memoriais no prazo de 15 dias sucessivamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.002.012100-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Despacho:Expeça-se oficio ao Banco central para penhora de R$ 6.230,25 em conta ou investimento do executado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.007726-1 - MARCIO DAS DORES AYRES X APOLONIA FELISBINA DAS DORES AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 93 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Apolonia Felisbina das Dores Ayres, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.067686-5 - SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X SECRETARIO DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Manifeste-se a impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.019578-0 - WILMA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). WILMA GONCALVES TORRES (RJ-111985)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Ao interessado sobre custas a serem complementadas de acordo com às fls. 259. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.019769-2 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:O autor não tem se interessado por este processo, posto que o ajuizou e não foi diligente, permitindo seu arquivamento por várias vezes. Desde a concessão da tutela antecipada, que se deu no ano de 2002, o autor vem consumindo energia sem nada pagar. A empresa demonstra o débito existente na planilha de fls. 163. Destarte, uma vez caucionado o valor devido, ou discutido, este juízo apreciará o comando pretendido de religamento da energia. A empresa ré pode estar no exercício regular de credora. Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.020103-1 - CRISTIANA MENDONCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS MASTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Despacho: Manifeste-se a embargada. \r\n\r\nProc. 2004.002.022435-3 - LUCINEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão: Homologo os cálculos de fls. 159/161. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.024,78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024000-3 - ROSALI MOURA DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ITAU ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho: Fls. 128. Nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.020028-2 - LUANA AMBROZIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X RIOMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho: Expeça-se guia de depóstio. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013519-2 - WILLIAMS JOAQUIM DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693)) X CONDOMINIO VILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) Despacho: Diligencie o autor, junto a 78ª, e informe se as fitas foram examinadas naquele inquérito, trazendo notícias da conclusão. Fixo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064844-4 - OTICA CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 56/58. Prossiga-se com a execução. Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.75, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nId: 126273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.022802-7 (35840) - GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) REGULARIZE O ALIMENTANDO A PROCURAÇÃO E A AFIRMAÇÃO DE FLS. 669/670, EM QUE CONSTA TÃO SOMENTE A ASSINATURA DO MESMO, ESTANDO OS DEMAIS CAMPOS EM BRANCO. \r\n\r\nProc. 2001.002.009961-8 - IGOR SOUZA FRANCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ANTONIO CARLOS FRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:Diante da concordância do alimentante e do parecer favorável do MP, defiro o pedido de fls. 76. Expeça-se alvará. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010164-0 - BRUNA RODRIGUES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ALDEMIR SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257) Despacho:Fls. 65 - Defiro. Expeça-se alvará para que a alimentada proceda ao levantamento de 20% do FGTS do alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.018739-0 - ARLINDA PINHEIRO RODRIGUES DE BUENO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X JOSE MOURA DE BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018466-7 - GÉSSICA LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) SIDNEY JOSE DE FREITAS Despacho:Regularize-se o documento de fls. 47, pois a firma que deve ser reconhecida é a do alimentante. Apos, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023259-6 - GUSTAVO SILVA LECKAR, GABRIELA SILVA LECKAR (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HAMILTON FARIA LECKAR (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Fls. 146 - Indefiro, pois o empregador efetuou os descontos da pensão alimentícia inclusive sobre a gratificação de férias (fls. 140), não havendo se falar sobre \"salário das férias em si\". I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014720-0 - JOAO PEDRO DE GREGORIO OLIVEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X FABIO GUTIERREZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385) Despacho:Junte-se planilha do débito. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000353-8 - ALEX LUIZ DA SILVA, LEILA MACEDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSÉ DA SILVA (PB-102910B) Despacho:Fls. 20 - Defiro. Após a juntado do documento faltante, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.013623-8 - IVAN CARLOS PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X SONIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Despacho:Comprove-se o alegado a fls. 66. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.065116-9 - NILZA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo a emenda de fls. 52. Anote-se onde couber. Citem-se, por aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.002.012303-3 (36449) - IZAMARA ABREU DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ AUGUSTO RAUTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:À autora sobre as respostas dos ofícios expedidos. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008659-4 - WILLIAM MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X RUBIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.007644-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)), REJANE GOMES DE LIMA, Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) Fls:62-Digam as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.012474-1 - NEIDIR PERES FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X CLAUDIA GADELHA DE FRANCA FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALMEIDA CAMPOS (PE-016198) CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.013268-3 - JADILSON GOMES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879)) X MARIA OLIVEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.Sem prejuízo, especifiquem as parte as provas que desejam produzir, justificadamente.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013848-0 - ARLINDO CAMPOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARLI ALVES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073967-0 - SEBASTIAO EDUARDO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X VERA LUCIA MARINS DE MENEZES CAMPOS Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018242-7 - RONALD FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAO VICTOR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Ao contrário do que alega o alimentante, o auxílio-creche também integrou a verba alimentar, conforme se vê de fls. 15. Assim, rejeito os embargos declaratórios e determino a remessa dos autos ao Contador para atendimento do determinado a fls. 101.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.068817-0 - MARCELO DE GOES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725), Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a embargada seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isenta. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.013820-7 - ISMAEL BAPTISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LAYLA FREITAS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 02. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.010701-2 - MATTHEWS LEAL MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Fls:97/103-Digam os exeqtes. \r\n\r\nProc. 2003.002.019378-0 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho:Junte o executado seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração enviada à Receita Federal, ainda que isento.Diga o exequente sobre a impugnação apresentada.Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008270-6 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Fls. 116/205 - Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008921-0 - MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-051862)) X MARCOS ANTONIO LAGATTA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Informem os exequentes se foi quitado o débito cobrado nesta execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016536-3 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA Decisão:Tratando-se de execução de alimentos, entende este juízo que deve ser aplicada a regra do art. 652 do CPC, que exige a citação do executado.Assim, reconsidero a decisão de fls. 116.Venha o endereço do executado.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022802-6 - DJULIA BIZZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:A exequente para requerer o que entender cabível. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003489-2 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA Decisão:Cumpra-se a determinação de fls. 61, segunda parte, pois em se tratando de execução de alimentos, entende este juízo que prevalece a regra do art. 652 do CPC, o qual determina a citação do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005080-0 - BERNARDO DOS SANTOS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X MARCOS DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O EXEQUENTE NA FORMA REQUERIDA PELO M.P. À FL. 32. (Fica intimada a parte Exeqüente para que se manifeste sobre fls. 26/27 - Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo Executado). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.013948-3 - NATHALIA MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.065573-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)), BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO Decisão:Defiro JG ao executado.Defiro o requerido a fls. 57, parte final. Anote-se.Renove-se a publicação de fls. 55, diante da supressão da última parte do despacho na publicação de fls. 56. (Republicação do despacho de fl. 55 - Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Diga a exequente sobre a justificativa apresentada.) \r\n\r\nProc. 2006.002.066915-0 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) DIGA A AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073991-7 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal do executado, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Diga a exequente sobre a justificativa apresentada.Após, ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.014698-0 - ICARO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES (RJ-135633)) X GUILHERME MELO VENTURA E SILVA), VICTOR MELO VENTURA E SILVA Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para atribuir valor à causa.I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.063911-0A - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BIANO DO AMARAL (RS-061800) Despacho:Ao Impugnado e ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068406-0A - ANNA CAROLINA BARCELLOS COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Diga o impugnante sobre os documentos juntados e voltem-me para decisão. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.014611-3 - MARCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X WILLIAN CORREA DA SILVA Fls.110/112-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.015651-9 - MINISTERIO PUBLICO X JACIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D) Fls:263-Digam as partes, curador especial e M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.015173-2 - ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X DILZA CARVALHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071284-5 - JOSÉ ARLINDO MORETH (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)), MARLENE DE CARVALHO MORETH, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Recebo a emenda de fls. 71/72.Certifique-se quanto à regularidade das certidões apresentadas.Apos, às Fazendas.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022517-7 - MILENA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELSON RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Decisão:Defiro JG ao réu.Diga o réu se concorda com a realização do exame de DNA.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.002.013294-4 - VERONICA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CELSO COUTINHO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS ACOSTADOS ÀS FLS. 59,61/63 E 65/66. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.002.015549-5 - VANIA MARIA DE BRITO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MAX LUIZ JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Decisão:Declaro-me suspeito, com base no disposto no parágrafo único do art. 135 do Codigo de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.002.013534-9 - REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA JONES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X MARCELO JONES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG À AUTORA. I-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002591-1 - PEDRO PAULO BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ANA CAROLINA DE SOUZA GOMES Decisão:Defiro JG ao autor.Junte-se cópia da sentença que declarou a paternidade ou cópia da certdão de nascimento da ré.I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002582-0 - ANDERSON CHIARELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X FRANCILINE DA SILVA RIBEIRO BARRETO), ANDRESA DA SILVA RIBEIRO BARRETO Decisão:Emende o autor a inicial, em dez dias, optando por um dos pedidos, haja vista a incompatibilidade dos ritos processuais previstos para cada um deles. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.005115-1 - NELSON JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ZILMA VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) As partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.002.013590-6 - DJALMA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ESPOLIO DE LUZIA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) Decisão:Havendo o autor da ação falecido, devem os eventuais herdeiros interessados se habilitar no processo para que o mesmo prossiga. Assim, chamo o feito à ordem para determinar que o patrono subscritor de fls. 39, no prazo de 10 dias, esclareça o petitório de fls. 391.Considerando que o réu é falecido, e segundo informações do juízo civél não deixou herdeiros, o pólo passivo deve ser integrado pelos herdeiros eventuais de LUIZA SILVA LUIZ. Anote-se onde couber. Reconsidero o despacho de fls. 394, haja vista que não há herdeiros conhecidos no processo e a parte ré sequer foi citada (fls. 335).I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.017831-8 - SONIA MARIA LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) As partes sobre a audiência marcada - fls.117(dia 01-02-2007, às 14:20 h). \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.015046-3 - MARCELO GOMES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X LETICIA MAGALHAES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Ao autor para recolhimento das custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.013369-9 - ALMIR FRANCISCO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALATHIEL DA SILVA (RJ-085684)) X SHIRLEY DA SILVA), GIOVANNA DA SILVA SODRÉ Despacho:O acordo celebrado deve ser cumprido, sob as penas da lei, devendo eventuais modificações ao acordado serem objeto de novo procedimento. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071374-6 - VALERIA MONNERAT ROCHA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-106816) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro de casamento de VALÉRIA MONNERAT ROCHA DA SILVA COELHO (fls. 08), para nele constar o nome correto de seu genitor, qual seja, MURILLO ERTHAL ROCHA. Ficam mantidas as demais informações. Custas na forma da lei. PRI. Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.002534-6 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002655-0 - ROGERIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790)) X BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Decisão:Recebo o recurso de fls. 142/147 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068406-0 - DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X ANNA CAROLINA BARCELLOS COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Fls. 162/165 - ao réu-reconvinte. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.001456-1 (18590) - EDUARDO MOREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARINO CASTRO (RJ-138652), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729) Despacho:Diante da concordância de fls. 130, defiro a expedição dos alvarás requeridos a fls. 101. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.006276-0 - SYLVIO ALEXANDRE DE VIDAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL, ISTO É, PELA REMESSA DOS AUTOS À INSPETORIA DA FAZENDA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL INCIDÊNCIA DE I.T.D., O QUE DEVE SER PROVIDENCIADO PELO PATRONO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.069772-8 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 161/185. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013181-2 - FLORÊNCIO DA EIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CÂNDIDA EMERENCIANA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Decisão:Defiro a expedição de alvará para que o requerente de fls. 93 proceda ao levantamento de 50% do valor depositado através da guia de fls. 94. Diga a requerida sobre fls. 94.I-se. \r\n\r\nId: 124958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.006923-2 - RONALDO CARDOSO CERQUEIRA, RENATA SOARES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) COMPLEMENTAR AS CERTIDOES FALTANTES NA FORMA DE FLS. 89 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.028832-2 (36431) - GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Atenda-se ao Ministério Público.(informe a exequente se o débito foi quitado) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.015906-1 - EVERTON LUIS MAUDONET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X DORACY LEANDRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor para juntar aos autos a certidao de registro de interdicao \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000671-3 (11304) - AMELIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, LUIZ PHELIPPE CAVALCANTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X JADYR DA CUNHA ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS.99. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002268-5 - PAULO VICTOR RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X REGINALDO GOMES DA SILVA A PROCURAÇÃO DE FL. 16 ENCONTRA-SE IRREGULAR, DEVENDO VIR EM NOME DO MENOR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.020513-9 - THIAGO CAMMILO DE ANDRADE BERTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.003430-2 - LUCIOLA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Atenda-se ao Ministério Público. (juntar copia autenticada da certidao de nascimento da avó e autenticar documentos de fl.s 8 e 10) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000239-6 (14469) - JOSE CARLOS DE LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ALIMENTANDA. \r\n\r\nId: 126274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016975-5 - MARCO VINICIO SILVEIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.015756-4 - MARILENE DE SOUZA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) Sentença:Considerando que a reconciliação do casal induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002023-8 - ROBERTO ROSA DE MIRANDA SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Despacho:1) Complemente-se a taxa judiciária e as custas judiciais.2) Informe o cônjuge varão se renuncia alimentos para si. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.002008-1 - MARCELO GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MARCELO DE ALMEIDA PINHEIRO Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça.2) Venha cópia da sentença que fixou a prestação alimentícia que pretende se exonerar. \r\n\r\nProc. 2007.002.002122-0 - NEIR AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X NEIR AYRES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da sentença que fixou a prestação alimentícia e que pretende se exonerar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.022493-8 - VERA DA PENHA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON MARTINS Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de MILTON MARTINS, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua prima, VERA DA PENHA MORAES DA SILVA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de MILTON MARTINS, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.001317-7 - ROBERTO GOTTSCHALL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X JOCEMAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.065373-7 - FRANCISCO NORBERTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)), JOHANNA YAMAMOTO NORBERTO Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 80, 1ª parte) (...Requeiro ainda esclareçam as partes as provas que pretendem produzir...). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002094-9 - MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X SIMONE FONSECA ALVES FESTAS E OUTRO) Despacho:Venha a declaração de ajuste anual do IRPF (fls. 16) e ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 124977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068456-4 - MYLLENA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade, diante da inércia da autora.Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.002362-8 - THAYS DA SILVA FOLLY (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ILBERTO FOLLY Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da menor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068256-7 - FERNANDA SOUZA CRUZ BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531) Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia dos requerentes.Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.070005-3 - PAULO HENRIQUE NAEGELE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DA SILVA FILHO (RJ-122541) Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia dos requerentes.Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.002340-9 - ANTONIO NEVES VENTURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083) Despacho:Emendem os requerentes a inicial, n/f do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.008012-9 - ALZILETE DE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMILLE YARA LUNA TAVARES (RJ-106077)) X CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUZA Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.002370-7 - CARLOS DAGOBERTO DURVAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X ELLEM MARIA GONCALVES CRUZ Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial quanto a citação, bem como retifique o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002191-7 - JOSIMAR GEREMIAS IZABEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X GELCI SILVA IZABEL Despacho:1) Regularize o exequente sua representação.2) Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, bem como demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.002372-0 - EDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BRUNO LUCAS PEREIRA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2) Sem prejuízo, venha cópia da sentença que fixou a prestação alimentícia que se pretende exonerar.3) Desentranhe-se fls. 06/09, eis que se trata de contra-fé. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003277-0 - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LUCAS DE SA DE MORAES E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.002569-8 - CELI MARIA BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.020300-3 - CLAUDIO DE FREITAS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARCIA VALERIA CABRAL RANGEL DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.016747-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BRAYNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X PATRICIA BRAYNER ZAMPIROLI (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Despacho:1) A parte autora sobre a contestação.2) Ao autor reconvindo sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.002.002329-0 - EDSON JORGE GOMES ESTELITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X CATIA MARA CORREA FALASCK ESTELLITA) Despacho:Emende-se a inicial, n/f do art. 282, VII, do CPC, bem como o nome do autor. \r\n\r\nId: 126282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.012988-1 - VIDA UTIL ACADEMIA MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015992-9 - CONSULTORIO MEDICO DE DIAGNOSTICOS E TERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023280-3 - CHARLES CURY CLINICA NEUROLOGICA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023565-8 - AUTO POSTO JARDIM OCEANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002384-0 - FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000052-0 - DAYVES MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003319-7 - ACOUGUE PIAZ E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR NIEMEYER FILHO (RJ-005705C)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014506-6 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE (RJ-123223)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016948-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019596-3 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIOS GUISA (RJ-101587)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025794-5 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002343-2 - JOTA COLOR FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.024839-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X STAMP CAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.017393-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)), ANA LUCIA TOROUQUELA SCHILKE, Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.025839-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO PASCHOAL ANVERSA JUNIOR Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012103-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUGUSTO CESAR PANDOLFI Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021318-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X DIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025628-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X 424 VEICULOS LTDA ME Decisão:Tendo em vista o pedido de substituição da penhora feito pela Municipalidade às fls. 12. Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.115058-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUREA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) Decisão:Face documentos acostados, não vislumbro a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Intimem-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.000139-1 - CEFA CENTRO DE FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI De acordo com determinação deste Juízo - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023264-0 - WILSON LOPES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000439-8 (363) - SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA, CHUANG PO-HSIANG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)), Procurador: PROC. DO MUNICPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista a juntada dos cálculos do Contador Judicial, às fls.54 e 62, retornem os autos ao M.P., para seu pronunciamento sobre os mesmos.Após, conclusos para proferimento da sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017083-8 - JOAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com determinação deste Juízo - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.002.002337-4 - AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELA AUTO VIAÇÃO ABC LTDA, TORNANDO, POR CONSEGUINTE, SUBSISTENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 5027, 5028, 5307, 5308/54, 5329, 5331, 5335, 5339, 5340 e 5388/85, ORIUNDOS DA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 1986.002.00867-6).Condeno o embargante, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em conformidade com a norma estabelecida no §4º do art. 20 do CPC.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.002.002522-0 - AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELA AUTO VIAÇÃO ABC LTDA, TORNANDO, POR CONSEGUINTE, SUBSISTENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 5651 a 5659 e 5667, ORIUNDOS DA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 1986.002.001479-2).Condeno o embargante, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em conformidade com a norma estabelecida no §4º do art. 20 do CPC.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.008252-5 - FRANCELINA MOTTA DE FIGUEIREDO X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes Embargos, acolhendo a argüição da prescrição, e via de conseqüência, EXTINGUIR o processo de EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de FRANCELINA MOTTA DE FIGUEIREDO (Processo nº 1996.002.018676-4), com resolução de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, imponho ao Embargado o pagamento das custas processuais e dos ônus da sucumbência, esta fixada em 10% (dez por cento) do valor cobrado na execução fiscal, devidamente atualizados a época do efetivo pagamento e revertidos ao CEJUR da Defensoria Pública Geral do estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Estadual nº 1.146/87.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, proceda-se o levantamento da penhora real \r\n\r\nProc. 2004.002.013699-3 - ATRIO COMERCIO DE PRESENTES E JOIAS TACIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:...) OS REFERIDOS Emargos devem ser DESACOLHIDOS, visto que os seus fundamentos não adequam ao disposto pelo art. 535, incs. I e II, do CPC.A aludida sentença (fls31), claramente decidiu pela extinçao do processo, sem julgamento do mérito, não havendo obscuridade ou contradição, nem tão pouco foi omitido qualquer ponto sobre o qual deveria este juiz se pronunciar. É sabença, ainda, de que \"os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se a sentença não está eivada de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535 do CPC\".Observa-se que o Autor foi devidamente intimado para regularizar o recolhimento das custas judiciais devidas, tendo apresentado cópia do GRERJ de outro processo, ou seja, dos Embargos à Execução nº 2003.002.012576-2, não atendendo ao determinado pelo Juízo, com otambém tentou induzir o Juízo a erro juntando documento diverso, aduzindo ter dado cumprimento q \r\n\r\nProc. 2005.002.025792-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011700-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014193-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014207-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017287-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA ASSOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017288-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.002.001480-1 (626) - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DE MACEDO (RJ-004161)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ, TORNANDO, POR CONSEGUINTE, SUBSISTENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 10395 E 11285, ORIUNDOS DA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 1996.002.002580-0).Condeno o embargante, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em conformidade com a norma estabelecida no §4º do art. 20 do CPC.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.002.000123-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X QUORUM COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Considerando o postulado às fls. 82, esclareça a parte Exeqüente se está pleiteando a inclusão dos sócios da empresa, ora Executada, no pólo passivo do presente feito, para fins de citação e penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.019029-9 (75282/DA) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARGEU ALVIM E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) \"De acordo com determinação deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.035597-9 (154579DA) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO , concernentes aos anos findos de 1996 (Processo nº 1998.002.035597-9), 1997 (Processo nº 2002.121.002575-1), 1998 (Processo nº 2003.121.007158-1), 1999 (Processo nº 2004.121.007679-9) e 2000 (Processo nº 2005.121.007816-6) com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGEDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para reexame necessários na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.022933-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X CASA DO SINDICO DE NITEROI MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001700-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCEARIA LUGAR DA SERRA LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001900-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X USA VIDEO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nId: 124975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.002.005801-0 - MINISTERIO PUBLICO X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). THIAGO FERREIRA BATISTA (RJ-154282E) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.014526-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON LUIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão: 1- Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2- Recebo o recurso de fls. 189/190. 3- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, na forma do parágrafo 4º do art. 600 do C.P.P. 4- Ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002669-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282)) X TIAGO ROBERTO DE LIMA NERI) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 20 (vinte) de março de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 124966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.002.025729-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)), Assistente de acusação: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) X CHARLES LUIZ PEREIRA Despacho: Fls. 95 e 99 - Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.072980-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X IRLEY PEREIRA DA SILVA Despacho: Designo o dia 12 (doze) de abril de 2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e os antecedentes criminais do Réu nesta Comarca e na de sua residência (São Gonçalo - cf. fls. 23). Notifique-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.002.005772-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho: Fls. 99/100 - Digam as partes. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.002.015217-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO Autos desarquivados, aguardando a parte. \r\n\r\nId: 126280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.007146-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) X PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)), CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA, Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:Designo o dia 10 de abril de 2007, às 13:00 horas para realização do julgamento dos acusados Claúdio Luiz Silva de Siqueira e Paulo Cesar Rangel de Castro.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência os Advogados.Ciência ao Ministério Público.O acusado que se encontra preso deverá ser requisitado para comparecemento às 11:00 horas do mesmo dia, podendo ter contato com sua defesa.Publique-se.Intimem-se.Oficie-se, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.002.007146-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) X PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)), CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA, Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nId: 124968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.068772-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON DA SILVA À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 242 da Lei 8.069/90 - Vender Ou Entregar Arma, Ou Munição, Ou Explosivo À Criança/adolescente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.010666-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON LUIZ LIAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Junte-se a FAC e, logo após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores \r\n\r\nProc. 2006.002.016608-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VALDECIRA DE AZEVEDO DANTAS (RJ-083428), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA DE VANDERSON EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.002.065836-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Sentença:3. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA, RG no IFP sob o n.º 12537681-4, nas penas dos artigos 333 do Código Penal. Considerando que o acusado, apesar de ostentar anotações de outros crimes em sua FAC, é primário, fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, isto é, em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo e que passa a ser definitiva, por não haver circunstâncias atenuantes e agravantes nem causas de aumento e diminuição de pena.Como estão presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, pelo período de 02 (dois) anos, sendo uma vez por semana, durante sete horas, e outra de prestação pecuniária correspondente a uma cesta básica equivalente a um salário mínimo, a serem cumpridas em instituição a ser indicada pela Equipe Interdisciplinar da Central de Penas e Medidas Alte \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.007212-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS, FABRICIO FONSECA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) A DEFESA DOS REUS EM RAZOES DE APELAÇÃO \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.002.008040-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENNER TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Despacho:RECEBO OS RECURSOS . VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 VEZES E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 5VEZES C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.066012-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.002.013335-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X JOSE CARLOS PEREIRA LIMA Despacho:FLS. 175- DÊ-SE CIENCIA À DEFESA. APÓS, CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DE TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.002.006363-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X RICARDO LISBOA VIANA), FAUSTO LISBOA VIANA) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA PARA 13/03/2007, às 13:00 HORAS, que se realizará na sala de audiência deste Juízo.Intime-se o acusado e seu patrono.Intime-se a testemunha Júlio Sérgio Monteiro de Souza para que compareça à audiência supra designada, devendo o Sr. Oficial de Justiça seguir as orientações de fls. 326/327 para intimação da aludida testemunha.Cumprido e certificado, ao MP. para ciência. \r\n\r\nId: 124971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.002.002414-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIVALDO TELES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694) Decisão:Acolho os fundamentos do MP., fazendo integrar esta decisão, e em consequencia indefiro o pedido de liberdade provisória, tanto diante da vedaçaõ legal contida na Lei. 10.826, tanto porque presente a necessidade de se garantir a ordem pública, além da conveniencia da instrução criminal dado a indicaçaõ de envolvimento do réu com outros crimes. \r\n\r\nId: 126281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.812.009713-7/01 - Roberta Lourenço Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução posto que tempestiva, consoante certidão de fls 113V. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n010810/1998 (1998.812.005814-4) - Martinho Gomes Fernandes Neto. X Empresa Jornalística Folha Dirigida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026, Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). 1- Homologo os cálculos de fls. 247/248, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 2.773,31 em favor do autor e R$ 619,12 em favor do CEJUR-DPGE, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.000902-1 - Jose Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Roseana Amorim Correia Lima. Fls. 132, indefiro. É estranha ao juízo a alegação de \"flexibilização\" da adjudicação porquanto haja firma do i. patrono do autor quanto ao recebimento da carta de adjudicação de fls. 86/87. De outro lado, a exda. é pessoa física, o que impossibilita a penhora on line, vez que põe em risco verbas de natureza alimentícia. Cumpra-se, pois, fls. 131, sob pena de extinção de execução com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.013712-5 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Antonio Santana Sobrinho. Fls. 47: Defiro o desentranhamento dos originais, mediante substituição por cópia e certificação. \r\n\r\nProc. 2005.812.019492-3 - Geraldo Bezerra de Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Schwambach de Souza - OAB RJ128859, Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340). X Geneton Antonio da Luz. De ordem: Face à informação constante da INTRANET, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 29/03/2007, às 15:00 horas, devendo o Juízo Deprecado ser informado por e-mail quanto à nova data. \r\n\r\nProc. 2006.812.019444-5 - Paulo Roberto Lanter de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). X Condominio Residencial Bairro Chic Bl. 02 (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.003405-6 - Rosa Maria Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ribetel Administração e Telecomunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). Fls. 137: Mantenho a decisão de fls. 136, por seus próprios fundamentos. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. \r\n\r\nNão é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 10 dias, seja informado o endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.812.015422-0 - Salvador Henriques Garganta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2002.812.017251-9 - Guismonia Louziene de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A. De ordem: ao reclamante sobre ofício de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2002.812.018030-9 - Roberta Rodrigues Peres. X Wps Produções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana França Ramos de Souza - OAB RJ132334, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Venha, na forma da lei, a comprovação da inequívoca cientificação da parte assistida quanto a renúncia ao mandato. \r\n\r\nProc. 2002.812.019497-7 - Oswaldo Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). Em razão do trânsito em julgado do acórdão referente ao Mandado de Segurança interposto, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.019709-7 - Eleanora Aguiar Benedetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.020429-6 - Rosineia Lopes Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.020755-8 - Luzia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.001598-2 - Soraya Assed Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.003208-6 - Fernando Louis Sevenier de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719, Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva, consoante certidão de fls. 144, vº. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.004577-9 - José Marques. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.006605-9 - Marta Regina da Cunha Schepper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.009009-8 - Fátima Alves Dirk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.010099-7 - Zeny A. R. Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fabian Igor Vieira Macedo Rodrigues - OAB RJ142512E, Marcela de Carvalho Carvalhaes Norfini - OAB RJ117348, Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.010692-6 - Alcilea da Silva Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.010730-0 - Flávia Silva Packness (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527, Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E). X Cartão de Crédito Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.015963-3 - Mary Lucia Povoas Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.016193-7 - Sidinei Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ123815E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 37,99 em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2003.812.020655-6 - Neci Pereira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.022296-3 - Maria Alice Keller Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Helder Vieira Lopes - OAB RJ059315, Marcus Vinicius Soares dos Santos - OAB RJ100171). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). ..REJEITO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.812.024347-4 - Suely Correa Prado. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.025352-2 - Moema Brani Samao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 700,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.026758-2 - Regina Penha Domingues Danielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Bruna Silva Macedo - OAB RJ131328E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.027930-4 - Francisco Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.000062-2 - Erika Cristina Pivar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.000063-4 - Suely Barros Pivar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.010342-3 - Nei Marins Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Litiscon(s): Anatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065). Defiro vista. Sem prejuízo desta, diga a parte autora sobre fls. 71, informando, outrossim, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.010424-5 - Fabiano Rosas Freitas Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls. 121/124, em 5 dias, son pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.012385-9 - Adriane Andrade Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). X Work Hunter Em Rh LTDA - Grupo Work Head. Adeque-se planilha apresentada, porquanto não houve condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.812.016012-1 - Alexandre Magno de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). 1- Fls. 170: Certifique o cartório acerca do alegado. Se houve devolução do mandado por parte do Banco do Brasil, expeça-se novo mandado no valor de fls. 154 e 164. 2- Sem prejuízo, deverá a parte autora, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação ao débito. 3- Após, com ou sem manifestação voltem para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.020998-5 - Izabella Costa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). 1- Homologo os cálculos de fls. 76, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 14.573,69, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.812.002147-0 - Fernando das Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Scala Com. e Serviços de Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massa Filho - OAB RJ007445D, Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.003575-4 - Francisca Fernanda Andrade Veras. X L F Sistema Educacional S/c LTDA - Colegio Rei - Rede de Ensino Integrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.009304-3 - Fabio Eduardo Spitz Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Brr Factoring e Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, André Isaac Tejero de Souza - OAB RJ132206, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2005.812.013552-9 - Jaelson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Citroen Saint Tropez - Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). Venha a planilha do débito, apontando o percentual de juros de cada uma das parcelas, além do fator de correção que deverá ser aquele apontado pelo TJRJ, conforme tabela disponível no site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html. Observe o Exte. que os juros moratórios são contados da data da intimação da sentença no caso dos danos morais e da citação no caso dos danos materiais, bem assim a correção monetária cujo cálculo toma como termo inicial a intimação da sentença, relativamente ao dano moral e o desembolso, relativamente ao dano material. \r\n\r\nProc. 2005.812.020523-4 - Josimar Coelho de Assis. X Empresa Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Teixeira - OAB RJ147419E, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.001196-0 - Jose Paulino Carneiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.004513-0 - Romilda da Silva Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa: declaração de hipossuficiência da parte autora com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.812.004623-7 - Karina dos Santos Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia dos Santos Ribeiro da Silva - OAB RJ120358). X Estacionamento do Centro Comunitario dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Marques Agostinho de Oliveira - OAB RJ132594, Maria Inês Camara de Araujo - OAB RJ027580). À parte autora sobre fls. 49/51, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.004811-8 - Felipe Simoes Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340, Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889). À parte autora sobre fls. 47, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.007787-8 - Jorge Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \"DE ORDEM AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.008253-9 - Sylvio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). À parte autora sobre fls. 74/75, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008396-9 - Sueli da Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010972-7 - Sonia Regina Bastos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.011273-8 - Elaine Braga Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Atl Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha PLANILHA discriminando o percentual de juros com a indicação do período por que se estende, bem assim informando o fator de correção específico aplicado ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.011314-7 - Pablo Eduardo Beranger Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Christina Beranger Gallo - OAB RJ104187). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014623-2 - Anna Maria Portugal Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ131207). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: ao reclamante sobre fls. 68/71. \r\n\r\nProc. 2006.812.014672-4 - Ely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015118-5 - Eric de Moura França. X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015125-2 - Jair Salles da Silva. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017286-3 - Vania Maria Porto Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289, Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018220-0 - Maria Aparecida Ferreira de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Editora Protech de Niterói LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Silva Santoro - OAB RJ135778, Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018245-5 - Grafiletras Letreiros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Oesp Midia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018324-1 - Alexandre Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018626-6 - Alexsandro Santana Vasconcellos. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ101323). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018826-3 - Erico Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.484,68, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019431-7 - Roberto Teles do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019449-4 - Stella Dalva da Costa Alvim. X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019962-5 - Paulina Teixeira Freire. X Extra Supermercados. De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020303-3 - Lucy Moreira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020325-2 - Luiz Ricardo de Barros Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021123-6 - Ricardo Martins Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021260-5 - Mirian Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.021260-5\r\n\r\nParte Autora: Mirian Bernardo de Souza\r\n\r\nParte Ré: AMPLA - Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório pormenorizado, artigo 38 da Lei no 9.099/95, decido.\r\n\r\nA autora requer a inversão do ônus da prova e pretende a indenização por danos materiais no valor de R$ 122,00 em dobro e danos morais no montante equivalente a 20 salários mínimos. Alega, para tanto, que após diversas reclamações administrativas frustradas, perante a ré, com relação a várias quedas de energia elétrica, que ocasionava oscilação de luz, em 26.04.2006 ocorreu queima do motor de sua geladeira, tendo pleiteado por diversas vezes o ressarcimento da despesa do conserto do mesmo.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a ré apresentou proposta de R$ 500,00 para compor a lide.\r\n\r\nEm contestação, a ré argüiu preliminar de incompetência do JEC em razão da complexidade da matéria pela necessidade de prova pericial. No mérito, sustenta a legalidade da interrupção do fornecimento de energia elétrica em certos casos, e que não há nexo de causalidade entre as supostas oscilações e o alegado dano, ausência de defeitos na prestação do serviço. Alega inexistirem danos morais, impugna a repetição de indébito, requer acolhimento da preliminar e caso superada, a improcedência do pedido.\r\n\r\nA inicial não vem acompanhada por laudo técnico informando que a queima da geladeira está relacionada a queda de luz, não sendo suficiente a nota fiscal de compra e recibo da mão de obra pela troca do compressor do refrigerador da autora, uma vez que tais documentos não comprovam o nexo causal, ou seja, que a oscilação da energia provocou os danos ocorridos.\r\n\r\nPelo acima exposto é de se acolher a preliminar suscitada pela ré, uma vez que há necessidade de prova pericial para o deslinde da questão.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021260-5 - Mirian Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021560-6 - Geny Carvalho Silveira. X Concessionária Renault Dinisa Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). COMARCA DE NITERÓI.\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.812.021560-6\r\n\r\nParte Autora: Geny Carvalho Silveira\r\n\r\nParte Ré: Concessionária Renault Dinisa Sul \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nA autora requer a inversão do ônus da prova para condenar a ré a substituir caixa de direção do veículo Clio RN 1.6, ano 2001/2002 adquirido na loja da ré em 09.05.2005 e fornecer outro veículo para a autora durante a realização do serviço. Alega, para tanto, que, no dia 12.09.2006, após rodar aproximadamente 7.000 KM com o carro, esse apresentou defeito, e que o mecânico da ré acredita ser problema no sistema de lubrificação da caixa, tendo a autora exigido substituição da peça por conta da garantia oferecida pela ré, e por considerar defeito oculto.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o juízo ouviu as partes, e a autora disse que apesar do veículo ser usado, existe a garantia de fl. 10.\r\n\r\nNa contestação a ré sustenta preliminar de incompetência do Juízo por se tratar de causa complexa a exigir perícia técnica. Alega que a autora colidiu de forma frontal com o carro e após levou o mesmo à oficina da ré. No mérito, a ré alega não existir garantia de caixa de direção para veículo usado e ausência de previsão contratual para fornecimento de outro veículo enquanto o carro de propriedade da autora ficar no conserto. Requer acolhimento da preliminar; ultrapassada, a improcedência do pedido.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, é de se aplicar as regras do CDC e subsidiariamente as normas de distribuição do ônus da prova do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar suscitada por existir nos autos elementos suficientes para o deslinde da questão.\r\n\r\nNo presente caso não é de se aplicar a inversão do ônus da prova em favor da consumidora, tendo em vista a natureza do pedido e por se tratar de contrato de compra e venda de veículo usado, fabricado em 2001 e assim adquirido pela autora em 09.05.2005, que alega estar coberta pela garantia de fl. 10, conforme declarado na audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nConforme se verifica na fl. 10, há folheto publicitário da ré anunciando venda de carros usados sob o título \"Seminovos de Diversas Marcas e Modelos\" e diz haver garantia de (um) ano para veículos Renault.\r\n\r\nNa verdade, há imprecisão na redação do anúncio, pois de acordo com a experiência comum, as revendedoras de automóveis usados garantem apenas a revisão do veículo, e não cobrem peças, por não se tratar de veículo novo.\r\n\r\nAinda que a autora desejasse se valer da redação acima, tal garantia não mais alcançaria seu veículo, uma vez que em 12.09.2006 ao apresentar defeito, essa já havia expirado há mais de 04 (quatro) meses.\r\n\r\nEm se tratando de veículo usado e com mais de 05 (cinco) anos de fabricação, e considerando que a autora utilizou o mesmo por aproximadamente 7.000 KM, conforme relata, não é de se fazer prosperar seu pedido, não sendo a hipótese de vício oculto do produto e sim hipótese de desgaste natural do veículo pela idade e uso do mesmo, (artigo 5º da Lei 9099/95).\r\n\r\nQuanto ao pedido de substituição do carro por outro da ré, não deve também prosperar, uma vez que em nenhum momento foi mencionado existir tal acerto contratual.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora de acordo com a fundamentação, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber o endereço fornecido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021560-6 - Geny Carvalho Silveira. X Concessionária Renault Dinisa Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022652-5 - Yvanise Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023899-0 - Salma Kobbaz Resek. X VIVO - S.A. De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024879-0 - Marilda Pinto da Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Processo nº 2006.812.024879-0\r\n\r\nParte Autora: Marilda Pinto da Silva\r\n\r\nParte Ré: Unimed\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega, em síntese, que recebeu fatura emitida pela ré com cobrança indevida, já que continha aumento abusivo na mensalidade de seu plano de saúde. Afirma que efetuou o pagamento da mesma, em que pese a considerar ilegal. Por essas razões, requer a condenação da demandada na restituição do valor de R$ 42,03, assim como R$ 3.500,00 a titulo de danos morais.\r\n\r\nEm contestação, a ré alega, em síntese, que a cobrança está de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, sendo, portanto, a cobrança devida. Por fim, alega a inocorrência de danos morais.\r\n\r\nEm contestação, a terceira ré, alega, preliminar de ilegitimidade passiva, a qual deve ser afastada, já que a autora atribui a ela vício na prestação do serviço. Argüi assim como a segunda demandada a necessidade de perícia no aparelho da demandante, questão prévia que se refuta com base na fundamentação acima exposta. No mérito, alega, em suma, que ocorreu, na hipótese, um fato exclusivo de terceiro, não podendo responder pela ocorrência e eventual dano a consumidora. Por fim, alega que prestou o serviço satisfatoriamente, sendo a cobrança realizada legítima, sendo certo que não existem danos morais a serem compensados.\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que os autores se subsumem ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO caso em tela versa sobre reajuste de mensalidade de plano de saúde em decorrência da mudança de faixa etária. Importante ressaltar a diferença existente entre essa modalidade de reajuste e o anual, este limitado, em princípio, ao percentual de 11,75%. \r\n\r\nO reajuste decorrente de faixa etária não está sujeito a mencionada limitação, devendo, no entanto, estar expressamente previsto no contrato. Versando a hipótese sobre relação de consumo, devem ser observadas as regras previstas na Lei 8.078/90, que traz os princípios da informação e da transparência como basilares deste tipo relação. \r\n\r\nAssim é que a ré tem o dever de informar ao consumidor, no momento da celebração do contrato, o percentual que será aplicado no aumento decorrente de cada mudança de faixa etária. \r\n\r\nA previsão desta cláusula visa tão somente manter o equilíbrio econômico financeiro da relação contratual, já que, infelizmente, as pessoas mais idosas, normalmente, estão sujeitas a uma maior utilização do plano de saúde. \r\n\r\nOcorre que essa modalidade de reajuste deve estar clausulada no contrato celebrado entre as partes. A previsão não deve ser restrita a autorização do reajuste, o percentual do mesmo também deve estar previsto, como forma de garantir ao consumidor o respeito aos princípios da informação e da transparência. \r\n\r\nRessalte-se que o Código de Defesa do Consumidor, de acordo com as lições de Sérgio Cavalieri Filho: \"é uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar aplicável a todas as relações de consumo, qualquer que seja o ramo do direito onde vierem a ocorrer.\" \r\n\r\nCom isso, conclui-se que todos, absolutamente todos, os contratos regentes de relações de consumo devem observar o disposto no CDC. \r\n\r\nVale frisar que, mesmo os contratos anteriores a entrada em vigor desta lei, como na espécie, a ele devem se adaptar. Na hipótese vertente, não há qualquer cláusula contratual autorizando o aumento aplicado em decorrência da mudança de faixa etária. A cláusula do contrato celebrado entre as partes não especifica o percentual de reajuste, não podendo a ré estipular, a seu bel prazer, sem qualquer limitação. \r\n\r\nNesse caso, deverá buscar perante a ANS autorização e limitação para o reajuste pretendido. \r\n\r\nRessalte-se por oportuno, que o TAC anexado aos autos não engloba o contrato firmado pela autora, já que o mesmo é anterior à Lei 9656/98, logo, não se aplica à ele a cláusula segunda do referido TAC.\r\n\r\nAdemais, entendo abusivo o reajuste incidente a partir da mensalidade com vencimento em outubro de 2006 decorrência da mudança de faixa etária. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de devolução, em dobro, de valores indevidos, tenho que o mesmo merece prosperar, já que há prova nos autos do efetivo pagamento da fatura vencida em outubro de 2006, fl.07.\r\n\r\nOutrossim, não merece prosperar o pedido de dano moral. Entendo que não há, no caso em tela, o que ser reparado, tendo em vista que os fatos não foram capazes de gerar nada além de aborrecimento no autor, valendo frisar que, de acordo com as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \r\n\r\n\"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" \r\n\r\nAssim, com o intuito de não fomentar a industrialização do dano moral, onde a mera sensibilidade ou o aborrecimento banal são usados para a busca de indenizações, não me resta senão desacolher o pedido. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a empresa ré a restituir a autora a quantia de R$ 84,06 (oitenta reais e seis centavos), já computada a dobra, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros a contar da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.025009-6 - Maria da Gloria da Silva. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025014-0 - Edilson dos Santos Gonçalves. X Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Fls. 25: Considerando que a parte autora não foi intimada para a audiência de conciliação, de acordo com o documento de fls. 24, vº, redesigno AC para o dia 27/03/07, às 14:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.025097-7 - Joao Carlos da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025149-0 - Nilda Rios Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025694-3 - Gisele Neves Cabral. X Flexcell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 52, vº: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 28/03/07, às 10:20 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.018174-6 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Louise Balla Santiago - OAB RJ132455E, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). X Cobi - Cobranças Inteligentes S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.005828-9 - Andre Monteiro Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Varig S/a (viação Aerea Rio Grandense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Tendo em vista a especial forma de juntada de peças do STF, certifique-se o encerramento do 2º volume dos autos do processo em epígrafe, abrindo-se, de imediato o seu 3º volume. Sem prejuízo de tais diligências, cumpram as partes o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.812.019312-2 - Marilda Carvalho Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706). X Cartão de Crédito Real Visa -banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676, Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.002794-7 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Alexsandro Gomes. De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.017706-4 - Angela Lucia Ramos Pinto Sawamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Santos Watanabe - OAB RJ073793, Luisa Helena Fraga - OAB RJ140726E). X Dicasa Distribuidora Comercial de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.018499-8 - Ronaldo de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279, Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X Degrau Veiculos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida, sendo certo que consta do dispositivo \"que o depósito de fls. 108 satisfaz o crédito relativo à condenação a título de danos morais, ao valor da multa e ao valor da conversão em perdas e danos\". \r\n\r\nProc. 2003.812.019621-6 - Jose Luiz Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631, Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E). X Hercules Vigilancia e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Crim Camara - OAB RJ088083). Considerando a procuração de fls 197 e declaração de fls 198 que outorgou poderes ao advogado da parte autora o dr. Luiz Henrique de Oliveira Guimarães OAB/RJ 78.631.Decido: 1) Que fique somente na capa dos autos o advogado supramencionado. 2) Devolva-se o prazo de 15 dias a parte ré para pagamento ou garantia do juízo no valor de R$ 9.667,71 sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, cpnforme o art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.022259-8 - Maria de Nazareth Jardim Morcanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gomes Vicente - OAB RJ116713). X Competição Moveis. Ante à hipossuficiência comprovada pelo(a) reclamante, ISENTO-O(A) do pagamento das custas.Oficie-se ao DEGAR . \r\n\r\nProc. 2003.812.024794-7 - Paulo Sérgio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pimenta - OAB SE001386). X Colorband Micro Comercial e Distribuidora LTDA. Rep Leg(s): Sérgio Lyra Dantas, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas. Indefiro o pedido de expedição de ofício à SRF, eis que é diligência que cabe à parte fornecer o endereço do réu. Intime-se o autor para que forneça o endereço da parte ré em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.812.002705-6 - Francinia Brasilina Bignon Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.008493-3 - Flavio Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Colégio Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Fls 97, indefiro por tratar-se de expediente complexo o qual exige nomeação de administrador para a verificação contábil diária. Diga o Exte. como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.018119-7 - Neuma Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Marcia Regina da Costa Barros - OAB RJ142637E, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Renata Lopes Aguiar - OAB RJ138810E, Ronaldo Mendes de Mattos Filho - OAB RJ139810E, Lyeres Franco de Abreu - OAB RJ141626E). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que em 72 horas comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de penhora direta em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2004.812.018853-2 - Alayr Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.004952-2 - Cristina Pinheiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Adailza Sao Paulo de Jesus. Indefiro a designação de nova data para conciliação tendo em vista haver tempo hábil para a citação. \r\n\r\nProc. 2005.812.006839-5 - Luciano Favilla Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Dias Curvelo - OAB RJ120526, Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). À parte autora sobre fls. 172, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.008986-6 - Osmar Pinheiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520, Ana Paula Simas de Almeida - OAB RJ121425). X Flora José Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Tendo em vista a resistência da ré à satisfação da obrigação de fazer, bem assim o fato da multa pelo seu descumprimento, por irrisório, quedar-se inócuo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 350,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 350,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora de bens a serem indicados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2005.812.010434-0 - Maria Elisa March Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Transportes Rio Lopes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.012537-8 - Oriene Ferreira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Empresa de Mudanças - As Brasileiras Ltda.. Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, posto que não comprovado nos autos a paralisação irregular das atividades empresariais. Comprove-se-a, através de documento hábil, vindo, ainda, nesse caso, o último contrato social registrado. \r\n\r\nProc. 2005.812.014129-3 - Renato Picanço Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia dos Santos Ribeiro da Silva - OAB RJ120358). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.014808-1 - Fernando Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Empresa de Ônibus Auto Viação Galo Branco LTDA - Linha 531 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Baptista Dalhe - OAB RJ110379). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor relativo aos juros incidenteso que monta a R$ 450,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.015810-4 - Jorge Antonio Vinagre Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E). X Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.020765-6 - Edna Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.021393-0 - Wanessa da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183, Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Viação Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, Daniel Azevedo Lopes - OAB RJ100691). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.022125-2 - Isabel Cristina Oliveira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Fls. 127: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.023268-7 - Saint-clair Luiz de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva, consoante certidão de fls. 308, vº. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.000855-8 - Fernando Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira - OAB RJ025056). X Alexandre da Silva Dias de Freitas. Diga a parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.812.002584-2 - Marcelo Viegas Pereira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.004967-6 - Jaziene do Carmo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105, Gilmar da Costa Lopes dos Santos - OAB RJ128509). X Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006697-2 - Eliane Vasconcellos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 76/77: Esclareça a ré quanto a alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, considerando que os serviços são discriminados e tarifados de forma diferente nas faturas emitidas ao consumidor, sendo razoável que haja uma forma de efetuar o bloqueio quando o valor da franquia for alcançado. Prazo: 05 dias. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.008930-3 - Priscilla Minghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Diga a parte autora sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.812.008993-5 - Adriana Vicenti Tristao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). X Teknoexpres Assistencia Tecnica Alg Cen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \"DE ORDEM AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.009055-0 - Bruno Leal de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal de Carvalho Pereira - OAB RJ118679). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 961,96, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.009647-2 - Sonia Regina de Araujo Bertoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010551-5 - Carlos Alberto Breder Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011088-2 - Janair Souza de Matos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X Ocelivros Brasil Importação e Comercio de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rioto - OAB SP122368). Processo nº 2006.812.011088-2\r\n\r\nParte Autora: Janair Souza de Matos Vaz\r\n\r\nParte Ré: Ocelivros Brasil Importação e Comercio de Livros\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega, em síntese, que contratou a compra de livros junto a empresa ré a ser quitada em quatro parcelas iguais de R$ 112,00. Afirma, ainda, que não pôde pagar a terceira parcela na data de seu vencimento, 05/03/2005, de maneira que entrou em contato com a ré pleiteando a prorrogação desse prazo, o que lhe foi deferido, ficando acordado que deveria efetuar o pagamento até o dia 20/03/05. Aduz que ao se dirigir ao banco para realizar o depósito em favor da ré lhe foi dito que a mesma havia protestado um título em razão da sua mora, razão pela qual não conseguiu efetuar o pagamento. Afirma que o valor do protesto é superior ao da prestação acordada, portanto indevido. Alega que novamente entrou em contato com a ré, a qual lhe informou que deveria desconsiderar o protesto e pagar apenas o valor da parcela de R$ 112,00, o que foi feito imediatamente. Por fim, alega que quitou o contrato, não havendo qualquer pendência a ser satisfeita, mas mesmo assim seu nome foi inscrito em cadastro restritivo de crédito. Por essas razões, requer a condenação da ré no pagamento de quantia equivalente a quarenta salários mínimos a titulo de danos morais e o cancelamento da dívida. Em sede de antecipação dos efeitos da tutela requereu a retirada de seu nome dos cadastros restritivos, o que foi deferido pelo Juízo a fl. 28.\r\n\r\nA ré alega, em suma, que a fatura vencida em 05/03/05 não foi paga, razão pela qual houve o protesto mencionado na exordial. Aduz que em abril de 2005 o autor solicitou o pagamento total de sua dívida acrescida das custas cartorárias, o que foi deferido, sendo certo quer o demandante não efetuou tal pagamento. Ademais, alega que a parte autora não faz prova do que alega na exordial. Por fim, sustenta a inocorrência de danos morais, pelo que requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que a parte autora se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela parte ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAs alegações do demandante são verossímeis, pelo que é cabível a inversão do ônus da prova, em conformidade com o art. 6º inciso VIII do CDC. \r\n\r\nCom efeito, depreende-se do documento de fl.19, trazido aos autos pelo próprio autor, que a fatura com vencimento em 05/03/2005 somente foi paga no dia 11/04/2005, no valor de R$ 112,00. \r\n\r\nEm sendo assim, seria cabível o protesto feito pela empresa ré, face à mora do autor, se o mesmo englobasse apenas o valor da parcela em aberto, o que não ocorreu.\r\n\r\nPor outro lado, a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito foi legítima, já que a mesma se deu no dia 28/03/2005, ou seja, antes do pagamento da parcela pelo autor, a qual se deu apenas em 11/04/2005, fl.19.\r\n\r\nNão obstante, uma vez quitado o débito pelo demandante, deveria a empresa ré ter efetuado a entrega de carta de anuência de baixa no protesto ao autor, conforme artigo 26 § 1º da Lei 9492/1997, orientando-o no respectivo procedimento, o que deixou de fazer, constituindo tal fato em má prestação do serviço, consubstanciada na falta de informação adequada.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que a demandada não logrou demonstrar a razão pela qual o valor cobrado pela via do protesto foi de R$ 225,43, fl.22, deixando de comprovar o motivo do acréscimo no valor da parcela de R$ 112,00.\r\n\r\nEm sendo assim, comprovado o pagamento da parcela em aberto pelo autor, assim como as demais, a divida de R$ 225,43 deve ser desconsiderada, uma vez que não foi comprovada sua origem.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nDito isso, fixo a quantia de R$ 2.500,00 a titulo de danos morais, tendo em vista que desde 05/03/2005 encontra-se com o nome negativado, assim como a repercussão do dano na vida do demandante, o qual se viu obrigado a recorrer ao Poder Judiciário para ver tutelado seu direito violado.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, tornando definitivos os efeitos da decisão de fl.28, para declarar nula a dívida retratada no instrumento de protesto a fl.22 e, para condenar a parte ré no pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a titulo de danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nISABELLE DA SILVA DIAS SCISINIO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.011088-2 - Janair Souza de Matos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X Ocelivros Brasil Importação e Comercio de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rioto - OAB SP122368). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012011-5 - Luiz Antonio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012556-3 - Vilma Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013732-2 - Ana Rita de Figueiredo Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Figueiredo - OAB RJ003980). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013852-1 - Erivaldo Gomes de Oliveira. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014289-5 - Maria de Lourdes Conceição de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro Jg. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014362-0 - Christiano Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356). X Xgym Educação e Cultura Física LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz da Silva Neto - OAB RJ072050). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Desta sorte, o fator de correção , calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 2006 é 1,0296021700, o que aplicado sobre o valor da condenação monta a R$ 2059,21, ao que se acrescem os juros simples de 1% a.m., importando, então, após o transcurso de 07 meses, em R$ 144,14 que somado ao principal atualizado totaliza R$ 2203,35. A tal importância se acresce a verba honorária correspondente a 10% do dito montante, (R$ 220,33). Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2423,68 em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014449-1 - Wanderley Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650, Wilton Silva Carneiro - OAB RJ140653E). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014984-1 - Leticia Raymundo Carvalho Tinoco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Tam Linhas Aéreas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015123-9 - Ronaldo da Matta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015204-9 - Sergio Cruz Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Entre a data da sentença e o pagamento transcorreram 3 meses. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 60,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015907-0 - Daniele Domaes Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Rafael da Silva Goncalves Fernandes - OAB RJ103579). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016439-8 - Fabiano Scanferla de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha comprovante de renda no prazo de 48h., sob pena deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017300-4 - Everaldo Ribeiro de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). Diga a parte autora sobre fls. 90/94 \r\n\r\nProc. 2006.812.017717-4 - Paulo Roberto Siqueira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devido ao grande lapso temporal para a homologação do acordo, designo o dia 28/03/07, às 11:20 para ACIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.017821-0 - Nauro Jorge Santos Las Casas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.017861-0 - Leonel Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Hp Invent Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 2.139,76 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.018150-5 - Valter Luiz dos Anjos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Estilo Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Fls. 57: Ante certidão de fls. 56, retire-se o feito de pauta. Indefiro os ofícios requeridos em fls. 57, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do reclamado, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018405-1 - Luciana Carvalho Brandão Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Ante a inércia da recorrente em efetuar o recolhimento das custas referentes ao Recurso de fls. 66/76, JULGO-O DESERTO. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.018508-0 - Achylles Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Santos Queiroz - OAB RJ100281). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018514-6 - Debora Rodrigues Ferreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018692-8 - Semirames Carrilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Deixo de receber o recurso interposto às fls. 48/54, ante a sua intempestividade certificada às fls. 57, vº. 2- Diga a parte autora acerca da guia de fls. 57, esclarecendo se dá quitação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.019342-8 - Heloisa Helena Moreira Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020046-9 - Patricia dos Santos Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Expresso Garcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020158-9 - Ozimir Lins Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020382-3 - Silvia Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Marcelo Lincoln Fioravante de Aguiar. Fls. 52 e vº : Defiro. Retire-se o feito da pauta do dia 30/03/07. Redesigno AIJ para o dia 28/03/07, às 10:20 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.812.020711-7 - Claudia Marcia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls 52/58 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Recebo o recurso de fls 59/79 no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021092-0 - Josane de Jesus da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021098-0 - Marcelo Veloso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Guapo Loco Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845, Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021254-0 - Abrahao de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021425-0 - Jose Nunes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022150-3 - Tatiana Durães Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Ótica Guará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022527-2 - Elizete Viana Leripio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nI Juizado Especial Cível\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.022527-2\r\n\r\n1a.Parte Autora: Elizete Viana Leripio\r\n\r\n2a.Parte Autora: Fabio Leripio da Silva\r\n\r\nParte Ré: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nDispensado o relatório pormenorizado na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nO autor requer a inversão do ônus da prova para compelir a parte ré ao cancelamento de TOI e a devolução em dobro dos valores pagos do parcelamento do mesmo e condenação por danos morais no valor equivalente a 35 salários mínimos. Alega, para tanto, que, os autores são consumidores dos serviços da ré e tem como nº de cliente 2218524-0 e que em julho foi requerida mudança de titularidade para o nome do segundo autor, atendido, cujas faturas a partir de agosto já constam em seu nome e sem pedir a ré trocou o medidor anterior para o de n. 25233554, e que ainda agosto recebeu aviso de débito de R$ 576, 44, o que levou o 2º autor até a empresa ré por duas vezes: para saber sobre esse débito, sem informação; e em 05/09, para reiterar pedido de explicação do motivo da cobrança, tendo afinal recebido comunicação de corte em 23.09 por não ter pagado o aludido débito que ainda estava sendo investigado pela ré. Então, foi feito o parcelamento do débito, condição imposta para obter a religação de energia, causa do alegado dano moral.\r\n\r\nNa contestação a demandada sustenta preliminares de ilegitimidade ativa da 1a demandante; incompetência desse Juízo pela necessidade de prova pericial e necessidade de inclusão da ANEEL no feito. Defende a legalidade e licitude na medida em que atende a comando da Resolução 456/00 da ANEEL. Informa que o débito questionado foi gerado devida aplicação de TOI nº 2006-111272 em 15.05.2006 ao detectar irregularidade no relógio-medidor, informando já ter efetuado troca do medidor de consumo por duas vezes em 31.05.2006 e 12.11.2006. Defende a legalidade da conduta e do procedimento da ré que seria amparado pela norma citada. Alega inexistência de danos morais, descabimento de cancelamento da cobrança e do pedido de repetição de indébito; impugna a inversão do ônus da prova, requerendo acolhimento das preliminares, caso superado, a improcedência do pedido. \r\n\r\nInobstante os argumentos deduzidos, não vislumbro o interesse processual da ANNEL, por ser a demandada concessionária de serviço público, uma vez que há incidência da Lei 8078/90, lei federal que afasta a aplicação da Resolução 456/00 da ANEEL, pelo que se afasta a preliminar de incompetência do Juízo. Igualmente é rechaçada a mesma preliminar pela desnecessidade de realização de prova pericial nestes autos, já que a controvérsia reside, exclusivamente, na análise da regularidade da cobrança de 01/2006 05/2006, quando ainda era titular da conta a 1a autora, conforme documentos de fls. 44/47.\r\n\r\nVerifica-se na inicial que ambos autores residem no mesmo endereço, logo, além da multa emitida em nome da 1a autora, sem assinatura da própria, fl.43, há o fato da mesma ter sido atingida também pela suspensão dos serviços, que segundo a própria ré ocorreu em 25.09, com restabelecimento dos serviços em 26.09.2006, fl.36, e por tais motivos se afasta a preliminar de ilegitimidade ativa argüida.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência do autor. \r\n\r\nA parte ré alega que o débito no valor de R$ 576,44 é devido e foi gerado por aplicação do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), nos termos da Resolução 456/00 da ANEEL, cujo procedimento adotado é amparado na Portaria 466/97 DNAEE, fl. 36. \r\n\r\nDe se notar que na comunicação de ordem de corte consta o 2º autor, fl. 19, o qual assinou o contrato de parcelamento em 26.09.2006, com entrada de R$ 89,00 e 15 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 33,43, inseridas na fatura mensal de consumo, fl.20.\r\n\r\nPor outro lado, a ré informa que tal parcelamento encontra-se vigente, fls.36, ou seja, tem-se que a 1/15 parcela venceu na conta de outubro e até a prolação da sentença já foram cobradas 04 parcelas de R$ 33,43, o que dá um total de R$ 133,76 que somado com R$ 89,00 da parcela inicial, encontra-se um total de R$ 222,76 efetivamente cobrados do 2º autor. \r\n\r\nNão é de se reconhecer a validade de cobranças de consumo de energia elétrica com prazo retroativo, por mera estimativa, sem que tenha sido feita a verificação da irregularidade à ocasião, com comprovação cabal da fraude, através de laudos técnicos e a presença de testemunhas. \r\n\r\nNesse sentido há decisão deste Juizado, processo nº Processo nº: 2004.812.0020083-0 sentença proferida em 04 de junho de 2005 pela MM Drª Juíza MARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA: ... \"Necessidade de comprovação cabal da irregularidade no consumo. Indevida a cobrança retroativa de energia elétrica, sob estimativa, por alegada fraude praticada pelo consumidor. Imposição de débitos retroativos sem respaldo legal\".\r\n\r\nO artigo 6º, III, do CDC, disciplina que o consumidor tem o direito de receber informações claras e adequadas sobre a prestação de serviços, estabelecendo ainda, no inciso VIII a inversão do ônus da prova, o que implicaria no dever da reclamada em apresentar laudos periciais do relógio medidor.\r\n\r\nDe toda sorte, afigura-se abusiva a conduta da reclamada, que além de imputar eventual irregularidade aos autores, cobra valores retroativos, e, ainda, com base em tais cálculos, interrompeu o fornecimento de energia elétrica, prestação de serviço essencial que deve ser contínua, nos dizeres do artigo 22 do CDC. \r\n\r\nAssim, é de fazer prosperar o pedido no item 03, cancelamento do TOI e repetição do indébito da importância de R$ R$ 222,76 do parcelamento, que por aplicação do artigo 42, parágrafo único do CDC é obtido o total de conta R$ 445,52.\r\n\r\nTendo em vista as circunstâncias do presente caso, é de se considerar a existência de dano moral, uma vez que se mostra inequívoca a repercussão na esfera pessoal dos autores que se encontravam com suas contas em dia e tiveram corte no fornecimento de energia por cobrança da multa arbitrada unilateralmente, não tendo a ré prestado esclarecimentos ao 2º autor que por duas vezes foi pessoalmente ao seu estabelecimento em busca de informação adequada sobre o aviso de corte anteriormente recebido.\r\n\r\nNa fixação do quantum, se levará em conta o tempo de duração da interrupção dos serviços, que foi de um dia, segundo a ré, informação não impugnada pelo autor.\r\n\r\nConsiderando as circunstâncias acima, tenho por razoável a fixação da indenização por dano moral em R$ 350,00 para cada autor.\r\n\r\nRessalta-se que, considerando a narrativa dos fatos permite-se no presente caso uma real e mais ampla abrangência do pedido inicial, de acordo com o princípio constitucional da efetividade da jurisdição e conforme permitido pelo procedimento deste Juízo. Considera-se, ainda, o artigo 6° da Lei n° 9.099/95 e o enunciado n° 3.2 do último encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais, para o deferimento do cancelamento do contrato de parcelamento de débito relativo ao TOI fl. 20, e a condenação da ré a promover a exclusão dos valores das mensalidades desse das próximas contas de consumo a partir da fatura com vencimento em fevereiro, referente ao consumo de janeiro/2007.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA INICIAL, pelo que: 1) declaro cancelado o TOI de fl.20 lavrado em nome da 1a. autora; 2) declaro o cancelamento do contrato de parcelamento celebrado com o 2º autor, com efeitos ex tunc, retroativos a data da celebração devendo a ré excluir o valor de R$ 33,43 das faturas vincendas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar dessa sob pena de pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado; 3) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 445,52 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), referente à repetição de indébito, já computada a dobra prevista no artigo 42, parágrafo único do CDC, acrescidos de correção monetária e juros legais contados da data do desembolso; c) condenar a parte ré a pagar aos autores a indenização de R$ 700,00 (setecentos reais) por danos morais, na forma acima, tendo em vista que ambos autores foram expostos a constrangimentos causados por conduta abusiva da ré, acrescidos dos juros legais e cor reção monetária a partir da publicação da sentença e até a data efetiva do pagamento, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na fl. 42 da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 02 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.022527-2 - Elizete Viana Leripio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022600-8 - Karla Waleria Magalhães Stavale Peres. X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"DE ORDEM\" AO RÉU PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRADA DA GUIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.022692-6 - Marcelo Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"DE ORDEM\" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE FLS, BEM COMO SE COM A MESMA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.023021-8 - Leda Maria da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.023021-8\r\n\r\nParte Autora: Leda Maria da Conceição\r\n\r\nParte Ré: Telemar S.A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora, inicialmente requer Tutela Antecipada, indeferida às fls.15, a fim de que a ré se abstenha de cobrar valores não reconhecidos e de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, e a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, e objetiva que a ré proceda a imediata retirada de linha telefônica instalada indevidamente em seu nome, a instalação de uma linha em sua residência e indenização por danos morais no valor equivalente a 40 salários mínimos. Alega, para tanto, que não obstante tenha solicitado instalação de linha telefônica em sua residência, a mesma foi instalada em seu nome e em local diverso.\r\n\r\nEm contestação, a ré sustenta que realizou devidamente a instalação de linha telefônica a pedido da autora, já que a mesma informou a troca de endereço de instalação após a solicitação. Pugna pela impossibilidade de inversão do ônus da prova e entende inexistirem danos morais a serem indenizados.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo ao réu o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência da autora.\r\n\r\nApesar de invertido o ônus da prova, a empresa ré não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço a afastar os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nNão se pode deixar de considerar que cabia a ré demonstrar que a linha foi efetivamente instalada e utilizada pela autora, e que houve solicitação de troca de endereço de instalação, a fim de dar legitimidade à cobrança, o que não foi feito, pois sequer junta qualquer documento para tanto.\r\n\r\nAdemais, a autora desde final de maio de 2006 aguardando a instalação de linha telefônica em sua residência.\r\n\r\nFicou clara, portanto, a falha na prestação do serviço da ré, devendo serem canceladas as contas, que são indevidas, retirada a linha nº (021) 3157-2923 do endereço não reconhecido pela autora, e instalada uma no endereço da autora fornecido na inicial desse processo.\r\n\r\nNo que concerne aos danos morais alegados, tendo-se em conta que a autora se viu obrigado a recorrer ao Poder Judiciário para ver respeitado seu direito violado, ficando por mais de 7 meses sem uma linha telefônica, e tendo seu nome e CPF vinculados a uma linha instalada em outra localidade e usada por terceiro, arbitro indenização no valor de R$ 1.500,00, que entendo suficientes a compensar os transtornos sofridos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, como na primeira instância, em sede de Juizados Especiais, não há condenação em honorários, nem sucumbência, sua análise e deferimento, fica postergado para o momento de eventual recurso.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de abstenção de negativação, como a ré demonstra que o nome da autora não está negativado, deve ser extinto por falta de interesse.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALEMTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré: 1) a retirar a linha nº (021) 3157-2923 do endereço não reconhecido, cancelando-a, bem como cancelados todos os débitos a ela referente em nome da autora, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento e em multa equivalente ao dobro do que foi indevidamente cobrado; 2) a instalar uma linha telefônica no endereço residencial fornecido na inicial e em nome da autora, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento; 3) a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescido de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da presente, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as intimações e publicações por D.O., da ré, sejam feitas em nome do Advogado: Dr. Bruno Guimarães Werneck, OAB-RJ 129.718.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações e intimações por D.O., da ré, sejam feitas em nome da Advogada, Dra. Michele Rodrigues de Lima Espírito Santo, OAB/RJ nº 102.073.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner Mibielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.023021-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.023021-8 - Leda Maria da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023024-3 - Andrea Siciliano Orlando. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). \r\n\r\nProcesso nº 2006.812.023024-3\r\n\r\nParte Autora: ANDRÉA SICILIANO ORLANDO\r\n\r\nParte Ré: VIVO TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora objetiva e devolução em dobro dos valores pagos a maior, a devolução em dobro da quantia de R$ 361,74, pagos indevidamente, e indenização por danos morais no valor de R$ 6.638,26, e que a ré envie uma conta por mês e com vencimento todo dia 15. Alega, para tanto, sendo usuária da linha telefônica da operadora ré, e que não obstante tenha solicitado o vencimento de sua conta para o dia 15, as contas a partir de maio de 2006 chegaram com vencimento em datas diversas, e em julho do mesmo ano chegaram 4 contas com vencimento nesse mesmo mês. Aduz, ainda, que constam ligações que desconhece, além de dupla incidência de algumas, repetindo a dupla cobrança no mês de agosto, sendo infrutíferas suas tentativas de solucionar a questão, lhe causando transtornos.\r\n\r\nEm contestação, a ré argüi preliminares de ilegitimidade ativa e de incompetência do Juizado Especial Cível em razão da complexidade da matéria. No mérito, informa que a alteração de data de vencimento foi devidamente comunicada, e que a alteração da data pode ser feita administrativamente. Sustenta que não houve duplicidade de cobrança, eis que se referem as contas a períodos, ressaltando que o envio de faturas já foi regularizado e a inexistência de defeito na prestação dos seus serviços, entendendo inexistirem danos morais a serem indenizados e ser improcedente o pedido de repetição de indébito. Por fim, pugna pela impossibilidade de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito as preliminares argüidas, a de ilegitimidade passiva, pois a autora é a destinatária e usuária final do serviço, como se pode observar de fls.13 e a de incompetência do JEC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da questão não sendo necessário prova pericial.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a relação existente entre as partes é de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do art.3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do art.6º, VIII, deste mesmo diploma legal, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência da autora.\r\n\r\nEm que pese às alegações da parte ré, e, apesar de invertido o ônus da prova, esta não trouxe qualquer prova a afastar os fatos alegados pela autora.\r\n\r\nVerossímeis, são as alegações autorais de que foram enviadas diversas fátuas no mesmo mês, e que estas possuem períodos de incidência que se confundem. Contudo não se verifica do exame dessas contas a cobrança em duplicidade de ligações, até porque a autora deixou de juntar a integralidade das contas, o que impede uma melhor análise destas.\r\n\r\nQuanto às franquias, realmente deve ter havido dupla incidência já que as faturas se referem à períodos coincidentes, contudo de difícil verificação o valor a ser restituído, pelo que os danos materiais não restaram provados e nem mesmo especificados na inicial, de forma concreta e objetiva, razão porque não hão de ser acolhidos, entretanto, tal fato será levado em consideração na fixação dos danos morais.\r\n\r\nDeve ser ressaltado, que apesar das ligações apontadas pela autora serem de localidades diversas das apontadas como destino, observa-se que a tarifação se deu de maneira correta, pois foram cobradas como chamadas locais.\r\n\r\nContudo, certo é que a ré falhou quanto à prestação do serviço, emitindo diversas faturas no mesmo mês, alterando a data de vencimento sem prévio aviso, e atribuindo nomes de localidades diversos dos das chamadas locais, e, portanto, quanto ao cumprimento do pactuado, e capaz de gerar transtornos que escapam à normalidade e que geram danos morais.\r\n\r\nInequívoco abuso da boa-fé dos consumidores que merece reparo, de modo a coibir a reiteração da conduta.\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa, ou seja, da prática ilícita perpetrada pela ré, consistente das diversas falhas na prestação do seu serviço, bem como, dos transtornos e constrangimentos suportados pela autora, que fogem aos vividos no cotidiano. Contudo, o dano moral deve ser arbitrado levando-se em conta o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Considerando que a pretensão distancia-se da indenização adequada para o presente caso, e o acima exposto, arbitro a indenização por dano moral em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da presente, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações, da ré, sejam feitas em nome dos Advogados, Dr. Walter Wigderowitz Neto, OAB-RJ 61.287 e Dra. Maria Flávia Arantes de Carvalho, OAB/RJ 105.154, e as intimações sejam enviadas para o endereço do Centro Empresarial Intern. Rio, na Av. Rio Branco, 1, 9º andar, bloco B, CEP 20090-003, Rio de Janeiro, RJ, Telefone (21) 2253-9141, Fax (21) 2253-6143. Retifique-se o pólo passivo para : VIVO S/A.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner Mibielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.023024-3, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.023024-3 - Andrea Siciliano Orlando. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023401-7 - Elma Maria Ribeiro Chateaubriand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 30: Defiro a inclusão da FINANCEIRA ITAÚ CBD, no pólo passivo da demanda. Anote-se no DRA e na capa dos autos. Cite-se no endereço fornecido. Intime-se para a ACIJ já designada. 2- Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.023518-6 - Selmo da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X Banco Ibi Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023609-9 - Sérgio Gustavo de Mattos Pauseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \"DE ORDEM\" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO, BEM COMO SE COM A MESMA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.023936-2 - Evangelina Augusta Silveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Amanda Campello Daiha Terra Paes - OAB RJ141586). \"DE ORDEM\" DIGA A PARTE AUTORA, SOBRE FLS.88/89 \r\n\r\nProc. 2006.812.024483-7 - Jeronimo Vieira. X Banco Itaú. De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025331-0 - Felipe Nunes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). X B. R. A. Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Fls. 32: Indefiro, porquanto não há provas da alegada impossibilidade de comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.026688-2 - Maria da Gloria Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026914-7 - Ubiracy Magliano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: \"Mandado entregue ao Banco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027352-7 - Jaqueline dos Santos Albuquerque. X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028342-9 - Acacia Marques Farias dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Ante as alegações da parte autora defiro a redesignação da AIJ para o dia 12/04/07, às 09:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.028640-6 - Christian Borges Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Banco Itau Sa. Fls. 19: A fim de evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista a devolução do AR. Redesigno AC para o dia 27/03/07 às 14:40 h. Cite-se a ré no endereço fornecido. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.015010-7 - Zenilda Moreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Banco Maxima S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 124525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.014914-0 - Peter Paulo Baptista Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X Hidro Posto Avahy de Niteroi LTDA - Me. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.003411-0 - Maria de Lourdes Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinesio Barcellos - OAB RJ056993). X Verity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.812.005698-2 - Jane Maria Pereira dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.012039-8 - Jane Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.812.013409-9 - Hernani Teixeira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.019370-5 - Maria da Conceição Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.812.020577-0 - José Lannes Guahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.006852-4 - Vera Maria Ferreira da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter o valor da execução em perdas e danos, fazendo cessar a multa diária.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e intime-se a ré para pagamento das custas eventualmente devidas.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não restou demonstrada nos autos a hipóteses correspondente.\r\n\r\nProc. 2003.812.015677-2 - Eduardo Rodrigues Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos da Cunha - OAB RJ110960). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.016993-6 - Nilton da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Rangel - OAB RJ119740). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.019827-4 - Maria de Fatima Guimaraes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.022929-5 - Maria Thereza Damasco Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madeira Villar - OAB RJ079475). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.023506-4 - Cláudio Renato Diniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.812.023791-7 - Edson Alves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.000965-0 - Luis Claudio Campos Rodrigues. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.020701-0 - Reinaldo Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.007216-7 - Elysio Araújo de Luna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). X Cac- Caixa Deassistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.812.004972-0 - Washington da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.026384-4 - Gerlan de Souza Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Itaucard. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.028442-2 - Roberto Cortes Coutinho Campello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). X Caixa de Assistencia A Saude - Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000333-2 - Livia Martins Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Diante da constatação da regularidade do funcionamento do hidrômetro, revogo a tutela antecipada anteriormente deferida permanecendo, contudo, a tutela quanto a determinção de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço sob pena de multa diária de R$ 50,00. Determino que a ré proceda mais uma vez a tentativa de realizar uma nova vistoria técnica no local, devendo ser anteriormente agendada com a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.000335-4 - Horst Werner Urbscheit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X Drogaria Farmarink LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). DE ORDEM : A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.004680-8 - Horst Werner Urbscheit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X Drogaria Farmarink LTDA. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.812.000550-0 - Tereza Coelho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Henriques Lima - OAB RJ020319). X Jose Maria Pinheiro Escobar. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 12/04/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.005702-9 - João Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E, Carlos Ernesto Moura Dreux - OAB RJ091696). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.018961-1 - Reginaldo Chaves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X Estanislau Aarão Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685). Defiro a adjudicação conforme requerido. Lavre-se o respectivo termo, após expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens, devendo a parte exequente providenciar a diligência junto ao oficial de justiça. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.019530-1 - Adriana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA . \r\n\r\nProc. 2003.812.004393-0 - Luciano Duarte do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Amaral - OAB RJ056643). X Banco Ford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.812.017463-6 - Tatiana Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA . \r\n\r\nProc. 2005.812.014387-3 - Olimpia Freitas Veneu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL E CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO A PARTE AUTORA OS VALORES COBRADOS E PAGOS SOB A RUBRICA TMRI OU TIP ... \r\n\r\nProc. 2005.812.019635-0 - Jussara Garcia Celestino. X José Henrique Pereira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.020295-6 - Helio Moreira Branco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.000478-4 - Neide dos Santos Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Dutra da Rosa - OAB RJ034611). X Autolagos Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAR AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. A INDNIZAR A AUTORA NEIDE DUTRA COM O VALOR DE R$ 8.000,00 (...) A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO JUNTO AO DETRAN .. \r\n\r\nProc. 2006.812.003939-7 - Eduardo Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Garuba - OAB RJ035624). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.005185-3 - Valéria Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Sistema Rei de Ensino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.014562-8 - Jacqueline Dair Coutinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milas de Uzeda Deker Rachid - OAB RJ081953). X Dix Assistencia Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1. Condenar a segunda ré (HPCOM Soluções e Serviços) a pagar a autora o valor de R$ 366,88 (trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais, desde o desembolso. 2. Condenar a segunda ré (HPCOM Soluções e Serviços) a pagar à autora o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais em relação a primeira ré (Dix Asssitência Médica Ltda).\r\n\r\nProc. 2006.812.017068-4 - Regério Monteiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Jorge Renato Reis Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 2.294,50 pelos danos materiais, com juros e correção a partir do efetivo desembolso; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar cada réu a pagar a quantia de R$ 1.000,00 pelos danos morais sofridos, com juros e correção a partir da publicação da presente; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação por ter ocorrido depreciação no veículo. E em conseqüência da fundamentação supra JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pelo primeiro réu.\r\n\r\nProc. 2006.812.019532-2 - Joao Batista Minervino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Bradesco Previdencia Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.020135-8 - Edemilton da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.020724-5 - Eliane Sales de Melo. X Condominio do Edificio Visconde do Rio Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais, desde o desembolso.2. Condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais.\r\n\r\nProc. 2006.812.023740-7 - Guilherme Paz Senna de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353). X TIM CELULAR S/A (Rio). DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS.70/73 \r\n\r\nProc. 2007.812.003137-6 - Claudia dos Santos Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Esclareça a parte autora seu pedido de tutela antecipada haja vista a alegação que o seu nome já fora retirado do cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.007625-5 - Jorge Vila Nova Purger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.015833-1 - Raquel Borges Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quemuel Aiude Paixao da Silva - OAB RJ114317). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 124526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000739-2 - MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X Falecido: IZIDÓRIO PEREIRA DOS SANTOS Ao requerente para se manifestar acerca do ofício da Previdência Social. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003169-2 - RODRIGO CODEVILA PALMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X JEAN ALLAN COSTA E OUTRO Ao Autor para recolher custas de Penhora e Intimação (R$ 29,73 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.000395-9 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X CLEBER GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte interessada a proceder o correto recolhimento, com vistas a viabilizar o cumprimento da deprecata. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001739-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ROBERTO MATHEUS BRAGA MIRAGLIA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido de fls. 133 e ss. Prazo: cinco dias, retornando, após. \r\n\r\nProc. 2006.212.002895-4 - ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ANA CLÁUDIA BARBALHO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673) Sentença:... Com estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO as rés a pagarem a autora o valor de R$ 17.870,00 (dezessete mil, oitocentos e setenta reais), que deverão ser corrigidos e acrescidos de juros legais, desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Como há sucumbência recíproca, deixo de fixar os honorários pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta e seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.004041-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X COOPERATIVA NM DATA LTDA Fls. 21 - Ao autor sobre o retorno negativo do mandado de citação postal com o aviso \" Mudou-se\". \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.212.000959-3 - ELYANA JANE FONTE BÔA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X PREDIAL NITERÓI IMÓVEIS Despacho:1) Fls: 50 e 56: Indefiro, vez que a consignatória tem por finalidade evitar a mora do devedor. O feito foi proposto há mais de um ano, não havendo sequer a prova da consignação. Se a consignante pretende um acordo de parcelamento do débito deverá buscar outra via, que não esta, porque inadequada; 2) Certifique a serventia sobre a citação, retornando, após. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001275-2 - ODIL CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pela parte segunda ré (fls. 160/170, com doc. de fls. 171) no seu efeito legal, posto que atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certificado às fls. 172. Dê-se ciência ao recorrido, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com minhas homenagens. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000464-2 - MARIA APARECIDA ZINI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CRÉDITO Decisão:... Assim, presentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, (verossimilhança fática, risco de dano e reversibilidade da medida), antecipo os efeitos da tutela pretendida, para determinar que Financeira Itau S/A Crédito proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente do SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir multa diária de R$ 200,00; 3) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 14/03/07, às 15:00 horas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002687-8 - RENATO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X KANBAN RESTAURANTE JAPONÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. CONDENO o autor no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003129-1 - JOSUÉ VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PATRÍCIA NABUCO DE AGUIAR Despacho:Traga o autor a prova das constrições pendentes sobre os demais bens apontados na sua declaração de bens (fls. 13), conforme já determinado às fls.24. O documento acostado às fls. 33 e ss somente revela a liquidação extrajudicial sobre a empresa Auto América. Prazo: cinco dias. I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.003101-1 - BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cite-se a ré, por carta precatória, como requerido, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002467-5 - BAMCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X OTICA OCEANICA DE ITAIPU LTDA ME Ao exeqüente para se manifestar sobre as respostas das instituições oficiadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002139-0 - FLÁVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CLARO S/A. Despacho:Diga a autora sobre o acrescido de fls. 51 e ss. Prazo: cinco dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000641-7 - Inventariante: MARIA HORTENCIA SABOIA DA LUZ X MARIA DO CARMO SABOIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Venha declaração de rendimentos, atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.212.001589-3 - Inventariante: JORGE LUIZ LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES Despacho:Fls. 51: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002345-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA MESQUITA Manifeste-se o autor acerca da devolução da Carta Precatória com resultado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.212.002347-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ANA MARIA MOSE ABREU DOS SANTOS Despacho:Diga o autor sobre o acrescido de fls. 42, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001693-9 - CLANDES THOMÉ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LÚCIA EMERY TREVISAN DI PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade, para improvê-los, porque não há na sentença objetada obscuridade, omissão, ou contradição a desafiarem qualquer esclarecimento por esta julgadora, que a mantém como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000494-0 - FELIPE HARFIELD BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:Portanto, por entender se tratar de competência da Justiça Federal, em razão da pessoa ocupante do pólo passivo, sendo a Justiça Estadual incompetente para apreciação da lide, declino de minha competência para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição, remetendo op feito para a Justiça Federal da Comarca de Niterói. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003899-6 - ALESSANDRO GIÓIA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X EMILTON SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se o autor para a complementação do preparo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003850-9 - ANELO RJ CONSTRUÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X DIONÍSIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.002281-0 - MARCO ANTÔNIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CREDICARD S/A Despacho:Nada há para retificar na decisão embargada. Acaso o autor não queira fazer acordo com a ré, isto será objeto de análise em momento oportuno. A decisão objetada apenas tomou em conta a concordância do autor em pagar ao menos a primeira parcela do acordo, proposto pela ré extrajudicialmente, a título de caução do juízo. Se todo o débito será objeto de acordo ou não, isto dependerá das partes no curso do processo. Venha a guia de depóstio em 24 horas, pena de revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela, mesmo porque até para a oposição dos embargos em apreço o autor já o deveria ter feito. No mais, dê-se prosseguimento regular ao processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000446-0 - DÁCIO DE CASTRO VIVAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ARMANDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, porque comprovada a sua hipossuficiência econômica (fls. 12/16);2) Venha a certidão negativa do distribuidor desta comarca, no prazo de 05 dias; 3) A citação editalícia somente se justifica após frustradas todas as outras tentativas de localização da parte, na forma da disciplina da lei processual civil, o que não ocorreu no caso dos autos. Intime-se o autor a requerer o que entender cabível, no mesmo praazo acima. \r\n\r\nId: 125336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001933-3 - Inventariante: DILCÉA CARDOSO DE AZEVEDO ROSÂNGELA CARDOSO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X MURILO RIBEIRO DE AZEVEDO Decisão:1)Fls. 81: O falecido era sócio da empresa Embraser, conforme se vê do contrato social da empresa de fls. 82/86, tendo subscrito e integralizado na sociedade o número de 400 cotas, cujos direitos delas decorrentes agora são pertencentes a seus herdeiros, aqui habilitados. De fato, não há manifestação de interesse dos herdeiros dele em prosseguirem na sociedade, pelo contrário, pugnam pelo repasse das cotas integralizadas. Assim, ante a manifestação expressa pela inventariante, legitimada a tal pleito, autorizo a expedição de alvará autorizando a empresa Embraser-Empresa Brasileira de Serviços e Comércio Ltda a repassar as cotas sociais do seu sócio cotista Murilo Ribeiro de Azevedo, no número de 400 quotas, devendo o valor apurado ser entregue a inventariante nestes autos, que deverá posteriormente fazer a devida prestação de contas ao juízo; 2) Intime-se a inventariante a cumprir a decisão de fls. 77, parte final, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001829-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDREA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES (RJ-133995) Sentença:... Diante do pagamento do valor devido pela ré, e da concordância do autor, JULGO EXTINTO o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Custas pela ré, ficando os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor pago. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000400-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRÉ LUIZ ANDRADE FREIRE Fls. 21 - Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 26,13. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004059-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRADE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARIA ELIZA SILVA FONTES VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000187-2 - IVAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150)) X DALTON PEREIRA CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002053-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO ANTONIO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1)HOMOLOGO os honorários do Sr.perito apresentado às fls.108, os quais não foram objeto de impugnação pelas partes. No entanto, ante a hipossuficiência declarada da parte que requereu a perícia técnica, deixo de determinar o depósito do valor, por ora; 2)Cientifique-se o Sr. Perito, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.212.002019-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X MEDICAL PLAN INT. SEG. LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.002101-5 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X JUDITH BATISTA E OUTRO Manifestem-se os autores em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000101-6 - PAULO LOURENÇO DIAZ (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X WINNER CENTRO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) A.R. devolvido pelo correio com o seguinte aviso: número inexistente\". \r\n\r\nProc. 2006.212.003819-4 - DILCE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA (RJ-079607)) X PAULO CEZAR DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Fls. 21/33 - À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.212.004078-4 - IMPAR IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MIGUEL DIAS DA ROCHA), Fiador: SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003499-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ORGANIZAÇÕES EDIEMIR DE ANDRADE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Assiste razão ao exeqüente, vez que os executados não provaram a propriedade dos bens dados em garantia à penhora (fls. 61 e ss), sendo de fato bens de difícil liquidação, pelo que torno insubsistente a nomeação; 2) Indefiro, por ora, a penhora on line, que somente se justifica após frustrados todos os outros meios de satisfação do crédito, na forma disciplinada pela lei processual civil pátria. Expeça-se o mandado de penhora, na forma da lei. I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.000507-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DE NASARÉ RODRIGUES LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 794, I do CPC. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se; 2) Custas e honorários pro rata. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001739-7A - ROBERTO MATHEUS BRAGA MIRAGLIA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) Decisão:... Com os fundamentos acima, rejeito a impugnação, mantendo a gratuidade de justiça deferida à impugnada na decisão de fls. 43 dos autos principais. Condeno o impugnante no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000097-0 - ALZIRA PERIÉ (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MÁRCIO ANDRÉ VIANA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000026-0 - JOZIANE SILVA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à requerente, porque comprovada a sua hipossuficiência econômica (fls. 28);2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os pressupostos autorizadores do art. 273 do CPC, notadamente porque não há nos autos prova sequer da ameaça de negativação do nome da autora; 3) Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002913-2 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X JANETE DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:... Declaro o feito saneado. Consigno que deixei de designar audiência de tentativa de conciliação, ante a manifestação desfavorável das partes. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls.128/131 e135), pelo que designo AIJ para o dia 27/03/07, às 16:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas, devendo a ré depositar em cartório o seu rol de testemunhas 10 dias antes da data da audiência, em observância do princípio da lealdade processual. Intime-se todos, e as partes para diligenciarem o recolhimento das custas necessárias, se for o caso. Indefiro o depoimento pessoal da ré, vez que a tese dela se encontra exaustivamente delineada em sua peça de defesa. Indefiro, igualmente, o requerimento de inspeção judicial, vez que desnecessária tal sorte de prova ao deslinde da questão versada nos autos, que se decidirá exclusivamente pela produção de provas testemunhal e documental, aqui deferidas. Defiro, outrossim, a juntada de outros documentos supervenientes até \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000953-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KELLER DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:Remeta-se à Comarca de Vitória da Conquista cópias da comprovação do recolhimento das custas, conforme fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2005.212.000953-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KELLER DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO À autora para recolher as custas para a expedição do ofício a Comarca de Vitória da Conquista, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.212.003603-3 - PAC PEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CRISOTOMO LTDA \"Promova o interessado o recolhimento da(s) custa(s) da(s) diligência(s), a saber: R$ 12,24 + 10% Caarj + 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ nos termos do aviso nº 83/2007.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002869-3 - LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Fls. 57/102 - Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002865-6 - FÁBIO MUNIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X TERRAVENTO ESCOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Decisão:...Portanto, a perícia não foi requerida para \"...apurar se houve falha no serviço de educação escolar efetivado... como quer fazer crer a ré. Mantenho as decisões anteriores como lançadas. Dê-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nId: 126612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000762-8 - EDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X PEDROZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, as partes, devidamente intimadas pelo D.O., até a presente data, não apresentaram resposta. O referido é verdade. Niterói, 14/02/07 De Ordem: Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003512-0 - COOPER AMIGOS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO E ESCOLAR, TURISMO, EVENTOS, TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E SERVIÇOS. (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TIM CELULAR S.A Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.003536-3 - RACHEL QUIRINO LIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, em contra-razões. Após, ao e. T.J. com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003318-4 - RENATA DREUX (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:1. Fls. 353: autorizo a retirada dos móveis e utensílios, indicados pela autora as fls. 323, e pertencentes a ré Denize e seu marido. I-se a autora a fim de cobaborar na retirada; 2. Designo o dia 01/03/07 para que as partes compareçam em cartório, às 14h, para a entrega dos livros, conforme requerido as fls. 354. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003892-3 - ROGÉRIO SEVERO PULLIG (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR E OUTRO Decisão:Presentes, portanto, todas as condições para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Considerando-se que a discussão acerca de valores é cabível na segunda fase deste procedimetnmo escalonado, em apuração de haveres - onde serão aferidas as contas da empresa -, sendo certo que nesta primeira fase somente se verifica o pedido de dissolução da sociedade, esclareçam as partes a real necessiade das provas requeridas as fls. 63 e 64, informando a possibiidade de acordo, valendo o silêncio como ausência de interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001066-4 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000870-9 - SEVEN DAYS ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ante a manifestação favorável de ambas as partes, expeça-se guia de depósito c/o requerido as fls. 208. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001874-0 - JOSÉ CARLOS KNUST SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL. Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000598-8 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945) Decisão:...Ora, certamente que, no caso concreto, uma decisão judical favorável ao autor irá atingir o assistente, o que justifica sua intervenção. Ressalte-se, ainda, que os próprios réus Reginaldo, André e Elisangela em suas contestações mencionam o Sr.Rubens Machado. Esclarecido, portando, que o assitente possui a posse indireta, para todos os efeitos, do terreno em discussão, já que simplesmente autoriza os réus a lá permaneceram. Oficie-se à Receita Federal a fim de fornecer o endereço do Sr. Naasson Garcia Machado, CPF 912.802.277-00, eis que sua oitiva poderá ser esclarecedora quanto aos fatos. Intimem-se as partes a fim de que se manifestem, derradeiramente, sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.212.000130-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARCELA SARAIVA DE AZEVEDO MONTEIRO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para o autor juntar documento que comprova a mora da ré, bem como cópia da notificação enviada ao seu endereço, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002196-0 - ESPÓLIO DE MARIA NEVES DA FONSECA, Inventariante: NÁDIA GOMES MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Decisão:Partes bem representadas, presente as condições para o legítimo exercício da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. A parte ré deixou de pronunciar-se sobre provas, razão pela qual preclusa a produção de qualquer prova. Defiro a produção de prova documental suplementar pela autora, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. Antes de deferir a prova oral requerida pela autora, esclareça exatamente o que se pretende provar através das oitivas. Intime-se pessoalmente a parte autora, eis que patrocinada pela Defensoria Pública Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002458-4 - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/03/2007, às 14:00 horas. I-se as testemunhas arroladas e a autora para depoimento pessoal, com as advertências legais. I-se. E.T.: Se necessário, intime-se o patrono da autora para diligenciar junto com o OJA, conforme petição de fls. 188. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002336-1 - JOAQUIM BARROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MADEHOUSE REPERESENTAÇÕES LTDA. À patrona do executado: cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.212.000812-6 - MARIA CÍCERA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS BITTENCOURT NAVARRO Ao autor sobre devolução de CP negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000381-7 - FELIPE LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A.) Despacho:Ao autor, a fim de que indique o endereço completo do réu, possibilitando a marcação da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 125337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000256-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Ao exequente, para fornecer cópias de fls. 95, bem como guia de depósito com o valor da execução, a fim de instruir o mandado de penhora que se encontra anexado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000443-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE VERGETTE Despacho:Venha aos autos original do contrato ou cópia autenticada e original da notificação, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.000500-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO BEZERRA DE MENEZES Venha o recolhimento de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 374,34 na conta 0101-6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000499-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X JOSÉ JACINTO DOS SANTOS Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao FUNPERJ no valor de R$ 2,99 na conta 600225174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002254-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X STAR SEEK CONFECÇÕES LTDA À parte autora, para recolher as custas para citação dos réus, sendo que R$ 24,48 no campo 37, R$ 1,22 no campo 47, conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 1,22 no campo 48, cód./conta 567300124-3 (campo 35). \r\n\r\nProc. 2006.212.003246-5 - A C CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X M. F. VITORINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/03/2007, às 14:00. Intimem-se todos, o autor, via DO e o réu, pessoalmente. . \r\n\r\nProc. 2007.212.000294-3 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JOÃO LUIZ MENDES Despacho:1 - Defiro o recolhimento ao final. Anote-se onde couber. 2 - Designo AC , na forma do art. 277 do CPC para o dia 12/03/2007, às 14:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000295-5 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X ALESSANDRO PACHECO MARIUS E OUTROS Despacho:1 - Defiro o recolhimento ao final, anote-se onde couber; 2 - Cite-se, na forma do art. 277 do CPC para AC no dia 12/03/2007, às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOPO CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA BRANCO Despacho:Designo AC para o dia 12/03/2007, às 14:45 horas. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000521-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCEAN INN (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JOÃO CARLOS SCHMOLTZ DE MATTOS Venha o recolhimento de diferença de custas dos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 24,48 ( 0714-6); da taxa judiciária no valor de R$ 621,03 ( 0101-6); do FUNPERJ no valor de R$ 0,61 ( 600225174-9); do FUNDPERJ no valor de R$ 4,98 na conta 567300124-3. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002932-6 - FLAVIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X CONDOMÍNIO UBÁ CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Verifico que na publicação de fls. 141, não constou o nome do patrono do réu. Assim, republique-se aquela decisão, incluindo-se o patrono. FLS. 141: 1 - Ao autor sobre a contestação.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004050-4 - ALICELIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:Ao autor sobre fls. 44. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000762-6 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1. Fls. 227: desconsiderada a petição conforme fls. 229. 2. Às partes sobre cálculos de fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2006.212.003530-2 - LUANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000476-9 - RODRIGO BRANCO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (DIRIJA) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Designo AC para o dia 08/03/2007, às 15:00 horas. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002028-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X MÁRCIA YRIS CABRAL LOPES DA CUNHA E OUTROS À parte autora, para dar andamento ao feito, conforme determinado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.212.002534-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON DA SILVA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MARCELO DA SILVA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) À parte autora para complementar as custas referentes ao mandado de despejo do réu, sendo que R$ 1,92 no campo 47, cód./conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 1,05 no campo 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000840-2 - MULTI IMAGEM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BOITE SENSE RPR 2005 COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Indique o exequente o valor dos honorários, a fim de que seja expedido mandado específico para a Patrona, devendo o restante ser expedido em nome do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.212.003188-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO SANTANA SOBRINHO Despacho:Recebo a apelação nos regulares efeitos. I-se o executado, muito embora não tenha sequer ingressado nos autos, para apresentar contra-razões, caso o queira. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao e. T.J, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001172-1 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre fls. 104/112. \r\n\r\nProc. 2006.212.003462-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MANFIOLLI & MELLO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha instrumento de procuração do executado, outorgando poderes para transigir ao sócio-gerente ou outro docuemto que comprove essa qualidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.000479-4 - MARCOS AUGUSTO FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X OSVALDO FONSECA REGADAS Despacho:Venha aos autos comprovante de miserabilidade, consubstanciada na declaração de isento no I.R e 3 últimas faturas do cartão de crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002198-4 - JAMES BACKER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003618-5 - DEUSA MARIA DE MELO REBELLO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X MARCELO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Ao réu, a fim de recolher as custas referentes à Denunciação à Lide, na conta 07021 (A.E.V.C.), no valor de R$ 38,48, mais C.A.A.R.J, taxa judiciária (0101-6), no valor de R$ 240,00, FUNPERJ (600225174-9), no valor de R$ 1,92 (campos 34 e 47), FUNDPERJ (5673-00124-3), no valor de R$ 1,92 (campos 35 e 48). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002238-1 - MARIA INÊS DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X RECOPA-REFORMAS, CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Ao réu, a fim de recolher as custas referentes à intimação da testemunha arrolada na conta (0714-6) stos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 12,24, mais 10% da C.A.A.R.J, FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61, nas contas : 600225174-9 (campos34 e 47) e 5673-001243 (campos 35 e 48), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.212.003096-1 - ELIZABETH DE FÁTIMA SOARES ELECTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito...Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão...Defiro a produção pericial para aferição do aparelho medidor do consumo. Nomeio perito ..... Após a produção da prova pericial avaliarei a necessidade da prova oral- I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000646-4 - GUILHERME PEREIRA JUNIOR E OUTRO X Inventariante: LUCIA HELENA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) NORIVAL FREITAS JABER Decisão:1. Nomeio inventariante Guilherme Pereira Jaber. Expeça-se competente termo. 2. Defiro o levantameto d quantia requerida, cujo valor encontra-se as fls. 83 e 79 dos autos, expeça-se alvará em nome do inventariante, ora nomeado, que deverá prestar contas ao Juízo posteriormente. Ressalto ter recebido o termo de renúncia de fls. 103, como concordância no levantamento dos valores. 3. Após, considerando-se a questão de alta indagação a ser dirimida no Juízo de Família, suspendo o feito até decisão final, que deverá ser comunicada ao Juízo pelos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001170-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JUAN JOSÉ HUAYAMARES CHAVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente, para complementar as custas para intimação pessoal do executado, referentes ao FUNPERJ - campo 34 - conta 600225174-9, no valor de R$ 0,61 e FUNDPERJ - campo 35, conta 567300124-3, no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.212.004141-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DE ITAIPU LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000470-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO Despacho:Para análise da gratuidade, venha a declaração de isento no IR 2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000940-6 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Expeça-se mandado alertando-se que o não cumprimento acarretará a incidência de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.212.003038-9 - JOSÉ FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X SÔNIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:...2) Defiro a produção de prova documentar superveniente, no prazo de 10 dias. Esclareça a parte ré a necessidade de prova pericial e oral, considerando que confessa, em sua peça contestatória a invasão física do terreno, embora argumente que a insignificante alteração do limite não reduziu o aproveitamento material e econômico do mesmo, utilizando-se meramente de argumentos jurídicos, não fáticos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento destas provas. Decorrido o prazo , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000433-2 - BANCO J.SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA VIEIRA SOUZA LEITE Despacho:Informe o autor quem será o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.212.000492-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA STELLA MAGNO DE AZEVEDO Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao FUNPERJ no valor de R$ 0,86 na conta 600225174-9 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002184-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LEDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1. Aceita a DL pelo denunciado. Nenhuma preliminar foi arguída, presentes os demais requisitos, declaro saneado o feito. 2. Defiro a oitiva do depoimento pessoal da ré. Deixo , no entanto, de designar AIJ nesse momento, pois verifico que na publicação de fls. 150, não constou o nome do decunciado Sul América, dessa feita intime-se, novamente, fazendo constar o denunciado, se necessário oficiando-se ao DRA, a fim de que se manifeste em provas, sob pena de preclusão. DESPACHO DE FLS. 150: Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. \r\n\r\nId: 126614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.212.001060-3 - RODRIGO ANTUNES RAMOS, LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES, MARIANA ANTUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Despacho:Cumpra-se fl. 156, parte final.Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001874-2 - KATIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, JOÃO ANTÔNIO SILVA TEIXEIRA TAVARES, VINICIUS SILVA TEIXEIRA ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE FÁTIMA VANNIER TEIXEIRA ALVARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Atenda-se ao requerimento da DP (fls. 94 e verso) designa-se audiência especial para 14/03/2007,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2006.212.003672-0 - PABLO TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X DÁCIO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, pagos pelo réu mediante depósito na conta corrente mencionada às fls. 02, até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 02 de abril de 2007 às 16hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.004031-0 - FATIMA BENICIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X RONALDO ÍTALO SPINELLI Decisão:Designo audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 02/04/2007, às 15 horas quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público. Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ.Cite-se e intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001354-9 - ORLANDO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) X MARIA ADELAIDE SODRÉ PEREIRA Sentença:SENTENÇA: Vistos etc... A prova demonstra que os cônjuges não estão separados de fato. Assim, não se configura o pressuposto do divórcio. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nas custas do processo e em 10% de honorários sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Publicado em audiência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado \r\n\r\nProc. 2006.212.003269-6 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X SELMA DA CONCEIÇÃO FERRO Despacho ordinatório: \" Aos interessados sobre certidão negativa do OJA, às fls. 22\". \r\n\r\nProc. 2006.212.003300-7 - PAULO RICARDO PASE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SANDRA ELISA WEGHER PASE Decisão:\" ... Manifestem-se, a parte Autora e o MP; Após conclusos\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.002881-4A - KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) \"...Porém, com o advento da nova sistematização processual ( processo sincrético) , não há como atender as demandas executivas ( artigo 732 ou 735 do CPC), sem ferir regra de ordem pública . Desse modo, acolhida a exceção. Dê-se baixa e redistribua-se\". ( republicado por motivo de incorreção) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003023-7 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CORREIA LOPES, RAFAELA DE LOPES, MARIANA DE OLIVEIRA LOPES, LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES, GIOVANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X GIOVANI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho ordinatório: \" Diga o exequente sobre fls. 25/38\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000384-2 - JONER RIBEIRO DA SILVA, LÚCIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X JAILSON ROQUE VITAL COSTA), MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)), BEATRIZ CALDEIRA VITAL COSTA De ordem: \" A partes interessadas sobre o laudo de fls. 35/39\" ( republicado por motivo de incorreção ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.002212-3 - LUCIANA MOREL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X SÉRGIO MARQUES MOREL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) despacho ordinatório: intimem-se as partes interessadas, para comparecerem no endereço de fls. 53, no dia 25.04.07 às 10:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003985-0 - RODRIGO MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X JULIA DA SILVA CUNHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:Os rendimentos do autor limitam-se ao comprovante de fl. 11 e a parte ré, não comprova a possibilidade do autor em prestar alimentos provisórios no montante de dois salários mínimos, conforme requerido (fl. 17). O valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) oferecidos na inicial à título de alimentos provisórios, correspondem, aproximadamente, aos 30% mencionados pelo Ministério Público às fls. 21v.Quanto à regulamentação de visita, a questão é incontroversa, eis que foi aceita nos termos da inicial.Assim, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do autor, devendo a parte ré informar no prazo de 10 dias a conta bancária onde pretende que os mesmos sejam depositados, oficiando-se em seguida ao empregador da parte autora.Concedo a visitação do autor à sua filha, Júlia da Silva Cunha Bruno, na forma estabelecida na inicial, quinzenalmente, das 17h. de sexta-feira até às 19h de domingo, provisóriamente.Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003647-1 - MARÍLIA RASSI LEMER (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X JOÃO BAPTISTA BAYÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho ordinatório: \" A parte autora sobre contestação\". \r\n\r\nId: 125338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000491-1 - MARCOS LOPES DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-134718E)) X MARCELO QUACCHIA MIRANDA), THAIS QUACCHIA MIRANDA), MARCIO QUACCHIA MIRANDA), GUILHERME QUACCHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, bem como o pedido reconvencional, para exonerar MARCOS LOPES DA SILVA MIRANDA do pagamento dos alimentos aos réus, MARCELO QUACCHIA MIRANDA, THAÍS QUACCHIA MIRANDA e MÁRCIO QUACCHIA MIRANDA, mantendo em relação ao réu-reconvinte, GUILHERME QUACCHIA MIRANDA, alimentos no valor correspondente a 10% do salário líquido do autor- reconvindo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios e mediante desconto em folha de pagamento, a serem pagos à genitora do réu-reconvinte. Diante da sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 126615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "124529": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.004594-6 - Elaine Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andreatta da Silva de Almeida - OAB RJ109174). X Marta Janete Lima de Carvalho. Tendo em vista o retorno do A.R. negativo de fls. 19, verso, intime-se a parte reclamante para que informe o endereço atualizado da parte reclamada em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001775/1997 (1997.815.000154-0) - Marcos Tadeu Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Assed Estefan - OAB RJ084435, Carlos Ernesto Moura Dreux - OAB RJ091696). X José David Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). Tendo em vista que houve a satisfação integral da obrigação, conforme manifestação da parte executada de fls. 207/208, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 173. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005092-5 - Antonio Adahilton Martins Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Cleide Nogueira Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.489,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003368-1 - Botelho Reparaçao de Veiculos Ltda-me. Rep Leg(s): Jorge Roberto Pereira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Interbrazil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). Tendo em vista que a exceção de pré-executividade não fica adstrita a prazo, ao exequente para resposta em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.000630-0 - Centro Educacional Piratininga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). Rep Leg(s): Monica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho. X Erika Ribeiro Marques. Tendo em vista a certidão de fls. 19, comprove a parte reclamante a condição de microempresa em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Após, voltem cls.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.003290-6 - Ricardo Vitorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Sgura - OAB RJ117463, Marcio Portugal Goncalves - OAB RJ090271). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.815.004689-9 - Selma Caruso Melo Roquelte. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). À parte Reclamada para que regularize a sua representação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.815.004917-7 - Antonio Barbosa Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Braga Monteiro - OAB RJ103232). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Indefiro o pedido de JG formulado pelo recorrente, vez que o documento de fls. 138/142, demonstra que a parte possui condições de arcar com o pagamento das custas. Venha o recolhimento devido, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.815.000707-0 - Nilda Maria Machado Silva. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.815.001236-3 - Welton Cruz Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em síntese, excesso na execução, tendo em vista que foram apresentados valores que não condizem com a obrigação fixada na sentença, pugnando, ao final, pela redução da execução para R$ 173,10 , ou, ainda, pela conversão em perdas e danos. \r\n\r\nOuvido o Embargado, este aduz que não merecem prosperar as alegações ora expendidas, na medida em que os valores propostos encontram-se corretos. Pugnou pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nO detido exame dos autos revela que a parte Embargada juntou aos autos faturas anteriores à data do trânsito em julgado (fls.159) e, sendo assim, não há a incidência da multa. \r\n\r\nDestarte, deve a execução ser fixada no montante de R$ 173,10.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 173,10 (cento e setenta e três reais e dez centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nProc. 2003.815.001413-0 - Maria Marta Rodrigues Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Wanirio Waldyr de Almeida - OAB RJ045101). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001594-7 - Nilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ128383E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTelemar S/A ofereceu impugnação à execução, alegando, em síntese, excesso, na medida em que não foi obedecido o prazo estabelecido na sentença, para o efetivo cumprimento da obrigação, pugnando pela redução do valor ora em execução. Aduziu, ainda, que aludida obrigação apresenta-se impossível, razão pela qual pleiteia a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nOuvido o Impugnado, este aduz que a impugnação não merece acolhida, eis que protelatória. Pugnou pela sua improcedência.\r\n\r\nAnalisando detidamente a impugnação, forçoso concluir que a mesma busca a reapreciação de matéria já decidida. A questão da impossibilidade no cumprimento da obrigação foi amplamente analisada e julgada, conforme se depreende pelos embargos anteriormente interpostos, não havendo que se cogitar de reexame. Limitou-se a concessionária a impugnar o valor executado, sob a alegação de inobservância do prazo para o seu cômputo, ante o trânsito em julgado do decisum.\r\n\r\nContudo, mister se faz esclarecer que a cobrança dos pulsos excedentes, a teor do Julgado, se indevida deve ser restituída, independentemente do prazo, uma vez que a decadência a que alude o CDC opera até a distribuição da ação. \r\n\r\nPelo exposto, rejeito liminarmente a impugnação oferecida por TELEMAR S/A em face de Nilson Pereira da Silva, determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nCondeno a parte Impugnante no pagamento das custas, por força do art.55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.002115-7 - Maria Joaquina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.129. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.815.004424-8 - Norberto Machado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.815.004425-0 - Norberto Machado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.815.004764-0 - Maria Cristina de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). A petição de fls. 49 é incongruente com as próprias razões expostas às fls. 46, as quais militam em desfavor da Autora, já que, a própria admite que a obrigação só não foi cumprida por fato seu. Assim, venha dia e hora que deseja que seja efetivada a instalação da linha telefônica, dando-se prazo razoável para intimação pessoal da ré para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.815.005600-7 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.815.005601-9 - Tania Maria Malamace Monatte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À reclamante sobre o peticionário de fls. 98/99, informando a cerca da veracidade das alegações da ré, salientando que, comprovada sua reticência em permitir o cumprimento da obrigação de fazer responderá às penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.815.006278-0 - Maria Celeste Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Posto isso e considerando que a parte embargada ainda tem crédito em seu favor da ordem de R$ 227,64, com os acréscimos legais (juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.815.006329-2 - Ulydia Ramos Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). Tendo em vista o início das férias desta Magistrada, o que inviabiliza a solicitação de penhora on line, intime-se a exequente para que informe o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.815.006924-5 - Barbara de Souza Cortes Fallante Cramonez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289, Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). X Vitelcom Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ116783, Omar Cruz - OAB RJ019772). Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 80, verso e 90 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.006980-4 - Nair Garcia Bondon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Machado - OAB RJ086479). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.815.007236-0 - Vanda Lucia Fernandes Neves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificada a regularidade do recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007316-9 - Odracira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.815.007490-3 - Maria Luiza Alves Peixoto e outro. X Pedra Bonita Preciosa Hotel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). À parte ré para que devolva a guia devidamente paga, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.007761-8 - Dalva Mesquita Nogueira Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Venha a planilha sem a multa do artigo 475, J, do CPC. Esta só se opera após execução forçada, podendo, ainda, a ré pagar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.008113-0 - Ronaldo Guimaraes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). 1) - Cumpra-se a determinação do item \"02\" de fls. 64; 2) - Intime-se o depositário de fls. 67 para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exeqüente se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001072-1 - Max Santos Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Por essa razão e considerando que a multa não deve ser objeto de correção, ao menos nesse caso, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos para declarar extinta a presente execução pela satisfação integral do crédito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.001252-3 - Clea Pereira Rachid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.815.001432-5 - Jose Pedro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Adeqüe a parte exeqüente a planilha de fls. 239 à sentença de fls. 70/74. Após , voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.001442-8 - David Soares Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Diga o credor sobre o depósito e sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.815.002256-5 - Maria Cristina Menezes Loques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Rogerio Ferreira Lemos. \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 30/03/2007 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.002402-1 - Marlene Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.815.002853-1 - Heverson Pereira Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420, Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.815.003586-9 - Sandra Pereira Sarmento. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls. , julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003669-2 - Rubia de Deus Buenaga Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.815.004588-7 - Jose Antonio Andrade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058, Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 381,01, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005634-4 - Carla Valeria Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 594,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005944-8 - Rosemary da Cunha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.815.006161-3 - Silvio Henrique de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.815.006817-6 - Maria Augusta Goncalves da Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 658,20, devendo, após o trânsito em julgado desta, ser expedidos mandados de pagamento em favor da embargada e seu patrono, extinguindo-se, assim, a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.000034-1 - Romário Thomaz Lima. X Wal Mart Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Vieira Lima - OAB RJ133997, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Elza Pacatuba dos Santos - OAB RJ010525, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). Cumpra a parte reclamante o que determina o artigo 475-B do C.P.C., traga memória discriminada e atualizada do cálculo para o cumprimento da sentença. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.000060-2 - Gessia de Campos Ramalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Von Dollinger Martin - OAB RJ103029). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Considerando a declaração de fls. 90 e o documento de fls. 91 defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte recorrente. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição e ofício a ser juntado aos autos, junte-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001889-8 - Fernando Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerimento de fls. 136 e deferimento de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.815.003427-2 - Almir Pereira da Silva. X Americanas. Com S/A Comércio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). O desinteresse da primeira Ré em relação ao produto não afasta sua obrigação de pagar. E.mandado de penhora do valor apurado pelo Contador na forma da decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.815.003432-6 - Álvaro Chagas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225). Designo AIJ para o dia 05/06/07, às 13:15h. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2005.815.003924-5 - Manoel Joao de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia da Silva Pinheiro - OAB RJ034273). X Grupo Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 771,17, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004697-3 - Maria das Graças do Carmo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aarão Brito Magnan Júnior - OAB RJ085809). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.815.004978-0 - Vládis Caputo. X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Designo nova AC para o dia 27/03/07, às 11:30h. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.000395-2 - Ronaldo Matheus Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Machado - OAB RJ086479). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). Retifique o autor a planilha de fls.40, considerando que a multa deverá incidir sobre o valor total da condenação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000406-3 - Clarisse Franco Monteiro Vieira da Cruz. X Unibanco AIG Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a certidão de fls. 80, verso, regularize a parte reclamada a contestação de fls. 32/76 em 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001002-6 - Mara Sueli Silva Lanes. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001136-5 - Celso Moreira da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o aditamento à inicial. Dê-se vista à parte Reclamada. Após, designe-se nova data para AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.001277-1 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo esta belecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Homologo o projeto de sentença elaborado pelo MM Juiz Leigo a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 40 da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.815.001371-4 - Rosangela Silva Pinheiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 127/135 - Recebo a emenda. Dê-se ciência à empresa ré. Considerando que a autora questiona também os débitos lançados a título de pagamento de cartão de crédito que alega não ter utilizado e considerando ainda a natureza alimentar das verbas percebidas a título de benefício do INSS, DEFIRO a medida de urgência e determino que o réu se abstenha de efetuar lançamentos a débito na conta corrente da autora também a título de pagamento de cartão de crédito, até final julgamento da demanda, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada lançamento a débito efetuado em contrário a esta decisão, sem prejuízo da determinação anterior de abstenção de débito de valores relativos a empréstimos questionados nestes autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002872-9 - Marco Antonio Cezar Abibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). 1- Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 89/90. 2- Consoante o sistema D.A.P. há ofício para ser juntado aos autos. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003102-9 - Sueli Costa Palmares e outro. X MOTOROLA DO BRASIL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). Foi designado o dia 29/03/07 às 15:00hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.815.003539-4 - Leonardo Tostes Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 77. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003833-4 - Willian Diniz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barros de Carvalho Junior - OAB RJ137773). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003937-5 - Lino Lucio Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 54 . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004285-4 - Marcio Luis Pimentel. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designe-se data para a realização de ACIJ a ser presidida por Juiz Leigo. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004287-8 - Marcello de Fugueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Gutierrez - OAB RJ064950). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004509-0 - Patricia Lourival Acioli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Foi designado o dia 08/03/07 às 13:45hs para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.815.004524-7 - Fernando Cezar Moreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914). X Banco Finasa S/A. Tendo em vista a manifestação da parte reclamante de fls. 38/39, designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Renove-se o ato citatório no endereço fornecido na exordial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004935-6 - Fernando Pereira dos Prazeres. X MOTOROLA DO BRASIL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Foi designado o dia 22/03/07 às 14:00hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.815.004991-5 - Gezi Coutinho. X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Oficie-se ao D.R.A. para retificar o nome da primeira ré conforme requerido. Após, aguarde-se a data designada para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.815.005115-6 - Ana Cristina Couto Schwartz. X TIM - Portale Rio Norte. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005207-0 - Jose de Ribamar Torres Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Defiro o prazo de 24 horas requerido para justificativa da ausência. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005215-0 - Janice Alves Coutinho. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). Diante da justificativa apresentada, designo nova AC para o dia 29/03/07, às 15:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005380-3 - Sandra Maria Scotearo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Magalhães e Mattos Aparelhos Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). DIG URG CITAÇÃO REU LG DA DATA DA AC \r\n\r\nProc. 2007.815.000305-0 - Marilda de Amorim Spitz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a ACIJ designada para o dia 07/06/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.002650-2 - João Pedro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). X Cerâmica Rio Seco LTDA. Tendo em vista a manifestação da parte reclamante de fls. 18, expeça-se novo mandado de execução e penhora, devendo o Sr. oficial de justiça ser acompanhado pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.003600-8 - Jose Mauricio Tostes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Wal Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao representante legal do reclamado Wal Mart e do Banco G.E. Caítal S/A, para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.006755-8 - Almiro Alves dos Santos. X Auto Viacao 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863, Edson Diniz Simoes - OAB RJ138545E, Leonardo Macedo de Azevedo - OAB RJ152482E, Herval Bazilio - OAB RJ001310C, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). 1) Levante-se a penhora de fls. 70; 2) No mais, quanto ao pedido de \"levantamento de bloqueio\" da conta da executada deve esta esclarecer o pedido, uma vez que foi determinada a penhora do valor exequendo, com a consequente transferência para este juízo, tão somente. Ressalte-se que eventual bloqueio de conta, até a presente data, deve ser comprovado pela parte, com a juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2004.815.000743-6 - Joao Enes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Enrico Caruso - OAB DF011624). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, o que demonstra evidente desinteresse nos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III e VI do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.002822-1 - Luzinete de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moreira - OAB RJ059769). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante fls. 07 defiro JG à Autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.003819-6 - Sylvia Regina Motta Brondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). E. madado de pagamento em nome do autor quando ao valor depositado a fls. 270 pelo réu Carrefour.Comércio e Indústria. Complementada a certidão de fls. 267, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.815.003935-8 - Vania Melo Fiuza. X Evaldo Silva. Reitere-se ofício de fls. 40. Diga o Credor sobre resposta de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2004.815.004057-9 - Anderson Paes de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em síntese, excesso na execução, tendo em vista que foram apresentados valores atinentes à multa e aos pulsos excedentes não determinados na sentença, pugnando, ao final, pela redução da execução . \r\n\r\nOuvido o Embargado, este aduz que não merecem prosperar as alegações ora expendidas, na medida em que a matéria ali ventilada já foi objeto de apreciação. Pugnou pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nA análise dos autos revela assistir parcial razão à parte Embargante ao pugnar pela redução da execução. Com efeito, na planilha de fls.161 foram calculados valores relativos à incidência da multa em período anterior ao determinado na sentença, ou seja, trânsito em julgado, ocorrido em 03/11/05. Assim, tal verba deverá ser excluída da execução. \r\n\r\nNo tocante à devolução dos pulsos, ao revés, devem os mesmos ser devolvidos à parte Embargada, ante a comprovação nos autos.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho parcialmente os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 283,08 (duzentos e oitenta e três reais e oito centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nProc. 2004.815.004559-0 - Juscelino Curty Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Jose Ricardo de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.005977-1 - Jose Luiz Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). X Cartao Unibanco Visa e outro. Dinate do depósito de fls. 109, torno insubsistente a penhora de fls. 108. E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.006218-6 - Fernando Teixeira Sampaio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sa Leitao dos Santos - OAB RJ100621, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Fls. 170 - Defiro, no valor de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.815.002155-1 - Ingrid Martins de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Thomaz de Barros - OAB RJ133574, Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). O segundo autor acordou com a ré para pagamento do valor de R$ 450,00, cujo depósito se faria em 10 dias, sob pena de multa de 30%. Tal depósito está a fls. 52. A sentença condenou a ré Oi a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 900,00, com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da sentença. Tal sentença foi mantida por seus fundamentos, com condenação em 20% de honorários. Hpa dois deppósitos nos autos no valor de R$ 1.080,00 cada, correspondentes ao valor nominal da condenação e ao valor dos honorários. Assim, expeçam-se mandados de pagamentos relativos às guias existentes, para cada um dos autores no valor de R$ 900,00 e para seu patrono no valor total de R$ 360,00 (soma dos honorários em cada depósito). Na esteira desse raciocínio, resta aos autores e seu patrono somente os valores relativos aos juros e correção. Portanto, adeque-se a planhila para nela incluir somente tais valores, abatido o que já foi depositado. \r\n\r\nProc. 2006.815.004016-0 - Danielle Malaquias da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Mgu Star Jeans LTDA. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 30/03/2007 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004089-4 - Renato Fernandes Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Benedettini Silveira Curi - OAB RJ073387). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.815.004288-0 - Adriana Gutierrez de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Gutierrez - OAB RJ064950). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004579-0 - Tereza Regina Mendonça de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). X Banco Real ABN AMRO BANK. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 30/03/2007 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000982-8 - Waldeléa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que seja oficiado ao SPC a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora em razão dos fatos discutidos nestes autos. Inverto, em desfavor da parte ré, o ônus da prova, em razão de ser de consumo a relação discutida nestes autos e diante de sua hipossuficiência técnica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000991-9 - Serralheria Colonial Metalfer Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). Rep Leg(s): Marcelo Antonio da Silva. X TIM - Portale Rio Norte. intime-se a microempresa para que apresente, em até 05 dias, sob pena de extinção, cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e cópia autenticada do contrato social, a fim de se verificar o objeto social da empresa.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.815.004033-0 - Reginaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344, Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Shopping Trevo Top Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Coutinho Gonçalves - OAB RJ094786, Wanda Andrade - OAB RJ055812, Paulo Sergio da Costa Lima - OAB RJ065325, Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Rep Leg(s): Orlando da Cunha Machado Costa, Gustavo Morais Brasil, Rodrigo Caetano da Silva, Cristian Serrão. o Juízo vem envidando todos os esforços no sentido de localizar bens do patrimônio do devedor, sendo certo que já há nos autos decisão de fls. 236/238 que alcança a finalidade pretendida pelo credor. Por derradeiro, oficie-se ao DETRAN para a penhora, que ora se determina, dos veículos pick up S 10 ano 95/96 placa lax 7588 cor cinza e Suzuki Katana 125 ano 97/97 placa KRD 1629 cor preta depropriedade de Orlando da Cnha Machado Costa. \r\n\r\nProc. 2001.815.003484-6 - Fernando Antonio Viana Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.815.003455-7 - Anna Glitz Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Bv Financeira S/A Credito Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Foi designada audiência especial para o dia 06/06/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.004835-0 - Claudia Silva de Almeida. X Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246, Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000931-0 - Nelson Mariano de Souza Filho. X Renovacar Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Foi designado o dia 05/06/07 às 13:30hs para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.815.003808-5 - Catia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Designo nova Ac para o dia 30/03/2007, às 10:00h. Intimem-se as partes por meio de DO. \r\n\r\nProc. 2006.815.003879-6 - Guilherme Romeo Bussinger Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). X Marcelo Gomes de Souza. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005051-6 - Mauricio Mansur Braga. X Dix Assitencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). Foi designado o dia 28/03/07 às 12:00hs para realização Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.815.004346-9 - Solange Acqueline Gold Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Varig Unicard Visa. \"Fica intimada a parte autora a comparecer ACIJ designada para o dia 07/03/2007 às 13:45 horas.\" \r\n\r\nId: 124529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.007641-0 - IRACILDA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 42. O prazo requerido está ulprassado. Cumpra o autor o item 2 de fls. 26v, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.039633-7 - ADAO DE PAULA VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 19/23. Cumpra o autor o despacho de fls. 17 verso integralmente, dando cumprimento ao item 2 do mesmo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.000305-6 - BENEDITO DE ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X INSS Despacho:1. Venha cópia da ultima declaração de IR do autor, para fins de apreciação do pedido de J.G; 2. Venha prova do domicílio do autor nesta comarca; 3. Venha certidão do distribuidor de NI quanto a existência de outras ações previdenciárias propostas pelo autor; 4. Ao MP, principalmente para se manisfertar sobre a possibilidade judicial do pedido, diante de fls. 16. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.000610-0 - ANTONIO BENEDITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do autor nos autos; 2. Emende-se a inicial: a. qualificando o autor conforme as normas da CGJ; b. adequando-a ao art. 10 do CPC; c. esclarecendo-se as provas que se pretende produzir; 3. Venha prova dos ganhos mensais do autor, para fins de apreciação do peddio de J.G; 4. Oficie-se a 2ª Vara Civel de NI para saber o estágio atual do inventário de Diogo Munhoz Fernandes, bem como o nome e qualificação da pessoa que exerce a inventariança. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000602-1 - SUELI MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X Falecido: ODETH CONCEICAO MARQUES Despacho:1. Esclareçam os requerentes suas profissões e fonte de sustento, vindo prova de seus ganhos mensais; 2. Venha cópia da certidão de óbito de João Lucas Marques Filho; 3. Esclareçam os requerentes o nome do filho de Maria da Penha, bem como se desejam a inclusão do mesmo no pólo ativo da ação, considerando o que dispõe o art. 1º da Lei 6.858/80. Caso positivo, emende-se a inicial e regularize a representação processual do mesmo; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.049225-9 - LEZY MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X HAROLDO RODRIGUES Decisão:1. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2. Venham as primeiras declarações; 3. Venha prova do óbito da mãe de Haroldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.000923-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WAGNER EMIDIO DE OLIVEIRA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.038.042837-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENILZA FERREIRA PESSOA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.038.046918-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO FERNANDES GARCIA Despacho:Fls. 18. Diga o autor se desiste da ação, uma vez que transacionou extrajudicialmente com o réu, sendo certo que o juízo não pode homologar acordo apresentado em cópia nos autos (fls. 19) e sem que o réu esteja com sua representação processual regular. \r\n\r\nProc. 2007.038.001554-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA Despacho:O subscritor da inicial não possui procuração nos autos. Regularize o autor sua representação processual, trazendo o inteiro teor da procuração de fls. 10/11, observando que a mesma veda substabelecimento dos poderes outorgados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.040651-3 - JOSE RONALDO BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Despacho:1. Providencie o exequente a regularização das custas, conforme a certidão de fls. 31;2. Após o cumprimento, do item 1 acima, cumpram-se os atos deprecados e devolva-se a presente com as nossas homeangens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023615-7 - MARCOS MOLINA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X AXA SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Publique o cartório o despacho de fls. 90, para fins de cumprimento pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.006979-0 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X MARIA ROSA DE SERQUEIRA PINA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o item 3 de fls. 54v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.056197-0 - VANDERLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:1. Venha declaração de pobreza subscrita pelo autor; 2. Emende-se a inicial: a. Esclarecendo os fatos que fundamentam o pedido. O relato tal qual constante na inicial, não esclarece porque o requerente está postulando o recebimento da salário de dezembro de 2004 e das férias do período 2003/2004; b. adequando a inicial ao disposto no art. 276 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.038.000269-6 - ANA LUCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X RUTE DA SILVA CALDAS Despacho:1. Venha prova dos ganhos da autora, a qual, na inicial, informa ter salário fixo; 2. Emende-se a inicial: a. atribuindo-se valor a causa; b. incluindo na qualificação da autora seu CPF; 3. Retifique-se a autuação, eis que a presente é ação de execução por título extra-judicial; 4. Venha documento de fls. 07 autenticado aos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.044671-7 - CHRISTINA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1. Cumpra a autora, a contento, o item 1 de fls. 46v; 2. Cumpra a autora o item 2 de fls. 46v; 3. Fls. 49/50. Mantenho a decisão de fls. 46v, item 3, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.038.048814-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AMANDA CATARINA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1.Reconheça o autor a firma dos subscritores da procuração de fls. 06v;2.Defiro a consignação requerida. Venha o depósito da quantia em 5 dias, na forma do art. 893, I, do CPC. Expeça-se guia; 3.Com o cumprimento dos itens 1 e 2 acima, citem-se os réus na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2005.038.020707-1 - FERNANDO AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005371-9 - MOACYR SIMOES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.002208-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS VIANNA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.045351-5 - ZENI CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X NELSON ANDRADE SILVEIRA Decisão:1. Fls. 19/26. Recebo a emenda a inicial;2. Defiro JG a autora;3. Cumpra a autora os itens 2 e 5 do despacho de fls. 17v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.010542-2 - PATRICK GIOVANNI SANTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X CHAYENNE SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Diga o autor sobre fls. 52v. e fls. 62/65. \r\n\r\nProc. 2007.038.001519-8 - MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X JANDER LEAL DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1. Tragam os autores cópia do contrato de locação firmado com o Sr. Vicente; 2. Venham os recibos dos alugueis não pagos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1992.038.000609-0 (23118) - DARCY GIAMATTEY CHUFF (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1. Considerando a petição de fls. 101 e a certidão de fls. 102 no processo 1989.038.001178-3, intime-se por D.O. o embargado/exeqüente para regularizar sua representação no processo principal e seus apensos.2. Publique-se este despacho e o despacho de fls. 100 em nome dos patronos antigos e da advogada que subscreveu a petição de fls. 101 da execução;3. Após, não havendo manifestação no prazo de 15 dias, certifique o cartório e voltem conclusos; \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.016879-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREA CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA MOREIRA (RJ-079545) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre os cálculos de fls.33/34 \r\n\r\nQuebra Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.005738-8 - NARDA IOLANDA DA SILVA SARNO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X JOSE EUGENIO AVILA DE CARVALHO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.016666-3 (28839) - MARA LUCIA PAQUELET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X MATHEUS DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2001.038.010766-3 (33994) - JOAQUIM CAHON (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X AIDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Despacho:Fls. 154/155. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.038.020165-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALEXANDRO RODRIGUES DA CRUZ Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.000519-1 - OREGON TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A ####################CERTIDÃO############################ Certifico que deve o autor recolher as custas e taxas, em virtude de sentença transitada em julgado às fls.31, sem interposição de recurso, conforme adiante discriminado: DISTRIBUIÇÃO, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 75,22; CAARJ, conta 0201-4, R$ 7,87; ATOS DISTRIBUIDORES, conta 0723-7, R$ 17,45; ACRÉSC. 20%, conta 3403.14129-8, R$ 3,49; TAXA, conta 0101-6, R$ 300,00; campo 34, Agência 6002, conta 25174-9, R$ 4,80; OUTRAS RECEITAS, conta 5673 00124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.038.041613-0 - RELESTAR BAZAR DO ELETRICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X VIA NORTE LTDA Despacho:1. Traga o exequente esboço que correlacione as notas fiscais de fls. 48/56 com as duplicatas de fls. 19/41. Insta salientar que a numeração das duplicatas constante de fls. 09, não confere com os números de fls. 48/56, os quais, por sua vez, não conferem com os números das faturas relacionadas ás fls. 19/41; 2. Cumpra o exequente fls. 45v, item 1, letra \"c\"; \r\n\r\nProc. 2006.038.056060-5 - ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X VINICIO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:1.Traga a exequente a planilha de débito, conforme item II, de fls. 03;2.Após o cumprimento do item 1 acima, considerando as novas regras para execução estipuladas pela Lei 11.382/06, Cite-se em execução, na forma atual do art. 652 do CPC, devendo o oficial de justiça observar a indicação de bens proposta pelo exeqüente às fls. 04, em caso de eventual penhora. 3.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1986.038.000471-1 (15762) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X GILBERTO DE JESUS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2003.038.009025-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARIO SILVA E OUTRO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.012629-2 - VETORPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PASSLIMP PRODS DE LIMPEZA LTDA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.023405-5 - LUIZ FERNANDO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MESQUITA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre os cálculos de fls.148/149. \r\n\r\nProc. 2005.038.026324-4 - RHOAMA DANIELLE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.038.005042-1 - GORDELHA CRUZ DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452)) X GALAXY BRASIL LTDA), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), FININVEST S/A Decisão:Traga o 2º autor, no prazo de 5 dias, cópia de sua ultima declaração de IR, sob pena de ser mantido o indeferimento da JG e não ser recebida a apelação. Consigno que esta é a ultima oportunidade dada pelo juízo para reverter a decisão que indeferiu a JG. \r\n\r\nProc. 2006.038.055575-0 - LUIZ CORREIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO N. S. DA GLORIA LTDA Despacho:Emende o autor a inicial: a. quantificando os valores que pretende de danos morais, estéticos e materiais; b. comprovando seus rendimentos; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.007234-0 (33763) - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EMPRESA DE VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.038.044367-4 - JORGE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO JOSE Despacho:1. fls. 24. Defiro vista por 10 dias; \r\n\r\nIndenizatória, de danos materias e morais por lesão corporal \r\n\r\nProc. 2006.038.045909-8 - EDUARDO CATARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X ADRIANA SIMPLICIO RABELLO Decisão:1. Fls. 17/27. Cumpra o autor o despacho de fls. 16 verso, adequando a inicial ao art. 276 do CPC. 2. Defiro a J.G. ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e de ressarcimento por danos patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.055661-4 - CAROLINA GABRIELA DA SILVA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:1. Defiro J.G; 2. Indefiro a tutela antecipada da requerida, por não vislumbrar perigo de demora na prestação jurisdicional, uma vez que a autora já recebeu o atendimento que necessitava. Ademais, desde a celebração do contrato, já transcorreram 10 meses, o que indica estarem vencidos os prazos de carência; 3. Regularize-se a representação da autora, vindo procuração por inetrumento público; 4. Cumpridos o item 3 acima, proceda-se a citação da ré; \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.038218-1 - TAIZA CORTES VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA Decisão:1. Fls. 17. Recebo a emenda a inicial;2. 21/24. INDEFIRO a gratuidade de justiça, considerando os rendimentos apontados na Declaração de IR. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.039835-8 - MARCOS DO NASCIMENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X OMEGA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1. fls. 30/31. Recebo a emenda a inicial; 2. Cumpra integralmente o autor o despacho de fls. 25 verso, informando: a) o tempo que pretendia permanecer e a data marcada para a volta; b) se os recursos que angariou poderiam sustentá-lo na sua permanência na Irlanda;4.Considerando que o autor enfatiza que é estudante de turismo, venha comprovação de tal condição. 5. Esclareça o autor se, após seu retorno da Irlanda, chegou a reclamar junto a ré do ocorrido, pleiteando devolução de valores. \r\n\r\nProc. 2006.038.048306-4 - JAQUELINE SILVEIRA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X FOTO PRIMOR Decisão:1. Cumpra-se fls. 25, item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG; 2. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 21.000,00, que corresponde ao somatório das verbas pretendidas na inicial. Anote-se onde couber; 3. Fls. 26/30. Recebo como agravo retido. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.038.052636-1 - MARIA SOUZETE ENCARNAÇAO ALEXANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DO NASCIMENTO (RJ-089874)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1.Considerando o declínio de competência, o valor da causa e a forma da inicial, esclareça a autora se deseja o prosseguimento do feito nesta Vara Cível ou no Juizado Especial Cível desta Comarca; 2.Caso opte pelo prosseguimento neste Juízo, emende a autora a inicial adequando a inicial ao art. 276 do CPC e recolhendo as custas devidas; 3.Esclareça a autora quais foram seus danos materiais, quantificando-os e comprovando-os;4. Esclareça a autora o fundamento jurídico de seu pedido (norma que lastreia a pretensão). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.038.000025-4 (2443) - Inventariante: ANA DA COSTA BARBOSA X MANOEL DA SILVA MACHADO E ERMELINDA D'ANUNCIACAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BARBOSA (RJ-091546) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 1986.038.000726-8 (15993) - MARIA JOSE CERQUEIRA CORRICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)), Interessado: AELTON CORREA MARINHO, Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X ABILIO DE OLIVEIRA CORRIÇA Deve a parte interessada se manifestar acerca da impugnação formulada pela Fazenda Estadual às fls. 221. \r\n\r\nProc. 1989.038.003018-2 (19866) - Inventariante: LEILA FIGUEIREDO CAMPOS MARCELI FIGUEIREDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X MÁRIO NEVES CAMPOS CERTIDÃO: Deve o autor atender a exigência de fls. 93 no juízo deprecado (1ª vara cível de Belford Roxo) \r\n\r\nProc. 1994.530.020100-9 (24478) - EZEQUIAS RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-026244)) X ANTONIO PEREIRA DE MORAES Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2001.038.018672-1 - SILVERIO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X RITA DO NASCIMENTO(FALECIDO) #######################CERTIDÃO######################### Certifico que deve o autor recolher as custas e taxas, em virtude de sentença transitada em julgado às fls. 20 , sem interposição de recurso, conforme adiante discriminado: DISTRIBUIÇÃO, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 311,96; CAARJ, conta 0201-4, R$ 31,54; ATOS DISTRIBUIDORES, conta 0723-7, R$ 7,85; ACRÉS. 20%, conta 3403.14129-8, R$ 1,57; TAXA, conta 0101-6, R$ 467,94; campo 34, Agência 6002, conta 25174-9, R$ 16,64, OUTRAS RECEITAS, conta 5673 00124-3, R$ 0.87. \r\n\r\nProc. 2002.038.009855-0 - Inventariante: RITA MARIA DE CASSIA CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) LIDIA CARDOSO FRAGA) X IOLANDA SANTOS CARDOSO E OUTRO CERTIDÃO: Deve o autor manifestar-se sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 95 \r\n\r\nProc. 2003.038.014177-8 - CUSTODIO SOARES COUTO NETO E OUTRO, Inventariante: SONIA QUEIROZ COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X MARINA ESTHER DE QUEIROZ COUTO E OUTRO Em conformidade com a portaria 002/02, devem os interessados manifestarem-se sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2003.038.017582-0 - Inventariante: ANTONIA DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X IONE BOMFIM DE CARVALHO Em conformidade com a portaria 002/02, devem os interessados manifestarem-se sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2003.038.019457-6 - YARA SERRANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X WILLIAM NAZARENO DE ALMEIDA Em conformidade com a portaria 002/02, devem os interessados manifestarem-se sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.038.007122-5 - LUIZA DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X MAGDALENA GARCIA DE ARAUJO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.41v. \r\n\r\nProc. 2005.038.010150-5 - DINA DA CONCEIÇAO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LUIZ TEIXEIRA GOUVEIA Em conformidade com a portaria 002/02, devem os interessados manifestarem-se sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 41. \r\n\r\nJustificação, de união estável e dependência economica \r\n\r\nProc. 2006.038.055118-5 - SEVERINA OTACIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro J.G; 2. Emende-se a inicial, informando o endereço dos filhos do de cujus, os quais, na condição de interessados na causa, tambem deverão ser intimados para a audiência de justificação; 3. Ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c retençao de benfeitoria e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042443-6 - SILAS DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ESPOLIO DE HELIO SOARES), Inventariante: IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES Despacho:Fls. 29. Cumpra o autor o despacho de fls. 28, item 1 e corretamente o item 2, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial;Deve o autor especificar seu pedido, esclarecendo os valores que pretende ser indenizado, quais benfeitorias e quais os gastos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.038.014308-3 - ISMEN JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:1.Fls. 97/98. Concedo J.G. a autora;2.Considerando que apesar de, a princípio, ser cabível o rito sumário, o feito vem se desenvolvendo no rito ordinário, assim determino o prosseguimento da ação por este último para evitar balbúrdia processual;3.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, informando também se há possibilidade de conciliação, para fins de designação da audiência a que alude o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de divida e negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000484-0 - HELENILDE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CREDICARD ITAU E OUTRO Despacho:1. Venha Prova dos ganhos do esposo da autora para fins de apreciação do pedido de J.G; 2. Emende-se a inicial, adequando-a ao art. 276 do CPC; 3. Traga a autora prova do pagamento das faturas de fls. 13/15, pasra fins de apreciaçõa do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.054553-7 - MARIA OZANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BIC BANCO E OUTRO Decisão:1. Defiro J.G; 2. Regularize-se a representação processual da autora, eis que o advogado que subscreve a inicial não figura na procuração de fls. 17; 3. Emende-se a inicial: a. adequando a mesma ao disposto no art. 276 do CPC; b. esclarecendo a legitimidade passiva do 2º réu, eis que, pelos docs de fls 21/23 e 29, os descontos do empréstimo questionados estão sendo efetuados diretamente no contra-cheque da requerente;c. esclarecendo a autora se possui conta corrente junto ao BIC Banco;4. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada; \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria por danos materias \r\n\r\nProc. 2006.038.043209-3 - ERNELICE FRAGA MENEZES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Diga a parte autora em alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.038.028051-5 - LIVIA GARGANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005030-5 - ELCIO RUY DE SOUZA, MARIA DA CONCEICAO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X DALMO MONTEIRO), ALMIRA MODESTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Despacho:Fls. 76/112. Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.038.006598-9 - MIGUEL SANCHES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ADRIANA MOREIRA DE PAIVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam as partes se há possibilidade de conciliação, para fins de designação da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.049443-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MOISES MADEIRA Despacho:1. Traga o autor aos autos cópia de seus atos constitutivos e da ata que elegeu os diretores da procuração de fls. 08/09; 2. Traga o autor prova de que o endereço da inicial e da notificação de fls. 13/14 pertence ao réu, uma vez que não consta no contrato de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2006.038.050115-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NADIM AKKAM Decisão:1.Fls. 16/18. Considerando que os prazos e datas estipulados já decorreram, digam as partes, no prazo de 10 dias, se o acordo extrajudicial foi cumprido; 2.Suspendo o cumprimento da liminar deferida;3.Cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fls. 15 no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial; \r\n\r\nProc. 2006.038.051900-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENILZA FERREIRA PESSOA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.038.000371-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1. Traga o autor aos autos cópia de seus atos constitutivos;2. Traga o autor cópia legível do contrato celebrado com o réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000515-1 (22979) - BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X EDUARDO ARANTES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.016430-7 (29898) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874)) X TELEMAR NOR TE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre o recolhimento de fls. 452/454., conforme r. d. de fls. 451. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002519-9 - MARCOS ANTONIO VIEGAS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da Carta Precatória de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.038.000628-6 - JOSENILDA ANALIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1. fls. 66/71. Recebo a apelação no duplo efeito.2. Ao Apelado.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.006155-8 - AUDICEIA CARDOSO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) Despacho:1. Especifiquem as partes às provas que pretentem produzir, justificando-as; 2. Informem as partes sobre a possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.001223-9 - ARTE HANCOCK SANTOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK (RJ-077978)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA Despacho:1. Emende-se a incial, esclarecendo: a. a legitimidade passiva da ré, quando o produto não entregue foi contratado com Sucarplas Artefatos de Plasticos Laminados; b. se quem contratou a ré foi a sucarplas ou a parte autora; c. mensurando os danos materiais sofridos, esclarecendo em que consistiram, e diferenciando-os do valor pedido a titulo de dano moral; d. adequando a inicial ao disposto no art. 276 do CPC \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1978.038.000062-7A (7227) - ELISA MARIA DOS SANTOS AYRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X OSVALDINA FERREIRA FONSECA (ESPOLIO) Certifico que deve o autor recolher as custas e taxas, em virtude de sentença transitada em julgado às fls. 08 , sem interposição de recurso, conforme adiante discriminado: DISTRIBUIÇÃO, conta 0723-7, R$ 3,49; APCJ, conta 0711-2, R$ 17,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 2,09; ATOS DISTRIBUIDORES, conta 0723-7, R$ 17,45; ACRÉSC. 20%, conta 3403.14129-8, R$ 3,49; TAXA, conta 0101-6, R$ 42,59; campo 34, Agência 6002, conta 25174-9, R$ 2,96; OUTRAS RECEITAS, conta 5673 00124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1978.038.000062-7B (7227) - PEDRO AMARO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-049538)) X OSVALDINA FERREIRA FONSECA (ESPOLIO) E OUTRO Certifico que deve o autor recolher as custas e taxas, em virtude de sentença transitada em julgado às fls. 14 , sem interposição de recurso, conforme adiante discriminado: DISTRIBUIÇÃO, conta 0723-7, R$ 3,49; APCJ, conta 0711-2, R$ 17,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 2,09; ATOS DISTRIBUIDORES, conta 0723-7, R$ 17,45; ACRÉSC. 20%, conta 3403.14129-8, R$ 3,49; TAXA, conta 0101-6, R$ 42,59; campo 34, Agência 6002, conta 25174-9, R$ 2,96; OUTRAS RECEITAS, conta 5673 00124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1978.038.000062-7C (7227) - CARMELITA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X OSVALDINA FERREIRA FONSECA (ESPOLIO) E OUTRO Certifico que deve o autor recolher as custas e taxas, em virtude de sentença transitada em julgado às fls. 10 , sem interposição de recurso, conforme adiante discriminado: DISTRIBUIÇÃO, conta 0723-7, R$ 3,49; APCJ, conta 0711-2, R$ 17,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 2,09; ATOS DISTRIBUIDORES, conta 0723-7, R$ 17,45; ACRÉSC. 20%, conta 3403.14129-8, R$ 3,49; TAXA, conta 0101-6, R$ 42,59; campo 34, Agência 6002, conta 25174-9, R$ 2,96; OUTRAS RECEITAS, conta 5673 00124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.038.024263-7 - L.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X CAROEM IGUAÇU LTDA ME Certifico que deve a parte interessada atender a exigência de fls. 72 do Juízo Deprecado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.002574-8 - LEANDRO LEONILDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X FOCUS CAR Decisão:Cumpra o autor corretamente e de forma integral os despachos de fls. 60 e verso e 63 e verso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devuluçao de quantia paga c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055507-5 - BRUNO CESAR DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO ITAU S/A FINANCEIRA E OUTRO Decisão:1. Indefiro a JG requerida, eis que o autor adquiriu veículo de R$ 33.240,00, assumindo financiamento de 60 parcelas de R$ 817,29, o que se mostra incompatível com a alegação de miserabilidade jurídica. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Indefiro a tutela antecipada requerida, eis que a devolução do veículo, suspensão do pagamento de parcelas vinculadas e restituição de valores, dependem da rescisão do contrato, questão de cunho desconstitutivo, que não pode ter efeitos antecipados. Ademais, as medidas requeridas seriam de difícil reversão, o que não se coaduna com a tutela antecipada; 3. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 140.000,00, que corresponde a pretensão econômica do requerente. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.009676-7 - SERGIO TENORIO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X FABIO DE ARAUJO BELIENE Decisão:1. fls. 32/33. Defiro vista ao advogado por 10 dias;2. Cumpra o autor despacho de fls. 25 e verso no mesmo prazo do item 1 acima; \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra de venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047985-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JAKSON FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Fls. 25/26. Defiro vistas fora do cartório pelo prazo de 15 dias, procedidas as devidas anotações cartorárias; 2) Com o decurso do prazo sem manifestação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.023569-6 - MARIA TERESA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1. Fls. 184/198. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado;3. Fls. 215. Providencie o litisdenunciado/apelante o recolhimento das custas de porte de remessa e retorno do código correto ou requeira o apostilamento das mesmas junto ao FETJ, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatória por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.000079-1 - JENYFER SUZIENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUACU Despacho:1. Regularize a autora sua representação processual; 2. Traga a parte autora os comprovantes de rendimentos da genitora e da avó da menor ou declarações de isentas de IR, para fisn de apreciação do pedido dce JG; 3. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRestauração de Autos, de execuçao hipotecaria \r\n\r\nProc. 2006.038.040013-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BERJ LORD (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JOAO LINS SALES E OUTRO Despacho:1. Cumpra o autor fls. 03, item 4;2. Ad cautelam, oficie-se a SRF e TRE para saber eventuais endereços de João Lins Sales, CPF 212.289.657-49 e Terezinha Marques Sales constantes de seus arquivos. Certidão de fls. 94: Deve a parte Autora retirar o ofício expedido em 26/10/06, que encontra-se anexado à contra-capa, para seu posterior encaminhamento; bem como manifestar-se sobre o ofício de fls. 91/93. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.001682-0 - GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Em conformidade com a Portaria 02/2002, deve a parte autora se manifestar sobre a resposta de ofício de fls. 66 \r\n\r\nId: 124979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.054429-6 - REGINA DA CRUZ MIGUEIS SALVATO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS (RJ-103362)) X Falecido: JULIANA MIGUEIS ao interessado, sobre cota do mp. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.038.006324-4 (31610) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRA REGINA SILVANO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor,sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.016864-0 (30944) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILVAN CUSTODIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.021326-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO CESAR PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.048288-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFFERSON WASHINGTON DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025931-9 - ALESSANDRA EBERIENOS UNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X HILDA AURELIA ROSA VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.050061-0 - DEJALMA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA Ao autor sobre bem oferecido à penhora: \" um veículo, marca/modelo VW /15180 EOD NEOBUS SPEC/PAS/ÔNIBUS NÃO aPLIC, ANO/MODELO 2006, PLACA LUZ 5107, CHASSI 9BWR682WY6R610844, no valor total de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais)\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.000360-3 - AMARILDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Designo o dia 11/06/07, às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000360-3 - AMARILDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão: Assiste razão à Srª Serventuária. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de título c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.056066-6 - CENTRO EDUCACIONAL JOAO PAULO SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITOPRIO E INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que para integral recolhimento da taxa judiciária o autor deverá recolher na GRERJ conta 0101-6, o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 460,19 (2% de R$ 25.200,00, ou seja, 21.000,00 + 20% hon.adv. que totalizam R$ 504,00) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.038.023053-4 - JOSÉ AMÉRICO REGINALDO(ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA D'ARC DA SILVA Decisão:Designo audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 28 de maio de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e o M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.044461-7 - JOSE MAURO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X CARLOS ALBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003587-9 - ITALA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173), Dr(a). JORGE COPELLI (RJ-127104)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Saneador -Processo em boa ordem. Nada a sanear.Inexiste preliminar de defesa a enfrentar.Defiro a prova oral requerida pela Autora (fls.66), consubstanciada na oitiva de sua testemunha.Defiro a prova oral requerida pela Ré (fls.66), relativamente à oitiva de sua testemunha e depoimento pessoal da Autora.Declaro o feito saneado.Designo AIJ para o dia 22/05/07, às14:30 horas.Intime-se a autora para os fins do art.343, § 2º do CPC.Intime-se a testemunha da autora (fls.58).Expeça-se deprecata para oitiva da testemunha da ré na Comarca onde é domiciliada.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.003587-9 - ITALA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173), Dr(a). JORGE COPELLI (RJ-127104)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Certidão fl. 70 ...\" a Ré deverá recolher: 24,48 - conta: 0714-6;R$ 3,49 - conta: 0723-7; R$ 38,48 - conta: 0702-1; R$ 17,45 - conta: 0723-7; R$ 3,49 - conta: 3403-14129-8; 8,74 - conta: 0301-2; R$ 0,87 - conta: 5673-00124-3; R$ 5,72 - conta: 6002-25174-9, bem como fornecer cópias p/ instruírem a carta precatória, a saber : Inicial, contestação, procuração de ambas as partes, Decisão (fl. 69) e cópia do Grerj com o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016514-0 - AUGUSTO CESAR BENEVENUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) ao réu sobre ofício de fls.169. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.047860-3 - SIMONE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MIRANDA RODRIGUES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.530.038969-2 (25110) - RALPH CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X OLARICO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574) ao patrono do autor, sobre cota do mp. \r\n\r\nProc. 2001.038.005268-6 (32884) - IVONE MELO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA-PRONTONIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Ofício da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital ref. à carta precatória nº 2007.001.000398-0: \" Foi designada audiência para o dia 26/03/07 às 15:00h\" \r\n\r\nProc. 2003.038.017883-2 - MARIA VIRGEM DA GLORIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Às partes sobre designação de perícia: DATA 13/03/2007,às17:45 horas. A ser realizada no endereço:Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.530.001439-1 (27056) - ARIENES DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:SANEADOR-Processo em boa ordem. Nada a sanear.Inexiste preliminar de defesa a enfrentar.Defiro as provas requeridas pelas partes.Declaro o feito saneado.Designo AIJ para o dia 29 de maio de 2007, às 13:30 horas.I-se a Autora para os fins do art.343, § 2º do CPC.Intimem-se as testemunhas da Autora (fls.06).Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.038.014791-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ELIZIO DE OLIVEIRA), ANGELICA BASTOS DE OLIVEIRA ao autor, sobre cota do mp de fls. 60 e 60v. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.011645-6 - WILSON GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X EDVALDO CALIXTO FERREIRA A AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002299-0 - ANGELA MARIA CATANANTE (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Às partes sobre designação de perícia: DATA 13/03/2007,às 17:00horas. A ser realizada no endereço:Rua Quintino Bo caiuva, 77, Centro, N. Iguaçu. \r\n\r\nId: 124982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "126284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.008991-0 (27540) - JUREMA ALVES EMIDIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO GUEDES Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.015235-3 - JOELSO DE SOUZA VIEIRA, AIDA DE JESUS GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X MARCOS KUSSANA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390), Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492) Aos embargantes para que recolham a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 44,06, conta 0101-6. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.018790-6 (31024) - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PORTIGUACU COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Ao exequente para que recolha R$ 17, 49 na conta 0714-6 (atos dos oficiais de justiça) e R$ 0,87 na conta 600225174-9 (FUNPERJ), para que seja expedido a diligência requerida nas fls. 79 e 103. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040304-4 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052312-8 - MARIA DA CONCEIÇAO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISN INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.001706-1 (28427) - ALTAIR TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) À ré para que traga aos autos seus atos constitutivos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.027310-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER SANT'ANNA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.005801-0 - MARCO ANTONIO MARTINS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2000.038.009975-5 (31829) - DARCI SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Ao executado para que efetue o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475-J do CPC (cópia da planilha nos autos, fls. 174/175). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.009299-4 (33146) - ANTONIO PAULO MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.038.022839-0 - SUEDIR RIBEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Fls.162/168: I-se como requerido. (Ao executado para que efetue o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475-J do CPC.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.020041-9 (29372) - ELIZABETH DEMARTIM VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X ERNANI GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PROCURAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.022608-3 - DIRLEY SYLLOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X GRADUAL CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397) À primeira ré (Gradual Construções Ltda.) para que junte aos autos seus atos constitutivos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.024712-1 (29576) - Inventariante: INEZ MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MAYHE FERREIRA (RJ-053352), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X SEVERINO FERNANDES DA SILVA (ESPÓLIO) E OUTRO ao autor s/ofício da C.E.F. \r\n\r\nProc. 2002.038.017702-3 - TANIA CRISTINA SIRICO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ANTONIO GONÇALVES DOS ANJOS Ao interessado sobre certidão de fl. 166, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.013946-2 - SOLANGE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X NORBERTO DA SILVA Decisão:Fls. 76: Defiro. Intimem-se. Fls. 77: Defiro. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.015755-7 - JESSE CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Ao réu sobre os novos documentos de fl.139/144. \r\n\r\nProc. 2004.038.022404-2 - LILIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048060-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL DA CONCEICAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para, no prazo legal, se pronunicar sobre a contestação de fls. 21/31. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.025568-0 (29622) - CARLOS MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao autor para que recolha as custas devidas, sob pena de execução fiscal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043843-5 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015498-4 - ELISEU VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 95/96: Defiro. I-se. (Ao réu para que traga aos autos o cheque depositado na conta do autor, e objeto da presente lide.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.002104-9 - ADENIR ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.038.013113-0 - GILBERTO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.038.015867-5 - DULCINEIA MARIA BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 126284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.038.025766-9 - MARIA EUGENIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)), Testador: TEREZINHA DE ALMEIDA COUTINHO Despacho:Fls. 23: Providenciea requerente a certidão solicitada pelo MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000207-0 (35543) - ANATALINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1983.038.000411-0 (32432) - GERENILCO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1984.038.001001-9 (40693) - JOSE BONIFACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE SUELY RODRIGUES NOGUEIRA DIAS (RJ-039536)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para fornecer cópias para instruir Precatório Judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.001104-0 (49556) - JORGE RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 1985.038.001992-0 (49469) - SEBASTIÃO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, tendo em vista a ausência de parte a figurar no pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, ante à falta de pressuposto processual de validade. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 1986.038.000249-0 (55122) - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 186 - Venham os documentos para a instrução do precatório. \r\n\r\nProc. 1989.038.001755-4 (66346) - MANOEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por haver o autor abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas e sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1990.038.002787-7 (75606) - ALTIR GIMENIO REDUA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.038.000537-2 (78705) - NILTON VOLAI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra o autor a Decisão de fls. 28/29, atribuindo valor à causa, no prazo dee 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.003069-0 - GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha a de claração do exercício 2006, em 10 dias, ou as custas, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.044192-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LINO CESAR SANTOS DE ALMEIDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.038.001502-2 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO REQUERENTE PARA JUNTAR CÓPIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A J.G. OU COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.024258-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X POSTO TATATA LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder. Após, abra-se vista ao MP. Inexistindo adesivo ou impugnação quanto ao despacho de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.029327-3 - ELIANE BARCELOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho:Tendo em vista o que consta do ítem 01, de fls. 176, esclareça a autora se reconhece como sendo a assinatura lançada no documento de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.038.008189-2 - SINDICATO DOS HOTEIS,RESTAURANTES,BARES E RESTAURANTES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MAGNATA DOS GALETOS LTDA ME Decisão:... Em razão do exposto, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem, a fim de que seja revogada ou ratificada a decisão de fls. 86/87, suscitando, neste caso, aquele juízo, conflito negativo de competência. \r\n\r\nCobrança, SEGURO BRIGATORIO - DVPAT \r\n\r\nProc. 2006.038.056094-0 - LUIZ MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X PORTO SEGURO SEGUROS Despacho:1. Defiro JG;2. Designo audiência dia 02/04/07 às 15:15 h;3. Cite-se e intime-se nos termos nos termos do §2º, do art. 277, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de danos c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042113-7 - ALDO DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Tendo em vista a renda demonstrada, indefiro JG;Venham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.013978-6 - ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X PLINIO NELSON PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR Despacho:Ao Autor para que se manifeste sobre as custas devidas para citação por edital uma vez que não é beneficiário da Justiça Gratuita \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.038.003923-0 - ZAIDA RAMOS NOLASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 49/50: Anote-se onde couber;2. Comprove a parte autora sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive da parte referente a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indefirimento;3. Fls. 44: esclareça o cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.530.022997-8 (80500) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FABIO GARCIA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA INFORMAR SE JÁ FOI IMPLANTADO O BENEFÍCIO E EM QUE DATA. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.007989-5 (80195) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do arts. 581, 741, II e 794, I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.530.001292-5 (80643) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VICTOR PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688) Sentença:... Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE. Condeno o exeqüente nas custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.013473-7 (80585) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALDIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 60/69.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nProc. 2003.038.018903-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 15/19. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004437-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HA 2001 TECNOLOGY ANADA TRAINING LTDA E OUTROS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.016813-2 - LEAC ESTAÇAO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venham novos documentos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.010995-0 - GERALDO ASSIS ROSA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICASComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA, no processo 2003.038.010995-0, no valor de cinco mil quatrocentos e quatorze reais e noventa e três centavos. Nova Iguaçu, 31 de janeiro de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.009551-7 - PAULO ROBERTO LEVATE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES), Síndico: MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO Despacho:1. Fls. 23: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia;2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022079-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X HERMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se possui interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.010801-9A - SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X JAQUELINE CRISTINA MENEZES), BRUNO VICTOR MENEZES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:... Em razão do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o impugnante nas custas. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027288-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MIRANTE (VILA RICA) (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), RICARDO COELHO SILVEIRA ao autor em provas justificadamento \r\n\r\nProc. 2006.038.005002-0 - ALVERINDA ALBERTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.013610-8 - ALEXANDRE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.047803-2 - LUCIA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Despacho:1- Defiro;2- Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista a inexistência de prova inequívoca do afirmado e por não verificar nulidade na previsão contratual;3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.013332-9 - PATRICIA DE JESUS TEIXEIRA, RENATA DE JESUS DIAS MOREIRA, LETICIA DE JESUS, CARLOS ROBERTO DIAS MOREIRA FILHO, Falecido: MARIA JOAQUINA DE JESUS - (FALECIDA EM: 02/06/1994) (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:1. Fls. 125/129: Oficie-se à 3ª Central de Inquéritos de Duque de Caxias;2. Designo dia 20/03/07 às 14:30 h (AIJ);3. Intimem-se as testemunhas, devendo o cartório observar o que foi alterado a partir da incial;4. Prazo de 10 dias para recolhimento de custas pela ré, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.038.011643-0 - FRANCIELDE CAMELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X EMPRESA CERVEJARIA KAISER RIO S/A Despacho:1. Fls. 20: Nada a prover, face a Sentença de fls. 18, já transitada em julgado, a qual deveria haver sido questionada através do recurso próprio;2. Certifique-se o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.010357-7 - CLAUDIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar inexistente o débito impugnado, condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em que o haja inscrito em razão de tal débito, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, antecipando a tutela em sede de sentença e tornando-a definitiva, assim como para condenar o réu a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 10.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ - Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.017714-3 - CLAUDIO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X BENEDITO ANTUNES DA SILVA - (FALECIDO EM: 26/11/2001)), ADILIA DE SOUZA ANTUNES - (FALECIDA EM: 13/08/2001) Despacho:Fls. 15 - cumpra a advogada o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.017995-6 - Inventariante: AURORA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X LEA CAMPOS BRAGA E OUTRO Despacho:Indefiro. Não fazendo jus a parte a JG, nada justifica o não adiantamento dos valores de fls. 54, que não se revelam exorbitantes. \r\n\r\nProc. 2005.038.018416-2 - JORGE BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO PEREIRA BARROS (RJ-048081), Dr(a). RODOLFO PEREIRA BARROS FILHO (RJ-059411)) X JORGE BRAGA Despacho:Ao autor, requerendo o que achar devido, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2006.038.045239-0 - DAMAS AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS: R$ 085 (OFICIAL DE JUSTIÇA): R$ 9,83 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES)E R$ 1,97 (20% LEI 3217/99). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.002698-0 - BANCO SUDAMERIS BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIADNE RIO BIJUTERIAS LTDA ME E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.003381-2 - JOEL LUIS PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.055019-3 - ANDERSON BORGES THIERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X CESAR FERNANDES SANCHES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre recolhimento de taxa judiciária incidente sobre honorários pretendidos (art. 118/119 do CTE e En. 17 do FETJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.002719-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGNELO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho:Informe o autor o endereço em que pretende que seja cumprido, tendo em vista o que consta do 4º parágrafo de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.038.023472-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS MEDEIROS DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, DEVERÁ O AUTOR RECOLHER R$ 3,49 PARA CADA OFÍCIO QUE DESEJAR VER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.038.052448-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIO MARQUES MACHADO Despacho:Fls. 20 - defiro a suspensão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002046-7 - ELIZABETH JOVETTE D´AVILA HENRICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JANETE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a renda comprovada no contrato de financiamento, cuja cópia será, a seguir, juntada, indefiro JG;Venham as custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056186-5 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133849E)) X JOSE JULIO CAMELO PINTO E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolhimento de 02(duas) cartas precatórias e a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 192,70. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.011375-8 - GABRIELA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). AUREA REGINA RUFINO (RJ-083987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) au autor \r\n\r\nReparação de Danos, de danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.040273-8 - ANTONIO ARLINDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista o rendimento demonstrado a fls. 18, indefiro JG;Recolha-se o devido em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.530.000483-3 (3507) - EMBRASER-EMP.BRAS.SERV.DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUADA C. DA SILVAA (RJ-063575)) X SKANDALU'S NIGHT CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c reintegracao de posse com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.024613-0 - ARACY DE BARROS GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Decisão:1. Defiro JG;2. Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003779-7 - JORGINA EXPOSITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:1. Homologo os honorários;2. Intime-se a ré para que deposite em 10 dias, sob pena de perda da prova (fls. 75). \r\n\r\nProc. 2006.038.042911-2 - DORI STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.038.011290-0 - CLAUDIONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X JOSE RONALDO BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857) Despacho:1. Homologo os honorários periciais;2. Intime-se a parte ré para atender a solicitação de fls. 57;3. Após, ao Dr. Perito para início dos trabalhos, conforme fls 54. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.530.003480-0 (81088) - MARIA CRISTINA LUIZ BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 124985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1985.038.002124-0 (21842) - C.M.A. X L.C.X.A. Decisão:Acolho o parecer ministerial e indefiro o pleito de fls. 46/47, eis que o mesmo deve vir em ação própria. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.003131-9 (26988) - F.R.O.D. E OUTRO X J.S.D. (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias com as cautelas de estilo para o fim requerido, após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.038.000341-5 (31622) - R.S.S. E OUTRO X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Decisão:1) Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 204 e vº e DEFIRO o pedido de fl. 197/198 para CANCELAR os alimentos pagos ao filho RAFAEL SIMÕES DA SILVA no percentual apontado à fl. 107. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado.2) Considerando que o alimentado RODRIGO SIMÕES DA SILVA atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl. 08, SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados à fl. 107. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão provisória dos alimentos arbitrados. 3) Intime-se o alimentado RODRIGO consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 1994.530.026308-0 (35.219) - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) E.M.G. Despacho:O recurso já era pra ter sido interposto, venha a apelação, após certifique-se o cartório sua tempestividade. \r\n\r\nProc. 1995.530.041183-3 (36362) - Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X F.S.S. Decisão:Fl. 77. Indefiro, face o teor do ofício de fl. 73. O alvará só poderia ser liberado se estivesse à disposição na Caixe Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 1996.530.001389-4 (36772) - T.C.S. X P.C.S., C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.J.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Considerando que o alimentado PHILIPE CRUZ DA SILVA atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl. 06, acolho o parecer do Ilustre membro do MP de fl. 50 e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados às fls.21 . Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 1996.530.021681-7 (38159) - JACKELINE RIBEIRO DA SILVA X MICHELLE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULO ROBERTO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando que a alimentada JACKELINE RIBEIRO DA SILVA atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 07 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido de fl.38, para CANCELAR os alimentos pagos a filha. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.001441-5 (42727) - D.L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) J.L.D. Decisão:Considerando que o alimentando Tiago atingiu a maioridade, bem como, não resistiu à pretensão exoneratória, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido para EXONERAR o alimentante da pensão alimentícia em relação ao filho Tiago no percentual que lhe cabe. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.011812-2 - S.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) certifico e dou fe, que de acordo com a portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao do alimentante Luiz Carlos dos Santos para se manifestar no processo no prazo de 05 (cinco) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.038.001514-1 - W.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X A.S.F. Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM... o feito foi aditado às fls.67. Logo, anote-se no distribuidor a exclusão do 2º réu VOLNEY FONSECA do polo passivo, regularizando a autuação do feito. O despacho de fl. 74 é direcionado apenas e tão somente ao 1º requerido ALEXANDRE DA SILVA FONSECA. Logo, oficie-se ao empregador de fl. 88 com urgência ( passando o mesmo por fax ), informando que os descontos deverão ser CANCELADOS imediatamente, ficando os valores já descontados à disposição deste Juízo. Após, ao MP com urgência para ciência do acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.038.002028-1 - C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RR-000250B) Decisão:1)Fl.73. EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:50 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA A DP E AO M.P. ATENTANDO PARA O ENDEREÇO DE FL. 75. \r\n\r\nProc. 2005.038.015392-0 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707) Despacho:Intime-se por mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.038.023802-0 - J.T.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X E.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 39 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.028597-5 - M.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X P.C.M.A. Decisão:1) Remarco a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10 de maio de 2007, às 14:00 horas. Diligencie o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.038.029349-2 - C.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X N.P.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Defiro o prazo de cinco dias para apresentação dos contra-cheques e também o prazo de cinco para se manifestarem sobre documentos e apresentarem alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.038.029349-2 - C.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X N.P.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) A PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE FLS. 105 E 106 E ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2006.038.002600-5 - L.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X L.C.R.S. Sentença:Vistos etc. Consoante a regra do artigo 257 do C.P.C. é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição quando não preparado o feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito e determino o cancelamento na distribuição com fulcro nos artigos 257 e 267 IV ambos do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege ante ausência de sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.009759-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.V.S.), L.L.S.), S.L.S. Sentença:SENTENÇA Vistos,etc... Conforme se verifica à fl. 20, houve falecimento do alimentante. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.014004-5 - R.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) Despacho:Feito já sentenciado, esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.038.050673-8 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.S.S.), L.M.S.), J.M.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2007 , ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054695-5 - V.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.B. Decisão:I- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.055061-2 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X S.A.S.), T.F.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2007, ÀS 11:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, para registro de obito \r\n\r\nProc. 2006.038.051501-6 - A.P.S. X Falecido: A.C.C.S. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Sem custas e honorários, eis que a requerente está assistida pela Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.020774-3 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 34 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048544-9 - M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Sentença: A pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais, previstos no artigo 226, § 6º da CF/88 e nos artigos 1580, caput e §1º do CC e 37 da lei 6.515/77. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de MANOEL FERREIRA DE ANDRADE e EDINA FERREIRA DOS SANTOS. Anote-se no distribuidor a retificação do nome da virago. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. Nova Iguaçu, 02 de fevereiro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.047502-0 - A.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais, previstos no artigo 226, § 6º da CF/88 e nos artigos 1580, caput e §1º do CC e 37 da lei 6.515/77. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 03/04 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de ACACIA VIEIRA GOMES e PAULO CESAR SOARES CAMPOS. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 02 de fevereiro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.005049-4 - C.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X N.P.S. Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de CARLOS ALBERTO ARAÚJO FERNANDES e NILZA PEREIRA DOS SANTOS. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.001183-7 (30827) - R.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) CONFORME PORTARIA 01/06, DESSE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 56 VERSO. \r\n\r\nProc. 2000.038.005795-5 (43032) - I.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2003.038.017608-2 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 60 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.015130-4 (42166) - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X S.M.L.S.M. Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. INITMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.038.023519-0 - P.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 30 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051477-2 - S.J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.054358-9 - A.C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.054468-5 - V.F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.000792-0 - C.C.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos dos requerentes, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.005167-9 (42986) - T.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X J.F.C.A. Despacho:À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.022114-9 - E.R.C. X A.C.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.011905-9 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X E.B. Decisão:Fl. 81. Feito já sentenciado, esclareça. \r\n\r\nProc. 2002.038.013650-1 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.D.S. Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL DIRETO de WANDERLEI SILVESTRE DA SILVA e ENI FERNANDES DIAS DA SILVA, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago volta a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.530.020091-6 (34554) - B.F.D.A. X L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892) certifico edou fe, que de acordo com a portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao do conjuge varao para se manifestar no processo no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.018018-6 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X O.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2004.038.012096-0 - M.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X J.N.F. Despacho:Quais endereços? \r\n\r\nProc. 2005.038.014369-0 - H.B.F. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X M.P.M.B. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.012813-6 - C.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.054223-8 - C.I.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X M.G.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.054794-7 - V.G.N. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X D.V.P.N. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.005322-8 (44629) - V.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X M.S.M. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Aguarde-se o feito no arquivo provisório externo, ante o longo tempo de parcelamento. Defiro, no entanto, desde já o desarquivamento no tempo próprio, sem custas, ante a determinação deste juízo do referido arquivamento. Dê-se ciência as partes, ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.002788-8 - R.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.E. (Adv(s). Dr(a). EDINA COVAZZOLI (RJ-042026) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ANO, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.002864-9 - W.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X W.F.P.S. Decisão:Intime-se a autora para que regularize sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.038.003232-0 - T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 127/129 e julgo extinto o feito com julgamento do mérito.Oficie-se. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.006638-9 - M.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 14 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.007092-7 - J.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X J.C.S. Despacho:Fl. 83. Esclareça, eis que a mãe do executado não pode ser obrigada a fornecer o endereço de seu filho. \r\n\r\nProc. 2002.038.019037-4 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 18 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.024188-6 - J.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) Decisão:1) ANTE O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES REVOGO A DECISÃO DE FL. 89. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. OFICIE-SE A POLINTER. 2) INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE RATIFIQUE O ACORDO APRESENTADO.3) REGULARIZE O PATRONO DO EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO EM 48 HORAS.4) APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.010198-7 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.012578-5 - G.A.S., G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:CONSIDERANDO QUE A EXEQUENTE INFORMOU QUE O EXECUTADO QUITOU TODAS AS PARCELAS DO ACORDO DE FL. 15, REVOGO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. CIÊNCIA AO MP.APÓS CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.038.019555-6 - V.H.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.34, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JACKSON BICALHO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.023357-0 - W.R.N.O. (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X C.O. Decisão: Vistos etc.1)Fl. 47. Expeça-se alvará.2)Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE CLEBER DE OLIVEIRA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2003.038.025187-0 - K.H.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.V.D. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.013358-9 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X J.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)ASSISTE INTEIRA RAZÃO AO MINISTÉRIO PUBLICO, O EXECUTADO JÁ FOI CITADO, CONFORME SE VERIFICA À FL. 77 DOS AUTOS, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO. 2)DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL COM A FINALIDADE DE TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO DO DÉBITO PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO.3) RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O POLO PASSIVO ( FL. 77). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.038.016264-4 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X E.V.A.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.016689-3 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X J.L.F. Com base na portaria01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para informar o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.038.017137-2 - A.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.M.G. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito fl. 41, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.000125-0 - R.R.W. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X A.L.W. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2005.038.000143-2 - D.F.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.E. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378) Decisão:Ante a ratificação de fl. 63, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40/41 e 63 a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.000291-6 - (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), Y.V.M.), Y.V.M.) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.005907-0 - B.E.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Aguarde-se o feito no arquivo provisório externo, ante o longo tempo de parcelamento. Defiro, no entanto, desde já o desarquivamento no tempo próprio, sem custas, ante a determinação deste juízo do referido arquivamento. Dê-se ciência as partes, ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010379-4 - P.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.O.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Face o acordo de fls. 30 entre as partes, bem como parecer favorável do Ministério Público, julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016655-0 - E.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.D.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016700-0 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.M.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. OFICIE-SE INFORMANDO A NOVA DATA. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.009497-7 - M.M.J.A. (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992)) X C.J.A. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.010275-5 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.C.S. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.038.010291-3 - R.P.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X R.P.R. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.012401-5 - V.G.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Decisão:ATENDA-SE AO MP. INITME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.012428-3 - T.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X J.L.D. intimação da parte autora sobre certidão de fls. 24 vrs. \r\n\r\nProc. 2006.038.039712-3 - J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.S.C. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ROGERIO VIEIRA DE SOUZA CHINA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.044249-9 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X J.A.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.045726-0 - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X F.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) COM BASE NA PORTARIA 01/2006 PROVIDÊNCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 42/50 \r\n\r\nProc. 2006.038.048547-4 - R.C.S.O.T. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X M.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.019298-1 - L.C.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X D.C.S.D. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 56 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.021890-8 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017)) X V.L.O.P. Sentença:Ante o falecimento do requerente ( fl. 92. ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso VI, do Código de processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.013711-0 - M.C.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X T.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.049805-5 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X R.M.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.050733-0 - JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X SHEILA ALVES TAVARES DE MELLO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.002060-8 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PAIVA SOARES (RJ-128413)) X I.S.F. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053590-8 - M.J.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X M.C.B.S.), J.F.B.O.), F.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.530.005584-0 (41392) - I.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X H.V.S. Decisão:1) Ante o parecer ministerial de fl. 51, DEFIRO A RENOVAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias).2) Promova-se o Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2004.038.007184-5 - E.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.O. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARILENA BERRUTTI DE OLIVEIRA, nomeando a senhora EUNICE BERRUTTI DE OLIVEIRA, como curadora que deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique-se os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.007258-0 - A.P.P.B. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X M.F.B. Intimação da parte para juntar certidão de interdição ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2005.038.018286-4 - F.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X R.S.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.001320-5 - M.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D.S. Sentença:SENTENÇA Vistos,etc... Conforme se verifica à fl. 28, houve falecimento do interditando. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.001807-0 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. Decisão:Vistos, etc. Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade (fls. 23/24), evidenciados a tempestividade e o respectivo cabimento.A irresignação merece prosperar. Com efeito, compulsando os autos verifica-se que o requerente tem legitimidade para propositura da ação, eis que é o avô paterno da interditanda, consoante certidão de fl. 15.Impõe-se, portanto, o deferimento do requerido.Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso para o fim acima assinalado, ao MP ante a manifestação de fl.33.P. Intime-se. Após, dê-se vista ao MP para o prosseguimento do feito, ante a revogação da extinção de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.038.007806-6 - S.R.D.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X P.F.D.V. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdiçao de PAULO FIRMINO DIAS VALADAO nomeando a senhora SANDRA REGINA DIAS VALADAOA, como curadora, a qual devera prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C. P. C. para reperesenta-lo nos atos da vida civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.049154-1 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X M.C.S. Sentença:SENTENÇA Vistos,etc... Conforme se verifica à fl. 54, houve falecimento do interditando. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053584-2 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X A.S.B. Decisão:1) ATENDA-SE AO MP. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.001471-6 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X R.S.F.F. Decisão:ATENDA-SE AO MP NO PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1988.038.000261-5 (38055) - JADIR LOPES KOBBI (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884)) JADIR JORGE DA SILVA Decisão:Considerando que o alimentando atingiu a maioridade, bem como, não resistiu a pretensão exoneratória, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido para EXONERAR o alimentante da pensão alimentícia em relação ao filho no percentual que lhe cabe. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.012691-6 (43467) - L.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM O MP E A PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE A RL DAS MENORES, BEM COMO SUAS TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA, A TABELAR E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2001.038.001120-9 (44311) - J.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando que a alimentanda Joice atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 07, cessando, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido para EXONERAR o alimentante da pensão alimentícia em relação à filha Joice, no percentual que lhe cabe. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040234-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X A.F.A. E OUTRO Despacho:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.038365-3 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X D.S.D.), F.C.R. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre contestação de fls. 19/26. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055059-4 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X F.M.A.), L.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.009113-1 - V.I. (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:Vistos etc.Considerando que o laudo de exame pericial de fl. 87/88 atesta a paternidade alegada na exordial, acolho o parecer ministerial de fl. 110, DEFIRO a tutela antecipada para que sejam estipulados os alimentos provisórios em 13% (treze por cento) dos rendimentos brutos do réu, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente. Oficie-se. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor. Designo Audiência Especial para o dia 15/05/2007, às 14:20 h. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERENÇA \r\n\r\nProc. 2004.038.022809-6 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X F.M.S. E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menores \r\n\r\nProc. 2005.038.025651-3 - R.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X C.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.M.O.), R.M.O. Despacho:Às partes sobre o laudo. Em provas justifcadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.002900-8 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X C.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.038.051544-2 - B.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X I.A.A. Decisão:CONFORME SE NOTA ASSISTE AO MP. RETIFIQUE-SE O PEDIDO PARA SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. ANOTE-SE ONDE COUBER.NO MAIS, ATENDA-SE AO MP, PARTE FINAL. INTIME-SE. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.038.023129-0 - A.C.D.G. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X G.B.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Decisão:AO ESTUDO SOCIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.012969-2 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X P.C.M.A. Com base na portaria01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre fls 25v. \r\n\r\nProc. 2007.038.000611-2 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), G.S.S. Decisão:O documento de fl. 10 não justificam o pedido de gratuidade, indefiro pois o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, administraçao provisória de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.042217-8 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. Sentença:SENTENÇA Vistos,etc... Conforme se verifica à fl. 18, houve falecimento do requerido. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.004815-4 (44584) - D.O.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X R.O.M.L. Decisão:O PEDIDO DE FL. 74 DEVE SER ARTICULADO PELA VIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2002.038.021464-0 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X T.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para vista aos autos \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.012195-4 (33835) - C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S.) F.J.L. Decisão:Considerando que a alimentada ROSANGELA LIMA DA SILVA atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl 05 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido de fl. 24 para CANCELAR os alimentos pagos a filha ROSANGELA, no percentual apontado à fl. 19. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.038.000819-3 (44288) - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X M.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:10 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.004438-9 (42931) - A.G. X T.S.A.P., T.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 32 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.038.008564-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X E.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Decisão:Considerando o ofício de fl. 221 e a promoção ministerial de fl. 222,vº. DECLINO A COMPETÊNCIA para 5ª Vara de Família da Capital, ante a prevenção daquele Juízo. Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.016524-4 - N.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X M.S.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), C.F.C. Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.038.016133-2 - E.I.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X J.A.S. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl.34 e vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.021735-0 - C.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.I.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.006818-6 - ALCILENE PAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X ESPOLIO DE JORGE ALVES VELOZO BARBOSA Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.018449-6 - W.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X A.P.R.S. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a visitação do genitor fique regulamentada nos termos requeridos na exordial. Condeno a requerida nas custas e verbas honorárias que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.038.022257-6 - E.D.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X C.B.T.G. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS Nº 24.744/87) de SEPARAÇÃO CONSENSUAL, entre as partes noticiadas na exordial, na forma do artigo 1065 § 2º do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o processo nos seus ulteriores tramites. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE RESTAURAÇÃO. Desentranhe-se fls. 02/09, cópia da citação de fl.32/33, certidão cartorária de fl. 37 e parecer do Ministério Público de fl. 38, remetendo ao distribuidor para que promova a competente distribuição do pedido de Conversão em Divórcio Judicial, anote-se onde couber, certificando, por dependência a esta. Após, voltem para sentença quanto ao pleito de Conversão de separação em Divórcio. Sem custas e sem honorários, ante a ausência de sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.002121-0 - G.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X G.S.R. Despacho:Reitere-se ofício de fl. 55 com prazo de 05 (cinco) dias para resposta, devendo a parte levá-la pessoalmente, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2005.038.016666-4 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X O.A.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA,19 de junho de 2007,ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.000332-9 - O.R.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X I.S.R. Despacho:Fl. 07. Regularize. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.038.001436-6 (25305) - S.L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELAIR RIBEIRO PIRES TEIXEIRA (RJ-085641) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054492-2 - C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.019486-0 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X R.D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os autos verifica-se a ausência da certidão de nascimento de Luciana, filha do casal, venha no prazo de 10 (dez) dias, após voltem para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.020766-4 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X V.C.A.C. Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 36 e 45 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DE ADRIANA COSTA DE FREITAS e VITOR CARLOS DE ALMEIDA CORREIA, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77. O cônjuge mulher continuará usando o nome de solteira. Sem Custas, ante a gratuidade deferida as partes. Dê-se ciência as partes e ao MP. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Anote-se a convolação da ação para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Retifique-se a autuação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.006951-8 - J.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X E.F.S.O. Decisão:Decreto a revelia do réu, ante a sua contumácia. Intime-se o autor para que esclareça se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.038.003189-0 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X A.P.Q.L.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 17 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043338-3 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X N.A.C. Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 23/24, ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2007, ÀS 11:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.054400-4 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X C.A.S.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.038.023066-9 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X L.C.E.M. Decisão:Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.003636-7 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X R.C.P.) Despacho:Intime-se consoante cota ministerial. \r\n\r\nId: 124992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.021835-0 - R.R. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X J.R.J.) Despacho:Designo AEIC para o dia 16/04/ 2007 às 13:30 horas. Cite-se o réu, por precatória, no endereço de fl. 102. Intimem-se, inclusive o réu da decisão de fl. 27. \r\n\r\nId: 124995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "126286": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.020512-8 (17287) - B.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X R.L.R. PROC. Nº1994.530.020512-8/_AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO-OAB-RJ. 37.4558 - PARTE: RUBENS DE LIMA - PARA JUNTADA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PUB. LIVRE 14/02/07.NOVA IGUAÇU, 02 DE FEVEREIRO DE 2007.. \r\n\r\nProc. 1994.530.025416-1 (16472) - M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847)) X R.C.T.P. PROC. Nº 1994.530.025416-1AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DR HÉLIO TEIXEIRA-OAB-RJ. 35.338 - PARTE: MARCELE CARVALHO DE PAIVA - PARA CIÊNCIA DE CERTIDÃO COM INFORMAÇÃO DO ARQUIVO JUDICIAL QUE OS AUTOS ENCONTRAM- SE ARQUIVADOS. PUB. LIVRE- EXP. 14/02/07.NOVA IGUAÇU, 14 DE FEVEREIRO DE 2007.. \r\n\r\nProc. 1996.530.013750-0 (18972) - B.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) PROC. Nº 1996.530.013750-0/__AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DR MAURO SARTOTTI-OAB-RJ. 115.397- PARTE: MARIA DA CONCEIÇÃO.. - PARA JUNTADA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PUB. LIVRE 14/02/07NOVA IGUAÇU, 02 DE FEVEREIRO DE 2007.. \r\n\r\nProc. 2002.038.016352-8 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) PROC. Nº2002.038.016352-8AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª MIRIAN REGINA SANCHES- OAB-RJ. 70.777 - PARTE: RAQUEL RODRIGUES DA SILVA - PARA JUNTADA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PUB. LIVRE . EXP 14/02/07.NOVA IGUAÇU, 14 FEVEREIRO DE 2007.. \r\n\r\nProc. 2005.038.019618-8 - T.T.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X E.V.S. PROC. Nº2005.038.019618-8AO DR LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA - OAB-RJ. 32.511 e DR. HUMBERTO BARBOSA DE MELLO- OAB-RJ. 60.314 - SUBSCRITORES DA PETIÇÃO REFERENTE À RENÚNCIA DO PROCESSO Nº 2005.038.019618-8 - PARTES: THAMARA DE PAULA CORRÊA E THAÍS DE PAULA CORRÊA PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. PUB. LIVRE . EXP.14/02/0706/12/06.NOVA IGUAÇU, 14 DE FEVEREIRO DE 2007.. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.038.000285-7 (1031) - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.S. E OUTRO PROC. Nº1996.038.000285-7AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. DR. EDVAN BORGES CARDOSO-OAB-RJ. 77.015 - PARTE: MARIA DOS ANJOS BATISTA DA SILVA - PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. P. LIVRE . EXP.14/02 \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.530.033455-3 - NAGAI BETHANIA FERNANDES PEREIRA X CLEBER ALVES PEREIRA PROC. Nº 1995.530.033455-3 ( 17251)AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª GIANCA MARQUES BARROS-OAB-RJ. 116.743 - PARTE: NAGAI BETHANIA... - PARA JUNTADA DE MANDATO . PUB. LIVRE 14/02/07.NOVA IGUAÇU, 02 DE FEVEREIRO DE 2007.. \r\n\r\nProc. 1996.530.001102-6 - TADEU RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) PROC. Nº1996.530.001102-6/ ( 18.083)AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DR. LUCIANO PIRES DE LIMA-OAB-RJ. 115.845 - PARTE: TADEU RIBEIRO.. - PARA JUNTADA DE MANDATO /RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PUB. LIVRE 14/02/07.NOVA IGUAÇU, 02 DE FEVEREIRO DE 2007.. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.012940-7 - RUDINEI GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA M. TEIXEIRA SIMOES BARATA (RJ-003765)) X VANESSA PEREIRA GANDRA), RENAM PEREIRA GANDRA PROC. Nº1997.530.012940-7 ( 20.550)À DRª MARIA CONCEIÇÃO MAGNAVITA - OAB-RJ. 37.056 - SUBSCRITORA DA PETIÇÃO REFERENTE À RENÚNCIA DO PROCESSO Nº 1997.530.012940-7 - PARTE: CINÉRIA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. PUB. LIVRE . EXP.14/02/0706/12/06.NOVA IGUAÇU, 14 DE FEVEREIRO DE 2007.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.026370-5 (16563) - R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) PROC. Nº1994.530.026370-5AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO-OAB-RJ. 37-455 - PARTE: RUBENS DE LIMA RIBEIRO - PARA JUNTADA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PUB. LIVRE EXP. 14/02/07.NOVA IGUAÇU, 14 FEVEREIRO DE 2007.. \r\n\r\nProc. 9.920 PROC. Nº9.920AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª CRISTINA R. DUTRA DE SOARES-OAB-RJ. 84.382 - PARTE: JORGE DA SILVA...- PARA JUNTADA DE MANDATO. PUB. LIVRE 14/02/07.NOVA IGUAÇU, 02 DE FEVEREIRO DE 2007.. \r\n\r\nProc. 9.920 PROC. Nº9.920AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª CRISTIANE R. DUTRA DE SOUSA-OAB-RJ. 84.382 - PARTE: JORGE DA SILVA.. - PARA JUNTADA DE MANDATO . PUB. LIVRE 14/02/07.NOVA IGUAÇU, 02 DE FEVEREIRO DE 2007.. \r\n\r\nId: 124997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "126287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.003254-0 - M.S.A., R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:fls.43 defiro prazo de 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.042160-5 - M.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.V.A. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA C.I.J. PARA O DIA 9/5 /2007, ÀS 13:20HORAS. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.051529-6 - T.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X A.M.P. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 02/05/2007, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001460-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X V.B.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 07 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.001452-2 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.S.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 08 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.004083-3 (10772) - J.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:FLS.22/25 JUNTEM-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2004.038.004582-2 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698) CERTIFICO E DOU FÉ que deverão ser recolhidas custas relativas à expedição da 2ª via da Carta de Sentença da seguinte forma: na conta n. 0707-0 no valor de R$ 10,49, bem como as relativas à conferência de 12 (doze) cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta n. 0711-2, estas no valor de R$ 20,88 mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido ao FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 1,56 e ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 1,56 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.006008-6 - V.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMANO QUAGLIANI (RJ-134565) CERTIFICO E DOU FÉ que deverão ser recolhidas custas relativas à expedição da Carta de Sentença na conta n. 0707-0 no valor de R$ 8,74, bem como as relativas à conferência de 06 (seis) cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta n. 0711-2, estas no valor de R$ 10,44 mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido ao FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 0,95 e ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 0,95 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.001469-8 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X W.L.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06(reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.021978-4 - P.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X J.S.R. Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23, ratificado às fls. 23, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.002695-9 - R.P.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera promoção de fl. 30: ... que seja esclarecio... 1) se o percentual estabelecido a título de alimentos no item \"e\" de fl. 04 incidirá sobre os vencimentos líquidos, abatendo-se somente os descontos obrigatórios, do alimentante; 2) se ambos os cônjuges renunciam ao pensionamento entre si; 3 no caso de ausência de vínculo, o pensionamento estipulado à fl. 28, item \"a\" será pago de que forma (recibo ou depóstio e até que dia... regularização dos documentos de fls. 07/14, nos termos do art. 365, III, CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.039665-9 - J.L.F.F. X C.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 20, que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 2/3, devidamente instruído pelos documentos de fls. 4/15, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 20. HOMOLOGO o pedido de fls. 2/3, ratificado às fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal (...), voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.040608-2 - D.C. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X A.C.G.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 28, que informa a ratificação do requerimento de Divórcio Consensual de fls. 28, devidamente instruído pelos documentos de fls. 6/14, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 28. HOMOLOGO o pedido de fls. 28, ratificado às fls. 28, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal (...), eis que comprovado o lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 12/13, voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Custas de Lei. Oficie-se, se for o caso. Retifique-se na D.R.A. para Divórcio Consensual... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.040608-2 - D.C. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X A.C.G.C. Certifico e dou fé que deverão ser recolhidas as custas relativas à Carta de Sentença, na conta 0707-0 no valor de R$ _8,74 bem como as relativas à conferência de _12_ cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta 0711-2 no valor de R$ _20,88_ , mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido o valor de R$ 1,48_ referente ao FUNPERJ na Ag. 6002 - conta n. 25.174 do GRERJ atual (ATO NORMATIVO 09/2006). \r\n\r\nProc. 2006.038.044337-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X S.M.O.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 21, que informa a ratificação do requerimento de Divórcio Consensual de fls. 21, devidamente instruído pelos documentos de fls. 6/14, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 21. HOMOLOGO o pedido de fls. 21, ratificado às fls. 21, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal (...), eis que comprovado o lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 13/14, voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Retifique-se na D.R.A. para Divórcio Consensual... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045960-8 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X G.S.S.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 20, que informa a ratificação do requerimento de Divórcio Consensual de fls. 20, devidamente instruído pelos documentos de fls. 5/14, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 20. HOMOLOGO o pedido de fls. 20, ratificado às fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal (...), eis que comprovado o lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 7/9, voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Custas de Lei. Oficie-se, se for o caso. Retifique-se na D.R.A. para Divórcio Consensual... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045960-8 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X G.S.S.R. CERTIFICO E DOU FÉ que deverão ser recolhidas custas relativas à expedição da Carta de Sentença da seguinte forma: na conta n. 0707-0 no valor de R$ 8,74, bem como as relativas à conferência de 10 (dez) cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta n. 0711-2, estas no valor de R$ 17,40 mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido ao FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 1,30 e ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 1,30 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.038.046705-8 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X I.O.B. Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24, ratificado às fls. 24, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.048939-0 - A.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, com o aditamento de fls. 25, ratificado às fls. 25, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.048939-0 - A.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Certifico e dou fé que deverão ser recolhidas as custas relativas à Carta de Sentença, na conta 0707-0 no valor de R$ 8,74_ bem como as relativas à conferência de __10_ cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta 0711-2 no valor de R$ 17,40 , mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido o valor de R$ _1,30_ referente ao FUNPERJ na Ag. 6002 - conta n. 25.174 do GRERJ atual (ATO NORMATIVO 09/2006). \r\n\r\nProc. 2006.038.049202-8 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.S.A. Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 18, ratificado às fls. 18, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049868-7 - C.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.S.F. Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 21, ratificado às fls. 21, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050078-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X J.M.S. Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24, ratificado às fls. 24, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051550-8 - ANA PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X ALCI VIEIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 15, que informa a ratificação do requerimento de Divórcio Consensual de fls. 15, devidamente instruído pelos documentos de fls. 7/12, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 15. HOMOLOGO o pedido de fls. 15, ratificado às fls. 15, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal (...), eis que comprovado o lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 11, voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Retifique-se na D.R.A. para Divórcio Consensual... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001331-1 - J.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 07/08 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.019232-4 - J.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PINHEIRO (RJ-089901), Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X E.S.L. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. À PARTE AUTORA. INTIME-SE. APÓS AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.018260-6 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.S. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 9/5 /2007, ÀS 15:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.019880-0 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.000748-5 - M.P.L.C. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X M.S.V.C. Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O PRÓXIMO DIA 09.03.07, ÀS 12:05 H. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA INICIAR-SE-Á DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.007808-0 - C.W.C. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X S.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 22/05/2007, às 13:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042809-0 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X I.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). CIBELE PENHA CALIXTO DA ROSA (RJ-132550) A parte autora sobre contestação de fls. 23/35. \r\n\r\nProc. 2006.038.044371-6 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505), Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X C.P.F.B.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 24, que informa a ratificação do requerimento de Divórcio Consensual de fls. 24, devidamente instruído pelos documentos de fls. 5/18, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 24. HOMOLOGO o pedido de fls. 24, ratificado às fls. 24, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal (...), eis que comprovado o lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 16/18, voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Oficie-se, se for o caso. Sem Custas. Retifique-se na D.R.A. para Divórcio Consensual... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046733-2 - P.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X A.S. Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052917-9 - F.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X D.G.M.R.F.S. Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055506-3 - B.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X L.R.S.M. Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.056107-5 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X A.P.F. Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001447-9 - C.E.C.F. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X R.N.B.F. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.038.013338-7A (23414) - S.S.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/5 /2007, ÀS 14:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.038.006335-2 - A.R.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) A.B.F., Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da petição de fls. 86v, que informa acordo entre as partes, observando que a referida petição foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. D.P., bem como pelo parecer do MP às fls. 87, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 86v, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.013558-4 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X A.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 9/5 /2007, ÀS 14:20HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.038.018776-6 - M.S.L., M.S.L., M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOUZA (RJ-055549)) X P.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \" MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQTE SOBRE FLS.160/165...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010187-4 - J.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X L.M.P. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \" manifestação da Exeqte par informar a medida que pretende adotar diante de fls.75/76,...\" \r\n\r\nProc. 2004.038.022827-8 - L.L.Q. (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X F.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) Despacho:1) dispenso PROGER. 20 J-SE; 3) ASSISTE RAZÃO AO PATRONO. RECONSIDERO FLS. 26 PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DO DEVEDOR PELO ART. 732 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.038.008413-1 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X R.O.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 9/5 /2007, ÀS 14:40HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.011961-3 - R.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X C.J.R. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 9/5 /2007, ÀS 14:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.027407-2 - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X Z.B.J. Despacho:VENHAM A RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.002738-1 - A.S.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X W.D.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE.\"Pela manifestação da parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.044364-9 - M.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807)) X E.J.M. Despacho:FLS.16 E SEGUINTES AOS EXEQTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.004057-3 - N.S.M. X N.V.M., I.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) I.O.V.M., Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:AOS INTERESSADOS DIANTE DA PROMOÇÃO SUPRA. INTIMEM-SE. \" s.m.j. as férias escolares ja terminaram o que torna prejudicado o requerimento de fls.187.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.010674-6 - J.A.B.O. (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X M.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 08/05/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041795-0 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X F.C.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 19, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos, EXONERANDO O AUTOR DO PENSIONAMENTO DEVIDO AO RÉU, FACE SUA MAIORIDADE E CONCORDÂNCIA NESTE SENTIDO, FLS. 19. . P.R.I. Custas de Lei. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001473-0 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X D.S.P. Decisão:REGULARIZE-SE FL.05 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.006923-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X A.S. Despacho:A DILIGÊNCIA É DA PARTE. ASSIM, O REQUERIDO AS FLS. 22 DEVE SER PLEITEADO PELA PARTE JUNTO AO DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2006.038.044909-3 - I.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X V.O.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pelo intreral cumprimento da promoção de fl. 36, devendo a parte providenciar, inclusive, as certidões do cartório distribuidor acerca de ações cíveis e criminais em seu nome.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.016819-6 (26.927) - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X P.A.S. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.006915-7 (26113) - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X W.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Decisão:1) Diante do RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE, fl. 84, fixo ALIMENTOS PROVISÓRIOS DA SEGUINTE FORMA: a) No vínculo, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e b) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. 2) Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 10/05/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. 3) Oficie-se, conforme item 1 da promoção de fl. 85. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.002257-7 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X G.A.S. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \" ...o autor possui 18 anos de idade, sendo maior e capaz de estar em juízo por si, devendo ser emendada a inicial para tal, bem como para esclarecer o período em que a genitora do autor e o réu tiveram um relacionament.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013498-3 - C.P.S., C.P.S. S.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) A parte autora sobre certidão de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2005.038.017820-4 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X S.B.D. Despacho:AFIRME-SE A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. EXPEÇAM-SE OS OFICIOS DE PRAXE, VISANDO A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ, CONFORME FLS.36. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.038.009247-7 (26310) - T.N.F., Assistente: M.L.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.C.F.S.) X A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 10/5/2007, às 14;30horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.038.015880-4 (26851) - I.G.S.J. X I.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Despacho:AOS INTERESSADOS, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.023004-4 - R.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X P.A.T.T. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 41, que informa a ratificação do acordo entre as partes, fls. 33, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 41, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 33, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.038.020128-5 - K.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X L.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA (RJ-097947), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja intimada a parta autora para esclarecer se pretende ver declarada a união estável, informando seu período de duração e a partilha de bens, discriminados, juntando aos autos documento comprobatório de propriedade.\" \r\n\r\nPosse e Guarda, c\\c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2005.038.018342-0 - A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.B.), L.S.B. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 9/5/2007, às 15:15horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.038.000525-8 (25556) - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Despacho:DIGA O RÉU, FLS. 44, SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM MÉRITO. INTIME-SE, VIA D.O. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.018262-1 - M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317), Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X Falecido: B.B.S. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10/05/2007, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.050668-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X R.F.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 16, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos, fixando a visitação conforme consta da inicial, fls. 3, com retificação que consta da ata de de fls. 16. P.R.I. Custas de Lei. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.016961-4 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.V.M.M. E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE. NO MAIS, CUMPRA-SE O DESP. DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2006.038.044800-3 - ROGERIO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X YASMIN LOURENCO MAIA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 9/5 /2007 ÀS 13;00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.000045-6 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (BA-006084)) X M.C.M. Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 12:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.003064-9 (9751) - S.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIE GOMES MERLINO LINS (RJ-056682), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:VENHA O T.R.C.T. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.001384-5 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 29, que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 2/4, devidamente instruído pelos documentos de fls. 5/14, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 29. HOMOLOGO o pedido de fls. 2/4, ratificado às fls. 29, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal (...), voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.002266-8 - K.C.J.H.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X L.J.A.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 24, que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 24, devidamente instruído pelos documentos de fls. 6/14, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 24. HOMOLOGO o pedido de fls. 24, ratificado às fls. 24, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal (...), voltando a mulher ao nome de solteira. Retifique-se na D.R.A para Separação Consensual. P.R.I. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.043968-3 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X P.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 27, que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 27, devidamente instruído pelos documentos de fls. 6/10, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 27. HOMOLOGO o pedido de fls. 27, ratificado às fls. 27, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal (...), voltando a mulher ao nome de solteira. Retifique-se na D.R.A para Separação Consensual. P.R.I. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.044590-7 - M.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 2/3, 13 e 14, com a retificação de fls. 19, devidamente instruído pelos documentos de fls. 4/10, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 19. HOMOLOGO o pedido de fls. 2/3, 13 e 14, com a retificação de fls. 19, ratificado às fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal (...), voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Custas de Lei... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.044590-7 - M.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Certifico e dou fé que deverão ser recolhidas as custas relativas à Carta de Sentença, na conta 0707-0 no valor de R$ 8,74 bem como as relativas à conferência de 12 cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta 0711-2 no valor de R$ 20,88 mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido o valor de R$ 0,87 referente ao FUNDPERJ (CONTA 567300124-3) e o valor de R$ 1,48 ao FUNPERJ ( Ag. 6002 - conta n. 25.174 do GRERJ atual (ATO NORMATIVO 09/2006). \r\n\r\nProc. 2006.038.049049-4 - H.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.V.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 25, que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 25, devidamente instruído pelos documentos de fls. 5/20, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 25. HOMOLOGO o pedido de fls. 25, ratificado às fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal (...), continuará a a mulher a usar o nome de solteira. Retifique-se na D.R.A para Separação Consensual. P.R.I. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.007154-3 - J.W.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X C.F.B. Despacho:VENHAM A RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.023396-1 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)) X N.P.V. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. '...venha aos autos acordo sobre a guarda, visitação e alimentos do filho menor, alimentos entre os conjuges, partilha do patrimônio e nome da mulher. Seja acostado declarações de duas testemunhas com firma reconhecida acerca do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2005.038.001058-5 - F.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X A.C.C. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"...que a parte autora indique se pretende produzir provas quanto ao alegado na inicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.005812-0 - M.O.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X L.A.S.A. A AUTORA SOBRE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.038.010346-2 - M.G.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X F.C.A.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... Em caso de inexistência de vínculo, requer o MP que seja esclarecida a data e a forma de pagamento da pensão.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.041168-5 - F.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X S.M.G. Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.047041-0 - I.J.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X L.P.O. Sentença:Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 14, que informa que consta dos autos requerimento de desistência do feito, fls. 10/11, bem como pelo parecer do MP às fls. 14, opinando pela homologação a desistência. HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 10/11 para que surtam seus devidos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049518-2 - P.S.N.B. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X D.S.F.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 19, devidamente instruído pelos documentos de fls. 6/15, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 19. HOMOLOGO o pedido de fls. 19, ratificado às fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal (...), voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta... Arquive-se.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.017068-0 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X N.F.C.) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \" seja acostado aos autos cópia do carnê do IPTU do imóvel para verificação do valor venal do mesmo.\" \r\n\r\nId: 126287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046980-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X G.M.Q.), G.N.Q. Aguardando parte para retirar ofício à CEF... \r\n\r\nProc. 2006.038.048411-1 - A.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048449-4 - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.L. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048490-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C.), A.C.S.C. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051063-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.B.), P.G.B. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051563-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.C.S.), G.M.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 30% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 12/03/07, às 14:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002389-4 - N.R.O. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X A.S.O. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 30% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 12/03/07, às 14:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP ( ) publique-se. (x) Ciência à DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.046720-4 - M.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X A.V.R. Decisão:... MANTENHO A DECISÃO DE DE CLÍNIO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024617-9 - F.S.N. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X P.A.N. Despacho:Fls. 45 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.004275-8 - (Adv(s). Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820)) X F.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)), F.B.A.C. O pedido de desarquivamento dos autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, artº 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior \r\n\r\nProc. 2006.038.013657-1 - (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X A.S.R.), R.F.R.), A.C.F.R. O pedido de desarquivamento dos autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, artº 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior \r\n\r\nProc. 2006.038.054300-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X O.T.P.), Y.G.O.T. SPA - Separado Para Audiência - 07/03/2007 13:40 - Conciliação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.012304-5 - C.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) A GRERJ No. 3001922267-1 SE REFERE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE OUTRO PROCESSO, JÁ UTILIZADA CONFORME INFORMAÇÃO DO SISTEMA. A GUIA APRESENTADA REFERE-SE À 3a. VIA, QUE DEVE FICAR EM PODER DO ADVOGADO/PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.002524-6 - N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Despacho:1- Nos termos da súmula 39 do TJRJ, venha a comprovação da hipossuficiência. 2- Seja esclarecido pelos requerentes quanto à guarda e visitação da menor e o pensionamento desta em caso de ausência e de vínculo empregatício, esclarecendo ainda se neste caso a verba incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.013716-9 - A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DELIRO BATISTA DA SILVA (RJ-084862)) X R.R.M. Despacho:Designo APC para o dia 22/03/2007, às 14:20 h. Cite-se (fls. 75). Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.038.013716-9 - A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DELIRO BATISTA DA SILVA (RJ-084862)) X R.R.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - SPA - Separado Para Audiência - 22/03/2007 14:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2005.038.009275-9 - B.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X E.S.S. Sentença: Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls.64v) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.004761-6 - C.P.N.J. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745), Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136)) X E.G.N. Atenda-se ao MP... (Requer o M.P. a intimação do autor para autenticar cópias dos documentos de fls. 12/13 e juntar declarações de duas pessoas, com firma reconhecida, sobre o tempo de separação de fato do casal...). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.016591-8 - K.G.N. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X I.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando-se que a Representante Legal do exequente foi pessoalmente intimada para esclarecer acerca da quitação do débito e ainda assim quedou-se silente, acompanho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.024634-9 - J.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X M.C.S. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 36) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 19. OFICIE-SE. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.042845-4 - R.O.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X M.S.M. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.001466-2 - JANAINA CARLA DA ROCHA LEITE X GABRIEL DA ROCHA LEITE RENATO DE ALMEIDA LEITE, JOAO MATHEUS DA ROCHA LEITE Despacho:... Em assim sendo, E. M. B. Apreensão do menor Gabriel e cumpra-se, fazendo-se o Sr. OJA acompanhar da genitora, tudo com as cautelas devidas.Designo Audiência Especial para o dia 07/03/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005071-8 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X M.S.S. E OUTROS Sentença: Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentração de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.002552-0 - I.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X D.M.S. Despacho:1- Emende-se a inicial, posto que o pólo ativo deve ser integrado apenas pelo alimentante, em face da alimentada representada pela sua genitora. 2- Emende-se a inicial, posto que o pedido de visitação é incompatível com a ação de oferecimento de alimentos. 3- Considerando os rendimentos do autor e o valor oferecido como pensionamento, retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada para consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.018779-5 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). LÍLIAN DE FÁTIMA PIRES CABRAL (RJ-138081) Sentença:Acolho a douta promoção do Parquet, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 132 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002588-0 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X D.O.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 13/03/07, às 13:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ()Ciência ao MP (x) publique-se. () Ciência à DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.051539-9 - J.C.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378) Sentença: Considerando-se que as partes divergem acerca do pensionamento ao filho menor, em desacordo com o inciso III do Art. 1120 do CPC, acolho a douta promoção ministerial JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito n/f do Art. 267, IV do Diploma Legal acima mencionado. Custas na forma da Lei. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002585-4 - L.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Decisão: Considerando-se que é relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição, consoante § 1º, do art.4º, da Lei 1.060/50, sendo permitido ao Juiz ter por insuficiente tal afirmação para a concessão do benefício da gratuidade de justiça sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e, considerando-se, ainda, os termos da Súmula nº 39 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência, no prazo de cinco dias, juntando cópias de comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.002711-5 - A.D.G.N. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X B.M.S.M.N. Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas , comforme certidao retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.012604-6 - R.Y.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.E. Decisão:Cuida-se de Ação de Execução de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Às fls. fls. 55 foi decretada a prisão civil do Executado, tendo o seu advogado se manifestado às fls.60/61, juntando os \"canhotos\" de diversos recibos a fim de provar o pagamento do débito alimentar, ainda que, em parte. O Ministério Público opinou favoravelmente à expedição de Alvará de Soltura, bem como pela intimação da RL da parte exequente a fim de apresentar planilha atualizada de débito eventualmente remanescente. É o breve relatório. Decido.Preliminarmente, determino ao cartório a imediata juntada do Mandado de Prisão fls. 56, devidamente cumprido. Considerando-se os documentos acostados, bem como o parecer ministerial favorável, defiro a expedição de Alvará de Soltura em favor do Executado, cumprindo-se de imediato, se por al não tiver de ser mantido preso. Intime-se a RL da parte exquente, conforme requerido pelo MP. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.041822-9 - S.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010) Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência Especial para o dia 06/03/07, às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.012465-9 - C.O. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X R.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.O.M.), P.O.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.015380-1 - M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Exame de DNA para o dia 13/03/2007, às 15:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.010133-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X A.F.C.), C.H.L.T. Decisão:1 - Considerando-se a certidão de fls. 26, decreto a revelia. 2 - Tendo em vista a concordância do réu, manifestada às fls. 20, determino a expedição de Ofício ao Coordenador do Convênio do DNA do E. Tribunal de Justiça, para inclusão das partes no Cadastro, a fim de que seja realizado o exame gratuitamente, considerando-se a afirmada hipossuficiência dos litigantes. Com a resposta, intimem-se as partes para comparecimento na data aprazada. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.038499-2 - V.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X A.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582)), J.C.S.A. Despacho:1 - Certifique o cartório sobre a tempestividade da contestação, bem como se foi providenciado o estudo social junto ao núcleo familiar paterno; 2 - Após, abra-se vista ao MP, sobre o pedido de adiamento da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.038.038499-2 - V.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X A.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582)), J.C.S.A. ...Designo Audiência para o dia 28/02/2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002672-0 - B.B.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA PEREIRA GOMES (RJ-106154)), Assistente: S.L.P.M.) X C.F.C. Decisão:1- Defiro JG. 2- Fixo provisorios no quantum ofertado oficie-se . 3- Deigno audiencia previa de conciliaçao para o dia 13/03/07 as 13:50 hs ,cite-se intimem-se ciencia ao mp . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c guarda de filhos \r\n\r\nProc. 2006.038.010631-1 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X N.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485) Despacho:Atenda-se ao MP. (DEVE O RÉU TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS ÀS FLS.53/54) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.049237-5 - M.A.B.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X C.F.C. Sentença:Cuida-se de Pedido de Regulamentação de Visita entre as partes acima epigrafadas. Em Audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a aum acordo, opinando a Dra. Promotpora de Justiça pela sua homologação. É o relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo desde já o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia anifestada pelas partes quanto ao prazo recursal. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.015328-8 - JUREMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Despacho: O interessado deverá requerer certidão de casamento atualizada junto ao RCPN antes de pleitear segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.023695-2 - M.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X R.S.C. Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o teor de fls. 30/38. \r\n\r\nProc. 2005.038.023957-6 - V.L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X C.F.M. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.038.017896-4 - H.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão:1 - Fls. 324 - Nomeio o Dr. Waldir Rodrigues Neto, CRF-RJ 193. 2 - Encaminhem-se os autos à Divisão de Perícias, via malote, rogando ao Ilustre Perito urgência na elaboração do laudo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.006111-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.S.C. Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de M. L. O. e J. O. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.... Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.038.006111-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.S.C. 1 - Por se tratar de mero erro material, ex officio, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico a parte dispositiva da sentença para que passe a constar \"...A. P. C. e V. L. S. C....\" em vez de M. L. O. e J. O., como ali consignado. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença. 3 - Extraia-se o expediente necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.041993-3 - M.C.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237) Decisão: Retifico o erro material constante no cabeçalho da sentença de fls. 39, passando a constar, doravante, o nome do ex-cônjuge virago ANA MARIA MENDONÇA DIAS e não como constoum, tornando a presente parte integrante da sentença mencionada. Anote-se onde couber. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.002152-4 - S.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:Fls. 74 - Considerando-se o teor da certidão da Sra. OJA, defiro o pedido de substituição da testemunha. Intime-se com urgência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.021956-3 - C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X A.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E. urgênte imediato alvará de soltura e cumpra-se se por al. Transmita-se por FAX \r\n\r\nProc. 2005.038.012613-7 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.011196-0 - P.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X T.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA (RO-002213) Despacho:Atenda-se ao MP (Oficie-se...). \r\n\r\nProc. 2005.038.013441-9 - V.J.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X A.M.C. E OUTRO Decisão:1- Considerando-se os termos da certidão retro, decreto a revelia. 2 - Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.011136-7 - J.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X J.M.B.S. E OUTROS Despacho:Citem-se os réus. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.018521-0 - C.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Com base na Portaria 001/03... Exame de DNA agendado para o dia 26/03/2007, às 11:00 h, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.012013-7 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X J.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)), V.H.S.S. Decisão: De fato e de Direito! O genitor em sala de audiência na presença de todos, textualmente afirmou que não se opunha à inclusão do menor no plano de saúde junto ao seu empregador. Por uma omissão material, deixou de constar na assentada a manifestação de aquiescência, o que pode ser suprido. Em assim sendo, oficie-se para os devidos fins. Aliás, conforme bem opinado pela Ilustre pela Ilustre rep. MP. Int. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055135-5 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X J.F.B.S. Decisão: Fixo os provisórios conforme oferta. Oficie-se. Designo APC para o dia 27.03.2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.042430-8 - M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X L.S. Despacho:CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS. 61. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.038.019209-9 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Aguardando manifestação das partes, acerca do laudo do Estudo Social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.009587-6 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X V.M.O.C. Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEM Compulsando os autos, verifico que o agendamento da AIJ às fls. 66 se deu de forma equivocada, posto que o pedido versa sobre revisão de alimentos, a ser processado, pois, pelo rito ordinário. Mas não é só! Observo, ademais, que a alimentanda já completou a maioridade civil (fls. 24), fazendo-se mister providências a serem tomadas pelo autor. Em assim sendo, determino: l) a retirada do feito de pauta para 16.02.2007, às 15:00 horas e, 2) abertura de vista ao ilustre representante do Ministério Público para ciência e eventual manifestação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.048617-0 - K.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X S.G. Despacho:Redesigno APC para o dia 03/04/07, às 14:00h. Cite-se por CP. Intime-se a RL. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.043171-4 - J.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001973-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X M.C.T.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/03/07, às 13:30h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.047513-4 - I.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.D.M. Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de M. L. O. e J. O. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Anote-se a convolação onde couber. Intimem-se. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes... Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.038.047513-4 - I.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.D.M. 1 - Por se tratar de mero erro material, ex officio, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico a parte dispositiva da sentença para que passe a constar \"...I. M. e A. M. D. M....\" em vez de M. L. O. e J. O., como ali consignado. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença. 3 - Extraia-se o expediente necessário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.007847-5 - M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para os fins (...QUANTO AOS ATRASADOS, DEVERÁ SER JUNTADA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE). \r\n\r\nProc. 2006.038.001288-2 - J.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X E.N.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Atenda-se ao MP ( Pela intimação da RL dos exeqüentes para, no prazo de 48 horas, informar se o executado pagou o débito alimentar, sob pena de extinção...) \r\n\r\nProc. 2006.038.003686-2 - R.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X I.R.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) Decisão:1- Acompanho a douta manifestação ministerial retro pelos seus próprios fundamentos e indefiro a modificação do pólo passivo. Intime-se. 2- Expeçam-se os ofícios de praxe pelo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.038.051938-1 - F.G.B.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X F.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Ao exequente sobre a Justificativa interposta tempestivamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.017931-2 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X W.T.A. Sentença:Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 267 IV do C.P.C. JULGO EXTINTO o Processo sem julgamento do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.016577-5 - A.E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Com base na Portaria 001/03... Às partes sobre o teor de fls. 91/94 (Laudo Exame de DNA). \r\n\r\nProc. 2005.038.024419-5 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O LAUDO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.008002-2 - W.G.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X S.E.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O LAUDO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.026323-2 - C.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Devem os interessados recolher as custas pelas conferências de fotocópias no valor de R$ 12,18 na conta nº0711-2 APCJ, mais 10% de Caarj, bem como o valor devido ao FUNPERJ na conta nº600225174-9 no valor de R$ 0,60. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada para consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.018779-5 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). LÍLIAN DE FÁTIMA PIRES CABRAL (RJ-138081) Devem ser recolhidas custas de CARTA DE SENTENÇA (EM VARA DE FAMÍLIA): Campo 13: AEVF (*) - Campo 27: 0707-0 (*) - Campo 39: R$ 8,74 - Campo 14: APCJ - Campo 28: 0711-2 - Campo 40: R$ 12,18 - Campo 41: R$ 20,92 - Campo 42: R$ 2,09 Caarj - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: R$ 1,05 = 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - Campo 49: R$ 24,06 - deve também ser complementada a taxa judiciária em razão da convolação do procedimento para consensual, no valor de R$ 42,59 na conta 0101-6. \r\n\r\nId: 125015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nJuiz de Direito: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz de Direito: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.015761-2 - COLEGIO VETOR LTDA X O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:Assim sendo, patente o desinteresse do Embargante, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ao trânsito e não havendo custas pendentes, baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.038.010284-2 - COLEGIO VETOR LTDA X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:SENTENÇA: Por tais razões, e considerando que a representação processual é pressuposto para o desenvolvimento valido do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o embargante nas custas de distribuição, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso 17/2006, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 06/04/2006, ás fls. 01/02. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.017333-6 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X J NEVES AUTO PECAS LTDA ME Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Intime-se a executada para que providencie o depósito das custas e honorários advocatícios, conforme requerido as fls. 16. \r\n\r\nProc. 2000.038.014118-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PANIFICADORA VIAMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) Sentença:SENTENÇA: (..) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.038.014125-5 (23274) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA AMAZONAS DE FERRAGENS LTDA Sentença:SENTENÇA: (..) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.038.014652-6 (23339) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRO DOCES DE IGUACU ATACADO DE DOCES LTDA Sentença:SENTENÇA: (..) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.038.017802-3 (23486) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MABP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Sentença:SENTENÇA: (..) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.038.018171-0 (23501) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRWIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Sentença:SENTENÇA: (..) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.038.018180-0 (23492) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TUDO EM GESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: (..) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.530.010403-2 (16.034) - INSS X FERNANDO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Considerando que o presente crédito está enquadrado na hipotese de anistia prevista no art. 1º , inciso I da Lei 9441/97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na formada lei acima mencionada. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1996.530.016808-1 (17145) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WIDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Litisconsorte: VERA PALMEIRA DA SILVA, Litisconsorte: WEBERT MOURA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1997.530.005521-7 (18450) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ SOUZA CAROLI Sentença:SENTENÇA: (..) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1998.530.017746-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHOCOLATE CONSTR CIVIL E EXTRACAO DE MINERAL E OUTRO Sentença:SENTENÇA: (...) Tendo em vista o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa, devidamente comprovado pelo espelho fornecido pelo PRODERJ conforme a petição de fls. 27, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da Lei 3040/98. \r\n\r\nProc. 1998.530.017978-9 (21755) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERLEIA RIBEIRO LEMOS Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o transito em julgado. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.038.020706-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHAWAL PADARIA E MERCEARIA LTDA Sentença:SENTENÇA: (..) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.038.020981-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAPATARIA SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o transito em julgado. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.001827-7 (23804) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISMAEL M ANDRADE FARMACIA Sentença:SENTENÇA: (..) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.001891-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TOP MULTI MODAS LTDA Sentença:SENTENÇA: (..) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.007779-8 (24.020) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X J J SOARES FILHO Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários. Cancelo o leilão designado as fls. 19v. Levante-se a penhora, se necessário.Levante-se a penhora, se necessário.Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.007856-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERMERCADO BARRA LTDA Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.020885-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o transito em julgado. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.038.012554-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERMERCADO BARRA LTDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o que consta de fls. 18, DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas ex lege. Transitada em julgado e não havendo custas pendentes, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.038.016749-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CACTUS RIO ENGENHARIA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.038.021193-6 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU X FONTE LANDY 2000 PURIFICADORA DE AGUA LTDA Sentença:Considerando a manifestação da Fazenda dando conta da quitação do débito, julgo extinta a execução, conforme artigo 794 I do CPC. Intime-se o executado para pagamento das custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.007758-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TREVO DE IGUAÇU MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA Sentença:SENTENÇA: (..) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.038.007777-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUBRASCON INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 12/13. Intime-se o executado. Custas pelo réu. Honorários de 10% do valor da dívida pelo réu. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.007801-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 794, II do CPC c/c o art. 26 da Lei 6.830/80. Custas ex lege. SEm honorários...\". \r\n\r\nProc. 2003.038.007811-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELIGHT VIDEO LTDA ME Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art.26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o transito em julgado. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.038.007813-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELIGHT VIDEO LTDA ME Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art.26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o transito em julgado. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.038.007828-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X L M FRANCA MODAS E ACESSORIOS LTDA Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art.26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o transito em julgado. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.038.009671-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 794, II do CPC c/c o art. 26 da Lei 6.830/80. Custas ex lege. SEm honorários...\". \r\n\r\nProc. 2003.038.015011-1 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU X CLEAN CAR SERVIÇO E COMERCIO LTDA Sentença:Considerando a manifestação da Fazenda dando conta da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme artigo 794, I, do CPC. Intime-se o executado para pagamento das custas e honorários. PRI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.038.001918-7 (7038) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REAL PRESENTES LTDA Sentença:SENTENÇA: (..) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1992.038.001517-0 (12.437) - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X JAIME LUIS DE ARAUJO Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Intime-se a executada para que providencie o depósito das custas e honorários advocatícios, conforme requerido as fls. 38. Retifique o cartório a numeração das páginas. \r\n\r\nProc. 1995.038.000456-6 (13.587) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X AUTO POSTO GG LTDA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o transito em julgado. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 1995.530.030849-8 (13.654) - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU X CUNHA E OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515) Decisão:DECISÃO: (...) Isto posto, e especialmente por não verificar no titulo executivo qualquer irregularidade formal evidente que leve a extinção da execução, REJEITO a exceção de pré-executivadade. Ao exequente para o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1996.530.003965-6 (15657) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO HENRIQUE BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO EM FL. 49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.007634-3 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X L.B. DA SILVA BORRACHARIA Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Intime-se a executada para que providencie o depósito das custas e honorários advocatícios, conforme requerido as fls. 24. \r\n\r\nProc. 1999.038.007983-6 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X AVIARIO E MERCEARIA DO SASSARICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Intime-se a executada para que providencie o depósito das custas e honorários advocatícios, conforme requerido as fls. 24. \r\n\r\nProc. 2003.038.023024-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA FOFINHA DA LUIZ LEMOS LTDA Sentença:Considerando a manifestação da Fazenda (fl.17) notificando o cancelamento da inscrição, julgo extinta a execução nos termos do art.26 da Lei 6830/80. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.024972-3 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X FABRICA DE DOCES GRATO LTDA Sentença:Considerando a informação prestada pelo exequente às fl.19 que o executado quitou o débito, Julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários em 10% sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.025727-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X L M FRANCA MODAS E ACESSORIOS LTDA Sentença:ISTO POSTO, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2004.038.020977-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORCA UTILIDADES DO LAR LTDA Sentença:ISTO POSTO, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2005.038.016916-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR DE OLIVEIRA PEÇAS E ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS ME Sentença:Considerando a manifestação da Fazenda (fl.09) noticiando o cancelamento da inscrição, julgo extinta a execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.028963-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGLE ALIMENTOS LTDA Sentença:SENTENÇA: (..) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.007877-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIA NORTE LTDA ME Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 794, II do CPC c/c o art. 26 da Lei 6.830/80. Custas ex lege. SEm honorários...\". \r\n\r\nProc. 2006.038.031445-0 - Município de Nova Iguaçu X CELIO ARNALDO DE ALMEIDA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237) Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.035693-5 - Município de Nova Iguaçu X CELIO ARNALDO DE ALMEIDA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237) Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.035700-9 - Município de Nova Iguaçu X TERESA SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237) Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 126303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.038.051974-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN CARLO DE PAULA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.018751-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE FATIMA COURAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Através deste fica a Defesa intimada para manifestar-se sobre suas testemunhas, diante do teor das certidões do Oficial de Justiça: \"... deixei de dar cumprimento ao r. despacho, em razão da insuficiência do endereço fornecido\". \r\n\r\nProc. 2005.038.028039-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Através deste fica a Defesa intimada da sentença, como se segue: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado JULIANO RESENDE DE AOLIVEIRA como incurso nas penas do artigo 14 da Lei nº 10.826/03. ... arbitro a pena base em DOIS (02) ANOS DE RECLUSÃO...à pena de multa correspondente a VINTE (20) dias-multa. ... O regime de cumprimento da pena será o ABERTO.Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada pela restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.052040-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO GULINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.038.017771-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEMARY PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347) Através deste fica a Defesa intimada da sentença, como se segue: \"Face ao exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO a ré ROSEMARY PIRES DOS SANTOS da imputação que lhe é feita, ex vi do art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de estilo e arquivem-se\". \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.038.005367-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMIR DOS SANTOS SAMPAIO Intimar o réu VALMIR DOS SANTOS SAMPAIO para audiência admonitória designada para o dia 26 de abril de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt.133, § 2º do CP - Abandono de incapaz - se resulta morte \r\n\r\nProc. 2006.038.038374-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIA HELENA DE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.009954-9 - JOSE HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Através deste fica a Defesa intimada da sentença proferida em 25/01/07: \"...JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado JOSÉ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SILVA como incurso nas penas do artigo 155 § 4º, inciso IV, do Código Penal....FIXANDO-A EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. ...e à pena de multa correspondente a VINTE E UM (21) dias-multa....O regime de cumprimento da pena será o ABERTO....PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO ACUSADO POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, consistentes na prestação de serviços à comunidade, os quais deverão ser prestados junto à Secretaria de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\". \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II E 288 C/C 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.020941-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ROBERTO FERREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Através deste fica a Defesa do acusado LUIZ ROBERTO FERREIRA CAMPOS intimada da sentença e, para apresentação das razões recursais e, as demais defesas somente para apresentação das razões de apelação, no prazo de 05 (cinco) dias: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO os acusados LUIZ ROBERTO FERREIRA CAMPOS, MILSON LAUREANO DA CONCEIÇÃO, ALEX SANDRO SANTOS, VANDERSON FRANCISCO DA LUZ ANTONIO e BRUNO FERNANDES RODRIGUES, como incursos nas penas do artigo 157 § 2º, incisos I e II, e artigo 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.totalizando a pena do réu LUIZ ROBERTO em 09 (NOVE) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, enquanto que a pena de MULTA perfaz um total de 37 (TRINTA E SETE) DIAS-MULTA. Atento às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código penal e, com base no artigo 33, parágrafo 2º, fixo como regime inicial de cumprimento da pena o FECHADO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.020701-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nId: 126288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 348 do Cp - Favorecimento Pessoal; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.038.048365-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Despacho:Data venia, considerando a data prevista para o retorno, considero excessiva a cautela requerida às fls. 145, razão pela qual defiro fls. 143. P.I. Dê-se vista. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.044441-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Decisão:A cautela não pode ser mais gravosa que o direito material reconhecido pela sentença. Ademais, revela-se mera eventualidade a majoração da pena fixada por decorrência de incerto provimento ao recurso ministerial interposto. O que temos, em verdade, ao menos até o presente momento, é que o acusado, considerando a pena fixada pela sentença proferida nestes autos, cumpriu-a integralmente, não sendo razoável que se o mantenha detido, como se disse, tendo em conta uma mera possibilidade. Pelo exposto, acolho o pleito de fls. 149/150 para relaxar a prisão de Edmilson Rodrigues dos Santos. E. Alvará de Soltura. P.I. Vista ao Ministério Público. Sem mais, subam ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas e homenagens de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e inc. II E Art. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material, do C.P., o 1º e 2º acusados E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, do C.P., a 3ª acusada. \r\n\r\nProc. 2003.038.020161-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Fique o advogado supra devidamente intimado que foi designado o dia 27/02/2007, às 16:00 horas, para oitiva das testemunhas de defesa no juízo deprecado, ou seja, Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.038.028505-7 - LUCIANO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280) Despacho:Fls. 146 e verso - Atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se ciência às partes, e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.017441-7 - MP X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciências às partes. Após, voltem conclusos \r\n\r\nId: 126289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.021769-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.052036-0 - JORGE TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:ÀS PARTES EM ALEGAÇOES FINAIS, EM MEMORIAIS \r\n\r\nId: 125013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato; Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2003.038.008592-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X FRANCISCO DA SILVA LEITE E OUTRO Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.011337-6 - CLAUDIO ALEXANDRE XAVIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Despacho:em alegações finais \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055701-1 - ROGERIO SELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768) audiencia redesignada para o dia 15/03/07, as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.000070-5 - PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330) ante a aus~encia do patrono do réu redesigno a presente audiência para o dia 08/03/07, às 14:30 horas... \r\n\r\nId: 126291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Carlos Teixeira de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, primeira parte \r\n\r\nProc. 2006.038.044823-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO FERNANDO RAMOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 133.Venham as razões e contra-razões.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.017583-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR XIMENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Tendo em vista a punibilidade do réu foi julgada extinta (fls. 207/212), determino o recolhimento dos Mandados de Prisão e a expedição de Alvará de Soltura, que somente deverá ser cumprido se o réu não estiver preso por outro motivo;2) Dê-se ciência à defesa da sentença;3) Recebo o(s) recurso(s) de fls. 213. Venham as razões e contra-razões. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nId: 126292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, C/C 15 DA MASMA LEI \r\n\r\nProc. 2005.038.025547-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Decisão: ... Por estes motivos, DESCLASSIFICO a imputação contida na exordial, para o delito de porte de arma de fogo (artigo 14 da Lei nº 10.826/03). Dê-se vista à defesa para os fins colimados na parte final do artigo 384 do CPP, no prazo legal, vindo a seguir os autos conclusos. \r\n\r\nId: 125014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "124522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nFica VSa. intimada a devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004133 - Moacyr Flores Pinheiro das Neves\r\n\r\nProc. 2002.807.000044-5 - Moacyr Flores Pinheiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192, Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133). X Waldir Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). \r\n\r\nRJ004624D - Adhemar Guimaraes\r\n\r\nProc. 2005.807.016993-8 - Josias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Guimaraes - OAB RJ004624D). X Fernando Bernardo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Faustino - OAB RJ085921). \r\n\r\nRJ022655 - Sergio Moreira da Silva\r\n\r\nProc. 1999.807.014754-5 - Maria Adriana Valente Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935, Sergio Moreira da Silva - OAB RJ022655). X Nilson Pardo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Medeiros Missel - OAB RJ079594). \r\n\r\nRJ023371 - Maria Nazareth Martins Gadelha Mamede\r\n\r\nProc. 2001.807.009674-4 - Sebastião Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Gadelha Mamede - OAB RJ023371). X Sonia Maria Ferreira Augusta, Ricardo Luis Lopes Soares. \r\n\r\nProc. 2005.807.021628-0 - Sebastião Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Gadelha Mamede - OAB RJ023371). X Marlene Alves Menezes. \r\n\r\nProc. 2006.807.003524-9 - Dibe Ibrahim Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Gadelha Mamede - OAB RJ023371). X Fortunato Antonio Rebelo. \r\n\r\nRJ028719 - Eloi de Oliveira Pinto\r\n\r\nProc. 2004.807.003062-4 - Josepha Pimentel de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239, Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). X Iranilde Braga da Silva, Manoel Francisco de Barros. \r\n\r\nRJ030881 - Mario Teixeira Reis\r\n\r\nProc. 2006.807.016893-6 - Marcia Rosane Teixeira Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRJ033406 - Anna Maria Martins Duarte\r\n\r\nProc. 2004.807.003472-1 - Eilimar Tavares Camilo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRJ035787 - Jose Roberto Coelho\r\n\r\nProc. 2006.807.001759-4 - Reginaldo Claudino de Albuquerque, Luciene Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Memorial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). \r\n\r\nRJ036645 - Roosevelt de Sa Freire Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.807.001683-4 - Sergio Luiz Lemos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt de Sa Freire Fernandes - OAB RJ036645). X Renato Zacarias da Silva. \r\n\r\nRJ040817 - Georgina Calixto da Silva\r\n\r\nProc. 2003.807.016147-9 - Ricardo Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ041185 - Anadir Faria dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.807.000188-2 - José Carlos da Costa Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nProc. 2005.807.001603-4 - Lúcia Maria Bertolini Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). \r\n\r\nRJ041924 - Roberto José Gomes\r\n\r\nProc. 2006.807.014105-0 - Carlos Renato Pimenta Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José Gomes - OAB RJ041924). X Instituição Credora Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ042501 - Edson Gonçalves Pereira Reis\r\n\r\nProc. 2005.807.002915-6 - Severino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Loterica Matriz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). \r\n\r\nRJ044398 - Maria de Fatima Monteiro Freire\r\n\r\nProc. 2002.807.002983-6 - Maria de Fatima Monteiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2004.807.003864-7 - Samantha de Souza Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Imobiliária - Luiz Pereira. \r\n\r\nRJ044784 - Alderi Maria Nobre Rolim\r\n\r\nProc. 2004.807.009075-0 - Denise Frederico Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). \r\n\r\nRJ049399 - Eliana Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.807.017511-7 - Eliana Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Rita de Cássia Ferreira Torres. \r\n\r\nProc. 2003.807.008669-0 - Carla da Silva Nascimento Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Alexandre da Silva Pereira. \r\n\r\nRJ049529 - Daniel Franklin de Arruda Gomes\r\n\r\nProc. 1998.807.010704-1 - Lenilson Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pereira da Silva - OAB RJ002169C, Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529, Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946, Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). X Washington Fernandes Carriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dias Bertozzi - OAB RJ020881). \r\n\r\nRJ051237 - Tarcisio Roberto de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.807.007712-9 - Rui de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Roberto de Oliveira - OAB RJ051237). X Pneutop Abouchar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nunes Leite - OAB RJ061847). \r\n\r\nRJ051638 - Sandra Regina Busch\r\n\r\nProc. 2006.807.012002-2 - Valdecir Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Siemens. \r\n\r\nQuebra RJ051790 - Luiz Artur Ferreira de Castro\r\n\r\n004405/1996 (1996.807.000584-7) - Antonio Benedito Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Fortex Fábrica de Tubos Plásticos. \r\n\r\nProc. 2005.807.010480-4 - Benedito Luiz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Editora The Cliente-cartão Preferencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). \r\n\r\nRJ052423 - Celio Pacheco\r\n\r\nProc. 2003.807.015609-5 - Gerson Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526, Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Caixa de Assistencia dos Func do Banco do Brasil- Saude Familia Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRJ054147 - Joseli Vicente da Costa\r\n\r\nProc. 2003.807.006001-8 - Claudia Silvana Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nProc. 2004.807.021747-5 - Joseli Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Sidnei Moises da Silva. \r\n\r\nRJ055485 - Maria da Conceicao Santos Sampaio\r\n\r\nProc. 1999.807.004430-6 - Amaro Francisco Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ055844 - Maria Socorro Freitas\r\n\r\nProc. 2004.807.013505-7 - Vicente Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Extra Eletro - Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Finivest S. A. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRJ064346 - Ivael Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.807.006371-0 - Ivael Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ064985 - Dário Dias Bertão\r\n\r\nProc. 2004.807.005805-1 - Dário Dias Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRJ066348 - Gleice Mara Castilho Acosta\r\n\r\nProc. 2006.807.012423-4 - Luíz Cláudio Alves da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB RJ105161, Gleice Mara Castilho Acosta - OAB RJ066348). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). \r\n\r\nRJ072930 - Katia de Oliveira Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.010898-6 - Elisabete Pacheco Gandra. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). \r\n\r\nRJ073439 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo\r\n\r\nProc. 2000.807.007522-2 - Leopoldina de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Edwirgen Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José Gomes - OAB RJ041924). \r\n\r\nRJ073652 - Lúcia Regina Cordeiro Alberto\r\n\r\nProc. 2002.807.010315-5 - Nildes de Fatima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). \r\n\r\nRJ074621 - Jorge Francisco Varela da Costa\r\n\r\nProc. 2005.807.002948-0 - Luiz Claudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ074630 - Roberto de Oliveira Medeiros\r\n\r\nProc. 2002.807.003418-2 - Dilço da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Almo Gama & Cia LTDA. \r\n\r\nRJ075719 - Daniel Hilario da Silva\r\n\r\nProc. 2001.807.004414-8 - Silvia Maria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Tablublen Decorações Ltda. \r\n\r\nProc. 2004.807.003143-4 - Severino Eleoterio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). \r\n\r\nProc. 2006.807.007192-8 - Edalmo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Fabiana Fernandes dos Santos. \r\n\r\nRJ076316 - Marcia Trindade\r\n\r\nProc. 2004.807.013078-3 - Marcia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Talentos Brilhantes. \r\n\r\nRJ076817 - José Domingos Lucena\r\n\r\nProc. 2002.807.014842-4 - Berenildo Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ140087E). \r\n\r\nProc. 2004.807.007838-4 - Francisco Wilson Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). \r\n\r\nRJ076928 - Maria da Graça Soares Cruz\r\n\r\nProc. 2005.807.023083-4 - José Ribamar Borges Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRJ077881 - Nice Medeiros da Silva Campos\r\n\r\nProc. 2004.807.020769-0 - Alexander Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X P. L. Assessoria e Administração de Crediário e Cobrança S/c, Indústria e Comércio de Calçados di Santini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRJ078610 - Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nProc. 2000.807.011481-1 - Carlos Mario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Empresa Enxuta, Ponto Frio- Globex Utilidades S. A., B. R. M. Assistência Técnica e Comércio Ltda.. \r\n\r\nProc. 2002.807.007125-7 - Eliete Leite Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Aguiar Lopes - OAB RJ109195). \r\n\r\nRJ080777 - Vania de Paula Guimaraes Gimenez\r\n\r\nProc. 2004.807.006072-0 - Lucileide Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777, Antonio Diaz Gimenez - OAB RJ053613). X Casa Formosa Comercial Ltda(casa China) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Cristiano Chambarelli de Mattos - OAB RJ140196E). \r\n\r\nRJ080875 - Arlindo de Oliveira Freitas\r\n\r\nProc. 2001.807.006248-5 - Erenildes de Oliveira Costa Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Viana Rodrigues Lima - OAB RJ085217, Arlindo de Oliveira Freitas - OAB RJ080875). X Lucia Maria Cesar Matos. \r\n\r\nRJ080880 - Marcos Roberto da Silva Soares\r\n\r\n007683/1997 (1997.807.002959-3) - Mauricio Barreiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Jayme Ferreira Parcielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880, Claudia de Souza Soeiro Batista - OAB RJ067785). \r\n\r\nRJ082057 - Nadia Luciene Cunha\r\n\r\nProc. 1999.807.005894-9 - Orlando Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Marotte Correa - OAB RJ091663, Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). X Zetax Sudeste Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). \r\n\r\nRJ083051 - Ana Lucia do Canto Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.807.002326-7 - Gilcemar Reis Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Bem Mais -corretora Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRJ083591 - Denise de Azevedo Cunha Correia\r\n\r\n006719/1997 (1997.807.002868-0) - Denize de Azevedo Cunha Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710, Jan Przewodowski Montenegro de Souza - OAB RJ083445, Denise de Azevedo Cunha Correia - OAB RJ083591). X Barleys Rio Sul- Giardo Empreendimentos Comerciais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Cunha Paranhos - OAB RJ059560). \r\n\r\nRJ083782 - Eunice Rosangela Freitas Soares\r\n\r\nProc. 2004.807.001675-5 - Dagmar Aristilda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRJ086076 - Renato Fonseca Quaresma\r\n\r\nProc. 2001.807.009551-0 - Maria José de Oliveira Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779, Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076). X Marcelo Robson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). \r\n\r\nProc. 2005.807.005495-3 - Jane Cleide Santos Malaquias51779 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779, Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076). X Portão Empreendimentos Imobiliários LTDA. \r\n\r\nRJ086900 - Simoni Justino de Almeida\r\n\r\nProc. 2001.807.003601-2 - Joelmo Braz Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035, Simoni Justino de Almeida - OAB RJ086900). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ090257 - Julião Gomes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.807.017164-5 - Durvalina da Conceição Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779, Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X C&A. \r\n\r\nRJ092920 - Taíssa Jannuzzi Rodrigues\r\n\r\nProc. 2000.807.011244-9 - Hercules Pitanga dos Santos Silva. X Amis - Associação Médica Internacional Em Convenio C/ A Dente Cross Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768, Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). \r\n\r\nRJ095148 - Márcio Alexandre Aguiar Madureira\r\n\r\nProc. 2005.807.023452-9 - Verônica Gonçalves Kinidel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ097868 - Paulo Roberto de Carvalho Gomes\r\n\r\nProc. 2004.807.015679-6 - Alessandra dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). \r\n\r\nRJ098680 - Cátia Caldas Bittencourt\r\n\r\nProc. 2002.807.000256-9 - Marlene Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523, Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Associação Esportiva e Recreativa ¨splash Park Hotel Clube¨ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). \r\n\r\nProc. 2005.807.000491-3 - Andreza da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Global-centro de Formação Profissional, Esporte Clube Iguaçu, Curso de Informática Andrion e Filho LTDA Me, F A A de Moraes Corretagem Me. \r\n\r\nRJ100027 - Edna Laranjeiras da Silva\r\n\r\nProc. 2003.807.002555-9 - Sylvio Mathias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira - OAB RJ096563, Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376, Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575, Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). \r\n\r\nRJ101090 - Eduardo Rachid Sa Rego\r\n\r\nProc. 2004.807.007188-2 - Adriana de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Ana Lúcia Fernandes. \r\n\r\nProc. 2005.807.005330-4 - Rute de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307, Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ101292 - Marcio Ferreira Reis\r\n\r\nProc. 2003.807.004355-0 - Irilene Jacinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Gtech Equipamentos Taticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pereira da Costa - OAB RJ120745). Banco de Crédito Nacional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nProc. 2004.807.010576-4 - Paulette Lobo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nProc. 2005.807.018070-3 - Mario Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ101700 - Eurico Tadeu de Araujo Sanuto\r\n\r\nProc. 2001.807.013881-7 - Carlos André Barbosa Diógenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E). X Angélica Cristina Silveira de Sá Pinto Rhodus. \r\n\r\nProc. 2002.807.008783-6 - Mário Luiz Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nProc. 2004.807.019997-7 - Delmar Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Galeão Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). \r\n\r\nRJ102279 - Aldair Lopez Fernandez\r\n\r\nProc. 2004.807.015935-9 - Clodoaldo Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRJ102570 - Luciana Herminio da Silva\r\n\r\nProc. 2006.807.016364-1 - Claudia Mendonça Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ105251 - Alexandre de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.807.002615-5 - Jose Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558, Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Evandro Soares de Sá Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251). \r\n\r\nRJ105966 - Marcelo Cardoso Magalhaes\r\n\r\nProc. 2003.807.004221-1 - Ruth Rocha Orem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090, Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594, Marcelo Cardoso Magalhaes - OAB RJ105966). X Eva M. L. da Silva Lajes e Obras -me. \r\n\r\nRJ106745 - Ernani Pereira Valente\r\n\r\nProc. 2003.807.016139-0 - Mario P Nunes Atacado de Salgados Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nProc. 2006.807.008239-2 - Claudina de Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Hsbc Bank Brasil S/A. \r\n\r\nRJ106937 - Antonio Henrique da Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.012908-4 - Joseclei Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). \r\n\r\nRJ107583 - Cassiano Jose Pereira\r\n\r\nProc. 2006.807.001517-2 - Maria Lucia de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638). \r\n\r\nRJ110757 - José Carlos Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.807.020432-6 - Maria Emilia Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X João Moreira Pimenta(só Colchões). \r\n\r\nRJ111275 - Gelson dos Santos Gondim\r\n\r\nProc. 2006.807.012087-3 - Jailson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ111435 - Leandro Goncalves da Costa\r\n\r\nProc. 2005.807.006181-7 - Janete Domingues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Leonardo Rosa Salles - OAB RJ149910E). \r\n\r\nRJ112404 - Alexandre Costa de Araujo\r\n\r\nProc. 2001.807.000654-8 - Luiz Antonio da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). \r\n\r\nRJ114476 - Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior\r\n\r\nProc. 2002.807.014418-2 - Aparecida de Paula Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idamar Barbosa da Silva - OAB RJ042989, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRJ115989 - Márcia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.807.001308-2 - Jaci Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ116050 - Edinaldo de Barros Silva\r\n\r\nProc. 2006.807.011377-7 - Alessandro Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). \r\n\r\nRJ116076 - Sônia Simonato Nunes Dias\r\n\r\nProc. 2006.807.009042-0 - Jurema de Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Simonato Nunes Dias - OAB RJ116076). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Empresa Sonoleve. \r\n\r\nRJ117264 - Jupira Valeria Gonçalves Lotti\r\n\r\nProc. 2002.807.000709-9 - Lusiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Jupira Valeria Gonçalves Lotti - OAB RJ117264). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708). \r\n\r\nRJ118224 - Ludmila Teixeira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.807.011306-6 - Helio Paiva da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Martins Mudanças e Transportes. \r\n\r\nRJ118604 - Eduardo Gomes Coelho\r\n\r\nProc. 2005.807.014907-1 - Janio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRJ118829 - Juraci da Fonseca Farias\r\n\r\nProc. 2006.807.018084-5 - Renata Casemiro Sifronio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Banco Ibi S/A. \r\n\r\nRJ119243 - Cristina Tatiana Mota Bueno\r\n\r\nProc. 2004.807.012650-0 - Alvaro Vicente Leone. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). \r\n\r\nRJ120165 - Luiz Claudio de Oliveira Freitas\r\n\r\nProc. 2004.807.012941-0 - Marcos Aurélio Esteves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603, Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Classe A Habitacional. \r\n\r\nRJ121587 - Arthur de Oliveira Rocha\r\n\r\nProc. 2001.807.001987-7 - Valdair Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587, Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). X Alexandrino Paula de Sá. \r\n\r\nRJ124905 - Mario Teixeira Reis Junior\r\n\r\nProc. 2006.807.011372-8 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Sonia Maria Barbosa Lima. \r\n\r\nProc. 2006.807.017882-6 - Natanael Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nRJ125498 - Jorge Alex Britto da Silva\r\n\r\nProc. 2006.807.007805-4 - Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360, Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X Real Lafe Marcado. \r\n\r\nRJ125556 - Cristiano de Paula\r\n\r\nProc. 2004.807.011348-7 - Cristiano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRJ125708 - Eduardo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.807.021889-5 - Luciano Cattem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708). \r\n\r\nRJ129239 - Amaury de Jesus Perez Cardelli\r\n\r\nProc. 2003.807.004503-0 - Geralda Libertina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). \r\n\r\nProc. 2005.807.001080-9 - Carlos Reis de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). \r\n\r\nRJ129499 - Fabíola Paixão Vieira\r\n\r\nProc. 2002.807.017990-1 - Paulo Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696, Fabíola Paixão Vieira - OAB RJ129499). X Sergio Luiz Cintra Vidal Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cantanhede - OAB RJ130408). \r\n\r\nRJ130096 - Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.807.011047-9 - Zeliete da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481, Fabio Guizarra de Souza - OAB RJ110088, Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRJ130385 - Renata Soares da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.807.002461-4 - Julia Macedo Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Medeiros Missel - OAB RJ079594, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). X Pedro dos Santos. \r\n\r\nRJ136830E - Raquel da Cruz Menezes\r\n\r\nProc. 2004.807.002462-4 - Mauro José da Fonseca Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Moraes Miranda - OAB RJ022693, Raquel da Cruz Menezes - OAB RJ136830E). X Bmc - S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRJ142230E - Marcelo de Deus Leal\r\n\r\nProc. 2000.807.004104-2 - Gentil de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Dakasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andreoli - OAB RJ064430). \r\n\r\nRJ146121E - Kátia Regina Santos da Silva\r\n\r\nProc. 1999.807.005330-7 - Mery Magalhães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247). X Wagner de Moura Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). \r\n\r\nProc. 2004.807.012274-9 - Alderi Maria Nobre Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRJ152134E - Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2001.807.007704-0 - Jadson Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRJ156812E - Aline Pinto Triani\r\n\r\nProc. 2005.807.012719-1 - Mariza Querino dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Aline Pinto Triani - OAB RJ156812E). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nId: 124522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Civel - Just. Itinerante Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.011764-1 - Solange de Brito Gordin Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697, Eduarda Pinto da Cruz - OAB RJ045243). X Celso Pereira Barreto. Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.39, verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.014240-4 - Julio Cesar Rodrigues. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). A parte interessada sobre desarquivamento, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.017533-1 - Fábio Efibio Dias Alfenas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre o desarquivamento, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009070-4 - Luiz Carlos Santos da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fl.47. Expeça-se alvará. No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários, estes no mínimo da condentação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquve-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012257-2 - Glaucio Freitas Silva Carvalho. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Fl.57. Expeça-se alvará. No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários, estes no mínimo da condentação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquve-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019951-9 - Irani Milioli de Oliveira Silva. X Ibicard - Mastercard Eletrônico (bc Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Revogo fl.53. Recebo o recurso. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.021589-6 - Carla Valeria Gomes da Silva. X Claro. Recebo o recurso. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.021594-0 - Luiz Jose da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de fls.36/40, porque tempestivos, e não lhe dou provimento porque o impugnante se mostra, em verdade, irresignado com o ato judicial que pôs fim ao processo, certo de que pretende revolver o mérito deste. De nossa parte, anote-se que, consoante a velha parêmia jurídica que dá conta de que \"O direito não socorre aos que dormem\", o pregão foi realizado, na ocasião, por Oficial de Justiça com fé pública, e o julgado teve por base as disposições da lei 9.099/95, mormente o art.6º , que autoriza o julgamento por eqüidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022449-6 - Ilza Rosa de Melo. X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Recebo os embargos de fls.94 e 95 e lhe dou provimento para integrar o julgado, no sentido de que compete ao réu estabelecer os valores devidos, consoante o contrato firmado, e realizar parcelamento da quantia em referência em prestação não superior a 30% (trinta por cento) dos rendimentos do demandante. Dito isso, mantém-se o julgado da forma como concebido. Intime-se. \r\n\r\nId: 124594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002779-6 - MARINHO CAMPOS DELL´ORTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X MARIA DE LOURDES SILVA WAGNER De ordem: intimado o testamenteiro para assinatura de termo em cartório, bem como instruir ofício com cópias de fls.04/05 e 19. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.009544-3 - NOWALDO ANTONIO VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X RUBENS DE ANDRADE FILHO E OUTROS DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.001358-0 (407) - FERNANDO JUVENAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Fls 30 e seguintes - Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.042.002338-5 - ANTONIO ISMAEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RECKER SA (RJ-057237)) X VANDA ANTUNIS CAETANO Despacho: Fls. 94, defiro, eis que trata-se de mero erro material. \r\n\r\nProc. 2007.042.000483-2 - ADRIANO FRANCISCO BECK (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ALICE BECK Decisão:1- Defiro a inventariança a Adriano Francisco Beck.2- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida.3- Emende-se a inicial, eis que não se trata de hipótese de adjudicação.3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.012031-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON J. FERNANDES (RJ-102467)) X JUSSARA DA SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 129 - Defiro JG ao Réu. 2 - Ao Autor em Réplica \r\n\r\nProc. 2002.042.007739-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LINDA FARAH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ESTEVES BITTENCOURT (RJ-090085) Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.042.006184-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMCOMSER DESINSETIZACAO IMPORTADORA DE SERV. E COM. LTDA. Despacho:Fls. 107/8 - Autorizo o desentranhamento do mandado, devendo, porém, o patrono do Autor contactar com o OJA para marcar a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.042.003417-4 - ESPOLIO DE PAULO SEABRA AMORA LEVIER (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão: Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 29/03/2007, às 14h30. I-se. Oficie-se ao R Juízo Deprecante informando acerca da data, com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002215-7 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ALESSANDRO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Ao r. diante da juntada de documentos. Em provas, justificadamente Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.005861-9 - EUROKRAFT VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ANA MARIA FARAH DA SILVEIRA), CLOTILDE FARAH Decisão:Consoante certidão de fls. 79, redesigno audiência para o dia 13/03/07 às 14horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.008433-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X ELIASE RANGEL), ELISABETE GONÇALVES RANGEL Despacho:A diligência requerida às fls. 51 incumbe ao Autor.Pela MMª Juíza foi determinado a intimação do Autor para fornecer endereço do Réu. PUBLIQUE-SE NO DO \r\n\r\nProc. 2006.042.009736-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA CELIA MENEZES CARNEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/07 , às 14:45hs . Cite-se e I.se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.004623-5 - CARLOS ANDRE MC KENZIE PADULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1- À parte Ré sobre certidão de fls. 666.2- Às partes para que apresentem seus quesitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009174-0 - LETICIA ROBERTA DA SILVA FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X AMPLA Despacho:Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.042.001890-4 - EVANI MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Ordem: Intimada a parte autora para retirada de chaves \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.006781-9 (4900) - ISTVAN LANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 89 e determino a manifestação do Embargante. \r\n\r\nProc. 2000.042.001576-0 (5289) - JOAO JOSE EGIDIO DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X LUCIA HELENA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Digam as partes sobre a realização de acordo, ou se insistem na remessa dos Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, face o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2001.042.012533-5 - EMPRESA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SUL DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X DAILZA RODRIGUES PAVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) ordem: Intimar as partes sobre cálculo \r\n\r\nProc. 2005.042.003795-9 - MARIA EMILIA SUMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.003268-0 - FERNANDO JOSE DANGELO MESQUITA, MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X MIGUEL GUSTAVO LOERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho: Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.042.000352-7 (5001) - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS E OUTROS X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523), Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Ao Embargado para vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.042.004763-3 (5662) - URBANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X JACYRA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Despacho:A Embargante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.007680-4 - SÉRGIO PETERSSEN MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X VERA CECÍLIA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.004841-0 (2085) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGRO-PECUARIA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho: I-se a parte Exequente por DOe AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.532.006549-5 (3347) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Despacho:Ao Exeqüente para dar andamento ao feito, face o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.532.006892-3 (3403) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X CELIA MASSAMBANI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) DE ORDEM: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA E BEM ASSIM AS CUSTAS DEVIDAS PELA EXPEDICAO DE DOIS ( 2 ) OFICIOS. ( FLS. 67/68 ) \r\n\r\nProc. 2004.042.008595-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ETEC 99 S/C LTDA. r despacho de fls 61: I-se a parte autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.042.003836-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA ELISA RAMOS DE MELLO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 56 \r\n\r\nProc. 2006.042.006707-4 - ROCHA FIRME SERVIÇOS E JARDINS S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X VIVIAN GALVÃO SIQUEIRA Decisão:O título apresentado não possui força executiva, eis que desprovido da assinatura de duas testemunhas. Nesse sentido, emende-se a inicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009188-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) de ordem: ao executado sobre a cota do mp \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007841-2 - LUIZ EDUARDO VIEIRA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE FLS.72/4. \r\n\r\nProc. 2006.042.010186-0 - JOSE ALUISIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DE ORDEM: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS REF. AO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004737-2 (5655) - MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: PORTE DE REMESSA E RETORNO - 8,74 + 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9 - 15,00; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3 - 0,87; TOTAL - 25,48. \r\n\r\nProc. 2003.042.009195-0 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.042.000268-6 - SUELI CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000862-7 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:1- Fls. 182 e segs, às partes.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.008981-1 - Inventariante: RICHARD SCHRODER NUNES TRINDADE, Inventariante: JORGE NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARTINS VILLA REAL (RJ-090731)) X HELGA KATHE JUTTA SCHRODER NUNES TRINDADE Despacho:Fls. 62 e seguintes - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.042.001172-1 - Inventariante: RICHARD SCHRODER NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARTINS VILLA REAL (RJ-090731)) X JORGE NUNES TRINDADE Despacho:Ao Inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.042.004315-3 - ANTONIO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho: Designo audiência especial para o dia 20/03/2007, às 14h30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003539-0 - CLAUDIO AQUILES DAEMON DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.042.006080-3 - FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX INSTITUICAO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.042.007396-4 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.004643-2 - ANDREA CRISTINA RUELAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.006955-1 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ASDRUBAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) DE ORDEM: fica intimado o autor a se manifestar sobre fls 183 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.008200-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.042.002565-9 - MINERVINA LEAL DA ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X CORTEM CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) DE ORDEM: INTIMADO O RÉU A SE MANIFESTAR SOBRE FLS 78 \r\n\r\nProc. 2005.042.003264-0 - LAIS CATHERINE SONKIN (Adv(s). Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646)) X MARIA HELENA SILVA N. G. ARANHA R. SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:1- AO REU, DIANTE DA ENTEGRA DAS CHAVES: 2- DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM ALGUMA DILIGENCIA NO IMOVEL \r\n\r\nProc. 2005.042.007967-0 - MARITILDE COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X RENATO SOBROSA CORDEIRO E OUTRO Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista a ausência da devida comprovação de hipossuficiência financeira, devendo ser regularizado o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007644-4 - SELMA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EDSON LUIZ ROLIM (RO-000313A) Decisão:1 - Fls. 159/63 - I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC.2 - Fls, 164 - Oficie-se ao SPC e SERASA conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.007568-5 - ROBERTO VIEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X ROSILENE PINTO SERAFIM Sentença:...Não tendo sido o preparo regularizado no prazo legal, não resta senão aplicar a providência prevista para a hipótese no art.257 do CPC, o cancelamento da distribuição.Isto considerando, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art.257 c/c art.267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos autos praticados no processo.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art.31 da Lei Estadual nº 3350... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.005029-7 - JOSE ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO* (RJ-119642)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1 - Fls. 189 - Defiro o prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias para diligências cartorárias, com entrega das peças em conjunto, ao final.2 - Fls. 191/2- Nada a prover face o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2003.042.007759-0 - LUCIANO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2005.042.001869-2 - TANIA MARIA LOPES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretendeM de manifestar em alegações finais. \r\n\r\nId: 126304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.002376-9 - MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X JOSÉ MALAQUIAS), ARLETE CABRAL MALAQUIAS), ANTONIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Já tendo se passado há muito os 60 dias solicitados (fls. 79), venha o recolhimento do preparo em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. Se não cumprido, cls. Se cumprido, cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.532.004173-5 (107) - ORDEM HOSPITALEIRA DE SAO JOAO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito na forma do art. 267, VI, do CPC.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001615-2 - ROSANI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 197. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007326-7 (7955) - STELLA NEUSA DIAZ PIRES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X ALEXANDRE DIAZ E OUTRO A inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.042.006908-5 - NEIDE DA CONCEICAO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X JORGE SILVA DIAS Ao inventariante para fornecer cópias solicitadas, bem como cópias para para a expedição da carta de adjudicação, recolhendo quanto a estas, custas de autenticação no valor de R$ 1,74 por folha, conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.042.002150-2 - FABIO FARIAS STUMPF (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ZELINA ARRUDA FARIAS LEAL Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.042.007221-2 - CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X IRENEPAULA DE OLIVEIRA ARAUJO Ao Inventariante sobre cota da Fazenda de fls.98 verso. \r\n\r\nProc. 2005.042.008760-4 - FERNANDA DE SAMPAIO VIANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ROGERIO ANTONIO DA COSTA A inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003309-0 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO Ao inventarinate sobre cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007550-2 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X CLASSIC SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) A parte autora para recolher custas complementares no valor de 5% sobre o campo 41 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, conta 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 2004.042.001528-7 - CONDOMINIO BAIRRO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ ARRAES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSEM IGOR BAIA DE OLIVEIRA (RJ-104984), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Intime-se o executado para pagamento do quantum debeatur, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Devidamente intimado o devedor, e quedando-se inerte, i-se o credor para que, no prazo de cinco dias, indique bem passível de penhora, manifestando-se, outrossim, acerca de eventual interesse na realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.042.005208-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Fls 170: indefiro a citação editalícia, não aplicável à espécie ainda. Desentranhe-se mandado e renove-se a tentativa da citação do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.008110-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X ELISABETH DE PAULA BERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Diante da proximidade da data, prejudicado, a Audiência designada. Retire-se de pauta. Redesigno-a para o dia 21.03.07, às 13h50. Intimem-se todos. adite-se a precatória em curso em Itaboraí, por fax. \r\n\r\nProc. 2006.042.007177-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X LEONARDO RHEINGANTZ VASCONCELLOS), GUILHERME RHEINGANTZ VASCONCELLOS Decisão:...Designo audiência para dia 21/03/07, às 14:10 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.009013-5 - DEBORA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELOS (RJ-126108)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As partes sobre fls. 193. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.008818-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Sentença:Portanto, considerando a ausência de tal pressuposto processual específico, a regular constituição em mora do devedor, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas, pela Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 800,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), À vista da simplicidade da causa.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.001261-0 (8383) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLAUDIO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.006901-8 - MONIQUE MARIE DE BARRAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Deixo de receber a apelação interposta às fls. 41/46, tendo em vista que pretende a reforma de decisão interlocutória, não sendo a via própria para tal fim. Decorrido o prazo para interposição de agravo, dê-se baixa e arquivem-se, observando o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.011402-7 - BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X WILLIAN RODRIGUES), SUELI RIBEIRO DA MOTTA Sentença:...Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.000129-5 (3689) - MILK AND BREA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E O E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BRANDAO COUTO (RJ-033996)), Assistente: ANA CAROLINA TORALDO TEIXEIRA HINGEL, Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE NMELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Aos interessados para ciência das datas da praça, quis sejam 07/03 e 21/03/07 as 15:00 hs. no Atrio do Prédio do Forum. \r\n\r\nProc. 1997.532.004808-9 (4197) - TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Recebo o apelo no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.009094-1 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE OUTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELICETI SCHAEFER (RJ-090068), Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398) Fls. 88: desentranhe-se e devolva-se, pois aqui não se tem ação de busca e apreensão. P-se fls. 87. Depois, i-se as partes p/ especificarem provas, justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004476-2 (6550) - DOMINGOS GALLUZZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X SILVANIA DAS GRACAS RANDAZZO Despacho:Diante da escritura, manifeste-se o exequente, quanto à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.005219-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X J L LV COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JURAPUAN JOSE LOHR TRUCI Aguarde-se por trinta dias. Se nada, arquivo provisório. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.042.005919-3 - ODILON FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO Sentença:...Ante o exposto, extingo o processo de execução com fulcro no art. 794, I, do CPC, tendo em vista o pagamento havido e aceito nos autos... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.002144-0 (8488) - SUELY DA CUNHA CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X SILVIA ARANTES GUEDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.004322-4 - NATHARA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X FARMACIA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:1. Venham as contra-razões ao agravo. Mantenho a decisão agravada. Inútil periciar-se o produto pois não se alega vício de qualidade e sim troca de embalagem. \r\n\r\nProc. 2005.042.009496-7 - JOSE ESPEDITO DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X OI-CELULAR S/A Sentença:...Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.042.009259-7 - CONCEIÇÃO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dada a natureza da controvérsia, a prova documental, dentre as requeridas na inicial e contestação, é suficiente para a elucidação. Defiro-a, com prazo de 05 dias para a produção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004359-9 (5212) - MANUEL AUGUSTO AFONSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X RECREIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.004017-1 (6494) - MANUEL FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X JOSE ANTONIO DOMINGUES Ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.042.004703-1 - ALTAIR DO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GRAVINA (RJ-107716), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Diga o autor se ainda interesse na continuidade, valendo o silêncio por negativa. \r\n\r\nProc. 2003.042.007362-5 - CM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X UNIBANCO - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:1- Aguarde-se por 10 dias a manifestação do exeqüente, sobre eventual acordo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.532.007320-2 (3159) - LAJES PREMOLDADAS AURORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523)) X BAMERINDUS LEASING ARREND.MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) A parte ré para recolher custas complementares no valor de 5% sobre o campo 41 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.007349-4 - ELENILSON STRZALKOWSKI CANARIO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X BEATRIZ ALVES BARRA Decisão:2- Nomeio o Sr. Perito Dr. Rodrigo Pantoja Costa, tel 2524-6882/2533-0869/9625-0483 para funcionar nestes autos como contador judicial, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar a sua proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.007218-4 (7927) - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ROSANA RIBEIRO LAMIN (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.042.003334-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ALVARO FERNANDO VARANDA E OUTRO Ao autor para complementar custas com referencia a tabela de 2007, além de acrescentar custas complementares no valor de 5% do campo 41 e do campo 43 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2004.042.002855-5 - FINANCEIRA ALFA S/A.-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS Apresente o autor o cálculo atualizado do débito...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004570-0 - VITOR CASSIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FIOCHI E PREVITALLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Apenas o réu se manifestou sobre o laudo pericial, não havendo impugnação ao mesmo. Acerca da prova documental superveniente, deferida às fls. 62v, venham os docs. em 05 dias, sob pena de perda de prova. Com a vinda destes , dê-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 14h30, para a oitiva das testemunhas, devendo o rol ser apresentado em 05 dias, sob pena de perda de prova. I-se todos, as partes para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.042.006556-6 - CLAUDIA REGINA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para recolher as custas a seguir discriminadas: Atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 3,49; subtotal - R$ 3,49; CAARJ 10% - R$ 0,34; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; acréscimo de 20% - 3403-141298 - R$ 3,49; Fundperj - 600225174-9 - R$ 1,04. OBS: FICA SEM EFEITO A CERTIDÃO DE CUSTAS DE FLS.107, BEM COMO, SUA PUBLICAÇÃO ÀS FLS.109. \r\n\r\nProc. 2006.042.003177-8 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a Ré a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, acrescido de juros e correção desde a citação. Julgo extinto, sem apreciação de mérito, na forma do art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC, o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais.Considerando a sucumbência da parte Ré, condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrando-os em 10% do valor da condenação.(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008487-4 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CISB (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) As partes para que esclareçam se têm provas a produzir, justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.000429-4 - ART PLANET COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X BANCO ITAU S.A. Ao autor para recolher as custas a seguir discriminadas: Atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 3,49; subtotal - R$ 3,49; CAARJ 10% - R$ 0,34; atos dos distribuidores- 0723-7 - R$ 17,45; acréscimo de 20% - 3403-141298- R$ 3,49; Funperj - 600225174-9 - R$ 1,04. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.006725-5 (7881) - FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ROSSI SHIMIZU (SP-097988), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença:...Tudo isto exposto e considerado, julgo improcedente em parte a pretensão autoral quanto ao pedido de condenação ao pagamento de perdas e danos. Julgo procedente a pretensão autoral, em parte, para decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil... (Republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.001084-4 - VERA LUCIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X HEALTH ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.042.001294-0 - ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PADARIA SERRANA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Ao exequente para recolher custas no valor de R$ 0,87 na conta 600225174-9, bem como fornecer cópias de fls 142/143. \r\n\r\nProc. 2005.042.008803-7 - RESTAURANTE PALHOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO A parte ré para recolher custas complementares no valor de 5% sobre o campo 41 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.042.003887-6 - GABRIEL ANDRADE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:fls 60 Defiro. Venha o rol em 5 dias. Designo AIJ para o dia 20.03.2007, às 15:20hs. Intimem-se todos, o autor para depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.042.003932-7 - ULISSES REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA), CENILDA MARIA FERREIRA DE CASTRO), FALKIMEL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Desnecessária qualquer outra prova além da exibição do vídeo, pelo que designo o dia 07.03.07, às 13:20 hs \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002244-0 - ANA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X ROGERIO CARLOS LEAL Decisão:Diante do teor de fls. 16, faculto à Autora emendar a inicial, em 15 dias, incluindo os filhos do falecido, devidamente representados, se desejado e possível, pois sem isto terá direito apenas à sua cota parte. \r\n\r\nProc. 2005.042.006188-3 - MARIA CECILIA DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MARIA ALDA DE AFFONSECA Despacho:Fls 45: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.009398-0 - DOLORES MEDEIROS RAEDER (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X LEONEL MEDEIROS Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor da autora, do alvará requerido na inicial, para levantamento dos valores apontados às fls.22/23... \r\n\r\nProc. 2007.042.003149-5 - ELIANE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MANOEL LUIZ MIRANDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, condicionada a sua manutenção à vinda da última declaração de IRPF da requerente e informação dos patronos acerca de atuação graciosa no feito. Prazo de 10 dias. Venha a certidão previdenciária, comprovando a inexistência de outros dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.532.012384-4 (1614) - JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZA DE FATIMA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:1- Venha o cálculo atualizado do débito. 2 Manifeste-se o exeqüente se possui interesse na penhora on line. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.042.007970-6 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X ANTONIO DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:1. Não havendo provas a serem produzidas (fls 374 e 376), D~e-se vista à parte contrária dos documentos devidamentes juntados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.010100-8 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA AMARAL SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ELIEZER ANDRIOLO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Recebo o recurso de fls 192/197 na sua eficácia legal. Ao Apelado. Com a vinda ou não da contra-razões, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.042.004401-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUCIANO LISBOA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Despacho:Venha o cálculo atualizado do débito. manifeste-se o exequente se possui interesse na penhora on line. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002092-6 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:1. Recebo o Agravo. Fique retido. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.007324-0 - DANCING JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X JULIO CESAR DE SOUZA NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:1. Defiro as provas requeridas às fls. 212 e 214, devendo vir o rol de testemunhas em 05 dias, com a devida qualficação, pena de perda da prova. E-se mandado para avaliação das instalações referidas às fls. 214. Para a realização de perícia contábil, nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Designo AIJ para o dia 13.03.07, às 16:30hs. I-se todos... \r\n\r\nProc. 2005.042.002476-0 - AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO INTERESSADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005115-7 - YASMIM CHRISTINE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA- CASA DA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Ao interessado para fornecer cópias dos autos para instruir ofício ao Cremerj. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.001599-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS Ao autor sobre A.R. devolvido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003015-0 - COMPANHIA PETROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X RUBEM JULIO TEIXEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Despacho:Diga o credor se possui interesse na realização da penhoraon line no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.000458-0 - ANTONIO NASSIF KIMAID FARAH (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610)) X ESPOLIO DE AUGUSTO MOREIRA FABIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002592-2 (4979) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.042.006517-3 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMERCIO E INDUSTRIA BRIE LTDA. Ao exequente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.042.008545-0 - EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X TEC GOLD RIO DIST. DE IMPRESSOS Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001097-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NILCEA MARIA MARTINS DE SA), Fiador: ROMEU MENDES DE SA AO INTERESSADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004036-6 - PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Ao Autor sobre correspondência devolvida às fls.108/109. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.000771-1 (3048) - TEXTILE IND. E COM. E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X PERTUTTI MALHARIA IND. E COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.042.001842-2 - JAIR ADAUTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor sobre documentos juntados pelo réu às fls.89/92, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003090-7 - MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X CHEVROLET AUTO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...a 1° ré, não tendo participado da relação de consumo original, não detém legitimidade passiva, de sorte que determino sua exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003593-0 - MARIA APARECIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Informe a autora, em 5 dias, o endereço da 3° testemunha arrolada às fls. 81, sob pena de perda desta prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.000537-3 - DULCE MARIA DE LAURO COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X HILARIO COGLIATTI Aos interessados sobre proposta de honorários do Perito às fls.82. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005758-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ZOO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:...Ante todo o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários no valor de R$ 800,00... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.002010-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X FELIPE ANTONIO G. GABRICH JUNIOR Decisão:Fls. 48: inviável a extinção do feito como requerido, pois o mesmo já teve sua distribuição cancelada às fls. 44 e encontra-se definitivamente baixado, contudo defiro o desentranhamento requerido, devendo as cópias para substituição serem apresentadas em 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.042.010922-6 - LUIZ COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE CARVALHO (MG-028817)) X ALENIR DE PAULA MACHADO Despacho: Para o deferimento da gratuidade de justiça postulada, apresente o autor em 10 dias a ùltima declaração do IRPF e informação do advogado acerca de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003542-0 - JOSE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:2- Apresente o autor novo cálculo do quantum debeatur, observando-se o montante já pago e a data da comprovação do pagamento, manifestando-se, desde logo, sobre interesse na penhora \"on line\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008981-1 - PAULO PINHEIRO DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X THE GM CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.005661-5 (5433) - ELCIO PRIETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Fls. 1204: esclareça qual a decisão a ser objeto do agravo (falta o n° da fl.) e se este será retido ou de instrumento. Se o agravo for de instrumento, apreciar a devolução do prazo caberá ao Tribunal, destinatário do mesmo. Fl. 1199: defiro mais dez dias para ambas as partes. Enfim, à luz da decisão de fls. 1168, correta a realização da perícia sobre as contas do autor pelos fundamentos lá expostos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.004660-0 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X GERSON DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Despacho:Diante de fls. 148, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/03/07, às 14:40 h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.042.004946-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS GEDIAO D PENHO CARVALHO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 26 e cumpra-se. OBS: DESENTRANHADO O MANDADO EM 02/02/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.004102-1 - DALVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Venha o cálculo atualizado do débito. Após, apreciarei o pedido de fls 126. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.042.000185-3 (6956) - RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X NEY BOTAFOGO VARELLA JACOB (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Ao autor para complementar as custas conforme tabela do ano de 2007, bem como a conta correta no campo 27 é 0723-7, recolhendo também custas complementares no valor de 5% sobre o campo 41 e campo 43 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005542-8 - NELY DE ARAUJO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124365), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Indefiro as provas requeridas. A Ampla já havia renunciado a provas (fl. 299) e ambos os pedidos são carentes de fundamentação objetiva, apesar da advertência de fls. 412. Defiro às partes o prazo comum de 10 dias para a apresentação de memoriais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.008916-5 - ANDERSON MALDONADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nQuebra Sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.042.009277-9 - ZOO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao requerente sobre autos desarquivados, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.008691-9 - SONIA ROSA FELIPE E OUTRO X ALBINO PINHO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:1. Atenda-se ao Ministério Público. 2. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.003700-8 - PAULO ROBERTO DUTRA, IVA DO NASCIMENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X PAULO NEVES DO NASCIMENTO), CARMEM LÚCIA MOTTA DO NASCIMENTO), Confinante: IVAN CARDOSO LE MOS), Confinante: LUIZ CARLOS STULPEN) Despacho:1. Atenda-se ao Ministério Público. 2. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nId: 126305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002164-2 - MARIA ELIETH SATTLER DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852)) X NILSON ANTONIO SATTLER (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) ao requerente para recolhimento da exação incidente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.532.001035-9 (15464) - NEWTON SPINOLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO DO BRASIL - LEASING ARREND.MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Tem-se que a parte Autora não se encontra ainda com a sua representação processual devidamente regularizada, inobstante já tenha sido protocolizada apelação da sentença. 113 e v. Nesse sentido, determino a intimação do Requerente para promova a juntada da procuração pertinente. Outrossim, determino que o Aurtor forneça seu novo endereço residencial. Certo é que com a propositura do recurso a parte Autora manifesta o seu interesse em continuar com o presente feito, inobstante tenha se quedado inerte por considerável lapso temporal. Nesse sentido, e tendo em vista o princípio da economia processual, entendo ainda que a sentença de fls. 113 e v. não transitou, o que permitia a sua revogação ex officio, CANCELO a sentença. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.532.001766-6 (14213) - EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JORGE LUIZ ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Ao requerente para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.004740-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS FERNANDO CAMPOS SERRA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pelas guias 3002302534-0 e 3002325886-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias.Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006187-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANE MAGRANI MOTTA Decisão:Fls. 74/78 c.c. 80/99.Considerando que a finalidade a que se destina esta deprecata (fls. 02) foi cumprida , deixo de apreciar os pedidos contidos na contestação de fls. 74/78 , pois os mesmos deverão ser apreciados pelo juízo deprecante , e determino o imediato cumprimento do item 04 da r. decisão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.042.002313-9 - ALVARO GONZALES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIELE FERNANDEZ BATISTA (SP-214591)) X MARIA JOSE BELLATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.007811-6 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDENCIA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES (RJ-131659E)) X MARIANA BANDEIRA SOARES DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)), Litisconsorte: HSBC SEGUROS., Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005662-0 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMERCIO DE CARNES E FRIOS CAERI LTDA Decisão:Fls. 61vº. Diligência inexitosa. O motivo que inviabilizou a intimação da autora inviabiliza , ao menos neste momento , a re-designação do ato. Neste sentido , retiro o feito de pauta e determino que , no prazo de 10 dias, o autor subsidie o juízo com o endereço onde Comércio de Carnes e Frios Caeri Ltda deverá ser citada/intimada. \r\n\r\nProc. 2006.042.008879-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJESTOSO CREMERIE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE MOYSES ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Sentença:(...) Neste contexto , convencido que o acordo atende aos recíprocos interesses , homologo-o e , sob as luzes da regra vertida no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda. Outrossim , quanto a manutenção dos autos em Cartório e a baixa em momento posterior , estou convencido que o pedido não merece ser recepcionado seja pela inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , seja porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia. Neste sentido, dês que as custas estejam regulares , ultimem-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005388-6 - RENE MENDES HALL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCOS ANDRE DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Fls. 355/356.Por ora , nada a prover.Aguarde-se a realização da Audiência Especial designada para o dia 04.abr.2007 às 16h30min , oportunidade na qual manifestar-me-ei acerca das postulações lançadas nas petições de fls. 311/318 e 328/331. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003058-0 - ANA MARIA SIMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESOERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Decisão:Fls. 46vº c.c. 47. Audiência de Conciliação (artigo 331, CPC). Designo para às 14h10min do dia 10/04/2007. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002691-6 - CIFRÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Ante a perspectiva de harmonização , retiro o feito de pauta e suspendo o curso regular do feito até , e inclusive , o dia 31.março.2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.002374-4 (18867) - CLAUDIO HELENO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Fls. 229/230.Depósito Judicial.Manifeste-se Cláudio Heleno dos Santos.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008016-6 - MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Decisão:Fls. 152/154.Saldo remanescente.Cumprimento voluntário.Manifeste-se Unibanco AIG Seguros S.A.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004784-7 - JOAQUIM EBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que a certidão exarada às fls.314 revela a desídia da Telemar Norte Leste S.A. , porquanto retirou a guia aos 18.jan.07 , sem comprovar , até hoje , a efetivação do depósito de R$ 129.731,30 em conta judicial , manifeste-se Joaquim Ébio de Oliveira acerca do disposto na parte final do artigo 475-J. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005061-0 - MARIA STRONGYLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO LUCAS LTDA (HOSPITAL UNIMED- PETROPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:1. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.2. Ânimo conciliatório.Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.004748-0 - WALTER TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:(.) Gratuidade de Justiça (.) indefiro o pedido e determino que no prazo de 05 (.) dias o autor comprove o recolhimento das despesas processuais , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição (.) Inversão do ônus probatório (.) decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Walter Telles da Cunha (.) fazer-me acolher a postulação e determinar que o Banco do Brasil S.A. comprove a exclusão do nome do autor dos quadros restritivos do SPC/SERASA, observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação (.) oportunizo a possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) advogado(a) que , à evidência, deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 (dois) dias (.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000711-0 (19739) - EVANA XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X EDMEE XAVIER BEZERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). EMMANUEL MICHAEL HARRAQUIAN FILHO (AM-003342) Decisão:Fls. 349.Suspensão do feito.Acolhendo a postulação , declaro que o curso regular feito está suspenso até o julgamento do A.I. pelo C. STJ. \r\n\r\nProc. 2002.042.002044-8 - MONICA RAMOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CONDOMINIO DO SHOPPING BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 294/295 c.c. 297.Penhora on line - BACENJUD.Antes de adotar a providência pretendida , a credora deverá indicar o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ dos devedores.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004135-5 (9149) - MARIA EMILIA MACHADO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA (RJ-042707), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X MARIA DE OLIVEIRA COSTA AOS 13/02/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2004.042.007309-3 - MARIA DE LOURDES FREIRE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA DA CONCEICAO AMARAL SOBREIRA OLIVEIRA AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. DE ORDEM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007930-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X OXG ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Honorários de perito.Considerando que a impugnação acostada às fls. 302 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 318 , observando-se que , na forma da r. decisão de fls. 310 , a OXG Armarinho Ltda arcará com o ônus. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nProc. 2005.042.000834-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO D. S. SANTOS AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 69)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004498-6 - CONDOMINIO MONT BLANC CENTER (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X CONSEL ENGENHARIA - CONSTRUTORA SANTA EDWIRGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Fls. 270/272.Esclarecimentos do perito.Manifestem-se os litigantes.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000493-0 - DAGMAR RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR M DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 58 c.c. 62vº c.c. 67vº c.c. 68vº. Diligência inexitosa. O motivo que inviabilizou a intimação da autora tem o condão de fazer-me retirar o feito de pauta e determinar que , no prazo de 10 dias , a Secretaria da Receita Federal subsidie o juízo com o endereço atual de Dagmar Rodrigues Ribeiro [CPF 041.338.787-95]. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.532.003230-7 - ANTONIETA JOSE SUCAR (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X JOSE ANTONIO SUCAR AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 0727-8. COMPLETAR COM O VALOR DE R$ 0.88 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002318-8 - REGINA MARIA BARCELLOS DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800)) X AUTO NEWS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 190.Ausência de manifestação.Considerando que Regina Maria Barcellos de Souza Adão foi devidamente intimada para proceder ao recolhimento das despesas processuais [A.R. de fls. 189] e quedou-se inerte , determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes à inscrição da autora no cadastro da dívida ativa do Estado. Após , cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 179. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.008107-1 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE GONCALVES PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:Fls. 422/425.Citação por edital.Considerando a regularidade das citações [certidão de fls. 426] , bem como a ausência de manifestação , nomeio a Curadoria Especial para atuar neste feito.Diligência Cartorária.Encaminhem-se os autos à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.009252-4 - SAMUEL DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LUIZA TONADIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 34/39.Agravo retido.Não obstante a irretocável técnica que impregna as petições produzidas pelo douto Eleutério Viegas de Mello Neto , declaro preservada , por seus próprios fundamentos , a r. decisão expressa às fls. 30 , mormente no que tange à Gratuidade de Justiça.Portanto , fique retido.Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.Ânimo conciliatório.Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005258-2 - HAMILTON FRANCISCO ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X HAMILTON FRANCISCO ESTEVES Decisão:Fls. 68/70.Impugnação à inventariança.Manifeste-se o inventariante.Prazo de 05 dias.Fls. 76/77.Renúncia de testamentária.Manifeste-se o inventariante.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011247-0 - MARIA ADELAIDE DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603)) X SERAFIM SOARES DE ANDRADE Decisão:1. Fls. 15/17 c.c. 41.Primeiras declarações.Convolação para arrolamento.Defiro o pedido.Anote-se onde couber.2. Fls. 42/43 c.c. 44/53.Renúncia em favor do monte.Acolhendo a postulação , determino a lavratura do(s) termo(s) de renúncia.3. O inventariante deverá cumprir o determinado na 2ª parte do item 09 de fls. 08. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.532.008388-4 (17462) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE LUIZA SORSONAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:1. Fls. 133.Retificação do pólo passivo.Defiro.Anote-se onde couber.2.Impulsionamento do feito.O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007943-0 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 278.Renúncia de advogados.Indago aos doutos signatários da petição em epígrafe se a advogada Elisabete Roels - OAB/RJ 95.853 continua patrocinando os interesses de Luiz Alberto Machado da Costa.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.001018-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES QUITANDINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 155.Contra-razões à exceção de pré-executividade.Contraditório pleno.Manifeste-se a excipiente.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000958-9 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X JORGE HENRIQUE KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Ao autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.042.007176-4 - CONDOMINIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X LUIZ AUGUSTO COELHO SAMPAIO E OUTRO Decisão:Fls. 47/49.Cumprimento de sentença.A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Luiz Augusto Coelho Sampaio e Rosane Maria Bailune Sampaio , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 7.626,92 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.001957-2 - GERALDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Fls. 212.Com lealdade e boa-fé , indago à Companhia Hipotecária Unibanco - Rodobens e Rodobens Incorporação e Construção Ltda se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.042.010540-3 - ALOÍSIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FMI - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Fls. 98/107 c.c. 111/115.Impugnação aos Embargos à Arrematação.Manifeste-se Aloísio da Costa Mesquita.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.009933-6 - VERA LÚCIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834)) X ARLINDO SOARES DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Decisão:Fls. 65/73 c.c. 79/138.Contestações.Manifestem-se os embargantes em réplica.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.042.004283-5 - OSWALDO FURTADO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282) Decisão:Na decisão proferida há alguns instantes condicionei a inicialização da fase de cumprimento de sentença ao julgamento do Agravo [pelo E. STF] que desafiou a r. decisão proferida C. Terceira Vice Presidência que negou seguimento ao Recurso Extraordinário manejado por Oswaldo Furtado da Rosa e Ivanir Simonette da Rosa. Este entendimento tem sustentado as decisões do signatário em todos os casos semelhantes, ou seja, se existe A.I. com o propósito de submeter Recurso Extraordinário ao E. STF , é de bom alvitre aguardar o julgamento.Entrementes , tendo por paradigma a regra inserta no § 2º do artigo 542 do CPC c.c. inciso III do caput , e inciso II do § 2º, ambos do artigo 475-O , é de clareza meridiana que a decisão apesar de cautelosa , revela-se contra legem porquanto cabível execução provisória. Portanto , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004896-2 (18161) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CAMARGO ARTE E ANTIGUIDADES LTDA. E OUT E OUTRO Decisão:...2. Vista dos autos.Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008201-4 - RITA SIPAÚBA DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FRANCISCO LUIZ NOEL E OUTROS Ao exequente sobre resposta da Receita Federal sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça ( deixou de citar os executados ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009253-3 - ADJUVE - ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X OSMAR CASTRO FILHO Decisão:Fls. 252/254 c.c. 257/258 c.c. 259/260.1.Alteração do feito para Execução de Título Judicial. Defiro o pedido.(.). 2. Alteração das polaridades. Acolhendo a postulação , determino a retificação da polaridade ativa para ADJUVE - Administradora Veritas S/C Ltda. e da polaridade passiva para Osmar Castro Filho. (.) 3.Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Osmar Castro Filho , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 2.468,53 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.009933-6A - ARLINDO SOARES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X VERA LÚCIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834) Decisão:Fls. 12/13.Gratuidade de Justiça.Em um primeiro passo , cabe esclarecer que a gratuidade de justiça que faz prova a cópia da publicação acostada às fls. 13 foi deferida em favor do requerente de fls. 65/71 [=Embargos de Terceiro] ou seja , Arlindo Soares de Andrade Filho e não , como alegado , à Vera Lúcia Ramos da Silva e Maria José Alves Ramos. Em um segundo passo , impende consignar que , em razão do deferimento do recolhimento ao final [fls. 61 dos autos em apenso] estas deverão ocorrer naquele momento e na forma da r. decisão de fls. 11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.000461-7 - ALESSANDRO CARDOSO SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA T. F. DE BARROS (RJ-101743)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Fls. 185/194 c.c. 195/204.Agravos de Instrumento.Considerando que a decisão que deixou de admitir os recursos especial e extraordinário foi devidamente hostilizada pelos agravos de instrumento em epígrafe , aguarde-se os seus julgamentos. \r\n\r\nProc. 2004.042.008038-3 - LEONARDO GALL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Ao réu para recolher/complementar custas: ato do oficial de justiça - 0714-6 -R$ 36,72; distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; A. E. V. C. - 0702-1 - R$ 150,45; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 19,06 ; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; 20% lei 3217/99 - R$ 3,49.; taxa judiciária 0101-6 - R$ 397,61;defensoria pública - 5673-00124-3 - R$ 10,40; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 10,40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002137-1 (188822) - CIRLENE NASCIMENTO BON SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VALERIA P. DE OLIVEIRA (RJ-065901)) X ALBERTO MOISES WAKSMAN E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO (RJ-062256) Decisão:Fls. 347/348.Cumprimento de sentença.A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Cirlene Nascimento Bon Silva e Josias Cesário da Silva , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 5.359,79 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2000.042.007330-9 (19428) - CELIO LEAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - P (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508) Decisão:Fls. 827/828.Liquidação de sentença.Cálculo detalhado para liquidação antecipada.Acolhendo a postulação , concedo à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI o prazo de 05 dias para a apresentação do cálculo requerido.Honorários periciais.Concedo à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para comprovação do depósito determinado às fls. 823. \r\n\r\nProc. 2004.042.001223-7 - PAULO ROBERTO FARAH TENORIO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 265.Cumprimento de sentença.A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 4700111011198 (fls. 261) à benefício de Paulo R. Farah Tenório e/ou Italo Mora Guarnaschelli - OAB/RJ 54529. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054080-3 (10870) - MARIA ROSA ALBEGARIA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DE MELLO SANT'ANNA (RJ-029474)) X MANOEL JACINTO CHAVES A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 252/273. \r\n\r\nProc. 2007.042.004833-1 - CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA Decisão:(...)2. Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino que , no prazo de 10 (dez) dias , seja comprovado o regular recolhimento das despesas processuais , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. 3. Inventariante. Nomeio Clevis Fernando Corsato Barbosa representado por Carmem Lúcia Albina da Silva. 4. Expeça-se o Termo de Inventariante. 5. Intime-se o inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73.(...) 7. Certidões. Expeçam-se os ofícios às repartições requisitando as informações fiscais. 8. Avaliação Judicial. Proceda-se no prazo de 15 dias.(...) 14. Declaro suspensos os efeitos dos itens 03 e 04 ut supra até ulterior comprovação do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1982.042.000140-8 (3259) - LEDA LUCIA LEMOS GALDEANO X JEFFERSON SIMÃO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 14/02/07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008561-5 - JANDIRA APARECIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 187/188.1.Sobrestamento do feito.Manifeste-se Jandira Aparecida da Costa.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.000566-0 - CASA DE REPOUSO DESPERTAR S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X TNL PCS S.A. PRESTADORA DE SERVICO MOVEL PESSOAL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 313.Devolução de prazo para apresentação de quesitos.Não obstante a petição em epigrafe reiterar pedido diverso [=formulação de quesitos] daquele lançado na petição de fls. 280/281[=devolução de prazo para se manifestar acerca da proposta de honorários] o indeferimento da ambas as postulações é medida que se impõe , haja vista a aplicação do instituto da preclusão dos atos processuais , porquanto os honorários já foram homologados às fls. 285 e o laudo pericial já está acostado às fls. 289/309. Ademais , considerando que Casa de Repouso Despertar S/C Ltda. também deixou de se manifestar acerca do laudo pericial [decisão de fls. 310] declaro , desde logo , a preclusão do ato , ex vi do artigo 183 , CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.004843-4 - GISELE GARCIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FÁBIO RODRIGUES DA COSTA Decisão:Ação Cautelar. Produção Antecipada de Provas. Procedimento Especial.Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte Legítima. Representação processual regular. Prova Técnica. Perícia de engenharia. Nomeio o engenheiro Gustavo de Frontin Werneck . (.) Cite-se , dês que regulares as custas. Por oportuno , certo que da petição inicial constam os quesitos de Gisele Garcia Sardinha e a indicação do assistente técnico, o senhor Fábio Rodrigues da Costa , no prazo de 10 (dez) dias , deverá indicar seu assistente técnico e formular os quesitos , sendo certo que , na forma ordenada pelo artigo 425 do CPC , inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.006500-4 - MANOEL DE ALMEIDA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASMINE L. R. FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 277.1.Aplicação da multa de que trata o art. 475-J , CPC.Considerando que os devedores foram devidamente intimados [intimação publicizada em 01.nov.06] e somente comprovaram a efetivação do depósito através da petição protocolizada em 13.dez.06 , evidente está a incidência da multa inserta pelo artigo 475-J do CPC. Neste sentido , manifestem-se os devedores se pretendem efetuar voluntariamente o depósito da diferença apontada , sendo certo que a sua comprovação deverá ocorrer no prazo de 05 dias.2.Incidência da verba honorária de 20%.Indefiro o pedido , porquanto declarei na decisão de fls. 268 que esta somente incidiria na hipótese de ser apresentada a impugnação , o que não ocorreu conforme se infere dos autos.3.Expedição de mandado de pagamento.Acolhendo a postulação , determino a expedição de mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 5221431 à benefício de Manoel de Almeida Geronimo e/ou Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB/RJ 37.714. \r\n\r\nProc. 2003.042.008348-5 - MAURO NASCIMENTO BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Obrigação de Fazer em apenso [2003.042.008561-5]. Aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.009649-9 - ROSANE GLORIA BECK MAIA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Fls. 423.Cumprimento de sentença.A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 1200114292024 (fls. 421) à benefício do Rosane Glória B. Maia e/ou Liliam Clara S. Georges - OAB/RJ 90538. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.008525-8 - GUILHERME ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) declarando preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , majoro a multa diária de R$ 200,00 para R$ 400,00 (.) determino que o Banco Itaú S.A. e Banco Itaucard S.A. se abstenham de encetar qualquer cobrança de encargos latu sensu dos cartões Itaucard Mastercard 5390.5982.9237.7892 e Itaucard Diners 3621.386913.4996 (.) eventual conduta refratária dará ensejo a multa automática e diária na mesma valoração daquela fixada na decisão inaugural proferida aos 14.set.06 (.) entendo que o deslinde da lide (.) está adstrito a produção de prova documental superveniente e pericial (.) nomeio o contador Lourival Seixas Capela (.) Venham , no qüinqüídio legal (.) a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente, durante a atividade do perito (.) o ônus financeiro recairá sobre o autor (..) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.011154-3 - MARIA SOFIA DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X MANOEL JOSÉ AIRES MACHADO Sentença:Considerando que a disposição de última vontade expressa por Manoel José Aires Machado no Testamento Público lavrado às fls. 88vº do Livro 008 do 1º Ofício de Justiça , com traslado colacionado por cópia às fls. 26/27 , não apresenta quaisquer vícios que impeçam sua plena realização no plano legal , acolho a promoção que o douto representante do Ministério Público lançou às fls. 31 , nomeio Maria Sofia de Souza Lage para o munus de testamenteiro , e determino o integral cumprimento do disposto nos artigos 1126 e 1127 do código de ritos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008944-6 - MAGDA LIGEIRO BASTOS QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAIR SUTTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:(...) Não bastasse a impressão formada neste ato , a concordância dos doutos advogados têm o condão de fazer-me designar Audiência Especial, em continuação, para as 13h00min do dia 11.abril.2007 , observando-se a imperiosa participação do engenheiro Jorge Simão que , conforme declaração do ilustre Fernando Montesano Schettino , comparecerá independente de intimação (..) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.008320-5 - VIRGOLINA MARIA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X GENESIO SEVERINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:Fls. 266. Desistência. Preservada a audiência , ao menos neste momento , manifestem-se os demandados. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.003915-2 - SONIA REGINA DO ALTO AMEAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VALOR CAPITALIZACAO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.042.004575-5 - CARLOS ANTONIO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MARIA LINA CRESCENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Fls. 60. Inércia da parte autora. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , de termino a imediata intimação de Carlos Antônio Crescêncio , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008497-4 - NARA NADIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X FRANCISCO THOMAZ DE SOUZA FILHO A INVENTARIANTE PARA FORNECER COPIAS COM O FIM DE INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.042.001221-7 - MARILZA BLANC MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ROSA COELHO BLANC Decisão:Fls. 268. Alvará autorizativo. Não obstante a irretocável técnica do signatário da petição em epígrafe , o indeferimento da postulação é medida que se impõe , porquanto , conforme declarei na r. decisão de fls. 261 , resta apenas a apresentação das certidões fiscais faltantes para que seja prolatado o decreto homologatório. Estou aguardando!!!! \r\n\r\nProc. 2007.042.000652-0 - MARCELO FORSTER SOARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X MYRIAM MAYER AO INVENTARIANTE (PARA RECOLHER R$ 8,74 REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA, A.P.C.J., R$ 0,43 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS AO FUNPERJ, R$ 0,43 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS AO FUNDPERJ, PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL, FAZENDA ESTADUAL E APRESENTAR CÓPIA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO BEM INDICADO ÀS FLS. 03) \r\n\r\nProc. 2007.042.003701-1 - IRENE CASTIGLONE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X LAURA CASTILHORDI BERGAMINI Decisão:Fls. 13/14. Gratuidade de Justiça. Considerando que os documentos acostados as fls. 15/20 convencem-me da hipossuficiência econômico-financeira das herdeiras , revogo a decisão lançada no item 2 de fls. 11 e defiro a utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.009215-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARCELO JOSE MONTOVANI AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 0727-8. COMPLEMENTAÇAO DE R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2004.042.001725-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO DAHER CHEDIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.008431-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA Sentença:Pelo petitório protocolizado no dia 30.jan. p.p. , e que está acostado as fls. 28 , O Banco Itaú S.A. desiste desta demanda. Ante a inexistência de óbices , sob as luzes da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do CPC , julgo extinta esta ação e determino a devolução do mandado. No mais , certificada a regularidade recolhimento das custas , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , es que o autor também desistiu do prazo recursal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009743-1 - COMINE - ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE LAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCIA AFONSO CORRÊA GOUVEIA (PR-030053)) X ÁGUIA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 18. Ausência de manifestação. Considerando a informação lançada pelo Sr. OJA na certidão de fls. 15vº [Mudou-se] , bem como a ausência de manifestação da douta advogada do autor [=devidamente intimada às fls. 16/17] , determino o imediato cumprimento da parte final da r. decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.042.010201-3 - SEVERINO JUSTINO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (AL-006065)) X Interessado: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA Decisão:Fls. 17. Ausência de manifestação. Considerando a informação lançada pelo Sr. OJA na certidão de fls. 15vº [Mudou-se] , bem como a ausência de manifestação do douto advogado do autor [=devidamente intimada às fls. 16] , determino o imediato cumprimento da parte final da r. decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.042.012211-5 - SYLVIO BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X MARIA ANTONIA CARVALHO E OUTRO AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 10V \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.001115-5 (17666) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SERVICO NACIONAL DE SAUDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 269/270 c.c. 271/272. 1. Reiteração de desbloqueio. Acolhendo a postulação , declaro que efetuei nesta data junto ao sistema BACENJUD a reiteração do pedido de desbloqueio [comprovante em anexo]. 2. Bloqueio on line de conta do Banco do Brasil S.A. Indefiro o pedido , porquanto o comprovante extraído nesta data do sistema BACENJUD [item 01 supra] revela a inexistência de saldos na conta do Banco do Brasil S.A. , assim como na conta do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. 3. Penhora de imóvel. Decreto-a. Portanto , expeça-se o mandado de penhora [=imóvel descrito às fls. 272] e intimação [=executada e respectivo cônjuge] , na forma estabelecida pelos parágrafo 4º do artigo 659 , CPC. Após , juntado aos autos o auto de penhora , lavre-se a certidão destinada à inscrição da constrição no registro imobiliário , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.042.010670-5 - JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 227/228.Proposta de acordo.Manifeste-se Jorge Luiz de Souza Ferreira.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.010756-4 - AUTO POSTO MONTECASEROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MINAS SERV - SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699) Decisão:Fls. 320/321 c.c. 322/329. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Lucas Jorge Vieira , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 10.540,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2002.042.002633-5 - CARLOS ANTONIO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MARIA LINA CRESCENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Fls. 155. Inércia da parte autora. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Carlos Antônio Crescêncio , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.042.008094-9 - CONDOMINIO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ARABELLA MENEZES VALLADAO ORLANDINI Decisão:O conteúdo da petição protocolizada no dia 12 p.p. na Comarca da Capital sob o número 200700310012 , por Rômulo Fontes Federici , que neste momento é apresentada por cópia pelo douto Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB/RJ 92598 [nesta ocasião o ilustre advogado informa que não foi substabelecido e que somente está prestando um favor ao seu colega] , inviabiliza a realização da Audiência de Conciliação designada para o dia 14.fev.07 e tem condão de fazer-me retirar o feito de pauta. Em sendo assim, manifeste-se o autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.003262-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VALERIA MARTINS COELHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:Fls. 224 c.c. 227. Cumprimento de sentença. Não obstante o Agravo de Instrumento 789.761 não ter sido conhecido pelo STJ , o cumprimento da sentença está adstrito também ao julgamento do A.I. interposto ao STF [certidão de fls. 203vº] . Neste sentido , ratificando a r. decisão de fls. 216 , aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.008858-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X SEBASTIAO PEREIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264) Decisão:Fls. 239. Acordo. Nos termos do artigo 840 do CC/02 , homologo o ajuste e , rechaçando a postulação quanto a manutenção dos autos em Cartório e a baixa em momento posterior porquanto estou convencido da inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento, bem como da possibilidade de a qualquer momento a distribuição ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia , determino que , certificada regularidade das custas , os autos sejam remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007793-3 - JORGE WANDERLEY GABRICH (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Fls. 155. Honorários de perito. Homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 422 , observando-se que a Capemi Caixa e Pecúlios, Pensões e Montépios Beneficente arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 371 a requereu de forma clara e objetiva , enquanto o demandante , no petitório acostado às fls. 373 , menciona o exame pericial de forma genérica. Portanto , expeça-se a guia de imediato , sendo certo que o pagamento parcelado está autorizado , devendo o depósito da 1ª parcela ser comprovado no qüinqüídio e o da 2ª parcela no trintídio. \r\n\r\nProc. 2006.042.009719-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUCAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ROUPAS Sentença:(...) Neste contexto , resolvo o mérito, julgo procedente a pretensão do Condomínio do Edifício Ducal de Petrópolis e condeno a Companhia Brasileira de Roupas ao pagamento de todas as verbas condominiais vencidas em out a dez/2003 , jan a dez/2004 , jan a dez/2005 e jan a dez/2006 , e as vincendas , monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual , bem como de juro de mora na alíquota de 1% a.m. e multa na alíquota de 2% (dois por cento) , na forma do § 1º do artigo 1336 da Lei 10406/2002 - Código Civil (..) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.001244-2 - ERNANI FURTADO PORTELA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 324. Esclarecimentos do perito. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.012265-6 - JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SERGIO RICARDO FREITAG), Fiador: IRANI GOMES), Fiador: WILSON WENDLING DE SOUZA ao requerente sobre certidão do sr. oficial de justiça ( deixou de citar os requeridos ) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.042.008985-9 - ROSANE CRISTINA VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X ADRIANA MEDEIROS COELHO Decisão:Fls. 29/30 c.c. 41/44. Possibilidade de harmonização? Mandado de verificação exitoso. Manifeste-se Rosane Cristina Vargas Dutra. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.009647-7 - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 685/687. O perito Lourival Seixas Capela, no prazo de 10 (dez) dias , deverá manifestar-se acerca do inconformismo dos Ebtes , sobremaneira quanto a contradição [aparente?] observada nas respostas aos quesitos n) e o) formulados pelos Ebtes e a indicação [em destaque as fls. 145] de que apreciou os livros e documentos da empresa BKR. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2005.042.002878-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JULIO CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). NATALIA S. L. RODRIGUES (RJ-077032) Decisão:Fls. 78/79. Cumprimento de sentença. Depósito judicial. Quitação exonerativa? Manifeste-se Júlio César Mendes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.005585-9 (15884) - PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Fls. 224/225.1.Elaboração de laudo complementar.Considerando a afirmação lançada no item 3 da petição de fls. 212 , na qual o perito Juarez Missagia Sandrini alega não haver nada para retocar/modificar no seu laudo pericial , revela-se desnecessário insistir na elaboração de novo laudo.2.Nomeação de novo perito.Acolhendo a postulação , nomeio o contador Lourival Seixas Capela (...) , sendo certo que a quesitação se encontra nos autos , intime-o para apresentação da proposta de honorários. Não obstante ter deferido a elaboração de novo laudo , declaro que aquele que está acostado às fls. 154/164 continuará nos autos para posterior apreciação deste julgador. \r\n\r\nProc. 2004.042.002576-1 - VANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MARCOS AURELIO PINTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Decisão:Fls. 160. Dilação de prazo. Cumprimento de sentença. Defiro o pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.004207-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 0727-8. COMPLEMENTAÇAO DE R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2002.042.009176-5 - RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X FABIO MAURICIO VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Sentença:(...)Sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo-o e , sob as luzes da hipótese vertida no II do artigo 794 do CPC para julgar extinto este feito executório , e determino que , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo.(...) \r\n\r\nProc. 2006.042.003876-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN E OUTRO Ao exequente para recolher custas referentes à expedição de carta precatória, bem como instruí-la nos moldes do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.004866-5 - LEO PETROPOLIS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X ADEIR TEIXEIRA DE ABREU Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002419759-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se. Prazo de 5 (cinco) dias para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. Se regulares as custas , citem-se.Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Sobre a mesma plataforma de raciocínio , na hipótese de penhora , se for nomeado o bem descrito no item I do artigo 655 , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.002374-4 (18867) - CLAUDIO HELENO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Fls. 234, petição protocolizada ontem. Ante a expressa concordância, determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial 1400101221127/0002, a benefício de Cláudio Heleno Fernandes dos Santos e/ou Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB/RJ 55849. Após, se regulares as custas, efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.042.007334-6 - JULIANE WILDBERGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Decisão:Fls. 183. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A autora deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.042.010867-2 - EDILENE IOTE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X FININVEST S/A, ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Fls. 563.Expedição de mandado de pagamento.Considerando os termos da r. sentença de fls. 528 , indago à exeqüente se pretende também efetuar o levantamento da quantia cujo depósito está comprovado às fls. 446 , bem como se o levantamento de tais valores revela a quitação exonerativa.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.012667-4 - JOSE LACERDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LEPSCH (RJ-112830E)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - CASA DA PROVIDENCIA - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL P (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 332/333.Cumprimento de sentença.Quitação exonerativa?Manifeste-se José Lacerda Correia.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.000994-5 - JUDICE E ARAUJO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X FERNANDA VIEIRA KINAST (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DIAS DE CARVALHO (RJ-109816) Decisão:Fls. 317/318. Impugnação ao cumprimento de sentença. Defiro o efeito suspensivo e arbitro a verba honorária na alíquota de 20%. Manifeste-se Judice Araújo Imóveis Ltda. S/C. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.532.003359-3 - JOAO BATISTA CARVALHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-081025)) X PRENARC PROJETOS DE ENG ARQUIT E CONST LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). AMERIZO SIMOES CORREA JUNIOR (MG-050078) Decisão:Fls. 433/434 c.c. 438.Penhora on line - BACENJUD.Antes de adotar a medida pretendida o credor deverá retificar o seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF constante de fls. 10 , uma vez que há excesso de dígitos , bem como ratificar/retificar o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do devedor , visto que aquele constante de fls. 400 , refere-se a sociedade CALENGE Ltda.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009972-5 - JOSE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:1. Fls. 384/388.Agravo de Instrumento 23662/06.Gratuidade de Justiça.Recurso provido.Anote-se onde couber.2. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.3. Ânimo conciliatório.Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.4. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004604-5 (19115) - JULIANE WILDBERGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MED VIDA - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 166. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A autora deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.008808-2 - ALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) Decisão:Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2004.042.000986-0 - ESPOLIO DE AUREA MARIA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1. Fls. 286/335. Laudo pericial. Considerando que a impugnação ao laudo pericial foi devidamente sanada [=petição da GEAP às fls. 347] , homologo-o para que surta os seus legais efeitos. 2. Memoriais. Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2006.042.002670-9 - JOSE DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X ABN- AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Não obstante a manifestação expressa da parte autora às fls. 77 e considerando que o ABN - Amro Bank manifestou-se acerca da possibilidade de conciliação de forma genérica , indago a este último se ratifica o seu interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.004848-3 - MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002462911-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Lei 10.741/03. (providências cartorárias - Atenção!)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Maria G. Rocha. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.007534-0 - HELIO MULLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X WANDA DALVA GUERRA PEIXE MULLER AO INVENTARIANTE (PARA INSTRUIR OFÍCIOS FISCAIS E RECOLHER R$ 1,39 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,39 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS AO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.002777-7 - MARINA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:Fls. 50/51 c.c 52/75, petição protocolizada ontem. Acordo cumprido? Manifeste-se a autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.001227-8 - ADRIANA MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ROSANE CRISTINA VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982) Decisão:Fls. 393/394. Possibilidade de harmonização? Manifeste-se Rosane Cristina Vargas Dutra. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001501-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILVANA BITENCOURT BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.042.000914-2 (19759) - MARINA FEISTEL DA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X FRANCELINA DE JESUS MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Decisão:(...) estou absolutamente convencido que a obrigação de fazer assumida na sentença homologada às fls. 169/170 , foi rigorosamente cumprida. Portanto , determino o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.003996-2 - PEDRO PAULO CABRAL DA PONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 385/386. Cumprimento de sentença. Depósito judicial. Quitação exonerativa? Manifeste-se Sul América Seg. de Vida e Prev. S.A. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.005751-4 - CASA DA CRIANCA ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 282/283. Sobrestamento do feito. Acolhendo a postulação , declaro que o curso regular do feito está suspenso até o julgamento do A.I. pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2002.042.005943-2 - LIBERA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X CLINICA ODONTOLOGICA E LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA REIBOLT S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Decisão:Fls. 343/344. Gratuidade de Justiça. Considerando a afirmação lançada no item 02 da petição de fls. 337 , manifeste-se Anderson Rocha Faria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.005126-5 - ARACY MARIA PESSOA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X UNIMED - PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.009247-4 - DIVINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) Decisão:Fls. 442/443 c.c. 445. Desistência da prova pericial. Considerando a expressa concordância dos litigantes com a desistência da produção da prova pericial , revogo a r. decisão de fls. 403 naquele ponto. Neste sentido , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008903-9 - ALESSANDRA GODIM CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Ao réu para recolher custas : distribuição - 0723-7 - R$ 3,49, AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - 0711-02 - R$ 3,49; caarj/iab - 0201-4 - R$ 15,74; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,47; 20% lei 3217/99 - R$ 3,49; taxa judiciária - 0101-6 - R$ 187,34. defensoria pública - 5673-00124-3 - R$ 8,56; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,56. \r\n\r\nProc. 2006.042.009935-0 - MANOEL DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X CREAÇÃO OPÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Decisão:Harmonização. Extinção prematura do processo. Indago às doutas advogadas se é possível. Prazo de 10 (dez) dias. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2007.042.004871-9 - RUTH NARDI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:(.) Relação jurídica regrada pela Lei 8078/90. Inversão do ônus probatório.Decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e econômica da autora. (.) recepciono o pedido no ponto requerido e determino que a Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico , no prazo de 02 (duas) horas , a contar da intimação desta decisão , expeça a autorização necessária a realização por Ruth Nardi do Cateterismo Cardíaco a ser realizada em um dos nosocômios sugeridos no documento denominado PAC - CARDIOLOGIA - SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTO CARDIOLÓGICO , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo da concretização do injusto penal de desobediência praticado pelo Ilmo. Senhor Presidente da Unimed Petrópolis , dará ensejo à incidência de multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 , observando-se que no prazo de 24 horas a Unimed Petrópolis deverá comprovar nos autos o cumprimento desta decisão (.) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.532.007525-6 (14953) - VALERIO GUILHERME VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1. Fls. 282/304.Laudo pericial.Considerando a ausência de impugnações , homologo-o para que surta os seus legais efeitos.2. Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.042.007195-8 - MARIA LINA CRESCENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CARLOS ANTONIO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Cobrança [2002.042.002633-5] e da Ação de Arresto [2002.042.004575-5] em apenso. Aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2007.042.004825-2 - OLINDA SUELI FREITAS MOLTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:(.) Gratuidade de Justiça (.) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final (.) Tutela antecipada (.) a inconteste existência de débito é suficiente por si só para rechaçar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, sem deslembrar que Olinda Sueli F. M. de Carvalho limitou-se a instruir a alentada peça vestibular com a fatura mensal vencida aos 26.jan.07, na qual está evidenciado a existência de saldo devedor de R$ 1.386,53 , admito exercer o juízo positivo de retratação e recepcionar o pedido de antecipação dos efeitos tutela antecipada no ponto requerido dês que adquira a certeza acerca da inexistência de aquisições impagas , ou acaso existam , o somatório destas , sem qualquer encargo [juros e correção] , seja depositado em conta judicial. Neste rumo , concedo à Olinda Sueli o prazo de 10 dias para protocolizar petição instruída pelos documentos aos quais fiz referência . Cite-se e intime-se a sociedade ré. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.042.009181-4 - EDIO JOSE MOZER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X PADARIA E CONFEITARIA SAMAMBAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Fls. 104 c.c. 107. Honorários de perito. Homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 104 , observando-se que Édio José Mozer arcará com o ônus. Portanto , expeça-se a guia de imediato , sendo certo que o pagamento parcelado está autorizado , devendo o depósito da 1ª parcela ser comprovado no qüinqüídio e o das demais a cada trintídio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.005451-9 - OLAVO ANTONIO DE MAGALHAES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCIA MARIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:Honorários de perito. Considerando a ausência de impugnação a pretensão do perito, homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 86, observando-se que estes serão depositados após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, pela parte sucumbente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.000786-9 - CHOBISNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGROCOCO COMERCIO E INDUSTRIA DE COCOS E DERIVADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO (ES-003498) Decisão:Fls. 155 c.c. 158/159.Bloqueio on-line.Ausência de respostas.Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam o montante de R$ 407,47 , evidenciando que a medida revelou-se foi ineficiente. Neste sentido , manifeste-se Chobisnes Comércio e Distribuições Ltda.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006967-0 - LUIZ OTAVIO LISBOA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 218/219 c.c. 220/223 c.c. 22/ c.c. 226. Cumprimento parcial da sentença. Considerando a regra inserta no § 4º do artigo 475-J, CPC [=a qual autoriza ao devedor efetuar o depósito parcial do quantum debeatur] e sendo certo que ficando comprovado a existência de eventual diferença [em sede de impugnação] , sobre esta incidirá a multa de 10%. Em sendo assim , decreto a penhora de R$ 61.827,87 [=valor depositado na conta judicial 2100105508741] e , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , do mesmo diploma legal , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.008398-4 (195505) - CIUMARA DO CARMO BRAND (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 256. Inexistência de documento solicitado pelo perito. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , bem como aquela lançada pelo réu às fls. 224/225 , as quais revelam a impossibilidade do Banco Fininvest em disponibilizar os referidos documentos , intime-se o perito Adolfo Luiz Nogueira Martins para que este se manifeste , no prazo de 05 dias , acerca da possibilidade de execução do laudo pericial apenas com os documentos carreados nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.004632-2 - FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X ASB S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Fls. 177/184 c.c. 187/193.Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença.Contra-razões.Manifestem-se Fernanda Gomes da Silva e ASB S.A. Crédito e Financiamento.Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.005570-0 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 649/710.Impugnação à prestação de contas.Manifeste-se Jorge Carlos Beck Coelho.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.005340-5 - RICARDO TANNENBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X JOSE LOPES DA SILVA E OUTROS), Con frontante: ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIO OLIVETTI), Confrontante: RENATO OLIVETTI), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORTE BRAZAO) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nId: 126307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054199-6 (548264) - GERHARDT & CARLOS CONFECCAO LTDA., KRYIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA., FLIGTH 860 COMERCIO INDUSTRIA DE MALHAS LTDA., HALLEY COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO RODRIGUES (RJ-014722), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.042.004415-9 - VERA REGINA TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005612-1 - CINTIA CHUNG MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.002584-5 - PETROL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005320-8 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ), MUNICÍPIO DE QUATIS - RJ VENHAM AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA (ATOS DO OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 12,24 + DISTRIBUIÇÃO (0723-7) - R$ 3,49 + A.E.V.C. (0702-1) - R$ 19,24 + CAARJ - R$ 3,49 + ATOS DO DISTRIB. (0723-7) - R$ 17,45 + ACRESC. DE 20% (6002.05926-6) - R$ 3,49 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 2,62 + FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,87 - TOTAL - R$ 62,89) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.008075-2 - ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAUJO E OUTROS, DORIS CORREA GUIMARAES, MARIA DE FATIMA BANDEIRA EMMEL, ARGEMIRO ANDRE RIBEIRO, VERA REGINA TORRES GUIMARAES, ALZIRA HELENA CAMPEAO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)), VERA LUZIA GAZINEU DAVID) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.042.003877-7 - VALTAIR FERNANDES MUSSEL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.042.007290-8 - JOSE GERALDO ATAIDE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.042.007446-2 - JORGE PRAZERES GRANADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.004057-0 - DORVALINA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010515-4 - DORA MARIA PEREIRA REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.001264-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ALVARO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 1995.532.002283-2 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ROQUE BARBOSA MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Nomeio o leiloeiro indicado conforme fl. 174. Designo o dia 20/03/07 às 16:30 h para realização do primeiro leilão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.007032-0A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.008432-9 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PRESIDENTE DO INPAS), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.001916-0 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.042.006462-8 - HUMBERTO ZAPALLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.008077-4 - SUZAN REGINA CABRERA POAGUE (Adv(s). Dr(a). JOSE E.MARTINS FILHO. (RJ-036310)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.042.009431-1 - JULIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.006222-2 - ARCHANJO REISSINGER (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.008530-1 - ILZE DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.042.010743-6 - ANTONIO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR SOBRE EXTINÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.042.002941-5 - WALDYR PEREIRA LUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS VENHAM A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS (FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,79 + FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,87 - TOTAL - R$ 1,66) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.005925-6 - LUIZ OTAVIO TROYACK (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS S FERNANDES (RJ-067650)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Intime-se o autor para apresentar a certidão da PMP mencionada à fl. 20 letra \"c\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006704-8 - ERCILIA THEREZA SCHIMIDT DE MOURA TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.010417-5 (65779) - FAGAM - TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), Interessado: ARMANDO ALCIR DA SILVA CAVADAS), Interessado: ANTONIO JORGE ITABORAY), Interessado: APARECIDA ROSA DE ALMEIDA CARVALHO), Interessado: ALCIDÉA DE PAULA FERNANDES), Interessado: ARLINDO BARIZON BEPLER), Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA), Interessado: EDNA SCHMIER), Interessado: ELENICE COSTA CARDOZO), Interessado: MANUEL LUIZ GONÇALVES), Interessado: MARLI TAVARES), Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA TOMAZ), Interessado: GENI DA SILVA), Interessado: GERALDO GONÇALVES COLIMODIO), Interessado: JULIA APARECIDA DE LIMA MORGADO), Interessado: JESUS LOURENÇO), Interessado: JOSÉ ANTONIO SARAIVA), Interessado: JUVENIL DE FARIA CLER), Interessado: PAULO ROBERTO CONFORT), Interessado: RITA DA CÁSSIA FERREIRA), Interessado: ROGÉRIO RAMOS MARCELINO), Interessado: SOLANGE MARIA DE BRITO DE FREITAS), Interessado: SILVANA DOS SANTOS MARQUES), Interessado: TEREZINHA DE JESUS CAROLINA DE OLIVEIRA), Interessado: VIVIANE DE SOUZA RODRIGUES OLIVEIRA, Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X JUIZO DE DIREITO De acordo com a Portaria 01/2006: aos credores \r\n\r\nRetrocessão \r\n\r\nProc. 2005.042.007032-0 - PAULO CESAR DE AMORIM, EDEL KISCHLAT (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.042.001062-0 - MARIA DA GLORIA DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora sobre o depósito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.009139-8 - BERTHA ASSUNÇÃO MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (DISTRIBUIÇÃO (0723-7) - R$ 3,49 + A.E.V.C. (0702-1) - R$ 150,45 + CAARJ - R$ 15,39 + ATOS DO DISTRIB. (0723-7) - R$ 17,45 + ACRESC. DE 20% (6002.05926-6) - R$ 3,49 + TAXA JUDICIARIA - R$ 42,59 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 8,39 + FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,87 - TOTAL - R$ 242,12) \r\n\r\nId: 125016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001182-7 (65548) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X UM QUARTO ASSOCIACAO E PLAN.IMOBILIARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.042.003120-1 - CLEANICE DE SÁ TABOADA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes (republicado por incorreção) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.011508-1 - WALDEMAR LUIZ CARNEIRO, FERNANDO BASTOS, HERCULANO PINTO DE OLIVEIRA FILHO, JULIO SALVADOR DE JESUS CASTRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006241-0 - ADRIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ASVP - CASA PROVIDENCIA - HAVAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MONICA SOUZA CARNEIRO (MG-071655)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO A UNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE...COM A EXCLUSÃO DECORRENTE DA DECISÃO ACIMA, VERIFICA-SE A MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIAPARA JULGAMENTO DO FEITO, QUE PROSSEGUIRÁ EM FACE DA PRIMEIRA DEMANDADA, DEVENDO A AÇÃO SER REDISTRIBUÍDA LIVREMENTE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA, O QUE DETERMINO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.012498-0 (508) - JOSE CLAUDIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X MUN. DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.011287-0 - ELIZIER MENDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.004611-3 - JACINTHO VICTALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005210-1 - COSME ANDRE CECILIO VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010248-7 - CARMEN JUSTEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.005515-3 - NISE D´ADONIS DE OLIVEIRA BRAZ ESTEVES, LEDA MARIS MENDES BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA (RJ-120884), Dr(a). BRUNO DE ALEMIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: A exequente sobre os depositos judiciais de fls.137,138 e 139. \r\n\r\nId: 126310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.009173-8 - LEONARDO DE LINO CARIDADE, BERNARDO DE LINO CARIDADE, RAFAEL DE LINO CARIDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X LEONARDO PLANTZ CARIDADE Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010670-5 - GESSY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X DEJAIR FURTADO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 28/03/2007 às 16:15 horas para ACIJ. Os provisórios serão fixados, se for o caso, em audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004119-1 - DIEGO RABELLO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RENATO DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 27/03/2007 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004458-1 - LUCAS MAIA LEAL TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MARCELO LEAL TELES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 29/03/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004508-1 - SARA DE ANDRADE ADÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X ANTONIO CESAR ADÃES DO NASCIMENTO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 27/03/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004747-8 - PATRICK DE PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X JOÃO BATISTA PEREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 33% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 29/03/2007 às 14:45 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.003995-9 - VALTER COSTA SANTOS FILHO, ROSÂNGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Despacho:Defiro fls. 25. Aguarde-se por 10(dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.003022-1 - ANDRÉ LUIS HIME PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X PATRÍCIA LUIS HIME PENHEIRO SOARES Decisão:homologo a desistência do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se o Mandado de Averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.000932-5 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-032178), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Despacho:Manifeste-se o executado conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.042.003570-3 - ROSANE SOBREIRA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X CARLOS ROBERTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.042.008246-8 - NATHALY GUEDES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCO ANTONIO GAZZONI ROSÁRIO Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002300-6 - BRUNA CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X GUTEMBERG DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004343-6 - RHAYSA MACEDO BERTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X SIDNEY BERTOLOTO Despacho: Designo audiência especial para o dia 12/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004477-5 - CAROLINA MARCHIORI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X JORGE ADRIANO DE AZEVEDO CUNHA Despacho: Designo audiência especial para o dia 12/04/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004479-9 - JOYCE SATIRO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X ANDERSON MARTURELLI COSTA Despacho: Designo audiência especial para o dia 11/04/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.008631-4 - MARIA DAS GRAÇAS MURALHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), GISELE MURALHA PEREIRA) X GISELE MURALHA PEREIRA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.042.004133-6 - LÚCIA MARIA PEREIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X BARNABE LEANDRO PEREIRA Despacho:Designo AIP para o dia 29/03/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004602-4 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-142056)) X MARIA DA GRAÇA SIMÕES COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIP para o dia 27/03/2007 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.010981-0 - LUIS FERNANDO DE SOUZA MELO X THALYSON MARTINS DE AZEVEDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.004408-8 - GIOVANI SOARES MOEBUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANDRE CREMONEZ SOARES MOEBUS Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.042.010573-7 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X ISABELLE PINTO GRANGE), THIAGO PINTO GRANGE CURI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.042.019264-1 (2603) - JOSE CARLOS DA VEIGA TAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 125017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009844-7 - JORGE NASCIMENTO, MARCIA CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-128573) Despacho:AS CUSTAS REFEREM-SE AO DIVÓRCIO E NÃO À PARTILHA E SÃO DEVIDAS. ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS EM 48 h, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.009571-6 - FLAVIO COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ANDRÉA CRISTINA ANICETO COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 126311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nTutela, C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.713.000646-9 - T.F.C., D.F.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Intime-se para juntada (dos comprovantes dos valores recebidos) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000585-4 - J.L.S.H., J.A. X D.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/03/2007às 14:00. Initme-se, devendo o menor e sua genitora comparecerem ao ato, bem como o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.713.000530-1 - E.C.V.I.J.I.P. X R.H. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051) Despacho:Deixo de apreciar, por ora, a preliminar de fls. 07/09, pois as mesmas se confundem com o mérito. Assim, designo AIJ para o dia 15/03/07, às 16 horas. Inteme-se, conforme requerido pelas partes. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 125024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.009625-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X NILMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) INTIMADO O PATRONO DO RÉU, DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE TRÊS RIOS , PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DENÚNCIA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.042.002798-8 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA PARA FINS DE CONDENAR O ACUSADO GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA NAS PENAS DO ART. 12 DA LEI 6368/76 . FIXO A PENA BASE EM 06 ANOS DE RECLUSÃO QUE TORNO DEFINITIVA . A PENA SERÁ CUMPRIDA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO . QUANTO `A PENA DE MULTA FIXO-A EM 50 D/M . NEGO AO ACUSADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ., TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 2º , § 2º DA LEI 8072/90. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.006457-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VAGNER DOS SANTOS FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.042.003444-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRO DE MENEZES RAMIRO, Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)), JULIANO DA SILVA GOMES), RAFAEL DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) INTIMADA A DEFESA DO ACUSADO LEANDRO, PARA QUE SE MANIFESTE EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.042.003269-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PEDRO HENRIQUE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO INTERROGATÓRIO P/ 07/03/07 ÀS 14:30 H. CITE-SE. INTIME-SE. REQUISITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.042.009052-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE INALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) À defesa em contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 310. do CP - Falsidade em prejuízo da nacionalização de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.042.008545-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA S. TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X MAURICIO MENEZES LAVIGNE Em Alegaçoes Finais \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.042.001898-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Decisão:SUMÁRIO DE CULPA EM 24/05/07 ÀS 15:00 H. INTIME-SE. \r\n\r\nArt.140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2005.042.004639-0 - GENESIA BARBOSA FELIX, CINTIA FELIX KRONEMBERG X CELMA DOS SANTOS FALCH HEINEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:RECEBO A QUEIXA. INTERROGATÓRIO EM 21/03/07 ÀS 14:30 H. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nId: 125021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.008379-5 - Pedro da Silva Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Hamilton Stryk dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/03/2007 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002613-4 - Agostinho Ricardo Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré sobre os cálculos apurados pelo autor relativo ao saldo devedor de R$ 4.651,24, dos quais resta ainda ser depositado o valor de R$ 1.493,24 na conformidade de fls. 258/260, considerando o valor ainda existente na conta depósito às fls. 87 passível de levantamento nestes autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.817.006243-6 - Maura Lucia Dutra de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Guigo Infantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). Não assiste razão à ambas as partes no que tange ao cálculo da diferença do débito apurado nestes autos. \r\n\r\nÉ que a sentença de fls. 26/27 foi clara ao determinar o valor da condenação no patamar equivalente à 4 (quatro) salários-mínimos, vigentes à época do efetivo pagamento. \r\n\r\nAssim, ante o levantamento já realizado das quantias às fls. 216/217 no importe de R$ 1.237,60 e, tendo em vista que com base no atual salário mínimo corresponderia o débito a R$ 1.400,00, tem-se que o valor do débito remanescente apurado para extinção da obrigação no presente feito é de R$ 162,40. Dito isto, intime-se a ré para depósito da importância acima, no prazo de 10 (dez) dias, vindo-me após para extinção (art. 794, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.817.004973-2 - Moacir Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Banco Banespa S / A - Grupo Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Vistos etc. \r\n\r\nAssiste razão ao embargante. \r\n\r\nDestarte, conheço dos embargos de declaração de fls. 156/157, e lhes dou provimento para modificar a parte dispositiva do decisum de fls. 144, passando a nele constar \"julgo procedentes em parte os embargos interpostos por Banco do Estado de São Paulo S/A[...]\". \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.817.009592-6 - Djalma Guilherme de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 182/183: À Telemar, em cinco dias. Em não havendo o pagamento do débito, expeça-se mandado de penhora e intimação (art. 52, IV da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.817.001930-6 - Ponto do Papel Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Editora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258, Domenica Pugliese Dias de Araujo - OAB RJ118387). Acolho os argumentos expendidos pela ré Editora do Brasil S/A em seu petitório contido às fls. 209/212 para, uma vez que já se encontra juntada aos autos a planilha do montante do débito atualizado (fls. 205/208), determinar que se renove a intimação a que se refere o item 2 de fls. 201, fixado o prazo de 15 dias para cumprimento da sentença sob as penas da lei. Cumpra-se. (2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ)\r\n\r\nProc. 2005.817.006537-7 - Aniluei Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Abc Supermercados S/A (barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ÀS PARTES: \"...redesignada a audiência de conciliação para o dia 23/07/2007 às 15 horas...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007781-1 - Antonio Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se como requerido pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.817.008430-0 - Marilene Glória Noel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.008610-1 - Sergio Luiz Lourenço Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.817.001727-0 - Angela Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Carlos Henrrique de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). Ante a ausência injustificada do réu na sede deste juízo na data assinalada nestes autos, intime-se-o para manifestação no prazo de 5 dias, sob pena da revigoração da multa diária suspensa, com imediata execução forçada dos valores em favor do autor. \r\n\r\nExpeça-se mandado. Instrua-se com cópia de fls. 33. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001893-6 - Georgina da Conceiçao Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001937-0 - Alexandre Sarmento Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Ana Luiza de Castro Seoldo Lima - OAB RJ139013E). X Caixa Seguradora S/A. AO AUTOR: \"...Redesignada a audiência de conciliação para o dia 09/07/2007 às 14 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002507-2 - Valtencir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Célio Ricardo Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). ÀS PARTES: \"...Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/08/2007 às 15 horas e 30 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002820-6 - Fabiana Siess Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da postulante da quantia depositada às fls. 61. 2. Aguarde-se o decurso do prazo fixado no despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.817.003403-6 - Carlos Eduardo Dias da Silva. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003520-0 - Luiz Fernando Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005121-6 - Jairo Cortes Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.008157-9 - Sabrina França Ferreira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). AO RÉU: \"... REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/04/2007 ÀS 14 HORAS E 15 MINUTOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008523-8 - Miguel Candido Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis). Fls. 26 - Considerando o teor da sentença prolatada às fls. 25, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.817.009701-0 - Falvio Luis de Souza Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Audiência de Instrução e Julgamento em 09/05/2007 - 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.817.009931-6 - Maria das Graças Barbosa de Paulo Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Audiência de Instrução e Julgamento 09/05/2007 - 15:50 hs \r\n\r\nProc. 2006.817.010131-1 - Robson da Cruz Dutra. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação 10/05/2007 - 13:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.817.007212-0 - Fabson Morelli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129, Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X Guilherme Ramos de Souza. AUDIENCIA DE CONCILIALÇAO DESIGNADA PARA O DIA 11/05/07 ÀS 13:45 H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000752-3 - Pierre Thevenet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Thevenet - OAB RJ129883, Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Flavia Castellain - OAB RJ080008). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor-Credor para recebimento do valor incontroverso (R$ 3.240,00). Feito, voltem para julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.817.002180-5 - Hugo Felicio Costa Filho. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor danos morais por falha na prestação do serviço e que seja o Réu obrigado a parcelar débito. \r\n\r\nTodavia, não fez qualquer prova de que o Réu o teria ludibriado, fazendo-o crer que as ações da Embratel valeriam mais do que o preço apurado na venda. Aliás, verificou-se em audiência que ditas ações sequer lhe pertenciam, sendo de propriedade de seu cônjuge. \r\n\r\nE nem houve comprovação de que o débito que possui junto ao banco se originou em razão do pedido da venda das ações. O que se tem demonstrado é que o Autor solicitou, e lhe foi concedido, empréstimo que não foi saldado, o que levou seu nome a ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nTudo indica que esta ação foi proposta com o fim de obter parcelamento do débito. Apesar de tentativa feita nesse sentido (fls. 31), o Réu se manteve inerte. E à falta de amparo legal, não há como coagi-lo ao parcelamento pretendido. \r\n\r\nAnte ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Hugo Felício Costa Filho em face de Banco Itaú S/A. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/05. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007763-0 - Mauricio Marcelo Raibolt Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). X Murilo de Souza Asfora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000833-5 - Celia Petroni Dardis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Petroni Dardis de Almeida - OAB RJ065299). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Expeça-se nova guia para depósito, no valor atualizado que consta às fls. 65. Intime-se a executada para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005067-4 - Alreny de Oliviera Gazone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Percia dos Santos - OAB RJ035420). X Itaucard - Banco Itau S;a. AO AUTOR: \"SENTENÇA:... julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005937-9 - Maria de Nazareth Carneiro Gomes Kersten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES: \"....redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007 às 13 horas e 30 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006121-0 - Tamiris Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 27/28 - Regularize-se (assinatura do patrono da parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.817.006553-7 - Jeunice Demarco Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.007399-6 - Paulo Antonio Borges Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Instrução e Julgamento 20/08/2007 - 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.010240-6 - Heloisa Pomin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 11/05/2007 ÁS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.817.000869-6 - Joao Bosco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por João Bosco Gomes em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 124555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001072-1 - LUCAS MIGUEL COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X MIGUEL DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO EMPREGADOR \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.079.000004-7 - LUCIA DAS GRACAS CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X FLAVIO ANTONIO MACHADO Sentença:...julgo extinto.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001284-2 - MARCOS ANTONIO MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X ROSICLEIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) a parte interssada p/ fornecer copias e encaminhar mandados p/ RCPN \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.079.001619-5 - LUIS CARLOS MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X SANI CRISTINA SALLES DA SILVA ao autor p/ fornecer copias e encaminhar mandados ao RCPN \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.002189-0 - MARCEL GOMES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X DAVSON FERRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.079.001360-3 - LETICIA OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) DR. JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ LIMA, SOLICITO APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, COM URGÊNCIA, NOS SEGUINTES AUTOS DOS PROCESSOS: 2005.079.002091-7; 2004.079.001052-1; 2004.079.000446-6; 2003.079.001532-2 E 2003.079.000965-6, EM QUE FIGURAM AS MESMAS PARTES DESTES E EM QUE HÁ SENTENÇA A SER PUBLICADA. \r\n\r\nProc. 2006.079.000427-6 - HUGO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE GRANGE (RJ-111420)) X AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) ...homologo por sentença... o acordo celebrado pelas partes...devendo os autos aguardarem em arquivo ate o cumprimento do pacto... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.002172-0 - PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES Diga o executado como requer o MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001915-3 - WALTUIR BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARIA JOSÉ RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000023-4A - JOSE CARLOS BARATA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS STEPHAN (MG-064125)) X BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.079.000023-4B - JOSE CARLOS BARATA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS STEPHAN (MG-064125)) X BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399) Decisão:...rejeito o presente incidente...impondo ao impugnante o pagamento das despesas processuais porventura incidentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.079.000510-4 - EDUVALDO PALMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ELIANE DAS GRACAS PALMA Sentença:ulgo procedente o pedido para decretar a interdição de Eliane das Graças Palma, nomeando como seu curador Eduvaldo Palma, extinguindo o feito,..expeça-se termo de curatela devintivo. (\"Compareça a parte 4ªs ou 5ªs feiras para retirá-lo\") \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001854-9 - GIOVANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAULO CÉSAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:Venha a afirmação de pobreza do requerido em 10 dias sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.000343-7 - ELIANA DA APARECIDA CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/3 as 14:50h. Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda E Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.079.001584-6 - CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.079.001744-6 - SOLANGE LIMA DA MATTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANA F DUARTE (RJ-002690A) Decisão:Recebo o recurso adeviso. Ao apelado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001639-2 - LUCIANI DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CARLOS AUGUSTO MACHADO À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002041-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.079.000712-1 - FLAVIO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X LUCIA DAS GRACAS CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Sentença:...decreto a separação do casal...custas pelo requerente \r\n\r\nProc. 2006.079.000272-3 - PATRICIA ROSA RODRIGUES CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) AO REQUERIDO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, \r\n\r\nProc. 2006.079.001271-7 - SILVIA REGINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ROMÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO INSS \r\n\r\nProc. 2006.079.002218-8 - GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477) Sentença:...decreto a separação do casal....custas ex lege \r\n\r\nId: 126610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.065776-0 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.97, que dá conta de que o autor não cumpriu a decisão de fl.09 do apenso, que pôs fim ao incidente e determinou o recolhimento das custas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, c/c 257, ambos do CPC. Determino o imediato cancelamento da distribuição. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.002955-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ILSON FERNANDES Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.57, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.58, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.070045-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERILDA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Fls.80/81. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073120-1 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE LEONARDO DE PAULA Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado eventualmente expedido. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.020409-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DE JESUS SIMAO Sentença:O requerimento de fls.35/37 é anterior à certidão de fl.42. Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.036148-5 (17067) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MICHEL GENILDO DA SILVA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar Michel Genildo da Silva a pagar ao autor a importância de R$ 626,87 (seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), corrigidos desde a citação, além de custas e honorários de advogado, estes no mínimo permitido. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001060-0 - M R MATTOS ASTROLOGIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X RGB EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.37, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.39, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.036912-0 - MARINETE IRACEMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:Fl.123. Expeça-se alvará.Fl.126. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.079903-6 - RICARDO PEON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X S L MILÊNIO CLÌNICA MÉDICA LDA ME Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.24, consoante certidão de fls.25 e 26, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, cancelando-se a distribuição, na forma do art.257, todos do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047876-3 - ROMEU PINHEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JEFFERSON GONÇALVES PEREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063430-0 - ROBSON TARGINO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NADYR MARINS DA SILVA E OUTRO Sentença:Recebo fl.18 como desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055636-8 - LUCIA ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇÕES LTDA), ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Integrando o decisório de fl.245, o prazo para cumprimento é de 24 (vinte e quatro) horas.(Ao Autor: Forneça as cópias necessárias para a instrução da diligência). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.080637-7 - HUMBERTO JOSE BERCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X VERA LUCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Recebo como impugnação.Diga a parte contrária.Após, voltem.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.042545-0 - PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Despacho:Certidão de fl.28, diga o embargante em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.038858-0 - LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X DEUVELAR FLORES ALEXANDRE ...\"Diga o exequente em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.035922-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A E OUTROS Sentença:Fl.80, item '2'. Defiro, como requerido, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.Fl.80, item '3'. Venha, em 05 (cinco) dias, a certidão do R.G.I. atualizada alusiva aos bens em questão.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.001322-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SPIRIT ARTEFATOS DE COURO LTDA), SIDNEY CARLOS DA SILVA CIDADE), SUELY LOPES CIDADE DE ORDEM: \" A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO E CP NEGATIVOS\" \r\n\r\nProc. 2005.004.019876-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOSE MAURO ALVES DOS SANTOS Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.40, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.42, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078868-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCANTIL INDUSTRIAL SEBASTIAO TEIXEIRA LTDA E OUTRO Despacho:Quanto aos embargos de declaração, nada a prover.No ato, presto as seguintes informações:Excelentíssimo Senhor Desembargador signatário do ofício de fl.34.Cuida-se de ação executiva por título extrajudicial, proposta por Banco Bradesco S/A em face de Mercantil Industrial Sebastião Teixeira Ltda (Mercantil) e Sebastião de Azeredo Brochado, todos qualificados à fl.02.Com a petição inicial de fls.02/04, vieram os documentos de fls.05/14, dentre eles o de fls.09/11, que se pretende ser o documento em que se funda a ação.Entretanto, o aludido não está revestido, data venia, dos requisitos exigidos por lei, qual seja o total preenchimento dele e a assinatura de duas testemunhas devidamente qualificadas.Essa é a razão pela qual determinou-se a emenda, à fl.16, sob pena de indeferimento liminar da pretensão.Era o que me cabia informar, renovando, ao ensejo, protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.038024-6 - VANILDES DE CASTRO MAGALHÃES OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EXTRA SUPERMECADOS Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011070-0 - JOÃO PEDRO MATTAINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:...tudo considerado, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos desde a citação, além de custas e honorários de advogado, estes no mínimo permitido. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. PRI. Ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044733-0 - CELINA GOMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ATECERJ Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada às fls.44/49 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048107-5 - MARAJORGELINA CAETANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A DE ORDEM: \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2006.004.060203-6 - ANA LUCIA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...Assim, tudo considerado, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos desde a citação, além de custas e honorários de advogado, estes no mínimo permitido. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073673-9 - ZENAIDE JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090904-8 - GIOVANI MARCOS BRANDÃO MAIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Sentença:... Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar o pleito liminar de fl.16, declarar nulo qualquer negócio jurídico celebrado entre os litigantes e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) além de custas e honorários, estes no mínimo permitido, tudo corrigido, na forma da lei, desde a citação. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I. PRI. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.081551-0 - ROSALINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.87, verso, que dá conta de que não foi encontrado o endereço e o imóvel no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027990-9 - RODRIGO ANTUNES FRAGA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750), Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X AUTO ESCOLA MARINHA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.011140-3 - CARLOS EDUARDO BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE RETORNO DE CP\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.026328-8 - MARCELA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Fl.124. Expeça-se alvará na forma requerida à fl.126, desde que haja poderes para tanto.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.049244-7 - JUREMA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isso posto, Julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075873-3 - VALMEA GONÇALVES PENA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (DF-016161) À parte autora para fornecer em Cartório as peças necessárias para expedição da deprecata \r\n\r\nProc. 2005.004.076305-4 - LÉIA DE NAZARETH BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). CAMILA VASCONCELOS DE ARAUJO (RJ-129061)) X JORGE LAMEIRA VIEIRA JR Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.75, verso, que dá conta de que o autor não mais reside no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.079759-3 - AMABELIS DOS ANJOS REBEQUE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor para recolher as custas para citação por Carta precatória, conforme certidão de fls.145. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.048151-2 - DIOGO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Fls.290/296. Considerando as manifestações de vontade e, ainda, a promoção do Ministério Público de fl.297 e verso, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que se deferiu ao demandante. Deve o demandado depositar a verba pertencente ao menor Diogo Nasciento da Silva na caderneta de poupança cujo número encontra-se à fl.300, na forma requerida pelo M.P., juntando aos autos comprovante dos depósitos. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Ilícitos com Pedido de Antecipação de Prova Pericial \r\n\r\nProc. 2005.004.029183-1 - ANNA GRAZIELLA LOBATO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SUPERMERCADO JOVANY (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Sentença:Fls.74/75. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000164-2 (17045) - Inventariante: LAURINDO CORRÊA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X TRINDADE ROSA MACHADO E OUTRO Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.95, verso, que dá conta de que o autor não é conhecido no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.023286-1 - MARIA ROSA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA SA), WILSON AYROLA BARCELLOS), LAURY CUNHA DOS SANTOS), ESPÓLIO DE JOSE MOREIRA DE FIGUEIREDO), JOSE PINTO), WILSON FERREIRA DA SILVA), RUTH FERREIRA LOPES), RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLI DE ORDEM: \"DIGA O AUTOR SOBRE RETORNO DE CP\" \r\n\r\nProc. 2006.004.041623-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X SANDRA ALVES FERNANDES DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação monitória proposta por Lojas Cem S/A, em face de Sandra Alves Fernandes da Silva.Com a petição inicial de fls.02/05, vieram os documentos de fls.06/19.Citação à fl.23, verso, e certidão à fl.24, dando conta de que o réu não se manifestou no prazo legal.É o relatório. Passo a decidir.Aplica-se à hipótese o disposto no art.1.102c, segunda parte, do CPC.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir, de pleno direito o título executivo judicial convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do diploma processual. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, diga o autor em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.005335-0 (7.639) - DILMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Sentença:Fl.212. Expeça-se alvará, desde que certificado que não houve impugnação à penhora e a sentença nos embargos transitou em julgado.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.010735-3 (8182) - WALMIR CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)), Inventariante: HELOISA VALVERDE FILGUEIRAS) X ESPOLIO DE LEOVIGILDO DA COSTA FILGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a designação de audiência a que aude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.082830-9 - CLEITON GUEDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar a devolução da quantia depositada na conta corrente do autor, a título de seguro, corrigida desde 21/10/2005. Condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Declaro a inexistência de contrato de seguro supostamente celebrado entre os litigantes. As verbas devem ser corrigidas desde a citação, com a ressalva já feita, na forma da lei. Condeno o demandado ao pagamento das custas e honorários, estes no mínimo da condenação. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.068920-8 - CELSO FERREIRA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X AMPLA Sentença:...Isso posto, tudo considerado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo no mínimo legal, observada a gratuidade de Justiça a ele deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001823-7 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇAO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079847-0 - LUCAS DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CP\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075247-2 - SEBASTIANA ISIDIO BESERRA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X MOBILITA COM IND E REPR LTDA Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.004154-1 - ADMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.036053-3 - CLAUDIA GRASIELA BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de ação de procedimento comum e rito ordinário.....É o breve relatório.considerando que não foram suscitadas questóes preliminares formais, dou o feito por saneado. ...Defiro juntada de documentos em 10 (dez) dias. Intime-se.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.004.061614-0 - ANA MARA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X RICARDO VERSAN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. ( REPULICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.077295-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOCENI MENEZES FERNANDES Sentença:Fls.40/41. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.007356-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.37, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.39, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.043307-8 - SONIA MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X ALTAIR DA CONCEIÇÃO FILHO Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.30, verso, pela qual a demandante foi intimada para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.32, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.016845-2 (14.881) - EDISON VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANSEN J. R. MENESES (RJ-035445)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) DE ORDEM: \"AO RÉU PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO\" \r\n\r\nProc. 2002.004.031597-9 (16.675) - VANDER DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X KIK CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Expeça-se alvará, na forma do requerido à fl.249, desde que haja poderes para tanto.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.019975-4 - MANOEL HERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls.212/213. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.003606-7 (14014) - SUELI SANTOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c reintegração de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.020331-0 - LUIZ NEREU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X MARIA JOSE MARINS DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.69 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado eventualmente expedido. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001978-6 - ROGERIO DOMINGOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Fl.211. Expeça-se alvará.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.053592-4 - DAIANE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.151/152. Defiro.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2004.004.069631-2 - JORGE LUIZ CARREIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) DE ORDEM: \"DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.069518-8 - ROBERILDA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.104, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.086137-4 - JOCENI MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 125028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.004.000155-9 (24.254) - Inventariante: MARIA ENI SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA (RJ-105257), Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ANGENOR GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.013978-6 - MARIA THEREZINHA ADED RODRIGUES X CARLOS DA COSTA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) A PARTE PARA RETIRADA DO OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.026996-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IZABEL MADALENA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X WILSON MOURA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.032145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR, Síndico: JOSE MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X ROBSON E O BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.034170-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDINEY O DOS SANTOS \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS REF. A CARTA PRECATÓRIA CONTA Nº 5673.00124-3 R$ 0,87 E NA CONTA Nº 6002-25174-9 R$ 2,97, E CÓPIAS DA INICIAL E PROCURAÇÃO .\" \r\n\r\nProc. 2003.004.046791-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME RETRO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.004.002992-7 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JANIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.004.011026-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO REU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 3.150,00) SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 2006.004.019364-1 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X LUCIA REGINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Portaria 01/2007: Venha a complementação das custas: atos dos oficiais: R$ 0,04 + 12,24; Caarj: R$ 1,23 e selo cartorário: R$ 1, 48.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.001473-6 - SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.047185-9 - ALCINEI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) \"Portaria 01/2007: Manifeste-se a parte autora sobre fls. 30/63.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.001645-0 (4.348) - ANTONIO LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X SOLANGE ESTEVES BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.074111-5 - ACONDEL - AUDITORIA CONTÁBIL FADEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) \"Manifeste-se a parte autora sobre fls. 25/68.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.002910-7 - HELENA COSTA LEME (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO Venham as cópias p/ o mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.017493-9 - JULIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com Portaria 01/2007 - fls. 186: À parte ré para retirar a guia de depósito referente aos honorários periciais.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.022095-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIMNANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALESSANDRO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 110.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.056622-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER FONSECA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.074920-1 - TRANS RETA LOGISTICA E LICAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA \"VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL, NO VALOR DE R$ 3,49.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.005844-9 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X BEATRIZ DA SILVA P. ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.066744-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NITGELK COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32v \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.005243-9 - WILLIAM BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X FERREIRA CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224) Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 157 v \r\n\r\nProc. 2002.004.013976-4 - SUZANA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X JOAO LUIZ S RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 178 v \r\n\r\nProc. 2002.004.041636-0 - VILMA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DE ALMEIDA AYMORÉ COSTA (RJ-028659), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SOLANGE LOPES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.012889-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte executada para que cumpra a obrigação que lhe foi imposta,no prazo de 15 dias, sob pena de incidência demulta prevista no art. 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.018326-8 - RONALDO CARLOS SERAFIM PERNI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A PRECATORIA \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.004.025234-7 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X OSMAR RODRIGUES DAS DORES \"VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001528-1 - FELIPE CORREIA ROLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao interessado sobre Certidão de fls. 187 \r\n\r\nProc. 2005.004.039305-6 - MONIQUE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) \" PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2007, ÀS 17:15HS, NO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL, VALE RESSALTAR QUE A SRA. MONIQUE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LIMA, DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS ORIGINAIS: IDENTIDADE, CTPS E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, CASO POSSUA.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.049083-9 - ROBERTA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Às partes para ciência do local, data e hora de realização da perícia (rua Alberto Torres, dia 30/03/2007, às 13:00 h). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.001705-1 - AVILSON FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X CASA SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:(...)Feito o pregão de estilo, presentes os patronos das partes. Aberta a audiência, a conciliação não foi aceita. Pelos patronos das partes foi dito, em alegações finais, que se reportam às peças e provas existentes nos autos. Pelo Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Trata-se de ação de procedimento ordinário movida por Avilson Ferreira Rodrigues em face de Casa Sendas Comércio e Indústria S/A aduzindo como causa de pedir a prática de ato ilícito por parte desta consistente em ter sido o autor arbitrariamente detido por dois funcionários da ré sob a alegação que os vales-refeição adquiridos com o exercício de sua atividade eram falsos, tendo sido levado à 72ª Defensoria Pública, ficando ali preso pelo prazo de 10 dias. Ressalta, ainda, o autor que findo o inquérito policial foi determinado o seu arquivamento não tendo sido constatado qualquer falsidade do referido documento, motivo pelo qual não se pode admitir a forma violenta com que os funcionários da ré se dirigiram ao autor fazendo-lhe acusações infundadas e sujeitando-o a estado vexatório na presença de terceiros, motivo pelo qual requer a condenação a ré ao pagamento da quantia de danos morais em 300 salários mínimos, tudo conforme se vê da inicial de fl. 02/05 e documentos de fl. 06/40. Contestação às fls. 47/52 e documentos às fls.53/80 aduzindo a necessidade de ser denunciada lide a empresa de segurança empregadora dos funcionários que abordaram o autor e que o levaram à delegacia de policia, tudo em razão de contrato de segurança celebrado entre a ré e a referida empresa. No mérito, há de ser julgado improcedente a pretensão autoral visto que, conforme documento de fl. 14, afirmou o autor ter sido a sua integridade física e moral respeitada, ao contrário do que indica o mesmo no sentido de ter sido abordado de forma violenta. Relata, ainda, a parte ré que os funcionários que abordaram o autor tão somente suspeitaram da autenticidade dos vales por estarem em desacordo com a circular enviada pelo banerj, o que se depreende de cópia do depoimento do empregado Marco Antônio Ferreira de Medeiros. Informa, também, que eventual constrangimento imposto ao autor foi praticado pelo Estado que manteve preso por 10 dias em função da lavratura do flagrante. Por fim, impugna a parte ré os valores pleiteados a título de indenização, bem como o percentual requerido a título de honorários. Réplica às fls. 102/104 reiterando os termos da inicial. Após inúmeras tentativas de se alcançar a citação do litidenunciado foi proferida decisão à fl. 155 revogando o deferimento da referida intervenção de terceiro, tendo sido realizada audiência de conciliação à fl. 163 com prolação de saneador irrecorrido à fl. 164. Neste ato, não sendo produzido qualquer provas, partes se manifestaram oralmente. È O RELATÓRIO. DECIDE-SE. Compulsando a peça contestatória,verifica-se que a parte ré impugna diretamente o fato que o autor arrola como causa de pedir de sua pretensão, qual seja, abordagem indevida feita por funcionários que prestavam serviços junto à loja onde o autor buscava adquirir produtos, tornando , portanto, tal fato controvertido, cabendo ao autor cumprir a contento com o ônus previsto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil. Ressalta-se a necessidade de se observar não poder ser imputada à parte ré, nem ser esta a causa petendi ter ficado o autor preso em flagrante por 10 dias visto que tal ato decorre da atividade de poder do Estado. Assim, repita-se, o que se discute é a falha na abordagem, não se discutindo até a questão referente à autenticidade do vale, posto que se esta fosse flagrante, a própria autoridade policial não lavraria o ato viabilizador da constrição ambulatorial do autor. Neste plumo, analisando os documentos acostados à inicial, por sinal única prova produzida pela parte autora, verifica-se que não há comprovação de que os dois funcionários tenham agido indevidamente ou de forma violenta frente ao autor, depreendendo-se, tão só, terem questionado a validade do vale tendo sido o autor levado à DP e lá ficado preso por determinação da autoridade policial. Assim, não há que se falar em nexo causal entre a atividade praticada pela parte ré e o dano relatado pelo autor. Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando-se a parte autora nas custas e honorários estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se contudo o artigo 12 da Lei 1060/50. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a presente encerrada às 14:30h.\" (...) \r\n\r\nProc. 2005.004.020387-5 - MARLENE COELHO SODRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) FICOU REDESIGNADO O DIA 20.03.07, ÀS 14HS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ( PROC. 06.023.006998-8 - 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.052173-5 - ROSE MARY VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COMPETICAO MOVEIS), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intime-se a parte ré para recolhimento em grerj, em 05 dias, das custas retificadas nas fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.004.071920-1 - LAURO LUIZ DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X JORNAL BOCA LIVRE Cf. portaria 01/07: Especifique o autor quais são or órgãos reguladores de imprensa escrita que requer sejam oficiados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000780-3 (26.535) - Inventariante: SUC MARCELA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SUC MIROSLAV AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.018509-7 - DAVID DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \"Ficam as partes intimadas da indicação pelo Perito Sylvio Batista como local para o início da diligência o Cartório da 2ª Vara Cível desta Comarca, no dia 21/03/2007, às 13:30 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.039686-2 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:(..) Pelo encimado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos e com a incidência de juros legais a contar das datas mencionadas à fl. 64, 66, 67, 68 e 88, além das custas processuais e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072151-7 - BRAZ VICENTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DELOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.012586-4 - GRANDE RIO LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X SA DISTRIBUIDORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Pelo Perito Sylvio Batista foi indicado como local para início da diligência o imóvel situado na Rua Alfredo Backer, 785, loja 04, Alcântara, SG, no dia 07 de março de 2007, às 9:30 h. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.030617-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITANREIS COM DIST REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2000.004.023379-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VALDIMIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.004.018913-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE FARIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.004157-3 (7489) - ALICIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X JOÃO ALBERTO BATISTA SERRÃO E OUTROS Cumpra a parte autora, corretamente, o item 1 da promoção de fl. 176. \r\n\r\nProc. 1999.004.020735-4 - VERA NANCI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ALOIS HUBER E OUTROS), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Esclareça a parte autora quem são os confrontantes de fato (efetivos confrontantes dos lotes 03 e 17). Venham as cópias para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nId: 125029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.001555-8 - BERLITA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X INES ROSA DE ALMEIDA Despacho:Designo audiencia de conciliação ( art. 277 CPC) para o dia 26/ 03/ 2007 as 15:45 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela D.P. , para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.001657-9 (34428) - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI L (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARCIONILO JOAQUIM SERRANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.004.072963-0 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANTÔNIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 12/11/2007 às 13:30 horas.Cite-se, na forma do art. 277 do CPC, com idêntico teor da decisão de fls. 17. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.011030-9 - RETSUMI KOTANI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X PENHA MARIA PIMENTEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519) Despacho:Intime-se a exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1989.004.000223-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500241-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LAMINACAO NEVES INDUSTRIA & COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634), Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Aos executados sobre fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 2000.004.020883-6 - MARCOS ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MIGUEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906) Despacho:Fla. 103. Cabe ao leiloeiro proceder os atos necessários para o leilão. \r\n\r\nProc. 2000.004.020883-6 - MARCOS ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MIGUEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906) Despacho:O recurso de Agravo de Instrumento deve ser interposto dretamente no TJ/RJ. Devolva-se a presente petição de recurso ao agravante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.044699-0A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Decisão:..Diante do exposto, mantém-se o benefício da assistencia judiciária ao impugnado.PRIC e, após o trânsito em julgado da presente decisão, cumpra-se o despacho de fls. 139. dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.012944-6 - MARCIO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTROS ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.032633-3 - WAGNER CALDAS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 97 E SEGUINTES. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.003164-3 - RICARDO FONSECA DE SOUZA X SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o segundo réu é órgão público estadual, competente é a Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Assim, declaro a incompetência deste Juízo Cível e, por via de conseqüência, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.038379-0 - VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ALMERI MORAIS DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.020633-5 - ANTONIO ELIESIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X NIZE EULALIA DE SOUZA FREITAS Despacho:Redesigno Audiência Especial para o dia 26/07/2007 às 15:00 h. Intimem-se.Face as certidões de fls. 100,Vº e 101Vº, informe a parte autora o seu novo endereço. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003481-4 - SANDRO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:......designo o dia 07/05/2007, as 13:30hs para audiência de conciliação..... \r\n\r\nProc. 2007.004.003481-4 - SANDRO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A À parte ( )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..12,24.................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..41,41.......................Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.004.040966-7 - ARTE MAXI DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. E. Ofício a SRF. Arrolem as partes suas testemunhas em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIAPÇO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2004.004.042190-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Tendo em vista a regular intimação da parte ré para cumprimento das liminares deferidas às fls.79/79vº e 187 bem como os fatos alegados pela parte autora às fls.213/216, diga a parte ré, no prazo legal, cumprindo-se as ordens imediatamente, se for o caso, sob pena de majoração da multa diária e caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nId: 125030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.044125-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE LIRA COSTA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.011625-9 - ANA CLAUDIA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X FUNDACAO LEILA PAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR NEGATIVA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.074641-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-138403E)) X CLÍNICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SG LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.006677-1 (8734) - ALESSANDRA CARLA COELHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X SUPERGASBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). SANTOS ANDRÉ VAZ (RJ-035308), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:O cálculo da execução está em fls. 402 e 403 (art. 604, do CPC). Intimem-se conforme requerido (fls.401). \r\n\r\nProc. 2001.004.012294-4 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X PALLETES CENTRO OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 77 e 80). Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.050561-2 - ERICA TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X ROGERIO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.015986-4 (cinza) - ADRIANA APARECIDA VIRGINIO X EUCLIDES CANDIDO VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) À REQUERENTE A FIM DE RESGATAR ALVARÁS E FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.027513-0 (AZUL) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DILSON GOMES TEIXEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.060778-2 - YEDA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X UNIPREV - PREVIDÊNCIA À AUTORA A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.001189-3 - SHAYENE GOMES DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X VÂNIA FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.020133-9 - FABIANA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ao interessado sobre juntada de mandado negativo da parte autora e oficios do juizo deprecado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008580-7 (amarela) - JESSE JOSE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) aos interessados sobre juntada de oficio /rio bonito\"...redesigno o dia 15 de fevereiro de 2007 as 17:00 horas para realização de audiencia \r\n\r\nProc. 2001.004.014261-0 - EDBERTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSUNCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) ao autor sobre juntada de correspondencia negativa (distribuidor de bebidas) \r\n\r\nProc. 2002.004.038866-1 - CLEBER BENEVIDES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Sentença.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC, autorizando-se o levantamento. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. \r\n\r\nProc. 2004.004.038538-0 - JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ao interessado sobre juntada de mandado negativo (testemunha alexandre) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.033785-1 - IVAN DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ANEZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) ao interessado sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/BUSCA E APREENSÃO DE OBJETOS \r\n\r\nProc. 2004.004.053829-9 - ALBAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS ASSESSORIA TÉCNICA E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO NASCIMENTO (RJ-133370), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). DAVID NASCIMENTO (SP-020401), Dr(a). ANA PAULA DE AGUIAR (SP-168511), Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X SJTADEU INDUSTRIA PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHAVES DE SÁ (RJ-107785), Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794), Dr(a). LUZIA FERREIRA DE SOUZA (RJ-079437) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 300/301.2- Defiro fls. 310, após, venham os honorários do perito.3- Expeça-se novo mandado de intimação para que a ré, cumpra integralmente a v. decisão liminar de fls. sob pena de multa diária de R$ 10.000,00(dez mil reais), a partir de 72h, contados da presente intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.081473-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.016475-8 - JOANA DAR'C DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 125033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTOESSEL LOBO CAVALCANTI - RJ037711 \r\n\r\n2001.004.035819-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n1998.536.008919-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2004.004.002145-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2001.004.002772-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2001.004.019694-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA - RJ003500D \r\n\r\n1997.536.011434-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nAIDA VIDAL MORAES - RJ005551 \r\n\r\n1999.004.027884-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1999.004.022005-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2004.004.015527-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA - RJ077187 \r\n\r\n2001.004.007373-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n1998.536.005742-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1999.536.000045-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2001.004.016368-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.004.013958-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANDERSON NEIVA DE SOUZA - RJ085075 \r\n\r\n2001.004.007703-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1999.004.011933-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2002.004.032520-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nVALDECIR MENDES DE OLIVEIRA - RJ034630 \r\n\r\n1998.536.013369-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES BELLOT E SILVA - RJ055937 \r\n\r\n1994.536.005151-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA GARCIA - RJ083662 \r\n\r\n1997.536.004132-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2006.004.064109-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2002.004.011411-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO RICARDO DE LUCENA - RJ027772 \r\n\r\n1995.536.008654-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR SILVA ALVES - RJ075675 \r\n\r\n2000.004.006292-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nBRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT - RJ092952 \r\n\r\n2006.004.035167-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nENZO GARCIA PAPPACENA - RJ092209 \r\n\r\n1998.536.014120-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSE AGNALDO SANTOS - RJ089386 \r\n\r\n2001.004.011113-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n1996.536.002912-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA - RJ066451 \r\n\r\n2000.004.017380-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA - RJ089361 \r\n\r\n2000.004.009020-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2002.004.009616-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2000.004.002234-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA - RJ071415 \r\n\r\n1998.536.013326-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n1993.536.000269-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJAINER DE ALMEIDA PORTO - RJ030408 \r\n\r\n2000.004.025678-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO - RJ072791 \r\n\r\n2000.004.010077-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n1997.536.012054-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1996.536.012022-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nSIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT - RJ104424 \r\n\r\n1999.004.021850-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.004.026727-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO - RJ044005 \r\n\r\n1998.536.005541-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2004.004.075502-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n1993.004.101309-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2003.004.017906-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2001.004.000223-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS - RJ037670 \r\n\r\n2002.004.029329-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.078695-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO GUEDES DE AZEVEDO - RJ038948 \r\n\r\n1997.536.010580-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJAIR LESSA MARTINS - RJ108543 \r\n\r\n1997.536.001500-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2003.004.000821-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nNELSON BORGES DE BARROS NETO - RJ106446 \r\n\r\n2006.004.064110-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2000.004.018642-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVAGNER FAGUNDES SOUZA - RJ088305 \r\n\r\n1999.004.021915-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA - RJ005767D \r\n\r\n2000.004.020921-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALFREDO LUIZ FERREIRA - RJ003851 \r\n\r\n2005.004.017695-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n1998.536.019221-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nKÁTIA RODRIGUES - RJ104303 \r\n\r\n2000.004.003494-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2005.004.032351-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1999.004.027700-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nALVANIR ROSA DE SOUZA - RJ039130 \r\n\r\n1993.004.100673-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n1995.536.003304-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ LEOPOLDINO LONGO - RJ004283 \r\n\r\n2002.004.013879-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPAULO RICARDO FELIX - RJ047547 \r\n\r\n2001.004.019442-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2003.004.019321-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nVICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA - RJ095224 \r\n\r\n1994.536.012235-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA - RJ060700 \r\n\r\n2006.004.074555-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2005.004.004116-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2005.004.034285-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1993.004.101615-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANSELMO MARTINS DA CUNHA - RJ036192 \r\n\r\n1998.536.010099-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2002.004.016236-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2006.004.058510-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1998.536.014388-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2000.004.000263-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2001.004.018870-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2006.004.067993-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1998.536.009317-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nDELIO NOGUEIRA LEMOS - RJ075263 \r\n\r\n1997.536.001603-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDILVA ZILDA DIAS - RJ044999 \r\n\r\n1999.004.025359-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nNIVEA MARIA XIMENES - RJ103486 \r\n\r\n2003.004.009891-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2001.004.025457-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2005.004.020550-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA - RJ040345 \r\n\r\n2002.004.025523-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nWILSON FRANCISCO DA SILVA - RJ042504 \r\n\r\n2006.004.061390-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2004.004.009150-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nHELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - RJ048822 \r\n\r\n2003.004.019674-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA - RJ106991 \r\n\r\n2002.004.017489-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2006.004.035441-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT - RJ100544 \r\n\r\n2004.004.093453-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nREGINALDO RAMOS DA SILVA - RJ110906 \r\n\r\n2002.004.027011-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOVANIA RIBEIRO SILVA - RJ106441 \r\n\r\n1997.536.012363-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2004.004.091119-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n1994.536.006517-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT - RJ023056 \r\n\r\n2002.004.037286-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMONICA BORGES DE ALMEIDA - RJ084641 \r\n\r\n2003.004.045545-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nROSA MARIA VIANA DA SILVA - RJ078931 \r\n\r\n1995.536.009069-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1996.536.014618-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO DE ARAUJO - RJ058773 \r\n\r\n2001.004.027859-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MIRIAN MALAFAIA - RJ050874 \r\n\r\n1999.004.017026-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2000.004.003140-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO - RJ071699 \r\n\r\n1995.536.001505-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nNEWTON CORREA DA SILVA - RJ098660 \r\n\r\n1999.004.006471-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2005.004.009703-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANDERSON RIBEIRO GONÇALVES - RJ098202 \r\n\r\n2006.004.061358-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nNÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO - RJ098223 \r\n\r\n2006.004.044816-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA - RJ107043 \r\n\r\n1999.004.025850-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nCARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL - RJ114942 \r\n\r\n2005.004.028802-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA PEREIRA - RJ112406 \r\n\r\n1998.536.012473-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2006.004.054686-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2006.004.011160-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nGILMAR LOPES PAIXAO - RJ101603 \r\n\r\n2002.004.033064-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2002.004.038036-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1997.536.007669-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA - RJ123866 \r\n\r\n2006.004.072779-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2006.004.072787-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRENATO LOUSADA GOMES - RJ112231 \r\n\r\n2002.004.044401-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nELIAS CARLOS DA COSTA - RJ120122 \r\n\r\n2001.004.010092-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2001.004.015672-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nTALITA BERNARDO DA SILVA - RJ120690 \r\n\r\n2000.004.002308-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2000.004.025340-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2005.004.002716-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n1998.536.018443-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES - RJ118545 \r\n\r\n1998.536.015558-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nISABELLA FELIX VIANA - RJ112386 \r\n\r\n2003.004.050464-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n1996.536.009149-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.037535-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.004.037538-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2006.004.037544-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nLILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - RJ133436 \r\n\r\n2006.004.048524-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA - RJ134611 \r\n\r\n1999.536.000237-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nRENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA - RJ137461 \r\n\r\n2005.004.091886-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2002.004.033404-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARCELA SILVA DE ABREU - RJ136319E \r\n\r\n2003.004.019320-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA - RJ140427E \r\n\r\n2003.004.033380-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2003.004.044243-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2004.004.022153-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2005.004.028267-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nFABIO JORGE DE TOLEDO - RJ140525 \r\n\r\n2005.004.039276-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nWANESSA DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ144182E \r\n\r\n2003.004.004057-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA LEMOS - RJ144502E \r\n\r\n2004.004.096073-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.004.054760-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1993.004.100699-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.004.063371-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ150219E \r\n\r\n2001.004.018173-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2001.004.006500-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2004.004.038954-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2004.004.078261-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2005.004.082715-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nDAVID LÔBO LISBÔA - RJ150680E \r\n\r\n2000.004.008603-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nELIETE PÓVOAS DE OLIVEIRA - RJ151513E \r\n\r\n2000.004.026301-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ150868E \r\n\r\n1997.536.008906-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2004.004.096246-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nREJANE DE ARAUJO CEZARIO - RJ152526E \r\n\r\n2002.004.032568-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA - RJ153031E \r\n\r\n2001.004.011911-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER - RJ154163E \r\n\r\n2000.004.026702-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2002.004.011925-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMÔNICA MUNIZ LOPES DE CASTRO - RJ155205E \r\n\r\n2001.004.018940-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES - RJ154356E \r\n\r\n2002.004.024424-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2000.004.013178-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2003.004.029287-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2005.004.034674-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2006.004.080142-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nId: 125035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.010504-8 - ADEIR DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X IMOBILIÁRIA ICARAÍ LTDA Despacho:Defere-se fls. 25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.055971-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANAINA RODRIGUES de ordem: ao autor sobre a cp devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.004.033451-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA BORGES Despacho:Defere-se fls. 42, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064729-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILTON BEZERRA GOMES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.28 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.074838-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINA GOMES ASSUMPÇÃO PASSOS DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.26 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.080286-4 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOAN CARLOS COUTO Sentença:indefere-se a petição inicial, na forma do parágrafo único do artigo 284, do Diploma Adjetivo Civil, condenando-se a Parte Autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.001197-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS VINICIUS CORREA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.002794-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEVI JOSE DA MOTA Despacho:1- Regularize-se a representação - fls. 8/11. 2- Corrija-se o valor atribuído à causa, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001216-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X MARCELINO RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.038026-6 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES LUZ), MARIA ISAURA NEVES LUZ (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:1- Fls. 80 e 81 - anote-se. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.046968-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA ROSALI DECCACHE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.074345-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JORGE DOS SANTOS ATHAYDE E OUTRO Decisão:Defere-se a exclusão dos Réus e a inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo da presente ação. Assim, remetam-se os autos a uma das Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, após baixa na distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.046757-1 - GESSE PINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 47/52. \r\n\r\nContraprotesto, de Aquisião da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.004.017109-6 - RAIMUNDA DA PAS AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.059991-8 - MARIA DO CARMO FORTUNATO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X RAIMUNDO SALES DE MEDEIROS FILHO Decisão:Como a decisão foi prolatada em 26.09.06, às fls. 27, quando inexistia a citada Resolução nº 32/2006 de 06.11.06. Sendo assim, não poderia produzir efeitos retroativos, de modo que se determina a baixa e devolução ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca para cumprir a decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.004.065856-0 - LUIZ GONCALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 132.(expedição de guia de depósito) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e anos com pedido de tutela antecipda de sustaç; Declaratória, sustaçao de negativação \r\n\r\nProc. 2004.004.044632-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÁR RODRIGO JOTTI (SP-156736), Dr(a). KATIA VOCIOLI DA SILVA (SP-158410), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.065641-0 - CLEUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 68/69. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.034548-9 - AGENOR GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063568-6 - ANDERSON ROBERTO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC (...) fica designado o dia 02/04/07 às 13h30min... \r\n\r\nProc. 2007.004.001514-5 - NELMA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA Decisão:Defere-se a gratuidade. Designo dia 11/04/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Pedido de tutela Antecipada e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.002650-3 - ANTÔNIO SOARES SCOTELARO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.006054-3 - DISAL ADMINISTRADORADE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREIA DOS SANTOS CONCEIÇAO Despacho:Defere-se fls. 214/215, com exceção do TRE, que não informa.Obs: deverão ser recolhidas as seguintes custas: R$ 31,41 - APCJ - CONTA 0711-2 e R$ 1,57 - campo 34 - funperj \r\n\r\nProc. 2005.004.028505-3 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO VALERIO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Decisão:Defere-se a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2006.004.075410-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CINTHIA MEDINA DE OLIVEIRA Decisão:Defere-se a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.004.078053-4 - OLDEMAR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X RODRIGO ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Defere-se a gratuidade - Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.000281-3 - VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Não há como deferir a convolação requerida... \r\n\r\nProc. 2007.004.002944-2 - GESSY MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERONDINA MARQUES GOMES Decisão:Declina-se da competência para uma das Vara Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.004.049316-4 - ALTIVO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). GENESIO MOFATI VICENTE (ES-008031), Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há como impor uma cláusula inexistente em um acordo, posto que representa o desalijo do Réu que não foi pactuado. Assim, indefere-se fls. 81, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.004.007479-7 - JOICE NAISE SOUZA DE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSE VITAL DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus fundamentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.040289-8 - MARIA ARLETE VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Sentença:...indefere-se a petição inicial, na forma do parágrafo único do artigo 284, do Diploma Adjetivo Civil, condenando-se a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.077452-2A - RAQUEL CRISTINA TEIXEIRA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Indefere-se o requerimento de suspensão do processo por também não reconhecer a alegada prejudicialidade, e desacolhe-se a Exceção de Incompetência interposta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.017835-9 - ROSANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANERJ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...extingue-se a presente Execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.005462-4 - JAIR PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143)) X JOSÉ CARLOS TOMÉ MORGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Defere-se fls. 26 e aponta-se o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.047527-7 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X ANTONIO BORGES DA SILVA), MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. OBS: Deverá o autor fornecer cópias e custas para o mandado \r\n\r\nProc. 2006.004.036768-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ANRIETH PINTO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.004.006739-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X HANS GENILDO CORREA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:deixa-se de prover os Embargos de Declaração interpostos e de reconhecer que tenha havido nulidade na Praça realizada na Execução Hipotecária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.003267-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LAURO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Designo [a praça][o leilão] para os dias 28/03/07 às 15:00 horas e 10/04/07 às 15:00 horas. Expeça(m)-se o(s) edital(is). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)[s). \r\n\r\nProc. 2006.004.075370-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MADAMA DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.072622-9A - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.069227-6 - VIVIANE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.004.012129-0 - NELMA DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( abertura de vista ao réu - art 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.012457-6 - MARCIONILA MORAES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X IBI CARD/CEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.050447-6 - DALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CAMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Manifestem-se nos autos as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.700,00 (fls. 162). \r\n\r\nProc. 2006.004.072622-9 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.074569-8 - SIMONE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.004.075778-0 - CELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CARTAO CETELEM AURA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001313-6 - EVANDRO COUTINHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.001411-6 - CLEBER SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Defere-se a gratuidade.2- Designo dia 11/04/07 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.001441-4 - EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CLINICA DENTARIA SAO JOAO Decisão:1- Defere-se a gratuidade. 2- Designo dia 11/04/07 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.002737-8 - SONIA REGINA MARCILIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.3- Designo dia 11/04/07 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.052195-4 - GREG MOTOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065876-5 - CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:julga-se procedente o pedido para que a TIM Celular S/A promova o cancelamento dos débitos referentes aos vencimentos em março e abril de 2006; restabeleça a prestação do serviço para a linha da Autora; e promova a retirada do nome da Autora dos cadastros de restrição ao crédito. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de R$ 8.000,00, a título de dano moral acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.006348-9 - POSTO RIO PEÇANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 que modificou o CPC e estabeleceu o regime de cumprimento de sentença, de modo que não mais existe Processo Execução. \r\n\r\nProc. 2003.004.034899-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 390/391, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.004.015882-1 - FABIO WASHINGTON LECKAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA Despacho:Não há mais honorários a serem pagos, pois já houve pagamento de 50% e quando há acordo as custas e despesas são rateadas entre as partes. Assim, dê-se ciência e baixa e arquivamento após o cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2005.004.072516-8 - PAULO SÉRGIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ROSEMERI MOURA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:Desentranhe-se o mandado de verificação de fls. 114 para que o Sr. Oficial de Justiça promova o cumprimento efetivo, devendo ser esclarecido se é permitido o trânsito de outros veículos no Terminal Rodoviário, além dos ônibus que lá circulam. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) para realizar a perícia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.004.012222-1 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X AROLDO PINHO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.072106-2 - SANTOS ABRAHÃO E MATHIAS LOCAÇÕES E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se procedente o pedido, em parte, para determinar o cancelamento dos débitos em nome da empresa Autora após o Termo de Encerramento da Conta Corrente nº 2001081-9, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado; confirma-se a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado, ficando a cobrança suspensa para a Autora, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.001312-4 - EVANDRO COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral por Êrro Médico \r\n\r\nProc. 2004.004.011682-4 - ESPÓLIO DE CLAUDECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731) Decisão:Reputa-se válida a publicação da sentença e atos processuais posteriores, haja vista que inexistiu requerimento de juntada de substabelecimento de fls. \"117-A\", que sequer foi numerado pelo cartório até então e muito menos o deferimento com a determinação de anotações de praxe. Inclusive, o aparecimento desse substabelecimento sem qualquer certidão oficial, numeração do cartório, protocolo do PROGER ou deferimento faz presumir que tenha havido má-fé, o que não pode ser corroborado neste Juízo. Portando, indefere-se fls. 146. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR USO SEM PERMISSAO DE PROPRIEDADE PROPRIEDADE PARTICULAR \r\n\r\nProc. 2005.004.013050-1 - VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X AMPLA SA Despacho:Cumpra-se fls. 30, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.002856-5 - Inventariante: ROGÉRIO CAMILO COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X LAURA COELHO LIMA Decisão:Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais (...) Com o arrolamento dos bens, sopesar-se-á a necessidade de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028332-5 - FRANCIS MAGNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS.41 (CÓPIA NA CONTRA-CAPA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.064756-1 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KREMLIN RIO CONFECÇÕES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026354-9 - MARIA LUCIA MAFRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.075407-9 - ERNANDES DA SILVA TRACERA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE RO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal das partes sob pena de confesso, e testemunhal. Designa-se AIJ para o dia 10/04/07 às 14h. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.002361-0 - NEUSA DE OLIVEIRA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.002777-9 - NORMA RODRIGUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S.A Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.3- Designo dia 29/03/07 às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.027636-0 - FLÁVIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 169. (CÓPIA NA CONTRA-CAPA) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075531-0 - CELIO MAGALHÃES LESSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X ESPOLIO DE ELEUTERIO CARVALHO DE MORAES E MARIA DA GLORIA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Tendo em vista a solicitação de fls. 50, remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.073989-3 - RENATA DE OLIVERIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X AMPLA CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 65/68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.079853-8 - SONIA MARIA DOS SANTOS ROHEM (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TELEMAR NORTE LESTE (VELOX) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002810-3 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRADENTE Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.080907-6 - SANDRO RALEY FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Manifestem-se nos autos as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.060928-4 - ALCEMIR SCODINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X MARCELO LEAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) Decisão:deve a petição de fls. 83/100 ser recebida como Embargos, procedendo-se a sua distribuição por dependência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXECUCAO DE ... ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2005.004.018538-1 - MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA, RAIMUNDO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460)) X SANDRA MARLUCE CADETE DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se por edital com prazo de 30 dias. (Ao autor para assinar o termo de afirmação de ausência em cartório) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.004.116671-0A - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.031646-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO FONSECA SANTOS Despacho:Fls. 43 - Expeça-se Carta Precatória. Obs: Deverá o autor fornecer cópias e custas para a CP \r\n\r\nProc. 2006.004.079303-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE ROBERTO COSTA SACRAMENTO Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2006.004.079399-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO MARQUES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.17 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.003229-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAISE DOS SANTOS DIAS Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nProc. 2007.004.003233-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERSOM AZEVEDO DA CONCEICAO Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara em razão da competência funcional, após baixa na distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de Parcelas Vencidasde Cont.Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.004.055642-3 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CANTINHO DAS JÓIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:1- Defere-se fls. 100. 2- Certifique-se fls. 96. OBS: Deverão ser recolhidas as custas do ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.063739-7 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X ROSIMERE DE GOES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.002805-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO FERREIRA DE DE MESQUITA Despacho:1- Complementem-se as custas.2- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.001083-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA DE SOUZA SANTOS Despacho:1- Regularize-se a representação.2- Comprove-se a notificação da Ré, bem como manifeste-se sobre o correto endereço da mesma, tendo em vista o que constou de fls. 13. 3- Venha a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.037537-2 - JACQUELINE QUIARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. HOMOLOGO a transação de fls.224/226... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.039297-9 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ, DEIZE VERGETT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.033412-6 - JOSE CARLOS MARCELINO PIRES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CASA DE SAUDE VILA PARAISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). REBECCA HUBER MAGALHÃES (RJ-125976) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2003.004.034352-8 - FRANCIS MAGNO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 139. (CÓPIA NA CONTRA-CAPA) \r\n\r\nProc. 2003.004.041372-5 - JAILMA DE FATIMA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 244 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.056500-1 - ALCINÉIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.003149-5 - CARLA LIMA DE AZEVEDO X MARCOS GERVASIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES (RJ-091336), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)), ANA JÚLIA LIMA DE AZEVEDO, Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:Homologo a desistência do autor no que tange à realização de perícia. Homologo a proposta de honorários de fl.133. Intime-se o responsável pela realização do depósito, para pagamento dos honorários em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.004.023009-1 - MARCELO DE OLIVEIRA WERNERK (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1- Defere-se o levantamento, conforme requerido, às fls. 138, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.053866-6 - ROSEMARY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl.180. Expeça-se alvará.Intime-se o réu para complementação do valor devido, consoante fls.182/183. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos causados em Acidentes de veículos \r\n\r\nProc. 2003.004.026159-7 - LEONARDO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X WALDIR ALVES FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Comprove-se a propriedade do referido bem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.045969-0 - ERICK VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) As partes sobre os honorários periciais R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.004.003339-1 - ADILSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Comprove-se que o contrato foi firmado na agência situada neste Município. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.039080-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA), Inventariante: SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público.2- Forme-se novo volume. \r\n\r\nId: 125044"
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Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fl. 23).Anote-se na DRA a correção do polo ativo (fl. 21).Fixo os provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 13/03/07, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.004.065838-8 - DAIANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X WANDERLEY PEREIRA JORGE Sentença:Homologo o acordo de fl. 26, sem oposição do Ministério Público (fl. 28), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.Oficie-se para abertura de conta e desconto da pensão.Retifique-se na DRA o nome da autora (fl. 12).PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.068857-5 - SELMA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ALMIR DE ARAUJO SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.074780-4 - DAVI DOBAL DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GERALDO LUIZ PINTO JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha e depósito na conta indicada.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/04/07, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2006.004.077504-6 - RAPHAEL HONORATO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X IVANILDO HONORATO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fls. 16/17). Anote-se na DRA o correto nome da parte. Fixo os provisórios, no valor correspondente a um salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es).Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 13/03/07, às 10:00. horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.002157-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ALVIM BRITO DO COUTO), RAFAEL DA SILVA COUTO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios no valor correspondente a 80% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à R. L. do(s) menor(es).Designo audiência de cinciliação, perante o Juízo Informal para o dia 16/03/07, às 09:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.034829-2 - CELIO GONÇALVES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008093-7 - PATRICIA LIMA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X SILVIO CESAR FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUMINALVA FERRREIRA CIRILO (BA-009287) Despacho:1 - Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome dos patronos das partes.2 - Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 26/03/07, às 15:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.017647-1 - JOSE GENIVALDO DO NASCIMENTO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X ELMA MAGALHAES ATAÍDE Despacho:Designo nova audiência prévia, perante o Juízo informal, para o dia 23/03/07, às 09:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066643-9 - JOSÉ MANOEL FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:Recebo o aditamento de fl. 43.Designo audiência prévia, perante o Juízo informal de conciliação, para o dia 13/03/2007, às 10:30. horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066722-5 - HELLEN SEPÚLVEDA JARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BRANDÃO SANTOS (RJ-130508)) X JAMMERSON BENACON ALVES Despacho:Designo nova audiência prévia, perante o Juízo informal, para o dia 28/05/07, às 09:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Cite-se e intime-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.066140-5 - CRISTIANE BATISTA CALDAS REZENDE X EVANILDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) Despacho:Designo nova audiência prévia, perante o Juízo informal, para o dia 27/03/07, às 09:30 horas. Compareçam as partes.Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 22.Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.004.100949-6 (23.269) - FABIO DE JESUS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CLEONIR AYRES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:...Pela MM. Drª Juíza foi dito: \"1 - Oficie-se ao DETRAN, solicitando informações a respeito da existência de veículos em nome do executado. Oficie-se à Receita Federal, solicitando as três últimas declarações de renda do devedor; 2 - Desentranhe-se o mandado de fls. 137/138, e renove-se a diligência, na forma acima requerida. Designo nova data para audiência especial, visando a composição amigável entre as partes: dia 26 de março de 2007, às 14:30 horas. Ficam intimados os presentes. Intime-se pessoalmente o devedor. Publique-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.006480-0 - MARIA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARLOS CELCO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Diante da certidão cartorária acima, retifico a data da audiência especial para 26/03/07, às 14:15 h, mantendo os demais termos do despacho de fl. 66.Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.026856-0 - WELVERSON PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X WELDEN PEREIRA RODRIGUES Despacho:Acolho a promoção do MP e designo nova audiência especial para o dia 26/03/07, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intime-se o réu, na forma da promoção de fl. 44. E. carta precatória, instruída com as cópias indicadas, constando também o número do telefone do devedor (fl. 33). \r\n\r\nProc. 2005.004.119037-2 - MARIA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARLOS CELCO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Diante da certidão cartorária acima, retifico a data da audiência especial para 26/03/07, às 14:15 h, mantendo os demais termos do despacho de fl. 38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003933-2 - LORRAINE BATISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X ADALTIVO VIEIRA FILHO E OUTRO Despacho de fl. 2: \"... 3 - Traga a parte autora cópia do título executivo judicial.\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.004.101611-5 (22.510) - JOSÉ DOS SANTOS CUNHA FILHO X ELIZABETH CANDIDA COELHO CUNHA, UBIRAJARA COELHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.026601-9 - CAROLINA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Designo AIJ para produção da prova oral com oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, dia : 24/04/07, às 15:00 h.Intimem-se. Publique-se pessoalmente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.001729-0 - FATIMA LEITE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANYELLA LEITE DE ALMEIDA) RONILDO DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 27/03/0, às 13:45 horas. Compareçam as partes.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.004.117582-6 - ADRIANA MASTOUB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ROBSON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu.Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para o dia 26/03/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.059183-8 - SANDRO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X NEIDE FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 24/05/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.012446-1 - WILMA DE MARINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)), VICTOR DA SILVA VIANNA Despacho:Diante da certidão cartorária acima, designo nova data para audiência de conciliação e saneamento do feito: 26/03/07, às 14:00 h. Compareçam as partes. Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.001305-7 - CICERO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ANTONIA JULIANA DA SILVA SANTOS Despacho:Designo audiência prévia para o dia 13/03/07, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001468-2 - ROBERTA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ADENIVAL DO MORAES VIEIRA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 16/03/07, às 10:00 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se.O pedido de alimentos provisórios para os filhos deverá ser formulado pela via própria. \r\n\r\nId: 125034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda de Menores \r\n\r\nProc. 2006.004.015857-4 - JORGE LEANDRO DO SOUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:CONSIDERANDO QUE A TESTEMUNHA SERÁ OUVIDA POR CARTA PRECATÓRIA E CONSIDERANDO AINDA A EXIGUIDADE DE TEMPO PARA A INTIMAÇÃO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/05/2007, AS 12:30 HORAS \r\n\r\nId: 125036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.031046-3 - PAOLA POBLAN RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR Despacho:Designo audiência de conciliação para 20.03.07, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 21. Fls. 22- Anote-se onde couber.. \r\n\r\nProc. 2006.004.037272-9 - THAYNÁ ISIDORO BARUDE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:- fls. 63 - Defiro a devolução de prazo requerida. - Sem prejuízo, manifeste-se o requerido sobre o estudo social. - Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.004.026463-7 - ROZILANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE MOURA ESPIRITO SANTO (RJ-074158), Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X MARCELO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575) Despacho:Fls. 202 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias para que seja regularizado o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.071361-2 - RONALDO RUÂN BELMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RODRIGUES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.035760-1 - VIVIANE SANTOS DECCACHE TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 125037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Inciso II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.061821-4 - MP (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X DIEGO SANTANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 174-175 - Anote-se. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, , 213 e art.157 § 2º, I, II e V(1º den.) e art. 157 § 2º, I,II e V (2º den) \r\n\r\nProc. 2005.004.091684-3 - MP E OUTRO X CARLOS ROBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Despacho:Recebo o recurso de fls. 293 do réu LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS. Venham as razões. \r\n\r\nId: 125038"
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N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (JORGE) \r\n\r\nProc. 2006.004.008184-0 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X HINDEMBURGO CORREA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Sentença:sto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado HINDEMBURGO CORREA PINTO como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV do Código Penal, pronunciando ainda o acusado JORGE LUIZ FERREIRA como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, incisos IV c/c artigo 29, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.004.008184-0 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X HINDEMBURGO CORREA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Fls. 614. Defiro. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., c/c art 13 § 2 letra b c/c art 61 II h todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.002654-0 - MP (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X JOSÉ CARLOS ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:J. Ao que consta as fls. 188 o Advogado que ali ficou ciente da nova audiência patrocina os interesses do réu JOSÉ CARLOS, cabendo ao subscritor a defesa de GRAÇA. As fls. 206 foi indicado como advogado e subscreveu a defesa prévia de fls. 238. Assim, esclareça. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- inciso I- Homicídio mediante paga ou promessa de recompensa,motivo torpe... \r\n\r\nProc. 1994.004.000282-4 - J.P. X A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Atenda-se ao MP (REQUEIRO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA JUSTIFICAR A CERTIDÃO RETRO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ESTAR CARACTERIZADA A INTENÇÃO DO RÉU DE FURTAR-SE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. APÓS, PUGNA O PARQUET POR NOVA VISTA). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.001250-6 - MP (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI (RJ-119135)) X ALEX SANDRO FERNANDES COUTO REIS Despacho:Fls. 379 e certidão supra. E. mandado de busca e apreensão em desfavor do IML para obtenção do laudo em questão. À defesa para contrariar o libelo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 1999.004.011858-8 - JP X ANDRE LUIZ FIGUEIREDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Fls. 467. Designo o dia 27/03/2007m, às 15:00 horas para a realização da audiência. Intime-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 29, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.004.091049-8 - MP X JONYMAR VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sem qualquer dúvida a defesa postula diligência que deve ser realizada por perito e não por OJA e, posteriormente, DESISTIU da mesma, como se pode verificar do petitório de fls. 543/545. Além do mais a testemunha ALBERTO está em local incerto e não sabido pelo que a realização da perícia sugerida fica impossível. Quanto as fotos determino o desentranhamento das mesmas assim como dos CD's e devolução ao requerente signatário de fls. 545 haja vista a impossibilidade de contraditório desta prova que não foi requerida na contrariedade e da qual não se pode verificar, pericialmente, a veraciade. Intime-se a nobre Defesa deste despacho, na íntegra. Diligencie-se para o julgamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001128-0 - MP X OTONIEL LUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:Designo o dia 27/02/2007 às 1500 horas para a realização do ato deprecado. Cite(m)-se/intime(m)-se. Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso III- Homicídio qualificado- emprego de veneno, fogo,explosivo,asfixia, \r\n\r\nProc. 2003.004.007277-6 - JP X EDUARDO COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Despacho:Ao MP para oferecer libelo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.004.096323-5 - JP X HEMERSON TEIXEIRA NUNES, VULGO \"NENÉM\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:À defesa face a necessidade de novo interrogatório ou produção de provas em razão do aditamento citado a fls. 383v. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.004.001630-3 - JP X ISRAEL EUGENIO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Designo o dia 04.06.07 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.004.006670-5 - MP X JOELSON MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Designo o dia 02.07.07 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.039128-6 - JP, Assistente de acusação: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (OAB/RJ 105.378) X JOANA MARCONDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Despacho:Designo o dia 03/04/2007 às 15:30 horas para audiência especial. Intime-se MP e Defensoria Pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.003308-1 - J.P., Assistente de acusação: SUELEM BARBOZA RAMOS (OAB/RJ 137.905) X MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 01.03.07 às 15:00 horas para a realização do ato deprecado. Cite(m)-se/intime(m)-se. Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 125039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003598-9 - ROSILDA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X TERESA LUZMIRA FLORES LAZCANO E OUTRO Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 27/03/07, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002123-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FIDELIS DE ALVARENGA PONTES À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.002421-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA Despacho:Ao Autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.087.003562-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO SOUZA DA FONSECA À parte autora para complementar as custas judiciais (R$ 0,35, referente aos Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 0,61, referente ao FUNPERJ, conta nº 600225-174-9, campo 34 do GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.087.003661-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLY COUTINHO DE CARVALHO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de fls. 21/22, tendo em vista a realização de acordo entre as partes, e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000237-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) FRANZ FORTES THALHOFER Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X NADIA ADIB GOMES Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000217-2 - LUANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X JOSÉ HILTON MARTINS MALTA Despacho:1. Defiro a gratuidade;2. Expeça-se a guia. Comprovado o depósito, retornem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003111-0 - JOSELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003115-7 - VALERIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003117-0 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003121-2 - VILMA VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003131-5 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003185-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003195-9 - LUIZ GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003199-6 - JOSE RONALDO SOARES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003201-0 - ROBERTO MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003205-8 - LINDALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003689-1 - ALESSANDRO CHAVES SIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Despacho:Defiro 05 dias para recolhimento do que falta para as custas. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003760-3 - MARINETE CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003125-0 - SIDICREI MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003127-3 - OSVALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003135-2 - KATHIA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003145-5 - ANA CLEIDE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003171-6 - ADNA ROSA DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003175-3 - HUMBERTO CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003181-9 - EZIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indneizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003217-4 - JOSILENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002309-4 - JOÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X FARMÁCIA ROJORA LTDA ME Despacho:Suspendo o feito pelo prazo do acordo de fls. 25. Após o decurso do referido prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.087.002689-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)), Fiador: IVAN DE OLIVEIRA SODRE), Fiador: EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRÉ) X PLANETA VIRTUAL CONFECÇÕES LTDA Despacho:Manifeste-se a Autora sobre a conclusão do acordo, tendo em vista o prazo de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.087.000162-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X EDILSON DA SILVA MOTTA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000231-5 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE o pedido para Condenar a Ré a reparar ao Autor a título de danos morais com a importância de R$ 10.500,00, que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002573-0 - JOSIANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X PLANO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Republicando despacho de fls. 97: \"...Ambos devem dizer sobre suas provas especificando-as e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.004032-8 - REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X ARNALDO FRANÇA QUARESMA Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003513-8 - EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMÃO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). RENATA ANGELO DA SILVA (RJ-149193E)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora sobre a correspondência devolvida de fls. 51 (Sul América Cia. Nacional de Seguros). \r\n\r\nProc. 2007.087.000063-1 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA), AMANDA SILVA DA CONCEIÇAO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000065-5 - LUCIENE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende a Autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000985-1 - NILCEA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Pende de enfrentamento pedido de reconsideração do provimento de urgência no sentido da Ré abster-se de suspender o fornecimento de energia na residência da autora. Todos os elemento dos autos convergem para a conclusão no sentido de que a autora não se conforma com a leitura de consumo através do sistema de \"CHIP'S\". A nova tecnologia não está a salvo de possíveis falhas inobstante não é razoável, sequer ético, que a autora usufrua dos serviços sem pagar aquilo que entender devido...determino à Autora que passe a depositar judicialmente o valor mensal do consumo de acordo com o que entende devido (última fatura antes da troca de medidor), sob pena de revogação da tutela antecipada...Defiro prova pericial técnica a cargo da Ré no sentido de confronto da capacidade instalada com a leitura mensal de consumo. Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do Cartório, que deverá manifestar-se sobre o encargo e seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003388-9 - SEBASTIÃO BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-131931E), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.087.003395-6 - MARCO ANTÔNIO FELÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se fls. 13 (Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração de imposto de renda entregue à SRF, no prazo de 05 dias). \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000058-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANNA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000157-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO BERNARDO FONSECA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000233-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON DA COSTA PEREIRA LIMA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002701-4 - GELCIMAR GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA), ANDREY SOUZA GUIMARAES Decisão:Indefiro o pedido de aditamento da inicial, tal como formulado pelos autores, considerando que a citação efetivou-se e não houve concordância da Ré.Defiro a denunciação à lide, diante da expressa previsão na Lei.Designo audiência do art. 277 para o dia 02/05/07, às 13:30 horas.A denunciante deverá recolher as custas do incidente, bem como fornecer cópia da inicial para contra-fé, no prazo da lei, sob pena de perda da faculdade de formar a lide subsidiária. Cite-se a denunciada e intime-se autores e ré. \r\n\r\nProc. 2006.087.002813-4 - MARLIZE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA Decisão:DECISÃO SANEADORAIndefiro o pedido de aditamento da inicial, tal como formulado pelos autores, considerando que a citação efetivou-se e não houve concordância da Ré.Defiro a denunciação à lide, diante da expressa previsão na Lei.Designo audiência do art. 277 para o dia 02/05/07, às 13:30 horas.A denunciante deverá recolher as custas do incidente, bem como fornecer cópia da inicial para contra-fé, no prazo da lei, sob pena de perda da faculdade de formar a lide subsidiária. Cite-se a denunciada e intime-se autora e ré. \r\n\r\nProc. 2006.087.002815-8 - SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA Decisão:DECISÃO SANEADORAIndefiro o pedido de aditamento da inicial, tal como formulado pela autora, considerando que a citação efetivou-se e não houve concordância da Ré.Defiro a denunciação à lide, diante da expressa previsão na Lei.Designo audiência do art. 277 para o dia 02/05/07, às 13:30 horas.A denunciante deverá recolher as custas do incidente, bem como fornecer cópia da inicial para contra-fé, no prazo da lei, sob pena de perda da faculdade de formar a lide subsidiária. Cite-se a denunciada e intime-se autora e ré. \r\n\r\nProc. 2006.087.002817-1 - VALMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA Decisão:DECISÃO SANEADORAIndefiro o pedido de aditamento da inicial, tal como formulado pela autora, considerando que a citação efetivou-se e não houve concordância da Ré.Defiro a denunciação à lide, diante da expressa previsão na Lei.Designo audiência do art. 277 para o dia 02/05/07, às 13:30 horas.A denunciante deverá recolher as custas do incidente, bem como fornecer cópia da inicial para contra-fé, no prazo da lei, sob pena de perda da faculdade de formar a lide subsidiária. Cite-se a denunciada e intime-se autora e ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000997-8 - GILVEA MATTOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para;1.Declarar abusivo o acréscimo de correção e juros inserido nas parcelas do acordo de composição de dívidas firmado entre as partes, cuja cópia está à fl. 17;2.Condenar a Ré a devolver em dobro tudo o que foi cobrado da Autora além de R$ 36,35, no que respeita às 36 parcelas do acordo.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e as custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece a Autora.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 125339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002068-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVID DO NASCIMENTO RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.20/21e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.002446-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO BASTOS GABRY Sentença:...Isto posto, Julgo procedente o pedido , e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo acima descrito no patrimônio do autor, credor fiduciário, BANCO ABN AMRO REAL S/A, nos termos do decreto- lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.004008-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS CAMARA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.21/22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001782-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PUNTAROCAS 05 CONFECÇOES LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 09v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001808-6 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NAINA ALVES MAGELA Ao autor para recolher as custas para nova expedição de mandado de citação com o nome correto da ré. \r\n\r\nProc. 2006.087.003741-0 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LUIZ ALBERTO CUSTODIO E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 10/04/2007, às 14:20h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003875-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROGERIO SOARES MOTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2007, às 14:40h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003995-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X FRANCISCO HONÓRIO DE FARIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívia c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000680-1 - MARCELO VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5000,00 pelos danos morais causados. Ratifico a tutela de fls.39, a qual torno defenitiva. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu à restituição de valores pagos a maior, eis que tal hipótese não ocorreu. Custas e honorários pelo réu,os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003150-9 - GECILDA COUTINHO PEREIRA X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação de fls 17/35. \r\n\r\nProc. 2006.087.003158-3 - EGUIINALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003198-4 - DIRCELINHA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação de fls. 16/34 \r\n\r\nProc. 2006.087.003204-6 - DANIELE MONTEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 14h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003236-8 - JORGE ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/03/2007, às 14:15h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003564-3 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CU BEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 20/38. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001892-0 - ADHMAR XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 14:35h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003140-6 - HELOISA BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 13:55h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003142-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação de fls. 19/37. \r\n\r\nProc. 2006.087.003164-9 - EVALDO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 14:25h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003206-0 - RENATO CELSO ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 14:30h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000257-3 - ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X NADIR SALGADO VALLIM Ao autor para complementar as custas da taxa judiciária- conta 0101-6; no valor de R$ 13,13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000321-8 - O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA Ao autor para completar as custas judiciais conforme certidão de fls 83: OJA 714-6 (R$ 29,73) e taxa judidciária 101-6 ( R$ 36,81) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000454-3 - ADELMO ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a efetuar a devolução da quantia de R$ 838,24 devidamente corrigido até a data do pagamento, no prazo de 15 dias a contar da intimação do juízo determinando o pagamento sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.087.002042-1 - JORGE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CARTÕES EXTRA TAIÍ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Designo AC para o dia 13/032007, às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.087.001952-2 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À ré para efetuar o pagamento devido, sob pena da incidência do art.475, j do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002030-5 - Inventariante: LICÂNIA MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X MOYSÉS MADUREIRA DA SILVA Despacho:1- Traga a requerente a certidão de quitação fiscal referente à Fazenda Municipal no que tange aos imóveis a partilhar ( IPTU ).2- Após, à Fazenda Estadual, face ao valor atribuído aos imóveis na inicial ( fls. 03/04 ). \r\n\r\nProc. 2006.087.002206-5 - Inventariante: SELMA LEMOS DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X BALBINO MUNIZ DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e os respectivos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.087.003030-0 - Interveniente: CLAUDIA DUQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X EUNIZIO ALVES Sentença:Homologo o plano de partilha de fl.02/06, tendo em vista a renúncia de todos os herdeiros em favor da requerente. Observadas as formalidades legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, autorizando a vistoria de 2007, bem como a transferência do veículo para o nome da requerente, Srª CLAUDIA DUQUE ALVES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002018-4 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA E JARDIM DE INFÂNCIA MIRIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ISAIAS FREITAS DE MESQUITA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002676-9 - ALCIDES CALVACANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X GOLDEN CROSS Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003376-2 - JORGE DE CARLOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, Julgo procedente o pedido, e desconstituo as faturas com vencimento em 09/10/2006 e 08/11/2006, nos valores respectivos de R$ 112,26 e R$ 91,29, devendo a ré se abster de cobrar tais valores da autora sob pena de multa do dobro do valor cobrado. Deverá ainda se abster de suspender o fornecimento de energia elétrica da autora em virtude de tais débitos, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sendo ratificada a antecipação de tutela de fls.22. Deverá a ré emitir, em dez dias, novas faturas para que o autor efetue o pagamento com base na média dos seis meses anteriores, sob pena de preclusão quanto à qualquer cobrança referente àqueles meses. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.004055-9 - IVALMI BALBEM SOARES LUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 03/04/2007, às 15:20h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000048-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DIAS DOS SANTOS AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE R$ 6,43 NO CAMPO 47; CAMPO 34 (CONTA : 6002-25174-9) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000190-6 - ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO, Inventariante: MARIA LUIZA RESENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X MARCIA SEMEÃO Despacho:fl.99- Defiro. Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002908-4 - VERA LUCIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 22/40. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002526-1 - ELZA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestção. \r\n\r\nId: 125340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000768-4 - MARIA FRANCISCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JANE BLANCO TEIXEIRA Despacho:À autora fls36-v. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000958-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GF MENCARI VEICULOS LTDA), GILCELIA FERNANDES MENCARI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 125341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015796-0 - HELIA ALVES XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X JOAO XAVIER Despacho:Venha justificativa p/levantamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.000812-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIDNEI DOS SANTOS ADHEMAR Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.054.015919-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA HORA DA SILVA Despacho:Intime-se para complementação da taxa e para regularizar a representação (faltam R$ 195,70) \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.006071-6 - WALNEI ALVES VERDAN (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de aluguel e impostos \r\n\r\nProc. 2006.054.011336-1 - FERNANDO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ANTONIO PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)), Fiador: JORGE COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.021007-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X COCO VIDA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Às partes sobre os agravos do STJ e do STF \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006990-6 - EDSON AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X HILDA CORREIA MELO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 29 eis que já prolatada sentença. \r\n\r\nProc. 2006.054.006991-8 - EDSON AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X ISABEL ELIAS LARA Decisão:Indefiro fls. 27 eis que já prolatada sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.015395-4 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ALESSANDRO FRANÇA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.101862-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CATIA OMANQUIM HELD NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.009001-2 - LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X IGREJA BATISTA NOVA FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Decisão:Homolog os honorários periciais na forma requerida às fls. 184. Intime-se as partes e o perito para elaboração do laudo em trinta dias. Após às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.054.005350-9 (2.363) - Inventariante: REGINA CELIA ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA LUCIA ALVES BARAÚNA E OUTRO, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ESPÓLIO DE MANOEL ALVES E OUTRO Despacho:A requerente deverá vir pelas vias próprias, ou seja, a extinção do condomínio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e cobrança indevida c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013005-0 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015954-3 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS FELIPE DE JESUS DUARTE Despacho:Intime-se para complementação da taxa conforme certidão supra (recolhido a maior R$ 11,89/conta 0714-6 e faltam R$ 180,55 da taxa judc.). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.016313-8 - MESSIAS E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X FINANCEIRA CONTINESTAL- FINASA -BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro as prova requeridas: documental superveniente, depoimento pessoal do autor e testemunhal. Intime-se as testemunhas para AI dia 17/04/2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001678-0 - RENAN OLIVEIRA NUNES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GRA CENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X RICARDO JOSE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a resposta do ofício da Vara da Infancia e Juventude, desta comarca \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda a crédito c/ reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2006.054.015766-2 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOVAN BATISTA MACIEL) Faltam R$ 4,32 na conta 0702-1. Retifico a certidão de fls. 14 quanto à taxa judiciária, calculada à razão de 2% sobre o valor do pedido, incluindo os honorários advocatícios ( arts. 118 e 119 do Cód. trib. estadual ). Faltam R$ 124,80 de taxa judiciária. \r\n\r\nId: 125045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.008145-1 - MP X LUIZ RICARDO COSTA CABOCLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Despacho: 01. Considerando as renuncias manifestadas, intime-se pessoalmente o acusado Vitor dos Santos para que informe ao Juízo, na pessoa do Sr. OJA designado, se irá constituir novo advogado ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública. 02. Tendo em vista que a renúncia não se estende ao acusado Luiz Ricardo Costa Caboclo à Defesa para que apresente as alegações finais. 03. Publique-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.054.008789-1 - MP (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X ALEXANDRE COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho: Manifeste-se a Defesa ante a Promoção Ministerial de fl. 223. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.054.005289-9 (15983) - MINISTERIO PUBLICO X NELSON MARTINS DA SILVA JUNIOR - DESMEMBRADO - FLS. 187 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho: Vistos em correição. Recebo os presentes autos no estado em que se encontram. Tendo em vista a certidão de fl. 252 expeça-se novo expediente, encaminhando-se para publicação. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2005.054.003195-0 - MP X ALENCAR ALVES DA ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Despacho: 01. Para deferimento da gratuidade de justiça venham aos autos declaração de hipossuficiência de Jonathan da Silva Freitas devidamente firmada. 02. Certifique o Cartório se houve a manifestação do acusado Alencar Alves da Rocha. \r\n\r\nId: 125046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.546.002193-5 (32888) - ESPOLIO DE ANADYR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X INCONTEC-INCORPORADORA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000313-2 (27114) - Inventariante: MARCOS ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)), Inventariante: MILENE LETICIA ALVES) X MARTIMIANO SEBASTIAO ALVES E OUTRO Ao inventariante para fornecer cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.066.012301-2 - Inventariante: NEDINA PARREIRAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X NILTON GOMES JARDIM Ao inventariante para fornecer cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.066.024530-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA PEREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MARIO SACRAMENTO Ao inventariante para fornecer cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.066.005045-3 - MARCIO AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X SYLVIO ESPINDOLA DE OLIVEIRA Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.007305-4 -, Inventariante: MICHELE MARCZUK SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) ROMULO VICENTE SCHETTINO Ao inventariante para fornecer cópias para a carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012331-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDMAR FERNANDO OLIVEIRA À parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015166-3 - Inventariante: MARIA ISABEL COLI SILVA X ADAMASTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) A inventariante sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006502-1 - NILMA CLARET DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.003651-5 - CONDOMINIO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ROMEU MOREIRA DA S NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Autor para recolher complemento de custas no valor de R$ 6,98, no campo 39 APC - conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.066.004569-3 - EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar a autora a quantia referente a diferença entre os valores recebidos através do processo administrativo, e a quantia equivalente a 40(quarenta) salários mínimos, com lastro no art.5o da Lei 6194/74, no montante de R$ 12.116,06 (doze mil, cento e dezesseis reais e seis centavos), acrescido de juros legais na forma do art.406 do CCB, cujo termo inicial será o dia da citação, diante dos fundamentos acima delineados. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor alvo desta condenação, na forma do art.20, par. 3o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.014655-9 - JOSE MARIA SUETH (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre oficio de fl. 157 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001131-2 - ALEXANDRE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão:Inicialmente, mantemos, pelos seus próprios fundamentos, a decisão atacada através de agravo retido.Inexistindo questões processuais remanescentes, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe.Defiro a produção da prova pericial contábil, requerida à fl.49. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Cineas Leal, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, deverá a parte ré depositar tais honorários em 05(cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova. Cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Após a finalização da prova técnica será apreciada a necessidade de produção de prova oral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.016593-1 - SEBASTIAO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Sentença:Considerando que até a presente data o embargante não comprovou, apesar de devidamente intimado, o pagamento integral das custas judiciais e taxa judiciária, deixando transcorrer, in albis, o prazo legal para o devido preparo, consoante o que dispõe o art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, do CPC. Custas na forma dos Avisos 40/2004 e 17/2006, da ECGJ do ERJ. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.025889-8 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X MARILENE SANTOS LEOPOLDINO Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014553-2 (31887) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO GONCALVES DA COSTA Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.006957-3 - RITA DE SOUZA VARGAS\\OUTROS-EXECUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SILVANA VARGAS DO NASCIMENTO E OUTRO Ao exeqüente, sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.001965-7 (33220) - COMERCIAL AMALIA LTDA-AC INDENIZ P\\DANO MORAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X BCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), ALIMENTICIOS SASSE LTDA - DENUNC. A LIDE, Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Sentença:Assim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 1993.066.000284-0 (26800) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES DUNLEY (RJ-002098D), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X REDEL REVENDEDORA DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de cobrança) \r\n\r\nProc. 2004.066.009701-9 - JOSE BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o que consta à fl. 163 que comprova o pagamento integral, por parte do executado, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Reparação de Danos) \r\n\r\nProc. 2004.066.006472-5 - PATRICIA ANGELICA GUERRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ao autor sobre depositos efetuados pelo réu. \r\n\r\nImissão de Posse, c.c.; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010298-6 - MILSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS Ao autor para esclarecer a divergência do nome do réu às fl. 02 e 61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.005180-7 - REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Autos desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009090-0 - ANDRE LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X SOBEU SOCIEDADE BARRA MANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, uma vez que restou ausente a demonstração do defeito no serviço da parte ré, resultando o fato alegado como danoso com proveniente de ato exclusivo da parte demandante, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011581-6 - ISAIAS LOBAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BMG SA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos, levando-se em conta, especialmente, o lapso temporal de registro indevido e ainda as conseqüências do próprio evento, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se ao ofendido um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Assim, torno definitiva a decisão de fls.28/29. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art.20 do CPC. P.R.I. ... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.066.018587-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOA BANCARIOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, já que presentes nos autos os requisitos legais necessários ao deferimento do pleito de mandado proibitório, razão pela qual determinamos, em caráter definitivo, que a parte requerida se abstenha de praticar qualquer ato de esbulho ou turbação contra as agências da requerente, situadas neste Município de Volta Redonda, se abstendo, ainda, de obstar o normal funcionamento dos estabelecimentos na parte requerente, não impedindo a livre movimentação de clientes e/ou funcionários que queiram entrar ou sair das agências localizadas neste Município, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), confirmando-se, em caráter definitivo, as liminares de fl.46 e 153/154. Condeno a parte requerida no pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que arbitramos na ordem de R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par.4o da lei processual civil. P.R.I.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000222-1 (21156) - Inventariante: TEREZA JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ALVARO ANTUNES DE AZEVEDO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1991.066.000229-9 (24463) - Inventariante: TAKESHI LÚCIO AIBE (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) X TAKEO AIBE Inventariante recolher: Ato do contador judicial - R$ 174,94*; AEVC - R$ 1.197,48**; CAARJ - R$ 137,24; Atos dos distribuidores - R$ 9,60; Taxa judiciária - R$ 1.829,43; FUNDPERJ (5%) - R$ 69,10; FUNPERJ (5%)- R$ 69,10.* - Valor relativo ao cálculo do imopsto, mais a verificação das custas (fl. 484);** - Diferença das custas do escrivão, mais R$ 12,45, por alvará que exceder a quatro. \r\n\r\nProc. 1999.066.003311-3 (33367) - Inventariante: VERA MARISA FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) MARCO ANTÔNIO IMBASSAHY CARVALHO RAMOS, Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DARCI RAMOS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 137/138. Defiro em termos o pedido de alvará lançado na petição de fl. 147. Recolhidos os tributos, dê-se vista aos fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.007462-5 - HERCILIA MARIA MARQUES LAGE (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ELEOMAR LUIZ MATIAS LAGE Autos desarquivados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.010885-8 - Inventariante: MARA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES DE ABREU THIAGO DE OLIVEIRA SOARES MERHEL DE ABREU E OUTROS X LUIS EDUARDO MEHL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001923-0 - JOSE SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes, sobre honorários periciais. (R$ 4.000,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.015090-3 - ANTONIO DE PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LAURA LEDA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) ... Concedo o prazo de 05 dias para que a ré apresente as suas alegações finais. ... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.546.000988-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ WILSON DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X RITA DE CASSIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2)Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.008301-0 - NUTRIENTE DE VOLTA REDONDA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Às partes sobre estimativa de honorários do perito \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.066.000909-3 - ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X A NEVES E PAULA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME Sentença:\"...ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, COM O FIM DE DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA REALIZADO ENTRE AS PARTES, ..., SENDO CERTO QUE A PARTE RÉ DEVERÁ RESTITUIR A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA EM QUE HOUVE O DEPÓSITO (04/11/2005, CF.FL.24), NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), CABENDO À PARTE AUTORA, POR SEU TURNO, DEVOLVER O REFERIDO AUTOMÓVEL NA SEDE DA RÉ, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS APÓS O RECEBIMENTO DO VALOR DA DEVOLUÇÃO DA QUANTIA ANTES REFERIDA. OUTROSSIM, CONDENO A AINDA A PARTE RÉ PAGAR À PARTE AUTORA, PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS, A QUANTIA DE R$ 1.169,11 (MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), BEM COMO A QUANTIA DE R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), A TÍTULO REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS, ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.066.013730-0 - ARTHEMIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ré, sobre pagamento das 03 (três) parcelas efetuadas pelo autor, às fls. 136, 139 e 145. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.012866-5 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X ROBERTO DE MELO PARREIRA E OUTRO) Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nId: 125048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.066.000754-4 (19735) - PAULO CESAR COUTINHO DE CARVALHO, Inventariante: SILVIA HELENA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Vista ao patrono do inventariante para forncer cópias para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.008951-9 - Inventariante: EDSON TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X EDSON TRINDADE), THEREZINHA DA CONCEIÇAO CASARIM TRINDADE Decisão:1) Reconsidero decisão de fls. 75. Defiro a gratuidade como requerido às fls. 02. Anote-se onde couber;2) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda; 3) venha a guia do último IPTU, onde consta o valor lançado pelo imóvel.5) certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV da Consolidação Normativa, após voltem Conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001424-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PLANISA PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS INVESTIMENTOS SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO LTDA, IMOBILIARIA BRASILIA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005087-1 - PAULO CELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 172/173 - Intime-se o devedor, via postal, para apresentar o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o patrono do devedor através do DO. \r\n\r\nProc. 2006.066.005993-0 - CRISTINA TEREZA DE SOUZA, ALCIDES MOISES DE SOUZA, LUCIA TEREZA DE SOUZA, LENITA TERESA DE SOUZA, ANTONIA TERESA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.066.015125-0 - AMACIN -ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALNEI FLORENCIO DOS SANTOS), PAULO CESAR LOREIRO), LUD APARECIDO DE PAULA), CARLOS ONOFRE CABRAL), PAULO SOUZA FLEMING Decisão:Fls. 57 - 1) Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado; 2) cancele-se a distribuição na forma da sentença de fls. 54, que independe do recolhimento de custas; 3) arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015126-2 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LUIZ CARLOS PACHECO), VALDOMIRO FRAGA), GLAUCIANE PERVIDANE), WELLINGTON DOS ANJOS), JEFERSON GOULART DE MELO Decisão:Fls. 57 - 1) Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado; 2) cancele-se a distribuição na forma da sentença de fls. 54, que independe do recolhimento de custas; 3) arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015132-8 - AMACIN - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CELESTE M R DOMINGOS), SILVIA ABBUD), NEUTON ARAUJO BATALHA), LUIZ AUGUSTO ROSAT), JOSE EUSTAQUIO FERREIRA Decisão:Fls. 57 - 1) Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado; 2) cancele-se a distribuição na forma da sentença de fls. 54, que independe do recolhimento de custas; 3) arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.016249-1 - WILSON MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão: 1) Mantenho a sentença; 2) Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; e 3) Cite-se a ré para responder ao recurso. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1996.546.018279-1 (26434) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X IMOBILIARIA BELMONTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre informação do contador \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.029092-9 - JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Vista aos patronos das partes sobre nova data da perícia (dia 06/03/2007 às 19:00h no consultório da perita) \r\n\r\nDeclaratória, c; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007660-2 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), SERASA SA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Vista ao patrono da parte ré sobre a alegada diferença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.011999-8 - RAFAEL ARCANJO PAGOTTO (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X ELAINE APARECIDA ARCANJO Vista ao patrono do autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.007143-4 - FLAVIA CALDAS BIANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Decisão:Intime-se o embargado para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. e expedição de mandado de penhora deposito e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.004561-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DE CARVALHO FERNANDES Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.005203-8 (27029) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista aos patronos das partes sobre petição de fls.302/303 \r\n\r\nProc. 1997.546.009124-6 (27273) - AUREA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ANTONIO W K VICH BECKER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Decisão:Fls. 187/190 - Recebo como impugnação prevista no Art. 475-J § 1º e Art. 475-L do CPC (redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). Ao Impugnado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.021390-1 - ALEXSANDER XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ADRIANA DIAS COELHO RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)), PAULO ROBERTO RIGOTTI Vista ao patrono do réu sobre certidão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021000-6 - LEILANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PRODUTO DE COSMETICO MARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Vista aos patronos das partes sobre petição de fls. 142 (do perito) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.017073-2 - JEFERSON HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X PIZZARIA E RESTAURANTE SABOR E LENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intimem-se os devedores, via postal. \r\n\r\nIndenizatória, P DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.066.014912-0 - JONAS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X EDITORA ABRIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Fls. 291 - Intime-se o devedor, via postal, para apresentar o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o patrono do devedor através do DO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000676-3 (18749) - Inventariante: LEDA SIDRLEY JARDIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X JOSE JUAREZ ANTUNES Vista ao patrono do inventariante para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 1992.066.000260-5 (21943) - Inventariante: VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO E OUTRO, Interessado: ANTONY FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)), Interessado: GILSON PAULO DE AGUIAR FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X CIDALINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fls. 907/908 e 910/911 - À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.546.004384-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA ELIAS DA SILVA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CUSTODIO DA SILVA-INVENTARIO Decisão:1) Fls. 126 - Expeça-se alvará autorizando a inventariante levantar o valor de R$ 4.500,00, junto à CSN-Invest;2) após, venham ao autos comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.066.015140-0 - Inventariante: HELOISA HELENA GANDOLFI (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X SILVIO GAMBEL GANDOLFI Despacho:1) Intime-se Ivanil para cumprimento do despacho de fls. 178;2) cumpra-se item 1 do despacho de fls. 21, devendo, a inventariante ou seu patrono, comparecer em cartório para lavratura do termo;3) manifeste-se, a inventariante, sobre a avaliação apresentada às fls. 194/195;4) após, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.002972-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO GONÇALVES BARBOSA Despacho: Fls. 36/37: oficie-se conforme ítens a, c (com exceção da CEG e CEDAE e Ampla), d e e.(recolher custas) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.006050-5 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795) Decisão:Fls. 58/74 - Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado-embargante(Arnaldo). \r\n\r\nProc. 2006.066.010840-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SAO PAULO- COOPENERG (Adv(s). Dr(a). EDVAR FÉRES JUNIOR (SP-119690)) X JAIR SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 52 - Defiro sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.014649-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HCFC COMERCIO DE GAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA), LUCIA PUPE CAMINHA COLAÇO Despacho:Fls. 56/57 - Defiro oficio à Receita Federal solicitando endereço. (recolher custas) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008874-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SONIA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Vista ao patrono do réu sobre guia de depósito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.001191-9 - ROGERIO CAROTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista ao patrono do autor sobre data da perícia em 27/02/2007 às 19h e sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011663-8 - ROBERTO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Fls. 66: indefiro a antecipação de tutela à falta de verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000434-1 (21244) - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:1) Fls. 2.432/2.437 - Às Partes sobre esclarecimentos da perita;2) fls. 2.438/2.442 - diga a parte contrária sobre habilitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021160-6 - LUIZ ANTONIO VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X GILDSON PEREIRA DA SILVA), GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)), BRADESCO SEGURO SA, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista aos patronos das partes sobre nova data da perícia (dia 06/03/2007 às 20:00h no consultório da perita) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.008708-2 (25.139) - SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Fls. 368 - Defiro expedição da guia, observando, o cartório o número do CPF constante de fls. 12;2) após, venha aos autos, em cinco dias, o comprovante do depósito;3) fls. 373 - diga o devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.012489-0 - VANESSA MENDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X BANCO REAL -ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Fls. 98/99: intime-se o réu para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005625-3 - ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ANA BEATRIZ CARBOGIN LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão: Considerando que a r. decisão de fls. 191 não chegou a ser publicada e que, de qualquer maneira, não há preclusão a respeito do tema, reconsidero as r. decisões anteriores para admitir que a parte ré também possa arrolar testemunhas. É que entendo, com a devida vênia, que deferida a produção da prova em audiência, qualquer das partes pode arrolar testemunhas, mesmo aquelas que, anteriormente, tenham manifestado a intenção de não produzir outras provas. Desde que deferida a prova, todas as partes passam a ter interesse na sua produção e não apenas aquela que a requereu. Para evitar posteriores alegações de nulidades, retire-se o feito de pauta, ficando designado o dia 21/3/2007, às 15:30 horas. As testemunhas poderão ser arroladas até 20 dias antes da audiência. Intimem-se as testemunhas já arroladas e outras que vierem a ser tempestivamente, dispensados os mandados de condução. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.011175-4 - MARCELO DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Vista aos patronos das partes sobre honorários \r\n\r\nId: 125049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.546.006866-5 (16328-9) - EDUARDO LOESCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.04.2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016589-2 (18434-7) - ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.04.2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001453-4 - IVANIL JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X VALENTIM JOAQUIM BARBOSA Despacho:Proceda-se, na capa dos autos a inclusão do nome da partona constituída em fl 12. Não obstante ter sido mencionado, em fl. 03, a juntada do documento de cadastrro da municipalidade, o mesmo não se encontra acostado aos autos. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001039-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALFREDO GOMES ARAUJO ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.001408-9 (18570-7) - MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias informação sobre o julgamento interposto para o STF. \r\n\r\nProc. 2006.066.000169-0 - SERVIÇO NACIONAL DE PRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO NACIONAL -SENAI/DN (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 35, declino da competência deste Juizo em favor da 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.066.013387-9 - IVONE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) ...após digam as partes no prazo comum de 10 dias, .... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000127-8 - MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINEZ (SP-157822)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.001034-4 (17925) - JOSE JULIO DOS SANTOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X NILTON GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCINA PODVAL (SP-103317) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.066.004284-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ), MARIA UBIRACY CARVALHO ARAMIS DE MATTOS), PHILOMENA CIRNE PADINHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:Defiro fl. 253. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000365-2 - ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X BANCO ITAU CARTOES SA Despacho:1-Em que pesem os argumentos de fl. 49/51, mantenho a decisão de fl. 47, uma vez que conforme consta nas faturas de fl. 18, 20,21,23 e 24 foram realizadas compras em Belém, bem como foram efetuados saques no cartão de nº 5274.9600.3400.8725: 2- Decorrido o prazo de resposta, com ou sem ela, venham os autos imediatamente conclusos para reexame do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2006.066.006246-0 - JOSE RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:\"(...) 2-Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015453-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SIMONE CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019812-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CARLOS MENDONÇA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.021777-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.029362-1 - HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JOSE RENATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Despacho:Recebo o recurso de fl. 70/75 em seus juridicos e legais efeitos. Venham as contra-razões e após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.001882-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) As partes sobre fls. 35 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008138-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Decisão:1- Suspendo o processo principal conforme determina o artigo 306 do CPC; 2- Ao Excepto; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.001717-2 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLIVEIRO E MAURO COM E FABRICAÇOES LTDA .. ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.012779-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO FRANCISCO FERREIRA ME-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) ... ao exequente.. \r\n\r\nProc. 1996.546.013005-8 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA CELENA TOSTES Ao autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015753-3 - MARIA DE LOURDES DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X COHAB-VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.012150-0 - DIOMA JOMA DE BARROS SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) CERTIFICO QUE TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO DE FLS.124/130, QUANTO A DIGITAÇÃO DO TEXTO DA R.SENTENÇA DE FL. , REMETO-A NOVAMENTE A PUBLICAÇÃO \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o reu a pagar à autora a importância de R$ 26,000.00 (vinte e seis mil reais), a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser devidamente corrigido a partir desta data, inclusive com a aplicação de juros legais, que deverão incidir a partir da data da citação. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO , com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.005431-1 - ANTONIO MENDES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE IDENTIFICAÇAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Analisando os autos vislumbro os pressupostos processuais para determinar o cumprimento do pleito liminar contido às fl. 11, item A. Expeça-se ofício; 2) Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.014989-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURA TAVARES (RJ-113316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fl. 201. \r\n\r\nProc. 2006.066.001109-9 - CHRISTIENE LICIA DE ARRUDA LUCIO PRUDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (COHAB/VR) (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:Considerando que a parte ré informou à fl. 60 que o financiamento do imóvel já foi transferido para a parte autora, diga a parte autora se o pedido se limita a uma eventual indenização por dano moral. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.066.014034-4 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X ESCRIVA DO JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ Ao autor \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.011138-0 (16481-9) - VALDAIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VREDONDA E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) Despacho:1- Esclareçam os Exequentes qual o período que pretendem executar, indicando os meses e anos com o desiderato de propoiciar ao contador dados necessários para a elaboração dos cálculos; 2- Após, ao Contador; 3- Por fim, digam todos. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011107-0 - CONCEIÇÃO DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.016347-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Ás partes sobre laudo atendendo ao Art. 162, § 4º do CPC. Prazo sucessivo . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.014381-2 - NELSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X JANUARIO DOS SANTOS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007805-2 - MARIA DE SA MARINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.008731-4 - CRISTIANE MARA GONÇALVES MURAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013159-7 - ALAIR PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:\"(...) Declaro saneado o feito. (...) Assim, ante a necessidade de prova pericial, mantenho a decisão agravada, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, tendo em vista a irreversibilidade de seus efeitos. Publique-se. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001137-5 - JODETH APARECIDA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X INFOESC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12.04.2007, às 14:30 horas, para realização de audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. I-se. Após a resposta, direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013404-5 - MARIA DA GLORIA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X LUIZ CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Au autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.017556-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. Antes, desapensem-se os feitos conforme determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.066.012253-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HELENA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...) Defiro a produção de prova pericial técnica, nomeando perito para o encargo o Dr. LEONARDO HORTA. (...)\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM REQUERIMENTO LIMINAR E Imissão de Posse C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.015516-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.009345-4 - TEREZINHA PEREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Defiro fl. 148, prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011395-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (SP-096807) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância, \r\n\r\nProc. 2006.066.001845-8 - MARIA ADELIA MEZABARBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sobre honorários periciais, As partes... \r\n\r\nProc. 2006.066.012668-1 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.007536-8 - SEBASTIAO ONOFRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Diga a parte autora de forma objetiva se pretende a produção de prova pericial, ou não, bem como esclareça quais os \"fatos nebulosos que serão de extrema importância ao esclarecimento do juízo\", sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.066.007602-0 - JOAO HENRIQUE ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CCAM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Fl. 36- Defiro o requerido, condecendo o prazo de 10 (dez) dias para juntada de petição. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.546.011824-1 (171006) - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.003401-9 - NILTON CESAR MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA -SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR-UNIAO HOSPITALAR GRATUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Ao reu dobre laudos... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012190-7 - ABEL RODRIGUES GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Redesigno audiência (art. 277 do CPC), para o dia 29.03.2007, às 16:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.021249-0 - MARIA DE LOURDES ALDO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Diga a parte autora a pertinência dos documentos constantes às fl. 56/67; 2-Após, diga o Minsitério Público (...) \r\n\r\nId: 125050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.002552-6/02 - Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Maria Tereza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.819.003590-8/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Michelle de Assis Lack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). diga o embargado \r\n\r\nProc. 2003.819.006284-5/01 - Ferragens Haga S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Ferreira Leite Filho - OAB RJ002915, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). X Agua Limpa Materiais de Construção LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2004.819.002040-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Jose Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.819.003802-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Antonio das Graças Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.819.004758-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Maria Aparecida Santana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962). Afasto os presentes embargos, tendo em vista que a Sentença retroage ao mês de abril de 2005, bem como, engloba as contas geradas durante o trâmite do presente feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012289/2001 (2001.819.003974-0) - Sandra Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). X Maria de Lurdes Carvalho. Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada de débito em 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.819.000034-7 - José Carmo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Azevedo - OAB RJ039527). X Débora de Cassia Fernandes Inácio e outro. Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada de débito em 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.819.000450-0 - Julia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). X Terezinha de Jesus O. Missel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada de débito em 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.819.003916-1 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Fernando Soares de Castro. Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2004.819.000298-0 - Terezinha Imaculada Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Santander Meridional Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Afasto a exceção de pré-executividade, tendo em vista que tal instrumento processual destina-se tão somente ao reconhecimento de matéria de ordem pública. A discussão acerca do valor do cálculo deve ser deduzida por via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.002138-9 - Cornelio Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Pedro Paulo Osorio Negrini - OAB SP014452). Intme-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado em 15 dias... sob pena de multa prevista no art. 475 J, CPC \r\n\r\nProc. 2004.819.003488-8 - Dinah Ottoni Barbosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ana Paula Ferreira Zeza. Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada de débito em 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.819.003784-1 - Maria Madalena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se guia \r\n\r\nProc. 2004.819.003792-0 - Janice Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao réu \r\n\r\nProc. 2004.819.004220-4 - Luiz Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À executada \r\n\r\nProc. 2004.819.004664-7 - Wilson de Paula Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se guia \r\n\r\nProc. 2004.819.005636-7 - Gilmar Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.819.007482-5 - Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.819.007484-9 - Sergio Henrique dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.008086-2 - Leda Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina de Souza - OAB RJ142958E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Recebo os embargos... ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.819.002686-9 - Regina Celia Magalhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004948-1 - Viviane de Souza Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.005168-2 - Amauri Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Rabello de Araujo - OAB RJ073305). X Gilberto Ribeiro da Silveira. Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.819.005342-3 - Maria Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intme-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado em 15 dias... sob pena de multa prevista no art. 475 J, CPC \r\n\r\nProc. 2006.819.000388-4 - Joel Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após subam... \r\n\r\nProc. 2006.819.011048-2 - Anatram Ferragens e Ferramentas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Eurowerk Comercio e Representações LTDA. Ao autor sobre decisão de fls 19 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012465/2001 (2001.819.003970-3) - Marilene Vilela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.819.001030-2 - Anísio Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.819.006262-4 - Rosimar da Glória Marins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a parte auora se a quitação restou alcançada... no pazo de 3 dias com vistas a extinção, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2003.819.004920-8 - Sérgio Wadyh Jabbour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.819.005520-8 - Manoel Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2003.819.006294-8 - Adriana Macedo Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Machado Silva - OAB RJ093829). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Diga a embargante \r\n\r\nProc. 2003.819.006974-8 - Nilza Amaral Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D, Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a autora para dar anadamento ao feito em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.819.001238-8 - Alison Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 215: dê-se ciência à executada. \r\n\r\nProc. 2004.819.002032-4 - Edson Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.002366-0 - Silvania Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.003492-0 - Dario de Novaes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o depósito de fls. 133, intime-se o autor, para informar se dá quitação da obrigação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.819.004010-4 - Egeu Alves de Queiros. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso... ao recorrido...após subam \r\n\r\nProc. 2004.819.005424-3 - Samira Maria Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de Embargos à execução propostos por TELEMAR ... Intime-se o autor/exequente para que apresente planilha de débito atualizada e discriminada, na forma da decição supra. \r\n\r\nProc. 2004.819.005808-0 - Nelson Gravina Baldelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.005860-1 - Maria de Lourdes Paulina Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2004.819.006830-8 - Juvenil Cláudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Telemar-norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.819.007056-0 - Maria Dulcineia de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Vitelcom Brasil Ltda-epsilon e outros. Autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2004.819.007196-4 - Alcy Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195, Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cite-se para suspender as cobrança dos PULSOS EXCEDENTES, fixando MULTA de R$ 350,00 por cada fatura de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.819.007212-9 - Elenir Rubens Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme enunciado jurídico aprovado no 8º encontro .... Assim, venha a impugnação pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2004.819.007218-0 - Maxsilei Soares Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.819.007292-0 - José Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... ao autor sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2004.819.007456-4 - Antonio Carlos Alvim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Julgo deserto o recurso face ao não recolhimento das custas... certificado o trânsito... \r\n\r\nProc. 2004.819.007596-9 - Antonio de Pádua Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos... ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.819.007888-0 - Maria Aparecida Cajazeira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lourenco da Silva - OAB RJ122558, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Recebo o recurso... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2004.819.007906-9 - Aloisio Correa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos... ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.819.007950-1 - Manoel Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.819.007954-9 - Fátima Aparecida Pina Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.819.008198-2 - Pedro Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Higino Costa - OAB RJ049834). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... ao autor sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2004.819.008260-3 - Anderson Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Cristiane de Jesus Alves - OAB RJ133968E, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... em 15 dias... sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475 J CPC \r\n\r\nProc. 2004.819.008396-6 - Francisca Nelma do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUTOS À DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.819.008564-1 - José Alexandre de Azevedo Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 88. Indefiro, ...Venha aos autos a planilha do valor devido e os documentos comprobatórios da cobrança que se pretende executar, em 15 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.819.000052-2 - Maria Aparecida Borges Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido, deixo de admitir os embargos opostos, com fulcro no art. 737, I do CPC. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.819.000294-4 - Valtemir Botelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado na sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, I do CPC \r\n\r\nProc. 2005.819.000458-8 - Maria do Carmo Borsatto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). defiro JG a autora \r\n\r\nProc. 2005.819.000740-1 - Julio Cesar Veroneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 66/68: Intime-se em execução, exceto multa cominatória. Sem prejuízo, intime-se a reclamada a cumprir a Sentença, abstendo-se de cobrar pulsos excedentes, sob pena de multa diária de , digo, multa cominatória de R$ 300,00 por cada fatura emitida com tal cobrança (enunciado 14/02/01) \r\n\r\nProc. 2005.819.000762-0 - Jones Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro JG... certificado o trânsito, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.819.000800-4 - Luciana Nobre de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Tendo em vista que o Juízo não se encontrava garantido quando da oposição dos embargos, deixo de admitir os mesmos, com fulcro no art. 737,I do CPC. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.819.001260-3 - Alice Maria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a autora para dar anadamento ao feito em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.819.001448-0 - Glaucineia Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Defiro JG... certificado o trânsito, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.819.001488-0 - Carlos Roberto Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso... ao recorrido...após subam \r\n\r\nProc. 2005.819.001544-6 - Marcos Antonio Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Julgo deserto o recurso de fls. 107/111 face o não recolhimento das custas processuais. Recurso da ré recebido.... Subam os autos ao ECR. \r\n\r\nProc. 2005.819.001690-6 - Jose Arduino Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUTOS À DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.819.002252-9 - Marcia Helena do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 39: diga a reclamada sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.819.002316-9 - Roberto Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso... ao recorrido...após subam \r\n\r\nProc. 2005.819.002510-5 - Márcia Aparecida Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei nº 1060/50, bem como comprovante de rendimentos (atuais). \r\n\r\nProc. 2005.819.002534-8 - Elio Soares Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o(a) autor(a) \r\n\r\nProc. 2005.819.002542-7 - Valter Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Julgo deserto o recurso face o não recolhimento das despesas processuais. Certificado o trânsito diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.819.003074-5 - Luzia de Souza Gerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. AUTOS À DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.819.003156-7 - Cilco Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento... em 15 dias sob pena de multa de 10%, na forma do 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.003236-5 - João Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso... ao recorrido...após subam \r\n\r\nProc. 2005.819.003306-0 - José Carlos Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). acolho os embargos e dou provimento. Defiro JG. Se houver recurso deve o autor representar Ir e contra-cheque. retifique-se \r\n\r\nProc. 2005.819.003368-0 - Cirineu Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.003504-4 - Carlos Roberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUTOS À DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.819.003776-4 - Zeli Frederico de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Réu devolver guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.819.004062-3 - Maria das Graças Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.819.004064-7 - Maria Lucia Bastos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004070-2 - Anderson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.819.004078-7 - Romulo Teixeiera Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Julgo deserto o recurso face ao não recolhimento das custas... certificado o trânsito... \r\n\r\nProc. 2005.819.004164-0 - Adilson Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 65. Anote-se. Para apreciação da JG, venha o comprovante de rendimentos. Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre fls. 60/61, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.819.004268-1 - Ozineia Eller Martins Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A e outro. Ao autor para informar se o valor depositado dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.819.004960-2 - Paulo Cezar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o(a) autor(a) \r\n\r\nProc. 2005.819.005078-1 - Maria da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Intime-se a autora para dar anadamento ao feito em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.819.005250-9 - Roberto Garcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... ao autor sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2005.819.006186-9 - Luziene de Fátima Gaspar Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Here Control Teleinformática Ltda( Hc Computers). Para apreciação de JG junte-se IR, Declaração de hipossuficiência e comprovante de renda em 05 dias sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2005.819.006190-0 - P. C. V. de Almeida Filho M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). X Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270). Inexiste contradição... conheço dos embargos... os rejeito. São protelátórios os embargos portanto aplico ao enmbargante a multa prevista no artigo 538 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.819.006906-6 - Odete Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte recorrente se desiste do recurso interposto ... tendo em vista fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2005.819.007590-0 - Leandro Tuchtler Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X Sotil Adm, Compra e Venda de Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). Intime-se a ré para se manifestar sobre o despacho de fls 125 em 48 horas. No silencio venham, cls... \r\n\r\nProc. 2005.819.008190-0 - Maria Helena Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Vivo Celulars/a - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a Sent. Defiro JG \r\n\r\nProc. 2005.819.008966-1 - Gliceria Lourença Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Santos - OAB RJ041458). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mario Villela Santos Ribeiro - OAB RJ129237). Ao autor para contra-razões \r\n\r\nProc. 2005.819.009046-8 - Thaisa de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009418-8 - Iracema Belarminia de Freitas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009424-3 - José Marcos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... ao autor sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2005.819.009666-5 - Maria Elisa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUTOS À DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.819.009710-4 - Edimar Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Ao autor sobre quitação no prazo de três dias. Valendo o silêncio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2005.819.009744-0 - Gelsimar Marinho Sudal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010328-1 - Maria Aparecida da Costa e Silva. X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010682-8 - Marlene Viana de Oliveira. X Bradesco Saúde S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Conheço dos embargos e os rejeito... Recebo o recurso do réu ... ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.819.010754-7 - Marcos Roberto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Julgo deserto o recurso, face ao não recolhimento das despesas processuais. Certificado o trânsito diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.819.000286-7 - Mario Marcio Barbosa Alves. X La Plata Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). A responsabilidade é solidária...Não há obscuridade...conheço dos embargos e os rejeito \r\n\r\nProc. 2006.819.000490-6 - Enilda Leles Machado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso de fls. ... Contra-razões tempestivas... Fls. 102/105 - Junte a autora declaração de hipossuficiência e cópia do comprovante de rendimentos e IR em 05 dias para apreciação da gratuidade, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.000492-0 - João Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso... contra-razões de fls. ....recebo o recurso de fls. 117/120, ficando deferida a GJ do autor. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.000530-3 - Izabel Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000534-0 - Marlene Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos de fls. .... No mérito, os rejeito,... Neste sentido, vide Ementa 3000 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.000546-7 - Maria do Rosário Ribeiro e Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte-se comprovante de renda, declaração de hipossuficiência e cópia do IR, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.000548-0 - José Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos embargos para ... rejeitá-los..mantenho a sentença...recebo o recurso...ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.819.000640-0 - Marcio Antonio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A. Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.819.000772-5 - Lucia Helena Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000782-8 - Francisco Carlos da Silva Brandão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos de fls. .... No mérito, os rejeito,... Neste sentido, vide Ementa 3000 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.000806-7 - Jesus Braulio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.000926-6 - Simauro da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.000940-0 - Jorge Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.001020-7 - Adriano Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Defiro JG ao autor e recebo o recurso de fls. 91/93. Recebo o recurso do 1º réu de fls. 94/97. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.819.001158-3 - Vicente Paulo Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.001234-4 - Sebastiana Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.001426-2 - Antonio Ignacio de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.001782-2 - Claudia Fernandes Matheus. X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.001976-4 - Maria Madalena Amral Rosa. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls 61 às partes \r\n\r\nProc. 2006.819.002204-0 - Ana Maria Martins Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Defiro JG à autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.002216-7 - Marco Antonio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... ao autor sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2006.819.002608-2 - Maria Luiza Barbosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). X Credicard e outro. Não há obscuidade... conheço dos embargos e os rejeito \r\n\r\nProc. 2006.819.003906-4 - Claudinei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Venha aos autos, em 5 dias, comprovantes idôneos de hipossficiência econômica do autor, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.819.004526-0 - Petronio Chiareli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso face sua intempestividade...Fls 94/109 desentranhe-se... após subam... \r\n\r\nProc. 2006.819.004540-4 - Cleise Menezes Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... ao autor sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2006.819.004950-1 - Alexandre Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.004954-9 - Rosalina de Jesus Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Recebo o recurso... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.819.004962-8 - Anilcio Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Recebo o recurso... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.819.005002-3 - Luiz Carlos Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005008-4 - Hilda Pimentel Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos de fls. .... No mérito, os rejeito,... Neste sentido, vide Ementa 3000 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.005058-8 - Margarida Dias Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o(a) autor(a) \r\n\r\nProc. 2006.819.005064-3 - Marta Lúcia Soares Bandeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos de fls. .... No mérito, os rejeito,... Neste sentido, vide Ementa 3000 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.005066-7 - Maria de Fátima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos de fls. .... No mérito, os rejeito,... Neste sentido, vide Ementa 3000 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.005076-0 - Oriel Mariotti Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Defero GJ. Recebo o recurso de fls. 46/50. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.005258-5 - Jose Rosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Deixo de receber o recurso inominado de fls. , por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.005268-8 - Braz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diante da certidão supra defiro JG. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005270-6 - Helio Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.005392-9 - Mizael Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.005394-2 - Maria das Graças Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.005448-0 - Suely Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005456-9 - Creusa Garcia Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.005458-2 - Alcides Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.005684-0 - Beatriz Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Venha aos autos, em 5 dias, comprovantes idôneos de hipossficiência econômica do autor, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.819.005708-0 - Eliseu Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Venha aos autos, em 5 dias, comprovantes idôneos de hipossficiência econômica do autor, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.819.005772-8 - Arely de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.005806-0 - Marlene de Oliveira II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Deixo de receber o recurso inominado de fls. , por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.005808-3 - Enock Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Deixo de receber o recurso inominado de fls. , por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.005826-5 - Geny Soares de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.005830-7 - Paulo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.005866-6 - Maria Aparecida Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.005886-1 - Maria de Souza Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005888-5 - Decio Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso... ao recorrido...após subam \r\n\r\nProc. 2006.819.005902-6 - Maria Sebastiana Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.005904-0 - Zaldiro Freitas Baião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.005906-3 - Francisco Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.005918-0 - Luiza Claudio da Conceição Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.006534-8 - Emílio de Souza Brevilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento... em 15 dias sob pena de multa de 10%, na forma do 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006784-9 - Lucia Regina da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006828-3 - Rosalina da Conceição Vieira Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Deixo de receber o recurso... por intempestivo, \r\n\r\nProc. 2006.819.006856-8 - Ana Lúcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... ao autor sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2006.819.006860-0 - Maurício Neiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso... por intempestivo, \r\n\r\nProc. 2006.819.006862-3 - Oswaldo Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Deixo de receber o recurso... por intempestivo, \r\n\r\nProc. 2006.819.006866-0 - Nidoval Rangel L'Hotellier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... ao autor sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2006.819.007000-9 - Francisco de Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.007010-1 - Iolanda Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.007096-4 - Enedina de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.007100-2 - Edson Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.007124-5 - Agnaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.007126-9 - Geralda Maria Valente Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.007168-3 - Angela Catia Gonçalves Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.007184-1 - Andreia da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007186-5 - Tereza Antunes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.007288-2 - Delio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.007364-3 - Claudio Teixeira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.007366-7 - Neusa Bento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.007374-6 - Nilo Cabral Bercot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Recebo os embargos de fls. .... No mérito, os rejeito,... Neste sentido, vide Ementa 3000 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.007406-4 - Antonio Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.007410-6 - Marcelo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.007430-1 - Alvarino Inacio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.007436-2 - Sergio Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.007450-7 - Sebastião Corrente Radeal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.007460-0 - Fernando Brum Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.007478-7 - Paulo Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.008406-9 - Debora Valim Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a autora para em 72 horas apresentar as três últimas declarações de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.009138-4 - Abedias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso... \r\n\r\nProc. 2006.819.009256-0 - Roberto Emidio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Recebo o recurso... Ao recorrido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.005388-1 - José Augusto Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Dirceu Raymundo dos Santos. Indefiro o bloqueio ON LINE, ... Venha aos autos, em cinco dias, elementos de convicção de que o bloqueio ON LINE poderá ser frutífero, ou bens suscetíveis de constrição, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2005.819.001354-1 - Prestativa Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alves Paulino - OAB MG092205). X Suzanice Guim Melo Oliveira. Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.819.007940-0 - Maria José Siqueira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Villela Ferreira - OAB RJ079596). X Almir de Assis Silvério. Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada de débito em 05 dias \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.006592-7 - José Marcos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Ao autor sobre quitação. \r\n\r\nProc. 2004.819.008106-4 - Teresa Cristina Machado Calafate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro 3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valo fixado... sob pena de multa... na forma do art. 475, J, CPC \r\n\r\nProc. 2004.819.008400-4 - Aurélia Cristina Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.003264-0 - Fernando Jose de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136, Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ102673). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mario Villela Santos Ribeiro - OAB RJ129237). Ao autor sobre quitação no prazo de três dias. Valendo o silêncio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2005.819.004584-0 - Glauco Macedo Matos. X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.005494-4 - Maria Luzia Lopes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lurdes Moreira Alcantara - OAB RJ111584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 65/66 - Esclareça a ré, tendo em vista petição de fls. 62 e o valor recebido às fls. 64 \r\n\r\nProc. 2005.819.005506-7 - Elias Teixeira Salume (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Aquidabã Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.819.009532-6 - Javier Hector Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Adeque-se a planilha de débito à sent. de fls 91... pois o que resta é o valor do aparelho celular \r\n\r\nProc. 2005.819.010408-0 - Antônio Feliciano Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Venha aos autos em cinco dias, sob pena de deserção, documentos IDÔNEOS que comprovem a hipossuficiência econômica do autor. \r\n\r\nProc. 2006.819.002200-3 - Regina Célia Magalhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Não há obscuridade... conheço dos embargos e os rejeito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.005488-3 - Angela Maria Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261, Paulo Roberto Nogueira da Silva - OAB ES003438). X Selma Lúcia de Gregório. Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada de débito em 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.819.002066-8 - Michele de Assis Lack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). X Academia Sprint Ltda.. Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada de débito em 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.819.000604-2 - Tarcisio Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Rita de Cassia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada de débito em 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.819.002064-6 - Jose Celio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Marcelo Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). Intime-se o autor para que apresente planilha discriminada e atualizada do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.004092-0 - Aparecida de Fatima Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2004.819.004828-0 - Jose Maria Dias Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Mauro di Fazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304, Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971). Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada de débito em 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.819.006904-0 - Ludélia Santos Nilton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Indefiro JG a recorrente. Venha custas em 48 h sob pena de deserção... \r\n\r\nProc. 2006.819.004426-6 - Rosimere Pinto Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... ao autor sobre depósito... \r\n\r\nId: 124596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000423-0 - JEFFERSON MELO DE ARAGÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ANA VICTÓRIA RODRIGUES DE MELO ARAGÃO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias, 13º salário, comissões, gratificações, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias e, em caso de não haver vínculo empregatício, fixo o percentual de 21% vinte e um por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do menor até o 5º dia útil de cada mês. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas, com as determinações de estilo. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do autor, se necessário.Expeça-se ofício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000462-0 - CLEBSON DO AMOR DIVINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X DAMIANA CARLA TEIXEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 03/04/2007, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.004293-9 - MANOEL FRANCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JP Decisão:Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intime-se para audiência de ratificação que designo para o dia 04/04/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.004076-1A - JOÃO VITOR TERÊNCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Despacho:Defiro J.G.Recebo a exceção de incompetência. Ao excepto.Determino a suspensão do processo principal até que a presente seja definitivamente julgada. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.001289-3 - LUCIANE NOGUEIRA CUSTÓDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X LUCIANO CUSTÓDIO DA SILVA Despacho:Diga o executado conforme promoção de fls. 39. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.005532-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAIS DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-008907)) X RAFAEL ALVARENGA DE OLIVEIRA Decisão:Ao Ministério Público.Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 25/04/2007, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. ATERNÇÂO: \" Ao autor para que forneça contra fé a fim de viabilizar mandado de citação, URGENTEMENTE.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000562-3 - LUANA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FRANCISCO ALVES DE ANDRADE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 25/04/2007, às 15:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.003.003600-7 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.004487-0 - MARGARET LINO MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X CHISTINE STOKLER GUEDES DE MELO E OUTRO Ato da Serventia: \" Em Réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.003.000094-7 - RUTELEA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X AVANY MOTA MARTINS E OUTROS Decisão:Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 03/04/2007, às 16 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.003.002492-3 - JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). GERMANIA ALVES PEREIRA (RJ-100724), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Ato da Serventia: Ao exequente para recolher custas referente execução de honorários, no valor total de R$ 56,93. \r\n\r\nId: 125100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.001554-6 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REVEFORMI COM. E REPRES. LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a substituição do pólo passivo, com base no art. 2º, § 8º da Lei 6830/80, bem como a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.003.008617-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ALEXANDRE NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.000629-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X PEDRO PAULO PEREIRA ROSA Sentença:Vistos etc... Operou-se a satisfação da obrigação pela via administrativa. O executado foi intimado para o pagamento das custas. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC.Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.002001-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇAO LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.003787-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X ALEXANDRE NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.007335-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANKAY POUSADA RESTAURANTE E BOUTIQUE LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.016562-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEDISON RODRIGUES DIAS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.020341-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO LUIZ GIBRAIL ROCHA Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.025419-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE FAUSTO DE PAULO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.026768-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.026769-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.502.005752-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A Sentença:Vistos etc... O devedor satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente anistiado o restante do débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e III do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.010825-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO VILLASBOAS (RJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.028941-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANALO BIJU LTDA Sentença:Vistos etc... O exequente reconheceu que o débito, objeto da presente execução, foi quitado antes da propositura desta ação... Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, com base no art.267, IV, do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 39 da Lei 6.830/80 c/c AVISO CGJ 032/2005, publicado no D.O. do dia 19/01/2005, às fls. 47, já que foi assinado Convênio de Cooperação Técnica e Arrecadação Conjunta entre o Tribunal de Justiça e o Município de Angra dos Reis, estando os Municípios conveniados dispensados do cumprimento da exigência de comprovação de reciprocidade prevista no Aviso CGJ 195/04... \r\n\r\nProc. 2005.003.003065-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X A. PEREIRA PESCADO Sentença:Vistos etc... Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional. A exequente cancelou o débito, com fulcro na Lei 4.633/05. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80. ... \r\n\r\nProc. 2005.003.003066-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X A. PEREIRA PESCADO Sentença:Vistos etc... Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional. A exequente cancelou o débito, com fulcro na Lei 4.633/05. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80. ... \r\n\r\nProc. 2005.003.008669-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NEDISON RODRIGUES DIAS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009540-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ENOQUE MANOEL DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009605-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS PALERMO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.010991-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COSME DA CUNHA MIGUEL Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011381-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA BARBOSA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020202-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FERNANDES LOBATO) Sentença:Vistos etc... O exequente reconheceu que o débito, objeto da presente execução, foi quitado antes da propositura desta ação... Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, com base no art.267, IV, do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 39 da Lei 6.830/80 c/c AVISO CGJ 032/2005, publicado no D.O. do dia 19/01/2005, às fls. 47, já que foi assinado Convênio de Cooperação Técnica e Arrecadação Conjunta entre o Tribunal de Justiça e o Município de Angra dos Reis, estando os Municípios conveniados dispensados do cumprimento da exigência de comprovação de reciprocidade prevista no Aviso CGJ 195/04... \r\n\r\nId: 125099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "124544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.822.000645-9 - Pedro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X Cerisa Construções e Empreendimentos LTDA. Ao autor sobre fls. 84/88. \r\n\r\nProc. 2004.822.003906-8 - Michela Carla Marques Luiz Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401, Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Célia Regina Prieto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Moreira da Costa Filho - OAB RJ038673). Antes de me manifestar sobre fls. 100, diga a exequente se deseja atualizar o débito, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.822.001406-2 - Luis de Deus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ047932, Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Santaluz Serviços de Telecomunicações S/c Ltda. - Me. Rep Leg(s): Maurício José dos Santos. Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 37, em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.822.001406-2 - Luis de Deus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ047932, Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Santaluz Serviços de Telecomunicações S/c Ltda. - Me. Rep Leg(s): Maurício José dos Santos. Ao autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão, ciente de que é ônus seu entrar em contato com o OJA para agendamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.004589-9 - Jet Lab Fotografias Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420, Marcus Alexandre Pinella de Andrade - OAB RJ136838E). X Redecard S. A.. Fls. 45 Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002331/2001 (2001.822.000094-7) - Regina Maria Campelo Salgado. X Denver Móveis. Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento da quantia de fls. 155 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença, inclusive a DP pessoalmente.\r\n\r\nProc. 2002.822.001460-2 - Regina Suentilla de Cruz Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Elisangela Furtado Alves - OAB RJ117970). X Editora Peixes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). Diga a exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.001324-0 - Nuno Pedro Lucas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X Superimagem Tecnologia Em Eletrônica LTDA (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). Dispensado o Relatório, e decidido, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a condenação da ré ao pagamento de quantia decorrente de contratos de prestação de serviços que teriam sido inadimplidos por esta. Funda a sua pretensão no inadimplemento de dois contratos executados pelo autor e não pagos pela ré, quais sejam: 1) \"orientação técnica para execução da etapa de decoração, e pesquisa e orientação junto a fornecedores\", com remuneração diária de R$ 150,00; 2) serviços de projetos de \"detalhamento de fachadas; detalhamento de shaft, drenos de ar condicionado e tubos de queda e duto de incêndio; detalhamento de esquadrias; projeto de iluminação; detalhamento de portão externo; locação de pontos de ar-condicionado\".\r\n\r\nA ré apresentou contestação escrita, trazendo preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, bem como de incompetência do juízo. No mérito alegou que o serviço de orientação técnica para execução da etapa de decoração não foi executado pelo autor, uma vez que os 46 dias nos quais o autor alega ter prestado serviços, referem-se ao acompanhamento de seus prepostos na execução de outro contrato celebrado entre as partes, diverso dos questionados nestes autos, cujo adimplemento foi reconhecido pelo autor na inicial. Aduziu também que serviços descritos a folhas 10 foram prestados por terceiros. Ao final requereu a improcedência do pedido caso superada as preliminares.\r\n\r\nA Sentença de fls. 151/153 foi anulada pelo E. Conselho Recursal, que determinou a oitiva da testemunha Antônio Pereira da Silva, razão pela qual foi designada nova audiência. \r\n\r\nQuanto à preliminar de ilegitimidade ativa, esta não deve prosperar uma vez que não há prova nos autos da existência de uma pessoa jurídica diversa da do autor que tenha celebrado os referidos contratos. Por outro lado, igual sorte merece a preliminar de ilegitimidade passiva, em face da própria documentação apresentada na contestação que demonstra, a existência de recibos assinados com o logotipo da ré, referentes a contratos celebrados entre as partes. Por outro lado, a própria ré em sua contestação reconhece a celebração de outro contrato, cujo adimplemento não se discute nos autos. Desta forma deve prevalecer não o formalismo, mas a Teoria da Aparência.\r\n\r\nA última preliminar também não merece acolhida, uma vez que não há necessidade imperiosa de perícia para comprovar eventual prestação dos serviços alegados na inicial.\r\n\r\nNo mérito, verifico que a ré não nega a existência do contrato indicado na segunda etapa de folhas 9, alegando apenas que este não chegou a ser executado pelo autor.\r\n\r\nInicialmente afasto a responsabilidade da ré pelo pagamento dos alegados serviços de \"orientação técnica para execução da etapa de decoração, e pesquisa e orientação junto a fornecedores\". Não houve nos autos comprovação de que o autor efetivamente prestou tais serviços no período alegado. No mais, havia entre as partes um outro contrato (não discutido diretamente nos autos), cuja proposta consta anexa à contestação (datada de 25/09/2004) de maior vulto, no qual se executavam serviços de alvenaria, piso, revestimento, emboço, pintura, colocação de louças e metais, etc. \r\n\r\nAssim, em face da confusão estabelecida entre os serviços contratados, não há nos autos como precisar quais foram as vezes que o autor esteve, se é que esteve, prestando o serviço de orientação técnica supracitado; o mesmo se dando com relação à orientação junto a fornecedores, que igualmente carece de provas. Sendo ônus do autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, neste aspecto, não cumpriu seu ônus, não sendo possível haver a desejada e respectiva condenação baseada no aludido contrato.\r\n\r\nRemanesce a cobrança em decorrência do contrato de fls. 10. Neste diapasão, verifico que a ré alega que a execução do objeto do contrato se deu por terceiros e não pelo autor. \r\n\r\nOcorre que, diferentemente do outro contrato examinado, restou comprovado nos autos que o autor efetivamente executou o seu objeto, fazendo assim jus ao pagamento do respectivo valor. A 1ª testemunha ouvida reconhece que o autor realizou o projeto para o ponto de iluminação e colocação dos dutos dos aparelhos de ar-condicionado. \r\n\r\nNo mais, o autor na 1ª AIJ apresentou documentação que indicia a entrega do referido serviço quatro dias antes da emissão do documento de fls. 10, o que, somando-se ao documento de fls. 10 e ao depoimento prestado pela referida testemunha, deixa claro que houve a entrega dos respectivos projetos.\r\n\r\nAs anotações no livro apresentado pela ré não merecem crédito, uma vez que foram acrescentadas com caneta de outra cor, após as anotação relativas às respectiva ocorrências diárias. Por outro lado, o orçamento apresentado pela ré, em nome da empresa Angra Refrigeração, trata-se apenas de um orçamento, não havendo provas de execução do serviço. No mais, a 2ª testemunha ouvida (Sr. Antônio Pereira da Silva) foi o mesmo signatário de tais \"anotações\", o que compromete o teor de sua oitiva.\r\n\r\nPor fim, ressalto que, ainda que se valide o depoimento referida 2ª testemunha, esta não negou o cumprimento do contrato de fls. 10 pelo autor, já que o seu depoimento caminha no sentido de não haver execução dos serviços, ao passo que o conteúdo do contrato de fls. 10 diz respeito ao projeto (e não à execução deste). \r\n\r\nDesta forma, mister impor à ré a condenação apenas a pagar a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em razão do inadimplemento do pagamento do contrato de fls. 10, na forma do art. 186 do CC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré Superimagem Tecnologia em Eletrônica Ltda ao pagamento quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), ao autor, com juros mensais de 1% e correção desde a citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004016-6 - Jefferson Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 200,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004622-3 - Jose Carlos de Oliveira. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Retifico o despacho de fls. 32, com relação ao valor do débito, que deverá constar R$ 356,70. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.002524-4 - Gelson Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173, Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X Romilton Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). Ao executado para assinatura do Termo de Nomeação de Bens à Penhora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.002181-9 - Julio Cesar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X Telemática - Celular Acessórios & Informática e outro. Em última oportunidade, intime-se o autor para se manifestar sobre o despacho de fls. 74 (item 2), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.001795-8 - Marco Aurélio Ferreira Araújo. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.822.002044-1 - Nilceia Lima dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 72 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a autora para cumprir o que se comprometeu a fls. 86, no prazo de 15 dias após o recebimento do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.822.003975-9 - Enedina da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.822.005192-9 - Érico Vasconcellos de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Humberto Celso de Andrade - OAB RJ034952). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005313-6 - Eduardo de Mello Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Dental Life - Sistema Integral de Saúde Oral. Fica designado o dia 28 de maio de 2007, às 10:15h para audiência de conciliação \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000043/2000 (2000.822.000859-2) - Jo Ramalho dos Santos. X Marcos Valnei Lora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789). Fica a parte autora intimada para acompanhar a diligência de busca e apreensão, ciente de que é ônus seu entrar em contato com o OJA para agendamento. \r\n\r\n002433/2001 (2001.822.001016-3) - Antônio Fernandes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). Deixo, por ora, de homologar o acrodo, uma vez que há a necessidade de indentificação do veículo a ser entregue pelo réu. Sendo assim, suspendo o processo até o final do mês de março. Após o período supracitado, não havendo qualquer manifestação das partes, intimem-se para dizer sobre o cumprimento do acordado, em 05 dias, sob pena de extinção (art. 267, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.822.000931-0 - Luís Cláudio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X Alfa Engenharia Ltda.. Em última oportunidade, diga o autor sobre fls. 133, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.822.001689-5 - Bráulio Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271, Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). X Metral Transportes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Icléa Maria Niddan Pereira - OAB RJ091847, Eliani Espindola Santos - OAB RJ082086). Fica a parte autora intimada para acompanhar a diligência de busca e apreensão, ciente de que é ônus seu entrar em contato com o OJA para agendamento. \r\n\r\nProc. 2004.822.003949-4 - Sílvio José Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ramos Oliveira - OAB RJ113340). X Mazela Ind. e Com. de Lajes Pre-moldadas, Artefatos de Cimento e Mat. de Const. LTDA Me (m. Na forma do art. 1060, I do CPC, há necessidade de habilitação de todos os herdeiros necessários (art. 1845, CC), para que seja possível a habilitação nestes autos. Intime-se o advogado do falecido autor para regularização em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar, também, a respectiva procuração assinada por quem pretende representar. \r\n\r\nProc. 2005.822.004053-0 - Ana Cláudia Pinto da Costa Teixeira. X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). 1) Oficie-se o Detran para que promova a transferência de titularidade do veículo de fls. 10/11 para o nome, endereço e CPF da autora, uma vez que há fortes indícios de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer (de forma efetiva), por parte da ré. Deverá a autarquia informar a este Juízo do resultado da diligência. 2) A penhora on line de fls. 81 foi frutífera. Assim: a) Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\nb) Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\nc) Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. 3) Após, com a resposta do Detran direi sobre a necessidade de conversão da obrigação pendente em perdas e danos. Intimem-se, inclusive DP.\r\n\r\nProc. 2006.822.002633-9 - Anabel Borba de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Caetano Amêndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003669-2 - Kethy Kaiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X TNL - PCS - OI Emp. de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O prazo de 15 dias estipulado no art. 475-J do CPC deve ser contado do trânsito em julgado, quando só então incidirá a multa de 10%. No caso em tela, o trânsito em julgado se deu em 08/01/2007 (fls. 68) e o pagamento ocorreu em 19/01/2007 (fls. 72), ou seja, dentro do prazo do art. 475-J do CPC, motivo pelo qual não deve prosperar o pleito da referida multa requerida pela parte autora. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.003934-6 - Sergio Cristian de Castro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Terra Networks Brasil S/a.. Fica designado o dia 18/Junho/2007, às 10:00h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nProc. 2006.822.004042-7 - Roberto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Credicard S/A - Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005204-1 - Fabio Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 64, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.822.005213-2 - Eduardo da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Griff Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.822.005276-4 - Walter Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000619-7 - Eduardo Thiago Jordão de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telemar - Velox. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.000632-0 - Simone Reis Brollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X Unicard Banco Múltiplo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 124544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elysangela Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.822.003749-0 - Francisco Shrigues Bettsuyaku (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545). X Paulo César Xavier França e outro. Ao interpelante sobre fls. 55, bem como para que forneça, se for de seu interesse, novo endereço de Alexandre Tabet Miguel. \r\n\r\nId: 124545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.005589-2 - LUCY AUGUSTA DA SILVA APRELIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X JOSÉ VITOR APRELIN Despacho:Fl. 43 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.000294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDINEI SILVA DE ARAUJO Desentranhe-se e cumpra-se. Desp. ordinatório. Portaria 01/18855 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009703-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SANDRA GOMES BITTENCOURT Despacho:Fl.23: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.052.001792-5 (0) - GLEYDE SIQUARA LEITE X Falecido: JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 61v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.009940-1 - JOSÉ ALIPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X EUNICE FREIRE PIRES DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 17). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de relação obrigacional creditícia, com pedido de expedição de guia p/depósito \r\n\r\nProc. 2005.052.000448-5 - CLÁUDIA VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:1)Fl. 165: Ao autor; 2)Fl. 166: Cumpra-se o disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.005073-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DURVAL CORSI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:Fls. 95/104: Inadmito a reconvenção, eis que o réu pretende discutir acerca da validade das cláusulas contratuais, o que deve ser objeto de ação própria... Fls. 85/94: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.007582-2 - PEDRO HUGO AUTRAN GARCEZ PALHA (Adv(s). Dr(a). DALEMAR POLICARPO DE PAULA (RJ-109208)) X PAULO FERNANDO MAFRA DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Esclareça o autor a data da desocupação, apresentação planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.005397-6 - EUGENIA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LILIAN MONTEIRO MARAVALHAS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 65). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.052.003015-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030966)) X DALILA KARINE MARTONI E OUTRO Ao exequente para que retire a precatória de fl.106/107 (a ser desentranhada) para cumprimento. Desp. Ordinatório. Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.008718-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERRALHERIA PITA LTDA - ME E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários: 10%. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003414-5 - LAGOS TECNO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X ELETRONICA SELENIUM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:1)Regularize-se o termo de conclusão; 2)Justifiquem as partes a necessidade da prova oral, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009848-2 - JULY AMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004242-8 (333) - Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA X THEREZINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Despacho ordinatório: Ao inventariante, sobre o acrescido. (certidão do Sr. Oficial de justiça).Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2004.052.004526-6 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANA MAGALHÃES DOS SANTOS, Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X PAULO SÉRGIO MARTINS DOS SANTOS As partes sobre informações de fls. 409/421. Desp. Ordinatório. Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.009103-7 - VICTOR HUGO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) A parte ré não se encontra regularmente representada nos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.009113-0 - COMBAT PAINTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA / RJ Decisão:1)Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida;2)Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.008552-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDOMIRO ESCOBAR RIBEIRO) Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nId: 125237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.052.002757-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Em provas. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, deassembléia condominial c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001099-4 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS CASUARIANAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.004428-4 - Inventariante: ELISETE ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERGIO ROBERTO MORAES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Atenda-se o procurador do Estado \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.004638-8 - ENIRALDO MACEDO DE OLIVEIRA, Falecido: ENEDINA MACEDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para dizer se há algo mais a requerer no presente feito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004627-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO RUBENS SAMUEL Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre os ofícios na contracapa aguardando a retirada em mãos por mais de 3 meses \r\n\r\nProc. 2006.052.009617-5 - BANCO SANTANDER BRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILMAN VIANA MESQUITA Despacho:Cumpra o autor o ordinatório de fls. 29. Prazo: 10 (dez). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007118-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRA WERNE Despacho:Fls. 129: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.052.000109-7 (210) - MARIA APARECIDA V VIEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X IBASMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Despacho:1. Regularize-se a autuação. Fls. 346: Anote-se onde couber. 2. Fls. 348: Defiro. E-se guia. 3. Regularize-se a autuação. \r\n\r\nProc. 1999.052.000442-0 (488) - CLIMOS - CLINICA MEDICA E DE OLHOS SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X IBASMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.052.000252-4 (2589) - THURIBE BENFREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA Despacho:1. Do depósito de fls. 263 (guia 3266310) deverá ser expedido mandado de pagamento, referente à verba honorária, no valor equivalente a 360,27 UFIR's (atualizadas) em favor do patrono do autor. A diferença apurada deverá ser revertida em favor do Município. E-se os mandados. 2. Quanto ao item \"b\" de fls. 268, deverá o autor cumprir o Ato Normativo 01/2002, considerando-se o valor apurado ultrapassa 30 (trinta) salários mínimos. E-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 2005.052.000526-0 - CONDOMÍNIO SAND LAKE PARK II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INÁCIO DOS TEIXEIRA E OUTROS Despacho:E-se mandado de penhora e avaliação (475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.052.000526-0 - CONDOMÍNIO SAND LAKE PARK II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INÁCIO DOS TEIXEIRA E OUTROS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 34,98; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,74Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.052.005174-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CACILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X JUCIARA OLIVEIRA PRUDENTE E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.052.006882-9 - WALDINEI MENDONÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X WESLEI ROBERTO HERNANDEZ E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre devolução da diligência postal negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.000685-1 - CONDOMÍNIO RECANTO DOS COLIBRIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FLAVIO MARINHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando que no dia 05/04/2007 será ponto facultativo, redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para 18/04/2007, às 10h.20min. Citem-se. I-se. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010508-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA AMORIM DE A. ABREU Despacho:Fls. 27: Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.052.001934-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDACY OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem a manifestação do autor; dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.001229-9 - FRANCISCO DE JESUS GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSÉ CARLOS SOARES E OUTROS Despacho:1. Defiro J.G. ao autor. Anote-se onde couber. 2. Fls. 91: Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000965-7 - LUIZ EDUARDO NOGUEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X FERNANDO RIBEIRO MATHIAS E OUTRO), Fiador: AQUILA MONTEIRO LIMA), Fiador: MARILUCE DE AGUIAR LIMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Informe o interessado se a cientificação dos fiadores será postal ou ou não para viabilizar a cobrança das custas.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da alocação \r\n\r\nProc. 2006.052.008572-4 - DIRCE SANTOS RAVONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X OSWALDO FERREIRA JUNIOR Despacho:1. Em provas, justificadamente, 2. Designo audiência de conciliação para 12/04/2007, às 10h.40min. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.052.005047-1 - CÁTIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 112: Diga o Município. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.002789-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:1. Fls. 103: E-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 107. I-se. 2. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se fls. 77, integralmente. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005078-1 - ANA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X RUI DE TAL Despacho:Fls. 69: Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2004.052.004285-0 - PAULA MEIRELES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FALCAO MOREIRA CABRAL (RJ-125640)) X HELOISA MARCH (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho Ordinatório - \"Às partes sobre designação perícia para 19/03/07 às 13:00hs no consultório - Av. N. Srª de Copacabana 978/1406 - Copacabana - RJ.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.001789-3 - AMARA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X WILSON AMORIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Nomeio perita do Juízo da Dra. Claudia Nogueira. I-se-a a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmtivo, a verba honorária, observando-se que está a autora sob o pálio da gratuidade de justiça. Indague-se à Sra. perita acerca de eventual cadastramento ou intenção de cadastrar-se em programa próprio do Eg. TJRJ, para viabilizar possível recebimento de honorários. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.052.001981-8 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X MERCEDES BENS - LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:1. Em provas, justificadamente. 2. Designo audiência de conciliação para 12/04/2007, às 11h.00min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2004.052.002086-5 - MAURO HORÁCIO TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c antecipaçaão de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003199-5 - MARCIO VINICIUS COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 77: Ao réu para atender ao MP. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiaisd e morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.008828-2 - ADILÇO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇÕS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho:Regularizem os réus em cinco dias a representação processual, sob pena de desentranhamento da contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.006457-3 - Inventariante: MARCIO ALEXANDRE ALVES, Falecido: MAURICIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Fls. 50: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.052.006457-3 -, Inventariante: MARCIO ALEXANDRE ALVES, Falecido: MAURICIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas APCJ R$ 10,47, CAARJ R$ 1,04, FUNPERJ R$ 0,52.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar Urgente \r\n\r\nProc. 2003.052.001635-5 - PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.052.001516-3 - MONTREAL PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.052.001423-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AMILTON GOMES DA SILVEIRA Despacho:Fls. 72: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.001423-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AMILTON GOMES DA SILVEIRA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 17,45; 0201-4 CAARJ R$ 4,37; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,05 TOTAL R$ 72,94.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 13/02/07. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.052.004050-9 - ALINE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X L F LAGOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas do funperj R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.004524-2 - MÁRCIA ELIZABETH TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao segundo réu sobre mandado de pagamento de fls. 204.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004888-0 - FATIMA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:I) A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 17; anote-se onde couber. II) Recebo a apelação no duplo efeito. III) Ao apelado, para oferecer contra-razões, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004488-6 - POSTO COQUEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 144: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006777-1 - SANDRA REGINA G. V. ANACLETO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Considerando que no dia 05/04/2007 será ponto facultativo, redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para 18/04/2007, às 10h.40min. Citem-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009480-4 - JORGE DA FONSECA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Ao réu sobre a certidão de fls. 49.2- Após, a MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.007297-3 - MIRIAM GLORIA CALZAVARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA CARREON COISSE (SP-236368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP (fls.28). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar da tutela específica da referida obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.052.001191-3 - JOSÉ RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:À conta do exposto, A LIMINAR PLEITEADA determinando que seja fornecido de forma contínua a medicação descrita no receituário, Labirin 16mg; 03 caixas por mes; Hdtz 50MG, 03 caixas por mes; Rannitina 150mg, 03 caixas por mes; Cloridrato de Prometazina 25mg, 03 caixas por mes; Gero H3, 03 caixas por mes; Rivotril 02mg, 03 caixas por mes; Dalmadorm 03 caixas por mes; Dalmadorm 30mg, 02 caixas por mes; Rohypnol, 01mg, 03 caixas por mes; Cloridrato de Sertralina 50mg, 03 caixas por mes; Trileptal 300mg, 03 caixas de vinte comprimidos por mes; Respiridona 02mg, 03 caixas por mes; Melheril 100mg, 03 caixas por mes; e Akineton 02mg, 01 caixa de oitenta comprimidos por mes, na forma especificada na prescrição médica conforme a petição inicial menciona, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002514-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MATHIAS MARINHO DIAS Despacho:1. Fls. 19: Defiro. Regularize-se a autuação. 2. Venha aos autos cópia da guia mencionada às fls. 24, referente ao recolhimento do valor de R$ 102,14. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007742-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMILSOM DE OLIVEIRA CAMILO Despacho:Fls. 90: Defiro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.004730-5 - ADALGISO MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RJ-066279)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para intimação do perito R$ 3,49 APCJ, R$ 0,34 CAARJ, R$ 0,17 FUNPERJ.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002780-1 - RAQUEL RUFF PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X ITAMAR BARBOSA Despacho:1. Fls. 139: Indefiro; por ora, ainda não foram esgotadas todas as possibilidades. 2. Oficie-se ao DETRAN solicitando que informe o endereço do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004702-0 - ALMIR CORDEIRO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o prazo decorrido do réu \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2006.052.006853-2 - FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X DINEIA ARAUJO DA COSTA E OUTRO Despacho:1. Fls. 31: Defiro. 2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004481-3 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X RITA DE CASSIA NOVAES COSTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004482-5 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre Certidão Negativa Oficial de Justiça - réu Cláudio da Silva - falecido.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006892-1 - RONDONIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X BV FINANCEIRA Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.001132-5 - WALTER SANTA EUFEMIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X GEORGETE BIANCHI Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as certidões da Fazenda Nacional e Receita federal em nome de Georgete Bianchi E SEU ESPÓLIO.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009862-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZABETH CARDOSO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (negativa - ré não trabalha no local) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005053-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LADEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre processo desarquivado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006659-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. X MARTA CRISTINA CUNHA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002297-3 - ALEXANDRE ALBERTO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Ao autor para fornecer cópia RG e CPF do requerente e seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2005.052.005640-0 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ROBERTO HUGUIMIM POLLMANN Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre devolução da intimação postal sem cumprimento \r\n\r\nCominatória C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001617-3 - ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:Ao exeqte. sobre o depósito de fls. 209. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.007930-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRYMAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.002039-5 - ANILIA FRANCISCA MERCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357)) X ROSANA LA CAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PETTI (RJ-033535), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.007530-5 -, Inventariante: MIRIAM FATIMA AGUIAR FORTES (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) FATIMA GOES OLIVEIRA Decisão:Considerando o parecer do Ministério Público de fls. 53 e a anuência do ilustre Procurador do Estado (fls. 54), afigura-se como Juízo competente uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, razão por que declino da competência em favor de uma daquelas Varas. Remetam-se os autos com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010617-0 - MINISTERIO PUBLICO X M.A. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Atenda-se o réu ao MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.006766-7 - MARIA DAS NEVES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X MARIA NEIVA PESSANHA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha copia da emenda \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.006510-5 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X JOSE RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:1. Fls. 69: Defiro. Dê-se vista por 5 (cinco) dias. 2. Aguarde-se o retorno da CP. 3. Regularize-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.052.000919-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUITA COELHO NUNES Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 20, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.002252-3 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HARRIET JOLANDA OOSTERHUIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Fls. 521: Defiro na íntegra. Cite-se em execução de obrigação de fazer, tal como determinado na parte dispositiva da sentença (fls. 474). \r\n\r\nProc. 2002.052.002252-3 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HARRIET JOLANDA OOSTERHUIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas do OJA - 12,24 + caarj e fundperj e funperj no valor de 0,61 cada \r\n\r\nId: 125241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008772-1 - M.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X E.A.L. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.052.000688-7 - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:1) Para apreciação do requerimento de gratuidade, instrua-se o feito com declaração de hipossuficiência da RL da Autora, bem como declaração de rendimentos.2) apensem-se aos autos referidos na certidão de fl. 19. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.001201-2 - S.R.F., I.R.F. Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de autorização para viagem de menor ao exterior.O feito foi regularmente instruído.O MP teve ciência de todo o processado, não apresentando oposição ao pedido (fls. 08).Pelo exposto, considerando que foram atendidos os requisitos legais, considerando que o requerimento foi formulado pela genitora do menor (fls. 02), e considerando, finalmente, o parecer ministerial de fls. 08, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem do menor I. R. F., desacompanhado, aos Estados Unidos da America, do dia 20.02.2007 até 20.03.2007. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. AUTORIZO AINDA a expedição de passaporte, caso necessário. Expeça-se o Alvará. P.R.I. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.052.003030-3 - F.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X M.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) AO REQUERIDO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE 2º VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.010626-0 - O.S.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X I.B.N.S.O. Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 10/11.2- Comprove a parte autora a sua hipossuficiência econômica, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração de bens do último biênio apresentada junto a Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.052.000059-5 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X L.P.C. Despacho:1- Fl. 56 verso: defiro.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.052.005801-3 (6987) - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X P.C.C.S. \"Ao Exeqüente sobre fls. 77/79.\" em cumpr. O.S. 01/03. \r\n\r\nProc. 2003.052.002809-6 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X P.C.C.S. \" Ao Exeqüente sobre fls.26/28.\" em cumpr. O.S. 01/03. \r\n\r\nProc. 2003.052.004154-4 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X P.C.C.S. \"Ao Exeqüente sobre fls.66/68.\" em cumpr. O.S.01/03. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.001466-5 - B.B.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-131687)) X P.G.P.G. Decisão:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, comprove o Requerente a sua hipossufiência econômica, apresentando o comprovante de rendimentos e a declaração de bens do último biênio, devendo, inclusive, se for o caso, apresentar documentos hábeis que demonstrem o nível de comprometimento da renda mensal do requerente com despesas ordinárias de caráter obrigatório.2- Presentes os requisitos legais, Defiro ao requerente a curatela Provisória do interditando pelo prazo de 180 ( cento e oitenta ) dias. Lavre-se o respectivo termo.3- Diante do informado na inicial, expeça-se mandado de verificação.4- Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.052.000316-3 - E.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Despacho:Para a analise do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos bem como a declaração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.000239-9 - A.D.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO - Campo 34 - conta 600225174-9 e campo 47 - Valor: R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.052.008435-5 - L.C.B.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Decisão:Os comprovantes de rendimentos de fls. 15 e 16 noticiam que os requerentes percebem juntos aproximadamente o valor de R$ 2.700,00. Trata-se de simples ação de separação consensual, o casal não tem filhos e não há bens a partilhar. Assim, comprove-se, inequivocamente, a alegada hipossuficiência financeira por meio de documentos hábeis que demonstrem o nível de comprometimento da renda mensal dos requerentes com despesas ordinárias de caráter obrigatório. \r\n\r\nId: 125239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.052.007320-5 - MP X WANDERSON DE SOUZA BRAGANÇA Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente., c/c art. 18 c/c art 29 do cp \r\n\r\nProc. 1983.052.002142-0 (00) - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS DA SILVA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-139801E) Os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso I I do C P, e IV (duas vezes) c/c art. 73, N/F Art. 70 - Concurso Formal, parte final \r\n\r\nProc. 2001.052.000408-0 - MP X ANTONIO CARLOS FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 721, entregando seu conteúdo ao signatário de fls. 720. 2)Subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.052.000323-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.052.000321-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II CP \r\n\r\nProc. 2007.052.000301-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MOURA DOS SANTOS Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.052.000302-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JUAREZ SILVA DE LIRA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.052.000312-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS JOSÉ RIBAS COELHO E OUTROS Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça E Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.052.002459-9 - MP X MOISÉS XAVIER FONTOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Sentença:(...)Por tais razões, JULGO EXTINTA A PUNIBLIDADE DO FATO imputado a MOISES XAVIER FONTOURA JUNIOR, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI do Código Penal. Sem custas.(...) \r\n\r\nArt. 157, caput - Roubo simples \r\n\r\nProc. 1988.052.004031-0 (0) - GILMAR COUTO GUIMARAES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.052.007754-5 - MP X MAX TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a MAX TAVARES DOS SANTOS, com fundamento no art. 30 da lei 11.343/06 c/c art. 107, IV do CP.- \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, E 288 CP \r\n\r\nProc. 2006.052.005598-7 - MP X ALESSANDRO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:\"(...)vista às partes, na forma do art. 499 do CPP. (...)\"( à defesa em diligências) \r\n\r\nArt. 228,§1º - Favorec. Prostit.,qualif. P/ Idade Vit./p/ Au E Art. 230 - Rufianismo N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.052.000694-5 (6076/01) - L.G.G.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO LUIZ GILBERTO GOES TELLES, JOSILEIDE FERREIRA MACHADO, ODILON RIBEIRO DA SILVA e WASHINGTON LUIZ DE OLVIERA como incursos nas penas do art. 228, § 1º do CP, a pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, na forma do art. 33, § 2º, alínea \"c\" do CP.ABSOLVO os réus do delito tipificado no art. 230 do CP, com fundamento no art. 386, VI do CPP. SUBSTITUO a pena privativa da liberdade por duas restritivas de direito, consistente a primeira em prestação de serviços, por igual prazo, na razão de (08) oito horas semanais, em favor de entidade pública municipal. A segunda será prestação pecuniária, consubstanciada na entrega de quatro cestas básicas, no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada. Arcarão os réus com custas do processo e da taxa judiciária legal.- \r\n\r\nProc. 2001.052.000694-5 (6076/01) - L.G.G.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:Razão assiste ao Ministério Público. ... Cosiderando a pluralidade de vítimas e a regra do art. 71, elevo a pena para 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a qual torno definitiva , à míngua de novas operações. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, na forma acima assinalada, passando a presente a integrar a sentença de fls. 1638/1649.- \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2005.052.000100-9 - MP X THIAGO HENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Sentença:(...)Ante ao exposto, ABSOLVO THIAGO HENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES da prática do delito tipificado art. 302, caput da Lei 9.503/97 por duas vezes, na forma do art. 70 do Código Penal, com fundamento no art. 386, VI do Código de Processo Penal. Sem custas. (...) \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 1998.052.003812-4 (0) - TRALLER ANDERSON DE OLIVEIRA LEONARDO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art. 297 cod. penal \r\n\r\nProc. 1999.052.001136-4 (000) - MP X OCIMAR CONCEICAO DE LIMA Sentença:Declaro extinta a punibilidade do fato imputado a OCIMAR CONCEIÇÃO DE LIMA, com fundamento no art. 107, I do CP.- \r\n\r\nArt. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer afirmação falsa sobre natureza, preço de produtos ou serviços... \r\n\r\nProc. 1998.052.004022-2 (0) - ELVIRA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.052.000945-4 - MP X FRANCISCO DE ASSIS SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:Determino o desmembramento do feito e designo prova de acusação para o dia 28.02.07, às 13:30 horas, com relação ao acusado Francisco de Assis. I-se. R-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000266-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho: Designo o dia 01.03.07 às 13:00 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000710-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANE FRANCISCA DA SILVA Despacho: Designo o dia 08.03.07 às 13:40 horas para o Interrogatório. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1998.052.004681-9 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nRequerimento de Relaxamento de Prisão, temporária \r\n\r\nProc. 2007.052.001166-4 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Decisão:INDEFIRO o pedido de revogação de prisão temporária formulado em favor de JOSÉ LUIZ PEREIRA. \r\n\r\nId: 125238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.000396-0 - Nezi Barreto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Manifeste-se o autor, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.823.000997-8 - Tiago de Souza Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.001158-4 - Mariza Leite Leão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Via Multipla-adm. Marketing e Serv. LTDA. Fls. 47. Indefiro, eis que incabível com o rito da Lei 9099/95. Forneça o autor o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003346-8 - Janira Dalva da Silva Maia. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 09/05/07, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003349-3 - Sebastião Ramos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Por determinação verbal do Mm.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 09/05/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003350-0 - Marcos Antonio Santos de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). Por determinação do MM.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 09/05/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003353-5 - Francisco Jacauna de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Vivo - Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz, a AIJ, foi redesignada para o dia 09/05/07, às 15:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.823.003359-6 - Domingos Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 09/05/07, às 15:30 h. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000723-4 - Paulo Roberto Gomes Dezerto. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535, Ana Claudia Farias Petti Aniento - OAB RJ098612, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para complementar o pagamento, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.001035-0 - Nilza Dias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.001115-8 - Antonio Coelho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.003436-5 - Raphael de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Eduardo de Oliveira - OAB RJ077840). X Top Cine Lagoa Shoping de Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). Fls. 49/50. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.823.003436-5 - Raphael de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Eduardo de Oliveira - OAB RJ077840). X Top Cine Lagoa Shoping de Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2005.823.000746-7 - João Espinoso Graciani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 96. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.000954-3 - Marcelo Leão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Marins Pereira - OAB RJ134198). Fls. 142. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001174-4 - Rosa da Assumpção Vieira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 65/66. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000381-6 - Fabio dos Santos. X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Deixo de receber o recurso, face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.823.000625-8 - Christiane Senra Vernes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Cerj - Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.001042-0 - Bruno Jacurú de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unicar Banco Multiplo S A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Junte o autor declaração de hipossuficiencia nos termos da lei n.1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.823.001166-7 - Débora Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.002307-4 - Rosimere Fernandes Dias. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). 1 - Fls. 09. Defiro o aditamento à inicial. Cientifique-se a ré. 2 - Fls. 65. Indefiro, tendo em vista que cabe a parte autora qualificar devidamente a testemunha fornecendo seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.823.002317-7 - Jose Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Banco Dibens S/A. Fls. 21. Indefiro, eis que incabível com o estrito rito da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.002948-9 - Maria Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por determinação verbal do Mm.Dr. Juiz a AIJ foi redesignadfa para o dia 02/05/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.002956-8 - Thiago Caetano de Araújo. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz, a AIJ, foi redesignada para o dia 02/05/07, às 16:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.823.003100-9 - Docinea Pereira dos Santos. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz, a AIJ, foi redesignada para o dia 16/05/07, às 14:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.823.003101-0 - Carlos Henrique Marques Malta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Extingo o feito sem julgamento do mérito, em relação a Itamy Malta, ante o seu falecimento. Prossiga-se quanto aos demais autores. Oficie-se ao Distribuidor. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.823.003101-0 - Carlos Henrique Marques Malta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que, por determinação verbal do MM.Juiz, a AIJ foi redesignada para o dia 16/05/07, às 14:30hs, \r\n\r\nProc. 2006.823.003102-2 - Rosangela Brasil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 16/05/07, às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2006.823.003103-4 - Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Banco Itáu e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Por determinação verbal do Mm.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 16/05/07, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003153-8 - Emerson Alexandre Pereira Costa. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Por determinação do MM.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 16/05/07, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003352-3 - Djalma Soares. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Por determinação verbal do MM.Dr.Juiz a AIJ. foi redesignada para o dia 09/05/07, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003363-8 - Luciana Ferreira Lima. X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 09/05/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003467-9 - Josiane dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Por determinação verbal do Mm.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 16/05/07, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003468-0 - Josiane Souza Gama. X Telerj Celulars/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 16/05/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.004403-0 - José Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Por determinação verbal do Mm. Dr. Juiz a AIJ foi antecipada para o dia 09/05/07, às 16:15 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.001097-0 - Ramon Tinoco Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa - OAB RJ023384, Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). X Luiz Batista Gomes. Fls. 31. Indefiro, eis que incompatível com o rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.823.000658-0 - Ana Paula Couto Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Unimed Araruama - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Vieira de Siqueira - OAB RJ133078, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). Ao autor sobre Depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2005.823.002914-1 - Antonio Lopes da Silva. X Domingos Xavier Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Por determinação do Mm.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 02/05/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.000520-5 - Danilo Viviani Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Vivo - Telerj Celular. Fls. 63. Defiro o desentranhamento de fls.09/23, desde que substituídos por cópias. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.002369-4 - Luis Carlos de Freitas. X Ok Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls.47/48. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os mesmos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2006.823.002955-6 - Luiz Henrique dos Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Por determinação verbal do Mm.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 02/05/07, às 16:00 h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.823.001188-4 - Roberto Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Tijotelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n004674/2001 (2001.823.001279-0) - Vander de Figueiredo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Maria Ines Gama Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Fls. 77. À parte autora. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.823.005139-7 - Elisabeth Mota Marones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Roberta Farias Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). 1 - Revogo a decisão de fls. , tendo em vista que nao foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor. 2 - Indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.000742-4 - Benedito Jóse Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 134/135. Intime-se o autor para depositar o valor da diferença, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.823.001283-3 - Aloncio de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB SP122477). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 105/108. Às partes. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.000079-1 - Jaqueline Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao autor, para retirar a Carta de Adjudicação. I. via D.O. \r\n\r\nProc. 2003.823.000226-0 - Eduardo Luiz Petti Aniento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 105. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.000331-7 - Dalva Suely de Abreu Caveari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.003910-5 - Paulo Cesar dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Contador. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2003.823.004097-1 - Paulo César Nogueira. X Turing Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Leonardo Jorge Leal da Rocha - OAB RJ114383). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.004111-2 - Eduardo Guimarães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Diga o autor sobre fls. 64/65. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.005081-2 - Jose Carlos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). X Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro S/A - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. 2 - Diga a parte ré sobre fls. 69, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005004-1 - Cristina Maria Araujo Ponce Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001233/1998 (1998.823.000007-3) - Lucivande Barbosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Patrícia Chrisóstomo Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). Fls. 119/120. Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002206-3 - Carlos Alberto Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. Após diga a parte ré sobre fls. 122/124, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.003905-3 - Marilsa Aparecida Muuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.823.004184-9 - Paulo César de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). X José Ramos dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Fued Simao - OAB RJ032315). Fls. 95/97. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.823.004738-4 - Marcos Antonio Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Cardoso - OAB RJ123795). X Credicard S. A Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Ficam as partes intimadas da AC desgnada para o dia 29/05/07 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2004.823.004757-8 - José Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Biato Portugal - OAB RJ076559). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.004772-4 - Isaura Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Condomínio Rota do Sol - \"sonho de Vida Residencial\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243, Zelia Jacomo - OAB RJ071755). Fls. 62. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.823.004817-0 - Ricardo de Avellar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Morgado da Costa - OAB RJ089003). X Concessionária Àguas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Fls. 120. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.823.000262-7 - Vagner Lima Fabrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 604 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2005.823.000341-3 - Carla Maria dos Santos Pintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Intelig Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Varella Franco - OAB RJ114768, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Fls. 128/129. Diga a 2ª ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001275-0 - Marcelo da Frota Carvalho. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 120. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003802-6 - Luiz Claudio Alvez Ruiz. X Terra Networks Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre fls. 112/114 \r\n\r\nProc. 2005.823.004248-0 - Janaína Vieira Rangel. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 82. Diga a ré.I. \r\n\r\nProc. 2005.823.004286-8 - Adevaldo Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para o cumprimento espontâneo no prazo legal. No silêncio, expeça-se mandado d penhora, conforme fl. 40. \r\n\r\nProc. 2005.823.004335-6 - Weliton Gonçalves Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Defiro a gratuidade à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.823.004464-6 - Angela da Conceição Rodrigues. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). Intime-se a ré para juntar aos autos a conta detalhada referente às fls. 27, com vencimento em 10/01/2006, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000061-0 - Jaqueline da Costa Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Panaprogram Eletros LTDA. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.823.000320-8 - Cláudio César Alves Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.823.000350-6 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Dgm Eletro- Móveis LTDA. Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.823.000351-8 - Daniele dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar Norte Leste S/A. Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.823.003910-0 - Zélia Socorro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ137552). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Certifico que foi designado AIJ para o dia 05/07/07, às12:15hs \r\n\r\nProc. 2006.823.004301-2 - Felix Mario Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). DIGA A PARTE AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2006.823.004869-1 - Verônica Vieira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ067337). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.823.005671-7 - Paulo José Moreira da Sila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ135422). X Oi Celular. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.000177-9 - Ambrozina de Brito Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Unibanco. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.000178-0 - Roque Felix Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Credcard Banco S. a. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.000208-5 - Carlos Henrique dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Macabu Styllus Móveis e Decoraçoes. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.004193-0 - Edemilson Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 76/77. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.004259-3 - Aline Lopes da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788). Fls. 97/98. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.004529-6 - Neuza Maria Lessa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Sulamérica Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Fls. 95/101. À autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.004538-7 - Valdinéia Naves. X Cerj (ampla) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Fls. 95. Manifeste-se a executada, em dez dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001203-7 - Maria Teresa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.001269-4 - Elizabeth Correa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Unimed Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Fls. 79/80. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001286-4 - Jane Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte a parte autora planilha de cálculos devidamente discriminada, observando que a atualização do valor ocorre a partir da data do acordão. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.823.001292-0 - Ivoneide da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.823.004246-7 - Maria Elizabeth de Sousa. X Sociedade Ginásio Araruama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). Fls. 25. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004592-4 - Marilene da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.823.004728-3 - Rosinaldo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fls. 38/39. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.005142-0 - Mercia Sant'Ana Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria França - OAB RJ033743). X Guily Car Veículos LTDA e outro. Rep Leg(s): Marcus Alexandre Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.000257-5 - Yonne Cardoso de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Salgado - OAB RJ110914). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 64. Designo nova audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 13:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.004291-3 - Maria de Fátima da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Lourenço Gonçalves - OAB RJ051463). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 15. Esclareça a autora seu pedido de inclusão da empresa supracitada. I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.823.004179-7 - José Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 124546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.823.003989-6 Vítima(s): Adriana França Magalhaes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Jacomo - OAB RJ071755). X Zelia Jacomo de Faria e outro. Aut. Fato(s): Luciana Rodrigues de Souza Pereira. ... Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade das autoras do fato, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.823.000027-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353, João Augusto Lourenço Gonçalves - OAB RJ051463). Vítima(s): Daniela de Oliveira Bastos. X Edimar Alves da Silva e outro. Aut. Fato(s): Roberto Oliveira. ... Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.823.000390-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Petter Souza de Carvalho. Fls. 58, defiro. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 54. \r\n\r\nId: 124547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., n/f do art 29 do CP \r\n\r\nProc. 2003.006.007097-9 - JUSTIÇA PUBLICA X GONÇALES SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Decisão:Homologo a desistência formulada pelo Ministério Público em relação à testemunha Miriam. Anote-se onde couber. Oficie-se ao hospital São João Batista, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.006.001142-6 - MP X ANA MARIA DE PAIVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Designo o dia 17/05/2007, às 15:00 horas para realização do interrogatório. Cite-se/intime-se a acusada . Dê-se ciência ao MP a à Defesa. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.006.000031-5 - JP X TADEU PEREIRA DE SOUZA Fica a defesa intimada a se manifestar em diligências (art. 499, CPP) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.004180-7 - JESSICA CAROLINA AMADEU CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do v. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002061-2 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do v. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003809-4 - MILTRA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça, continuamente, ao Impetrante o aparelho auditivo descrito na inicial, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no art. 475, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.003813-6 - MARIA LUCIA SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, na quantidade e perodicidade descritas no receituário de fls. 08, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003816-1 - WELLINGTON MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça ao Impetrante os medicamentos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004759-9 - CARLINDA DOS REIS IZIQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente, à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamento deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.005113-0 - MARIA LUCIA SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça, continuamente, à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.006.003643-7 - MP X JEFFERSON JACOB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Fica a Defesa intimada para compareer à audiência de instrução e julgamento, no dia 13/03/2007, às 18:30 horas, na forma do art. 56 da lei 11.343/2006. Cite-se/Requisite-se o acusado. Intime-se a Defesa. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002404-6 - JOSE VASQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 125106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.007.007291-6 - INES MEDEIROS DE SOUZA SANTOS, LUIS CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X FERNANDO ALONSO DOS SANTOS Fls. 49 vº - Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006332-0 - MARILDA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 127/144 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação \r\n\r\nProc. 2004.007.007844-8 - LIDIMAR FURTADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão: Diante do pagamento espontâneo do débito, tendo ambas as partes requerido a baixa do feito, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido a fls. 111. Após Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.002507-0 - ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 268/275 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.003095-9 (29281) - JOSE VILELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão: Tendo em vista a observância dos requisitos legais, homologo o acordo formulado a fls. 246/247, para que surta os efeitos legais e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco Central para transferência para conta de depósito judicial os valores bloqueados a fls. 241. Após a transferência, expeça-se alvará em favor do autor, na forma requerida a fls. 246. Transcorrido o prazo do acordo, intime-se a parte exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.004844-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA-SINPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fl. 129/136 no seu duplo efeito. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.007.000049-6 (17.820) - IVAN PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X Inventariante: CLADIR LOBAO GONCALVES) SEBASTIAO PEREIRA GONCALVES (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 410 - Diante manifestação do MP em fls. 412, reconsidero item II de fls. 409;2) Cumpra-se fls. 409, item III. \r\n\r\nProc. 1996.506.006037-0 - FRANCISCO DE ASSIS CASCABULHO NETO X LOURDES MACHADO CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Venham cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.007.008055-8 - Inventariante: OSVANI DA SILVA MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X NILZA DE SOUZA MARTHA Ao inventariante sobre certidão de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.007.002709-3 - IVAN RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X IRENE SANDIM MACHADO Decisão:1) Venha o plano de partilha amigável;2) Após, lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.007.003527-2 - Inventariante: MANOEL VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X IDEA DE FARIA MACHADO Decisão:Fls. 36 - Atenda-se ao PGE, parte final. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006653-0 - NELSON VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Fls. 81 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000879-9 - VALDER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer com pedido liminares de antecipação parcial dos efe \r\n\r\nProc. 2004.007.005144-3 - SEBASTIÃO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Venham, às partes, em alegações finais, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, sendo iniciados pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.007.006996-8 - ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS, Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X JARBAS DE ARAUJO), Fiador: MARIA DO CARMO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.007.006996-8 - ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS, Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X JARBAS DE ARAUJO), Fiador: MARIA DO CARMO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.007.003665-4 (30294) - NARA VALDEREZ FERREIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo a apelação de fls. 93/94 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005712-7 (25.128) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X LUIZ CARLOS RAMOS Fls. 92/100 ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000775-8 - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.002602-5 - LOURDES APARECIDA SALES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FCA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.003939-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BRAGA NETO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), LUIZ EDUARDO DIAS CATAPRETA Decisão:1) Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.007.002665-9 - MANOEL CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGO TUR. E FRETAMENTO LTDA Ao autor para fornecer contrafé ( fls. 21 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.004480-6 (28840) - ROBERTO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Digam as partes sobre os novos documentos juntados. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.007.003509-3 - CARLOS OSMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CAFE BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VITOR BERNARDES PINTO (MG-073400) Despacho:A parte ré sobre os novos documentos juntados, após voltem para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.007.002865-4 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X JEDLI - SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.007.000253-2 (16840) - Inventariante: IVONE COIMBRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU CARUSO (RJ-036199)) MARIA CREUSA SOARES), Interessado: MARIA CREUSA SOARES), Interessado: DOMINGOS MANUEL DA COSTA ESTEVES, Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X LILA LEIA COIMBRA PEREIRA Decisão:Venham certidões negativas de débito, Estadual, Municipal, Federal e do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1998.506.005029-9 (27803) - Inventariante: YLMA RODRIGUES DE OLIVEIRA SIRLEI DE OLIVIERA GHINLINZONE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BENEDICTO BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Aos requerentes sobre os cálculos de fls. 188 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.000368-5 (29893) - PALACIO DAS PLUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR M. DI B. NETO (SP-001953)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 188vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000734-5 - CLARA LUCIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X BANCO REAL S/A Despacho:1) Regularize-se a representação.2) Acoste aos autos declaração de IR ou declaração de isento para que se possa aferir a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000812-0 - GILSON MORIM REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NOVADUTRA Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.506.005346-5 (28912) - ESTELA BONDAROVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SIDNEY BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000771-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO ROBERTO VASCONCELOS MAGALHAES Decisão:Indefiro a liminar requerida, pois não constar dos autos a comprovação da mora. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004784-1 - ANA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X NILTON LOPES DOS SANTOS), MARIA DO CARMO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Fls. 86 verso - À parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.506.006276-9 (27959) - SAMUEL HUGO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) A parte ré para recolher custas no valor de R$ 19,24 (escrivão), R$ 2,18 ( cod. 600-225-174-9) e R$ 0,87 ( cod. 5673-00124-3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c com dano moral \r\n\r\nProc. 2007.007.000749-7 - KELSON MARQUES GIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JORNAL DIÁRIO DO VALE) Decisão:Venham documentos plausíveis para apreciação do pedido da JG. \r\n\r\nId: 125101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006466-0 (21539) - CREUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: A parte autora ante resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.007.017846-3 - JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES REPR. POR SUA GENITORA RAIMUNDA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X GERALDO RODRIGUES FILHO/FALECIDO EM 24/05/2001 Portaria 01/2003: A requerente ante resposta de oficios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000049-8 - CLEUSA FATIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MARIA DA PIEDADE VAZ DE OLIVEIRA Despacho:Às requerentes \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005829-4 - LAVINA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X CELIA MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.002163-5 - JAQUELINE DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X Falecido: MARIA DE FATIMA DIAS GARCEZ Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.001487-5 (21043) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X JOAO MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Portaria 01/2003: Ao autor para recolher as custas viabilizando a expedição dos ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2004.007.000790-9 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X MARIA HELENA CANESCK Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.007.001710-1 - EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador de fls.69/70. \r\n\r\nProc. 2004.007.003760-4 - ADRIANO FREDERICO LIMA NAIPE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Portaria 001/2003. As partes. \r\n\r\nProc. 2005.007.006620-5 - SOBEU (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FABIANA ANDRADE SILVA Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.008660-7 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.000454-0 - LOURIVAL SOBREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006500-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA- APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X JOSE CARLOS RIBEIRO FRANCISCO Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do Dr. Carlos Direito, juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005140-0 - JAYME WITTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X FEMAVI AUTO IMPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MAIA (SP-188634) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.007.004169-8 - ELZA LEDIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X CARLOS AUGUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)), Fiador: LUIZ CARLOS VITORINO), Fiador: GERALDA SILVA DE OLIVEIRA VITORINO, Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)), Fiador: JOAQUIM GOMES FIALHO), Fiador: MARIA HELENA BRAGA FILHO Decisão:Defiro a suspansão. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.004228-5 (20728) - GLEIDSON SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDREA TERESA GUEDES KOZLOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Portaria 001/2003. Aos Embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000500-7 - ESPÓLIO DE HAROLDO CARVALHO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARIA HELENA GUIMARAES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Decisão:Fl.154: Revogo. Fl.155: Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.007.001606-9 (21055) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PERENZIM MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.238 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.006920-0 (19.086) - JOSE TARCISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X MARTA CRISTINA LANDIM ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2002.007.018218-1 - MARIA HELENA GUIMARAES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Revogo fl.320, vez que o procedimento de execução não comporta Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000339-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DROGARIA DOS FUNCIONÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Ao exeqüente ante certidão do OJA de fls. 207, verso. \r\n\r\nProc. 2005.007.011659-2 - CLAMAJO MERCEARIA - MERCADINHO EMPORIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA LUCIA COSTA XAVIER Despacho:Designo Audiência Especial para 14/MAR/2007, às 13h45m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nProc. 2006.007.005369-9 - FEMAVI AUTO IMPORTS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MAIA (SP-188634) Despacho:Intime-se a exequente, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005437-0 (18338) - SILVIO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.748/750 e 751/2: Ao exequente sobre a planilha e o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.007.002939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDONCA/NA PESSOA DA SINDICA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X INACIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:Vistos. A transação avençada nos apensos embargos (proc 5866-8/04) fora cumprida, acançando-se a quitação da obrigação. Pelo exposto, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, CPC. Declaro cancelada a penhora de fls.87/8. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.000410-0 (21.675) - AREAL DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JIG COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:À exequente. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2002.007.017085-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fl.127: Recolhidas as custas, oficie-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2004.007.006711-6 - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X IMOBILIÁRIA SIDERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:1 - Fls.222/3: Anote-se a alteração da denominação social e do advogado nos cadastros. 2 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.004142-7 - EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368)) X FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Sentença:Vistos. Por força da quitação estampada a fls.208, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, CPC. Exeçam-se os mandados de pagamento. Intime-se a executada para recolher custas e taxa pendentes em prol do FETJ. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.007.002890-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X RONALDO PEREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003510-5 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAPA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Fl.87: Recolhidas as custas, oficie-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.001216-8 - MAURO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X MATERNIDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Decisão:Fls.226/7: Recebo o recurso. Mantenho a decisão recorrida. A uma, porque a inicial não se mostra inépta, exercida a ampla defesa. A duas porque os autores informam que o parto não trouxe malefício para a saúde, tornando inócua a prova pericial. Permaneça retido. \r\n\r\nProc. 2007.007.000169-0 - CLEISON MANOEL FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 14/MAR/2007, às 14h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.000540-1 - PLINIO ALEXANDRE MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Vistos. Indefiro a JG, na medida que o autor deixou de providenciar o acostamento de cópia do IR, como determinado à fl.5vº, item 1. Tendo em vista que o processo encontra-se paralisado há mais de ano, cancele-se a distribuição. Descabida a cobrança de custas e taxa na hipótese consoante Parecer do dr. Carlos G. Direito, Juiz Auxiliar da CGJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.006918-9 (19089) - ELZA SOUZA BISPO X LAURA SOUZA DE FRANCA, ELTON DE SOUZA FRANCA, JESSICA SOUZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) J.M.MACHADO TRANSPORTADORA-ME, Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Ao autor, para fornecer as cópias a fim de instruir a Carta Precatória para avaliação. (fls. 06,19, 24, 89 e 89vº e fls.96) \r\n\r\nProc. 2005.007.003660-2 - HAMILTON HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SABINO APARICIO PIAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIELA PIAZZA (RJ-131314), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 21/MAR/07, às 15h30m. Assino o prazo de cinco dias para o acostamento do rol de testemunhas. Intime-se o autor (art.343, CPC) e as testemunhas arroladas a tempo e modo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004550-2 - LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Portaria 001/2003. Ao Réu em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.007.005475-8 - WELINGTON AUGUSTO MARCELINO, EURICO LUCAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X TRANSPORTES MARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384) Despacho:Fls.84/5: Sentença a fls.80/2, encerrando a prestação da tutela. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.007.002450-0 - RAFAEL DE ABREU ALOISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.001083-4 - Inventariante: ROSALI DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CELIA NEVES TURBAY Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa (fl.52). 2 - Proceda-se à avaliação, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2006.007.004783-3 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X RONALDO GERALDO DE PAULA Despacho:Atenda-se ao MP - Inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008373-4 - OLGA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.51/60 no duplo efeito. 2 - À apelada (vista DP). 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.001220-2 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OLIVEIRA ANDRADE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2002.007.003511-1 - JOAQUIM MARIANO DO LAGO LEAL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X MARIA JOSE A NEVES Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.006218-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROBERTO MARQUES ARRUDA Portaria 01/2003: Ao autor ante certidão do OJA de fls. 46, verso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.000969-0 - VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA Despacho:1 - Regularize-se contra-fé. 2 - Notifique-se, observando-se o artigo 872, CPC, c/ baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005890-9 - TANIA DE MAGALHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do Dr. Carlos Direito, juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006980-4 - VANISE DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Indefiro a JG, vez que a autora deixou de acostar cópia da declaração do IR, como determinado a fls.22 e verso. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.004011-3 - JOSE ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte ré adunou o documento de fl.85, afirmando que o contrato denomina-se Lis Portifólio Auto Contratação. Diga o autor, vez que a inicial assevera inexistir contrato a fundamentar cobrança e inclusão em cadastro de devedores. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005662-7 - J B DA SILVA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Fls.42/43: Aguarde-se o decurso do prazo para a resposta, mesmo porque o protesto consumou-se em 2000. Desentranhe-se fls.44/52, sem serventia para a causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003118-7 - COOPERATIVA AGRO PECUARIO DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/2003: Ao autor para que recolha as custas para intimação do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Execução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005630-5 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls.280/9 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.008244-4 - GERALDO JOSE BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.002558-4 - BANESPA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:A inicial faz referência à cobrança de parcelas do arrendamento mercantil e reclamar indenização por eventuais perdas e danos em procedimento distinto. Esclareça a autora, portanto. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.007.002721-7 - CILEA GOMES MARTINS, LÍLIA GOMES MARTINS, CÉLIA MARTINS RODRIGUES, FÁBIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X GERALDA ANTONIA DAS GRACAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls.184/8 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X DULCINEA FIGUEIRA BRUNO Despacho:1 - Atribua-se valor à causa. 2 - Indique o autor o valor que almeja obter a título de repetição de indébito, acostando correlata planilha. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.003080-8 - ADAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X RAFAEL JUNQUEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:A perícia fora determinada pelo Juízo, como se denota de fls.216 e 232. Assim sendo, inviável a desistência manifestada pelo autor, mesmo porque a prova técnica mostra-se indispensável ao exame da querela. Ao Perito s/ fls.242 e 244/5. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.008620-6 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)), Fiador: ARTUR GUILHER MARTINS ANDRE), Fiador: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 125102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.007.001216-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO:\"...FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 06/03/07, ÀS 10 HS.\" (A PERÍCIA SERÁ REALIZADA PELA DRª IONE ARAGÃO RIBEIRO, PSIQUIATRA, EM SEU CONSULTÓRIO, RUA 41 C, Nº 361- CENTRO MÉDICO SANTA CECÍLIA- AO LADO DO HOSPITAL VITA- VILA SANTA CECÍLIA- V REDONDA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.007.009164-0 - MARCIA GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X DELFOS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro a emenda de fls. 20. Anote-se no DRA. Para os fins previstos no artigo 656, § 2°, do Decreto Lei 1.608/39, ainda em vigor por força do que dispõe o artigo. 1.218, VII, do CPC, designo audiência especial para o dia 07 de março de 2007, Às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.002147-7 - FEBAM - FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X HOMERO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEIT \r\n\r\nProc. 2006.007.002638-6 - LUCIMEY APARECIDA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:PARA OS FINS DO ART. 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUANTO A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE ACRODO, VINDO, SE FOR O CASO, OS RESPECTIVOS TERMOS OU REQUERIMENTO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. FINDO O PRAZO, E NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE ACORDO, VOLTEM PARA SANEAR O FEITO.(RÉU) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.007.000107-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DUPONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:CERTIDÃO RETRO, CIÊNCIA AO APELANTE=AUTOR (CERTIDÃO: ...AS CUSTAS PARA APELAÇÃO FORAM RECOLHIDAS À MAIOR). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS , AO RECORRIDO(RÉU), APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006438-7 - ERITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.000627-0 - GERALDO AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.009067-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON WELLINGTON DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.007.000189-2 - ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). MAX SIVERO MANTESSO (SP-200889)) X DIEGO GAMA DE MORAIS-ME) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP.(PELA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER A DILIGÊNCIA QUE LHE COMPETE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO) \r\n\r\nId: 125104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz Substituto: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.001990-4 - POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 44/405, ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.000037-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a complementação das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.506.004434-0 (3096) - INSTITUTO NAC.METROL.NORMAL.QUAL.INDL.INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103) Em cumprimento a Portaria 001/2002 de 02/04/2002, faço VISTA dos autos ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.007.002220-3 (7703) - UNIAO X COMERCIO DE FRIOS RIQUE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Fls. 66, defiro como requerido. (Informar endereço da executada). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.007075-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLARINDO JOSE DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.012838-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL DUTRA FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.007.010196-1 - Município de Barra Mansa X MARIA DO CEU ESCOLA LTDA ME Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.007.011673-3 - Município de Barra Mansa X TEREZINHA CAMPBELL SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2006.007.004727-4 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097) Despacho:Fls.353/354, ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.007.004961-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AFF OUTDOORS E SINALIZACAO LTDA Despacho:1- Junte-se; 2- Lavre-se Auto; 3- Intime-se o R.L. para o encargo de depositário; 4- Diga o Exequente. Após, Cls. \r\n\r\nProc. 2006.007.020389-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ANTONIO G. SINIGALIA Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2007.007.000059-4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/ BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO TOMAZ DINIZ) Sentença:Vistos. Por força da litispendência apontada pelo exequente - fls.13/51, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, V, CPC. Custas ex-lege. Observada as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nId: 125105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.007.001906-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILSON FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Despacho:- Designo AIJ para o dia 01/03/2007, às 13:30 hs. Int.-se/Reqt.-se todos. Dê-se ciência às partes sobre o laudo pericial de fls. 84/86. \r\n\r\nId: 125103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.008.009992-1 - ADALBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS Decisão:Defiro JG ao autor. Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 19/04/2007 às 15 00 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.008.004471-2 (5653) - MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE O ARAUJO (RJ-080537)) X HERCH HOINEFF Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, COMPROVANDO-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CASO NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.008.000959-1 - JOAO DE SIQUEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO P.G.FEIJO (RJ-058129)) X EMIL EMPRESA DE MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.006752-1 - MOISES LAURENTINO DA SILVA X PEDRO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:FLS 44 - DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.007688-3 - DERALDO DE SOUZA DOS SANTOS X FRANCISCA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE, INCLUSIVE QUANTO À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NO VALOR SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.008.002353-4 - EDEMYR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-112565E)) X MATIAS BARBOSA Despacho:CONSIDERANDO QUE O \"DE CUJUS\" NÃO TEM DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL, E QUE NA AUSÊNCIA DESTES CABE O PAGAMENTO DA VERBA REQUERIDA AOS SUCESSORES PREVISTOS NA LEI CIVIL, ESCLAREÇA A REQUERENTE SE OS FILHOS DO FALECIDO ABREM MÃO DOS VALORES RETIDOS EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.004569-6 - MARGARIDA MOREIRA DOS SANTOS X MARIO DOS SANTOS GUIDO (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO ASSINADA PELA AUTORA DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2005.008.008453-7 - SIRLEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X JOSE CARLOS MONTEIRO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.008.000108-7 - HORTENCIA SATHLER CESAR (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE DINORAH CESAR Despacho:FLS 51 - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.008.004882-1 - LUISA CLAUDIA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X FRANCISCA MARLY DA SILVA CRUZ Sentença:Indefiro a inicial, com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art. 295 inciso VI do CPC ... (v.i.) \r\n\r\nProc. 2006.008.005424-9 - BIANCA BARROS BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X CELIA MARIA DE BARROS Despacho:CUMPRA-SE FLS 154 E 154, VERSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.683.002075-3 (537) - TEREZA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X JOCENIAS LOURENCO DE AZEVEDO Despacho:ATENDA-SE À MANIFESTAÇÃO DE FLS 56 \r\n\r\nProc. 1998.683.013060-2 (2438) - ROSANGELA FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X AMORIM DE SOUZA BASILIO Despacho:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2004.008.007956-4 - CENIRA DE AZEREDO GERMANO X CID GOMES GERMANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.008.006617-4 - ELIZABETE ALVES SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699)) X JOANA LESNICZKI PEREIRA AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.008.010825-9 - RAQUEL PIMENTEL PIRES (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X HAROLDO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.003398-5 - JOSE PAULINO RODRIGUES SALGADO X ELENA RODRIGUEZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2004.008.002885-4 - ELY MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ELIAS DEOLINDO DE CARVALHO Decisão:NOMEIO O REQUERENTE AO CARGO DE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A HABILITAÇÃO DA HERDEIRA ELIZABETH. \r\n\r\nProc. 2004.008.008817-6 - NADIR LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X EDIS SOARES ROSA AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.008.000747-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANIA GREICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO DO FEITO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO JÁ QUE NÃO FICOU CARACTERIZADO NOS AUTOS A RECUSA DE ENTREGAR O BEM OU EVENTUAL DESAPARECIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.008179-4 (6472) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANDRE LUIZ DA SILVA AO AUTOR SOBRE AAS CERTIDÕES DE FLS 97 (CUSTAS E COPIAS) \r\n\r\nProc. 2001.008.007717-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X FRANCISCO BERNARDO DA SILVA Cabe a parte autora encaminhar CP ou recolher R$ 8,74 no pote de remessa e retorno para que seja expedida, bem como fornecer as cópias necessárias para instrui-la. \r\n\r\nProc. 2002.008.002046-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X PATRICIA DE MELLO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:NADA A PROVER, CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS 68/69. \r\n\r\nProc. 2002.008.004504-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO BATALHA FERREIRA Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.008.005196-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954)) X ADONIAS JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342), Dr(a). ELIANA NASCIMENTO (RJ-033958), Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Despacho:CUMPRA-SE O ART 614, II, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.008.008469-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X ALEX SANDRO BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-112361E) Despacho:AO CONTADOR, COMO REQUERIDO. APÓS, CUMPRA-SE FLS 49, VERSO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 90,97 NO ATOS DOS CONTADORES). \r\n\r\nProc. 2003.008.001155-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS RAPHAEL MOREIRA Despacho:CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA (AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 84). \r\n\r\nProc. 2003.008.002039-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO GOMES Despacho:EXPEÇA-SE CP PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS 18, VERSO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DO ATO (CABE À PARTE RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS CONFORME FLS 34/34 VERSO). \r\n\r\nProc. 2003.008.008845-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ODANIRO SOARES ALVES Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU, TENDO EM VISTA QUE REGULARMENTE CITADO NÃO APRESENTOU RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM CONSIDERANDO QUE A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FOI SUPRIDA COM A CITAÇÃO VÁLIDA. EXPEÇA-SE MANDADO (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,48 NO AOJA E R$ 1,92 NO FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.008.005650-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS Despacho:FLS 54 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 POR OFICIO A SER EXPEDIDO OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2004.008.006453-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIR MARIANO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar em mãos do autor a propriedade e a posse plena do bem ... (v.i.) \r\n\r\nProc. 2005.008.000066-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SANDRA SILVA Despacho:DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS. SEM REQUERIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.008.001915-6 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgo procedente o pedido incial paraconsolidar em mãos do autor a propriedade e a posse plena do bem .... (v.i.) \r\n\r\nProc. 2005.008.003164-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELIONE MENDES TEIXEIRA Cabe ao autor fornecer cópia da procuração, GRERJs de fls 74 e 79 para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2005.008.004351-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO MONTEIRO CORREIA Despacho:DEFIRO A VISTA COMO REQUERIDO. FLS 37 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.006131-8 - REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X PATRICIA JUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 97/98, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.008865-8 - BANCO VOLSKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROZELIA SILVA DA PAIXAO Cabe a parte autora encaminhar a CP, bem como instrui-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.008.009665-5 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCUS ALFREDO FAUSTINO JAMBO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 43 \r\n\r\nProc. 2006.008.001039-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:FLS 42 - DEFIRO. ANOTE-SE. DEFIRO VISTA ´POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.001539-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.003414-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA Despacho:FLS 26/27 - DEFIRO. ANOTE-SE. DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.005614-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DUARTE VIEIRA Despacho:DEFIRO VISTA. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005740-8 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLEBER FERREIRA DE ARAUJO Despacho:FLS 23 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.008.005741-0 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE ELISIO DUARTE OLIVEIRA Despacho:FLS 29 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.008.006983-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ERENALDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE EVENTUAL ACORDO FIRMADO COM O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008897-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATA AIELLO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.010005-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DARLENE LOURENCO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA EMENDA E RECOLHER R$ 199,46 NA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.008.000684-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.000881-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDRE DE SOUSA MATTOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.008.003473-0 - ISAIAS DE SOUZA BARROS X NASIR INACIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KENIA DINIZ SIMOES TECCHIO (MG-073313) Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2005.008.004785-1 - EGAS BARCIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.008.007315-4 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SOCIEDADE DE ENSINO FERNANDA B SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:REITERE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO (AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM R$ 12,24 NO AOJA E R$ 0,61 NO FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.008.007983-1 - ANDRE ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CHURRASCARIA TORRE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Designo nova data de audiência para o dia 30/05/07, as 15:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.008.008318-4 - MEURILANDIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:REVOGO A DECISÃO DE FLS 85. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 15:45 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS 86. \r\n\r\nProc. 2007.008.000505-9 - MARCELO ALAN DA SILVA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 23/05/2007 , às 15:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000648-9 - MARCOS MARTINS BULCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.005410-0 - ANTONIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X SIMONE BARBOSA DIAS Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, certidão de fls. 51, até a data de hoje não impulsionou o feito. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas ex legis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.009425-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). JOSE ALONSO SILVEIRA (MG-030843) Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, certidão de fls. 148v, até a data de hoje não impulsionou o feito. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas ex legis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.011089-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X SILVANA FERREIRA E SILVA SILVEIRA AO AUTOR PARA FORNCER AS COPIAS E RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 78, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2002.008.008490-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:CALCULE-SE A TAXA SOBRE O VALOR APRESENTADO ÀS FLS 69/71, EXCLUINDO-SE O VALOR JÁ RECOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.000493-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M T GARCIA DA SILVA COMERCIO DE GAS Despacho:FLS 56 - DEFIRO (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS 59, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CP). \r\n\r\nProc. 2005.008.004212-9 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LEDA GLORIA TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR...PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.000895-1 - BARBARA LUCIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.001363-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDIR DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls. 92, anteriormente a citação do réu, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.005444-4 - MARCELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO FINASA SA Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DO VALOR MENCIONADO PARA PAGAMENTO EM 05 DIAS. COM O DEPÓSITO, CITE-SE O RÉU, NA FORMA DO ART 893, II, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.008.006480-5 - FABIANA DE PINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:SENTENÇA - POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, COM BASE NO ART 269, I, DO CPC, FIXANDO A DÍVIDA JUNTO À RÉ EM R$ 670,93...CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA...PRI \r\n\r\nProc. 2003.008.007648-2 - ELMA MARTINS FREITAS MARFIL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIAS SE A PETIÇÃO DE FLS 192 PERTENCE A ESTES AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE ONDE COUBER. FLS 186 - ANOTE-SE. FLS 191 - DIGA O RÉU NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.007377-0 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.007571-6 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.007814-6 - DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.002900-0 - LUSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.010274-9 - BAYER CROPSCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (SP-152186)) X LAVANDERIA ALPINA LTDA ME Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O RÉU APRESENTOU RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.000575-8 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOJAS ESPLANDAS MONTESE Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000656-8 - ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:TRAGAM OS AUTORES: 1) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE SEJA(M) ISENTO(S); 2) A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; 3) A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS, DECIDIREI SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.008.007808-9 - VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289), Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA (RJ-107230), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido da autora com base no art. 269, inciso I do CPC, .... (vide integra) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.008.002629-6 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NAZARE JOAQUINA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA (AO AUTOR PARA DIZER ONDE DESEJA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA PARA CERTIFICAÇÃO DE CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.008.005441-9 - TONY CLARO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X RIOSSUL SUPERMERCADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.683.001184-3 (275) - WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X CENILTON GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.683.002808-8 (724) - WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X CARLOS ELOIZIO MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:FLS 252/253 - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 1998.683.013540-0 (2448) - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X RICARDO JOAQUIM DE SOUZA Despacho:EXPEÇA-SE CP, PARA CUMPRIMENTO DO ART 475-J DO CPC (AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 99, VERSO). \r\n\r\nProc. 1999.683.004523-8 (3895) - ANTONIO SARAIVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X MOISES CRUZ DA SILVA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO LIMINAR. POR ORA, RECOLHA-SE O MANDADO DE DESPEJO ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.008.004054-4 - JALDSON LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X MARCIO JUNIOR SALDANHA DO NASCIMENTO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. \r\n\r\nProc. 2005.008.005365-6 - AIDE DA CONCEICAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X MARCOS FONSECA DO NASCIMENTO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada anteriormente a citação do réu, a fls. 24, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.009620-5 - FELIPE LUIZ BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003537-1 - ESPOLIO DE BRAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 43/46. ANOTE-SE. CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EM TERMOS (CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL), CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000655-6 - LUIZ CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X LUIZ CLAUDIO MENDONCA DE SANT ANA Despacho:TRAGAM OS AUTORES: 1) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE SEJA(M) ISENTO(S); 2) A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; 3) A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS, DECIDIREI SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.008.004642-6 - ENEAS FERNANDES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAMANTINO (RJ-035239), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 133 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.008.007601-7 - COSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X ESPOLIO DE MAURICIO DA COSTA BARROCA Sentença:Julgo extinto o prcoesso sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VI, do CPC (v.i.) \r\n\r\nProc. 2003.008.001593-6 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X GILSON BARRETO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 76. \r\n\r\nProc. 2003.008.006704-3 - MASISA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA M. PESSOA RIBEIRO (PR-034011)) X SILFA MOVEIS OBRAS MADUREIRA LTDA ME Deve a parte autora encaminnar a CP, bem como instrui-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.008.007850-8 - HEALTH CARE COM DE MAT MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.008.000711-9 - QUITO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X BAZAR ESQUINA DA COSNTRACAO LTDA ME Despacho:FLS 29 - DEFIRO (AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA) \r\n\r\nProc. 2006.008.009922-2 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X RECICLAGEM AVENIDA NOVA BAIXADA LTDA Despacho:INICIALMENTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE NÃO HOUVE DECISÃO JUDICIAL. NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOS, FIXO O PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA. EM TERMOS, CITE-SE (CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA EM R$ 62,70 E FORNECER COPIAS DE FLS 21/21 VERSO). \r\n\r\nProc. 2006.008.010521-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X RUBEM DEODORO DE ARAUJO FILHO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.005297-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X PLACIDO RENATO CORREIA RIBEIRO Despacho:À FAZENDA MUNICIPAL \r\n\r\nProc. 2006.008.005298-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X PLACIDO RENATO CORREIA RIBEIRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.008.009825-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GEPELE BRINDES LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.008.010464-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X SUPERMERCADOS TORREBELA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 87 \r\n\r\nProc. 2006.008.010465-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X SUPERMERCADOS TORREBELA LTDA E OUTROS Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.683.007715-9 (2210) - LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X AMORIM DE SOUZA BASILIO (ESPOLIO) E OUTROS), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:PROCESSAMENTOATENDA-SE AO SR SINDICO \r\n\r\nProc. 1998.683.021554-3 (3056) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-085942)) X M P C SCARDINI LAJES ME), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:AO SINDICO \r\n\r\nProc. 1999.683.003865-7 (3758) - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO J. DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA E PERFUMARIA DU PARK LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:AO SINDICO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AA (1244) - SONIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:AO SINDICO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.683.020952-7D (2930) - JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X MASSA FALIDA DE DROGARIA TRES AMIGOS DE BELFORD ROXO), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:AO SINDICO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.011055-2 - ALESSANDRA ELIZIARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIACAO CARAVELLE LTDA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMARIO....PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.001910-7 - IGREJA DE NOVA VIDA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNECA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA RÉ PARA HABILITAÇÃO DA NOVA LINHA. SUSPENDO A MULTA DIÁRIA ATÉ O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.008.005292-7 - MARIO SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X SUNDOWN MOTOS COMPANHIA BRASILEIRA DE BICICLETAS CONCESSIONARIA Sentença:Assim sendo, indefiro a inicial ... julgando extinto o processo sem exame do mérito ... (v.i.) \r\n\r\nProc. 2006.008.005720-2 - EDITE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005767-6 - FABIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005791-3 - JANE LUCIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005801-2 - FABRICIO GUEDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005805-0 - ANNA KELLY GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005809-7 - LIDIA ANTONIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005814-0 - EMELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006096-1 - ESTER GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006098-5 - MATEUS PEREIRA GUALHANUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006110-2 - LORAINA PEREIRA GUALHANUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006167-9 - ANDREZA DE LOURDES NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006175-8 - TALITA SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006176-0 - MARCELA CAMPOS DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006182-5 - AMANDA THEREZA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006238-6 - JONATHAN CAMPOS DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006241-6 - GABRIEL SOUZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006242-8 - FABRICIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006243-0 - THAMIRES FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006248-9 - GUYLHERME FLORES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008158-8 - ROGERIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada anteriormente a citação do réu, a fls. 21, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.010629-9 - SAMUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO CIFRA LTDA Despacho:TRAGAM OS AUTORES: 1) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE SEJA(M) ISENTO(S); 2) A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; 3) A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS, DECIDIREI SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011519-7 - CARLOS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:TRAGAM OS AUTORES: 1) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE SEJA(M) ISENTO(S); 2) A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; 3) A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS, DECIDIREI SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000328-2 - VALQUIRIA DA CRUZ VAGIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA PROVIDENCIE O RL DA AUTORA A CÓPIA DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS À SRF, AINDA QUE ISENTO. REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000329-4 - ANA PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIO S/A Despacho:TRAGAM OS AUTORES: 1) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE SEJA(M) ISENTO(S); 2) A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; 3) A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS, DECIDIREI SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.001196-7 (277) - MARIA DIVA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.008.001271-3 (6767) - LUIZ LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO P. DE ARAUJO (RJ-082838)) X JOSE APARECIDO JANUARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROMEU MARQUES DE CARVALHO (SP-101595) Despacho:DIGA O AUTOR SE DESISTE DO PEDIDO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2001.008.001873-9 (6915) - JOSE EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS S B FRANCO (RJ-068602)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, certidão de fls. 146v, até a data de hoje não impulsionou o feito. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas ex legis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.005378-7 - ERNESTA DA CONCEICAO AZEVEDO CANSADO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). LARISSA SORES TEIXEIRA (RJ-119917) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 549, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.008.006287-9 - RONALDO NEGREIROS VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, RETIRANDO DO VALOR APRESENTADO A MULTA DO ART 475-I DO CPC, POSTO QUE SOMENTE EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DA QUANTIA INCIDIRÁ A MULTA E OS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.008.007535-7 - NELI MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, certidão de fls. 23v, até a data de hoje não impulsionou o feito. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas ex legis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.003060-1 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cabe ao réu comparecer em cartório para retirada da Guia de Depósito. \r\n\r\nProc. 2002.008.004520-3 - JORGINA ANA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X CASA BAHIA-COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.008.006426-0 - JOSE AILTON LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X DAVID PINHEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108309), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2003.008.001758-1 - JOEL MARTINS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X BRADESCO SA CARTOES Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS 68, INTIMANDO-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR A SUA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.004029-3 - FABIAN DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ao autor sobre ar- negativo de fls. 116v \r\n\r\nProc. 2003.008.005475-9 - MARCELO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X JOSE BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.007832-6 - JALMIRO JOSE COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇA - PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, COM BASE NO ART 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.008.007876-4 - MONICA BARBOSA DE LIMA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 126, após diga a exequente se dá quitação para consequente levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.008.008408-9 - TRINOVA INDL. EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ARTE PAPEIS CORRUGADOS E CARTONAGENS LTDA Despacho:FLS 111 - CERTIFICADAS AS CUSTAS, DEFIRO (AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 114). \r\n\r\nProc. 2004.008.004700-9 - GILSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X FRANCISCO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO RÉU, INDEFIRO JG AO RÉU. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 3.550 UFIR´S. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 20 DIAS. EM TERMOS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.008.006316-7 - JOSE PEDRO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)) X NOVA SHOP 800 AUTOMOVEIS LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.009544-2 - ALCIDES JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:DECISÃO - ...NO CASO EM TELA, A MATÉRIA ORA ATACADA PELO EMBARGANTE É DE MÉRITO, NÃO SE PRESTANDO OS PRESENTES EMBARGOS COMO INSTRUMENTO HÁBIL A TAL FINALIDADE, DEVENDO O QUESTIONAMENTO VIR POR RECURSO PRÓPRIO, NA FORMA DA LEI. DESTA FORMA, MANTENHO A SENTENÇA TAL QUAL ESTÁ LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2005.008.001263-0 - DOUGLAS ELOI NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS, REFEICOES RAPIDAS (FAST F (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Cabe a parte autora fornecer cópia da procuração das partes para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2005.008.002300-7 - MARCOS FONSECA BOGEA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Decisão:CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES MANIFESTARAM O DESEJO PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNO O DIA 15/04/2007, ÀS 14:15 HORAS...QUANTO AO PEDIDO LIMINAR (FLS 809), INDEFIRO, EIS QUE OS DOCUMENTOS QUE JUSTIFICAM O PEDIDO FORAM PRODUZIDOS UNILATERALMENTE POR QUEM TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.008.000885-9 - MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489) Cabe a parte ré encaminhar CP. \r\n\r\nProc. 2007.008.000503-5 - PAULO ROBERTO FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES S A Despacho:PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS À SRF \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.000894-0 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA X DEUSI ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL REZENDE G. VALINO (RJ-079590) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.683.004717-1 (1107) - ZENETI DA SILVA GROZINGER X STEPHAN HANS JAKOB GROZINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.683.005537-6 (1941) - Inventariante: ENI APARECIDA PEREIRA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X MURILO MACHADO FORTUNA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.683.006140-3 (4241) - DEISE PENUDO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)), Interessado: CASSIANE DE MELO SOARES) X GERALDO DUARTE DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.000262-6 (4839) - JOAO DE SOUSA CARDOSO E OUTRO, Inventariante: ESIR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X JOSE DE SOUZA CARDOSO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.005425-1 - MARIA JOSE DA SILVA SOUSA X LAIDE DOMINGOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.006358-6 - Inventariante: LUCILENE DANTAS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.007718-4 - MARGARIDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ALCINDO JOSE DA SILVA Sentença:SENTENÇA - ...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS 152/158 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NESTE ARROLAMENTO... \r\n\r\nProc. 2002.008.000459-6 - PATRICIA MOTTA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736)) X ALEXANDRE MARCOS FONTES DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.001604-5 - MARIA DAS GRACAS ROCHA VIANA X ANTONIO VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAQGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004329-8 - DIVONETE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X RICARDO DE CARVALHO Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.008.008133-0 - SONIA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ELZA ESTEVES DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.008.008736-8 - MARIA MADALENA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ALBERTINO MARTINS GUEDES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.005999-5 - VALDEMIR PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X WALDIR PINHEIRO DA COSTA Decisão:\"DECISÃO: - 1) Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de Justiça; 2) Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de inventariança; 3) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 4) Vindo as primeiras declarações, ...\" \r\n\r\nInventário N/F Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.010290-7 - Inventariante: JANETE LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). TAIS NASCIMENTO DE MELO (RJ-149306E)) X NAIR LOPES ROSA E OUTRO Despacho:OS REQUERIMENTOS DE FLS 27 CABEM À PARTE A SUA REALIZAÇÃO. CUMPRA-SE FLS 25. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.008.000885-1 - ZENY BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.683.007115-0 (2144) - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR F. TEIXEIRA (RJ-060515)) X ISA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2005.008.002320-2 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X GILMAR FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 113 \r\n\r\nProc. 2006.008.004312-4 - HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Tendo em vista que a ação tinha como causa de pedir a realização de um evento público em data certa, e que esta data já expirou, conforme manifestação de fls. 37, bem como, que o réu sequer chegou a ser citado, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.008.000396-7 (6580) - ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ADELINO CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719) Despacho:FLS 69 - DEFIRO COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.008.001687-2 - FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745)) X JARDELINA COSTA BUENO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 43,72 NO AOJA E R$ 3,49 NO APCJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.004029-7 - MCA COB E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ZELMA COSTA FERREIRA Deve a parte autora cumprir integralmente as certidões de fls. 40, para expedição d CP. \r\n\r\nProc. 2006.008.000266-3 - COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA Despacho:FLS 40 - DEFIRO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, INTIME-O NA FORMA DO ART 267, PARAG 1º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.008.001658-3 - LLE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BAZAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LUCAS BORGES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 48/49, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.009966-6 - KAREN STEFANIE DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:Julgo improcedente o pedido da autora com base no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.000684-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:FLS 98 - JUSTIFIQUE AS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.683.007715-9C (2210) - ESPOLIO DE AMORIM DE SOUZA BASILIO Despacho:ATENDA-SE AO MP (AOS INTERESSADOS) \r\n\r\nProc. 2004.008.008025-6 - DIVA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X DELFIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A AUTORA ATRIBUA VALOR À CAUSA, NA FORMA DO ART 282, V, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. SEM PREJUIZO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RECONVENÇÃO NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM RAZÃO DE SUA NATUREZA DÚPLICE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.007132-6 (6252) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JACKSON SANTOS PAIVA Despacho:FLS 95 - DEFIRO (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS CONFORME FLS 98, PARA EXPEDIÇÃO DE CP) \r\n\r\nProc. 2001.008.001342-0 (6785) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.001799-4 - JOAO GONCALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES... \r\n\r\nProc. 2004.008.006810-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA Sentença: Tendo em vista que a ação tinha como causa de pedir a inadimplência do demandando, e que este cumpriu espontaneamente sua obrigação, como consta de fls.89, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex legis. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.001922-3 - COMPAHIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO DE MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VIVIANE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.005658-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VALDIR EQUEY Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que deve o autor informar se irá levar em mãos o ofício ou se irá recolher R$ 3,49 no APCJ (código 0711-2) por ofício a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2005.008.007797-1 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIRO MARQUES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.001109-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NADIA INACIA DE MELO Despacho:FLS 31 - INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.004540-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO Sentença: Tendo em vista que a ação tinha como causa de pedir a inadimplência do demandando, e que este cumpriu espontaneamente sua obrigação, conforme fls. 21, bem como, que sequer chegou a ser citado, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.007493-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO SOARES DA CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007614-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO FARIAS DA SILVA Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O RÉU. OFICIE-SE AO DETRAN CONFORME REQUERIDO. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que deve o autor informar se irá levar em mãos o ofício ou se irá recolher R$ 3,49 no APCJ (código 0711-2) por ofício a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.008.000453-5 - ANGELINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROBERTO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG À AUTORA. CITE-SE. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE TENDO EM VISTA QUE NOS AUTOS NÃO HÁ A MÍNIMA PROVA DA POSSE, OU AINDA DE ESBULHO PRATICADO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.008.000678-7 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA REIS DA SILVA DE SA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.000731-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CLAUDIO PEIXOTO Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (FALTA RECOLHER 11,10 NO FUNPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.000084-0 - DILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X RUDIMAR GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME O(S) BEM(NS) QUE PRETENDE PENHORAR, ASSIM COMO O LOCAL EM QUE SE ENCONTRA(M) \r\n\r\nProc. 2002.008.002251-3 - TITO JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 248 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO. INTIME-SE A PARTE PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.008.007047-9 - ANA CRISTINA CORREA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Despacho:DIGA O REU SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.007314-0 - MARLY VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.008118-4 - DEOLINDA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X ELIANA MONTEIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2005.008.008490-2 - MARCELO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cabe a parte ré encaminhar a CP, bem como instrui-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.008.009395-2 - JOAO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.002062-0 - BRUNO AZEVEDO SANTOS CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X RIO WATER PLANET CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:INTIME-SE PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.000028-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCO ANTONIO MAGALHAES Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFICIOS DE PRAXE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O RÉU. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AO DETRAN. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que deve o autor informar se irá levar em mãos o ofício ou se irá recolher R$ 3,49 no APCJ (código 0711-2) por ofício a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2005.008.007085-0 - GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LUCIMAR SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DIO RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.008.000334-8 - RUTLEA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X RIMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:TRAGAM OS AUTORES: 1) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE SEJA(M) ISENTO(S); 2) A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; 3) A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS, DECIDIREI SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.010631-7 - ENI MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DE RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.008.001825-3 - EDSON SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAUL0 (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:INTIME-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.008.001564-3 - EDILEUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS 80 \r\n\r\nProc. 2005.008.003508-3 - DILMA CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2007, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.004736-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (3.000 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2005.008.006316-9 - JOSE ERIVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) ao autor sobre ar- negativo de fls. 240v \r\n\r\nProc. 2006.008.000965-7 - MARIA HELENA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:FLS 90 - JUSTIFIQUE AS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000510-2 - LUZIA MARTHA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL Despacho:TRAGAM OS AUTORES: 1) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE SEJA(M) ISENTO(S); 2) A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; 3) A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS, DECIDIREI SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000893-0 - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000739-1 - REBECA CARDOSO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.008.008518-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CARTAO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS ATRAVÉS DE PERÍCIA TÉCNICA, OU PRETENDEM O JULGAMENTO DA LIDE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.008.002591-5 - PATRICIA DE MELLO EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO (AO RÉU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO NO PRAZO DE 15 DIAS - REQUERIMENTO DA DP ÀS FLS 137) \r\n\r\nProc. 2003.008.001687-4 - ANTONIO CARLOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:TRAGA O AUTOR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AC ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R., MESMO QUE ISENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.000371-9 (100) - MAGNO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X CARLOS SERPA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DP(CURADOR ESPECIAL) (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2001.008.001984-7 (6941) - OSMAR ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X MANOEL MENDES Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, certidão de fls. 57v, até a data de hoje não impulsionou o feito. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas ex legis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.004712-3 - MARIA LUCIA AMANCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CLAUDIONOR SOARES LEITE Sentença:Assim sendo, com fundamento no art. 267, I do CPC .... julgo extitno o processo sem exame do mérito ... (v.i.) \r\n\r\nProc. 2004.008.002975-5 - MARIA SEVERINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X LEA SANTOS MAGALHAES FONSECA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.007131-2 - GUIOMAR VIRIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE O ARAUJO (RJ-080537)) X CARMEM MURTINHO D ALMEIDA Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2005.008.008940-7 - AMERICO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000580-1 - ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS E ROCHA E OUTRO) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 125250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.008521-7 - ALAIR DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FRANCISCO CARLOS BATISTA Despacho:ATENDA-SE À DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.007775-0 - EDILEUZA GOMES DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX DE CARVALHO (RJ-091340) Despacho:INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.002227-0 - HELIO FERNANDO THIENGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), RENAN CALASSARA THIENGO (MENOR) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS. 89. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.001724-8 - GUACIARA JOANA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X PATRICIA MOREIRA SANTIAGO E OUTROS Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.008.011769-8 - MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Despacho:AO MP SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.001872-1 - ABERLINDO CLAUDIO BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X LUCIENE GOMES COELHO Despacho:AO AUTOR, COMO REQUER O MP \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.000215-6 - LUCIA REGINA DA CONCEICAO SANTOS X ANTONIO GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.683.002781-7 - CRISTIANE DO NASCIMENTO LIMA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X RONALDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031271) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.007559-5 - MARIA DO CARMO CASTRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X SEBASTIAO FRAGA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.003480-9 - ANTONIETA DE SOUZA CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ROBERTO FRANCISCO GOMES Sentença:Pela MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC, sem custas para as partes, pois foi deferido a ambas o benefício da gratuidade de justiça. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi a presente encerrada que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinada \r\n\r\nProc. 2006.008.006709-9 - JEFERSON ROGERIO BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO ROGERIO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANCIO BARBOSA (ES-006918) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, inc. III do CPC \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.007985-9 - JAILSON CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X SEBASTIANA MARTINS DE MORAIS PEREIRA Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.683.003326-0 - JOAO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557)), SERGIO DA CONCEICAO OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.009349-4 - JOSE DA ROCHA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)), WENDEL PORTO MARIANO Decisão:1) DESIGNO A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR AOS REQUERENTES. LAVRE-SE TERMO.2) ATENDA-SE AO MP (FLS. 39, 2ª PARTE). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.002646-1 - EUNICE PONCE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X VALNEI PONCE FERNANDES Sentença:Por todo o exposto, acolho a promoção do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para decretar a interdição de V P F para os atos da vida civil, nomeando como seu curador E P C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.008.002257-3 - RITA FERREIRA SOUZA X JOAO ANSELMO DA SILVA Sentença:ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.001001-3 - ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)), ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR) X DENISE DO NASCIMENTO ANGELO RODRIGUES Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.008.000790-5 - MARCELO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SA MENEZES (RJ-088081)) X HIGOR BARCELLOS CAMPOS Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.000056-0 - WAGNER MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Sentença:Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e fls. 27 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.008.009875-8 - MARCOS ANTONIO BRASIL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES A DIVERGÊNCIA ENTRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 03, PENÚLTIMO PARÁGRAFO E AS DECLARAÇÕES DE FLS. 24 E 27. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.008.008400-2 - LUCIA HELENA CATALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CLAUDIO DE VASCOCELLOS ROSA Sentença:Assim, homologo o acordo entabulado nesta oportunidade e decreto o divórcio das partes, voltando o conjuge mulher a usar o nome de solteira, o que faço com fundamento nos artigos 226,§ 6º da CF e 40,§ 2º da Lei 6515/77 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.006803-1 - THAISSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE A REIS (RJ-059108)) X MARCELO GOMES Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2005.008.000002-0 - GISELE MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X NELSON MARTINS DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta dias), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011092-8 - LUZIA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X DAMIAO SILVA DE ANDRADE Despacho:Designo APC para o dia 02/04/2007, às 10:00h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000602-7 - SABRINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, oficiando-se ao empregador para desconto. 3) Designo APC para o dia 02/04/2007, às 11:00h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.012179-3 - TANIA CRISTINA CARNEIRO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.000786-0 - EVILAZIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO J BORDALO (RJ-032633)) X ANIZIA DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Sentença:Em sede de conversão de separação em divórcio, somente há de se perquerir acerca da existência do lapso de um ano após a separação.O lapso temporal está comprovado pelo documento de fls. 11.EX - POSITIS, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 1998.683.000786-0 - EVILAZIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO J BORDALO (RJ-032633)) X ANIZIA DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) AO AUTOR SOBRE FLS 65. JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.004193-7 - NORMA IMMACULADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOAO DOS REIS DOS SANTOS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.012006-5 - SERGIO RICARDO DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.010018-8 - MANOEL VICENTE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MARIA ANA DA FONSECA COSTA Sentença:Tendo em vista que o autor demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta dias), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.001508-6 - CACILDA TELES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.002936-0 - OSEIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X EDUVIRGEM FERREIRA NETA SANTOS Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por O. da S. S. em face de E. F. N. S., na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2006.008.008716-5 - JAIR ANTONIO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X DULCE ANERIA PEREIRA AGOSTINI Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.008.011583-5 - JEFFERSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X ERCILIO VICENTE DA SILVA Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.007332-8 - ILSON MARINHO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792)), FABIO DE FRANCA DE ALMEIDA Despacho:AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.007056-6 - PAULO ALEXANDRE DA SILVA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X HELIA MARIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI APRESENTADA RESPOSTA. APÓS, ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.006445-7 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VANESSA CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:1) CONSIDERANDO QUE A CRIANÇA ENCONTRA-SE SOB A GUARDA DO FATO DO PAI, ORA AUTOR, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR THAYANE AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 180 DIAS. LAVRE-SE O TERMO. 2) ÀS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICAMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.008.005053-0 - WILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X HELENIZE BAPTISTA DA SILVA), KATHYN BAPTISTA DA SILVA Decisão:DEFIRO A JG. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.004948-5 - GLEICE DA SILVA MATIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X ORLANDO BARRETO ao autor sobre fls. 39/40. (certidão negativa na Carta Precatoria de Ciitação) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.000587-4 - PRISCILA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TEIXEIRA ALVES (RJ-130023)) X LEILA MARIA DIAS DE ARAUJO Despacho:AO MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.012106-9 - JOSE HENRIQUE QUIRINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X TARSILA BARBOSA DE ARAUJO Despacho:OFICIE-SE AO TJ/RJ PARA AGENDAMENTO DO EXAME. COM A DATA NOS AUTOS, INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000110-8 - MARCELO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUCIA MARIA NEVES DA SILVA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 10D, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.008.005242-0 - JOSE LUIZ NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X BIANCA AYRES DE LIRA Sentença:Tendo em vista que o autor demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta dias), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011579-3 - ADRIANO MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X MATHEUS SOARES BARBOSA Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.002964-0 - LUIS CARLOS MAESTRELO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X PATRICIA CRISTINA FONSECA MAESTRELO DA PENHA Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, INCISO I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 26/28, DETERMINANDO QUE, NO FINAL DO DISPOSITIVO PASSE A CONSTAR: \"VOLTANDO O CÔNJUGE MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROLATADA. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.000534-4 - EVERSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X DURVAL DA SILVA JUNIOR Despacho:FLS. 49 - DEFIRO EXPEÇA-SE O ALVARÁF LS 47V/48 - OFICIE-SE AO ATUAL EMPREGADOR PARA DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E DEPÓSITO NA CONTA DA RL DO ALIMENTANDO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004869-9 - ERICH SILVA DA ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X SANDERSON DA ROCHA CALDAS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 22. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.004730-3 - CID NEY MORABITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X MARISTELA DE SANTANA MORABITO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por CNM em face de MSM, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, permanecendo o cônjuge mulher com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2001.008.005802-5 - ROSELANE MENEZES PEREIRA DE OLIVEIRA X ALMINTAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS (RJ-039959) Sentença:CONSIDERANDO QUE O RÉU FALECEU, CONFORME INFORMADO A FLS. 75, E QUE O DIREITO FEITO VALER NESTA AÇÃO É INTRANSMISSÍVEL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IX, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.008.006262-6 - KATIA CILENE WOOLEY COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X CICERO DA SILVA COSTA Sentença:POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.007891-2 - ARLINDO SALES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X IOLANDA BENICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699) Sentença:POR TODO O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO, E, EM CONSEQUÊNCIA DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.008.005974-7 - EDILSON COSTA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X MADILIA OLIVEIRA DE CASTRO RABELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.004907-7 - MADILA OLIVEIRA DE CASTRO BABELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X EDILSON COSTA RABELO) Sentença:POR TODO O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO, E, EM CONSEQUÊNCIA DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS. \r\n\r\nId: 125297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "125316": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.010.001552-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA / NÚCLEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JEHAN CARLOS A. C. PADILHA Despacho:Certifique-se a Secretaria do Juízo, se o mandado de verificação foi efetivamente cumprido, conforme se vê da cópia de fls. 148. I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (Ação de Desfazimento de Ato Jurídico com Pedido de Tutela Antecipada C/C Perdas e Danos Morais) \r\n\r\nProc. 2000.010.000279-1 (1361/00) - AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X JOSE DARUICH SHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho ordinatório : \"Aos requerentes, para providenciar xerox de fls.861/863, e 1037/1038, para instruir Carta Precatória\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.010.000972-8 (2075/02) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X NINO MOREIRA SERODIO Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, em cartório, a devolução da carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000930-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X ESPOLIO DE ANGELA MARIA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.001494-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADRIANA DE ALMEIDA ETIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.010.000739-2 (1874/02) - MASSA FALIDA DE CERAMICA DE BOM JESUS SAO SEBASTIAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA, Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ECONAVE S/C ADMINISTRAÇAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Diga o Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000110-8 - MASSA FALIDA DE FERREIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ÁLVARO NUNES PACHECO Despacho:1. A parte autora é a Massa Falida de Ferreira e Borges. 2. Antes, ao Ministério Público. 3. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.010.000105-4 - CORPAS PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X FINASA Decisão:A parte autora vem a ser pessoa jurídica. Assim, comprove-se a necessidade dos pretendidos benefícios da JG. Prazo: )5 (cinco) dias. Depois Direit. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.010.000359-1 (1724/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLEBER LUIZ VIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 231: Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000559-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ECIO CANDIDO DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada pela parte autora, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas já foram pagas, conforme certidão de fls. 71. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.010.000111-0 - MARIA CATARINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X MARLI RAMOS DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG à requerente, como requerido. 2) Firme-se o termo de ausência. 3) Após, cite-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes. 4) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez) por cento do débito no dia do efetivo pagamento (artigo 62 da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000821-6 - UNIVERSIDADE IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:1. Fls. 75/78: Defiro como requerido, mas no limite do crédito em tela. Oficie-se. 2. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.010.001332-7 - PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)), ARIONÉZIO MUNIZ, Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643) Despacho: J-se. Certifique-se, antes, sobre as alegações do autor. Depois, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.010.001332-7 - PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)), ARIONÉZIO MUNIZ, Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643) Despacho: Fl. 117: Se ainda não foi devolvido o anunciado feito, expeça-se o competente mandado de busca e apreensão. Depois, dê-se notícia à OAB- Seção de BJI para os devidos fins. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001332-7 - PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)), ARIONÉZIO MUNIZ, Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643) Despacho: Junte-se ao processo. Depois conclusos. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001315-7 - RUTHY DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Sobre a contestação e documentos de fls.32/54, diga a parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.010.001311-0 - ELEIZ MARIA CAETANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR Despacho:Informe a Secretaria do Juízo se houve pedido de informações do AI que se vê por cópia às fls. 45/47. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.010.000277-8 (1458) - Inventariante: FELIPE GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ALVIM PAULO DE AGUIAR, Dr(a). MARCELO VICENTE ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-079374)) X MARIA CUNHA DE AGUIAR), JOEL BORGES COELHO Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA CUNHA DE AGUIAR e JOEL BORGES COELHO, do qual é inventariante FELIPE GOMES DE AGUIAR. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 95/96, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 98 e 98-verso. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2002.010.000389-1 (2082/02) - Inventariante: MARIA CAROLINA COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X SILAS REISINGER Despacho:Ao Sr. Contador, na forma da promoção de fls. 153-verso. Com o cálculo, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000586-0 - Inventariante: ELIAS NUNES NETTO LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)), LEDSON NUNES DA SILVA), REGINA CÉLIA PEREIRA NUNES, Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X EMILIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:1. Fls. 205/206: Realmente o artigo 45 do CPC diz que cumpre ao advogado renunciante de mandato, além de continuar durante 10 (dez) dias seguintes representando o mandante, deve provar - o que não fizeram aqui - que cientificou o mandante de tal fato a fim de que este nomeie substituto. 2. Nesse caminhar, registro ainda que, embora a petição de fls. 203 venha assinada tão-somente pela primeira requerente-advogada, a predita renúncia de mandato faz referência a ambos profissionais. Esclareçam. 3. Assim, defiro ao requerido pelo inventariante as fls. 206, item 06 (seis). 4. Fls. 209/219: Digam os interessados. I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.010.001185-7 - Inventariante: ROBERTO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X DEISE LUCIA DE SOUZA ALVES MARINHO Despacho:Diga a Fazenda Estadual e o Ministério Público. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.010.000132-7 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:1. Fls. 33/35, acompanhada dos documentos de fls. 36/53, a parte ré ofereceu resistência à pretensão autoral. 2. Diante da documentação acostada, bem como pelo consta nos autos da Medida Cautelar Inominada (autos nº 2007.010.000133-9) entre as mesmas partes e em tramitação neste juízo, defiro o pedido da parte ré no sentido de permanecer como depositária dos bens em questão, mas com os encargos e deveres que a lei reguladora da matéria impõe. Se aceito, tome-se por termo. Oficie-se. 3 - Depois, diga a parte autora sobre a contestação e seus documentos. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.010.000163-3 - SOSSAI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTHOS (ES-000452A), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151)) X PEDRO RENATO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Decisão:Oficie-se ao Sr. Perito solicitando data para exame, do qual devem as partes ser antecipadamente cientificadas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001495-2 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta ação monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a ré MA RINA SOUZA DOS SANTOS no pagamento da quantia de R$ 5.775,75 (cinco mil,setecentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), com juros e correção monetária a contar da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Deixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, porquanto veio assistida pela Defensoria Pública, cujos benefícios da assistência judiciária, aliás, lhe defiro ao ensejo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.010.001074-5 - ATHAIDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X FAZENDA MONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) Despacho:Fls. 277/278: Diga o Autor. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.010.000740-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - UNIG - CAMPUS V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI (RJ-091148) Despacho:Fls. 246/247: Anote-se. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, para regularização da representação. I.-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000133-9 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:1. Fls. 24/27, acompanhada dos documentos de fls. 28/62, a parte ré ofereceu resistência à pretensão autoral. 2. Diante da documentação acostada, bem como pelo consta nos autos da Medida Cautelar Inominada (autos nº 2007.010.000132-7) entre as mesmas partes e em tramitação neste juízo, defiro o pedido da parte ré no sentido de permanecer como depositária dos bens em questão, mas com os encargos e deveres que a lei reguladora da matéria impõe. Se aceito, tome-se por termo. Oficie-se. 3 - Depois, diga a parte autora sobre a contestação e seus documentos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000897-0 - JOAO LUIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BANESTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho ordinatório: \" Ao exequente sobre o acrescido (fls 236/238)\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.001209-4 - PETRONIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 117/118: Expeça-se mandado de penhora e avaliação, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001749-7 - MARIA INÊS NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X CREDICARDCITI S/A. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.010.001379-0 - LAURISMAR BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Contestação e documentos de fls. 42/54, diga a parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001808-8 - CONFECÇÕES TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X BCP - S/A - CLARO) Despacho:Fls. 51: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nId: 125316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.010.001150-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO HENRIQUE PEREIRA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 30 dias)O MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Henrique Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/05/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Francisco Gonçalves Pereira Mãe - Vera Lúcia Henrique Pereira - RG: 200108157 Emissor: IFP - Endereço: Rua Igualdade - CEP: 28360-000 - Rosal 3º Distrito - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2005.010.001150-0, oriundo do Inquérito nº 573/05 instaurado em 21/07/2005 pela 144ª Delegacia Policial como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 20/03/2007 às 14h45min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 14 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando, do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor..., e também o 1º e o 2º no; Art. 155 § 4º, Inciso I- Destruição Ou Rompimento de Obstáculo, o 2º e o 3º no ; Art. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, o 5º no ; Art. 155 § 4º, Inciso I- Destruição Ou Rompimento de Obstáculo C/C Art. 14, Ii - Tentativa, tudo N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2002.010.001086-0 (3053/02) - MINISTERIO PUBLICO X WILSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE INTIMAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson da Silva - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Eurico da Silva Mãe - Neuza Maria da Silva - RG: 13292845 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Simião Félix, nº 110 - Safira - Muriae - MG, acusado nos autos de nº 2002.010.001086-0, oriundo do Flagrante, nº 687/02 de 18/08/2002, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288 - Quadrilha Ou Bando, do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor..., e também o 1º e o 2º no; Art. 155 § 4º, Inciso I- Destruição Ou Rompimento de Obstáculo, o 2º e o 3º no ; Art. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, o 5º no ; Art. 155 § 4º, Inciso I- Destruição Ou Rompimento de Obstáculo C/C Art. 14, Ii - Tentativa, tudo N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP., . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 20/03/2007 às 14h30min, a fim de participar de audiência admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 13 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, com incidência da Lei de Crimes Hediondos. \r\n\r\nProc. 2005.010.001015-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ WILSON DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANASECRETARIA DO JUÍZO 2ª VARA. JUIZ: Dra. Fabíola Costalonga RE: Rogéria de Oliveira ZanonEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. A DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 21 de março de 2007 às 09 horas, para Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado JOSÉ WILSON DA SILVA PIMENTEL, vulgo Carroceiro Tatu, brasileiro, casado, RG 11409146-5 IFP, nascido em 06/06/71, filho de João de Souza Pimentel e de Magdalena Luzia da Silva Pimentel, nos autos da Ação Penal nº 2005.010.001015-4, oriunda do IP nº 440/05 instaurado em 09/08/2005 pela 144ª DP, como incurso no Artigo 121 § 2º, inciso II do CP, onde servirão como JURADOS: 1) VALERIA WAGNER DA CUNHA GOMES SAAD; 2) REGINA MARIA DO NASCIMENTO; 3) CLAUDINARA DOS SANTOS CARRERETE; 4) ANTONIO CARLOS FABER DA SILVA; 5) LUIZ PAULO RODRIGUES; 6) FLÁVIA NEVES RIBEIRO MATHIAS; 7) IRACEMA DE MORAES ARAÚJO; 8) SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA; 9) SILVIO LUIZ FONSECA DE AZEVEDO; 10) OMAR AUGUSTO DA COSTA; 11) ADEMIR AZEVEDO DE MORAES; 12) VILMA RIBEIRO COSTA DE ALMEIDA; 13) DIRCELENE TRUGUILHO OLIVEIRA; 14) VINÍCIUS DE MOURA OLIVEIRA; 15) MÔNICA DAS NEVES S. DE FREITAS OLIVEIRA; 16) ARTHUR BASTOS FREITAS; 17) JANETE JANE PADILHA DE OLIVEIRA. E os suplentes: 01) GISELA BARROSO DA CONCEIÇÃO PAVÃO; 02) ADALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA; 03) ADRIANA PACHECO MARQUES; 04) VADISON COSTA DE ALMEIDA; 05) GIZELIA FERREIRA RIBEIRO TENÓRIO; 06) FERNANDA BATISTA MANGARAVITI; 07) MARTA MIRANDA GIESTA FIGUEIREDO; 08) ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS; 09) VITOR DA SILVEIRA REIS; 10) EDMA AZEVEDO FIGUEIREDO; 11) LUCIMAR VICECONTE ABREU DIAS; 12) WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA; 14) IVANA DOS SANTOS GOMES; 15) MARILANE REZENDE DUARTE. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel, AJ. mat. 01/22018 digitei e Eu, (a) Rogéria de Oliveira Zanon, Responsável p/ Expediente, matrícula 01/21351 subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.010.000414-5 (2412/01) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISBOM DISTRIBUIDORA BOM JESUS LTDA. ME. E OUTROS EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 30 diasO MM Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que tramita neste Juízo da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - RJ a Execução Fiscal nº 2001.010.000414-5 movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DSBOM DISTRIBUIDORA BOM JESUS LTDA. ME; PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA e VANIA MARIA RIBEIRO PETRELLI. E como não tenha sido possível intimar o executado PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA, CPF 225.034.987-87 pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito executado intimado da Sentença na fl. 23 a saber: \"(...) diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF). dETERMINO LEVANTAMENTO DE PENHORA, CASO TENHA SIDO REALIZADA NOS AUTOS. (...), bem como o prazo legal de 15 dias para interpor recurso, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido executado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos treze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogéria de Oliveira Zanon - Res. pelo Expediente - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 125317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "125107": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.002349-4 - ERALDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLPHO FRICHMAN E OUTROS Despacho:Fl.42 - Esclareça o autor o requerido no item 2, diante do endereço informado à fl.38. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007686-3 (34411) - SIMONE CANDIDA DE OLIVEIRA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANA CANDIDA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça conforme determinado às fls. 133 (campo 37 - R$ 12,24; campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 0,61). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001374-7 - H.M.O.V., H.M.O.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.I.-.A.0. Despacho:Fls.48/50 - Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003128-7 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANA MARIA SALASAR QUARESMA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043) Decisão:Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 14 horas e 20 minutos, compareceu o patrono do autor, ausentes as partes e o patrono do réu. Inviável a conciliação face à ausência da ré. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Partes capazes. Os autores estão bem representados. Os patronos da ré renunciaram e a ré foi regularmente intimada a constituir novo patrono (fl.539) permanecendo inerte, conforme certidão à fl.340, prosseguindo o processo, portanto, a sua revelia. O Ministério Público já se manifestou no sentido de que inexiste interesse a justificar sua intervenção no feito. As preliminares argüidas pela ré se confundem com o mérito da causa e com ela serão julgadas. Não havendo outras irregularidades a sanar dou o feito como saneado. Defiro o depoimento pessoal da parte autora requerida pela ré. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007, às 16:15 horas. Recolhidas as custas, intimem-se todos, inclusive as testemunhas.Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14 horas e 38 minutos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003730-4 - VERA MARCIA GALVÃO BAPTISTA X BENEDICTO GALVÃO PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Despacho:Cumpra a parte inventariante corretamente o determinado à fl.57 vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004074-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROBERTO GUILHERME BARBOSA RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.64/67. \r\n\r\nProc. 2006.011.002756-6 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FERNANDA DE CARVALHO BASTOS Despacho:Fls.42/43 - Oficie-se à SRF, TELEMAR e DETRAN para informarem o endereço atualizado da ré, bem como à DRFVAT como requerido no item IV. As empresas de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004584-2 - VALDA SILVEIRA KAWAHARA X NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS Despacho:Diante da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 que modificou todo o processo de execução de título judicial, inclusive com referência aos prazos, oficie-se ao Juízo Deprecante para informar quanto ao interesse no cumprimento da presente bem como para adequação da finalidade da mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.004367-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X S. FERREIRA BENTO DISTRIBUIDORA Ao autor para complementar as custas de acordo com a tabela de 2007 (campo 14- APCJ; campo 28- 0711-2; campo 40- R$ 0,10). \r\n\r\nProc. 2003.011.002148-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X TRANSPORTE COM. PESCADO MAGALHAES Despacho:Fl.83 - Ao exeqüente sobre manifestação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.011.001690-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA E OUTROS De Ordem, ao autor para complementar custas referentes ao FUNPERJ. Campo 34 - 6002.25174.9; Campo 47 - R$ 0,03. \r\n\r\nProc. 2004.011.003992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEMPO AZUL I (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LAERTE OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o réu/executado para dar cumprimento à sentença, afetuando o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória como requerido à fl.112. \r\n\r\nProc. 2006.011.008399-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILLUS IV (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CELIO DE SOUZA OLIVEIRA FILYHO Despacho:Fl.50 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.011.008644-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ANTONIO GOMES DE LIMA Despacho:Designo ACIJ dia 06/06/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002078-4 - POUSADA SOL DE GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora às fls.148/153 nos seus efeitos legais. Ao recorrido adesivamente para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013248-8 (28825) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JULIO DE OLIVEIRA E SILVA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Recolham-se as custas devidas (fls.495/496). \r\n\r\nProc. 2000.011.003382-6 (34926) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GABRIELA HURNAUS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) De Ordem, ao denunciante para complementar as custas de acordo com a tabela de 2007. (campo 34: 6002-65174-9; campo 47: R$ 2,91). \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.001031-3 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM FELIPIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A Decisão:...Estando a matéria sub judice, descabe a interrupção do fornecimento e a negativação do consumidor por motivo das contas aqui contestadas ao desabrigo de provimento jurisdicional. Defiro, portanto, a liminar para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel do autor, bem como se abstenha de negativar o autor em cadastros de restrição ao crédito, por motivo das contas discutidas neste feito, pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.001178-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GISELMA RANGEL BARROSO De Ordem, ao autor para que recolha custas. Campo 37 - R$ 24,48 ; Campo 34 - 6002.25174.9; Campo 47 - R$ 1,22. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003521-6 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X PAULO VINICIUS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Ao autor sobre documentos juntados às fls.116/119. Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.008039-8 - HELIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X HUANG WANRONG E OUTRO Despacho:Venha o acordo de fl.44 subscrito pelos patronos de ambos os réus, que devem estar regularmente constituídos nos autos. Após voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.001533-0 - ELINA GARCIA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X JOSÉ REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado (fl.157) encaminhando cópia da petição de fls.162/169, solicitando as providências cabíveis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.011.005864-7 - JOSÉ ALFREDO CRESCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X HUMBERTO SAGESSE FILHO), Fiador: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.66 - Inclua-se o fiador no pólo passivo como requerido. Recolhidas as custas, cite-se como requerido à fl.58. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.011.000008-8 (23776) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X WALTER BONIFACIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO Despacho:Fl.253 - Atenda-se, solicitando a redistribuição da carta precatória para a Comarca de Macaé. \r\n\r\nProc. 1995.508.006843-4 (31021) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCOSOL ALUMINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.114 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000880-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Regularize-se a auturação para fazer constar no pólo passivo os executados Sérgio e Terezinha conforme consta na inicial. Renove-se a diligência (fl.22) com relação aos três primeiros executado como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.004698-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Prestadas informações do Agravo. Mantida decisão recorrida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006871-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X ALCOSOL ALUMINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTRO Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia, diligencie o exeqüente a localização dos executados. Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.011.006665-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOBLESS COM. IND. EXP. E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.65 e seguintes - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1995.011.000027-8 (30288) - CLAUDIO DE AZEVEDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X CONDOMINIO DO IMOVEL DA RUA MAJOR BELEGARD (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Despacho:J. Diga o Curador Especial ante os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.008398-3 - LINDOVAL DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.011.008768-0 - ALEKSANDER HENRIQUE DE MORAIS FELIX (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X INSTITUTO SANTA ROSA DE ENSINO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.21, 1ª parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.001892-0 (35665) - LIDIANE PORTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fl.269 - Ao Contador como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, C/ Pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.000398-1 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DUNAS GARDEN II (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Ao autor para recolher as custas da expedição do ofício (campo 14-APCJ; campo 28- 0711-2; campo 40- R$ 3,49; campo 34- 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,17. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.004524-2 - GLAUBER VALENÇA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DA C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:Fl.87 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora como requerido. Diante do requerido pela patrona, proceda o réu ao depósito dos valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença de fls.72/73, no prazo de 24 horas, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.011.000175-5 (1565/83 - 13785) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA NASCIMENTO X GLICÉRIA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Despacho:Fl.168 - Desentranhe-se o documento juntado à fl.161, mediante substituição por cópia, entregando-o ao requerente. \r\n\r\nProc. 1996.508.003497-9 (31970) - Inventariante: LUIZA GARCIA POVOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GUIMARAES POVOAS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.001101-8 (35537) - Inventariante: MARIA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X LUIZ GONZAGA BOMFIM DA CUNHA E OUTRO Despacho:Fls.162/165 - Digam os interessados sobre os cálculos do imposto devido. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.002986-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA X KLEBER MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.46 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de exibiçao de documento \r\n\r\nProc. 2005.011.001820-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl.511 do apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.003196-0 - A M S COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TELMO MORAES TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Fl.56 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.011.004916-4 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GLAUMIR SAMPAIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.258/263. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.005516-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X COPICENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Digam as partes sobre o valor que se encontra depositado no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, fl.402, por força da penhora realizada no rosto dos autos do processo em trâmite na 3ª Vara Cível. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.004633-5 - SELMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA E OUTROS Despacho:Fl.86 - Retifique-se o pólo passivo para constar a ocupante de fl.77, expedindo-se o competente mandado de citação, devendo o Oficial de Justiça qualificar e citar aquele que estiver ocupando o imóvel. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006420-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X A.C.T COM DE ARTIGO PARA DECORAÇÃO LTDA Despacho:Fl.36 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000455-6 - TROPICAL INVERNO E VERÃO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARCO POLLO DE ARAUJO Despacho:Fl.123 - Recebo a emenda ao valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.002446-2 - MARIA HELENA SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X FONSECA MARTINS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.011.000142-0 (31353) - BRAYAN RAYMOND VERESIN E S/M MARIA JANDIRA SOUZA VERESIN X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTA (CE-010681) Despacho:Fl.666 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.011.006990-1 (34274) - SAMUEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X OTTO BERTHOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl.122 e 126. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.008276-0 - LAURITA DE SOUZA OLIMPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTRO), Confinante: DELFINA), Confinante: PAULO SERGIO), Confinante: ROBERTO MAURICIO Decisão:Defiro JG aos autores. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2005.011.003178-6 - JOSE CARLOS MORGADO PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial (fl.65). \r\n\r\nId: 125107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001391-3 - DEBORAH DOS SANTOS MEDEIROS, LALESCA DOS SANTOS MEDEIROS, BRUNO DOS SANTOS MEDEIROS X Falecido: ANTONIO MARINHO DA SILVEIRA MEDEIROS Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004634-6 - ENY AZEVEDO BORGES DE CARVALHO X CARLOS FREDERICO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III e §1º, DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.011.000110-0 - J. W. DOS S. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARY LOPES FERREIRA) JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204) Despacho:Fls.68-69 : Nada a prover. Sentença prolatada à fl.59. \r\n\r\nProc. 2004.011.002115-8 - MARCOS WILLIAM NEGREIRO TARDELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)), Falecido: JOÃO SOARES DE SOUZA) X JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CABO FRIO Decisão:I-Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir a decisão de fl. 57 sob pena de extinção.II-Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.005226-0 - CARLOS EDUARDO TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.011.007923-2 - JOÃO CLAUDIO DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X Falecido: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS RANGEL) ESTE JUIZO Despacho:Esclareça o requerente em que consiste a negativa da Seguradora quanto ao pagamento dos valores pleiteados. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003043-8 (4391) - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA REQUERENTE. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.011.005905-6 - AIDA SEBASTIANA DE OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X BENEDITO JOSE DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.508.001216-0 - Inventariante: ALMIR PEREIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)) X DOMICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Decisão:Fl. 97: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.002346-7 - AMARO JOSE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X Falecido: CATARINA DE SENA CALDAS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.011.003989-1 - RAFAEL PECANHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X ALBINO ESTEVES DE MOURA Decisão:Venha aos autos a certidão da Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.508.005073-4 (759/97) - JOSE ROBERTO STIBICH PASCUAL (Adv(s). Dr(a). PAULA GRIBEL MANSUR (RJ-089852), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X JOSE PASCUAL JUNIOR Despacho:Atenda-se integralmente as exigências da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.002895-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUARACY DE LIMA PIRES Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001841-0 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X TATIANE BERTOLDO DE OLIVEIRA ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nProc. 2004.011.004556-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIAS COSENDEY GUEDES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.005864-9 - JORGE MURILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X SEBASTIÃO CHACON PIO BORGES E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º, DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.011.000009-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEILA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 169. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002739-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EZEQUIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Fl. 80: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.004696-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SIMONE FERREIRA DOS SANTOS ao autor sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2005.011.006955-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANE DE ARAUJO GOMES ao autor sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2006.011.000671-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora autora que esgotou todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.001759-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SERVULO RODRIGUES DE SOUZA FILHO Sentença:Isto posto , julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III e § 1º do CPC.Custas e taxa pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003740-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Fl. 42: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.005588-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 79-82: Assiste razão à parte autora. Defiro a devolução do prazo para cumprimento da decisão de fl.78. \r\n\r\nProc. 2006.011.007630-9 - B V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X M DE S CARVALHO COM. E EQUIP. E COMERCIAL Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.008496-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:Fl. 51: Indefiro o requerimento. Para que o Juízo possa deferir a expedição de ofícios é necessário que a parte autora comprove, nos termos na súmula 47 do TJ, que esgotou todos os meios possíveis para a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.008614-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO MORAIS PEDRO Decisão:Fl. 40: Indefere-se o requerimento. Para que o Juízo possa deferir a expedição de ofícios, é necessário que a parte autora esgote todos os meios possíveis para a localização do réu, conforme súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.011.000538-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000539-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001024-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FABIANO ROCHA OLIVEIRA Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000074-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ISAIAS SOEIRO Decisão:Fl. 114: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000743-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSILENE ALCINO DOS SANTOS Despacho:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000472-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X TATIANA MOURA MATTOS DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.011.003907-4 - KARINA MAIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X POSTO DE GASOLINA NATIVIDADE Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º, DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002237-0 - ARENILTON MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II- Ao Apelado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.011.001678-5A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Despacho:Fls 66-67: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003261-2 (351) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARMENIO SOARES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Fls.283-286 : Manifeste-se o exeqüente. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.006882-1 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HELAINE NASCIMENTO MONTEIRO Decisão:Intime-se a devedora na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.003314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WASHINGTON GOMES DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANA CUNHA (MG-087980) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.000379-0 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X JULIO MANOEL LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.002112-4 - MARIA JOSE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X MARCELLO JOSE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GUIMARAES DE ASSIS (MG-064889) Despacho:Fl. 67: Intime-se a parte autora na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.003613-9 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL GAMBOA I (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X MARCIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls. 145-146. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005910-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X POSTO DO MINEIRO LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para qualificar adequadamente a parte ré na forma do artigo 282, II do CPC, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.001208-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBERTO HENRIQUES MARTINS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002177-1 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CARLOS EDUARDO FELIX DE CAMPOS Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.003357-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X CRL CENTRO DE RECICLAGEM DOS LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produizir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.004078-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARCELO LINHARES GATTI Decisão:Ao autor para qualificar adequadamente a parte ré na forma do artigo 282, II do CPC, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006732-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LENICE DE MELO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Fls.58-59 : Manifeste-se a parte ré. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008113-5 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X ADAILTON MENDES SOARES Decisão:Fl. 40: Venha aos autos o original do acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000363-1 - CARMERINDA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 20. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008535-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLAUDIO LEMOS MADUREIRA Decisão:I- Decreta-se a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006117-1 - SIMONE PITZ DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FAZENDA LITORAL DE BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:Fls. 204-205: Intime-se a devedora na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.003556-3 - EDSON DE SOUZA LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Fl.84 : Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.001068-4 - MANGUINHOS OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X TELERJ CELULAR S.A. VIVO Decisão:QUANTO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA: (...) DETERMINA-SE DESTA FEITA, QUE A EMPRESA RE ABSTENHA-SE DE INCLUIR O NOME DO AUTOR E DE SEU REPRESENTANTE LEGAL DOS CADASTROS PROTETIVOS DO CREDITO, EM RELAÇÃO A QUALQUER CONTRATO OBJETO DESTE PROCESSO, ATÉ QUE SEJA PROLATADA DECISAO FINAL, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00 POR DIA DE NEGATIVAÇÃO.QUANTO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA: (...) DEVE OREU, NA FORMA DO ARTIGO 396 DO CPC, PRODUZIR, NO PRAZO DE RESPOSTA, TODA A PROVA DOCUMENTAL, SOB PENA DE PRECLUSAO.DEVE, TAMBEM, INDICAR OS MEIOS DE PROVA QUE DESEJA PRODUZIR, JUSTIFICANDO-OS, DESDE LOGO.EXPEÇAM-SE OFICIOS AO SPC E SERASA PARA A EXCLUSAO DO NOME DA PARTE AUTORA, BEM COMO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL DOS CADASTROS DOS REFERIDOS ORGÃOS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2005.011.003594-9 - ALINETE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.002393-3 - ROSELI MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl.107 : Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inixistencia de divida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.005531-6 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:I - Cite-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC.II - Com o decurso do prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo de credito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.006185-3 - MJ COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer com Liminar p/ Expedição de Diploma c/c Indenização por Danos Morais e Materi \r\n\r\nProc. 2004.011.004175-3 - ANDRÉIA VIDAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.000787-6 (3032/00) - ROSA MARIA PEIXOTO BALDAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X RENILDA DOS SANTOS VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALLE SILVA (RJ-055689) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 211-212. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.001489-7 - JACYRA DAS GRACAS JULIAO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X OTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Nada a prover. Decisão proferida à fl. 97. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.002380-3 - JOSE ALOYSIO ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X I.L. DOS SANTOS ARTIGOS DO VESTUARIO -ME Decisão:Fl. 63: Nada a prover. Cumpra-se decisão de fl. 53. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.000014-5 - RAUL DE TOLEDO PIZA RUDGE (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X EDSON GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.007531-7 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ANTONIO IDELFONSO DE LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:I - Decreto a revelia do 2º réu.II - Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.008629-7 - ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS PRO RATA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004294-2 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368)) X PETIXAMBU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:I- Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC.II-Decorrido o prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000943-8 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ANDRE VINICIUS GOMES DA SILVA Despacho:Indefere-se J.G., uma vez que há nos autos documento (fl.05) contrário à presunção de necessidade jurídica do requerente. Venham as despesas judiciais, na forma do artigo 257 do CPC. Prazo : 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000945-1 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X WILSON WAYSE Despacho:Indefere-se J.G., uma vez que há nos autos documento (fl. 07) contrário à presunção de necessidade jurídica do requerente. Venham as despesas judiciais, na forma do artigo 257 do CPC. Prazo : 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000944-0 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JERONIMO DA SILVA NEVES E OUTRO Despacho:Indefere-se J.G., uma vez que há nos autos documento (fl.08) contrário à presunção de necessidade jurídica do requerente. Venham as despesas judiciais, na forma do artigo 257 do CPC. Prazo : 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000993-1 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ROBERTO DAS SANDÁLIAS Despacho:A parte autora deflagrou diversas demandas neste Juízo, objetivando o recebimento de alugueres e despejo. Ao que consta em alguns destes autos (07.945-1 e 07.943-8), o demandante juntou documentos contrários à presunção da necessidade jurídica alegada. Ante o exposto, venha o recolhimento das despesas judiciais, na forma do artigo 257 do CPC. Prazo : 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.005531-8 - ELIZABETE GOMES RESENDE (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X LAONI GONZALES Decisão:I- Decreta-se a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2005.011.005218-2 - CELINA GONTIJO SILVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X PAULO ROBERTO FILHO Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2003.011.002968-4 - ESPOLIO DE CLEBIO MARQUES VIANA, Inventariante: JOSELMA MARINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X CELIA MACHADO DE ARARIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO DE FL. 186. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação en atraso \r\n\r\nProc. 2004.011.006083-8 - ROSA DA CONCEICAO JULIAO NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JOAO TRAJANO DE ALMEIDA INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA SUPRIR A DECISAO DE FL 66, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006993-5 - ELCIO DE OMENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.001068-9 - CLAUDIO ACEVEDO TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X VHR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007890-3 (1810/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X WILMAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º C/C 598 DO CPC, NOS TERMOS DO AVISO 32, DO TJ-RJ, ITENS19 E 20 ...CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.011.006321-2 (2550/99) - INDUSTRIA DE MADEIRA TERCILIO LONGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X MARCENARIA VIDA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 158-159: Manifeste-se o exequente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.000439-5 (2972/00) - ELIAS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X GELSON DE SOUSA NEVES Despacho:Fl.170 : Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.011.002204-3 - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X LILIVY DA SILVA ELIAS Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para indicar bens livres, desembaraçados e de propriedade da executada. Prazo : 10 dias. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.011.000477-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON ALVES DE LIMA Despacho:Fl.85 : Indefere-se o requerimento. Cabe ao exeqüente o ônus de indicar bens livres, desembaraçados e de propriedade do executado, devendo este Juízo agir apenas supletivamente, caso se comprove que restaram inócuas as diligências realizadas. \r\n\r\nProc. 2003.011.004770-4 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X MARCENARIA VIDA NOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Cumpra o exeqüente a decisão de fl.87. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004003-7 - COMERCIAL MAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (ES-007152), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl.94 : Maniste-se o exeqüente sobre teor do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.011.006081-6 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). THAIS SOARES GUIMARÃES (RJ-118086)) X MILFLEX IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 69-70: Nada a prover. Decisão proferida à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.011.002303-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X WAGNER LEMOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Decisão:FIXO OS HONORARIOS EM 10% DO VALOR PRETENDIDO.EXPEÇA-SE PRECATORIA PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.011.003291-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X TERTRAC TERRAPLENAGEM TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.74, esclareça o exeqüente se todo o crédito foi satisfeito. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004007-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ELOISA HELENA DA SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:Fl. 49: Indefiro o requerimento. Cabo à parte autora informar ao Juízo a existência de bens livres e desembaraçados da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.000873-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X RESIDENCE LORD INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.005957-9 (2511/99) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X JOANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALCIDES ESPINDOLA (RJ-006531) Despacho:I - Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC.II - Com o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeçam-se ofícios às instituições financeiras com agência nesta comarca para bloquear valor suficiente à satisfação do crédito exeqüendo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000500-0 (929) - NADIA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO DEFL. .265v. \r\n\r\nProc. 1998.508.007924-1 (1802) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Fl.312 : Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias.. \r\n\r\nProc. 1999.011.008176-7 (2.821/99) - BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (RJ-002354A), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X INES VIEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:I- Venha a planilha atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. Prazo: 10 dias.II- Com a juntada da planílha, intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC.III-Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.011.001710-0 (4193) - JUAN CARLOS ELISALDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DILCEA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) I- INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.II- APOS O DECURSO DO PRAZO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.011.005984-6 - FREDERICO DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:I - Expeça-se mandado de penhora.II - Intime-se o executado para oferecer impugnação, caso queira, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.001529-8 - ABELARDO ASSIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ALMIR RIBEIRO CRESPO Decisão:I- Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumpriir a intimação de fl. 93 sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.II-Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.002425-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU I (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO EXECUTADO.OFICIE-SE AS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS PARA PROCEDER AO DESBLOQUEIO DOS VALORES.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.011.003056-1 - MOISES MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X WALLACE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Decisão:I- Fl. 139: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, na forma do artigo 791, III, do CPC.II-Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.011.004418-3 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X CLINICA SANTA HELENA/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Fl.182 : Manifeste-se o exeqüente. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.011.001160-8 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X RAIO DE SOL VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:I - Fl.66: Oficie-se para devolução da precatória independente de cumprimento.II - Fls.70-71 : Manifeste-se o executado. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004525-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X EDILBERTO OLIVEIRA PEIXOTO E OUTROS POSSIVEIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000310-5 - MOACIR ALMEIDA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PORTO FRIO ELETRO Decisão:Ao autor para qualificar adequadamente a parte ré na forma do artigo 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.006101-4 - MARIENI DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X HORTIGIL COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (ES-005875), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito. II-Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.011.002857-1 - MARCILENE LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Decisão:I_ Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.011.004931-8 - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A Despacho:Ao autor sobre contestação e documento. \r\n\r\nProc. 2006.011.008635-2 - ANA MARIA MARCIANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.011.004455-0 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X LA PLAGE HOTEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA (MG-062954) Decisão:DECISAO SANEADORA(...)RETIFIQUE-SE, CONTUDO, O POLO PASSIVO PARA BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - LA PLAGE., OBSERVANDOSE SUA REGULAR CITAÇÃO (FL 172).(...)QUANTO ÀS PROVAS:DEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO PRECLUSIVO DE 20 DIAS, E PROVA PERICIAL, NOMEANDO-SE O PERITO DAHER NAMETALA B. JORGE. O CUSTO DA PERICIA SERÁ ARCADO PELO REU.INTIME-SE O PERITO PARA PROPOSTA DE HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. VENHAM OS QUESITOS, NO PRAZO LEGAL, FACULTANDO-SE àS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO.A NECESSIDADE DAS DEMAIS PROVAS SERÁ POSTERIORMENTE ANALISADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.011.004454-9 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ROSANGELA ALVES DE MELLO E OUTRO Despacho:Fl.186 : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.005568-7 (1542) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X HELIO GOMES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Fl. 298: Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.004226-5 - EDSON MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.000779-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fl.124 : Ao autor para complementação das custas. Prazo : 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002778-3 - HARLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X FERNANDO MENDES SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) as partes sobre petição do perito a fl.348. \r\n\r\nProc. 2006.011.008289-9 - JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO E OUTROS Decisão:Fl. 34: Venha aos autos a complementação da taxa judiciária, na forma do artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007811-2 - ANA LIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.004864-0 (709/97) - ROSEBIA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X HEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Fl.230 : À requerente sobre certidão. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.005124-6 (2424/99) - Inventariante: LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO LEDA FRANCISCONI RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CUSTODIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE MENEZES (RJ-098023), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Despacho:Manifeste-se a inventariante especificamente sobre fl.1029. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.002215-6 (4269/01) - LEA MARIA DOS SANTOS X HILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) Despacho:I - Fl.72 vº : Em que pese a argumentação do douto Procurador, deve-se observar no caso em tela o disposto na Súmula 114 do S.T.F. II - Homologo os cálculos de fl.55.III - Sem prejuízo, traga a requerente a certidão do R.G.I do imóvel inventariado. Prazo ; 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.003564-7 - MARCIA MARTINS DE ASSIS E OUTROS, ELISA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PORFIRIO DE ASSIS AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 130/132 \r\n\r\nProc. 2006.011.004906-9 - ALVARO DOS SANTOS PEREIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X EZELINA DOS SANTOS MOCO E OUTRO Decisão:Fl. 24: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.008030-1 - SUELY PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X Falecido: ANTHERO ANISIO BARRADAS AO INVENTARIQANTE PARA RECOLHER CUSTAS RESTANTES, NA SEGUINTE FORMA: CAMPO 28 - CONTA 0702-1; CAMPO 40 - R$ 312,01; CAMPO 42 R$ 31,20; CAMPO 46 r$ 468.01; CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 15,60; CAMPO 49 R$ 828,82,. \r\n\r\nProc. 2007.011.001054-4 - HERMINIO RODRIGUES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENIRA VIDAL SODRE Despacho:I - Defiro, por ora, a justiça gratuita;II - Nomeio o requerente inventariante, lavre-se o termo;III - Intimem-se os herdeiros não representados;IV - Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.001999-0 (1103/98) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X IGREJA BATISTA DE NOVA VIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para qualificar adequadamente o réu, sob pena de aplicação do disposto no artigo 284 do CPC. Prazo : 15 dias. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.011.000703-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PECA - CODEPE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VITOR MANUEL INACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018) Decisão:Fl. 68: Indefere-se o requerimento. Cabe à parte autora indicar bens livres e desembaraçados da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.011.002703-3 - ANA LIDIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X FRANCILDO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) ao autor sobre autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.011.008616-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DECIO MARCO DE SOUZA Decisão:Fl. 48: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora comprovar que esgotou todos os meios para a localização do réu. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.003440-7 (4467/01) - CONSTRUTORA LOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CELSO CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para qualificar adequadamente o 1º réu, na forma do artigo 282 do CPC. Prazo : 10 dias. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.005518-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestações e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.005519-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.007614-0 - CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.008701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA Despacho:Fl. 39: Esclareça a parte autora, posto que a citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008554-2 - SANDRO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatório \r\n\r\nProc. 2004.011.000612-1 - FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X ARENILTON MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:I - Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC.II - Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004291-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO DE FL. 190 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007157-7 - PAULO ROBERTO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Ao agravado na forma do artigo 523 §2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000871-9 - MARIA CATARINA PINTO CRELIER (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X DEL CUORE JÓIAS E PRESENTES LTDA - ME Decisão:Defiro, por ora, J.G.Quanto à antecipação de tutela:(...)Quanto à inversão do ônus da prova:(...)Deve o réu, na forma do artigo 396 do CPC, produzir, no prazo de resposta, toda a prova documental, sob pena de preclusão.Deve, também, indicar os meios de prova que deseja produzir, justificando-os, desde logo. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos.Cite-se e intime-se, enviando-se cópia desta decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.001166-5 - MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X GRUPO ASEGI - CONSULTORIA JURIDICA, SEGUROS, IMOBILIARIA E TURISMO. E OUTROS Despacho:Fls.66-79 : Manifeste-se a parte ré. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.004872-0 - NELCY FERNANDES DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Fls.112-113 : Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.002237-4 - SUELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X SEBASTIANA MENDONCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) as partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.008487-2 - SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X OMICIO NUNES Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.011.008498-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO AUGUSTO DE MIRANDA SILVA Decisão:Fl. 22: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006742-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGMO DA ROCHA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.000159-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LAUDENIR OLIVEIRA SANT ANA Despacho:Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.000952-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IVAIR DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005460-7 - LEONICIO CARDOSO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO JOSÉ FURTADO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.000765-0 - ROSÂNGELA MARIA UNSONST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X FÁTIMA ENIDEA ALMEIDA MOTA Despacho:Fl.21 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000861-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUDMILLA DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006160-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARILMA CONCEICAO SANTOS ao autor sobre oficios. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.002319-6 - LIDIA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X GLADS MAGALHÃES E OUTRO Decisão:Ao autor para qualificar adequadamente a parte ré na forma do artigo 282, II do CPC, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000911-6 - PAULO VINICIOS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA Despacho:Indefere-se custas ao final, por ausência de previsão legal. Venham as despesas judiciais, na forma do artigo 257 do CPC. Prazo : 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.000548-3 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X WALTER MUREB SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, POIS, COM AS PROVAS JÁ PRODUZIDAS, NESTES TERMOS, ADEQUADO O PROCESSO PARA JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.011.001117-3 - THAISA BERGARA DE PACHECO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) ACQUA DUNAS CLUBE TEMATICO E OUTRO, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008615-7 - MARIA DAS GRAÇAS POVOAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X DANIELLE C. BONATTO Decisão:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, na forma do artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, e Ressarcimento c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.001919-0 - LUIZ MARCELO AMORIN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X NELSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:I - Cite-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC.II - Com o decurso do prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.011.062829-9 (38771) - AFONSO MONTEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X UNIBANCO SEGUROS - S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Fl.240 : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.011.001630-4 - ADM EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º, DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA REQUERENTE.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reitegração de posse c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007293-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X GLORIA MARIA RODRIGUES ALVES LISBOA QUANDALINNI Despacho:Fl. 56: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.508.002788-0 - SEBASTIAO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ROSSINI GARCIA SALOTTO Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.003135-0 - ANDERSON BRAGANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). NEUSA FERREIRA SOTERIO DOS SANTOS (RJ-089505)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito. II- Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.011.004106-8 - PAULO RENATO SOARES DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861)) X HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) ao autor sobre guia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.007620-6 - JOSE RIBAMAMR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001062-3 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.QUANTO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA: (...)DETERMINA-SE QUE A RE SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER DESCONTO SOBRE OS VENCIMENTOS DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DO MESMO VALOR COBRADO.QUANTO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA: (...)DEVE O REU, NA FORMA DO ARTIGO 396 DO CPC, PRODUZIR NO PRAZO DE RESPOSTA, TODA A PROVA DOCUMENTAL, SOB PENA DE PRECLUSAO.DEVE, TAMBEM, INDICAR OS MEIOS DE PROVA QUE DESEJA PRODUZIR, JUSTIFICANDO-OS, DESDE LOGO.EXPEÇAM-SE OFICIOS AO SPC E SERASA PARA A EXCLUSAO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DOS REFERIDOS ORGAOS.CITE-SE E INTIME-SE, ENVIANDO-SE COPIA DESTA DECISAO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.004248-8 (1389) - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X XERXES ROSA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, OBSERVANDO -SE O DISPOSTO NO ARTIGO 31, §§1º E 2º DA LEI 3350/99. \r\n\r\nProc. 2000.011.004418-6 (3589/00) - ROSANGELA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X MARILANDA GOMES DE SA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) aos resu para complementarem diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2000.011.006515-3 (4139/01) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE B... (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL Despacho:Fl.135 : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005308-3 - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A)) Despacho:Deverá a parte comprovar nos autos que esgotou todos os meios para a localização dos réus. Prazo : 15 dias. \r\n\r\nId: 125109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.011.006723-0 - S.C.S. E OUTRO, A.S. X V.L.S. Ao autor sobre estudo social, fls.31/32. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003145-0 - BRENO DE SOUZA SOARES X LEANDRO LOPES DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) AIJ designada para o dia 14 de março de 2007 as 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.011.007564-0 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X J.F.S. Decisão:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 16/03/2007 às15:00h; \r\n\r\nProc. 2006.011.007915-3 - K.V.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X J.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) AIJ designada para o dia 28/02/07 as 15:20h \r\n\r\nProc. 2006.011.008527-0 - R.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X R.L. Port 03/03: À parte autora sobre oficio de fls 49 \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007559-7 - F.M.V. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.G.V.F. Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/03/2007 às 15:00h; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000980-3 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X R.G.C. PORTARIA 03/2003: À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.011.001034-9 - P.S.B. X G.P.C. PORTARIA 03/2003: À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.008101-9 - R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Entende o MP que os ítens 05 e 07 de fl. 04 devem ser aclarados de forma que o acordo se torne exequível na hipótese de eventual descumprimento. Requer o MP a juntada aos autos de declarações que comprovem o lapso temporal da sepração de fato'.)\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.006824-6 - A.J.Ó. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X C.L.Ó. Ao autor sobre contestação, fls. 34/35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.002467-8 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.011.002493-9 - C.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M.J. Portaria 03/2003:\"À parte autora sobre certidão de fls. 46 ('Certifico que transcorreu o prazo legal sem que o executado tenha se manifestado nos autos')\". \r\n\r\nProc. 2006.011.005865-4 - H.P.S.T.R. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X L.K.P.T.R. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Portaria 03/2003 : \"Ao Exequente sobre fls. 31\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.004413-8 - J.G.M.P. X J.L.P., J.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 23/03/2007, às 14:20h;Renovem-se as diligências. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.000426-0 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X V.R.S. AIP designada para 01/03/07 as 15:00h.À parte autora para atender requerimento do MP (juntada de concordancia do conjuge da reqte com o pedido; esclarecimento quanto a existencia de bens do interditando; esclarecimento acerca da percepção de rendimentos pelo interditando, devendo ser comprovada documentalmente a afirmação, em caso de resposta positiva) \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.004786-3 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X A.F.N. Portaria 03/2003 : \"Diga a Requerente sobre a certidão de fls. 56\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.000695-9 - N.A.F. X R.K. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Aguarda o MP a juntada dos autos do laudo pericial de exame de DNA original. após o que requer nova vista.')\". \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006053-3 - A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X V.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Antes de se manifestar sobre o mérito, requer o MP a manifestação da autora sobre as provas que pretende produzir')\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.007495-7 - E.C.S.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X J.D. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Dê-se vista ao Ministério Público. 3 - Opinando pela ratificação dos termos do acordo apresentado pelos requerentes, intimem-se através de seu patrono para comparecer ao Cartório e ratificar por termo nos autos; 4 - Após ratificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.000532-9 - A.J.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X E.J.) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Dê-se vista ao Ministério Público. 3 - Opinando pela ratificação dos termos do acordo apresentado pelos requerentes, intimem-se através de seu patrono para comparecer ao Cartório e ratificar por termo nos autos; 4 - Após ratificado, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 125108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.006202-0 - R.D.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X D.R.A.) M.M.R. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo do do estudo social. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.004095-5A - L.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:1- Recebo a impugnação à gratuidade.2 - Ao impugnado para manifestar-se, querendo, em 48 horas, na forma do artigo 8º da Lei 1060/50;3 - Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.011.000630-5 - MARIA ANTONIA ALVES, Assistente: MARIA DAS DORES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VADEIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Decisão:Indefiro o pedido de realização de novo exame de DNA...Como a simples crença do autor acerca da paternidade não pode se sobrepor às conclusões científicas do laudo válido e eficaz trazido aos autos, rejeito o pedido de renovação do exame. Dê-se ciência à DP, ao réu e ao MP, sobre a decisão. Ao réu e ao MP acerca do laudo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.005364-7 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X E.S.J. Sentença:...HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 32, e como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.011.000137-1 - CLEISON QUINTES DE MENDONÇA, CLEY QUINTES DE MENDONÇA, CLEO QUINTES DE MENDONÇA X CRETO QUINTES DE MENDONÇA Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste acerca do pedido de desistência, requerida pelos autores a fl 63v. Sem prejuízo, intime-se o autor Cley Quintas de Mendonça para que se manifeste quanto ao pedido de desistêcnai formulado a fl. 63v no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância com a desistência e extinção do feito \r\n\r\nProc. 2000.011.005604-8 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X G.A.R.), S.A.R. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E)) L.G.R. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,V e parágrafo 3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.011.001292-3 - P.S.C., M.C.C. X J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Os autos já se encontram no cartório à disposição das partes. Publique-se. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.011.006604-1 - (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X W.T.S.), E.A.S. Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1993.011.013498-9 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X D.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que os processos de matéria de família correm em segredo de justiça, deverá o requerente justificar solicitação \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.011.006638-5 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X A.S.C. Despacho:Defiro vista dos autos fora do cartório por 10 dias, obeservadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.000648-4 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X E.J. Despacho:Intime-se os requerentes para que atendam ao requerimento formulado pela Fazenda Estadual.(fl 47v). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.004368-5 - ELIANE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X CLAUDIO SILVA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira. A guarda dos filhos permanecerá com a autora... \r\n\r\nProc. 2005.011.006616-8 - D.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B)) X M.B.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.011.001650-6 - L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) V.O.A., Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Sentença:Isto posto, comprovado o pagamento de débito objeto de cobrança nesses autos, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.011.002912-6 - ROBSON DE SANTANA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) PAULO DE OLIVEIRA, Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) Despacho:E. nova C.P. para o cumprimento do mandado de prisão do executado, cabendo à parte interessada entrar em contato com o OJA designado, a fim de assegurar o êxito da diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003899-0 - WILLIAN AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Intime-se o executado para que comprove o pagamento das prestações alimentícias devidas ao autor, conforme promoção do MP(FL 32). Prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006052-1 - C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X S.S.L.S. Despacho:Intime-se a parte autora, via DO., para que se manifeste acerca da certidão negativa. (fl 21) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.003166-8 - NATHAN DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:FL 39 - Indefiro, cabe ao advogado estabelecer contato com o seu cliente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, e Reconhecimento de Paternidade c/c Anulação e Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2005.011.002726-6 - G.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X J.O.C. (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para ANULAR o registro atual de nascimento do primeiro autor, e para DECLARAR que o segundo demandadnte, Sebastião Alexandrino Campanati, é para do menor Gabriel... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006906-6 - P.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X S.F.S.L.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls 67/69 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.011.003917-9 - SILVANA REVELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) À REQUERENTE, SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 34/42. (PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.011.005509-4 - CARLOS ALBERTO LIMA DAMASCENO, Falecido: JOSÉ CAETANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X ESTE JUÍZO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar o registro tardio do óbito de J.C.D... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.011.006553-0 - J.C.V. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do óbito de JOAQUIM JOSÉ VICENTE, para que seja corrigido o equívoco apontado na inicial, passando a constar que o falecido era separado, e não casado, na data do óbito. Expeça-se mandado dirigido ao Cartório dd Registro Civil do 1º Distrito de Cabo Frio para que proceda à retificação do assentamento do óbito de JOAQUIM JOSÉ VICENTE, lavrado no livro de nº 0061-C, fls. 040, sob o nº 39092, para que passe a constar que o felecido era separado. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que concedo à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006281-5 - SIDNEY DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X MARIA EDUARDA ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Despacho:Designo A. C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 02/03/07, ÀS 11:30H. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.003468-6 - M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Ao réu para que se manifeste nos autos, conforme fls. 52. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.011.002602-0 - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X F.M.S. Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais. Processo em ordem. Defiro a produção da prova oral requerida pela genitora, fixando o prazo de dez dias para que sejam arroladas as testemunhas a serem ouvidas em AIJ. Intimem-se as partes, sendo a genitora de forma pessoal. Intimem-se as testemunhas que vierem a ser arroladas tempestivamente. Dê-se ciência à DP e ao MP. Designo AIJ para dia ___/___, às___/___horas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005882-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.O.R.), L.S.R. Despacho:Como os artigos 6º e 7º da Lei de alimentos dispõem ser imprescindível a presença da parte autora na audiência designada pelo Juízo, determino que a RL da demandante seja intimada, por meio de publicação e de edital com prazo de 20 dias, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, ficando ciente, também, de que a constatação de nova ausência em audiência eventualmete designada por esse Juízo, a seu pedido, será interpretada como abandono da causa, autorizando a extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.006562-2 - MÁRCIO SILVA BOA - MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X ESTE JUIZO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas,,,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.001504-1 - ARIANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X SEBASTIAO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156) Decisão: - Súmula nº 309 do STJ(\"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo\"). Assim, é possível concluir que o executado não efetuou o pagamento de todas as verbas a que está obrigado, e que por isso não se justifica a revogação da prisão legitimamente decretada nos autos.Isto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará de soltura.Diga a parte credora sobre o depósito comprovado nos autos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004714-0 - EDUARDA BRANDÃO FABRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X EDUARDO FABRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Decisão:Como a primeira credora, Eduarda, já conta com 17 anos de idade, e não está regularmente representada nos autos, determino que a presente execução prossiga apenas em relação ao crédito da menor Marcelle, com base na planilha de fl 68. Intime-se o devedor, através de publicação no DO., para que se manifeste acerca do acrescido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.004802-6 - ELIO EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X AMANDA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que a ré não manifestou nos autos seu interesse no ato, o que faz concluir que não tem intenção de conciliar.Partes capazes e bem representadas. Concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais. Processo em ordem. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida autor, fixando o prazo de cinco dias para a juntada. Caso não sejam apresentados novos documentos nesse prazo, certifiquem-se nos autos, e dê-se vista ao MP para parecer final. Caso ocorra a juntada, intime-se a ré, por meio de publicação, para qie se manifeste sobre o acrescido em cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2001.011.006810-7 -, BRUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBERTO MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.001702-9 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:(...juntada das certidões de nascimento das filhas menores do casal.) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.006614-5 - JEFFERSON MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X SANDRA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:O valor referente ao pagamento das custas processuais certificado a fl 61., foi recolhido pelo autor, através de intimação por carta precatória, e comprovante de depósito as fls 73/74. Sendo assim, oficie-se à Segunda Vara de Precatórias do Dis trito Federal(fl.103), informando os dados contidos a fl 95,. para que a quantia referente às custas, seja transferida ao FETJ, conforme orientação contida a fl.95. Oficie-se com urgência. \r\n\r\nId: 125111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n1999.508.002132-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2005.011.002806-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2003.011.005434-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS - RJ005885D \r\n\r\n2005.011.002812-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO WEYLAND VAZ - RJ022677 \r\n\r\n2004.011.001942-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2001.011.000436-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA - RJ121206 \r\n\r\n2006.011.002532-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIO LUIZ PARREIRAS - RJ066794 \r\n\r\n2000.011.002772-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n1991.011.000752-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA - RJ117757 \r\n\r\n2006.011.005637-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2003.011.003668-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nAGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO - RJ097404 \r\n\r\n2002.011.006220-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA - RJ118053 \r\n\r\n1999.508.002308-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ140405E \r\n\r\n2005.011.004516-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nDEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA - RJ129703 \r\n\r\n2003.011.002068-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nId: 125112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "125058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.003526-0 - F.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Portaria 001/2001: ao réu sobre ofício de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.012.000516-6 - M.I.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Diante do certificado às fls. 34, decreto a revelia do réu. À parte autora, para informar se há ainda alguma prova a ser produzida. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Repetição de Indebito com Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001275-4 - THEO PIRES FERREIRA FILHO ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Quanto as considerações expendidas às fls. 66/67, ao Cartório para certificar. (Portaria 001/2001: ao réu para se manifestar sobre certidão cartorária de fls. 75, cujo teor é o seguinte: diversamente do afirmado pela ré, a juntada do AR ocorreu no dia 07/11/2006, conforme fls. 45v; logo, o prazo para resposta terminou no dia 22 e não no dia 23, data em que a contestação foi protocolada, razão pela qual se encontra correta a certidão cartorária de fls. 65, a qual afirmou pela intempestividade da resposta.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.011318-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANDERLEIA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001019-8 - MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:... Assim sendo, por entender que a determinação de juizo deprecado no sentido da arrematação da fração ideal de 50% é a que deveria ter sido impugnada, indefiro o pedido de fls. 87,por reputá-lo precluso. \r\n\r\nProc. 2006.012.011312-1 - Inventariante: CHRISTIANE OSÓRIO MACHADO MARIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ROBERTO MOREIRA DIAS Portaria 001/2001: Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 24. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.012.000132-1 - DROGARIA DA PRAÇA DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X LUPER INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha no dia 27/02/07, às 11 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.012.002115-5 - MARIO JORGE DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Intime-se, conforme requerido às fls. 72, tendo em vista que os argumentos utilizados para impugnação dos cálculos não foram demonstrados. (Portaria 001/2001: fica o réu intimado a promover o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.012.005649-0 - MARIA CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ADEVAR CURTY MACIEL Despacho:Indefiro o pleito de fls. 58, verdadeiro questionário, que transcende o objetivo da diligência de verificação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.010288-3 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X M.B.O. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1999.012.002508-6 (7292/99) - ANIZIA CABRAL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X DERMEVAL DE FREITAS NOGUEIRA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:A habilitação de fls. 105/106 não está devidamente instruída, tendo em vista que o requerente não comprova sua situação de sucessor e nem de representante do espólio. Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c realinhamento de contrato de abertura de credito em conta - corrente e c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.001172-1 - CENTRO DE ESTUDOS VALLADARES S/C (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:Ainda que aplicada a regra da inversão do ônus da prova o custo da perícia é importado pela parte que a requereu, conforme reiteradamente vem decidindo o TJRJ.Assim sendo, informe o autor se pretende arcar com o custo da perícia requerida. \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade Civil e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000058-4 - ROGERIO CACHOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO FINASA S/A Decisão:DECISÃO: (...) Desta forma, presentes os pressupostos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na inicial, para determinar ao requerido que proceda a exclusão no nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), asseverando que este poderá ser revisto caso não se apresente suficiente para garantir a eficácia desta decisão. Cite-se, na forma da Lei. \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.012.004773-0 - JOSE RAYMUNDO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CLAUDEMAR NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Defiro a produção de prova pericial. Às partes para apresentarem quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Como a parte é beneficiária de JG, cumpridas as providências acima, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJRJ para designação de profissional para atuar de forma graciosa. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.012.000274-9 (10136) - COMERCIAL MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X SAMEC - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA DE CACHOEIRAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica tendo em vista que os pressupostos legais não estão devidamente demonstrados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.002053-2 - ALTAIR DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Portaria 001/2001: Às partes para comparecerem ao Cartório da 1ª Vara, a fim de assinarem o termo de ratificação.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000128-0 - ANGELA LOIOLA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (RJ-030942)) X ADILSON FIRME FERREIRA Port. 001/2001. Intimação à parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.012.001575-1 - JARDIM ESCOLA BALÃO AZUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JOSE FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Portaria 001/2001: Despacho em audiência: \"Defiro prazo de quinze dias para o embargado comprovar a ausência.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.012.000340-5 (8507) - DANILO DA CONCEIÇAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARUCIA MEDINA CALVAO (RJ-064770) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11.04.2007, às 11 horas. Intimem-se. (Fica o executado intimado para comparecimento à audiência designada através desta publicação). \r\n\r\nProc. 2002.012.000466-9 (11201) - I.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325)) X C.-.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.002693-1 - L.C.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Indefiro o pleito de fls. 76, tendo em vista que não cabe a instituição apontada fazer o juízo pretendido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001101-0 - DIONE DA SILVA MENEGUSSI (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X RENATO LUIZ DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Indefiro o pedido de citação por edital, tendo em vista que não foram esgotadas as vias para localização do executado. Certifique o cartório se houve apresentação de embargos. (Portaria 001/2001: ao exeqüente para ciência da certidão cartorária de fls. 62v.) \r\n\r\nProc. 2004.012.001293-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.012.003286-6 - SEG INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEDIN (RS-037991)) X BUSQUET E IRMÃOS CIA LTDA Portaria 001/01: Ao autor, para complementar o recolhimento das custas no valor de R$ 35,68, na seguinte forma: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73, CAARJ - R$ 2,97, Funperj 6002-25174-9 - R$ 1,49. Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 1,49 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.012.000293-8 (5440/97-0) - JOSÉ DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)), Interessado: JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES, Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X HERIBALDO FRAGA MACHADO Despacho:Aos executados para informar se há inventário do falecido JOSÉ DA ROSA TEIXEIRA, apesar de constar na certidão de óbito, cuja cópia encontra-se às fls. 35, que não deixou bens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.012.000007-4 (517/92-1) - JADIR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.012.000829-8 (10903) - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:Tendo em vista que as partes são beneficiárias de JG, nomeio a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, CRM/RJ 5227524-9, perita judicial, com os telefones....Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Cumpridas as determinações acima, intime-se a Sra. Perita, informando que as partes estão sob o pálio da JG. \r\n\r\nProc. 2006.012.002122-6 - DALMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JUREMA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA Portaria 001/01: Ao autor para ciência do retorno negativo da Citação/Intimação Postal. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.012.000457-8 (10906) - MAGNO FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X JORGE COELHO FREEN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Atenda-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.012.000029-0 (655/92) - Inventariante: VERA LUCIA G. MARQUES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X HELIO MARQUES Portaria 001/2001: ao inventariante para ciência da promoção do Estado (pela vinda de nova cretidão do distribuidor). \r\n\r\nProc. 1998.012.000225-4 (6341) - Inventariante: EDGARD MARINHO BESSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ALCEU GIL E OUTROS Portaria 001/2001: ao inventariante para ciência da promoção do Estado (vinda das certidões da Fazenda Municipal). \r\n\r\nProc. 2005.012.007420-4 - Inventariante: VERONICA RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) GABRIELA LESSA TORRES, Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X NILSON TORRES Portaria 001/2001: Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 53. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.012.001582-9 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAPUCAIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despa cho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Improcede o pedido de fls. 60/61, tendo em vista que o pleito liminar foi indeferido, conforme decisão exarada às fls. 38.Certifique o Cartório se houve apresentação de resposta tempestiva.Após, diga a requerente. (Portaria 001/2001: ao autor para se manifestar sobre certidão de fls. 62v.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.012.002117-2 - IRINEA DINIZ VICTER (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JULIANA GOMES SIQUEIRA VICTER E OUTRO Despacho:Informe a autora o valor de mercado para o aluguel do bem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.012.001006-0 - GLEIDE IRIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Portaria 001/01: Ao autor para ciência do retorno negativo da Citação Postal de fls. 29vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.012.001114-5 (11070/02) - CHRISTOVAM LEITE DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X EDILA PINTO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Despacho:Atenda-se. (Os autores deverão recolher as custas para certidão de inteiro teor da seguinte forma: R$ 8,74 referente ao APCJ no campo 40, R$ 0,44 em favor do FUNPERJ no campo 47, conta nº 6002258174-9 no campo 34, R$ 0,44 em favor do FUNDPERJ no campo 48, conta nº 567300124-3 no campo 35, conforme Aviso 84/2007 da CGJ, além de 10% de CAARJ sobre o valor sub-total no campo 42). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.010372-3 - CRISTINE MACEDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.012.000216-3 (6206/98) - LUZIA LUIZA MATTEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X QUINTINO TALARICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Anulação de Título \r\n\r\nProc. 2007.012.000057-2 - PERFUMARIA MACACU 201 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X J. L. A. DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME Despacho:As alegações expendidas pela parte autora não estão devidamente comprovadas, e, por esta razão, considero ausente o pressuposto legal de verossimilhança da alegação.Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação de tutela, ressalvando a hipótese de caução judicial do valor da cobrança impugnada.Cite-se, na forma da Lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.002264-4 - WILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X COG HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.000536-1 - C.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X W.S.S. Portaria 001/2001: Ao autor sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.012.002665-7 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X F.C.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/2001: Fica a parte autora intimada para comparecimento ao Cartório da 1ª Vara, a fim de retirar o mandado de averbação, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.012.000338-8 - P.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA COELHO (RJ-043459)) X M.R.C. Portaria 001/01: Ao autor/requerente para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.012.002658-3 (7015/99-1) - RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). JULIA PEREIRA NOBREGA (RJ-109433), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X PEREIRA LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que não estão devidamente comprovados os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.012.000498-9 (9959) - MARIA THEREZA VALENTE NARDIELLO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X ESPOLIO DE CLEMENCIA TRANNIN), Confrontante: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS FERES), Confrontante: HAMILCAE WERNCK DE CARVALHO VIANNA), Confrontante: MARISA FERES DE CARVALHO VIANNA), Confrontante: AMILCAR CARPENTER FERES), Confrontante: ANNA LUISA FERES DE ARAUJO VIEIRA), Confrontante: ANNA MARIA FERES DE CARVALHO), Confrontante: ERCULE FERES), Confrontante: EMA FERES FERRACO), Confrontante: HENRI FERES), Confrontante: AMADO FERES), Confrontante: REGINA FERES BENIGNO), Confrontante: NAZIRA FERES Portaria 001/01: Ao autor para ciência do retorno negativo da Intimação Postal de fls. 200vº. \r\n\r\nProc. 2003.012.006590-9 - MAURO HENRIQUE BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X DELFIM E ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Tendo em vista o certificado às fls. 65, intime-se o autor através do patrono, inclusive para declinar seu correto endereço. \r\n\r\nProc. 2005.012.000518-8 - FRANCISCO CARLOS CALDERARO DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA E ADELIA MENDES PEREIRA - ESPÓLIO E OUTRO), Inventariante: LEANDRO PETER MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)), Confrontante: AGROPECUÁRIA VIGNÉ LTDA.) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofício de fls. 303. \r\n\r\nId: 125058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.012.000329-8 (10211/01) - 4ª VARA CIVEL DE SAO GONÇALO - RJ E OUTRO X MARIA DA GRAÇA DUARTE LIMA QUEIROZ Decisão:...Isto posto, em se tratando de nulidade absoluta, declaro-a de ofício, to, tornando nula e ineficaz a sentença de fls. 139.Devolva-se a precatória, a fim de que o Juízo Deprecante aprecie os requerimentos de fls. 136 e 140, baixando-se onde couber. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001643-7 - MARIA DAS GRAÇAS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Despacho:1- O pedido de antecipação de tutela já foi apreciado às fls. 99;2- Às partes e ao M.P. p/ que especifiquem provas, justificadamente;3- Após, voltem p/ saneamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001614-0 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X SIPROSEM (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Despacho: Às partes p/ que especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.000121-7 - MARIA DAS GRAÇAS BATISTA BUSQUET (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Intime-se a embargante para que regularize a sua representação, eis que não há procuração nos autos dos embargos de devedor, e para que traga aos autos a sua última declaração de rendimentos perante a Receita Federal, a fim de que seja examinado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.012.002399-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução, devidamente atualizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.003850-5 - ARACY MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Fls. 196: indefiro. Não cabe ao Juiz diligenciar p/ as partes.Além disso, a prova da nova condição da autora deve ser feita em autos próprios, através do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.012.002179-9 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CELIO MAURO VIANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Às partes sobre a proposta de honorários do perito, no valor de R$ 1.800,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.012.002380-0 - CLELSON ESTANISLAU BORGES X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Devolvo ao réu o prazo para recurso, i niciando-se a partir da publicação do presente despacho. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000325-2 - RICHARDS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a petição do réu. \r\n\r\nId: 125062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.023.000362-0 (13993) - LUZIA FERREIRA MARQUES MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho de fl. 200. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.003219-9 - ISPRIKADA ROUPAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se como requer à fl. 40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002778-5 - NATANAEL RIGUETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X RAUL RAMIRO CORDEIRO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para se manifestar sobre certidão de fl. 52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.003808-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WELSON BORGES PINTO De acordo com o Prov.47/01, intimo o Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.023.008736-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOSE LUIZ DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.023.001806-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X ADEMIR GOMES DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,republico a determinação de fl 35...(fl 33,à parte autora) \r\n\r\nProc. 2005.023.002949-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRENER JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Sentença:...com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.005666-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X LUZINETE ABREU SEVERO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre seus interesses,nos termos da decisão de fl 30 \r\n\r\nProc. 2006.023.007972-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA I (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X SIMONE NEVES DA ROCHA JORGE Despacho:Esclareça a parte autora quanto a sua efetiva pretensão, levando-se em consideração o acordo celebrado entre as partes, cuja homologação foi requerida anteriormente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.023.001317-8 - ANDREIA REGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifiquem as partes acerca da necessidade da prova oral requerida por ambas, considerando o objeto do litígio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.023.005274-3 - CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Diga a embargante se há provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.008555-6A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Decisão:Recebo a exceção de incompetência e, por conseguinte, suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002746-8 - RONALDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que exclua o nome do Autor do CCF do Banco Central, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.514.007093-8 - LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Considerando que da certidão de fl. 201 não constou o nome do patrono constituído pela parte autora em data anterior à referida publicação; considerando,ainda, que somente teve acesso aos autos após o despacho exarado à fl. 212, recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.023.008373-1 - Inventariante: CARMEN RUA DUARTE X MILTON JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que ainda não constam a certidão do Cartório Distribuidor referente aos imóveis inventariados. Portanto, aguarde-se a juntada respectiva e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.023.001732-0 (14292) - BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Considerando o tempo decorrido desde o requerimento de fl. 316, diga o exeqüente se persiste no mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.023.002634-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O-se como requer o exeqüente.(Aguardando recolhimento das custas no valor de R$ 3,49). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.005162-1 - ELIALDO JOSE MATTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.023.006441-0 - NILMA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.023.007527-3 - MARIA CRISTINA CONRADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.023.008030-0 - ANGELA MARIA RIGUETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.023.008956-9 - ADENIR RITA GRACIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009384-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUCIANO SILVA MAGANHA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes e para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial. Condeno, ainda, o Réu a pagar o saldo devedor existente, consistente nas parcelas vencidas e vincendas até a data da retomada do bem, deduzido o valor pago a título de VRG até essa data,... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.023.005297-4 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA Despacho:Primeiramente, o-se, somente, à SRF, LIGHT, AMPLA e TELEMAR.(Aguardando recolhimento das custas no valor de R$ 13,96). \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.023.041823-0 - PADARIA ROSE MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:...Ante o exposto, com fulcro nos arts. 13, inciso I, 806 e 808, inciso III, todos do CPC, DECLARO CESSADA A EFICÁCIA DA MEDIDA LIMINAR, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos IV e VI, CPC.... \r\n\r\nId: 125162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011440-5 - JOÃO SILVA DE ALMEIDA X LUIZ UBIRAJARA DA PAIXÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.000488-2 - ANGELA MARIA SANTOS SOARES X BRADESCO SEGUROS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.007008-5 (1284) - MERCEDES MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Convoco as partes para a audiência especial que designo para o dia 28/03/07, às 16:00 hs.P.I. as partes e seus patronos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.514.000601-9 (696) - CIDIMERIS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITO DE ITABORAI Ao Município, sobre os cálculos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004759-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). LETICIA OLIVEIRA DA CUNHA (RS-029022), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...Desta forma, acolho os embargos de declaração interpostos pelo autor \"...Dou por saneado o processo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, formulado pelo autor, eis que, entendo ser este tecnicamente hipossuficiente. Defiro as provas requeridas, quais sejam, realização de perícia contábil requerida pela ré, nomeando o perito Dr. Dalmi Gomes de Moura, assim como, perícia de engenharia elétrica, nomeando o perito Dr. Sergio Luiz Ferreira...facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de cinco dias; prova documental superveniente; depoimento pessoal e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias...\" ...retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.023.009735-0 - MARIA MOSCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Também encontro ressaltado nos autos a responsabilidade primária do ente municipal na execução da política de saúde. Isto posto, desacolho o pedido de chamamento ao processo e a preliminar de ilegitimidade arguida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002202-1 - VANIZE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X SEGURADORA SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...para que compareça à audiencia que designo para o dia 28/03/07, às 14:30 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.005224-1 - ADAO CARLOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 29/03/07, às 14h. Intimem-se as partes e seus patronos.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.011152-6 - MOACYR CESARIO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 29/03/07, às 13:30h. Intimem-se as partes e seus patronos.Cientifique-se o MP da designação.P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.000058-7 - IVAN NOVAES (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:...Considerando que os réus são respectivamente o Município do Rio de Janeiro e Autarquia a ele vinculada, verifico que a regra de competencia a ser aplicada é aquela prevista no art. 96,IV e art. 86, I a) do CODJERJ, de modo que o Foro competente é o da Capital, sede do município e demais réus. Isto posto, DECLINO DA COMPETENCIA para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital que cober por livre distribuição. Remetam-se os autos, após as anotações de praxe. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.001830-3 - VANDERLEIA CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X JOÃO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:...Audiencia Especial que marco para o dia 27/03/07, às 15:00 horas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.010135-5 - ALEX NELSON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Marco audiencia de Conciliação para o dia 22.03.07, às 15.00 horas. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.009670-0 - JOSE CARLOS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GENTIL NERY E OUTROS), Confrontante: ERLI NUNES DA COSTA) Despacho:...Assim, e considerando a miserabilidade juridica do autor...desobrigo-o de atender à solicitação...Diligencie o ilustre patrono do autor a extração de cópias da inicial, planta e certidões do RGI do imóvel usucapiendo e confinantes, para serem enviadas as Fazendas Públicas... \r\n\r\nId: 125163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.023.012023-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS VINICIUS ARAUJO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Decisão:...recebo a denuncia....designo AIJ para 14/3/07. as 13:30 horas... \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.023.011394-2 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Paciente: ELIAS GOMES Considerando a certidão supra, que confirma o relaxamento da prisão em flagrante...julgo extinto o presente feito pela perda do objeto. Anote-se de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.023.007536-8 - JUSTICA PUBLICA X MARIA GORETI DA SILVA GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Despacho de fl.124: \"1- Designo sumario de acusacao para 15/03/07, as 13:00Hhs. ...\" \r\n\r\nId: 125164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "124540": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.006728-6 X Ricardo Moreira de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340, Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). Adoto o parecer ministerial e, com base no artigo 43, III do CPP, determino o arquivamento do presente feito. Se for o caso, comunique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 124540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda C/C Indenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002733-5 - DALVA OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X NÁDIA AMARAL E SILVA Despacho: cumpra-se o item III da decisão de fls. 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001290-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA ISA CICARINO ASSUMPÇÃO Portaria 03/01: desentranhamento de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.024.002343-3 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EUNICE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/01: intimação do autor para recolher custas para expedição de um mandado de intimação e fornecer cópia da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.024.002410-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ INÁCIO PALHINHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a aplicação do disposto no art. 4º do DL 911/69, já que o bem não foi apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória; Alvará de Autorização de Pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.024.000488-0 -, Comunicante: DNPM/9º DISTRITO - (DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL) MME, Interessado: GILPATRIC - LT. EXTRAÇÃO DE AREAL LTDA Portaria 03/01: ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.024.000240-1 (3465/97) - E.C.A.D.-.E. (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X T.C.R.L.(.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) Despacho:Fls. 523. Defiro. Segue protocolo em anexo. Aguarde-se resposta por 15 dias, após conclusos. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2005.024.002629-8 - VANJA MARIA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: (republicação) (...) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar a ré a pagar à autora a indenização proveniente do seguro DPVAT, oriundo do óbito de sua genitora, no valor equivalente a 40 salários mínimos (art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.194/74), acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento.Consigne-se que, para efeito de cálculo, o valor do salário mínimo será o da época do evento.Considerando a sucumbência recíproca, as despesas do processo serão rateadas e os honorários compensados, observada a gratuidade de justiça. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000029-5 (3430/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DAS DORES CARDOSO E OUTRO Ao autor s/fls. 96. \r\n\r\nProc. 2000.024.001506-0 (6827/00) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALVARO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao exeqüente s/carta precatória negativa. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.024.002408-0 - ROBSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Emende a parte autora a inicial para pleitear o valor encontrado no cálculo do contador, visto que o juízo não pode profeir sentença \"ultra petita\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.024.000272-3 (4036/97) - DIOGO TAVARES OHANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTAK ATACADOS DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Portaria 03/01: Ao autor s/fls. 200/202. \r\n\r\nProc. 2004.024.001575-4 - SIRLEA MACHADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) Fls. 132. Nada a prover, visto que o patrono pode fazer carga dos autos a qualquer momento para providenciar as cópias necessárias para instruir a CP; 2) aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.024.001842-6 (7217/01) - Inventariante: CIRCEA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X MANOEL LINO FERNANDES Portaria 03/01: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.024.005820-2 - LAURINDA ALICE MARTINS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X FERNANDO COUTINHO DE OLIVEIRA BARRANHAS Despacho:1) Fls. 88/94. Aos herdeiros; 2) Fls. 77. Oficie-se à Receita Federal para que envie as três últimas declarações de renda do de \"de cujus\". Indefiro a expedição de ofício ao BACEN, posto que este não informa o que foi requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003251-1 - SAMUEL SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao autor sobre fls. 118/119. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.003253-7 - IMPORTADORA PORTO NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528) Despacho:1) Fls. 167. Ao autor; 2) Fls. 168/169. À parte ré \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.024.001107-0 - CLARISSE PACHECO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Ao autor sobre fls. 165/166 (resposta de ofício do BB) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.024.000244-0 (053/92) - JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O GLOBO - EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MENDES XAVIER DE CARVALHO (RJ-063575), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Advogado: Dr. José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB/RJ 100.618 - Pedido de desarquivamento e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, P/ Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001877-2 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X J B LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:(...) Reconsidero em parte a decisão de fls. 201/202 para realização da perícia, já que desnecessária para prolatação da sentença. (...) Designo A.I.J. para o dia 08/05/2007 às 14:00hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal sob as advertências da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.002571-3 - MARIA EVA ANGELINA ROSO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA MARTINS E OUTROS Decisão:Fls. 76. Defiro. Aguarde-se em cartório como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.004053-4 - LUIZ GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALVES DE LIMA Decisão: I- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber; II- Venha a planta de situação do lote usucapiendo.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002061-2 - MARIA DE LAS MERCEDES MONTOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698)) X Falecido: SILVIO FERREIRA PINTO Despacho:Esclareça a parte autora se o sepultamento do \"de cujus\" não foi realizado no Cemitério da Ordem Terceira do Carmo, como informado a fls. 44. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.024.003894-8 - TONEMAI COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Digam as partes se há interesse na realização de nova audiência de conciliação; 2) se negativo, manifestem-se em provas justificadamente. 3) após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.004998-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ARNALDO OLIVEIRA LUNA Despacho:Fls. 150. Esclareça a parte autora a que ônus está se referindo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000018-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X HERACLITO DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:Fls. 1470. Defiro. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.003250-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AGÊNCIA BARÃO DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado no acordo de fls. 54/57, para fins de homologação. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.024.004892-9 - PEDRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.024.000147-9 (9038/82) - Inventariante: FATIMA LUZIA SA REGO PORTO X GUILHERME SA REGO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:1) Indefiro o pedido de habilitação do espólio da herdeira Fátima, nos termos de fls. 193 e da promoção da Fazenda Estadual a fls. 198v.; 2) ao Contador. \r\n\r\nProc. 1984.024.000165-4 (10.768/84) - Inventariante: RITA ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600)) X RAYMUNDO ANTONIO DA SILVA Despacho:1) Oficie-se como requerido nos itens 03 e 04 de fls. 81; 2) fls. 102, itens 01, 02 e 04. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.024.000171-0 - LUCIANE DE SOUZA MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X Falecido: VALDECI DE SOUZA MOREIRA), Falecido: VALDECI DOS SANTOS GARCIA Despacho:Considerando que o objeto do presente é o levantamento da importância relativa ao seguro de vida, onde a beneficiária é a viúva, esclareça a parte autora se deseja emendar a inicial para pedido de alvará, o que a isentará da necessidade de apresentação das certidões de praxe. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.024.001371-2 (6177/00) - ROMULO ATHADEU COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO) Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 125165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.024.003022-0 - IVALDETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AIJ para o dia 11.04.07, às 14:00h. Intimem-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.024.000304-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANETE FRANCISCA DE ALMEIDA Despacho:1) Diga o autor sobre a contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004041-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ADRIANO ARAÚJO DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2006.024.004309-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ DE GODOI Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança, COM PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.024.002197-7 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X IZUME INQUE AKIYAMA Despacho:Tendo em vista o disposto às fls. 86/87, esclareça o autor se está desistindo da presente demanda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.004315-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:2) Fls. 77/78: Adeque-se o pedido de execução à legislação atualmente em vigor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000099-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988), Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.024.000189-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A Despacho:Fls. 184: Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a expropriante. \r\n\r\nProc. 1991.024.000198-5 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: \"...ao expropriante sobre certidão de custas de fl. 741 no valor total de R$ 76,77...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002728-1 - PALHANO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X MARCIO JOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Despacho:Em provas Justificamente, devendo o réu esclarecer objetivamente a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.002918-2 - JOSÉ NORATO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) (Fl.117) \"Renove-se a publicação da decisão de fl. 111, constando o nome do novo patrono.\" ((Fl. 111): \"Intime-se a ré, pela via postal, para depositar os honorários do perito, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. Publique-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.000902-1 - PATRÍCIA DA SILVA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X Falecido: GILCIMAR MORAES (Fl. 34) \"I- Cumpra-se a decisão de fl. 30. II- Cumpra-se o item 2, da cota de fl. 31. Com efeito, expeça-se mandado de avaliação.\" (fl. 30)I- Fl. 29: indefiro o pedido de desentranhamento, pois a petição de fl. 24 comprova a existência de importância pertencente ao falecido, que deverá integrar o monte, nos termos do art. 993, IV, \"d\" e \"g\". Assim, defiro o pedido de retificação das primeiras declarações, devendo a inventariante informar a conta e a agência da CEF em que a importância está depositada, bem como se a mesma está vinculada ao 4º Juizado Especial Cível Federal.II- Cumpra-se o item II do despacho de fl. 28.) \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.024.001426-3 - RITA DE CASSIA DALA PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) \" Ao Impetrante para recolher as custas remanescentes, concernentes ao mandado de notificação , via postal, expedido à fls. 180/181, perfazendo o total de R$ 0,11.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.001774-1 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)), Litisconsorte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LIMITADA (Fl. 180): \"Ao impetrante sobre certidões de fls. 173 e 176.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.001851-4 - PHD GUINDASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X CARLOS ANTONIO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor diante da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.024.002275-8 - JOSÉ ALADIN GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X INSTITUTO MONITOR EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO NADER (SP-119496) \"...Tendo em vista a ausência da patrona do autor e com intuito de evitar alegação futura de nulidade redesigno a presente AIJ para o dia 14/03/2007, às 14:15. Esclareça a patrona do autor o motivo de sua ausência no prazo de 05 (cinco) dias, se insiste na oitiva da testemunha Irene da Silva de Andrade e se esta comparecerá independentemente de intimação. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004507-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LIZIANE CORREA RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO(FLS. 14v ): À Parte Autora para que recolha devidamente as custas, nos termos da certidão de fls. 14. R$ 12,24(AOJA) + CAARJ . \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000293-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MONTEIRO BITTENCOURT Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 12/13.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do artigo 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003400-5 - JOÃO LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) (Fl. 104) \"I- O processo está em ordem. Com efeito, defiro as seguintes provas: depoimento pessoal, testemunhal, pericial médica e documental superveniente. II- Nomeio o Dr. Rinaldo Couri, com endereço e telefone conhecidos do cartório para realizar a perícia. III- Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer seus honorários. IV- A AIJ será designada após a conclusão do laudo. Int-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.024.002427-9 - FRIGO BOI DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA/ SANTANDER Despacho:Adeque-se o valor da causa ao disposto no inc. V do art. 259 CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.004095-9 - ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSE PEDRO LAGE Despacho:1) A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR ou último comprovante de rendimentos em nome do Autor.2) Tendo em vista o informado a fls. 26, emende-se a petição inicial, observando-se os períodos corretos de posse no imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.024.004364-0 - MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X IVANO MAC DONALD CORREA DE CARVALHO REIS E OUTRO Despacho:1) Venha a procuração no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13 CPC.2) Defiro a expedição de ofícios para os cartórios competentes a fim de obter as certidões mencionadas nos itens IV e VI e fls. 16, devendo o restante da decisão supra ser cumprida pelo autor, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000230-7 - CELSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 1989.024.000068-5 - JOSIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) \" Ao autor sobre fls. 163. \" \r\n\r\nProc. 1990.024.000002-4 - DELCINO LADISLAU DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \" Ao autor sobre fls. 267. \" \r\n\r\nProc. 1990.024.000267-7 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Desapcho ordinatório: \"Dê-se vista ao patrono do autor pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000548-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RUTH DIAS DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.003175-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X CLEBER LUIZ DA HORA LOPES Publicação do r.despacho de fls. 63: \"Designo audiência para o dia 07/03/2007, às 14:30. Dê-se ciência à DP. P.I.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.024.000580-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:1) Tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 143 e verso), a declaração de urgência (fls. 37), bem como a comprovação da realização do depósito prévio do valor venal do bem expropriado (fls. 120 e 142), defiro a imissão provisória na posse. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.024.001006-2 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp. Ord.(Fl. 158): Ao expropriante sobre resposta de ofício de fl. 157 e sobre r. despacho de fl. 152. \r\n\r\nProc. 1999.024.001007-4 - PETROBRAS QUIMICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ARNALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp. Ord.(Fl. 165): Ao expropriante sobre resposta de ofício de fl. 179 e sobre r. despacho de fl. 174. \r\n\r\nProc. 1999.024.001010-4 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp. Ord.(Fl. 165): Ao expropriante sobre resposta de ofício de fl. 164 e sobre r. despacho de fl. 159. \r\n\r\nProc. 1999.024.001018-9 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. E OUTRO Desp. Ord.(Fl. 165): Ao expropriante sobre resposta de ofício de fl. 165 e sobre r. despacho de fl. 158. \r\n\r\nProc. 1999.024.001021-9 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X EUGENIA AMARAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp. Ord.(Fl.171 ): Ao expropriante sobre resposta de ofício de fl. 170 e sobre despacho de fl. 165 \r\n\r\nProc. 1999.024.001024-4 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp. Ord.(Fl. 165): Ao expropriante sobre resposta de ofício de fl. 160. \r\n\r\nProc. 1999.024.001026-8 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp. Ord.(Fl. 160): Ao expropriante sobre resposta de ofício de fl. 159 e sobre r. despacho de fl. 154. \r\n\r\nProc. 1999.024.001028-1 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp. Ord.(Fl. 159): Ao expropriante sobre resposta de ofício de fl. 158 e sobre r. despacho de fl. 153. \r\n\r\nProc. 1999.024.001030-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp. Ord.(Fl. 159): Ao expropriante sobre resposta de ofício de fl. 158 e sobre r. despacho de fl. 153. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE LOCATIVOS \r\n\r\nProc. 2006.024.004022-4 - ADILSON ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X URBANO DE JESUS AZEVEDO (Fl. 29) \"Ao autor para emendar o valor da causa, na forma da certidão de fl. 28, recolhendo-se eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.005831-7 - ALMERINDA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X HILTON DA SILVA LEAL (fL.60) \"Cumpra-se o despacho de fl. 56.\" (fl. 56: Cumpra-se o item II do despacho de fl. 43) (fl. 43: item II: Regularize-se a representação do menor Yuri Rangel Leal de Paula). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.004401-1 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO(FLS. 59 v): Retificando despacho ordinatório de fl. 59, à parte autora para que recolha devidamente as custas, nos termos da certidão de fls. 58( Diferença de custas judiciais: Atos do OJA 0714-6 e tx. judiciária 0101-6 R$ 8.809,87) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.001193-5 - JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X LEONARDO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 75/76, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.(...) Ademais, verifica-se do teor do último parágrafo da sentença embargada que a gratuidade de justiça deve ser observada na presente demanda, sendo certo que prevalece sobre a condenação imposta.Assim sendo, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.024.005168-0 - IZAEL CÂNDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X NESTLÉ GOOD FOOD, GOOD LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) (Fls. 134/135) \"...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando o autor nas despesas do processo e em honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.024.001720-9 - SEPETIBA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (Fl.281) \"I) Fls. 267/277: considerando que a agravante, ora autora, vem colocando em dúvida a qualificação profissional do perito nomeado, acarretando considerável desgaste entre o expert e a referida parte, antes mesmo do início dos trabalhos, reconsidero o item I da decisão de fl. 261, a fim de substituir o Dr. Roberto Alves Vieira pelo Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, com endereço e telefone conhecidos do cartório, evitando, com isto, maiores delongas no presente feito. Ressalvo, no entanto, que este Juízo não possui qualquer dúvida sobre a consistente experiência e qualificação do aludido profissional, notadamente na área de telecomunicações. Dessa forma, determino a intimação do Dr. Murillo Fabiano para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários, devendo, ainda, juntar a certidão prevista no § 2º do art. 145 do CPC, a fim de evitar futuros e extemporâneos questionamentos sobre a sua qualificação profissional. Outrossim, determino que o expert discrimine seus ...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000592-9 - FABIENE BARONI (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nId: 125168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "124548": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.826.002041-5 - Fabio Santiago Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Sky - Log Logística Empresarial LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 11.050,00, devidamente corrigida e com juros legais a partir das respectivas datas de vencimento, considerando as datas de emissão dos cheques e as datas de emissão dos recibos de fls. 13/18. Condeno, ainda, a parte ré a pagar à parte autora, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigida a partir da presente decisão e com juros legais a partir da citação. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.003404-9 - Pedro Arnaldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Leonardo dos Santos Fernandes. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se de pauta o feito.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011192/2005 (2005.826.001361-5) - Nilza Pontes da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido da embargante. Os cálculos do contador de fls. 85 demonstram que não deve haver redução do valor da presente execução, tendo em vista que o valor correto do crédito da embargada é R$ 3.839,33. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando a embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000277-2 - Nielsen Abreu do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Ace Asseguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 38 em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000947-0 - Antonio Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Mercantil do Brasil e outro. Defiro o pedido de penhora \"on line\" face à segunda ré (Foi feito o pedido de penhora de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que se segue). Intime-se a primeira ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada por sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa penal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001016-1 - Helio da Conceição Virgilio Junior. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 35/35,V), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor das despesas processuais. Após, intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. do Poder Judiciário Estadual do dia 17/12/99, e encaminhe-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor e de cópias dos cálculos do contador e da sentença. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.001742-8 - Décio Clementino Teixeira. X Lopes Marinho Comércio de Móveis e Artigos Para i Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). Ao exequente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, devendo indicar bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.000042-0 - Rogério de Souza Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Sky Brasil Serviços LTDA. Atos Ordinatórios: Ao autor para fornecer novo endereço do réu, haja vista o AR negativo de fls.31 v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002007/1999 (1999.826.000448-4) - Odeval Ayade Junior. X Transportadora Terramar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). Fls. 162: esclareça o exequente a informação quanto à entrega do bem, face ao certificado às fls. 99,V, devendo ainda cumprir integralmente o despacho de fls. 157, sob pena de extinção. \r\n\r\n010412/2005 (2005.826.000110-8) - Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Saturnino César Pereira Neto. Apesar da não oposição de embargos à execução, a constrição de bem de família trata-se de matéria de ordem pública, podendo, por isso, ser conhecida de ofício. O primeiro bem descrito no auto de fls. 29, sendo o único daquela espécie a guarnecer a residência da parte executada, e ser assim considerado bem de família, é impenhorável, conforme se pode constatar pelo art. 1°, parágrafo único, in fine, da Lei n° 8.009/90 e pelo art. 2°, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nA esse respeito, vale transcrever o entendimento pretoriano dominante, ad litteram:\r\n\r\n\"A impenhorabilidade compreende tudo o que, usualmente, se mantém em uma residência, e não apenas o indispensável para fazê-la habitável. Excluem-se apenas os objetos de arte e adornos suntuosos, além de veículos\" (RSTJ 76/294). \r\n\r\nApesar da não oposição de embargos à execução, a constrição de bem de família trata-se de matéria de ordem pública, podendo, por isso, ser conhecida de ofício. O primeiro bem descrito no auto de fls. 29, sendo o único daquela espécie a guarnecer a residência da parte executada, e ser assim considerado bem de família, é impenhorável, conforme se pode constatar pelo art. 1°, parágrafo único, in fine, da Lei n° 8.009/90 e pelo art. 2°, parágrafo único, do mesmo diploma legal. A esse respeito, vale transcrever o entendimento pretoriano dominante, \"ad litteram\":\r\n\r\n\"A impenhorabilidade compreende tudo o que, usualmente, se mantém em uma residência, e não apenas o indispensável para fazê-la habitável. Excluem-se apenas os objetos de arte e adornos suntuosos, além de veículos\" (RSTJ 76/294). \r\n\r\nPortanto, desconstituo a penhora que recaiu sobre o bem descrito às fls. 29 como Geladeira Eletrolux \"frost free - premium\". \r\n\r\nAdjudico, em favor do exeqüente, os demais bens penhorados. Aguarde-se o prazo de 24 horas. Após, lavre-se termo de adjudicação, expedindo-se, em seguida, carta de adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\nApresente o exeqüente planilha discriminada de seu crédito remanescente, devendo indicar bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003902/2001 (2001.826.002198-6) - Hermínia Maria de Souza Barros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Sistema Brasileiro de Consórcio S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\n008115/2003 (2003.826.001686-7) - Herman Dinaldo Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E). ATOS ORDINATÓRIOS: Os autos foram desarquivados em 05/02/2007. \r\n\r\n010990/2005 (2005.826.001002-0) - Carlos de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme detalhamento de ordem judicial que se segue. Contudo, tendo em vista que o agravo de instrumento ao E. STF (fls. 101) ainda pende de decisão, e o risco de reparação incerta que pode resultar do levantamento do referido depósito, indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento, na forma do art. 475-O, inciso III, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.826.002440-6 - Rafael Santos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Tursan - Turismo Santo André LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento Oliveira Silva - OAB SP088888). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPrimeiramente, deve ser ressaltado que admite-se, mesmo após a nova lei citada na contestação, a ação de embargos à execução nos Juizados Especiais Cíveis, como se depreende da leitura do Enunciado Jurídico Cível aprovado na reunião dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais de 14 a 16 de julho de 2007, de nº 6.\r\n\r\nNas fls. 60v, consta o registro de que o acórdão que decidiu o recurso inominado foi publicado no DOERJ de 02-5-06, sendo esta, portanto, a data de intimação do resultado do julgamento. A petição de fls. 65 foi aforada no início do mês de junho de 2006, não havendo de se falar, portanto, em desrespeito ao requerimento do réu para que as publicações fossem realizadas em nome do patrono que assina a petição destes embargos.\r\n\r\nO trânsito em julgado encontra-se certificado nas fls. 60v. \r\n\r\nNão há dispositivo legal que obrigue a intimação do devedor para cumprir a condenação ao pagamento de quantia certa, de acordo com os procedimentos da Lei nº 9.099/95 e do art. 475-J do CPC, Este último dispositivo concede prazo para cumprimento sem a incidência da multa de 10%. Não efetuado o pagamento, como ocorreu no presente processo, deve incidir a multa acima e, a pedido do credor, ser emitido mandado de avaliação e penhora.\r\n\r\nOs juros foram corretamente calculados, tendo em vista a data da citação, em 02-12-05 (fls. 16), não havendo de se falar em redução do valor da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.826.002662-2 - Flávio Menezes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Viação Ponte Coberta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.000299-1 - Edleia de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Doralice da Silva Roque e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E). \r\n\r\nNão obstante o teor da certidão de fls. 87 verso, entendo que os embargos opostos nos termos de fls. 82/84, são tempestivos, considerando que o executado, ora embargante, não foi intimado da penhora que recaiu sobre o patrimônio do outro executado. Considerando o caráter solidário da condenação, o embargante possui legitimidade para embargar, razão pela qual não tendo sido intimado daquela penhora, merece ser acolhida sua manifestação espontânea. Assim, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Certifique o cartório o decurso do prazo para oposição de embargos em relação ao outro executado. \r\n\r\nProc. 2006.826.000490-2 - Wanderley Augusto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Serralheiro Mauro. Haja vista o certificado pelo Oficial de Justiça, corroborando as alegações do autor, intime-se este para requerer o que achar de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000813-0 - Izolda Martins Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). X Geremário Vans Comércio de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 124 e Enunciado Jurídico Cível n° 7.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 127, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor das despesas processuais. Após, intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. do Poder Judiciário Estadual do dia 17/12/99, e encaminhe-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor e de cópias dos cálculos do contador e da sentença. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.000861-0 - Mônica Florencia Simões Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000902-0 - Nélio Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Verifico que o prazo para cumprimento da obrigação de fazer só foi fixado na decisão de fls. 52, da qual foi intimado o réu em 19/09/2006 (fls. 58). Decorre daí que a multa só passou a incidir a partir de 25/09/2006. Haja vista que nas diversas planilhas apresentadas pelo autor, este fixou como termo final para cálculo da multa penal a data de 07/08/2006, depreeende-se que não há multa ser executada. Assim, deve o réu proceder ao depósito do débito remanescente, ou seja, R$ 72,78, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.001592-4 - Adriana Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Jorge Luiz Silva Ferreira. Deixo de decretar a revelia do réu, em razão de não ter ocorrido citação válida. Intime-se a parte autora para que diga se deseja a renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.826.001797-0 - Sandro Rogerio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Losango Promotora de Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236). ag. publicação 16/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.826.002078-6 - Vera Lúcia Coutinho Leckar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para que proceda ao depósito do valor remanescente indicado às fls. 63, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002414-7 - Anderson de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nNa sentença não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sendo incabíveis, por conseguinte, os embargos de declaração.\r\n\r\nA reparação por dano moral, fixada em sentença judicial, obriga o devedor aos juros de mora. Estes, conforme a regra do artigo 405 do Código Civil, contam-se desde a citação inicial. Neste diapasão, trago à colação o seguinte julgado do E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:\r\n\r\n2006.001.61961 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO - PRIMEIRA CAMARA CIVELEMENTA - DECISÃO MONOCRÁTICA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FIRMADO POR ESTELIONATÁRIO EM NOME DA AUTORA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇO NOS MOLDES DO ARTIGO 14 DO CDC - DANOS MORAIS COMPROVADOS - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO DO RÉU - ARTIGO 557 DO CPC. DANO MORAL MAJORADO PARA R$ 14.000,00, CONFORME SÚMULA 89 DO TJRJ - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 405 DO CC - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA - APLICAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 21 DO CPC PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA AUTORA - ARTIGO 557, §1º, A DO CPC. \r\n\r\nAs demais alegações do embargante referem-se ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados no fundamento da decisão. Entretanto, quanto a esses aspectos, imprópria a via dos Embargos de Declaração, havendo outra forma do embargante manifestar seu inconformismo com a decisão ora embargada. \r\n\r\nIsso posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002761-6 - Thiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Almeida - OAB RJ061720). X Ted Automóvel. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Tendo em vista a ausência do réu à audiência de conciliação (fls. 19), apesar de devidamente intimado (fls. 15v), reputo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor. Inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC, em razão da verossimilhança das alegações do autor.\r\n\r\nO réu é fornecedor de produtos, enquadrando-se nas disposições do art. 3º e seus parágrafos do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nComo fornecedor de produtos (art. 3º, § 1º, do CDC), o réu tem responsabilidade objetiva, na forma do art. 18 do referido Código, porque \"conquanto não tenha a lei repetido, aqui, a locução independentemente da existência de culpa, inserida nos art. 12 e 14, não há dúvida de que se trata de responsabilidade objetiva, tendo em vista que o texto dos art. 18 e 20 não faz nenhuma referência à culpa (negligência ou imprudência), necessária para a caracterização da responsabilidade subjetiva. Ademais, se nem o Código Civil exige culpa tratando-se de vícios redibitórios, seria um retrocesso exigi-la pelos vícios do produto e do serviço disciplinados no Código do Consumidor, cujo sistema adotado é o da responsabilidade objetiva\" (Programa de Responsabilidade Civil, Sergio Cavalieri Filho, Ed. Malheiros, 5ª Edição, pág. 495).\r\n\r\nCabia ao réu produzir provas que desconstituíssem as alegações do autor, o que não foi feito, pelo que as considero verossímeis.\r\n\r\nNão pode ser atendido o pedido de reparação de danos materiais, haja vista a necessidade de produção de prova de sua ocorrência. O autor afirma que teve danos materiais na monta de R$ 737,44, mas o doc. de fls. 10 não é nota fiscal, não comprovando a realização de pagamento, portanto. \r\n\r\nQuanto ao dano moral pleiteado, não sofreu o autor um mero aborrecimento do cotidiano, tendo em vista que, logo após a compra do veículo, este apresentou defeitos, retornando várias vezes à oficina mecânica, somente havendo solução quando o demandante levou o veículo para uma oficina por ele escolhida. \r\n\r\nAssim, e atentando também para o caráter pedagógico-punitivo da fixação dos danos morais, é suficiente para a reparação desses danos a quantia de R$ 800,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J, do CPC, deverá efetuar depósito perante o Juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação de danos materiais e extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.002810-4 - Claudia Valéria Bizarra Sereno Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 25/26), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls.27, e considerando desnecessária sua intimação da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência à audiência, correndo o prazo recursal da data da publicação da sentença (art. 242, § 1º, do CPC c/c art. 2º, da Lei 9099/95), na forma do Enunciado 4, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e turmas Recursais, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003009-3 - Regina Maria Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (unimed) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 73/77 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), até porque o dispositivo não trata de danos morais, sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.003094-9 - Ana Maria Campos de Oliveira Moledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nDecreto a revelia da ré, uma vez que, embora devidamente intimada (fls. 25,V), seu preposto não se fez presente à audiência de Conciliação (fls. 26), e, em conseqüência, reputo como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs alegações da autora se revestem de verossimilhança, principalmente quando confrontadas com os documentos acostados nas fls. 20/23, que dão conta que o pagamento realizado pela autora, no valor de R$ 76,00, não foi contabilizado para efeito de abatimento de seu saldo devedor, o que provocou o lançamento, indevido, de encargos, e também pelo documento de fls. 17, que comprova o lançamento do nome da demandante nos cadastros restritivos de crédito, feito pela demandada. \r\n\r\nConsiderando, pois, a verossimilhança acima referida, bem como a ausência de contestação por parte da ré, merecem prosperar os pedidos formulados pela parte autora. Quanto ao dano moral pleiteado, já se pacificou em nosso E. Tribunal de Justiça o entendimento de que \"constitui prática abusiva o envio indevido do nome do cliente ao SPC ainda que por mero equívoco. É dever das empresas que fornecem bens e serviços ao público em geral estruturarem-se adequadamente para tratarem com respeito o consumidor\" (2ª Câmara Cível, Ap. Cível nº 3880/95). Indiscutivelmente, configura ofensa gravosa a qualquer cidadão honrado ter seu nome lançado indevidamente no rol dos maus pagadores, acarretando-lhe vexame, humilhação e indignação. \r\n\r\nDeve ser aplicada à hipótese em julgamento o Enunciado nº 14.4.2.1, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O., Parte III, em 21/09/2001, que prevê: \"a inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\". Assim, considerando que não passou a demandante por meros aborrecimentos do cotidiano, decorrente do lançamento indevido de seu nome pela ré; o tempo de permanência do apontamento negativo; e, ainda, o caráter punitivo-pedagógico da condenação a esse título, entendo suficiente para reparação dos danos morais, a quantia de R$ 9.000,00. \r\n\r\nMerece, da mesma forma, prosperar o pedido de retirada do nome da autora dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito, considerando que, conforme se depreende de fls. 20, o valor de R$ 76,00 foi efetivamente pago. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora, a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente e com juros legais a partir da presente decisão, bem como para condená-la a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000376-6 - Manoel Monteiro Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Telemar S/A. A presente demanda apresenta as mesmas partes, causas de pedir e pedidos do processo nº 2006.826.000377-8, divergindo apenas quanto ao número do contrato constante às fls. 11. Dessa forma, verifica-se a ocorrência de conexão entre as referidas demandas, razão pela qual determino seja o presente apensado ao processo acima referido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer a razão de ter ajuizado duas demandas idênticas, só variando, conforme já dito, o número do contrato que originou o apontamento negativo, sendo certo que tal medida desrespeita a regra de competência dos juizados Especiais Cíveis, fixada em razão do valor. Informe, ainda, a autora se pretende adequar os pedidos de forma a respeitar o limite de alçada de 40 salários mínimos, após o que apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.826.002640-3 - André Sampaio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls. 106 e se decorreu o prazo assinado. \r\n\r\nProc. 2006.826.000426-4 - Antonio Caetano Assis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para que deposite a quantia relativa à diferença indicada às fls. 87, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000685-6 - Alexandro Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Jr de Itaguaí Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 123 em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001390-3 - Milton Inoue. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 70 em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001919-0 - Silvana Ferreira da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 64 e seguintes: nada a prover, face já ter sido prolatada sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002083-0 - Apart Hotel Coroa Real LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Teletel Rede Nacional de Comércio Em Produtos de Comunicação LTDA. Em razão da falta de citação, retire-se o feito de pauta. À parte autora para apresentar a Certidão Simplificada da JUCERJA, original ou cópia autenticada, comprobatória da sua qualidade de microempresa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.826.002493-7 - Luciene Medeiros de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzenir Sedano de Moura - OAB RJ085222). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Fls. 76: em razão da presente decisão, venha em termos o pedido de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.826.002538-3 - Darci Dutra da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu sobre fls. 31, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002988-1 - Andre Felipe Peters Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Peters Moreira - OAB RJ089457, Nyldo Sergio Moreira - OAB RJ088084). X Linha Amarela S/A - Lamsa. ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o acrescido em 48 horas, na forma do r. despacho de fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2006.826.003760-9 - Sergio Luiz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio de Andrade - OAB RJ033918). X Centralização de Serviços dos Bancos S/A (serasa). Mantenho a decisão de fls. 15, uma vez que o documento apresentado pelo autor às fls. 21 não comprova que as informações ali contidas foram obtidas junto aos cadastros mantidos pela reclamada. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006178/2002 (2002.826.001063-2) - Daniel Guimarães Fontela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Club Duro Na Queda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo Henriques - OAB RJ097001). Fls. 121: esclareça o exequente, em cinco dias, se pretende que a penhora de renda substitua a de fls. 109, que não se aperfeiçou tendo em vista a falta de nomeação de depositário. \r\n\r\nId: 124548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.026.003362-4 - CYRO LOPES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X MARIA DO CARMO VICENTE PINTO Despacho:Intime-se o requerente, conforme manifestação do Órgão ministerial de fls.29. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.026.003917-0 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000379-0 - EDMAR REIS BRANQUINHO FINAMOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X CLÓVIS ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Esclareça o requerente sua pretensão em ver adjudicado em seu favor a totalidade do imóvel objeto da lide, tendo em vista que não consta dos autos que Osvaldo Furtado Branquinho, que figura na certidão de fls. 06 como co-proprietário do referido imóvel tenha alienado sua parte do bem objeto da lide. \r\n\r\nAnulatória, c/c retificação de matrícula de imóvel c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012349-4 - MARTHA JOSE (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MAURICIO JOSE DE LIMA E OUTRO Despacho:Os documentos de fls.33/35 não atenderam ao que foi determinado às fls.32.A autora deverá trazer aos autos o comprovante de bens e rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade formulado na inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000037-2 (16985) - Inventariante: LUZAMAR WERNECK DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X NOEL GOMES DE PAULA Decisão:Assiste razão à dedicada servidora que subscreve a informação de fls.127 verso, sendo necessário determinar a expedição de ALVARÁ que autorize o levantamento, pela inventariante, da quantia depositada no BANERJ, informada na partilha que consta às fls.74//76. \r\n\r\nProc. 2006.026.004320-6 - ALEXANDRINA BOTELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BASTOS PINTO (RJ-104465), Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X JOÃO JOSÉ PINTO NETO Despacho:Intime-se a inventariante a juntar aos autos as guias de controle, conforme requerido pelo ilustre Procurador do Estado (fls.51). Com o atendimento, dê-se vista dos autos ao Representante da Fazenda Estadual.Em seguida, deverá o Cartório certificar nos termos da C.N.C.G.J. . \r\n\r\nProc. 2006.026.006180-4 - Inventariante: ALBERTO TOSTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FARAYLDE DE FREITAS Decisão:1-Diante do que foi informado pelo inventariante às fls.99, defiro a expedição de novo alvará, autorizando o inventariante a proceder ao encerramento da conta-corrente da finada, com o saque do saldo existente.2-Recolhidas as custas relativas aos ofícios requeridos às fls.99, deverá o Cartório efetuar a sua expedição.3-Sem prejuízo das determinações acima, o inventariante deverá juntar aos autos as certidões de quitação fiscal a serem obtidas junto à Municipalidade, bem como atender às demais exigências contidas na decisão de fls.96.4-Dê-se vista ao ilustre Procurador do Estado para manifestação acerca do pedido formulado no item \"c\" de fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.026.007879-8 - ISOLDA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SYLVIO DOS SANTOS VERAS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Defiro a inventariança, independentemente da lavratura de termo. 3) Proceda-se à inscrição na repartição fazendária. 4) Venham as quitações fiscais. 5) Traga a inventariante o comprovante do recolhimento do tributo, a ser apurado na esfera administrativa, ou o respectivo certificado de isenção. 6) Cumpridas tais providências, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.012117-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANA PEREIRA DA SILVA Decisão:Comprovada a mora (fls.15/17), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2006.026.012491-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SERGIO LUIZ DA BOA MORTE Ao autor para que manifeste-se nos autos acerca da certidão do OJA de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.026.000433-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR JALLES NELES SOARES Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e o substabelecimento de fls. 07 e 08 foram apresentados por cópia sem autenticação. 2)- Venha aos autos do contrato de fls. 10/12. 3)- Venha aos autos a comprovação de que o devedor foi constituido em mora. \r\n\r\nProc. 2007.026.000514-1 - B.V.FINANCEIRA S.A. E CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA Despacho:1)- Regularize-se a representação processual da parte autora, tendo em vista que a procuração de fls. 12 veda o substabelecimento. 2)- Regularize-se, também, a inicial, uma vez que assinada por advogado irregularmente constituido, tendo em vista que a procuração proibe o substabelecimento. 3)- Venha aos autos o original do contrato de fls. 06/07. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000536-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003308-1 (18.096) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas.Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2002.026.010713-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X JADIR ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370), Dr(a). ROGÉRIO ALVES MOTTA (ES-006785) TEndo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.026.010729-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X HONORIO ALTOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI (ES-008718) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se a parte responsável pelo pagamento das custas certificadas às fls.124 para efetuar o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.No mais, aguarde-se o decurso do prazo de seis meses, em que a parte autora poderá promover o cumprimento da sentença, caso não haja a satisfação espontânea do débito pelos réus. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.026.000003-8 (18.520) - CONFERENCIA DE SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X SPPAM - SERVICOS DE PROMOCAO DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao requerido para regularizar sua representação processual, tendo em vista não constar nos autos seu ato constitutivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.005205-9 - THIARA CONCEIÇÃO NICOLAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do CPC. Sem condenação em custas, já que à autora é concedido o benefício da gratuidade de justiça, eis que encontra-se assistida pela Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, anotada exec. de obrigação de fazer - fls. 156/158 e execução judicial de honorários- fls. 159/160 \r\n\r\nProc. 2001.026.000692-2 (18450) - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL E COMERCIAL DE ITAPERUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, oriunda do descumprimento da obrigação de fazer (\"astreinte\"), na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de pagamento, em favor do exequente, excluindo-se o valor correspondente à multa de 10%. Deverá o Cartório, ainda, expedir mandado de pagamento do valor remanescente, em favor da executada. Em relação à execução de honorários, tem-se que esta também merece ser extinta pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, ante o levantamento da quantia devida, conforme fls.334. Despesas processuais remanescentes pela executada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c Ação de Reparação de Danos c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.006103-6 - ANTONIO PESTANA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640), Dr(a). GERALDO RODRIGUES RAMOS (RJ-014011) Decisão: Recebo os embargos, já que foram apresentados tempestiva mente. No mérito, nego provimento por não existir nenhuma contradição, omissão ou obscuridade no julgado. Na verdade, o que pretende o embargante é a reforma da decisão prolatada, não tendo feito uso da via adequada para tanto. Cumpre salientar que, conforme entendimento dos Tribunais superiores, a intimação em nome de um dos patronos constituídos é válida, desde que não haja pedido expresso de intimação exclusiva em nome de determinado patrono e deferimento pelo Juízo, como no caso em tela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008406-3 - VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:1) Intime-se a subscritora de fls.59 e 81, com urgência, para a devida regularização de sua representação processual. 2) Regularizada, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.026.000172-2 (13942/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CREUZA DE SOUZA BERNARDO FRANCA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Tendo em vista o que foi acrescido aos autos às fls.285/286, reconsidero a decisão de fls.283, que determinou a expedição de mandado de prisão para a parte ré.Intime-se a parte autora a manifestar-se sobre o depósito efetuado, no prazo de dez dias, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.003153-8 - CONSTANTINO GRAFANASSI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANO PINHEIRO SILVA (ES-007132)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C Decisão:Defiro a prorrogação do prazo para o recolhimento das custas devidas (complementação), pelo prazo derradeiro de cinco dias.Indefiro, no entanto, o pedido formulado pelo embargante de intimação pessoal pelo fato de residir em outro Estado da Federação, eis que cabe ao advogado que o representa acompanhar as intimações veiculadas através da I.O. . Intime-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.026.000052-3 (14.221) - JOAO CARLOS PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Despacho:Intime-se o embargante, conforme requerido pelo MP, às fls.104. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e a Penhora \r\n\r\nProc. 2004.026.001938-8 - MARIA DO CARMO OSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR DIAS PEREIRA (MG-039215)) X CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Ao embargado para que recolha as custas remanescentes em virtude da nova tabela de custas 2007 a saber: R$ 0,25 ( Atos dos Distribuidores ) + R$ 1,08 no código 0702-1 + R$ 0,05 ( 20% da LEi 3217/99 ) + R$ 0,61 ( taxa judiciária ) + R$ 0,87 do FUNDPERJ NA CONTA 5673-00124-3 + R$ 3,74 do FUNPERJ ( 6002-25174 ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.026.000013-8 (5710/84) - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230)) X ESPOLIO DE PERILO VIEIRA FILHO Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias à avaliação do bem \r\n\r\nProc. 2000.026.000546-0 (17.458/00) - ATHENAS S. A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X PENEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PANELAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Diante das justificativas apresentadas pelo exequente, às fls.96, determino que seja adiada a realização da hasta pública designada às fls.95, devendo o Cartório designar novas datas e providenciar a intimação das partes.Comunique-se à Central de Mandados desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2002.026.000692-4 - BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Manifeste-se o executado sobre a planilha de cálculo anexada aos autos pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.006743-0 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ZONZERIA PROMOÇÕES E EVENTOS Despacho:Acolhendo a oportuna observação do Cartório, formulada pela informação que consta às fls.24 verso e verificando o erro material constante na decisão de fls.24, passo a retificar mencionada decisão para determinar que seja o exequente intimado a apresentar o comprovante de entrega da mercadoria, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo por inadequação da via eleita. \r\n\r\nProc. 2006.026.012256-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO AO exeqüente para que recolha as custas remanescentes pertinentes ao FUNPERJ ( 6002-25174-9) no valor de R$ 2,03.. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.026.000041-3 (11.681) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X AMARO RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pelo executado. Ausente condenação em honorários. Torno sem efeito a penhora efetuada à fl. 261. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.001814-6 (18429) - ERLI DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JOÃO BATISTA BERYNGUI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Decisão:Tendo em vista que os leilões do bem móvel penhorado nos presentes autos não teve resultado positivo, ou seja, não houve arrematante, possível se faz o acolhimento da pretensão formulada pelo exequente, no sentido da adjudicação do bem constrito, que se fará pelo valor da avaliação (constante de fls.105).Assim sendo, defiro a expedição da carta de adjudicação do bem penhorado. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.026.010388-7 - JOAO VICTOR DINIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO ARANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Despacho:Ante a manifestação que consta às fls.62, devem os autos retornar ao arquivo, após efetuadas as anotações de estilo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.026.011186-8A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL PORTELA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.026.010317-6 - ESPÓLIO DE LUCILIA PARREIRAS SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Recebo o recurso de fls.512/521, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.026.001828-5 - ALAN FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-113708)) X ISABELA MARIA TINOCO P. CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Recebo o recurso de fls. 131/139, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.026.000758-1 - FATIMA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Acolho as justificativas apresentadas pelo ilustre perito criminal, que declinou da atribuição de realização de perícia nos presentes autos.Nomeio em substituição o perito criminal Guilherme Wilson Salles de Resende, lotado no Posto de Polícia Técnica de Itaperuna, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão arcados pelal parte ré, em caso de sucumbência. \r\n\r\nIndenizatória, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2002.026.002940-7 - A. M. O. CARVALHO BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:Intimem-se as partes para que informem se houve o cumprimento do acordo, cujos termos constam às fls.334/337.Certificado pelo Cartório, acerca da manifestação determinada acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000042-9 (13.150/95) - Inventariante: MARIA APARECIDA GOULART THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X AGOSTINHO DA COSTA THOMAZINI Decisão:Defiro a paralisação no andamento do feito, pelo prazo de 120 dias, conforme requerido às fls.226.Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.007181-3 - LUIZ DA COSTA THOMAZINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA DO PRADO THOMAZINI Ao requerente para que manifeste-se nos autos acerca dos cálculos acostados Às fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2004.026.000597-3 - Inventariante: ROOSEVELT VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) ELIELZA MORAES DE FARIA PINTO, Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MARIA DO CARMO VICENTE PINTO Decisão:Acolho a manifestação do Órgão ministerial para determinar a suspensão do feito, até a conclusão do testamento, em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.026.002052-4 - Inventariante: CHRISTOVÃO MARCOS DE ALMEIDA VIDON X EMIRCE DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.026.000428-8 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X Falecido: PORCINO DE SOUZA SILVA), Falecido: NAIR DE SOUZA AZEVEDO SILVA Decisão:1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.2)- Manifestem-se os interessados.3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nInventário, revogada a conversão. Inventário \r\n\r\nProc. 1987.026.000010-8 (7954) - Inventariante: ANCELMO D. COLLI (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) RITA DE CASSIA TOSTES DA CRUZ E OUTROS, Dr(a). FABIO BARBOSA DA SILVA (RJ-086079), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862)), Interessado: DILSON LADEIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X DOMINGOS LOPES DA CRUZ E OUTRO Decisão:Intimem-se a viúva e os herdeiros para atenderem aos requerimentos formulados pelo inventariante dativo, constante de fls.296/297. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c. Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000377-6 - METAL - METALURGICA ALIANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pela parte autora, tendo em vista que pela documentação apresentada pela referida parte verifica-se que a mesma tem condições de arcar com o pagamento das despesas processuais.Intime-se para o recolhimento devido, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000537-2 - LUIS EDUARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X MASTER FRAQUIA MICROLINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Obrigação de fornecimento de Serviço) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.001205-0 - PAULO ROGERIO AZEVEDO MOZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Decisão:Pelo exposto, a fim de não contrariar a orientação jurisprudencial dominante, determino que a parte ré comprove nos autos a hipossuficiência financeira alegada, através da juntada do seu balanço patrimonial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1994.026.000071-3 (11.887/94) - ODELINA MARIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ADIR MARREIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que foram interpostos, tempestivamente.No mérito, dou provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls.75/77, na parte dispositiva, a qual passa a ter a seguinte redação:\"Condeno a embargada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1000,00, na forma do artigo 20, parágrafo quarto, do CPC, que são devidos ao CEJUR-DPGE, eis que o embargante foi assistido pela Defensoria Pública.\"No mais, permanece mantida a sentença, tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.026.001175-8 - JOSÉ LUIZ MAGALHÃES VALIM (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X ADEMIR HILÁRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício-resposta que consta às fls.82. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.026.002019-4 - ELZA MARIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953)) X FRANCISCO DE ASSIS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.003194-7 - LEOSMARA MANHÃES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X AMILTON MEDEIRO DA COSTA (CONHECIDO COMO MANGA ROSA) (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927), Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Decisão:Inobstante ter sido reformulado o pedido de execução judicial da sentença condenatória, não foi observado pela parte autora o benefício da isenção concedido à parte ré,na parte final do julgado, o qual compreende os honorários de sucumbência.Assim, resta mantida a decisão de fls.191.Para que a parte ré seja compelida ao pagamento dos valores contidos na sentença condenatória, o exequente deverá comprovar a alteração na situação patrimonial, conforme preleciona o artigo 12 da Lei 1060/50.Intime-se. Caso não haja manifestação, no prazo de quinze dias, cumpra-se a parte final da decisão de fls.191. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cominatória; Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.026.000572-3 (18342) - ESPÓLIO JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JANE MAYRA VIEIRA DA SILVA) X ANTONIO EUGENIO MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Assiste razão à servidora subscritora da certidão que consta às fls.131, eis que não foi atendida a determinação contida na decisão de fls.105, com a juntada dos documentos de fls.112/128.Determino que seja suspensa a audiência de instrução e julgamento designada às fls.130, devendo os autos serem remetidos à DP que representa os interesses da parte autora, a fim de que seja corretamente promovida a sucessão processual do espólio, bem como do requerido SILVIO CEZAR GONÇALVES MATEUS, o qual é falecido, de acordo com a certidão de fls.87. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.026.004063-4 - JOSE RODRIGUES DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908)) X EXPRESSO RODOVIARIO DALCOQUIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA CARDOSO DE ARAÚJO FERRI (SP-184989), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). BRUNO SOARES DE ALCARENGA (SP-222420), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Decisão:1-Anote-se no registro e na autuação do feito o nome do advogado da parte ré, conforme informado às fls.219.2-Verifico que nos presentes autos já foi prestada a tutela jurisdicional, eis que pode ser encontrada às fls.198/203 a sentença que julgou o feito com análise do mérito, devidamente complementada através da decisão de fls.224/225, que acolheu os embargos de declaração opostos. Pela petição que consta às fls.239/241, as partes informam a celebração de acordo após a prolatação da sentença , pugnando por sua homologação e, ainda, pela extinção do feito, com julgamento do mérito.HOMOLOGO, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos de direito o acordo celebrado entre as partes, sendo incabível o deferimento pela extinção do feito, com base no artigo 269, III, do CPC, pelas razões acima expostas.Certifique o Cartório quanto à regularidade no recolhimento das custas processuais, intimando a parte requerida a efetuar o pagamento daquelas porventura existentes. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2002.026.002865-8 - NILSON DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls.198/199, eis que foram interpostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento já que não há contradição ou omissão que necessitem de esclarecimentos na decisão que consta às fls.196/197, sendo certo que a presente ação tramita observando o rito sumário, na qual já foram requeridas pelas partes as provas necessárias a provar os fatos alegados, através da petição inicial e da contestação, inclusive com a indicação do rol de testemunhas. Resta indeferido, afinal, os ofícios mencionados às fls.199, eis que são desnecessários ao deslinde do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, anotar a execução judicial de fls. 146/147 C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.026.003334-2 (17.994) - JOSE WILLIAN MORAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:endo em vista ser o crédito perseguido nesta execução privilegiado e não se sujeitar à concordata, bem como a existência de quantia depositada em favor do executado no processo nº 1996.026.000038-9, defiro a penhora no rosto dos autos do valor informado às fls. 215. Lavre-se, em cartório, termo de penhora. Após, intime-se o executado através de seu patrono, por D.O., para querendo apresentar impugnação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000478-1 - DILA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela autora.Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora, eis que a petição inicial veio desprovida dos documentos necessários à verificação dos requisitos autorizadores da medida de urgência pleiteada.Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.026.005157-4 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X AUGUSTO EUGÊNIO MORET BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias aos ofícios (3 cópias da planta de fls. 131) \r\n\r\nId: 125169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) da acusada devidamente intimado(s) nos autos do Incidente de Sanidade Mental (2006.026.001210-6 A) para se manifestar(em) sobre o laudo, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2006.026.005875-1 - MINISTERIO PÚBLICO X ANTONIO AUGUSTO GONTIJO HORTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (Elias) E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Getúlio) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (Giovane) \r\n\r\nProc. 2006.026.006813-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS ALFREDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Decisão: Salta aos olhos o equívoco da decisão que homologou a proposta de suspensão condicional do processo em favor de Elias Alfredo Amaral, eis que ao denunciado é imputada a prática do crime previsto 304 c.c 297, ambos do Código Penal, cuja pena mínima é de 2 (dois) anos. No entanto, razão assiste a douta defesa, eis que preclusa encontra-se a possibilidade de modificação da decisão constante da assentada de fls. 80/81, salvo se o acusado vir a descumprir as condições impostas na proposta, como previsto em lei. Aguarde-se, pois, o cumprimento integral das condições pelo beneficiário. Intimem-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (duas vezes) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.026.005347-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (RJ-155914E), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Fica a douta advogada do acusado Fernando de Oliveira Souza da Silva, Dra. Nilza Pontes da Cruz - OAB/RJ 77.429, devidamente intimada nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar contrariedade ao libelo, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.026.012160-6 - MINISTERIO PUBLICO X RUTH HELENA BOECHAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Fica o douto advogado da acusada devidamente intimado nos autos em epígrafe para a audiência que se realizará na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ no dia 27 de FEVEREIRO de 2007, às 13h, para oitiva das testemunhas Carlos Fernando F. de Araújo e de Guilherme W. S. Rezende. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.026.001044-3 (18930) - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DRA. CRISTINA GUIMARAES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CRUZ GUIMARAES (RJ-093336), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para se manifestar(em) acerca de fl. 362, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.026.000063-3 - SEBASTIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:\"...Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado (permitida desde já a substituição por outro medicamento com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que a critério médico), pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito... Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Deixo de fazer a remessa necessária, ante o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 10.352/01. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.026.000196-9 - PECLY & GARCYA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE ITAPERUNA - RJ Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. COM A CIÊNCIA DAS PARTES E, EM NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.Parte dispositiva do Acórdão:\"...Acordam os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível em manter a sentença, por unanimidade, nos termos do voto do Desembargador.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.000854-1 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GOULART (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:\"...Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, podendo haver substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja à critério médico... Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Deixo de fazer a remessa necessária, ante o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 10.352/01. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.003748-4 - JURACY VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:COM A CIÊNCIA DAS PARTES, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.Parte dispositiva do Acórdão: \"...Assim, utilizando-me do permissivo contido nos arts. 557 do CPC e 31, VIII do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, não há como prosperar o recurso, merecendo confirmação a douta sentença recorrida.\" \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.002101-4 - JOSE CARLOS MONTES NEVES (Adv(s). Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Decisão:Consoante a natureza do direito invocado, proceda-se à substituição do(s) medicamento(s) DIAMICRON pelo(s) medicamento(s) AMARYL-4mg na(s) quantidade(s) anunciada(s) a fl. 90. Intime-se na forma da decisão de fl. 19. Tendo em vista a natureza do direito invocado, intime-se o Município-réu para incluir o(s) medicamento(s) BUFEDIL-300mg, no rol daquele(s) já fornecido(s) à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.012329-9 - FREDERICO EMANUEL GUIMARÃES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para, no prazo legal, comprovar(em) a hipossuficiência alegada, a fim de que o pedido de gratuidade seja apreciado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003297-8 - ANA LAURA BOUSQUET MOTTA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) da autora devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para se manifestar(em) acerca dos documentos acrescidos às fls. 39/43 e 45/70, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.026.007194-9 - JACI DAMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para se manifestar(em) em provas, no prazo legal. \r\n\r\nId: 125170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.005706-9 - M.L.R.B.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787), Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) X J.A.V. DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003 Intimem-se. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.004545-8 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999)) X A.A.M. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO PATRONO DO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.110V E 111V. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.026.010004-4 - M.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES (RJ-114670) Sentença:POSTO ISSO, com fundamento no art. 109, § 4.º da Lei 6015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação no registro de casamento de Maria Marta Gonçalves da Silva e Wander Fernandes da Silva, no que se refere ao sobrenome do genitor da requerente e ao seu estado civil, passando a constar GONÇALVES e DIVORCIADA, respectivamente.Sem custas e honorários, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de retificação ao RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Itaperuna, 28 de dezembro de 2006. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.026.000616-0 - R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003 Intime-se Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.026.001877-1 - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003 Intime-se Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolado para Consensual C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos, PROVISÓRIOS PARA A FILHA MENOR IMPUBERE \r\n\r\nProc. 2006.026.003604-4 - J.T.B.L. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X F.C.L.) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarde-se o comparecimento das partes por trinta dias prara retirarem cópias para aberbação no Cartório do RCPN, não havendo manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 125171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.827.001578-1 - Carlos Augusto Boechat dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Boechat dos Santos - OAB RJ001429B). X Pedro Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Aila Maria Silva de Almeida - OAB RJ134353). 1. Tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fls. 100-v., afirmando existir outra geladeira na residência do executado, mantenho a penhora realizada; 2. Ao credor para informar se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004674-7 - Gabryel Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). X Carlos Francisco Loureiro Souza. Ceritifco que designei Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2007, às 08:20, havendo possibilidade de Convolação em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.000307-4 - Ademar Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000493-7 - Leny Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/03/07 às 09:10 horas. Caso não haja acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000494-9 - Alex Sandro Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/03/07 às 09:20 horas. Caso não haja acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000512-7 - Nilson da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/07às 09:00 horas podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000518-8 - Anderson Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/07 às 10:00 horas podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000521-8 - Gilda Pereira Duarte Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/07 às 10:10 horas podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000524-3 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/07 às 10:30 horas podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000542-5 - Carla Eliodora Fernandes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lúcia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X OI TNL PCS S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/07 às 11:00 horas podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000564-4 - Waldir Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X M. de Lurdes de Araujo e Souza Eletrodomesticos. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/07 às 08:50 horas podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000640-5 - Ailton Fernandes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/03/07 às 11:20 horas podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001582-3 - Estevam José Ribeiro. X Sul América Cia. Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Intimação para parte ré comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.827.002342-0 - José Roberto Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.152 no valor de R$ 162,85 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.827.001448-1 - Maria da Penha Rodrigues. X Adelino Abrão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.000933-5 - Wagner Cezar Bedim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça o autor se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, sendo certo que o silêncio será entendido como cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.001410-0 - Geana de Assis Montovan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"... CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS estes mensurados em quantia equivalente R$ 1.000,00 (mil reais), quantum que deverá a execução por quantia certa.\r\n\r\nAlém do valor da conversão acima apontado faz jus o credor ao valor fixado na multa cominatória de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), bem como do valor residual por quantia certa de R$ 86,00.\r\n\r\nAssim, sendo fixo o valor da execução por quantia certa em 4.586,00, concedo a executada o prazo de 5 dias para efetuar o depósito da quantia sob pena de penhora on line.\r\n\r\nIntimem-se. Decorrido o prazo acima apontado, voltem os autos conclusos\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001554-2 - Romeu Luiz Bogoni Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução no valor residual de R$ 772,80 (setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). Certificado o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. \r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95)\".\r\n\r\nProc. 2005.827.002923-1 - Flávia Dias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Moto Way de Itaperuna Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls.70/71 \r\n\r\nProc. 2005.827.003934-0 - Tarcilia Grabriela Neiva Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor acordado no prazo de cinco dias dias sob pena de penhora on-line em suas contas. \r\n\r\nProc. 2006.827.000468-6 - Maria Aparecida Cypriano de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 78 e 81, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 899,88 relativos ao principal e R$ 1.859,98 referentes aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n3) Em seguida, expeça-se Carta Precatória para penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central, nos termos da Súmula nº 328 do Superior Tribunal de Justiça, nomeando-se o gerente do banco-devedor como depositário, a quem competirá a efetivação do depósito judicial do valor do débito exeqüendo. Vale destacar, por oportuno, que a penhora sobre quantia em dinheiro é a primeira relacionada na ordem de preferência elencada no art. 655 do CPC e que a providência ora adotada encontra eco na jurisprudência predominante em sede de Juizados Especiais (Enunciado nº 13.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos). Deverá o devedor, outrossim, ser advertido de que o prazo para oferecimento de Embargos é de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora (Enunciado nº 6 do Aviso nº 36/2006 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.000846-1 - Andre Luiz Faria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Souza Reis - OAB RJ132414). X Givanildo Domingos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). Reu(s): Luciana da Silva Oliveira. Diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.827.002425-9 - Wheriton Carlos Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a executada intimada do item 3 da r. decisão de fls. 70: \"3. Intime-se a executada para cumprir a obrigação no prazo de cinco dias sob pena da incidencia da multa estipulada na sentença, limitada sua incidência, contudo, a quantia equivalente a 40 salários mínimos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002813-7 - Edilson Ferreira Dias e outro. Autor(s): Leneida Pompilho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos - OAB RJ118158). X Delphos Serviços Técnicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intimação para parte ré comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.003122-5 - José Antonio Reder Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) JULGO EXTINTA a Execução proposta por JOSÉ ANTONIO REDER SOARES às fls. 104/105, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 9.354,96; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 1.363,44.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nProceda-se à anotação da execução judicial na DRA.\r\n\r\nEm relação aos fatos articulados pela executada por intermédio da petição de fls. 112/113, NADA A PROVER, posto que a matéria já se encontra pacificada, sendo, inclusive, objeto do Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006, emanado da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 507,55), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.004207-7 - Maria Bernadeth Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, inteme-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossiciência financeira de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anauais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2006.827.000139-9 - Seir Monteiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a parte autora se o depósito de fls.63 no valor de R$ 9.350,06 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002862-9 - Francisco José Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 54 (R$ 3710,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003718-7 - Carlos Renato Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PARA RÉ: \"RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade.(...) Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003918-4 - Neide Cristina Marzulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. PARA RÉ: \"1) RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. (...) Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado; 2) Fls. 93: Anote-se onde couber.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005011-8 - Marlene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.66 (R$ 5.000,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000484-6 - Maria Medeiros Vicente Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/03/07às 10:50 horas podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000491-3 - Gabriel Garcia Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Esposti - OAB RJ067620). X Real Seguros S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/03/07 às 08:50 horas. Caso não haja acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000495-0 - Neuza Maria Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Conceicao Mello - OAB RJ039246). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/03/07às 09:30 horas. Caso não haja acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000496-2 - Rogerio Demarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Conceicao Mello - OAB RJ039246). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/03/07às 09:40 horas. Caso não haja acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000499-8 - Marcia Ferreira de Paula Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/03/07 às 08:20 horas. Caso não haja acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000502-4 - Nilton Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/03/07 às 10:20 horas. Caso não haja acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000504-8 - Jose Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/03/07 às 10:40 horas. Caso não haja acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000507-3 - Wagner Paixao Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/03/07 às 11:10 horas. Caso não haja acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000509-7 - Maria Lucia Silveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/07 às 08:40 horas podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000510-3 - Miriam Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/07 às 08:30 horas podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000511-5 - Maria de Fatima Gonçslves de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/07às 08:50 horas podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000532-2 - Andreza Pires dos Passos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479, Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X OI TNL PCS S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/07 às 10:50 horas podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000571-1 - Adao Marco Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genis Pedro de Oliveira - OAB RJ061788). X Avista Administradora de Cartoes de Credito LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/07 às 08:40 horas podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000619-3 - Edna Luquetti Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Banco Itaú S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o banco-réu se abstenha de descontar da conta bancária da autora (1334/15652-6) os valores relativos a prêmios de seguro de vida, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto indevido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003237-0 - Sidney Luiz Silva da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \r\n\r\nProc. 2006.827.002283-4 - Ivete Pillo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003867-2 - Robson de Azevedo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Banco Itaú S/A. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 30/03/2007, às 11:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004762-4 - Luis Saraquino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.56 no valor de R$ 1.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004921-9 - Maria Aparecida Fernandes de Assis. X Matias de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ para o dia 12/03/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000517-6 - Print Cris Comercio de Suprimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429, Raphael Sepulveda Figueira - OAB RJ134931). X Rodex Expresso Rodoviários LTDA e outro. Fica a parte autora intimada para comparecimento nesta Secretaria a fim de ficar ciente acerca da r. decisão de fl57(Documentos para comprovação da qualidade de microempresa). \r\n\r\nProc. 2007.827.000641-7 - Celeida de Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3847-5529, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 09/15). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000646-6 - Maria Aparecida da Matta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de energia elétrica da autora (nº do cliente 2142170-6) em razão dos débitos referentes às faturas de consumo vencidas em 11/12/2006 e 12/02/2007, nos valores de, respectivamente, R$ 464,94 e R$ 424,76, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRessalvo que a presente medida não isenta a parte autora dos pagamentos das faturas mensais, e ocorrendo a inadimplência desta poderá a ré cortar o fornecimento de energia da parte autora, desde que precedida dos requisitos legais.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000648-0 - Gecilda Mota de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Consórcio Nacional Suzuki Motos LTDA e outro. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os seguintes documentos: a) cópia do carnê de pagamento ou de todas as boletas das mensalidades do consórcio; b) contrato que comprove que a autora tenha, de fato, prestado a fiança mencionada na peça de ingresso. \r\n\r\nProc. 2007.827.000698-3 - Elizangela Carvalho Pícoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Telemar Norte Leste S.A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para esclarecer se o serviço denominado \"velox\" foi cobrado na fatura de consumo vencida no corrente mês de fevereiro, posto que a fatura cuja cópia segue à fl. 25, vencida no mês anterior, já não mais contempla a cobrança de tal serviço. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.000832-1 - Isabela Cosendy Siqueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002636-0 - Genita Francisca dos Reis Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X Arlete de Castro Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ134557E). Audiência de conciliação designada para o dia 27/03/2007, às 11:30 horas, podendo ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.004702-6 - Geraldino de Freitas Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002493-4 - Angelo Francisco Thomazine Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlene Damasceno de Oliveria - OAB MG068122). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). PARA RÉ: RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. (...)Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000557-7 - Cesar Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Importadora The Original New Look LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 08:20H PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.003904-4 - Carmém Dolores Frois Feres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Centro Pre Universitario LTDA e outros. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso IV da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os documentos originais que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001676-1 - Aderino Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X Rdc Transportes & Logística Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Fernandes Bezerra - OAB SP142865). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I c/c 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2003.827.003011-3 - Milla Sacre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latuffe Nagib Sacre - OAB MG021555, Milton Goncalves Heredia - OAB RJ121216). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o retorno da Carta Precatória, cumpra-se item 02 da fls. 199 intimando-se a exequente para esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2004.827.001271-0 - Sonia Alice de Souza Rangel. X Xerox Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I c/c 267, III, do CPC. Levante-se a penhora realizada.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\nProc. 2005.827.000949-9 - Vanessa Rangel Macedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Capemi- Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). (...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 175/180, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora on line levada a efeito à fl. 182.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001122-6 - Elizete Pimentel Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \"Vistos e etc.\r\n\r\nO pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2005.827.001526-8 - Carlos Alberto Timóteo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 76/77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 85.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento na seguinte proporção: R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinqüenta reais) em nome da autora/exeqüente e R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) em favor do patrono da credora referentes aos seus honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.002202-9 - André Luiz Santos Cerqueira. X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação para parte ré comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.002272-8 - Rachel Montesano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, diga o Réu sobre os fatos articulados na petição de fls. 103/104, comprovando o cumprimento da obrigação\". \r\n\r\nProc. 2005.827.002873-1 - Fernando Amil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte azutora in timada da parte final do r. despacho de fls. 114: \"...Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.003377-5 - Julio Cesar Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). PARA RÉ: \"Vistos e etc.\r\n\r\nO pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PROPOSTA POR JÚLIO CESAR PEREIRA DA COSTA, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Expeça-se imediatamente o mandado de pagamento, na forma requerida as fls. 59. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levantando-se a penhora realizada\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003655-7 - Ana Paula Lopes e Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"... 2. Intime-se a empresa Ré para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença no prazo de 10 dias a contar da presente intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a quantia equivalente a 20 salários mínimos\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003933-9 - Juracy José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 131/132 e 134/137, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 14).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001160-5 - Denilson Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao exeqüente para manifestar sobre depósito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.827.001219-1 - Walter Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica autora intimada da parte final do r. despacho de fls. 62, cujo teor é: \"Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003948-2 - Morivane Lucindo Basilio. X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.000951-9 - Ana Aparecida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, inteme-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossiciência financeira de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anauais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2006.827.001031-5 - Hotel Recanto das Águas do Raposo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001091-1 - Maria José Mello Maranhão - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002747-9 - Antonio Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X José Pereira Neves. Venha a declaração nos moldes da Lei nº 1.060, bem como o comprovante de declaração de imposto de renda do último ano. \r\n\r\nProc. 2006.827.003875-1 - Andre Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Microlins Brasil S/c. Audiência de conciliação designada para o dia 27/03/2007, às 11:50 horas, podendo ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.003923-8 - Kaulla Bastos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"Ausente a parte autora, embora intimada. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Custas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004131-2 - Aluiz de Lima Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Diga a parte autora se o depósito de fls.58 no valor de R$ 1.545,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004723-5 - Indústria e Comércio de Carnes Garcia e Souza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076). X Tim Celular S/A. Certifico que designei audiência de conciliação que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2007, às 12:10h. \r\n\r\nProc. 2007.827.000610-7 - Elcy Moreno de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla. \"... DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da concessionária-ré para que proceda ao imediato restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora (nº do cliente 1103220-0), sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a partir do dia seguinte ao da efetiva intimação, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nRessalvo que a presente medida não isenta a parte autora dos pagamentos das faturas mensais, e ocorrendo a inadimplência desta poderá a ré cortar o fornecimento de energia da parte autora, desde que precedida dos requisitos legais.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000639-9 - Carlos Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Mr. Cell de Itaperuna Comércio de Celulares LTDA e outro. \"... \"... Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se e intime-se (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000639-9 - Carlos Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Mr. Cell de Itaperuna Comércio de Celulares LTDA e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 30/03/2007 ÀS 08:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000653-3 - Marcio Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada restabeleça imediatamente o serviço de energia elétrica na residência do autor (nº do cliente 2531293-6), sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor de alçada dos Juizados Especiais. Ressalvo que a presente medida não isenta o autor dos pagamentos das faturas mensais, e ocorrendo a inadimplência deste poderá a ré cortar o fornecimento de energia do autor, desde que precedida dos requisitos legais.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000669-7 - Ary Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \"... DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da concessionária-ré para que proceda ao imediato restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora (nº do cliente 677415-6), sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a partir do dia seguinte ao da efetiva intimação, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nRessalvo que a presente medida não isenta a parte autora dos pagamentos das faturas mensais, e ocorrendo a inadimplência desta poderá a ré cortar o fornecimento de energia da parte autora, desde que precedida dos requisitos legais.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.000017-2 - Noé Glória Alves. X Sebastião Alexo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I c/c 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\nProc. 2004.827.002622-7 - Paulo Roberto Pereira Meirelles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Wilmer Lima Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). 1. Indefiro o requerimento de fls. 87/88, posto que este não é o juízo competente para expedir o \"alvará\" mencionado na petição. 2. Ao Autor para manifestar o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.827.002781-5 - Dejair Lacerda Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.827.003186-7 - Gláucia Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Moto Way de Itaperuna Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.827.002882-2 - Henrique Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Vistos e etc.\r\n\r\nO pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000393-1 - Armando Muniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Thermas Internacional do Espírito Santo-guarapari-es. \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar os Réus, solidariamente, a compensar a Autora pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) . \r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.000982-9 - Rosângela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, inteme-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossiciência financeira de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anauais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2006.827.002921-0 - Humberto de Almeida Genn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Unimed Norte Fluminense-cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Conforme se depreende da certidão de fl. 129, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 98/110.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004881-1 - Laine Lessa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Diga a parte autora se o depósito de fls.79 no valor de R$ 1.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000642-9 - Ilza Paula Mamari Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Banco Itaú S/A. \"... \"... Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se e intime-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000644-2 - Margarida Abreu de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Tim Celular S. A.. \"... \"... Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se e intime-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000644-2 - Margarida Abreu de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Tim Celular S. A.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000671-5 - Marly Ferreira Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X Banco Panamericano. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCancele-se a sessão conciliatória designada à fl. 02.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000689-2 - Eziel Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar Martins Ribeiro - OAB MG043977). X Consórcio Nacional Lider. Relativamente ao pedido antecipatório formulado no item \"1\" da página 06 da petição inicial, NADA A PROVER, posto que a providência almejada deverá ser pleiteada, em caráter incidental, nos autos do processo de execução onde foi realizada a arrematação do veículo, valendo destacar, por oportuno, que os documentos de fls. 20/22 estão a demonstrar que o respectivo Juízo já adotou providências no sentido de determinar a transferência do bem arrematado para o nome do ora demandante, cabendo ao mesmo, assim, diligenciar para que a ordem judicial seja efetivamente levada a cabo.\r\n\r\nAguarde-se, pois, a realização da audiência.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000697-1 - Marly Araújo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro. \"... Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se e intime-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000704-5 - Sueli Valença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/03/07 às 09:10 horas, com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000722-7 - Mara Lucia Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/03/07 às 11:30 horas, com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 124549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nLCP - Art. 34 - Direção Perigosa\r\n\r\nProc. 2006.827.002346-2 X Thiago Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira - OAB RJ061005). Remetam-se os autos ao ilustre contador judicial para atualização do débito. Após, cumpra-se decisões de fls. 98 e 105. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.827.001614-7 Vítima(s): Charles Potente Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Rodrigo do Almo Tavares. Remetam-se os autos ao Ilustre Contador do Juízo para atualização das custas e dos dias-multa, intimando-se em seguida o autor do fato para proceder o pagamento sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 124550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004765-5 - FABIANO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.520.001906-8 (842/96) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686)) X LAGOMAR DE MACAE BEBIDAS LTDA Ao autor para recolher R$ 38,48 na conta 0714-6 referente à nova diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.002158-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDERSON MORAES DA CONCEIÇÃO Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi entregue no endereço do réu, como atesta o documento de fls. 28.Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007627-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA Decisão:Fls. 40 - Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006675-3 - J NISSI COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.520.002311-1 (988/96) - ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM IND LT (Adv(s). Dr(a). NIEDJA CRUZ DE MENEZES (PE-012231), Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Decisão:Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2006.028.001218-5 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BONFIM RESTAURANTE LTDA Decisão:Esclareça o autor o CNPJ correto da parte ré, já que em consulta ao sistema BACEN-JUD consta como sendo titular do referido CNPJ Carlos Bonfim dos Santos ME, esclarecendo ainda se se trata da mesma pessoa jurídica.Sem prejuizo, esgote o exequente todos os meios de localização da executada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005480-5 - JOSÉ MARIA GOMEZ ALLO, HERMÍNIO RIAL BARREIRO, JOSÉ VILLAR BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). DANIELE PERON DE CASTRO CARLI (MG-102000)) X MÁRCIA LAGES BORGES Sentença:...Desta forma, decreto a revelia da parte ré, presumindo verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial.À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desalijo, bem como para condenar a ré locatária ao pagamento dos alugueres e encargos da locação em atraso, devidos desde o mês de março de 2006, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, na forma estabelecida no contrato, que serão devidos até a efetiva desocupação do imóvel.Condeno ainda o Suplicado no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso IV do art. 62 da Lei 8.245/91.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação.Deixo de fixar o valor da caução a teor da Súmula 13 do antigo Tribunal de Alçada CRepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.001654-3 - ADRIANO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X JOÃO MARCOS ANDRADE DA SILVA), MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768) Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 referente à intimação de sua testemunha para audiência do dia 03/04/07 às 13:30h. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.028.015699-5 - ANTONIO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X VICENTE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:1 - Regularize o embargado sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II do CPC, trazendo aos autos procuração outorgada aos patronos subscritores de fls. 22/25, na medida em que somente foi juntado a estes autos o substabelecimento de fls. 20.2 - Atribua o embargante valor à causa, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 § único do CPC.3 - Defiro a desconsideração da pessoa jurídica do embargante-executado, diante dos fundamentos expostos e os documentos carreados aos autos.4 - Cumpridas as providências supra, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008976-8 - CPR- PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUÇAO Sentença:Trata-se de execução de Titulo Extrajudicial, na qual as partes celebraram acordo a fim de extinguir o presente litígio.Face o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com apoio no art. 794, II do CPC. Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004329-5 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Ao exequente, para que se manifeste acerca da certidão de fls. 58, que atesta que, até a presente data, inexiste confirmação do bloqueio, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.007091-4 - EXAMES RADIOLOGICOS IRMÃOS ALEXANDRE LTDA, ULTRA SOM MÉDICO MACAÉ LTDFA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA- PLAME MEDICAL Decisão:Desta forma, DEFIRO a penhora de renda como requerido, devendo a constrição incidir sobre o percentual de 10% da renda bruta mensal da executada, até o limite do crédito exeqüendo, nomeando-se como depositário o representante legal da executada, que deverá, ao final de cada mês, depositar em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, os valores apurados no exercício mensal, observando-se o percentual acima estabelecido, consignando-se no mandado as advertências de que o depositário infiel pode ter sua prisão decretada por prazo de até um ano. Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.520.002856-8A - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GULATER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). URSULA FREITAS CARDOSO (RJ-108311), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X AMARO ANTONIO RIBEIRO FILHO Aos interessados para recolher as custas. ( A.E.V.C -0702-1 - R$ 131,10) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.001937-3 (5583/00) - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos.3) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2002.028.001672-8 - CLAUDIA VALERIA BRUM CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ANTONIO SERGIO MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Decisão:1 - Melhor examinando a matéria, revogo o despacho de fls. 176.2 - Em que pesem os judiciosos argumentos expendidos pelos autores, INDEFIRO a inclusão da seguradora no pólo passivo acionário, na medida em que inexiste relação jurídica de direito material entre esta e aqueles.3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1995.520.002329-7 (13481/95) - CONSUB S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X LAC OFFSHORE CATERING COM. E DISTR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.004432-0 (6104/00) - NEUMA GRACA VALADAO LOBO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X NAIR VALADAO LOBO Ao interessado para fornecer cópias de fls. 75 e 136 para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.028.001782-6 - Inventariante: HELOISA MARIA MACHADO X LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001241-0 - MARILDA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X MARILIA ROCHA FELIX Despacho:Manifeste-se a Inventariante. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.001373-2 - ELOISA HELENA GOMES LOPES, FELIPE LOPES MARQUES, FENANDA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X JOSÉ ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 170/174 no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.520.003270-6 (1294/96) - COSTA MIL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X GREN CARD REFEICOES COMERCIO E SERVICOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.028.004435-5 (6106/00) - RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X RAPHAEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.028.004169-7 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO CORDEIRO PEIXOTO, Inventariante: JULIA CARLA ABREU PEREIRA PEIXOTO X JURANDIR DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Regularize o 1º réu sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.000705-9 - JAQUESSANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X JOSE GERALDO SOBRAL LIXA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1 - Fls. 105/106: nada a prover, já que a oitiva do referido médico já foi deferida às fls. 96, item 02, já que o mesmo deve ser considerado como testemunha.2 - Assim, diligencie a autora a intimação da referida testemunha, bem como das demais cuja inquirição pretende, sob pena de perda da prova.3 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003487-0 - VERA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X BANCO ITAU S/A AUTOBANK ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002876-4 - ROBSON VALÉRIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação do réu de demonstrar que não houve falha na prestação dos serviços.Nesse contexto, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003552-4 (5929/00) - ZENAIDE PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X LIDER TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1 - Manifeste-se o exequente sobre depósito de fls. 306.2 - Manifeste-se o executado sobre fls. 307/308. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1991.028.000022-0 (9203) - BRASILIA NAUTICA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.028.011592-5 - GLENIO LEITE DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). ROSELENE COUTINHO FERNANDES (RJ-029575)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.004502-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHIRLE DA SILVA SANTOS Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para citação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.004608-0 - SATIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X LAURA ASCENCIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Sentença:(...)Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação de Fls. 44, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS os processos 2006.028.004608-0 e 2001.028.002907-1 na forma do art. 269, inciso III; e 794, II, respectivamente, ambos do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1994.028.001626-0 (12146) - PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS X PEDREIRA BARRETO DE PARALELEPIPEDOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BORGES NUNES (ES-006969) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.028.000044-1 (12145) - PEDREIRA BARRETO DE PARALELEPIPEDOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BORGES NUNES (ES-006969), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). CARLOS ALBERTO V. LOPES (RJ-006095)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.028.002907-1 - LAURA ASCENCIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X CELIO COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Sentença:(...)Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação de Fls. 44, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS os processos 2006.028.004608-0 e 2001.028.002907-1 na forma do art. 269, inciso III; e 794, II, respectivamente, ambos do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.001864-9 (811/96) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LIMPEX DE MACAE COM MAT LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para fornecer cópias da incial, da procuração, da planilha, das custas e da decisão do juiz para instruir cata precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.028.000547-7 (11112) - MARLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X OSWALDO INACIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1986.028.000017-3 (8722/86) - MARIA DE FATIMA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:1- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005307-0 - FRANCOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X SONEU COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007205-4 - VALMIR DA SILVA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006146-0 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ROSANE DE SOUZA SOARES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel descrito na inicial.Expeça-se, oportunamente, mandado de reintegração de posse.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50, que ora defiro aos réus. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.006987-1 - KATIA CRISTINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X NICE ARAUJO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA MATTOS FRANÇA FELIX (RN-002961), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a unicamente a 1ª ré ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de reparação pelo dano moral experimentado, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data pelo IGP-M, e acrescido de juros moratórios legais, incidentes a partir da citação, que deverão ser calculados à taxa de 0,5% a.m., até o dia 11 de janeiro de 2003, e, a partir desta data, na forma do art. 406 do Código Civil (Lei n. 10.406/02).Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, tendo em vista a sucumbência recíproca.JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação às 2a e 3ª rés. Em razão da sucumbência, condeno autora ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da 2a e 3a rés, que fixo em R$ 3.000,00 para cada parte, na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.002277-7 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DEARAÚJO (RJ-107423)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Sentença:Trata-se ação de Responsabilidade Civil em fase de Execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 340/342. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.520.002535-9 (1962/97) - ESTEFANIO PAIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X JOAO BANDEIRA E OUTRO Ao interessado para retirar mandado de registro. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003092-8 - ROSSANA COSTA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)), ORLANDO HUGUENIN FRANÇA) X ORLANDO HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)), ROSSNA COSTA DE SOUZA NUNES Decisão:Nomeio como perito do juízo o Dr. CELSO APRÍGIO, engenheiro civil, que pode ser encontrado no telefone (21) 2541-1857. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 dias.Analisarei a necessidade da produção de prova oral (Fls. 134/135) em Audiência de Instrução e Julgamento após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.028.006376-5 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CANDECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376), Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.028.004929-1 - CREUSA PESSANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venham as custas de porte de remessa e retorno, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006269-3 - CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X GM COSTA MÓVEIS E DECORAÇÕES ME), CELSO SOUZA DOS SANTOS Ao requerente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.028.007670-9 - JULIO EUSTAQUIO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CRECHE BRINCANDO DE VIVER LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)), Fiador: CASIMIRO SILVA NETO, Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.028.002831-9 - VIRGILIO COUTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRAIA CENTER PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALVES FERREIRA DA SILVA (MG-038835) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado atual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007074-9 - ROHR SA ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:1- Reconsidero em parte a decisão de fls. 131, e DETERMINO que a penhora seja realizada no valor de 5 % (cinco por cento) sonre a renda bruta da Executada.2- Nomeio depositário o representante legal da Executada nos termos 678 do CPC, que deverá prestar contas mensalmente da quantia a ser depositada em juízo mediante expedição de guia.3- O prazo para a Executada oferecer embargos terá início com a intimação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.005863-0 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X M. F. BOILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME Ao exequente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003259-5 - RUDINEI SANJOUR DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X GLEIMICH ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:À conta de tais fundamentos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.No tocante ao requerimento de declaração de ineficácia da nomeação do bem indicado pelo executado, tenho que assiste razão ao exequente.Verifica-se pelo exame dos autos que o bem indicado à penhora, ou seja, um automóvel Fiat Palio, ano 2006, além de não observar a ordem legal, encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco Bradesco (fls. 69).Assim, tenho que o requerimento formulado pelo exequente deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003259-5 - RUDINEI SANJOUR DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X GLEIMICH ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:7 - Assim, por tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o requerimento de levantamento do bloqueio.8 - Diga o exequente acerca do requerido pelo executado.9 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005909-4 - DORICLEIDE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645), Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073)) X CARLOS ROBERTO Q. SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho:Certifique o cartório se o réu procedeu ao depósito dos honorários periciais. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.520.004364-0 (2340/97) - Inventariante: JOSE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ARLINDO MONTEIRO E ALMERINDA MARIA COSTA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.028.005939-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WORK SHOP (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X CLEMENTINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.005292-2 - ELCIO TARDELI PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presente feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.028.001830-6 - JONES BECHARA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JORGE FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:Ao autor sobre documentos apresentados. \r\n\r\nRenovatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.000068-0 (2534) - MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X CHRISTINA PAES BORGES GRAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Ao Exequente sobre depósitos efetuados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005477-1 - TERMAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X CODEX IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047) Despacho:Designo os dias 11/04/2007 e 25/04/2007, às 14:00 horas para realização de 1º e 2º leilões, respectivamente, sendo certo que o valor da arrematação não poderá ser inferior ao da avaliação.Em vista do disposto no artigo 686, § 3º do CPC, fica dispensada a publicação de editais, tendo em vista que o valor dos bens não excede 20 vezes o valor do salário mínimo.Intime-se o executado.ORDINATÓRIO: Ao requerente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2001.028.005817-4 - ADRIANA DA SILVA LAGNI X CONSTRU WORK - CONSTRUCAO E INCORPORACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:Com relação aos embargos declaratórios ofertados às fls. 118/119, deixo de conhecê-los, diante da intempestividade atestada pela certidão de fls. 120. \r\n\r\nId: 125177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.028.002373-0 - J.A.M.B. E OUTRO, A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X J.R.C.S. E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista o parecer ministerial de fl. 81, que opinou pela renovação da guarda provisória, DEFIRO o requerimento de fl. 79 pelo prazo de cento e vinte dias. Expeça-se Termo de Guarda Provisória;2) Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 73. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcordo, HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.028.019611-9 - L.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)), K.P.C. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. ( R. seja esclarecido se os \"tickets alimentação\" serão repassados em sua integralidade à alimentada.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.000599-5 - M.A.S.W. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)), M.V.S.W.), V.E.S.W. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir carta precatória (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.028.007396-4 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X L.O.F.O. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta corrente indicada na inicial (fl. 08), em nome da autora. No mesmo ofício, requisitem-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88; 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando,... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.003452-6 - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X J.L.R.B. Decisão:Defiro a cota ministerial de fl. 46 vº. Designo o dia 05/03/2007, às 13:45 horas, para a realização do primeiro leilão/praça e o dia 12/03/2007, às13:45 horas para a realização do segundo leilão/praça. Expeçam-se os editais com prazo e penalidades do art. 686 do C.P.C. Intime-se o devedor pessoalmente. Nomeio como leiloeiro o O.J.A. de plantão. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.028.006281-9 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X L.P.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.004080-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X M.F.B.S.), E.M.S.), T.M.S.), M.M.S. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Intime-se. ( R. esclareça o exeqüente se concorda com a extinção do feito n.f. art. 794 I CPC.) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006748-4 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.003377-2 - D.S.T. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X D.T. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 39/40. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.028.003560-2 - L.J.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X P.F.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) \"As partes sobre laudo\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.002935-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X M.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)), G.S.A. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. (Fls. 121 - item A. Requer-se esclareçam as partes o nome que a criança adotará após a averbação da paternidade.) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.028.006635-2 - W.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)), J.C.M.A. Despacho:Atenda-se o MP. (R. esclareça o autor seu pedido (desistência da ação?). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.002151-4 - M.C.T. (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. (R. digam as partes sobre o despacho de fls. 53.) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003344-9 - F.A.W. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X R.M.M.) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. (R. diga o autor se ainda tem interesse no presente feito.) \r\n\r\nId: 125186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c 333ambos do cp \r\n\r\nProc. 2004.028.004049-8 - JP X ISAIAS CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ISAÍAS CONCEIÇÃO DA SILVA, por infração às normas penais previstas nos artigos 180 e 333, na forma do art. 69, todos do Código Penal. ... torno a pena base definitiva de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa. Substituo a pena de reclusão por prestação de serviços Frustrada a pena substitutiva, o réu cumprirá a pena privativa de liberdade em regime aberto, ... Em relação ao crime previsto no art. 333 do CP ... torno a pena base definitiva de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa. Substituo a pena de reclusão por prestação de serviços. ...Frustrada a pena substitutiva, o réu cumprirá a pena privativa de liberdade em regime aberto, ... somo as penas fixadas, alcançando a pena definitiva de 3 (três) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. ... lhe concedo o direito de permanecer em liberdade. .... Condeno o réu nas custas processuais. PRI. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2003.028.003986-0 - JP X THIAGO RAMON LIBARDI PAVLOSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Despacho:Designo o dia 22/03/07, às 15:40 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa à fl. 125. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e artigo 16, parágrafo único, IV da lei 10.826/03, na forma do art. 69 do cp \r\n\r\nProc. 2006.028.004320-0 - JP X MAURO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Decisão:1) Recebo o recurso de fl. 101.2) Às partes para apresentarem razões e contra-razões. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.028.019730-6A - JP X RAFAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) DESPACHO: ... CUMPRA-SE O ART. 588 DO CPP. \r\n\r\nId: 125185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "124566": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004371/1999 (1999.841.000069-7) - Carla Beatriz Ribeiro Dutra Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Andreia Moraes Honorato. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.841.000720-9 - Benedito Jose Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Antonio Amaro de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). Fl. 108: cumpra-se o determinado à fl. 105, vez que não houve bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2004.841.002323-0 - Thayssa Artigos de Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Ailton Lopes de Souza. Fl. 80: Defiro o requerimento para suspender o feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.841.003874-0 - Zenita Silva Gordiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Litoral Imoveis e outros. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fl. 48 v. \r\n\r\nProc. 2006.841.001947-4 - Eric de Souza Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X D. Paes Veículos Ltda.. Fl. 22: o fato de a ré - pessoa jurídica - não ter sido localizada, por si só, não autoriza a desconsideração de sua personalidade, pelo menos, por ora. Quanto à expedição de ofício, a obrigação de indicar o endereço e bens do executado pertence ao exeqüente (art. 282, II e 652 §2º ambos do CPC). O Juízo somente atuará supletivamente, caso o exeqüente comprove que suas diligências restaram negativas. \r\n\r\nProc. 2006.841.002173-0 - Alcides Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Carlos Eduardo da Silva Pastor. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/2007, ÁS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003023-8 - Rosana Halla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Thomaz Tolisano - OAB RJ137008). X Jim Darin Tllley e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2007, ÁS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003075-5 - Rene Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Silvio Jose Pereira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). 1- Fls. 33- Venha o original de fls.33; 2- Esclareça a parte autora se pretende a desistência em relação ao 1º reclamado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.841.000326-3 - Aldemir Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Setal Engenharia Cosntruções e Perfurações S/A. Ao exeqüente. \r\n\r\n007904/2002 (2002.841.001081-4) - Rocínio Oliveira Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Fragoso - OAB RJ114542). X Osias Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). FICA DESIGNADO 1º LEILÃO PARA O DIA 20/03/2007, ÁS 14:30 H E 2º LEILÃO PARA O DIA 27/03/2007, ÁS 14:30 H. \r\n\r\n008112/2002 (2002.841.001117-0) - Angela Maria Bragamonte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X Eduardo Zavati Sampaio. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.841.004133-5 - Alcides Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Frederico de Azevedo Coutinho - OAB RJ116437). X Blul M. B. M. Fis. Corp. Ltda. e outros. Fl. 83: indefere-se, por ora, a expedição de ofícios. A obrigação de indicar o endereço e bens do executado pertence ao exeqüente (art. 282, II e 652 §2º ambos do CPC). O Juízo somente atuará supletivamente, caso o exeqüente comprove que suas diligências restaram negativas. \r\n\r\nProc. 2006.841.002991-1 - Luciano Franklin Vieira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). X Marco Valério Rocha. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/2007, ÁS 16:00 H. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.841.002723-7 - Joel Baptista Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833). X Joilson Barcelos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ramos Massena - OAB RJ051880). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/2007, ÁS 14:30 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000944/1996 (1996.841.000004-6) - Ailton Berguerand. X Locadora Top-car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Oliveira Sereghetti - OAB SP206088, Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB RJ001189). JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. Fls. 165-166: nada a prover. Sentença à fl. 164. \r\n\r\n007614/2002 (2002.841.001334-7) - Flávio Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). Fls. 280-281: os embargos foram recebidos com efeito suspensivo (fl. 151). Desta forma, aguarde-se o trânsito em julgado. Cumpra o cartório a decisão de fl. 266, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.841.002532-0 - Juliana Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Gud Gud Modas. Intime-se a exequente para indicar outros bens da executada para reforço de penhora ou dizer se pretende adjudicar um dos bens penhorados (fls.108 e 110).\r\n\r\nProc. 2005.841.002955-6 - Luiz Claudio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Fininvest S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551, Enaile Maria Foligno Carvalho de Siqueira - OAB RJ062028, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Venha a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.841.000443-4 - Pedro Paulo Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Avante Informática- R. M C. de Lima Comércio e Serviços de Informática-me. Fl. 66v.: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.002390-8 - Selma Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Banco Finasa S/a.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2007, ÁS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.002958-3 - João Carlos Dutra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ132457). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003035-4 - Cláudia Rosiane Medeiros de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). X Banco do Brasil S. A.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2007, ÁS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003195-4 - Flávio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijó - OAB RJ068033). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/2007, ÁS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003218-1 - Natalia Rodrigues de Freitas. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/2007, ÁS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003554-6 - Delmir Pesssanha Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Frigorífico Santa Cecília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação, ciente de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.841.003626-5 - Cláudio Tinoco Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X Itaucard Mastercard Gold e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2007, ÁS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004472-9 - Maria do Amor Divino Salvini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Cred 1 Serviços Financeiros Ltda.. Fl.25: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.841.000220-8 - Sonia Maria Gonçalves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Rápido Macaense. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2007, ÁS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000221-0 - Maria da Gloria Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Jorge Alberto Siqueira dos Santos e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2007, ÁS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000227-0 - Giseli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Marroque Comércio e Representação de Calçados e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2007, ÁS 13:45 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.001166-7 - Andrea Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Viajes Norte Câmbio e Tur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). Após, dê-se vista dos autos ao exequente conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.841.001571-5 - Almir Alves Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Amos Coutinho Gomes. Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 69v. \r\n\r\nProc. 2005.841.001651-3 - Jaime da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para retirada do mandado de pagamento, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.841.002442-0 - Paulo Andrade da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). X Seg-empreendimentos e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). Fl. 93: indefere-se, por ora, a expedição de ofícios. A obrigação de indicar o endereço e bens do executado pertence ao exeqüente (art. 282, II e 652 §2º ambos do CPC). O Juízo somente atuará supletivamente, caso o exeqüente comprove que suas diligências restaram negativas. \r\n\r\nProc. 2005.841.003754-1 - Maria Aparecida Ramos Velten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X TELEMAR NORTE-LESTE. Intime-se a exequente para se manifestar sobre guia de fls. 87, devendo dizer se dá quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2006.841.002198-5 - Janiane Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X D. Paes Veículos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/2007, ÁS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003032-9 - José Gomes Pinto Martins Filho. X Sendas Distribuidor S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/2007, ÁS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003130-9 - Rita de Cássia Medeiros Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defere-se o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.003146-2 - Telmar Pinto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Telest Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Após, dê-se vista dos autos ao reclamante, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.841.003215-6 - Márcio Felício Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Leve Car Veículos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/2007, ÁS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003329-0 - Angela Maria da Silva Bento. X Millenium e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/2007, ÁS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003711-7 - Alan Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). X Moto Classe Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.841.000219-1 - Eunice Fitarone Crisóstomos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Telerj Celular S. A.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/2007, ÁS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000226-9 - Elizete Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Gradiente e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2007, ÁS 13:45 H. \r\n\r\nId: 124566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "125172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.029.004243-5 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.162/172 no duplo efeito. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.000673-0 - EDENIR PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)), Falecido: EMILIA PORCH PIEDADE Despacho:Venha a certidão de beneficiários dependentes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1995.522.001035-2 (15476) - MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X PIALAB-CENTRO DE ANALISES CLINICAS DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:1-Expeça-se alvará nos termos da decisão de fls. 1899, item 5. 2-Ad Cautelam, intime-se o executado pessoalmente para assinatura do termo de penhora no prazo de 48 h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.004404-1 - CONSUELO VASCONCELOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Designo audiência preliminar para o dia 15/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001211-0 - DANIELLE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO - ITABORAI ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ... Isso posto, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Deixo de condenar a autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em respeito à decisão de fls. 23, que deferiu a gratuidade de justiça. . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.522.004681-0 - NATI FRANCO DA SILVA X ARIVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, conforme certidão de fls. 161, que contou com a anuência da Fazenda Estadual a fls. 162, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as primeiras declarações de fls. 11 e 89, 98, nestes autos de Inventário dos bens deixados por morte de Arivaldo Candido da Silva, atribuindo aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se Formal de Partilha.P.R.I. Custas ex lege, observado a gratuidade de justiça deferida.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.000947-8 - ROSANGELA MOREIRA BISCHOF X OROTILDE LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Com base no art. 162 § 4º do CPC e com fulcro na Portaria 01/2002 art. 10, destes Juízo de Direito da 1º Vara Cível de Magé, faço publicar o seguinte despacho: \"Fls. 71 - Às Partes.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.002319-2 - WAGNER DE MELO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Ao impetrante sobre fls.710/812. Fls.821/823 - Ciência às partes. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.002360-0 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003495-5 - TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). FERNAN DO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Fls.108/109 - Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos \r\n\r\nProc. 2005.029.001014-6 - JOSE CANDIDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CLUBE ALFA DE PROVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição do Indébito com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.029.003693-5 - CRISTIANO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007, às 13:00h. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. P.I. \r\n\r\nId: 125172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.029.008693-0 (22302) - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X E.P. Decisão:Emende-se adequadamente a inicial diante da pretensão de se pleitear alimentos em face dos avós paternos, observando-se o disposto no art.282, II e VII do CPC no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.029.003555-8 - KARINNY COSTA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X LUIZ CLAUDIO BRAZ DA SILVA Despacho:À autora sobre fl. 30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.029.001815-5 - REGINA LUCIA BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/07, às 14:00 hs. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.001779-1 - ALANA VIEIRA TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X REGINALDO ALVES DOS SANTOS Despacho:Intimem-se, pessoalmente, os exeqüentes, para cumprirem o despacho de fl. 62. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.001676-6 - CARLOS RENATO GOMES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RENATO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Defiro JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.029.000518-9 - SILVIA ELANE BORGES MARINHO (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X LUIZ SERGIO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/07, às 13:45 hs. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.001276-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 1º/03/07, às 14:00 hs. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.029.003123-1 - GERSON LUIS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X MARGARETE SOARES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/07, às 14:15 hs. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 125175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.029.003670-8 - JP X MARCIO DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Diga a defesa se pretende que se aguarde o resultado do exame previsto para o próximo dia 01/03/2007 para que seja proferida sentença nestes autos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 1º réu e art. 121 § 2º,Inc.I,II e IV e art.61,Inc.II,alínea E e art.62, I n/f do art.29, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.029.002600-4 - JP, Assistente de acusação: WALMAR FLÁVIO DE JESUS, Assistente de acusação: LEANDRO JARDIM GARCIA X JAQUELINE MOURA BRANDAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Sentença:Isto posto, por estes fundamentos,... JULGO ADMISSÍVEL a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, PRONUNCIAR a ré JAQUELINE MOURA BRANDÃO PESSOA como incursa nas penas do Artigo 121 § 2º incisos I, II e IV , c/c Artigo 61 inciso II, alínea \"e\", e Artigo 62 inciso I, aplicáveis na forma do Artigo 29, todos do Código Penal, ... Tendo em conta o disposto na Lei n° 8.072/90, a gravidade do hediondo delito imputado, bem como a forma de sua execução, tenho por bem manter a custódia preventiva decretada, para que, enclausurada, aguarde a ré seu julgamento pelo Tribunal Popular, o que faço, já agora, nos estritos moldes do Artigo 408 §§ 1º e 2º do CPP. Recomende-se, pois, a pronunciada na prisão onde se encontra. Preclusa a presente decisão, dê-se vista dos autos ao douto representante do Ministério Público, na forma e para os fins previstos no Artigo 416 do Código de Processo Penal. PRI \r\n\r\nId: 125173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.004505-0 - Leci Simão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil; \r\n\r\n2 - Com a devolução da guia intime-se a executada pela imprensa oficial, facultada a oposição de embargos no prazo de dez dias; \r\n\r\nQuebra 3 - Após, certifique-se quanto a interposição de embargos. Em caso negativo expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação; 4 - Cumpra-se ítem 2 de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.828.005999-0 - Renata Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.006354-3 - Claudio Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 500,00, pois se trata de valor incontroverso.\r\n\r\nSem custas (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.006924-7 - Maria das Graças Lodi Bourguignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos e reduzo o valor da execução para R$ 4.753,12. Expeça-se mandado de pagamento no valor supracitado, pois se trata de valor incontroverso. Sem custas, nos termos do art. 55, da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.003316-4 - Romilda Toledo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006792-7 - Ozorio de Azevedo Neto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.007130-0 - José Carlos da Silva Brandão e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.007229-7 - Sonia Maria Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.005658-0 - Luciana Silva da Costa Pereira. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 24 (R$ 70,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.006826-0 - Orenilda Valles da Silva. X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.006898-3 - Adriana Marialves da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 03 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.006917-3 - Carlos José da Cunha e outro. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência dos autores à audiência de conciliação, embora devidamente intimados, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.006969-0 - Maria Sebastiana Cassemiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 21 \r\n\r\nProc. 2006.828.007040-0 - Carla da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.828.007477-6 - Manoel Garcia. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 48 \r\n\r\nProc. 2007.828.000427-2 - Rogério Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Fininvest S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000543-4 - Flavio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Banco Itaú S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.828.006848-6 - Mário Eugênio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Paulo da Silva Costa. Fls. 46: Defiro. Expeça-se certidão de dívida conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.002676-3 - Jose Dionysio Cardoso Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas, com fundamento no art. 55, § único, II, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.004423-8 - Ednaldo José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.005399-9 - Jayme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.828.005586-8 - Carlos Henrique da Silva Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961, Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.000027-4 - Edgar Chaves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Ednus Ascari Junior - OAB SP066402, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 134 \r\n\r\nProc. 2005.828.000114-0 - Lenymar Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). 1 - Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito para a transferência do valor penhorado para a conta do juízo;\r\n\r\n2 - Com a devolução da guia intime-se a executada pela imprensa oficial, facultada a oposição de embargos no prazo de dez dias; \r\n\r\n3 - Após, certifique-se quanto a interposição de embargos. Em caso negativo expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.828.000130-8 - Márcia Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 419,20 (quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, § único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da embargada no valor de R$ R$ 419,20 (quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos), pois se trata de valor incontroverso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.000949-6 - Deisimar Silva Valentim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.001157-0 - Maria Jose Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001403-0 - Marlene Silva de Assis Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Laboratórios Baffi-sehab-fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Cunha Marcondes - OAB RJ098856, Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ026721). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002518-0 - Jandira de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002972-0 - Ivanir Vital Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamie Malheiros - OAB RJ148380). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para o valor de R$ 565,09. Sem custas (art. 55,. da Lei 9099/95) PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.004604-3 - Marilza Helena Mansano Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.005100-2 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005547-0 - Giancarlo Reis Tamara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006393-4 - Sandra Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Expeçam-se dois mandados de pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 155,26 e outro em favor da parte ré no valor da diferença (R$ 144,74). Devendo a parte autora informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se com o pagamento dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.828.004267-2 - Luciana do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a CREDICARD BANCO S/A a pagar a cada um dos autores (LUCIANA DO NASCIMENTO SOUZA, DIVINA FREITAS DE SOUZA, ELISÂNGELA PINTO DA ROCHA e EVERALDO BARCELLOS DOS SANTOS), a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização do dano moral.\r\n\r\nSobre essa quantia incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré, também, a providenciar o cancelamento dos cartões de crédito nº5204.0101.7932.3458, da autora LUCIANA, e 5204.0101.3541.3849, do autor EVERALDO e declaro a inexistência de dívida dos autores com relação ao pagamento de anuidades desses cartões. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.005696-8 - Therezinha Menezes Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara de Campos Escudeiro - OAB SP126349, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.006697-4 - Luiz Melquiades Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. , mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2006.828.007121-0 - Raimunda Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008128-8 - Sebastião Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pires de Alcantara Miranda - OAB RJ129573). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 21 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.008130-6 - Simone Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pires de Alcantara Miranda - OAB RJ129573). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 21 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.000464-8 - Romeu Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Iso Vantagens LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/04/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000541-0 - Olina das Graças Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000554-9 - Tania Cristina Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000905-1 - Paulo Roberto Viana Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Ibicard. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000909-9 - Marcelo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Nilos Car Veiculos e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/05/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000912-9 - Marcelo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Telerj Celular S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/05/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000927-0 - Jocelino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Casas Bahia Comercio LTDA e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/052007 às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008846/2001 (2001.828.000278-0) - Sebastião Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). Considerando que o cálculo do contador foi elaborado no dia 01/12/03 -n não em 01/02/03, como sustenta o exeqüente às fls. 159 - e que o depósito só foi efetuados no dia 07/07/04 (fls. 109), intime-se o exeqüente /autor para refazer o cálculo de fls. 159, com relação ao período de 01/12/03 a 07/07/04, abatida a quantia já recebida (R$ 602,78 - fls.131). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.003345-7 - Antonio Carlos Martines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Moren Nascimento - OAB RJ121559). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.002151-2 - Ana Paula Bernardes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.828.003840-8 - Rosineide Beserra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000422-3 - Danilo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Unibanco S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000423-5 - Cristiano dos Prazeres Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X CREDICARD BANCO S/A e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 124554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.075.000621-7 - DIRCEU BORIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X FERNANDO WILLY SOARES BORIN (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Fls-188/216 - As partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002055-7 - LUCIA HELENA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X JOAO BRASIL FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.001520-6 - C.A.N.V. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X C.A.S.V. Fls-42v - Diga o Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.075.002442-1 - LUZIA DE MORAIS SALES (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X EPAMINONDAS SALES SOARES (Adv(s). Dr(a). JESONIAS SALES DE SOUZA (SP-078881) Foi redesignada audiência para o dia 26/02/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000255-7 - DIMAS FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GELSON PAULO DE AZEVEDO (RN-005780)) X DIMAS CORREA DA SILVA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002769-2 - LEIDIMAR COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Diga os Requerentes. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.000246-6 - S.V.F. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X V.S.F. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.002490-3 - SANDRA MARIA DO SACRAMENTO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529) Informe a parte ré as provas que deseja produzir, de forma justificada e fundamentada. \r\n\r\nId: 125333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.031.001642-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALLAN RICHARD VIEGAS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:Defiro a devolução do prazo.I-se para apresentar alegações. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.031.016392-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERT ALFRED SUTER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Fls. 134 anote-se. I-se para apresentar defesa prévia. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.031.000093-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)), ROBERTO ESTEVEZ, Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:Deve o patrono do acusado cumprir o disposto no art. 45 do CPC. Sem prejuízo ao DP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.031.001916-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALMIR HILARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) ao patrono do réu para apresentar contrariedade no prazo de 05 dias \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.031.001476-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FRANCISCO GUIMARAES ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Sentença:... Por tudo o que foi exposto, impõe-se a procedência da pretensão punitiva do Estado, o que faço nesse momento, para CONDENAR, como condeno, CARLOS FRANCISCO GUIMARÃES ROSA pela prática do injusto do artigo 12 da Lei 10.826/03. ... TORNO DEFINITIVA a pena aplicada na primeira fase e condeno o réu a 1 (um) ANO DE DETENÇÃO. Condeno-o, ainda, ao pagamento de 12 dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal. ... substituo a pena privativa de liberdade por uma pena de multa e por uma pena restritiva de direitos consistente, esta, na prestação de serviços à comunidade, ... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.031.008408-8 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA (RJ-018357) a defesa do acusado em diligencias \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.031.000843-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO AZEREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) a Defesa do acusado em diligência \r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 90 (noventa) diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1999.031.007869-7, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Janete Marins da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Raulino Marins da Fonseca Mãe - Janita Marins da Fonseca - RG: 087664629 Emissor: IFP - Endereço: SACO DAS FLORES, PROXIMO AO MERCADO - CEP: 24900-001 - Saco das Flores - Maricá - RJ, ...\"... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a acusada JANETE MARINS DA FONSECA, como incurso nas sanções do art. 171, caput, duas vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal. ... Considerando presentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período de 02 (três) anos em entidade assistencial, hospital, escola ou orfanato, a ser indicada por ocasião da execução, cumprida à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, fixada de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho e, ainda, a uma pena de multa, em valor equivalente a 10 cestas básicas, fixadas unitariamente em R$ 50,00. ... Sentença na íntegra no Cartório\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/nº CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ - Tel.: 2637-5030 R.221. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Lucia Reder Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26852, digitei. E eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.004737-7 - VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (RJ-118952)) X MUNICIPIO DE MARICA) Despacho:J-se. Digam as partes sobre os honorários. \r\n\r\nId: 125312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.004589-4 - Lucienne Ribeiro dos Santos Gulpilhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena Contrim Pinto - OAB RJ073402). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas a comparecerem no dia 03.04.2007 ás 15:30h, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.820.004987-5 - Antonia Lucia Vaz Araújo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ficam as partes Intimadas para comparecerem no dia 09.04.2007 ás 13:30h, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.820.005013-0 - Jovânia Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Banco Finivest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ficam as partes Intimadas a comparecerem no dia 09.04.2007 ás 13:00h, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.820.005015-4 - André Toledo Lippi. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes Intimadas a comparecerem no dia 03.04.2007 ás 16:30h, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.003599-0 - Luiz Souza de Almeida. X Conceição de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). Ficam as partes intimadas a comparecerem no dia 03.04.2007 ás 15:45h, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002361/2005 (2005.820.001659-4) - Mônica Ferreira Borba. X Jager Com. de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Ao Exeqüente, tendo em vista o insucesso da penhora on line... \r\n\r\nProc. 2006.820.002694-2 - Miguel Ongarato (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que a petição inicial foi regularmente aditada durante a audiência de instrução e julgamento, em consonância com o Enunciado nº 3.1.1, publicado em 04.08.05, passando a constar do pedido a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004540-7 - Adilson Netto Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ficam as partes intimadas a comparecerem no dia 03.04.07 ás 15:00h, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.820.004586-9 - André Luiz Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363). Ficam as partes intimadas a comparecerem no dia 03.04.2007 ás 16:00h, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.820.000993-2 - Carlos Alberto dos Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Unimed São Gonçalo- Niteroi-cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). ... Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000378-4 - Luiz Carlos Mattos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito dovolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.820.001752-7 - Maria da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X Emerson de Almeida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2007, às 14:45h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003580-3 - Veronica Fernandes Backx Gomes Pineda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X CREDICARD SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:08h, responderam as partes e seus respectivos patronos, as quais não firmaram acordo.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Trata-se de questionamento sobre juros cobrados pela empresa ré. Segundo enunciado 2.5.1 dos JEC do TJERJ, não são admissíveis em sede de JEC as ações cuja causa de pedir tenham por fundamento o anatocismo. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC e ar. 51, II da Lei 9.099/95. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida às fls. 51.Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:23h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000437/2003 (2003.820.003371-0) - João Marcos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). X Hiper Plan Corretora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). ... Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\n002131/2004 (2004.820.004270-0) - Miguel José Ribeiro Reis. X Lojas Americanas S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). PENHORA ON LINE EFETIVADA, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE...LAVRE-SE TERMO DE PENHORA; INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001547-6 - Joana Darqui Guimaraes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.001649-3 - Cláudio da Conceição Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls. 64/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.820.001812-0 - Iracema Tavares de Araújo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:00h, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que deixou de pagar as contas porque a ré não lhe enviou parcelamento que fora acordado entre as partes. A parte ré alega que a linha foi cortada tendo em vista a ausência de pagamento. Junta tela onde há indicação de falta de pagamento do parcelamento. A discussão do processo é justamente acerca da fatura do parcelamento não enviada a autora. Verossímil a narrativa autoral da ausência de encaminhamento da parcela a ser paga, tanto assim que as contas da ré chegaram normalmente. Portanto a interrupção do serviço foi indevida, gerando transtornos à autora, senhora de idade, que ficou cerca de dois meses sem telefone, sendo que a mesma reside sozinha, como afirmado em audiência. Parcelamento das contas em atraso que deverá ser cumprido pela ré, meses de fevereiro, março, abril e maio de 2006, cujo valor da parcela mensal não ultrapasse R$ 80,00. No que tange ao pedido de reparação por dano moral, temos que, no presente caso, a parte autora experimentou situação que difere das comuns do dia-a-dia, causando-lhe desvio no seu comportamento psicológico, suportando aflições e angústia além da normalidade. Verificada a ocorrência do dano, cabe a fixação do valor, quando o julgador deverá observar, em primeira linha, os critérios que orientam o dano moral, tais como o caráter punitivo, pedagógico e compensatório do instituto, sempre atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Deverá ainda o magistrado velar pela inocorrência de enriquecimento sem causa do postulante. Valor de R$ 350,00 que arbitro como sendo suficiente para reparar o dano experimentado pelo demandante. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida às fls. 12. condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de trezentos e cinqüenta reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno parte ré a ainda a efetuar o parcelamento das contas em atraso que deverá ser cumprido pela ré, meses de fevereiro, março, abril e maio de 2006, cujo valor da parcela mensal não ultrapasse R$ 80,00 Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:24h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001861-1 - Jocilene da Costa Peniz. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:45h, responderam as partes e seus respectivos patronos, acordo pela parte 2a ré, que não foi aceito pela parte autora. Não foi proposto acordo pela 1a ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora, que se reporta a sua inicial.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que seu celular apresentou defeito, não sendo consertado na assistência técnica, e que, com isso, ficou pagando conta de celular da primeira ré sem a sua utilização. Informa em audiência que paga referidas contas desde abril de 2006 ate a presente data, apesar de o aparelho em questão estar na assistência técnica da 2a ré desde abril de 2006, sem conserto, informando a representante d 2a ré que não há peça para o aparelho. Em contestação, a 1a ré alega ilegitimidade passiva, que afasto, art 18 e 25, p. 1° do CDC. Incompetência do JEC, que também afasto, havendo prova nos autos do defeito do aparelho, inclusive com o reconhecimento do fato pela sua preposta em audiência. No mérito, alega que não há defeito na sua prestação de serviço. Em contestação, a segunda ré alega ilegitimidade passiva, que afasto, art 18 e 25, p. 1o do CDC. No mérito, alega que a autora não comprovou qualquer transtorno ocasionado pela 2a ré. Fato incontroverso o defeito no aparelho adquirido pela autora, havendo, inclusive, prova de estar o mesmo na assistência técnica, fls. 04. A autora afirma em audiência que adquiriu o aparelho da 2a ré no stand de vendas da 1a ré na loja C&A, conforme faz prova, doc. Fls. 06. Ressalte-se que referido aparelho se encontra até a presente data sem o devido conserto, passados mais de 10 meses da sua entrada na assistência técnica. Restou configurado vício do produto, merecendo prosperar na forma do art. 18 e parágrafo do CDC pedido de devolução do valor pago, devidamente corrigido, a ser suportado por ambas as rés. No que concerne ao pedido de devolução em dobro das quantias pagas pela autora referente ao uso da linha telefônica, também merece prosperar, vez que segundo relato seu, informou à primeira ré todo o ocorrido, sendo verossímil a alegação autoral e hipossuficiente a parte, inverto o ônus da prova, art. 6o, VIII do CDC. Ressalte-se que a 1a ré foi quem vendeu o telefone em um dos seus estabelecimentos. O valor que deverá ser devolvido em dobro é da conta de abril de 2006 ate a presente data, vez que a autora informa ao Juízo que continua pagando pelos serviços sem a sua prestação, art. 42, parágrafo único do CDC. O valor será pago apenas pela 1a ré, que foi quem recebeu indevidamente pela autora. A autora deverá trazer os comprovantes dos pagamentos realizados referentes às contas acima identificadas. A autora afirma em Juízo que gostaria de ter o contrato com a 1a ré cancelado, face a insatisfação do consumidor, pedido que será procedente a partir d intimação desta, sem ônus para a autora. No que tange ao pedido de reparação por dano moral, temos que, no presente caso, a parte autora experimentou situação que difere das comuns do dia-a-dia, causando-lhe desvio no seu comportamento psicológico, suportando aflições e angústia além da normalidade. Verificada a ocorrência do dano, cabe a fixação do valor, quando o julgador deverá observar, em primeira linha, os critérios que orientam o dano moral, tais como o caráter punitivo, pedagógico e compensatório do instituto, sempre atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Deverá ainda o magistrado velar pela inocorrência de enriquecimento sem causa do postulante. Valor de R$ 2.000,00 que arbitro co mo sendo suficiente para reparar o dano experimentado pelo demandante, que será suportado por ambas as rés. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar: 1- a 1a ré a cancelar o contrato da autora referente à linha 21- 9489.7080, sem ônus para a autora, no prazo de 10 dias, a contar desta, sob pena de multa que fixo em R$ 350,00; 2- condeno a 1a ré a pagar à autora, em dobro, os valores das contas pagas de abril de 2006 até janeiro de 2007, devendo a autora trazer aos autos comprovante dos referidos pagamentos; 3- condeno as rés, solidariamente, a pagarem à parte autora a quantia de quatrocentos e noventa e nove reais, referente ao valor da indenização por danos materiais, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da compra, 25/03/2006, até o efetivo adimplemento da obrigação, ficando o aparelho celular ora discutido a ser retirado pela 2a ré da assistência t; 4- condeno as rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de dois mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:08h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002108-7 - Henrique Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:15h, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora, que se reporta a sua inicial.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que há cobrança indevida de taxa de iluminação. Em contestação, a parte ré alega preliminar de incompetência do JEC, por ter interesse da Fazenda Pública, que afasto, tendo em vista que a mesma não é parte no processo, e ainda ilegitimidade passiva, que também afasto, teoria da asserção. No mérito, sustenta a legalidade da taxa e ainda que é mera arrecadadora. Primeiramente, merece ser reconhecida a decadência do direito do autor nas contas discutidas que estejam alcançadas pelo art. 26, II do CDC, 90 dias antes da propositura da ação. No mérito, a concessionária ora ré é mera arrecadadora do tributo ora discutido, não tendo qualquer responsabilidade sobre o mesmo. Qualquer discussão acerca da legalidade da taxa, que cabe ressaltar ter sido reconhecida como legal, deve ser proposta em sede própria. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:39h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002347-3 - Terezinha dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.23/24, estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002453-2 - Domício Alves de Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.820.003001-5 - Angela Ventura de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:15h, não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte tora, que se reporta a sua inicial.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a ré realizou cobrança de conta sem haver débito. Em contestação, a ré alega inexistência de defeito na prestação de serviço. A parte autora comprova, fls. 08, o envio de cobrança por parte da ré com vencimento em 10/07/06. Entretanto, a parte autora comprova nos autos o pagamento de duas faturas na mesma data de vencimento, 10/07/06, referentes as suas duas linhas telefônicas. Cabe ressaltar que no documento de cobrança a ré não informa ao consumidor sobre a qual período se refere a cobrança e nem mesmo qual linha que originou tal débito. Sendo assim, merece prosperar o pedido autoral de cancelamento de tal cobrança, pois é tida como indevida. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a cancelar a cobrança de fls. 08, com vencimento em 10/07/06, no valor de R$ 63,43. Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida às fls. 26.Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:58h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003005-2 - Juliana de Brito Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Interlig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:00h, não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte tora, que se reporta a sua inicial. A parte autora adita a sua inicial para que conste, ao invés dos pedidos 04 e 05, o pedido de devolução em dobro das ligações efetuadas para o número ora discutido. No mais, permanece inalterada a sua inicial. Em contestação, a TELEMAR aduz que as cobranças são devidas, conforme contestação escrita. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que nas contas de maio e junho de 2006, a 2a ré realizou cobranças indevidas referentes a acesso à internet, que foi tarifada como ligação de longa distancia. Aduz ainda que referidas ligações são para número local. Em contestação, a TELEMAR alega ilegitimidade passiva para a causa por cumprir as normas da ANATEL, que ora afasto, uma vez que é a empresa que presta serviços e realiza as cobranças da parte autora, art. 18 e art.25, p. 1o do CDC para a parte autora. Ainda em preliminar, em audiência, alega inépcia da inicial por ausência de planilha, que também afasto, vez que as ligações questionadas podem ser identificadas pelas fls. 08/09 dos autos. No mérito, alega que não há falha na prestação de serviço, vez que a ré realiza tais cobranças com base nas Resolução da ANATEL n ° 373/04, 389/04. Em contestação, a INTELIG sustenta preliminar de ilegitimidade passiva, que ora afasto, com base na teoria da asserção, e, no mérito que disponibiliza número de acesso local à parte autora e não realiza qualquer cobrança. Alega ainda incabível devolução em dobro e dano moral. A TELEMAR não trouxe aos autos comprovação do por quê de tarifar as chamadas ora em discussão como ligações interurbanas, sendo as mesmas indevidas. A INTELIG informa que o discador fornecido à parte autora é de telefone local, não havendo razão para que a TELEMAR procedesse a cobrança como sendo ligação interurbana. Ainda assim, mesmo se fosse a cobrança tida como regular, a TELEMAR não deu ao autor a opção de escolha sobre qual operadora iria executar sua chamada, colocando o seu prefixo em todas elas. E aqui mais uma vez se verifica a ausência de falha na prestação de serviço da INTELIG, uma vez que, se tivesse participação nas cobranças ora questionadas, teria inserido o seu próprio código de operadora, qual seja, 23. Assim, os pedidos em face da INTELIG são tidos como improcedentes. Art. 20, CDC. ART. 6°, VI DO CDC. Sendo assim, merece prosperar pedido de devolução em dobro das quantias pagas pela parte autora nas contas de fls. 08/09, tidas por indevidas, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, para o telefone 3002-0023. Cabe ressaltar o grande número de ações neste Juizado referentes a tais cobranças. No que tange ao pedido de a TELEMAR não realizar mais as cobranças das ligações feitas para o provedor do autor como ligações interurbanas, também será acatado. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a TELEMAR a devolver em dobro à parte autora os valores ora discutidos constantes das contas dos meses de maio e junho de 2006, fls. 08/09. Ainda condeno a TELEMAR a abster-se de proceder a novas cobranças da parte autora nas ligações para o seu provedor de acesso à Internet, enquanto o número fornecido pela INTELIG for de te lefone local. Em relação à INTELIG, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:27h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003006-4 - Diléa dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Interlig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:30h, não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte tora, que se reporta a sua inicial. A parte autora adita a sua inicial para que conste, ao invés do pedido 04, o pedido de devolução em dobro das ligações efetuadas para o número ora discutido. No mais, permanece inalterada a sua inicial. Em contestação, a TELEMAR aduz que as cobranças são devidas, conforme contestação escrita. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que nas contas de maio e junho de 2006, a 2a ré realizou cobranças indevidas referentes a acesso à internet, que foi tarifada como ligação de longa distancia. Aduz ainda que referidas ligações são para número local. Em contestação, a TELEMAR alega ilegitimidade passiva para a causa por cumprir as normas da ANATEL, que ora afasto, uma vez que é a empresa que presta serviços e realiza as cobranças da parte autora, art. 18 e art.25, p. 1o do CDC para a parte autora. Ainda em preliminar alega inépcia da inicial por ausência de planilha, que também afasto, vez que as ligações questionadas podem ser identificadas pelas fls. 08/09 dos autos. No mérito, alega que não há falha na prestação de serviço, vez que a ré realiza tais cobranças com base nas Resolução da ANATEL n ° 373/04, 389/04. Em contestação, a INTELIG sustenta preliminar de ilegitimidade passiva, que ora afasto, com base na teoria da asserção, e, no mérito que disponibiliza número de acesso local à parte autora e não realiza qualquer cobrança. Alega ainda incabível devolução em dobro e dano moral. A TELEMAR não trouxe aos autos comprovação do por quê de tarifar as chamadas ora em discussão como ligações interurbanas, sendo as mesmas indevidas. A INTELIG informa que o discador fornecido à parte autora é de telefone local, não havendo razão para que a TELEMAR procedesse a cobrança como sendo ligação interurbana. Ainda assim, mesmo se fosse a cobrança tida como regular, a TELEMAR não deu ao autor a opção de escolha sobre qual operadora iria executar sua chamada, colocando o seu prefixo em todas elas. E aqui mais uma vez se verifica a ausência de falha na prestação de serviço da INTELIG, uma vez que, se tivesse participação nas cobranças ora questionadas, teria inserido o seu próprio código de operadora, qual seja, 23. Assim, os pedidos em face da INTELIG são tidos como improcedentes. Art. 20, CDC. ART. 6°, VI DO CDC. Sendo assim, merece prosperar pedido de devolução em dobro das quantias pagas pela parte autora nas contas de fls. 08/09, tidas por indevidas, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, para o telefone 3002-0023. Cabe ressaltar o grande número de ações neste Juizado referentes a tais cobranças. No que tange ao pedido de a TELEMAR não realizar mais as cobranças das ligações feitas para o provedor do autor como ligações interurbanas, também será acatado. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a TELEMAR a devolver em dobro à parte autora os valores ora discutidos constantes das contas dos meses de maio e junho de 2006, fls. 08/09. Ainda condeno a TELEMAR a abster-se de proceder a novas cobranças da parte autora nas ligações para o seu provedor de acesso à Internet, enquanto o número fornecido pela INTELIG for de telefone local. Em relação à INTELIG, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:36h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.004599-7 - Ubiratan Rosa. X Drvs Gestão de Atendimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222, Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). Ficam as partes Intimadas para comparecerem no dia 09.04.2007 ás 14:00h, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.820.004600-0 - Alexandro Trajano da Rocha Rodrigues. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes Intimadas a comparecerem no dia 09.04.2007 ás 14:30h, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.820.004601-1 - Andrea Gloria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ficam as partes Intimadas para comparecerem no dia 09.04.2007 ás 14:15h, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.820.000527-8 - Tatiana Nascimento Barreto. X Vivo Telefônica Celular - S.A. ESCLAREÇA A AUTORA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÁS FLS 08/09. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001137/2004 (2004.820.004179-3) - Eunice Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vira Verão Piscinas LTDA - Me. Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.000227-5 - Silvio Romulo Gil de Alcantara. X Yolanda Virginia Saul Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). Cuida-se de execução de contrato de locação que, erroneamente, seguiu o rito de ação ordinária. Declaro a nulidade do feito a partir de fls. 15. Cite-se em execução. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003354-5 - Yves Henrique Cardoso Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:35h, chamada final às 13:35h, responderam as partes, as rés com os seus patronoa. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a ré cobrou ligações em duplicidade na conta do autor. Em contestação, a parte ré alega, em síntese, preliminar de incompetência do JEC, por se tratar de causa complexa, que ora afasto, sendo suficiente a prova documental trazida aos autos. Alega ainda falta de interesse de agir em relação ao detalhamento da cobrança de pulsos alem da franquia, que também afasto, vez que o pedido do autor não inclui tal situação, incompetência da Justiça estadual, necessidade de inclusão da ANATEL, que também afasto, art. 18 e 25, p. 1° do CDC. Ainda preliminar de inépcia, que afasto, tendo a parte autora emendou a inicial em audiência. No mérito, decadência, que afasto, pois que a ação foi proposta em agosto de 2006 e as contas discutidas são de junho e julho de 2006, e ainda inexistência de falha na prestação de serviço. A parte autora não comprova a falha na prestação de serviço alegada em sua inicial, inexistência da previsão do disposto no art. 14 do CDC. As contas são devidamente discriminadas com horário de ligação, tempo de ligação e número chamado, além da respectiva data. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:11h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.005337-4 - Cleide Jane Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X André de Oliveira. FLS. 17- DEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002100/2004 (2004.820.004170-7) - João Carlos Nascimento Barros. X Xr3 Veículosltda - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). FLS. 94- À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.000548-3 - Marília Orsolon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Empresa Nossa Senhora do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219). RECEBO OS EMBARGOS...NEGO-LHE PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.820.001749-7 - Graciela Vasco Martins. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:10h, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial. A parte ré afirma em audiência que não há débito em nome da autora. A parte autora informa ao Juízo que não recebeu qualquer cobrança da Telemar. A parte ré informa ainda que o nome da autora nunca foi negativado pela mesma, o que a autora não sabe informar. A autora juntou em audiência conta 14/2006. Vistas à parte ré. \r\n\r\nQuebra Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a ré se recusou a instalar linha telefônica em sua residência, e ainda realizou cobrança de contas. Em contestação, a ré alega que não instalou em virtude de haver na região suspeita de fraude. Aduz ainda que as atitudes da ré tiveram por base a proteção da própria consumidora. Fato incontroverso a instalação do telefone e a divergência quanto à documentação da autora. É notório que por diversas vezes terceiros fazem requerimentos de instalação de linha telefônica junto à ré gerando transtorno para a consumidora e para a empresa. Sendo assim, salutar a prática da ré que exige documentação por parte do solicitante de instalação de linha telefônica. Não há, neste aspecto, qualquer falha no serviço da ré. Em relação aos serviços prestados pela ré, de bloquear a linha e ainda proceder às cobranças, temos que é verossímil a narrativa autoral. Sendo assim, e ainda , tendo em vista que a referida linha objeto de discussão já foi cancelada pela ré, merece prosperar em parte o pedido para que a demandada devolva os valores pagos por contas telefônicas, fls. 08/10, sem, no entanto, ser de forma dobrada. Fica a critério do Juízo a solução quw se adequa melhor ao caso concreto. A autora recebeu serviço ainda que de forma insatisfatória, na opinião dela, mas que deixou de proceder à entrega dos documentos requeridos pela ré, que bloqueou a linha. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de sessenta e nove reais e setenta e um centavos, referente ao valor da indenização por danos materiais, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida às fls. 13.Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:29h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001750-3 - Izabel Amaral dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Amaral dos Reis - OAB RJ028608). X Vivo Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:30h, responderam as partes, Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que comprou telefone junto a ré, tendo o mesmo apresentado defeito com cinco meses de uso. Alega ainda que compareceu diversas vezes à loja da demandada. Aduz que não recebeu resposta da reclamação, permanecendo o aparelho com defeito, e que foi constatado junto à assistência técnica do mesmo um problema cujo reparo seria muito caro e que provavelmente seria o causador do defeito, que não foi atestado quando ainda existia a garantia. Em contestação, a ré alega preliminar de ilegitimidade passiva, que afasto, art. 18 e 25, p. 1o do CDC. Ainda incompetência do JEC, necessidade de perícia, que também afasto, a autora junta em audiência comprovante de estar o aparelho com defeito. No mérito, ausência de responsabilidade da ré. A autora comprova a aquisição do aparelho em setembro de 2004, e ainda a compra de bateria para o aparelho em agosto de 2005, tudo às fls. 05. O aparelho foi adquirido em setembro de 2004, comprovando a autora a sua ida à assistência técnica em fevereiro de 2006, ou seja, fora do prazo da garantia. Desgaste normal do aparelho que possuía aproximadamente um ano e dois meses de utilização. Inexistência de comprovação de vício do aparelho. Pedidos que serão julgados improcedentes. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:46h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002268-7 - Ubirani Damião Mões. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.002732-6 - Gilsara Rodrigues Freire. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:00h, responderam as partes acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência. A parte autora informa ao Juízo que não teve seu nome negativado.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a ré não cumpriu o bloqueio no seu telefone quanto atingisse o valor contratado. Em contestação, em síntese, a ré alega que não houve defeito na prestação de serviços. Primeiramente, cabe reconhecer a decadência esculpida no art. 26, II do CDC, vez que não presente qualquer das hipóteses do parágrafo 2o do referido artigo. A ação foi proposta em julho de 2006. A parte autora comprova, fls. 15, 16 e 19, que realizou pagamento de fatura acima do valor contratado. Dever de informar que não foi cumprido pela ré. Falha no serviço configurada, art. 14 do CDC. Pedido de devolução em dobro dos valores pagos além da franquia de 120 minutos, R$ 84,10, que merece prosperar, art. 42, p. único, do CDC. Valor de R$ 274,77, sendo R$ 549,54, já com a dobra. Pedido de cancelamento da linha que também será julgado procedente sem ônus para a consumidora. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 549,54 (quinhentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), já com a dobra, referente ao valor da indenização por danos materiais, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a ré a cancelar a linha telefônica da autora 21-9899-9179, sem ônus, no prazo de 10 dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa que fixo em R$ 200,00. Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida às fls. 24. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:30h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002734-0 - Monique Pires Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:35h, chamada final às 13:35h, responderam as partes, as rés com os seus patronoa. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que nas contas de maio e junho de 2006, a TELEMAR realizou cobranças indevidas referentes a acesso à internet, que foi tarifada como ligação de longa distancia. Aduz ainda que referidas ligações são para número local. Em contestação, a TELEMAR alega ilegitimidade passiva para a causa por cumprir as normas da ANATEL, que ora afasto, uma vez que é a empresa que presta serviços e realiza as cobranças da parte autora, art. 18 e art.25, p. 1o do CDC para a parte autora. Ainda em preliminar, em audiência, alega inépcia da inicial por ausência de planilha, que também afasto, vez que as ligações questionadas podem ser identificadas pelas fls. 06/08 dos autos. No mérito, alega que não há falha na prestação de serviço, vez que a ré realiza tais cobranças com base nas Resolução da ANATEL n ° 373/04, 389/04. Em contestação, a INTELIG sustenta preliminar de ilegitimidade passiva, que ora afasto, com base na teoria da asserção, e, no mérito que disponibiliza número de acesso local à parte autora e não realiza qualquer cobrança. Alega ainda incabível devolução em dobro e dano moral. A TELEMAR não trouxe aos autos comprovação do por quê de tarifar as chamadas ora em discussão como ligações interurbanas, sendo as mesmas indevidas. A INTELIG informa que o discador fornecido à parte autora é de telefone local, não havendo razão para que a TELEMAR procedesse a cobrança como sendo ligação interurbana. Ainda assim, mesmo se fosse a cobrança tida como regular, a TELEMAR não deu ao autor a opção de escolha sobre qual operadora iria executar sua chamada, colocando o seu prefixo em todas elas. E aqui mais uma vez se verifica a ausência de falha na prestação de serviço da INTELIG, uma vez que, se tivesse participação nas cobranças ora questionadas, teria inserido o seu próprio código de operadora, qual seja, 23. Assim, os pedidos em face da INTELIG são tidos como improcedentes. Art. 20, CDC. ART. 6°, VI DO CDC. Sendo assim, merece prosperar pedido de devolução em dobro das quantias pagas pela parte autora nas contas de fls. 08/14 e 21/23, tidas por indevidas, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, para o telefone 3002-0023. Cabe ressaltar o grande número de ações neste Juizado referentes a tais cobranças. No que tange ao pedido de a TELEMAR não realizar mais as cobranças das ligações feitas para o provedor do autor como ligações interurbanas, também será acatado. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a TELEMAR a devolver em dobro à parte autora os valores ora discutidos constantes das contas dos meses de maio e junho de 2006, fls. 06/08. Em relação à INTELIG, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:45h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002971-2 - Barbara Lobo Araujo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:15h, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial. A parte autora junta documento, vista à parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a ré realizou cobrança indevida por cancelamento de contrato e negativou o seu nome. Em contestação, a parte ré alega, em síntese, legalidade da multa rescisória e inexistência de falha na prestação de seus serviços. A autora comprova com contrato juntado em audiência que firmou contrato com a ré em setembro de 2004, com cláusula de permanência mínima de doze meses. Comprova ainda que a cobrança da multa pelo cancelamento do contrato ocorreu em novembro de 2005, em virtude de solicitação ocorrida em outubro de 2005. Não contesta a cobrança dos valores residuais, entretanto, afirma que não pode realizar o pagamento apenas desses valores por culpa exclusiva da ré que lhe informava ter que realizar pagamento integral. Verossímil a narrativa autoral, art. 6°, VIII do CDC. A parte ré deveria comprovar que emitiu boleta de pagamento apenas com os valores residuais. Débito de R$ 50,00 que será cancelado. A parte autora reconhece em audiência que deve a quantia de R$ 16,43. Falha no serviço caracterizada. Em virtude do narrado, teve a autora o seu nome negativado, fls. 08. No que tange ao pedido de reparação por dano moral, temos que, no presente caso, a parte autora experimentou situação que difere das comuns do dia-a-dia, causando-lhe desvio no seu comportamento psicológico, suportando aflições e angústia além da normalidade. Verificada a ocorrência do dano, cabe a fixação do valor, quando o julgador deverá observar, em primeira linha, os critérios que orientam o dano moral, tais como o caráter punitivo, pedagógico e compensatório do instituto, sempre atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Deverá ainda o magistrado velar pela inocorrência de enriquecimento sem causa do postulante. Valor de R$ 2.000,00 que arbitro como sendo suficiente para reparar o dano experimentado pelo demandante. Enunciado 89 das Súmulas do TJERJ e Enunciado 14.4.2.1 dos JEC do TJERJ. Do valor da condenação deverá ser descontado o valor da dívida da autora com a ré, R$ 16,43, o qual não será atualizado face à culpa exclusiva da ré pelo ocorrido. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de mil novecentos e oitenta e três reais e cinqüenta e sete centavos, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a parte ré a cancelar o débito da autora de R$ 50,00, referente à linha telefônica n° 21-9142.5616. Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida às fls. 11.Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:25h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002972-4 - Fatima Cristina Pitombeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Interlig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:30h, chamada final às 13:35h, responderam as partes, as rés com os seus patronoa. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial. Ausente o patrono da autora, pelo que foi reduzido o valor da alçada para R$ 7.000,00.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que nas contas de maio, junho e julho de 2006, a TELEMAR realizou cobranças indevidas referentes a acesso à internet, que foi tarifada como ligação de longa distancia. Aduz ainda que referidas ligações são para número local. Em contestação, a TELEMAR alega ilegitimidade passiva para a causa por cumprir as normas da ANATEL, que ora afasto, uma vez que é a empresa que presta serviços e realiza as cobranças da parte autora, art. 18 e art.25, p. 1o do CDC para a parte autora. Ainda em preliminar, em audiência, alega inépcia da inicial por ausência de planilha, que também afasto, vez que as ligações questionadas podem ser identificadas pelas fls. 08/14 e 21/23 dos autos. No mérito, alega, decadência, que não há falha na prestação de serviço, vez que a ré realiza tais cobranças com base nas Resolução da ANATEL n ° 373/04, 389/04. Em contestação, a INTELIG sustenta preliminar de ilegitimidade passiva, que ora afasto, com base na teoria da asserção, e, no mérito que disponibiliza número de acesso local à parte autora e não realiza qualquer cobrança. Alega ainda incabível devolução em dobro e dano moral. Em relação à decadência, não merece prosperar a tese defensiva da ré TELEMAR, vez que a ação foi proposta em julho de 2006, e as contas questionadas encontram-se dentro do prazo de 90 dias. A TELEMAR não trouxe aos autos comprovação do por quê de tarifar as chamadas ora em discussão como ligações interurbanas, sendo as mesmas indevidas. A INTELIG informa que o discador fornecido à parte autora é de telefone local, não havendo razão para que a TELEMAR procedesse a cobrança como sendo ligação interurbana. Ainda assim, mesmo se fosse a cobrança tida como regular, a TELEMAR não deu ao autor a opção de escolha sobre qual operadora iria executar sua chamada, colocando o seu prefixo em todas elas. E aqui mais uma vez se verifica a ausência de falha na prestação de serviço da INTELIG, uma vez que, se tivesse participação nas cobranças ora questionadas, teria inserido o seu próprio código de operadora, qual seja, 23. Assim, os pedidos em face da INTELIG são tidos como improcedentes. Art. 20, CDC. ART. 6°, VI DO CDC. Sendo assim, merece prosperar pedido de devolução em dobro das quantias pagas pela parte autora nas contas de fls. 08/14 e 21/23, tidas por indevidas, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, para o telefone 3002-0023. Cabe ressaltar o grande número de ações neste Juizado referentes a tais cobranças. No que tange ao pedido de a TELEMAR não realizar mais as cobranças das ligações feitas para o provedor do autor como ligações interurbanas, também será acatado. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a TELEMAR a devolver em dobro à parte autora os valores ora discutidos constantes das contas dos meses de maio, junho e julho de 2006, fls. 08/14 e 21/23. Ainda condeno a TELEMAR a abster-se de proceder a novas cobranças da parte autora nas ligações para o seu provedor de acesso à Internet, enquanto o número fornecido pela INTELIG for de telefone local. Em relação à INTELIG, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:46h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002973-6 - Romildo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Farmácia e Perfumaria Esperança de Itaipuaçu Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:45h, responderam as partes. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora, com a oitiva de uma testemunha, conforme termo em apartado.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que sofreu constrangimento dentro do estabelecimento réu. Em contestação, a parte ré alega, em síntese, a inexistência de qualquer constrangimento suportado pelo autor. Tese autoral que não restou demonstrada pelos elementos trazidos aos autos, ainda mais no que concerne à prova testemunhal produzida. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:07h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.820.003065-9 - Josilete de Carvalho Queiroz. X Telemar Norte Leste S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003353-3 - Guilherme Andrade de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:00h, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00, mediante guia de depósito judicial, em até quinze dias úteis, sob pena de multa que fixo em R$ 200,00, CPF 015.691.757-21;\r\n\r\n2- A empresa ré se compromete a conceder à parte autora, cliente n° 2155554-0, um crédito em suas próximas contas no valor de R$ 500,00, no prazo de até 60 dias, sob pena de multa que fixo em R$ 200,00, em caso de descumprimento.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:06h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003645-5 - Celestino da Silva Aguiar. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. DIGA A PARTE AUTORA SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001676/2004 (2004.820.004690-0) - Sergio de Souza Genn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Chaves Fernandes - OAB RJ034744). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:45h, responderam as partes, Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial. A parte ré pede prazo de cinco dias para juntada do original de substabelecimento, o que foi deferido pelo MM Juiz. A parte autora requereu conversão da audiência em diligencia para que fosse oficiada a SERASA sobre negativação do demandante, o que foi indeferido, nos termos do art. 28 da Lei 9099/95. A parte autora ainda juntou aos autos comprovante de pagamento da quantia cobrada e cópia do protesto referente ao mesmo título, vistas à ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que realizou pagamento de dívida junto à parte ré e que houve protesto em data posterior. Em contestação, a parte ré alega que houve atraso na prestação ora discutida. A parte autora propõe a presente demanda tendo por causa de pedir a sua negativação procedida pela ré referente a dívida que já havia sido paga. Pelos documentos trazidos aos autos, não comprova a autora a sua negativação juntando em audiência informação de nada consta junto ao SPC. O pagamento do título ora discutido ocorreu em 16/06/04, fato incontroverso e ainda com base em comprovante juntado em audiência. Referido título tinha vencimento em 09/06/04. o protesto também juntado em audiência foi datado de 18/06/04, tendo ainda o demandante a oportunidade de informar o motivo e as razões pelos quais deixava de honrar tal pagamento. Não vislumbra o Juízo qualquer culpa ou falha no serviço realizada pela demandada. Cabe ressaltar ainda que, nos termos do art. 28 da Lei 9099/95, a oportunidade para as partes provarem suas alegações é na AIJ. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida às fls. 16.Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16:29h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2005.820.004164-3 - Jose Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Fabíola Mariana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:00h, respondeu a parte autora e o patrono da ré, o qual disse que a mesma não compareceu por motivos de saúde, requerendo prazo de 72 horas para juntada de comprovante.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte ré e o disposto no art. 453, II do CPC, suspendo a presente audiência. Concedo o prazo de 48 horas para juntada de atestado médico pela parte ré. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:05h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.001615-6 - Brair Alonso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007 ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.820.001621-3 - Dilcéa Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Luzerly da Silva Santos. ...julgo extinto o processo, sem resoluçao do merito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004215-5 - Fernanda Mara de Almeida Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000125-8 - Tânia Gomes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.820.003304-1 - Rutinaldo de Jesus Mello Barros. X Vivo- Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGA A PARTE AUTORA SE HA ALGO MAIS A REQUERER... \r\n\r\nProc. 2006.820.003843-9 - Carlos Roberto de Azeredo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 16:27h, responderam as partes, as rés com os seus patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial, esclarecendo que o seu pedido é a discussão de ligação para cidade com DDD 21 que estão sendo cobradas como ligações interurbanas e reparação por dano moral.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora requer devolução em dobro das quantias pagas indevidamente à ré no período de setembro de 2004 até a presente data, sob alegação de que realiza ligações locais que são tarifadas pelas rés como ligações interurbanas. Em contestação, a primeira ré alega preliminarmente ilegitimidade de parte que ora rejeito, por estar comprovada relação de consumo entre as partes, e inépcia da inicial, face a ausência de planilha, que também afasto, vez que juntadas as contas cujas ligações são questionadas. No mérito, alega decadência do direito da parte autora além de ser a cobrança realizada de forma correta, de acordo com resolução da ANATEL. A ação foi proposta em 06/09/2006, pelo que há de ser reconhecida a decadência do direito da parte autora, nos termos do art. 26, II da Lei n° 8.078/90, em relação ao pedido de devolução em dobro das quantias pagas do período que avança aos 90 dias previstos na lei consumerista. No mérito, não merece prosperar o pedido autoral, uma vez que as rés obedecem ao regulamento da ANATEL em relação à classificação de áreas e de suas tarifas. Cabe ao Poder Público, dentro de sua atribuição administrativa, definir as áreas e respectivas localidades, não tendo o Judiciário atribuição para regulamentar o setor. No presente caso, não vislumbra o Juízo qualquer ilegalidade praticada pelas rés. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16:33h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.005016-6 - Edina Oliveira dos Santos Costa. X Cedaspy - Centro de Editoração e Assessoria Profissional. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005018-0 - Dolores Geamonoud de Souza. X Banco Itaú S/A. ...julgo extinto o processo, sem resoluçao do merito... \r\n\r\nProc. 2006.820.005211-4 - Carlos Eduardo Vargas de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 45- NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2006.820.005254-0 - Zudina da Conceição Dellatorre Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.003669-6 - Ipojucan Opilhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Alex Jose Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007 ÀS 10:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003893-0 - Carla da Costa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Luci Nonato Alves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.820.004222-2 - Tathiana Alves Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000066-7 - Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). fls 127- indefiro, vez que na referida data os prazos se encontravam suspensos. \r\n\r\nProc. 2006.820.000076-0 - Luciano Tavares Duarte. X Lojas Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.820.000376-0 - Maria Luzia de Oliveira da Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001287-6 - Herika Rocha da Silveira. X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001788-6 - Bianca Guimarães Peixoto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Art Piscinas LTDA. fls 43- defiro... \r\n\r\nProc. 2006.820.001985-8 - João Luis Bopp de Souza. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DIGA A PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2006.820.002126-9 - Valéria Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Samoc Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.820.002540-8 - Nelzira Martins Mota. X Vivo Telefônica Celular - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...E. MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.820.002868-9 - Rosa dos Santos Pereira Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FACE A CERTIDAO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS 39/45. CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.820.003040-4 - Maria de Fatima Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VENHA A GUIA COM O REFERIDO DEPOSITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇAO... \r\n\r\nProc. 2006.820.003058-1 - Elisabete Cristina da Silveira Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. E. MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.820.003376-4 - Maria de Lurdes Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:20h, responderam as partes, acordo pela parte ré, não aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial. A parte autora emenda a sua inicial para requerer o cancelamento do débito do mês de julho de 2006 . A parte ré impugna o pedido de cancelamento do débito.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que discutia administrativamente o valor referente a conta com vencimento em julho de 2006, quando teve o seu fornecimento de energia suspenso. Em contestação, a parte ré alega que o consumo na conta discutida foi correto. Em audiência, após vista de documento juntado pela parte autora, aduz que, em relação às contas juntadas em audiência, o consumo 0 quer dizer variação de 0 a 30 kwh e que o documento é só de vistoria, não de instalação. A parte autora informa em audiência que permaneceu cerca de 3 meses sem energia elétrica. A autora comprova que discutia o debito referente a conta de julho de 2006 pela via administrativa, fls 11, e que teve a interrupção do fornecimento de energia, fls 10. A autora traz aos autos copias das contas de maio, junho e julho de 2006, onde se verifica a disparidade entre os valores cobrados nos meses de maio e junho de 2006 e o mês de julho de 2006. O consumo da autora, na media de R$ 40,00 por conta vai a R$ 200,00 no mês discutido. Verossímil a narrativa autoral e ainda a ocorrência da hipossuficiência do consumidor, pelo que inverto o ônus da prova, art. 6o, VIII do CDC. Não consegue a ré demonstrar que o consumo da autora no mês ora discutido foi muito acima do seu padrão. Pedido de cancelamento do débito referente a conta de julho de 2006 que merece prosperar em parte. O Juízo toma como consumo médio mensal da parte autora o valor de R$ 40,00, devendo ser cancelado o débito que extrapole tal consumo na conta de julho de 2006, fls. 16. No que tange ao pedido de reparação por dano moral, temos que, no presente caso, a parte autora experimentou situação que difere das comuns do dia-a-dia, causando-lhe desvio no seu comportamento psicológico, suportando aflições e angústia além da normalidade. Verificada a ocorrência do dano, cabe a fixação do valor, quando o julgador deverá observar, em primeira linha, os critérios que orientam o dano moral, tais como o caráter punitivo, pedagógico e compensatório do instituto, sempre atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Deverá ainda o magistrado velar pela inocorrência de enriquecimento sem causa do postulante. Valor de R$ 2.000,00 que arbitro como sendo suficiente para reparar o dano experimentado pelo demandante. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de dois mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a parte ré a emitir nova fatura referente à conta de julho de 2006, fls. 16, no valor de quarenta reais, sem ônus para a autora. Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida às fls. 19.Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:41h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003757-5 - Wagner Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS 22/24- DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.003760-5 - Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:54h, responderam as partes, sem acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que houve protesto em razão de suposta dívida com a parte ré, que desconhece. Em contestação, a parte ré alega que o débito ora discutido não consta como pago até a presente data. Sendo assim, devido o protesto. Em sua inicial, fls. 03, a parte autora alega que a conta com vencimento em 24/10/05 no valor de R$ 213,79, ora discutida, foi devidamente paga. Entretanto, não traz aos autos o respectivo comprovante. Ressalte-se ainda que para a empresa ré, a mesma continua em aberto. Sendo assim, e ainda por não vislumbrar o Juízo a verossimilhança das alegações, deixo de inverter o ônus da prova na firma da lei consumeirista. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:59h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003824-5 - Jocimar Fernando Fabricio. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:10h, responderam as partes, acordo pela parte ré, não aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a empresa ré alega a existência de dívida e procedeu a corte do serviço em sua residência. Contestação, preliminar de incompetência do JEC, complexidade da matéria, que ora afasto face a confirmação em audiência pela parte ré da realização de vistoria na residência da parte autora a qual gerou um débito para a mesma. No mérito, a inexistência de falha na prestação do serviço. Trata-se de mais uma ação referente a TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade). A empresa ré realiza a inspeção em medidor de consumo do consumidor, e emite fatura referente a suposta dívida existente do consumidor para com a fornecedora, frise-se que de forma UNILATERAL. Viola assim os vários princípios da lei consumeirista, tais como dever de informar, vulnerabilidade do consumidor, divulgação do consumo adequado, adequada e eficaz prestação de serviços etc. sendo assim, não merece prosperar a tese defensiva a qual imputa ao consumidor a prática de ilícito. Se a empresa ré desconfia de que há furto de energia da unidade consumidora, deve proceder de maneira correta, qual seja, avisando às autoridades que possuem atribuição para a investigação. Não pode é manu militari adentrar na residência do consumidor, realizar uma inspeção e lavrar auto que atesta uma suposta irregularidade. Ressalte-se ainda que, conforme noticiam nos jornais de principal circulação atualmente, a empresa prestadora de serviços de água e esgoto vem realizando uma busca a eventuais ligações clandestinas que furtam água. Entretanto, ao que parece, a empresa organiza fiscalização acompanhada de força policial, sendo inclusive os autores dos supostos delitos presos em flagrante. Merece prosperar o pedido de cancelamento da cobrança indevida no valor de R$ 518,82. No que tange ao pedido de reparação por dano moral, temos que, no presente caso, a parte autora experimentou situação que difere das comuns do dia-a-dia, causando-lhe desvio no seu comportamento psicológico, suportando aflições e angústia além da normalidade. Verificada a ocorrência do dano, cabe a fixação do valor, quando o julgador deverá observar, em primeira linha, os critérios que orientam o dano moral, tais como o caráter punitivo, pedagógico e compensatório do instituto, sempre atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Deverá ainda o magistrado velar pela inocorrência de enriquecimento sem causa do postulante. Valor de R$ 700,00 que arbitro como sendo suficiente para reparar o dano experimentado pelo demandante. A parte autora foi injustamente acusada de ter cometido irregularidades, que beiram a pratica de ilícito penal, em sua unidade consumidora. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de setecentos reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a parte ré a cancelar a cobrança indevida no valor de R$ 518,82. Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida às fls. 17.Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:20h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003826-9 - Maria do Carmo Miranda. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:55h, responderam as partes, sem acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a empresa ré alega a existência de dívida e procedeu a corte do serviço em sua residência. Contestação, preliminar de incompetência do JEC, complexidade da matéria, que ora afasto face a confirmação em audiência pela parte ré da realização de vistoria na residência da parte autora a qual gerou um débito para a mesma. No mérito, a inexistência de falha na prestação do serviço. Trata-se de mais uma ação referente a TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade). A empresa ré realiza a inspeção em medidor de consumo do consumidor, e emite fatura referente a suposta dívida existente do consumidor para com a fornecedora, frise-se que de forma UNILATERAL. Viola assim os vários princípios da lei consumeirista, tais como dever de informar, vulnerabilidade do consumidor, divulgação do consumo adequado, adequada e eficaz prestação de serviços etc. sendo assim, não merece prosperar a tese defensiva a qual imputa ao consumidor a prática de ilícito. Se a empresa ré desconfia de que há furto de energia da unidade consumidora, deve proceder de maneira correta, qual seja, avisando às autoridades que possuem atribuição para a investigação. Não pode é manu militari adentrar na residência do consumidor, realizar uma inspeção e lavrar auto que atesta uma suposta irregularidade. Ressalte-se ainda que, conforme noticiam nos jornais de principal circulação atualmente, a empresa prestadora de serviços de água e esgoto vem realizando uma busca a eventuais ligações clandestinas que furtam água . entretanto, ao que parece, a empresa organiza fiscalização acompanhada de força policial, sendo inclusive os autores dos supostos delitos presos em flagrante. Merece prosperar o pedido de cancelamento da cobrança indevida no valor de R$ 3.296,11. No que tange ao pedido de reparação por dano moral, temos que, no presente caso, a parte autora experimentou situação que difere das comuns do dia-a-dia, causando-lhe desvio no seu comportamento psicológico, suportando aflições e angústia além da normalidade. Verificada a ocorrência do dano, cabe a fixação do valor, quando o julgador deverá observar, em primeira linha, os critérios que orientam o dano moral, tais como o caráter punitivo, pedagógico e compensatório do instituto, sempre atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Deverá ainda o magistrado velar pela inocorrência de enriquecimento sem causa do postulante. Valor de R$ 350,00 que arbitro como sendo suficiente para reparar o dano experimentado pelo demandante. A parte autora foi injustamente acusada de ter cometido irregularidades, que beiram a pratica de ilícito penal, em sua unidade consumidora. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de trezentos e cinqüenta reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a parte ré a cancelar a cobrança indevida no valor de R$ 3.296,11. Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida às fls. 15.Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16:01h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003842-7 - Sandra Maria da Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Rosa Gomes - OAB RJ000634B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 16:07h, chamada final às 13:35h, responderam as partes, as rés com os seus patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que nas contas de maio de 2006, a TELEMAR realizou cobranças indevidas referentes a acesso à internet, que foi tarifada como ligação de longa distancia. Aduz ainda que referidas ligações são para número local. Sustenta ainda que teve serviço da TELEMAR interrompido por cerca de um mês para efetuar ligações. Em contestação, a TELEMAR alega ilegitimidade passiva para a causa por cumprir as normas da ANATEL, que ora afasto, uma vez que é a empresa que presta serviços e realiza as cobranças da parte autora, art. 18 e art.25, p. 1o do CDC para a parte autora. Ainda em preliminar, em audiência, alega inépcia da inicial por ausência de pedido certo e determinado, que também afasto, vez que as ligações questionadas podem ser identificadas pelas fls. 12/13 dos autos. No mérito, alega que não há falha na prestação de serviço, vez que a ré realiza tais cobranças com base nas Resolução da ANATEL n ° 373/04, 389/04. Em contestação, a INTELIG sustenta preliminar de ilegitimidade passiva, que ora afasto, com base na teoria da asserção, e, no mérito que disponibiliza número de acesso local à parte autora e não realiza qualquer cobrança. Alega ainda incabível devolução em dobro e dano moral. A TELEMAR não trouxe aos autos comprovação do por quê de tarifar as chamadas ora em discussão como ligações interurbanas, sendo as mesmas indevidas. A INTELIG informa que o discador fornecido à parte autora é de telefone local, não havendo razão para que a TELEMAR procedesse a cobrança como sendo ligação interurbana. Ainda assim, mesmo se fosse a cobrança tida como regular, a TELEMAR não deu ao autor a opção de escolha sobre qual operadora iria executar sua chamada, colocando o seu prefixo em todas elas. E aqui mais uma vez se verifica a ausência de falha na prestação de serviço da INTELIG, uma vez que, se tivesse participação nas cobranças ora questionadas, teria inserido o seu próprio código de operadora, qual seja, 23. Assim, os pedidos em face da INTELIG são tidos como improcedentes. Art. 20, CDC. ART. 6°, VI DO CDC. Não merece prosperar o pedido de devolução em dobro da quantia cobrada pela TELEMAR. A autora afirma em audiência e que é referendado pela TELEMAR que a conta de maio de 2006 se encontra em aberto. Sendo assim, a TELEMAR deverá emitir nova fatura do mês de maio de 2006, cobrando tarifa local das ligações para o número 30020023. Cabe ressaltar o grande número de ações neste Juizado referentes a tais cobranças. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a TELEMAR a emitir nova fatura do mês de maio de 2006, cobrando tarifa local das ligações para o número 30020023. Em relação à INTELIG, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16:22h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.004034-3 - Luciana Alves Gonçalves. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, POR SENTENÇA...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.820.004505-5 - Andreia Rosario Verges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Vivo Telefônica Celular - S.A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.820.004602-3 - Maria de Fatima da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. HOMOLOPGO, POR SENTENÇA, O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.820.004762-3 - Selmo de Almeida Lobianco Junior e outro. X União de Lojas Leader S/A e outro. Menor(s): Renan Monteiro Lobianco. ...julgo extinto o processo, sem resoluçao do merito... \r\n\r\nProc. 2006.820.004824-0 - Jenildo Felix Barbosa. X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). ...defiro o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2006.820.005346-5 - Jose Carlos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Angélica Conceição de Mattos. ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇAO DE FLS 09, CUMPRINDO CORRETAMENTE O JA DETERMINADO AS FLS 08, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005830-0 - Lucieni da Silva Bastos. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. E. MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.820.000006-2 - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FLS 22- NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000430-4 - Waldair Jacinto Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. TRAGA O AUTOR AS DEMAIS CONTAS, TENDO EM VISTA QUE SO APRESENTOU AS CONTAS REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000596-5 - José Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000870/2003 (2003.820.003353-8) - Josimari de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Centro Médico Aril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). À AUTORA... \r\n\r\n001426/2004 (2004.820.004152-5) - Adriana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS 113- NADA A PROVER, JÁ HA DECISAO AS FLS 111; CUMPRA-SE FLS 111. \r\n\r\n001983/2004 (2004.820.004268-2) - Gracielle Barreto Santos. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). VENHA O DEPÓSITO EM 10 DIAS. \r\n\r\n001965/2004 (2004.820.004573-7) - Antonio Carlos Alonso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.820.000368-1 - Helia Portella Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS 38- DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS AUTENTEICADAS PELO CARTÓRIO; 2 - APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.820.000846-0 - João Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o fato de que a ré interpôs, tempestivamente, embargos de declaração em fls. 48/50, os quais não foram apreciados pelo Juízo, bem como o fato de que a ré efetuou o depósito atualizado da quantia a que foi condenada, indefiro o requerimento de aplicação da multa de 10 % prevista no artigo 475, J, do CPC, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002645-9 - Marcelo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Ozair Mota Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). ...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇAO DE FLS 53/55. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000536/2003 (2003.820.003387-3) - Simone Jesus Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ericsson Telecomunicações S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.002640-0 - Niecia Albernaz. X Japão Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.820.000279-2 - José Felix dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). fls 70- indefiro. A PUBLICAÇÃO OCORREU EM 19/12/06, O PRAZO COMEÇOU A CORRER EM 20/12/09, QUANDO HOUVE SUSPENSÃO DE TODOS OS PRAZOS EM RAZAO DO FINAL DE ANO; SENDO ASSIM, NAO HOUVE QUALQUER PREJUIZO PARA A PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001636-5 - Valmir Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Jose Carlos de Almeida e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). ...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.820.002484-2 - Carvalho de Inoã Churrasqueiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Vivo Telefônica Celular - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548). ...reconsidero a decisao de fls 160. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS...PASSANDO A SENTENÇA DE FLS 121/123 A CONSIGNAR: \"BEM COMO DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO EXISTENTE ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.820.002675-9 - Sonia Martins da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003055-6 - Antonio Carlos Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Pereira Trindade - OAB RJ135738, Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). ...RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHE PROVIMENTO... \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002285-5 - Jose Luis Alonso Fichet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Sagulo Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.002860-2 - Lelio de Souza Paes. X Dgm Eletro-móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Intime-se o réu para manifestar-se sobre os cálculos de fls.51, tendo em vista o bloqueio de fls.40 \r\n\r\nProc. 2006.820.002724-7 - Celia Maria Simões Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847). X Altatec Construções Com e Ind Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). FLS89- DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇAO POR COPIAS E CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002741-7 - Ilso da Silva Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). FLS. 46- INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE, NA OCASIÃO, OS PRAZOS PROCESSUAIS SE ENCONTRAVAM SUSPENSOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.004783-0 - Neuza Maria Lorenção dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DIGA A PARTE AUTORA SE HA ALGO MAIS A REQUERER. NO SILENCIO OU NA NEGATIVA, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005345-3 - Etna Aparecida Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FACE A AUSENCIA DA PARTE AUTORA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO....FACE O DOCUMENTO DE FLS 23, ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.005538-3 - Claudio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Francisco Queiroz da Silva. FLS 11- DEFIRO A SUSPENSAO DO PROCESSO POR 30 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001587/2004 (2004.820.004380-7) - Ivan Barros Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n002008/2004 (2004.820.004597-0) - Aramis Mendonça Corrêa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1 - INDEFIRO; 2 - CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2005.820.002640-0 - Niecia Albernaz. X Japão Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CONSIDERANDO-SE O PAGAMENTO, FLS 65, PROCEDA-SE AO LEVANTAMENTO DA PENHORA ON LINE E DA PENHORA DOS BENS DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 2005.820.003822-0 - Ana Cristina Paz da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846, Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.000054-0 - Ana Cristina Paz da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ097571, Irene França Lima - OAB RJ077363). RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 90; EXPEÇA-SE OFICIO AO SERASA PARA QUE INFORME O PRAZO EM QUE A AUTORA ESTAVA COM O SEU NOME NO CADASTRO RESTRITIVO BEM COMO O RESPONSÁVEL PELA ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000067-9 - Angela Maria Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000501-0 - Susilene Gonzales Cardoso Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FLS. INDEFIRO, VEZ QUE NA OCASIÃO, OS PRAZOS ESTAVAM SUSPENSOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.000612-8 - Rita de Cassia Pereira de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001696-1 - Cilce de Oliveira Coelho. X Dgm Eletro (ml Azeredo Comércio de Eletro Móveis LTDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002111-7 - Roberto Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2006.820.002500-7 - Henrique Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FLS - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002622-0 - Luiz Sa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002764-8 - Etna Aparecida Ribeiro. X Alexandre de Castro Pojo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência da parte autora às fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002888-4 - Aloisio de Jesus Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002970-0 - Amilson Souza Davide. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003022-2 - Simone Custódio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Luciana Barbosa de Melo Lougon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR Á PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.435,37.... \r\n\r\nProc. 2006.820.004463-4 - Éricka Luzia Koebcke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ126660). X R H Country Casa de Materiais de Construção LTDA e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 10.166,87... \r\n\r\nProc. 2006.820.004666-7 - Paulo Henrique Ribeiro Lucena. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). RECEBO OS EMBARGOS...ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE NA SENTENÇA DE FLS 77/79, NO SEU DISPOSITIVO, PASSE A CONSTAR \"PARTE RÉ\" EM TODAS AS CITAÇÕES QUE HAJA \"RÉ\". NO MAIS MANTENHO A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.820.004794-5 - Gerusa Garcia Monteiro Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X Banco Bradesco S/A e outro. Nesta data, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 05.03.07, às 09:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.004814-7 - Rafael dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544). X Interglobal Telecom LTDA e outro. Nesta data, redesignei Audiência de Conciliação para o dia 05.03.07, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.004815-9 - Bruno Spingola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Peral Peralta Junior - OAB RJ131262). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Nesta data, redesignei a Audiência de Conciliação para o dia 05.03.07, às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000210-1 - Eloiza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. FLS 19- INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000464-0 - Jacyra Anna Gonçalves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito Taií. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.16 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.820.000629-5 - Maria Neuza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000678-7 - Cristiano Barros da Fonseca. X Vivo Telefônica Celular - S.A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000681-7 - Marlene dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000708-1 - Julio Cezar Mafia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Vivo Telefônica Celular - S.A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000709-3 - Manoel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000479/2003 (2003.820.003281-9) - Marcelo Teixeira Bessa. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). FLS. INDEFIRO, VEZ QUE NA OCASIÃO, OS PRAZOS ESTAVAM SUSPENSOS. \r\n\r\n001857/2004 (2004.820.004138-0) - Maria das Graças Lima Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E). AO AUTOR. \r\n\r\n002031/2004 (2004.820.004582-8) - Claudio Pinheiro Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 139, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002367/2005 (2005.820.001660-0) - Neves e Neves Com. de Móveis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317). X Laercio Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005883-9 - Gilma Monteiro. X Senhor Jorge. ...TENDO EM VISTA QUE AS PARTES PACTUARAM ENTRE SI AS FLS 12, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.002860-2 - Lelio de Souza Paes. X Dgm Eletro-móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). CONSIDERANDO-SE O DESPACHO E O PAGAMENTO DE FLS 42, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA EXECUTADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003936-5 - Maria das Graças Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2006.820.004782-9 - Evaldo Luiz Pinto Corrêa. X Gedeão Lima Alves. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.002369-0 - Debora Cristina Mendonça de Andradef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Ponto Frio, Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS 87, V°, APLICO A MULTA DE 10% SOBRE A QUANTIA A SER EXECUTADA. PROCEDA-SE A PENHORA on line NAS CONTAS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001925-1 - Bianca Reis de Sá Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Rio Med Assistência Médica LTDA. AGUARDE-SE O RETORNO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.820.002237-7 - Pedro Paulo Victor Silva. X Vira Verão Piscinas Ltda-me. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003054-4 - William Alves Pereira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004246-7 - Lino Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.820.004624-2 - Melinda Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FACE A AUSENCIA DA PARTE AUTORA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART 51, I DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.820.004697-7 - Carlos Henrique Pinto Ferreira. X Excess do Brasil e outro. FLS- DEFIRO. FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004744-1 - Maisa Cavlacante da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ibicard Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). FLS- DEFIRO. FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004767-2 - Regina Semetana. X Clínica Medica Alameda S/c LTDA. FACE A AUSENCIA DA PARTE AUTORA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART 51, I DA LEI 9099/95.ET- TENDO EM VISTA FLS 35/38, ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.004776-3 - Jaime Barreto de Araujo. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005045-2 - Leiva da Silva de Mattos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FACE A AUSENCIA DA PARTE AUTORA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART 51, I DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.820.005183-3 - Bruno Alves Santanna. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005728-8 - Sabrina de Brito Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls 29- ANOTE-SE ONDE COUBER; AGUARDE-SE A AIJ JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000722-6 - Ariberto Fernandes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Vivo Telefônica Celular - S.A. ...indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000733-0 - Ailton de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.820.000167-2 - Ezequias Marinho de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X Eranir de Souza. Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:05h, responderam as partes, a parte ré com seu patrono. Ausente a advogada da parte autora a qual peticionou ao Juízo, fls. , renunciando ao seu mandato. A parte autora alega que desconhece o fato, sendo informado em audiência.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. \r\n\r\nTendo em vista a ausencia do patrono do autor, e a possibilidade de lhe acarretar prejuízo na demanda, suspendo a presente audiência, para que a parte autora regularize a sua representação processual em 10 dias, ou que informe ao Juízo que não será assistido por advogado como lhe faculta a Lei 9099/95. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:07h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.820.003268-0 - Scheila Suzamgomes Estelita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rayee Parente - OAB RJ047258). X Elizabeth Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/04/2007 ÀS 14:15h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.002476-3 - Neves e Neves Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Jaciara Oliveira dos Santos. Nesta data foi remarcada Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2007 ás 13:45hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005703-3 - Anisio Nascimento dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/04/2007 ÀS 14:00h. \r\n\r\nId: 124586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira André\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso XIV do Decreto-lei 201/67 - Negar execução a lei federal, estadual ou municipal... \r\n\r\nProc. 2001.034.000174-6 - MINISTERIO PUBLICO X IVANY SAMEL (Adv(s). Dr(a). SVEN AUGUSTO ALT (RJ-049816) Sentença:Na forma da promoção ministerial, declaro extinta a punibilidade da conduta, na forma do § 5º do art. 89 da lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.034.000484-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE PAULO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) À defesa na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.034.000543-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN ARAUJO DE FREITAS Sentença:..Não há agravantes, enm atenuantesn nem causas de aumento de pena, razão porque fixo a pena final em 09 meses. A pena deverá ser cumprida em regime semi-aberto, admitida a progressão. Considernado o lapso temporal, certifique o cartório se houve condenação, para que o juiz titular possa apreciar o cabimento da medida alternativa do art. 44 CP. Deixo de condenar o acusado nas custas, considerando a sua hipossuficiência, vez que é sapateiro, mora em bairro de baixa renda , em casa humilde. Anote-se a condenação e oficie-se para atualização da FAC . P. R. I . e Cumpra-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1999.034.000006-6 - SONIA MARIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável e condenatória ao pagamento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.034.000623-8 - ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTROS Despacho:igam as partes quais provas pretendem produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável e condenatória ao pagamento de beneficio previdenciario \r\n\r\nProc. 2006.034.000332-8 - MARIA JOSÉ, Falecido: JOÃO GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Diga o réu se concorda com a desistência do pedido declaratório (item 1 da quota de fls. 34v), na forma do art. 264 c/c art. 267, §4º do CPC. \r\n\r\nId: 125072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.838.000602-1 - Sueli Saldanha Marques Leite e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor sobre fl. 103. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.838.001065-0 - Luc`vel- Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Luis Fernando Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). SENTENÇA: ...Assim sendo, considerando que a nota fiscal de venda já tinha sido entregue ao embargado (fl. 168), o documento de fl. 101, juntando aos autos dentro do prazo estipulado na sentença (fl. 94), era suficiente para a transferência do veículo, cumprindo o comando judicial. Desta forma, não há que se falar em incidência da multa cominatória. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor opostos, para extinguir ambas as execuções. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.838.000727-0 - Rita de Cássia Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariely Furtado Barros - OAB RJ119687). X Zecrildo Ibrahim dos Santos e outro. SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 30, noticiando o cumprimento extrajudicial da obrigação, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000452-8 - Antônio Fernandes Mota. X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.838.001073-1 - Paulo Roberto Botágio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968, Carmem Lucia Cordeiro Leal - OAB RJ072677). X Miracema Campestre Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). SENTENÇA: ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação do crédito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.838.001291-2 - Rádio Princesinha do Norte - LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.838.000618-5 - Manoel Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\n2) Após, diga o credor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.838.000640-9 - Hanry Felix El- Khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Bcp Telecomunicaçoes S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). SENTENÇA: Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestação de fls. 52, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno ineficaz a penhora de fls. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000815-7 - Izaltina Schelck Lage Titoneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Ao autor sobre fl. 68. (Juntada de guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.838.000828-5 - Camila Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Alexandre Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). SENTENÇA: ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no art 269 I do CPC. Sem custas e honorários por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do artigo1º, do Ato Normatirvo Conjunto nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.838.000855-8 - Dilcinei Galoni Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Americanas. Com-comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). SENTENÇA: ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar ao autor uma máquina de lavar roupa Fontana Washing Mac. LVWF-ARNO de 110 V, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 1.000,00. Condeno, ainda, a ré ao pagamento da reparação de danos morais no valor de R$ 500,00, corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1 % a contar da citação. Em conseqüência declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código Processual Civil. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput da lei 9.099/90. Fiquem cientes as partes, ainda, de que o não cumprimento espontâneo deste decisum importará em multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.838.000136-0 - Juliana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Móveis Gazin - Douradina. DECISÃO: Conforme documento de fls. 1, há outros apontamentos do nome da autora. Inocorrendo os requisitos autorizadores, indefiro a antecipacao dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.838.000164-5 - Nair Medeiros Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Bmg. DECISÃO: Inocorrem no caso, os requisitos autorizadores da antecipação da tutela, fazendo-se mister a instauração do contraditório. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.000368-8 - Paulo Sérgio da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). SENTENÇA: ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação do crédito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.838.000962-9 - Ana Maria Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Nobre Seguradora do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). SENTENÇA: Considerando que a parte autora informa, às fls. 31, que houve transação extrajudicial, já cumprida conforme fls. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000103-7 - Clodoaldo de Sá Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Ampla Energia e Serviços. Ao Autor sobre fls. 15 vº. (Devolução do AR de citação sem recebimento: endereço equivocado) \r\n\r\nId: 124562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.036.007576-0 - ELZA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X INSS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 04/04/2007 ÀS 14:30 HORAS NO FÓRUM DE NILÓPOLIS - 2º ANDAR - SALA DE REUNIÕES. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.524.000675-9 (21445) - MARIA BEATRIZ NERY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BENNO BATIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C) Despacho:Fls. 89 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 86. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.004035-0 - MARILUCIA PAIVA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X Falecido: MIGUEL DE SOUZA RAPOSO), Falecido: SONIA PAIVA RAPOSO Despacho:Às requerentes sobre ofício de fls. 81. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004689-6 - MONICA LIRA DE OLIVEIRA REP POR SUA MAE ROSINETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X ERASMO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista tratar-se de importância de ínfimo valor (R$ 491,82), destinada ao sustento das menores, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 2, determinando a expedição de ALVARÁ em nome das requerentes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.005719-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SAMUEL MARTINS FREIRE Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 110/111, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Recolha-se o mandado de busca e apreensão expedido.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.003438-7 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IZAURA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Despacho:À parte autora sobre fls. 140/151. \r\n\r\nProc. 2006.036.003867-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Conforme se vê da certidão de fls. 32, o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder do réu, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.036.000631-3 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALMIR RAMOS LOPES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e uma vez constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.002559-3 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X FLAVIO MANSO MOYSES Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 119. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.524.000483-7 (21413) - HERMES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FALEIRO DOS SANTOS (RJ-015180), Dr(a). LUIZ ALBERTO TAVARES PAGY (RJ-045113)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Nos termos do acordo de fls. 142, expeça-se mandado de levantamento do montante de R$ 2.000,00 em favor do patrono do autor, Dr. Antônio Miranda de Souza Filho, e o restante do valor depositado em favor do patrono do réu, Dr. Leonardo Braga Mendes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005648-0 - KATIANE MATOS XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ITAU CARD S.A. Decisão:Fls. 32 - Indefiro, eis que somente foram juntados aos autos cópia dos documentos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.001318-2 - LUCIA ALBINO PAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS CEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS efetuados pela autora para condenar o réu na obrigação de faze consubstanciada na exclusão do nome da autora como inadimplente dos órgãos de proteção ao crédito e, com isso, confirmar a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida, bem como a título de compensação por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da publicação da sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais devidas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.006745-0 - FLAVIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NATUMED COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: À parte autora sobre fls. 87/93, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000601-3 - SILVIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X CLAUDIA LINHARES), Fiador: LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para declarar rescindido o contrato de locação, deixando de decretar o despejo diante da desocupação do imóvel. Condeno as rés ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imó vel, sofrendo a incidência de correção monetária (UFIR/RJ/ANUAL) e juros de 1,0% ao mês a contar dos respectivos vencimentos e multa contratual de 10% sobre o montante total do débito.Condeno as rés, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.005623-5 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X ANA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 39V. \r\n\r\nProc. 2006.036.007017-7 - FERNANDO APARICIO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X RUTH PEREIRA CARVALHO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento, que perdeu seu objeto, tendo em vista a desocupação do imóvel objeto da presente lide, conforme informado pelo autor às fls. 20.Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, incisos VI, do C.P.C., por falta de interesse de agir.Custas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.007373-7 - JOSE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X BENJAMIM MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DE FLS 22/31. \r\n\r\nProc. 2006.036.007780-9 - AMS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X CLAUDIA DE FATIMA CAMPOS E OUTRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 27V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000029-3 - ESPOLIO DE JOSE ANDRADE PINHEIRO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FLUMIPAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Fiador: DOMINGOS DE OLIVEIRA), Fiador: NILZA CORREA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À AÇÃO DE COBRANÇA E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.036.004304-6 - JOAO ALMICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JOELMA PASSOS MONTEIRO Decisão:Fls. 29 - Defiro a expedição dos ofícios, por ora, ao SPC, Light e DRF, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.036.006772-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BARBARA RIBEIRO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Decisão:As partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem quesitos e/ou assistentes técnicos. Saliente-se a necessidade da parte autora, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento dos honorários periciais. Com o depósito, intime-se o perito para que se manifestes sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, terá o prazo de 30 dias para apresentação do laudo pericial. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias e expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais. Após, voltem conclusos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.036.002169-5 - FRANCISCO GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X OSVANIO REAIS DE SOUZA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 24/25. Anote-se. 2) Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/ retomada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005803-7 - KARLA DE FREITAS SESSIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X AGOSTINHO WILSON BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por término do contrato de locação, que perdeu seu objeto, tendo em vista a desocupação do imóvel objeto da presente lide, conforme informado pela autora às fls. 33 e comprovado pelo recibo de entrega das chaves de fls. 34.Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, incisos IV do C.P.C.Custas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007072-2 - NIL LUSTRES MAT. ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CPEL COM. DE PRODUITOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO S. LACERDA (SP-164711), Dr(a). AUGUSTO DE PAULA RUBIM (SP-227976) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa. Portanto, declaro saneado o feito.O ponto controvertido da demanda singe-se em saber se houve acidente de consumo pelo protesto de duplicata, apesar de ter se efetuado o pagamento da obrigação assumida. O réu arguiu, em sua defesa, em síntese, a culpa exclusiva da vítima, por ter efetuado o pagamento de forma errônea e diversa do pactuado e, que, não teve conhecimento do depósito bancário realizado.Para o julgamento da lide, defiro a prova testemunhal postulada pelo réu.Designo, AIJ para o dia17/05/2007, às 14:00 horas. A parte ré se obrigou a trazer as testemunhas independente de intimação. O não cumprimento importará na perda da oportunidade de ouví-las. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.001944-5 - ANDREA CARLA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para confirmar a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida a condenar o réu a compensar moralmente a demandante, pagando-lhe a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença e juros legais de 1,0% ao mês a partir da citação. Condeno a ré nas custas do processo e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.006626-3 - NILTON DE SOUZA OZORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X PARQUE ANA DANTAS E OUTRO Sentença:RELATADOS. DECIDO.A regra do artigo 257 do Código de Processo Civil é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição, quando não preparado o feito.A ausência de regular preparo constitui indiscutível óbice ao desenvolvimento regular do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.004913-7 - CRISTIANE DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. Condeno a sucumbente nas custas do processo e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido. Intimem-se pessoalmente a DP. Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.000668-2 - NILZA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) AS PARTES, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 04/04/2007 ÀS 15:00 HORAS NO FÓRUM DE NILÓPOLIS - 2º ANDAR - SALA DE REUNIÕES. \r\n\r\nProc. 2006.036.006145-0 - VILDE MIRALDA MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.036.002573-6 - ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) A parte autora para fornecer as demais folhas do DO. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.007379-8 - NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205), Dr(a). ERICA CRISTINA CAMPOS DA SILVA (RJ-138838)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO COM A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE \" Nº INEXISTENTE\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.036.005203-5 - MARIA CIRIACO DE MELO BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705)) X MANOEL BRASILIANO FILHO Decisão:1- Defiro a conversão do rito para Arrolamento de Bens. Anote-se. 2- Venha esboço de partilha, na forma do art. 1025, do CPC, assinado pela meeira e pelos herdeiros, com as firmas reconhecidas. 3) Após, comprovado o recolhimento do tributo, a propriedade dos bens, a representação dos herdeiros e a vinda das certidões fiscais, certifique-se na forma do art. 245 da CN, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.524.000577-9 (21437) - BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BRITA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO (RJ-065320), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) A parte autora para recolher a seguinte diferença de custas:Distribuidor - 0723-7 - campo 40 - R$ 3,49CAARJ - campo 42 - R$ 0,34 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.004832-9 - RAFAELLE SA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881)) X EDILENE DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.036.006627-0 - ROSANGELA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X GEORGES ESTERPHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 215V. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.004105-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS CESAR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para confirmar a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida e rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, reintegrando, definitivamente, o autor na posse do bem liminarmente apreendido. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000289-5 - ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para confirmar a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida e condenar o réu a compensar-lhe moralmente, pagando a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com atualização monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença e juros legais de mora de 1,0% ao mês a partir da citação. Condeno o réu nas custas do processo e em honorários adovcatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.000246-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002000-0 (23656) - ALFREDO LUIZ SOUZA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1) Fls. 292 - Intime-se a ré, nos termos do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento dos honorários periciais apontados às fls. 292, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento. 2) Ao exeqüente para indicar bens da devedora passíveis de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005277-0 - ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Moral e Danos Material \r\n\r\nProc. 2006.036.005835-9 - FLAVIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 74V. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001895-3 - LENILCE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IRAPUAN BATISTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) A PARTE AUTORA SOBRE FL 289 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela amtecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.008032-8 - CELIA REGINA GONCALVES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA DE SOUZA (RJ-079818), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.003415-0 - PAULO HENRIQUE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X MF PARK SERVICOS TERCEIRIZADOS EM ESTACIONAMENTO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AOS RÉUS, TENDO EM VISTA S DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE AUTORA ( FLS. 135/146). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000195-0 (12844) - ANGELA MARIA FARIA GALLO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) A parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.524.004623-3 (21.826) - JOSE LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois o endereço declinado na inicial não foi localizado, cf. fls. 93vº. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.000037-5 - JUREMA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X FELIPE NICOLAS RIBEIRO DE MIRANDA DE SOUZA), Falecido: ALMIR CARVALHO DE SOUZA Decisão:Oficie-se à CEF solicitando informar saldo existente na conta do PIS em nome do falecido, consignando-se os dados indicados às fls. 40. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006921-7 - DARCY LOPES MEMORIA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X Falecido: JEFFERSON LOPES MEMORIA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.524.000821-2 (21456) - Inventariante: FRANCISCO BARREIRO MALLON (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X IZABEL JOSE PEREIRA DA SILVA (OBITUADO) A PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA NAS FLS 130V \r\n\r\nProc. 2001.036.003835-0 (23.991) - THEREZA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) A PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA NA FLS 81 \r\n\r\nProc. 2001.036.020538-2 -, Inventariante: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO MOACYR LAVRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X EMBURANDYR LAVRA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 128 (127). \r\n\r\nProc. 2005.036.004717-7 - LUIS RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X LEDA MARIA DOS SANTOS JORDAO A PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA NAS FLS 77V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000094-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 53, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.036.004743-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovação do depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.002919-0 - GABRIEL GONCLAVES MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X RUBENS MARQUES DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.036.004807-0 - ZELI FRANGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELI FRANGO DE OLIVEIRA (RJ-079444)) X WAGNER MAGALHAES PAULA \"Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento de fls. 29/30. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.001619-3 - ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X EDSON TADEU FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)), Fiador: ALDOMIR NUNES VIANA Decisão:Declaro a perda da oportunidade das partes produzirem a prova testemunhal por não terem apresentado o rol de testemunhas em tempo oportuno. Declaro a perda da oportunidade do réu produzir a prova pericial, já que não procedeu ao recolhimento das custas da perícia. Com isso, afasta-se a possibilidade de se provar a realização de benfeitoriais necessárias. Os fatos modificativos da pretensão do autor devem ser provados peo réu.Não há que se falar em decretação da revelia do fiador. Primeiro, por não integrar a relação processual. A notificação do fiador se presta, tão somente, para permitir a purga da mora. Segundo, pela necessidade da citação pessoal. O que não ocorreu.Mesmo porque, no despacho saneador, decisão que se encontra sob o manto da preclusão temporal, indeferiu-se a notificação do fiador.Por tudo dito, preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.036.020065-7 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342), Dr(a). MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (RJ-113818E)) X LUIZ ANTONIO PAES PANICE (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Decisão:Em razão da reforma do CPC, intime-se o réu, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento da quantia apontada às fls. 53, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa no percentual de dez por cento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.005924-4 - MANUEL DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.71 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.036.005305-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X COUTINHO & TRUGILHO TINTAS LTDA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000418-1 - SHAYENNE MURIEL BONFIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual por instrumento público, nos temros do art. 654 do CPC. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.007165-0 - FERNANDO CESAR MATTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X EMPRESA CAVALCANTI E CIA LTDA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS PARA VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.002974-6 - CAROLINA DIAS LELACHER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ANGLO SCHOOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007409-2 - ANTONIO FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOSANGO FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Pessoais \r\n\r\nProc. 2004.036.000619-7 - MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRE HORACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LUIZ CARLOS SILVA FARIA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS ARs NEGATIVOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.524.003821-4 (20144) - SELMA MARTINS CANEPPA E OUTRO X LUIZ CARLOS CANEPPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) A PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA NA FOLHA 51V ITEM 03 \r\n\r\nProc. 2001.036.019943-6 - ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA DE MELO Despacho:Fls. 8 - Regularize o Inventariante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.036.003701-9 - MARIA DE LOURDES CESAR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X ALEXANDRE HUMBERTO DOS SANTOS Despacho:Diga a Inventariante sobre a conveniência de se adotar o rito de arrolamento de bens, diante do atingimento da maioridade dos herdeiros. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004472-3 - LADJANE SEGUNDA DE FIGUEIREDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:À exeqüente sobre guia de fls. 76, dizendo se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância para baixa e extinção da execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.003501-1 - CINEIDA CELEBRINI EIRIS (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 15:00 às. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000060-4 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE FEITAL A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 108 \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2006.036.005378-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO MACHADO FERREIRA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Revogo a liminar concedida às fls. 24.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c ação ordinária c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.002590-0 - EUGENIO DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) À parte ré sobre documentos de fls. 99/120, na forma do art. 398 do CPC. 2) Publique-se fls. 121. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000836-0 - ANA LUCIA SEVERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Indefiro a medida de urgência postulada. Não há comprovação da probabilidade do direito alegado. não se comprovou a quitação das faturas decorrentes da utilização do cartão de crédito. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2002.036.005089-3 - AUREA ALVARENGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS PARA VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.036.006080-9 (22235) - GILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BB. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112) Decisão:Diga o exequente se dá integral quitação à obrigação executada, envolvendo danos morais, repetiçao de indébito, juros, correção monetária e honorários advocatícios, caso haja o levantamento do montante de R$ 88.259,07. Caso contrário os autos serão remetidos ao perito. \r\n\r\nProc. 2002.036.002146-7 - PAULO SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X VIACAO NILOPOLITANA LTDA - CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 139. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.004835-4 - ADELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Junte-se a petição.Passo a análise do pedido de tutela antecipada do mérito.Indefiro a medida de urgência. Não se comprovou, previamente, a probabilidade da existência do direito alegado.Há que se aferir no correr da instrução do processo, se a agência de automóveis que o autor adquiriu o caminhão, que sequer integra a lide, ofereceu o caminhão adquirido pelo autor como garantia em contrato de financiamento por alienação fiduciária com o referido bem dado em garantia da operação creditícia.Saliente-se, a necessidade do réu trazer aos autos a cópia do mencionado contrato.No que pertine, as preliminares arguidas serão analisadas no ato de saneamento do processo em audiência preliminar já designada.Intimem-se. \r\n\r\nId: 125192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005584-0 - MATHEUS LOBATO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CARLOS VENANCIO SILVA À parte autora para se manifestar sobre fls. 23. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.000479-0 - H.O. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X M.B.M. Às partes para ratificarem o acordo em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005883-9 - C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088), Dr(a). MARTA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-118620) Sentença: ...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, constante de fls. 02/03, 25, 37 e 40, ratificado à fl. 38, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de CASSIO MIGUENS MORAES e VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA MORAES, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar... \r\n\r\nProc. 2007.036.000580-1 - E.R.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a cláusula de pensionamento à filha também para hipótese de vínculo empregatício do genitor.3- Ratifique-se em cartório. 4- Após, ao Ministério Público e voltem.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.002335-5 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008)) X C.T.A. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, e decreto o DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.000429-2 - V.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.S. Sentença: Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte exeqüente no prosseguimento do feito, deixando este paralisado há mais de dois anos e não sendo encontrada pelo Oficial de Justiça no endereço fornecido, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002032-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X L.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Regularize o réu sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2006 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.036.005807-0 - PATRICIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X JUAN WALLACE SANTOS DA SILVA Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma dos artigos 284, parágrafo único e 295, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I da norma processual citada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.036.001804-7 - S.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-128037E)) X J.B.O. Despacho:Às partes sobre o relatório social em 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.036.004945-5 - C.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINS PEIXOTO (RJ-031895)) X M.S.B.L. (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DO SOCORRO BEZERRA LACERDA, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767 e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente CATIA REGINA PIMENTA DA SILVA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário.Diante da inexistência de bens, não há que se falar na aplicação do disposto nos artigos 1745 c/c 1781, ambos do Código Civil, dispensando-se a caução ali mencionada... \r\n\r\nProc. 2004.036.004600-6 - MARIA RITA DE CASSIA MACEDO X PORFIRIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.007531-0 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X J.S.A.S. Decisão:Emende a autora a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para adequação do pedido, inclusive como salientado pelo MP à fl. retro. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.524.005099-0 (28056) - F.S. X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Ao réu sobre resultado do exame de DNA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.001063-4 - R.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.P.D. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. ... PRI Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 125195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.036.001120-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ- 133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) Decisão:Indefiro o requerimento de revogação da prisão preventiva, eis que permanecem íntegros os motivos que determinaram a adoção da medida extrema (fls. 111/112), acolhendo ainda a precisa cota do I. Promotor de Justiça de fls. 172v/173 como razão para o indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.036.006832-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa: Em alegações finais. \r\n\r\nId: 125206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001608/1997 (1997.808.000227-6) - Manuel da Silva Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Nunes Ribeiro - OAB RJ011508). Diversos(s): Dr. Luiz Tenório de Paula. X Maristela Oliveira da Silva, Sebastião Silvino da Costa. Fls 231: Considerando-se o resultado negativo da hasta, diga o exeqüente, objetivamente, como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.004174-4 - Marcia Maria Santana de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). X Marlene Souza Vicente e outro. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.004898-6 - Gabriel Gonçalves Machado Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Theresa Chistina Claudio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). Comprove objetivamente o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.808.000954-5 - Angela Maria da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos da Fonseca - OAB RJ018330, Charlton Heston França Fonseca - OAB RJ136953). X Augusto Kleber de Abreu Pinto. Fls 37: Comprove objetivamente o alegado descumprimento, trazendo aos autos planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.808.004234-2 - Marlene Nizshi Rzetelna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Edmilson Pereira da Silva e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36, para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005038-7 - Dalia Constantino Porteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Defiro ao patrono da parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada do substabelecimento. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.808.005432-0 - Natanael Mariano dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Considerando-se que a parte recorrente não recolheu as custas de preparo do recurso, nem requereu o benefício da gratuidade de justiça, deixo de receber o recurso por DESERTO. Certifique-se o trânsito. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005733-3 - Nivaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). Esclareça o autor se deseja prosseguir com o feito em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.808.005971-8 - Natanair Detectores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142, Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ101321). X Visat Sistemas LTDA. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.002062-5 - Artur Vinicius Estruc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755, Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Carlos Alberto Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Cal de Brito - OAB RJ032144). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.808.000489-0 - Eliane Maria Cardoso Eharaldt (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Cumpra a parte autora a 1ª parte do item 02 do despacho de fl. 106. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005265-3 - Jocelma Simplício da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Popshop - Sociedade Com. e Imp. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Isabel Cristina Nogueira da Silva - OAB RJ130226E, Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ119713). A parte recorrente teve recurso improvido e foi condenada ao pagamento da custas, observado, entretanto, os termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Assim, considerando-se o sobrestamento da condenação, prevista no referido artigo, não constando dos autos, objetivamente, a alteração da condição de hipossuficiência da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.808.006581-7 - Juciara Damiana Ribeiro Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Fls 11/113: à parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.000155-6 - Priscila Moraes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X OI - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré a recolher a diferençaapontada (fls 152/153), em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001038-7 - Solange Tancredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Lemos Terracao - OAB RJ105298, Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732, Eliane Macedo Silva do Nascimento - OAB RJ148155E). X Centrolar - Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003152-4 - Roberto Cesar Machado da Cunha. X Rodobens Administração e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755, Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003590-6 - Nelson dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Nascimento - OAB RJ047886). X ITAÚ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se a certidão de fls. 133, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003771-0 - Gilberto Philigret Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X da Vinti. Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, §5º do CDC. Saliente-se que a penhora foi efetivamente realizada, conforme fls. 51. Se não concorda com os mesmos, deve apontar, objetivamente, bens da própria executada a serem constritos, antes de qualquer pleito que alcance os bens dos sócios, considerando-se o princípio da autonomia. Desse modo, diga, objetivamente, como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003846-4 - Fernanda Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483, Cristiane Moura de Siqueira de Mattos - OAB RJ101329). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). À parte autora sobre fls. 75/84, devendo manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.005332-5 - Joel Santos Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Tv Sky Shop S/A (shop Time. Com) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). O autor se encontra representado por advogado nos autos, pelo que eventual manifestação sua deve ser subscrita por seu próprio patrono. Assim, venha a ratificação dos termos de fls 65 pelo advogado do autor. \r\n\r\nProc. 2005.808.005734-3 - Tarima de Araujo. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls 118: Indefiro o pedido de não incidência de multa, por falta de amparo legal. Intime-se a ré a recolher o valor apontado Às fls 119/120, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006007-0 - Sonia Maria Silva de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma dos Santos Medeiros - OAB RJ025176). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001707-4 - Aparecida Penha Silveira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003073-0 - Reginaldo Ludgero Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que o recorrente não comprovou pelos documentos requeridos à fl. 62, bem como não juntou declaração de sua hipossuficiência, mesmo após intimado para tanto, nem tampouco recolheu as custas judiciais devidas, limitando o advogado a informar que não localizou o autor, JULGO DESERTO O RECURSO. Intimem-se da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.003296-8 - Felippe Carvalho Mata. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls 62: À parte ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação quanto à devolução do bem. \r\n\r\nProc. 2006.808.003376-6 - Jane Braga Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). Considerando-se o que consta às fls 48 e 52 dos autos, esclareça, de modo objetivo, o que pretende nos autos, em cinco dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.808.005161-6 - Alcy Borba de Oliveira. X Antonio Carlos Abade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes - OAB RJ037782). Venha a procuração do patrono da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005362-5 - Sérgio Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Cartão de Crédito Itaucard. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005832-5 - Vera Regina Ferreira dos Santos. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 28vº: À parte ré sobre o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005889-1 - André Luiz de Oliveira. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). A parte ré sobre a emenda de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2006.808.005902-0 - Francisco Flavio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Defiro a juntada de carta de preposto dentro do prazo solicitado pela ré. Após, aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005980-9 - Vera Pereira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Orlando José Perez dos Passos. Fls 15: Venha emenda, na forma regular, inclusive com qualificação da ré que pretende incluir. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.808.006097-6 - João Claudino Rodrigues. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.006240-7 - Dorvalino Marcelino da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante das alegações apresentadas pela parte autora à fl. 31, redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.808.003802-9 - Maria Lúcia Paca de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Eunice dos Santos Pereira. Intime-se a autora, por DOERJ, a dar andamento ao feito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.808.002399-5 - Ãngelo Cardoso Teixeira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323). X Eunice dos Santos Pereira. Fls 73: Considerando-se o resultado negativo da hasta, diga o exeqüente, objetivamente, como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.002623-8 - Fatima Maria Monsores Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ098189, Josue Calheiros Pau Ferro Junior - OAB RJ105587). X Portale Rio Norte (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Domingues Dias Rosa - OAB RJ129525, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Flavio Dale - OAB RJ117060). Fls 93/98: Diga a parte ré, em cinco dias, sobre o alegado pela autora, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.003280-0 - Alex Sandro José Bezerra Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se a certidão de fls. 116, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003840-1 - Adriana Cristina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Reconsidero a decisão de fl. 112, no que diz respeito ao recolhimento das custas da execução, pois estas são devidas na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se o executado para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.006426-6 - Alfredo José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se a certidão de fls. 131, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.007007-2 - Gilson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Fls 93: Indefiro o pedido. Cabe à parte alegante a prova do fato alegado. Assim, traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.808.000454-5 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Intime-se a parte ré para juntar aos autos, no prazo de 48hs, cópia da guia mencionada à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2005.808.001069-7 - Antonio de Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Operadora de Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a impugnação de fls. 67/68, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.002077-0 - Atila Coccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se a certidão de fls. 54, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003274-7 - Ada Rizzo D'Anello e Filomena D'Anello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). X Unimed de Manaus - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003419-7 - Adriana de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Fl. 80 - Esclareça a parte autora, visto que não há recurso inominado interposto. \r\n\r\nProc. 2005.808.003711-3 - Ruy Eduardo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). Diante da decisão do E. Conselho Recursal (fl. 56), que deferiu a gratuidade de justiça ao recorrente, recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003994-8 - Luciane Gouvêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Sorocred Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004196-7 - Sulamita Portugal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908, Rodolfo Mendonça da Fonseca - OAB RJ099012). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004465-8 - Cristina Jaques Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Tnl - Pcs S/A (oi Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 96, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s). Devendo movimentar o processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.005733-1 - Nivaldo da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Bruno Laport Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). Diga a parte autora se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls 58 ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.006247-8 - Rubens Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 49/50: Adeque-se a planilha aos estritos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.808.006414-1 - Renata Veronica Porciuncula Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Itau - Cia. Itauleasing de Arerendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Fls 57: Desentranhe a parte autora o carnê acostado às fls 52, mediante certidão e recibo, devendo proceder ao pagamento das cotas regularmente, sendo certo que, quanto às vencidas no prazo de até cinco dias a contar da publicação desta, não incidirão encargos de mora. Int-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000562-0 - Antonio Pires Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor de depósito de fl. 107, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento nº 47/2001 da Corrergedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000567-9 - Luciano Claudio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Diário Jurídico 2006 - Revic Editorial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Coelho de Mendonça - OAB RJ038239). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001287-8 - Marcia Gomes Vieira da Silva e Vandeci Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se que o que consta de fls 78, retifique-se a planilha de fls 86, em cinco dias, sob pena de ser havida como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.808.001522-3 - Solimar Torres Leroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001752-9 - Vilma Matinho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.002790-0 - Daniel de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Barbosa do Nascimento - OAB RJ094017). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.002921-0 - Vilma Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milciades dos Santos Calasans - OAB RJ004253). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.003265-8 - Márcio de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Marielle Pires da Silva - OAB RJ135502). X Turismo Transmil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003896-0 - Tiago Goulart Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Lojas Cem. Comprove o(a) patrono(a) do(a) autor(a) o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005125-2 - Elidson Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante do documento de fl. 44, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005361-3 - Luciane da Silva Louzada Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782, Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). X Banco Abn Ambro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005431-9 - Adelia Lucio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Isento a parte autora das custas, diante da justificativa de fls 40. Caso seja requerido, desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, substituindo-se por cópias. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005763-1 - Maria Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213). Mantenho a decisão de fls. 47 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.005766-7 - Lourenço Carlos Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ137134). X Atl Telecom Leste S/A. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005773-4 - Alessandro Said Gargano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Unimed. Diante da justificativa apresentada pela patrona da parte autora, defiro a redesignação da audiência de conciliação. Fornecido o novo endereço do réu, cite-se e intime-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.808.005858-1 - Francinete Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Indefiro o pedido de exclusão da 2ª ré do pólo passivo. Aguarde-se a realização da AII, oportunidade em que serão apreciadas as alegações e provas apresentadas pelas partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005885-4 - João Batista Arantes Duarte Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Telemar Norte Leste S/A. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006010-1 - Claudio Henrique Dias Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Unibanco Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.808.006044-7 - Nilson Gomes dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Feifys/funvest e outro. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.808.006075-7 - Julio Cesar Batista Vasques da Silva. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5012375, retirada na secretaria deste Juízo em 12/01/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000374-0 - Janaína da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Televisão Cidade. Fls. 12: Comprove a parte autora, objetivamente, que possui domicílio nesta Comarca, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005859-6 - Benjamim Antonio da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201, Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Juliano Mercon Vieira Cardoso - OAB RJ116941). Ao autor para manifestar-se sobre certidão de fl. 170, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000160-4 - Andrea de Jesus Jardim. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Considerando-se a certidão de fls. 93, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.005091-5 - Agilson Fernandes de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fausto Silva - OAB RJ121441E, Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Quatro Estações. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis (fls. 84), há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004010-9 - Emerson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Banerj S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré sobre o valor das custas apuradas, devendo efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.003014-3 - Rosana da Silva Adelayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fl. 102, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004532-8 - Sandra Maria Cabral Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o laudo de inautenticidade das cédulas (fl. 60). I-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.006668-8 - Armando Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando-se a certidão de fls. 125, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 124523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003103-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SANTO ANDRÉ - AMASA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X CARTÓRIO - 3° TABELIANATO DE NOTAS, PROTESTO E OFÍCIO DE REGISTROS Despacho:Fls. 59. Atenda-se ao Ministério Público. À Requerente sobre fls. 58. (Cota do M.P de fls. 59: Pela manifestação da requerente sobre fls. 58, que induz a aus~encia de interesse de agir)(Fls.58: ofício do cartório do 3° ofício) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.002975-5 (5733) - Inventariante: IVAN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X WALTER PEREIRA DE MELLO E OUTRO Despacho:Diante da manifestação dos interessados, defiro fls. 242. \r\n\r\nProc. 2001.037.005790-0 (9871) - Inventariante: DIAMANTINA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ANTONIO LUIZ RAMOS Por ordem do Juízo, INTIMO a inventariante a providenciar as cópias necessárias para a instrução do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.037.002602-4 - Inventariante: JOSE AURELIO GHILOSSO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X RACHEL MARINHO GHILOSSO Por ordem do Juízo, INTIMO o Inventariante para providenciar as cópias para ainstrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.011272-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANA RAMOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação por vinte dias.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.013844-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ALESSANDRO LEITE DE SOUZA Despacho:Ao Autor sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.003449-4 (7505) - RPR PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Atenda-se ao MP.( MP requer a manifestação da autora sobre fls.40 e seguintes)( Republicado). \r\n\r\nProc. 2001.037.004499-1 (9644) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X ANTONIO LUIZ BONUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para se masnifestar sobre os honorários do Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2003.037.001559-4 - FOLLY BOHRER CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ESPÓLIO DE JORGE WALTER DRUMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a recolher custas no valor de R$ 29,73 +CAARJ referentes aos atos do Oficial de Justiça e Penhora. \r\n\r\nProc. 2003.037.001559-4 - FOLLY BOHRER CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ESPÓLIO DE JORGE WALTER DRUMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383) Certifique-se o correto recolhimento.Cumpra-se o art.43 do CPC promovendo-se a habilitação do espólio. Anote-se o nome do patrono da parte autora. Após, cumpra-se fls.177. \r\n\r\nProc. 2003.037.003968-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Nomeio Perito o Dr. GILSON FERNANDES TAVARES, com endereço e telefone disponíveis no Cartório, o qual, certamente honrando designações anteriores se desincumbirá do múnus sem a antecipação dos honoráriso, uma vez que o Réu, que requereu a prova, é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Intime-se o Louvado.Fls. 156/158. Defiro. Intime-se o Autor/Reconvindo para apresentar o contrato que originou o débito. \r\n\r\nProc. 2005.037.007503-0 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X SÔNIA REGINA SOUZA DE CASTELO BRANCO Despacho:Certifique-se o integral recolhimento. Se correto, cite-se/intime-se para a audiência prevista no art. 277 do CPC no dia 27/03/06, às 14:30 horas, constando as anotações pertinentes ao réu sem condições econômicas. \r\n\r\nProc. 2006.037.002172-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Ao Réu sobre os documentos trazidos pelo Autor.ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO O SEU CABIMENTO.Digam se pretendem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de processo Civil, se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem propostas para solução amigável. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.528.000593-7 (5420) - MANUELA VENTURINI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GANDUR H. BARUCKE (RJ-002343), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Sobre a certidão de fls. 221, verso, manifestem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2006.037.001498-5 - WAM MASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Especifiquem provas, justificando o seu cabimento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.037.001310-4 (8122) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X REGINALDO PEDRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:Aos Réus sobre o acrescido. Ao Município para comprovar a realização da vistoria, após. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000481-5 - SERGIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X TOK SECRETO FRIBURGO LENGERIE LTDA Despacho:Considerando que não há nos autos endereço do Autor, intime-se o RL da Administradora do imóvel para, em 48 horas, dar andamento ao feito e dizer se ainda há interesse, valendo o silêncio como anuência com a extinção sem mérito. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de aluguel e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2003.037.007700-9 - PAULO CESAR ALMEIDA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X GABRIELLE VERTULLI PIRES E OUTRO Despacho:Ao Autor para dizer se ainda há interesse. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.528.014850-2 (6683-5) - LAFAYETE SALOMAO ABIDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X HOTEL OLIFAS LTDA Despacho:Defiro a suspensão por doze meses. Ao termo, intimar para o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1996.528.002854-9 (4443) - JOSE VALDENIR STORCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X JORGE DA COSTA TARDEN (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, intime-se o Exeqüente para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2001.037.008882-9 - MARIA PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X FABIO SILVA KUNIGAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte executada para o recolhimento das custas pendentes, conforme cálculos do Contador Judicial as fls 77/78. \r\n\r\nProc. 2002.037.002381-3 - VALDENIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X GILCERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2003.037.007414-8 - FOFINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X MARCIO FARIAS LOPES E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exequente para recolher R$ 3,49 de APCJ + CAARJ referentes à expedição do ofício ao BACEN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008541-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X EDIPEL ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 42 e 43. Ultrapassado o prazo pretendido, tornem ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.037.000221-1 - POLESSA E POLESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X MAILAR CARVALHO RODRIGUES Despacho:A hipótese é de arresto, como previsto no artigo 653 do CPC.Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado de Execução arrestando-se bens da Executada, que deverão ser indicados pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.037.004958-6 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCOS ANTONIO ALVEZ GABRIG Por ordem do Juízo, INTIMO o Exequente a se manifestar sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça, fls.26 v. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001929-2 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FRIBURGO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Em cuprimento ao respeitável despacho de fls 48, INTIMO o habilitante a recolher as custas Judiciais no valor de R$ 17,45, referentes aos Atos do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.037.001931-0 - Habilitado: ATALA MEDEIROS BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Intime-se para regularizar fls. 34. Venham as custas. Promova-se o desmembramento do crédito alusivo a honorários. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.037.001935-8 - SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Atenda-se ao MP(MP requer o deferimento do retro requerido pelo Síndico Judicial) \r\n\r\nProc. 2004.037.001936-0 - EDUARDO CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Certifique-se o recolhimento ou não de custas. Promova-se o desmembramento do crédito alusivo a honorários. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.037.001937-1 - LUIZ CARLOS DAMIAO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Certifique-se o recolhimento ou não de custas. Desmembre-se o crédito alusivo a honorários. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.037.001938-3 - MARIA DE FATIMA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FRIBURGO DIESEL S/S (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. Promova-se o desmembramento do crédito alusivo a honorários. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.037.001941-3 - B. B. FINANCEIRA S.A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Atenda-se(Fls 48: Sindico requer a intimação do habilitante para contraditar o item 2 de fls 42.) \r\n\r\nProc. 2004.037.001944-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Verifique-se quanto ao recolhimento das custas. Promova-se o desmembramento do crédito alusivo a honorários. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.037.001945-0 - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Diga o Habilitante. \r\n\r\nProc. 2004.037.001947-4 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Atenda-se( Fls 19: Síndico requer a intimação da habilitante para manifestar-se sobre a impugnação de seu crédito) \r\n\r\nProc. 2004.037.001948-6 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Atenda-se fls 25: ( Fls 25 Síndico requer intimação do autor para fazer prova de seu crédito uma vez que o direito na inicial não está documentado) \r\n\r\nProc. 2004.037.004417-1 - DEIZE CARPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 7, intimo o Habilitante a recolher as custas referentes a:1)Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;2)Escrivão, no valor de R$ 17,49;3)CAARJ;4)Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45;5)Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;6)Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.037.004418-3 - RONEI GRIPP FREZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 11, intimo o Habilitante a recolher as custas referentes a:1)Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;2)CAARJ;3)Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45;4)Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;5)Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.037.004420-1 - FABIO PATUELE FERNANDES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Em cumprimento ao respeitável despacho de fls.8, intimo o Habilitante a recolher as custas referentes a:1)Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;2)Escrivão, no valor de R$ 17,49;3)CAARJ;4)Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45;5)Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;6)Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.037.004421-3 - JORGE LUIZ DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 11, intimo o Habilitante a recolher as custas referentes a:1)Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;2)CAARJ;3)Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45;4)Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;5)Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.037.004422-5 - FABIO PATUELE FERNANDES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 12, intimo o Habilitante a recolher as custas referentes a:1)Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;2)Escrivão, no valor de R$ 17,49;3)CAARJ;4)Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45;5)Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;6)Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.037.004423-7 - LEDIR ABREU DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Esclareçam os Habilitantes seus rendimentos, apresentando Declarações de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos dois anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados e/ou a qualificação dos REquerentes, dentre estes, um Advogado da Comarca e, salvo engano, o Sócio controlador de conhecido estabelecimento, não condizem com o benefício da Grartuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004426-2 - CILEZIA SPITZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004428-6 - ALMIR PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:esclareçam os habilitantes seus rendimentos, apresentando a Declaração de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados, ou sua qualificação, não condizem com o benefício da Gratuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004429-8 - ARACY GUILHERME BENVENUTI SPITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004430-4 - CLINGER DE MELO FOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça aos Habilitantes. Dê-se ciência das habilitações aos sócios da Falida publicando-se edital com prazo de trinta dias àqueles cujo paradeiro é ignorado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004431-6 - HERVALDO HERMES BOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004445-6 - HERSILIO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça aos Habilitantes. Dê-se ciência das habilitações aos sócios da Falida publicando-se edital com prazo de trinta dias àqueles cujo paradeiro é ignorado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004451-1 - OG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justça. Intime-se o 1º Habilitante para que apresente a Certidão de Nascimento de sua filha. Dê-se ciência aos Sócios da Falida para manifestação sobre a presente, intimando-se por edital com prazo de 30 dias aqueles de paradeiro desconhecido. \r\n\r\nProc. 2004.037.004456-0 - WALDIR JOSE BENEVINUTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004462-6 - JOAO BELMIRO MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004463-8 - RENER DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004464-0 - DENI JOSE MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004476-6 - ANGELO GIOVANNI VIANELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Esclareçam os Habilitantes seus rendimentos, apresentando Declarações de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos dois anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados e/ou a qualificação dos REquerentes, dentre estes, um Advogado da Comarca e, salvo engano, o Sócio controlador de conhecido estabelecimento, não condizem com o benefício da Grartuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004498-5 - FAUSTA GIUSTI SIDONI (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Esclareçam os Habilitantes seus rendimentos, apresentando Declarações de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos dois anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados e/ou a qualificação dos REquerentes, dentre estes, um Advogado da Comarca e, salvo engano, o Sócio controlador de conhecido estabelecimento, não condizem com o benefício da Grartuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004501-1 - ADALCIRIO JOAO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004511-4 - PAZ XIMENA DEL CARMEN ROJAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Esclareça a Habilitante seus rendimentos, apresentando a DEclaração de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos três anos, pois sua qualificação como comerciante não condiz com o benefício da Gratuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004551-5 - MARIA LINDA TOSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:esclareçam os habilitantes seus rendimentos, apresentando a Declaração de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados, ou sua qualificação, não condizem com o benefício da Gratuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004556-4 - NACIB JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:esclareçam os habilitantes seus rendimentos, apresentando a Declaração de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados, ou sua qualificação, não condizem com o benefício da Gratuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004559-0 - JULIETA MARIA DE JESUS POLO X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 07, intimo o Habilitante a recolher as custas referentes a:1)Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;2)Escrivão, no valor de R$ 17,49;3)CAARJ;4)Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45;5)Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;6)Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.037.004560-6 - NELSON SILVA TARDOQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:(...)Assim, esclareçam os Hablitantes seus rendimentos, apresentando a Devlaração de Bens e Rndimentos à Receita Federal, dos últimos três anos, inclusive do cônjuge, se casados. \r\n\r\nProc. 2004.037.004564-3 - FABIO PATUELLE FERNANDES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Esclareçam os Habilitantes seus rendimentos, apresentando Declarações de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos dois anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados e/ou a qualificação dos REquerentes, dentre estes, um Advogado da Comarca e, salvo engano, o Sócio controlador de conhecido estabelecimento, não condizem com o benefício da Grartuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004569-2 - JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Sentença:(...)JULGANDO-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, por ausência de preparo e falta de interesse.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.004579-5 - PAULO CESAR COLA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Esclareçam os Habilitantes seus rendimentos, apresentando Declarações de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos dois anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados e/ou a qualificação dos REquerentes, dentre estes, um Advogado da Comarca e, salvo engano, o Sócio controlador de conhecido estabelecimento, não condizem com o benefício da Grartuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004580-1 - ROBERVAL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Esclareçam os Habilitantes seus rendimentos, apresentando Declarações de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos dois anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados e/ou a qualificação dos REquerentes, dentre estes, um Advogado da Comarca e, salvo engano, o Sócio controlador de conhecido estabelecimento, não condizem com o benefício da Grartuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004581-3 - MARIO JORGE RODRIGUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Diante das manifestações do Liquidante Judicial de fls. 11 e do Ministério Público, 11, vº, recolham os 2º e 3º Habilitantes as custas, em cinco dias, pena de extinção do feito. Esclareça o primeiro Habiliatnte se pretende a Gratuidade de Justiça, tendo em vista o documento de fls. 7 e, se for o caso, apresente declarações de bens e rendiemntos à REceita Federal dos últimos dois anos. De outro modo, recolha igualmente as custas, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.037.004581-3 - MARIO JORGE RODRIGUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 13, intimo os 2º e 3º Habilitantes, em cinco dias, recolherem as custas referentes a:1)Distribuição, código 0723-7, no valor de R$ 3,49;2)Escrivão, no valor de R$ 17,49;3)CAARJ;4)Atos do Distribuidor, código 0723-7, no valor de R$ 17,45;5)Acréscimo 20%, no valor de R$ 3,49;6)Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.037.004582-5 - RENATO QUEIROZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Esclareçam os Habilitantes seus rendimentos, apresentando Declarações de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos dois anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados e/ou a qualificação dos REquerentes, dentre estes, um Advogado da Comarca e, salvo engano, o Sócio controlador de conhecido estabelecimento, não condizem com o benefício da Grartuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004583-7 - ALEXANDRE COLA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Esclareçam os Habilitantes seus rendimentos, apresentando Declarações de Bens e Rendimentos à REceita Federal, dos últimos dois anos, inclusive do cônjuge, se casados, pois o valor dos créditos buscados e/ou a qualificação dos REquerentes, dentre estes, um Advogado da Comarca e, salvo engano, o Sócio controlador de conhecido estabelecimento, não condizem com o benefício da Grartuidade de Justiça postulado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.003711-9 - LISNAI DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X CASA DO BISCOITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862), Dr(a). MONICA RECEPUTI DUARTE (ES-009755) Em cumprimento ao determinado no assentado de fls.78, INTIMO a parte Ré para recolher as custas e todo judiciário que lhe cpmpete, conforme planilha de cálculos às fls.80/81. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.010796-8 - DULCINEIA BARROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X MARIANA CARDINOT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) CERTIFICO, em atendimento ao r. despacho de fls. 167, que conforme cópia da publicação do D.O., de fls. 160, esta não foi fiel ao r. despacho de fls. 165, verificando-se a ocorrência de erro material na digitação, o que teria acarretado o mencionado equívoco. Pelo exposto e em conformidade ao r. despacho de fls. 167, fica INTIMADA a parte Ré da restituição do prazo para apresentação de contra-razões. Nova Friburgo, 05/02/207. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002930-6 (8384) - MARCIO MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X NEW IMAGE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES (SP-155207) Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. MAURÍCIO LIBERBAUM, que já funciona na 3ª Vara Cível desta Comarca, com endereço à rua do Carmo, 6, sala 611, Rio de Janeiro, tel. (21) 2524-4644 e 9984-2006. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.528.010730-3 - Inventariante: MARLENE NAIR LONGO BOM X AHYDES EUCLYDES BOM (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526) Por ordem do Juízo, INTIMO a Inventarianate para se manifestar sobre a Informação do Sr. Avaliador Judicial, de fls 186. \r\n\r\nProc. 1982.037.013063-0 - Inventariante: MARIA HELENA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)), Cessionário: ARILCIMAR QUIMA DA SILVEIRA), Cessionário: CRISOSTOMO RIBEIRO DA SILVEIRA) X ARGEU DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.037.017783-4 (14867) - Inventariante: SELMA MADALENA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X HILDA DO CANTO SCHUMACKER Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.037.013486-4 (1766) - Inventariante: OLENDINA SALARINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X JUANITA TORRES DUARTE E OUTROS Decisão:Fls. 153. Defiro a suspensão pelo prazo requerido (...) \r\n\r\nProc. 1996.528.004150-2 (4795) - Inventariante: HELMA CAMARA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BYLAARDT DUARTE (RJ-071482), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MANOEL FERREIRA MENDONÇA E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda Estadual no anverso. \r\n\r\nProc. 1997.528.004649-8 (5959) - Inventariante: MARIA IGNEZ REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (RJ-122371)) X EUDES ERTHAL Por ordem do Juízo, INTIMO a Inventariante para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1997.528.004780-0 (5970) - Inventariante: RENATO FILGUEIRA PEIXOTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X WALTHER HUGO PLESKY Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Inventariante para recolher as custas judiciais no valor de R$ 24,43 + CAARJ referentes à expedição de ofícios deferidos às fls 99 (Banco do brasil e Quitações Fiscais). \r\n\r\nProc. 2000.037.002712-7 (8342) - Inventariante: OSMAR DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X EVALDO DA SILVEIRA DIAS Despacho:Atenda-se às Fazendas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.004077-0 (7601) - COMPANHIA DE ELETERICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FRIBURGO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Atenda-se ao MP. (MP requer a manifestação da autora sobre cota do Sindico, fls 33 - extinção por falta de interesse de agir) (republicado) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.001286-0 (8116) - MANUEL PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERTOP ENGENHARIA E TOPOGRAFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491), Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083), Dr(a). RACHID NAMEN (RJ-125847) Despacho:Diante do informado às fls. 208/209, determino a suspensão do processo com fulcro no art.265, I do CPC, devendo ser providenciada a substituição do falecido pelo seu espólio, nos termos do art.43 também do CPC.Ciência a todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005359-0 - PEDRO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, sobre o interesse na audiência Preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.037.005533-1 - LANCHONETE BONNA PIZZA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CONDOMINIO CADIMA SHOPPING E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO os Autores a se manifestarem sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça,fls.81v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.037.010133-4 - JOLDEN DA SILVA HOLTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Conduzirei uma audiência de instrução e julgamento na sala de audiências do Juízo do qual sou titular às 13:00 horas do dia 7 de fevereiro de 2007, fato que inviabiliza a realização da audiência designada nestes autos.2 - Outrossim, não se intimaram duas das testemunhas arroladas (folhas 65 e 68), o que muito provavelmente motivaria o adiamento da audiência.3 - Dessarte, adio a audiência de instrução e julgamento \"sine die\", concedendo ao autor e ao primeiro réu o prazo seqüente de 10 (dez) dias para apresentação dos endereços corretos das testemunhas não intimadas ou de nomes de testemunhas para substituição (CPC, artigo 408, inciso III). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004888-5 - JOSUE JACOB SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO-CENF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Diante das manifestações da parte autora e do MP, tenho que a presente ação deve prosseguir, portanto, há de se rejeitar a alegação de perda superveniente do interesse de agir.No mais, certifique o cartório se o Município foi devidamente intimado a se manifestar em provas.Sem prejuízo, esclareça a CENF o que pretende com \"prova testemunhal e oral\".Após as manifestações, voltem. \r\n\r\nPedido de reserva de crédito \r\n\r\nProc. 2001.037.006319-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO (RJ-001744B)) X MASSA FALIDA DE FRIBURGO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Fls 82. Defiro.Atenda-se (Fls 82 . Síndico pela intimação da autora para pronunciar-se sobre o ítem 01 da impugnação apresentada pelos sócios da falida fls.79) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.006424-0 - IVANETE ESTEBANEZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.037.000534-2 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ante os documentos acostados na inicial.Homologo a desistência no que tange ao fornecimento de água, extinguindo o feito sem julgamento do mérito no que tange a tal pedido, prosseguindo-se o processo apenas em relação à indenização, devendo o cartório providenciar as devidas alterações na capa e no sistema.Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.528.004646-0 (6544) - INDUSTRIAS FACCHINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Atenda-se ao MP.(MP requer a manifestação da autora sobre fls.50 e seguintes) (Republicado) \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.528.005839-9 (6097) - ESPOLIO DE MARIA HELENA CHARNAUX SERTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR (RJ-081347), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Nada a prover. Intime-se pessoalmente para recolhimento sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.037.014323-9 - ROBAJO GUIMARÃES MILITÃO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626) Decisão:De fato, nula a citação postal, pois não observado o artigo 222,\"c\" do CPC.Declarada a nulidade, ao INSS para oferecer a Resposta, considerando-se citado o Ente da publicação deste, conforme a regra do artigo 214, § 2º do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.528.003991-2 (5881) - JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA (RJ-073440), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X FIOLUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA. Sentença:O presente feito encontra-se sem andamento, não sendo possível sequer intimar o Autor a prosseguir, conforme fls.73, dos autos principais, pois não está mais estabelecido no endereço que forneceu. Dessa maneira, JULGAM-SE EXTINTOS o processo principal e a Cautelar, sem resoluçao de mérito. Revogo a Liminar no Processo Cautelar, tornando sem efeito a suspensão do Protesto determinada às fls.26 de tais autos. Considerando que a Ré não chegou a ingressar nos autos, após serem conferidas custas de ambos os feitos, recolhidos eventuais restos, caberá ao Autor levantar em seu próprio favor a caução oferecida. Custas pelo Autor, sem honorários. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.528.005009-3 (6580-4) - CLARITA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HERCILEA ANTONIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes a se manifestarem sobre os honorários do Sr.Perito. \r\n\r\nId: 125207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.037.008078-8 - ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSITENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Em cumprimento ao despacho de fls. 474/474vº e em obediência ao Acórdão retifico a certidão de fls. 463/466, esclarecendo que de acordo com o art. 18 da Lei 7347/95, a autora esta isenta do recolhimento de custas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.528.007708-0 (4443-5) - JORGE MATIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL. ... P.R.I. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004641-0 - Inventariante: JULIÃO DE ARAUJO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X SONIA MARIA DE QUEIROZ CHERMONT Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.037.003171-4 (6202) - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INDUSOTICA LTDA. E OUTROS Fls. 53-Venha cópia das tres últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal. Ao MP (fls. 49). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000919-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DÉBORAH DE MORAES FARIA -ME E OUTRO Decisão:...intime-se a autora...para regularizar a antecipação do pagamento das despesas processuais.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005151-0 (7540) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X BRAZ SOARES DE LUCAS Esclareça-se a divergência pertinente aos nomes do executado e da transigente. \r\n\r\nProc. 2006.037.000237-5 - RESIDENCIAL CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X MARIA MAGNÓLIA GONÇALVES PIMENTEL Dê-se vista aos credores. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.003577-5 - LUZIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-116362)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Encontram-se pendentes custas relativas ao processo de conhecimento e ao processo de execução, cabendo ao RÉU seu recolhimento, conforme planilhas de fls. 198 /202. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título de crédito e cancelamento de protesto C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.004210-3 - VALTER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Existem despesas processuais pendentes, cabendo à parte Ré seu recolhimento, conforme a sentença proferida e planilha de fl. 79. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009373-4 (1.196) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X GENTIL LEANDRO DA SILVA O Exeqüente deverá providenciar o recolhimento das despesas processuais pendentes, conforme planilha de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2005.037.001690-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X ANDERSON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Fls. 71-Defiro. Fls. 72/74-atenda-se. Com o atendimento, renove-se a extição de carta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, provenientes de erro medico \r\n\r\nProc. 2003.037.003643-3 - PAULO SERGIO HECKERT DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.037.005287-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO ...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DA PRETENSÃO...etc. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005812-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.007952-0 (4494) - TRIKEM S.A (Adv(s). Dr(a). MARZIA ESPOSITO (RJ-068809), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X PLASTICOS E METAIS SAN JUAN LTDA E OUTROS A parte autora deverá recolher as despesas processuais pendentes, conforme planilha de fl. 148. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005680-1 - PRISCYLLA GUIMARÃES MIGUERES MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar os réus a fornecerem à autora medicamentos necessários ao tratamento da doença mencionada nestes autos ... etc. \r\n\r\nProc. 2006.037.003613-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X WELLINGTON PINTO FELICIANO Com a proposta (fls. 64), as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004340-1 - VIVALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL-AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) As partes deverão recolher as custas pendentes na proporção de 50% para cada um, observando-se a gratuidade deferida à parte autora, tudo conforme planilha de fl. 112. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.037.004592-4 - ROBERTO BELARMINO SOARES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X NOVA VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.037.005207-6 - IRIS SADER SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nId: 125209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003509-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls.105: I-se o réu. Após, ao sr. Perito sobre fls.103. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.000924-0 - MILLENA ZEBENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X Falecido: JEFFERSON ALBINO MUNIZ Despacho:Esclareça a requerente qual valor pretende o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.005367-0 - MARIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)), Falecido: PARCIVAL MENDES Despacho:Venham aos autos a habilitação e representação dos herdeiros bem como a concordância dos mesmos com o pedido da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.037.005462-4 - CLÁUDIO MOYSÉS LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X Falecido: SOLANGE ROMÃO Despacho:Fls.22: Defiro. \r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.037.003772-1 - SIRLEY ROCHA FOLLY (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Despacho:Fls. 167: À autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.004942-7 - Inventariante: VALERIA ZEBENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente seu pedido de substituição. \r\n\r\nProc. 2004.037.004807-3 - Inventariante: MARIA GRUNDIG (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X HEINZ DIETER WALTER GRUNDIG Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal, fls.96v. \r\n\r\nProc. 2004.037.005767-0 - Inventariante: ATTILA ROBERTSON BRITTO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)), Inventariante: DEBORA DE SOUZA MACHADO BRITTO) STELLA MARIS BRITO E OUTROS) X PAULO BRITO Despacho:Atenda-se aos fiscais, fls.72v e 73. \r\n\r\nProc. 2005.037.001851-4 - Inventariante: FRANCISCA DE AZEVEDO COSTA ARRUDA GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X HÉLIO DE OLIVEIRA ARRUDA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.005594-0 - Inventariante: MARIA JOANA BARROZO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X WALTER LEONEL BARCELLOS Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.006421-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X STUTZ & OLIVEIRA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA Despacho:Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.007967-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X WALTER WILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:A busca e apreensão do veículo foi efetivada conforme fls. 40v e 41. Assim, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.005926-9 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X SERGIO DOS SANTOS Decisão: 1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial. 2) Entregue-se o bem apreendido ao representante da autora que deverá acompanhar a diligência, recebê-lo e ficar como fiel depositário do mesmo, ciente de que não poderá dele dispor sem autorização deste Juízo. 3) Cite-se a ré para contestar querendo ou requerer a purgação da mora. 4) Optando o réu pelo pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito com os respectivos acréscimos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005591-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X JOÃO BATISTA CELESTINO E OUTROS Ordinatório: \"À Autora, para recolher R$ 12,24, referentes à intimação\". \r\n\r\nProc. 2002.037.006536-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSE OLIMPIO LAUREDO Decisão:Defiro a desistência da penhora. Oficie-se ao Banco Central para que proceda ao bloqueio em conta cuja titularidade seja do executado, no valor de R$ 2.333,76. \r\n\r\nProc. 2005.037.008387-7 - ECOCARD - CENTRO DE CARDIOLOGIA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X RIO - MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Fls. 60/62: Indefiro, tendo em vista que a ré se encontra sob regime de liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.037.010571-1 - MURES E BRAIDA LTDA. - MÁQUINAS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X C. P. SOBRINHO Despacho:Esclareça o autor o rito pretendido - Se sumário, adeque-se a inicial ao mesmo. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.037.003950-5 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Decisão:1. Fls. 134: Defiro como requerido. Desentranhem-se fls. 129/133, devolvendo-as à signatária. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P. e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.011766-0 - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X CLAUDIA BALTHAZAR MEDEIROS Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/07/2007 às 14h 30min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003183-1 - WILLER ELIAS VERTULLI (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ITAÚ (FINANCEIRA ITAÚ CDB LTDA) (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão locatícia C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.037.001385-1 - FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)), ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE), ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do art.331 do CPC, para o dia 11.07.07 às 16.30h. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA AINDA DE TAXAS CONDOMINIAIS E DEBITO DE NEGOCIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.037.004271-3 - RONALDO QUINTERN (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X GILDO AMERICO PINTO DOS SANTOS), ELISANGELA APARECIDA DA SILVA CASTILHO), GILDO PINTO DOS SANTOS), DYRCE VIANA DOS SANTOS), JORGE RICARDO BICUDO COELHO), CÉLIA TOSTES COELHO Em razão de não ter sido cadastrada a advogada substabelecida, sem reservas, faço republicar o ordinatório de fls. 58: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 57 vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003575-3 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X JOAO CARLOS DE ANDRADE Decisão:Fls. 43: Defiro, devendo os documentos serem substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.037.004086-8 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X PAULO BERNARDINO DE PAULO Decisão:Fls. 36: Defiro a suspensão por 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.001385-1A - FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Decisão: Pelo exposto, rejeito a impugnação, deferindo a gratuidade de justiça ao réu, ora impugnado. Por ser mero incidente processual, inexiste condenação em custas e honorários. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais desapensando-se e arquivando-se esta impugnação. P.R.I . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004059-3 - ABEL GUSTAVO VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)), CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S/A -CRT) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS - CRT (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Decisão:Recebo o agravo que permanecerá retido nos autos, para posterior apreciação. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004791-5 - MÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X M. Z. DE AMORIM CONF. ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)), M.V.P. DE ALMEIDA ME), EB FASHION EDITORA LTDA, Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)), M.V.P. DE ALMEIDA ME, Dr(a). JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA (RJ-132629) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 11/07/2007 às 15:30 h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acessão \r\n\r\nProc. 2006.037.004058-3 - HÉLIO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X GERALDO ALBERTO BARROSO Decisão:Fls. 78: Defiro a suspensão por 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.010983-7 - JUSCELINO MOURA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), GILCEMAR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:1. Fls. 103: Anote-se onde couber. 2. Ao autor sobre fls. 92/101. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.005501-6 -, Inventariante: HELOIZA MARIA DO NASCIMENTO E SILVA LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)), Interessado: JOSE LUIZ BOISSON SANTOS, Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) LUIZ AUGUSTO BOISSON SANTOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.010470-2 - Inventariante: MARIA RUTILEIA LEAL (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X SEBASTIAO MOACYR LEAL Decisão:Homologo os cálculos de fls.47. Venha a comprovação do depósito livre em receita, intimando-se os fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.000878-0 - JULIANA MARINO DE BARTOLO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉLVIA ROSSANA M. DE M. ROCHA (MG-059677)) X Inventariante: CLÁUDIA MARINO DE BARTOLO), Inventariante: ANTÔNIO CARLOS FREITAS DE SOUSA) FLORIANO FERNANDES FILHO com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À parte interessada para providenciar a distribuição do testamento que foi desentranhado destes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003547-9 - AÇOCE ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2005.037.004827-0 - SÉRGIO PEREIRA COELHO, AMARILDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NEY BRAULINO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: Considerando que da publicação de fls.32 não constou o nome da advogada subscritora de fls.30, Drª.Nicole B.X. do Carmo, OAB-RJ nº.120.084, faço a sua REPUBLICAÇÃO: \"Comprovem os signatários de fls. 28/31, o cumprimento do art. 45 do CPC.\" EXP.03, de 07-02-2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004108-8 - ALEXSSANDRO DE MELLO MARQUI (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.196: 1- Defiro vista por cinco dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002804-2 - RICARDO MEANDA (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c nulidade de cláusula contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005492-2 - ILIDIO COSME DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo designo conciliação para o dia 11.07.07 às 16:00 h. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.002515-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976)) X MANOEL RICARDO DE MEDEIROS Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.037.016271-8 - ARMAND LEVY PERROUD (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X AUGUSTO ERNANDI DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 16: Regularize-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.007770-6 - MARIA MADALENA SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Decisão:Retifique-se na DRA o polo ativo para constar, também, Rômulo Schimidt Oliveira. Fls.147 : À ré para ciência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005487-9 - AGENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X ELIETE SCHUINDT BARBATO), EDNÉIA SCHUINDT LEANDRO Decisão:Defiro a citação no final de semana, conforme requerido, art.172 CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.005997-2 - MARIA INEZ DE ASSIS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:Considerando o valor da avaliação e o valor do crédito conforme planilha de fls.105, esclareça a exeqüente se insiste na adjudicação do bem, ciente de que deverá depositar o valor resultante da diferença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.037.006501-9 - BRUNO DOS SANTOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 125210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.037.003094-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CLÉSIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, por falta de justa causa - atipicidade, e ABSOLVO o denunciado JOSÉ CLÉSIO QUEIROZ. Trânsita a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2003.037.002744-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIGAR DE ALMEIDA CONDACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o próximo dia 08 de agosto de 2007, às 09 horas para o julgamento pelo Tribunal do Juri, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.037.007241-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ GUSTAVO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho:Fls. 109/110 - Diga a Defesa (para que o réu dê início à prestação de serviços, e, para que se manifeste sobre ofício juntado à fl. 110, pelo qual o 11º BPM informa o não comparecimento do acusado para que prestasse serviços). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.037.004820-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X WASHINGTON DA SILVA, ALEXANDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DELCI ADOLFO DE ANDRADE, Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)), MICHELE ACÁRIO DE JESUS, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) À Defesa da acusada Michele para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor, \"b\" do CP \r\n\r\nProc. 1999.528.003534-2 (11018/00) - JUSTIÇA PUBLICA X JOAO FERNANDES PERRUT (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Fls. 373/374 - Defiro o prazo de trinta dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, preconizada pelo art. 8º da Lei nº 8072/90 para o art. 288 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.037.002341-8 - M.P. X A.S., M.L.S.M., J.G.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)), L.C.S.), D.T.M., Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)), J.A.S.M.), E.G.M., Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.037.000182-2 - JUAN EVERSON DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JUAN EVERSON DINIZ e WANDERSON DA CONCEIÇÃO nas penas do artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. Julgo, ainda, improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver Clemilson Nascimento e Silva e Alessandro Roberto de Moura, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Custas pelos condenados. ... perfazendo um total de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa para cada um. Torno-a definitiva, na ausência de outras causas modificadoras. Com fulcro nos artigos 43, 44 e 55 do diploma legal repressivo, presentes os requisitos, substituo a pena de reclusão por prestação de serviços e 10 (dez) dias-multa ... Frustrada a opção alternativa, estabeleço o regime aberto. ... \r\n\r\nProc. 2004.037.000182-2 - JUAN EVERSON DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo como Recurso o inconformismo manifestado pelo acusado JUAN. Venham as Razões.Intimem-se os patronos dos acusados para ciência da Sentença, inclusive sobre o certificado às fls. 166 (o acusado Clemilson foi absolvido, entretanto externou a intenção de recorrer). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.037.002491-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GABRIEL SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Defiro o requerido pelo MP à fl. 115, intimando-se o acusado GABRIEL, através de seu patrono, para ser interrogado na data designada à fl. 128. (DIA 15 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15:45 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.000533-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DÉVILIN POLLETI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:Designo o dia 01 de março de 2007, às 15:15 horas para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nId: 125208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.818.002871-1/01 - Marcia de Brito Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o julgamento do AI, prossiga-se com a execução nos autos principais. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.818.002816-8/01 - Jose Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Fernandes Duarte - OAB RJ117950). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiano Catran - OAB RJ100162). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.006070-2 - Arino Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). X Rita Citrolandia Magliano da Costa. Esclareça a parte autora o pedido de fls. 11, visto que não tentou receber o crédito via judicial. \r\n\r\nProc. 2004.818.006071-4 - Angela Antunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). X Rita Citrolandia Magliano da Costa. Esclareça a parte autora o pedido de fls. 11, visto que não tentou receber o crédito via judicial. \r\n\r\nProc. 2006.818.006180-2 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Paulo Rodrigues de Medeiros. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Após, não sendo informado o novo endereço do réu, voltem para extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.002395-4 - Edma Simão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Monika Andrea Frisch - OAB RJ099992, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Joaquim Ricardo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). Indefiro o pedido de fls. 172, vez que cabe a parte autora diligenciar. Indique o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.818.002551-5 - Luiz Sergio Pastor Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X Jose Henrique Lopes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Paulo Roberto da Silva Rosa - OAB RJ114489). Chamo o feito à ordem, revogando o despacho de fls. 48, vez que o executado sequer assinou o termo de penhora que se encontra acostado na contra-capa dos autos. \r\n\r\nTendo em vista as inúmeras tentativas infrutíferas na localização do réu, intime-se, por publicação, o patrono do executado, a fim de que compareça com o seu cliente nesta Secretaria para firmar o referido termo. Fixo o prazo de 05 dias para comparecimento de ambos em cartório, sob pena de incorrer em desobediência. Decorrido o prazo, voltem para apreciação do pedido formulado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2002.818.006351-6 - José Wermelinger de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370, Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509, Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Ricardo dos Santos Thurler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). Por ora, defiro que o OJA acompanhe o exequente até a residencia do executado, para o recebimento do bem adjudicado. \r\n\r\nProc. 2004.818.003705-4 - Valéria Rohen Rosalina Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). X Denísia da Costa Nogueira. Indefiro o pedido de fls. 48, vez que cabe a parte diligenciar para localização de bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.002070-8 - Juliana Reis Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Fabrício Mezavilla Borges. No procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002414-3 - Salete Pimenta Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Leonardo Passos Daher e outro. Indefiro o pedido de penhora on line, por tratarem-se os executados de pessoas físicas. Especifique o exequente quais os bens pretende que sejam constritos. \r\n\r\nProc. 2006.818.003403-3 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Leano Duarte Stroligo. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 17 v. \r\n\r\nProc. 2006.818.003528-1 - Victor Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Jozane Marino Silveira e outros. Indefiro o pedido de fls. 23, por se tratarem os réus de pessoas físicas. Indique o exequente bens dos executados passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003634-0 - Humberto Carlos Barros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). X Geraldo Alves. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 13 vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.003834-8 - Leandro de Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Queiroz Barreira - OAB RJ112365, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Claudio Omar Garcia Falcão. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 20 \r\n\r\nProc. 2006.818.003835-0 - Leandro de Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Queiroz Barreira - OAB RJ112365, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Geruze Martins Alves Falcão. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003969-9 - Sebastiana Aymar de Faria Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Silma Perez de Jesus. Indefiro o pedido formulado às fls. 15, uma vez que cabe a parte diligenciar para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.818.006761-0 - Marmogran Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). X Galeria Lo Bianco Eletro Moveis LTDA. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 35 v. \r\n\r\nProc. 2006.818.007194-7 - Hudson Soeiro Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). X José Almiro Maroti Polo e outros. Tendo em vista o decurso do tempo desde à formulação do pedido, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.818.007639-8 - Renata Gleise Mendonça Cuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Grece Kelly Tardim Francisco. Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007973-9 - Charlen Heckert Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876, Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X Claudemir Figueira da Silva. Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008121-7 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Odyr de Tassis Filho. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, o Município de Vitória/ES, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008122-9 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Ivanna Rolino de Oliveira. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, o Município de Nepomuceno/MG, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008123-0 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Saionara Batista de Abreu França. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, o Município de Cariacica/ES, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008125-4 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Adir Stoque Pinheiro de Lacerda. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, o Município de Muriaé/ MG, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008126-6 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Maycknelson Borges Vitoria. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, o Município de S. Gonçalo dos Campos/BA, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008127-8 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X L. Heringer Sobrinho Me Por Seus Socios Luciana H e Aurelio C Vogas. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, o Município de Paraibuna/SP, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008130-8 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Luciene Cristina dos Santos Brandão. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, o Município de Anchieta/RJ, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008131-0 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Neiva Soares Ruas. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, o Município de Montes Claros/MG, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008133-3 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Selma Silva de Melo. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, o Município de São João de Meriti/RJ, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008134-5 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Alexandre Jose e Silva. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, o Município de Bangu/RJ, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008135-7 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Alcinea Cardoso da Silva. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, o Município de Paracambi/RJ, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008392-5 - Maria Nilda Ribeiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974, Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596). X William Luiz Almeida Serafim e outros. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 17 a 19v . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.002842-7 - Marcos Antonio Lima Brugger Moledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2003.818.006066-9 - Aline Silva Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À exequente sobre fls. 139/243. \r\n\r\nProc. 2004.818.002261-0 - Érica da Silva Nascimento. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a executada para que efetue, em 48 horas, a transferência do valor penhorado para uma conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.818.006064-7 - Regina Conceição Capossi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Thieme - OAB RJ093621, Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X José Antônio Augusto Pereira. Indefiro o pedido constante às fls. 70, vez que cabe a parte diligenciar para localização do endereço do réu. Venha a informação, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.006003-0 - Rafael Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006198-8 - Eliana de Oliveira Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Quintá Blanco Alfaya - OAB RJ132109, Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.002378-3 - Luciana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002715-6 - Ueber de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ueber de Oliveira - OAB RJ124158). X Wanderlei Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). Intime-se o réu para que apresente cópia de seu CPF, vez que há divergência entre os números constantes na procuração de fls. 17 e as cópias de fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2006.818.002719-3 - Marco Antõnio Ferraz Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X José Sebastião Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). Compulsando os autos denoto que assiste razão ao autor, uma vez que as petições de fls. 33/35 induziram este Juízo a erro. Intime-se o advogado da parte ré para que esclareça as referidas peças, visto que foram formuladas como se estivesse postulando pela parte adversa. \r\n\r\nAnte o exposto, revogo o despacho de fls. 38, determinando que seja expedido novo ofício para o UNIBANCO, desobrigando-o de prestar as informações contidas às fls. 40. Outrossim, caso este já tenha encaminhado resposta, deverá o cartório se abster de juntar a informação nos autos. Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002727-2 - Hissako Hiroce Satoh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que não obstante devidamente intimada por duas vezes (fls. 68 e 73), a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 68 na sua integralidade. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002793-4 - Roberto Carlos Munerat Batsita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.002846-0 - Leonardo Faria Schenk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.002862-8 - Jonas Demani Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002864-1 - Dário Alonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002866-5 - Vanessa Moza Guilland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Creações Opção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.002631-3 - Paulo Coutinho Pontes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2002.818.002675-1 - José Augusto Lisboa Duarte. X Telermar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para que efetue o depósito do valor apontado às fls. 239/240, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.818.002871-1 - Marcia de Brito Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispenso conclusão formal. Penhore-se, avalie-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2002.818.003871-6 - Gerson de Souza Ribeiro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a empresa ré para que proceda ao recolhimento do valor apontado na Sentença de fls. 137/138, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a designação de praça do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.818.002551-9 - Mayla Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Fls. 204/212 - Nada a prover, uma vez que a execução foi extinta às fls. 202 v, tendo em vista a inércia da parte autora que, não obstante devidamente intimada, deixou o feito paralisado por mais de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.002570-4 - Temujin Pereira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.002818-3 - Fabricio Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.003078-5 - Heloisa Gama de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Suspenda-se o leilão já designado, recolhendo-se os mandados expedidos. Após, à parte autora sobre o depósito de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.818.003167-4 - Alcy Xavier Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a empresa ré para que deposite o valor apontado às fls. 118, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.003308-7 - José de Alencar Marques Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Suspenda-se o leilão já designado, recolhendo-se os mandados expedidos. Após, à parte autora sobre o depósito de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.818.002036-8 - Mauricio da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para se manifestar sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002203-1 - Maria Anna de Almeida Lengruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Tendo em vista o alegado às fls. 29/30, isento a autora das custas processuais. Intime-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002206-7 - Maria Anna de Almeida Lengruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). tendo em vista o alegado às fls. 31/32 isento a autora das custas processuais. Intime-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002725-9 - Isaque Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). recebo a impugnaçã. ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.002726-0 - Izair Lima Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Construir Administradora de Consorcio LTDA e outro. Indefiro o pedido de fls. 35, uma vez que cabe a parte diligenciar na localização dos réus. Venham os endereços, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002930-0 - Lívia da Silva Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Jacques Marques de Oliveira - OAB RJ132673). X Loja Paete Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002931-1 - Mirian Lourenço Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Lactea Comercio de Moveis LTDA - Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003129-9 - Fatima Regina Farias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003230-9 - Thiago Marconi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003377-6 - Alcir Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003495-1 - Elenilton Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Louback Magazin LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). Port 01/04 - Expeça-se guia conforme requerido, devendo a ré retirá-la em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.003541-4 - Leda Wermwlinger Duarte Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao exeqüente quanto à multa de que trata o art. 475 J do CPC, contudo denoto que a entrega do aparelho se deu com 4 dias de atraso e não 5 como o mesmo afirma às fls. 81. Ante o exposto, venha nova planilha com o valor correto para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003827-0 - Alexandre Alberto Barbosa de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Após análise dos documentos acostados as fls. 66/80, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003852-0 - Dulce Bittencourt de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a gratuidade de justiça, por entender que se a parte não tem condições de arcar com as custas do processo, também não pode assumir o pagamento de honorários advocatícios. I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção, observando que há guia de depósito acostada pela empresa ré às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.818.006060-3 - Adolpho Werner Weinzettl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Fls. 70/77 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Fls. 80/89 - Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, apresentadas as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.006063-9 - Maria Elizia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonçalves Junior - OAB RJ147978E, Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Unibanco Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a renúncia aos honorários acostada aos autos, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou tendo transcorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.006357-4 - Everton Winter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 37/40 \r\n\r\nProc. 2006.818.007537-0 - Zila Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Serramed LTDA. Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, não sendo fornecido o novo endereço do réu, voltem para extinção. \r\n\r\nId: 124538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.818.008251-9 Vítima(s): Raimundo Cesar Goulart Graça. X Jorge Luiz Fernandes. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.000157-1 Vítima(s): Vanderleia Fleiman Cabral da Silva, Alessandra Fleiman Cabral Gonçalves. Rep Leg(s): Veronica Fleiman Cabral Pinheiro. X Lucineia Fernandes. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.818.003141-0 Vítima(s): Alessandra Fernandes Pereira. X Rosane de Araujo Vieira. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 30/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.818.003768-0 Vítima(s): Maria Bethânia Lengruber. X Luiz Sérgio Leite Junior. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 30/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.818.008478-4 Vítima(s): Vezio Madrignani. X Andrea Marilac de Oliveira. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.818.005068-3 Vítima(s): Dalma Suely Pereira, Roberto Tavares da Silva. X Alvaro Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). Defiro o pedido. Após análise atenta dos autos, verifica-se não haver elementos suficientes para iniciar a ação penal. Adoto na íntegra as razões do Ministério Público, que passam a fazer parte integrante desta decisão. Arquive-se. R.I. Nova Friburgo, 30/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.818.006718-0 X Paulo Geraldo Gomes do Nascimento. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 30/01/2007. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.818.008353-6 X Simone Queiroz Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Defiro o pedido. Após análise atenta dos autos, verifica-se não haver elementos suficientes para iniciar a ação penal. Adoto na íntegra as razões do Ministério Público, que passam a fazer parte integrante desta decisão. Arquive-se. R.I. Nova Friburgo, 30/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.818.005106-3 Vítima(s): Rubens de Castro. X Jose Ermínio Santos Reis. Ante a certidão retro e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 13.02.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.818.007681-7 Vítima(s): Karen Lessa da Silva (menor). Rep Leg(s): Elenias Lessa da Silva. X Lucineia da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 13.02.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.818.007302-6 Vítima(s): Eduardo Carvalho Stadlinger. X Jose Sierra. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 13.02.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.000112-1 Vítima(s): Carlos Alberto Rimes Daniel, Alessandra Correa Lopes. X Gizele Muniz Garcia e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 13.02.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.818.008872-8 Vítima(s): Josimar Aparecida Lopes. X Simone Cristina Teixeirão Eller. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 13.02.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.818.004903-2 X Leonel Jesus Ribeiro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 13.02.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2004.818.006677-7 X Leandro Cordeiro Amaral e outro. Assim, amparado na lição de ADA PELLEGRINI, trazido à colação, combino o art. 3º do Código de Processo Penal com o art. 267, VI do Código de Processo Civil, para extinguir o processo, declarando a prescrição da pretensão punitiva do Estado, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autuado em referência, supervenientemente ocorrida.´Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Nova Friburgo 13 fevereiro 2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2005.818.000607-2 X Tailice de Oliveira Serafim e outros. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 13.02.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.003860-9 X Marcio Barbosa Mafort. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 13.02.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 124539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000414-9 - RACHEL DE CARVALHO GUIMARÃES, FREDERICO PANTOLA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:À testamenteira, novamente, para que forneça 03 (três) cópias das fls 35, 36, 37, 38, 39 e 43, para instruir traslado de peças. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.040.001674-8 (15.813) -, Inventariante: HELOIZA HELENA DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X JOÃO IVAN MARQUES MORAES Decisão:Defiro. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.040.000140-7 - Inventariante: FABIO ALBUQUERQUE LOUREIRO X YEDDA AVELLAR DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS LAWALL (MG-078888), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.040.000459-9 -, Inventariante: MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) DELIO LOPES DA SILVA Decisão:...à inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000072-9 - COOPERATIVA AGRICOLA MISTA LINHA CEREJA LTDA - COMACEL (Adv(s). Dr(a). MILTON MOHR (RS-018530)) X R.H.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA A Exequente para recolher diferença de custas nos valores de R$ 19,24 (conta 0702-1), Atos de prática comum.....R$ 3,49 (conta 0711-2), 10% Caarj.....R$ 2,27 (conta 0201-4), R$ 1,53 (campo 047), na conta 600225174-9 (campo 34), R$ 1,13 (campo 48), na conta 567300124-3 (campo 35), no total de R$ 27,66, incluido a expedição de oficio(v.fls.08v) \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.040.000689-0 - ASSOCIAÇAO HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁUREA VERDI GODINHO (SP-142887), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CLEONICE DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA), GILSON DE SOUZA COELHO Ao Exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.180 dos autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.040.000522-8 - MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE), MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA Despacho:Ao autor para comprovar depósitos em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.000378-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X FÁTIMA BRASIL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:) Oficie-se à 1ª Vara da Comarca de Três Rios solicitando cópia da sentença proferida por aquele juízo.2) Indefiro o pedido de reconhecimento da conexão, eis que já houve sentença no processo da 1ª Vara de Três Rios. Nesse sentido o RESP 42197, STJ, Relator Ministro Hamilton Carvalhido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000167-9 - NATÁLIA RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Encaminhe-se a 2ª Vara desta Comarca na forma do art 575 II do CPc e da Resolução 30/06 do Conselho da Magistratura ante fls 13. Dê-se bsixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000067-1 (14.442) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X BEBIDAS ITAQUI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao Exequente para recolher custas para expedição de mandado de imissão na posse: R$ 1,92 (campo 47), na conta 600225174-9 (campo 34), no total de R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2003.040.002305-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SUELY MARCOS G. GUANABARA Despacho:Recolhidas previamente as custas pertinentes, expeça-se mandado de reforço de penhora, instruindo-o com o valor atualizado do débito apresentado a fls 103. \r\n\r\nProc. 2003.040.002305-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SUELY MARCOS G. GUANABARA Ao Exeqüente para recolher custas, que importam em: AOJA- R$ 29,73; Sub-total: R$ 29,73; 10% de CAARJ-R$ 2,97; Funperj(conta 600225174-9)-R$ 1,48; Fundperj(conta 567300124-3)-R$ 1,48, no total de R$ 35,66. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000114-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MAUNIR GALHARDO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.040.000739-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RONALDO BRAZ Despacho:1) Recolham-se as custas apontadas na certidão supra.2) Expeça-se carta precatória para a Comarca de Teresópolis (endereço atual do réu a fls 44/45), devendo o exequente recolher previamente as custas pertinentes ou providenciar sua distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.040.000739-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RONALDO BRAZ Ao Exeqüente para recolher custas pendentes, fornecer peças e recolher custas referentes à Carta Precatória, que importam em: AOJA - R$ 41,97; Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74; Distribuição-R$ 3,49 (cód. 0732-7); AEVC-R$ 19,24(cód. 0702-1); APCJ-R$ 17,45(cód.0711-2); Sub-total: R$ 90,89; 10% de CAARJ-R$ 9,08; Atos dos Distribuidores(baixa)-R$ 17,45 (cód. 0723-7); 20% da Lei 3217/99 -R$ 3,49(cód. 3403-14129-8); Funperj(conta 600225174-9)-R$ 4,54(campo 47); Fundperj(conta 567300124-3)-R$ 4,54(campo 48), no total de R$ 129,99 ou proceder à sua retirada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.040.000488-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO Ao Exequente sobre certidões de fls.93/94 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.040.000877-5 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X MASSA FALIDA DE SIRFE TRANSPORTES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Designo AC para o dia 12/04/2007, Às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.040.000001-8 (6.177) - Inventariante: REGINA BENTO WINTER (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X JULIA ALVES BRANDARIZ E OUTROS Despacho:Diante do resultado do processo 1993.040.000009-0 ( sentença a fls 471/5, Acórdão de fls 537/8 ) , o presente Inventário perdeu seu objeto. Assim, diga a inventariante se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 1989.040.000019-0 (995) - Inventariante: MARIA APARECIDA COSTA GOMES FABIANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), EMIRAMI COSTA RICARDO), LUISA MARILLAC COSTA TACHINARDI), MARCELO CAMILO DA SILVA COSTA), IVANISE DA SILVA COSTA), MARIA ALICE DA SILVA COSTA), JOSÉ CAMILO COSTA JÚNIOR), FÁBIO ROGÉRIO SOUZA COSTA), RACHEL CAMILLIS DA SILVA COSTA), MEIRI LUCI SANTOS COSTA), NARALICE SANTOS COSTA), EDINILSON JORGE SANTOS COSTA), MARIA LAURA SANTOS COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ANASTACIO COSTA), JOSE CAMILO COSTA), GUARACIABA FRANCISCO COSTA), ALICE FRANCISCA COSTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, à inventariante. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000507-3 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Fls 173: Defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2005.040.000507-3 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Ao autor para fornecer peças e recolher custas para expedição da Carta Precatória, que seguem: AOJA-R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno-R$ 8,74;Distribuição-R$ 3,49 (cód. 0723-7); AEVC-R$ 19,24(cód. 0702-1); Sub-total-R$ 43,71; 10% de CAARJ-R$ 4,37; Atos dos Distribuidores(baixa - cód. 340306966-3 ou 600202696-81)-R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99-R$ 3,49 (cód.3403-14129-8); Funperj( cód. 66225174-9)-R$ 3,05(campo 47); Fundperj (cód.567300124-3)-R$ 3,05, no total de R$ 75,12 ou proceder à sua retirada. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000506-1 - JURANDIR DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Fls 113: Cite-se. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2005.040.000506-1 - JURANDIR DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Ao autor para fornecer peças e recolher custas para expedição da Carta Precatória, que seguem: AOJA-R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno-R$ 8,74;Distribuição-R$ 3,49 (cód. 0723-7); AEVC-R$ 19,24(cód. 0702-1); Sub-total-R$ 43,71; 10% de CAARJ-R$ 4,37; Atos dos Distribuidores(baixa - cód. 340306966-3 ou 600202696-81)-R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99-R$ 3,49 (cód.3403-14129-8); Funperj( cód. 66225174-9)-R$ 3,05(campo 47); Fundperj (cód.567300124-3)-R$ 3,05, no total de R$ 75,12 ou proceder à sua retirada. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.040.003709-2 - ADYR VEIGA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Venha guia paga em 48 horas, sob pena de perda da prova. (Guia de depósito nº 5101534, no valor de R$ 400,00, retirada pela estagiária Alessandra Rodrigues do Carmo, OAB/RJ 125255-E, em nome da parte autora) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000413-7 - CARLOS HUMBERTO MENDES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X ISIS BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Decisão:1) Rejeito as preliminares de carência de ação e inépcia da petição inicial, eis que presentes os requisitos do artigo 295, Parágrafo Único do CPC; 2) Defiro a prova testemunhal. Intime-se as testemunhas arroladas; 3) Indefiro a prova pericial, já que a questão não comporta nenhum tipo de perícia e a própria parte autora não explica o motivo de tal solicitação; 4) Defiro a prova documental superveniente. Prazo 20 dias; 5) Designo AIJ para o dia 15/03/2007 às 15:00 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.040.000413-7 - CARLOS HUMBERTO MENDES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X ISIS BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000233-3 - ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD SA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha depósito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000440-8 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:...Ao requerente para que efetue devolução da guia paga em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros c/ Repetição de Indébito c/ Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000540-3 - GRÁFICA EDITORA VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO UNIBANCO (UNIÃO DE BRANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1) Prestei a informação nessa data; 2) Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos; 3) Oficie-se. \r\n\r\nId: 125321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Regulamentação de Visitas e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.000561-0 - ROBSON PEREIRA PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 35 - Defiro (em cartório pelo prazo de 60 dias). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000143-6 - EUFRASIA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Decisão:Cite-se o alimentante. Atenda-se ao MP. (Requeiro: 1- a regularização do pólo ativo e da representação processual; 2- juntada do acordo ou sentença qie fixou os alimentos; 3- oficiamento à CEF para informar o saldo retido; 4- citação do alimentante) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000150-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ARTHUR GUSTAVO MIRANDA MAIA Decisão:Recolham-se as custas corretamente no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.040.000191-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Decisão:Venha comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.040.000797-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (SUCESSORA DE TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL) Decisão:Fl. 185 - Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.040.000109-6 - PRECON INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEONARDO DE ARAUJO COUTO (MG-073236)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Decisão:Ao Embargante para que recolha as custas no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.040.004253-1 (3866) - SUZANA SOARES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X CARLOS ANDRE DOS SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000619-5 - CARLA LEAL SEIFERT (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X CARLOS ALBERTO SEIFERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pelo executado...Com efeito, deve-se reconhecer que assiste razão ao embargante, pelo que passo a sanar a contradição, ficando a exeqüente condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para sanar a contradição apontada, mantendo-se o restante da sentença tal como lançado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001880-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WANDERLEY CARDOSO DA CUNHA E OUTRO \" Ao autor para recolher custas para a expedição dos ofícios\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.040.002882-2A - RONALDO LARANJA ABREU (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X RICARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:rejeito a impugnação...custas pelo impugnante... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.000030-4 - MARIA JOSÉ GUIMARÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DOMINGOS PIRES DE AGUIAR FILHO Decisão:Defiro a Gratuidade de justiça. Traga, a requerente, as certidões de feitos criminais, tutela, curatela, bem como declaração de idoneidade moral. Designo o dia 21/03/2007 às 14:40horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se, Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000008-0 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se para correto recolhimento das custas no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001814-8 - ZILCIMAR VASTI CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MI RANDA BASTOS (RJ-098195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1)Defiro JG;2)Recebo a emenda. 3)Designo o dia 10/04/2007 às 13:40horas para Audiência de Conciliação. Citem-se e Intimem-se. Com o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001813-6 - MANOEL JADER VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Despacho:1)Defiro JG;2)Recebo a emenda. 3)Designo o dia 10/04/2007 às 13:40horas para Audiência de Conciliação. Citem-se e Intimem-se. Com o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.000945-7 - CARLA LEAL SEIFERT (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X CARLOS ALBERTO SEIFERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Decisão:Diagam as partes no prazo de 05dias, sobre os documentos conforme promoção de fl. 43. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.000204-0 - JOVENIL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Decisão:Tragam os requerentes as três últimas declarações de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 125322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001142-8 - Nelson do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001143-0 - Maria Lúcia Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001223-8 - Arthur Emílio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo o dia 17.04.07 às 13:15 horas para A.I.J., intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001224-0 - Arthur Emílio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo o dia 17.02.07, às 13:30 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001340-1 - Oscar Pio de Abreu. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Defiro gratuidade de justiça ao autor, mantendo a condenação em custas, na forma do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000900-8 - Ilton Floriano Felix. X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Cristiane Ignacio Drumond - OAB RJ132979, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000615/1998 (1998.844.000007-7) - Nedeu Bezerra Paes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Ciro Alves Moreira e outro. Reqte(s): Marcos de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso da Silveira - OAB RJ062012). Diga o exequente em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.844.000502-5 - Uemerson do Prado Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620, Mariana Slawinski - OAB RJ103531, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 2) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução; 3) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 4) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000398-5 - Jairo da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594, Renata Menezes de Jesus Ferreira - OAB MG076619). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\", do valor da execução ; \r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n3) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n4) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n5) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n6) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem; 7) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento.\r\n\r\nProc. 2006.844.001184-2 - José Augusto de Queiroz Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nProc. 2006.844.001387-5 - Alice Fekete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A parte autora narra na sua petição inicial que comprou um telefone para ter acesso a internet e que efetuasse filmagens. Foi informado pela Siemens que a culpa pelo não funcionamento da linha era da TIM. O problema não foi solucionado até a presente data. Pede-se danos morais. Ré citada Às fls.11 que não compareceu a AIJ. Decreto a revelia e presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dano moral que se configura pela má prestação do serviço. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 700,00. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001589-6 - Paulo César Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A parte autora pede danos morais pelo débito indevido de valores relativos ao seu cartão de crédito de sua conta corrente. O réu pede a improcedência do pedido, eis que tais débitos foram feitos por ordem de terceiro. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que o débito foi efetuado pelo réu. Rejeito a preliminar de decadência, eis que se aplica o artigo 27 do CDC. Assiste razão ao autor. Modificando minha posição anterior, entendo que a conduta da parte ré é abusiva, viola os princípios norteadores do CDC, como a transparência, a vulnerabilidade e a boa-fé objetiva, além de revelar profundo desrespeito e invasão à privacidade da vida econômica financeira do cidadão, o que fere princípio constitucional. (art. 5º, inc. X CF/88). O Conselho Recursal Cível adota esse entendimento, como se verifica-se pelo seguinte acordão:\"2005.700.042367-4 - Juiz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA- Trata-se de ação de indenização por dano moral cumulada com obrigações de fazer e de pagar. Afirma o autor que é usuário de cartão de crédito administrado pelo banco réu (ltaucard); que, restou inadimplente devido a dificuldades financeiras; que, o réu ofereceu àquele algumas propostas para a quitação do débito pendente; que, contudo, não pôde aproveitar os planos de parcelamento do débito em face da precariedade de seus recursos financeiros; que, em set/2004 constatou que o réu debitou R$ 422,94 de sua conta-corrente para pagamento de parte do débito; que, no referido mês teve que pedir dinheiro emprestado a amigos para arcar com as despesas de sustento de sua família; que, jamais autorizou ao réu débito automático em sua conta bancária; que, teve que suportar ainda maiores percalços financeiros, angústia e preocupação. Requer na presente ação que o réu seja condenado a devolver-lhe, em dobro, o valor descontado indevidamente de sua conta-corrente, a abster-se de efetuar qualquer cobrança utilizando-se de tal fórmula, e ainda indenização por danos morais. O réu sustenta a tese defensiva de que agiu em consonância com os termos do contrato firmado entre as partes, cuja cláusula 9.4 prevê a possibilidade de desconto do valor do débito junto ao cartão de crédito administrado pelo réu, na conta bancária do usuário. A sentença julgou improcedentes os pedidos. Recorre o autor beneficiando-se da gratuidade de justiça (fls. 64/74). VOTO Data venia, discordamos da sentença de 1º grau. E o fazemos porque, sendo a relação entre as partes de consno, a hipótese está subsumida aos ditames protetivos da Lei 8078/90 - o CD Em primeiro lugar, pontue-se que o réu descumpriu seu dever de transparência máxima (art. 4º, caput, c.c art. 6º, III , Lei 8078/90) pois não comprova tivesse dado ao autor informação prévia, clara, adequada e precisa das condições do contrato celebrado. A cópia do contrato juntado aos autos às fls. 57/60 não ostenta a assinatura do autor, e tampouco apresentou o réu qualquer outro documento que comprovasse que o autor tivera conhecimento, à época da contratação, da possibilidade de desconto em sua conta-corrente de valor referente a pagamento de eventual débito contraído através do seu cartão de crédito, e ainda não comprovou o réu que tivesse enviado ao autor uma cópia do contrato em questão. Outrossim, mesmo que assim tivesse feito, saliente-se que qualquer cláusula limitativa de direito do consumidor tem de estar grafada em destaque, e de forma inequívoca, o que, a propósito, não se verifica no contrato de adesão em tela e da referida cláusula 9.4, em frontal descumprimento ao § 4º do art. 54 do CDC. Ademais, a conduta do réu fere o princípio da boa-fé objetiva a que está obrigado como fornecedor (art. 4º, III, c.c art. 6º, IV, Lei 8078/90), e por conseqüência sua conduta revelou-se abusiva e arbitrária, contrária aos deveres anexos de lealdade, cooperação e zelo com as necessidades do cidadão-consumidor, devendo, portanto, responder pelos prejuízos causados ao mesmo (art. 14, caput, Lei 8078/90). A invasão à vida financeira do autor, que mantém conta-corrente junto ao banco-réu para receber seus parcos proventos, não é plausível sob qualquer argumento, vez que retira do cidadão a possibilidade de honrar com os compromissos primordiais e inadiáveis decorrentes da manutenção da sua sobrevivência e do sustento da sua família, e aceitar-se isso é o mesmo que andar na contra-mão das conquistas materializadas na moderna legislação em vigor que reconhece a função social dos contratos, como se vê no novo CC/02. Não se trata de acobertar o inadimplente, pois este há de ser cobrado de molde a pagar pelo que consumiu. Não obstante, cabe ao fornecedor buscar os meios adequados de se ressarcir de eventual prejuízo material, não podendo para tanto descumprir a lei e ainda subjugar o mais frágil economicamente, em total desrespeito à condição de vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I, CDC). O dano material foi comprovado (fl. 12), porém não se aplica aqui a hipótese do par. único do art. 42 CDC. Os danos morais restam evidentes em face da insegurança e dos desgastes suportados pelo autor que, do dia para a noite teve seu saldo bancário reduzido em quase 40%, o que só veio a agravar a sua séria crise financeira. Isso posto, voto no sentido de ser dado provimento ao recurso do autor, reformando-se in totum a sentença, e condenando-se o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 422,94, corrigida monetariamente desde a data do desconto indevido (31/08/94) e com juros a partir da citação, e a pagar R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais. Sem honorários advocatícios.\". Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença.. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000157-1 - Margarida Carneiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Mantenho a decisão de fls. 189, eis que o valor apurado a título de multa não integra o valor da condenação. Cumpra-se fls. 189. \r\n\r\nProc. 2004.844.000997-1 - Geny Leal de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). Eventual diferença poderá a qualquer tempo ser requerida mediante execução própria. \r\n\r\nProc. 2004.844.001505-3 - Carlos Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650, Carlos Fernando de Carvalho Junior - OAB RJ080167). X T N L P C S S. A. Oi - Empresa de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867, Maria Helena Xavier Mendes - OAB RJ065025, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo a desistência do recurso. Certificado o Tânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.844.000511-6 - Jorge Amâncio Desouza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente de fls 159, eis que a mesma foi substituída pela penhora on line; \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.844.000688-1 - Maria Antônia da Silva D'Addazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Miranda Bastos - OAB RJ025465, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Pedro Paulo Paschoal Laje e Material de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D'Almeida Freitas - OAB RJ087091). 1) certifique-se o decurso do prazo para oferecimento dos embargos; 2) Após, diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.844.001074-4 - Lucimar de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Fls. 91/93: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.844.001217-0 - Jairo Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.844.001362-9 - Arminda Maria da Costa Silva. X Eliane Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2005.844.001394-0 - José Baptista Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Luciana Lamarca de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894, Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.844.001406-3 - Luiz Nedio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Diego Joventino Dias - OAB RJ098285, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Filipe Rodrigues Câmara - OAB RJ151246E). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nProc. 2006.844.000245-2 - Carlos Roberto Alves da Silva. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\", do valor da execução ; \r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n3) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n4) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n5) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n6) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem; 7) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento.\r\n\r\nProc. 2006.844.000350-0 - Firmina dos Santos Silva. X Marcelo Melchiades Paiva-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\", do valor da execução ; \r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n3) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n4) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n5) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n6) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem; 7) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento.\r\n\r\nProc. 2006.844.000442-4 - Alzira Pereira Pedrozo. X Marcelo Melchiades Paiva Me e outro. 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.000468-0 - Mauricio Moraes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000541-6 - Janete Joberlita de Mello Reis. X Petrocelli e Ebert Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000689-5 - Nelma Oliveira de Almeida. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.000719-0 - Josefa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o contido na certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". I. \r\n\r\nProc. 2006.844.000720-6 - Maria da Conceição Augusto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). Face o contido na certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". I. \r\n\r\nProc. 2006.844.000725-5 - Geraldo Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000826-0 - Maria Ely Bahia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Regularize-se a representação processual da ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.844.000864-8 - Zelio Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ079639). X Jarm de Três Rios Comércio de Produtos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A parte autora pede indenização pelo moral causados pelo fato do réu não efetuar a troca de um produto adquirido na loja ré e a rescisão do contrato. Não assiste razão ao autor. O fabricante é quem tem a legitimação passiva para a demanda. O Conselho Recursal cível adota esse entendimento: \"2004.700.031063-4 - Juiz(a) CLEBER GHELFENSTEIN APARELHO CELULAR QUE APRESENTA DEFEITO AINDA NO PRAZO DE GARANTIA. ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE DEVOLVE O EQUIPAMENTO NO MESMO ESTADO EM QUE O RECEBEU, SEM SANAR OS VÍCIOS APRESENTADOS. AUTOR QUE POSTULA A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PERANTE O LOJISTA. RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE E DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PELO CUMPRIMENTO DA GARANTIA DO PRODUTO. LOJISTA QUE NÃO FABRICA, MAS APENAS VENDE O APARELHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE DECRETA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.\" Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000930-6 - Marlene Fernandes Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nProc. 2006.844.001080-1 - Marcio Greik Nascimento Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nProc. 2006.844.001115-5 - Adilson Abrahão Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001183-0 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nProc. 2006.844.001186-6 - Roberta Damasceno de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001218-4 - Alair de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001221-4 - Ana Marta de Castilho Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001222-6 - Ana Cláudia Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001441-7 - Carlos Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000068-6 - Elizabete Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Liceu Sul Fluminense. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, a diligência deferida as fls. 55, devendo o Sr(a). OJA nomear como depositário fiel, na hipótese de ausência de representante legal, qualquer funcionário do estabelecimento que se encontre no local. \r\n\r\nId: 124569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.844.000451-5 Vítima(s): Sebastiao Barbosa, Clarice Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). X Jose Pontes Fidelis. Atenda-se ao MP. \"Aguarda o MP a iniciativa das vítimas.\" \r\n\r\nId: 124570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000519-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS ALVES DA SILVA Despacho:Ao autor para que esclareça o valor dado a causa e os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.067.000520-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA MARIA MARCELINO Despacho:Ao autor, para que esclareça quanto ao valor da causa e os cálculos apresentados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000233-2 - ANNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Redesiganada a a Audiência para o dia 01/03/2007 às 13h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000514-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVELINO RODRIGUES FRANCA) Despacho:Ao autor para que esclareça o valor da causa e os cálculos apresentados. \r\n\r\nId: 125326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "124528": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.814.002867-6 Vítima(s): Alessandra dos Reis Dias. X Ricardo Xavier Pinheiro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Ricardo Xavier Pinheiro.\r\n\r\nO autor do fato aceitou a transação penal de fls. 34/35 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 41/44, o que motivou a promoção ministerial de fls. 44v.\r\n\r\nIsso posto, homologo a transação penal de fls. 34/35 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95.\r\n\r\nIsento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.814.000051-8 X Carlos de Tal. Vítima(s): Marcos Machado Viera, Fabio Machado Vieira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 07.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000054-3 X Plinio Andre de Oliveira Amancio. Vítima(s): Vitoria Amancio dos Santos, Patricio de Oliveira Amancio dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 06.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000058-0 X Rubinho Um dos Donos da Padaria. Vítima(s): Thiago Fialho Trindade. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 06.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000059-2 X Flavio Braz. Vítima(s): Milena Pereira da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 08/09.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000069-5 Vítima(s): Alessandra dos Santos da Silva. X Luciano Pinheiro de Castro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 09.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000073-7 X Vagner dos Santos Dias. Vítima(s): Douglas Fernandes Dias. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 09.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000077-4 X Antonio da Conceição Eugenio. Vítima(s): Jandira da Conceição Eugenio. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 09.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000078-6 X Marcos. Vítima(s): Lidiane Guimaraes Limitt. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 06.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000109-2 X Luis Carlos Barbosa Chagas. Vítima(s): Danubia dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 07.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000121-3 X Jose Wagner Alves Ramos. Vítima(s): Mariana da Silva Ramos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 05.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.814.000204-7 Vítima(s): Aline Luiza de Menezes. X João Carlos de Menezes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 07.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000216-3 Vítima(s): Jônatas Luiz da Silva Vitorino. Rep Leg(s): Carla da Silva Vitorino. X Vera Helena de Oliveira Teodoro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 07.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000245-0 Vítima(s): Adeiton Silva Freitas, Marcio da Silva Freitas. X Oito Homens e Uma Mulher, Um Homen Chama-se Romario e A Mulher Tatiana. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 07.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000247-3 Vítima(s): Leonardo da Rocha. X Ozenildo Justino do Nascimento. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 08.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000249-7 Vítima(s): Alexandre Paulino. X Pedro Sanches. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.000019-1 Vítima(s): Janete de Brito Alves. X Julios. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000024-5 Vítima(s): Marta Aparecidade Dias Vieira. X Ozéias de Tal e outro. A.Fato/Vma(s): Dulcilene de Tal. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 05.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000029-4 Vítima(s): Cristiane da Silva Nascimento. X Nádia. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000080-4 Vítima(s): Andreia Zeferino Cruz. X Aline Aguiar Leite. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000101-8 Vítima(s): Talita Ferreira Mesquitela. X Andrea Alexandre Batista. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 05.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000111-0 X Flávio Alves Lino e outro. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 05.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000114-6 Vítima(s): Aloisio Lourenço da Silva. X Leonardo(vulgo Leco). Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 06.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000116-0 Vítima(s): Edson de Oliveira Carneiro. X Valdeci Junior Muniz. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 07.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000117-1 X Valdinea dos Santos Prazeres e outro. Vítima(s): Severino Domingos dos Santos. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 05.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000170-5 Vítima(s): Suely Maria dos Santos. X João Mesquitela. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 07.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000196-1 Vítima(s): Rosilda Ferraz da Conceição Nascimento. X Reinaldo Mesquita. Vítima(s): Elaine Ferraz da Conceição Nascimento. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000197-3 Vítima(s): Eliane Ferraz da Conceição Nascimento. X Reinaldo Mesquita. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000198-5 Vítima(s): Getúlio da Silva Francisco. X Márcio dos Santos Quirino. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 07.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000199-7 Vítima(s): Jorge Luiz de Oliveira Filho. X Silvio Amaral Rorigues. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 06.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000200-0 Vítima(s): Maria da Paz Moizinho Silva. X Manoel João da Silva. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000201-1 Vítima(s): André Luiz Mangabeira Soares, Cláudio Luiz Magalhães de Oliveira, Washington Luiz Borges de Souza, Max William Gurgel dos Santos. X Ubirajara Matos dos Reis. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000214-0 Vítima(s): Helenice Rosa dos Santos. X Milton da Silva Almeida. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 07.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000219-9 Vítima(s): Marcelo da Costa Santos. X Felipe - Vulgo Xerelete. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.814.000020-8 Vítima(s): Jairo Ferreira Martins. X Jorge Allan Almeida da Silva. Trat.a-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de dano, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do fetio a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praze, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2005.814.002393-9 Vítima(s): Laura Maria Rodrigues Fernandes, Flávio Ribeiro. X Maxwel da Conceição Rodrigues. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Maxwel da Conceição Rodrigues.\r\n\r\nO autor do fato aceitou a transação penal de fls. 37 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 41/42 e 44/45, o que motivou a promoção ministerial de fls. 45v.\r\n\r\nIsso posto, homologo a transação penal de fls. 37 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95.\r\n\r\nIsento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.814.003121-3 Vítima(s): Altair Ferraz de Souza, Rogério Mendes da Silva, Alexandre de Brito Oliveira, Joseni Maria de Souza. X José Carlos Inácio da Conceição e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de José Carlos Inácio da Conceição.\r\n\r\nO autor do fato aceitou a transação penal de fls. 85/86 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 90/91 e 93/94, o que motivou a promoção ministerial de fls. 95v.\r\n\r\nIsso posto, homologo a transação penal de fls. 85/86 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95.\r\n\r\nIsento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.814.000031-2 X Reinaldo da Silva Amorim. Vítima(s): Wallace Silva dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 09.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000032-4 X Wagner de Oliveira Silva. Vítima(s): Leonardo da Silva Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 13.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000034-8 X Leandro. Vítima(s): Mateus Mariano de Moura, Cassia Mariano de Moura. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 07.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000042-7 X Alberto Melo Sepulveda e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 05.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRui de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.814.003532-4 X Aldemberg Alencar Alves Silva e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Roberto Bernardo Rangel.\r\n\r\nO autor do fato aceitou a transação penal de fls. 28 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 34/36, o que motivou a promoção ministerial de fls. 37v.\r\n\r\nIsso posto, homologo a transação penal de fls. 28 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95.\r\n\r\nIsento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.001914-8 Vítima(s): Ana Paula Moreira da Silva. X Sidnei de Jesus Schueng. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Sidnei de Jesus Schueng. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 19 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 22/26, o que motivou a promoção ministerial de fls. 26v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 19 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000260-6 Vítima(s): Rene Adelso da Silva. X Marcio Silva de Lima. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000263-1 Vítima(s): Sebastiana de Fatima Costa Basilio. X Marilene de Tal (vulgo Lene). Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000265-5 Vítima(s): Silvana Alves de Araujo Silva. X Ignorado. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000266-7 Vítima(s): Thaina Cunha Lima. X Igor Braga Moreira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000279-5 Vítima(s): Marcio Antonio Cardoso Viana. X Vulgo Jacare. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000313-1 Vítima(s): Maria Cristina Pereira. X Marcos Henrique Pereira dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000326-0 Vítima(s): Silvio Genovez, Adenilson Jose Genovez. X Julio Cezar Pacheco. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000360-0 Vítima(s): Ireneo Rodrigues da Costa. X Ignorada. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000366-0 X Sevanildo Nunes Severiano. Vítima(s): Djanira Alves de Araujo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000375-1 X Fabio Oliveira Ignacio. Vítima(s): Sonia Aparecida Ramos Vilela. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.814.000937-4 Vítima(s): Matheus de Oliveira da Silva. X Carlos Alberto da Silva e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Carlos Alberto da Silva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 37/38 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 46/48, o que motivou a promoção ministerial de fls. 49v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 37/38 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.814.000362-3 X Maria Cardoso. Vítima(s): Armindo Cardoso de Araujo, Maria Jose Santos Machado. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de difamação, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.814.004302-3 Vítima(s): Renata Ovidio da Silva. X Elizabeth Conceição de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.004674-7 Vítima(s): Suely da Silva Pereira. X Edilson Wagner da Rosa Soares. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000280-1 Vítima(s): Manoel Caetano da Silva. X Heitor Bismarck. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000284-9 Vítima(s): Wilson Sampaio. X Jean. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000338-6 Vítima(s): Rosa Helena Nascimento. X Robson Francisco da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, _____. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.814.000261-8 Vítima(s): Maria Luciene Formiga do Nascimento. X Maria Nilda. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de violação de domicílio, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000322-2 X Elson de Holanda Carneiro Oliveira. Vítima(s): Nazare Mendes de Lima. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de violação de domicílio, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.814.000262-0 Vítima(s): Délcio Montes Gomes. X Rosangela Ferreira Soares. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de dano, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000370-2 X Iamar Moreira Pereira. Vítima(s): Vanessa Aparecida Azevedo da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de dano, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000371-4 X Daniele da Silva Pacheco. Vítima(s): Ronaldo de Araujo Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de dano, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 305 - Supressão de Documento\r\n\r\nProc. 2007.814.000377-5 Vítima(s): Renata Oliveira dos Santos. X Cristiane Flores Machado. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime previsto no art. 305 do CP, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.814.001418-1 Vítima(s): Nair dos Santos Oliveira da Silva. X Eraldo Vitorino da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Eraldo Vitorino da Silva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 102 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 107/108, o que motivou a promoção ministerial de fls. 108v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 102 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000378-7 Vítima(s): Anderson Eduardo de Santana. X Rogerio Rijo Chuff. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.814.002871-0 X Marlei da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Marlei da Silva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 13 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 21/23, o que motivou a promoção de fls. 24. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 13 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 1521/51 , Art. 4º - usura real ou pecuniária\r\n\r\nProc. 2006.814.004638-3 Vítima(s): Celio Porfirio de Mattos. X Erick Heralds Silva da Rocha. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do delito previsto no art. 4º da Lei 1521/51, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 16. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.814.000511-5 X Dona Lucia de Tal. Vítima(s): Ana Cristina da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000513-9 X Magno Costa Farjalo. Vítima(s): Paola Alves Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000516-4 X Paulo Henrique Vidal Pontes. Vítima(s): Juliana Pontes dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.000517-6 X Não Identificado. Vítima(s): Fernanda de Oliveira Ferreira Braga. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.000449-4 Vítima(s): Amabily Graciano Neves/r. L. Rosemary Graciano Neves. X Clotilde. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.000496-2 X Veronica e outro. Vítima(s): Marly Lane Martins Moreira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000497-4 X Michel. Vítima(s): Wladimir de Moraes Polydoro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000500-0 X Marilda Casati Dorcelino. Vítima(s): Patricia de Castro Macedo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000501-2 X Leonardo Jose Ferreira Lima. Vítima(s): Walter da Silva dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.814.004164-6 Vítima(s): Noemia de Oliveira Cavacante. X Sebastião Pedroso Júnior. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de exercício arbitrário das próprias razões, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.814.001032-7 Vítima(s): Rômulo Cesar Simões da Silva, Rafaela Gonçalves Ribeiro. X Emiliano de Albuquerque Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Emiliano de Albuquerque Santos. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 86 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 94/95 e 97/99, o que motivou a promoção ministerial de fls. 100v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 86 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2002.814.002219-9 Vítima(s): Roberto Carlos Ramos Machado. X Ignorado. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que já decorreu o prazo prescricional desde a data do fato. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.814.002216-5 Vítima(s): Lindalva Moreira. X Aroldo Fereira Xavier. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que já decorreu o prazo prescricional desde a data do fato. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2003.814.002244-0 Vítima(s): Rogerio Resende de Freitas. X Juscelino Cezar de Oliveira e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de exercício arbitrário das próprias razões, sendo certo que já decorreu o prazo prescricional desde a data do fato. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.814.002883-2 - Douglas Costa Xavier. X Rogerio Samuel Xavier e outro. Noticdo(s): Chefe de Pessoal da Santa Eugenia Transportes e Turismo LTDA. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime previsto no art. 22 da Lei 5478/68, sendo certo que já decorreu o prazo prescricional desde a data do fato. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.814.002489-0 Vítima(s): Sandra Soares do Nascimento. X Ayrton Pereira da Chagas. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Ayrton Pereira das Chagas. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 51 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 60/61 e 62/63, o que motivou a promoção ministeral de fls. 63v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. ____ e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.814.004047-0 Vítima(s): Rodolfo Santos Medeiros, Joan Santos Medeiros. X Manoel Messias Medeiros. Rep Leg(s): Rosângela Santos de Brito. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Manoel Messias Medeiros. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 29 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 37/40, o que motivou a promoção ministeral de fls. 41v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 29 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000368-4 Vítima(s): Bianca Frazão Proença. X Diogo Guimarães da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000372-6 Vítima(s): Júlio César Silva dos Santos. X Leandro e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000376-3 Vítima(s): Carlos Eduardo Lycurgo Chernicharo. X Ignorado. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000381-7 Vítima(s): Jonas Ferreira França. Rep Leg(s): Fátima Sampaio Ferreira Guimarães. X Márcio de Tal. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000382-9 Vítima(s): Andreia Regina Carvalho Cruz. X Flavio de Souza Carvalho. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000383-0 Vítima(s): Eliezer da Silva Moreira Junior. Rep Leg(s): Eliezer da Silva Moreira. X Edinho de Tal. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000384-2 Vítima(s): Carla Cristina França do Nascimento. Rep Leg(s): Vandilma Rodrigues França. X Tiago de Melo Amaral. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000386-6 Vítima(s): Caroline Susan Silva Alves. X Marcelo Juvino do Nascimento. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000387-8 Vítima(s): Lúcia Helena Moreira dos Santos. X Gilberto Moreno de Lima. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000388-0 Vítima(s): Alesssandra dos Santos da Silva. X Luciano Pinheiro de Castro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000392-1 Vítima(s): Simone França da Silva. X André Pinto Cardoso. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000394-5 Vítima(s): Priscila da Silva Lima. X Anaidê Meira de Paula e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000397-0 Vítima(s): Aloísio Pedro de Araújo. X André Luis de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000400-7 Vítima(s): Edlaine Lopes Bazílio. X Fernando Araújo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000401-9 Vítima(s): Joselma Pereira Pontes. X João Félix de Melo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000404-4 Vítima(s): Cristiano de Oliveira Neves. X Valdeci Pereira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000406-8 Vítima(s): Francisleide Moraes de Oliveira. Rep Leg(s): Cláudia Moraes do Carmo Nascimento. X Rafael e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000432-9 Vítima(s): Natanael Barosa da Rocha. X Jefferson. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000433-0 Vítima(s): Alcione Gonçalves. X Ignorado. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.000422-6 Vítima(s): Lindaura Fid Lis Callado, Sidiney Soares Assis. X Saladercio Alves da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.814.003068-5 Vítima(s): Rodrigo Augusto Teixeira da Silva. Comunte(s): Joelma Augusta Teixeira. X Flavia Maria Firmino Caetano. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.814.004547-0 Vítima(s): Marcia Cristina Carvalho de Andrade. X Luciano de Castro e Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de difamação, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000462-7 Vítima(s): Jessica Nunes Esteves Representada Por Sua Mae Alessandra Efigenia Nunes Esteves, Luana Nunes Esteves Representada Por Sua Alessandra Efigenia Nunes Esteves. Comunte(s): Alessandra Efigenia Nunes Esteves. X Renata Bernardo Nunes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de difamação, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.814.003697-3 Vítima(s): Luiza Helena Silva Lanes. X Carlos Alberto dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.004544-5 Vítima(s): Aldenoura Taavares. X Maria Lopes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000463-9 Vítima(s): Rosemere Antonia da Penha Souza. X Marlene da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.814.000459-7 X Alex Carlos Moreira e outro. Vítima(s): Claudionor Mendonça. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de constrangimento ilegal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.000039-5 Vítima(s): Katiana Castro de Oliveira. X Eduardo Silva Paes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Eduardo Silva Paes. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 38 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 42/43 e 45/46, o que motivou a promoção ministeral de fls. 50. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 38 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002947-6 Vítima(s): Sandra Helena Gomes Pereira. X Alex Sandro Moreira de Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004097-6 Vítima(s): Maria das Dores Lima, Deisemar de Freitas Barbosa. X Edson de Oliveira Carneiro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09/10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004253-5 Vítima(s): Alessandra da Silva Gonçalo. X Wellington Maxuel da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.814.002845-9 X Rosangela Albino de Carvalho. Vítima(s): Quiteria Lins Alves. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de dano, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.003538-5 Vítima(s): Alcira Francisco da Silva. X Antônio Venâncio da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de dano, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003577-4 Vítima(s): Verônica Martins de Freitas. X Ismael Cândido Raimundo Fernandes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de dano, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000456-1 Vítima(s): Rosemere da Silva Raposo. X Marta de Almeida. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de dano, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.814.003853-2 Vítima(s): Agostinho Alves da Costa, Maria da Glória Araújo da Costa. X Hélio Correa da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima Agostinho Alves da Costa manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 24 e a vítima Maria da Glória Araújo da Costa manifestou de forma tácita seu desinteresse pelo prosseguimento do feito pois, apesar de devidamente intimada, não compareceu no cartório. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia das vítimas. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000389-1 Vítima(s): Sérgio Silva de Oliveira. X Ignorado. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000396-9 Vítima(s): Flávio Siqueira Moreira. Rep Leg(s): Jandira Siqueira. X Mário Lúcio Luna de Almeida. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2006.814.002193-3 X Ana Cristina da Costa Medeiros Mata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Ana Cristina da Costa Medeiros e Jorge de Amaral Mata. Os Autores do Fato aceitaram a transação penal de fls. 21 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 27/28, 30/35 e 35/38, o que motivou a promoção ministeral de fls. 39. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 21 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 54, §1º - Causar CULPOSAMENTE poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos ....\r\n\r\nProc. 2006.814.003438-1 - Joao Antunes. Vítima(s): Anny Antunes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do delito previsto no art. 54, § 1º, da Lei 9605/98, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 124528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdoção, de menor \r\n\r\nProc. 2007.045.000538-3 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)), D.C., Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Decisão: Cuida-se de pedido formulado por Valmir da Silva Cabral e Elisabete de Jesus Cabral objetivando a adoção da menor Daniela Cunha, conforme petição de fls. 02/07, instruída com os documentos de fls. 08/30. Ante isso, logo se percebe que a hipótese não se submete à competência em matéria de família deste Juízo, por força do previsto no artigo 85 do CODJERJ ao qual se reporta o artigo 149, IX, \"d\" do mesmo diploma. Assim, declino da competência para conhecer e julgar o presente feito para a 2ª Vara de Família desta Comarca. Redistribua-se, procedendo, antes, às anotações pertinentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000448-2 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X E.D.S. Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte aos autos seu comprovante de residência;2) regularize procuração à fl. 05, uma vez que as outorgantes são as menores, representadas por sua genitora;3) informe os ganhos aproximados do alimentante, consoante o disposto no artigo 2º da Lei nº 5478/68, adequando o valor da causa, se for o caso.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000436-6 - S.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:1 - Aos requerentes sobre observação cartorária à fl. 18 e para que juntem seus comprovantes de residência, no prazo de 10 dias. 2 - Atendida parte final do item 1, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.003953-2 - M.E.C.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X B.L.D.C. Decisão:1 - Considerando o teor da certidão exarada em fls. 59, decreto a revelia do réu.2 - Especifique a autora as provas que pretende produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP para que se manifeste em provas.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000215-1 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X C.L.S.T.R. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Regularizem-se as declarações de fls. 15/17, uma vez que deverão ser reconhecidas as firmas dos declarantes.3 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.002594-0A - P.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à excipiente.2 - Prossiga-se conforme decisão proferida às fls. 49 dos autos em apenso (Processo nº 2006.045.002594-0). \"(Diante da exceção de incompetência oferecida pela ré, suspendo o presente feito até o deslinde do referido incidente. Manifeste-se o excepto acerca da exceção oferecida no prazo de cinco dias. Após, ao MP e conclusos.)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004367-9 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.H.T.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à exeqüente.2 - Fls. 15verso - Atenda-se à cota ministerial.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.001085-4 - ELIETE DO CARMO VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), MIKAELA APARECIDA VIANA), DANIELLE CRISTINI VIANA BARBOSA) X GILSON LUÍS DOS SANTOS BARBOSA \"À parte autora, sobre laudo de avaliação psicológica.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.003324-4 - L.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X A.L.S. Decisão: Diante do óbito do interditando noticiado em fls. 65/66, reconsidero parcialmente o primeiro parágrafo da decisão de fls. 58 e mantenho a curatela provisória de Antenor Leonaldo da Silva deferida à Luciana Fátima da Silva Oliveira tão-somente até a data do óbito do interditando, qual seja, 14/01/2007. Dê-se ciência. Reconsidero, ainda, o despacho de fls. 64. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público para promoção final. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.004124-5 - JOCICLEIDE BRASIL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X JAIME BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho: Fls. 37/38 - Dê-se ciência às partes e seus patronos, certo que deverão esclarecer ao Juízo as providências que adotarão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.001496-6 (16048) - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Fls. 74, item 02 - Defiro. Desentranhe-se e, em seguida, junte-se aos autos pertinentes.2 - Sem prejuízo, esclareça o autor o que pretende neste processo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c pedido de Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.045.002594-0 - R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X P.G.P. Despacho: Intime-se a ré, na pessoa de sua representante legal, para que regularize sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.045.002307-0 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X P.S.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:1 - Considerando o teor da certidão exarada em fls. 44, aponte a autora os endereços dos órgãos a serem oficiados. Prazo: cinco dias. Vindo os endereços, cumpra-se o item 01 de fls. 44.2 - Após, prossiga-se conforme itens 02 e 03 de fls. 44. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.045.002206-6 - R.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X M.E.B.B. Decisão:1 - Diante do teor da certidão exarada em fls. 30, decreto a revelia da ré.2 - Especifique o autor as provas que pretende produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006335-6 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR (SP-080241)) X G.M.B. Decisão:Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se para ciência da presente.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006158-0 - M.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho: Venha aos autos o comprovante de propriedade do veículo descrito às fls. 03, item 04. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.000271-0 - L.L.O.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.S.D.) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Emende-se a inicial:(a) especificando os nomes das filhas do casal;(b) esclarecendo quanto aos alimentos dos cônjuges;(c) retificando o nome a ser adotado pela autora (Lucimeire Lopes de Oliveira);(d) elucidando sobre a visitação das menores.Prazo: dez dias.3 - Feito isto, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nId: 125221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.000651-0 - VERA LUCIA DA SILVA LUTKEMEYER (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X BRUNO DA SILVA LUTKEMEYER Despacho:Venha a contrafé. Ao Ministério Público (liminar). Após decidirei sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000537-1 - E.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)), M.N.G.) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 14/03/07 às 11:20h, ficando o(a) réu(é) advertida que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nId: 125225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.000573-8 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S.A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ato Ordinatório: Ao embargante para efetuar o recolhimento das custas remanescentes, referentes a 01 ofício (R$ 3,49); 01 intimação postal (R$ 3,49) e 10% CAARJ (R$ 0,69), totalizando R$ 7,67. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.005671-6 - BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.001887-5 - ROGERIO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ato ordinatório: Às partes sobre item 02 de fls. 71 (Alegações Finais). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005219-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GSSAN (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Despacho:1) Fls. 43v: Diga o exequente. 2) Fls. 44/49: Junte-se \r\n\r\nProc. 2005.045.004045-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TORREFAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Portanto, o requerimento formulado pelo exeqüente merece ser acolhido, não se podendo olvidar que o crédito tributário goza da presunção de legitimidade e que a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a medida. Pelo exposto, tenho por ineficaz a nomeação feita pela executada e DEFIRO a expedição de ofício ao BACEN, na forma requerida às fls. 22/24, certo que se deve observar o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2006.045.001437-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Defiro fls. 41 (expedição de guia no valor de R$ 222,49). \r\n\r\nProc. 2006.045.004683-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fls:10/28 - Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005835-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ALAMBARI EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Regularize-se sua representação, eis que lhe falta documento essencial, mandato procuratório. 2) Após, ao exequente para se manifestar sobre fls. 11/12. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000219-9 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada, por estarem ausentes os requisitos necessários à concessão da medida. Cite-se o réu para contestar o pedido. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. \r\n\r\nId: 125224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nIntimação aos advogados abaixo relacionados a juntarem o comprovante do recolhimento das custas devidas ao desarquivamento dos respectivos autos para juntada de petições protocoladas recentemente na Serventia, tudo nos termos dos arts. 216, XII, 219 e 270 XV da C.N.C.G.J. - Valores: Campos 27 e 29 - código 0727-8 e R$ 17,49, respectivamente e campos 29 e 42 - código 0201-4 e R$ 1,74, respecitivamente, totalizando R$ 19,23 (campo 49)\r\n\r\nProc. 2004.829.000753-0: Elizabete da Silva Rocha (Dr. Helder de Almeida Leal OAB/RJ 55.843)\r\n\r\nProc. 2001.829.000520-0: Elizabete da Silva Rocha (Dr. Helder de Almeida Leal OAB/RJ 55.843)\r\n\r\nProc. 2006.829.002174-4: Marcelo Salinas x Ruslan Cesar da Silva (Dra. Priscila Bernardes OAB/RJ 128.661)\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.002224-4 - Milan Sousa Jenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Bruno Bock - OAB RJ120970, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Sentença de fls. 88: \"Ante o não comparecimento da primeira demandada à audiência...reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial. Homologo a desistência da ação em relação à segunda ré...julgo extinto o feito sem resolução do mérito em relação à segunda ré...e julgo procedente em parte o pedido, condenando a primeira ré, Consórcio Nacional Honda Ltda, a pagar ao autor a importância de R$ 350,43...julgo improcendente o pedido de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002949-4 - Vera de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Elaine Assis Batista. Despacho de fl. 19: \"Defiro. Isento a autora das custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003169-5 - Maria Madalena Pereira Gutierres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Tiago Eduardo Siqueira Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocir Souto de Moraes - OAB MS007280). Sentença de fls. 18: \"...julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito com base no art. 267, IV, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004829-4 - Norival Ligeiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Fabiana Silva de Souza. Despacho de fls. 14: \"Intime-se para a juntada do comprovante de residência, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004606/2000 (2000.829.000349-2) - Rosilene Aparecida da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Chs Construçoes LTDA. Despacho de fl. 254: Dê-se vista às partes, sobre os cálculos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.002125-2 - Wagner de Moraes Pinedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Sentença de fls. 78: \"Ante o não comparecimento da primeira demandada à audiência...reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial. Homologo a desistência da ação em relação à segunda ré...julgo extinto o feito sem resolução do mérito em relação à segunda ré...e julgo procedente em parte o pedido, condenando a primeira ré, Consórcio Nacional Honda Ltda, a pagar ao autor a importância de R$ 280,67...julgo improcendente o pedido de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003944-0 - Jair Soares Mariano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Viacell Comércio de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Despacho de fls. 71: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se vista.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004012-0 - Maria Aparecida da Silva Alves. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Despacho de fls. 18: Fica intimada a parte ré a comprovar nos autos o depósito na conta corrente da parte autora, conforme acordado na r. Sentença de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.829.004164-0 - Marileia de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl. 68: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000396-3 - Patrícia Elias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Elias de Paula - OAB RJ128502). X Mobília Comércio e Indústria e Representação Limitda - Case & Vídeo. Audiência de Conciliação: 09/04/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000405-0 - Frederico dos Reis Goyatá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Marinho Miglioli - OAB RJ118884). X Philips da Amazônia Indústria Brasileira. Audiência de Conciliação: 09/04/2007 - 12:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.829.000721-0 - Waldir Cardozo Gastão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Irene Aparecida Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Queila Ribeiro dos Santos - OAB RJ076631). Despacho de fl. 222: \"...intime-se o exeqüente para no prazo legal de 03 dias, depositar a diferença.\" - R$ 1.280,71. \r\n\r\nProc. 2006.829.003711-9 - Antônio Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heli Trindade Belgo - OAB MG054569). X Sergio Luiz de Oliveira Inácio. Despacho de fl. 26: \"A presente ação de execução foi extinta com base no art. 53 §4º da Lei 9.099/95, em data anterior ao acordo juntado aos autos e não homologado, não havendo embasamento jurídico para a propositura de execução do mesmo. ...desentranhamento facultado ao autor, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005008-2 - Maria Zilda Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Norma Sueli de Sousa. Despacho de fl. 18: \"Aguarde-se como requerido.\" (15 dias). \r\n\r\nProc. 2006.829.005184-0 - Luiz Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonir de Queiroz Vieira - OAB RJ058458, Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Wanderlei de Andrade. Ato de Expediente de fl. 17:\"Ao credor sobre fl. 14\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000428-1 - Maria Mercedes Jesus Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Carmem Beatriz de Castro Torrones. Audiência de Conciliação: 12/04/2007 - 09:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.002384-4 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende - Sfpmr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). Ato de Expediente de fl. 98 v:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000292-2 - Tainá Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação: 27/03/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000401-3 - Jones Rachid Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X V. L. Demichei Churrascaria - Me. Audiência de Conciliação: 09/04/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000423-2 - Gilson Torres Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X José Antonio Batista. Audiência de Conciliação: 11/04/07 - 11:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.001299-2 - Flávio Sergio Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Tiago Leoncio Fontes - OAB RJ138057, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Claudio Costa e Castro - OAB RJ140826). Despacho de fl. 190: \"Intime-se a ré para complementação do depósito.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.000737-8 - Trasibio Pereira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931, Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Haroldo Lírio Meireles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Despacho de fl. 172: \"A parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.000833-4 - Celia Maria Gerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença de fls. 207/208: \"...não há qualquer irregularidade a ser reconhecida nos cálculos. Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução e condeno a embargante nas custas. Transitada em julgado, prossiga-se na execução.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.002885-0 - Barragem'S Camping Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon de Carvalho Silva - OAB RJ112931, Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Despacho de fls. 297: \"Expeça-se mandado de pagamento da importância penhorada à fl. 293, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002784-7 - Eliane Antonia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Intimar a parte do ato de expediente de fls. 85: Ao autor sobre fls. 83/84. (Portaria 02/2004)\r\n\r\nProc. 2005.829.003307-0 - Rubens Guimarães de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Jose Geraldo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). Ato de Expediente de fl.157 vº: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J, do CPC. (Port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.829.000244-0 - João Batista Eugênio Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Tecnomania Ltda(import Exprex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Sentença de fls. 95: \"...A questão já foi arguida pela executada no curso da execução e decidida por este juízo conforme fl. 64....não há qualquer vício na publicação do ato. Os embargos de declaração foram intempestivos e não suspenderam o prazo para apresentação do recurso, sendo irrevogável o trânsito em julgado da sentença, não havendo qualquer prazo a ser devolvido ou nulidade a ser declarada...com base nos fundamentos acima expostos e nos de fl. 64 que passam a integrar a presente decisão, julgo improcedentes os embargos è penhora. Transitada em julgado, prossiga-se na execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000881-8 - Selma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão de fl. 106: \"Recebo a impugnação à execução da diferença. Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002124-0 - Lúcia Regina de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Despacho de fl. 77: Intime-se a parte autora sobre fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.829.002261-0 - Vera Lucia de Fatima Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Celmo Raggi Junior Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Despacho de fl. 44: \"Venha o CNPJ da parte ré para a efetivação da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003482-9 - Valdinéia Landim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Despacho de fl. 46: \"Mantenho a condenação em custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003703-0 - Alessandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Despacho de fls. 122: \"1.Expeça-se mandado de pagamento. 2. Intime-se para o depósito do valor restante apontado à fl. 120\" (p/ ré: R$ 894,62) \r\n\r\nProc. 2006.829.003906-2 - Gustavo Buchmann Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). X Eagle Express e outro. Decisão de fls. 124: \"Converto o julgamento em diligência no sentido de que as reclamadas, no prazo máximo de 05 dias, informem, comprovadamente, em que se baseia a exigência de apresentação de carteiras de identidades expedidas pela Polícia Civil, em bom estado e com prazo máximo de dez anos de expedição...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004060-0 - Bianca Rodrigues de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Banco Abn Anro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Decisão de fls. 78: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004105-6 - Barbara Quitéria Fernandes Saloto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Banco Santander do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Decisão de fls. 78: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004119-6 - Marcio Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho de fls. 70: \"...2.Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004259-0 - Abel Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Decisão de fls. 49: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004286-3 - Florival Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Helena Silva Raimundo - OAB RJ135669). X Cifra S. A Crédito Financiamento e Investimento (nova Denomição de Csc S. A Credito e Fina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Decisão de fls. 61: \"Ante certidão de fl. 60, deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004550-5 - Renata Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Decisão de fl. 126: \"Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença...julgo improcedentes os embargos de declaração e mantenho na íntegra a sentença...Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004722-8 - Nádia Cristina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). Decisão de fl. 105: \"Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença...julgo improcedentes os embargos de declaração e mantenho na íntegra a sentença...Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004742-3 - Ualison Rebula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). X Joaquim Carlos Fest da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). Audiência de Instrução e Julgamento: 12/03/2007 - 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004762-9 - Amauri Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Decisão de fl. 66: \"1. Retifique-se o pólo passivo...2.Defiro a exclusão do 2º réu...\" AC: 27/04/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004878-6 - Aecio da Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). X Banco Estado de São Paulo S/a-santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Despacho de fls.31: \"Defiro o prazo de 5 dias para a justificativa de ausência da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004912-2 - Marco Antõnio Costa Cavalieri Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Claro Atl Algar Telcom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Despacho de fls.29: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC.\" AC: 27/04/07 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005475-0 - Lucrécio Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Virtual Celular. Audiência de Conciliação: 05/03/2007 - 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000378-1 - Clito Prado Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Unibanco S/A. Audiência de Conciliação: 04/04/2007 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000383-5 - Carlos Alberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Filho - OAB RJ068620). X Sabemi Previdência Privada. Audiência de Conciliação: 05/04/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000426-8 - Tania Avila Menandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Santander Banespa. Audiência de Conciliação: 11/04/2007 - 12:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.003373-0 - Edmilson Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Clínica Dentária. Despacho de fl. 69: \"Defiro como requerido à fl. 67. ...parte exeqüente para acompanhar a diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000447-5 - Alberto Pontes Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo S. A. (telerj Celular). Audiência de Conciliação: 13/04/07 - 09:00 horas. \r\n\r\nId: 124552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2005.837.000376-8 Vítima(s): Lucia Maria Albaine Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Jose Basilone Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolando Basilone Filho - OAB RJ014953). AO AUTOR DO FATO PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 232,17 (VALOR EM UFIR= 136,635) \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.837.000224-5 Vítima(s): Franciano Coelho Nogueira. X Hebert Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). AO AUTOR DO FATO HEBERT BOY PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,51 (VALOR EM UFIR=118,003) \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.837.002193-0 Vítima(s): Paulo Affonso de Aquino e Albuquerque. X Enrique Bernardo Olsen Andersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 85,96 (VALOR EM UFIR= 50,589) \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2003.837.001575-4 X Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273, Marisol Borges Rodriguez - OAB RJ076951). AO AUTOR DO FATO ANA CRISTINA DA SILVA PARA RECOLHER CUSTAS (VALOR=113,04 - VALOR EM UFIR=66,525) \r\n\r\nId: 124561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c Reintegração de Servidor Publico c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002117-0 - MARCO ANTONIO DE PAULA GEMINO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Despacho:2) Ao autor para atender ao MP, esclarecendo inclusive se o MS teve trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.050.000062-3 (5031/94 - 321/95) - ALCIDES MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Suspendo o curso do processo até o desfecho nos autos em apenso. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001659-9 - SILVESTRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 27/09/2007, às 16:40_h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001667-8 - ELOIZA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 04/10/2007, às 13:20_h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001829-8 - NELSON GOMES ROMÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 04/10/2007, às 13:00_h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001863-8 - ARISTEA DA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 04/10/2007, às 15:00_h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001877-8 - NADIR BATISTA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 04/10/2007, às 13:40_h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.050.000102-2 (87/95) - MYRTHES LOBACK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X ESPOLIO DE ARMANDO RABELO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Despacho: Às partes sobre fls.213 (proposta de honorário) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001281-8 - MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 27/09/2007, às 16:00_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001385-9 - NELI MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 04/10/2007, às 14:00_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001393-8 - BARBARA CANDIDA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 27/09/2007, às 16:20_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001412-8 - MARIA APARECIDA BARRADOS CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 04/10/2007, às 14:30_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.050.002315-2 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.000062-4 - RENAN MELO ROHEM (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ Decisão:1) Ante a ausência de justificativa do réu para o não cumprimento da liminar, majoro a multa diária para R$ 3.000,00 em caso do não cumprimento da decisão.2) Intime-se para ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela antecipada da lide com pedido liminaar inaudita alteram pars \r\n\r\nProc. 2004.050.000171-3 - GIOVANNI MARIO MARTINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:À parte autora sobre fls.135/136, bem como para atender ao item \"2\" de fls.65. \r\n\r\nId: 125245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.000350-7 - Sebastião Pinheiro do Nascimento Sobrinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Sul América Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Diante da documentação acostada, isento os autores do pagamento de custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.845.002623-4 - Dulcinéia Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Chaves - OAB RJ118240). X Credicard LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 14/03/2007 às 16:20h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002362/2002 (2002.845.000167-8) - Carlos Emir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X Claudia Marconi Rezende Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). Defiro pedido. \r\n\r\nProc. 2004.845.002098-7 - Rm Pádua Artigos Infantis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Kadimie Mota Braga. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.845.002118-9 - Rm Pádua Artigos Infantis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Roseli Martins Silva. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.001096-2 - Pedro Oliveira Tissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.845.001540-6 - Francine Pegorim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Mariana Raymundo Nucencio. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.845.002043-8 - Fátima Margarete Carneiro Noronha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Mara Magalhães Comércio e Confecções Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO 2º ANDAR - GALERIA POR DO SOL - NO DIA 12/04/2007 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.845.002521-7 - Boti Perfumaria Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Hamilton Ferreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). 1) Aguarde-se o ato designado. 2) Esclareça o réu se há ação penal deflagrada em razão dos fatos mencionados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.000698-1 - Alzilina de Andrade e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.001311-0 - Dilma Melo de Souza Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor, para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.845.001618-6 - Antonio de Padua da Silva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.845.001852-3 - Jarbas Abreu de Oliveira. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). 1) Considerando não estar devidamente demonstrado nos autos o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002130-3 - Acir José André Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acir Jose Andre Nogueira - OAB RJ005410, Patricia Nogueira Chaves - OAB RJ118240). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002309-9 - Igor José Aquino Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 10:30h no Forum. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.000047-4 - Cláudio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Jose de Souza - OAB RJ087752). X Espólio de Jair Vieira de Carvalho. Ao autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.845.000085-1 - Pollem de Itaocara Confecções Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Waldilene Bento da Silva. Esclareça o exequente se houve pagamento em parte do valor acordado, trazendo aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.845.001794-2 - Magali Marchito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Doraliza Helena Vieira Lamarca. 1) Considerando que já se operou o trânsito em julgado, nada a prover quanto ao pedido de fls.29. 2) Certificado pela Serventia o não pagamento, proceda-se segundo as regras do FETJ para inscrição do débito em dívida ativa. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.845.001120-6 - Luís Gonzaga de Sousa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Lojas Rolu LTDA Me. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar no pagamento de custas, face a justificativa apresentada às fls.28. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.001932-1 - Alexandre de Ornellas Daibes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Marcello Possidente Campanário. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, desde que não justificada a sua ausência, no prazo de 10 dias. Com o Trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000877/1999 (1999.845.000044-1) - Elanir Marinho Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Marilene de Resende Pinto Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). Diligencie o exequente o atual endereço da executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001929/2001 (2001.845.000402-1) - Claudia Marconi Rezende Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Carlos Emir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). Defiro pedido. \r\n\r\n002809/2002 (2002.845.001971-3) - João Batista Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Anagelson Nogueira Galete e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). Dê-se ciência as partes do acórdão. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.001041-4) - Elienai Rubim Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.845.000457-0 - Dalmi do Rego e Souza Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro fls.144. Int. \r\n\r\nProc. 2005.845.000417-0 - Savio Pereira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Editora Peixes. Ao autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.845.001130-7 - Carla Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.845.001313-4 - Otavio de Araujo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Defiro o desentranhamento requerido, substituindo os documentos por cópia nos autos. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.845.001737-1 - Elizabeth Lugão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Infocell. Com - Amanda Dias Moraes-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao autor se temalgo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.845.000207-2 - Sidney dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.000231-0 - Eulália Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva - OAB RJ002327C). X Fináustria Créditos e Financiamento. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/04/2007 ÀS 13:15H NO JUIZADO - 2º ANDAR. \r\n\r\nProc. 2006.845.000366-0 - José Lopes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro a gratuidade. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) À Recorrida. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.000531-0 - Valdecir Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Peçanha Utilidades Domésticas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). Intime-se, informando o ocorrido, devendo a guia ser juntada aos autos no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.845.000961-3 - Anézio César Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Extraia-se carta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.845.001298-3 - Enilson José Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \r\n\r\nProc. 2006.845.001300-8 - Enilson José Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2006.845.002061-0 - Marcelo Gonçalves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Diga a parte autora se dá quitação, diante do depósito de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.845.002233-2 - Vantuil Herculano da Silva. X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002281-2 - Alberto Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Financeira do Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 07/05/2007 às11h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002316-6 - Paulo Sérgio Vieira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Supermercado Somasi. Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 13:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002438-9 - Saulo Ferreira Vitipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Deixo de condená-la no pagamento das custas processuais, tendo em vista a justificativa apresentada. Desnecessária a intimação da parte, na forma do Enunciado 5.1.5, do Aviso nº 29/2005, do TJERJ, publicado no DO do dia 04/08/2005. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após cento e oitenta dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.845.002917-0 - Raphael Monteiro de Aquino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃONO DIA 30/05/2007 ÀS 14H NO JUIZADO CÍVEL - 2º ANDAR. \r\n\r\nProc. 2007.845.000395-9 - Maria de Lourdes Mendes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Banco Bradesco S/A. Para a concessão da tutela venha a prova da negativação. Cite-se e intime-se para AC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000416-2 - Sandra Monteiro Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Credicard Mastercard Itau. 1) Não vislumbrando a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro a tutela antecipada. 2) Cite-se e intime-se para AC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000427-7 - Cláudia Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Itaú S/A. Venha o comprovante do domicílio na comarca. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001927/2001 (2001.845.000413-6) - Léia de Paula Coelho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Cia de Seguros Marítima S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855, Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131). Intime-se para pagamento da quantia apontada às fls.199. \r\n\r\nProc. 2003.845.000652-6 - Simone Quintal Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Cia de Eletricidade do Estado do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se o cumprimento da precatória expedida às fls.153. \r\n\r\nProc. 2006.845.000158-4 - Cínthia Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001559-5 - Moysés Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001619-8 - Agnaldo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para depósito da diferença.(R$ 285,43) \r\n\r\nProc. 2006.845.001948-5 - Carlos Henrique Campos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001986-2 - Ângela Maria Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 10:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002401-8 - Marcelo Eccard Kort Kamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Sueth Cosendey - OAB RJ053241). X Antônio Carlos Soares de Carvalho e outros. Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia14/05/07 às 11:30h \r\n\r\nId: 124567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "125327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.051.000448-0 - MARIA MENEZES PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.051.000942-3 - MANOEL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X GENILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 11: 00 horas. Intimem-se. ( o feito aguarda recolhimento de custas para expedição dos mandado de intimação das partes). \r\n\r\nId: 125327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.832.000816-0 - Valdir Figueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). X Waldemar Medeiros Durce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis \r\n\r\nPraça da Justiça, s/nº, Centro, CEP:28400-000 - São Fidélis - RJ \r\n\r\nEdital de 1º. e 2º. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2003.832.000816-0 , Execução requerida por Valdir Figueira Machado contra Waldemar Medeiros Durce e Simone O. B. Durce na forma abaixo. O DOUTOR Rubens Soares Sá Viana Júnior, MM. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 28/02/2007, às 14:00 horas, no(a) átrio do Edifício do Fórum da Comarca de São Fidélis-RJ, para realização, pelo Leiloeiro (O.J.A.), do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 14/03/07, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 13 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 59: um guarda roupa dúplex, 4 portas, mogno, avaliado em R$ 1.100,00; uma TV 14 polegadas, marca CCE, avaliada em R$ 250,00; um vídeo cassete marca Panasonic, avaliado em 200,00; um aparelho de som Philips, avaliado em 550,00; um rack, mogno, avaliado em R$ 700,00; uma mesa com seis cadeiras e vidro blindex, mogno, avaliada em R$ 1.200,00; um ventilador comercial avaliado em R$ 150,00; um ventilador comum marca Arno, avaliado em R$ 50,00. Total avaliado: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzents reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, não havendo incidência de custas. Dado e passado nesta Cidade de(o) São Fidélis , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (14.02.2007) . Eu, conferi e subscrevo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.832.000373-8 - Tarciso Antônio Sidney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Arthur Figueiredo Macedo. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis \r\n\r\nPraça da Justiça, s/nº, Centro, CEP:28400-000 - São Fidélis - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.832.000373-8 , Execução requerida por Tarciso Antônio Sidney contra Arthur Figueiredo Macedo na forma abaixo. O DOUTOR Rubens Soares Sá Viana Júnior, MM. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 28/02/2007, às 14:00 horas, no(a) átrio do Edifício do Fórum da Comarca de São Fidélis-RJ, para realização, pelo Leiloeiro (O.J.A.), do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 14/03/07, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 13 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. Auto de Penhora Avaliação e Depósito: fls. 13: 01(uma) máquina de recarga de cartuchos preto e colorido, modelo N-40, certo que o bem restou avaliado em R$ 3.390,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, não sendo devidas custas em razão de tal ato. Dado e passado nesta Cidade de(o) São Fidélis , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (14.02.2007) . Eu, Abraão Lincon Nunes Alecrin, Analista Judiciário, matr. 01/17.135, conferi e subscrevo.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, não havendo incidência de custas. Dado e passado nesta Cidade de(o) São Fidélis , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (14.02.2007) . Eu, conferi e subscrevo. \r\n\r\nId: 124556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nJuiz Titular: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.053.000223-2 (9177/99) - M.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.A.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 61 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2000.053.000081-7 (9685/00) - ALUÍZIO MACHADO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ADRIANO NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981) Ante o pedido de desarquivamento, diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.053.000157-6 - K.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X F.C.F.S.J. Decisão: 1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 35 % (trinta e cinco por cento) de um salário mínimo, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito em conta corrente a ser aberta para esse fim. 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/03/2007, às 16:00 horas. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. 8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.000181-3 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.F.L. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 35 % (trinta e cinco por cento) de um salário mínimo, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito em conta corrente a ser aberta para esse fim. 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/03/2007, às 16:30 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da parte autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.000180-0 - CARMEN GAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 28 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.000979-2 - CAIO CÉSAR DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 21 o que deseja. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.053.000594-0 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARILTON MANHAES PINHEIRO (RJ-025791) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 72. ( Junte-se aos autos, no prazo de 10 dias, a Escritura Pública da Permuta) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.053.000174-7 (11298/02) -, Inventariante: MARIA ANTONIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AILTON PEREIRA FILHO Ante o pedido de desarquivamento, diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2003.053.000582-2 (12637/04) - Inventariante: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA Ante o pedido de desarquivamento, diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.053.000835-7 - Inventariante: DIONÍCIA GOMES DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ESPÓLIOS DE DOMINGOS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO FLS. 119/120. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.053.001044-7 - Inventariante: ELIETE MARIA CAJUEIRO GAIATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X JOÃO BATISTA CAJUEIRO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.053.000821-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395) Decisão:Fl. 74, indefiro. Diga à parte ré sobre fls. 69/72. I. \r\n\r\nProc. 2006.053.001639-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIS ALBERTO DA SILVA JUNIOR FLS. 25. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.053.000172-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JEFFERSON FERREIRA DE MOURA Decisão:Considerando que a mora do devedor está devidamente provada por meio do documento de fl. 16/19, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar pleiteada, pelo que determino a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.053.000281-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS EDUARDO MACHADO CANDIDO Fls. 40. Diga a parte Autora.(cert. negativa do OJA) \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.053.001398-9 - CONSTRUBOM CONSTRUÇOES LTDA X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Designo o dia 01/03/2007, às 15:30 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.053.000612-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MINERVINA MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Diga a ré.(fls72) \r\n\r\nProc. 2006.053.000743-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X P. A. DA SILVA BARBOSA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Fl. 42, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.053.001548-2 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão:Em provas, justificando a necessidade da sua produção. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.053.000103-4 (10596/01) - MARCIA VALÉRIA VIANA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Despacho:Fl. 49, anote-se. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, nada a prover, tendo em vista que há deferimento de gratuidade a fl. 17. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres atrasados e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.053.001119-8 - NORMANDO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X RAUL DE ALMEIDA PAIVA Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on-line, tendo em vista que esta magistrada ainda não está cadastrada no BACEN. Indique, o exequente, bens passíveis de penhora, bem como para ciência da certidão de fl. 86. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.053.000174-6 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X D.B.S. E OUTRO Despacho:Determino que a autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.053.000108-1 (9704/00) - CIRENE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MAURICIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 58, indefiro. Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.053.001099-0 - NEILZA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.053.001440-4 - M.V.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Decisão:Em réplica. I. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Acordo de Guarda, alimentos E Regulamentação de Visita E Partilha, de patrimônio \r\n\r\nProc. 2005.053.000209-6 - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.47 o que deseja. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.053.000373-2 (11249/02) - MÁRCIA HÉLIDA TUDESCO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Regularize-se petição de fls. 34. Ante o pedido de desarquivamento, diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.000644-4 - P.C.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AMORIM LEAL (RJ-126699)) X M.P.O.S. Fls. 27. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.053.000875-1 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.053.000165-5 - C.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.A.M.C.A. Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.053.000117-1 - TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS Despacho:Quanto a dúvida suscitada referente ao pagamento dos emolumentos, está esta magistrada convencida da sua improcedência, contudo, antes de se proferir sentença, necessário o esclarecimento da tabeliã quanto ao fato da impossibilidade de realizar o registro independentemente do pagamento de emolumentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.053.001426-0 - ANTONIO ALFREDO ELIAS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Em provas, justificando a necessidade da sua produção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.053.001197-6 - L.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) X J.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 102/103 (parte exeqüente). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.053.001147-4 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001411-8 - F.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.F.S.E.S. Despacho:O documento de fl. 07 não é título executivo judicial. Dessa forma, derradeiramente, cumpra-se a decisão de fl. 10, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.053.001974-8 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.C. NOS TERMOS DA PORTARIA 03/04 - RMMJFLS. 15. DIGA A PARTE AUTORA (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.053.000156-4 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.L.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.053.000159-0 - V.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.L.J. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.053.000182-5 - ANDREY MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO PESSANHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Junte-se aos autos o título executivo, tendo em vista que o documento de fl. 08 não se presta a fazer prova da dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000337-0 (11759/03) - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X I.R. 4 COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:Fls. 200/203, ao agravado, na forma disposta no artigo 523, § 2º do CPC.Fls. 204/205, ao exequente sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.053.000330-3 - LUZETE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764)) X OSVALDO GONÇALVES DA SILVA Fls.25.Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.053.001172-5 - SET INFORMÁTICA LTDA. ME X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.053.000373-8 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A. Decisão:Fl. 75, indefiro o requerimento de penhora on-line, tendo em vista que esta magistrada ainda não se encontra cadastrada junto ao Banco Central, portanto, sem acesso ao sistema, bem como a impossibilidade de atendimento, já que não foi comprovado nos autos não tratar-se a conta-corrente fornecida de conta-salário.Indefiro, ainda, o requerimento de acréscimo de 10% na dívida, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, pois a jurisprudência firmou entendimento de que a referida parcela só se aplica ao valor principal após decorrido o prazo de 15 dias da intimação da parte devedora para o efetivo pagamento.Intime-se o executado para que, em 15 dias, efetue o pagamento da importância de R$ 1.400,00, sob a pena prevista no artigo 475-J do CPC.Na hipótese do executado não efetuar o pagamento no prazo determinado, considerando que há penhora nos autos -fls. 70/71- em valor superior ao valor devido informado a fl. 75, cumpra-se o despacho de fl. 73. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000162-0 - H.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X R.S.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a inicial, fornecendo o endereço da requerida.2- Designo o dia 19/03/2007, às 14:15 horas para Audiência de Conciliação.Intimem-se as partes.3- Cite-se, devendo constar no mandado a advertência de que, se não houver acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para contestar a ação, contados do dia seguinte da data da realização da audiência.4- Defiro o item \"e\" de fl. 03. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.053.000168-0 - KELY ALVES AMORIN (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395) Despacho:Determino que a autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É fa cultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.053.001039-3A - LILA FELLIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIÂNGELA DA PENHA AMARAL ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça.' \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000149-5 - JONAS JOSÉ GONÇALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Em provas, justificando a necessidade da sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.053.001103-8 - DANIELLE ALEXANDRE FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Designo AC para o dia 19/03/2007, às 14:00 horas, a ser realizada pelo conciliador do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000165-8 (12139/03) - MARIA DAS DORES ACRUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Digam as partes, em 48 horas, o interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.053.000566-6 (12653/04) - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Diga o autor sobre fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2007.053.000173-4 - ENI ALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.053.000094-0 (6328/6) - MARIA THEREZINHA BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 44 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.000428-9 - ANA PAULA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X SUELY FRANÇA SOARES DA SILVA Despacho:Fl. 43 vº, item 1, atenda-se.(JUNTAR FAC DA REQUERENTE) \r\n\r\nProc. 2007.053.000154-0 - MARIA JOSENI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo Audiência de Interrogatório para o dia 28/02/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP.3- Ao MP sobre o requerimento de curatela provisória.4- Cite-se na forma do artigo 1.181 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000014-0 (0099/91) - Inventariante: JOELMA PEREIRA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X OTAVIANO BELMIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA constante do esboço de fls. 105/108 do Inventário dos bens deixados por OTAVIANO BELMIRO, do qual é inventariante JOELMA PEREIRA BELMIRO, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTOS, SE HOUVER. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.053.000020-5 (0191/91) - Inventariante: MARIA SANTILIA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES MARINS BATISTA NOS TERMOS DA PORTARIA 03/04 - RMMJFLS. 207. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.053.000032-3 (3486/92) - Inventariante: MARIA HELENA MACHADO RIBEIRO AMARO SILENIO ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X VICENTE ALVES MACHADO Despacho:Atenda-se à Fazenda (a inventariante deve providenciar a remessa dos autos à Fazenda Municipal). \r\n\r\nProc. 1993.053.000043-0 (3978/93) - Inventariante: MAURÍCIO VIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859)) X DOMINGOS MONTEIRO SOBRINHO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.053.000032-7 (4774/94) - Inventariante: ADEMIR DE SA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X DOMINGOS AZEREDO DA SILVA E OUTRO Fls. 182 Diga o(a) inventariante.(consta débito na Fazenda Estadual em nome de Domingos Azeredo da Silva) \r\n\r\nProc. 1998.053.000065-8 (7649/98) - Inventariante: GIULLIANA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA GOMES Despacho:Atenda-se ao MP (a inventariante deve providenciar a abertura de inventário dos pais do de cujus). \r\n\r\nProc. 1999.053.000102-1 (8668/99) - Inventariante: SAUL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE DA SILVA SIQUEIRA (RJ-055277), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAGAHID FLORENCIO DO AMARAL Despacho:Intime-se os demais herdeiros indagando-os sobre a possibilidade de assumirem o encargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.053.000106-8 (9684/00) - Inventariante: ALAÍDE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X LAFAYETE VIANA MONTEIRO Fls. 290/292 (cálculo), digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.053.000180-9 (9444/00) - Inventariante: MARIA IZABEL TOLEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309), Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X SILVIO RIBEIRO GOMES DE ALVARENGA Fls. 324/325 (informação partidor), digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.053.000123-0 (10920/02) - Inventariante: PERIANO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X MARIA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA Decisão:Fls. 170/171, expeça-se mandado de verificação quanto ao afirmado. Defiro o uso de força policial, se necessário. Quanto ao item \"3\", atente o inventariante a certidão de fl. 151. I. \r\n\r\nProc. 2001.053.000123-0 (10920/02) - Inventariante: PERIANO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X MARIA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA Quanto ao item \"3\", atente o inventariante a certidão de fl. 151. I. \r\n\r\nProc. 2001.053.000169-1 (10287/01) - Inventariante: EULALINA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309)) X AMARO PEIXOTO DE ALMEIDA Fls.126. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.053.000392-0 - Inventariante: MILTON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X ROSALINA DA SILVA ALVES Despacho:Atenda-se à Fazenda (recolher ITD). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.053.000603-6 (12610/03) - B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o desarquivamento, digam os autores o que desejam. \r\n\r\nProc. 2007.053.000158-8 - Y.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.B.S. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2007, às 14:30 horas.3)Cite-se, devendo constar do Mandado a advertência de que, caso não haja acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência.4)Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.053.001242-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ILZE ALONSO BASTOS Despacho:Ao autor sobre certidão retro.(não foi encontrado no Projeto Comarca abertura de inventário em nome de Espólio de Ilze Alonso Bastos) \r\n\r\nProc. 2007.053.000155-2 - MÁRIO TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X NATANAEL DE LIMA HONÓRIO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.053.000806-4 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X E. H. MACEDO E LINHARES LTDA ME E OUTROS Diga a parte autora sobre certidão supra (recolhimento de custas para expedição de ofícios R$ 24,43) \r\n\r\nProc. 2006.053.001179-8 - MATEUS GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA Decisão:Tendo em vista que a documentação acostada rechaçam a pretensão do autor ao benefício da gratuidade de justiça, indefiro a pretensão. Intime-se o autor para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.053.001039-3 - MARIÂNGELA DA PENHA AMARAL ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LILA FELLIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395) Decisão:Fls. 81/85, a signatária para regularizar a peça de bloqueio. Em provas, justificando a necessidade da sua produção. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.053.001371-0 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X E.V.M. Decisão:Oficie-se ao cartório distribuidor para retificação da presente ação para Inventário .Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2004.053.000878-3 - É.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X F.D. Despacho:Fl. 56, defiro na íntegra. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.053.000237-5 (11388/02) - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Ante o desinteresse da parte interessada, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.053.000523-8 (12086/03) - ELOIR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o pedido de desarquivamento, diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.000168-9 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 50, reitere-se, sob pena de crime de desobediência.Fl. 51, atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.053.000651-1 - JOSÉ RICARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FÁBIO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.053.001195-4 - ANANERES RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Despacho:Item 2 da promoção de fl. 25, atenda-se.(JUNTAR FAC DA REQUERENTE) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001094-0 - A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Designo o dia 14/03/2007, às 15:00 horas para realização de audiência preliminar. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000128-0 - ELCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DINALVA PEREIRA SANDES (ES-005935)) X LUDMILA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Indefiro Antecipação de Tutela. Designo audiência para dia 109/04/2007 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.053.000058-0 (8219/98) - R.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Atenda-se à Fazenda (para as partes providenciarem o envio dos autos à Inspetoria de Rendas do E. RJ). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.053.001074-1 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X M.A.S.G. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 56 o que deseja. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001184-1 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Despacho:Intime-se o requerente para atender promoção do MP de fl. 29(juntada do RGI), bem como para ciência de fl. 33. \r\n\r\nId: 125246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "125248": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.055.000003-2 (265) - BERNARDINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2006.055.007739-0 - REINALDO SOARES DA SILVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reinaldo Soares da Silveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Pedro da Aldeia - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1965 - Filiação: Pai - Arnaldo Liborio da Silveira Mãe - Gilma Alves Prazeres - Endereço: Rua D, nº 26 Casa - - Parque Leopoldina - - ou Rua Salvador Correa 178- Centro- Campos dos Goytacazes--RJ, acusado nos autos de nº 2006.055.007739-0, oriundo do Inquérito, nº 1440/05 de 29/06/2005, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 50 do Decreto-lei 3.688/41 , . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 10/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, E O TERCEIRO DENUNCIADO MAIS NAS PENAS DO ARTIGO 329, § 1º DO CÓDIGO PENAL E 14 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.055.005592-8 - JUSTIÇA PUBLICA X VINICIUS JACÓ SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) DÊ-SE VISTA ÀS PARTES , NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.000001-9 - TAMMY CONSTRUTORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.055.005492-4 - ELIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nId: 125248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "124558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.834.000666-9 - Marcus Antonio Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X Carlos Alberto Ferreira de Almeida. Fls. 73. Indefiro. \r\n\r\nCabe ao exeqüente providenciar o respectivo registo no RGI. \r\n\r\nPor tal razão, intime-se a parte exeqüente para que promova tal diligência no prazo de dez dias, sob pena de desconstituição da penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.834.000571-0 - Avenew Distribuidora de Bebidas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X Zenilda Pereira Cabral. Designo realização de Leilão dos bens penhorados às fls. , para o dia 19 de março de 2007, às 14:15 horas. Ficando desde já caso não haja licitante, designado para o dia 26 de março de 2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2003.834.001996-4 - Rogério Pires de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Romildo Antonio Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Esclareça a parte exeqüente se deseja a expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que, a despeito das assertivas contidas às fls. 74, não foi feito nenhum pedido neste sentido nos autos. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001357/1997 (1997.834.000176-8) - Luciano Jose Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Alaide Alves dos Santos. Fls. 41. Nada a prover, diante do despacho de fls. 39. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000126-8) - Carlos Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Esclareça o exeqüente se tem ou não interesse na designação de audiência especial, uma vez que, em seu petitório de fls. 133/34, ora diz que não tem interesse na realização do ato, ora diz que deseja a oitiva de testemunhas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.834.000009-8 - Ana Rosi Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte ré opôs, tempestivamente, às fls. 132/34, embargos de declaração, aduzindo a necessidade de sanar-se omissão existente na sentença.\r\n\r\nCom efeito, verifico a necessidade de acolhimento dos embargos de declaração, assistindo razão à parte embargante. \r\n\r\nEm sendo assim, ACOLHO OS EMBARGOS, para determinar que a parte dispositiva da sentença passe a ter a seguinte redação: \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, TÃO-SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO, CONVERTENDO A PRESENTE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, CONFORMANDO-O AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSOLIDANDO, DESTARTE, O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRAMENCIONADA.\"\r\n\r\nMantém-se, no mais, com exceção das modificações acima feitas, a sentença de fls. 128/129.\r\n\r\nDe um pólo a outro, considerando que os documentos de fls. 136/39 deixam inequívoco que a parte autora possui situação patrimonial incompatível à condição de hipossuficiência necessária ao deferimento do pleiteado, indefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nVenha o recolhimento das custas em 48 h, sob pena de deserção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSaquarema , 08/02/2007 .\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.834.002199-9 - Jocinei Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251, Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ147224E). X Telefonica Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 79. Indefiro. \r\n\r\nA parte ré comprovou documentalmente às fls. 74/76 que cancelou os débitos do autor no período de outubro a dezembro de 2005, o que torna sem sentido o requerimento autoral para que haja o refaturamento dos referidos meses. \r\n\r\nConsiderando o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.000724-5 - Manoel Gonçalves Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas ás partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.001202-2 - Rosangela Caetano da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Opôs, tempestivamente, conforme certidão cartorária de fls. 50, a parte reclamada, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, às fls. 47/48, embargos de declaração, aduzindo a necessidade de sanar-se suposta omissão ocorrente no acordo por ela própria firmado às fls. 25 e devidamente homologado pelo Juízo.\r\n\r\nCom efeito, não vislumbro como acolher a argumentação despedida pela parte ré supra-aludida, a uma porque a sentença ora atacada simplesmente homologou o acordo anteriormente feito entre as partes; e, a duas, porque o acordo encontra-se devidamente firmado pelas partes, não sendo razoável que a ré procure, agora, esquivar-se do cumprimento do referido acordo alegando \"omissão\" em seu bojo, quando tal constatação deveria ter sido feito no ato da celebração do referido acordo.\r\n\r\nEm sendo assim, recebo os embargos, NEGANDO-LHES ACOLHIMENTO, nos termos da fundamentação supramencionada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.001288-5 - Josimere Teixeira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Recebo o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido no prazo legal. Ultrapassado o prazo supracitado, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.834.001338-5 - Evanildo Antunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Revendedora Autorizada de Consórcio Yamaha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002257-0 - Maria Aparecida Lopes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido no prazo legal. Ultrapassado o prazo supracitado, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000615-3) - Sandra Cristina de Souza Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X Adalberto Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). Designo realização de Leilão dos bens penhorados às fls. 73, para o dia 19 de março de 2007, às 14:45 horas. Ficando desde já caso não haja licitante, designado para o dia 26 de março de 2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2003.834.000651-9 - Julio Luiz Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). X S. O. S. & Povoleri Telefonia Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Considerando que em 13/03/2006 houve penhora do valor de de R$ 3.720,00 perante a segunda ré LOSANGO, como se infere de fls. 87, sendo certo que em 26/05/2006 a aludida ré retirou guia para pagamento de tal valor não a devolvendo até a presente data. \r\n\r\nConsiderando, outrossim, o petitório da parte exeqüente de fls. 101/02 e a correlata atualização de cálculos, determino o seguinte: \r\n\r\n1- Intime-se o representante da segunda ré LOSANGO, que figura na qualidade de depositário fiel da quantia referente à penhora realizada (fls. 87) , Sr.ª Shirley Carvalho Assupção, para determinar que a indigitada depositária comprove que procedeu à transferência do valor penhorado às fls. 87 para o Banco do Brasil, depósito à disposição desse Juízo, no prazo de vinte e quatro horas, advertindo-se a mencionada depositária fiel que em caso de descumprimento do ora determinado sujeita-se à cominação das sanções cabíveis à espécie, inclusive prisão em flagrante. \r\n\r\n2- Sem prejuízo, expeça-se mandado para reforço da penhora realizada às fls. 87, em desfavor da ré LOSANGO, no valor de R$ 5.120,23 (valor obtido da subtração do débito atualizado constante da planilha de fls. 103 com o valor apontado às fls. 87).\r\n\r\n3-Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.834.001000-8 - Marcelo Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631, Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Mini Mercado Saquarema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Souza Guedes Filho - OAB RJ091437). Designo realização de Leilão dos bens penhorados às fls. 34, para o dia 19 de março de 2007, às 14:00 horas. Ficando desde já caso não haja licitante, designado para o dia 26 de março de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.000447-5 - Cintia Cristina Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas ás partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.001546-1 - Elvira Maria Monteiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X TELERJ CELULAR. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000286-9 - Regina Celi de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X Vivo - Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento desisgnada para o dia 13/06/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000525-4 - Diná Coelho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Gravina - OAB RJ107716, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Designo realização de Leilão dos bens penhorados às fls. 87, para o dia 19 de março de 2007, às 14:30 horas. Ficando desde já caso não haja licitante, designado para o dia 26 de março de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.834.000142-1 - Flavio Fernandes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Designo realização de Leilão dos bens penhorados às fls. 107, para o dia 19 de março de 2007, às 15:00 horas. Ficando desde já caso não haja licitante, designado para o dia 26 de março de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.834.000244-9 - Marcia da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.834.000267-0 - Rosa Pereira Pimentel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, no prazo de cinco dias, que efetivamente cumpriu o item \"4\" do acordo de fls. 51, sob pena de multa diária inicialmente fixada em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProc. 2004.834.001251-0 - Elizangela da Silva Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido no prazo legal. Ultrapassado o prazo supracitado, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.834.001625-4 - Maria Alves Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.834.001919-0 - Izabel Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.834.000482-5 - Euza de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte autora opôs, tempestivamente, conforme certidão cartorária de fls. 179, às fls. 177/178, embargos de declaração, aduzindo a necessidade de esclarecimento deste Juízo acerca de suposta contradição constante da sentença de fls 147/48, uma vez que não teria ficado claro, segundo o entendimento do embargante, se no valor da execução estaria incluído ou não o valor concernente aos honorários. \r\n\r\nTodavia, não vislumbro contradição na sentença prolatada às fls. 147/48, uma vez que é clara ao referir-se à redução do valor da execução, sendo certo que os honorários, por óbvio, já estavam incluídos no valor da execução, como se depreende da própria planilha apresentada pelo requerente às fls. 70. \r\n\r\nEm sendo assim, recebo os embargos, não os acolhendo, porém, nos termos da fundamentação supramencionada.\r\n\r\nDe um pólo a outro, recebo o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido. \r\n\r\nApós, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas respeitosas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.001010-4 - Jessilei de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Telemar-telecomunicaçoes do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte autora opôs, tempestivamente, às fls. 55/56, embargos de declaração, aduzindo a necessidade de sanar-se omissão existente na sentença com relação a um dos pedidos feitos na peça vestibular, que não teria sido apreciado na sentença. \r\n\r\nCom efeito, verifico a necessidade de acolhimento dos embargos de declaração, assistindo razão à parte embargante. \r\n\r\nEm sendo assim, ACOLHO OS EMBARGOS, para determinar que a parte dispositiva da sentença passe a ter a seguinte redação: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A, ao pagamento da quantia de mil, setecentos e cinqüenta reais (R$ 1.750,00), a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês de acordo com o art. 406 CC/02, combinado com o art. 161, §1º CTN, a contar da citação, bem como correção monetária, esta contada a partir da prolação da presente sentença. Outrossim, DETERMINO QUE A RÉ EMITA NOVA FATURA EM RELAÇÃO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2005, NOS TERMOS CONSTANTES DO PEDIDO CONTIDO NA ALÍNEA \"D\" A FLS. 07 DA PEÇA INICIAL, no prazo de dez dias, contados a partir da intimação da presente sentença. Sem prejuízo, determino que a ré efetue o restabelecimento do serviço de telefonia para a residência da parte autora, no prazo de vinte dias, sob pena de pagamento de multa única no valor de mil reais.\"\r\n\r\nMantém-se, no mais, com exceção das modificações acima feitas, a sentença de fls. 52/53.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.001772-0 - Jorge Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.002289-1 - Elaine Armond Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222, Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563). X Vivo- Telerj Celular S/A. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002308-1 - Graciele Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X Vivo S/A. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nId: 124558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.010345-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos da inicial, e determino ao Município de Teresópolis que se abstenha de licenciar obras de construção, modificação ou acréscimo, existentes ou em fase de construção, em desacordo com as normas urbanísticas e edilícias vigentes, mesmo aquelas cujo licenciamento tenha sido ou venha a ser requerido com base no artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 078, de 11 de setembro de 2006, sob pena de incorrer, o Município, em multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada obra licenciada em desacordo com a presente decisão, e sob pena de incorrer, a Autoridade responsável pelo licenciamento, em multa pessoal no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para cada obra licenciada em desacordo com esta decisão, na forma do parágrafo único do art. 14 do Código de Processo Civil; sem prejuízo, ainda, de responsabilidade criminal por prevaricação, e de responsabilidade por ato de improbidade administrativa... \r\n\r\nProc. 2006.061.010345-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ...Cite-se. Intime-se, do teor desta decisão, o Município, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.8.Oficie-se, igualmente na pessoa do Senhor Prefeito, nos termos do requerimento de diligência formulado pelo Ministério Público, no penúltimo parágrafo de f. 19; e, vindo a resposta, autue-se a documentação em apenso, abrindo-se vista no apenso ao Ministério Público. 9.Publique-se. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000699-0 (6388/00) - DENISE REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X MARCELO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002491-8 - FIRMINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X Falecido: PLATINNI DE SOUZA CORREA \"De Ordem\" - A requerente para retirar Alvará à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.061.002585-6 - NADIR AUGUSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X Falecido: HENRIQUE MARTINS PEREIRA \"De Ordem\" - Aos requerentes para retirar Alvará à contracapa. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.061.008051-6 - LUIZ CARLOS DA ROCHA FEO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X JOSE FERNANDO DA ROCHA FEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"Designo a AIJ para o dia 17/04/2007, às 15:00 horas. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.061.026957-0 (3311/96) - Inventariante: NEILDA CURVELLO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X HELIO LIMA BITENCOURT \"De Ordem\" - A Inventariante para retirar Alvará à contracapa. \r\n\r\nProc. 2000.061.005666-9 (7263/00) - Inventariante: JOSE CESALO DE SIQUEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) JOSE CESALO DE SIQUEIRA SERAFIM E OUTRO, Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X NAIR DE REZENDE SERAFIM Decisão:1- Defiro a expedição de Alvará para levantamento de R$ 1.744,20 (hum mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) junto à Caixa Econômica Federal, conta poupança nº0193-013-367550-8, a fim de que seja averbada as construções junto ao cartório do R.G.I competente, do imóvel descrito às fls.03, item \"II\", comprovando-se em 30 (trinta) dias. 2- Habilite-se no presente Inventário o Espólio de IOCRÉLIO SIQUEIRA SERAFIM.3- Após, avaliem-se os bens. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.005666-9 (7263/00) - Inventariante: JOSE CESALO DE SIQUEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) JOSE CESALO DE SIQUEIRA SERAFIM E OUTRO, Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X NAIR DE REZENDE SERAFIM ...ao inventariante para retirar Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.061.001978-5 - Inventariante: MARIA DENILDA DE BRITO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X DJALMA ANTONIO DA ROSA Despacho:1-Defiro a expedição de alvará conforme requerido a fls.88. Prazo: 60 (sessenta) dias.2- Venha a quitação fiscal da Procuradoria da Fazenda Nacional. I. (Retirar alvará). \r\n\r\nProc. 2005.061.011863-7 - Inventariante: DARCY ARAUJO HARTLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) ROBERT RODERICK HARTLEY, Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X GERALD EDMUND HARTLEY Despacho:Fls.82: aguarde-se a audiência. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005727-4 - Inventariante: NEUZA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LEDYR DE CARVALHO ...ao inventariante sobre parecer de fls. 49 do Ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008068-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO DE ORDEM - fls.39/40: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009058-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON VICENTE DOS SANTOS De ordem, ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.010190-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X REGINA CELI FERNANDES BARRETO \"De Ordem\" - Ao Autor sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.002631-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRUNA GRAVE DE CARVALHO Despacho:Fls.41/42: desentranhe-se o Mandado de fls.36, que deverá ser encaminhado à Central de Mandados, sendo certo que se aguardará o comparecimento da parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para o auxílio na diligência.Decorrido o prazo, e não havendo manifestação da parte Autora, intime-se-a, na pessoa de seu administrador ou pessoa com poderes de gerência geral, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção.O benefício do art.172, §2º do CPC já foi deferido, conforme decisão de fls.34.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por danos morais e tutela antecipadam \r\n\r\nProc. 2006.061.000802-0 - CORPO E AÇAO DE TERESOPOLIS COMERCIO E CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X DOUTEX S/A IDUSTRIA LTDA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas oral e testemunhal requeridas.3- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de junho de 2007, às 15:00 h.4- Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 5- Intimem-se a parte, pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra ele alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.007766-2 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X ANNA MARIA ROSA DA FONSECA SARAIVA Despacho:Fls.28: O mandado já se encontra nos autos.Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009865-3 - ANTONIO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA \"De Ordem\" - Ao Autor sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.061.010057-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CIN ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTROS DE ORDEM - ao exequente para recolher R$ 28,88, código 0714-6, referente a eventual penhora e intimação, e, R$ 8,49, código 0301-2, bem como as custas do FUNPERJ e do FUNDPERJ. Sendo este último devido, se o recolhimento se der a partir do dia 15/02/2007. \r\n\r\nProc. 2007.061.000587-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS ...ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.007648-3 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X AILTON RUFINO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE FÉLIX CORREIA RUFINO (RJ-075473) De ordem: Fls. 327/330: Aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.061.012321-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X VERA LUCIA CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Despacho:Fls.134: considerando que a citação para a ACR deve ser feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 277 do CPC, contados da juntada da Carta Precatória, verifica-se que no caso dos autos a citação por hora certa deu-se fora do prazo legal. Sendo assim, mantenho a decisão de fls.132. I. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.008830-1 - SERGIO TERROSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) ...ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS E MORAES \r\n\r\nProc. 2005.061.000716-5 - ROSANO ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:...1. Conheço dos Embargos, porque tempestivos, mas lhes nego provimento. ...3. Não conheço dos presentes Embargos por falta de interesse processual do Embargante. Com efeito, em relação ao BANCO BRADESCO S/A a demanda foi julgada improcedente. A condenação imposta, sobre a qual incidiram os juros moratórios, dirigiu-se ao Réu BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, tão somente.Ademais, todos os valores descontados indevidamente o foram em 2004 e 2005 (fls. 51/54), ocasião em que já estava em vigor o Novo Código Civil, prejudicando assim os argumentos sobre a alteração do parâmetro dos juros legais. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.540.004828-4 (6259/99) - JACY MOTENEGRO MAGALHAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nConsignação, EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.061.002452-9 - MARCIA APARECIDA CAIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA às fls.25 manifestada julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Despesas judiciais pela desistente. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.002703-8 - HILTON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...Digam as parte se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007717-0 - BANORTE - FUNDAÇAO MANOEL BAPTISTA DA SILVA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X NOVA MORADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) ...ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.004285-4 - JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Decisão:Segundo Recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 139/140).1. Conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO mas lhes nego provimento.2. A questão suscitada pelo Embargante já foi amplamente esclarecida no processo. A alteração de entendimento deve ser buscada pela via própria da Apelação.3. A demora no desfecho da lide interessa, do ponto de vista econômico, ao devedor das cotas condominiais, ou seja, ao Embargante, razão pela qual não se pode admitir que o processo permaneça em eterna reiteração do inconformismo protraindo-se a eventual fase de execução (cumprimento). 4. Observa-se, assim, que os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, são manifestamente protelatórios, pelo que imponho ao Embargante JACOB CUSNIR a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027148-4 (2880) - WILSON RAUL SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) DE ORDEM - aos autores para recolherem, R$ 0,17, na conta n.º 6002.25174-9, relativo ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.540.006019-8 (5344/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Decisão:...Após,ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.005569-2 - MERCADO IRMAOS OREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"De Ordem\" - Ao Exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.061.005128-7 - CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI (RJ-078935), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Decisão:Flls.181/182: defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada a fls.179. Quando ao remanescente do débito , recolha-se a diferença de taxa judiciária e após, intime-se a parte devedora para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art.475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2002.061.005128-7 - CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI (RJ-078935), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) ...ao autor para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.000978-0 - CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ESPÓLIO DE ISAURA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:....intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.007309-7 - JOSE CARLOS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO ...ao exequente para providenciar as cópias faltantes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.005663-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KLM DE TERESOPOLIS REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se a Executada no endereço fornecido às fls.29. Expeça-se Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.005663-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KLM DE TERESOPOLIS REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS ...ao exequente para providenciar as cópias faltantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000164-5 - RAFAEL CORDEIRO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ACIAT ( ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRICULA DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: ao Denunciante para providenciar cópias, a fim de instruir a citação do denunciado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.061.001613-9 - MARCOS ROBERTO MEIRELES DE ALCANTARA, ANDREA DA CONCEIÇAO DE SOUZA MEIRELES, VICTORIA MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDERBAN DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Sentença:...POSTO ISSO:25. Julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o Réu VALDEBAN CARNEIRO NETO a pagar aos Autores, consoante a discriminação adiante:25.1. Indenização por danos materiais em favor solidariamente dos 1º e 2º Autores, MARCOS ROBERTO MEIRELES DE ALCANTARA, ANDRÉA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MEIRELES para reembolso das quantias discriminadas conforme os documentos de fls. 35/36 e 44/46 (remédios) na ordem de R$ 74,54, fls. 48/49 (ração para o animal) na ordem de R$ 49,20, fls. 57/64 (táxi para deslocamentos da criança ao tratamento) na ordem de R$ 960,00, e fls. 65/66 (lucro cessante dos dias em que a 2ª Autora não pode receber pelos serviços por tarefas por ter de cuidar da filha) na ordem de R$ 550,00, totalizando o valor nominal R$ 1.633,74, devendo incidir correção monetária pelos índices da tabela do TJRJ e juros moratórios legais de 1% ao mês a partir das datas do desembolso de cada quantia. (CONTINUA) \r\n\r\nProc. 2004.061.001613-9 - MARCOS ROBERTO MEIRELES DE ALCANTARA, ANDREA DA CONCEIÇAO DE SOUZA MEIRELES, VICTORIA MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDERBAN DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) CONTINUAÇÃO DA SENTENÇA: ...\"25.2. Indenização por danos morais em favor do 1º Autor MARCOS ROBERTO MEIRELES DE ALCANTARA na ordem de R$ 3.500,00 (três mil quinhentos reais) devendo incidir correção monetária pelos índices da tabela do TJRJ a partir da presente data e juros moratórios legais de 1% ao mês desde o evento (12-12-2003) segundo a Súmula 54 do STJ.25.3. Indenização por danos morais em favor do 2º Autora ANDRÉA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MEIRELES na ordem de R$ 3.500,00 (três mil quinhentos reais) devendo incidir correção monetária pelos índices da tabela do TJRJ a partir da presente data e juros moratórios legais de 1% ao mês desde o evento (12-12-2003) segundo a Súmula 54 do STJ.25.4. Indenização por danos morais em favor do 3ª Autora ANDRÉA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MEIRELES na ordem de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) devendo incidir correção monetária pelos índices da tabela do TJRJ a partir da presente data e juros moratórios legais de 1% ao mês desde o evento (12-12-2003) \r\n\r\nProc. 2004.061.001613-9 - MARCOS ROBERTO MEIRELES DE ALCANTARA, ANDREA DA CONCEIÇAO DE SOUZA MEIRELES, VICTORIA MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDERBAN DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) CONTINUAÇÃO: ...\"27. Considerando que o Réu sucumbiu em todos os pedidos (salvo o relativo ao reembolso do IR incidente sobre a condenação), e considerando ainda o disposto na Súmula 326 do Colendo STJ, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado em favor do Centro de Estudos da Defensoria-Pública Geral do Estado na ordem de 10% sobre o valor da condenação acima, incluindo os valores a serem liquidados.28. O não cumprimento automático do julgado espontaneamente em até 15 dias após o trânsito em julgado, importará em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação na forma do art. 475-J do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002575-4 (7791/01) - EDGAR DE ANDRADE LINS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X COOPERATIVA SERRANA DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Decisão:....Assim sendo, não há qualquer omissão na Sentença.4. Aproveito a oportunidade para consertar erro material da Sentença, porquanto no item \"17\" de fls. 290, onde escrevi \"imóvel\" deveria ter escrito \"automóvel\", o que ora corrijo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007767-0 - PAULO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de Declaração de fls. 130- em relação à Sentença de fls. 120/122.1. Conheço dos Embargos, porque tempestivos, mas lhes nego provimento.....Por essas razões é que reputo correto o dispositivo da Sentença, sem prejuízo do eventual entendimento contrário das Instâncias Superiores. \r\n\r\nProc. 2006.061.000727-1 - MARIA DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Chamo o feito à ordem, para retirar de pauta a audiência marcada a fls.101. considerando que ainda não foi apreciada a denunciação da lide oferta a fls.70/86.Intime-se o réu-denunciante a recolher as despesas judiciais da denunciação da lide, no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO PATRIMONIAL E MOARAL \r\n\r\nProc. 2006.061.003042-6 - DALVA MONTEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1 - Recebo as apelações de fls.71/82 e 84/92 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intimem-se os apelados a responderem em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051549-2 (26511/92) - Inventariante: SOLANGE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA BAPTISTA ...ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 1993.061.010347-7 (425/93) - Inventariante: ROZANA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) RICARDO CORREA GOMES E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO CORREA GOMES E OUTRO DE ORDEM - fls.325/327: ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.540.006010-4 (5342/98) - Inventariante: SANDRA REGINA RAMOS MAGGIONI ACYRENE RAMOS MAGGIONI (MEEIRA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X NELSON MAGGIONI De ordem: À Inventariante para assinar Termo. \r\n\r\nProc. 2002.061.004075-7 - Inventariante: MARIA ANGÉLICA GASPAR SOARES MERLIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Interessado: ANA LUCIA SALLES AMERLIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MISSIAS SALLES MERLIM De ordem: ao Inventariante para assinar Termo. \r\n\r\nProc. 2005.061.002311-0 - Inventariante: MARLY LOURENÇO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES De ordem: à Inventariante para assinar Termo de Declarações Finais. \r\n\r\nProc. 2006.061.009099-0 - Inventariante: GERALDO ANTONIO PINHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X WANDA ROSA DE ARAUJO De ordem: à Inventariante para assinar Termo de Ratificação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.061.008559-9 - JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X POLYNAL COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (CANTÃO) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648) Despacho:...3- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.061.011610-0 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada a fls.59.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.004194-1 - MARIA DE LOURDES OFFREDI CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...Assim sendo, suprindo a omissão da Sentença, afasto qualquer incidência de multa pelo atraso de 13 (treze) dias no fornecimento inicial do medicamento, consoante determinado pela liminar, indeferindo, no mérito, o requerimento do Embargante.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006039-0 - SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) CLARO BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DE ORDEM- em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2005.061.001266-5 - ANTONIO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X VALDEMAR PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Decisão:Embargos de Declaração de fls. 98- em relação à Sentença de fls. 92/95.1. Conheço dos Embargos, porque tempestivos, mas lhes nego provimento.2. Não há qualquer omissão na Sentença, que se limitou aos contornos da lide posta em juízo e aos termos da Certidão de Inscrição de fls. 38 onde o primeiro pavimento do imóvel é descrito simplesmente como \"garagem\". Nada obstante, com o objetivo de evitar futuras demandas, pode-se deduzir do contido nos autos que o imóvel a ser outorgado em escritura de compra e venda aos autores contém uma garagem e não duas, como se apresenta na planta de fls. 443. Havendo dois pavimentos residenciais construídos, o pavimento térreo destinou-se a duas garagens, uma para cada pavimento residencial. Assim sendo, efetivamente, somente uma das duas garagens de fls. 43 pertence ao imóvel dos Autores (não se podendo definir se cada um dos cômodos comporta mais de um automóvel, pelo que a expressão garagem - cômodo - não se confunde com vaga de garagem... \r\n\r\nProc. 2005.061.001266-5 - ANTONIO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X VALDEMAR PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) ... - espaço arquitetônico destinado a somente um veículo).3. Mantém-se todos os termos da Sentença, acrescida da observação acima.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001918-2 - A.P.&.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X C.C.E.A.E. (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) ...ao autor para recolhimento das custas , no valor de R$ 7,95 ref Taxa Judiciária... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.003529-2 (7972/01) - ESPOLIO DE CARLOS DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RUBEM PINTO BORBA E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Fls. 144: Atenda-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.061.001889-2 - RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS (RJ-047357), Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X HELIO MATURANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença:Sendo assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Custas judiciais pelos autores, condenando-os em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor da causa corrigido desde a citação.Revogo a liminar concedida aos Autores por ocasião da realização da Audiência de Justificação de fls.63/65.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009816-1 - CREMILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CRISTIANE SICILIANO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009567-6 - CASA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS ...ao interessado para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça fls. 59vº. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.540.001718-0 (4010/97) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LUIZ BARBOSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De ordem, ao 2º réu para recolhimento das custas faltantes da apelação apresentada: R$ 2,19 - FUNPERJ \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.002068-6 - HORTENCIA MARIA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE ECONOMIA DE SUPERMERCADOS DA FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fls.161/162: defiro a expedição do Mandado de Pagamento em favor da Ré, acerca do valor depositado judicialmente, conforme guia juntada às fls.156vº, com os acréscimos legais que houver. 2- Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002068-6 - HORTENCIA MARIA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE ECONOMIA DE SUPERMERCADOS DA FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...ao interessado para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.003791-1 - JORGE DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos de Declaração de fls. 169/173 - em relação à Sentença de fls. 162/167.1. Conheço dos Embargos, porque tempestivos, e lhes dou provimento2. Pretende o Embargante AGF BRASIL SEGUROS o esclarecimento de omissão ou contradição na Sentença no que se refere ao valor da indenização, porquanto teria estabelecido que se desse pelo valor contratado, ao passo que tanto a apólice quanto o próprio pedido do autor referem-se ao valor da Tabela FIPE. Assiste razão ao Embargante. Com efeito, o próprio pedido do Autor limitou-se a obter a condenação de indenização com base no valor da referida tabela. Apesar da jurisprudência do colendo STJ acolher a nulidade da cláusula que impõe a indenização pelo valor do preço de mercado em contratos celebrados com valor determinado, no presente caso, observa-se que a apólice de fls. 13 a ele expressamente se refere. Mais: o pedido foi formulado nesse pedido, não havendo nenhum pedido do autor para declaração de nulidade dessa vença... \r\n\r\nProc. 2005.061.003791-1 - JORGE DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ...Deseja ele tão somente o cumprimento do pactuado. Portanto, nesse ponto acolho estes Embargos para imprimir nova redação ao item \"18\" da Sentença (parte dispositiva) nos seguintes termos\"18. Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Réu ao pagamento da indenização securitária pelo sinistro ocorrido em relação ao bem segurado correspondendo o valor da indenização ao valor de mercado do bem segundo as Tabela FIPE ou, como segunda tabela de referência, a Tabela MOLICAR acrescidos de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês que defluirão da citação .Defiro a dedução do valor de R$ 448,51 referente às parcelas dos meses 09/2005 e 10/2005, devendo estes valores serem corrigidos monetariamente pelos índices da tabela do TJRJ desde o vencimentos, incidindo daquelas datas também os juros legais de mora de 1% ao mês.3. Aponta ainda o Embargante omissão na Sentença quanto ao direito de compensação de honorários diante da sucumbência recíproca.... l \r\n\r\nProc. 2005.061.003791-1 - JORGE DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Assiste-lhe razão. Efetivamente, tendo o Autor JORGE DE MESQUITA BARROS sucumbido quanto ao pedido de danos morais, o respectivo valor correspondente aos honorários do patrono do Autor correspondem crédito a ser compensado com aquilo que deva pagar de honorários de sucumbência por ter decaído do pedido referente à indenização securitária. Assim sendo, o item \"20\" da Sentença passa a ter a seguinte redação:...\"20. Condeno o Réu a pagar ao patrono do Autor honorários de sucumbência, na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, valor esse que deverá ser compensada com a verba honorária fixada no item '21' adiante.\"4. Ficam mantidos os demais termos da Sentença.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.009300-0 - RAÇÕES CONDE DE WANTUIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) ...ao autor em réplica. \r\n\r\nSúplica, PARA RETIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1987.061.001508-9 (23766) - PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:...Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais porventura existentes.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.061.027076-5 (2955/96) - WANDA PITTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ESPOLIO DE BENI KULICK (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)), Confrontante: FREDERICO MEDEIROS DE SABOIA E SILVA (CURADOR ESPECIAL - D.P.)) DE ORDEM - aos autores sobre certidão de fls.275, bem como ao patrono dos Autores para informar o endereço preciso de seus clientes para intimação pessoal, a fim de comparecimento na AIJ. \r\n\r\nId: 125226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.010177-9 - MARIA ANGELA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X ALBINO MENDES PIRES Sentença: Trata-se de pedido de alvará, nos termos da inicial. A prova documental acostada aos autos e a promoção de fls. 39, autorizam o acolhimento do pedido exordial. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04. EXPEÇA-SE ALVARÁ. Custas ex-lege. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.009017-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUBENS SIQUEIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls.63, julgo extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas. PRI \r\n\r\nProc. 2006.061.010285-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HUGO COSME MOTTA DOS SANTOS Sentença: Diante da petição de fls. 22, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006035-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINALDO CALIXTO ALVES Despacho:fls. 35: defiro. Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.061.008326-4A - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre o depósito de fls. 217 e o pedido de fls. 216, em 48 horas, valendo o silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.000553-7 (13587) - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DONA ISABEL S/A - SUDAMTEX (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2000.061.005900-2 (16542) - JOSE MARIANO ABREU LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X JOSE NAZAR (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.061.008509-5 - CONDOMINIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X DEMETRIO SIMAO ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.061.009196-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X RITA ELEONORA GARIBALDI CARNEIRO Despacho:Fls.81. Defiro.\"Certifico que ha custas para a expedição da certidão deferida, no valor de R$ 8,74.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.011346-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 248/249, ratificado às fls.252, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269,III, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificada a regularidade do recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se .P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.061.011878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MANOEL FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho: 1- Fls. 230 a 231. Indefiro, ante a certidão de fls. 235. 2- Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.061.001404-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 390 a 397 no seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.061.001807-4 - HELIO CLAUSSEN LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), CASA SÃO CRISTÓVÃO LTDA-ME, Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) Decisão:Sem mais preliminares a serem examinadas além daquelas já apreciadas às fls. 48, dá-se por saneado o processo. Defiro prova documental suplementar para o autor, o réu e a denunciada (Fls. 94,96 e 97). Os documentos deverão vir em dez dias, sob pena de preclusão.Defiro prova testemunhal para o autor e a denunciada, bem como o depoimento pessoal do autor. O rol de testemunhas deverá vir com antecedência mínima de trinta dias. Igual prazo deverá ser observado para o recolhimento das custas, se for o caso. Designo AIJ para 07/03/2007, às 16:00 horas. Intime-se pessoalmente a autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.001807-4 - HELIO CLAUSSEN LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), CASA SÃO CRISTÓVÃO LTDA-ME, Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) Despacho:Dê-se ciência às partes da certidão supra. Aguarde-se a audiência deisgnada às fls. 102 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.001807-4 - HELIO CLAUSSEN LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), CASA SÃO CRISTÓVÃO LTDA-ME, Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) Certifico que que a denunciada não recolheu as custas relativas a intimação das testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.061.003326-5 - CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CARLA LAUAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Diga o autor fls. 170 \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008271-5 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:I-se o autor para dar andamento ao provesso em 30 dias, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.061.011197-7 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X TEREZINHA CELINA CARNEIRO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, C/C COBRANÇA A TRAMITAR \r\n\r\nProc. 2005.061.011023-7 - CARMEM ALUIZA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.161/168 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.540.006224-7 (14503) - MARCELO BARREIROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) Decisão: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na sentença de fls. 75, conforme solicitação do autor (fls. 101), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, d/c cobrança de alugueres e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.061.003089-6 - MARIA JOSE NICOLAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARCIO MELLO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Despacho:Diga o réu. (fls.131/133). Em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.012149-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ELIANE CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 55 a 57 nos seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.061.007319-4 - JOAO MOURA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença: Diante da petição de fls. 135 em que os autores renunciam aos seus direitos, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, V, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027288-9 (04) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X SERGIO DUARTE BARRETO), FATIMA MARIA BARROS FERNANDES MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:Defiro (fls.62). \r\n\r\nProc. 1996.061.027288-9 (04) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X SERGIO DUARTE BARRETO), FATIMA MARIA BARROS FERNANDES MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exequente para providenciar cópias e custas da intimação. \r\n\r\nProc. 1998.540.001284-3 (13678) - PREVISAO PARTICIPACOES LTDA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X AGRICIO TABORDA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Ao Executado: Foi designado leilão para o dia 16/03/2007 (1º praça) e 27/03/2007 (2º praça) ambos as 14 horas, no átrio do Forum da Comarca de Teresópolis, situado na Av. Lucio Meira, 375 - referente ao imóvel registrado no RGI da 2ª circunscrição de Teresópolis - mat. 4.013, L 2-O, fls 246. \r\n\r\nProc. 1999.540.003811-4 (15270) - CARLA CAVALCANTI ROLLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X ROSARIA DE FATIMA FURTADO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Sentença:Tendo em vista a inércia da exeqüente em menifestar-se quanto ao integral cumprimento do acordo, de fls. 68/69, no prazo especificado pelo Juízo, como se denota da certidão de fls. 98 v., e diante da constatação de que o crédito objeto da presente execução foi substituído por notas promissórias, passando a configurar título executivo autônomo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, e certificada a regularidade do recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.061.006791-1 - ROGERIO MAIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CLAUDIA APARECIDA DO CANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Sentença:Trata-se de execução em que a parte autora concordou com o valor depositado pelo executado, conforme manifestação de fls. 83.Segundo o teor da referida manifestação, o exeqüente nada mais tem a reclamar nestes autos.Assim sendo, considerando-se a concordância com o pagamento do valor apontado, tem-se que a execução alcançou seu termo.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007674-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Aguarde-se por 10 dias; decorrido tal prazo, providencie o executado a comprovação do domínio do bem, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000433-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X J DE SA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente p/ retirar precatória \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.004064-9 (16250) - GILDA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)), Interessado: CELI JULIA FLORES DA SILVA, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2001.061.003327-1 (17220) - JORGE LUIZ VITORIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SABRINA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Aguarde-se integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002586-7 (15978) - VERONICA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Sentença:Trata-se de execução em que a parte autora concordou com o valor depositado pelo executado, conforme manifestação de fls. 169.Segundo o teor da referida manifestação, o exeqüente nada mais tem a reclamar nestes autos.Assim sendo, considerando-se a concordância com o pagamento do valor apontado, tem-se que a execução alcançou seu termo.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.061.002872-0 (17122) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ELEI DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2004.061.007243-0 - RENATA DA SILVA MAURICIO APARICIO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias do RGI e IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.061.002319-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS ARARAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para providenciar cópias e custas para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.061.005293-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JOAO MOURA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Defiro a suspensão da presente execução até o cumprimento do acrodo, na forma do art. 792 do CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.010344-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AB 2000 MALHARIA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.061.007512-7 - CONSTRUTORA P.H LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X Falecido: WALTER EDUARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Despacho:Venha a planilha atualizada do valor descrito na inicial, através de memorial descritivo de cálculo, devendo constar os valores de vidos até a entrega das chaves(prazo 05 dias). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.061.017509-6C - TONY ELIAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X CARLOS RENATO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009669-0 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado sobre o retorno da C.P. negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.061.008430-0 - CLEUNER DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), Assistente: MEDRAL ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido. (fls.448/449) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.002313-4 - JORGE ROBERTO DUVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X HELONICE CURI BORGES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls 122a 126, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.061.004498-0 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Diga a autora, fls.71, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005046-2 - CLAUDIA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls.110/114. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.002109-3 - ANDRE LUIS COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.061.001519-3 (7944) - Inventariante: LUZIA PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X AGUSTA DA ROSA PINHEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para recolher as custas da certidão.(fls.219). \r\n\r\nProc. 1989.061.025380-1 (7944) - Inventariante: LUZIA PINHEIRO DE QUEIROZ X AGUSTA DA ROSA PINHEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para recolher as custas da certidão. \r\n\r\nProc. 1998.540.004116-9 (14136) - Inventariante: LUCIA MARIA PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X MOACYR PIRES DOMINGUES Despacho:À inventariante sobre certidão de fls.175. \r\n\r\nProc. 1999.061.000718-0 (15591) - Inventariante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ROQUE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc.Diante dos documentos apresentados e da promoção fazendária de fls. 177, nestes autos de inventário dos bens deixados por Roque Francisco dos Santos e Áurea Rodrigues Ferreira dos Santos, defiro a adjudicação dos mesmos a Carlos Alberto dos Santos na qualidade de único herdeiro, ressalvados direitos de terceiros. Custas conforme a lei.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, cumpra-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.000736-9 - Inventariante: PAULO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X LEDA BANDEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.061.003755-0 - Inventariante: NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CECILIA LUIZA DA SILVA CAMARA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante para assinar termo.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.061.009067-0 - ANDREIA LIMA VEIGA PIRES (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que há custas pendentes de recolhimento, na forma da sentença de fls. 124-128, abaixo relacionadas. tx judiciária: R$ 10,00AOJ: R$ 6,12Dist.: R$ 1,74AEVC: R$ 37,61Atos dos Dist.: R$ 8,7220% L. 3217/99: R$ 1,74FUNDPERJ: R$ 0,43FUNPERJ: R$ 2,71De acordo com o art. 162 § 4º do CPC: ao réu para recolher as custas pendentes, na forma da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006784-0 - NILVA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"f\", conforme receita de fls. 18 e 20, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008360-1 - MARIA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fls. 57:Aguarde-se, por ora, a juntada do auto de entrega com a descrição do estado de conservação do veículo.Fls. 56: providencie a parte ré a juntada do histórico do contrato, como requerido, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. Oportunamente será designada audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006544-1 - MARIA MERCEDES GUARILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"f\", conforme receita de fls. 12-14, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005026-7 - SABRINA MEDEIROS ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:Diante do exposto às fls. 30, reconsidero a decisão de fls. 25 no que diz respeito ao remédio \"Protovit\", mantendo-a quanto aos demais remédio/produtos.Aguarde-se a vinda da contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004248-9 - RENATA VALINHAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X EMMANUEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.110 a 118, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.061.000396-9 - DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X EVARISTO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Defiro retro. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.004154-0 - CAETANA MYRIAM PARENTE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Digam as partes, expressamente se insistem na prova pericial grafotécnica, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.002900-0 (15101) - JOAO MOURA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO BENGE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fls 493: o pedido deverá ser apreciado pelo egrégio órgão jurisdicional ad quem, tendo em vista a prolação de sentença às fls. 457 e interposição de recurso às fls. 475.Cumpra-se fls. 486 e fls 490v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.001687-0 (16903) - CLAUDIONOR NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIZARRA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID IZIDRO DA SILVA (RJ-027683), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:36.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a aquisição, pelos autores, mediante usucapião, da propriedade do terreno descrito às fls. 14, cuja planta consta às fls. 13 e 16.37.As custas processuais serão arcadas pelos autores, tendo em vista que não houve resistência ao pedido, seja pelas pessoas indicadas no art. 942 do CPC, seja pelas entidades públicas mencionadas no art. 943 do CPC. Nesse caso, observa-se o princípio do interesse na definição de quem arcará com os encargos processuais, e o interesse, aqui, é exclusivo dos autores, como ensina Yussef Said Cahali (\"Honorários Advocatícios\", RT, 3ª edição, 1997, p. 939-940). 38.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.39.Observe-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.40.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de transcrição no Registro de Imóveis, na forma do art. 945 do CPC. Em seguida, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nId: 125227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003597-8 - JOSE ROSIMAR DE BARROS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ESTE JUIZO Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 185, não havendo mais interesse por parte dos requerentes, com fulcro no art. 267, VI, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito.P.R.I.Certificadas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002486-2 - ROBERIO COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS COSTA MAIA) CAIXA ECONOMIA FEDERAL Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 22verso, retifique-se o nome da falecida. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006877-6 - SANDRA MARIA LIMA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.061.010093-3 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X FATIMA TEIXEIRA PFISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora, em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.061.005266-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:...dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.008869-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ALVES DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas dos ofícios R$ 10,47 conta 0711-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.061.020214-9 - MESPASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA X MONICA RIBEIRO CERQUEIRA MENDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.061.007964-2 - SHEILA REGIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido se a Autora atuou como guarda municipal sem receber remuneração, no período em que participou do curso de formação e do estágio experimental, ou seja, de junho a dezembro de 2000.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.Designo AIJ, para o dia 11/04/2007 ás 13 horas.Intime-se a Autora, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas a fls. 117/120.Esclareça o Réu, no prazo de 5 dias, o nome e endereço do chefe imediato da Autora, no período de junho a dezembro de 2000, para viabilizar o seu depoimento, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 117.Int. Dê-se ciência às partes, seus patronos e ao M.P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.007022-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X CELIA CRISTINA VON HELD LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (SP-193052) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pela ré. Honorários pro rata...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.007023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES Despacho:...Designo Aud. do art. 277 para o dia 18/04/07 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se, via postal. \r\n\r\nCobrança, ALUGUES C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.000160-6 - JORGE SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X R. MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO E CONFEITARIA LTDA E OUTROS Sentença:...Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, REVISIONAL DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.061.008007-5 - ROZI NEIDE DA CONCEIÇAO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Despacho:Fls. 118: diga a 2ª ré. \r\n\r\nQuebra Divisão \r\n\r\nProc. 2004.061.008485-6 - PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962), Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Esclareçam, ainda, se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDivisão, DE BEM COMUM \r\n\r\nProc. 2007.061.000970-1 - NEIA PETRONILHA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA Despacho:Venha as 2 (duas) últimas declarações de renda expedida pela SRF bem como relação de bens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001718-4 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Aos executados sobre fls. 180. Em dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.002910-1 - JOSE DARLI MARTUCHELLI (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) MARCELA MENDES FERREIRA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009934-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Decisão: \r\n\r\nProc. 2006.061.007086-2 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X DONA ISABEL S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1988.061.001345-9 - CONDOMINIO COMARY GLEBA-VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JOAO RENATO M.R. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Decisão:...7 - Assiste total razão ao contador judicial, razão pela qual MANTENHO a decisão de fl. 352, que homologou os cálculos; 8 - Traga o exeqüente planilha atualizada do débito e indique leiloeiro para a realização da praça. \r\n\r\nProc. 2000.061.000138-3 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:Fls.182 - ...Assim, a remessa dos autos ao contador judicial é desnecessária(...) Fls.184-189 - ...a Executada não ofereceu outro bem em substituição ao bem imóvel penhorado e a penhora e aavaliação realizadas observaram as normas legais, não havendo qualquer vício capaz de eivá-las de nulidade. O processo deve seguir o trêmite normal. Fls.193/195 - Defiro a penhora on line, em substituição àquela anteriormente realizada, vez que atende à ordem descrita na regra do art. 655, do C.P.C. Oficie-se ao RGI, para informar que a penhora realizada a fls.90 tornou-se insubsistente e dar baixa no gravame. Segue, em separado, recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Aguardem-se os ofícios das instituições financeiras. Teresópolis, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002865-0 - CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X FERNANDO MONTEIRO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Certifico que deixei de encaminhar mandado por falta de cópias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.000525-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIANA DOMINGOS ROTONDO E OUTRO Decisão:I - Assiste razão aos executados.(...)Assim sendo , os embargos devem ser considerados tempestivos;2- Com relação ao processo de execução, este pode prosseguir, já que os embargos, via de regra, não possuem efeito devolutivo (art. 739-A, do CPC);3- Ante o acima exposto, esclareça o exequente como pretende prosseguir na execução, manifestando-se , ainda sobre a penhora do bem mencionado na certidão de fls.30. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.001747-1 - CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA, KATIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Recebo o recurso de fls. 99 em seu efeito devolutivo. Ao apelado.Após, subam ao EgrégioTribunal.Extraia-se Carta de Sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.061.001062-4 - MALHARIA TAITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X WOW INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho: Deixo de apreciar o requerimento de medida liminar, ante a ausência de pedido principal. À parte autora para emendar a inicial. Esclareça a parte autora se pretende efetivamente demandar pelo rito sumário, diante do valor atribuído à causa e o disposto no art. 275, I, do CPC. Em caso positivo, adequem-se os pedidos. Em caso negativo, complementem-se as custas e a taxa judiciária. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.061.000228-5 - Inventariante: ANA FÁTIMA CÂNDIDO MARX (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (RJ-129776)) LEDENIR CÂNDIDO E OUTRO, Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X MAGDALENA DE CARVALHO CANDIDO E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Venha a certidão negativa municipal \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.007194-5 - DORCELINA MARQUES ARAUJO RABELO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X APARECIDA MARQUES RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.009137-3 - RAFAEL CARNEIRO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA Sentença:...determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001079-8 - BRENDA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.061.008299-2 - MYLENA DE OLIVEIRA MORAES NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o presente feito, condenando a parte ré ao pagamento do seguro obrigatório - DPVAT... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.007153-2 - TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, o medicamento descrito a fls... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006126-5 - MARIA RENILDA DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho: 1- Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC); 2- Dê-se vista à Defensoria, em contra-razões; 3 - Após, dê-se vista ao MP; 4 - Por fim, encaminhem-se os autos ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.061.007007-2 - ADEMIR CARDOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000979-8 - MARIA GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Em conseqüência, determino que o Réu forneça à Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da intimação e depois mensalmente até o dia 5 (cinco) de cada mês, os seguintes medicamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006429-1 - LEDA ROSA ALVES NAZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls... \r\n\r\nProc. 2006.061.007280-9 - DORACY PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.061.007476-4 - FRANCISCA DO VALLE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA NATECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006368-7 - ZULMIRA DA PIEDADE MOLEANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam ao Eg. T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedidode tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006644-5 - MARIA MARTHA MAURAT LEZCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, a saber 04 (quatro) caixas de FISIOGEL AI CREME; 04 (quatro) caixas de PHOTODERM FPS 100 CREME; 01 (uma) caixa de OSSOTRAT 600D e 01 (uma) caixa de OSTEOFORM 70, na quantidade indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 15/16. A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês. Fixo a multa diária em R$ 200,00 (duzentos reais), para garantir o cumprimento da obrigação. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C IMPUTAÇÃO DE RESPOSABILIDADE CIVEL E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2005.061.000017-1 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X CONDOMINIO TERRAS NOBRES DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) Despacho:Tendo em vista o informado à fl. 112, retifique-se o nome do patrono da autora.Após, em réplica. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas se danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011338-0 - OCTAVIO COELHO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Tendo em vista a manutenção da decisão recorrida, às partes para se manisfestarem sobre os honorários periciais (fls. 208/210). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.000892-3 - EVA DOLORES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001104-5 - FERNANDO WROBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A De Ordem: Aos autores para recolherem as custas para citação via postal, requerida na exordial, no valor de R$ 3,49, em atos de prática comum, código 0711-2. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Manutenção de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.012366-9 - HELIO FEO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HOUSE CAR DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 18 /04 /2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2006.061.010113-5 - MARLI MACIEL LACERDA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO BONSUCESSO S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Autora em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.001366-9 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LAIS ZENAYDE DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)), Confinante: ANDRÉ J. M. MELLO), Confinante: EMANOEL MARIA DA SANTÍSSIMA TRINDADE JOSÉ DOS SANTOS), Confinante: MÁRCIO ALVES), Confinante: LUCIANO LIMA SANTOS) Despacho:Fls. 253/254: Indefiro, por falta de previsão legal. Fls. 185/187: Recebe como emenda. Anote-se. Citem-se. Venham as contra-fés para instruir a diligência. Com as respostas, ao MP. \r\n\r\nId: 125230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., e IV \r\n\r\nProc. 2006.061.006827-2 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDREA GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR A DEFESA DA RÉ CLARA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:\"Conheço dos embargos por tempestivos. No mérito, merecem prosperar a fim de que seja sanada a omissão apontada. ... apenas em relação à primeira verificou-se a aplicação da pena e do regime prisional. Nesse sentido, a fim de sanar a referida omissão passo a aplicar a pena em relação a Ré Clara, na forma do artigo 59 do CP: ... concretizo, definitivamente, a pena em 04 (quatro) anos de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa, no mínimo legal. A pena privativa de liberdade será cumprida integralmente em regime fechado. Mantidos os demais termos da sentença, fazendo a presente parte integrante daquela sentença.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, com os consectários da Lei 8072/90 tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.006553-2 - MINISTERIO PUBLICO X ELDIMAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:/1- QUANTO A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. REALIZADO EM SEDE DE AUDIÊNCIA NADA MAIS HÁ PARA SER PROVIDO EIS QUE TAL PEDIDO JÁ FOI APRECIADO E DEVIDAMENTE RECHAÇADO, ENTENDENDO O JUÍZO QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA MERAMENTE PROTELATÓRIA E QUE EM NADA CONTRIBUIRA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE; - QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFENSORIA ENTENDO DESPICIENDA A PERÍCIA NOS RÁDIOS TRANSMISSORES, EIS QUE EM NADA CONTRIBUIRÃO PARA A VERDADE DOS FATOS SENDO QUE, NO QUE TANGE À VINDA DO ATO ADMINISTRATIVO DE AUTORIZAÇÃO, DEVE SER OFICIADO O BATALHÃO PARA QUE ENVIE CÓPIA OU MELHOR ESCLAREÇA. 3- POR FIM, QUANTO O PEDIDO DE FLS. 161 ESTE É DESCABIDO EIS QUE SE QUER É A VERIFICAÇÃO DA AGENDA TELEFÔNICA E DOS ÚLTIMOS NÚMEROS DISCADOS, NO PR´PRIO DISPLAY DO CELULAR, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUEBRA DE SIGILO. ASSIM, OFICIE-SE COM URGÊNCIA AO ICCE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.004832-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) INTIMAR O PATRONO DA ACUSADA MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO DE QUE OS MANDADOS PARA AS TESTEMUNHAS MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FREITAS E RALF SCHRODER RESTARAM NEGATIVOS. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., * 2 X N/F DO art. 69 do CP - ( * EXCETO PARA OS RÉUS PIERRE E MÁRCIO CORREA) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada E Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, COMBINADOS C/ ART. 29 DO CP N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.061.001805-0 - MINISTERIO PUBLICO X PIERRE CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) INTIMAR OS SENHORES PATRONOS DOS ACUSADOS DA JUNTADA POR LINHA AOS PRESENTES OS AUTOS DO PROCESSO MP - RJ CRAAI CAMPOS Nº 2006.010.42435.00 \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.061.007160-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI A AUDIÊNCIA PARA PROVA DE ACUSAÇÃO ADIADA PARA O DIA 16/04/07, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 304 - Uso de Documento Falso, ( por duas vezes) N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 16 N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.004590-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS SOTERO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Intimar os advogados do seguinte despacho:\"... venham as alegações finais...\" \r\n\r\nId: 125228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003663/1998 (1998.831.000169-0) - Maria Izabel Vidal Figueroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380). X Luiz Laurindo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257). 1 - Fls 145; assiste razão a parte executada. Não houve constrição sobre os bens relacionados às fls 125. Aliás, são impenhoráveis por disposição legal ( Lei nº 8.009/90 ).\r\n\r\n2 - Reconsidero a decisão de fls 143, primeira parte. Recolha-se o mandado de fls 144 independente de cumprimento.\r\n\r\n3 - Indique a parte exeqüente, em 10 dias, bens do devedor passíveis de penhora. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.831.001225-6 - Oswaldo Manoel de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ107881). X Elza Helena Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que não encontrou o devedor ( fls 23). Do mesmo modo, as diligências do juízo pelo sistema BacenJud, restaram infrutiferas. O autor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se cetidão de dívida em favor do credor.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2003.831.003123-8 - Sergio Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Luiz Otavio de Oliveira Freitas. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.002371-4 - Sonia Maria Cointeiro. X Condominio Ouro Preto. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001004-7 - Maria Geralda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Jose Carlos Nazario Moizinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleusa de Moraes Bauce e Silva - OAB RJ061513). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001362-0 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Fatima Maria da Costa. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001768-6 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Robson Pereira da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens passíveis de penhora ( fls 30). Do mesmo modo, o autor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se cetidão de dívida em favor do credor.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.001782-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Bianca de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Ao exeqüente sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.831.001966-0 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Rosangela Simões. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001968-3 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Monica M. Cardoso. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001975-0 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Marcio Belo de Oliveira. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002189-6 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Claudio de Tal. Designo o dia 26/04/2007, as 10:00 hs, para a Audiencia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.002639-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Jaqueline Lourenço da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certificàs fls 26 que o devedor não possui bens. Do mesmo modo, restou infrutífera a diligância do juízo quanto a tentativa de penhora pelo sistema BacenJud. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor da parte credora.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.002754-0 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Maria Luiza Pereira Rodrigues. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.005754-4 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marcello de Barros Costa. Designo o dia 30/04/2007, as 15:20h, para a Audiencia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.005772-6 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Eliete Sanabio Fernandes. Designo o dia 26/04/2007, as10:20hs, para a audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006075-0 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Jurema Cardoso. Dispensado o relatório. Tendo em vista estarem os autos paralisados há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC, e 51, caput, e § 1º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Aós registrada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.007359-8 - João Carlos Murta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Marcelo Felcman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.001335-6 - Wanner Machado Feijo. X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Tendo em vista o depósito voluntário de efetuado pela ré às fls 76/77, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. todavia, a obrigação não é extinta, considerando a existência de honorários em favor do órgão da Defensoria Pública.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para efetuar o depósito do valor referente aos honorários, sob pena de prosseguimento da execuçaõ. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001807-0 - Priscilla Emannuele da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Lacom Material de Construção Ltda.. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.003179-6 - Vitor Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Gruta de Teresopolis Comercio de Veiculos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004683-0 - Mario Henrique Machado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Atl Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao restabelecimento do serviço, conforme os termos da decisão de fls. 55. Declaro cumprida a obrigação, diante de informação dos autos;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo às demais obrigações de fazer para afirmar a inexistência dos débitos impugnados na inicial e condenar a ré a abster-se de enviar outras cobranças para o autor, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por cada cobrança recebida, bem como de inscrever o nome do autor em cadastro restritivo ou novamente suspender o serviço, sob pena de multa diária no mesmo valor. Caberá a ré o levantamento dos depósitos judiciais feitos pelo autor;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 74,52 (setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar dos pagamentos feitos pelo autor;\r\n\r\nd) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), acrescida de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005421-8 - Rubens Antônio Bairral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Oi, Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005940-0 - Ricardo Ponte. X Teremove Comercial de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE TROCA DO PRODUTO DEFEITUOSO POR UM NOVO, com fulcro no art. 267, VI do CPC;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RETIRAR DO IMÓVEL DO AUTOR O PRODUTO COM DEFEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE; \r\n\r\nc) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 800,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2005.831.006486-8 - Ednea de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Excelsior Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo os embargos de fls 65/76.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2005.831.006707-9 - Gilson Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007227-0 - Lourdes Melo de Andrade. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DE TODO O DÉBITO RELATIVO À LINHA DE NO. 26442589; b) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.831.007271-3 - Daisy Schneider Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O NEGÓCIO JURÍDICO; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SUSPENDER A COBRANÇA DO SERVIÇO VELOX, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA MULTA DE R$ 200,00 POR FATURA EMITIDA COM COBRANÇA POR TAL SERVIÇO; c) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTABELECER O SERVIÇO INERENTE À LINHA TELEFONICA, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; d) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação deste decisum. \r\n\r\nProc. 2005.831.007280-4 - Jose Luiz Ribeiro Rodrigues. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). 1 - Reconsidero a decisão de fls 53, considerando a manifestação do autor Às fls 61.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a ré efetuou o depósito voluntário de fls 58/59, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.000212-9 - Edmar de Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Bv - Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000879-0 - Themoteo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isento a parte autora quanto ao pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000959-8 - Polo By Men Boutique Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, André Farias da Rocha - OAB RJ137846, Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468). Vistos, etc. \r\n\r\nPÓLO BY MEN BOUTIQUE LTDA.-ME., propôs a presente demanda em face de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS. Em sessão de conciliação ( fls 31 ), requereu a substituição do pólo passivo para VISA NET ( COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO). Alega, em síntese, que é credenciado junto à empresa ré, e para efetuar vendas através de operação com o cartão de crédito, necessita que a ré envie comprovantes de vendas, já que não se utiliza do sistema on line, mas do manual. Informa que no mês de dezembro, em razão do grande movimento, solicitou da ré o envio de “boletas e comprovantes de vendas”, mas houve demora no atendimento, sendo que somente no dia 28 do referido mês é que o pedido foi atendido. Sustenta que com a demora, teve que solicitar de alguns logistas, formulários de vendas emprestados. Que em razão disso tudo, gerou uma série de transtornos e experimentou dano moral, pelo que requer seja reparado no equivalente a 40 salários mínimos.\r\n\r\nDesignada audiência de conciliação, apesar de regularmente citada e intimada, esteve ausente a parte ré, conforme certificado às fls 75. \r\n\r\nConsiderando a ausência injustificada à audiência, decreto revelia da parte ré, com fundamento no artigo 20 da Lei n. 9.099/95. Mas a revelia não conduz à procedência do pedido. Entendo não haver prova nos autos de qualquer conduta ilícita da ré geradora do dano noticiado pela parte autora. É notório que no mês de dezembro há um significante aumento na vendas, tudo por conta das festas natalinas. Deveria o autor ter atuado com precaução, solicitando o material com antecedência. Não vejo no procedimento da ré, que demorou aproximadamente 15 dias para atender o pedido, qualquer conduta ilícita provocadora de dano à parte autora; ao contrário, reputo como razoável o prazo de atendimento.\r\n\r\nPelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPromova o cartório a retificação do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001306-1 - Rosane Machado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Amil Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. DEVE A RÉ SE ABSTER DE EFETUAR A COBRANÇA DO PROCEDIMENTO À AUTORA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.001837-0 - Cassilda da Costa Pires de Algorta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.001855-1 - Bernardino Alberto Pianta Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Aurelio Vieira - OAB RJ113870). X Borgtec Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.300,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.\r\n\r\nProc. 2006.831.002473-3 - Israel Monteiro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Fica sem efeito a tutela antecipada concedida às fls. 05. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002636-5 - Ana Paula de Souza Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002840-4 - Elmiro Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X H S B C Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuiadade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003077-0 - Andre Luiz Anselmo Catão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A RESTITUIR À PARTE AUTORA O VALOR PAGO PELO PRODUTO (mediante devolução do bem), QUANTIA ESTA QUE DEVE SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO DESEMBOLSO E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. Deverá a primeira ré providenciar a retirada do produto da residência do autor, mediante prévio agendamento;\r\n\r\nb) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A PAGAREM, DE FORMA SOLIDÁRIA, À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 900,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.003202-0 - Sandra de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS 32; B) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EMITIR OS BOLETOS BANCÁRIOS PARA QUITAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DE 26/02/06, SEM A INCLUSÃO DE JUROS DE MORA ......; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTABELECER O CARTÃO MENCIONADO NO ITEM \"c\" DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, OU, NA IMPOSSIBILIDADE, ENVIAR À AUTORA OUTRO CARTÃO, no prazo de 30 dias a contar da publicação, MANTENDO-SE AS CONDIÇOES CONTRATUAIS DO PRIMEIRO CARTÃO, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução; c) PROCEDENTE EM PATE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais... a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2006.831.003818-5 - Marcos Vinicius da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004148-2 - Regina Fátima da Rosa. X Teremove Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A TROCA DO GUARDA-ROUPA DA AUTORA POR OUTRO NOVO DE MESMA COR E MODELO, OU MODELO SUPERIOR, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. DEVE A TROCA SER EFETUADA NA RESIDENCIA DA AUTORA, MEDIANTE PRÉVIO AGENDAMENTO; \r\n\r\nb) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 500,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.005684-9 - Luiz Carlos Muniz Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Juliana El-khouri - OAB RJ122174). X Roma Consultoria e Recuperação de Créditos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Fica redesignada para o dia 02/05/2007 às 13:30 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005798-2 - Maria José Fernandes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...\"com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO AIJ para o dia 12/03/2007, às 14h30m.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.005810-0 - Julio César da Rosa. X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designo o dia 12/04/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006887-6 - Manoel Domingos do Nascimento Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Banco do Nordeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maria Barreto Leão - OAB SP224395). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006898-0 - Leandro Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, referente ao depósito de fls. 65; 2) Diga o autor se dá quitação, em 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007252-1 - Patrícia Maureen Morrey Jones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Unibanco Aig - Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...\"com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO AIJ para o dia 12/03/2007, às 14h45m.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007337-9 - Ananias da Cunha Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuiadade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007367-7 - Ana Paula Maia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Idenice Ribas Luis Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007366-5 e 2006.831.007367-7\r\n\r\nAutor: JOAO LUIZ CARVALHO RODRIGUES E ANA PAULA MAIA DE SOUZA \r\n\r\nRéu: IDENICE RIBAS LUIZ VIANA \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nAb initio, ressalto que foi determinado em AIJ o apensamento dos processos acima para evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nO pleito dos autores consiste em ser indenizados à título de danos materiais na importância de R$ 4.855,00, acrescidos de juros e correção monetária, bem como em danos morais na importância de R$ 14.000,00, em virtude da ré ter determinado a morte do animal dos autores. \r\n\r\nO réu contesta oralmente requerendo suspensão do feito, com base no art. 110 c/c 265, IV do CPC. Argui preliminar de incompetência do juizado em virtude da necessidade de prova pericial. No mérito, alegou que falta de apuração dos fatos; que não há nexo causal; que após os fatos o animal foi colocado no chão e saiu andando normalmente; que inexistem danos morais. Pugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nIndefiro o pleito de suspensão do feito, tendo em vista que as provas constantes dos autos são suficientes para o meu convencimento. Ademais, em sede de Juizados, o momento para produção de todas as provas é em sede de AIJ, conforme art. 33 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência dos juizados, tendo em vista a desnecessidade de prova pericial, conforme art. 33 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que os depoimentos colhidos foram determinantes para comprovação dos fatos alegados pelos autores. Restou indene de dúvidas que a conduta adotada pela ré acabou por determinar a morte do animal, eis que a informante Sra. Fabrícia, veterinária, ressaltou que havia edemas no pescoço do animal e que, devido ao estrangulamento, o pulmão do mesmo ficou cheio de sangue, levando-o à morte. \r\n\r\nO dano material restou comprovado pelos documentos de fls. 15/17 dos autos, pelo que deve a ré indenizar os autores em tal montante, acrescidos dos juros legais e correção monetária.\r\n\r\nO dano moral também restou configurado e merece reparação, conforme preceituado no art. 5º , V e X da CF e art. 927 do Código Civil \r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, requereram os autores que fosse fixado o valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, que hoje correspondem a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), quantia esta que se afigura excessiva ao Juízo, parecendo razoável a importância de R$ 1.000,00 (hum mil e quinhentos reais) para cada autor, ante todas as agruras sofridas pelos autores e a capacidade econômica da ré. \r\n\r\nAssim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte dos autores. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a indenizar os autores à titulo de danos materiais na importância de R$ 4.855,00 (quatro mil e oitocentos e cinqüenta e cinco reais), acrescidos de correção monetária e de juros legais a partir da citação. CONDENO ainda a ré a pagar aos autores a importância de R$ 2.000,00, (três mil reais), sendo R$ 1.000,00 ( um mil reais) para cada autor, a titulo de compensação por dano moral, acrescido de correção monetária a partir da publicação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007371-9 - Marinilva Breder Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Telerj Celular S. A. (vivo). Fls 49/50; nada a prover diante da sentença prolatada. Recolham-se as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.831.007745-2 - Rosangela de Oliveira Ermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Jomac J. Mello Materiais de Construção e outro. Designo o dia 08/05/2007 às 13:40 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008096-7 - Polianne Corrêa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Ge Financeira. Fica designada para o dia 26/04/2007 às 15:40 horas para a audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.831.008391-9 - Valéria Scognamiglio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000101-2 - Panificadora J. A Corguinha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294, Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Sadia S/ A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a baixa do protesto, junto ao serviço registral e notarial do 2º Ofício, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000822-5 - Antonio Carlos Grvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Claro ( A T L - Algar Telecom). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000836-5 - Marli de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Elizabeth Maia Vivanco - OAB RJ141665E). X Unicard Banco Múltiplo S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000849-3 - José Henriques Salles Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X A. G. F. Brasil Seguros S. A.. Alega a parte autora que aderiu à seguro da ré e que esta lhe enviou correspondência informando que haveria uma adequação das carteiras de seguros por intermédio de aumentos fixados de acordo com a faixa etária do segurado, ao longo do tempo. Da análise dos autos, após uma cognição sumária, conclui-se que, de fato, a parte autora recebeu a comunicação da ré, tal como relatado na inicial. Em razão da ré estar inovando no negocio jurídico unilateralmente, sendo mais oneroso ao demandante, conclui-se que a verossimilhança das alegações da parte autora se faz presente. De igual forma, considerando os evidentes prejuízos que podem decorrer à parte autora, entendo presentes os requisitos autorizadores do deferimento do pedido de antecipação de tutela. Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A PERMANÊNCIA DO AUTOR NA CARTEIRA DE SEGUROS QUE VIGORAVA ANTERIORMENTE, ATÉ A SOLUÇÃO FINAL DA LIDE, DEVENDO A RÉ EMITIR OS BOLETOS PARA PAGAMENTO MENSAL, SEM O AUMENTO QUESTIONADO PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE MULTA A SER ARBITRADA PELO JUÍZO. NA HIPÓTESE DO CONTRATO TER SIDO CANCELADO, DEVE A RÉ RESTABELECÊ-LO, EM 10 DIAS, RESTABELECIMENTO ESTE QUE DEVE SER COMPROVADO NOS AUTOS PELA RÉ. P. I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.831.000853-5 - Fabiano Mattos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Telemar Norte Leste S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.831.003310-5 - Minimercado J. A. Ferreira de Teresópolis Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinalda Helena Franco Cardoso - OAB RJ088104). X Cashcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Expaça-se certidão de dívida em favor da parte credora. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003117-2 - Paulo Roberto Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Lucia Helena Lopes Cardoso - OAB RJ108950). X Sergio Ferucio Epifanio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual houve a penhora do bem de fls 51 que, levado à leilão, não houve arrematante. Ao credor não interessou a adjudicação do referido bem. Por outro lado, as diligências do juízo, para fins de penhora pelo sistema \" BacenJud \", restaram infrutíferas. O credor, que não sabe da existência de bens passíveis de penhora, requereu o sobrestamento do feito, sendo certo que os autos encontram-se paralisados deste novembro/2006.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.007241-7 - Antonio Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000187-5 - Carolina do Anjos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X B C P S/ A - Claro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.000690-8 - Zenilda Pereira Santana. X Carlos Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). 1 - Tendo em vista a inadequação da via eleita, deixo de receber o recurso inominado de fls 102/110.\r\n\r\nProc. 2004.831.000690-8 - Zenilda Pereira Santana. X Carlos Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003086-1 - Glória de Souza Alves. X Solange Couto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Devid Rebello - OAB RJ010265). Isto posto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC, em relação ao pedido do item \"1\" da inicial. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DO ITEM \"2\" DA INICIAL, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.007240-5 - Celia Maria do Carmo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Maria Ingrácia do Carmo Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Daniela da Silva Ferreira Morgado - OAB RJ099093). Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls 21, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nCertifique o cartório quanto ao documento de fls 20. \r\n\r\nId: 124553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.005300-4 - ALESSANDRA DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X Falecido: AIRTON SEBASTIÃO VENTURA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.47 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2005.063.005503-7 - JORGE PIRES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X Falecido: HERCILIA PIRES Sentença:S E N T E N Ç A - Vistos etc., Tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, bem como diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 51v, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, em favor dos requerentes de acordo com o pedido formulado na inicial de fls. 02/04.Expeça-se o competente Alvará. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelos requerentes. P.R.I. Três Rios, 24 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005534-9 - VALDIR DIAS MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X Falecido: NORMA SUELI RIBEIRO Despacho:Fls. 16 - Diga o requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.063.000358-0 (25.078) - Inventariante: GENY PEDOSO PÁSCHOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X ANTONIO PEDROSO PASCHOA Fica a Inventariante intimada a recolher o valor de R$ 62,39 + 10% CAARJ R$ 6,23 + R$ 3,11 DO FUNPERJ, no total de R$ 71,73 para expedição de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.063.001653-2 - Inventariante: ARMINDA GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MOACIR CANELLAS MACHADO Decisão:Fls. 79 - Defiro, ante à concordância da Fazenda Estadual. Expeça-se alvará. Após, diga a inventariante se há outros bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2004.063.002967-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SIMOES LOPES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X FERNANDO DIAS DOS SANTOS SILVA Decisão:Fls. 108 - Defiro. Expeçam-se alvará na forma da partilha homologada. \r\n\r\nProc. 2006.063.004401-7 - Inventariante: LIDIA MARIA LOPES RIGHI (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X TANIA LOPES BARROS Despacho:1- Esclareça a inventariante se realmente deseja que o presente feito siga o rito de Arrolamento, caso em que deverá trazer aos autos o plano de partilha amigável, com assinatura de todos os herdeiros e nos moldes do art. 1025 do CPC;2 - Venham, ainda as certidões de casamento e/ou nascimento dos herdeiros e suas representações;3 - Oficie-se à Fazenda Estadual requisitando a certidão negativa......... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.006147-3 - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998)) X GELSON SOARES ALVES Despacho:Intieme-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.003281-7 - GERALDO RAPOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X DINALVA PEREIRA ROCHA Despacho:Diante do requerimento de fls. 12, aguarde-se, como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, das Testemunhas Arroladas pela Autora \r\n\r\nProc. 2007.063.002421-5 - RONALDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 26/04/2007 às 13:20 horas. P.I. Comunique-se ao Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006172-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X ANTÔNIO MÁRCIO MOREIRA DA SILVA Decisão:Em 31 de janeiro de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: ninguém. Ante a ausência da parte autora, determinou o juiz vista dos autos à mesma, para que se manifeste em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Nada mais. Eu, Eduardo Augusto Giudice Amaral, Analista Judiciário, mat. 01/22615, digitei, editei e imprimi. E eu, _____________, Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2006.063.004116-8 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LENICE TRAJANO DE SOUZA), MÁRIO SÉRGIO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.002494-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA III (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X JEFFERSON S. CARMO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002495-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA III (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X NILCIANO DE OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 12/04/2007 , às 13:50 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de contrato de seguro em grupo C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.004419-4 - AUREO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (MAPFRE SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29/05/07 às 13:50 horas. I-se. P.I. ((Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj e FUNPERJ - conta 6002-25174-9-campo 34, valor R$ 0,61-campo 47). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.000325-6 - VANDERLEI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do valor a qual foi condenada no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida sobre o montante o valor, digo, a multa de 10% de acordo com o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006399-0 - MARY LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Fica o réu intimado a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.006399-0:APCJ (0711-2) R$ 3,49Distribuidor (0723-7) R$ 3,49Atos de Escrivão (0702-1) R$ 300,90Sub-total R$ 307,88CAARJ R$ 30,78Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3) R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6) R$ 147,845% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 16,265% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87Total R$ 524,57 \r\n\r\nProc. 2006.063.001915-1 - IVONE GOMES DOS SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo Audiência Preliminar ( art. 331 do CPC) a se realizar no dia 29/05/2007 às 13:30 horas. I-se.((Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj e FUNPERJ - conta 6002-25174-9-campo 34, valor R$ 0,61-campo 47). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004311-6 - MARLENE CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Cumpra-se o v.acordão. 2- Certifique o cartório se as partes se manifestaram sobre o despacho de fls. 126. Sem prejuízo, designo a realização de Audiência Preliminar ( art. 331 do CPC) para o dia 29/05/2007 às 13:20 horas.I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj e FUNPERJ - conta 6002-25174-9-campo 34, valor R$ 0,61-campo 47). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005228-2 - JORDANA CRISTINA RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006342-3 - VALTECIR JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Fica o réu intimado a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2003.063.006342-3:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 10,49Distribuidor (0723-7) R$ 1,74Atos de Escrivão (0702-1) R$ 150,45AST (0701-3) R$ 20,98Porte Remessa -Retorno (0301-2) R$ 4,37Sub-total R$ 188,03CAARJ R$ 18,80Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 8,72Acréscimo 20% (3403-14124-3) R$ 1,74Taxa Judiciária (0101-6) R$ 37,955% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,835% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43Total R$ 265,50 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.001798-0 - MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados pelo i. expert às fls. 75/76, tendo em vista que não sofreram quaisquer impugnações pelas partes. E-se guia de depósito, cf. requerido à fls. 81. I-se a ré para recolhimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.005418-7A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000202-8 (27.223) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TERRA FRIA CONFECCOES TRIRRIENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Fls. 81 e ss. Defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. Anote-se onde couber o nome do novo patrono do exequente. \r\n\r\nProc. 1996.063.000239-9 (27.256) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REPRES. ALVES DA SILVA S/C LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 45 e ss. Defiro. Dê-se vista na forma requerida, pelo prazo de 10 dias. Anote-se a serventia onde couber o nome do patrono do autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.063.000158-5 (32.064) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO BARROS (RJ-004745)) X JOSILENE DE SOUZA ao interessado para se manifestar sobre certidão do OJA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.011358-0 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X SEBASTIAO INACIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.003551-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X IONICIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls. 43/4 - Defiro. À penhora, como requerido. Exp. mandado. (Fica o Autor intimado a recolher o valor de R$ 29,73 (0714-6) + 10% CAARJ R$ 2,97, referente a penhora) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007334-9 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CRISALIDA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS UBINHA (SP-127833) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre petição e documentos de fls. 105/111. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.004570-8 - MAIRON GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 95/105 e 107/118 em seus regulares efeitos. Aos apelados reciprocamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005078-9 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X CARLOS G. M. FERREIRA - POSTO TREVO Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 53/54, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Três Rios, 25 de janeiro de 2007.AMADEU MENDES CAMPANATIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.063.005301-8 - CIRLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2007.063.002425-2 - SANDRA MARIA LIONCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MAYRINK MARQUES (MG-070710)) X BANCO ITAÚ S.A), ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A Decisão:Indefiro a JG pleiteada, por não restar comprovada a hipossuficiência da autora. Assim, recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.002453-7 - ALAERTE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HIGH VISION Decisão:Pelo que se vê no processo, o autor não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, apesar da não complexidade da causa, eis que baseada em mera cobrança de prestação de carnê de compra e venda mercantil, no valor ínfimo de R$ 19,90, o autor abriu mão de ingressar com a presente ação no Juizado Especial, onde não existe pagamento de custas.O deferimento da gratuidade de justiça no caso causará inequívoco desvirtuamento da receita do FETJ, já que na justiça comum a concessão do benefício se constitui em exceção, para casos excepcionais apenas.Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004258-6 - ROSA CALIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOJAS CEM S.A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005478-3 - CLARICE DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Pelo que se vê no processo, a autora não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, apesar da não complexidade da causa, eis que baseada em mera cobrança por fatura já paga de cartão de crédito, a autora abriu mão de ingressar com a presente ação no Juizado Especial, onde não existe pagamento de custas.O deferimento da gratuidade de justiça no caso causará inequívoco desvirtuamento da receita do FETJ, já que na justiça comum a concessão do benefício se constitui em exceção, para casos excepcionais apenas.Pelo que se vê no processo, a autora não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, apesar da não complexidade da causa, eis que baseada em mera cobrança por fatura já paga de cartão de crédito, a autora abriu mão de ingressar com a presente ação no Juizado Especial, onde não existPor estes motivos, CASSO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA concedida a fls. 22 e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006596-1 - LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Cumpra-se o v.acordão. Intime-se o executado, digo, devedor para no prazo de 15 dias cumprir voluntariamente o presente acordão, pagando o montante ao qual foi condenado, sob pena de ser acrescido ao débito multa no percentual de 10% na forma do art. 475J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007900-5 - ARY AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SILVANA VIANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FLAVIO FIRMINO (MG-071397), Dr(a). PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA (MG-055104) Decisão:Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 10/05/2007, às 13:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Tratando-se de inequívoca relação de consumo, na forma prevista no CPDC, acolho o pleito inaugural e determino a inversão do ônus da prova em favor do autor, o que faço com apoio do art. 6, inciso VIII do referido estatuto. Intime-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj e FUNPERJ - conta 6002-25174-9-campo 34, valor R$ 0,61-campo 47). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Reparação de Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006621-7 - DEÍLSON DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Às partes para apresentação de suas alegações finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivamente, iniciando-se pela parte autora. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.063.004186-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NÁPOLES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fica a parte ré intimada a complementar as custas recolhidas, de acordo com a Tabela de Janeiro/2007, a saber: Escrivão (0702-1) R$ 2,16, Distribuidor (0723-7) R$ 0,05, Porte de Remessa-Retorno (0301-2) R$ 0,13, Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 0,25, Acréscimo 20% (3403-14124-3) R$ 0,05, 5% FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 4,50, 5% FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 0,01 e no 2º GRERJ APCJ ( 0711-2) R$ 6,98 e 5% FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 0,38. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenizatória, por danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005532-5 - JOSEMAR DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.063.000013-0 (9.586) - Inventariante: EULINDO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)), Interessado: ARIANE APARECIDA BUENO DA SILVA) X VILMA RIGHI PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762) Fica o autor intimado a fornecer cópias dos autos necessárias para confecção do formal de partilha. (Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2001.063.000680-7 (31.634) - Inventariante: ERICA NEVES ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X MARIA ALICE NEVES ABREU Despacho: À inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.063.001650-2 - JOAREZ ADM. CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Oficie-se ao Cartório do 2º ofício, para cancelamento. 2-Após, especifiquem provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.063.000088-3 (27.195) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X J.J. GÁS TRÊS RIOS LTDA. E OUTROS), Interessado: MARIA HELENA GONÇALVES CATER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.063.001796-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Compulsando os autos verifica-se que o 2º Réu José Mendes Amorim foi devidamente citado, conforme teor da certidão de fls. 162 e 164 dos autos. Assim, certifique o cartório se o 2º Réu pagou a dívida ou apresentou embargos na forma do art. 1102 c do CPC. No tocante ao requerimento do autor à fls. 211, indefiro o mesmo, tendo em vista se tratar de constrição indevida na presente na presente fase processual, devendo a parte autora diligenciar para obter o endereço objetivando a citação dos demais réus. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.000801-3 - PARNAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555)) X INTER BON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho: Fls. 44. Defiro a suspensão, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compensação por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004724-9 - SANDRO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.002670-2 - ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CTBC CELULAR (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004370-7 - CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado que os valores bloqueados on line já se encontram liberados, cumprida, portanto, a ordem de fls. 172/175. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Cancelamento de débito e de linha de telefone celular C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002725-1 - GEISA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Fica cassada a antecipação de tutela concedida a fls. 45/46. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.063.000278-0 (27.952) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ESPÓLIO DE ISTVAN LANTOS), Inventariante: PHILIPE RICARDO LANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Diga a a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.004186-7 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X LUIZ CLÁUDIO JULIANO), CARLA ELIZA DE OLIVEIRA ZANARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e etc., Homologo a desistência manifestada às fls. 64, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido lliminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005705-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X PAULO ROBERTO MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.002419-7 - FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ADRIANA DE FREITAS MESQUITA), PATRÍCIA DE FREITAS MESQUITA DI BATTISTA), DOMÊNICO ANTÔNIO DUARTE DI BATTISTA), BRICIO MESQUITA NETO), SIMONE GIANOTTI TÓFANO MESQUITA), MÁRCIO DE FREITAS MESQUITA), SORAYA NOGUEIRA BARRETO MESQUITA Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. (Taxa Judiciária a complementar R$ 7,60). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.063.009274-1 - JOSE CLAUDIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA (RJ-001504)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 340/342, eis que retrata a livre vontade das partes, e determino a SUSPENSÃO do presente feito, até seu integral cumprimento. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003724-4 - LÚCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005802-4 - EXPRESSO AREAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BITENCOURT MARINHO HIDRAULICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 150. Defiro. Lavre-se termo de penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.063.006300-9 - ANA LÚCIA DOS SANTOS SERPA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Fica o réu intimado a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.006300-9:APCJ (0711-2) R$ 3,49Distribuidor (0723-7) R$ 3,49 Atos de Escrivão (0702-1) R$ 150,45Sub-total R$ 157,43CAARJ R$ 15,74Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3) R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6) R$ 166,025% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,745% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87Total R$ 369,74 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.003817-0 - EVANDRO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência Preliminar ( art. 331 do CPC) a se realizar no dia 29/05/07 às 13:40 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj e FUNPERJ - conta 6002-25174-9-campo 34, valor R$ 0,61-campo 47). \r\n\r\nReparação de Danos, morais. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005658-5 - MANOEL CRISANTO DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Sentença:(...) Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09/11, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003672-0 - ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29/05/07 às 14:10 horas. I-se.. P.I. ((Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj e FUNPERJ - conta 6002-25174-9-campo 34, valor R$ 0,61-campo 47). \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008202-8 - GABRIEL ELMOR (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 182. Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos. Após, diga o credor, em cinco dias, importando a ausência de manifestação em aquiescência quanto à plena e irrevogável quitação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.002786-8 - ABEL ABBIATE GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Fls. 207. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Ao credor, quanto à quitação, importando a falta de manifestação em aquiescência. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004680-0 - HOUSE BY KILO TRIRRIENSE RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Intime-se a parte ré para pagar no prazo 15 dias o montante da condenação, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.006199-9 - LUCIANI VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CATTO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO IHME (RS-032558), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:S E N T E N Ç AVistos e etc.,Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 25 de Janeiro de 2007.AMADEU MENDES CAMPANATIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006578-0 - TERESINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 82/84 em seus regulares efeitos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006500-4 - ELISA MENDES CALVETTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Intime-se a parte ré para a devolução da guia, para comprovar o depósito dos honorários periciais, bem como para cumprir o despacho de fls. 74, parte final, sob pena de prosseguimento do feito sem realização da prova pericial, com sujeição a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.063.000914-8 (32.663) - A. GRINGS E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X BROTINHO CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Fls. 357 - Ao requerente e ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.063.005780-7 - MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 183/184, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Honorários advocatícios na forma acordada, devendo as custas serem recolhidas na forma do art. 26, p. 2º do CPC, tendo em vista que não ficou estipulado recolhimento diverso no acordo ora homologado. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas e noticiado o cumprimento do acordo pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Três Rios, 25 de janeiro de 2007.AMADEU MENDES CAMPANATIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.063.006659-8 - CARLOS HENRIQUE BARROSO KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A- NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juizo a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro. I-se para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.063.003613-6 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29/05/07 às 14:30 horas. P.I.((Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj e FUNPERJ - conta 6002-25174-9-campo 34, valor R$ 0,61-campo 47). \r\n\r\nProc. 2007.063.002309-0 - SHEILA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. assim, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Bancárias C/C Declaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002493-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Pelo que se vê no processo, o autor não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que contraiu empréstimo de valor significativo junto ao banco réu por duas vezes, vendo-se pelos documentos de fls. 20/23 que sua situação pessoal é bem distante daquela de miserabilidade jurídica definida legalmente.Considerando assim que o deferimento do benefício causará inequívoco desvirtuamento da receita do FETJ, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais c/c expurgo de juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.010212-0 - ANGELA MARIA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Despacho:Fls. 100. Indefiro, diante da sentença já prolatada, devendo a peticionária resolver, pelas vias próprias, inclusive administrativamente, quanto ao pagamento do débito, não cabendo mais solução nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001859-9 - DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.063.002451-3 - MARIA AUXILIADORA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOSE JACINTO DE SOUZA) Decisão:Indefiro a JG pleiteada, eis que a autora não comprovou nos autos a sua hipossuficiência. Assim, recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 125231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "124559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005293/2001 (2001.835.001336-0) - Três Rios Produtos Óticos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Marcos Vinicius Guedes da Silva - OAB RJ112748E, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Silvana Pierre de Oliveira. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls.83, bem como se ainda ostenta pretensão na esente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.001062-7 - Luiz Guilherme Nunes Mockdece (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Adriana da Silva Bastos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls.64, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.835.000949-4 - Rosângela de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Ank Pires - OAB RJ107854). X Angela Maria de Assis Louredo e outro. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001307-2 - Luiz Carlos Pedroso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Maria Laura Modas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Barbosa - OAB RJ060323). Junte-se o recibo de protocolamento de penhora on line junto ao BACEN. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001869-0 - Edio Casais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ048005). X Edmilson Damião Garcia. Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009484/2002 (2002.835.000724-5) - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976, Sidnei Nunes - OAB RJ064266). X Casas Vitória LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.835.000320-7 - Valdomiro dos Santos Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885, Nathalia Marins Oliveira - OAB RJ149847E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.835.001295-8 - Solange Maria Candido e Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls.140, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 133. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a ré para que, no prazo de 5 dias, comprove o depósito correspondente à guia de fls.141 ou o cumprimento do item a da sentença de fls.27/29, sob pena de deferimento de fls.143. Sem prejuizo, ao contador. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.002478-0 - Ricardo Rocha Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Defiro a substituição da penhora de fls. 91 pela penhora on line. Junte-se o requerimento junto ao BACEN, esclarecendo-se que o valor de R$ 52,75 refere-se a substituição e o de R$ 1200,00 ao requerimento de execução da multa na forma do acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001403-9 - Lucinea Fernandes de Carvalho. X Banco Volkswagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001616-4 - Paulo Roberto Silva. X Oi- Smart e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.001687-5 - Miriane Helena Afonso. X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Henriques - OAB RJ008828, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747, Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.001778-8 - Alessandro de Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.001949-9 - Edimilson Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.001987-6 - Solange do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003102/2000 (2000.835.000515-3) - Kerginaldo Ziviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X José Travassos. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.835.001417-5 - Vera Lucia Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Modesto Jose de Freitas - OAB RJ132976). X José Luiz Domingos da Silva. Defiro fls.143. \r\n\r\nProc. 2005.835.001514-5 - Renilda Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Graciella Teixeira de Oliveira - OAB RJ113038, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). X Walmir de Oliveira Júnior. Defiro fls.36. \r\n\r\nProc. 2005.835.001903-5 - Hélio Dutra Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Mauro Luiz Jacinto. Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.001144-0 - Centro do Império Atacadista Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Luciana Leite Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.001151-8 - Puro Instinto Confeccções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Valdete Braga Moura. À exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004809/2001 (2001.835.001676-1) - Andreia da Rocha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1- Junte-se o resultado do penhora on line. 2- À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000736-9 - Leonardo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 143, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.145. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001381-3 - Walace Severino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.001438-6 - Marialva Cardoso Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.835.001648-6 - Victor Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Agro Veterinaria Matiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Nathalia Marins Oliveira - OAB RJ149847E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.001806-9 - Luiz Eduardo Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme fls.93, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001970-0 - Rosangela Maria da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). X C . L. Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.002036-2 - Arlete Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1-Não houve intimação em execução. Portanto, indefiro fls.69. 2- Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, atenda o despacho de fls.68, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.002423-9 - Cristiane Sarmento Sato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme fls.55, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.56. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.001224-5 - Moysés dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ124337, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme fls.119, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.120. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 124559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "124560": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.064.001988-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) LUZIMAR HELIODORA FERREIRA) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Processo desarquivado à disposição do advogado. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.064.003391-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS DA SILVA Decisão:A) Atente o cartório para a identificação da capa dos autos, uma vez que se trata de réu preso, devendo ser colocada fita vermelha;B) Coloque o cartório, ainda, a folha relatório na contracapa;C) RECEBO A DENÚNCIA, uma vez que presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007 às 13:00 horas. Intimem-se/requisitem-se.D) Estabeleça a serventia contacto telefônico com a advogada (fls. 35) para que providencie a juntada do instrumento de mandato aos autos, devendo, após, ser anotando seu nome na capa dos autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.064.000944-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO MACHADO MARQUES Decisão:A) Finda a instrução, em diligências. Nada requerido, em alegações finais pelo prazo sucessivo de 03 (três) dias; B) sem prejuízo, providencie a Serventia a juntada aos autos da FAC do réu, tendo em vista o convênio celebrado com o DETRAN. Após, abra-se, imediatamente, vista ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 1ª indiciado; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, 2ª indiciado \r\n\r\nProc. 2006.064.000980-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE FERNANDES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:A defesa em alegações finais, devendo atentar que foram juntados documentos pelo MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000162-5 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X AGRA FACEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado para, querendo, apresentar impugnação \r\n\r\nProc. 2007.064.000163-7 - MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441) Despacho:Dispenso vista formal. Recebo os embargos. Suspendo o feito principal. Ao embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003183-0 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Assiste razão ao exequente, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 67 prolatada pelo Juiz substituto. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002136-1 - MARIA LÍBIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.064.003078-7 - GLEYSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:..., torno definitiva a liminar concedida e julgo procedente o pedido e concedo a ordem de segurança requerida, devendo o Município providenciar a realização da cirurgia denominada \"VITRECTOMIA POSTERIOR COM ELETROFOTOCOAGULAÇÃO E IMPLANTE DE SILICONE INTRAVITREO\", no prazo de 72:00 horas , em hospital próprio ou conveniado com o SUS, seja na Comarca de Valença ou em outra Comarca, caso ainda não tenha sido realizada tal cirurgia.Custas ex lege, Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o enunciado nº 7 dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04/01/2007.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.064.003337-5 - CÉLIA APARECIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:Por todo o exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: a) INTERFERON PEGUILADO INJETÁVEL; b) RIBAVIRINA, na quantidade requerida na inicial, sendo certo que os receituários deverão ser atualizados de 03 (três) em 03 (três) meses. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF E 105 STJ). Deixo, por derradeiro, de remeter ao reexame necessário, tendo em vista o enunciado 07 dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial no dia 04/01/2007. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.000796-9 - MARLI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:intime-se a exequente para que apresente o valor que entende devido, junto com a planilha de cálculo. Após, será determinado a citação em execução. \r\n\r\nProc. 2005.064.003270-8 - EVALDO DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Inibitória c/c Tutela Preparatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000327-0 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:...Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Intime-se a autora da presente decisão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Prova \r\n\r\nProc. 2006.064.002033-2 - ADMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Intime-se as partes para que se manifestem em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.064.002849-1 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: ANDRE LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO, Assistente de acusação: JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX X WELLINGTON PAIXÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-090911) Decisão:Defiro a diligência requerida pelo MP à fl. 88vº. Não obstante o requerimento de fl. 89 não ser uma diligência, defiro a juntada das fotos, sendo certo que após será dada ciência ao MP. Intime-se a defesa da presente \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.064.001377-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO JADIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Sentença:Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar PAULO JADIR RODRIGUES a pena de 02 (dois) anos de detenção e 02 (dois) meses de suspensão permissão da carteira de habilitação, pela prática do injusto tipificado no art. 302 caput da lei 9503/97, substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistente na prestação de serviços a comunicade na APAE/VALENÇA e na prestação pecuniária que estabeleço no pagamento de 05 (cinco) salários mínimos para a mesma entidade, DEIXANDO, NO ENTANTO, DE APLICÁ-LAS EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL, declarando, por conseqüência, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO , não subsistindo qualquer efeito condenatório do presente feito (súmula 18 STJ). Transitada em julgado OBSERVE O CARTÓRIO o disposto no art. 121 do Código Penal. Intime-se na forma do art. 392 do CPP. P.R.I.C. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.001136-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X PIERRE GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826) Despacho:Após, aos recorridos para contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.003690-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSÉ OSCAR BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE os embargos e determino como valor correto a ser executado o apresentado à fl. 26 pelo Contador.Deixo de condenar o embargante nas custas, tendo em vista a isenção estabelecida em lei, condenando-o, no entanto, nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, tendo em vista a nova redação dada ao artigo 475 e parágrafos do Código de Processo Civil. Após o trândito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.003493-8 - OLGARINA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:Por todo o exposto TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente a impetrante mensalmente enquanto perdurar a patologia os seguintes medicamentos: a)METFORMINE 850mg ; b) SINVASTATINA 20MG; c) AAS 100 mg; d)DIOVAN 80mg; e) INSULINA NPA, na quantidade requerida na inicial, sendo certo que os receituários deverão ser atualizados de 03 (três) em 03 (três) meses. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. ( 512 STF e 105 SJF ). Deixo , por derradeiro, de remeter ao reexame necessário, , tendo em vista o enunciado nº 07 dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial no dia 04/01/2007.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.064.003527-0 - IRACEMA DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:EQUERIDA, devendo o Município providenciar a realização da cirurgia denominada \"ACECTOMIA COM IMPLANTE NO OLHO ESQUERDO\", no prazo de 72 horas, em hospital próprio ou conveniado com o SUS seja na comarca de Valença ou em outra Comarca. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. ( 512 STF e 105 SJF ). Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, tendo em vista o enunciado nº 07 dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial no dia 04/01/2007.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.064.000343-9 - LENISE DELGADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Decisão:(...)Por todo o exposto, entendo que a situação da impetrante é de extrema gravidade, tendo em vista a patologia apresentada, estando, inclusive, correndo risco de vida, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE o Município providencie a realização da cirurgia denominada FACETOMIA COM IMPLANTE INTRAOCULAR EM AMBOS OS OLHOS, no prazo de 10 (dez) dias, em hospital próprio ou conveniado com o SUS, seja na Comarca de Valença ou em outra Comarca, sob pena de não o fazendo, pagar multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações (art. 7º - I - da Lei 1533/51). Cite-se o Município de Valença, na pessoas de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.000389-0 - LUCIA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA) Decisão:(...) Por todo o exposto, entendo que a situação do impetrante é de extrema gravidade, tendo em vista a patologia que apresenta, estando inclusive correndo risco de vida, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO QUE O IMPETRADO FORNEÇA GRATUITAMENTE A IMPETRANTE, NO PRAZO DE 72 HORAS, O SEGUINTE MEDICAMENTO: a) TACERVA, PODENDO FORNECER MEDICAMENTO GENÉRICO SIMILAR OU MANIPULADO NA FARMÁCIA VINCULADA À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, na quantidade e dosagem requerida, sob pena de pagar multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). O aludido medicamento deverá ficar a disposição da impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações (art. 7º - I da lei1533/51). Cite-se o Município de Valença, na pessoa de seu reprresentante legal. \r\n\r\nId: 125235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "125332": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.065.001474-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907)) Sentença:Ante o exposto, PRONUNCIO JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO e JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, ambos qualificados nos autos, nas penas dos artigos 121, § 2°, incisos I e IV, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal. Mantenho a prisão dos réus, medida que agora encontra fundamento no artigo 408, § 1°, do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defensora dos réus. Intimem-se os acusados. Após o trânsito em julgado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento do libelo, entregando-se cópias do mesmo aos acusados. Também após a apresentação do libelo, dê-se vista à Defesa para a contrariedade.P.R.I.Vassouras, 22 de janeiro de 2007.LEONARDO TELESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 125332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001068-2 - H.R.R. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Sentença:Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.078.001449-3 - J.P.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X J.C.L.F. Despacho: 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Certifique, o cartório, se há pedido de informações pelo E. TJ/RJ. 3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.078.001101-3 - DOCELINA MARIA GODINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X JOÃO SIMÕES GODINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724) Vistas ao Procurador da Fazenda P. Estadual (face o art.1031,§2º, do CPC) \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.078.001801-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN PETER GADIOT Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ALAN PETER GADIOT,com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.078.006472-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO PEREIRA CORREA Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nDeclaratória, C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.078.001095-3 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X G.F.S. Decisão: Certificado o trânsito em julgado da sentença e recolhidas as custas pendenetes e as de baixa, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.078.001410-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Determino a vinda das Alegações Finais, por meio de memoriais, no prazo comum de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. Nada mais havendo, às 17 h e 05 min, declarou a MM. Juíza encerrada a presente audiência \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.001836-8 - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X REGINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:1)Tendo em vista o requerimento de purga da mora, venha aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 05(cinco) dias.2) Após, intime-se a Ré para que efetue o depósito da quantia apontada, em igual prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.078.001278-9 - DANIEL DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X CLARICE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho: Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.000500-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)), J.B. Despacho: 1) Atenda-e ao requerimento do MP. MP: Pela manifestacão do executado sobre os documentos juntados (Art.398 CPC) 2) Após a manifestação do executado ou o transcurso in albis do prazo, voltem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.078.001016-5 - J.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X J.D.M.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Despacho ordinatório: \"Atenda-se ao MP.\" MP: Pela manifestacão do exequente sobre os novos documentos juntados (Art.398 CPC) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.078.000242-7 - RODRIGUES & OLIVEIRAS EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X BUZIOS GRAND HOTEL & CONVENTION LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Ao Autor para o pagamento das custas conforme fls.48 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.078.001469-7 - J.R.S. X W.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)), Y.M.M.P.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Em atendimento ao princípio da ampla defesa, defiro a produção de prova oral requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 23/05/2007 às 17 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.078.001658-6 - CELSO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (SP-124112)) X RENATA BRITO DE VASCONCELLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão: 1) Fls. 166 - Tendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.232/05, intimem-se os autores, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. 2) Intimem-se os autores, pessoalmente, para recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena da inscrição de seus nomes na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.000828-2 - LAGOON EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.078.000106-0 - SAULI CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X LUCIANA LUCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Designo Audiência de Conciliação para 04/04/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.078.000295-8 - ISLAINE DE SOUZA CORDEIRO SOBRINHO X MOISÉS JOSÉ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho: Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.078.001428-0 - BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Decisão: Diante da justificativa do perito a fls. 269/272 e da inércia das partes (fls. 278), HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 50.000,00. Intimem-se os requerentes para recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.078.001360-5 - AMÉLIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X PAULO EMMANUEL ARAÚJO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Despacho: Digam as partes se têm interesse na designação da audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS c/pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.078.001160-1 - MARIA ROMENIA BENITA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - Diga o Autor sobre fls. 86. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.078.002256-4 - MAIRA TURISMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:especifique, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.000129-0 - OCTÁVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147), Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Despacho:Digam as partes em provas justificadamente para exame. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2006 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.078.000155-3 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.C.G. Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 04/04/2007 às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.078.003271-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.078.004247-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIMAS CORREA FILHO Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.078.004274-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO XAVIER BRENTA Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.078.004288-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADÃO DE TAL Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.078.004293-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.078.004308-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO JOSÉ DE ARAUJO Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.078.004322-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILLES JEAN HUBERT BALDISSERA Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.078.004804-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO LAGE DOS SANTOS Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.078.004812-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE TAL Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.078.004817-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDEMBERG CORDEIRO FERREIRA E OUTRO Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.078.006465-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO PINHEIRO DE CARVALHO E OUTROS Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.078.006466-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIR OLIVEIRA CANDEIA Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nId: 125092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002167-0 - LOUISE MARTINS ABILIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ALFREDO CORDEIRO ABILIO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora quanto o ofício de fls. 27 e segs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.005.000970-0 - PAULA LEMOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação pessoal do requerente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,14/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.005.000057-6 - NEDICEA COSTA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X SANDRA HELENA COSTA BRAVO DA SILVA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ efetuar o pagamento referente a taxa judiciaria no valor de R$ 159,41 e custas do oficial de justiça no valor de R$ 24,48 p/ citar e intimar o outro réu. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.005.000729-3 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONAS JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio JONAS JOSÉ DE FREITAS, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, §2º, II do Código Penal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art.155 § 4º, IV n/f art.69 c/c art.29 todos do CP. \r\n\r\nProc. 1996.005.000087-7 (15812) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARLEI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio ARLEI ALVES BARBOSA, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções dos art.s 121, §2º, I e IV, e 155, §4º, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.005.000998-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) as partes na forma do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, e art. 329 do CP \r\n\r\nProc. 2006.005.000354-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Decisão:Tendo em vista que o acusado cumpriu integralmente com as condições da proposta de transação penal , acolho o parecer ministerial de fls. 57v., e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FARIAS. Cumpridas as formalidades de praxe, arquive-se. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, art. 12, duas vezes e art. 13 ambos das Lei 6368/76 na forma do art. 69 do CP; Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.005.001299-9 - JOSÉ ROSIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Recebo os recursos de Apelação.Ao réu para apresentar contra-razões relativamente à apelação do MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.005.000287-4 (17.078/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X THIAGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Exame designado para o dia 17/04/2007 `as 10 h no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.005.001532-0 - GILSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Sobre os novos documentos diga a parte contrária.Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.005.000242-4 (16569) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE DA SILVA FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao autor para se manifestar sobre fls.96 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,31/01/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000710-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALEX DA SILVA ANTU NES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,13/02/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000278-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENIVALDO ANDRADE DE MENDONÇA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as custas recolhias foram a menor, devendo ser recolhida a diferença R$ 0,10 no campo 28 + R$ 0,01 no campo 16. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,08/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001561-7 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ GOMES GUIMARÃES Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da contestação.Sem prejuízos, digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.005.000105-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor4 para recolher R$ 34,00, relativo ao complemtno da taxa judiciaria referente ao pedido de honorarios advocaticios. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,08/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000106-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO FERREIRA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher a improtancia de R$ 71,20 referente a complementação da taxa judiciaria, relativa aos honorarios advocatícios. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,08/02/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.005.000096-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUVENIL CASSIMIRO SILVA Sentença: Trata-se de ação de Busca e apreensão - Alienação fiduciária proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de JUVENIL CASSIMIRO SILVA. Às fls. 62/63 as partes juntam aos autos o acordo, requerendo sua homologação. Isto posto, homologo o acordo de fls. 62/63, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex legis Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória, P/ Citação \r\n\r\nProc. 2007.005.000130-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. X GERALDO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 3,58, relativos as custas do FUNPERJJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,08/02/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000250-3 (16650) - CONDOMINIO CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA DE CASTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ que efetue o recolhimento das custas discriminadas as fls. 82. \r\n\r\nProc. 2003.005.000471-8 (16544) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ELIANA GARCIA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ que efetue o recolhimento das custas, discriminadas as fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.005.000684-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X JOSE DE ALMEIDA CASARÕES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para que providêncie cópia das para instruir o mandado de citação. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,12/02/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000765-9 - RONALDO ANDRADE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO E OUTRO Certifico que em cumprimento ao despacho de fl. 35, designo o dia 26/04/2007 às 13:00 horas, para a audiência, dou fé.A. Cabo, 13/02/2007 Jailton Silva Ferreira/Escrivão - mat. 01/12049 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.005.000040-1 (14911/02) - O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X CIA NACIONAL DE ALCÁLIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.005.000369-6 (16502) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO SÉRGIO CASTRO DA SILVA FERNANDES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ que efetue o pagamento das custas e taxa judiciarias discriminadas as fls. 51 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.005.000882-0 - ELVIS FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X HILDA HELENA DE AGUIAR RIBEIRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ efetuar o pagamento das custas discriminadas as fls. 32 \r\n\r\nProc. 2006.005.000839-1 - CHIRLY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X NELIO PEREIRA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autyora forneça copias p/ instruir o mandado de averbação \r\n\r\nDivórcio Litigioso, p/ consensual \r\n\r\nProc. 1999.005.000094-0 (8.357/99) - MARIA JOSÉ DE SOUZA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X WALCILEY FERREIRA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento à Portaria 01/05, foi determinado a intimação da Drª. Cláudia Figueira de Souza Pinheiro, OAB/RJ nº 124.611, para o recolhimento de R$ 17,49 + 10% de CAARJ, relativo ao desarquivamento, dou fé.Arraial do Cabo, 12/02/2007Jailton Silva FerreiraEscrivão - Mat. 01/12049 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.005.000317-9 (5556) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAÍS DO COUTO (RJ-030890) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: As partes e MP sobre o V.AcordãoJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1999.005.000223-6 (8860) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA MENDONÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:As partes e MP sobre o V.Acordão Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000109-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Intime-se para recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.005.000835-2 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:É cediço que vários Juízes na região se deram por suspeitos em feitos onde funciona o patrono da embargante, sendo o Juízo Único da Comarca de Iguaba Grande o tabelar deste Juízo. Assim, antes de remeter os autos à Comarca de Iguaba Grande, onde atualmente encontra-se a Juíza Titular, que não se deu por suspeita, remetam-se à douta Magistrada que prolatou a decisão de fl. 78, diante de fl. 96. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.001644-0A - EVERALDO MARVILHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ efetuar o recolhimento das custas p/ intimação do Ibama e União, bem como fornecer cópias p/ instruir. \r\n\r\nProc. 2005.005.001646-4B - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ fornecer copias p/ instruir so mandados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.005.000566-8 (16997) - GABRIEL VIEIRA TEIXEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X ALEXANDRE LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:Acolho o parecer ministerial e mantenho a decisão que decretou a prisão civil do executado.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.005.000070-0 (173) - MARGARIDA MARIA MATOS DE PASSOS BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X OSTRACABO CULTIVO DE MOLUSCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do exequente para recolher as custas referente a intimação via postal do leiloeiro, para ciencia do despacho supra, bem como o exequente manifestar-se sobre os ofícios respondidos. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2001.005.000180-4 (14127) - FENIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.005.000938-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X RENATO VIANA DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:o atendimento ao requerido as fls.12 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,14/02/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000939-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X KARLA ELIZARIA DIAS DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:A expedição de oficios conforme requerido as fls.12. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,14/02/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.005.000035-6 (14550/01) - RÔMULO LEONARDO PLÁCIDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X LITORAL RADIODIFUSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.005.000222-9 (16607) - MARCELO SANTOS POPPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: intimar a parte ré p/ que efetue o pagamento das custas discriminas as fls. 171 \r\n\r\nProc. 2004.005.000182-3 - FELIPE QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051) Despacho:1) A petição de fl.93 dos autos dos Embargos refere-se a estes autos, portanto, desentranhe-se daqueles e junte a estes.2) Expeçam-se os Mandados de pagamentos na forma requerida às fls.70.3) Informe o exeqüente se o crédido encontra-se satisfeito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2004.005.001080-0 - POUSADA TOM AZUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida à fl. 19 dos autos, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citaçãoTendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas do processo, arcando cada uma com os honorários de seus advogados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.005.000364-5 (339/95) - ANDERSON BAUMGRATZ ABDALA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:fl. 161 - Defiro, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.005.000032-0 (8613) - VALDEMIR CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimaçõa da ´parte ré´p/ que efetue o pagamento das custas e taxa judiciarias, discriminadas as fls. 95 \r\n\r\nProc. 2005.005.001208-2 - FERNANDO FABIO MAURIZI (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ que efetue o pagamento das custas p/ expedidção da Carta Precatória \r\n\r\nIndenizatória, com restabelecimento de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2002.005.000136-3 (15829) - LILIA NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 265: Expeça-se precatória, eis que nos cálculos do Contador Judicial já ficou fixada a verba de honorários, conforme fls. 238/240.Fls. 266/269: Oficie-se diretamente ao Prefeito do Município de Arraial do Cabo, determinando o imediato restabelecimento do benefício da autora, para o patamar determinado na sentença transitada em julgado, sob pena de prisão por crime de desobediência.Arraial do Cabo, 17/01/2007Rafael Rezende das ChagasJuiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2002.005.000136-3 (15829) - LILIA NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do patrono da parte autora quanto o teor da informação de fls. 290v. (... não consta nos presentes autos o número do CPF do advogado, o qual é necessário para a expedição do precatório determinado às fls. 290. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.005.000119-1 (13891) - Inventariante: SONIA DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X GILSON CAETANO DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da inventariante para que se pronuncie sobre certidão de fls.75v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000399-6 (17223) - Inventariante: FRANCISCO FARIAS NEVES XAVÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MARIA APARECIDA ALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora forneça copias p/ instruir a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.005.000021-7 - JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA, Falecido: HIOLANDA ROSA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio o requerente como Inventariante. Lavre-se o termo e intime-se em conformidade com o art. 990, parágrafo único, do CPC.3) Venham as primeiras declarações em 20 (vinte) dias, a contar da data da assinatura do Termo de Inventariança, conforme o artigo 993, caput, do CPC.4) Apresentadas as primeiras declarações, certifique o cartório se foi cumprido, integralmente, o disposto no art. 993 do CPC.5) Cumpra-se o art. 999 do CPC.6) Após a ciência dos fiscais atuantes no feito, reduzam-se a Termo as Primeiras Declarações de acordo com o art. 993, caput, do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2004.005.000393-5 - ROQUE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2004 DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que as partes se manifestem quanto o teor do V.Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.005.000488-1 (15867/02) - BANANA SPLIT DIVERSÕES NAUTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora atraves de publicação no Diario Oficial, p/ cumprir o despacho de fls. 53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.005.000091-0 (7366) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X LUMAR CAPTURA COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A parte autora para recolhimento das custas visando a expedição da carta precatoria.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,07/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2000.005.000013-5 (11494) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALDENISE BARRETO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-001678B)) X O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:As partes e MP sobre o V.Acordão Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000580-8 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.005.002261-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X LOTUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA), Interveniente: JOSE ALBERTO PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte auotra, em virtude de acordo,providenciar as custas para intimação da parte ré para que regularize sua representação processual. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,13/02/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000150-7 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ-151825E), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ADMINISTRAÇÃO COMPANHIA NACIONAL ALCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher R$ 37,12, relativo a complemantação da taxa judiciaria, referente ao pedido de honarios advocati´cios. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.005.000235-9 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MARIA EDUARDA LEVINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1) Fls. 59/61, anote-se. 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/03/07 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.005.000548-6 (17106) - ECLISON SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X JOSE LUIZ CAMARGO MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447) Despacho:Diga o réu sobre fls. 90 e ss., voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.005.000837-2 - APARG-ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X NIXON BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por dez dias.Em caso de inércia, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.005.000838-4 - APARG - ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X LECY DE OLIVEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por dez dias.Em caso de inércia, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.005.000839-6 - APARG- ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X AMANDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por dez dias.Em caso de inércia, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000578-6 (17214) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ORIPES BENEVIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em homenagem ao princípio da ampla defesa, esclareçam-se as finalidades das provas requeridas, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.005.000837-4 (17203) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MANUEL ARAUJO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido para imitir a autora na posse do imóvel descrito na petição inicial, concedendo ao réu o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua completa desocupação, por me parecer prudente e razoável.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes a arcarem com 50% das custas do processo, suspendendo tal condenação em relação ao réu, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.Condeno cada uma das partes a arcarem com os honorários de seus advogados.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de imissão de posse.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.005.000171-3 (14355) - JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Digam as parte se insistem na produção das demais provas requeridas, voltando conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.005.000199-7 (3412) - ARTHUR CELIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Decisão:Diga o autor se está desistindo da produção da prova pericial por médico otorrinolaringologista. Intime-se o perito que realizou o laudo de fls. 116 e ss., tendo em vista as impugnações apresentadas pela ré. \r\n\r\nProc. 2003.005.000389-1 (16931) - WALTER DE OLIVEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno o autor ao pagamento das custas, nos termos do Enunciado n.º 24, \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (DO RJ, 19 de maio de 2003, pág. 02).P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.005.001602-8 - TATIANA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes a se manifestarem ao teor da petição de fls. 151 da perita nomeada nos presentes autos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.005.000274-0 - JORGE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Acolho integralmente a promoção do MP de fl. 214, verso. Intime-se o réu para oferecer contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.000907-1 - GIOVANI ROSA LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)), THAIS FERREIRA ROSA LUIZ Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de sua advogada, para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000216-1 (1703) - SERAPHIM VIANNA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: as partes para tomarem ciencia sobre os calculos elaborados pelo 8º contador.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/01/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000456-0 (1267) - RAIMUNDO MENDONÇA GAMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JOSE CAETANO ABUD (RJ-059753)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:As partes e MP sobre o V.Acordão Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000249-7 (3086/96) - JAIR BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:As partes sobre calculos do 8º contador. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,09/02/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000253-9 (3671) - DÉRCIO ALE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes para ciencia do calculo elaborado pelo 8º contador Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,31/01/01 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão e ajuste de debito c/c expurgo de juros excessivos e repetição de indebito c ped.tut.antecip \r\n\r\nProc. 2005.005.000931-9 - PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o Acórdão.Certifique a serventia se as partes se manifestaram na forma do \"despacho\" de fl. 66. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.005.000490-0 (14.991/02) - KEILA BRITO CARVALHO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358), Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação dos patronos da autora afim de fornecerem as copias necessárias para acompanharem a carta de senteça. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,14/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.005.001430-3 - ANDREZA DOS SANTOS BROWNE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do patrono da autora para fornecer as cópias necessárias para acompanharem o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.005.000003-3 - ANA PAULA DA SILVA GOES LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X HORACIO LAGE NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, que deverão ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente a ser aberta em nome da genitora dos menores. Oficie-se visando o desconto/depósito.Sem prejuízos, designe-se nova AC. Digam as partes se têm interesse que seja a presente ação convolada em divórcio direto, considerando a data da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.005.000860-3 - WAGNER ROMUALDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X JOSEANE SANTOS RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimaão dos patronos das partes a fim que forneçam as copias necessárias para acompanharem o mandado de averbação. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,14/02/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001011-7 - HUMBERTO FONTES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X PÂMELA COELHO DE ARAÚJO MATHIAS Sentença:ISTO POSTO, homologo o acordo de fls. 24 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça. Registre-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da lei 6.015 de 31/12/73, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, PÂMELA COELHO DE ARAÚJO.PRITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2005.005.000730-0 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X LOTEAMENTO BAIRRO PROFESSOR MIGUEL COUTO) Despacho:1) Expeça-se os Mandado para Citação do Sr. Valdecir Cordeiro. 2) Ao autor para fornecer os endereços dos confinantes indicados à fl. 63. \r\n\r\nId: 125085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO - RJ000462B \r\n\r\n1995.005.000198-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA - RJ022444 \r\n\r\n2004.005.000490-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nALMIR ANTUNES PEDROSA - RJ073912 \r\n\r\n1996.005.000198-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000123-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2003.005.000633-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n1995.005.000284-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1995.005.000289-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1995.005.000391-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1998.005.000174-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2000.005.000184-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2004.005.000539-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.005.000547-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.005.000586-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2005.005.000590-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n1998.005.000215-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2003.005.000498-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.005.000860-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2004.005.001150-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.005.001212-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2006.005.001257-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nWAGNER DE ANDRADE - RJ090702 \r\n\r\n2005.005.000275-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM - RJ105593 \r\n\r\n2000.005.000126-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1999.005.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n1999.005.000133-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2000.005.000100-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2004.005.000739-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2004.005.000740-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n1996.005.000237-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.005.001451-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2004.005.000796-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2006.005.000089-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n1997.005.000027-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCATIA DE SOUZA PINHEIRO - RJ112836 \r\n\r\n2006.005.001842-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES - RJ116004 \r\n\r\n1996.005.000273-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA - RJ118053 \r\n\r\n2003.005.000015-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2003.005.000588-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2004.005.000865-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n2000.005.000043-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2005.005.001466-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2006.005.001841-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA - RJ132860E \r\n\r\n2000.005.000048-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES - RJ142381 \r\n\r\n1995.005.000232-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1996.005.000225-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n2002.005.000052-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ137402E \r\n\r\n1995.005.000220-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROBERTA SOUZA PINTO ETELVINO - RJ151212E \r\n\r\n1995.005.000223-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES MARIA - RJ151977E \r\n\r\n1997.005.000009-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n2006.005.000351-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nINAJAN FRANCISCA DA SILVA - RJ153211E \r\n\r\n1995.005.000335-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nId: 125086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.878.000182-8 - Elisangela da Silva Gomes. X Iolanda Francisca de Souza. \"...HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000491-0 - Augusto Braga Sobrinho. X Ampla Energia e Serviços S. A.. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes às fls.18, para que este produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.878.000637-1 - Raquel Rodrigues. X Ampla Energia e Serviços S. A.. \"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes às fls. 13, para que este produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.878.000650-4 - Moacyr Gois da Cruz Neto. X Telemar Norte Leste S/A. \"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes às fls. 10, para que este produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.878.000460-8 - Eraldo Alves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). X José Pinto. \"...Assim, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000412-0 - Claudio Moacir França Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ags Informática e outro. 1 - Intime-se, na forma do art. 475, \"j\"; do CPC. 2 - Desentranhe-se os cheques de fls. 66/69, mediante cópias; 3 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.878.000520-2 - Aloísio Pedro de Alexandria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvencio Claro Papes - OAB RJ054891). Isto posto, hei por bem julgar procedente o pedido para condenar a parte ré, à guisa de danos morais, ao pagamento de R$ 1.050,00 ( hum mil e cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré a acostar aos autos em cinco dias, a partir da intimação desta, os documentos referentes a existência ou não de saldo devedor do autor, proveniente da venda do veículo devolvido à reclamada, sob pena de multa diária de R$ 50,00. (...) \r\n\r\nProc. 2006.878.000534-2 - Amaro Ribeiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Telemar Norte Leste S/A. \"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes às fls.20, para que este produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.878.000734-0 - Ivanlécio de Souza Vieira. X Ampla Energia e Serviços S/A. \"...Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.878.000514-7 - Otilia Barcelos Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.878.000515-9 - Ruth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Diante da certidão supra. deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.878.000516-0 - Sônia de Almeida Pedro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nId: 124595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "125064": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001637-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará para o levantamento das quantias indicadas em favor da requerente. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. Defiro o requerimento do Parquet, devendo a curadora da requerente comprovar os gastos efetuados na construção do conjugado, acostando-os aos autos, no prazo de 30 dias após o término da obra, sob pena das sanções criminais cabíveis. Transitada em julgado e cumprida as determinações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.018.000115-3 (6667) - M.A.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X R.P.A. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta pela representante legal de ALMIR RANGEL AMARAL NETO e INGRID DE PAULA AMARAL em face de ROBERTO PEREIRA AMARAL, todos devidamente qualificados nos autos.Tendo em vista que os autores não se preocuparam em manter o seu endereço atualizado, conforme certidão de fl. 136vº., não promovendo, com isso, os atos e diligências que lhe competiam, abandonando o feito por mais de trinta dias e considerando o que dispõe o art. 51, §1º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.018.001525-3 - ROSELI BONILHA DE SOUSA NUNES FIGUEREDO, VALDINEI FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL FERREIRA NUNES Decisão:Em 13 de fevereiro de 2007, às 14:30h, na sala de Audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Presente a i. Dra Defensora Pública. Aberta a audiência, feito o pregão, responderam os autores. As partes foram indagadas pelo MM Juiz sobre a possibilidade de acordo, as quais responderam negativamente. Ouvido informalmente, o réu disse que tratou com o autor o aluguel de uma casinha que possuía, em troca de café da manhã, almoço, jantar e roupa lavada; que depois de um mês, repactuaram o aluguel para que os autores dessem somente almoço e janta; que um tempo depois passaram a não mais cumprir o trato; que não tomou atitude alguma para tirar os autores do imóvel; que não tentou cortar o fluxo de água do imóvel. Ouvidos os autores, disseram que recebem, freqüentemente, ameaças de morte; que o réu, que é pai da autora, comunica ameaças aos seus netos, que acordam, por causa disso, apavorados à noite; que o autor cedeu laje para moradia dos autores; que o trato do almoço e janta foi feito para moradia em outro local; que o réu afirma que vai matar a autora e seu marido, ora autor. Pelos autores foi dito que desistiam da oitiva de testemunhas, reportando-se à petição inicial. Foi dada, em seguida, o DESPACHO: Voltem conclusos para sentença. Nada mais havendo e para constar, Eu, MEMV, TAJ/ mat.01/29366, digitei, e Eu, , ESCRIVÃO, o subscrevo. Audiência encerrada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.018.000072-3 (8961) - RICARDO DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X MARCOS SULIVAN DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.018.001724-9 - LUZIA RIZETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Em 13 de fevereiro de 2007, às 15h, na sala de Audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Presente o Dr. Promotor de Justiça. Aberta a audiência, feito o pregão, responderam as partes devidamente assistidas. Presente, ainda, 02 testemunhas que prestaram depoimentos conforme termos em apartado, desistindo a autora do depoimento da testemunha faltante. Em seguida, pela MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1 - Dê-se vista às partes em alegações finais. Após, ao Parquet para parecer final; 2 - cumprido o item 1, conclusos para sentença. Nada mais havendo e para constar, Eu, MEMV, TAJ/ mat.01/29366, digitei, e Eu, , ESCRIVÃO, o subscrevo. Audiência encerrada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.018.000338-1 - J.R.M. X C.A.N.S., M.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Sentença:Julgo procedente... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.000087-4 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), A.K.S.S.), M.S.S. Decisão:1. Venha declaração de hipossuficiência subscrita pelo autor, conforme exigência da Lei nº 1.060/50, assim como comprovante de rendimentos e movimentação bancária, de forma a demonstrar a impossibilidade de pagamento de custas e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento, tudo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício;2. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 1º ACUSADO; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, 2º ACUSADO \r\n\r\nProc. 1997.018.000002-8 (4623) - ERIC DIMITRI DE BRITO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) SENTENÇA: \"(...) Declaro extinta a punibilidade do acusado, pelo cumprimento da pena, n/f do art. 66, II, da LEP, determinando a baixa e o arquivamento do feito...\" \r\n\r\nQuebra Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.018.000062-8 - AGAPITO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) SENTENÇA: \"(...) julgo procedente o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o Réu AGAPITO DE SOUZA SILVA às penas de 08 meses de reclusão e 03 dias-multa, no valor mínimo, no regime inicial aberto, por infração ao art. 155, § 4º, I, c/c art. 14, II, ambos do CP. Substituo pela pena privativa de direitos de prestação de serviço à comunidade, com idêntico prazo de duração (...) Condeno o réu ao pagamento das custas do processo...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.018.000091-6 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOLO NAVARRO DE PAULA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000659-0 - FRANCIANE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1 - Recebo a emenda, devendo o cartório realizações as anotações necessárias;2 - Defiro GJ;3 - Cite-se a ré, por meio de seu representante legal, para que conteste a presente ação no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.018.000330-1 (9784) - J. A. FIGUEIREDO & ENNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos embargos. Custas e honorários advocatícios pela embargante, estes na proporção de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nId: 125064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "125065": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.848.000520-6 - Marcos Antônio Leite Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Antônio Luiz Araújo Salgado. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.848.000434-4 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Everaldo Barreto dos Santos. Deixei de realizar penhora on line, por se tratar de pessoa física, e, embora haja movimentação bancária, a conta pode conter rendimentos de natureza alimentícia o que é impenhorável. Ao exequente.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000957-3 - Dominique Sander Leal Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Rosely Graciano Chieregatto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). Inicialmente, os processos nº 2006.848.000952-4, 2006.848.000958-5, 2006.848.000956-1, 2006.848.954-8 e 2006.848.000953-6 devem ser apensados ao presente feito. Com razão o Exeqüente no seu requerimento retro. Revogo a decisão que recebeu os Embargos, uma vez que o executado deverá ser intimado para Audiência de Conciliação que designo para o dia 02 de abril de 2007 às 14:30 horas, momento para apresentação de Embargos, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.848.000030-7 - Edimar de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Unyama- Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.848.000060-5 - Walcira Poubel Pires de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258, Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Universo Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Considerando a certidão de fls. 148vº e manifestação de quitação da autora como se infere às fls. 147 e 149, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto, consignando que já efetuei a transferência dos valores bloqueados estando estes a disposição do Juízo. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000947-0 - Wilton Cezário Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Banco-réu a restituir os valores debitados de sua folha de pagamento, que totalizam R$ 2.587,45 (dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de 1% ao mês a contar do desembolso, bem como a pagar a quantia de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da citação. Determino, ainda, que o réu se abstenha de efetuar novos débitos na folha de pagamento do autor a título de cartão de crédito, sob pena de multa do triplo do valor debitado.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários de sucumbência, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000700-8 - Manoel Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 108/109(apresentar as contas de consumo dos últimos 3(três) meses, relativas aos serviços de telefonia) - À parte ré para atendimento. \r\n\r\nProc. 2005.848.000701-0 - Jamilton Figueira Marcone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Intime-se o executado para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art.475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.848.000702-1 - Ednilson Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645, Luiza Carneiro Rodrigues - OAB RJ146023E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da juntada das contas pela parte ré, venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.848.000703-3 - Marcos Antonio Zaniboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intimada a parte devedora para, em de 15(quinze dias), efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 2677,60 (dois mil seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) , ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.848.000719-7 - Madalena Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o executado para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art.475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.848.001112-7 - Jailton Dutra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574, Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Antônio B. R. dos Santos. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.848.000766-7 - Francisco Alexandre da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). intime-se a ré para, em 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido, com fulcro no artigo 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.848.000861-1 - Adivar Exposto de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - Aplub e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS018668). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001107-5 - J. Marini Bar e Restaurante LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). Rep Leg(s): Roberto Moreira Marini. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em virtude de não ter sido comprovado o alegado pela parte autora quanto aos danos morais pleiteado. Sem custas e honorários face ao disposto na Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001118-0 - Marizes de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo ambos os embargos de declaração, posto que tempestivos. Desacolho os embargos interpostos pela autora (Marizes de Oliveira Silva), por inexistir omissão, uma vez que o item \"c\" do pedido autoral foi devidamente apreciado na sentença às fls. 37, sendo julgado improcedente: \" o pedido de dano material não merece prosperar, na maedida em que a autora não trouxe aos autos os comprovantes de pagamento dos valores cobrados indevidamente. Desacolho igualmente os embargos interpostos pela ré na medida em que foi determinado na sentença que esta se abstenha de efetuar cobranças a título de prestação plus, sendo certo que, se a autora efetuar compra parcelada em algum estabaelecimento, esta poderá ser cobrada com o nome do estabelecimeto e o número da parcela a que se refere. Beste sentido, desacolho ambos os embargos, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição, mantendo a sentença por seus prórpios fundamentos. P-se. \r\n\r\nId: 124568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000485-4 - JOSÉ FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X RJ ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338) \"Ofício 159/2007 da 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, informando que foi designada para o dia 28 de fevereiro de 2007 às 14:00h audiência para a oitiva da testemunha Santos Correa Soares\". \" Foi apresentada proposta de honorários do Sr. Perito Nomeado - Maurício Liberbaum, inscrito no CREA/RJ - no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\" \r\n\r\nId: 125069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.862.001017-5 - Ronaldo Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o executado para que pague o valor indicado a fls. 80/81, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei n.º 11.232, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.862.001203-2 - Jacir Barbosa de Castro. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o executado para que pague o valor do débito exeqüendo, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.862.001306-1 - Maurílio de Souza Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X TELEMAR e outro. À parte autora, informando, desde já, se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.862.001036-0 - Maria Rosa da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada, não compareceu a audiência de conciliação (fls. 37), considerando ainda que na justificativa de fls. 47 consta data diversa da data da audiência, ou seja, 11/12/2006, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.862.000870-5 - Licinere da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115). Certifique, o cartório, o trânsito em julgado. Caso positivo, Intime-se o executado para que pague o valor indicado a fls. 13, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.862.001136-4 - Edneia da Costa Carneiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Televivo Comercio de Celulares Ltda. e outro. (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de troca do aparelho celular formulado contra a segunda ré, em decorrência da perda do objeto superveniente, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposto. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais quanto a segunda ré, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.(...) \r\n\r\nProc. 2006.862.001198-4 - Geovane Hervano Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). À parte autora. \r\n\r\nId: 124575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000640-0 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X W.S.V. Sentença:Retiro de pauta a Audiência designada para o dia 13/02/2007.Considerando a manifestação das partes às fls. 43/44, bem como o Parecer favorável do Ministério Público às fls. 48 vº, HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE ÀS FLS. 43/44, para que produza os efeitos jurídicos e legais. . JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. PRI. Sem custas, face a J.G. deferida e que ora defiro ao réu. Registre-se.Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000640-0 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X W.S.V. À autora para que compareça ao cartório da Vara Única desta comarca a fim de retirar ofício para abertura de conta para depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.001118-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: MOISÉS GOMES DE SOUZA Fl. 32: diga a requerente. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.080.000996-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAIKON RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Considerando a impossibilidade de comparecimento da defesa, justificada nos autos, redesigno a audiência para o dia 13.03.2007, às 14:30 horas. Intimados os presentes \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.080.001064-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EMMANUEL PIEDADE CARVALHAU, ANDERSON FERREIRA DA SILVA SILVESTRE, ELISANGELA FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Despacho:Designo continuação da prova de acusação para o dia 07/03/2007, às 15:45horas. Intime-se a testemunha Rita de Cássia dos Santos Fontoura no endereço de fl. 203. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Marília Gabriela Lima Faria Baptista, devendo ser intimada no endereço de fl. 203. Quanto à testemunha Maurilio de Faria Vieira, expeçam-se os ofícios de praxe com os dados constantes de fl. 203. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.080.000999-9 - R.M.R., E.M.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Face à inércia dos interessados, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000183-8 - L.B.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Decisão:Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Processo nº 2006.080.00183-8. Considerando o comprovante de fls. 145, bem como a informação da parte autora neste ato, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Desapensem-se os autos. As partes neste ato renunciam ao prazo recursal. Arquivem-se. Prossiga-se nos autos 2006.080.000184-0, trazendo a parte autora planilha atualizada do débito. Após aguarde-se por 60 (sessenta dias). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000967-9 - MARLÚCIA FERREIRA LANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra-se fl. 25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.080.000120-6 - A.M.S.S., G.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X M.C.M.), F.P.S.P.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Às autoras sobre fls. 100/101 (depósito judicial). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.080.000452-9 - J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X L.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando a manifestação das partes neste ato HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO, para que produza os efeitos jurídicos e legais. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. PRI. Sem custas, face a J.G. deferida e que ora defiro à ré. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPORTARIA nº 01/2007EMENTA: DISCIPLINA A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BAILES CARNAVALESCOS E A SUA PARTICIPAÇÃO NOS DESFILES DE CARNAVALA Excelentíssima Juíza de Direito, Drª. Samara Freitas Cesário, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, e na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990;CONSIDERANDO que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que ao Juiz com competência para a matéria relacionada à Infância e da Juventude compete, de forma específica, prevenir a ocorrência de fatos que atentem contra estes direitos;CONSIDERANDO que o art. 149 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90, outorga à Justiça da Infância e da Juventude a disciplina sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado nos locais que elenca em seu inciso I, bem como sua participação, acompanhado ou não, nos eventos elencados em seu inciso II;CONSIDERANDO a presunção de consentimento daqueles responsáveis quando a criança ou o adolescente se encontra acompanhado de parentes próximos;CONSIDERANDO o resultado das discussões pelos Juizes da Infância e da Juventude em assembléia no âmbito da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, e em especial, os termos da Portaria Conjunta de Juízos da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro nº 01/2004, com a alteração contida no art. 2º do Provimento 39/2004 do Exmo. Sr Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro,RESOLVE:Capítulo IDos Bailes CarnavalescosSeção IDisposições GeraisArtigo 1º. São proibidas a entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados de responsável, salvo mediante alvará judicial, em baile carnavalesco.Parágrafo único. São considerados responsáveis pela criança ou pelo adolescente:I - pai, mãe, tutor ou guardião;II - demais ascendentes ou parentes até 3º grau, desde que maiores de 18 anos.Artigo 2º. É dever do responsável pelo estabelecimento e do promotor do baile que permitirem a entrada de criança ou adolescente:I - manter à disposição da fiscalização pelo Juízo, pelo Ministério Público ou pelo Conselho Tutelar:a) a cópia da identidade e do CIC do responsável e, em se tratando de pessoa jurídica, do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ;b) Certificado de Aprovação e Autorização, devidamente acompanhado do Laudo de Exigências, expedidos pelo Corpo de Bombeiros, com autorização expressa para a realização de espetáculos e diversões públicas, além de Certificado de Registro atualizado;II - contratar um número de seguranças compatível com o evento, a critério da fiscalização;III - cuidar para que não haja a utilização de copos ou garrafas de vidro;IV - cuidar para que não haja consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou similares, por criança ou adolescente, em suas dependências, inclusive afixando placa informativa de tal proibição em local de fácil visualização (tamanho A4 - 21,5 X 27,9);V - cuidar para que não haja música que exalte a violência, o erotismo ou a pornografia, ou faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica; VI - afixar os alvarás expedidos pelo Juízo da Infância e da Juventude, em tamanho original, em local visível e de fácil acesso, à entrada do estabelecimento;VII - cuidar para que o ingresso de criança ou adolescente, acompanhado de seu responsável, se dê mediante apresentação de documento hábil que comprove uma das situações dos incisos I e II do artigo 1º.VIII - cuidar para que não ingresse ou permaneça no local do evento qualquer pessoa que aparente estar drogada ou embriagada, caso em que deverá buscar auxílio de força policial, do Conselho Tutelar da área deste Juízo, na forma dos artigos 4º, 19 (última parte, 232 e 249, todos da lei nº 8.069/90).IX - cuidar para que o ingresso de crianças e adolescentes, no interior de suas dependências, se dê somente com a apresentação, à entrada, de documento hábil de comprovação de idade, com fotografia, em original ou cópia autenticada.Parágrafo primeiro. Todos os adolescentes menores de 18 anos deverão, mesmo acompanhados, trazer consigo DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL COMPROBATÓRIO DE SUAS IDADES, com a finalidade de exibi-lo aos funcionários do clube, para que lhes seja autorizada a entrada nas suas dependências.Parágrafo segundo. NÃO DEVERÃO SER ACEITAS CARTEIRAS FORNECIDAS POR ENTIDADES COOPERATIVAS ESTUDANTIS, se não estiverem acompanhadas de certidão de nascimento do menor ou de carteira de identidade, em original, fornecidas por colégios.Artigo 3º. No pedido de alvará judicial para entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado deverá ser observado o disposto na Portaria nº 02/2005 deste Juízo.Seção IIDos Bailes Infanto-JuvenisArtigo 4º. Além do disposto no artigo 2º desta Portaria, os responsáveis pela realização de bailes carnavalescos infanto-juvenis cuidarão para que, durante as festividades:I - não haja venda ou consumo de bebidas alcoólicas por qualquer pessoa nas dependências dos estabelecimentos;II - haja separação do salão de dança com cordas ou outro meio idôneo, reservando espaços destinados a diferentes faixas etárias, com avisos indicativos (tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm) da seguinte forma:a) crianças até 12 (doze) anos;b) adolescentes;III - não permaneça adulto nos espaços de dança referidos no inciso II, salvo os responsáveis por crianças (até doze anos) que ali estejam;IV - não seja permitida, nos espaços referidos no inciso II, a utilização de quaisquer objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes. V - Os ingressos sejam vendidos com numeração, respeitando a capacidade máxima expressa no Certificado do Corpo de Bombeiros, constando o nome do menor e do responsável que o acompanhará ao evento;VI - No ato da venda dos ingressos, sejam exigidos os documentos do menor e do responsável que o acompanhará ao evento;VII - Haja uma entrada exclusiva para acesso dos menores, a fim de facilitar a fiscalização.Capítulo IIDos Desfiles CarnavalescosArtigo 5º. A participação de crianças e adolescentes em desfiles carnavalescos é permitida na forma desta Portaria.Artigo 6º. Não é permitida a participação de crianças menores de 7 (sete) anos de idade em desfiles com a participação de adultos, salvo mediante alvará judicial.Artigo 7º. É dever dos responsáveis pela realização dos desfiles:I - cuidar para que todas as crianças e adolescentes participantes portem crachá de identificação, plastificado, pendurado ao pescoço, por cordão, o qual poderá ser substituído por pulseiras que contenham a sua identificação;II - cuidar para que nenhuma criança (de 0 a 11 anos), seja conduzida em carros alegóricos ou similares;III - observar a altura máxima de 3 (três) metros até o chão para o piso do carro alegórico ou similar no qual esteja sendo conduzido adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, bem como que todos os veículos ofereçam segurança;IV - cuidar para que não haja utilização de quaisquer objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes.V - cuidar para que não haja música que exalte a violência, o erotismo ou a pornografia, ou faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica;VI - manter à disposição da fiscalização pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude, pelo Ministério público ou Conselho Tutelar:a)cópia da identidade, do CIC e de comprovante de residência do presidente da agremiação, que se responsabiliza pelas crianças e adolescentes que desfilarem na sua agremiação;b)relação nominal das crianças e adolescentes participantes, juntamente com documentação e autorização firmada pelo pai, pela mãe, tutor ou guardião, onde se decline o endereço da residência e a escola freqüentada pelo menor, se em idade escolar, devendo o documento ter firma reconhecida.Capítulo IIIDisposições FinaisArtigo 8º. A fiscalização do cumprimento desta portaria será realizada pelo Comissário da Infância e Juventude em auxílio a esta Comarca.Artigo 9º. A não observância do disposto nesta Portaria sujeita o infrator às sanções previstas na Lei 8.069, de 13/07/1990.Artigo 10º. Aplica-se esta Portaria aos festejos de rua, no que couber.Artigo 11. Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela Autoridade JudiciáriaArtigo 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Artigo 13. Comunique-se o inteiro teor da presente Portaria aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se ciência aos Prefeitos das Cidades de Italva e Cardoso Moreira, às Secretarias Municipais, à Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca, à Defensoria Pública, ao Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Comissariado da Infância e da Juventude, ao Conselho Tutelar, ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos Comandantes da Policia Militar e à Autoridade Policial.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Italva, 14 de fevereiro de 2007.Samara Freitas CesárioJuíza de Direito \r\n\r\nId: 125093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000755-5 - Alciley de Campos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADAS PARA COMPARECEREM0 À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 01/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nId: 124592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. .Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2002.081.043367-2 (334/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Designo o dia 24/07/2007, às15:00 horas, para a realização do sumário de acusação. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas às fls. 03, tal como requerido às fls. 112/v. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.081.001689-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X RUBENS DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:1-) TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA E QUE FOI APRESENTADO TEMPESTIVAMENTE, MOTIVO PELO QUAL O RECEBO NO EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME ARTIGO 597 DO CPP.2-) VENHAM AS RAZÕES DO RECURSO, E DEPOIS AO APELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.3-) APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO COM AS HOMENAGENS DE PRAXE, CERTIFICANDO-SE QUE A PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PRESO JÁ FOI DEVOLVIDA COM O DEVIDO CUMPRIMENTO . \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.081.000348-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), MARCOS ROBERTO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATEUS DA SILVA, Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:1-Certifique-se a apresentação de MARCOS a Defensoria Pública e se houve algum requerimento.2-Quanto a liberdade requerida por JOÃO PAULO, é certo que dois acusados e testemunhas afirmaram que João Paulo efetuou disparo, questão a ser apreciada pelo plenário do Júri. Testemunhas terão que ser ouvidas, e a soltura do acusado, já pronunciado, poderá causar temor às mesmas, pondo em risco a produção dos depoimentos em plenário, o que poderá causar prejuízo às partes, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido formulado (\"conveniência da instrução criminal\").3-Recebo as contrariedades.4-Designo julgamento para o dia 06/06/2007 às 09:00 horas.5-Requisitem-se os presos e testemunhas porventura presas ou policiais, intimando-se as demais.6-Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.081.002108-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUÍS FELIPE DE OLIVEIRA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:1-) Intime-se o patrono constituido para que se manifeste nos autos, oferecendo as razões recursais, no prazo de cinco dias, suprindo assim sua omissão;2-) Se mesmo assim não houver manifestação, intime-se o réu pessoalmente para que informe se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou para que constitua novo patrono, no prazo de cinco dias, ficando advertido de que, no silêncio, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública para defender seus interesses;3-) Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se e voltem para nomeação da DP;4-) Caso o patrono constituido ofereça as razões, dê-se vista ao Ministério Público para que, caso queira, complemente as contra-razões que já foram oferecidas, retornando os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para a apreciação do recurso de apelação, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, por 2x N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.081.001718-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO... \r\n\r\nQuebra Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.081.000382-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO NATALINO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)), JULIO CESAR RODRIGUES DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Estão presentes também as causas de aumento de pena do emprego de arma (I), do concurso de duas ou mais pessoas (II) e da restrição da liberdade das vítimas (V), motivo pelo qual, dentro da gradação legal do parágrafo 2o. do artigo 157 (1/3=20 meses a 1/2=25 meses), aumento-a em 22 (vinte e dois) meses, fixando-a em 07 (SETE) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA.A pena de reclusão será cumprida em regime INICIALMENTE FECHADO. Custas pelos réus, na proporção de 1/2 (metade) para cada um.Os réus NÃO PODERÃO APELAR EM LIBERDADE, em razão da total incompatibilidade com a presente sentença condenatória, sendo que responderam a todo o processo presos e com a presente sentença os fundamentos da custódia tornam-se ainda mais evidentes. \r\n\r\nId: 125098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000044-9 - SANDRA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMARCIAL LTDA. Decisão:Defiro JG. Adeque-se ao art. 276 do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.001880-4 - B.V. FINANCEIRA SA. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Como já decidido inúmeras vezes pelo STF, e pelo STJ, as instituições financeiras não estão vinculadas às determinações do Decreto n.º 22.626/33, podendo cobrar juros acima do limite ali estabelecido.A cobrança de comissão de permanência é perfeitamente válida, como modalidade de correção do débito, vedando-se apenas a sua cumulação com a correção monetária, conforme súmula 30 do STJ, o que não é o caso dos autos.Isto posto, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a propriedade e posse plenas e exclusivas do bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.083.002183-9 - JAIR FRANCISCO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Designo o dia 02/04/2007, às 15:30 horas para olitiva das testemunhas JOSEFINA e MESSINA, cujo endereço está declinado a fl. 43 dos autos em apenso, de n.º 2006.083.002176-1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.083.004109-7 - LUIZ CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X DEDETIZADORA JAPERI 2001 LTDA ME), IMUNIMAG DEDETIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) \"Ao autor, em réplica\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.083.028082-0 - VICENTE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X VOLTAIRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao autor sobre folhas 127/131. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.083.002590-9 - JOSÉ CARLOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"Às partes, sobre fls. 359\" \r\n\r\nProc. 2006.083.003757-4 - CARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Perícia a realizar-se neste Fórum de Japeri, com a Perita, em 13/03/07, às 12 h. \r\n\r\nIndenizatória, e Declaratória de Inxesistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.083.000030-9 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:Defiro JG. Fls. 15/21: Contra-fé. Desentranhem-se, renumere-se e regularize-se. O rito a ser seguido é o do art. 276 do CPC. Adeque-se. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.083.000228-8 - OSWALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X WILLIANS SOARES Decisão:Defiro JG. Indefiro a curatela provisória, já que o laudo não atesta incapacidade. AIP para o dia 18/04/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.083.000369-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESLI PEREIRA GOMES OFICIOS DIGITADOS AGUARDANDO O AUTOR PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.083.001465-3 - FIO'DENTE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica à autora, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente, praticando todos os atos indispensáveis e arcando com todas as despesas necessárias para tal, reinstalando a caixa de luz com aterramentos, implantação de fios, contatos, acessórios e demais arremates necessários, observando-se a altura adequada na rede aérea, que deve permanecer suficientemente segura, respeitando os padrões técnicos necessários para a garantia da segurança e perfeito abastecimento da autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), e, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para restabelecimento integral do serviço, condenando a ré ao pagamento de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a título de indenização, valor devidamente corrigido e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.083.003776-4 - MARCOS CRAVEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743), Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X LUCINÉIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor para recolher custas...\", como segue: Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVFCampo 28: 0707-0Campo 40: R$ 300,90Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 85,18Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.000409-1 - COMUNIDADE EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO ALTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LEANDRO LUCIANO DA SILVA Decisão:Defiro JG. A inicial não traz data e tampouco indica notificação do réu para configurar a ciência do interesse na manutenção do comodato. Assim, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.083.005300-9 - NADIA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ- 106057) Despacho:Penhoro o valor depositado. Intimem-se. \r\n\r\nId: 125094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.865.000719-1 - Elisangela Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). X Davi Bezerra Francisconi. Ao exeqüente sobre certidão de fls.52 v \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.000396-3 - Sebastiana Paulino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Vivo (telerj Celular S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.865.001176-5 - Edson Bezerra da Silva. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão há excesso de execução, vez que mesma amolda-se perfeitamente ao comando da sentença de fl. 32 que tornou definitiva a liminar concedida a fl. 10, verso. Ao contrário do que pretende fazer crer a embargante, não houve cumprimento da obrigação, tanto que o documento de fl. 110 demonstra que no dia 20/09/2006 o nome do embargado ainda estava inscrito em cadastro restritivo, razão pela qual deve haver incidência da multa em razão do descumprimento injustificado da ordem. Inexiste limitação do valor da multa em razão do teto do Juizado, o que, de tantas vezes decidido, tornou-se enunciado (Aviso nº 29/05 - Enunciado 14.2). Não é o caso de diminuição do valor em razão da aplicação do parágrafo único do artigo 644 do CPC, já que o valor não se tornou excessivo, tanto que até a data mencionada o embargante ainda não havia cumprido a obrigação. Por fim, quanto a correção do valor da multa diária o mesmo também é devido. O valor é fixado e, descumprida a ordem, passa a ser uma dívida como outra qualquer e, portanto, passível de correção como todo e qualquer débito.\r\n\r\nIsto posto REJEITO OS EMBARGOS determinando o prosseguimento da execução em todos os seus termos.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiga o embargante sobre o bem penhorado.\r\n\r\nOficie-se como requerido a fl. 110.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.865.001572-2 - Antenor Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000025-3 - Elaine dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor sobre fls.76 \r\n\r\nProc. 2007.865.000217-3 - Mario Faustino Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Casa e Vídeo. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.001255-1 - Mário da Silva Marques. X Casa Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA penhora de fl. 108 ocorreu em razão da execução provisória, anteriormente estabelecida. Com a reforma da sentença determinada a fl. 96, a execução deve seguir seu curso normal, apenas observando-se o decidido pela Turma Recursal.\r\n\r\nHá incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC porque o trânsito em julgado ocorreu em 31/07/2006, e a penhora de fl. 108 deu-se em 12/09/2006, portanto não ocorreu pagamento nos termos do determinado, razão pela qual o valor apurado pelo Contador a fls. 105/106 é o correto.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando o prosseguimento do feito, reduzindo-se o valor da mesma para R$ 4.178,69 (quatro mil cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), montante este apurado pelo Contador a fl. 106, e já acrescido de juros de 1 % ao mês, daquela data até a presente.\r\n\r\nOficie-se ao juízo deprecado informando que o valor a ser depositado em relação ao mandado de fl. 117 é o acima mencionado.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.000552-4 - Rita de Cássia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2006.865.000555-0 - Marcelo Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telebel Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para que apresente cópias para expedição de precatórias de acordo com o provimento CGJ 24/2005 \r\n\r\nProc. 2006.865.000633-4 - Walter Mário Tenório Mariotini Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para que apresente cópias para expedição de precatória de acordo com o provimento CGJ 24/2005 \r\n\r\nProc. 2006.865.001071-4 - Andreza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X \" Oi \"\" Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001123-8 - Marcos Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Emmanuel Bruno - OAB RJ069475). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001240-1 - Walter Santana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Intime-se para devolução da guia, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.865.001399-5 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação, o que será certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001625-0 - Bruno Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X São Francisco - Empresa de Transporte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Hermínio Rodrigo Mourão Chaves Corriça - OAB RJ141453E). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001627-3 - Jair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). X Fazeni - Empresa de Transportes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.865.000287-0 - Carlos Antônio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Três Comércio de Publicações LTDA. Ao executado sobre bloqueio bancário de fls. 61 à 64. \r\n\r\nId: 124576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ106577 - Maria da Penha Neves Ramos dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.865.000005-8 - Antonio Braga Leal Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Glaucia Adriana de Carvalho Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ083675). \r\n\r\nProc. 2006.865.001127-5 - Marli Braga Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X TELEMAR - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ153676E - Paula Ganço Mazzei Mieiro\r\n\r\nProc. 2006.865.001452-5 - Arcilia do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Cbtu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Paula Ganço Mazzei Mieiro - OAB RJ153676E). \r\n\r\nId: 124577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "124579": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.876.000871-4 X Carlos Guilherme de Souz A Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). Vítima(s): Joel Freitas de Castro. Fls. 49: 1) Acolho as razões do Ministério Público para determinar o arquivamento destes autos no que tange aos crimes contra a honra; 2) Designo o dia 14/06/2007 às14horas para realização de AIJ. Intimem-se todos; 3) Atenda-se à cota do MP - fls. 50. \r\n\r\nId: 124579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.033.000646-8 - M.P.E.R.J. X F.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Há provas a produzir? \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.033.000248-5 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X AGRINALDO GONCALVES DA SILVA \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.033.001013-0 - F.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Venham as cópias necessárias para instrução do Mandado de Averbação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.033.001079-9 (10.452/01) -, Inventariante: CLAUDIO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X Falecido: CANDIDA GOMES DA SILVEIRA Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.033.000613-0 - Inventariante: BERALDA DE CASTILHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X WILSON DE CARVALHO Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.033.000980-7 - CARMEM RAYMUNDO CASTRO X Falecido: EDMUNDO PARDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.001032-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE GUILHERME C CORREA Despacho:Reporto-me à decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.033.000064-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X TERESA MARIA TEIXEIRA SIMAO Decisão:Mantenho a decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.033.000604-6 (9085/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CHICOREI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Decisão:Homologo os honorários propostos pelo Sr. perito. Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2001.033.000300-0 (10631/01) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508)) X YARA DOS SANTOS DIAS BACELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Drª Rosana Miguel Hallack-OAB/MG84461\"Venham as custas para desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2003.033.000734-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Aos interesados sobre ofício retro \r\n\r\nProc. 2006.033.000164-5 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X NADIR BARBOSA DA COSTA SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.033.000643-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X VALDEMAR NAGIB MOYSES Despacho:Designo audiência para o dia 29/05/07, às 13:40 hs, como já decidido à fl. 36 verso. Intime-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.033.000374-6 (10635/01) - METALUBAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X OXIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). LAILSON FLORENCIO BEZERRA DA SILVA (PE-003311) \"Ao Autor sobre certidão do OJA.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000129-1 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA Venham as custas relativas a diligência requerida. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.000119-2 - C.A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.000124-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X LUIZ NEY TEIXEIRA DE ALMEIDA Despacho:Venham os emolumentos. Após, apensem-se aos autos principais e seja certificada a garantia do Juízo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.001179-6 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Fl. 69 - Venha pela via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.033.000809-0 - LUCAS DA SILVA LIMA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920)) X CLEITON DE LIMA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.033.000009-0 (2640/97) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOEL VIEIRA ROSA E OUTROS), Fiador: IEDA MOSNSORES VIEIRA), Fiador: LEANDRO VIEIRA DA ROSA Venham as custas relativas a diligência requerida. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1997.033.000033-8 (3181/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BAZAR LELULI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.033.000267-3 (8926/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447)) X SANTOS E LISBOA EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.033.000740-9 - BOMBAS LEAO SA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X AGUAPOCOS LTDA Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.033.000118-0 (10930/01) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE MATA REDONDA LTDA M.E. E OUTROS Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000878-9 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORS DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X AUTO MANEJO LTDA Ao autor sobre o término do prazo \r\n\r\nProc. 2007.033.000082-5 - JAN GROOTENBOER (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VILLAGE SAO ROQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 10 verso sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1989.033.000061-3 (4904/2) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X COCADA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.033.000995-0 - PROBEL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X COMERCIAL J TAVARES LTDA Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.033.000249-5 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA \"Ao autor sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.033.001265-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS RAFAEL RUBIO Ao autor sobre resposta do Sr. Oja \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000583-1 - LUCIENE CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Venham as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.001010-5 - CONCEICAO DAS GRACAS DA SILVA PERRUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:Designo AC para o dia 31/05/07, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000120-9 - GEUDSON ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X ELIAS DE ARAUJO ROCHA E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.033.000392-8 (10934/01) - NELIA CARLA CARVALHO DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X GENERALI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS E OUTROS (RJ-108932) Venham as cópias para a instrução do ofício \r\n\r\nProc. 2004.033.000763-1 - ELISABETH FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JOÃO JOSÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Despacho:Fls. 247/248 - Nada há a prover, até porque em caso de inconformismo a parte poderia e deveria manejar o competente recurso contra a decisão interlocutória que alega lhe causar prejuízo (leia-se sucumbência). Não o fez. Precluiu, portanto, a ocasião para tal. Não há qualquer recurso típico em nosso ordenamento sob o título de \"reconsideração\". Cumpra-se fl. 246. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.033.000172-2 (6615/98) - TIAGO MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X TRANSPORTADORA ARCOZELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \"Ao autor sobre fls. 279/281.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.033.000014-0 (4643/1) - Inventariante: MARCELO PIMENTEL LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)), Interessado: NANCI GAMA), Interessado: JOSE FERNANDES DA SILVA, Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ODETE DE MENDONÇA FURTADO Aos interessados sobre os cálculos. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1998.033.000206-4 (6637/98) - BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X Falecido: ZOROAIDE DE SOUZA SOARES Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.033.000614-4 - Inventariante: MARIA JOSE LAPORT X ALDARINA FERREIRA LAPORT GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.033.001415-3 - Inventariante: ARMANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA DA SILVA Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000350-0 - Inventariante: GIL INACIO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X MARIA RODRIGUES IGNACIO Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000695-1 - ELIANE CADINHA, Falecido: SILVINO ANTONIO DA SILVA X Falecido: AUREA CADINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000766-9 - ARTUR DAS NEVES, Falecido: HELENA ALVES PEDROSO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000860-1 - SEBASTAINA DA COSTA MARTHA X AUGUSTO SIMOES MARTHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.002011-0 - Inventariante: OSCAR KATSUFIKO KAWAGUCHI X HINUKO SAKAHARA KAWAGUCHI (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000011-4 - MIGUEL CANEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)), Falecido: ANTONIETA MONSORES CANEDO Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000111-8 -, Inventariante: LUCIENE FERNANDES DOS SANTOS CANÊDO X ROBSON LUIZ CANEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Decisão:- Defiro a gratuidade de Justiça ao requerente. Defiro-lhe também a inventariança, mediante compromisso a ser tomado por termo. 2- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo. 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não representados, abrindo-se, após, vista na ordem abaixo: a) Á Curadoria Especial, se for o caso; b) Á Fazenda, e; c) ao Ministério Público. 4- Não havendo impugnação às primeiras declarações, à avaliação. 5- Vindo a avaliação, abra-se vista, na ordem abaixo: a) à inventariante; b) à Curadoria Especial, se for o caso; c) à Fazenda; d) ao Ministério Público. 6- Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando-se por termo. 7- Cumprindo-se o item anterior, abra-se vista na ordem abaixo: a) à Curadoria Especial, se for o caso; b) à Fazenda; c) ao Ministério Público. 8- Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, ao cálculo. 9- Vindo o cálculo, abra-se vista na ordem abaixo: a) à inve \r\n\r\nMandado de Segurança, c / c liminar \r\n\r\nProc. 2001.033.000322-9 (10657/01) - TECRON SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA LOPEZ (RJ-039211)) X FERNANDO PONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) \"Ao autor sobre fls. 129/131.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.033.000812-3 - P.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X M.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Reporto-me à decisão de fl. 130-verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.033.000145-6 (2572/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA CARVALHO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO DÓRIA REIS DE ANDRA (RJ-035550) Decisão:Homologo os honorários propostos pelo Sr. perito. Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1999.033.000284-4 (7903/99) - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CLAUDIO PORTELA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.033.000104-8 (8695/00) - BANCO BANERJ S/A X PAULO CESAR GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000670-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NYLZA CRYSTTINNA ALVES FERREIRA \"Ao autor sobre fls. 35 \" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.033.000167-0 (8074/99) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X PORTELA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Drª Rosana Miguel Hallack-OAB/MG84461\"Venham as custas para desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 1999.033.000192-0 (7783/99) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X VALDETE HONORIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Drª Rosana Miguel Hallack-OAB/MG84461\"Venham as custas para desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2001.033.000110-5 (10039/01) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X CATARINA MARCONDES TERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Drº Aderson Almeida Machado - OAB/RJ 112.328\"Intime-se para devolução. digo, para regularização.\" ((autos arquivados). \r\n\r\nProc. 2002.033.001403-5 (12170/02) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X MARIA DA GLORIA TEIXEIRA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Procedo à substituição do perito nomeado pelo Sr. GILVACIR VIDAL DRAIA. Seja ele intimado a dizer se aceita a incumbência e formular proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.033.000149-9 (7785/99) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X NATALINO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dr. Alex K. Bezerra Pôrto de Farias- OAB/RJ\"Venham as custas.\" (referentes ao desarquivamento) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.033.000086-7 - TOCA DAS MARCAS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Ante o cumprimento espontâneo da sentença condenatória, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.033.001389-4 (12358/02) - OCHEA THEREZINHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A) DIGA O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.000317-4 - SEBASTIAO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, subam. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.033.001952-2 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nId: 125070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.035.000506-8 - MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO P. BASTOR JR (MG-039121)) X ISIS ALVAREZ DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 110/113, em seu efeito devolutivo;2) Ao apelado;3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com cheques vinculados c/inversão de ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2002.035.000201-4 (7679/02) - GUSTAVO VIEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Decisão:1) Em razão da intempestividade, julgo deserto o recurso de fls. 179/182;2) Cumpra-se integralmente a sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.035.000084-0 (4447/98) - Inventariante: ALTAIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTROS, Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X OLIVEIROS DA SILVA LACERDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 296/297: Oficie-se ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, conforme requerido;2) Sem prejuízo, cumpra o inventariante a última parte do despacho de fl. 290. \r\n\r\nProc. 2002.035.000117-4 (7.326/02) - Inventariante: LUZIA DA SILVA NASCIMENTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953)) MARCELO QUINTES FRANÇA, Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ELGEM FRANÇA AVELAR Decisão:As despesas processuais foram integralmente recolhidas no curso do processo, não se justificando, pois, o pedido de fl. 92, uma vez que custas referentes ao desarquivamento são de pequeno valor. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça,Venha o recolhimento, no prazo de trinta dias.Após, dê-se vista à subscritora de fl. 92.Decorrido o prazo sem recolhimento, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.035.000265-5 - DILEIA DE FATIMA SILVA SANTOS PEREIRA, Inventariante: DILEIA DE FATIMA SILVA SANTOS PEREIRA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, EDINEIA DE FATIMA SANTOS AZEREDO, RITA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.035.000630-2 - LUIZ GONZAGA FERREIRA E OUTROS, Inventariante: LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X MARIA VIANA FERREIRA (...) manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000624-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREIA DO NASCIMENTO MAURICIO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 38v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.035.000327-6 (8.322/03) - GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Decisão:Nesta data, em razão da intempestividade, foi proferida decisão nos autos 201-4/02, julgando deserto o recurso interposto. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.035.000064-0 - JOSÉ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAST SHOP COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000360-0 - A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X S.F.H. (Adv(s). Dr(a). CELIO MOREIRA BASTOS JUNIOR (MG-091705B) Despacho:Fls. 68: Manifeste-se a exeqüente conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.035.000615-6 - A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X S.F.H. Decisão:Suspendo a presente execução até o deslinde da ação em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.035.000035-1 - D.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X I.S.G. Despacho:Traga a exeqüente afirmação de necessidade jurídica, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000033-2 (3.860/97) - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MÁRCIA CRISTINA VARGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão:1) Fls. 134/136: Anote-se na D.R.A. a substituição do pólo ativo;2) Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação de fl. 171;3) Em razão da discordância dos executados, tanto quanto à planilha apresentada pelo exeqüente, quanto aos cálculos efetuados pelo Contador, apresentem os executados planilha do débito que entendem devido, observada a sentença de fls. 62/65, no prazo de cinco dias, sob pena de se ter como correta a planilha apresentada pelo exeqüente (fl. 68);4) Advirto o subscritor de fl. 178 para que se abstenha de emitir insinuação acerca da condução do processo, sob pena de litigância de má-fé. Caso discorde de decisão proferida nos autos, deverá interpor os recursos previstos em lei;5) Os demais requerimentos formulados pelos executados serão analisados posteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.035.000699-5 - DARCY FRIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X PAULO CEZAR COUTO BASTOS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, EM RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.035.000051-0 - GERALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X JOANA DARC DE MAGALHÃES E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 04/04/2007, às 16:30 horas;3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1996.035.000049-4 (3639/96) - FORD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X EBERALDO MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 186: Em derradeira oportunidade, defiro a dilação do prazo por quinze dias, conforme requerido, findo o qual deverá o autor promover o andamento do processo, sob pena de extinção com a conseqüente revogação da liminar deferida a fls. 32/33. \r\n\r\nReparação de Danos, /INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2005.035.000660-9 - EDUARDO CARNEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BETA TRANSPORTES LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl. 120. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.035.000388-0 - MÁRCIO ADRIANO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:Rejeito de plano os embargos de declaração de fls.59/61, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão de fls.44.A contradição existente reside na afirmativa da requerida a fls.60 em cotejo com aquela constante do último item de fls.29, ficando advertida a parte ré, bem como sua Advogada a se abster de deturpar as alegações contidas nos autos, sob pena de litigância de má-fé.Quanto aos requerimentos de fls.56/57, as informações quanto à contas bancárias, extratos de contas e de cartões de crédito, bem como cópias de declarações de imposto de renda da requerida e da empresa \"Restaurante Peixe Frito\" da qual é sócia, poderão ser obtidos pela própria ré junto às Instituições. Com relação ao item \"3\", não vislumbro nenhuma necessidade nesta providência para o deslinde do feito, até porque eventual apuração de haveres da sociedade deverá ser feita em fase de cumprimento da sentença, para o deslinde do feito, portanto, indefiro o requerido. R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.035.000703-1 - MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO P. BASTOR JR (MG-039121) Despacho:F. 38: Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000507-3 - M.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X S.R.S. Manifestem-se os exequentes \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, CUMULADA C/PEDIDO DE GUARDA E LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.035.000396-9 - G.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660)) X P.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Despacho:Defiro o requerimento do fls. 70. Redesigne-se a audiência para a semana seguinte à data anterior designada. I. (...) fica a audiência de conciliação designada para o dia 06/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 125073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.039.000033-4 (6.896) - ISRAEL NUNES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Restaure-se a distribuição. Recebo o recurso de fls. 43/46. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 1985.039.000033-5 (14679) - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, e via de consequência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.039.000512-4 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.G. Despacho:Oficie-se cancelando o desconto da pensão alimentícia face fls.22. Esclareça a advogada de fls.33, face a desistência de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.039.002237-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X J.F.B.D.), I.C.D.), Y.C.D. Decisão:DRA. Defiro a gratuidade judiciária. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu (15% para cada autor) a ser depositado na conta de fls. 03. Oficie-se ao empregador. Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 17 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.039.000062-6 (24509) - MARIA APARECIDA DE SOUZA TORTURELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença:declaro extinto o processo, nos termos do artigo 267, II, II e § 1º do CPC. Sem custas. PRI. Após trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.039.001311-6 - MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.039.001062-2 - MAX DE A. M. OLIVEIRA ( MENOR) (Adv(s). Dr(a). ZELINDA LOROSA DOS SANTOS (RJ-050718) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará para levantamento do saldo da conta de fls. 18, em nome da representante legal do autor, dispensada a exigência de depósito da importância em caderneta de poupança em nome do mesmo, face ao pequeno valor a ser levantado.Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.001551-0 - L.V.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho:Intime-se por AR o autor para que regularize a representação processual em 5 dias e esclareça se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Publique-se a destituição de fls.29. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO NOMINAL \r\n\r\nProc. 2006.039.001553-3 - JOÃO IZAC MASIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ROCHA PINTO Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.039.001371-2 - Inventariante: SEBASTIANA DE OLIVEIRA ROCHA X ANTONIO DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Diga o autor \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2005.039.000997-0 - MINISTERIO PUBLICO X VICENTE DE PAULO MONFARDINI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)), LUIZ DE SOUZA MONFARDINI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as alegações finais defensivas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.000642-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA CARLINI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:Esclareça o exequente o local da busca e apreensão, já que o bem foi furtado em 06/08/05 e, portanto, antes da distribuição desta ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.039.001123-3 (31539) - COOPERGADO - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MOISES JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Defiro fls.56, devendo ser recolhidas as custas do ofício em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.039.001481-9 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X MARCOS MOURA IRADIR ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Diga o autor, despacho de fls 80 parte final e fls.91. \r\n\r\nProc. 2005.039.000113-1 - LIGHT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 188.933,81 (cento e oitenta e oito reais, novecentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), corrigida monetariamente a partir da data de cada vencimento da fatura, com incidência de juros a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.039.000392-9 - JOSIEL DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X JOSE OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Decisão:Trata-se de relação de trabalho, razão pela qual a competência é da Justiça do Trabalho de acordo com a nova redação da Emenda n] 45, razão pela qual declino a competência para uma das varas de trabalho de Nova Iguaçu. Restaure-se os autos. Dê-se baixa. Intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.039.001200-3 - VANDERLEI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro o depósito da quantia referida na inicial (prazo de 05 dias). 3) Efetuado o depósito, cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta ( art.893, II do CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.001213-1 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.P. Despacho:regularize a conclusão. ao autor sobre fls. 16 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.039.001783-9 - CELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Despacho:não existe pedido de informações. especifiquem em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.039.000321-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X HERCILHO ALEXANDRE PORTO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes em 48 horas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.039.001222-0 - SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X LANCHONETE KI-LANCHÃO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o despejo da ré do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de se realizar despejo forçado, condenando-a ao pagamento dos alugueres vencidos e encargos, com multa de 10% e juros legais, no valor de 2299,41 UFIRs, conforme planilha de fls. 90/92.Condeno-a ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Fixo em 18 (dezoito) vezes o aluguel atualizado o valor da caução a ser prestada na hipótese de execução provisória.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.039.001613-4 - OSWALDO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALQUIRIA MATOS Sentença:Homologo a desistência de fls. 12 e por consequencia, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Sem custas. PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.039.000952-1 - DIVANIA RUBIA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISALPINO FERNANDES NICOLAU Despacho:Ao autor sobre fls.15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.039.001351-0 - ATAIDE TRIGOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X HUMBERTO TRIGOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:especifiquem em provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/10/2006 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1988.039.000152-8A - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X ALVINO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILDO JOSE DE SOUZA (RJ-073782) Despacho:Ao 8º contador para inclusão de juros a 12% a.a. Após as partes e ao MP e conclusos para sentença. Restaura-se os autos principais \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.039.000603-5A - MUNICIPIO DE PARACAMBI X AMECARILDA FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:rejeito liminarmente os embargos ante a intempestividade dos mesmos. intimem-se. venha conclusos os autos principais para o prosseguimento da execução do julgado \r\n\r\nProc. 2005.039.000410-7A - ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o patrono para que assine a petição em 48 horas sob pena de rejeição liminar dos embargos. Após conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.039.001391-8 - GIOVANI ANTUNES LOROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEZIAS ANTUNES LOROZA E OUTROS Sentença:Face a inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III c/c § 1º do CPC. Custas Ex Lege.PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentença. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.039.000230-7 (28077) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELIEZER RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão por um ano requerida pelo Procurador da Fazenda com fulcro no art.40 da Lei 6830/80. Após o decurso do prazo, dê-se vista ao procurador. \r\n\r\nProc. 2001.039.000042-7 (29802) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J M M CANEPA OFICINA MECANICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.039.000320-6 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CELMA DE MACEDO SILVA diga o autor, fls.18, mandado de penhora negativo. \r\n\r\nProc. 2005.039.001323-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ELIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.039.000323-3 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JABNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA (RJ-083381)) X BENEDITO JORGE SANTOS MACHADO Sentença:Declaro extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas EX LEGE. PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.001303-2 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X GERALDINO ABALDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:apresente o patrono o contra-cheque do executado para aprecição do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.039.001310-0 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X GERALDINO ABALDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Decisão:Defiro a gratuidade quanto as custas e honorários face o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Intime-se o advogado para que proceda o parcelamento junto a Prefeitura de Paracambi (setor de dívida ativa) e comunique ao juízo em 15 dias com prova documental do que foi acordado. \r\n\r\nProc. 2006.039.001311-1 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X GERALDINO ABALDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Decisão:Defiro a gratuidade quanto as custas e honorários face o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Intime-se o advogado para que proceda o parcelamento junto a Prefeitura de Paracambi (setor de dívida ativa) e comunique ao juízo em 15 dias com prova documental do que foi acordado. \r\n\r\nProc. 2006.039.001313-5 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X GERALDINO ABALDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Apresente o patrono o contra cheque de aposentadoria do executado para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.000802-0 - BENTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CREUZA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Sentença:Deste modo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor da pensão alimentícia para 30% do salário mínimo a sere depositado todo dia 15 de cada mês na conta corrente da ré.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca e o fato de ambas as partes serem beneficiárias da justiça gratuita.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.039.000313-1 (30463) - Y.A. PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FABRICIO FERREIRA LIMA (RJ-137916E)) X VALCONCIL -- VALVULAS E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:penhore-se on-line a cota da empresa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000062-2 (29836) - PAULO DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X YELLOW DANCE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711) Decisão:Não existe qualquer contradição ou obscidade. A condenada foi a empresa Yellow Dance e a desconsideração se deu em face dos sócios da mesma. A executada seria a sucessora, sendo que a sucessão não acarretou o fim da responsabilidade dos sócios da sucumbente. Deste modo, mantenho a decisão de fls. 131. Intime-se. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.039.000172-9 (30342) - ALVINO R. LIMA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.039.000172-9 (30342) - ALVINO R. LIMA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Despacho:Intime-se como requerido ( Intimar a executada para que efetue o pagamento da importância de R$ 26.469,93 (Vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, noventa e três centavos), no prazo de 15 dias, sob pena do artigo 475-J do Código Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.039.000822-0 - NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ORIVAL BENTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.039.001852-2 - CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.039.000941-3 - VERA LUCIA MONTEIRO DA ROCHA MACONATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711) Despacho:Dê-se vista ao MP para que esclareça se deseja intervir na presente ação, face a intervenção municipal (fls. 34/37). Caso o parquet não manifeste interesse, intimem-se as partes para apresentação de memoriais em 10 dias sucessivos e conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.039.001063-4 - GILMAR LESSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DE ARAUJO Sentença:Ante o exposto, decreto a interdição de SEBASTIÃO DE ARAUJO, identidade reg. nº 12412643-4 (fls. 10), declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 3º, II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art. 1775, §2º do Código Civil Brasileiro, nomeio-lhe curador a requerente, com qualificação já constante nos autos, o qual deverá ser intimada para prestar compromisso legal no prazo de 5 (cinco) dias.Deixo de estabelecer a hipoteca legal, em razão da ausência de bens do interditando.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 12, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial três vezes com intervalo de dez dias. Lavre-se o termo.Sem custas.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.039.000023-9 (25032) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MIRANDA, Inventariante: MARIA DO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ALICE QUERASIAN (FALECIDA) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1998.039.000100-3 (25973) - Inventariante: ALDO BASTOS ALFANO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X ANGELINA MENOZZI ALFANO ( FALECIDO ) Sentença:...diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, homologando a partilha de fls. 65, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceios. Paga as custas e impostos, expeça-se formal. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1991.039.000062-7 (21273) - H.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASSAROTO (RJ-009003)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, II § 1º DO CPC. Sem custas. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000130-2 (29372) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VALERIO DE MELO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor, fls.73/75 \r\n\r\nProc. 2002.039.000321-2 - TATIANA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2007 as 16:30 horas para depoimento pessoal das partes. Esclareça o réu as testemunhas que deseja ouvir e se comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.039.001352-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X H.C.P. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) Sentença:Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial nos termos do art. 1102, c, § 3º do CPC, com a nova redação da Lei 11232/2005. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios no valor de 10% da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.039.000002-8 - JOSE CERQUEIRA BAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Sentença:Segundo a inicial a última movimentação teria sido em 1961, ou seja, 41 anos após, devendo-se ressaltar que o autor não faz qualquer prova quanto a existência de saldfo na respectiva cobta. O prazo máximo de prescrição pela Lei nº 3071/16 razão pela qual está prescrita a pretensão do autor, razaõ pela qual julgo extinto o processo nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. PRI. Após trÂnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.002218-5 - J.G.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS (RJ-086472)), I.G.R.G. Decisão:DRA. Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo. Oficie-se ao empregador. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 as 17:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.039.000752-2 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X S.R.D.S.J. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/07 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000252-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO CARDOSO Despacho:Suspendo o processo por 22 meses, na forma do artigo 265 do CPC. Após o decurso do prazo esclareça o autor se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.039.001321-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ESPOLIO DE ARMINDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA), Inventariante: HELENA RAMALHO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência de fls. 56 para que surta seus legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000203-2 - RODRIGO BARBIERE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Apresente o réu os originais dos documentos de fls.23 e 25 e o cartão de assinatura do correntista no prazo de 5 dias. Esclareça o perito quantas assinaturas devem ser colhidas para o exame grafotécnico. Apresente as partes cópia das quesitações para encaminhamento ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000732-1 (31371) - A.J.R.(. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X T.S. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Nada a sanear. Partes legitimas e bem representadas. Ausência de preliminares e as partes não requerem provas (art.132). Venham memoriais em 10 dias sucessivos e conclusos para sentença. Restauram-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.039.000361-9 - ELZA FEITAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Especifiquem em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2006 \r\n\r\nProc. 2005.039.000431-4 - LUCIMAR ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.001191-6 - IZABEL CRISTINA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X EMPRESA DE ÔNIBUS -TRANSPORTE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.039.000192-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Despacho:Intime-se pessoalmente para andamento do feito em 48 hs, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000382-3 (17354) - SEBASTIAO DO AMARAL GOULART (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito os embargos já que intempestivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.039.000362-6 (19865) - MARIA APARECIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ATHAIDE NOVAES DA SILVA (RJ-055580)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Rejeito os embargos liminarmente já que intempestivos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.039.000151-3 (23409) - DILMA JESUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X RAMIRO CONSTANTINO ROSA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:O processo está há 11 anos por inércia da parte autora. Intime-se para andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 125074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.072.000257-8 (4532/01) - ROBERTO BEZERRA DONATO (INVENTARIANTE), ANTONELA ELENA CRISTINA KANN (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X BÁRBARA BAZÍLIO GUALBERTI Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.072.003953-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:... Isto posto, INDEFIRO o pleito libertário... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.072.000982-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES CASTILHO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) \"...cumpra-se o art 500 do CPP.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.002990-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS Decisão:...defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se...(Acompanhar Diligência). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.072.001218-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISAIAS NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Decisão:Redesigno o ato para o dia 16.04.2007 às 14:15h. Espeça-se Mandado de condução da testemunha faltante. Oficie-se ao Juízo.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000945-6 - RAFAEL RODRIGUES BALTAR (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ROGÉRIA DE SOUZA SANTOS \"Ao autor para providenciar cópias para instruírem omandado de averbação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.072.001191-8 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Decisão:1) Em réplica à resposta à reconvenção. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02.04.2007, às 13:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.072.001170-0A - JÉSUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MAGIA E CARINHO DE MIGUEL PEREIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:...MANTENHO a Competência deste Juízo. Custas processuais pelo excipiente. Sem verbas honorárias...Prossigam-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.001045-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VANIA JANE RESTAURANTE E CHURRASCARIA E POUSADA LTDA. Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.002262-2 (6695/02-EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E PAULO MADUREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho: Defiro a gratuidade... \r\n\r\nProc. 2002.072.004664-0 (4025/02 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACY BARROS FRANCO M. PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Despacho:.Ante a informação supra, expeça-se guia. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.072.000303-2 (4951/02) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VIAÇÃO CIDADE DAS ROSAS LTDA), Síndico: MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES - OAB 87439 Decisão:A Sentença prolatada a fls. 230/231, com trânsito em julgado, determinou que as custas são ex lege. O ônus das custas processuais deverá ser suportado pelo requerente, considerando ter sido a Falência encerrada por desinteresse. Isto posto, extraia-se Nota de Débito ao DEGAR. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.072.000323-1 (5963/04) - Inventariante: ANTÔNIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ÁLVARO PEREIRA DA SILVA \"À inventariante sobre o cálculo.\" Port 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000766-6 - OSVALDO XAVIER LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X SILVIO XAVIER LUCCHESI Decisão:Considerando a regra estatuída no art. 96 do CPC. Considerando o útltimo domicílio do autor da herança, conforme documento de fls. 04. DECLINO da Competência deste Juízo para uma das Varas de Órfão e Sucessões da Comarca da Capital... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.072.000483-5 - SAMUEL VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X TARSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Nomeio como perito em substituição o Dr. João Crisóstomo Mreireles, com endereço conhecido do cartório... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.002208-3 (1861/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO DE CÉSAR MATTOS HADDAD Despacho:Protocolizei ordem de bloqueio de valores conforme documento que se segue. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.072.000073-2 (5345/03) - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Extraia-se Nota de Débito... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.000246-4 - ROSÂNGELA CARIUS BORGES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LEONARDO BORGES BARBOZA Despacho:Venha Declaração de Hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.000820-6 - MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DUARTE IGNEZ), JACI FERREIRA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) \"Ao autor para proceder ao recolhimento das custas, referentes a reiteração do ofício de fls. 107.\" Port 15/2001. \r\n\r\nId: 125091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.887.000341-3 - Reginagro Produtos P/ Lavoura LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Aristides Ferreira Chaves e outro. Fls. 25: Defiro. Venha planilha de débito, após intime-se em execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.887.000477-4 - Edgar Gomes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Telemar - Telecomunicações do Est. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 213: Defiro. Intime-se em Execução. \r\n\r\nProc. 2006.887.000762-5 - Charleston Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Lg Electronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 41/42: Intime-se para cumprimento do julgado na forma do art. 475 \"J\" do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.887.000785-6 - Monica Aparecida Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 23: Defiro a inclusão. Registre-se anote-se. Designe AC... - De ordem: Fica designado o dia 27/03/07 às 13:30h para AC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.887.000437-3 - Luiz Andre da Conceição Silva. X Grupo Rio Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). A Sentença embargada não apresenta contradição ou dúvida, visto que é válida a citação de pessoa jurídica por via postal quando implementada no endereço onde se encontra o estabelecimento do réu. Assim rejeito os embargos de declaração opostos. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000783/2002 (2002.887.000099-3) - Miguel Baltar da Silva. X José Henrique Baltar dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000, Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). Fls. 125: Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.887.000514-8 - Luiz Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Tito da Silva - OAB RJ127743). X Balcão Negócios & Consultoria LTDA e outro. ... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51 I da Lei 9.099/95. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais.... \r\n\r\nId: 124590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000700-3 - Fernando Sérgio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walker Vitor de Souza - OAB RJ049831). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Viação Itapemirim S/A. Intimem-se os réus para cumprimento da sentença voluntariamente, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, na hipótese de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.869.001140-7 - Mario David de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Camara de Dirigentes Lojistas de São Paulo - Spc, Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro - Spc, Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. À fl. 18, o autor formula emenda à inicial pleiteando a inclusão do CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo e, formula pedido de desitência quanto aos litisconsortes constantes da inicial.\r\n\r\nDEFIRO a emenda quanto ao pólo passivo.\r\n\r\nJULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, ante a desistência manifestada pelo autor, quanto aos réus indicados à inicial.\r\n\r\nRegularizem-se a autuação e o registro da distribuição.\r\n\r\nProceda-se à designação de nova audiência de conciliação.\r\n\r\nApós, cite-se para comparecimento e intime-se o autor acerca da nova data.\r\n\r\nProc. 2006.869.001140-7 - Mario David de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Camara de Dirigentes Lojistas de São Paulo - Spc, Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro - Spc, Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Certifico que, em cumprimento à sentença de fls.76, procedi a inclusão no pólo passivo do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro na distribuição bem como na autuação. CERTIFICO ainda que, fica designado o dia 07/03/2007 às 17h 20min, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000537-7 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Maria Helena Garcia da Silva. Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls.17, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001288/2003 (2003.869.000081-6) - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). X Nilton Cesar da Costa Prado. Considerando o acordo celebrado pelas partes, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000260-1 - Júlio Cesar Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Angelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ073950). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.869.000415-4 - Elisabete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À autora sobre o acrescido, deferindo desde já a expedição do mandado de pagamento.\r\n\r\nMantido o silêncio, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.869.000478-6 - Sebastião Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Diante do acórdão de fl. 80, cumpra-se decisum de fls. 29/30. Dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.869.000521-3 - Rafael Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre o acrescido, deferindo desde já a expedição do mandado de pagamento.\r\n\r\nMantido o silêncio, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.869.000728-3 - Glicélio Souza de Azevedo. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 33 em favor do autor, intimando-se para levantamento. APós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.869.000847-0 - Diógenes Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Unimed- Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Intime-se a ré para cumprimento da sentença voluntariamente, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, na hipótese de execução forçada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000377-0 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Carolina de Souza Vargas. Trata-se de execução de título extrajudicial, cuja citação foi negativa.\r\n\r\nÀ fl. 26, o autor formula pedido de desistência e desentranhamento dos títulos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, ante a desistência manifestada pelo exeqüente, deferindo o desentranhamento do título acostado à fl. 05, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.869.000508-0 - Decilas Mercado Opção de Ouro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Marizeth da Silva. Tendo em vista a certidão de fls.32vº , intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.869.000518-3 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Neide Fernandes Ribeiro de Paula. Diante da manifestação do exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.869.001107-9 - Francisca Aparecida Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Michelli Milan de Lacerda. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.869.000386-1 - Vera Nina Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Banco do Brasil S/A - Agência Pinheiral - 3259-x (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Intime-se o réu dos termos do despacho de fl.87. (... Após, intime-se o executado para complemento do depósito, com a quantia equivalente a R$ 85,00, nos termos da decisão de fl.80, sob pena de prosseguimento da execução.) \r\n\r\nProc. 2006.869.000638-2 - Sérgio Murilo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se fl. 63 integralmente, devendo o autor, ora apelante, juntar comprovante atual de seus rendimentos mensais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.000070-7 - Evânio Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Alves de Souza - OAB RJ118258). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). A executada não comprovou haver efetuado depósito judicial. De qualquer sorte, consigno haver procedido, nesta data, à solicitação de transferência do valor bloqueado na conta do Banco do Brasil para depósito judicial e, ainda, efetuado desbloqueio do valor bloqueado no Banco Safra, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000659-0 - Vanir Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763, Juliana Ferreira Rodrigues - OAB RJ151945E). X Via Word Viagens e Turismo, Rainbow Holdings do Brasil. Expeça-se guia de depósito, devendo a mesma ser retirada no prazo de 72h., e restituída, devidamente quitada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.869.000670-9 - Antonio Rafael Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A, Tim S/A. Diante do silêncio do 3º réu, cumpra-se fl. 103. Ao autor sobre o acrescido, deferindo desde já a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.869.000440-3 - Zita Suzana Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Genius Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). Defiro o requerimento de fls. 43 e consigno haver procedido,nesta data, à solicitaçao de bloqueio dos ativos no valor da execução, acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC,consoante recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nId: 124589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "125078": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.044.000381-6 - JOSE MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIANA DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:Acolho na íntegra a promoção ministerial de fl.75,adotando como razões de decidir. E mais, o que justifica a continuação do pensionamento após a maioridade é a matrícula escolar, em curso superior ou em fase de conclusão do 2º grau, bem como a comprovação de outra necessidade específica, sendo ceto que até o momento nada foi comprovado. Assim, defiro a AT. Oficie-se. Digam as partes em dez dias se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000204-8 - CAROLINA SANCHES THURLER (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X MARCOS SALGADO DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), LABCLIN - LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS), DÓRIS SALDANHA SALES, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes. Cumpra-se o que foi determinado às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.044.000204-8 - CAROLINA SANCHES THURLER (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X MARCOS SALGADO DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), LABCLIN - LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS), DÓRIS SALDANHA SALES, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Ficam os denunciantes DORIS SALDANHA SALES e LABCLIN - Laboratório e Pesquisas Clínicas Ltda, através de seus patronos, intimados a providenciar o recolhimento das custas devidas pela denunciação à lide de ALAMAR TECNO CIENTÍFICA LTDA, nos seguintes valores: AEVC - conta 0702-1 - R$ 38,48; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; + CAARJ; taxa judiciária: 2% dos valores pedidos contra os denunciantes = 200 salários mínimos (R$ 70.000,00) - valor a recolher no Campo 46 - R$ 1.400,00. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.044.000579-7 - MARCIA REGINA NATAL MURUCI PETERLE (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X DAVI DA SILVA PETERLE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono do requerido a recolher as custas processuais no valor total de R$ 47,38 (quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), conf. conta de custas nos autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.044.000284-0 - S.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000961-4 - LIVIA COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X ODYLO RIBEIRO NETO Despacho:Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência, renovando-se as diligências e oficiando-se ao Juízo Deprecado.- Fica a patrona do autor intimada da audiência designada para o dia 09/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.001031-8 - MARCELO CITELLI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) - Ficam os patronos das partes intimados da certidão de fls. 23 v, a saber: \"CERTIFICO e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fl. 23, foi designada para o dia 09/05/07 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.044.000708-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOSÉ DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Face ao exposto, acolho parcialmente a presente Impugnação ao valor da causa, atribuído na ação de indenização - Seguro DPVAT, para reduzir o valor atribuído pelo Autor, para R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos.Os honorários serão apurados nos autos principais e ao final, estando as custas já recolhidas.Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.001061-6 - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Ao que parece o valor postulado na A.T. já foi creditado em favor dos Autores, tornando desnecessária aquela pretensão. Inclua-se o feito em pauta para AC. Sem prejuízo, digam os autores sobre a contestação. Esclareçam a necessidade de outras provas. Intimem-se.- Ficam as partes intimadas da audiência designada para o dia 09/05/2007 às 14:30 horas.- Fica o autor intimado a recolher as custas para intimação para audiência no valor de R$ 6,98 na conta 0711-2, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000995-0 - JOAO PIMENTEL NETTO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em provas justificadamente, incluindo-se o feito em pauta para audiência de conciliação. Intimem-se.- Ficam os patronos das partes intimados da audiência designada para o dia 09/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000253-0 - GLORIA HEBE CORREA ARTIMOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X HEBE CORREA ARTIMOS Despacho:Defiro a cota ministerial.Inclua-se o feito em pauta, intimando-se todos- Fica o patrono da autora intimado a se manifestar sobre a cota do Dr. Promotor de Justiça de fl. 310, bem como da audiência designada para o dia 09/05/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000708-3 - JOSÉ DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diga o Réu sobre a pretendida inclusão dos demais herdeiros da falecida SEBASTIANA DE SOUZA LESSA no polo ativo da presente relação processual. Defiro a juntada, pelas partes, de documentos supervenientes até a data da audiência de conciliação. Inclua-se o feito em pauta para tentativa de conciliação, esclarecendo a Reclamada de que forma pretende comprovar, juntando aos autos a prova existente, o anterior pagamento efetuado a uma das herdeiras da falecida, conforme sustentado em sua contestação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000097-2 - G.R.E.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Sentença:Face ao exposto, defiro o que foi requerido às fls. 02/03, determinando a imediata expedição de alvará, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.044.000442-0 - F.N.S., M.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14 de março do corrente, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.044.000081-7 (7.880/99) - GLEYZER LANNES FORNAZIER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.044.000047-7 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14 de março do corrente, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, Proposta Execução de Título Executivo Judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000442-9 - SIRMANDA SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439)) X FRIGORIFICO INDUSTRIAL PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo de suspensão deferido às fls. - FICA O PATRONO DO EXEQUENTE INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE O FIM DA SUSPENSÃO REQUERIDA \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, Danos Morais e Materiais - Proposta execução de sentença às fls. 182/183 \r\n\r\nProc. 2004.044.000658-0 - MARCIO LOURENÇO DOS PRAZERES, MÁRCIO LOURENÇO DOS PRAZERES, ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO, GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). DULCILAINE ALCÂNTARA GONÇALVES (MG-078655)), CASA DA CULTURA, Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799) Despacho:Digam os Exequentes. \r\n\r\nId: 125078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.071.001012-7 - LUIZ CARLOS AGAPITO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE GUILHERME AGAPITO Decisão:1) Defiro a conversão ao rito para o de arrolamento sumário. 2) Venham as certidões negativas de débitos fiscais. 3) À F.E. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.071.001250-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO CELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Decisão:Fls 158. Em que pese a manifestação da defesa do acusado Bruno em não haver necessidade de produção de prova oral, conforme assentada de fls 136/137, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, designo prova de defesa para o dia 27/02/07, às 13:00 horas. Requisite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000319-4 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIO ROMERO DE ANDRADE MOURA Certifico que foi marcado o dia 12/04/07, às 15:00 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.071.000382-0 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SARA ALVES DO CARMO Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Certificado o correto recolhimento das custas, inclusive as de baixa, voltem cls para Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.071.000403-4 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Certifico que foi marcado o dia 19/04/07, às 16:00 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.071.000454-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DECIO CONDE DA SILVA Certifico que foi marcado o dia 19/04/07, às 14:00 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.071.000481-2 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Certifico que foi marcado o dia 19/04/07, às 14:30 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.071.000745-0 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ADILSON PEREIRA DOS SANTOS Certifico que foi marcado o dia 26/04/07, às 13:00 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.071.001032-0 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EDINALDO SANTANA DA SILVA Certifico que foi marcado o dia 12/04/07, às 15:20 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.071.001037-0 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Certifico que foi marcado o dia 19/04/07, às 15:00, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.071.001150-6 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA AVILA Certifico que foi marcado o dia 19/04/07, às 15:30 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.071.001151-8 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CLAUDILENE DE SOUZA Certifico que foi marcado o dia 12/04/07, às 13:20 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.071.001152-0 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (RJ-135760) Certifico que foi marcado o dia 12/04/07 , às 13:40 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2005.071.001162-2 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BRUNO DE PAULA FERNANDES Certifico que foi marcado o dia 19/04/07, às 153:30 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.071.001354-0 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRE ELIAS PINTO MOREIRA Certifico que foi marcado o dia 12/04/07, às 14:40 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.071.001355-2 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X PAULO ROBERTO ALVES Certifico que foi marcado o dia 12/04/07, às 14:20 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.071.001356-4 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARLENE VITURIANO RIBEIRO Certifico que foi marcado o dia 12/04/07 , às 13:00 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls 51. \r\n\r\nProc. 2005.071.001358-8 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDRE LUIS DE ALMEIDA Certifico que foi marcado o dia 12/04/07, às 14:00 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.071.000063-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELIAS BATISTA MONTEIRO Certifico que foi marcado o dia 26/04/07, às 13:20 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.071.000066-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X OSWALDO LUIZ DE AZEVEDO Certifico que foi marcado o dia 26/04/07, às 15:20 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.071.000552-1 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EVERALDO LOPES DA COSTA Certifico que foi marcado o dia 12/04/07, às 15:40 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.071.000836-4 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FABIANO MARTINS COSTA Certifico que foi marcado o dia 26/04/07, às 14:20 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.071.000530-4 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X J M TAVARES PADARIA E LANCHONETE LTDA Certifico que foi marcado o dia 26/04/07, às 15:40 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000532-8 - LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCELO REZENDE FILHO Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.071.000068-8 (2110/01) - JOSE MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) Certifico que foi marcado o dia 26/04/07, às 15:00 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000298-0 - PTN LEIS (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MIRIA LEONARDO DE FARIA Certifico que foi marcado o dia 26/04/07, às 13:40 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.071.000396-0 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LIDIA MESQUITA DA COSTA OLIVEIRA Certifico que foi marcado o dia 12/04/07, às 06:00 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 69. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000073-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ARLETE APARECIDA G O MOURA Decisão:Fls 33/38. Defiro a emenda. Anote-se onde couber. Defiro o recolhimento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. observando o Cartório o disposto no art 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.071.000421-6 - PAULO AQUILES DE CARVALHO MARASSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)), JOSE FERNANDO DE FARIA, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Digam as partes se protendem produzir prova oral em audiência, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.071.000207-8 - RIVAIL GONÇALVES CERIATI (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X SILVANA DE ÁVILA GOUVEA DE SOUZA Decisão:Vistos, etc...Trata-se de requerimento liminar de reintegração de posse que Rivail Gonçalves Ceriati, representando por sua curadora Solange de Andrade move face a Silvana de Ávila Gouvea de Souza e seu cônjuge, visando a recuperação do imóvel situado na Rua AndréLuiz, n° 215, Centro, Porto Real.Pelo que restou verificado nos autos, presentes se encontram os elementos necessários à concessão da liminar reintegratória, quais sejam eles, a posse anterior do autor, conforme documento de fls. 14, o esbulho há menos de ano e dia e a perda da posse em razão deste esbulho, conforme documentos de fls. 22 a 25.Assim, presentes os requisitos ensejadores da concessão da liminar reintegratória, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do imóvel situado na Rua André Luiz, n° 215, Centro, Porto Real, na forma do art. 928 do CPC. Cite-se.Intime-se.Cumpra-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.071.001048-0 - CRISTOVAO REIS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Certifico que foi marcado o dia 26/04/07, às 14:40 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 90. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.071.001641-1 - QUIMINVEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Certifico que foi marcado o dia 26/04/07, às 14:00 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 102. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000254-5 (2068/01) - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Fls. Defiro, em termos. \r\n\r\nId: 125090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.859.000062-4 - Haroldo Cianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692, Joao Baptista Theofilo da Rocha - OAB RJ125749E). X Renato Barcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Certifico e dou fé que foi designado o dia 09 de março de 2007, às 15h45min, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.859.000531-8 - Benedito de Oliveira Rodrigues. X Marcelo dos Reis Pançardes. Certifico e dou fé que foi designado o dia 09 de março de 2007, às 16h15min, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000624-4 - José Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). X Ivo Gomes - M. E.. Certifico e dou fé que foi designado o dia 09 de março de 2007, às 16h00min, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000003-7 - Elson de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Certifico e dou fé que foi designado o dia 23 de março de 2007, às 14h00min, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000434-0 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.859.000004-9 - Eduardo Menezes Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Net/rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 03 / 2007 às 14 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000030-0 - Sidnei Leite de Olliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito. Certifico e dou fé que foi designado o dia 23 de março de 2007, às 14h30min, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000036-0 - João Domingos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959, Elisabete da Silva Severiano - OAB RJ078350). X Telerj Celular S. A - Vivo. Certifico e dou fé que foi designado o dia 23 de março de 2007, às 14h15min, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 124571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "125079": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.048.000334-9 - MARIANA PACHECO LEÃO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X MARIO JORGE FERREIRA DE SOUZA Decisão:DECISÃO. 1 - Designa-se Audiência Especial para o dia 06/03/07, às 14:00 horas; 2 - Intime-se o Executado por mandado deste Juízo; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.048.000053-6 (3124/03) - FAZENDA NACIONAL X MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Sentença:... , JULGA-SE por sentença, extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Desconstitui-se a Penhora de fl. 38, procedendo-se os devidos atos. Condena-se o Executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa. Após o trânsito em julgado, procedam-se os devidos atos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.048.000801-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RICARDO LUIZ CESAR Sentença:..., JULGA-SE por sentença, extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condena-se o Executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, atentando-se, porém, para o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/1950 (J.G. à fl. 17). Após o trânsito em julgado, que será certificado pelo Cartório, procedam-se os devidos atos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.048.000950-9 - Inventariante: ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO X Falecido: ZILDA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Decisão:DECISÃO. 1) Autentiquem-se os documentos acostados e não autenticados; 2) Apense-se o feito referido na exordial; 3) Nomeio o Requerente ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO para exercer o cargo de Inventariante, mediante Termo de Compromisso; 4) Venham as Primeiras Declarações no prazo legal; 5) Após manifestem-se Interessados e Fiscais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.048.000204-3 - SEBASTIÃO RODRIGHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120) Despacho:1 - Fl. 137. - Defere-se. Intime-se o ilustre Perito; 2 - Esclareça o teor da Petição de fl. 138, tendo em vista o que consta dos autos. \r\n\r\nId: 125079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "124587": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000659/2004 (2004.883.000030-5) - Martha Edna de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Geraldo de Paiva - OAB RJ067846). X Solemar Hotéis Camping Clube. \"Fls. 257/258 - À requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000046-4 - Renata Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaucard S/A. Trata-se de relação de consumo, pelo que aplicáveis as normas contidas no Código de Defesa do Consumidor. A reclamante é hipossuficiente tecnicamente, no que diz respeito à produção da prova técnica, pelo que defere-se em seu favor, a inversão do ônus da prova, com fulcro no disposto no artigo 6º, inciso VIII do CDC. Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 1º/03/07, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000206-9 - Zilea Pires Durço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132, Getulio Farina de Almeida - OAB RJ086855). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"À requerente.\"E.T. Cumpra-se o venerando ac´rdão de fl.69 \r\n\r\nProc. 2007.883.000025-7 - Angélica Maria Pacheco Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Rural S/A. Fl. 31 - Defere-se. Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.883.000025-7 - Angélica Maria Pacheco Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Rural S/A. CERTIFICO que, a Sessão de conciliação foi designada para o dia 08 de março de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.883.000043-9 - José Wilson Salles Ávila Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Banco Finasa S/A. A relação jurídica entre os reclamantes e a empresa reclamada é de consumo, pelo que aplicáveis as normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC. Efetivamente são os reclamantes hipossuficentes tecnicamente, no que tange à produção da prova do fato constitutivo dos seus direitos, pelo que inverte-se o ônus da prova, nos termos previstos pelo artigo 6º, inciso VIII do CDC, em favor dos reclamantes. Quanto à Antecipação de Tutela requerida, não trouxeram aos autos, os reclamantes, qualquer documento que demonstre de maneira inequívoca a veracidade das suas alegações, não havendo qualquer prova, sequer, de referir-se o contrato objeto do apontamento no SPC àquele referente à compra do automóvel citado na exordial, pelo que indefere-se a antecipação da tutela requerida. Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 1º/03/2007, às 14:00 hs. Cite-se e int-se. Recebe-se a emenda à exordial. \r\n\r\nProc. 2007.883.000045-2 - Luiz Carlos Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Carvalho Gomes da Silva - OAB RJ137549). X Centro Universitário Geraldo di Biase - Fundação Educacional Rosemar Pimentel - Ferp. A relação jurídica existente entre o reclamante e a reclamada é de consumo, pelo que encontra-se regida pelas normas hospedadas no Código de Defesa do Consumidor. É evidente a hipossuficiência técnica do reclamante, no que consiste à produção da prova técnica, pelo que, inverte-se, em seu favor, o ônus da prova, com fulcro no disposto no artigo 6º, inciso VIII do CDC. Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 1º/03/07, às 14:20 hs. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2007.883.000048-8 - Paulo Cezar Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). X Banco Itaucard S/A. Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Ilustre Tabelar com as escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.883.000048-8 - Paulo Cezar Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). X Banco Itaucard S/A. CERTIFICO que foi designada sessão de conciliação para o dia 08/03/2007 às 14:20 horas.\r\n\r\nId: 124587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.070.000396-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X WELLINGTON DE SOUZA LEVINO Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 15 horas para a realização do Sumário de Acusação.Publique-se. Intimem-se/requisitem-se. O acusado, por Carta Precatória.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.070.000172-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MILTON DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:Designo o dia 19/04/2007, às 13 horas para realização do Sumário de Acusação.Publique-se.Intimem-se/requisitem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso Iii do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores \r\n\r\nProc. 2005.070.000151-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GILSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:Diante dos requerimentos de fls. 51 e 104, esclareça o patrono do acusado se insiste na oitiva das testemunhas de defesa ou se pretende a substituição por declarações de conduta. Prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.070.000123-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDIVANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Designo dia 21/03/2007, às 13:00 horas, para realização da prova de defesa. Intimem-se. Requisitem-se. Intimados os presentes. VENHA A CAC E A FAC ATUALIZADAS DO ACUSADO. COM A CHEGADA, VENHAM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE.Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Helisa Maria Quaresma, Secretária do Juiz, matr. 01/25.323, digitei. Lavrada no dia 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.070.000159-4 - JUSTIÇA PUBLICA X RONALDO DOS SANTOS TERRA JUNIOR Decisão:(...)Designo Interrogatório para o dia 02/03/2007, às 13 horas. Cite-se. Requisite-se. (...)ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Após o interrogatório reapreciarei de ofício o pedido de liberdade provisória. Venham aos autos certidão de eventuais processos de infância e juventude envolvendo o autor. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, \"a\" do CP \r\n\r\nProc. 2002.070.000295-2 (6017) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X ALEXIS GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 13 horas para realização do Sumário de Acusação.Publique-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.070.000106-5 - M.P.E.R.J. X M.A.P.N.V.\".G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:DECISÃO: 1- Defiro a juntada dos documentos pela defesa, bem como a vista requerida pelo Ministério Público. 2- Após a manifestação do \"parquet\", venham conclusos para apreciação do pedido. 3- Designo o dia 26/02/2007, às 11 horas, para realização da prova de acusação. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2004.070.000360-2 (9143/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUILHERME TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Decisão:Fls. 96: cobre-se a resposta.Designo o dia 22/03/2007, às 14 horas para a realização do Sumário de Acusação.Publique-se. Intimem-se/requisitem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18 da Lei 6368/76, n/f do art. 71 do CP e da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2004.070.000552-0 (8338) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL MESSIAS PESSOA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Decisão:Tendo em vista a não-apresentação do rol de testemunhas de defesa, em prestígio aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa: INTIME-SE o patrono do acusado para, no prazo de 3(três) dias, juntar aos autos os nomes e endereços das testemunhas que pretende sejam ouvidas pelo Juízo, importando o silêncio como desistência. Em conseqüência, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos REAPRAZADA para o dia 05/03/2007, às 16 horas. Intimem-se todos, com a advertência de que a testemunha Luiz Carlos deverá ser ouvida na Comarca de sua residência, expendindo-se, para tanto, Carta Precatória com a anotação de URGÊNCIA - RÉU PRESO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.070.001282-2 - ALCINDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ato ordinatório: Aos autores sobre Promoção do MP. (Promoção do MP: MM. Dr. Juiz: Fls. 97: pela prévia manifestação dos apelantes acerca de eventual perda do interesse recursal.). \r\n\r\nId: 125087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.076.000482-2 - JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000481-0 - JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.076.000501-2 - DARLETE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Aos réus para recolherem as custas referente ao mandado de intimação para depoimento pessoal da autora, no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nId: 125097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.840.000196-3 X Aroldo Cabral de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu, condenado por sentença tramitada em julgado, para cumprir, no prazo de 30 dias, a pena restritiva de direito a ele imposta, fornecendo as cestas básicas à secretaria de ação social deste município, que disso deve ser cientificado. \r\n\r\nProc. 2006.840.000428-0 X Eugênio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do delito imputado ao autor do fato, nos moldes do art. 84, § único, da lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.840.000470-0 X Julio Cesar da Silva Laureano. Comunte(s): Sd. Mendes-pmerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Designo nova aud. preliminar, a se realizar em 27/03/07, às 14 horas. Intime-se. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.840.000041-9 X Gabriel dos Santos Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). Ante o cumprimento integral da obrigação assumida em transação penal e, bem assim, a inexistência de antecedentes criminais, consoante a certidão de fls. 25/27, declaro extinta a punibilidade do delito imputado ao autor do fato, nos moldes do art. 84, § único, da lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.840.000206-4 Vítima(s): Maria da Glória Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Eugênio da Silva. Redesigno a aud. para o dia 20/03/07, às 14:30 hs. Reintime-se, e requisite-se novamente. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 55 - Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização...3\r\n\r\nProc. 2005.840.000452-6 X Vicente Barbosa da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Envolvid(s): Adilson Geraldo da Silva. JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato nos termos do art. 84, § único da lei 9.099/95. Anote-se e comunique-se. Após o trânsito, ao arquivo. \r\n\r\nId: 124564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.057.001756-8 - Inventariante: WILLIAM MARTINS PEREIRA X NEIDE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663) Decisão:1 - Defiro.2 - Dê-se vista. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.057.000085-6 - JOSÉ AUGUSTO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X ROSANE DELGALDO DE ALMEIDA Decisão:DEFIRO J.G.. EXCEPCIONALMENTE ADMITO O PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA. CASO NÃO HAJA ACORDO SOBRE A MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, DEVERÁ O SEGUNDO PEDIDO VIR POR VIA PRÓPRIA. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.000965-1 - AMARILDO PASSOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889)), JENIFER TELES FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEIXO DE RECEBER A PETIÇÃO DE FLS. 16/20 COMO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, UMA VEZ EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PELO RITO DO ART. 733 DO C.P.C., OU SEJA, PAGAMENTO SOB PENA DE PRISÃO, NÃO EXISTE ESPAÇO PARA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NO ENTANTO, HOUVE MATERIAL NA DECISÃO DE FLS. 08. CITE-SE, ASSIM, O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 733 DO C.P.C., OU SEJA, PARA PAGAMENTO EM 72 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO. DESDE LOGO, À EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 16 E SEGUINTES E SEUS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000297-8 - QUERINO DE ARAÚJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 87/88.Não há necessidade de sentença já que não houve execução.Ao arquivo se custas não são devidas ainda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.057.001916-4 - ADILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X CACILDA GUILHERME FIGUEIREDO Sentença:ADILSON DOS SANTOS REQUEREU A INTERDIÇÃO DE SUA MÃE CACILDA GUILHERME FIGUEIREDO. COM A INICIAL VIERAM OS DOCS. DE FLS. 004/05. . CURATELA PROVISÓRIA, FLS. 16. O MINISTÉRIO SE MANIFESTOU ACIMA. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. DIANTE DO EVIDENTE ESTADO DE ALIENAÇÃO MENTAL DA INTERDITANDA, NÃO HÁ PORQUE SUBMETER A MESMA A NOVA PERÍCIA MÉDICA, UMA VEZ QUE JÁ FICOU EVIDENTE O SEU ESTADO. ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE CACILDA GUILHERME FIGUEIREDO, NOMEANDO SEU CURADOR SEU FILHO ADILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO. PROCEDA-SE NA FORMA DOS ARTS. 1184 E 1186 DO C.P.C.. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E INTIMADAS AS PARTES, REGISTRE-SE. APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.057.000126-3 - Inventariante: NILZA MAIA DE SOUZA X JOSÉ DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 125080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000293-6 - Priscila Souza da Silva. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Á Embargada \r\n\r\nId: 124583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "124584": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000012-4 - Adhair Coelho de Souza. X Alielso Ferreira da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 09 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.881.000219-2 - Vanda Marini Lody (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Jornal Gazeta Trajanense Editora Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Laercio Paixao Fontes Filho - OAB RJ045289). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 39 da lei 9.099/95. \r\n\r\nO direito de informar deve ser exercido com cautelas a fim de se evitar ofensa à dignidade das pessoas a quem a notícia se refere. A democracia mencionada pela parte ré realmente aceita, estimula e até mesmo quer as críticas, não podendo encontrar mordaças nem trincheiras em seu exercício. No entanto, deve observar limites.\r\n\r\nCuida-se de hipótese na qual se embatem dois valores igualmente tutelados pela ordem constitucional vigente, o direito à informação e o direito à preservação da honra e da condição pessoal de cada indivíduo, revelando-se de extrema complexidade o estabelecimento de limites do campo em que se legitima a atuação da imprensa, sendo certo que realmente, por vezes, certos profissionais da mídia não se preocupam em extrapolar tais limites, deixando resvalar-se para o terreno do abuso, o que deve ser repudiado.\r\n\r\nO direito de informar, como qualquer outro direito, não é e nem pode ser ilimitado, sob pena de invasão na esfera de outros direitos, tão ou mais importantes quanto ele.\r\n\r\nComo dito em outras linhas, assim com a Constituição da República garante a liberdade de imprensa, também protege a honra, a privacidade, a imagem e a intimidade do indivíduo, assegurando-lhe, inclusive, o direito a indenização pelo dano suportado.\r\n\r\nA leitura da notícia em testilha, corroborada principalmente pela prova testemunhal produzida, evidencia não possuir ela objetivo crítico nem tampouco informativo. Nos dá ela a certeza do animus de ferir a honra da autora, posto que não se limitou apenas a veicular informações acerca do ocorrido. Trouxe, também, juízo de valoração quanto à conduta imputada à autora, extrapolando, assim, os limites do direito de informar.\r\n\r\nAlém disso, ressalto que a prova acima mencionada revela que sequer os fatos veiculados na notícia são verdadeiros. Ou seja, alem de extrapolar os limites do direito de informar, ainda noticiou fato inverídico.\r\n\r\nO jornalista, no regular exercício de sua profissão, tem o direito de divulgar fatos, desde que verídicos e descritos dentro dos limites do direito de informar, o que não ocorreu.\r\n\r\nPara tanto, vale transcrever, ipsi literis, o teor da publicação sob análise:\r\n\r\n\"Desrespeito à democracia. Na quinta-feira a responsável pelo expediente da Vara Única do fórum de Trajano de Moraes, Wanda Marini Lody, expulsou a equipe do jornal Gazeta da Região Serra Mar e do repórter da InterTV da Nova Friburgo do fórum. A alegação da funcionária é que os repórteres iriam fotografar e filmar o local, o que segundo ela é proibido. No entanto, a reportagem queria apenas conversar com a defensora pública Maria Fernanda Junqueira Ayres, sobre a questão da reintegração dos 280 funcionários da prefeitura de Trajano. Apesar dos argumentos, a funcionária Wanda Marini não se convenceu e após alterar o tom de voz e bater com as portas do fórum, pediu auxílio do Policial Militar de plantão para que a equipe fosse retirada do Fórum. A decisão obstruiu o trabalho de três profissionais. Parece-nos que o estado democrático ainda está em vigor no Brasil e que tal atitude fere a democracia brasileira, reconquistada nos últimos anos a duras penas\".\r\n\r\nTodos os depoimentos colhidos foram uníssonos não só em comprovar que a equipe realmente portava equipamentos cujo uso é vedado nas dependências do Fórum (sem autorização), mas também, que em momento algum foram expulsos do prédio, tampouco batidas suas portas.\r\n\r\nO depoimento do informante Marcus Valério Lopes dos Santos, um dos repórteres que participaram do ocorrido, tomado às fls. 38/39, revela que não tinha autorização para adentrar nas dependências do Fórum portando a máquina fotográfica e também não soube justificar porque estava com a mesma nas mãos. Mais adiante, no mesmo depoimento, declarou expressamente que \"quando usa a expressão expulsar, em que alega que a Responsável pelo Expediente, juntamente com o Policial, pediu que se retirassem do Fórum\". \r\n\r\nO Policial Militar, Darllington, também envolvido no episódio, ouvido à fl. 40, confirma que a equipe portava equipamento fotográfico nas dependências do Fórum. Que a equipe foi informada mais de uma vez sobre a proibição contida no Aviso da Corregedoria. Que o reclamado se retirou do Fórum e que a autora não fechou a porta principal do prédio, fatos estes também confirmados pelas demais testemunhas ouvidas.\r\n\r\nAnte tais fatos, somados ao contido na fl. 21 destes autos, não tenho dúvidas sobre a real intenção manifesta na notícia veiculada pela parte ré de atingir a honra da autora, completamente estranha ao exercício regular de seu direito e, por isso, ilícita.\r\n\r\nNeste sentido, a conduta da parte ré incontestavelmente deu azo aos prejuízos de ordem moral alegados pela autora, razão pela qual merecem ser indenizados.\r\n\r\nImportante destacar que, como já decidido pelo Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado, por tratar-se de algo material ou ideal, não se pode exigir que a comprovação do dano moral seja feita pelos mesmos meios utilizados para a demonstração do dano material. Jamais poderia a vítima comprovar a dor, a tristeza, ou a humilhação através de documentos, perícia ou depoimentos. Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, de modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral, à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. \r\n\r\nNeste sentido também foi a decisão proferida nos autos da Apelação Cível nº 2005.001.09959 julgada pela 14ª Câmara Cível do TJ/RJ, tendo como relator o Des. Rudi Loewenkron, reg. em 14/07/2005, cujo trecho transcrevo:\r\n\r\n\"No tocante ao prejuízo, este independia de prova, qualquer pessoa capaz de raciocinar sabe que a divulgação pela imprensa de fatos incorretos atribuindo erros de procedimento funcional a agente público, atribuindo-lhe ação ou omissão moralmente reprovada causa danos a sua imagem, provoca constrangimentos e cria na alma do prejudicado profundo desconforto e uma imensa indignação, conseqüências, que sem sobra de dúvida geram o princípio do direito à indenização\".\r\n\r\nSendo assim, comprovada a ocorrência da conduta doloso, do nexo causal e do dano, elementos estes ensejadores da obrigação de indenizar, outro caminho não há senão a condenação da parte ré em ressarcir à parte autora os danos por ela experimentados.\r\n\r\nQuanto ao valor da condenação, como ressaltado pela parte autora, o periódico possui grande circulação, sendo distribuído por vários municípios, o que somado ao cargo por ela ocupado, deve ser considerado para sua fixação.\r\n\r\nAdemais, o valor da verba indenizatória deve atingir sua dupla função: pedagógica para o ofensor e compensatória para a vítima. Naquele ponto, seu objetivo é tentar evitar que condutas como estas se repitam no futuro, observando as condições econômicas do ofensor e o grau de reprovação de sua conduta que, in casu, considero elevado, posto que divulgou fatos que sabia, ou deveria saber, inverídicos, o que configura seu firme propósito de ofender.\r\n\r\nSendo assim, julgo adequado e suficiente fixar o valor da reparação em R$ 6.000,00. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente em publicar esta sentença no local em que foram publicadas as reportagens anteriormente mencionadas, na mesma diagramação, e com o mesmo destaque, vedado à parte autora a faculdade de dar título ao artigo, e ainda, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação pelos danos morais experimentados, devidamente corrigidos e acrescidos de juros mensais de 1%, desde a intimação desta.\r\n\r\nNo mais, extinto o feito com solução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, isento de custas e honorários, com disposto nos artigos 54 e 55, caput, ambos da lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o determinado no §1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrajano de Moraes, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 124584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.881.000018-5 Vítima(s): Ana Cláudia Macedo Gomes. X Nelson Rubens Assis da Silva. Acolho a cota ministerial de fls. 23 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, anotando-se onde couber. \r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2007.881.000021-5 Vítima(s): Celma Silva de Souza. X Marcio Alexandre Marchon Lopes. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato MARCIO ALEXANDRE MARCHON LOPES em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.881.000037-9 Vítima(s): Victor Felix. Rep Leg(s): Cacilandia Felix. X Ignorado. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 15 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 19.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 124585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª. VARA CÍVEL - CAPITAL RJ \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo 20 dias PARA CITAÇÃO DE MANOEL JACINTO e MARIA DO CÉO, sem qualificação nos autos, na forma abaixo: A Drª MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ, JUÍZA DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por este Juízo se processa AÇÃO ORDINÁRIA, Nº 98.001.038963-4, proposta por MARCIA MARIA ALVES FERNANDES e OUTRO em face de MARIA IRACEMA CUTRIM ARAÚJO E OUTROS, tendo por objeto a Adjudicação Compulsória do imóvel sito à Av. João Ribeiro, 497/201-Casa 08 Pilares RJ, e, estando os réus em local incerto e não sabido, FICAM CITADOS POR ESTE EDITAL, para querendo, responderem aos termos da presente, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial, em virtude do que, foi expedido este edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, para ciência de todos e CIENTES, também os RÉUS, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - S/319-D - Centro/RJ. Dado e passado aos 15/02/2007. Eu, Cláudia Lúcia de M. Salvaterra - Mat.: 01/22897, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.108913-4, movida por ROSA MARIA FERREIRA FREITAS em face de AMPLIARTE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AMPLIARTE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, inscrito no CNPJ 30.893.754/0001-89, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de Rescisória de\" nº 1990.001.079504-7D em que é Autor HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA e Réu CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO E FUJIKO FERNANDES PIRES. E, para INTIMAR o Autor para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do Art. 13, I do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de janeiro de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 124674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de ESPÓLIO DE OTTO JULIUS STEIN e EVA MICHAELIF STEIN, proc. 2007.001.006436-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO, proposta por ROMEL BATISTA DO NASCIMENTO em face de ESPÓLIO DE OTTO JULIUS STEIN e EVA MICHAELIF STEIN, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de ESPÓLIO DE OTTO JULIUS STEIN e EVA MICHAELIF STEIN, bem como dos confinantes do imóvel usucapiendo localizado na Rua Maia Lacerda, 620 - Apart. 111, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 1995.001.053533-4, movida por MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A, CNPJ 42.466.284/0001-56 em face de JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES, CPF 885.117.747-34. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Maria Celia Silva Felizardo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18512, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.120079-0, movida por JOSEMI TEREZINHA DE SOUZA MAGALHAES; ELIZABETE MARIA DE SOUZA; MARIO JOSE VIEIRA DE SOUZA em face de FER NANDO MOURA DA SILVA, MANOEL ALEXANDRE DA SILVA e ANA HILDA DA SILVA ARAUJO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus FERNANDO MOURA DA SILVA,MANOEL ALEXANDRE DA SILVA E ANA HILDA DA SILVA ARAUJO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane Cardoso Duarte - Analista Judiciário - Matr. 01/23934, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.114596-7, movida por ELZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS AZEVEDO em face de PROPRIETÁRIOS DE RESIDÊNCIAS IGNORADAS, objetivando usucapir o imóvel sito à RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU nº 357 - Estação Olaria, antiga Rua Cariri lote 19, sendo que de acordo com o 8º Serviço Registral de Imóveis consta o imóvel sito à Rua Ministro Moreira de Abreu, antiga Rua Cariri, prédio nº 361, e respectivo terreno 8,00m de largura por 27,50m de extensão por um lado e 28,00m pelo outro, confrontando à esquerda com o prédio 363, de Alípio de Azevedo, à direita com terreno de N. Peixoto de Oliveira & Cia, e nos fundos com o prédio 8 da Rua Capitão Leitão de Euclides Fino Vianna, na freguesia de Irajá, em nome de: Miguel Balbino Filho, secretário e s/m Virgínia Silva Balbino, doméstica, ambos brasileiros, residentes na cidade, que adquiriram o imóvel objeto da presente compra a Felippe Santiago da Silva, militar e s/m Maria Amélia da Silva, brasileiros, residentes na cidade, conforme escritura de 28/12/1953, lavrada em notas do 12º Oficio(Lº 710, FLS. 68v) transcrita em 19/01/1954. Que sobre o imóvel descrito não pesam hipotecas, nem quaisquer outros ônus reais, reconhecidos por Lei neste Serviço Registral . Assim, pelo presente edital CITA o réu IGNORADO e eventuais ocupantes e interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.052899-3, movida por VANILDO COELHO BAPTISTA em face de , objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA SUARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2003.001.052039-3, movida por ARMINDA DE OLIVEIRA em face de DECIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nARLINDO PEREIRA LOPES, HELITON COUTO, OLIMPIA COSTA COUTO\r\n\r\nGENILDA CALDAS DA SILVA, RUI DE ALMEIDA RAINHO e MARCELO JOSÉ NUNES, objetivando Citação do 2º réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLINDO PEREIRA LOPES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5880, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Umpierre de Mello Serra - Juiz Titular do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Erasmo Braga, 115 - sala 301 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3173 - e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Cobrança nº 2006.001.071079-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI, CNPJ. 68.840.024/0001-92 em face de DANIEL CLAUDIO LANDAU, CPF. 588.936.520-72, objetivando a cobrança de cotas condominiais em atraso em relação ao IMÓVEL constituído pelo APARTAMENTO nº. 701 da Rua Farani, nº. 03 - Botafogo, nesta cidade, inscrito sob matrícula nº. 28.613 do 3º. Ofício do Registro de Imóveis. Assim, pelo presente edital procede à CITAÇÃO do réu DANIEL CLAUDIO LANDAU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como sua INTIMAÇÃO para comparecer pessoalmente, acompanhado de advogado, à AUDIÊNCIA de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 30/05/2007, às 14:00 horas, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de janeiro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Vidal Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23365, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nId: 112446. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.001.049857-6, movida por HAMILTON DA SILVA CABRAL em face de HELAYNE MARIA MELO DO NASCIMENTO CABRAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELAYNE MARIA MELO DO NASCIMENTO CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 123513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.001.148968-2, movida por SILVIO DE SOUZA BEZERRA em face de PRISCILA COSTA BEZERRA, rp DONILA DE SOUZA BEZERRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré PRISCILA COSTA BEZERRA, rp DONILA DE SOUZA BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 123497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2006.001.105453-0, movida por ELISA MARIA DA SILVA DE ARAUJO em face de JOSEMAR LACERDA MACIEL. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEMAR LACERDA MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 123505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.067604-0 em que é Autor KARLA REGINA DA SILVA MENDES; SOLANGE JORGE DA SILVA, RG nº 2232487 IFP/RJ, e Réu KAIO MENDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 123493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.106479-4 em que é Autor MARIA JOSE DA SILVA e Réu UDENIR TORRES RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 123484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício no Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.116489-0, movida por MARIA HELENA MATIAS DE SOUSA em face de MIGUEL LEMOS DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL LEMOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 123501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.085132-4 em que é Autor MARIANA DA SILVA LIMA, rp JOSEILDA OLIVEIRA DA SILVA, e Réu MARCOS ANDRE VIEIRA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 123489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.001.052995-0, movida por HELOISA MACHADO DE OLIVEIRA em face de CARLOS ALVES DE SOUZA, MARIA DE LIMA MARTINS, MARLENE DE LIMA MARTINS, ELIANE DE LIMA MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA as rés MARLENE DE LIMA MARTINS, ELIANE DE LIMA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 123509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2004.001.102466-1, em que figura como Autor MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM, e como Inventariado MARIA AMORIM SIMÕES BARBOSAAMORIM, e estando os herdeiros PAULO DE TARSO DE SOUZA AMORIM e VICENTE MATHEUS AMORIM FILHO, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros acima para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 09 de fevereiro de 2007. Eu, Griselda Rezende de Matos Muniz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27805, digitei. E eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nId: 120612. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.109483-3, foi decretada a Interdição de Cely da Costa Pacheco, nascida em 26/08/1919, filha de Conrado Constantino da Silva e de Izabel Nascimento da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Pacheco da Costa, CPF: 66940001700, RG: 05639813-4 Emissor: IFP, residente na Avenida Teixeira de Castro, n. 285, Bloco 02, apto 204, Bonsucesso, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.099746-5, foi decretada a Interdição de Eduardo Cavalcanti Santos Rosa , NASCIDO EM 02/12/1980, natural do Estado de São Paulo, filho de Geony Antonio Valentini da Rosa e de Aparecida cavalcanti Santos - Endereço AV maracana n 1386 - apartamento 603 - tijuca - Rio de Janeiro - RJ , sendo-lhe nomeado(a) curadora Sr.a Aparecida cavalcanti Santos CPF: 00145276856RG: 8585410 Emissor: SSP SP endereço av. Maracanã N 1386 apartamento 603 - tijuca - Rio De Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.147556-9, foi decretada a Interdição de Tereza Afonso de Araujo Moscoso, Carteira de Identidade de nº 366935-9 SE/DPMAF/DFF-W, e CPF. 706.494.727-72, portuguesa, do lar, viúva, residente na Rua Carmela Dutra, 10 Ap. 402, Tijuca, nesta cidade, nascida em 01/03/1927, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Maria Ribeiro, CPF: 93752733772, RG: 034949511 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Janeiro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 95718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de sentença de INTERDIÇÃO de NOBUKO FUKURA, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \"Interdição\", processo nº 2005.001.013965-3, de NOBUKO FUKURA, japonesa, viúva, administradora de empresa, e teve como requerente FERNANDO HIDEO FUKUDA. Tendo sido decretada a interdição, por Sentença prolatada às fls. 91/92, em 01 de agosto de 2006, proferida pela M.M. Juíza de Direita Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio, quando foi DECLARADA A SUA INCAPACIDADE CIVIL, e nomeado(a) como CURADOR(A) o requerente supracitado, FERNANDO HIDEO FUKUDA, residente e domiciliado nesta Cidade, Rua Itacuruçá, nº 77, apt. 303, bloco A - Tijuca - RJ. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado por 03 (três) vezes, alternadamente, com intervalo de 10 (dez) dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, digitei e o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nId: 95723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nESCRIVÃ: SHIRLEY GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA, na forma abaixo \r\n\r\nProc.nº.2005.001.000592-2\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.000592-2, foram decretadas as Interdições de SAID EMILIO GANINI e ALBERTO EMILIO GANINI, brasileiros, sollteiros, filhos de Said Ganini e de Edma Ganini, 05/09/1950 e 01/05/1952, respectivamente, sendo-lhes nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CÉSAR CARAM GANINI, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, CPF: 544.970.437/20, RG: 3.794.557 Emissor: IFP, residente e domiciliado nesta Cidade, para gerir todos os atos da vida civil da(o) interdita(o). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Passado, nesta Cidade do Rio de Janeiro, no 01 dia do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva, Substituta da Escrivã, matrícula 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira, escrivã, matr. 01/5674, subscrevo.(As)Márcia Ferreira Alvarenga -Juíza de Direito. \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 112244. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.020410-4, foi decretada a Interdição de Saulo Correia Maciel da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natalina Maciel da Silva, CPF: 09899043770, RG: 055570089, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezeniove dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 103 - Corredor C)\r\n\r\nFalência de MULT B EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Falência de MULT B EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, processo nº 2004.001.104671-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 27/03/2007, às 15,20 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 176 e 177, pertencente à Massa Falida, encontrados à Rua Barbosa da Silva, nº 115, Riachuelo - R.J, constituídos de: Uma(01) Máquina pneumática marca Fester nº 55056BRSERAE0002, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil Reais); Um(01) Compressor Erbon dois cabeçotes com motor 2 CV - IV Polos, cor vermelha, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Um(01) refrigerador Electrolux cor branca 250L, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Máquina de lavar Brastemp automática cor branca, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Um(01) Compressor Arprint dois cabeçotes nas cores amarelo e preto, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); Uma(01) Máquina Lava-jato Wap desmontada, no estado, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Quatro(04) extintores de incêndio grande, avaliado cada um e R$ 50,00 (cinqüenta Reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Mesa em madeira com 4 gavetas, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Uma(01) Mesa com tampo de vidro, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Duas(02) Bancadas em madeira, avaliada cada uma em R$ 100,00 (cem Reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos Reais); Quatro(04) mesas para computador com 2 gavetas, avaliada cada uma em R$ 200,00 (duzentos Reais), perfazendo um total de R$ 800,00 (oitocentos Reais); Dois(02) Aparelhos de fax marcas Panasonic, avaliado cada um em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); perfazendo um total de R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Impressora marca Deskjet 890 C, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Impressora Epson Stilus Color, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Um(01) Armário com duas portas, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Armário pequeno com duas portas, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Uma(01) Mesa em madeira, avaliada em |R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Sofá na cor bege, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Armário estante com duas portas e uma prateleira, avaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta Reais); Dois(02) Monitores Samsung SyncMaster, avaliado cada um em R$ 200,00 (duzentos Reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Um(01) Monitor Sony, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais); Um(01) CPU nas cores branca e cinza, com entrada para CD e disquete, avaliado em R$ 700,00 (setecentos Reais); Uma(01) Impressora Multi Funcional, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais); Um(01) ventilador pequeno, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) Ventiladores de teto, avaliado cada um em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta Reais); Um(01) Lote de ferramentas diversas, chave de boca e estria, arco de serra, alicate de corte, brocas, etc..., avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Furadeira de Impacto Makita, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Dois(02) Aparelhos de ar condicionado marca Consul, avaliado cada um em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos Reais); Três(03) Cadeiras fixas na cor bege, avaliada cada uma em R$ 60,00 (sessenta Reais), perfazendo um total de R$ 180,00 (cento e sessenta Reais); Um(01) Puft fixo na cor preta, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) Bote de inflar no estado, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais); Duas(02) Cadeiras fixas em vime, avaliada cada uma em R$ 40,00 (quarenta Reais), perfazendo um total de R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mala na cor verde, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Carrinho de mão, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Armário de aço com oito portas, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Diversos pedaços de lona plástica na cor coral, avaliados em R$ 1.000,00 (hum mil Reais). A Avaliação total monta em R$ 30.540,00 (trinta mil, quinhentos e quarenta Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução idônea, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivã, matr. 01/13860, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz(a) de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 124624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a DENIZAR AZEVEDO e CARLOS HUMBERTO RODRIGUES, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente DENIZAR AZEVEDO, inscrito no CPF/MF sob o nº 421.884.086-87 e CARLOS HUMBERTO RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob o nº 278.937.317-53, que por este Juízo se processa a Ação Revocatória processo nº 2002.001.004546-9, formulada pela Massa Falida do Banco GNPP S/A, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Aladir de Sousa), o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE LINHARES FREIOS LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 04 de outubro de 2006, às 17:00 horas, foi decretada a falência de LINHARES FREIOS LTDA., processo 2003.001.043298-4, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.104.727/0001-38, sociedade com sede na Rua Almirante Ingran, 17, Braz de Pina. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"JANE GOMES HENRIQUE, qualificada na inicial de fls.02/03, ajuizou Requerimento de Falência em face de LINHARES FREIOS LTDA, igualmente ali qualificada, alegando ser credora da requerida de importância de R$ 1.101,91 (mil cento e um reais e noventa e um centavos), representada por crédito protestado e inadimplido, oriundo de título executivo judicial. Acompanham a inicial os documentos de fls. 04/17, complementados com o de fls. 21. Encontram-se a fls. 26-28 e a fls. 77- 87, respectivamente, a última alteração dos atos constitutivos da sociedade e o contrato social primário. Cálculos do contador a fls. 32-33. Citada a sociedade empresária (a fls.123), na pessoa do seu representante legal, não apresenta defesa. Manifestação do Ministério Público (a fls. 127-128) pugna pela decretação da falência da autora, por ausência de depósito do débito. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência com fundamento no art. 1º do Decreto-Lei 7.661/45. Assiste razão ao Ministério Público. Trata-se ação de falência ajuizada por sociedade empresária com base em título de crédito líquido e certo, vencido e protestado, que não foi adimplido. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. A requerida manteve-se inerte, não contestando o pleito autoral nem tampouco efetuando o depósito elisivo, o que evidencia o estado de insolvência Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17 horas, com base no art. 94, I da Lei 11.101/2005, a falência de LINHARES FREIOS LTDA, CNPJ nº 28.104.727/0001-38, sito na Rua Almirante Ingran, 17,- Bráz Pina - Rio de Janeiro - RJ, da qual são administradores IODONI LINHARES GOMES - CPF nº 064.983.537-91 e NADIR DA SILVA PORTELA LINHARES - CPF nº 021.852.397-16. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2o. Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e parágrafo único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I.\" A relação de credores é zero, pois o falido, apesar de intimado de acordo com o art. 99 , III, da Lei 11.101/ 2005, nada informou. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 124628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 23 de outubro de 2006, às 17:00 horas, foi decretada a falência de MW BARROSO SILK SCREEN LTDA., processo 2005.001.058686-4, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.802.588/0001-56, sociedade com sede na Rua Alvarenga Peixoto, 80, Vigário Geral. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"SATURNO INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA, qualificada na inicial de fls.02/05, ajuizou Ação de Falência em face de MW BARROSO SILK SCREEN LTDA, igualmente ali qualificada, alegando ser credora da requerida de importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), representada por títulos de crédito vencidos e protestados, inadimplidos. Acompanham a inicial os documentos de fls. 06/33, complementados a fls. 44/48. A fls. 80/84, a ré apresenta defesa alegando, preliminarmente, inexistência de pressuposto processual por ausência de prova de sua qualidade de credor, através do instrumento particular de confissão de dívida, que originou as notas promissórias que instruem o pedido. Ainda em preliminar, alega ausência de dívida líquida e certa, carecendo o valor de comprovação através de prova pericial. No mérito, afirma não ser possível o acréscimo, ao valor do título, de despesas de protesto, juros e outras cominações, tendo em vista a iliquidez da dívida. Requer a extinção pela ausência de pressuposto ou improcedência, com base na iliquidez e incerteza do título. Réplica do requerente a fls. 96/100, acompanhada dos documentos de fls. 101/113. A fls. 114v, o Ministério Público opina pela quebra da requerida, sob a alegação de inconsistência da defesa, eis que as cambiais são títulos abstratos, dispensando a enunciação do negócio extracartular. A fls. 115, decisão deferindo pedido de expedição de guia para depósito elisivo, feito pela requerida, que não foi efetivado, apesar de retirada dos autos (fls. 116v). Manifestação do autor (fls. 121/122), requerendo a decretação da falência da autora, por ausência de depósito do débito. Nova decisão concedendo prazo para a requerida efetivar o depósito elisivo a fls. 123, com resposta desta (fls. 125/135) requerendo o parcelamento do débito, oferecendo bem móvel como garantia, alegando motivos externos à sua vontade para o inadimplemento da dívida. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência com fundamento no art. 1º do Decreto-Lei 7.661/45. Assiste razão ao Ministério Público. Trata-se de falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de crédito líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. A requerida, em sua defesa, não refuta o débito, apenas discute se o título é hábil para instruir o pedido de falência sob a alegação de iliquidez, incerteza e falta de comprovação da qualidade de credor do requerente. A nota promissória é um título de crédito certo e exigível, e o acréscimo dos valores correspondentes aos honorários e juros é questão sumulada no STJ, não cabendo discussão sobre sua validade. Quanto à qualidade de credor, os títulos foram emitidos pela ré, para pagamento à autora, e, a fls. 101/104, esta, espontaneamente, junta o instrumento de confissão de dívida que originou a emissão das referidas notas promissórias. Está evidente a insolvência da ré, que não efetuou depósito elisivo. O pedido de parcelamento do débito não merece prosperar, eis que, conforme documentos de fls. 105/113, já houve acordo entabulado entre as partes acerca da mesma dívida, ensejando a desistência da ação de Falência que a requerente ajuizou contra a aqui requerida, perante este Juízo. Este acordo restou descumprido, de modo que a autora necessitou ajuizar novo pedido de Falência, que ora se julga. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje às 17 horas, com base no art. 1º do Decreto Lei 7661/45, a falência de MW BARROSO SILK SCREEN LTDA, CGC 33.802.588/0001-56, da qual são administradores MURILO WALTER BARROSO - CPF nº 060.238.787-68 e MARLENE BARROSO - CPF nº 380.418.887-34. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos oficiais de justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 dias (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se publicações e comunicações previstas no art 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. PRI.\" A relação de credores é MARCOPLAST IND. E COMÉRCIO LTDA e SATURNO INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA, o falido declara ter ciência dos artigos 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TJ.I, mat. 01/27456, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 124630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA PESSOAL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO BRADESCO S A, no processo 2003.001.022417-2, no valor de R$ 105.265,05. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 123249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CÍCERO SOARES SEGUNDO e JOÃO BATISTA DA SILVA, no processo 2007.001.001159-9, no valor de R$ 5.282,95 e R$ 6.035,75, respectivamente. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 123247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SESVI S/A - SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROGERI0 ROCHA DE SOUZA, FREDE BORGES DA FRANCA, no processo 2003.001.130140-0, no valor de R$ 5.688,01. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 123245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: COMÉRCIO E INDÚSTRIA INDUCO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PEDRO PAULO NAGEM DA SILVA, no processo 2003.001.040829-5, no valor de 816.235,47 TRs. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 124642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. n°2005.001.004944-5\r\n\r\nAUTOR: FUJI PHOTO FILM DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\n[ADV. CLAUCIO MASHIMO OAB/SP 153.880]\r\n\r\nRÉU: GERAÇÃO FLASH COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA.-ME\r\n\r\n[ADV. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA OAB/RJ 129.181]\r\n\r\nE D I T A L, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, na data de 08 de FEVEREIRO de 2007, foI decretada, às 17:00 horas, a falência de GERAÇÃO FLASH COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA.-ME, sociedade comercial, com sede na Rua Dr. Alfredo Barcelos, nº 698, Olaria, nesta cidade, inscrita no CGC sob o nº 04.928.748/0001-00, cujos sócios são: REGINA LÚCIA FERNANDES GOMES, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à Rua Paranapanema, nº 568, Olaria, Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 04874017-9, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 489.731.817-34 e JOSÉ ADEMIR DE ARAÚJO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliada à Rua Paranapanema, nº 568, Olaria, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 09927058-9, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 398.166.997-53. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco)dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o termo de compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão para que os credores apresentem ao administrador judicial suas habilitações e documentos justificativos dos seus créditos. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da falida. Cumpram os sócios, em 24 horas, as obrigações que lhes são impostas pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de FEVEREIRO de 2007. (ass.) A Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105-C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze de fevereiro de 2007. Eu, Rafael Camera, TJ, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) A Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 124758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA APARECIDA RAIMUNDO LIMA no processo 2006.001.116824-9 no valor de tres mil e quinhentos reais e sessenta e quatro centavos, Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 124748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. n°2003.001.154277-3\r\n\r\nAUTOR: SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n[ADV. CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA OAB/SP 85.670]\r\n\r\nRÉU: LINE CONTROL EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.-ME.\r\n\r\n[ADV. SANDRA CUNHA DE SOUSA OAB/RJ 78599]\r\n\r\nE D I T A L, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, na data de 09 de FEVEREIRO de 2007, foI decretada, às 17:00 horas, a falência de LINE CONTROL EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.-ME., sociedade comercial, com sede na Rua Dom Gerardo, nº 63, grupo 805, Centro, nesta cidade, inscrita no CGC sob o nº 01.815.238/0001-38, cujos sócios são: LUIZ EDUARDO CHAVES DE CASTRO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliada à Rua Jordão, nº 39, Messejana, na cidade de Fortaleza, Ceará, portadora da carteira de identidade nº 90002165975, expedida pelo SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 296.119.463-68 e CARLOS ALBERTO DA CUNHA PREGNOLATI, brasileiro, divorciado, técnico em eletrônica, residente e domiciliada à Rua Silvério, nº 83A, apto. 201, Cascadura, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº BA36097/TD, expedida pelo CREA-BA e inscrito no CPF sob o nº 661.312.517-20. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco)dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o termo de compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão para que os credores apresentem ao administrador judicial suas habilitações e documentos justificativos dos seus créditos. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da falida. Cumpram os sócios, em 24 horas, as obrigações que lhes são impostas pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de FEVEREIRO de 2007. (ass.) A Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105-C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze de fevereiro de 2007. Eu, Rafael Camera, TJ, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) A Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 124756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 105 - Corredor C)\r\n\r\nFalência de R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Falência de R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, processo nº 2002.001.052716-6, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito titular na Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Falida, através de seu representante legal, de que no próximo dia 15/03/2007, às 15,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens descritos e avaliados às fls. 268, 269 e 289, pertencente à Massa Falida, encontrados à Estrada do Tindiba, nº 1103, Jacarepaguá/RJ, constituído(s) de: Um(01) Aparelho de Oxigênio e Acetileno, mangueira, manômetro e bico, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Duas(02) Garrafas grandes de oxigênio, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais) cada uma, perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Uma(01) Máquina elétrica de corte, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Máquina lava a jato, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Um(01) Compressor de ar comprimido na cor vermelha, avaliado em R$ 900,00 (novecentos Reais); Um(01) Esmeril elétrico com duas pedras, avaliado em R$ 60,00 (sessenta Reais); Uma(01) Furadeira de bancada, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Lote de ferramentas diversas, avaliados em R$ 100,00 (cem Reais); Cinco(05) Mesas em madeira no estado, avaliadas em R$ 30,00(trinta Reais) cada, perfazendo um total de R$ 150,00(cento e cinqüenta Reais); Um(01) Ar condicionado Springer, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Televisão marca Sanyo 20 polegadas, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Um(01) Aparelho de fax marca TCÊ, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Cinco(05) Cadeiras Diversas, avaliadas cada uma em R$ 10,00, perfazendo um total de R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Um(01) Computador antigo marca Angra Tecnologia, no estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Impressora marca Grafix, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Frigobar sem marca aparente, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Sofá de dois lugares, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) Mesinha para telefone, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Ar condicionado antigo no estado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) Televisão antiga marca Mitsubichi, no estado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Aparelho de Ginástica, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Três(03) Máquinas de escrever no estado, avaliado cada uma em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa Reais); Uma(01) Prensa hidráulica, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Quatro(04) Armários de aço, avaliado cada um em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Uma(01) Estante de aço, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Armário em madeira, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) AUTOMÓVEL marca GM, modelo Corsa Caminhonete, cor verde, ano de fabricação 1998, placa LBZ 7739, Renavam 702693812, chassi: 9BG5E80NXWC618420, batida da lateral esquerda, arranhões diversos na lataria, avaliado em R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos Reais). Constam Multas no valor de R$ 822,32 (oitocentos e vinte e dois Reais e trinta e dois centavos), existindo mais 14 multas em julgamento, e débitos de IPVA referente aos exercícios de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, no valor de R$ 2.772,17 (dois mil, setecentos e setenta e dois Reais e dezessete centavos); Uma(01) Pá mecânica cor amarela movida a diesel, com a plaqueta de identificação ilegível, no estado, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais) e Um(01) AUTOMÓVEL marca BMW modelo 318, sem documentos originais, ano de fabricação 1997, cor azul, duas portas, placa LBY 9955, lanterna traseira direita quebrada, faltando farol de milha do lado esquerdo, batida na lateral traseira direita e arranhões no para choque dianteiro e traseiro, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil Reais). Constam 21 multas e IPVA referente aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, no valor total de R$ 11.457,26 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e sete Reais e vinte e seis centavos), que correrão por conta do arrematante. A avaliação total monta em R$ 37.790,00 (trinta e sete mil setecentos e noventa Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante 20% (vinte pôr cento) de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, BARBARA TALIA GONÇALVES DE FREITAS GALHARDO, Escrivã, matr. 01/17420, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 124754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAUROMARTINS LIMA, no processo 2006.001.157648-1, no valor de vinte e nove mil novecentos e um reais e vinte e seis centavos . Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 124752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MANOEL MESSIAS FRANCA COSTA no processo 2006.001.155267-0, no valor de nove mil seicentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 124742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"TRANSEGUR S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES\", (Processo nº 95.001.100540-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 21.03.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel descrito e avaliado às fls. 929 (em 20/06/02) com retificação às fls. 1176 (em 20/03/06).- DIREITOS DE OCUPAÇÃO E DAS BENFEITORIAS DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ALMIRANTE MARIATH, Nº 105 - SÃO CRISTÓVÃO/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Prédio situado na Rua Almirante Mariath à 133,00m da esquina par da praia de São Cristóvão, sito do lado direito de quem vem da Praça de São Cristóvão entra na Rua Almirante Mariath por onde tem o nº 105, fundos da Praia de São Cristóvão, nº 104, terreno esse que mede: 58,10m de largura por um 19,35m de extensão, confrontando, de um lado, com terrenos de Eduardo Person Machado Bastos ou sucessores, do outro, com a linha férrea do cais do porto e nos fundos, com terrenos do prédio nº 102 da Praia de São Cristóvão, de Maria Martins Moreira ou sucessores. LOCALIZAÇÃO: próximo a Av. Brasil, poucos metros do viaduto da perimetral, sentido centro da cidade. DO PRÉDIO 105, fundos, de ocupação comercial, com muro alto em alvenaria de tijolos, revestido em pintura, com portão tipo corrugado em ferro, sendo amplo galpão, com telhas do tipo amianto e no fundo benfeitoria sendo cômodo e banheiro, piso cimentado, tendo uma área de 728m2, construção antiga, inscrição no FRE nº 1.676.002-7, posição frontal ao logradouro público. Sendo certo que no local existe um muro alto, com piso cimentado, com construção de galpão, coberto parte com telhas de amianto (grande parte do terreno), sendo utilizado para guarda de alegorias de escola de samba, com insignificantes construções para vigia e outra parte com dois portões em ferro, com piso cimentado sendo local aberto, havendo uma inscrição como 105 fundos, acreditando poder ser parte que não corresponde a mais de 20% (vinte por cento) do terreno, já que na lateral oposta funciona firma com muro alto, constando o número 145 - firma de pregos. A avaliação seria sobre os direitos de ocupação que a Falida tem sobre o imóvel e benfeitorias. AVALIAMOS o imóvel supra mencionado e respectivo terreno em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 226.473,62 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos).- Conforme certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 1107/vº, o imóvel, foreiro à União Federal, encontra-se matriculado sob o nº 40.916, (R-1) em nome de Norte Salineira S/A - Indústria Comércio Norsal.- O referido imóvel apresenta os seguintes débitos c/IPTU referente aos exercícios de 1989 = R$ 5.567,83; 1991 = R$ 1.325,30; 1994 = R$ 16.461,81; 1995 = R$ 8.486,77; 1996 = R$ 16.613,11; 1997 = R$ 16.180,25; 1998 = R$ 22.302,35; 1999 = R$ 19.069,12; 2000 = R$ 17.293,05; 2001 = R$ 15.988,87; 2002 = R$ 14.492,21; 2003 = R$ 13.191,22; 2004 = R$ 12.786,88; 2005 = R$ 5.961,00 e 2006 = R$ 6.312,00; apresenta ainda débitos c/CEDAE até a data de 02/08/06 no valor total de R$ 6.817,22.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 123465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NEIVA BRIZOLA, no processo 2006.001.132539-2, no valor de tres mil oitocentos e cinquenta e sete reais. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 124750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª vara Empresarial\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS DA SILVA, no processo 2006.001.155197-5 no valor de treze mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 124740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nREGINA RAYCHSTOCK, com o crédito de R$ 2.400,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 122173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, com o crédito de R$ 40.389,71para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 122185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, para retificação do nome da insolvente, em aditamento ao anteriormente expedido à fl. 66, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciencia de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercicio na Setima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou de conhecimento tiverem, que foi decretada, por este Juizo, em 14 de fevereiro de 2006, a INSOLVENCIA CIVIL de MARIA DE LURDES DA COSTA CALDEIRA, angolana, solteira, vendedora de automóveis, portadora da carteira de identidade nº W 635493H, expedido pelo SER e inscrita no CPF sob o nº 462.874.507-20, residente e domiciliada na Rua São Clemente, 185, apt. 808, bloco 1, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Por tudo que dos autos consta, acolho a promoção ministerial de fls. 49/49verso, e com arrimo nos artigos 748 e 750, I, ambos do CPC, declaro, hoje, às 13 horas, a insolvencia de Maria de Lurdes da Costa Caldeira...Nomeio administrador o requerente, com base no artigo 761, I do CPC. Intime-se para assinatura do termo de compromisso. Expeçam-se os editais, nos termos do art. 761, II do CPC (prazo de 20 dias para os credores apresentarem suas declarações de crédito). E, para que chegue ao conhecimento do todos os interessados, passou-se o presente edital, com prazo de vinte dias que será publicado na forma de Lei e afixado em local de costume. Ciente de que este juízo tem sede na Rua Erasmo Braga, 115, sala 106/C, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa, digitei e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE TRANSPORTADORA CORAL S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJORGE DA SILVA MARQUES, com o crédito de R$ 10.504,68,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 07 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 122177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em onze de janeiro de dois mil e sete, o processo de falência da empresa ENVELOPEX IND. e COM. LTDA foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujo sócio o Sr JOSÉ ROBSON DOS SANTOS ADÃO, brasileiro, comerciante, com endereço na Rua Embaixador Ramon Carcano, nº 147, Bloco 1, aptº 101, Tijuca- RJ, portador da carteira de identidade nº 072544216, expedida pelo IFP/RJ , inscrito no CPF/MF sob o nº 690.813.447-49. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 122171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Aguirre Arce - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - CPF: 50484036734 - RG: 3805739 - Endereço: Rua Getúlio, nº 368 / Apt. 303 - CEP: 20775-001 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.165364-5, oriundo do Peça de Informação, nº 75036/06 de 19/12/2006, da , como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 124701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Augusto da Silva Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/09/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Guaracy Reis Mãe - Não Declarada - RG: 20.601.486-2 Emissor: I.F.P. - RG: 021152037202 Emissor: M.EXÉRCITO - Endereço: Rua Marília, nº 144 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.142601-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 556/05 de 29/01/2005, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do Cp - Desacato; Art. 147 do Cp - Ameaça, Art. 331 do Cp - Desacato; Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/03/2007 às 13:00, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 124777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiers da Costa Rodrigues Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Thiers da Costa Rodrigues Mãe - Zuleica da Costa Rodrigues - RG: 12.998.189-0 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 793 26 - Casa 04 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8815-9834/3016-9629; Rua Dona Jacira, nº 26 Casa 03 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.166462-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5714/05 de 21/12/2005, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/03/2007 às 13:00, devendo vir acompanhado de advogado, ou ser-lhe-á noemado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 124776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antônio Valques - Endereço Rua Otávio Tarquino, 1181, Centro, Nova Iguaçu,RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.158792-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 808/06 de 22/02/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de março de 2006. Eu, ______________ Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25472, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 124780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Alonso Xavier de Alcantara - Nacionalidade Brasileira - SE - Data de Nascimento: 01/04/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Carlos Benomeu de Alcântara Mãe - Olga Raimunda Xavier de Alcântara - RG: 5170722-2 - Endereço não informado; Valquir Duarte - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 31/10/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Alberto Duarte - RG: 7262872-0 - Endereço não informado; Angela de Oliveira Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Silvestre Rodrigues de Oliveira Mãe - Jocelina Prado de Oliveira - RG: 9706882-9 - CPF: 047.608.537-31 - Endereço: Rua da Quitanda, nº 50 2º Andar - Centro - . RIO DE JANEIRO - RJ; Avenida Rio Branco, nº 80 11º Andar - Centro - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusados nos autos de nº 2006.001.130881-3, oriundo do Inquérito, nº 283/06 de 18/08/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 124782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação Declaratória nº 2002.001.138348-6 movida por BARBARA ALZIRA DA SILVA BESSA em face de DETRAN e MARIA TEREZA DOS SANTOS CARVALHO, na qual foi requerido e expedição do presente edital para citação da segunda ré de paradeiro incerto e não sabido, para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação, ficando certo de que não havendo contestação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias de dezembro de 2006. Eu, Edson Evangelista Junior, TJ I digitei; Eu, André Luiz Seriz de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nId: 80297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.098120-7, movida por ISAURA MOREIRA em face de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROSE MARY GOMES DE SOUZA e ROSÂNGELA SANTOS ARAÚJO, objetivando a Requerente ver reconhecida a união estável, e, por conseqüência, o direito ao recebimento da pensão devida por morte de LINDINALVO DE ARAÚJO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSÂNGELA SANTOS ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Janaina Bernardo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18172, digitei. E eu, Odelir Ramos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13122, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juiza de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Notificação nº 2003.001.143572-5, movida por GILVAN PEREIRA DA SILVA em face de AMPLIART INDUSTRIA DE MÓVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, CGC/MF Nº 30.893.754/0001-89, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Notificação da suplicada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência de que em face dos arts. 38 e 39 da Lei n. 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos passarão a ser feitos em Banco Oficial, até a completa regularização do loteamento, conforme determinação contida no art. 484 e parágrafos, do Códifo de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Observe-se os artigos 39 e 46 da referida lei 6.766/79. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passando na cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite , T.J.1, digitei, e Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo e assino. (a.) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/000047-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) NAIR PENEDO DE AZEVEDO, R.G.: 01704771-3 (IFP), filho(a) de MANOEL MARQUES PENEDO e de ANNA DA SILVA PENEDO , nascido em 0017047713 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 47,3767 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/011457-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARIA APARECIDA BORGES DE SOUZA, R.G.: 08255295-1 (IFP), filho(a) de SEVERINO BORGES DE SOUZA e de ALEXANDRINA BORGES DE SOUZA , nascido em 0082552951 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 17,4216 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/024187-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WESLEY CARLOS MATIAS, R.G.: 12945277-7 (IFP), filho(a) de JOSE CARLOS MATIAS e de MARIA CELIA MATIAS , nascido em 0129452777 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA, NO VALOR DE 160,82 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/050059-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSIAS BORGES BARBOSA, R.G.: 07667748-3 (IFP), filho(a) de JORGE CELESTINO BARBOSA e de ANTONIA BORGES BARBOSA , nascido em 0076677483 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA, NO VALOR DE 47,0750 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/037006-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FÁBIO DOS SANTOS FÉLIX, R.G.: 21386581-9 (IFP), filho(a) de FRANCISCO CARLOS FELIX e de ROSA SILVERIO DOS SANTOS , nascido em 0213865819 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA, NO VALOR DE 54,0000 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/052526-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS ANTONIO DA SILVA, R.G.: 13498102-6 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de MARIA ANTONIA DA SILVA , nascido em 0134981026 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 35,3300 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/067292-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LUIZ CARLOS RAMOS, R.G.: 13500753-2 (IFP), filho(a) de JORGE RAMOS e de MARILZA VICENTE DOS SANTOS , nascido em 0135007532 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 192,9800 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14/02/2007. \r\n\r\nId: 124609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.204.014286-2, movida por ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO em face de CREDOR AUSENTE, objetivando Citar SONIA DE TAL, para oferecer querendo contestação, sobre os fatos alegados por MARIA DA GLORIA FERREIRA, que alega ser possuidora do imóvel situado na Travessa João Silva, Casa 4, andar de cima, Mag Bastos Rj, que seu filho rompeu o relacionamento com a requerida sendo que esta permaneceu no citado imóvel. Como o esbulho da ré à posse é de menos de ano e dia, cabível a liminar de reintegração de posse.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu CREDOR AUSENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/02/2007 . Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.204.014286-2, movida por ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO em face de CREDOR AUSENTE, objetivando Citar SONIA DE TAL, para oferecer querendo contestação, sobre os fatos alegados por MARIA DA GLORIA FERREIRA, que alega ser possuidora do imóvel situado na Travessa João Silva, Casa 4, andar de cima, Mag Bastos Rj, que seu filho rompeu o relacionamento com a requerida sendo que esta permaneceu no citado imóvel. Como o esbulho da ré à posse é de menos de ano e dia, cabível a liminar de reintegração de posse.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13/02/2007. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.204.014286-2, movida por ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO em face de CREDOR AUSENTE, objetivando citar o réu ausente para levantar o valor depositado nos autos ou querendo contestar os termos da ação sob pena de não o fazendo, no prazo de quinze dias, presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na peça exordial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CREDOR AUSENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/02/2007. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.204.012194-9, movida por TATIANE DO NASCIMENTO TAVARES em face de SONOLEVE, objetivando antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida para que a ré imediatamente promova medida que incorram na retirada do nome da ora autora dos cadastros negativos de credito e emissão de preceito condenatório em face da ré para que seja compelida a pagar indenização equivalente a vinte salários mínimos a título de reparação pelos danos morais . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu SONOLEVE, que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 24/04/2007 as 14:25 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14/02/2007 . Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO\r\n\r\n(3ª) TERCEIRA VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartorio da 3ª (TERCEIRA) Vara de Familia da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentenca deste Juizo nos autos da acao nº 2002.204.003867-2, foi decretada a Interdicao de ALEXANDRE MELLO DE OLIVEIRA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 3/12/1978, sendo-lhe nomeada CURADORA MARIA DE FÁTIMA MELLO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, RG 02658392-2, CPF/MF 921.933.587-63, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4 do Codigo Civil e de acordo com o art. 1767, III . A curatela é por tempo indeterminado. Ficam todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 11/9/2006, e que este Juizo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bairro Bangu, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Orgao Oficial. Rio de Janeiro, 18 de janeiro do ano de 2007. Eu, ___________ Wanda Secunho, AJ substituta da Escrivã, o subscrevo. (a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 101235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto Borges Santos - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Francisco de Souza Santos Mãe - Lucy Borges Santos - RG: 08706142-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA ABILIO JOSE DE MATOS, 2205 - São Gonçalo - RJ - Tel.: 9813-3552; AV. BRAZ DE PINA, 24/503 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.204.006250-2, oriundo do Inquérito, nº 172/03 de 14/02/2003, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 06/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 124840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.001871-0, foi decretada a Interdição de Maria de Jesus Bezerra de Araujo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - CPF: 21825904472 - RG: 1640891 Emissor: SSP-PB - Endereço: Estrada do Itanhanga, nº 449 Casa 270 - CEP: 22753-005 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Laudimar Barbosa de Araujo, Estado Civil: Casado, CPF: 21825904472, RG: 548772, Emissor: SSP-PB, Endereço Estrada do Itanhangá, 449, casa 270, Itanhangá, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezeseis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.010389-8, foi decretada a Interdição de Flavia Sinis Costa - CPF: 126.515.537-27 - RG: 117539809 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida das Américas, nº 2678, Casa 72 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Sinis Costa - CPF: 02537862740 - RG: 081845158 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo já declinado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesete dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nAnelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 101277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO DE HERDEIROS \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.205.008696-0, em que figura como Requerente WANDA SCHEEFFER VIEIRA, e como Inventariado ORLANDO VIEIRA. E, estando o Herdeiro GUSTAVO VIEIRA, RG nº 2725409 IFP, CPF: 171.469.078-48, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, _______________ Cristiane Bretas Miranda - Analista Judiciário - Matr. 01/22782, digitei. E eu, _______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica citada e intimada BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de Reparação de Danos, de nº 2003.205.009697-0, proposta por JOSE ALEXANDRE BARBOSA NETO e OUTROS, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 29 de março de 2007 às 13:00 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo advertência de que deixando, injustificadamente, o réu de comparecer à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Helena Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18245, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda Garrido, Escrivã, Matr. 01/6137 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.002652-1, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Goncalves Pinto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Goncalves Pereira, CPF: 38560321772, RG: 02506260-5, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.001763-0, foi decretada a Interdição de Jose Ribeiro - Data de Nascimento: 19/06/1928 - Idade: 78 - Filiação: Pai - Candido Jose Ribeiro; Mãe - Maria Antonia de Jesus - Endereço: Rua Eduardo Teixeira nº 21 - CEP: 23026-290 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Soares Corrêa de Oliveira, CPF nº 4796753, IFP nº 03161649-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "100001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.005648-1, foi decretada a Interdição de Zenaide dos Santos Nascimento - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Luiz Rozendo do Nascimento Mãe - Zenaide Rosa dos Santos Nascimento - Endereço: Rua Parazinho, n. 216 fundos - Vila Nova - CEP: 23071-320 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3407-0390, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luis Antonio dos Santos RozendoRJProfissão: CarteiroEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 05/06/1985 Idade: 21Filiação: Pai - Luiz Rozendo do Nascimento Mãe - Zenaide Rosa dos Santos Nascimento CPF: 84909447768RG: 072443732 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.005153-1, foi decretada a Interdição de Barbara Biar Seixas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jorge Antonio Silva Seixas Mãe - Carmem Aparecida Biar Seixas - Endereço: Rua Campo Grande, nº 2104, Bl. 03, Apto 204, - CEP: 23070-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Aparecida Biar SeixasNacionalidade BrasileiraRJProfissão: ProfessorEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 21/01/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Jose Luiz Biar Mãe - Maria Aparecida Menezes Biar CPF: 36036714734RG: 03367323-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.011456-0, movida por ANA MARIA MENDES GOMES em face de JOSE CRISPIM GOMES, objetivando Proceder à CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, no prazo de 15 dias da publicação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CRISPIM GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Elisabete Lique de Andrade Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22497, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.006695-2, foi decretada a Interdição de Alexandra Moura de Oliveira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1673 Idade: 333 - Filiação: Mãe - Otojanira Moura de Oliveira - Endereço: RUA MANGUEIRAL, 60 - CEP: 23042-330 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Otojanira Moura de Oliveira JoiaRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 21/11/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Oriosvaldo Moura de Oliveira Mãe - Tereza Pereria de Oliveira CPF: 02068536706RG: 03552988-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 99999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.009237-9, foi decretada a Interdição de Francis Hime Oliveira Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Oliveira da SilvaCPF: 04474973836Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Lazaro de Abreu - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Salvador Pinto de Abreu Mãe - Nilzete Lazaro de Abreu - RG: 009323173-6 Emissor: SSP/DETRAN - CNH: 00400216072 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Moranga 75/ Sub-bairro São Jorge Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Cesario de Melo, nº 365 - Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.205.009782-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5714/04 de 28/06/2004, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 13/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 124857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos \" nº 2006.207.000344-0 em que é Autor MANUEL FRANCISCO GUEDES, RG nº , expedida em , e Réu LUCAS MANUEL DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nSAMUEL MANUEL DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nGABRIEL MANUEL DOS SANTOS GUEDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.207.000014-2, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Francisco - CPF: 02379902704 - RG: 2099315 Emissor: IFP - Endereço: PRAIA DA GUANABARA, 887/101, FREGUESIA - CEP: 21911-090 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Regina Silva FranciscoCPF: 02369285702RG: 3398484 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nId: 111313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.003736-9, foi decretada a Interdição de Flaviana Nunes Alves - Data de Nascimento: 22/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues Alves Mãe - Maria de Lourdes Nunes Alves - Endereço: Rua Capitui, 285, - CEP: 21921-180 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Nunes AlvesCPF: 01854913751Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.002917-8, movida por IRENE DE ANDRADE CARNEIRO em face de JOSÉ CARNEIRO NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARNEIRO NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dia treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2003.207.006460-2 em que é Autor A.G.N.P. pela RL ANGELA CRISTINA NUNES VIEIRA, RG nº 0097600217 DETRAN, expedida em , e Réu ERICSON DA SILVA LOPES CHAVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 02 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2004.207.000669-0 em que é Autor ZENALVA DOS REIS SILVA, RG nº 97507938 SSP/MA, expedida em , e Réu FRANCIVALDO FERREIRA DA SILVA e SAMARIA DOS REIS CANDIDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Tarso Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Rosilea Teixeira Siqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/10/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Jose de Souza Pinto Mãe - Maria Beatriz Teixeira Pinto - RG: 06117905-9 - Endereço: Estrada do Galeão, nº 1327 /202 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24653240; Rua Republica Arabe da Siria, nº 481 Salas 201 e 202 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24623509, acusado nos autos de nº 2006.207.005254-1, oriundo do Inquérito, nº 1437/04 de 03/12/2004, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no art. 171 CP de acordo com assentada de 17/01. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n cocotaCEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 29 de março de 2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Tarso Neves - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 124870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Tarso Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MARCELO SILVA PEREIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Manoel Pereira Mãe - Edna Silva - Endereço: Rua Visconde Delamare, nº 300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.207.006177-1, oriundo do Inquérito, nº 636/94 de 26/11/1994, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, incisos I e II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n Cocotá, CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 12 de abril de 2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Tarso Neves - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 124871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.017200-6, movida por BIANCA COELHO SERRANO; JEFFERSON DE OLIVEIRA SERRANO em face de MARIA DO CARMO DOS ANJOS, ESPÓLIO DE VIOLANTINO DOS ANJOS, MARIA DAS DORES ALMEIDA JULIO, LUIZ FERNANDO JULIO, CLEUSA FELTRIM JULIO, MARCIA MARIA JULIO MEIRELES e ARMANDO DA COSTA MEIRELES, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 112478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 1998.408.010275-0, movida por MARIA DO CARMO DOS ANJOS em face de PAULO ROBERTO DE SOUZA, VERA LUCIA SALES MOREIRA, CLAUDIO ANTONIO DE MIRANDA, ANTONIO PAULO FELIX DE ARRUDA, IDA MARIA AMBRÓSIO, KÁTIA AIRES PASSOS, ROSÂNGELA MARIA DE MIRANDA, SEVERINA DE FRANÇA DA SILVA, SEVERINA PEREIRA RAMOS e WILLIAM MARCIO OLIVEIRA, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réus e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, da audiência a ser realizada em 07/03/2007 , às 14:00hs na sala de audiências da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 112462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.017188-9, movida por MÔNICA CIRILO em face de MARIA DO CARMO DOS ANJOS, ESPÓLIO DE VIOLANTINO DOS ANJOS, MARIA DAS DORES ALMEIDA JULIO, LUIZ FERNANDO JULIO, CLEUSA FELTRIM JULIO, MARCIA MARIA JULIO MEIRELES e ARMANDO DA COSTA MEIRELES, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 3Id: 112475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.012730-3, movida por SERGIO BONJARDIM em face de MARIA DO CARMO DOS ANJOS, ESPOLIO DE VIOLANTINO DOS ANJOS, MARIA DAS DORES ALMEIDA JULIO, LUIZ FERNANDO JULIO, CLEUSA FELTRIM JULIO, MARCIA MARIA JULIO MEIRELES e ARMANDO DA COSTA MEIRELES, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 112465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.017180-4, movida por ADRIANA PONTES GOMES; FABIANO DE SENA FERNANDES em face de MARIA DO CARMO DOS ANJOS, ESPÓLIO DE VIOLANTINO DOS ANJOS, MARIA DAS DORES ALMEIDA JULIO, LUIZ FERNANDO JULIO, CLEUSA FELTRIM JULIO, MARCIA MARIA JULIO MEIRELES e ARMANDO DA COSTA MEIRELES, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 112472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.012731-5, movida por VERA LUCIA SALES MOREIRA em face de MARIA DO CARMO DOS ANJOS, ESPOLIO DE VIOLANTINO DOS ANJOS, MARIA DAS DORES ALMEIDA JULIO, LUIZ FERNANDO JULIO, CLEUSA FELTRIM JULIO, MARCIA MARIA JULIO MEIRELES e ARMANDO DA COSTA MEIRELES, objetivando ,assim, pelo presente edital CITAR os eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 112468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.008165-0, movida por WALTAMIRO FLORES, objetivando a propriedade do imóvel situado na Rua Benevente, nº 57 - Pechincha - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes do referido imóvel, HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA e sua mulher OLINDINA ROSA MOREIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano 2007. Eu, ______________ Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.008705-2, Ação de Interdição, movida por DORACI ADALBERTO ALVES em face de FÁBIO JATOBÁ ALVES.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.008705-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE FÁBIO JATOBÁ ALVES, brasileiro, solteiro, residente na Estrada do Cafundá, nº 1757, bloco 08, apt. 105, Tanque, CEP 22.725-900 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 08/08/1980, portador da identidade nº 20.008.723-7 DETRAN -RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 2 .SA.05 , sob o número de ordem 11880 às fls. 31, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. DORACI ADALBERTO ALVES, brasileiro, casado, técnico de contabilidade, portador da identidade n.º 03027706-5 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 331.771.637-15, residente e domiciliado no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2005. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de RODRIGO CARVALHO DO COUTO.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.011124-8, em que é requerente BRUNO DE CARVALHO DO COUTO e interditando RODRIGO DE CARVALHO DO COUTO, onde foi decretada por sentença prolatada em 27/11/06, a interdição total de RODRIGO DE CARVALHO DO COUTO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. BRUNO DE CARVALHO DO COUTO, brasileira, solteiro, residente à Rua General Eulálio, 469, Anil, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 11 dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 95924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ANA PAULA RODRIGUES SILVANO \r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ALEX SILVA CORREIA.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.011978-8, em que é requerente NILDES DOS SANTOS SILVA, e interditando ALEX SILVA CORREIA, onde foi decretada por sentença prolatada em 04/12/06, a interdição total de ALEX SILVA CORREIA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. NILDES DOS SANTOS SILVA, brasileira, casada, doméstica, residente à Avenida Geremário Dantas, 880, casa 15, Pechincha, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 11 dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 95930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ANA PAULA RODRIGUES SILVANO \r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de CLEA FERNANDES DIAS PESTANA.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.012591-0, em que é requerente ALEXANDRE FERNANDES DIAS e interditanda CLEA FERNANDES DIAS PESTANA, onde foi decretada por sentença prolatada em 27/11/06, a interdição total de CLEA FERNANDES DIAS PESTANA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. ALEXANDRE FERNANDES DIAS, brasileiro, casado, ajudante de marceneiro, residente à Rua Francisca Sales, 336, casa 03, Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 11 dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 95935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.001406-1, foi decretada a Interdição de Bruno Luis da Silva Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 212147516 Emissor: DETRAN - CPF: 105.879.907-08 - Endereço: Rua Urucuia, nº 382 Casa 26 - CEP: 21321-310 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra da SilvaNacionalidade BrasileiraEstado Civil: SolteiroCPF: 72332069704RG: 056429905 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.013816-9, foi decretada a Interdição de Osmar Salles, brasileiro, casado, CPF: 39152251772, nascido em 06/07/1951, filho de Dylio Salles e Irene Soares Salles, residente na Rua Outeiro Santo, 735, casa 08, Taquara , Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange dos Santos Salles, brasileira, casada, do lar, CPF: 82468834704, RG: 113624415 Emissor: IFP, residente na Rua Outeiro Santo, 735, casa 08, Taquara , Rio de Janeiro-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Ferreira da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Manoel Ferreira da Rocha Mãe - Emília de Azevedo Rocha - RG: 80507122 Emissor: IFP - CPF: 008.855.957-26 Emissor: M. FAZ - CNH: 096934441 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Dos Bandeirantes, nº 6700 Projac - Curicica - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ventura, nº 37 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ; Rua Claudino Barata, nº 752 Casa 01 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.203.013701-6, oriundo do Inquérito, nº 898/05 de 25/05/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 124822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Gonçalves Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Sergio Coelho Santana Mãe - Elimar Gonçalves Santana - CNH: 01386485801 B Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Frei Luis Alevato, nº 1237 Bl. 02 - Qd. 09 - Apt. 208- - Conj.merck - Taquara - Jacarapgua - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.203.014571-9, oriundo do Flagrante, nº 4834/03 de 25/10/2003, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 158 (2x) e art. 339 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 124823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aline Aparecida Amaral Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Geraldo Magela Siqueira Mãe - Marta Lucia Amaral Siqueira - RG: 12907943-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Guilherme Veloso, nº 389 - Praca Seca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.008621-7, oriundo do Flagrante, nº 3061/06 de 29/06/2006, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 124821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Nascimento da Silva Lins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 11/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - João Carlos da Silva Lins Mãe - Tania Regina Nascimento da Silva Lins - RG: 12099295-3 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Chipre, nº 13 Casa - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.203.012027-2, oriundo do Inquérito, nº 5576/03 de 10/12/2003, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma e Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 124825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de IARA MACHADO, brasileira, solteira, nascida em 18/06/1962, filha de Ithamar Machado e Maria Lopes Viana, que recebeu o nº 2006.210.001360-0 e teve como requerente JOÃO BATISTA DA CUNHA que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 19 de dezembro de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como seu Curador JOÃO BATISTA DA CUNHA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 02.113.218-8, expedida pelo DETRAN, inscrito no CPF sob o nº 060.803.757-53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2006. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nId: 101286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANTONIA NETO DA SILVA, brasileira, casada, nascido em 13/07/1932, filha de Valdemar Neto e Amália Rodrigues Neto, que recebeu o nº 2005.210.003949-0 e teve como requerente JORGE DE OLIVEIRA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de Janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador JORGE DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, servente, portador da cédula de identidade nº 18031980, inscrito no CPF sob o nº 360.284.957-00. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO nº 2005.210.006321-1, em que figura como autor MARLENE FANELLI DA SILVA, e como réu JORGE DA SILVA, estando o réu em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 22 de dezembro de 2006, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fernanda Infante Lazzini Parente, TAJ I, matr. 01/29169, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO, nº 2004.210.008739-0, em que figura como requerente CARLOS PACHECO LOYOLA, e como requerido MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA LOYOLA, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 17 de janeiro de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de LUIZ CLÁUDIO MORAES, brasileiro, solteiro, nascida em 06/05/1973, filho de Waldemar Moraes e Dalila Ferreira Moraes, que recebeu o nº 2005.210.007927-9 e teve como requerente ROSÂNGELA MORAES que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31 de janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ROSÂNGELA MORAES, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 05582880-0, inscrita no CPF sob o nº 652.089.357-91. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Sandra Santarem Cardinali - Juiza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 200.210.004618-5, proposta por ROSECLER QUIRINO MOREIRA objetivando a INTERDIÇÃO de seu filho PAULO MAGNO QUIRINO GALVÃO, brasileiro, solteiro, filho de ROSECLER QUIRINO MOREIRA e PAULO GALVÃO, em que foi proferida a sentença de fls. 43/44 em 08/01/2007, com o seguinte teor: \" Cuida-se de ação na qual é Requerente Rosecler Quirino Moreira, visando à decretação da interdição de seu filho Paulo Magno Quirino Galvão, sendo-lhe deferido o encargo provisório de curadora deste, no transcorrer do processo. Por ocasião da Audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 34/35, constatou o Juízo a necessidade de cuidados especiais com o Interditando para a realização de atividades afetas à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende-se que o Interditando é portador de RETARDO MENTAL MODERADO, como seqüela de anorexia pós-parto, sendo a anomalia de caráter permanente. Consta ainda do laudo pericial não ser o Interditando capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta do Interditando. Vale notar que o Interditando é solteiro e não possuí filhos, sendo certo que seu genitor não se opõe ao pleito da genitora, ora Requerente. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de PAULO MAGNO QUIRINO GALVÃO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, Inciso II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Requerente ROSECLER QUIRINO MOREIRA. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em virtude de não constar dos autos elementos que justifiquem a adoção de tal medida. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mê de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008543-9, proposta por objetivando a INTERDIÇÃO de PAULO CESAR NEVES brasileiro, solteiro, filho de , FRANCISCO FLORÊNCIO NEVES e MARGARIDA LIMA, em que foi proferida em , a sentença de fls. 53/54 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação na qual é requerente IVETE MAIA, visando à decretação da interdição de seu primo Paulo César Neves. Por ocasião da audiência de Impressao Pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 44/45, constatou o Juízo a necessidadede serem tomados cuidados especiais com o Interditando, para realização de atividade afetas à vida civil. A documentaçãoacostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do aludo pericial, depreende-se que o INTERDITANDO é portador de esquizofrenia portador de esquizofrenia paranóide residual, sendo a anomalia de caráter permanente. Consta ainda do laudo pericial não,ser o INTERDITANDO capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta do Interditando. Vale notar que o INTERDITANDO é solteiro e seus genitores são falecidos, havendo a concordãncia de um dos irmãos com p leito autoral, sendo certo que nao foi possível entrar em contato com os demais irmãos, a fim de obter sua concordância. De qualquer modo, restou evidenciado que o INTERDITANDO reside com a requerente há aproximadamente cinco anos, recebendo todo o cuidado exigido pela sua especial condição de vida. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Paulo César Neves, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II do Código Civild e de acordo com o artigo 1.1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador a requerente IVETE MAIA. Lavre-se termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em virtude de nao constar dos autos elementos que justifiquem a adoção de tal medida. Diante das normas insculpidas no art. 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscreva-se a presente no registro Civil e publique-se na imprensa local e no orgão Oficial por três vezes com intervalo de dez dias. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ - Cristina Gonçalves de Faria, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28/451, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2003.210.003459-0, proposta por ANA MARIA AMARO MORAIS, objetivando a INTERDIÇÃO de Carlos Eduardo Amaro Morais brasileiro, solteiro, nascido em 04/12/1979 filho de Manen Pimenta Morais e Ana Maria Amaro Morais, em que foi proferida em 17/01/2006, a sentença de fls. 61/62 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo pai do interditando, alegando ser o mesmo portador de doença psiquiátrica. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.53 , conclusivo ao afirmar que o interditando não possui condições de autodeterminar-se , bem como de gerir seu patrimônio, por ser portador de , sendo totalmente incapacitado para refger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de CARLOS EDUARDO AMARO MORAIS, nomeando-lhe curador sua mãe, ANA MARIA AMARO MORAIS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007 . Eu, ______________Cristina Gonçalves de Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr01/28451 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza e Melo - Juiz Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.0089121, proposta por ALTAIR GOMES DA NÓBREGA objetivando a INTERDIÇÃO de MIGUEL GOMES DA NÓBREGA, brasileiro, solteiro, nascido em 21/06/1967, filho de Miguel Elias da Nóbrega e Tereza Pedro da Nóbrega, em que foi proferida a sentença de fls. 46/47, em 14/09/2006 com o seguinte teor: \" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de distúbio mental irreversível. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 35/36, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de PARALISIA CEREBRAL, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MIGUEL GOMES DA NÓBREGA, nomeando-lhe curadora sua mãe, ALTAIR GOMES DA NÓBREGA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de CARLOS JOSÉ FELIX\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito titular da Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que perante este juízo que funciona à rua Lucena Esq. com Professor Plínio Bastos, s/nº cep 21021320 - Olaria- Rio de janeiro-RJ tramitam os autos da Ação de Revisão de Alimentos de nº 2004.210. 009161-7 movida por Raiane Cristine Costa Felix em face de Carlos José Felix, objetivando CITAÇÃO de CARLOS JOSÉ FELIX, brasileiro, solteiro, filho de Agripino Caetano Felix e de irene Piedade Felix. Assim, pelo presente edital CITA o réu Carlos José Felix, que se encontra em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertência do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto, nº .2006.210.001638-7 movido por Otacilia Gomes Teixeira, em face de Sebastião Rubens dos Santos, filha de Maria Marcelina de Jesus objetivando CITAÇÃO de eventuais herdeiros do réu falecido, residentes em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (19) dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e seis (2006). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344,escrivão o subscrevo, (as). SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de Direito - \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2005.202.014363-9, movida por SARAH ANDRADE GOLFETTO em face de MARCIO SILVA BANDEIRA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO SILVA BANDEIRA, brasileiro, solteiro, representante comercial, CPF 013.583.107-50, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada., de nº 2006.202.007330-5, movida por TERESA FERREIRA DEGENAR em face de DIONÍSIO SERRI DEGENAR, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIONÍSIO SERRI DEGENAR, nascido em 08/01/1944, filho de Antonio Serri Degenar e de Conceição Golfete, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.410.003300-3, movida por BERENICE MORAES DA PAZ SARMENTO em face de PAULO SARMENTO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SARMENTO, nascido em 09/08/1950, filho de Serafim Sarmento e de Dagmar Pacheco Sarmento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.202.000122-5, movida por MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em face de REGINA CELIA BARBOSA CONSTANTINO, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA CELIA BARBOSA CONSTANTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 79419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.202.012080-0, movida por SANDRA REGINA DA SILVA em face de TELMO DE AVELAR SARAIVA PINTO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TELMO DE AVELAR SARAIVA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007092-4, foi decretada a Interdição de Adelair Souza dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Marino Cezar dos Santos Mãe - Florinda Souza dos Santos - CPF: 01427089760 - RG: 374774 Emissor: MM - Endereço: Rua Soldado Ivo de Oliveira, nº 406 Apto. 306 - CEP: 21210-010 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Souza dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, CPF: 43610188715, RG: 81187852-7 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua Soldado Ivo de Oliveira, nº 406 Apto. 306 - CEP: 21210-010 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.202.010954-0, movida por TATIANA CAROLINA DA SILVA em face de OTONIEL DOS SANTOS BARROS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OTONIEL DOS SANTOS BARROS, brasileiro, RG 12490213-1, filho de Sebastião de Oliveira Barros e Maria Lúcia dos Santos Barros, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.004730-4, movida por JULIO CESAR CASEMIRO em face de CELIA RETINA COSTA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA RETINA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida pelo Ministério Público em face de Marli Maria de Abeu. A Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juíza Substituta, da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.009214-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARLI MARIA DE ABREU, brasileira, solteira, nascida em 25/01/1964, filha de Francisco Maria de Abreu e Genezia Maria da Conceição, C.I. 21.025.268-0 (DETRAN-RJ), com certidão de nascimento lavrada junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Orobó - PE, às fls. 40, do livro n.º 45, em virtude de ser portadora de ¿Retardo Mental (Oligofrenia nos limites leve/moderado¿, tendo sido nomeado(a) CURADORA da mesma MARIA GENÉZIA DE ABREU, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 10489085-0 IFP, residente na Rua Croácia, 46 Senador Camará - RIO DE JANEIRO/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Leila Maria Chammon - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16391, o subscrevo. \r\n\r\nId: 100018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.208.010131-7, em que figura como Autor IVONE DOS SANTOS, e como Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE SILVIO PEREIRA CABRAL JUNIOR. E, estando o Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE SILVIO PEREIRA CABRAL JUNIOR, RG nº 771972 , expedida em 28.07.87, pela Superintendência Geral da Polícia Civil do Espírito Santo, Título deEleitor 011759781406, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, . Eu, _______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, _______________ Leila Maria Chammon - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16391, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.208.010707-1, movida por ERENILSON GOMES DE SALES, CPF nº 03.54.101.27-73, RG/IFP nº 10081129-8 em face de CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO de CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, filho de Ivo de Oliveira e de Maria Estela Gonçalves de Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.000486-7, movida por MARIA DO CARMO DOS SANTOS PINTO, CPF nº 118.280.563-91, RG/IFP nº 11849321-2 em face de JOSÉ VITORINO PINTO, objetivando CITAÇÃO de JOSÉ VITORINO PINTO, filho de Antônio Vitorino Pinto e de Luiza Geremias. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ VITORINO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003461-6, foi decretada a Interdição de LILIAN RIOS AMORIM - Nascida em 30/09/1981 Filiação:ACIR SILVA AMORIM e LIDIA RIOS AMORIM Residente no mesmo endereçao do(a) curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LIDIA RIOS AMORIM Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil:viúva CPF:070146957-97 RG:2955989 Emissor: IFP - Endereço:Rua Sargento Antonio Ernesto, 151 casa 14 - Pavuna/RJ CEP:21520-460. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 101298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003082-9, foi decretada a Interdição de MARIA DA GLÓRIA NA ZARETH CLEMENTE - Brasileira - solteira - absolutamente incapaz - RG: nº 21.096..049-8 Residente no mesmo endereço do(a) Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA NAZARETH CLEMENTE Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil:solteira CPF:084233397-50RG:09494664-7 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 101297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.001721-7, foi decretada a Interdição de JORGE FERNANDES DE LMEIDA Brasileiro - solteiro - RG:020.824.231-3 -Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA Nacionalidade Brasileira Profissão: do lar Estado Civil:viúva CPF: 718629787-00 RG:020.824.231-3 Emissor: DETRAN/RJ Endereço:Rua Francolim, 48 - Guadalupe/RJ CEP:21660-130. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro,doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 101296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000580-1, foi decretada a Interdição de VANDERLEI NUNES DOS SANTOS - Brasileiro - solteiro - RG:1287930604 - Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)CECÍLIA DOS SANTOS MAGALHÃES - Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil: solteira CPF: 096253562-15 RG: 02032635/3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Epaminondas Jácome, 76 - Irajá /RJ - CEP:22123-250. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 101301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.006670-8, foi decretada a Interdição de APARECIDO ANDRÉ - Brasileiro - solteiro - Absolutamente incapaz - RG: 675.112 Emissor; SSP/SE - Residente no mesmo endereço do (a) Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA IZABEL DA SILVA -Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil:solteira CPF:610366097-15 RG:03650425-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço:Rua Boa Esperança, 13-B - Barros Filho/RJ - CEP:21650-100. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 101299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000227-7, foi decretada a Interdição de VLADIMIR FONSECA - Brasileiro - solteiro - RG: 07932351-5 IFP - RG:967251417-49 - Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVANA FONSECA DE OLIVEIRA Nacionalidade Brasileira Profissão: do lar Estado Civil:casada CPF:631905837-49 RG: 05311164-7 Emissor: IFP - Endereço:Rua Sargento Antonio Ernesto, 63 - csa 3, Pavuna/RJ - CEP:21520-460. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 101300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.006670-8, foi decretada a Interdição de APARECIDO ANDRÉ - Brasileiro - solteiro - Absolutamente incapaz - RG: 675.112 Emissor; SSP/SE - Residente no mesmo endereço do (a) Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA IZABEL DA SILVA -Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil:solteira CPF:610366097-15 RG:03650425-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço:Rua Boa Esperança, 13-B - Barros Filho/RJ - CEP:21650-100. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003082-9, foi decretada a Interdição de MARIA DA GLÓRIA NAZARETH CLEMENTE - Brasileira - solteira - absolutamente incapaz - RG: nº 21.096..049-8 Residente no mesmo endereço do(a) Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA NAZARETH CLEMENTE Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil:solteira CPF:084233397-50RG:09494664-7 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004879-4, foi decretada a Interdição de EDIMAR DE CARVALHO BARCELOS - RG:06353285-7 IFP/RJ, residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELISABETH DE CARVALHO BARCEELOS -Nacionalidade Brasileira Profissão: do lar Estado Civil:divorciada CPF:880507697-04 RG:03993780-0 Emissor: IFP/RJ- Endereço:Rua Monte do Amor Sagrado, 10, Costa Barros/RJ - CEP:21525-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.001914-7 , foi decretada a Interdição de ADRIANA SOARES mesmo endereço informado pela Curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LUCIA SOARES FERREIRA Nacionalidade: Brasileira Profissão: vendedora Estado Civil: Casado CPF: 992.799.167-34 RG:04.332.527-3 Emissor: Detran/RJ - Endereço: Rua Paripiranga, 33 - A - Cep:21655-600. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.001721-7, foi decretada a Interdição de JORGE FERNANDES DE LMEIDA Brasileiro - solteiro - RG:020.824.231-3 -Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA Nacionalidade Brasileira Profissão: do lar Estado Civil:viúva CPF: 718629787-00 RG:020.824.231-3 Emissor: DETRAN/RJ Endereço:Rua Francolim, 48 - Guadalupe/RJ CEP:21660-130. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro,doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.000841-1, foi decretada a Interdição de LUIZ CARLOS FERREIRA DUARTE Brasileiro - solteiro - absolutamente incapaz RG:020131019-0 Emissor DETRAN/RJ - Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO Nacionalidade Brasileira Profissão: vigia noturno Estado Civil:casado CPF:432904777/20 RG: 03727221-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço:Rua Jorge da Silva, 01 - Guadalupe/RJ CEP:21675-620 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.000841-1, foi decretada a Interdição de LUIZ CARLOS FERREIRA DUARTE Brasileiro - solteiro - absolutamente incapaz RG:020131019-0 Emissor DETRAN/RJ - Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO Nacionalidade Brasileira Profissão: vigia noturno Estado Civil:casado CPF:432904777/20 RG: 03727221-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço:Rua Jorge da Silva, 01 - Guadalupe/RJ CEP:21675-620 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 101294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000227-7, foi decretada a Interdição de VLADIMIR FONSECA - Brasileiro - solteiro - RG: 07932351-5 IFP - RG:967251417-49 - Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVANA FONSECA DE OLIVEIRA Nacionalidade Brasileira Profissão: do lar Estado Civil:casada CPF:631905837-49 RG: 05311164-7 Emissor: IFP - Endereço:Rua Sargento Antonio Ernesto, 63 - csa 3, Pavuna/RJ - CEP:21520-460. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003461-6, foi decretada a Interdição de LILIAN RIOS AMORIM - Nascida em 30/09/1981 Filiação:ACIR SILVA AMORIM e LIDIA RIOS AMORIM Residente no mesmo endereçao do(a) curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LIDIA RIOS AMORIM Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil:viúva CPF:070146957-97 RG:2955989 Emissor: IFP - Endereço:Rua Sargento Antonio Ernesto, 151 casa 14 - Pavuna/RJ CEP:21520-460. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000580-1, foi decretada a Interdição de VANDERLEI NUNES DOS SANTOS - Brasileiro - solteiro - RG:1287930604 - Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)CECÍLIA DOS SANTOS MAGALHÃES - Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil: solteira CPF: 096253562-15 RG: 02032635/3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Epaminondas Jácome, 76 - Irajá /RJ - CEP:22123-250. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nRegional de Santa Cruz\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo de Interdição de Renato Paes Camargo, brasileiro, solteiro, sem profissão, natural do Rio de Janeiro, nascido em 20/01/1966, filho de Jorge Paes Camargo e Benedicta da Silva Camargo, (Certidão de Nascimento da 13ª Circunscrição do RCPN Livro nº 2E-39, folhas 16 verso, sob nº de ordem 22832), residente na Rua Pedro Leitão, nº 376, casa 07, Sepetiba/RJ, no qual foi prolatada, em 03/02/2004, a sentença com o seguinte teor: ¿...julgo procedente o pedido para declarar e decretar a interdição de Renato Paes Camargo, nomeando-lhe como Curador Jorge Paes Camargo..., o qual foi substituído por Maria Lúcia Camargo da Costa, conforme a r. decisão de fls. 81. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar possa, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa local e Oficial por três vezes dias, com intervalos de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 1184 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos onze dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu, ____ Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28173, digitei, e Eu, ____ Ângela Maria Lombardi, escrivã, matr. 01/5610, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação Declaração de Ausência, tombada sob o nº.2005.206.000794-8, de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, brasileiro, casado, RG 05292470-1/ IFP-RJ, CPF: 718.605.927-91, requerida por LUCIENE ANDREA DOS SANTOS, brasileira, casada, RG nº 07857752-5/IFP, residente e domiciliada na Rua Terezinha Viana de Assis, nº 179, casa 02, Santa Cruz, Santa Cruz, Rio de Janeiro, na qual foi proferida sentença em 31/01/2006, julgou procedente o pedido inicial para declarar a ausência de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, desde 16/01/2000, nomeando-lhe como Curadora LUCIENE ANDREA DOS SANTOS e determinando a arrecadação dos bens do requerido e declarar aberta a sucessão provisória e que deverá assinar o devido termo de compromisso. Determino ainda, que seja cumprido o determinado no art. 1.161 do Código de Processo Civil, com a publicação dos editais ali previstos... Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em Primeiro de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, técnico judiciário I, matr. 01/28524, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, matr. 01/5610 subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 61624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006919-2, foi declarada a incapacidade civil e decretada a Interdição de FABIO ANTONIO DE ANDRADE - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/07/1933 - Filiação: Pai - Jose Antonio de Andrade Mãe - Maria Paz de Andrade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEUSA DA SILVA FERREIRA - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 15/10/1945 - Filiação: Pai - Delphim dos Santos Ferreira Mãe - Arlete da Silva Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.006919-2\r\n\r\nJG - 5 de 3Id: 111299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006766-3, foi declarada a incapacidade civil e decretada a Interdição de VLADIMIR BARROSO SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1964 - Filiação: Pai - Raimundo Barroso Silva Mãe - Anna Castrillon de Barros Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANNA CASTRILLON DE BARROS SILVA - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/09/1936 - Filiação: Pai - Miguel Pompeo de Barros Mãe - Maria Castrillon de Barros. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.006766-3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006541-1, foi decretada a Interdição de ROSIMERY SOARES DE ARAÚJO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 09/10/1965 - Filiação: Pai - Alfredo Lima de Araujo Mãe - Conceição Soares de Araujo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CONCEIÇÃO SOARES DE ARAÚJO - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Servente - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 06/12/1947 - Filiação: Mãe - Maria Magdalena. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.006541-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004699-1, foi declarada a incapacidade civil e decretada a Interdição de AMADO BANDEIRA DA SILVA, brasileiro, viúvo, nascido em 19/09/1919, filho de Arthur Pinto Bandeira e Inácia Pinto Bandeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LIDIA DA SILVA ROBERTO, brasileira, casada, filha de Amado Bandeira da Silva e Eraimita Carlos da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2005.206.004699-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001767-1, movida por MAGNA MARIA ALVES PEREIRA DA COSTA em face de ANTONIO ROBERTO DA COSTA, brasileiro, casado, nascido em 10/01/1971, filho de Raimundo Roberto da Costa. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO ROBERTO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. 2006.206.001767-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.052.008412-2, movida por EUGENIO DA CONCEIÇÃO em face de VINICIUS GONZAGA SALOMÃO JORGE ADRIANO E S/M REGINA SILVA ADRIANO MARIA LUISA FONSECA DA SILVA, objetivando a citação do Réu o Sr. VINICIUS GONZAGA e dos confrontantes SALOMÃO JORGE ADRIANO e REGINAL SILVA ADRIANO, para querendo, contestarem aos termos da presente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VINICIUS GONZAGA, SALOMÃO JORGE ADRIANO E S/M REGINA SILVA ADRIANO\r\n\r\nMARIA LUISA FONSECA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 1998.052.003542-5 em que é Autor OSVALDINA FERNANDES DE ANCHIETA, RG nº , expedida em , e Réu JOSE EDUARDO FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, digitei e o subscrevo. RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 125240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição de Patrio Poder c/pedido Liminar de Guarda Prov., de nº 2002.005.000242-2, movida por CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS e MARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em face de IANNE NERI DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré IANNE NERI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho, nº 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.007.005497-3, movida por GENY MATOS; JOSE CANDIDO DE MATTOS em face de FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, objetivando usucapiar o imóvel situado na Rua Dário Aragão, nº 498, Centro, Barra Mansa/RJ, constituído de um terreno que mede 156,60 m², inscrito na Prefeitura Municipal de Barra Mansa-RJ sob o nº SE 1100208002001. Assim, pelo presente edital CITA os demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Arnaldo Alves da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23490, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, nº 2000, CEP: 27310-020, Barbará, Barra Mansa/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2006.007.008962-1, movida por FRANCISCO JOSE DE SOUZA e ELZA RAMOS LOPES em face de ESPÓLIO DE ANTONIO ANASTÁCIO ALVES, na pessoa da inventariante LINDAIR RITA ALVES, objetivando o usucapião do imóvel denominado como Lote de terra nº 161, medindo: 25,00 m pela frente confrontando com a estrada da Bocaina; 34,00 m pelos fundos com o lote nº 159; 88,00 m pelo lado esquerdo com o lote nº 162; e 65,00 m pelo lado direito com o lote nº 160, com a área total de 1.912,00 m², registrado no livro 2-AR, fls. 163, matr. 12.4180.14.10.86, cartório do 4º ofício. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Arnaldo Alves da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23490, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2005.007.005461-6 requerido por PAULO DE SÁ , que através da R. Sentença prolatada em 15.01.2007, foi decretada a Interdição de RAIMUNDA MARIA DO CARMO SÁ, nascida em 03.04.1940, filha de GERALDO JOSE DE SÁ e MARIA DO CARMO DE SÁ residente nesta cidade, sendo nomeado sua curador o Sr PAULO DE SÁ, que prestou compromisso legal de assistir RAIMUNDA MARIA DO CARMO SÁ nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto - responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2003.007.004520-9 , requerida por IRANI DE CARVALHO , que através da R. Sentença prolatada em 26.12.2006 , foi decretada a Interdição de LEONARDO HONÓRIO DE CARVALHO , nascido em 15.12.1981 , filho de MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO sendo nomeado sua curadora Sra, IRANI DE CARVALHO que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 96304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2003.007.004520-9 , requerida por IRANI DE CARVALHO , que através da R. Sentença prolatada em 26.12.2006 , foi decretada a Interdição de LEONARDO HONÓRIO DE CARVALHO , nascido em 15.12.1981 , filho de MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO sendo nomeado sua curadora Sra, IRANI DE CARVALHO que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 100263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL SENTENÇA INTERDIÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2005.007.003270-0 , requerida por DELINA DA CONCEIÇÃO ZULMIRO , que através da R. Sentença prolatada em 02.01.2007 , foi decretada a Interdição de JOSE EUCLYDES ZULMIRO , nascido em 25.10.1972 , filho de JOSE ZULMYRO FILHO e MARIA APARECIDA DA C. ZULMYRO sendo nomeado sua curadora Sra, DELINA DA CONCEIÇÃO ZULMIRO que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 100264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL SENTENÇA INTERDIÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2006.007.003580-6, requerida por ADENILDE RIBEIRO DA SILVA , que através da R. Sentença prolatada em 09.01.2007 , foi decretada a Interdição de ADEVALMES RIBEIRO DA SILVA , nascido em 04.12.1974 , filho de JUVENAL ANICETO DA SILVA e ANEIR RIBEIRO DA SILVA sendo nomeado sua curadora Sra, ADENILDE RIBEIRO DA SILVA que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 100265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.008.010932-0 - FALÊNCIA.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MERCEARIA SCHINAIDER BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 75 E 205 DO DECRETO-LEI 7661/45, NA FORMA ABAIXO:- A DRª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ., por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de FALÊNCIA, requerido por CENTÚRIA S/A INDUSTRIAL COMERCIAL E AGRÍCOLA, CNP 01.298.968/0001-09, contra MASSA FALIDA DE MERCEARIA SCHNEIDER BEIRA MAR LTDA., CNPJ 00.966.594/0001-90, em cumprimento ao art. 75, da Lei de Falências, MANDA, pelo presente edital, INTIMAR os credores existentes e demais interessados a requererem o que for a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, nos autos do Requerimento de Falência acima descrito, referentes à Massa Falida de MERCEARIA SCHNEIDER BEIRA MAR LTDA., CNPJ 00.966.594/0001-90, cientes de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, São Bernardo, Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância foi expedido o presente, que foi publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo em 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. DRª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, JUÍZ DE DIREITO em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (4508) 1999.683.007596-0- USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JESUÍNA MARIA DE OLIVEIRA, JOAQUIM ALVES DE SOUZA e MANOEL COELHO DA ROCHA, ou seus respectivos herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO,, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por DAMIÃO DE FREITAS PERTENCE, em face CELECINA MARIA DA CONCEIÇÃO, alegando que há mais de 20 (VINTE) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção nem oposição, o imóvel, situado na RUA PRIMEIRA (atual RUA MESSIAS DE SOUZA, LT 05, CENTRO, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, ficam pelo presente CITADOS JESUÍNA MARIA DE OLIVEIRA, JOAQUIM ALVES DE SOUZA e MANOEL COELHO DA ROCHA ou seus respectivos espólios, sucessores e terceiros interessados, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 28/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (1301) 1997.683.005347-3 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por IZABEL DE NOBREGA PACHECO em face de FARO IMOBILIÁRIA S/A - FISA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel de LOTE DE TERRENO DE NÚMERO 13 (TREZE), DA QUADRA 16 (DEZESSEIS), DO LOTEAMENTO RETIRO DOS CALIFAS, LOCALIZADO NA ESQUINA DA AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA (ANTIGA ESTRADA DE SÃO BENTO) COM A RUA MARIA ANGELA, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS OS TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (1557) 1998.683.001029-1- USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE DAMÁSIA MARIA DO CARMO LINO, ANADYR COELHO DA ROCHA BARROSO E SUA MULHER e ALTAIR DA ROCHA DENYS e SUA MULHER ou seus respectivos herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por JOSÉ BARBOSA BASTOS e JOAQUIM BARBOSA BASTOS em face ALMIRO JOSÉ COELHO DA ROCHA e CLÁUDIO PEREIRA ROQUE, alegando que há mais de 40 (QUARENTA) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção nem oposição, o imóvel, situado na RUA ITAJAÍ, LT 02, QD 03, BAIRRO DAS GRAÇAS, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, ficam pelo presente CITADOS DAMÁSIA MARIA DO CARMO LINO, ANADYR COELHO DA ROCHA BARROSO E SUA MULHER e ALTAIR DA ROCHA DENYS e SUA MULHER ou seus respectivos espólios, sucessores e terceiros interessados, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (1721) 1998.683.003003-9 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ CARVALHO DA SILVA NETO e ZILÁ COLEHO MATOS, SEUS CÔNJUGES, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por CÉLIA MARIA DA SILVA em face de ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES, alegando que há mais de 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel situado na RUA CARLOS DE ALBUQUERQUE, LT 11, QD 07, BAIRRO ALBUQUERQUE, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS JOSÉ CARVALHO DA SILVA NETO e ZILÁ COLEHO MATOS, SEUS CÔNJUGES, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (4155) 1999.683.005710-4 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU JOÃO FARNEZI DE ARAÚJO E DOS CONFRONTANTES NADIR DE JESUS, VIRGÍLIO FRANCISCO ALVES, FRANCISCO TELLES DE AZEVEDO, MARIA PUREZA DA SILVA e JOAQUIM LOUREIRO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por VERA LÚCIA DA SILVA RODRIGUES e JOÃO DIVALDO RODRIGUES DA SILVA, alegando que há 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA DONA LUÍZA, LT 02, BAIRRO VILA SOUZA, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADO O RÉU JOÃO FARNEZI DE ARAÚJO E DOS CONFRONTANTES NADIR DE JESUS, VIRGÍLIO FRANCISCO ALVES, FRANCISCO TELLES DE AZEVEDO, MARIA PUREZA DA SILVA e JOAQUIM LOUREIRO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.008.005538-9\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOÃO BATISTA RAMOS DE SOUSA, brasileiro, viúvo, caminhoneiro, RG 04.479.291-9 - IFP, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,NA FORMA ABAIXO:- A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, tendo como REQUERENTE IRENE RIBEIRO DE SOUSA, brasileira, casada, cozinheira, RG 06.776.691-5 - IFP, CPF 795.776.877-68 para declarar a ausência de JOÃO BATISTA RAMOS DE SOUSA, brasileiro, viúvo, caminhoneiro, RG 04.479.291-9 - IFP, tendo em vista o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADO O SR. JOÃO BATISTA RAMOS DE SOUSA, brasileiro, viúvo, caminhoneiro, RG 04.479.291-9 - IFP, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Dra. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.008.008837-0\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ, PRIMA RIO VEÍCULOS LTDA., CNPJ 30.277.024/0001-53, COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS,NA FORMA ABAIXO:- A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da AÇÃO DECLARATÓRIA, tendo como autora HELENA IRINEI DA SILVA, brasileira, casada, vendedora, RG 341.955 - ITCP, CPF 896.197.147-68 em face de PRIMA RIO VEÍCULOS LTDA, tendo em vista a ré se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADA A RÉ, PRIMA RIO VEÍCULOS LTDA., CNPJ 30.277.024/0001-53, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. DRª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.008.008138-2\r\n\r\nDESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ, MARIA LUIZA DA SILVA CAMPOS, enfermeira, RG 6.237.915-1 - IFP, CPF 743.880.707-00, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:- A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS, tendo como autor, MARILZA DA SILVA RIBEIRO PAIXÃO em face de MARCOS CAMPO e S/M MARIA LUZIA DA SILVA CAMPO, tendo em vista que a 2ª ré, MARIA LUZIA DA SILVA CAMPO, se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADA A RÉ, MARIA LUIZA DA SILVA CAMPOS, enfermeira, RG 6.237.915-1 - IFP, CPF 743.880.707-00, dos termos do art. 213, do CPC c/c art. art. 5º, 9º e art. 62, todos da lei 8.245/91, para querendo, contestar os termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 CPC), ou requerer a purga de mora, ciente de que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 319 C/C 285, do CPC), e a CIENTIFICAÇÃO de eventuais sublocatários e ocupantes da propositura da presente ação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 30/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. DRª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.008.006928-0 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE MARLI FLORIANI E SEU CÔNJUGE, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por GABRIEL ANANIAS DE ARAUJO e MARIA FERREIRA DOS SANTOS em face de NATAL DE DONATO e S/M, alegando que há 20 (VINTE) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel situado na RUA PEREIRA DA CUNHA, LT 01, QD 01, BAIRRO LOTE XV, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS MARLI FLORIANI E SEU CÔNJUGE, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.008.001501-5\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO AUSENTE, FRANCISO FURTADO DE MELO, COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:- A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da AÇÃO DE DECLARÇÃO DE AUSÊNCIA, tendo como requerente SÔNIA MARIA GONÇALVES, brasileira, viúva, comerciante, rg 05 431 173-3 - IFP, CPF 660.228.357-04, para que seja declarada a ausência de FRANCISO FURTADO DE MELO, tendo em vista que o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADO O AUSENTE, FRANCISO FURTADO DE MELO, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. DRª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.008.007872-0\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO AUSENTE, JOSÉ VALÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, RG 020.288.906-9 - IFP, COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:- A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da AÇÃO DE DECLARÇÃO DE AUSÊNCIA, tendo como requerente EDITE DA CONCEIÇÃO SOUZA, brasileira, casada, aposentada, RG 06248044-7 - IFP, CPF 809.046.107-72, para que seja declarada a ausência de JOSÉ VALÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, RG 020.288.906-9 - IFP, tendo em vista que o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADO O AUSENTE, JOSÉ VALÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, RG 020.288.906-9 - IFP, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. DRª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.008.008459-2 - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de NELSON DE SOUZA PORTO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 90 (NOVENTA) DIAS, na forma abaixo: A Drª. Aline de Almeida Figueiredo, Juiz de Direito em exercício da Primeira Vara Cível de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, tendo como Requerente MARILDA MARTINS SANTOS em face de NELSON DE SOUZA PORTO, objetivando a escritura definitiva do imóvel situado na confluência das RUAS CÉLIA BARCELOS VALLE e RUA ITUXIM LT 13, QD 49, VILA BARCELOS, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Isto posto, estando o Réu em local incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação que tramita por este Juízo sob o nº 2002.008.008459-2. Isto posto, fica pelo presente, CITADOS NELSON DE SOUZA PORTO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, dos termos da presente Ação, ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, S/Nº, São Bernardo, Belford Roxo, RJ, e, para que chegue ao conhecimento de todos, para no futuro não alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado e afixado na forma da LEI. Ciente, ainda, ciente de que não sendo a mesma contestada no prazo de 15 (quinze) dias se presumirão aceitos pelo réu os fatos articulados pelo autor. (Art.285, do CPC). Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo.(a) Drª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.008.006180-4 - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MACHADO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, com prazo de 60 (SESSENTA) DIAS, na forma abaixo: A Drª. Aline de Almeida Figueiredo, Juiz de Direito em exercício da Primeira Vara Cível de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, tendo como Requerente ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e AURELINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em face de ADEMIR RICHA MACHADO e MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MACHADO, objetivando a escritura definitiva do imóvel situado na RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 284, PARQUE SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Isto posto, estando a 2ª Ré em local incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação que tramita por este Juízo sob o nº 2002.008.006180-4. Isto posto, fica pelo presente, CITADA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MACHADO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, dos termos da presente Ação, ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, S/Nº, São Bernardo, Belford Roxo, RJ, e, para que chegue ao conhecimento de todos, para no futuro não alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado e afixado na forma da LEI. Ciente, ainda, ciente de que não sendo a mesma contestada no prazo de 15 (quinze) dias se presumirão aceitos pelo réu os fatos articulados pelo autor. (Art.285, do CPC). Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo.(a) Drª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (4390) 1999.683.006989-7 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU/CONFRONTANTE ANTÔNIO MAURICIO DE ALMEIDA, FRANCISCO GONÇALVES GALO, JOÃO COLEHE e ANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO, SEUS CÔNJUGES, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por IRANI DOS SANTOS em face de ANTÔNIO MAURICIO DE ALMEIDA e OUTROS, alegando que há mais de 20 (VINTE) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel situado na AV. FRANCISCO SÁ, lt 30, atual AV. BENJAMIM PINTO DIAS, 1231, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS ANTÔNIO MAURICIO DE ALMEIDA, FRANCISCO GONÇALVES GALO, JOÃO COLEHE e ANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO, SEUS CÔNJUGES, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1997.683.002375-2, movida por ARTUR VINICIUS OLIVEIRA NAZARIO; VALERIA DE OLIVEIRA NAZARIO em face de ARNALDO JOSE TEODORO DE JESUS (ESPOLIO)\r\n\r\nRAYMUNDA DO MONTE JESUS\r\n\r\nRAFAEL TEODORO DE JESUS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ARNALDO JOSE TEODORO DE JESUS (ESPOLIO)\r\n\r\nRAYMUNDA DO MONTE JESUS\r\n\r\nRAFAEL TEODORO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 15 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Magnus Wladimir Pereira Pires - Outros - Matr. 01/7732, digitei. E eu, ______________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.008.001092-1, movida por ELIANA DE OLIVEIRA em face de ROQUE NARCISO BORGES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROQUE NARCISO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.006719-1, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE em face de SANDRA MARIA ALVES DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MARIA ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.008.007575-1 em que é Autor MAURICIO DE AZEVEDO OLIVEIRA, RG nº 08190261-1 IFP, expedida em , e Réu CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA, na pessoa de sua rep. legal TAINA DOS SANTOS OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 26 de janeiro de 2007. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.008.007656-3, movida por MARIA ANTONIA DE ALMEIDA GUIMARAES em face de LUIS CARLOS GUIMARAES, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS CARLOS GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.008101-1, movida por NOEMIA SANTANNA em face de DANIELA BARBARA NOGUEIRA RAMIRO, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELA BARBARA NOGUEIRA RAMIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.008.001746-0, movida por ANDREA DA NEVES SILVA BATISTA em face de GENIVALDO DOS SANTOS BATISTA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENIVALDO DOS SANTOS BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.001160-3, foi decretada a Interdição de Carla Sabrina da Silva Ferreira - RG: 218285930 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva FerreiraCPF: 09118666710RG: 09118666710 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2003.008.009203-7, movida por MARIA ZILMA FURTADO FERREIRA em face de ROSEMERY GRIJO\r\n\r\nROSILEIA GRIJO E OUTROS, objetivando o reconhecimento e dissolução da união estável, com partilha de bens com ADALBERTO PEREIRA GRIJÓ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSEMERY GRIJO e ROSILEIA GRIJO, filhos de ADALBERTO PEREIRA GRIJÓ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.006647-1, movida por JOAO GOMES PINTO em face de MARIA DAS DORES LOPES GOMES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS DORES LOPES GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.008.007708-7, movida por ZILDA DOS SANTOS; SERGIO MURILO BRASIL em face de CATILENE PEREIRA DA SILVA e RODRIGO DOS SANTOS BRASIL, objetivando a guarda da menor ALINE DA SILVA BRASIL . Assim, pelo presente edital CITA o réu CATILENE PEREIRA DA SILVA e RODRIGO DOS SANTOS BRASIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.008.001843-1, movida por FATIMA APARECIDA DA CONCEICAO em face de FRANCILANE DE JESUS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCILANE DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2003.008.003730-0 em que é Autor SANDRO JUNQUEIRA RIBEIRO e Réu ELISA DA SILVA JUNQUEIRA, na pessoa de sua rep. legal ERIKA SALONICA DA SILVA LEITE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 1998.683.019291-8 em que é Autor GEOVANI TEIXEIRA DE OLIVEIRA e Réu ANDREA LUCIANO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 1997.683.003078-3 em que são Autores ALTAIR ANTONIO DA SILVA e CELIA GERALDA SANTOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2000.008.005184-4 em que é Autor MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS CUSTODIO proposta para tutela dos menores Thiago dos Santos e Felipe dos Santos. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.008822-4, foi decretada a Interdição de Paulo Gerson Maciel - CPF: 12885280786 - RG: 12236856-6 - Endereço: Estrada da Prata, nº 446 - CEP: 26135-005 - Centro - Belford Roxo - RJ - Tel.: 27588492, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião dos Santos MacielCPF: 56404727749Cart.Trab.: 94173,SERIE 477/RJ - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.683.002383-3, foi decretada a Interdição de Edite Ribeiro da Silva - mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ina Ribeiro da Silva, com endereço a Av. Alexandrina, Lt.17, Qd. G - Vasco - Belford Roxo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.683.002410-4, foi decretada a Interdição de Raquel Estevao da Costa - mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jesselita Estevao da Costa , com endereço a Rua Uberaba, 44, Andrade Araújo - Belford Roxo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.005945-0, foi decretada a Interdição de Silas Batista Pacheco na ação proposta por Sueli Batista Pacheco , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Batista Pacheco, filha de JOSE APCHECO e ARACY BATISTA PACHECO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo. (AS)Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.008108-0, foi decretada a Interdição de Sebastiao de Souza Paes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilzete de Souza Paes CPF: 07271311769 RG: 05.785.862-3 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.003198-5, movida por em face de RITA MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.003558-9, movida por VANDA MARIA DE JESUS SANTOS em face de JOSE AMERICO DOS SANTOS, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AMERICO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.004389-6, movida por ELY DA SILVA ENNES em face de EROTIDES SOUSA ENNES, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu EROTIDES SOUSA ENNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.005922-6, movida por ERINEIA MENDES CHRISTOVAO em face de SILVIO ROSA CHRISTOVAO, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO ROSA CHRISTOVAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.002162-1, movida por LUIZ CARLOS DE SOUZA em face de MARIA ANGELA DOS REIS DE SOUZA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ANGELA DOS REIS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.002427-0, movida por LUZINETE DOS SANTOS SILVA em face de MANUEL CANDIDO SILVA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL CANDIDO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.005689-8, movida por TELMA COSTA LIRA ANDRADE em face de MARCO ANTONIO DA COSTA ANDRADE. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DA COSTA ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Fleming Freitas da Costa - Técnico/Analista Judiciário - DEIAC - Matr. 01/23752, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.002446-6, movida por ADENILZA DA SILVA em face de ADAILTON DA SILVA e VALQUIRIA MARIA DE PAULA PINTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAILTON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Fleming Freitas da Costa - Técnico/Analista Judiciário - DEIAC - Matr. 01/23752, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2003.008.003187-5, movida por ADRIELLE ALVES DA SILVA, na pessoa de sua rep. legal MARINALVA ALVES DA SILVA em face de CARLOS VINICIUS PASSOS DOS SANTOS, objetivando o reconhecimento da paternidade pelo réu e por estar em local incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS VINICIUS PASSOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela c.c suspensão de pátrio poder, de nº 2004.008.000876-4, movida por NOEMIA SANT ANNA em face de ONESIMO ALEXANDRE ALVES DA COSTA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ONESIMO ALEXANDRE ALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu,Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.002618-7, foi decretada a Interdição de Marli Gomes da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Gomes da SilvaEndereço RUA TAMBAU, S/N, LT 03, QD 41 - B. ROXO . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, ___________ , o subscrevo.(AS)Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 1998.683.021248-0 em que é Autor ORLANDO BAPTISTA DO AMARAL, RG nº , expedida em , e Réu ORLANDO SOARES DO AMARAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 15 de janeiro de 2007. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei e subscrevo.\r\n\r\nId: 101667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 1999.683.001110-4 em que é Autor MARIA ALVES PONTES; e Réu ARIANE GABRIELE FERREIRA DE CARVALHO (MENOR) . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 15 de janeiro de 2007. Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1998.683.003580-4, foi decretada a substituição do CURADOR(A) de Vanderlei Oliveira da Silva sendo-lhe nomeado(a) o(s) Sr.(a) KATIA OLIVEIRA SILVA DE LIMA, , filha de Francisco Bernardes Silva, IFP 108993005-8. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.(AS)Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.683.007917-8, foi decretada a Interdição de Marlene de Oliveira Reis filha de Dorcas de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorcas de Oliveira, IFP 07857870 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.(AS)Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.683.000801-0, foi decretada a Interdição de Adelson de Freitas Siqueira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delenir de Freitas SiqueiraEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.006107-1, foi decretada a Interdição de Luiz Antonio Vilar da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Pinto Vilar - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.003111-0, foi decretada a Interdição de Isaias Sales de Carvalho (Interditado) - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Sales de Carvalho - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.005761-5, movida por JOSE ALVES DA PAZ em face de GISELIA DO NASCIMENTO DA PAZ, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu GISELIA DO NASCIMENTO DA PAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.006800-5, movida por GEDEIL FRANQUILINA DA SILVA em face de JOSE LUIZ DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nId: 110525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.008.002271-8, movida por LUIZ FERNANDO FERREIRA CORREA; IVONETE FERREIRA CORREA em face de JORGE LUIZ DE ARAUJO SILVA, objetivando CITAR O RÉU JORGE LUIZ DE ARAUJO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DE ARAUJO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Anulação de casamento, de nº 2002.008.005915-9, movida por LUCIENE PEDROSA DA SILVA CASTILHO em face de JOAO BATISTA CASTILHO FILHO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA CASTILHO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 1998.683.001968-0, movida por ELENICE AZEVEDO DA SILVEIRA em face de RAIMUNDO LAERTE LINHARES DA CUNHA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO LAERTE LINHARES DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.000746-2, movida por SANDRA LUISA DA SILVA E SILVA em face de FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Fleming Freitas da Costa - Técnico/Analista Judiciário - DEIAC - Matr. 01/23752, digitei. E eu,Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.001921-0, movida por MARIZETE DOS SANTOS BORGES em face de EURICO BORGES . Assim, pelo presente edital CITA o réu EURICO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Fleming Freitas da Costa - Técnico/Analista Judiciário - DEIAC - Matr. 01/23752, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.006323-2, movida por MARIA INES FERREIRA SILVA em face de MIGUEL GONCALVES DA SILVA, objetivando a efetivação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL GONCALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amaro Nunes - Alcunha: Bilica - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Policial Militar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Restituta Nunes - RG: 071154959 Emissor: IFP - CPF: 851.237.307-53 - Endereço: Rua Tatuí, nº 20 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 26623317 r.21/94532493; Rua Tatuí Lote 20 - Quadra 09 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.008.008041-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 320/05 de , da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição, Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, no dia 06/03/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e intimá-lo para Audiência de Prova Oral de Acusação que será realizada no mesmo dia e horário, além de assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 26 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Nunes - Alcunha: Marcão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Bombeiro Hidráulico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/08/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Restituta Nunes - RG: 00276405243 Emissor: DETRAN - RG: 084103647 Emissor: IFP - CPF: 007.006.377-02 - Endereço: Avenida das Américas, nº 500 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24947072; Rua Tubacereta Lote 08 - Quadra 07 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 26611076 r.21/97567484, acusado nos autos de nº 2005.008.008041-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 320/05 de , da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição, Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, no dia 06/03/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e intimá-lo para Audiência de Prova Oral de Acusação a se realizar no mesmo dia e horário, além de assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.078.000815-8, movida por CLAYR DE SOUZA CUNHA , objetivando CITAR os Réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, na referente ação de Usucapião do endereço:Rua Celeste da Costa, travessa C, nº 53 - Manguinhos - Armação dos Búzios . Assim, pelo presente edital CITA os réus acima referidos , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, Aos 30 dias do mês de Janeiro de 2007. Eu, ______________ Aline Gomes de Lima Leal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29736, digitei. E eu, ______________ Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 112840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.011.005422-8 em que é Autor CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, e Réu MANOEL CARLOS MONTEIRO LEITE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade; Alimentos \" nº 2004.011.004242-3 em que é Autora LICIANA DA SILVA LISBOA, e Réu JAIR RAIMUNDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.002874-8, foi decretada a Interdição de Adelir Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/06/1926 Idade: 80 - Filiação: Mãe - Palmira Maria da Conceição - RG: 06184650-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 486.230.757-49 - Endereço: Rua Rondonia, nº 128 Palmeiras - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Maria dos SantosNacionalidade BrasileiraNaturalidade: São Pedro da Aldeia - RJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 20/12/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Ozias dos Santos Mãe - Adelir Maria da Silva CPF: 01509303723RG: 10233695-5Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Dezenove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nId: 111569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2005.011.007238-7 em que é Autor JOSE WAN DALL SPLITTER, RG nº , expedida em , e Réu SILVIA PATRICIA DE LIMA SPLITTER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 1998.011.000084-4 em que é Autor RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO, e Réu LUCIANA DE MENDONCA MONTEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.011.002514-2 em que é Autora PRISCILA FÉLIX BARBOSA, RG nº 122586845 IFP, e Réu MARCIO ALEXANDRE DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.011.000542-8 em que é Autora ELAINE CRISTINA CLAUDINO MARQUES, e Réu CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.011.006146-6 em que é Autor ELIZABETH MACHADO GUIMARAES; SERGIO LUIS STRAMANDINOLI MOITA, RG nº 07.812.283-5 DETRAN-RJ06279888-9 IFP-RJ, expedida em , e Réu ESTE JUIZO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2005.011.003512-3 em que são Autores PATRICIA CALDEIRA PEDREIRA e ALDIMAR DA SILVA PEDREIRA e Réu este juízo. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2004.011.004716-0 em que é Autor CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA, e Réu SIMONE DA SILVA BASTOS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.508.004198-0 em que é Autora GILSEIA DOS SANTOS BARBOSA, e Réu AYLTON ANASTACIO PEREIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.011.003676-5 em que é Autora VANIA LUCIA BATISTA DE SOUZA, e Réu EDSON DE JESUS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de Sociedade de Fato \" nº 2001.011.006406-0 em que é Autor LUIZ FERNANDO PRIMO DOS SANTOS, RG nº 06823331-1 IFP, e Réu ROSEMARY DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.011.002824-6 em que é Autora LUANA RONZANI DE CARVALHO, RG nº 200902674 IFP, e Réu ALINE MARIA RONZANI MOTA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2004.011.005524-7 em que é Autora MARINEY FERREIRA DE SOUZA, RG nº 12901714-1 IFP, e Ré MARCELA ESTÁCIO ALVES DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.011.002488-1 em que é Autora RAQUEL MOREIRA DE SOUSA, RG nº 11514038-6 IFP, e Réu EVERALDO BARBOSA DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.011.000180-9 em que é Autora NAIARA FILGUEIRAS DE CARVALHO DIAS, e Réu CARLOS HENRIQUE NEVES DE SOUZA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.005444-9, foi decretada a Interdição de Maria Luiza dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena dos SantosData de Nascimento: 19/01/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Hermes Prudencio dos Santos Mãe - Arinda Carvalho dos Santos CPF: 83056890772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 25 de janeiro de 2006. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nId: 111577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão, MEDIDA CAUTELAR \" nº 2002.011.002990-6 em que é Autora TANIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES, e Réu VALTAIR DA SILVA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2005.011.001404-1 em que são Autores LUIS HENRIQUE CORREA DE OLIVEIRA, RG nº 101023398 IFP e ERICA PORTO DA SILVA 122580558 IFP, e Réu este Juízo. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 1997.508.001138-0 em que são Autores NIVALDO BENEDITO DA CUNHA e VERA SILVA DA CUNHA, e Réu JUIZO D. DA V. DE FAMILIA E DA INF. E JUV. DE CABO FRIO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.011.004348-8, movida por MARILDA DE OLIVEIRA CARVALHO DE SANT'ANA em face de VALMIR SIMAS DE SANT'ANA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALMIR SIMAS DE SANT'ANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Consensual \" nº 2002.011.005492-5 em que são Autores JOSE MARIA DOS SANTOS e MARIA ANGELICA DOS SANTOS, RG nº 07458292-5, e Réu J.D. VARA DE FAMILIA COMARCA DE CABO FRIO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.011.003188-3 em que é Autora KAMILA PEREIRA DA SILVA, e Réu OSMAR SAMPAIO DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.011.001510-2 em que é Autora SOLIMAR CAVALCANTE DA SILVA, e Réu PAULO GONCALVES DA ROSA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \" nº 2002.011.003190-1 em que é Autora TANIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES, e Réu VALTAIR DA SILVA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2001.011.003896-6, movida por EDSON CORREA KITA em face de LUCIANE GONCALVES MOIZINHO KITA, objetivando Intimar a parte ré para constituir novo advogado, regularizando sua representação processual. Prazo de 20 dias. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2004.011.003020-2, movida por ELVIA REGINA MOREIRA DE ALMEIDA em face de JOSETE DIAS MENDES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSETE DIAS MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade c/c Alimentos \" nº 2003.011.002276-8 em que é Autora AZILA DA SILVA ROZA, RG nº 07891125-2 IFP e Réu JOSE CARLOS VENANCIO AMORIM. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 01 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2004.011.002056-7 em que é Autora VANEES ROSA, e Réu JEDIEL PEREIRA DA FONSECA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.011.006450-0 em que é Autora ANA CARLA DOS SANTOS DE AZEVEDO, RG nº , expedida em 20117572-6, e Réu MARCELO ALVES DOS SANTOS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 01 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.011.006830-4 em que é Autor JOSE ROBERTO DE BRITTO SALIM, RG nº 06952858-6 IFP, e Ré CARMELITA DA SILVA SOUTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and -CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 01 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.005964-4, foi decretada a Interdição de Tobias Martins Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/01/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Francisco Sued de Brito Pinheiro Mãe - Maria Leonidia P.f. M. Pinheiro - Endereço: Rua Das Amendoeiras, nº s/nº Q.24, L.24 - Caminho de Buzios - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Leonídia Parentes Fortes Martins PinheiroNacionalidade BrasileiraPIEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 17/06/1938 Idade: 68Filiação: Pai - Raimundo Pedreira Martins Mãe - Mirtes Parentes Fortes Martins CPF: 05661008783Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2004.011.001686-2 em que é Autora LUCIANA HILÁRIO DOS SANTOS, CTPS 51820 - série 673/RJ, e Réu CRISTIANO BARRETO MARQUES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ- Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 01 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.011.002332-5 em que é Autora SONIA REGINA RODRIGUES DE AZEVEDO, RG nº 04004758-1, e Réu ANTONIO GILSON DOS SANTOS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 01 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.011.005168-0 em que é Autora LIDIA DE OLIVEIRA ATAIDE, RG nº 1319655469 IFP, e Réu JOSIAS RANGEL DE ATAIDE. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de óbito \" nº 2005.011.001523-9 em que é Autora CÉLIA REGINA SILVA DOS SANTOS, RG nº 114699903 DETRAN-RJ, e Réu JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CABO FRIO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.011.002490-1 em que é Autora VALERIA CRISTINA BOUSQUET, e Réu MARCELO LEODIDO MONTENEGRO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \" nº 2004.011.000700-9 em que é Autora MARLENE PAULO GOMES, e Réu ELIAS JACINTO DE CARVALHO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 1979.011.000024-4 em que é Autor FRANCISCO ANDRE DE FREITAS, e Réu ARI DE FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.011.002728-4 em que é Autora MERY DE OLIVEIRA FREIRE, RG nº 08303162-5, e Réu ALCIR NUNES MOREIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ- Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 01 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.011.006600-5 em que é Autora DANIELE MARQUES DA SILVA, RG nº 12347527-9 IFP, expedida em , e Réu ALMIR RODRIGUES DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1992.011.000324-8 em que é Autora CELIA MORAES BORGES, e Réu MARCOS AURELIO DA SILVA TANCREDO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 01 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.012.000085-7, movida por RONEI DE SIQUEIRA LEANDRO em face de MARCIA CAVALCANTE DAMACENO, objetivando a transferência de veículo para seu nome. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCIA CAVALCANTE DAMACENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos treze dias dos mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.012.009355-7, foi decretada a Interdição de Márcio Farias, nascido em 31/05/1968, Brasileiro, solteiro, filho de Zaly Farias de de Geny de Araújo Farias, residente na Rua Reginaldo José da Silva, nº 487, Ganguri de Cima, Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Geny de Araujo Farias, Brasileira, do Lar, Casada, CPF: 48545023715 e RG: 1117777 Emissor: DETRAN, residente e domiciliada no endereço supra informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Em quatorze de fevereiro de dois mil e sete (14/02/2007). Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marciano Schott Fraga , RG 09340691-6 IFP , filho de Ascendino Correia Fraga e Lourdes Leite Schott -residente na rua Julius Arp, nº 262 ,Olaria , Nova Friburgo RJ, ou Rodovia RJ 116 834 Santa Mônica - Cachoeiras de Macacu RJ, acusado nos autos de nº 2006.012.000468-0, oriundo do Flagrante, nº 046/06 de 27/03/2006, da 159ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, e art. 163. § unico, III do CP; Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio do Estado,na forma do art. 69, todos do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.governador Roberto Silveira, 229 \r\n\r\n- Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, no dia 08/03/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cachoeiras de Macacu, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Celio Borges de Faria - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15283, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 125063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289, centro, CEP: 28035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.013311-3, movida por ALONSO GOMES DE ALMEIDA; MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA em face de ANTONIO BARBOSA MOÇO E OUTROS, objetivando CITAR aqueles em cujo nome está registrado o imóvel denominado \"Campo Novo\", situado na Estrada de Campo Novo, nesta cidade, bem como seus herdeiros, sucessores, ausentes, incertos e desconhecidos. RESUMO DA INICIAL: 1. Há mais de 25 anos, os suplicantes possuem a posse mansa e pacífica do imóvel denominado \"Campo Novo\", situado na Estrada de Campo Novo, nesta cidade, sem qualquer interrupção e sem qualquer oposição quanto ao imóvel supracitado; 2. Constam dos autos alguns pagamentos de ITR efetuados pelos suplicantes; 3. Embora os suplicantes possuam o imóvel mansa e pacificamente, por mais de 25 anos, não têm qualquer título de propriedade pelo qual provem a qualidade de proprietários do imóvel; 4. Dessa forma, requerem os Suplicantes a Citação dos confrontantes e vizinhos bem como a Citação por Edital daqueles em cujo nome esteja transcrito o imóvel usucapiendo, para manifestarem interesse na causa e intimação do representante da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. 5. Protestam pela produção de prova oral, pericial e, se necessárias, requisições de informações ao Município de Campos dos Goytacazes. 6. Dá-se à causa o valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais). Assim, pelo presente edital CITA os réus, ANTONIO BARBOSA MOÇO, JOSE ALEXANDRE MOÇO, JOAO BARBOSA MOÇO FILHO, FRANCISCO BARBOSA MOÇO, MARIA JOSE BARBOSA, MARIA ROSA BARBOSA MOÇO, NATALICIO BARBOSA MOÇO, GODOFREDO BARBOSA MOÇO e JUDITE BARBOSA MOÇO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial. Ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Marcia Ferreira de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20428, digitei. E eu, ______________Veruska Cordeiro Amaral, Resp. pelo Expediente, mat. 01/20267, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 124924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Willian Gonçalves - Nacionalidade: Brasileiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/01/1980 - Filiação: Jacilda Gonçalves - R.G. 12810850-3 IFP/RJ - Endereço: Juvenal Chagas, nº 68, Nova Campos - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 1.450, Livro nº AA-4, fls. 126vº, emitida pelo RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, apresentando retardo mental moderado e psicose epilética, tudo conforme processo 2001.014.003855-5 e sentença prolatada em 26/05/2006, às fls. 35/36, que transitou em julgado em 10/01/2007, conforme certidão de fl.40 vº. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora a Srª. Jacilda Gonçalves Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteira - Profissão: Doméstica - Data de Nascimento: 03/07/1952 - Filiação: Antônia Gonçalves Pereira - RG: 07643115-4 Emissor: IFP-RJ - CPF: 007.244.797-40 - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva -Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Edilio Moraes da Silva Júnior - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Edilio Moraes da Silva Mãe - Eva Maria dos Santos Timoteo - RG: 10595210-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 076.748.327-83 - Endereço: Rua Pará, nº 08 Casa 01 - P. Cidade Luz - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 2366, Livro A/4, fls. 255, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, apresentando esquizofrenia paranóide, tudo conforme processo 2004.014.001343-7 e sentença prolatada em 03/03/2005, às fls. 26/27, que transitou em julgado em 16/09/2005, conforme certidão de fl.29. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora a Srª. Eva Maria dos Santos Timoteo - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 07/03/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Manoel Freitas Timoteo Mãe - Maria Pessanha dos S. Timoteo - CPF: 007.272.777-23 - RG: 09344662-3 Emissor: IFP/RJ - - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva -Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Luiz Ronaldo Tillet - RG: 123076325 Emissor: IFP - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.002071-1 da ação Auto de Infração relativa a exposição ao público infanto juvenil de material pornográfico sem qualquer cuidado para comercialização nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LUIZ RONALDO TILLET, a fim de que o mesmo no prazo de 24(vinte e quatro) horas efetue o pagamento da importância de R$ 540,00(quinhentos e quarenta reais) mais honorários de 10%, ou ofereça bens a penhora, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do valor da execução e de seus acréscimos(art. 659 do CPC), tudo conforme execução por quantia certa promovido pelo Ministério Público, ciente que este prazo fluirá a partir do término da publicação, estando este Juízo em fucionamento na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. \r\n\r\nPedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 124927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2002.084.000053-8 em que é Autor MARINES DA SILVA RAMOS CAETANO, RG nº 10737790-5 IFP RJ, e Réu JOSIMAR CAETANO JUNIOR. E, para INTIMAR o Réu da Sentença prolatada pelo Juiz de Direito Dr. Glaucenir Silva de Oliveira em 02/09/2003 no processo nº 2002.084.000053-8...JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista as declarações de fls. 18 e o parecer favorável do Ministério Público de fls. 20, DECRETO o divórcio do casal dissolvendo o vínculo conjugal. Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado de registro civil. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I... Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Carapebus / Quissamã, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ________________ César Barreto Monteiro - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sra. Verônica do Nascimento Lima - Endereço: Rua Romualdo Peixoto, nº 101 - Custodópolis - Guarus - Campos - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.084.001196-6 da ação Representação por infração administrativa relativa ao menor J.C.N, nascido em 02/02/1993, nesta Comarca, proposta por MP, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. VERÔNICA DO NASCIMENTO LIMA, genitora do menor J.C.N., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Obrigação de Dar, c/c com ressarcimento de danos morais, de nº 2005.084.001635-8, movida por JOSE CARLOS PACHECO NUNES em face de COMPEL - COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA e COMPURIO MACAENSE INFORMÁTICA LTDA , objetivando a citação dos demandados e a condenação na obrigação de dar, no que tange a restituição do computador adquirido. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPEL - COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA e COMPURIO MACAENSE INFORMÁTICA LTDA, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ___________ César Barreto Monteiro - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Cobrança, c/c danos morais e danos patrimoniais, de nº 2006.084.000388-3, movida por MARIA DA PENHA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de ELIAS RIOS, objetivando a citação de ELIAS RIOS, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS RIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Fabiano Reis dos Santos, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.017.002326-7, em que figura como Autor RICARDO CORREA BRANDÃO, objetivando a usucapião de imóvel descrito e caractrerizado da seguinte maneira: prédio e respectivo terreno sito à rua Quatro, nº 130 - Nova Barra, distrito de Barra de São João, Município de Casimiro de Abreu, com 17,00 metros de frente para a mencionada Rua Quatro, 17,00 metros de fundos com o Hospital Regional de Barra de São João; 25,70 pelo lado com o lote nº 138 e 25,70 pelo outro lado com o lote nº 122. E, sendo ignorada a identificação e paradeiro do proprietário, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e de terceiros interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, . Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 86211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - CARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL 2006.017.0000383-9, em face da empresa SIGHA CONSULTORIA REPRESENTAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, onde o Rep. Legal da Executada não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a sua citação por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 20.621,26, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ____________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nFabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício.\r\n\r\nId: 86147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ADRIANA ANDRADE BEZERRA, brasileira, solteira, identidade e CPF (não possui), nascida em 24/11/1979, filha de Ivo Lúcio Bezerra e Maria das Graças Andrade Bezerra, declarando-a absolutamente incapaz, nomeando-se-lhe Curadora sua mãe, conforme sentença prolatada em 04/01/2006, nos autos do processo: 2004.017.000922-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial da Imprensa Estadual, e afixado em local de costume no prédio do Fórum desta Comarca de Casimiro de Abreu. Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Técnico Judiciário II - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 100214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nprazo de 90 ( noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER E INTIMA Marcelo da Silva Gomes - Filiação: Pai - João Batista Ribeiro Gomes; Mãe - Iracy da Silva Gomes, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2003.019.000877-0, em curso neste Juízo, a fim de tomar conhecimento da Sentença de fls. 126/133, prolatada nos presentes autos . Determino o de costume. Ciente de que este Juízo funciona - Cordeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos treze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nprazo de 90 ( noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER E INTIMA Marcelo da Silva Gomes - Filiação: Pai - João Batista Ribeiro Gomes; Mãe - Iracy da Silva Gomes, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2003.019.000877-0, em curso neste Juízo, a fim de tomar conhecimento da Sentença de fls. 126/133, prolatada nos presentes autos, a qual determina. que fica o réu condenado definitivamente à pena de 02 ( dois ) anos de reclusão e ao pagamento de 20 ( vinte ) dias-multa, no valor mínimo legal previsto no parágrafo 1º do art. 49 do Código Penal. O regime prisional será o fechado, diante da reincidência delituosa, conforme determinação do art. 33, caput, c/c parágrafos 2º e 3º, ambos do Código Penal... Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 do Código de Processo Penal, verba cuja execução suspendo na forma do art.12 da Lei 1.060/50. O réu poderá, se assim desejar, recorrer em liberdade, eis que inexistentes os requisitos para decretação da custódia cautelar. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados... Determino o de costume. Ciente de que este Juízo funciona - Cordeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.021.017779-0 em que é Autor HOLCIM (BRASIL) S/A, CNPJ nº 60.869.336/0001-17, e Réu PPC SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Gal. Dionísio, 764, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 124933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.512.010963-0 em que é Inventariante WILSON MARTINS GOMES, RG nº 076806637 IFP, CPF nº 024.118.887-32, e Inventariado SEBASTIAO MARTINS GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Gal. Dionísio, 764, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 124935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\n]A MM Juíza de Direito Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento de Bens \" nº 2000.021.018353-6 em que é Requerente ALBERT RODRIGUES TREVEZANI, RG nº 113968242 IFP, CPF nº 080.660.827-70, e Inventariado MARIA DE FATIMA RODRIGUES JARDIM. E, para INTIMAR o Requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Gal. Dionísio, 764, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 124931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1997.512.009645-4 em que é Autor TRANSPORTADORA L. RAMOS LTDA, CGC nº 36450815/0001-10, e Réu EMPRESA DE BEBIDAS MAUA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Gal. Dionísio, 764, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 124932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2004.021.003439-4 em que é Autor FERNANDO DE ANDRADE LOPES, CPF nº 239.818.227-49, e Réu MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE e PAULO CESAR RAMOS PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Gal. Dionísio, 764, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 124934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.021.018201-6, movida por MARCIA ALVES SOBRINHO CAMPOS em face de FRESCOLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRESCOLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, , CNPJ nº 29730728/0001-50, na pessoa de seu sócio SEBASTIAO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 124939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 1998.512.011147-7 em que é Autor BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A., CGC nº 60.898.723/0001-81, e Réu L.A. DE ARAUJO DECORACOES REVESTIMENTOS-ME. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Gal. Dionísio, 764, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 124937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 2002.021.015213-1 em que é Autor MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES LTDA, CNPJ nº 00.552.411/0001-90, e Réu RICARDO KINAMVUIDI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Gal. Dionísio, 764, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 124938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.019653-2, movida por LUCY LEMOS MOREIRA em face de SEBASTIAO IGNACIO DE SOUZA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Floresta, 1.234, lote n° 46 da quadra 53, atual Rua Sargento Jorge Manoel de Macedo, 460, casa 01 e 02, Vila Centenário, Duque de Caxias - RJ, com 02 casas de construção econômica na parte dos fundos, uma sem laje, localizada na frente medindo 8,5m de comprimento e 6m de largura, perfazendo um total de 51m² e outra, com laje, localizada nosfundos do terreno, medindo 8m de comprimento e 6m de largura, com 48m², cadastrados na Prefeitura de Duque de Caxias sob os códigos de imóvel n° 1.3.045.003.001 e 1.3.045.003.002. Assim, pelo presente edital CITA ESTELINA ALVES CAMPOS, JOSÉ ALVES DAS CHAGAS FILHO, MARIA ANGÉLICA CHAGAS DA SILVA, TEREZINHA AUXILIADORA ALVES DAS CHAGAS, RAPHAEL VILARDO, JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, JÚLIO GONÇALVES DIAS e SEBASTIAO IGNACIO DE SOUZA bem como cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.017078-4, movida por MARILENE ADAO FRANCISCO em face de ISAAC SCIALON Y BENOSILIO, objetivando usucapir o lote de terreno n°02, quadra 3E da Av. Ena Azevedo, esquina com Raul Novais, 1° Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis - Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAAC SCIALON Y BENOSILIO bem como cônjuge, sucessores, herdeiros ou espólio, e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.003852-5\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA BERNADETE GOMES PEREIRA, brasileira, solteira, deficiente mental, RG nº 05.784.913-5, CPF nº 994.205.387-53, residente e domiciliada na Rua Carlos Alberto, 28, Pilar, Duque de Caxias/RJ, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, II, do Código Civil, c/c o parágrafo único do artigo 1.183 e 1.184 do CPC, nomeada como sua CURADORA a Srª ENÍCIA ALVES PEREIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 056.232.86-4 - CPF nº 628.514.207-63, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua Carlos Alberto, nº 28, Pilar, Duque de Caxias, conforme sentença prolatada em 27/11/06, pelo MMº Juiz de Direito, Dr. GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA,, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 30 de janeiro de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Atividade Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006921-2, foi decretada a Interdição de João Domingos de Paula , brasileira, solteiro, nascido em 04/08/1956, filho de Agostinho Madalena de Paula e Maria Ana de Paula, RG: 6643133-9 IFP, residente e domiciliado na rua Pastor Manuel Avelino de Souza, nº 27 LJ, FNM - Duque de Caxias - RJ, declarando-o relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, II, do Código Civil, c/c o parágrafo único do art. 1.183 e 1.184 do C.P.C., sendo-lhe nomeadoa CURADORA a Sra. Maria Ana de Paula, brasileira, casado, nascida em 03/02/1935, CPF: 58428615772, RG: 20772630-8 DETRAN, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste município na rua Pastor Manuel Avelino de Souza, nº 27 LJ, FNM, conforme sentença prolatada em 21/11/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, primeiro de fevereiro de 2007. Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, prolatada pelo MM. Juiz Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa, nos autos da ação nº 2006.021.015795-2, foi decretada a Interdição de Fabio de Santana Marinho, brasileira, solteiro, nascido em 08/11/1981, filho Manoel Ambrozio Marinho e Maria Jose Santana Marinho, RG: 12819439-6 IFP, CPF: 098.070.217-82, residente e domiciliado na Rua Delmiro Gouveia, Lote 12. D - São Bento - Duque de Caxias - RJ, delcarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos na vida civil, na forma do art. 1.767, I, do Código Civil, c/c o parágrafo único do art. 1.183 e 1.184 do C.P.C. , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Jose de Santana Marinho, brasileira, casada, CPF: 036.634.287-88, RG: 11674951-6 IFP, residente e domiciliada neste município Rua Delmiro Gouveia, Lote 12. D - São Bento, conforme sentença prolatada 21/11/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca em trinta de janeiro de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Téc. de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, prolatada pelo MM. Juiz Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa, transitada em julgado, nos autos da ação nº 2006.021.017775-6, foi decretada a Interdição de ENILDO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, nascido em 30/07/1977, filho de João Lourenço Ribeiro e Eva das Graças Ribeiro, RG: 22.366.347-7 DETRAN, residente e domiciliado na Rua Beira Rio, nº 1 - São Bento - Duque de Caxias - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, I, do Código Civil, c/c o parágrafo único do art. 1.183 e 1.184 do C.P.C., sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Eva das Graças Ribeiro,brasileira, do lar, casado, CPF: 009.324.797-40, RG: 21.665.550-6 DETRAN, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste município na ua Beira Rio, nº 1 - São Bento - Duque de Caxias - RJ, conforme sentença prolatada em 21/11/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade e comarca em trinta de janeiro de 2007. Eu, HRS, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006916-9, foi decretada a Interdição de Sandra Maria Dutra Mariano, filha de Sebastião Mariano Pereira e Judith Dutra, nascida em 30/01/1979, portadora da identidade nº 20.114.650-3 Detran e CPF 120.987.437-77 - Endereço na Rua M, quadra 25, quadra 48, Saracuruna, Cangulo, Duque de Caxias, CEP 25.212-970, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdiceia dos Santos Mariano Vieira Profissão: do LarEstado Civil: CasadoCPF: 03361700760Endereço na Rua Marechal Hermes, lote 05, quadra A, Parque Independência, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ CEP: 25.211-130 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Dezoito de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto\r\n\r\nId: 101311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.007406-2, foi decretada a Interdição de Severino Laurentino de Souza Irmão, filho de Vicente Laurentino de Souza e Severina Gonçalves Bar bosa, nascido em 29/08/1955, portador da carteira de identidade nº 5.093.434 e cpf nº 542.804.517-53- Endereço na rua José de Azevedo, quadra H, lote 10, Parque Fluminense, Jardim Oliveiras, Duque de Caxias/RJ cep: 25.045-270, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina Cardoso de Souza CPF:08810888707, Endereço na Rua José de Azevedo, quadra H, lote 10, Parque Fluminense, Jardim Oliveiras, Duque de Caxias/RJ CEP: 25.045-270 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Dezoito de Janeiro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto\r\n\r\nId: 101313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006918-2, foi decretada a Interdição de Vera Sonia Gomes de Macedo - brasileira, solteira, sem profissão, portadora da cart. de ident. nº 05496473-9 e do CPF nº650.758.117-87, residente na Rua Carlos Alberto nº 05-Vila Rosário-D. de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Kelly Cristina Dantas da Silva, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de ident. nº 020208082-6 do IFP e do CPF nº 056.365.537-22, residente na Rua Almirante Jaceguai, lote 06-Vila Rosario-Duque de Caxias-RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos onze dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto\r\n\r\nId: 101310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de CELSO LUIS DE OLIVEIRA PEIXOTO, nascido em 28/12/1961, filho de Antonio Ribeiro Peixoto e Alzenira de Oliveira Peixoto, declarado incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADOR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEIXOTO, brasileiro, casado, portador do RG: 26046 (PMERJ), residente nesta cidade. Tudo conforme sentença prolatada às fls. 90/91 no dia 04/04/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, no Órgão Oficial, bem como será afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Dr. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito. Ref. processo: 2005.021.010706-5 Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo; 31/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz de Direito Titular do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de JOSE BERNARDINO DA SILVA, brasileiro, solteiro , nascido em 15/04/1973, filho de Severino Bernardino da Silva e Maria de Lourdes da Silva Bernardino, portador do RG: 020.760.080-0, declarado incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADOR , TANIA MARIA DA SILVA BERNARDINO, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG: 12133709-1, residente nesta cidade. Tudo conforme sentença prolatada às fls. 70/71 no dia 24/04/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, no Órgão Oficial, bem como será afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Éder Coelho, TJ I, o digitei. Dr. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito. Ref. processo: 2005.021.021095-2 Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 31/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz de Direito Titular do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de CLAUDINEI FERREIRA DE FREITAS, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 29/07/1963, filho de Aluizio Xavier de Freitas e de Joelina Ferreira de Santana, portador do RG: 399.744 (MB), , declarado incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADORA SULIMAR DE ALMEIDA FREITAS, brasileira, casada, do lar, portadora do RG: 469.226 (MB), residente nesta cidade. Tudo conforme sentença prolatada às fls. 74/75 no dia 18/05/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, no Órgão Oficial, bem como será afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Dr.FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito. Ref. processo: 2005.021.017846-1 Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 31/01/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022139-3, foi decretada a Interdição de Willian Cabral Rosas, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do que dispõe o art. 1.767 do Código Civil e, de acordo com o estabelecido no art. 1.768, II do mesmo diploma legal, foi nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA MARIA CABRAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo. \r\n\r\nId: 101319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022139-3, foi decretada a Interdição de Flavio de Souza Bretas, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do CC, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valsinea Gomes de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1996.021.039698-8\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo FAZENDA MUNICIPAL em face de MECÂNICA DOIS AMIGOS LTDA para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acor- do com a certidão de Dívida Ativa de n.º 13.646.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pes- soa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 124987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2000.021.022060-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de GIOVANNI DA HO- RA IÓRIO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 24,65. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de GIOVANNI DA HORA IÓRIO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supraci- tada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 1996/ 003.533-5 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 125001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.015360-1/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de PIC VIC INDUSTRIA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA ME , para cobrança da dívida de débi- tos fiscais, num total de R$ 976,45. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de PIC VIC INDUSTRIA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA ME , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/005.063-9 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especiamen- te da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publi- cado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando cien- te de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Du- que de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 124993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc.2001.021.007707-6 /EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DO MONTE S/C LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 178.945,28 ATÉ 2006 + CUSTAS + HONORÁRIOS DE 10%.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº2000/008.351-7 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) AOS PRIMEIROS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANOD E DOIS MIL E SETE Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 124990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.021.041170-2/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de FENIX INDUSTRIAL DE LÁTEX LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 4.625,70. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de FENIX INDUSTRIAL DE LÁTEX LTDA , para que no prazo de 05 dias pa- gue a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70 2 97 019828-17 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que che- gue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencio- nada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Ca- xias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVA- LHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 124996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1998.512.001258-4\r\n\r\nO DR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de CASA DE CARNES IMBARIÊ LTDA para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acor- do com a certidão de Dívida Ativa de n.º 70 6 97 041447-57.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pes- soa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Es- crivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO AL- VES, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 124998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.014210-0 /EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela UNIÃO em face de ELÉTRICA BARON LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 20.138,49.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ELÉTRICA BARON LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70 6 98 003664-39 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmen- te da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publica- do esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 124989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1984.021.149558-9\r\n\r\nO DR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo FAZENDA ESTADUAL em face de DRIZELLA GRÁFICA LTDA para cobrança das custas judiciais, estando o executa- do em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 83-01381-17-96-5.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pes- soa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 124994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007930-9/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de TUBE HOUSE'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 20.530,54.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de TUBE HOUSE'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/004.170-3 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embar- gos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 124991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1998.512.008848-3\r\n\r\nO DR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de TRANSPORTA- DORA TRANSPORTE DE VALORES LTDA para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquiva- mento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 478.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pes- soa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Es- crivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO AL- VES, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 124988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.002420-5 /EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo INSS em face de GIANTS INDUSTRIAL E COMER- CIAL LTDA E OUTRO , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 16.956,47.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de GIANTS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada mais as custas proces- suais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 32.496.544-3 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa su- pramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 124999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta Juizado Especial Criminal FAZ SABER que o\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.019350-7 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Suzi Duarte \r\n\r\nVítima : Patricia Silva Oliveira \r\n\r\nTermo Circ 4857/05 01/12/2005 60ª DP de Campos Elíseos \r\n\r\nParte: Suzi Duarte, filha de Amalia Duarte e de Jose Ferreira Duarte, nascida em 06/06/1970. \r\n\r\nSENTENÇA :Verifica-se que o autor do fato, cumpriu integralmente a transação penal, sendo assim homologa-se por sentença e em conseqüência julga-se extinta a punibilidade. Condeno ao pagamento das custas processuais na proporção de 50%, conforme dispõe o art 3º e art 4º, § 1º do Provimento do CGJ 12/2000. Comunique-se aos órgãos competentes, no sentido de que seja registrado o benefício concedido, o qual não constará de certidão de antecedentes criminais, na forma do § 4º, do art. 76, da Lei nº 9.099/95, devendo referida anotação ser informada apenas quando requisitada judicialmente para que o autor do fato não usufrua de idêntico benefício, nos próximos cinco anos, de acordo com o disposto no art. 76, § 6º e 84, parágrafo único, da citada lei. Registre-se e intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se, E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Autor do Fato intimado da Sentença acima mencionada, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Autor do Fato, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 14 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nOSCAR OSÓRIO DE BARROS\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz de Direito\r\n\r\nId: 124524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Manutenção de Posse \" nº 2003.471.000195-4 em que é Autor MARIA ALMEIDA PEREIRA, RG nº 097324636 IFP, expedida em , e Réu JOAO LOPES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM - CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.023.003987-2, foi decretada a Interdição de MARCO ANTONIO COUTINHO NASCIMENTO, residente no mesmo endereço do Curador, sendo-lhe nomeado Curador, o(s) Sr.(a) Jose Maria Nery de Sa CPF: 38065843700RG: 124155029 Emissor: IFPE, residente na rua 41, lote 10,quadra 67, casa 10, Reta Nova, Venda das Pedras, Itaboraí-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, doze de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\na. Almir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.024.005018-0, foi decretada a Interdição de Ana Cristina Fernandes - nascida em 24 de maio de 1969, filha de Ronilson Fernandes e de Maria do Céu Costa, residente à rua F, nº 05, Brisamar - Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aline Costa Pacheco, Estado Civil: Solteira,, Carteira de Identidade reg. 13240018-5 do IFP, inscrita no CPF sob o nº 09302546780, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 16 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 100296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004005-4, foi decretada a Interdição de Elaine Augusta dos Santos , residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alvirinha Augusta de Jesus dos Santos, Nacionalidade BrasileiraProfissão: do Lar, Estado Civil: CasadoRG: 07524354-3 Emissor: IFP, CPF: 758.791.747-00, residente à rua Manoel Abreu, s/nº . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 16 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 100300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.002141-0, foi decretada a Interdição de Selma de Souza Francisco - Estado Civil: Solteiro - CPF: 56742150734 - RG: 12.136027-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ari Parreiras, nº 619 - Centro Itaguaí - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeados CURADORES o(s) Srs. MARIA HELENA SILVA FRANCISCO, carteira de identidade 81243302-7 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 019.723.257-44 e HELTON THEOPHILO FRANCISCO, carteira de identidade rg. 1.243.294 expedida pelo Instituto Pereira Faustino, inscrito no CPF sob o número 176.575.557-34, residentes à Rua Juraci Vidal Clemente, nº 41, sobrado, Centro, Itaguaí. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 16 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 100298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001721-4, foi decretada a Interdição de Edimilson Lopes Valadão, nascido em 15/06/1982 , filho de Francisco Valadão Junior e de Leonídia Lopes Valadão, residente à rua Vinte e Três nº 338 Gleba A Chaperó - Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leonídia Lopes Valadão, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 01944507752, RG: 06.382.183-9 Emissor: IFP, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 16 de janeiro de 2007. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nSergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 100299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.024.006063-9, foi decretada a Interdição de Adriano da Silva Francisco , nascido em 30/09/1973, filho de Odorico Antonio Francisco e de Lenira Emídio da Silva, residente à Rua Oswaldo José Pereira Filho, nº 16-A, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano da Silva FranciscoProfissão: Outras, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 12/01/1975 Idade: 32, Filiação: Pai - Odorico Antonio Francisco Mãe - Lenira Emidio da Silva RG: 101061117 Emissor: IFP, CPF: 03364652708, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 16 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 100297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001708-1, foi decretada a Interdição de Ângela Maria Arcanjo - Endereço: Rua 12 de Julho, nº 247 - Chaperó - Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Bárbara Jacinta Arcanjo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 074.737.097-47 e RG: 09.153.169-9 Emissor: DETRAN - Endereço o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.0001243-3, foi decretada a Interdição de Paulo Cézar Florido Leite, brasileiro, solteiro, nascido em 26/05/1974, filho de Nilton Soares Leite e de Djanira Florido, portador do CPF: 059.647.207-22, residente e domiciliado na Localidade de Biboca, Zona Rural de Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil e de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Rodrigues Florido, Nacionalidade Brasileira , aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 04/10/1936, Filiação: Pai - Manoel Florido Falcão Mãe - Jeronyma Rodrigues Florido Falcão, CPF: 501.544.277-72 RG: 06143702-6 Endereço: o mesmo supracitado, sendo dispensado de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Italva, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juiz Titular \r\n\r\nId: 100240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.002774-0, foi decretada a Interdição de Ester Moreira da Silva e Sá -CERT. DE NASC. RCPN 11[ CIRCUNSCRIÇÃO - RIO DE JANEIRO-RJ, LIVRO AA-10, FLS: 298, TERMO Nº 8.138, END: RUA PITUNA, 05, ENGº PEDREIRA-JAPERI-RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Martins-CPF: 05144513786 , RG-10700732-0 IFP, END: O MESMO ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2005.083.000722-1 em que é Autor ELIANE GOMES MIRANDA, RG nº 09.923.071-8 . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo-funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 3691-9000. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Japeri, 28 de novembro de 2006. Eu, _______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ________________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nId: 79445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, com edido de liminar, de nº 2006.083.002972-3, movida por ESPOLIO DE JOÃO DE SÁ BRANCO em face de PAULO LEITE DE MENEZES,RG-703.507/SSP/SE, CPF-265.536.005/20 objetivando CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO LEITE DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.083.002132-3, movida por ELENI DE JESUS RIBEIRO em face de LUCIANO DOS SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO DOS SANTOS DA SILVA, FILHO DE MANUEL BATISTA DA SILVA E JOSEFA DOS SANTOS SILVA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nId: 80507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.028.005462-4, movida por MARIA ALICE DE BRITO em face de , objetivando citação por edital dos eventuais interessados no imóvel situado à Rua José Domingues, nº 54, Lote 09, Quadra C, Santana, Macaé/RJ, na forma do art. 942, do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, _____ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, DE ALUGUEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, de nº 2004.028.006302-4, movida por JOSÉ SIDNEI GOMES DE LIMA em face de HELENA ALVES DE OLIVEIRA, objetivando Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENA ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.020094-9, movida por ADEMIR SEIXAS ANDRÉ em face de HELENA MARIA DE OLIVEIRA ANDRÉ . Assim, pelo presente edital CITA a Ré HELENA MARIA DE OLIVEIRA ANDRÉ, filha de José Praxedes de Oliveira e Izaurides Coutinho de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dra. Márcia Paixão Guimarães Léo - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2005.029.004358-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARIA RITA DA SILVA NUNES, objetivando CITAÇÃO da mesma para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 195 do ECA) ao pedido formulado pela parte autora, através de advogado ou defensor público, sob pena de revelia. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA RITA DA SILVA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Magé\r\n\r\nVara Criminal Única\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Fatima de Castro, filha de Adonias de Castro e Maria José da Silva - Rua A, sem número, Favelinha, Citrolândia, Guapimirim, Brasileira, Natural do RJ, nascida em 01/04/69, empregada doméstica, solteira, RG.: 08904829-2 IFP, acusada nos autos de nº 2006.029.004005-0, oriundo do Inquérito, nº 169/00 de 06/06/2000, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 13/03/2007 às 15:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 15 de fevereiro de 2207. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário, ATUALIZAÇÃO DE VALOR CONCEDIDO À TÍTULO DE 13º SALÁRIO \" nº 1993.032.000033-3 em que é Autor MANOEL GARCIA, RG nº 743.614, CPF nº 689.647.497-15, e Réu INSS. E, para INTIMAR os possíveis herdeiros do Autor para promoverem suas habilitações, na forma do artigo 112 da Lei 8213, em 60 dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, 23 de outubro de 2006. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ___________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 111514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Abyas Santana de Azevedo Marques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Abyas de Azevedo Marques Mãe - Maria Zenita Santana de Azevedo Marques - RG: 05995094-9, acusado nos autos de nº 2006.033.001115-8, oriundo do Inquérito, nº 770/05 de 22/12/2005, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 12/04/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 125071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, F A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2003.034.001172-0, em que é requerente JORGE MONTEIRO DE BARROS, tendo sido decretada a Interdição de SOLANGE MOREIRA DE BARROS, por sentença deste Juízo datada de 07/12/2006, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de Solange Moreira de Barros, com declaração de que, apesar de contar com 32 anos de idade, é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portadora de doença mental conhecida por \"retardamento mental moderado\" identificado no CID 10 como F71, tudo conforme laudo médico de fls. 42/43. Nomeio curador da interdita seu pai, Jorge Monteiro de Barros, ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes a interdita, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções...\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois e sete. Eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Resp. pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Natividade \r\n\r\nCartório da Vara Unica \r\n\r\nVigário João Batista, 14 \r\n\r\nCEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de Interdição nº 2005.035.000680-4, requerida por LAYDE MARIA DE OLIVEIRA, foi por sentença deste Juízo, decretada a interdição de DELICIO BERNA DINO DO CANTO, cuja parte conclusiva é a seguinte: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de Delicio Bernadino do Canto, com declaração de que é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portador de doença mental. Nomeio curadora do interdito a requerente, nos termos acima, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, face a J.G ...\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que para no futuro não possam alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Ricardo Alves da Silva, Escrivão, matrícula 12128, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REQUERIMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nnº 1999.036.002365-5 \r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE, Técnico Judiciário II, mat. 01/25.962, lotado junto ao Juízo da 1ª vara de Família desta Comarca, Liquidante Judicial de GERALDO DOS SANTOS FILHO, comunica aos credores e todos os interessados que se encontram à disposição dos mesmos para quaisquer esclarecimentos, de segunda às sextas-feiras no horário das 17 horas até às 18 horas, no cartório da 1ª Vara de Família, à Rua Pedro Álvares Cabral, 305, Centro, Nilópolis - RJ. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico Judiciário I - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.006055-2, foi decretada a Interdição de ANDRE ELEN DA SILVA - Data de Nascimento: 26/04/1973 - Filiação: Pai - Antonio Andre da Silva Mãe - Euridice Rosaa Oliveira da Silva - Endereço: Rua Antonio Felix, nº 1065 - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Berenice de Oliveira Candido de Assis - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 07/04/1953 - Filiação: Pai - José Rosa de Oliveira Mãe - Ana Fernandes M de Oliveira - RG: 04420959-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.036.004142-5, foi decretada a Interdição de RONALDO TOMAZ DE OLIVEIRA, nascido em 28/08/1964, filho de Nicolau Francisco de Oliveira e de Ilda Thomaz de Lima - RG: 0781632-1 - Emissor: IFP - CPF: 80335640753 - Endereço: Genesio Ferreira, nº 40 - CEP: 26510-800 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leda Thomaz de Oliveira Costa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/12/1958 - Filiação: Pai - Nicolau Francisco de Oliveira Mãe - Ilda Thomaz de Lima CPF: 58168877772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Helena Dias Torres da Silva - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.036.002766-2, foi decretada a Interdição de Andreia Garcia Menezes - Endereço: Marechal Deodoro, nº 485 Aptº 101 - CEP: 26535-100 - Nova Cidade - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Jose Garcia Menezes, RG: 062378062 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos treze dias de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.004591-9, foi decretada a Interdição de CELSO DOMINGOS BASTOS, nascido em 16/06/1943, filho de Jurandir Domingos Bastos e de Benedita - CPF: 21522766715 - RG: 19.351 Emissor: PMERJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena de Jesus Antonio - CPF: 76054330772 - RG: 06.459.537-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCOS AURÉLIO SOUZA DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, nº 2002.036.001210-7 em que é Requerente LEONORA DE SOUZA E SANTOS e curatelado MARCOS AURÉLIO SOUZA DOS SANTOS, onde foi decretada por sentença pro latada em 20/10/2005, a interdição de MARCOS AURÉLIO SOUZA DOS SANTOS, por ser o mesmo portador de doença mental, não estando apta a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA LEONORA DE SOUZA E SANTOS, brasileira, solteira, costureira, residente à Rua Coronel França Leite, 255 - casa02 - Centro - Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Jose Antonio Timas Soares, TAJ, o digitei e Eu , Valéria Sequeira Barbosa, Subst. do Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 101599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.036.000858-6, foi decretada a Interdição de Samuel Marcolino de Matos, nascido em 17/08/1966, filho de Nelson Marcolino de Mattos e de Carmelita da Silva Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Matos Rodrigues - RG 06586023-1/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.003369-1, foi decretada a Interdição de Renato Rodri gues do Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jurandyr Medeiros do Amaral Mãe - Lindalva Rodrigues do Amaral - Endereço: Pracinha Wallace Paes Leme, nº 2231 - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Rodrigues do Amaral CândidoRG: 063.832.34-9 Emissor: IFPCPF: 631.914.907-87, residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos quinze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2004.036.000383-4 em que são Autores LUIZ ALBERTO DIAS NOGUEIRA e ROSILENE LIMA NOGUEIRA, , para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.036.001933-5, movida por RITA DE CASSIA RODRIGUES DE SOUZA em face de ROBSON VILA NOVA, objetivando CITAR o Sr. ROBSON VILA NOVA. Assim, pelo presente edital CITAR o réu ROBSON VILA NOVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, oito de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.000183-7, foi decretada a Interdição de Jaciara Cavalcanti da Anunciacao - Rua Dulce, 788 - c/01 - Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iara da Anunciacao Silva - CPF: 08586344737RG: 20028637-5 Emissor: DETRAN, residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos quinze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros ausentes para oferecerem artigos de habilitação, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1988.002.001449-8, em que figura como Autor LEDA MARIA VICTER DE ALMEIDA, e como Réu HELVECIO LOPES DE ALMEIDA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para oferecerem artigos de habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, . Eu, _______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, _______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.024793-6, foi decretada a Interdição de Allan da Silva Martins - Data de Nascimento: 07/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Celso dos Santos Martins Mãe - Vera Lucia da Silva Martins - Passaporte: 20.251.074-9 - CPF: 113.831.637-74 - Endereço: Avenida Carlos Ermelindo Marins, nº 14 - CEP: 24370-195 - Jurujuba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da SilvaNacionalidade BrasileiraData de Nascimento: 24/08/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Sebastião Custodio da Silva Mãe - Maria Nabias Rodrigues da Silva CPF: 67745393787RG: 0059392571 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro do mês de janeiro de 2007. Eu, Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.008645-0, foi decretada a Interdição de Evandro Viana de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de SouzaCPF: 27890619715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove de janeiro de 2007. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.002.011864-0, foi decretada a Interdição de RENATO DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, nascido em 31/05/1965, residente no endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria de Andrade Nunes, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade 004.196.977-5 DETRAN/RJ - CPF: 33080046749 - residente na Rua Eurico Batista casa 16, São Francisco, Niterói/RJ, CEP.: 24.360.480. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de janeiro de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular\r\n\r\nId: 96128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.018486-9, foi decretada a Interdição de Angela Maria Camara Pache de Faria - Endereço: R. NORONHA TORREZAO, 124 EDIFICIO ANDREA AP.1402 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jarbas Peixoto Pache FariaCPF: 01406612715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.006563-3, foi decretada a Interdição de Arly José Perlingeiro - CPF: 01078089787 - Endereço: Rua Tavares de Macedo, nº 20 Ap304 Bla - CEP: 24230-200 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Biangolino PerlingeiroCPF: 549.937.767-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2005.712.000.014-6 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO \r\n\r\nPODER FAMILIAR \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LUIZ CARLOS DE ARMAS LYRA e MIRTES BEZERRA BRANDÃO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR do menor D.B.L, nascido em 08 de junho de 1998, filho de Luiz Carlos de Armas Lyra e Mirtes Bezerra Brandão, proposta por Reginaldo Paulino deAbreu e Claudia Rodrigues. E, como os mesmos encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. 2006.712.000.545-6 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIELE MARINS DOMINGUES, CPF 098.046.907-48, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar da menor M.M.D., nascida em 13 de abril de 2006, filha de Mariele Marins Domingues, proposta por Helio Bernardino de Mattos e Fátima Maria de Miranda. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Visconde de Sepetiba, 519 2andar CEP: 24020-090 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9720, tramitam os autos da Ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, de nº 2006.712.000806-8, movida por MIRIAM FIRMINO DA SILVA GUIMARÃES em face de MARIA DE ROSA FIRMINO DA SILVA FELIPE DOS SANTOS. E como a mesma encontra-se em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante três dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta intruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências da revelia. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, seis de fevereiro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2006.712.001272-2 Adoção c/c destituição de Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a DANIELE DOS SANTOS SILVA, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c destituição de poder familiar do menor C.S.S e V.S.S., nascidas respectivamente em 07/05/06 e 07/05/06, filhas de Daniele dos Santos Silva. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER A Regiane Rocha - RJ - Profissão: Recepcionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1981 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Regina Celia da Rocha - RG: 12545310-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jornalista Moacir Padilha 115 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2622-0543, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2003.002.024412-0 em curso neste Juízo, que fica intimada para iniciar o cumprimento da pena restritiva de direito, sob pena de conversão em privativa de liberdade. Determino o de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marina Barreto Nara - Analista Judiciário - Matr. 01/21320, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 124973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.212.003733-5, movida por COSME DA SILVA ALVES em face de JOSÉ MARIA BARRETO MARÇAL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA BARRETO MARÇAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, doze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Leticia Macedo Figueira Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/15137, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 1 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2003.815.001300-8 , Execução requerida por Dalmir Eiras de Sa contra Eletrônica Vídeo e Som na forma abaixo. O DOUTOR , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 13/03/2007 às 14:00 horas, no(a) Atrio do Forum da Região Oceânica da Comarca de Niteroi, para realização, pelo Leiloeiro Oficila de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 03/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.40/41nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 40/41 . Dos seguinte bens: I) (01) huma mesa de madeira macisa, tipo bancada em madeira crua medindo 2,80x0,80x0,80m avaliado em R$ 700,00; II) (01) huma mesa de madeira macisa, tipo bancada em madeira crua medindo 2,00x0,80x0,70m avaliado em 500,00; III) (01 ) huma mesa de madeira macisa, tipo bancada em madeira crua medindo 2,80x0,80x0,80m avaliado em R$ 550,00, todas em estado normal de uso; IV) (02) dois banco de madeira macisa, estreito e cumprido em estado nomal de uso avaliado cada um em R$ 25,00 , totalizando R$ 50,00; V) (06) seis pratreleiras em estado regular de uso avaliado em R$ 40,00; VI) (01) hum letreiro luminoso, fundo branco e letras em azul e vermelha em estado regular de uso avaliada em R$ 500,00; VII) ( 01) hum balcão de vendas de peças, metalico com vitrine em vidro, em estado regular com 09(nove) mini-gavetas cor predominante em cinza com listar azuis medindo aproximadamente 2,60x1,00x0,50m avaliado em R$ 500,00; VIII) (01) huma estante metalica branca, com trez prateleiras, medindo aproximadamente 1,00x0,80m em estado regular avaliada em R$ 30,00; IX) (01) hum balcão metálico com vitrine em vidros cor cinza com listras azul, medindo 1,00x0,80x0,30m estado regular de uso avaliado em R$ 250,00; X) (01) hum tubo de imagem para TV SONY 34\", em estado normal de uso avaliado em R$ 350,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (12.02.2007) . Eu, ________________________ Carlos Eduardo dos Santos Garcia - mat. 01/22971 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 121974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004801-0, foi decretada a Interdição de Maria Jose Pereira - Data de Nascimento: 15/11/1954 Filiação: Pai - Air Pereira Mãe - Zilda Pontes Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 26/09/1939. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença des te Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004793-6, foi decretada a Interdição de Silvana da Silva Martins - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/06/1974 - Filiação: Pai - Osmar de Oliveira Martins Mãe - Margarida da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira RG: 2.996.528 Emissor: SSP/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença des te Juízo nos autos da ação nº 2006.037.002427-9, foi decretada a Interdição de Valderlei Faria dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1971 Filiação: Pai - Genesio dos Santos Mãe - Maria Margareth Farias dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genesio dos Santos Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 12/07/1940 Filiação: Pai - João Lopes dos Santos Mãe - Dolores Januária Ponciano da Cunha. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos nove dias do mês janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.037.003985-9, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALEX SANDRO ALBINO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX SANDRO ALBINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 02/02/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.004885-5, foi decretada a Interdição de Florisbela Reis Teixeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues. A Sentença é a seguir transcrita: \"Aos 7 dias do mês de novembro de 2006, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo ... A requerida deve, realmente, ser interditada, pois na presente, concluiu-se que é portadora de Mal de Alzheimer, classificado no CID10F00.1, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. (...) Assim, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal...(ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 26/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.003709-2, foi decretada a Interdição de Gelso Concenço Leopoldino, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Concenço Leopoldino Martins A Sentença é a seguir transcrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja, deficiência mental moderada, classificada no CID10 como F71.1, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma (...) Nova Friburgo, 8 de novembro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 06/02/2007. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001277-0, foi decretada a Interdição de Elvira Alzemira Klein, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hercília Klein. A Sentença é a seguir transcrita: \"... A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portador de deficiência mental não especificada (CID10F.79), impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos ... Nova Friburgo, 17 de janeiro de 2007 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 18/01/2007. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 101608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2005.037.002768-0 em que é Autor RONALDO SÉRGIO DE BASTOS FERREIRA, RG n.º01666999-6 IFP-RJ , tendo como patrono o Dr. Jefferson Martins Cordeiro, OAB-RJ 78846, e Réu MARIA ALICE DURAN DE BASTOS FERREIRA e MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 30 de janeiro de 2007. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito . \r\n\r\nJG Id: 125211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.022058-9, foi decretada a Interdição de Moacyr Alves Teixeira Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Moacyr Alves Teixeira - (Falecido Em: 22/02/1977) Mãe - Lenyr Martins Teixeira - Endereço: Rua Costa Teo, nº 73 - CEP: 26265-360 - DA LUZ - Nova Iguaçu - RJ; Marly Alves Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Moacyr Alves Teixeira - (Falecido Em: 22/02/1977) Mãe - Lenyr Martins Teixeira - Endereço: Rua Costa Teo, nº 73 - CEP: 26265-360 - DA LUZ - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miguel Alves TeixeiraNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Nova Iguaçu - RJProfissão: Auxiliar de Serviços GeraisEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 28/09/1957 Idade: 49Filiação: Pai - Moacyr Alves Teixeira Mãe - Lenyr Martins Teixeira CPF: 647.243.607-04 Emissor: MF/SRFRG: 04.103.345-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezenove dias do mês de Janeiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025886-8, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Duarte Patricio - Data de Nascimento: 01/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Antonio Jose Patricio Mãe - Maria da Conceição Duarte Patricio - CPF: 059.870.857-05 - RG: 207728106 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilce das Graças Patricio TheodoroData de Nascimento: 03/02/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Antonio Jose Patricio Mãe - Maria da Conceição Patricio CPF: 84363207787RG: 075892778 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.012486-4, foi decretada a Interdição de Zelina da Silva Madriaga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nas cimento: 28/02/1941 Idade: 65 - Filiação: Pai - Dorcino José Madriaga Mãe - Maria da Silva Madriaga - RG: 020.393.542-4 Emissor: DETRAN - CPF: 057.021.107-73 - Endereço: Rua Plínio Carneiro Jordão, nº 596 Casa 01 - CEP: 26022-308 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilene da Silva MadriagaNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Porciúncula - RJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 31/03/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Dorcino José Madriaga Mãe - Maria da Silva Madriaga CPF: 63640961749RG: 05.426.227-4 Emissor: I.F.P.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001803-3, foi decretada a Interdição de Izete Rodrigues Nascimento de Orem - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/09/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Clovis Rosa do Nascimento Mãe - Terezinha Rodriuges Nascimento - CPF: 585913207-78 - RG: 09923828-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jorge Lisboa , 87 Comendador Soares -Cep.: 26275-000 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izete Rodrigues Nascimento de OremNacionalidade BrasileiraRJProfissão: ComerciárioEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 20/09/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Clovis Rosa do Nascimento Mãe - Terezinha Rodriuges Nascimento CPF: 585913207-78RG: 09923828-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.026916-7, foi decretada a Interdição de Emerson de Souza Brasileiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Eladio Magalhães Brasileiro Mãe - Maria Socorro de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Socorro de Souza BrasileiroNa cionalidade BrasileiraCEEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 08/01/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Francisco Martins de Souza Mãe - Maria Felix de Souza CPF: 02109846780RG: 5428815Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ORLANDO MATOS MEIRELLES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2004.038.015436-2 requerida por PAULO MATOS MEIRELLES, na qual requer a decretação da interdição de ORLANDA MATOS MEIRELLES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta transtorno mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Orlanda Matos Meirelles, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) seu irmão Paulo Matos Meirelles. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ITALO FERNANDO DE MELLO E SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Elias Silvares Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.024529-1 requerida por JUPIARA DE MELLO E SILVA CORREA, na qual requer a decretação da interdição de ITALO FERNANDO DE MELLO E SILVA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ITALO FERNANDO DE MELLO E SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) Jupiara de Mello e Silva Correa. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezessete (17) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nId: 101375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. 2006.038.055972-0, em que é requerente ANTONIO BORGES PEDROSA, em face de JAYME SANTANA DE PAULO e LUCIMAR DE SOUZA PEDROSA, residentes em local incerto e não sabido, genitores da criança do sexo masculino J. P. DE P., nascido em 22/01/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2006.038.052829-1, em que é requerente JURACY VITÓRIA MARTINS, em face de PAULO ROBERTO DE ABREU COUVAIN residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino P. M. C., nascida em 13/12/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2006.038.055948-2, em que são requerentes LUZINALDO PEREIRA DE ARAÚJO e CREUSA DA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO, em face de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ROSA, residente em local incerto e não sabido, genitora Biológica da criança do sexo masculino L. R. DE O., nascida em 20/09/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.005782-8, foi decretada a Interdição de Sandra Ribeiro de Araújo - Filiação: Pai - Ricardo Ribeiro da Silva - CPF: 002.744.357-48 - RG: 054687991 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Roberto Figueira, nº 191 Apartamento 202 - CEP: 26231-120 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Francisco de Araújo - CPF: 359.545.157-00; RG: 038714028 Emissor: IFP/RJ; Endereço: o mesmo anteriormente informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, 17/01/2007. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 101378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados ANTONIO CARLOS DANIEL FERRAZ - CPF: 496.285.427-53 - Identidade nº 02.761.399-1- IFP não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 01/17250, o subscrevo. Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. JOSÉ BENEVIDES DE CASTRO BAR E MERCEARIA, RUA BEZERRA DE MENEZES, 392, LJ - LAGES, PARACAMBI -RJ, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 80.421.613, CGC: 30.229.918/0001-78, CPF Nº 368.120.487-04, DATA DE NASCIMENTO:04/05/1949. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(prazo de 30 dias)\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.040.001798-8, em que figura como Inventariante PAULO SÉRGIO RIBEIRO DO AMARAL, e como inventariado BELARMINO DO AMARAL e VICTALINA MARIA CARMO. E, estando os herdeiros ANTÔNIO AMARAL, naturalidade: RJ, nascimento 10/06/1948, RG 04.986.184-2 IFP/RJ, expedida em 18/12/1978 e CPF 489.533.507-00 e PEDRO AMARAL, naturalidade: Paraíba do Sul - RJ, nascimento 12/04/1942, RG 4.430.936-3 IIRGD/SP, expedida em 01/02/2000, CPF 639.315.758-53, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (09/02/2007). Eu, Celso Henrique Santana de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20222, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.040.001489-1, movida por MACRINA SANTOS DE JESUS em face de CLAUDIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTROS, objetivando a citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\n]Pelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por UNILEVER BRASIL LTDA - processo nº 2006.042.000210-8 em face de M.F. DE PÃO ALEMÃO CONFEITARIA E COMÉRCIO LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 07 dias de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (AA) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 119936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - processo nº 2006.042.006537-5 em face de M.F. DE MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 07 dias de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (AA) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 119938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Clovis José da Silva Filho, brasileiro, solteiro, nascido em 14/02/1978, filho de Clóvis José da Silva e Maria Lucia Ferreira da Silva, Ref. processo: 2003.042.002809-7, conforme sentença prolatada em 09 de março de 2006, sendo nomeada curadora a Sra. Maria das Graças da Silva Ferreira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos vinte de dezembro de dois mil e seis. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.042.000247-9, movida por HILDA ZETH DA ROCHA TAVARES em face de CARLOS JOSE OLINDO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS JOSE OLINDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.005490-2, foi decretada a Interdição de Maria de Souza Dantas - Nacionalidade Brasileira - AM - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/08/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Julio Ferreira Duarte Mãe - Maria de Souza Ipiranga - Cart.Trab.: 35.026 Emissor: SÉRIE 248 - Endereço: Rua Alváro Lopes de Castro, nº 687 - Mosela - Petrópolis - RJ; Leda de Souza Dantas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Branco - AC - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1956 Idade: 50 - Fi liação: Pai - Mauricio Wanderley Dantas Mãe - Maria de Souza Dantas - Cart.Trab.: 64119 Emissor: SÉRIE 395 - Endereço: Rua Alváro Lopes de Castro, nº 687 - Mosela - Petrópolis - RJ; Laide de Souza Dantas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Branco - AC - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Mauricio Wanderley Dantas Mãe - Maria de Souza Dantas - Cart.Trab.: 64101 Emissor: SÉRIE 395 - Endereço: Rua Alváro Lopes de Castro, nº 687 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete de Souza Dantas Lopes, Nacionalidade Brasileira, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/10/1952 , Filiação: Pai - Mauricio Wanderley Dantas Mãe - Maria de Souza Dantas CPF: 019.602.647-45, RG: 890030018 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077\r\n\r\nId: 100165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.713.000588-0, movida por em face de RAFAELA MONSORES DIAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAELA MONSORES DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Augusto Ramos, Vulgo Guto - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/03/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Walter Pereira Ramos Mãe - Zuleide Correa Ramos - RG: 06424833-9 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA DO BREJAL, 3150 - Posse - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2005.042.002893-4, oriundo do Inquérito, nº 1109/02 de 18/10/2002, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 24/04/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 125023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇAO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Cristovao Moreira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 26/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Joao Moreira Filho Mãe - Maria Pecly Moreira - RG: 076505130 Emissor: IFP - Endereço: RUA DR. THOUZET, 1300 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2003.042.000338-6, oriundo do Flagrante, nº 584/02 de 20/12/2002, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente para se manifestar sobre o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 125022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.001439-3, foi decretada a Interdição de Maria Luiza Rittmeyer - brasileira - solteira - RG: 1041576 IFP/RJ - Endereço: ESTRADA UNIAO E INDUSTRIA 6634 - No gueira - Petrópolis - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Rittmeyer - brasileira - casada - RG: 04205910-5 IFP/RJ - CPF: 35674415749 - Endereço: mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 101699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000355-5, foi decretada a Interdição de Willian da Silva Basilio - Endereço: SOC - SANATORIO OSWALDO CRUZ - RUA RODOLPHO FIGUEIRAA DE MELLO, 06 - Correas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Ferreira - RG: 08941642-4 Emissor: IFP/RJ - CPF: 514.506.907-34 - Endereço: Rua Nair Jacintha, 87, São José, Cantagalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o digitei e eu Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 101700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itai pava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.079.001768-5, movida por ADRIANA DE ALMEIDA em face de Júlia Pereira de Freitas, Gabriele Pereira de Freitas e DEMAIS HERDEIROS de Otávio Rodrigues de Freitas , objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA OS DEMAIS HERDEIROS DE OTÁVIO RODRIGUES DE FREITAS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 101706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.079.001169-2, movida por em face de JOAO ALBERTO DE CAR VALHO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO ALBERTO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 101705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000871-4, foi decretada a Interdição de Wilmar dos Santos Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Waldyr dos Santos Soares Mãe - Ma Rli Vicente Soares - RG: 20904103-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Bernardo Coutinho, nº 40 - CEP: 25725-022 - Araras - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CU RADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Ferreira Vicente de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 36555037768 - RG: 12536364-8 - Endereço: Rua Bernardo Coutinho, 40, Araras, Petrópolis-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 101703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000972-7, foi decretada a Interdição de Karina Ribeiro Aggio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 08/02/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Santiago Pablo Aggio Mãe - Leni Maria Ribeiro Aggio - Endereço: RUA DAS PAINEIRAS,10 - CONDOMINIO VALE DA LUA 1 - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Santiago Pablo Aggio - Argentino - casado - comerciante - RG de estrangeiro n° W589283-M - CPF: 485.890.637-04, residente e domiciliado no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o digitei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 101702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.079.001977-0 em que é Autor VILMA GOMES BORGES, RG nº 07400831-9 DETRAN-RJ, e Réu LUIZ ROBERTO RODRIGUES PROFIRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada União e Indústria, 9700 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Itaipava, 16 de janeiro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 101707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000959-7, foi decretada a Interdição de Sebastião Firmino Vieira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/04/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Firmio Vieira Mãe - Mercedes Moreira da Silva - RG: 5122512 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Paulino Afonso, nº 477 Hospital Santa Teresa - CEP: 25680-003 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enir da Silva Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Casado - CPF: 65164806720 - RG: 23575866-1 - Endereço: Rua Joaquim de Oliveira, lote 22, Samambaia - Petrópolis-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o digitei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 101704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000579-5, foi decretada a Interdição de Hedio Cunha da Silva - brasileiro - solteiro - sem profissão - RG: 02120007655-5 DETRAN/RJ - CPF: 014925397-40 - Endereço: ESTRADA DO BREJAL, S/N, SITIO DA PACIENCIA - AGUA PASTORIL - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldemar Jose da Silva - brasileiro - casado - aposentado - CPF: 04142858750 - RG: 13158227-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o digitei e eu Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 101701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.071.000245-3 em que são Autores PRISCILA DO CARMO MIRANDA RG nº 020.727.576-9 expedida em 16/07/2001 e IVRAIR SEBASTIÃO FERNANDES, RG nº020.183.854-7 expedida em 25/02/2000, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Porto Real - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Real - Quatis, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Marina Silva Motta - Outros - Matr. 12184103-5, digitei. E eu, ________________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.003042-5, foi decretada a Interdição de Jose Roberto de Souza, solteiro, nascido em 18/10/1968, filho de Sebastião de Souza e Maria Aparecida de Souza, residente na R. Maria B. Santana, nº 503, Fazenda da Barra II, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Maria Aparecida de Souza, do lar, casada, nascida em 01/06/1944, filha de Joaquim Francisco de Oliveira e Joaquina Damasia de Carvalho, portadora do CPF: 07413405776 e do RG: 09891119-1, IFP. \" Isto posto, decreto a interdição de JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente oas atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador a requerente MARIA APARECIDA DE SOUZA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes, 1774 e 1783 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 125222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O Exmo. Sr. Dr. Felipe Pinelli Pedalino Costa, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. FAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Proc. nº 2004.045.000054-8, requerida por ADRIANA MOREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, empregada doméstica, residente na Rua Olímpio Batista Campos, casa ao lado do nº 245, Vicentina - Resende-RJ, foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar NEIDE MARIA CHAVES, brasileira, nascida em 17 de julho de 1959, filho de MAURÍLIO BENÍCIO CHAVES e de CELINA CHAVES, absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, § 1º, do mesmo diploma legal, nomeando sua curadora a requerente, ADRIANA MOREIRA DA SILVA , já identificada no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Fórum, bem como publicado pela imprensa por três vezes com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos dezessete de janeiro de dois mil e sete (2007).Eu, _____________ Valéria Rosa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/26056, digitei. Eu, _____________ José Maria Reis Silva - Subst. do Escrivão, Matr. 01/21438, subscrevo. \r\n\r\nId: 101616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória \" nº 2003.068.009354-6, em que figura como Autor JORGE LUIZ DOS SANTOS, e como Réu ESPOLIO DE MICHEAL ROLNIK. E, estando o Réu ESPOLIO DE MICHEAL ROLNIK, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio das Ostras, . Eu, _______________ Alexandre Silva de Araujo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18916, digitei. E eu, _______________ Alexandre Silva de Araujo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18916, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/08/2006 \r\n\r\nId: 101491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.050.000743-2, movida por ALEXANDRE LEITE MALAFAIA em face de AFONSINA MARIA DA SILVA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré AFONSINA MARIA DA SILVA, nascida em 04.09.1962, filha de Afonso Paulo da Silva e Teresa da Conceição Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, dois de fevereiroa de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 125244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.050.002960-9 em que é Autor E. D. M. R. F., menor impúbere representado por sua mãe ALZIRA NORMA MEDEIROS RAMOS, RG nº 07976149-0 IFP/RJ e Réu ERNANI RAMOS FARIA FERREIRA. E, para INTIMAR a parte autorar para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 125243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Geronimo Almeida da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.070.000342-0, oriundo do Inquérito, nº 446/03 de 26/08/2003, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça dos Três Poderes, s/n Rod. Afonso Celso\r\n\r\nCEP: 28230-000 - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, no dia 08/05/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Francisco de Itabapoana, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 125089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça dos Três Poderes, s/nº, Rod. Afonso Celso CEP: 28230-000 - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.070.001338-7, movida pelo MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (REP. PELO PREFEITO PEDRO JORGE CHERENE), CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (REP. PELO SEU ATUAL PRESIDENTE CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO), PEDRO JORGE CHERENE, CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO, KDEMAR CORDEIRO, FAUAZI RIBEIRO CHERENE, JOSÉ JORGE CHERENE, SÉRGIO ELIAS DA SILVA, FRANCISCO CARVALHO TERRA, JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO, WASHINGTON LUIZ CASTILHO MORENO, ESPÓLIO DE EDENITES DA SILVA VIANA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR todos os possíveis interessados, para que, querendo, se manifestem, em cumprimento ao disposto nos arts. 19 da Lei nº 1533/51 e 47 do CPC, por analogia. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, quinze de Fevereiro de dois mil e seis. Eu, _______ Lorena Gonçalves Viana da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29367, digitei. E eu, ______José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no D.O. do dia 02/01/2007.\r\n\r\nJG Id: 125088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.016502-0, movida por JORGETE CARDOSO; FABIANO CARDOSO em face de , objetivando citar o Espólio de Joaquim Pereira Cardoso. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Joaquim Pereira Cardoso, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, ______________ Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.065613-6, movida por ELENICE DE ALMEIDA MONTEIRO DA FONSECA em face de , objetivando Citar Ernesto Lima de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERNESTO LIMA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, ______________ Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nFALENCIA DE VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de direito, Dr. FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA - Juiz Titular, do cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 06/02/2007, foi decretada a falência de VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA LTDA - CNPJ317358060/0001-51, estabelecida na Rua Comandante Ary Parreiras, nº2.177 - Paraíso - São Gonçalo - RJ. Sendo nomeado Administrador Judicial o requerente, DAMIÃO RODRIGUES. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal dafalência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 dias (quinze) dias a declaração deseus créditos acompanhados dos competentes títulos, dirigidos ao sr. administrador judicial. Os sócios-gerentes da falida deverão, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar relação nominal de credores e prestar em cartório as declarações do art.104 I da Lei de Falências, sob pena de desobediência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na formada lei,cientes de que este Juizo funciona da Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar, CEP24416-000 - Santa Catarina - São GOnçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, quatorze de fevereiro dois mil e sete. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO - Escrivã - mat.01/12000, o subscrevo. FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.046143-6, foi decretada a Interdição de Ailton Cesar Duarte Muniz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Cely Gandra Muniz Mãe - Carmelita Duarte Muniz - RG: 262567 - Endereço: Rua Alfredo Backer, nº 536 Bloco 07, Aptº 1007 - Alcantara - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete da Silva MunizNacionalidade BrasileiraEstado Civil: CasadoCPF: 07233093709RG: 6282342Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.020431-4, foi decretada a Interdição de Aloysio Alves Costa - Endereço: Rua Paulo Cesar, nº 159 - CEP: 24450-060 - Piao - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Icléa Augusta da Costa AlvesCPF: 01565999703RG: 079302350 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.000019-8, foi decretada a Interdição de Marlene da Silva Rocha Gonzaga - CPF: 11889074764 - RG: 10079026-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio Gomes de Avaelar, nº 3164 - Fazenda dos Mineiros - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Rocha GonzagaCPF: 11889074764RG: 10079026-0 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.021690-0, foi decretada a Interdição de Messias Arcanjo Correa - CPF: 02639186701 - RG: 09716947-8 - Endereço: Estrada Ipiiba, nº 10 - CEP: 24738-415 - Santa Isabel - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natalina Arcanjo CorreaCPF: 86090798720RG: 06493946-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.056619-2, foi decretada a Interdição de Marcos Cesar Tavares Ribeiro - CPF: 05286230792 - RG: 092073881 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carlos Souza Melo Lote 37 - Santa Izabel - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3710-3007, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nirci Tavares RibeiroCPF: 11380617863RG: 06013632-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.004.001431-3, foi decretada a Interdição de Benjamim Jackson Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara Sousa SantosNacionalidade BrasileiraMAProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 22/06/1950 Idade: 56Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.009835-4, foi decretada a Interdição de Adilma Torres Rabelo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Doutor Garcia Pires, nº S/Nº Quadra 37, Lote 12, Casa 06 - Coelho - São Gonçalo - RJ; e Jacques Torres Rabelo - Filiação: Pai - Joaquim Rabelo Leal Mãe - Adriana Torres Rabelo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Torres RabeloNacionalidade BrasileiraEstado Civil: SolteiroCPF: 01008777706RG: 080189707Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.004.000327-5, foi decretada a Interdição de Maria Beatriz Fraga Silveira - Data de Nascimento: 05/11/1941 - Filiação: Pai - Oswaldo Ignacio da Silveira Mãe - Augusta da Costa Fraga Silveira - Endereço: Rua Impoassu, nº 220 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Myriam Therezinha Silveira PaivaRG: 1039914 Emissor: IFP - Endereço : Rua Impoassu, nº 220 - Boaçu - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.004.009189-1, foi decretada a Interdição de Ademir Nunes Honorio - RG: 05923475-7 Emissor: IFP - CPF: 95782923768 - Endereço: Rua Luso, nº 32 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo Nunes HonorioCPF: 003.033.317-20RG: 07.843.440-4 Emissor: SSP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.007722-5, foi decretada a Interdição de Elcy Vargas de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Ariovaldo Lopes de Oliveira Mãe - Geny Vargas de Oliveira - CPF: 05947115760 - RG: 12169984-7 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Vargas de OliveiraCPF: 02661602712RG: 09567938-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.012661-3, foi decretada a Interdição de Hilda da Silva Santos - CPF: 10601553705 - RG: 11292273-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adélia Luísa do Couto, nº 06 - CEP: 24417-280 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Santos AlvesCPF: 03138519725RG: 09912259-0 Emissor: IFP - Endereço Rua Adélia Luísa do Couto, nº 06 - CEP: 24417-280 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.063790-3, foi decretada a Interdição de Telmo da Silva Cardoso - RG: 05357456-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua João Frederico Couto, nº 195 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Telma da Silva CardosoCPF: 99993279749RG: 06616726-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Frederico Couto, nº 195 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.004.000239-6, foi decretada a Interdição de Cristina Regina Silva Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Francisco dos Santos Alves Mãe - Josefa Silva Alves - CPF: 11362952753 - Endereço não informado, sendo-lhe nomea do(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eneas dos Santos AlvesNacionalidade BrasileiraRJProfissão: MotoristaEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 12/06/1947 Idade: 59Filiação: Pai - Francisco dos Santos Alves Mãe - Hilda Soares CPF: 517.111.687-34RG: 80739109-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 111469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de VINTE DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Ermirio Alves de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - PE - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1963 Idade: 43 - Filiação: Mãe - Josefina Alves de Souza, acusado nos autos de nº 1991.004.500851-2, oriundo do Inquérito, nº 2285/90 de 22/02/1991, da 74ª Delegacia Policial, pois no dia 21 de outubro de 1990, por volta de 02:30 da madrugada, em um conjunto de quitinetes situado na rua Águas Marinhas, lote 08, quadra 17, Jardim Catarina, o denunciado, consciente e voluntariamente, com vontade de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra as vítimas Kelly Wilian Pereira e Francisco das Chagas Martins, causando-lhes os ferimentos descritos nos Boletins de Atendimento Médico e Auto de Exame de Corpo de Delito acostados aos autos as fls. 06,20 e 37, não alcançando o denunciado o seu intento tendo em vista que as vítimas mesmos atingidas conseguiram obter o devido atendimento médico. A motivação do crime foi torpe , eis que arvorando-se da condição de dono do local julgou-se o denunciado no direito de disparar contra as vítimas, enquanto procurava a amásia de seu irmão que com este se desentendera. O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa das vítima, eis que atacadas de inopino durante a madrugada quando tiveram suas residencias invadidas pelo denunciado. Esta assim, o denunciado incurso no Art. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição, na forma do artigo 14, II do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 19/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125043"
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Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lindomar Dias Ferreira Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Adolpho Alves Ferreira Gomes Mãe - Lucimar Dias Ferreira Gomes - RG: 11699904-6 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Araújo Pimenta, nº 0 - Morro do Estado - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2004.004.096333-8, oriundo do Flagrante, nº 4683/04 de 11/09/2004, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I doCP-Roubo qualificado- com emprego de arma. Que no dia 10/09/2004,por volta das 18h, no interior do estabelecimento comercial Casa de Fogos Santo Antônio, localizado na Rodovia BR 101, na altura do KM 18, no bairro Santa Luzia, nesta cidade, os denunciados em comunhão de ações e designios com terceiros ainda não identificados, de forma livre e consciente, mediante grave ameaça exercida com emprego de armas de fogo, subtraíram para si e para outrem, munições, dinheiro e os demais bens descritos no auto de apreesão de fls 24 de propriedade do estabelecimento supracitado..O 1º denunciado juntamente com indivíduo ainda não identificado, rendeu o segurança do estabelecimento. Ato contínuo, o 2º denunciado levou o gerente, após rendê-lo, para o segundo andar da loja, obrigando-o a abrir o cofre.Neste ínterim, o 3º denunciado permaneceu no salão dando cobertura aos demais agentes para a prática delituosa.Após a ação criminosa os denunciados empreederam fuga em um veículo Chevrolet Astra, levando consigo a vítima Daniele de Souza Araújo, funcionária do estabelecimento, restringindo-lhe a liberdade ao obrigá-la a permanecer dentro do veículo durante a fuga, mantendo-a como refém.Ao chegar no bairro Jardim Catarina na Rua Cristiano Figueira, nesta cidade, os denunciados se depararam com uma viatura da PM que já havia sido comunicada acerca do rouba na Casa Fogos Santo Antonio e desconfiou do veículo, iniciando uma perseguição. Na altura da rua Madri no bairro Jardim Catarina os denunciados perderam o controle do carro, bateram no meio fio e saíram do veículo efetuando disparos de arma de fogo contra Roberto Rocha Rodrigues Junior e Claudio Luiz Valle da Silva, policiais militares. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512, CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 06/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 125040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.053.001242-9, foi decretada a Interdição de Jonas Pereira Francisco Filho - CPF: 07728846760 - RG: 11408544-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Felicíssimo Alves, nº 979 - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani da Silva FranciscoCPF: 87586126704RG: 08320550-0 Emissor: IFP/RJEndereço Rua Felicíssimo Alves, 979- Atafona - São João Barra/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, . Eu, ___________ Ana Lúcia Ramanauskas Côrtes, matr. 01/28287 digitei e Eu___________Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nId: 111662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARINA NASCIMENTO, GUILHERMINA DE JESUS, ALESSANDRO DE JESUS, seus herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.010915-0, em que figuram como Autores Antonio Carlos Rangel de Abreu e Marise Fernandes Silva, e como Requerido Banco Hipotecária Gramacho S/A, objetivando usucapir os lotes de terreno nº 39 e 40 da qua dra 125, da Rua Visconde de Niteroi, confrontando de um lado com o lote 41 e do outro com o lote 38, e nos fundos com os lotes 14 e 13 respectivamente da Rua Visconde de Inhaúma, no local denominado Jardim Olavo Bilac em São João de Meriti/RJ. E, estando os Confrontantes MARINA NASCIMENTO, GUILHERMINA DE JESUS, ALESSANDRO DE JESUS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já cientes de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 18 de janeiro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Jandira Elpídio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14846, o subscrevo. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nId: 106192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2005.054.006989-8\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente DAYSE COSTA DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Conversão de Separação em Divórcio Judicial, tombada sob o nº 2005.054.006989-8, onde é requerente HILTON GARCIA DE SOUZA, mandei expedir o presente edital para Citar DAYSE COSTA DE SOUZA, brasileiro(a), casado(a), identidade 02.458.648-9 IFP, CIC 286.175.507-59, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- Casaram-se pelo regime de separação total de bens; 2- Durante o casamento advieram 02 filhos. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido¿. Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00. Nestes Termos, P.E. Deferimento, 04.07.2005\" DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo. por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 96195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. 2001.054.016587-8, certidão: 8480, Executado: MOISES SOARES ALVES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Matr. 01/9423, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 125047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.055.002223-6, movida por ELBA VALERIA GOMES DE SOUZA em face de ISMAEL GOMES FILHO, objetivando a decretação do divórcio entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMAEL GOMES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2007.058.000108-0, foi declarada a nulidade do documento declarado falso, a saber, uma procuração supostamente expedida pelo RCPN 3º Distrito de Saquarema, que consta como outorgante INSTITUTO CULTURAL SANTA CATARINA LTDA., representado pelos seus sócios Fernando José de Oliveira Roupa e Paula Ledina Jacinto Muniz e como outorgado LUIZ ANTONIO VIANNA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, 18 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ernesto Francisco da Silva Branco Neto - nascido em 29/01/1979, filho de Ernesto Branco Filho e Francisca Maria da Conceição, RG nº 11459265-2 - IFP , acusado nos autos de nº 2005.058.003433-0, oriundo do Inquérito, nº 309/00 de 10/11/2000, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n \r\n\r\nCEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 26/07/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A MM. Juíza de Direito Dra. Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2004.077.002039-0, em que é INTERDITANTE Rosangela Gabriel Vicente, nacionalidade, brasileira, casada, CPF nº 825.153.017-20 e RG 06332578-1 IFP, e INTERDITANDO GEORGINA GABRIEL DA SILVA, e por este ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte dias do mês de janeiro de 2006. Eu, ___________, Welington de Paula Santos - TJ I - Mat. 01/29481, digitei. E eu, ____________, Marlene Antunes Moreira - Escrivã - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado MINERAÇAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA., o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000161-6, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias Doze de junho de dois mil e sete, às 14:00, em 1ª praça, e não sendo vendido, vinte seis de junho de dois mil e sete às 14:00, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (uma) máquina Policorte marca Ferrari, sem numeração aparente, com motor elétrico, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (uma) maquina para fabricação de tampas plásticas para garrafão de 20 litros, cor verde, sem marca e números aparentes, com motor WEG de 15 CV, nº de série 98525, avaliada em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); 01 (uma) furadeira de bancada marca Ferrari, modelo FG16mandril de 5/8, nº KK9611, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\n. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 19 de janeiro de 2007. Eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.000128-3, foi decretada a Interdição de Marilda Cunha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 23805966-1 - CPF: 059.971.147-75 - Endereço: Rua Guilhermino de Araújo, nº s/nº Qda 04 - Lt 27 - Km 40 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Cunha, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 86550039991, RG: 4633772-7, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, quinze de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado MINERAÇAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA., o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000161-6, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias Doze de junho de dois mil e sete, às 14:00, em 1ª praça, e não sendo vendido, vinte seis de junho de dois mil e sete às 14:00, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (uma) máquina Policorte marca Ferrari, sem numeração aparente, com motor elétrico, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (uma) maquina para fabricação de tampas plásticas para garrafão de 20 litros, cor verde, sem marca e números aparentes, com motor WEG de 15 CV, nº de série 98525, avaliada em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); 01 (uma) furadeira de bancada marca Ferrari, modelo FG16mandril de 5/8, nº KK9611, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\n. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 19 de janeiro de 2007. Eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 101505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.000128-3, foi decretada a Interdição de Marilda Cunha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 23805966-1 - CPF: 059.971.147-75 - Endereço: Rua Guilhermino de Araújo, nº s/nº Qda 04 - Lt 27 - Km 40 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Cunha, Naciona lidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 86550039991, RG: 4633772-7, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, quinze de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CITAÇÃO DE WALDES GOMES DOS SANTOS FILHO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM/ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente WALDES GOMES DOS SANTOS FILHO, ausente, encontrando-se em local incerto e desconhecido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única tramita a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, tombada sob o nº. 2006.059.000735-0, requerida por DILCENI BARBOSA DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora do Rg nº 07741287-2/IFP e do CPF nº 006.669.527-95, residente na Rua 23, lote 36, Varginha, Silva Jardim/RJ, em face de WALDES GOMES DOS SANTOS FILHO: \"Cite-se, por Edital, com prazo de 60 dias\" para tomar ciência dos termos da presente ação, caso queira contestar no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, nos termos do art. 319 do CPC . Dr. FABIANO REIS DOS SANTOS - Juiz de Direito. Ciente de que tramita no fórum de Silva Jardim, Rua Silva Jardim, nº 46, Centro, Ed. Fórum, a ação acima mencionada. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, _______ Alair de Araujo Guedes - Re - matr. 01/21277, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Fabiano Reis dos Santos. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 125084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CITAÇÃO DE VANDA MENDES DE PAIVA DA SILVA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM/ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente VANDA MENDES DE PAIVA DA SILVA, ausente, encontrando-se em local incerto e desconhecido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única tramita a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, tombada sob o nº. 2006.059.000655-2, requerida por PAULO ROBERTO DA SILVA, brasileiro, casado, auxiliar de expedição, portador do RG nº 07290764-5/IFP e do CPF nº 863.102.247-00, residente na Rua 23, lote 36, Varginha, Silva Jardim/RJ, em face de VANDA MENDES DE PAIVA DA SILVA: \"Cite-se, por Edital, com prazo de 60 dias\" para tomar ciência dos termos da presente ação, caso queira contestar no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, nos termos do art. 319 do CPC . Dr. FABIANO REIS DOS SANTOS - Juiz de Direito. Ciente de que tramita no fórum de Silva Jardim, Rua Silva Jardim, nº 46, Centro, Ed. Fórum, a ação acima mencionada. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, _______ Alair de Araujo Guedes - Re - matr. 01/21277, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Fabiano Reis dos Santos. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 125083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de (05) cinco dias, extraído dos autos da ação de Execução de Título Judicial movida por LUIZ DA SILVEIRA VARELLA em face de GLÓRIA DA CUNHA, processo nº 1993.061.010430-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Penna Macedo Guita, Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GLORIA DA CUNHA, que no dia 08/03/2007, às 15:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, pelo leiloeiro Público Oficial LUIZ TENÓRIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro - Rio de Janeiro, tel. (021) 2524-0545, acima da avaliação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) , em 06/08/2006 será leiloado o bem descrito e avaliado as fls. 401, constituído de: Plena propriedade sobre imóvel, casa \"B\", situado à Rua Jerônimo de Albuquerque, nº 50, Jardim Pimenteiras, nesta cidade, e a respectiva fração ideal de 50/100 do lote nº 3 da quadra 6, no loteamento Jardim Pimenteiras, que mede 14,39m de frente pela Rua 1; 23,00m na linha dos fundos; 20,00m pelo lado direito, e 23,76m pelo lado esquerdo, confrontando pelos fundos com outros proprietários; pelo lado direito com o lote 2, e pelo lado esquerdo com o lote 4, com área total de 389,00m2. Terreno em aclive, onde se encontra edificada uma benfeitoria de estilo simples, em alvenaria, murada, dividida internamente em sala, 02 (dois) quartos, cozinha, banheiro, área de serviço, w. c., e garagem para 01 (um) veículo, com área construída de aproximadamente 73,00m2, em regular estado de conservação. Matriculado no 3º Serviço de Registro de Imóveis de Teresópolis, sob o nº 17.368, Livro 2-AAF-2, fls. 178. Inscrição Municipal nº 01.25675-0. Foram apresentadas as certidões de que trata o art. 229, VI da Consolidação Geral da Justiça/RJ, as quais serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. A executada foi intimada da penhora na pessoa de seu patrono, conforme fls. 365 e 391/393. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 22/03/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Forum, ficando a executada da hasta pública. Arrematação à vista ou a prazo de três dias mediante causão idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Ana Cristina Pinto Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17950, digitei. E eu, Angela Patrícia de Almeida Ferraz, Responsável pelo expediente, matr. 01/20644, o subscrevo. (Ass.) Mauro Penna Macedo Guita, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 112943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Retificação de registros imobiliários, de nº 2004.061.001996-7, movida por EDSON LAERTE MARQUES DE VASCONCELLOS; CECILIA VALERIA MIGUEIS DE VASCONCELLOS em face de AGNA DA SILVA FUSIKAVA; PAULO FUSIKAVA e MATHIAS PINTO DE OLIVEIRA, objetivando a retificação da averbação constante na matrícula 7620, R-01-7620, protocolo 28.134, alusiva ao lote 04 do loteamento Flor de Pessegueiros situado em Pessegueiros 2º Distrito -Teresópolis-RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus AGNA DA SILVA FUSIKAVA; PAULO FUSIKAVA e MATHIAS PINTO DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Sheila Cristina da Silva Valle - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14531, digitei. E eu, Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2005.061.001206-9, movida por LEANDRO DE AVELLAR CORRADINI em face de THIAGO C.DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU THIAGO C. DA SILVA\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu THIAGO C.DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Dennis Marques Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/22187, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Separação Judicial\" nº 2001.061.000817-3 em que é Autor DAIANA RAQUEL MOREIRA DA CRUZ, e Réu ALESSANDRO DE SOUZA TORQUATO. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 16 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.061.002469-7, foi decretada a Interdição de MARIA ELIENE DA SILVA FARIA - CTPS nº 73731 série 140 RJ, certidão de casamento lavrada no livro BA.1, às fls. 59, sob o nº 117, no RCPN do 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. HÉLIO EDIR DA SILVA FARIA - RG: 075944454 IFP/RJ - CPF: 915.005.837-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 17 de Janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 101621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Fa mília, os autos da Ação de \"Acordo de Guarda, pelo rito ordinário com pedido de antecipação da tutela\" nº 2002.061.005745-9 em que é Autor APARECIDA REGINA MARTINS DA SILVA, RG nº 11873382-3, expedida em 15/02/96, e Réu RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 16 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Fa mília, os autos da Ação de \"Guarda e Responsabilidade\" nº 2002.061.001583-0 em que é Autor MARCELLUS RODRIGUES, RG nº 10986335-7 IFP, expedida em 22/06/94, e Réu TATIANY DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mé rito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 17 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Separação litigiosa\" nº 2003.061.007923-8 em que é Autor CLEUZA WALTER FARIA, RG nº 07.532.563-9 IFP, expedida em 04/02/85, e Réu NILTON CESAR BARROS FARIA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Separação Judicial\" nº 2003.061.001885-7 em que é Autor MICHELE DO NASCIMENTO RUFINO PASSOS, RG nº 12.275.102-7 IFP, expedida em 29/09/97, e Réu DEVANIR PASSOS CALDEIRA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 16 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo. \r\n\r\nId: 100367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Fa mília, os autos da Ação de \" Redução de Alimentos \" nº 2002.061.003819-2 em que é Autor ANDERSON DA SILVA PINTO, filho de Sebastião Pinto Filho e Conceição da Silva Pinto, e Réu ANDREZA CRISTINA MATTOS DA SILVA PINTO e LUCAS HELIAN DA SILVA PINTO representados por TERESA CRISTINA PIMENTEL MATTOS. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 17 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Separação Judicial\" nº 2003.061.003923-0 em que é Autor JOSE GOMES, RG nº 04925062-4 IFP, expedida em 25/10/78, e Réu EVA DA SILVA GOMES. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 96413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.009259-4, foi decretada a Interdição de ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA - RG: 1042303 IPF - CPF: 188.025.167-15, certidão de casamento lavrada às fls. 139, sob o nº 2.547 do livro nº 18 emitida pelo RCPN DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ELENA DA MOTTA SOUZA - RG: 05898322-2 IFP - CPF: 051.773.617-99. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 17 de Janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Revisão de Alimento \" nº 2002.061.003325-0 em que é Autor SIDCLAY DOS SANTOS, RG nº 08627808-2 IFP, e Réu SAVIO DA SILVA SANTOS e FRANCIELE DA SILVA SANTOS representados por CRISTINA APARECIDA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 96410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Divórcio Consensual\" nº 2002.061.005245-0 em que são requerentes MIGUEL ARCANJO PEREIRA CARVALHO, RG nº 09187234-1 IFP, expedida em 07/06/89 e SILVANA DE MEDEIROS CARVALHO, RG nº 20.060.955-0 IFP, expedida em 16/12/99. E, para INTIMAR os requerentes a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 96406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Fa mília, os autos da Ação de \"Dissolução de União Estável, com partilha de bem\" nº 2000.061.005053-9 em que é Autor SILVANA SILVA FERNANDES, RG nº 09544388-3 IFP-RJ, e Réu AMAURI LOPES DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 96403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Separação consensual\" nº 2004.061.002153-6 em que são requerentes JONHS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO, RG nº 11.829.171-5 IFP, expedida em 17/01/96 e FERNANDA PEREIRA REBELO DE ARAUJO, RG nº 13028669-3 IFP/RJ, expedida em 06/11/98. E, para INTIMAR os requerentes a virem ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo. \r\n\r\nId: 100365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Fa mília, os autos da Ação de \"Dissolução de união estável\" nº 2004.061.000659-6 em que é Autor VANIA MACIEL HIATH, RG nº 21.063.434-1 IFP, expedida em 04/07/2002, e Réu FERNANDO DE OLIVEIRA GRANJA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 96400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Fa mília, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada \" nº 2002.061.006263-7 em que é Autor ANA JAQUELINE SCHUENCK PIRES, RG nº 12.983.217-6 IFP, e Réu ELISEU PEREIRA CORREA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Alimentos\" nº 2003.061.000509-7 em que é Autor RAYANE EDUARDA DE QUEIROZ AVELLAR na pessoa de ROBERTA CRISTINA DE QUEIROZ, RG nº 13028539-8, expedida em 07/10/98, e Réu ALEXANDRE DOS SANTOS DE AVELLAR. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.009411-6, foi decretada a Interdição de TATIANA REZENDE SAMPAIO ¿ RG: 21.144.057-3 SESP/RJ - CPF: 058.132.087-55, certidão de nascimento lavrada às fls. 265, sob o nº 1573 do livro nº A-02 emitida pelo RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARLI REZENDE SAMPAIO - RG: 11654038-6 IFP - CPF: 107.664.817-78. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 18 de Janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 101624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Acordo, de separação de corpos\" nº 2003.061.000735-5 em que são requerentes AGENOR RIBEIRO DE CAMARGO, RG nº 05.762.540-2 IFP, expedida em 21/08/80 e MARIA TEREZA DOS SANTOS DE CAMARGO, RG nº 08.395.851-2 IFP, expedida em 15/05/87. E, para INTIMAR os requerentes a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo. \r\n\r\nId: 96396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Alimentos\" nº 2002.061.005837-3 em que é Autor JENIFFER DOS SANTOS TIENES, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS TIENES e CAMILA DOS SANTOS TIENES representados por ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO, RG nº 020.289.863-1, expedida em 18/05/2000, e Réu MARCELO FRANCISCO TIENES. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.000019-7, foi decretada a Interdição de ANA MADALENA DE ALMEIDA GON ÇALVES ¿ RG: 1119981 IFP - CPF: 712.001.007-78, certidão de casamento lavrada às fls. 105, sob o nº 3745 do livro nº B.15 emitida pelo RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. JOSELI BRIGIDO GONÇALVES - RG: 07594953-7 IFP - CPF: 913.029.947-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 17 de Janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 101625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Investigação de Paternidade c/c Alimentos\" nº 2003.061.002831-0 em que é Autor SHAUANNY SARAH SANTOS SILVA representada por JOSEANE SANTOS SILVA, RG nº 020.346.822-8 DETRAN/DIC, expedida em 11/07/2000, e Réu PAULO ROBERTO DA SILVA FAUSTINO. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 17 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, anulação de registro\" nº 2001.061.001309-0 em que é requerente MARIA NAZARETH DE FARIAS registrada como CRISTINA CASEMIRO DE FARIAS, CPF nº 030.160.027-95, e requerido JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESOPOLIS. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 17 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Fa mília, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2000.061.000367-7 em que é Autor MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CARREIRO, RG nº 1.283.111 IPF, expedida em 26/01/72, e Réu ELIANE DAS GRAÇAS CARREIRO FIRMINO. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 17 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Familia, os autos da Ação de Interdição nº 2004.061.002506-2, em que é IN TERDITANTE Maria Carneiro de aoliveira Albino, RG nº 489558(SPSP/C), e INTERDITANDO(A) LUiz Alberto de Oliveira Albino, nascido em 20/10/1984, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 15 dias do mês de janeiro de 2006. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Resposável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nId: 100371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira - Juiz de Direito no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.061.000529-6, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 , II DO CODEX PENAL E ART Lº DA LEI 2252/54, Oswaldo Ferreira Soares Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 05/04/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Osvaldo Ferreira Soares Mãe - Lenir Pacheco da Silva Ramos - RG: 21.032.653-4 Emissor: IFP - Endereço: Estr. do Salaco S/n Próximo À 1ª Padaria do Bairro Granja Florestal, - Tel.2742.9688 - Teresópolis - RJ, FOI PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM 04/10/06;... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da denúncia para condenar o Acusado OSWALDO FERREIRA SOARES FILHO, pela prática do delito previsto no artigo 155, parágrafo 4o, IV, na forma do artigo 14, II, ambos do CP, bem como absolvê-lo quanto ao crime previsto no artigo 1o da Lei 2252/54, com fulcro no artigo 386, II do CP. Condenado a 01 (um) ano e 04 (três) meses de reclusão e nove dias-multa, à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos. a ser cumprido inicialmente em regime aberto e pagamento das custas procesuais.\r\n\r\nConcedo ao Réu o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito consistentes na prestação de serviços à comunidade, em entidade assistencial .P. R. I.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Vanise Bastos Cidade Senra, Analista Judiciário, Mat. 01/18237. digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 125229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.063.002721-4, movida por IZABELE DA GLÓRIA SILVA; AMARILES DA GLÓRIA SILVA em face de LUIS GABRIEL DA SILVA VENTURA, objetivando citação para os atos e termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS GABRIEL DA SILVA VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, sete de fevereiro de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZÁLEZ TELES - JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2005.064.001181-0, em que são Autores CLAUDIA REGINA BRITO COSTA e LUCIANO FRANCISCO DA COSTA referente ao imóvel caracterizado como prédio de nº 300/101, que receberá sua fração ideal que será feita pelo vendedor, construído em uma área de terreno situado à rua Dr. Carlos Luiz Jannuzzi, bairro Jardim Valença, Valença/RJ, desmembrada dos prédios de nº 180, da rua Nilo Graciosa, foreiro à Prefeitura local, medindo dita área de terreno: 11,00m de frente; 13,20m de fundos; 12,00m do lado direito e 9,00m do lado esquerdo, totalizando 127,05m². Confrontando pela frente com a citada rua Dr. Carlos Luiz Jannuzzi; pelos fundos, com a área remanescente, de onde foi desmembrada; pelo lado direito, com o prédio da COHAB-VR; e pelo lado esquerdo herdeiros e sucessores de Edison Rosendo. Ainda o terreno possui a área total de 143,48m². Já o prédio possui a área edificada total de 91,26m². Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: Desde o mês de agosto de 1999, possui arequerente como seu, sem qualquer oposição e sem interrupção alguma o imóvel acima descrito. O ânimo de dono é fundado, indubitavelmente, nos melhoramentos introduzidos no imóvel usucapiendo, por conta e iniciativa da requerente, o que jamais teria sido feito se, de boa fé não estivesse, convicta de ser a mesma dona do imóvel.Face ao todo exposto requer: ... seja julgado procedente in totum o pedido autoral, com a declaração do domínio do imóvel em questão em favor da autora, determinando-se a competente transcrição da sentença no Registro de Imóveis, satisfeitas as obrigações fiscais, de conformidade com o art. 945 do CPC. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete(2007). Eu, José Geraldo Bastos, T.J. I, mat. 01/20.253 o digitei. Eu, _ Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino.(a)Gil Dantas Moreira Filho -Escrivão.(a) Paula do Nascimento Barros González Teles - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 125232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. N.º 2002.066.013.843-1 \r\n\r\nAÇÃO : HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIO\r\n\r\nHABILITANTE : SONY DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nHABILITADO: MASSA FALIDA DE JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO , Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por designação, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente EDITAL DE AVISO com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo da 3ª Vara Cível de Volta Redonda/ RJ , situado à Rua 560, s/n.º - Aterrado , nesta cidade , processam-se os autos HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N.º 2002.066.13.843-1 , em que consta como HABILITANTE : SONY DA AMAZONIA LTDA em face de MASSA FALIDA JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA, e que os interessados dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para apresentarem as impugnações que entenderem, na forma do art. 98 parágrafo primeiro do Decreto Lei 7.661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente EDITAL em três vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Volta Redonda, 05 de fereiro de 2007. Eu, Cleide Vitória da Silva Ramos, ESCRIVÃ, o fiz digitar e subscrevo, por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. N.º 2003.066.004924-2 \r\n\r\nAÇÃO : HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIO\r\n\r\nHABILITANTE : MARCOS DA SILVA ROCHA\r\n\r\nHABILITADO: MASSA FALIDA DE JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO , Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por designação, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente EDITAL DE AVISO com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo da 3ª Vara Cível de Volta Redonda/ RJ , situado à Rua 560, s/n.º - Aterrado , nesta cidade , processam-se os autos HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N.º 2002.066.004924-2 , em que consta como HABILITANTE : MARCOS DA SILVA ROCHA em face de MASSA FALIDA JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA, e que os interessados dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para apresentarem as impugnações que entenderem, na forma do art. 98 parágrafo primeiro do Decreto Lei 7.661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente EDITAL em três vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Volta Redonda, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Cleide Vitória da Silva Ramos, ESCRIVÃ, o fiz digitar e subscrevo, por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 125054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.066.014699-1, foi decretada a Interdição de Raildo Alves Joaquim - Data de Nascimento: 09/03/1977 - Filiação: Pai - Joao Antonio Joaquim Mãe - Maria de Lourdes Alves Joaquim, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Eliane Aparecida Alves Joaquim, CPF: 096.897.447-39. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 09 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nId: 96220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de 2002.066.003604-0, Ação de INTERDIÇÃO, requerida por Joaquim Ferreira Coelho, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de MARIA GERALDA FERREIRA COELHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente e cônjuge, JOAQUIM FERREIRA COELHO. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda. Deverá o autor especializar imóvel para fins de hipoteca legal, bem como providenciar o seu registro, na forma do art.1497 do Código Civil. Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público, Defensoria Pública e à Curadoria Especial. Volta Redonda, 14 de agosto de 2005. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 15 de janeiro de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo. Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nId: 96232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON BATISTA BEZERRA-2\r\n\r\nAMERICO FRANK DA COSTA-4\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR-2\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-5\r\n\r\nCELSO J. F. BELMIRO-1\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-5\r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO-1\r\n\r\nJOAO TANCREDO-6\r\n\r\nLUIZ FELIPPE JORDAO-2\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-3\r\n\r\nPATRICIA CORDOVIL ANTONINI-2\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-5\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-4, 6\r\n\r\nVITOR FELTRIM BARBOSA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0709221-0 ESKA RELOGIOS LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Expeça-se Requisitório.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005763-6 TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO E OUTRO (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO, PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA, ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Ante a concordância da parte autora à fl. 2002, defiro a conversão em renda conforme requerido às fls. 1996/1997.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 1940.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020299-3 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver da Ação de nº 2002.51.01.004505-9.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0012097-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. AMERICO FRANK DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fls. 5551: intime-se o Dr. Américo Frenk da Costa para providenciar a juntada de substabelecimento, com reservas, ao Dr. Marcus Klauss de Oliveira Batista, tendo em vita que o instrumento de fls. 5528 é sem reservas.\r\n\r\n2 - Concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra o item 4 de fls. 5544.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026399-7 ESTER DO NASCIMENTO MESQUITA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro a produção de prova pericial requerida à fl. 235.\r\n\r\nNomeio perita, na especialidade de contabilidade, a Drª CLÁUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, cujos dados são conhecidos da Secretaria, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0029874-5 AGAMENON RIBEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Compulsando os autos verifico que houve a indicação de assistente técnico pelo próprio perito, que, entretanto, deixou de ser contemplado com parcela de honorários ante a superveniência de sua designação ao perito, Dr. Jaderson Sócrates Lima.\r\n\r\nEntretanto, dada a complexidade da prova e a atuação efetiva do assistente, Dr. Roberto Henrique Belo Pereira, conforme se verifica dos laudos de fls. 303/306, 317/321 e503/515, faz ele também jus ao pagamento de honorários, que fixo em metade do valor máximo da tabela II da Resolução n. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRequisitem-se os pagamentos dos honorários.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 124446"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO DINIS MACHADO-1\r\n\r\nANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ-13\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-8\r\n\r\nCLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA-13\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-5\r\n\r\nELIESER MONTEIRO FREIRE-1\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-6\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-3\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-4\r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA-10\r\n\r\nJOSE MILTON SOLOMON-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2, 4, 6\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-11, 12\r\n\r\nMADALENA DE J. PALAS DOBBIN-1\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-1, 12\r\n\r\nMARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES-11, 12\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-1\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-13\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nSARA REGINA DE OLIVEIRA-11, 12\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0013560-2 ALEXANDRE CARDOSO TELES E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON, ADAO DINIS MACHADO, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MADALENA DE J. PALAS DOBBIN). . Intime-se a ré para que se manifeste acerca de fl. retro, cabendo cientificar ao autor que basta o seu comparecimento à CEF, comprovando a ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, para efetuar o levantamento do valor creditado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019333-1 NORMA DA SILVA BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010728-5 CIRLANIO DE CASTRO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (AGU).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014369-1 DELMAS CARDOSO CORDEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023358-8 EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023478-7 ALBINO VALENTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003501-1 MARCIA COUTINHO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (AGU).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004633-1 RUBENS GOMES LUCIANO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (AGU).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011791-0 CARLOS ANTONIO COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder à apelação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019701-1 TERTULIANO ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2006.51.01.019701-1\r\n\r\nAUTOR: TERTULIANO ANTONIO DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito ordinário, partes qualificadas na inicial, objetivando à percepção de adicional de inatividade.\r\n\r\nFoi determinada a emenda à inicial para que o autor explicitasse os critérios utilizados para atribuir valor à causa, apresentasse cópia da peça vestibular, bem como sentença relativas à ação autuada sob o nº 2002.51.01.012759-3.\r\n\r\nÀ fl. 25, emenda a parte autora a inicial, esclarecendo os critérios utilizados para atribuir o valor à causa (R$ 4.688,64).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, posto que relacionado a validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica dos valores descritos às fls. 29/30 como devidos ao autor, é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incidem nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nO critério funcional, na definição de CHIOVENDA, incidiria nos casos em que “as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juizes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos (competência por graus; cognição e execução; medidas provisórias e definitivas, entre outras).” (in Instituições do Direito Processual Civil, Giuseppe Chiovenda, 3ª edição, Saraiva, vol. II, pág. 187). \r\n\r\nAinda consoante lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seu clássico Curso de Direito Processual Civil, “a regra geral que as partes” - e não o juízo - “possam modificar as regras de competência territorial, mas o mesmo não ocorre com os foros estabelecidos segundo o interesse público.” A seguir arrola dentre as competências relativas, as que decorrem da alçada e do território, e dentre as absolutas, aquelas em razão da matéria e da hierarquia, ou seja, funcional. (ob.cit. vol. I, 18ª edição, pág. 177).\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgá-lo, porque a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste juízo em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. É dizer, a competência funcional, uma vez que absoluta, tem primazia já que fixa especificamente competência do juízo em razão de interesse público, que não pode ser sobrepujado pelo interesse da parte autora em litigar na Justiça Federal Comum.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se à colação entendimento jurisprudencial sufragado pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0005292-0 MAYRA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos opostos relativamente a IVAN TOLEDO CAMPOS DA SILVA, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002090-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x MAYRA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução, relativamente a IVAN TOLEDO CAMPOS DA SILVA.\r\n\r\nAo embargado, devendo o mesmo manifestar-se em especial sobre o requerido no quarto parágrafo de fl. 03.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n13 - 00.0709991-6 NEWTON PINHEIRO DA SILVA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 00.0709991-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1-O reclamante requer que os autos sejam remetidos ao Setor de Contabilidade desta Seção Judiciária para aferir se os cálculos que serviram de supedâneo ao pagamento já efetuado pela autarquia federal observou a incidência de “expurgos inflacionários” sem referir-se, no entanto, aos índices e períodos a serem considerados. \r\n\r\nCabe, porém, destacar que, em embargos à execução, esse Juízo já se pronunciara, em sentença proferida em 15 de outubro de 2003 (fls. 622/624), sobre os cálculos e índices de atualização monetária que lastrearam a execução, tendo-se adotado resultado obtido em apuração efetuada pelo Setor de Contabilidade da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (fl. 628). Destarte, tendo sido certificado seu trânsito em julgado em 04 de maio de 2004 (fl. 630), resta preclusa discussão sobre a aplicação de “expurgos inflacionários” atinentes a datas pretéritas à prolação da sentença que fixou os critérios de cálculo, sob o risco de infração ao art. 468, do Código de Processo Civil. Nesse sentido é a iterativa jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça: ERESP 644.847 - CE (Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 21.08.2006, p. 220); ERESP 462.938 - DF (Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 29.08.2005, p. 136); E Del nos ERESP 477.377 - GO ( Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28.03.2005, p.175); ERESP 232.140 - CE (Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 21.10.2002, p.264).\r\n\r\nIndefiro, pois, o requerimento. Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 124447"
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JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012513-8 BRUNO GAZZINELLI (Adv. BRUNO GAZZINELLI, SILVIA DE A A PORTILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 967,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 23. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil, para declarar a prescrição da exigibilidade do direito invocado. \r\n\r\n24.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4o, do Código de Processo Civil , a ser fracionado pro rata em favor de ambos os réus.\r\n\r\n25.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.004380-8 FLAVIA BELLO BUTRUS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, indefiro julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, ante os benefícios de justiça gratuita, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, a ser efetivado pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009598-9 WAGNER DOS SANTOS MONSORES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,40\r\n\r\n. 57.Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, apenas para que o saldo de conta vinculada no FGTS, cujo titular é o autor Wagner dos Santos Monsores, PIS 1221990792-0 (fl. 94), seja utilizado para abater o valor devido à parte ré. Revogo, pois, a liminar concedida às fls. 139/140. \r\n\r\n58.Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 8% (oito por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se os demandantes, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, não puderem satisfazê-lo sem prejuízo de sustento próprio e de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\n59.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.490270-9 ALEXANDER SILVA GUIMARAES PEREIRA (Adv. ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO(OAB-RJ) (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 16.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para denegar a segurança.\r\n\r\n17.Condeno o Impetrante ao pagamento de custas, o qual resta suspenso, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 93.0008979-0 PEDRO PAULO BARBOSA DA COSTA (Adv. MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS, REGINA CORES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 35.Posto isso, julgo o pedido procedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando suficientes os valores consignados e extintas as prestações, cujos depósitos tenham sido efetuados, na medida em que verificado por este Juízo que o Plano de Equivalência Salarial não foi observado pela ré. As prestações vincendas deverão ser calculadas tomando-se por base os valores apurados, em março de 2003, para o saldo devedor e prestação mensal (fl. 701/726).\r\n\r\n36.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §4º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n37.Os valores consignados em juízo somente serão liberados depois do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n38.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 124448"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO CLARINDO DOS SANTOS-1\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-10, 9\r\n\r\nALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO-5\r\n\r\nANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS-8\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-12\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA-3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO-11\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-6, 7\r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA-10\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-6\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-1\r\n\r\nHELIO DIAS OCCHIUZZI-9\r\n\r\nHELIO ROCHA-3\r\n\r\nJOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA-5\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DANTAS-13\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-14\r\n\r\nLEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI-9\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO-10\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-2, 5, 8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-14\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-1\r\n\r\nMARIA THEREZA LAGE CHRISTINO-4\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-2\r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-13\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-11, 3\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-12\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-1\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0023325-4 JOVINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante o não cumprimento da determinação de fls. 391, cumpra-se a última parte de fls. 393.\r\n\r\n2 - 96.0012096-0 LILIAN CHAMI DE AMORIM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 336/339: abra-se vista ao autor Erich Meyer.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0000104-4 ANA LUCIA NASSER (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 224/236: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0004223-9 REINALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra-se a última parte de fls. 284.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028527-0 FRANCISCO MOURA COSTA SOARES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005776-8 JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a ausência de manifestação quanto à eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a última parte de fls. 177.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006278-8 CICERA DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.024765-0 JOSE GABRIEL GONCALVES FERNANDES LECA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018085-0 RENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019725-3 RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021465-2 MARIA NAZARE NUNES LACOURT E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001750-4 NILTA FERREIRA DE CASTRO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.013088-6 FERNANDO JOSE FERREIRA MACHADO E SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003070-7 AMILCAR JOSE PITTIGLIANI (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls. 123/132: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 124449"
                            ],
                            "124450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-8\r\n\r\nANA LUCIA NOGUEIRA CORREA-2\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-5\r\n\r\nANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA-4\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MENEZES ADDED-10\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-6\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-3, 8\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-7\r\n\r\nGILSON RIBEIRO JUNIOR-8\r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA-10\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-1\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-9\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 5, 7\r\n\r\nMARCOS TORRES FONSECA-4\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-4\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-9\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-6\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-5\r\n\r\nSERGIO VIANNA TEIXEIRA-2\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-2\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0006030-2 PAULO FERNANDO DA CUNHA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 560/562: assiste razão à CEF, devendo os autos serem remetidos a mesma para cumprimento do julgado quanto ao índice de 21,87% em relação aos autores Celso Ribeiro Rezende (fls. 277), Claudet Ribeiro Rezende (fls.251) e Luiz Roberto Pinto Leitão. Deverá a ré, outrossim, fazer a devida compensação com o que foi indevidamente pago aos autores.\r\n\r\n2 - 95.0025959-1 ALDANY INACIO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO VIANNA TEIXEIRA, ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 193: esclareça o autor em que consiste, especificamente, sua discordância com os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\n3 - 96.0019425-4 EDYR DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1- Fls. 180/14: Indefiro. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários ao cumprimento do julgado, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\n2- Fls. 188: assiste razão à CEF no que tange os planos econômicos.\r\n\r\n3- Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento do item 1 supra.\r\n\r\n4 - 97.0100008-0 VALMIR BRAGA E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 438: esclareça a parte autora, especificamente, em que consiste a sua divergência com os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\n5 - 99.0002305-6 LUCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 226/229: abra-se vista aos autores João Paulo Menezes de Oliveira e Lucio de Oliveira.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, a autora Zenilda Cruz Silva sobre fls. 215.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.019169-9 JOAO BERLAMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 307: venha aos autos a comprovação do alegado.\r\n\r\nQuebra 7 - 2000.51.01.031460-8 IVAIR MARTINGIL DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte ausência de notícia quanto à eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a última parte de fls. 119.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003895-7 LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 113/114: o índice de 2,36% envolve a diferença entre o percentual de 7,87% (IPC) e 5,38%, que foi efetivamente aplicado em maio de 1990.\r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento da determinação de fls. 75, 2a. parte.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0003078-7 ADALBERTO CAMARGO FILHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tratando-se de demanda sobre juros progressivos, em que o período que interessa à execução remonta a décadas antes da centralização das contas de FGTS na CEF, cabe à exeqüente trazer aos autos os documentos necessários à liquidação da obrigação imposta pela sentença ou comprovar efetivamente que o banco depositário se negou a fornecer a documentação.\r\n\r\n.\r\n\r\n“1.................................................................................\r\n\r\n2. Cuidando-se de demanda em que se determinou a aplicação da taxa progressiva de juros, na qual se exige, para a sua execução, a elaboração de cálculos referentes a período bem anterior à centralização das contas do FGTS na CEF ,é certo que a empresa pública não dispõe dos extratos necessários para apontar eventuais equívocos na planilha de cálculos apresentada pela Exeqüente.\r\n\r\n3. Assim é que, nesses casos, impõe-se à parte exeqüente a instrução dos autos com a memória de cálculos e os extratos necessários à elaboração da conta (CPC, art. 604), para que a CEF possa aferir a existência ou não de excesso de execução e exercer, assim, o seu direito de ampla defesa.\r\n\r\n4. Apelação da CEF provida.” (TRF 1a. Região - 5a. Turma, AC 200001000076650, Rel. Desembargador Federal Fagundes de Deus, DJU 11/11/2004, página 32).\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para cumprimento do julgado quanto ao autor Adalberto Camargo Filho.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 60 (sessenta) dias o fornecimento dos extratos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.006627-7 ALAIDE ABADE DOS ANJOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Fls. 185: oficie-se, em resposta.\r\n\r\nOficie-se à OAB do RJ, nos termos da decisão de fls. 117, sendo certo que a secretaria deverá instruir o ofício com cópia de fls. 136/137.\r\n\r\nTendo em vista que os autores Alaíde Abade dos Anjos, José dos Anjos Filho, Marcelo Borges Vieira e José Paulo de Faria foram devidamente intimados para constituir novo advogado e permaneceram inertes excluo-os do feito.\r\n\r\nHomologo a manifestação de vontade expressa no termo de fls. 112.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 124450"
                            ],
                            "124451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU-17\r\n\r\nANGELA CRISTINA MAGINA-3\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-14\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COELHO-2\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-4\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-11\r\n\r\nFLAVIA CARNEIRO DA LUZ-2\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-18\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-17\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES-18\r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA-7\r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA-2\r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA-1\r\n\r\nJOSE ALDO BRENHA-16\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE NADAI-21\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-8\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-17\r\n\r\nMARCUS DA ROCHA PIMENTEL-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-21\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-19\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-10\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-13\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES FERREIRA-4\r\n\r\nRAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS-22\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-19\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-2\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-12, 23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 12, 17, 20\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-20\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-4\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-6\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0131356-8 CARLOS POPOIRE WANDERLEY E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Subscreva o signatário a petição de fls. 181/182.\r\n\r\nOportunamente, ante a concordância da União Federal, expeça-se requisitório.\r\n\r\n2 - 92.0053447-3 MARKUS RYMER E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO, JOAO BATISTA PEREIRA, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Cumpra a parte autora o determinado às fls. 243.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016981-0 CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA) x JULIO CESAR AVENA E OUTRO. . Fl. 233: recebo como emenda à inicial. Remetam-se os autos à SEADI para fazer constar no pólo passivo a União.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias, atribuir valor da causa correspondente ao conteúdo econômico da pretensão.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020459-6 LEONARDO OLIVEIRA MENDONCA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\nFls. 171: indefiro, na medida em que a ré dispôs de tempo hábil a fim dar ciência da perícia ao Assistente Técnico, tendo sido devidamente intimada da mesma em 13 de novembro de 2006.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021433-8 ZENAIDE DE MELO PEREIRA (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 109: O valor dado à causa deve refletir o benefício econômico pretendido pela autora com a propositura da demanda, sendo atribuição da parte autora fazê-lo, conforme disposto no art. 282, V do CPC e reforçado pela leitura do art. 261 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAssim, não tendo havido adequação pela autora do valor da causa a este rito, cumpra-se a parte final de fl. 106.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014969-7 ALOIZIO CALDEIRA MEIRELES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se integralmente o determinado por este Juízo à fl. 79, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018588-4 ZILAH BARBOZA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 22/23: indefiro. É inviável a expedição de ofício à Capitania dos Portos e Costas do Rio de Janeiro, conforme requerido, pois o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, administrativamente, deve buscar os dados que postula, e só depois, demonstrado o insucesso, fazer o requerimento pertinente, comprovando a recusa do órgão de fornecer os documentos.\r\n\r\nCaberia à parte ter providenciado a documentação antes do próprio ajuizamento da ação, uma vez que tais documentos deveriam instruir a petição inicial , conforme o disposto no art. 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPosto isso, cumpra a parte autora o determinado no item 2 de fls. 20, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020431-3 LUIZ MOACIR ARRUDA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Fls. 17/18: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2. Intime-se o advogado constituído pela parte autora para subscrever a manifestação de fls. 17/18, porquanto apócrifa.\r\n\r\n3. Após, cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001295-7 MARIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se, devendo a FUNASA apresentar cópia do processo administrativo n° 25245.005.022/2006-18 (fl. 17).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027090-4 FABIO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de 10 dias o despacho de fls. 75, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017559-3 MOACIR MENDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte o certificado à fl. 124/125, renove-se a diligência.\r\n\r\nCumpra a parte autora as determinações constantes de fl.104.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.012363-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x DATACONTROL COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, subscreva a signatária a petição de fls. 154/155.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020887-2 ISA THEREZINHA PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Fls. 42: recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2.Cumpra-se o item 17 de fls. 40.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.490194-8 DARTAGNAN DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001089-4 GEORGE DA SILVA BEZERRA REP/ P/ MARLENE GAMA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, conforme o disposto no art. 282, IV e VII, do Código de Processo Civil, especificando quais são os índices pleiteados.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003155-2 JOSE PAULO SILVA DA EIRA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em dez dias:\r\n\r\nRecolher as devidas custas judiciais, adequando o valor da causa ao rito escolhido.\r\n\r\nFornecer cópia do processo n° 94.0011221-1, conforme Termo de Informação de Prevenção de fls. 28.\r\n\r\n3. Emendar a inicial nos termos do art. 282, IV e VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 98.0013226-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x MARIA LUCIA BALAGUER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 112, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.021039-0 SANDRA VALENTIM LEVY (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Abra-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003481-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BY OPTICAL LTDA E OUTROS. . I - Nos termos do art. 1.102-C do CPC, converto o mandado inicial em executivo em relação ao réu UMBERTO DA SILVEIRA E SILVA JÚNIOR, que deverá ser intimado nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. 77.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2003.51.01.013447-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCO ANTONIO DE ALMEIDA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da parte final do segundo parágrafo de fls. 41.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0013682-4 JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv. JOSE AUGUSTO DE NADAI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante a concordância da União Federal, expeça-se requisitório.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001365-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x UNIVERSIDADE DA FORCA AEREA. . 1. Defiro a isenção prevista no art. 12 do Decreto-Lei 509/69.\r\n\r\n2. À parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, conforme o disposto no art. 276, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001645-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ELAINE APARECIDA DE SOUZA E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, conforme o art. 276, do Código de Processo Civil, bem como fornecer cópia das peças necessárias para instrução de carta precatória.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 124451"
                            ],
                            "124452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGAR LACERDA MIRANDA-3\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-8\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-5\r\n\r\nDELFIM S. TEIXEIRA-4\r\n\r\nELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA-5\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-1, 8\r\n\r\nEUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO-5\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES-7\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-3\r\n\r\nGLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO-5\r\n\r\nJACINTO DE LUCCA-4\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-5\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-6\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-5\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS-7\r\n\r\nMARLY VIANA MARTINS-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA-1, 8\r\n\r\nOLIVIA NOGUEIRA DA SILVA-3\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DOS REIS-2\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-2\r\n\r\nVALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736544-6 ALBRAN COM/ DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no duplo efeito.\r\n\r\n2 - 93.0023752-7 ROBERTO SOBRAL CHAMOUN E OUTROS (Adv. MARLY VIANA MARTINS, SERGIO MAURICIO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . 1 - Noticiado, em página eletrônica do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br/noticias/imprensa/últimas), o julgamento de procedência de pedido para declarar a inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04 (ADIN. 3453-DF, Rel. Min. Carmem Lúcia Antunes Rocha), a existência de débitos para com a Fazenda Pública não constitui óbice para expedição de requisitório, cabendo-lhe adotar as diligências necessárias para pagamento de crédito em seu favor.\r\n\r\n2 - Expeça-se o requisitório relativo aos autores Boris Wurman, Nelson Cataldo Riedel. Roberto Sobral Chamoun, Thereza Martins Schneider, Karen Martins Schneider, Klaus Martins Schneider, devendo, quanto aos três últimos, ser observado o rateio constante do pedido de fls. 265 e 269.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que ainda não houve levantamento da verba relativa à terceira parcela do precatório referente ao autor Walter Fonseca Temporal (fls. 327), expeça-se o respectivo alvará.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011470-3 MARIA DE LOURDES AVELINO ROSA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ADRIANA CANDIDO DE SANTA ROSA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0259808-6 ESPOLIO DE MARIETA FAUERO DE FREITAS (Adv. DELFIM S. TEIXEIRA, VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para atender ao determinado no despacho de fl. 338.\r\n\r\n5 - 92.0064048-6 GASTAO AZEVEDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre o alegado pela CEF à fl. 348.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008087-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MARIA DE LOURDES AVELINO ROSA . . Fls. 13/15: Recebo como emenda à inicial dos Embargos, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013677-0 VALDETE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES, MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS). . Cumpra a exeqüente item 2 de fl. 21.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003005-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ALBRAN COM/ DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, NILO SERGIO MESQUITA PORTELA). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 124452"
                            ],
                            "124453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALENCASTRO DOS SANTOS JACOB-1\r\n\r\nALFREDO JOSE DA SILVA NETTO-9\r\n\r\nALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO-10\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-10\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-8\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES-10\r\n\r\nDONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA-13\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-11\r\n\r\nGILBERTO NICOLL SIMOES-7\r\n\r\nGISELLE NUNES SEVERO-7\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-9\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA-10\r\n\r\nMARCELO GASPARINO DA SILVA-12\r\n\r\nMARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-3\r\n\r\nMARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES-4\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 8\r\n\r\nRAMIRES BELTRAO DO VALLE-5\r\n\r\nROGERIO RUBIM DE M. MAGALHAES-7\r\n\r\nRUY MEIRELES MAGALHAES-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-2\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-6\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-3\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-8\r\n\r\nVANILDA MARTINS IVO DE MELO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001074-2 ALFREDO ARRUDA ALVES (Adv. ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, retificando o pólo passivo da demanda, visto que a Receita Federal não detém personalidade jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido inicial de fl. 4, uma vez que as custas devem ser recolhidas antes do ajuizamento da ação, conforme o disposto no art. 19, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016360-8 ANTONIO ERNESTINO DA CONCEICAO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, atribuir valor à causa compatível com o rito escolhido, recolhendo as devidas custas judiciais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 92.0059288-0 ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO. . \r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nÀs fls. 193 o(a) perito(a) ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes impugnaram o montante (fls. 196, 198/199 e 211).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nO(a) perito(a), profissional autônomo(a), terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nConsiderando o fato de serem dois autores, a ensejar análise de documentação em separado e feitura de cálculos diversos, me parece razoável a fixação em R$ 1.200, ficando autorizado o parcelamento em até 04 (quatro) vezes. Providenciem os autores o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n2. À SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo, conforme decisão de fls. 176/177.\r\n\r\n3. Intime-se Letra S.A. Crédito Imobiliário para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008601-4 JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (Adv. MARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de eventual concessão de efeito suspensivo, cumpra-se o último parágrafo de fl. 200.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019846-5 EDSON SILVA (Adv. RAMIRES BELTRAO DO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 34, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023070-1 LUIZ ANTONIO FLORIPES DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores sobre a decisão de fls. 70.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 15 de fls. 55.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0005780-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGERIO RUBIM DE M. MAGALHAES) x LILIA MARIA DE SOUZA ROCHA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, GILBERTO NICOLL SIMOES). . Intime-se a ré nos termos do artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232 de 2005.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009997-5 VENILSON ANTONIO SANTOS DE SANTANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 18.Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição qüinqüenal e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a ser fracionada pro rata entre os demandantes, nos termos do art. 20, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se os demandantes, no prazo de cinco anos, não puderem com ele arcar sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013456-2 RODRIGO DE ANDRADE VIEIRA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 17.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18.Condeno os demandantes ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n. 2.197-43/2001. \r\n\r\n19. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003099-2 IVA ROSA COPPEDE (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DELCY ALEX LINHARES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . 1 - Intime-se a União para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se estão sendo adotadas medidas para que o fornecimento do medicamento, nos termos do decisão de fls. 21/24, seja efetuado no mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, formularem requerimentos quanto à produção de prova suplementar.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido no prazo acima fixado, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013172-3 MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 13.Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração, porém, nego-lhes provimento, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020878-8 PAULO VOLNI BROERING FILHO (Adv. MARCELO GASPARINO DA SILVA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 21.Conclui-se, portanto, que a exceção de pré-executividade em tela deve ser acolhida, ante a manifesta ocorrência do fenômeno prescricional em relação aos títulos que amparam o pedido executivo. Assim, julgo extinta a execução, declarando a prescrição da exigibilidade do direito invocado.\r\n\r\n22. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4o , do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018661-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x TOP TRADING INTERNACIONAL IND/ COM/ EXP/ LTDA. . 1. Fl. 30: indefiro por ora.\r\n\r\n2. Cumpra a parte autora o item 3 de fl. 28.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 124453"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-1\r\n\r\nNEI CALDERON-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n1 - 98.0012392-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MERCEARIA XODO DO MEIER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, a Ação ACAO DE DESPEJO n° 98.0012392-0 movida por CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO contra MERCEARIA XODO DO MEIER LTDA. E, constando dos autos que o Réu MERCEARIA XODÓ DO MEIER LTDA encontra-se em local incerto e não sabido, CITA-O para todos os atos e termos da mencionada ação, a teor do artigo 285 do CPC, nos termos da petição inicial, ciente de que não contestada a ação no prazo legal, de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E, para que chegue ao conhecimento da interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 14 de fevereiro de 2007. Eu, ____ (FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO), ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, ____ (MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Ass. _______ (ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ), Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 124454"
                            ]
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-8\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-3, 36\r\n\r\nALEXANDRE LONGO DE SOUZA-24\r\n\r\nALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS-7\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-39\r\n\r\nANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA-9\r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN-4\r\n\r\nANTONIO CAMILO FAJARDO PEREIRA LEITE-38\r\n\r\nARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA-1\r\n\r\nARNON VELMOVITSKY-13\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-41\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-7\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-17\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MENEZES ADDED-22\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA-19\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-2, 28, 29, 3, 35, 36, 37\r\n\r\nDALILA LOUREIRO-15\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-13\r\n\r\nDENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES-14\r\n\r\nDINAH FERNANDES RODRIGUES-37\r\n\r\nEDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA-26\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-21, 22\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-33\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-11\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO-15\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-30\r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL-20\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-20\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-7\r\n\r\nGEISA MACHADO PEREIRA-35\r\n\r\nGEORGE WILLIAM C A SUCUPIRA-27\r\n\r\nGUARACI RESENDE LOBO-6\r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO-11\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-32\r\n\r\nHAMILTON GONCALVES DE ARAUJO-25\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-12\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO FERREIRA-22\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA-5\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-7\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-7\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-17\r\n\r\nJOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR-18\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-2\r\n\r\nJOSE HERCULES FERREIRA NUNES-7\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-39\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-1, 10, 38, 40, 9\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-28, 29, 30, 31\r\n\r\nJOSE RODRIGUES MANDU-21\r\n\r\nJULIO PEREZ ALONSO-33\r\n\r\nKATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR-19\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-23, 26\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-16\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-11\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-17\r\n\r\nMANUEL CALISTO TEIXEIRA PETITO-34, 42\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-16\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-41\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-15\r\n\r\nMARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA-32\r\n\r\nMARIA REGINA PURRI ARRAES-40\r\n\r\nMARIA TERESA MORENO MARQUES-2\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5\r\n\r\nPAULO CESAR COSTEIRA-34, 42\r\n\r\nRENATA ROCHA DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-22, 23\r\n\r\nROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO-38\r\n\r\nRUTH CABRAL DE SOUZA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 27, 32, 4\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-18\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-11\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-12\r\n\r\nSONIA REGINA DIAS MARTINS-18\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-23\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-34\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 13, 14, 15, 16, 20, 34, 42, 8\r\n\r\nVANIA BRAGA PIGNATARI-11\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-23\r\n\r\nVANILDA MARTINS IVO DE MELO-7\r\n\r\nVERA LUCIA COSTA CORDEIRO-21\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA-32\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS RIOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000146\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0011751-1 CONFECCOES AUGUSTO DA SILVA LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Intime-se o autor para que compareça à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com o mesmo, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento ou na ausência de comparecimento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0023814-7 ANNA ALYRIA VILELA E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDesigno o dia 20/03/2007, às 15:00hs para a audiência de restauração dos autos.\r\n\r\nIntime-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 97.0108417-9 ANGELA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora em relação ao acrescido pela contadoria judicial às fls. 437/461, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000355-4 ALICE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DE QUEIROZ BONAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024018-7 MARIA DA GLORIA PINHEIRO FERNANDES (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003669-2 AGENOR BACELAR BONFIM FILHO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 88.0016143-0 WILTON DE ALMEIDA CARRARA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fl. 337v, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003738-1 NEUZA MARIA BEZERRA NUNES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para depósito dos honorários periciais, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se a parte acerca do agravo retido interposto pela ré no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 523, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0049698-7 ELVE MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA, RUTH CABRAL DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTE LA). . Manifestem-se as partes em relação aos cálculos de fls. 183/190, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, que deverá, ainda, apresentar a documentação requerida pela Contaria Judicial à fl. 182.\r\n\r\n10 - 91.0105232-2 ANTONIO SIMOES LONGO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifeste-se o patrono da parte autora em relação ao acrescido pela União/Fazenda Nacional às fls. 164/165, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 91.0133780-7 ROBERTO FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI, SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 93.0019103-9 ELZA DO CEO VILLAR E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 537/540, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0001819-3 ALEXANDRE LUCIANO FICHMAN E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Defiro a vista requerida pela parte autora por 05 (cinco) dias, devendo ainda manifestar-se em relação ao despacho de fl. 494.\r\n\r\n14 - 94.0042660-7 ODILSON SOUZA DA SILVA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 363/367, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 95.0006561-4 VALERIA MEDEIROS MOREIRA (Adv. DALILA LOUREIRO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 262/266 e 268/271, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0009071-6 CARLOS ANTONIO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela parte autora à fl. 618.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF para que esclareça o depósito de fl. 622, uma vez que os valores relativos aos honorários advocatícios foram penhorados, tendo sido, inclusive, expedido o competente Alvará de Levantamento (fl. 617).\r\n\r\n17 - 96.0015532-1 MANOEL SILVESTRE PROCOPIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diante do acrescido pela parte autora às fls. 202/203, intime-se a CEF para que cumpra integralmente o julgado, na forma da decisão de fls. 187/188.\r\n\r\n18 - 98.0011102-6 ANA RAGO CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 196/227, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 98.0014803-5 DILMA BRAGA MONTEIRO (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.020942-4 OLGA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RENATA ROCHA DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a expedição dos alvarás, conforme requerido pela parte autora à fl. 195, em relação ao depósito complementar de fls. 187/188.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a beneficiária, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber e, com a vinda da resposta positiva, expeça-se o alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com a mesma, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.004682-5 MANOEL PEDREIRA DA SILVA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 170/180, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.019640-9 JOSE AFONSO AGUIAR E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.021168-7 ANGELICA MARIA PRINCIPES BORGES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 91/97, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.014645-6 JOSE ALVES LEAL (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.021894-7 SEBASTIAO DA SILVA FELIX (Adv. HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o subscritor de fl. 55 o instrumento de mandato, juntando aos autos a procuração por instrumento publico.\r\n\r\nCertificado o cumprimento, defiro a vista requerida por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019721-3 LUIZ COELHO DA LUZ (Adv. EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 48 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 46/47, sob pena de revelia.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.027503-2 ECODAYTONA COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. GEORGE WILLIAM C A SUCUPIRA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DO COM/ EXTERIOR-DECEX DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ COM/ EXTERIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.019556-2 PAULA MARCIA DA SILVA PINHO BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.006460-5 LUCIMAR COLLETE DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.021277-1 ODETTE CHENTES CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-PRIMEIRA REGIAO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado às fls. 157/158, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.016661-3 AMARA ANTONIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2000.51.01.014607-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, VIVIANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x MIND SYSTEM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 122, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 90.0015505-3 IRACY FERREIRA SABINO MEDEIROS (Adv. JULIO PEREZ ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Manifeste-se a parte autora em relação ao acrescido pelo INSS às fls. 74/77, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 98.0041330-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x FLORENTINO CESAR SANPAIO VIANNA FILHO (Adv. PAULO CESAR COSTEIRA, MANUEL CALISTO TEIXEIRA PETITO). . Manifeste-se a CEF em relação ao certificado à fl. 178 em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.010661-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA). . Manifestem-se os embargados em relação ao acrescido pela União às fls. 169/171, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.022266-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ADILSON GOMES LINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Manifestem-se as partes em relação ao acrescido pelo Contador Judicial à fl. 147, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.011599-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x AUGUSTO CARLOS DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 72/80, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.012541-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUIMICOS S/A (Adv. ANTONIO CAMILO FAJARDO PEREIRA LEITE, ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO). . Manifeste-se a embargada em relação ao acrescido pela União/Fazenda Nacional (fls.144/145), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, diante do alegado às fls. 77/79, retornem os autos ao Contador Judicial para verificação dos cálculos.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.017697-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ARINDA CARQUEJA LUGARINHO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Recebo a apelação de fls. 24/30 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.010364-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x MARIA TEREZA DA SILVA REIS (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES). . Manifestem-se as partes em relação ao acrescido pela Contadoria à fl. 11, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008351-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x WALDEMAR ALVES DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Manifeste-se a embargante acerca da impugnação de fls. 22/51, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n42 - 00.0733176-2 FLORENTINO CESAR SANPAIO VIANNA FILHO (Adv. MANUEL CALISTO TEIXEIRA PETITO, PAULO CESAR COSTEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proceda-se ao arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 124598"
                            ],
                            "124599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nANTONIO RICARDO B. DE C. FILHO-14\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-14\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-3\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-13\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-4\r\n\r\nDANIELA PASSABOM CAMOLEZ-7\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-3\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-2\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-9\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-5\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-6\r\n\r\nLOESTER SOUZA OLIVEIRA-6\r\n\r\nLUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA-8\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-10\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-8\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-12\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-9\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-8\r\n\r\nMARIA REGINA PURRI ARRAES-1\r\n\r\nNELSON SOARES CORDEIRO-2\r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO-13\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-11\r\n\r\nRITA DE CASSIA PIRES GIACOMO-11\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-11\r\n\r\nROSE NILDA RANGEL NUNES-14\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 5\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-7, 8\r\n\r\nSYLVIO BASTOS MACHADO-14\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS RIOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000149\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737482-8 MAYER LEVCOVITZ - ESPOLIO - REP/ P/ OLGA LEVCOVITZ E OUTROS (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Indefiro o pedido de execução complementar referente à autora MARTHA HELGA KAPMANN, uma vez que ainda não levantado o valor anteriormente depositado.\r\n\r\nOutrossim, atualize a parte autora os cálculos de fls. 303/313, possibilitando, assim, a citação da União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0075179-1 ACELI JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARCELO TOMAZ DA COSTA (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 216/236, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002216-7 PAULO SERGIO DA SILVA MAIA (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação de fls. 125/129 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005263-2 FELIPE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Cumpra a parte autora o determinado à fl. 317, uma vez que a produção da prova pericial em Juízo cinge-se a verificar o nexo de causalidade entre a doença alegada pelo autor como incapacitante e a atividade castrense por ele desenvolvida, sendo certo que a aferição da incapacidade é matéria de competência absoluta do Juízo de Interdição, carecendo, de conseguinte, competência a este Juízo.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, conforme já mencionado à fl. 317, que o feito não pode prosseguir de forma válida sem a prévia regularização da capacidade processual da parte, sob pena de ser decretada a nulidade de todo o processo, conforme preceitua o art. 13 do CPC.\r\n\r\nCertificado o cumprimento, renove-se a vista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010122-9 ELSA MARIA TORRAO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 71/84 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005338-1 JAYME JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x ANTONIO ARAUJO DO VALE (Adv. ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça o co-autor ANTÔNIO ARAÚJO DO VALE o requerido às fls. 383/384, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o acrescido pela CEF às fls. 386/389.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF para que promova o pagamento da dívida apontada na planilha apresentada pelo credor às fls. 341/343, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n7 - 97.0071727-5 NELSON DA SILVA LEITE (Adv. DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos os extratos requeridos pela CEF à fl. 292, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 97.0102449-4 ARAKEN MARTINS NAYLOR E OUTROS (Adv. LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 338, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026222-0 FRANCISCO ASSIS BENVENUTI (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 05 (cinco) dias requerido pela parte autora à fl. 153.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009297-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x NOFF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS. . Recebo a petição de fl. 37 como emenda a inicial, atribuindo à causa o valor de R$ 8.586,84.\r\n\r\nPromova a CEF o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nCumprindo o ora determinado, cite-se os executados para pagamento, na forma do 652 do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.017703-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x AGEU MACENA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA DE LOURDES CABRAL DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR AUGUSTO VALENTE DOS REIS (Adv. RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2006 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação de Imissão na Posse, com pedido de liminar, em face de AGEU MACENA ARAÚJO E OUTRO visando imitir-se a autora na posse do imóvel situado na Rua Moacir de Almeida, 219, apto. 108, bloco 03, Tomás Coelho, Rio de Janeiro, com a conseqüente expedição do Mandado de Imissão de Posse contra os réus ou terceiros que eventualmente estejam ocupando o imóvel, bem como seja arbitrada uma taxa mensal de ocupação até a efetiva imissão na posse.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, por meio de execução extrajudicial, prevista no Decreto-lei nº 70/66, a autora excutiu o contrato de mútuo com garantia hipotecária celebrado entre as partes. No entanto, aduz a requerente que, embora a Carta de Arrematação já tenha sido registrada, até a presente data a Caixa ainda não foi imitida na posse do referido imóvel.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 06/14.\r\n\r\nIII - Custas pagas à fl. 05;\r\n\r\nIV - Regularmente citado, o réu apresentou a contestação de fls. 31/39 argüindo, preliminarmente, inépcia da inicial por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, impossibilidade jurídica do pedido e inadequação da via eleita. No mérito, aduz que a autora não possui justo título a embasar a pretensão declinada na inicial;\r\n\r\nV - Decisão, às fls. 75/79, deferindo a liminar pleiteada, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 106/127;\r\n\r\nVI - Auto de Despejo à fl. 139;\r\n\r\nVII - Sem mais provas a serem produzidas (fl. 163), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Imissão na Posse, visando a Caixa Econômica Federal imitir-se na posse do imóvel arrematado em razão de execução extrajudicial promovida com base no Decreto-lei nº 70/66.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, tendo em vista que toda a documentação necessária à instrução do feito encontra-se acostada à inicial.\r\n\r\nRejeito, igualmente, a argüição de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que juridicamente impossível é a pretensão não albergada pelo ordenamento jurídico pátrio, hipótese que não se verifica no caso em tela.\r\n\r\nTambém não prospera a preliminar de inadequação da via eleita, eis que não existe óbice para que seja demandado em sede de Ação de Imissão de Posse o objeto pleiteado na presente lide.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, para o deslinde da causa faz-se necessário socorrer-se da legislação que rege a matéria. Assim, os artigos 37 e 38 do Decreto-lei nº 70/66 - cuja constitucionalidade com a Carta Magna já foi pacificada pelo Pretório Excelso - dispõem, verbis:\r\n\r\n“Art 37. Uma vez efetivada a alienação do imóvel, de acôrdo com o artigo 32, será emitida a respectiva carta de arrematação, assinada pelo leiloeiro, pelo credor, pelo agente fiduciário, e por cinco pessoas físicas idôneas, absolutamente capazes, como testemunhas, documento que servirá como titulo para a transcrição no Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\n§ 1º O devedor, se estiver presente ao público leilão, deverá assinar a carta de arrematação que, em caso contrário, conterá necessariamente a constatação de sua ausência ou de sua recusa em subscrevê-la. \r\n\r\n§ 2º Uma vez transcrita no Registro Geral de Imóveis a carta de arrematação, poderá o adquirente requerer ao Juízo competente imissão de posse no imóvel, que lhe será concedida liminarmente, após decorridas as 48 horas mencionadas no parágrafo terceiro dêste artigo, sem prejuízo de se prosseguir no feito, em rito ordinário, para o debate das alegações que o devedor porventura aduzir em contestação. \r\n\r\n§ 3º A concessão da medida liminar do parágrafo anterior só será negada se o devedor, citado, comprovar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor de seu débito, antes da realização do primeiro ou do segundo público leilão.\r\n\r\nArt 38. No período que medear entre a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva imissão do adquirente na posse do imóvel alienado em público leilão, o Juiz arbitrará uma taxa mensal de ocupação compatível com o rendimento que deveria proporcionar o investimento realizado na aquisição, cobrável por ação executiva.”\r\n\r\nNesse diapasão, conforme se verifica da análise da documentação acostada aos autos (fl. 09), o imóvel em questão, por não ter sido paga a dívida que o onerava, foi excutido extrajudicialmente, tendo sido arrematado pela Caixa em 23/03/2000. Assim, a autora possui título jurídico hábil a embasar a sua pretensão, estando apta a imitir-se na posse do imóvel arrematado.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a alegação de aplicação do princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, que estabelece o arbitramento de taxa mensal de ocupação, até a efetiva imissão na posse, de forma a minorar os prejuízos sofridos pela autora, este restou inaplicável ao caso presente, eis que já ocorreu a desocupação do imóvel (fl. 139), tendo a própria Caixa Econômica confirmado sua imissão na referida posse (fl. 141).\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 75/79, determinando que a Caixa Econômica Federal seja imitida na posse do imóvel descrito na inicial.\r\n\r\nCondeno os réus em custas e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto, enviando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024625-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x VICTOR INACIO DA SILVA. . Diante do alegado, recebo a peça de fl. 53 como emenda a inicial alterando o pólo passivo para figurar como Réu WALTER INÁCIO DA SILVA, devendo a parte autora fornecer cópia para instrução do mandado.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder as alterações devidas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 97.0071161-7 SANO S/A IND/ COM/ (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Considerando que a sentença (fls. 149/154) julgou procedente o pedido autoral, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes, quanto à cobrança da Contribuição para o PIS e da COFINS, sendo posteriormente reformada, através da decisão de fls. 193/194, que deu provimento ao apelo e à remessa necessária para julgar improcedente o pedido do autor, bem como declarou cessada a eficácia da medida liminar de fls. 92/93, defiro o requerido pela União/Fazenda Nacional às fls. 233/238.\r\n\r\nExpeça-se ofício à CEF para que efetue a conversão em renda da União do saldo total atualizado depositado na conta nº 18003488-9, nos termos do requerido à fl. 233, levando-se em conta o ofício de fl. 222.\r\n\r\nConfirmada a efetiva conversão dos valores, abra-se vista à União/Fazenda Nacional, por 05 (cinco) dias, devendo ainda esclarecer acerca do interesse no prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais, considerando-se que o valor exeqüendo é inferior ao limite estabelecido pelo art. 20, parágrafo 2º da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005232-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x SELMA STAVALE DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO RICARDO B. DE C. FILHO, ROSE NILDA RANGEL NUNES, SYLVIO BASTOS MACHADO). . Recebo a apelação de fls. 25/31 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 124599"
                            ],
                            "124600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO-11\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BADE FECHER-13\r\n\r\nALZIRA DA SILVEIRA HERMANY-22\r\n\r\nAMAURI DOS SANTOS VALENTE-26\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-28\r\n\r\nARNALDO VALERIANO-22\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA-12\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-10, 22, 30\r\n\r\nCLAUDIO SERPA DA COSTA-14\r\n\r\nCRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA-6\r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO-30\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-9\r\n\r\nDARCY BERNARDO FILHO-15\r\n\r\nDEBORA LERNER-28\r\n\r\nDONOVAN MAZZA LESSA-20\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-2\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-27\r\n\r\nGUILHERME VALDETARO MATHIAS-26\r\n\r\nGUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO-25\r\n\r\nHELIO GARBATI-25\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-17\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-4\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-1, 17, 27\r\n\r\nLUDMILA DE MARTINO MANSUR-22\r\n\r\nMARCELO FONTES-26\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-29\r\n\r\nMARIA DA GRACA SOARES CRUZ-22\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT-22\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-12\r\n\r\nMARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO-8\r\n\r\nMILBE NEVES DE AMORIM-16\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-18\r\n\r\nORLANDO FERNANDES NETO-1\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-27\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-13\r\n\r\nPAULO AFONSO A. DA SILVA-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL-24\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE-1\r\n\r\nPEDRO SOLIA PAMPLONA-21\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 30\r\n\r\nSERGIO JACO PECANHA-6\r\n\r\nSERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-5\r\n\r\nSYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO-23\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7, 8\r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS-19\r\n\r\nWELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS-10\r\n\r\nWILSON DUTRA DA SILVEIRA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS RIOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000169\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0111773-4 PREVDATA-SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE, ORLANDO FERNANDES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Intime-se a parte autora, ora executada, para que efetue o pagamento do montante exeqüendo complementar, conforme requerido pela União /Fazenda Nacional às fls. 450/451, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o ofício à CEF para que realize a conversão em renda da União do depósito de fl. 442, utilizando-se o código mencionado à fl. 449.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à Receita Federal para que retifique o código de receita, conforme requerido à fl. 449.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de baixa da penhora (fl. 441).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016967-2 ELISABETE RODRIGUES MOURAO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017208-7 BENEDITO LUCIO (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018132-5 HERMINIO AUGUSTO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei No. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018488-0 CARLOS ALBERTO MELGACO DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014702-6 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, PAULO AFONSO A. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000581/2006 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA E JUSSARA CARVALHO DE ANDRADE ajuizaram a presente Ação Anulatória de Leilão cumulada com Ação de Consignação em Pagamento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da Caixa Econômica Federal e Outro, objetivando a anulação do leilão que culminou com a adjudicação do imóvel hipotecado, bem como a revisão do contrato de financiamento celebrado com a CEF, devendo a ré aceitar como valor das prestações mensais aquilo que os autores entendem como justo e efetivamente devido. \r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, em virtude do acúmulo de valores em atraso, não conseguiram pagar todas as prestações que iam vencendo, tendo ocorrido o leilão extrajudicial do imóvel com base no Decreto-Lei nº 70/66, legislação que reputam incompatível com a Constituição Federal.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 17/54. Custas pagas à fl. 55 e 67;\r\n\r\nIII - Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 59/61);\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Caixa apresentou contestação, às fls. 76/81, com documentos de fls. 82/101, argüindo, preliminarmente, carência de ação. No mérito, aduz a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a segunda ré apresentou contestação, às fls. 169/170, inicialmente argüindo a incompetência da Justiça Federal. No mérito, aduz a constitucionalidade do diploma legal atacado pelos autores;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 184), vieram os autos conclusos para sentença para julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Anulatória de Leilão cumulada com Ação de Consignação em Pagamento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, através da qual objetivam os autores seja declarada a nulidade da execução extrajudicial promovida pela CEF com base no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista que o contrato de financiamento imobiliário foi firmado entre os autores e a Caixa Econômica Federal, devendo, assim, o pólo passivo da lide ser composto pela CEF em feito como o presente, onde se discute a aplicação de cláusulas integrantes do pacto assinado entre as partes.\r\n\r\nRejeito, igualmente, a argüição de incompetência da Justiça Federal, tendo em vista que a presença da Caixa Econômica - empresa pública federal - no pólo passivo da lide justifica a competência deste Juízo para apreciar e julgar o presente feito, consoante disposto no art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, verifica-se, consoante documentação acostada aos autos (fl. 101), que a Caixa adjudicou o imóvel objeto da presente em outubro de 1999, restando incabível a pretensão autoral no sentido de serem consignados os valores que os demandantes entendem como justo e efetivamente devido, eis que tais quantias são referentes a prestações de contrato de financiamento que não mais subsiste.\r\n\r\nPor outro lado, também não prospera o pleito no sentido da anulação do leilão extrajudicial do imóvel efetuada com base no Decreto-Lei nº 70/66, legislação que os autores reputam incompatível com a Constituição Federal. O questionamento trazido pelos requerentes já foi pacificado pelo Pretório Excelso, sendo reconhecida a constitucionalidade do referido texto legal. Confira-se:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, resta plenamente legal a execução levada a termo pela Caixa Econômica em face da inadimplência dos autores. Uma vez que os demandantes não lograram cumprir com sua parte no contrato firmado, a ré executou extrajudicialmente o imóvel consoante lhe faculta a legislação pertinente, não restando patente a presença de qualquer ilegalidade, e não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelas razões acima expostas, confirmando a decisão de fls. 59/61, condenando os autores nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0003939-5 JOSE MORAES MACHADO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte credora corretamente a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias.\r\n\r\n8 - 96.0005678-1 DARCI GALILEO HENRIGER E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 303/307, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013925-4 NATALIA VASSERMAN (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei No. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 00.0737402-0 GERSON FERREIRA DE SOUSA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x COMANDANTE DO PRIMEIRO EXERCITO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Estando juntado às fls. 252/256 o extrato da conta judicial nº 30.863-0, informando o saldo restante da verba anteriormente depositada, após cumprido o determinado na decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 241/242 do presente mandamus, intime-se o Impetrante para que compareça à Secretaria do Juízo a fim de tomar conhecimento do valor a receber, bem como para marcar a retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nEm caso de não comparecimento, intime-se o beneficiário através de expediente postal.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do Impetrante prova de quitação com o mesmo, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante do Impetrante arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 99.0015409-6 LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0015635-8 CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA/ (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001221-7 ANA LUCIA TELLES FONSECA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x DIRETOR DO HOSPITAL DO EXERCITO (HOSPITAL REAL MILITAR E ULTRAMAR). . Recebo a apelação de fls. 133/141, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 71/72 e a sentença de fls. 112/118 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010719-8 CACILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA) x REPRESENTANTE DA CONSULTORIA JURIDICA DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000577/2006 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCACILENE FERREIRA DOS SANTOS opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo que não foram analisadas questões pertinentes ao fato de que a apreensão de objetos e documentos particulares da impetrante foi efetuada de forma indevida.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017582-9 ADRIANA COIMBRA BUIN LINS (Adv. SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO REALIZADO PELA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA E FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2006 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nADRIANA COIMBRA BRUIN LINS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA E FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, objetivando que seja determinada a reserva de vaga para a Impetrante no cargo de Analista em C&T Júnior, da FIOCRUZ.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que participou do concurso público para o preenchimento de vagas no cargo de Analista C&T Júnior - Gestão Pública e Gestão de Ensino - FIOCRUZ, tendo logrado êxito na primeira fase do certame e sido convocada para a apresentação de títulos, procedimento correspondente à segunda fase.\r\n\r\nAduz que, em 11/05/2006, obteve o resultado provisório de sua prova de títulos, cujo somatório foi inferior ao que considera devido, tendo recorrido e não obtido êxito, sendo sua pontuação mantida, pelo que se classificou em 13º lugar no referido certame. Assim, propõe a presente lide, eis que entende que a avaliação dos títulos foi realizada de forma subjetiva.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 12/65;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 67/69 deferindo o pedido de gratuidade de justiça e postergando a apreciação do pedido liminar para após a vinda das informações;\r\n\r\nIV - Petitório da impetrante juntando documentação às fls. 70/140;\r\n\r\nV - A autoridade apontada como coatora prestou informações, às fls. 148/151, aduzindo que a Impetrante interpretou de forma equivocada as normas do Edital, não tendo ocorrido nenhuma arbitrariedade contra a mesma, não cabendo ao Poder Judiciário substituir-se à banca examinadora para estabelecer critérios de correção ou aferimento de pontuação dos candidatos;\r\n\r\nVI - Decisão, às fls. 162/165, indeferindo a liminar, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 167/174;\r\n\r\nVII - Manifestação do Ministério Público Federal, nos termos do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Daniel de Alcântara Prazeres, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando a impetrante que seja determinada a reserva de vaga para o cargo de Analista em C&T Júnior, da FIOCRUZ.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a Impetrante fez acostar documentação (fls. 70/140), com base na qual aduz que, caso tivesse obtido a pontuação total nos títulos entregues, teria se classificado em terceiro lugar, dentro das 6 (seis) vagas estipuladas para o cargo de Analista C&T Júnior - Gestão Pública e Gestão de Ensino.\r\n\r\nNão obstante, consoante documento acostado pela autoridade coatora às fls. 153/154, as razões apontadas, face ao recurso administrativo da Impetrante, para a pontuação conferida aos títulos entregues por esta, foram as seguintes:\r\n\r\nItem 2.2 - foi pontuado somente o documento referente à organização Seminário de Didática (fls. 40/42), em razão de a banca entender que os outros documentos (fls. 38/39) tratavam de atividades de rotina no cargo ocupado pela candidata;\r\n\r\nItem 2.3 - os documentos apresentados (fl. 43/44) não foram pontuados, em razão de os mesmos não especificarem as atividades de assessoria;\r\n\r\nItens 3.2 e 3.3 - a comissão entendeu que somente o documento fornecido pela FAETEC (fl. 46) corresponde ao Perfil Gestão de Ensino;\r\n\r\nItem 4.2 - a documentação apresentada refere-se às normas de funcionamento dos laboratórios de informática, não correspondendo às atividades de ensino;\r\n\r\nItem 5.2 - a comissão não pontuou a documentação (fls. 58 e 62) apresentada, por entender que as atividades descritas estão relacionadas ao cargo ocupado pela candidata;\r\n\r\nItem 5.3 - a candidata foi pontuada somente pelo documento FAETEC referente à função de Coordenação Pedagógica (fl. 62).\r\n\r\nAinda, às fls. 155/155v, constato que os itens não pontuados não tinham, conforme o julgamento da comissão examinadora, relação entre a área de atuação e o perfil exigido para o cargo, este descrito à fl. 133.\r\n\r\nQuebra Nesse giro, tenho que a despeito do inconformismo da Impetrante com a sua pontuação na fase de títulos, verifico que a autoridade impetrada analisou a documentação entregue, atribuindo-lhe a pontuação segundo os critérios definidos para o cargo almejado, não vislumbrando a subjetividade alegada na exordial.\r\n\r\nDe fato, o Edital nº 2/2006 estabeleceu, no Anexo VI, as normas para a Análise de Títulos e Currículo, não cabendo ao Poder Judiciário imiscuir-se nos critérios estabelecidos pela Administração Pública para a avaliação da documentação entregue, mas tão-somente, verificar a legalidade dos atos praticados, em conformidade com a legislação e com o próprio edital, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 162/165, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios (Súmula 512 - STF).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo interposto, bem como à autoridade impetrada, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021343-0 MILBE NEVES DE AMORIM (Adv. MILBE NEVES DE AMORIM) x GERENTE EXECUTIVA DO INSS/PE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000582/2006 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMILBE NEVES DE AMORIM impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face da GERENTE EXECUTIVA DO INSS/PE, para que a parcela correspondente ao ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO seja calculada sobre o vencimento básico, acrescido das demais gratificações integrantes dos proventos do Impetrante, tal como fixado na sentença proferida na Ação Ordinária 6221220 da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAb initio, insta destacar que cuida-se de Mandado de Segurança originalmente distribuído perante o MM. Juízo 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (processo nº. 2005.83.00.004536-4), que declinou de sua competência para este Juízo, em razão de o presente feito apresentar conexão com a Ação Ordinária nº. 6221220/84, que tramitou nesta Vara Federal.\r\n\r\nAlega o Impetrante que recebia, desde 1984, o adicional de tempo de serviço calculado sobre o total de sua remuneração, em cumprimento da sentença prolatada na Ação Ordinária supra mencionada, sendo que a referida parcela foi suprimida em agosto de 1999, com a sua substituição pela GDAT, desrespeitando a coisa julgada e o direito adquirido.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 19/68. Custas pagas à fl. 69;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 71/72 do MM. Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco indeferindo o pedido de liminar;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a Autoridade apontada como coatora prestou as informações às fls. 76/77 (documentos às fls. 78/91), alegando que a vantagem remuneratória pleiteada pelo Impetrante foi adicionada ao seu vencimento básico, em decorrência da reestruturação da carreira de auditor fiscal pela Lei nº. 10.593/2002, não havendo qualquer diminuição na remuneração da categoria.\r\n\r\nV - Manifestação do Parquet, às fls. 93/95, alegando ausência de interesse em intervir no feito;\r\n\r\nVI - Decisão de fls. 96/97 do MM. Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco declarando sua incompetência absoluta para o presente mandamus, e determinando a remessa dos autos para a 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - Manifestação do Impetrante, às fls. 99/100, requerendo a reconsideração da decisão de fls. 99/97, ao argumento de que a remessa dos autos a este Juízo tornaria o acompanhamento do feito mais oneroso, bem como acarretaria demora no desfecho da lide.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, inicialmente impetrado perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, com liminar indeferida por aquele Juízo, através do qual o Impetrante visa a reimplantação do ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO nos seus proventos, calculado sobre o total de sua remuneração, tal como fixado na sentença proferida na Ação Ordinária 6221220, que tramitou nesta Vara Federal, tendo, por esta razão, aquele MM. Juízo declinado de sua competência.\r\n\r\nNão obstante, conforme afirmado pelo Impetrante na exordial, a referida parcela foi recebida até julho de 1999, tendo sido suprimida de seus proventos no mês seguinte.\r\n\r\nNesse giro, tenho que o ato apto a ser atacado pela via mandamental data de agosto de 1999, sendo que o Impetrante ajuizou o presente mandamus somente em 3 de março de 2005, ou seja, após o transcurso de aproximadamente 6 (seis) anos do termo inicial para a propositura desta ação.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando que é de 120 (cento e vinte) dias o prazo legal para impetração do remédio heróico, contando-se da data da ciência do ato ou fato, é forçoso reconhecer que o Impetrante decaiu do direito de utilização da via mandamental, nos termos do artigo 18, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, acolhendo a prejudicial de decadência do direito de ação, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 18, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nComunique-se à autoridade apontada como coatora esta decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.023902-1 WAGNER PINTO DE MOURA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o informado pela União (Fazenda Nacional) às fls. 159/165, intime-se o Impetrante para que compareça à Secretaria do Juízo para tomar conhecimento do valor a receber, bem como para marcar a retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nEm caso de não comparecimento, intime-se o beneficiário através de expediente postal.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com o mesmo, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante do Impetrante, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002806-7 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000580/2006 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS opôs o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 417/424, aduzindo que não foram analisadas questões atinentes ao termo final da suspensão da exigibilidade de cobrança da contribuição previdenciária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012866-9 SIDNEIA DE ALMEIDA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000576/2006 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSIDNÉIA DE ALMEIDA SILVA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando que a ex-empregadora se abstenha do recolhimento do imposto de renda incidente sobre verbas indenizatórias pagas pela ex-empregadora da requerente, impedindo a Autoridade Impetrada da instauração de quaisquer procedimentos administrativos fiscais contra a referida pessoa jurídica ou a Impetrante em razão do não recolhimento.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que os valores referentes à indenização advinda do plano de demissão voluntária, pagos a título de “compensação extraordinária”, não são tributáveis pelo referido imposto de competência da União, nos termos de entendimento firmado pela doutrina e jurisprudência, que concluem pela não incidência.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 31/77. Custas pagas à fl. 78;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 80/84, deferindo a liminar, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 111/127;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora prestou informações às fls. 94/103, alegando que as verbas percebidas caracterizam-se como verbas rescisórias por demissão sem justa causa, estando, assim, sujeitas à tributação pelo Imposto de Renda, excluindo-se, tão-somente, as verbas previstas nas Leis 7.713/88, artigo 6º, inciso V;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, através do ilustre Procurador da República, Dr. Daniel de Alcântara Prazeres, opinando pela concessão parcial da segurança (fls. 130/133).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com liminar deferida, objetivando a impetrante a isenção da cobrança do Imposto de Renda de suas verbas resilitórias.\r\n\r\nNão tendo sido levantas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nAs verbas pagas a título de indenização não se caracterizam como de natureza contraprestacional, inocorrendo, dessarte, o fato gerador da exação.\r\n\r\nA questão se põe na diferença existente na origem das ditas verbas, ou seja, a indenização supõe a existência de dano e o salário a prestação de serviço, sendo certo que a indenização pressupõe a recomposição do patrimônio e o salário o pagamento decorrente do contrato laboral.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é iterativa nesse sentido, como se dessume dos arestos abaixo selecionados, inter pluris, e da lavra dos nossos Tribunais Superiores:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 52940Processo: 200251010190953 UF: RJ PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 26/10/2004 Documento: TRF200136090 \r\n\r\nFonte DJU DATA:28/02/2005 PÁGINA: 171\r\n\r\nRelator JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - CONTRATO DE TRABALHO - DISPENSA IMOTIVADA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - FÉRIAS NÃO GOZADAS - GRATIFICAÇÃO NÃO AJUSTADA - SÚMULAS 215 DO STJ E 23 DO TRF-2a REGIÃO. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- As verbas rescisórias recebidas pelo Impetrante, a título de gratificação não ajustada e férias não gozadas, tendo natureza indenizatória, não constituem acréscimo patrimonial, não se enquadrando, por isso mesmo, no conceito de renda, estabelecido nos artigos 153, II, da Carta Magna e 43 do CTN, pelo que sobre elas\r\n\r\nnão incide o Imposto de Renda.\r\n\r\n- Instrução Normativa SRF nº 165/98, de 31.12.98, publicada no DJ de 06.01.99, determina, expressamente, a dispensa da constituição de crédito tributário da Fazenda Nacional relativamente à incidência do imposto de Renda na Fonte sobre os valores pagos quando da adesão ao Programa de Demissão Voluntária. Súmulas 215 do STJ e 23 do TRF - 2a Região;\r\n\r\n- Apelação da União e Remessa Necessária improvidas. Sentença confirmada.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que há no âmbito interno da Receita Federal instrução no sentido de restituir os valores indevidamente recolhidos a esse título, conforme se depreende do Ato Declaratório Normativo nº 003, de 7 de janeiro de 1999 que dispõe:\r\n\r\n“O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 6º , V, da Lei n.7713, de 22 de dezembro de 1988, DECLARA que:\r\n\r\nI - Os valores pagos por pessoas jurídicas a seus empregados, a título de incentivo à adesão a Programas de Desligamento Voluntário- PDV, considerados em reiteradas decisões do Poder Judiciário, como verbas de natureza indenizatória, e assim reconhecidos por meio do Parecer PGFN/CRJ/N.1278/98, aprovado pelo Ministro de Estado de Fazenda em 17 de setembro de 1998, não se sujeitam à incidência do imposto de renda na fonte nem na Declaração de Ajuste Anual;\r\n\r\nII - a pessoa física que recebeu os rendimentos de que trata o inciso I, com descontos do imposto de renda na fonte, poderá solicitar a restituição ou compensação do valor retido, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 21, de 10 de março de 1997...”\r\n\r\nNão há, pois, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito da impetrante como posto na prefacial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA requerida, confirmando a decisão de fls. 80/84, para determinar a não incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as verbas decorrentes do plano de incentivo à demissão denominadas de “compensação extraordinária”, as quais deverão ser pagas à impetrante juntamente com as demais parcelas, devendo a autoridade Impetrada abster-se da instauração de quaisquer procedimentos administrativos fiscais contra a requerente ou sua ex-empregadora em razão do não recolhimento.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo interposto, bem como à autoridade coatora, encaminhando cópias de inteiro teor da presente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (30 dias), remeter os autos para o TRF/2a Região (Lei 1.533, artigo 12).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018448-0 TNL PCS S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2006 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTNL PCS S/A impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera pars, em face do DELEGADO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja declarada sem efeito a intimação da exclusão do PAES, feita por meio de publicação em Diário Oficial, a fim de que seja devolvido à Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de recurso administrativo com efeito suspensivo, nos termos do art. 14 da Portaria PGFN/SRF nº 003/2004.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que aderiu ao Parcelamento Especial - PAES, nos termos da Lei nº 10.684/2003, em 30/06/2003 e, desde então, cumpriu regularmente os pagamentos das parcelas ajustadas.\r\n\r\nAduz que foi surpreendida com a informação de que fora excluída do PAES, vindo a saber que a referida exclusão ocorreu por meio do Ato Declaratório Executivo nº 65/2006, publicado em Diário Oficial da União em 22/08/2006.\r\n\r\nArgumenta que a intimação, da forma como foi efetivada, cerceou-lhe a oportunidade de apresentar recurso administrativo dotado de efeito suspensivo, conforme dispõe o art. 15 da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº. 03/2004, entendendo que a referida intimação deveria ter sido realizada por meio de comunicação pela via postal com aviso de recebimento, a fim de garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, eis que o particular não tem obrigação de fazer a leitura diária dos atos publicados no Diário Oficial do Poder Executivo.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 09/85. Custas pagas à fl. 86;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 100/103, indeferindo a liminar, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 105/114;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou informações, às fls. 119/131, aduzindo a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, através do ilustre Procurador da República, Dr. Edson Abdon Peixoto Filho, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 133/135), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o Relatório\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando que seja declarada sem efeito a intimação da exclusão do PAES, feita por meio de publicação em Diário Oficial, a fim de que seja devolvido à Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de recurso administrativo com efeito suspensivo, nos termos do art. 14 da Portaria PGFN/SRF nº 003/2004.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nCom efeito, ao aderir ao PAES o contribuinte reconhece a existência dos débitos existentes junto à Secretaria da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.684/2003, sendo que, na hipótese de não pagamento das respectivas parcelas, a exclusão do Parcelamento Especial se dá de forma automática, conforme o art. 7º do mesmo diploma legal, transcrito a segui, in verbis:\r\n\r\nArt. 7o O sujeito passivo será excluído dos parcelamentos a que se refere esta Lei na hipótese de inadimplência, por três meses consecutivos ou seis meses alternados, o que primeiro ocorrer, relativamente a qualquer dos tributos e das contribuições referidos nos arts. 1o e 5o, inclusive os com vencimento após 28 de fevereiro de 2003.\r\n\r\nAssim, uma vez incorrendo em inadimplência, o contribuinte é excluído do parcelamento, sendo condição sine qua non para sua permanência no programa a regular quitação dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro lado, não prospera o questionamento envolvendo a legalidade da intimação para efeitos de exclusão do PAES, a qual foi feita por meio de Diário Oficial, tendo em vista que esta forma de promover ciência dos atos da Receita Federal está regularmente prevista tanto da Lei nº 11.033/2004 quanto na Portaria Conjunta PGFN/SRF nº. 03/2004, as quais prevêem, no caput dos respectivos artigos 12 e 10, a referida hipótese de intimação como regra, sendo a intimação pela via postal feita, a princípio, como exceção, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 100/103, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários adovaticios.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo interposto, bem como à autoridade impetrada encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022888-3 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, inaudita altera pars, para suspender a exigibilidade das contribuições do PIS e da COFINS incidentes sobre os encargos sociais e trabalhistas discriminados quando da emissão da fatura de seus associados.\r\n\r\nRequer, ainda em sede liminar, que a Autoridade Impetrada forneça Certidão Negativa de Débito - CND aos associados da Impetrante, bem como não sejam incluídos em órgãos de proteção ao crédito, como o CADIN, em decorrência das referidas contribuições.\r\n\r\nAlega a Impetrante, em síntese, que suas associadas são empresas prestadoras de serviços que desenvolvem as atividades de agenciamento, locação e cessão de mão-de-obra a terceiros, sendo contribuintes do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, tributos estes que têm, como base de cálculo, o faturamento.\r\n\r\nAduz que a referida tributação só deveria incidir sobre a taxa de agenciamento, que é a única receita efetivamente auferida de uma prestação de serviços, sendo as demais parcelas discriminadas nas notas fiscais emitidas pelas associadas da Impetrante, as quais são recebidas a título de remuneração dos prestadores de serviços e de encargos sociais e trabalhistas, são repassadas para os seus respectivos destinatários (trabalhadores temporários, INSS e CEF), eis que estão obrigadas, pela lei, a efetivar esses repasses.\r\n\r\nEntende que as referidas parcelas não integram seu faturamento/receita, eis que tais valores apenas transitam pela contabilidade das associadas da Impetrante.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a Impetrante é uma organização sindical, constituída há mais de 1 (um) ano, preenchendo, deste modo, o requisito previsto no art. 5º, LXX, alínea “b”, para a impetração de mandado de segurança coletivo, conforme documentos de fls. 42/69 e fl. 72.\r\n\r\nCom efeito, tenho que a análise da questão deve ser feita à luz do conceito de “faturamento”, eis que, conforme a Lei nº 9.715/98, a referida expressão traduzia-se em “receita bruta”, como definida pela legislação do Imposto de Renda, bem como em razão da Lei nº 9.718/98, a qual, em seus artigos 2º e 3º, inovou no tocante à base de cálculo do PIS e da COFINS para determinar que tais contribuições seriam calculadas com base no faturamento das empresas, alargando o seu conceito para igualá-lo à receita bruta.\r\n\r\nOcorre que o conceito de faturamento, que é inerente ao Direito Comercial, já tinha sido amplamente discutido pelo E. S.T.F., que entendeu ser a interpretação conforme a Constituição aquela que entendia o faturamento como a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e serviços de qualquer natureza.\r\n\r\nDe fato, o Supremo Tribunal Federal tem reafirmado esse entendimento de que receita bruta e faturamento são sinônimos. Nesse sentido, o julgado abaixo transcrito:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 346084 UF: PR - PARANÁ Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: Fonte DJ 01-09-2006 PP-00019 EMENT VOL-02245-06 PP-01170\r\n\r\nRelator(a) ILMAR GALVÃO\r\n\r\nDecisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso extraordinário e, por maioria, deu-lhe provimento, em parte, para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, vencidos, parcialmente, os Senhores Ministros Ilmar Galvão (Relator), Cezar Peluso e Celso de Mello e, integralmente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Maurício Corrêa, Joaquim Barbosa e o Presidente (Ministro Nelson Jobim). Reformulou parcialmente o voto o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Não participaram da votação os Senhores Ministros Carlos Britto e Eros Grau por serem sucessores dos Senhores Ministros Ilmar Galvão e Maurício Corrêa que proferiram voto. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 09.11.2005.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - INSTITUTOS - EXPRESSÕES E VOCÁBULOS - SENTIDO. A norma pedagógica do artigo 110 do Código Tributário Nacional ressalta a impossibilidade de a lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de consagrados institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados expressa ou implicitamente. Sobrepõe-se ao aspecto formal o princípio da realidade, considerados os elementos tributários.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - RECEITA BRUTA - NOÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.718/98. A jurisprudência do Supremo, ante a redação do artigo 195 da Carta Federal anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, consolidou-se no sentido de tomar as expressões receita bruta e faturamento como sinônimas, jungindo-as à venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços. É inconstitucional o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAlinhados a esse entendimento, os acórdãos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 764440 Processo: 200600943382 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721177 Fonte DJ DATA:23/11/2006 PÁGINA:222\r\n\r\nRelator(a) JOSÉ DELGADO\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS REALIZADA PELO ART. 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718/98. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL AUTÔNOMA. NÃO-OCORRÊNCIA DE DISCUSSÃO DE TEMA EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO A QUO. ART. 110 DO CTN. ALTERAÇÃO DA DEFINIÇÃO DE DIREITO PRIVADO. EQUIPARAÇÃO DOS CONCEITOS DE FATURAMENTO E RECEITA BRUTA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO PRETÓRIO EXCELSO. PRINCÍPIO DA UTILIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O acórdão a quo entendeu não haver inconstitucionalidade na alteração da base de cálculo do PIS instituída pela Lei nº 9.718/98.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. A Lei nº 9.718/98, ao ampliar a base de cálculo do PIS e da COFINS e elevar a alíquota desta última e criar novo conceito para o termo “faturamento”, para fins de incidência da COFINS, com o objetivo de abranger todas as receitas auferidas pela pessoa jurídica, invadiu a esfera da definição do direito privado, violando frontalmente o art. 110 do CTN.\r\n\r\n6. As jurisprudências do STJ e do colendo STF seguem a linha de que faturamento equivale à receita bruta, resultado da venda de bens e serviços pela empresa. A base de cálculo da contribuição, exigida nos termos da LC nº 70/91 e delimitada pelo Direito Privado, não pode ser alterada por legislação ordinária (Lei nº 9.718/98), em razão do princípio da hierarquia das leis. Vastidão de precedentes desta Corte.\r\n\r\n7. Com relação à Lei nº 9.718/98, o Pretório Excelso, ao julgar os RREE nºs 346084/PR, 357950/RS, 358273/RS e 390840/MG, assentou que a noção de faturamento inscrita no art. 195, I, da CF/1988 (na redação anterior à EC nº 20/98) não autoriza a incidência tributária sobre a totalidade das receitas auferidas pelos contribuintes, não sendo possível a convalidação posterior de tal imposição, ainda que por força da promulgação da EC nº 20/98. Decidiu-se, naquela ocasião: a) declarar a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718/98 (base de cálculo do PIS e da COFINS), para impedir a incidência do tributo sobre as receitas até então não compreendidas no conceito de faturamento da LC nº 70/91; b) ser desnecessária, no caso específico, lei complementar para a majoração da alíquota da COFINS, cuja instituição se dera com base no art. 195, I, da Carta Magna.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nData Publicação 23/11/2006\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 654613 Processo: 200400600042 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 08/08/2006 Documento: STJ000703580 \r\n\r\nFonte DJ DATA:31/08/2006 PÁGINA:205\r\n\r\nRelator(a) DENISE ARRUDA\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros José Delgado e Francisco Falcão.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. COMPENSAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MATÉRIA. PREJUDICIALIDADE.\r\n\r\n1. É ilegítima a exação tributária decorrente da aplicação do art. 3°, § 1°, da Lei 9.718/98, razão pela qual a base de cálculo das contribuições para o PIS continua sendo a prevista na legislação anterior, ou seja, o conceito de faturamento deve ser entendido como o de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadoria e serviços e de serviços de qualquer natureza, a teor do art. 195, I, b, da Constituição Federal, em sua redação original.\r\n\r\n2. Uma vez declarado o direito da recorrente a não ter aplicada a base de incidência definida no art. 3º, § 1°, da Lei 9.718/98, no cálculo das contribuições recolhidas a título de PIS e de COFINS, tem-se como necessário o enfrentamento das demais questões pela instância ordinária, na medida em que não foram objeto de análise pelo Tribunal a quo e o pronunciamento deste Tribunal Superior acarretaria supressão de instância.\r\n\r\n3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.\r\n\r\nData Publicação 31/08/2006\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNesse passo, seria de se admitir que os valores recebidos pelas empresas tomadoras de serviços, a título de remuneração dos trabalhadores e correspondentes encargos sociais e trabalhistas, deveriam ser excluídos da base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS, por não constituírem renda da empresa prestadora de serviços de mão-de-obra temporária.\r\n\r\nEntretanto, tenho que a sistemática que deve ser seguida, no caso em comento, é análoga àquela atualmente aplicada quanto à obrigação de retenção de 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, ou fatura de prestação de serviço, nos termos da Lei 8.212/91, art. 31, com a redação da Lei 9.711/98.\r\n\r\nCom efeito, na hipótese acima mencionada como paradigma, a empresa tomadora de serviços realiza a retenção de 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, ou fatura de prestação de serviço, vindo a empresa prestadora de serviços a fazer jus, posteriormente, à compensação tributária, não cabível, entretanto, em sede liminar, ante a vedação contida no art. 170-A, do Código Tributário Nacional. Neste sentido, transcrevo trecho do voto do Exmo. Desembargador Federal Dr. Fernando Marques, no julgamento da apelação em Mandado de Segurança nº. 2001.50.01.010842-7:\r\n\r\n“Como relatado, objetiva a impetrante eximir-se da retenção de 11%, a título de contribuição previdenciária sobre o faturamento, nos termos da Lei 9.711/98.\r\n\r\nA Lei 9.711, de 20 de novembro de 1998, alterou o artigo 31 da Lei 8.212/91, instituindo a retenção do percentual de 11%, a título de contribuição social, sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço.\r\n\r\nA empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, na qualidade de tomadora de serviços, é obrigada a recolher parcela do valor a ser pago em nome da sociedade cedente.\r\n\r\nÀ prestadora de serviços, por sua vez, é permitida a compensação do valor retido pela tomadora de serviços, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos empregados, empresários e trabalhadores autônomos.\r\n\r\nTorna-se evidente, desse modo, não ter havido criação de nova contribuição, mas de mera ocorrência de substituição tributária, pois trata-se da própria contribuição social, prevista no art. 22 da Lei 8.212/91, incidente sobre a folha de pagamento devida pela cedente de mão-de-obra, porém através de nova sistemática, a de antecipação por parte do tomador de serviços.\r\n\r\nNão há, por outro lado, aumento de carga tributária, pois o legislador faculta às empresas cedentes de mão-de-obra, prestadoras de serviços, a realização de compensação integral do valor retido pela empresa tomadora de serviços. E, ainda, em caso de retenção antecipada superior aos valores devidos a título de contribuição social, está prevista a imediata restituição da diferença, nos termos do § 2º do art. 31 da mencionada Lei 9.711/98.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nOutrossim, em caso similar ao dos presentes autos, a Quarta Turma Especializada, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, acompanhou o voto do Relator, Exmo. Desembargador Federal Dr. Alberto Nogueira, para negar o provimento ao recurso à empresa prestadora de serviços:\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 1999.51.01.000840-2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nApela a parte autora (fls. 41/53), da r. sentença (...) que julgou improcedente o pedido, “objetivando ver declarada a inexistência da relação jurídico-tributário entre as partes no que tange ao recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, sobre as demais parcelas que não integram a remuneração da suplicante de forma que a COFINS incida apenas sobre a remuneração pelos serviços de agenciamento da mão-de-obra”.(...)\r\n\r\nE M E N T A\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. EXIGIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 9.718/98.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA lei não violou os artigos 110 do CTN e 195, inciso I, alínea “b” da Carta Magna, visto que as expressões faturamento e receita bruta são equivalentes, conforme vem decidindo reiteradamente o Eg. STF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO Pleno deste Tribunal, ao apreciar a matéria, na argüição de inconstitucionalidade na AMS nº 1999.02.01.050299-6, rejeitou a tese da inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.178/98, de modo que a matéria em questão se encontra superada no âmbito deste Tribunal.\r\n\r\nAfastada a alegação de inobservância do princípio da isonomia e da capacidade contributiva, previstos nos artigos 150, II e 145, § 1º, da CF, no que tange à possibilidade de compensação com a CSL, prevista no artigo 8º, da Lei 9.718/89.\r\n\r\nA C Ó R D Ã O\r\n\r\nVistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas:\r\n\r\nDecide a Quarta Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do Voto do Relator, constante dos autos e que fica fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2005.\r\n\r\nRelator Desembargador Federal Dr. ALBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão, bem como para que sejam prestadas as informações no decêndio legal.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, após o qual voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0216859-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, ARNALDO VALERIANO, LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT, MARIA DA GRACA SOARES CRUZ). . Forneça a expropriada as cópias de fls. 431/432 para instruir o mandado.\r\n\r\nQuebra Após, cite-se a União para opor embargos, em relação à execução promovida pela expropriada NAIR SILVA DOS SANTOS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com as cópias fornecidas.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011369-1 MARIVAL OLIVEIRA DE CERQUEIRA (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da informação retro, providencie a Secretaria as alterações com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPor outro, tendo em vista o presente ter tramitação prioritária, em razão da idade da autora, designo o dia 21/03, às 14 horas para a Audiência requerida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.005886-9 JUSTINO MANOEL DO CARMO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro, nesta cidade do Rio de Janeiro, encontravam-se presentes a MM. Juíza Federal, Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, conforme prévia designação, comigo o Diretor de Secretaria abaixo assinado, às 15:00 horas. Por determinação da MM. Juíza, foi aberta a audiência, com observância das formalidades legais, presente apenas o advogado da União. A seguir, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: “Vistos, etc. Tendo em vista que não foi procedida a publicação do despacho de fl. 69 no órgão da Imprensa Oficial, redesigno a Audiência de conciliação e/ou entrega de defesa para o dia 17 de abril do corrente, às 15:00 horas. Proceda a Secretaria a intimação das partes. Lida em Audiência. Publique-se\".\r\n\r\n10002 - CAUT.SEQUESTRO\r\n\r\n25 - 91.0047792-3 JORGE DE JESUS RODRIGUES (Adv. HELIO GARBATI) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 14:00 horas, encontravam-se presentes a MM. Juíza Federal, Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, conforme prévia designação. Por determinação da MM. Juíza, foi aberta a audiência, com observância das formalidades legais, presente apenas a advogada da União. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc. Tendo em vista que não foi procedida a publicação do despacho de fl. 62 no órgão da Imprensa Oficial, redesigno a Audiência de Restauração de Autos para o dia 17 de abril do corrente, às 14:00 horas. Proceda a Secretaria a intimação das partes. Lida em Audiência. Publique-se.\".\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.009630-0 BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO FONTES) x BENEDICTO FONSECA MOREIRA E OUTROS (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a divergência estabelecida entre as partes quanto aos índices a serem aplicados, determino que os presentes autos sejam encaminhados ao ilustre Contador Judicial, para que este dê seu parecer abalizado quanto aos cálculos corretos a serem executados com base na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.000065-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x MARIA ALICE PICORELLI DELGADO PROCOPIO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Defiro o pedido formulado à fl. 109. Expeça-se ofício ao DETRAN solicitando que seja informado ao presente Juízo a propriedade do veículo placa IR-3643 em nome do co-autor HÉLIO CARDOSO COELHO, no período de 1985 a 1988, objetivando instruir a demanda.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.004185-0 ALVARO RAMOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO/SEPAI/NERJ/MS (Adv. DEBORA LERNER). . Vistos, etc.\r\n\r\nALVARO RAMOS impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO/SEPAI/NERJ/MS, objetivando que a autoridade impetrada se abstenha da prática de qualquer ato que importe na suspensão do pagamento da parcela relativa à vantagem prevista no artigo 184, incisos II e III, da Lei nº 1711/52.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é servidor público federal aposentado desde novembro de 1985, e que o seu direito à percepção da vantagem prevista no artigo 184, incisos II e III, da Lei 1711/52 está constitucionalmente assegurado face ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos, nos moldes do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal e artigo 41, da Lei 8.112/90, dentre outros e, ainda, que os referidos valores já se incorporaram ao seu patrimônio jurídico, vez que compuseram por mais de dez anos os seus proventos de aposentadoria. \r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls.15/52;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 54/56, postergando a apreciação da liminar para após a vinda das informações;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade impetrada não apresentou as informações, conforme certificado à fl. 65;\r\n\r\nV - Decisão às fls. 66/68, deferindo parcialmente a liminar para determinar que os descontos a serem realizados na folha de pagamento do impetrante sejam depositados judicialmente à disposição deste Juízo, até o julgamento final da demanda, e determinando seja oficiada novamente a autoridade impetrada para prestar informações, agravada pela União Federal, conforme petitório de fls. 129/133;\r\n\r\nVI - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou as suas informações às fls. 75/77, aduzindo a legalidade do procedimento adotado, nos termos do artigo 184, incisos II e III, da Lei nº 1711/52 e do parecer da auditoria da Controladoria Geral da União de fls. 79/88;\r\n\r\nVII - Decisão às fls. 134/136, reconsiderando a decisão de fls. 66/68 para indeferir a liminar pleiteada;\r\n\r\nVIII - Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 142/144, através do parecer do ilustre Procurador da República Dr. Edson Abdon Peixoto Filho, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com liminar indeferida, impetrado por ALVARO RAMOS objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de suprimir a vantagem prevista no artigo 184, incisos II e III, da Lei nº 1711/52 do seu provento, ao argumento de que possui direito adquirido à referida vantagem à luz do princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos, bem como em razão do decurso de mais de dez anos de seu recebimento, já tendo se incorporado ao seu patrimônio jurídico.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 03 dos autos.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a Administração reconheceu ter havido erro ao conceder ao impetrante a vantagem prevista no artigo 184, incisos II e III, da Lei nº 1711/52 (fl. 76).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a falha da Administração foi sanada tão-logo foi descoberta pela União, ou seja, após a apresentação do relatório de auditoria realizado pela Controladoria Geral da União em 2004, juntado às fls. 79/88. \r\n\r\nAssim, denota-se o legítimo exercício do poder-dever da Administração Pública de rever seus próprios atos, corrigindo os vícios uma vez detectados, no sentido de assegurar a supremacia do interesse púbico, garantidora do bem comum, não cabendo aqui falar-se em direito adquirido.\r\n\r\nPor outro lado, evidencia-se, no caso presente, que o autor não deu causa ao pagamento indevido, uma vez que a Administração é que pagou equivocadamente os valores percebidos pelo impetrante, restando patente que tais erros não podem ser imputados a este, depreendendo-se que as quantias foram recebidas de boa-fé.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, merecendo, em conseqüência, prosperar, parcialmente, o pleito declinado na inicial. Confira-se:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 597827Processo: 200301790879 UF: PR Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/08/2006 Documento: STJ000709520 \r\n\r\nFonte DJ DATA:25/09/2006 PÁGINA:319\r\n\r\nRelator PAULO GALLOTTI\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PACÍFICA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de ser incabível a restituição de valores recebidos indevidamente em razão de interpretação equivocada ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados.\r\n\r\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora se abstenha de promover descontos no contracheque do impetrante relativos aos valores pretéritos recebidos a titulo de vantagem prevista no artigo 184, incisos II e III, da Lei nº 1711/52.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a autoridade coatora promova a imediata suspensão do pagamento da parcela relativa à referida vantagem.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia para ciência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011648-5 MURILO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nMURILO MARTINS DE ALMEIDA e ROBERTO ALVES DA COSTA impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, objetivando seja determinado à autoridade coatora que proceda a contagem, conversão e averbação do tempo total de serviço celetista, inclusive com o devido acréscimo correspondente à atividade insalubre convertida de acordo com o que consta nas fichas funcionais dos impetrantes, somando-se ao tempo comum estatutário, para fins de acréscimo de tempo de aposentadoria.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, ingressaram no serviço público antes do advento da Lei nº 8.112/90, sendo regidos à época pela Consolidação das Leis do Trabalho, trabalhando sob condições insalubres, conforme atestam as Declarações emitidas pelo Serviço de Pessoal Inativos/SERPI do Ministério da Saúde às fls. 22/23 e 28/29 dos presentes autos. \r\n\r\nNo entanto, alegam que, ao requererem, administrativamente, a averbação do tempo de serviço prestado sob o regime celetista em condições insalubres, tiveram os pedidos negados pela autoridade impetrada com base na Súmula 245, do Tribunal de Contas da União e no artigo 186, § 2º, da Lei nº 8.112/90, ao argumento de que inexiste lei específica regulamentando a contagem de tempo de serviço de servidor com exercício em condições de insalubridade ou periculosidade.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/34. Custas pagas à fl. 35;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 41/46, indeferindo o pedido de liminar e determinando a emenda da inicial;\r\n\r\nIV - Certidão cartorária à fl. 47, informando que os impetrantes não se manifestaram sobre a decisão liminar; \r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade impetrada prestou informações às fls. 52/59, inicialmente argüindo a prescrição, nos termos do art. 110, da Lei nº 8.112/90 e inépcia da inicial por ausência de pedido certo e determinado. No mérito, afirma não ser plausível, à luz do princípio da reserva legal, que os requerentes se beneficiem das vantagens atribuídas sob a égide da CLT após a transformação de seus empregos em cargos públicos, uma vez que o suposto direito não foi regulamentado por lei complementar, conforme determina o artigo 40, § 4º, da Lei nº 8112/90;\r\n\r\nVI - Manifestação do Ministério Público Federal, através do parecer da ilustre Procuradora da República, Dra. Ana Padilha Luciano de Almeida, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 62/64), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, através do qual os impetrantes pleiteiam a averbação do tempo de serviço prestado em condições insalubres no período anterior à promulgação da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de inépcia da inicial, ao argumento de falta de pedido certo e determinado, tendo em vista que da leitura da exordial não se depreende tal hipótese.\r\n\r\nOutrossim, incabível falar-se em prescrição no caso em tela. A eventual lesão ao direito dos requerentes ocorreu quando do indeferimento dos pleitos administrativos, não tendo restado comprovado o transcurso do prazo previsto na Lei nº 1.533/51, desde a negativa da autoridade coatora até o ajuizamento do presente feito. In casu, constata-se que os impetrantes ingressaram com o presente writ em 12/06/2006, ou seja, dois meses após a Administração ter indeferido os pedidos de averbação em abril de 2006, conforme comprovam as Declarações fornecidas pelo Serviço de Pessoal Inativos/SERPI do Ministério da Saúde às fls. 22/23 e 28/29, devendo, portanto, ser rejeitada a prescrição.\r\n\r\nNo mérito, temos que o art. 7º, XXIII, da Constituição Federal e o artigo 189 e seguintes da CLT, estabelecem que o adicional de insalubridade é um direito dos trabalhadores, posicionamento este pacificado no Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento de pedido de contagem de tempo do regime celetista para fins de percebimento dos chamados anuênios e licença-prêmio por assiduidade.\r\n\r\nTambém decidiu aquela Corte pela inconstitucionalidade formal dos incisos I e III, do art. 7º, da Lei nº 8.162/91, quando da apreciação do RE 221.946-4, em 29.10.1998, declinando que “são inconstitucionais os incisos I e III do art. 7º da Lei nº 8.162, de 08 de janeiro de 1991, porque violam o direito adquirido (art. 5º, XXXVI, da C.F.) dos servidores que, por força da Lei nº 8.112/90, foram convertidos de celetistas em estatutários, já que o art. 100 desse diploma lhes atribuíra o direito à contagem do tempo de serviço público para todos os efeitos, inclusive, portanto, para o efeito do adicional por tempo de serviço (art. 67) e da licença-prêmio (art. 87)”.\r\n\r\nVale ressaltar que o Senado Federal, por meio da Resolução nº 35, acabou por suspender a aplicação dos incisos I e III, do art. 7º, da Lei nº 8.162/91.\r\n\r\nAssim, considerando o julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a Resolução expedida pelo Senado Federal, é de se concluir pela superação da controvérsia, havendo de ser, portanto, computado, para todos os efeitos, o tempo de serviço sobre a égide da CLT.\r\n\r\nNa mesma esteira de pensamento, merece ênfase a regra contida no art. 7º, da Lei nº 8.162/91, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 7º - São considerados extintos, a partir de 12 de dezembro de 1990, os contratos individuais de trabalho dos servidores que passaram ao regime jurídico instituído pela Lei nº 8.112, de 1990, ficando-lhe assegurada a contagem anterior de serviço público federal para todos os fins.\" \r\n\r\nAdemais, levando-se em conta o respeito ao direito adquirido consagrado no texto constitucional, não há como se subordinar a contagem do tempo de serviço, tão-somente, à regra estabelecida pela Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nAssim, fazem jus os requerentes ao cômputo do tempo de serviço nos moldes anteriormente previstos para os contratados pelo regime celetista, não havendo como o novel diploma legal afastar a aplicação da legislação regedora da matéria na época em que se verificaram os fatos descritos na peça exordial, e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado pelos impetrantes.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que proceda a contagem, conversão e averbação, na ficha funcional dos impetrantes, do tempo de serviço celetista, inclusive com o devido acréscimo correspondente à atividade insalubre, de acordo com as Declarações do Ministério da Saúde acostadas às fls. 22/23 e 28/29, somando-se ao tempo estatutário, para fins de acréscimo de tempo de aposentadoria.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, encaminhando-lhe cópia da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.005208-8 ELIZA DIAS DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL-COMANDO DA DEFESA-EXERCITO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x IVONNE MARINHO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes que foi designada a data de 21/3/07, às 15 horas, para a audiência de justificação, devendo a Justificante vir acompanhada das testemunhas arroladas na exordial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 124600"
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HORTA JR.-4\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001147-3 MARGARITHA NAIR FARIA COBUCI (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 95/96: informa a parte autora que a autoridade militar do Exército, embora regularmente intimada, não está cumprindo a decisão que deferiu a antecipação de tutela.\r\n\r\nTodavia, cabe à parte autora observar que a transferência de servidor público exige formalidades que devem ser cumpridas e necessita de prazo razoável para sua implementação.\r\n\r\nDestarte, intime-se COM URGÊNCIA o Comandante da 1ª Região Militar, para onde o Diretor da Policlínica Militar de Niterói alega que encaminhou a decisão liminar, dando-lhe ciência de que o prazo máximo para o seu cumprimento é de 10 (dez) dias, a contar da presente intimação. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007058-7 CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na sentença embargada.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013056-8 CARLOS OCTAVIO COUTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO GONCALVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARILIA VIDAL SALLES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifica-se que, nos autos da execução por título extrajudicial n.º 2000.51.01.029607-2, ajuizado pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em face de Cláudio Macário Construtora LTDA. e outros, a exeqüente EMGEA solicitou a baixa do arresto referente aos imóveis situados no Bloco 01, apartamento 604; Bloco 01, apartamento 703; Bloco 01, apartamento 903; Bloco 01, apartamento 1004; Bloco 02, apartamento 501; Bloco 02, apartamento 702; Bloco 02, apartamento 703; Bloco 02, apartamento 1003; Bloco 02, apartamento 1103; Bloco 03, apartamento 704; Bloco 03, apartamento 1002, devido a acordo firmado com os proprietários das respectivas unidades.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o requerimento foi deferido pelo Juízo, determinando a expedição de ofício ao Cartório do 2.º Ofício do Registro de Imóveis da 1.ª Circunscrição de Niterói, manifestem-se as partes sobre o interesse no prosseguimento da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuanto aos autores que não formalizaram o acordo (unidades: Bloco 01, apartamento 502; Bloco 02, apartamento 902; Bloco 02, apartamento 1001; Bloco 03, apartamento 401; Bloco 03, apartamento 803; Bloco 03, apartamento 1001), aguarde-se o decurso do prazo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015573-5 JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Converto julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que instrua os presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, com documentos que informem o saldo de quotas do participante imediatamente anterior ao saque por motivo de doença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para que apresente a este Juízo quaisquer documentos que porventura possua, onde conste seu saldo de quotas do PIS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.033861-3 GEORGE WIRZ (Adv. ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA, JOSILMAR LEAL SANTANA) x COMANDANTE DO MUSEU HISTORICO DO EXERCITO E FORTE DE COPACABANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do impetrante, no duplo efeito.\r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000052-9 STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv. MARCELO RODRIGUES SOARES) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO DO MINISTERIO DA SAUDE DA UNIAO FEDERAL. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Star Assistance Emergências Médicas LTDA., em face do Diretor do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia - INTO, objetivando, em síntese, a anulação do Pregão Eletrônico no. 57/2006, bem como do contrato eventualmente dele decorrente.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que participou do referido procedimento licitatório, no qual sagrou-se vencedora, mas sendo, porém, inabilitada devido à supressão de um item do Edital, efetuada pelo impetrado a menos de 24 (vinte e quatro) horas úteis da data de realização daquela licitação, o que teria afrontado o disposto no artigo 20 do Decreto Federal no. 5.450/2005.\r\n\r\nA alteração consistiu na supressão do item 10.3.7.2, que estabelecia que “Caso a revalidação da Licença de Funcionamento para o presente exercício não tenha sido concedida, a proponente deverá apresentar a Licença de Funcionamento do exercício anterior acompanhada do protocolo de revalidação, sendo necessário que esta tenha sido requerida nos primeiros 120 dias de cada exercício, conforme disposto no art. 22 do Decreto no. 74.170/74”, situação na qual se enquadrava a impetrante.\r\n\r\nO Pregão foi realizado em 09.10.2006, às 13:00h, sagrando-se a autora vencedora no preço, sendo, porém, inabilitada por não ter apresentado Licença de Funcionamento do ano de 2006.\r\n\r\nEm face do ocorrido, informa que ofereceu Representação contra a referida decisão, que só foi respondida 50 (cinqüenta) dias depois, em 29.10.2006.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, à guisa de antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, é possível verificar que a impetrante requereu, em sede liminar, a “anulação do Pregão Eletrônico 57/2006 e o contrato (sic) eventualmente dele decorrente”.\r\n\r\nTratando-se de serviço público, hospitalar e emergencial 24 (vinte e quatro) horas, é possível vislumbrar a existência de periculum in mora inverso, eis que, caso seja deferida a medida liminar pleiteada, ou mesmo que, com fulcro no poder geral de cautela, seja apenas suspensa a execução do contrato, não só há risco de paralisação deste serviço essencial, mas também será necessária uma contratação de emergência, até o julgamento final deste mandamus, que certamente não terá preços vantajosos para o Erário, não se afigurando razoável o pedido da autora.\r\n\r\nAlém do mais, a impetrante não apresentou, até a presente data, a Licença de Funcionamento referente ao ano de 2006, quiçá a referente ao ano de 2007, de forma a comprovar sua regular condição de operação.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO A LIMINAR. Ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001846-7 JOSE GILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações no prazo legal. Após a vinda das informações, apreciarei o pedido liminar. P.I.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014206-0 CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração, faz-se imperativa a observância do contraditório.\r\n\r\nAssim, intime-se o impetrante para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024430-0 MARIA DE LOURDES D AVILA MOTA (Adv. ARAGUA CAMPOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Maria de Lourdes D'Avila Mota em face do Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército, objetivando, em síntese, a interrupção dos descontos relativos ao Imposto de Renda Pessoa Física, incidentes sobre a pensão militar que recebe.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que é pensionista do falecido militar Lidenor de Mello Mota, anistiado em 11.04.1986, proventos sobre os quais não deveria incidir IRPF, nos termos do artigo 9o, parágrafo único, da Lei 10.559/2002.\r\n\r\nOcorre que o referido tributo vem sendo descontado, mensalmente, mesmo sendo dever da autoridade apontada como coatora identificar todos aqueles que se encontram na situação da impetrante, para assegurar-lhes seus direitos.\r\n\r\nPediu a concessão de medida liminar, para que seja determinado ao impetrado que cesse imediatamente o referido desconto.\r\n\r\nOuvido, o Diretor da SIP-1 aduziu, em suas informações, que não praticou qualquer ato coator; que não foi formulado, na via administrativa, pedido para a cessação dos descontos, o que acarretou em sua ilegitimidade passiva; e que inexiste qualquer pretensão resistida, no presente caso.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, deve ser ressaltado que inexiste qualquer relação entre esta ação e aquela consubstanciada no processo 2006.51.51.025400-7 (folhas 32/36), ficando afastada a suspeita de litispendência.\r\n\r\nPassando à análise do pedido de medida liminar, é possível constatar que a autoridade coatora foca suas informações no fato de não ter havido pedido na área administrativa, bem como parece concordar com as afirmações da autora, ao aduzir que “inexiste qualquer pretensão resistida que autorize a presente impetração”.\r\n\r\nEntretanto, da leitura da Nota Informativa No. 327/CPEx (folhas 17/18), torna-se claro que compete ao Órgão Pagador (OP) identificar os pensionistas de militares que ainda não estão isentos de Imposto de Renda, para a regularização de sua situação.\r\n\r\nCom isso, configurou-se uma omissão administrativa, que se equipara a ato de autoridade, e, portanto, passível de combate pela via do mandamus.\r\n\r\nDeve ser rechaçada, igualmente, a idéia de que deve haver prévio pedido administrativo, antes da mobilização do Poder Judiciário, face à proteção constitucional de acesso à Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar ao impetrado que cesse imediatamente os descontos de Imposto de Renda Pessoa Física incidentes sobre a pensão percebida pela autora, desde que esta se enquadre nos requisitos legais.\r\n\r\nIntime-se o impetrado, com urgência, para ciência desta decisão. Remetam-se os autos ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001279-9 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Fundação Petrobrás de Seguridade Social em face do Delegado da Receita Previdenciária do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, a compensação dos valores pagos indevidamente, a título de contribuição previdenciária incidente sobre salário-maternidade, adicional noturno, adicional de horas extraordinárias, adicional de 1/3 de férias gozadas, prêmios e gratificações, nos últimos cinco anos, corrigidos pela Selic, e não recolher a contribuição previdenciária sobre estes valores, a partir da impetração.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nConsiderando o rito célere do mandado de segurança, bem como o fato de que os valores discutidos vêm sendo recolhidos há longo tempo, e ainda que, em caso de procedência, estes poderão ser objeto de compensação, INDEFIRO A LIMINAR, por não vislumbrar periculum in mora no caso concreto.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007474-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA MARTA DOMINGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA). . Considerando que os réus formularam proposta de acordo, no qual se comprometem a quitar o débito em 04 (quatro) parcelas iguais (fl. 34) e tendo em vista que o valor da dívida, em 10 de outubro de 2005, alcançava o montante de R$ 2.155,78 (fl. 05), designo audiência de conciliação para o dia 11 de abril de 2007, às 14:00hs, devendo as partes ser representadas por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nAlém disso, deve a instituição financeira trazer demonstrativo atualizado do débito, bem como propostas para possível acordo no presente feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013055-6 CARLOS OCTAVIO COUTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO GONCALVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARILIA VIDAL SALLES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifica-se que, nos autos da execução por título extrajudicial n.º 2000.51.01.029607-2, ajuizado pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em face de Cláudio Macário Construtora LTDA. e outros, a exeqüente EMGEA solicitou a baixa do arresto referente aos imóveis situados no Bloco 01, apartamento 604; Bloco 01, apartamento 703; Bloco 01, apartamento 903; Bloco 01, apartamento 1004; Bloco 02, apartamento 501; Bloco 02, apartamento 702; Bloco 02, apartamento 703; Bloco 02, apartamento 1003; Bloco 02, apartamento 1103; Bloco 03, apartamento 704 e Bloco 03, apartamento 1002, devido a acordo firmado com os proprietários das respectivas unidades.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o requerimento foi deferido pelo Juízo, determinando a expedição de ofício ao Cartório do 2.º Ofício do Registro de Imóveis da 1.ª Circunscrição de Niterói, manifestem-se as partes sobre o interesse no prosseguimento da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuanto aos autores que não formalizaram o acordo (unidades: Bloco 01, apartamento 502; Bloco 02, apartamento 902; Bloco 02, apartamento 1001; Bloco 03, apartamento 401; Bloco 03, apartamento 803 e Bloco 03, apartamento 1001), aguarde-se o decurso do prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 124441"
                            ]
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                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "PORTARIA N.º POR.0023.000001-4/2007, de 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, com base no artigo 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, e nos artigos 43 a 51, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, \r\n\r\nD E T E R M I N A que a Inspeção Anual dos Serviços a Cargo da Secretaria seja realizada no prazo de cinco dias úteis, de 24 a 30 de abril de 2007, com início às doze horas, com prévia autorização da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região. Para tanto, publique-se edital com prazo de quinze dias e cientifique-se a Procuradoria da República, a Advocacia Geral da União - AGU, a Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 124496"
                            ],
                            "121773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-37, 48\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-19\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-60, 61\r\n\r\nADRIANA ROSARIO CALOMENI-62\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA MARQUES-48\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-18, 33\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-21\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-60, 61\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-37\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRE-43\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-38\r\n\r\nANTONIO LUIZ BATISTA DE S'A-68\r\n\r\nANTONIO RAMOS DE BARROS-40\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-53\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES FARIA-66\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C. LISBOA-10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C. TEIXEIRA-67\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-11\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-34\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-55\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-66\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-28\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-53\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-48\r\n\r\nCESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA-53\r\n\r\nCHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES-66\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-31\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-36\r\n\r\nCIRO CECCATTO-12\r\n\r\nCLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO-28\r\n\r\nCLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA-22\r\n\r\nCLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES-22\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LOBO-36\r\n\r\nCRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS-67\r\n\r\nDARCY MOUTINHO GUIMARAES-15\r\n\r\nDEILDO SENRA MACHADO-7\r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES-29\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-19\r\n\r\nEDELVITO BARBOSA DOS SANTOS-27\r\n\r\nEDIR DA SILVA FIGUEIREDO-5\r\n\r\nEDUARDO MACHADO SOARES-67\r\n\r\nELENA MENDES GOYTACAZ-1\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-41, 43\r\n\r\nELIANE COPELO DOS SANTOS-14\r\n\r\nELISABETE VERONICA BIANCHI BEJCZY-67\r\n\r\nELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA-17\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-34, 5\r\n\r\nELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO-6\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-59\r\n\r\nERIKA BENEMOND-35\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-49, 70\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-34\r\n\r\nEUNICE THEODOROS FIFAS-5\r\n\r\nFABIANA REGINA TORRES-51\r\n\r\nFRANCISCA SHIRLEY BEZERRA-63\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-41\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL-3\r\n\r\nGISELE SCUOTTO MARTIGNONI-53\r\n\r\nGLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE-31\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-10\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-34\r\n\r\nGUSTAVO JOSE BALALAI ABREU-63\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-58\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-32, 62\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-25\r\n\r\nIVANA DE ALMEIDA SALGADO-57\r\n\r\nJAIME MACHADO NETO-45\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA GUIMARAES-22\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-40\r\n\r\nJOAO LUIZ VERGUEIRO JR.-30\r\n\r\nJOAQUIM MENDES DE CARVALHO-68\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY-23, 64\r\n\r\nJORGE RAMOS DE FREITAS-39\r\n\r\nJOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO-4\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DANTAS-49, 70\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-9\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA DE LIMA-56\r\n\r\nJOSUE I V FARIA-50\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-24\r\n\r\nJULIO CESAR DE FREITAS SILVA-51\r\n\r\nJULIO CESAR DE MOURA-41\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-53\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-68, 69\r\n\r\nLIBIA BESSA TEIXEIRA-9\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-47\r\n\r\nLUCI MARA FERREIRA LEITE-17\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-29, 35, 37, 39, 60\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES O P DAS NEVES-20\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA MOURAO-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-62\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-44\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-16\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-45, 46\r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS-7\r\n\r\nMARCIO MONTEIRO REIS-12\r\n\r\nMARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES-26\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-52\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-33\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS-37\r\n\r\nMARIA DA LUZ SOARES DOS SANTOS-34\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-13\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-61\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-29, 63\r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA-68\r\n\r\nMARIO R. B. BRUM-11\r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA-47\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-18\r\n\r\nMIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO-24\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-37\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-37\r\n\r\nNAO CADASTRADO-22, 8\r\n\r\nNARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA-65\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-46\r\n\r\nNELSON PAES BARRETO-28\r\n\r\nORLIANS PINTO DE CARVALHO-69\r\n\r\nOTHELO SANCHES JUNIOR-8\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-55\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-23\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-26\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-48, 6\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-54\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-32\r\n\r\nROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES-8\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-70\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-48\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 17, 19, 24, 3, 32, 37, 38, 59, 64, 65, 67\r\n\r\nSILVIA REGINA DAIN GANDELMAN-42\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-13\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-42, 44\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-21, 30\r\n\r\nVINICIUS MARCONDES DE ARAUJO-30\r\n\r\nWILMAR DA SILVA BAPTISTA-44\r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA-41\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0005350-6 ROGERIO VILMAR ALONSO FERREIRA (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 151/152, 160 e 163 - Tendo em vista que o próprio autor apresentou seu último contra-cheque que comprova o cumprimento do julgado, ou seja, sua transposição para os quadros da Advocacia Geral da União, como Assistente Jurídico, na classe correspondente àquela em que se aposentou, reposicionado na nova carreira desde a edição da Lei nº. 9.028/95, nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(MA/pv/ms)\r\n\r\nQuebra 2 - 2001.51.01.019553-3 NEWTON BRAGA DE MATTOS (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018654-1 NILDA MELO BARDASSON E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 383 - Intime-se pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito, dando cumprimento ao despacho de fls. 381 em 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009367-5 GERSON ANTONIO FONSECA E OUTRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Fls. 161/178 - Defiro a prova pericial contábil. Nomeio Perito do Juízo o Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para indicação de Assistentes e formulação de quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo a Secretaria deverá certificar nos autos quanto à preclusão para dada parte.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes para manifestarem-se acerca dos honorários periciais e voltem-me conclusos para especificação de quesitos do Juízo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0001299-7 ENYR TORRES E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, EUNICE THEODOROS FIFAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 265/296 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm 25/7/2005 foi determinado que a CEF comprovasse o cumprimento do julgado sob pena de multa, conforme se verifica de fls. 224.\r\n\r\nÀs fls. 217/218 a parte autora requereu a juntada de extratos, entretanto, os mesmos não vieram acostados à petição.\r\n\r\nÀs fls. 231/232 foi novamente determinado que a CEF comprovasse o cumprimento do julgado sob pena de multa, em 10/1/2006.\r\n\r\nÀs fls. 239 foi novamente determinado que a CEF comprovasse o cumprimento do julgado sob pena de multa, juntando os extratos da conta fundiária, uma vez que segundo jurisprudência do STJ, a CEF seria a responsável por tais extratos, ainda que em período anterior à migração. Mais uma vez não foi dado cumprimento, conforme se verifica de fls. 240.\r\n\r\nO despacho foi mais uma vez reiterado às fls. 244 em 3/7/2006 e em 18/9/2006 às fls. 262, sem total cumprimento.\r\n\r\nPercebe-se pelo compulsar dos autos que a CEF vem sendo intimada para comprovar o cumprimento do julgado desde 25/7/2005, sem total cumprimento até esta data.\r\n\r\nMesmo diante do fato de que a petição da autora de fls. 217/218 não contém extratos, isto não exime a CEF de sua obrigação, ainda mais em virtude do tempo decorrido (quase 1 ano e meio), que seria suficiente para que os bancos depositários fornecessem à ré os extratos.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a multa anteriormente cominada.\r\n\r\nA fim de evitar maiores prejuízos, forneça a parte autora os extratos de sua conta do período de 1/1967 a 11/1976. \r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista a CEF para cumprimento do despacho de fls. 262 item II.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n6 - 2000.51.01.027205-5 ANTONIO MARCO DE SOUZA (Adv. ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 110/123 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que não há notícia do deferimento do efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra a CEF o despacho de fls. 105/106 em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa já arbitrada.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074849-8 AVANI DA SILVA MACHADO (Adv. DEILDO SENRA MACHADO, MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Tendo em vista o acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento às fls. 156/161, oficie-se ao SERASA para que retire de seus órgãos cadastrais em 48 (quarenta e oito) horas o nome da autora, informando a este Juízo. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias, informando se ainda têm algo a requerer, e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 94.0042907-0 CIA/ PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv. ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls.249 - Tendo em vista que a MP nº 258 caducou, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da União Federal (PFN) do pólo passivo do feito.\r\n\r\nII - Considerando a concordância das partes (fls.241 e 243), expeça-se o precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls., em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(rt)\r\n\r\n9 - 94.0047228-5 TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . I - Fls. 191 - Indefiro o pedido, uma vez que o benefício de prioridade de tramitação previsto na Lei nº 10.741/03 é direcionado às partes no processo e não aos seus patronos.\r\n\r\nII - Fls. 189 - À Contadoria para cálculo do valor devido conforme sentença de fls. 136/137 - principal e honorários - deduzindo-se do valor principal a verba referente à condenação em 5% sobre o valor da causa (sentença de fls. 147).\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n10 - 97.0020438-3 BAR DO BETO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . I - Mantenho a decisão de fls. 365, primeira parte, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa do seu representante legal, para cumprimento da segunda parte de fls. 365.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n11 - 98.0017268-8 BAZAR O DRAGAO DE CAMPO GRANDE LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002187-4 MARCO ANTONIO ARIETA E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.249/256 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.011931-0 CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005629-4 MILTON FELIX DOS SANTOS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 78/79 - Defiro a habilitação requerida. À SEADI para alteração do pólo ativo da presente demanda para que passe a constar do mesmo ESPÓLIO DE MILTON FÉLIX DOS SANTOS representado por Norma Marques Copelo dos Santos.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de dilação de prazo requerido por 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(AM/ap/ms)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006739-5 FABRICIO CORREIA DE SOUZA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Fls.57 e 60/83 - À parte autora para que cumpra, corretamente, no prazo final de 20 (vinte) dias, o r. despacho de fls.57, eis que não há comprovação no documento de fls.62/81 de ter o mesmo sido protocolizado ou comprove ter requerido o desarquivamento dos feitos cujas cópias foram solicitadas.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012761-6 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA EDWIGES LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Conforme certidão retro, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, a litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se. (anl)\r\n\r\n17 - 2006.51.17.003663-7 NUTRYENERGE REFEICOES IND/ LTDA (Adv. LUCI MARA FERREIRA LEITE, ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(AM/ap/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 95.0003236-8 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . I - Tendo em vista a certidão de fls.396, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls.371, remetendo-se os autos à SEADI para retificar a autuação fazendo-se constar nos presentes autos apenas o nome dos 10 primeiros autores (de NÁDIA VIEIRA DA COSTA até ANDREA PORTO DE OLIVEIRA), bem como para que sejam os demais autores autuados (10 autores por processo), distribuindo-se por dependência os feitos a este Juízo, ao processo nº 95.0003236-8.\r\n\r\nII - Fls.388/392 - Indefiro o pedido de prioridade de tramitação diante da ausência de previsão legal para pessoa portadora de enfermidade.(rt)\r\n\r\n19 - 97.0107223-5 IEDA DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n20 - 98.0006355-2 AGNEL LELIS E OUTROS (Adv. LUCIANA GONCALVES O P DAS NEVES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Fls.220 - À parte autora para que cumpra o r. despacho de fls.220, fornecendo as cópias e documentos necessários ao desmembramento determinado, no que se refere aos dez últimos autores constantes do termo de autuação emitido em 24/07/2006 (autor JOSÉ SOARES DA SILVA e seguintes), conforme determinado pela r. decisão de fls.220. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra as determinações contidas às fls.223, sob pena de extinção.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.004932-9 FERNANDO AFONSO DINIZ REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . I - Esclareça a parte autora a alegação do ofício de fls. 327 no sentido de que as litisconsortes ativas LENILDA NUNES SANTOS ALVES MENINO e LÚCIA MARIA SANTOS DE CASTRO já teriam recebido o índice de 3,17% em razão de decisão judicial proferida na ação de rito ordinário nº 1997.3400015223-6, ajuizada na 1ª Vara Federal do Distrito Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - Oficie-se ao órgão pagador para que forneça as fichas financeiras dos autores, conforme solicitado pela Contadoria no parecer de fls. 369. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n(sp/m)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.001007-0 NEUSA TALLONE MONTEIRO (Adv. CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARISA LUCIA ALTHEIA DIAS DA ROCHA (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x ISABEL CRISTINA MONTEIRO DA ROCHA (Adv. CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam as rés se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.007287-0 ZELIA BRAGA SANTOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . I - Fls. 227/231 - Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nII - Fls. 233 - Tendo em vista que o entendimento do Juízo é pela intimação pessoal do Estado do Rio de Janeiro, indefiro o pedido de devolução do prazo.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.023159-5 ELZA LATORRE MAGDALENA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 231/233 - Esclareça a Sra. Perita se concorda com o pedido de parcelamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Fls. 231 - Fixo prazo de 10 dias para que a parte autora indique seu assistente técnico.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para elaboração de quesitos do Juízo e fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005575-7 SILVIA SOARES DE OLIVEIRA REP/ P/ RUI SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls.80 e 84 - À parte autora, no prazo final de 10 (dez) dias, para que cumpra o item II do r. despacho de fls.75, sob pena de extinção.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007602-5 WILMA RAMOS QUEIROZ (Adv. MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Fls. 90/93 - Esclareça a parte autora a necessidade da produção das provas pugnadas, devendo ainda especificar a modalidade de perícia médica que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014352-0 JAIME CANDIDO SIQUEIRA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a certidão de fls. 34, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 00.0417541-7 COLONIZADORA E INDL/ S/A (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO, NELSON PAES BARRETO). . Fls. 285 - Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 10 dias. Nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se, como determinado às fls. 283.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n29 - 96.0024404-9 MARCELO LOMACINSKI BRAUSTEIN (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls.552/554 - Considerando que a sentença de fls.483/486 não transitou em julgado, indefiro a intimação para cumprimento do julgado.\r\n\r\nII - Fls.493/550 - Recebo a apelação de fls.493/550 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.032380-4 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO, JOAO LUIZ VERGUEIRO JR.) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.023816-0 GERARD JAN MONSHOUWER E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Fls.321/322 e 324 - Defiro a dilação de prazo por 60 (sessenta) dias para que a parte autora comprove o pagamento dos honorários sucumbenciais descritos às fls.317. Suspenda-se o feito no sistema.\r\n\r\nReconsidero em parte o despacho de fls.318 na parte em que determina a intimação da CEF para cumprir o julgado eis que a quitação é pertinente apenas aos honorários sucumbenciais devidos pelos autores. (rt)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.026955-0 JUDITH ALCINA CARDOSO DA COSTA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 255/277: Defiro para final de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a juntada da inicial do processo nº 92.0078242-6, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria quanto à litispendência ou coisa julgada e voltem-me conclusos. (anl)\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0263066-4 MARCAL ANTONIO COELHO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fls. 373 - Junte a parte autora o documento requerido pela parte ré, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n34 - 96.0000556-7 ALVARO VIEIRA BRAGA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, MARIA DA LUZ SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Considerando a certidão de fls. 520, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n35 - 96.0018062-8 GENALDO CONSTANCIO DA CONCEICAO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 389/392: Ao autor para que se manifeste sobre o pedido de liquidação, nos termos do art. 475-A do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n36 - 96.0019561-7 DAMIAO LUIZ CARDOSO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nInforme a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc/raf)\r\n\r\n37 - 97.0071490-0 MILTON NALIN E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SEM ADVOGADO). . Fls. 630 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias na forma do item II de fls. 614.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n38 - 97.0108473-0 MARILIA DE DIRCEU DINIZ DIAS REP/ P/ TERESA CRISTINA DINIZ DIAS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 127 (item II) e 131/132 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se o item III do r. despacho de fls. 127.\r\n\r\n(AM/ap/ms)\r\n\r\n39 - 98.0007709-0 SONIA MARIA BARBOSA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, por mandado, para manifestar seu interesse ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nEm caso positivo, providenciar o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n40 - 98.0012872-7 CARLOS ALBERTO BATISTA DORIA (Adv. ANTONIO RAMOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.95 - Intime-se pessoalmente o autor para que cumpra o determinado na segunda parte do despacho de fls.90 em 10(dez) dias, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nNada sendo requerido, e em vista da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n41 - 99.0023010-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA, NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 191/192 - Defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento do item I de fls. 188 pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n42 - 99.0060129-7 CARLOS CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - ADALBERTO JORGE ANGRADE, ASMA ELIZABETH EL AMME, CARLOS CESAR DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO YAMAGUTI, qualificados na inicial, propõem Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o pagamento das diferenças de correção monetária sobre o saldo de sua conta vinculada do FGTS, referentes aos expurgos inflacionários ocorridos nos períodos de junho/87, (26,06%); janeiro/98, (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); maio/90 (7,87%) e fevereiro/91 (21,87%), mais honorários sucumbênciais.\r\n\r\nSustentam em síntese, que em decorrência da edição de diversos Planos Econômicos e da manipulação de índices, a atualização monetária aplicada causou-lhe grandes prejuízos, ferindo direito adquirido.\r\n\r\nInstrumentam a inicial com procuração e documentos (fls.09/47)\r\n\r\nCitada a CEF contesta às fls.60/83, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial, ausência de interesse processual da parte autora em pleitear os índices que foram reconhecidos na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que tramitou na 29ª Vara Federal, carência da ação em relação a taxa progressiva, ausência de causa de pedir em relação ao juros progressivos, bem como a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, litisconsórcio passivo com a União Federal e carência de ação em relação ao IPC de março/90. No mérito, sustenta a prescrição e a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nRéplica (fls.89/90).\r\n\r\nInstaladas à especificação de provas, a parte autora alegou, às fls.97, que pretende não produzir outras provas e a parte ré não se manifestou.\r\n\r\nSentença de fls.106/108 julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nÀs fls.111/134 consta apelação da CEF em que requer, preliminarmente, reconhecimento de alegada ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação e de carência de ação em relação ao IPC de março/90. No mérito, requer a improcedência do pedido, ao argumento de que os índices, ora acostados, têm sua aplicação baseada nas normas vigentes no momento de cada crédito, aduzindo, por fim, a ausência de direito adquirido ou, no caso de ser mantida a condenação, que os juros e a correção monetária devem incidir apenas a partir da citação; que seja aplicado o que expressamente prevê o art.21 do CPC, no que tange à compensação de honorários na hipótese de sucumbência parcial.\r\n\r\nNo julgamento da apelação o Eg. TRF da 2ª Região deu parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os índices de 18,02% (jun/97); 5,38% (mai/90) e 7,00% (fev/91), permanecendo a sentença tal como lançada.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da CEF às fls.240, o autor ADALBERTO JORGE ANGRADE firmou transação com a ré (fls.241), aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO de ADALBERTO JORGE ANGRADE E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, inc. III, do CPC, em relação ao autor ADALBERTO JORGE ANGRADE. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls.224/236 - À CEF para comprovação do cumprimento espontâneo do julgado com relação aos autores CARLOS CESAR DE OLIVEIRA e JOSÉ ROBERTO YAMAGUTI no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n43 - 2000.51.01.001473-0 HELOISA FARIAS MODESTO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cientes as partes do retorno dos autos, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n44 - 2000.51.01.013353-5 WALTER MARQUES DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nInforme a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n45 - 2001.51.01.013471-4 ROSEMARY GOMES (Adv. JAIME MACHADO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 165 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, à parte autora para apresentar memória de cálculo, na forma do art. 475-B do CPC. Prazo 15 dias.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n46 - 2002.51.01.002645-4 GEORGE EDUARDO WALCKIERS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cientes as partes do retorno dos autos, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n47 - 2003.51.01.022133-4 ELIZA DOS SANTOS ANGELO (Adv. MARLENE DA CUNHA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Fls. 123 - Defiro o prazo de 30 dias para a juntada do documento.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.005756-3 JANDIRA SCHETTINI MANDARINO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 110 - Defiro o prazo de 15 dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.003760-0 FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, por mandado, para manifestar seu interesse ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nEm caso positivo, providenciar o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.009936-7 LAERTE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.016002-0 ALEXANDRE NEY DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção do instrumento procuratório, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pelo interessado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.018834-0 SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 57/58 - Defiro a dilação de prazo requerida por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n(AM/ap/ms)\r\n\r\n53 - 2005.51.01.020512-0 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). . Fls. 60/65: Sobre a alegação de cumprimento do julgado, diga o autor, em 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.023497-0 JOSE CARLOS CANDIDO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 67/72 - Defiro o prazo de 30 dias para que a CEF comprove o acordo celebrado com o autor. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.003114-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x EDUARDO ALMEIDA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . Diga o réu sobre provas no prazo de 10 dias, devendo, ainda, juntar aos autos declaração de patrocínio gratuito, diante do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.005709-2 ANDRE FERREIRA TEIXEIRA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.32 e 38 - Intime-se pessoalmente a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias esclareça a declaração de fls.32 em vista do pedido de gratuidade de justiça ou promova o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.018034-5 DILZA PENEDO DE OLIVEIRA (Adv. IVANA DE ALMEIDA SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 04 e 36 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Vistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 33 foi a parte autora intimada a, dentre outras determinações, esclarecer se o valor atribuído à causa era compatível com o proveito econômico pretendido, sendo que, uma vez mantido o valor dado à causa, deveriam os presentes autos ser remetidos aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm cumprimento a tal determinação, manifestou-se às fls. 35/36 mantendo o valor atribuído à causa, eis que compatível com o proveito econômico pretendido.\r\n\r\nDesta feita, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º), bem como que o valor atribuído à causa encontra-se compreendido dentro do limite acima referido, determino a redistribuição dos presentes os autos aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(AM/ap/ms)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.023963-7 SEVERINA PEREIRA FLORENCIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como apresente declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2004.51.01.014794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MONICA CRISTINA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68/69 - À executada sobre o pedido de desistência formulado pelo exeqüente. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.002054-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x MARISALDO SILVA DE MEDEIROS. . Fls. 86/87 - Ao executado sobre o pedido de desistência formulado pelo exeqüente. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n61 - 2005.51.01.006670-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RONALDO SILVARES FEIO. . Fls. 41 - Por ora, defiro apenas a expedição de ofício ao Detran.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 94.0014837-2 ELZA MARIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, ADRIANA ROSARIO CALOMENI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.467/472 - Dê-se vista à CEF sobre a exceção apresentada. Prazo:10(dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a CEF se ainda há algo a requerer com relação aos autores CARLOS EDUARDO CARVALHO, RITA DE CÁSSIA CAMARA NEVES CARVALHO, ELZA MARIA DE OLIVIERA LIMA, JOSÉ CLÁUDIO ALCOVER FRANÇA, RENATA LUIZA DALLA PAULA DUVANEL, ODAIR GROSS, MARCELA DE SOUZA BARRETO PASSOS e MARCOS ROCHA PASSOS, uma vez que já houve levantamento de valores às fls.394.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão dos autores supra citados.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n63 - 95.0001326-6 MARCELO LOMACINSKI BRAUNSTEIN (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.412/436, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2003.51.01.010743-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 101 - Considerando a informação de fls. 73 de que os documentos apresentados são as últimas declarações apresentadas pelo réu, indefiro o pedido de expedição de novo ofício.\r\n\r\nII - À CEF para indicação de bens à penhora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2005.51.01.009813-2 JANETH GAMA MUNIZ (Adv. NELIA MARIA DE OLIVEIRA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.33 - Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado, à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, cumpra o item II do r. despacho de fls.37, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito de Paulo Roberto Muniz da Silva e requeira a inclusão de Laíza Diniz da Silva, filha menor do de cujus, conforme informações de fls.43, no pólo passivo da presente demanda, eis que se trata de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nIII - Cumpridas as determinações contidas nos itens acima, ao MPF, eis que há interesse de menor envolvido.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2000.51.01.012330-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES) x CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA). . I - Fls.165 - Tendo em vista a necessidade de efetuar-se diligência de busca e apreensão dos autos, ficam vedadas ao autor novas retiradas de autos, nos termos do art.196 do CPC. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a ré para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 94.0045426-0 DONA ISABEL S/A (Adv. CARLOS ALBERTO C. TEIXEIRA, ELISABETE VERONICA BIANCHI BEJCZY) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. EDUARDO MACHADO SOARES) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo: \r\n\r\nIntime-se a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A para que junte aos autos procuração atualizada para fins de expedição do alvará de levantamento do valor depositado às fls.341 ou forneça o número de uma conta a fim de trasferir o referido valor.(rt)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.026525-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA, JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO LUIZ BATISTA DE S'A). . Fl. 99: Defiro à CEF o derradeiro prazo de 15 dias para que apresente o Termo de Adesão supostamente assinado pelo autor LEVI DOS SANTOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique a secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n69 - 2004.51.01.007827-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x YVONNE VENTAPANE (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO). . ...Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(ej/raf)\r\n\r\n70 - 2004.51.01.024699-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ELIZABETH COELHO DA FONSECA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS). . Fls.57/65 e 67 - Tendo em vista o r. acórdão de fls.67 que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante , fixo o prazo final de 10(dez) para que a CEF cumpra integralmente o solicitado pela Contadoria às fls.28, promovendo a juntada de todos os extratos que comprovem a revisão da conta fundiária da autora pertinentes aos expurgos de Janeiro/89 e Abril/90, contendo as respectivas datas de crédito referente ao empregador “EDIT TECNOPRINT S/A.” sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nApós, devolva-se à Contadoria.\r\n\r\n(ej/raf)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 121773"
                            ],
                            "124495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL N.º EDT.0023.000001-5/2007\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, e nos artigos 43 a 51 do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal \r\n\r\nFAZ SABER que a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria será realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, iniciando-se às doze horas do dia 24 de abril de 2007, com prévia autorização da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região, e que, durante o processamento da inspeção, ficarão suspensos o expediente normal e os prazos, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra “d”, infra; c) não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses da letra “d”, infra; d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas, destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria, durante a inspeção. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/02/2007. Eu, Lucia da Silva Almendra, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 124495"
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                        }
                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-18, 20, 24, 25, 26, 27, 28\r\n\r\nAFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR-44\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO-44\r\n\r\nANAIVA OBERST CORDOVIL-50\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-53\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-10, 8, 9\r\n\r\nANTONIO MAIA-40, 41\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-39\r\n\r\nCAMILO FERNANDES DA GRACA-31\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-16\r\n\r\nCAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS-33\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-24\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-16\r\n\r\nELI ALVES DA MOTA-18\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-6\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-43\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-7, 9\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nFELIPE GRACA BASTOS ESTEVES-5\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA-36\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-32\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-45, 46\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO ARRUDA-8\r\n\r\nJANETE PORTELA DE VERCOZA-27\r\n\r\nJOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA-50\r\n\r\nJORGE MELLO PINTO-4\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-13, 14, 51\r\n\r\nJOSE FERNANDO XIMENES ROCHA-26\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-10\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-6\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-19\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-1\r\n\r\nJULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS-29\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-3\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-7\r\n\r\nLUCIANO JACINTO CABRAL-32\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-11, 22\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE-20\r\n\r\nLUIZ DE MACEDO COUTINHO-39\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-53\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-28\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-15\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-12\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-14, 52\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-43\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA-14, 52\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS-45\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MELO SALLES-25\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS-44\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ARAGAO-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-38, 42, 47, 49\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-4\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-15\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-31\r\n\r\nMAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO-37\r\n\r\nMONCLAR DA ROCHA BASTOS-35\r\n\r\nNATELMA PINTO CAMPANA SILVA-34\r\n\r\nOLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS-21\r\n\r\nPATRICIA SOARES FURLANETTO-36\r\n\r\nPAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA-1\r\n\r\nPAULO JOSE DOS SANTOS-17\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO-30\r\n\r\nPAULO SOARES C. DA SILVA-13, 51\r\n\r\nRAIMUNDO JOSE BARROS TEIXEIRA MENDES-1\r\n\r\nREINALDO SOARES VALE-11\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-39\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-48\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-22\r\n\r\nRODRIGO DE MATTOS SOARES-32\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 30, 33, 39, 40, 41, 6\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-5\r\n\r\nSILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA-22\r\n\r\nSONIA REGINA DIAS MARTINS-25\r\n\r\nVINICIUS MARI-8\r\n\r\nWILSON DA SILVA CARDOSO-49\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nHAROLDO CORREA QUADROS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0073558-3 GILVAN ALVES DE MELLO E OUTROS (Adv. RAIMUNDO JOSE BARROS TEIXEIRA MENDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação do autor de fls. 193/200, por tempestiva (cert. de fl. 203), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021953-1 ARY JUNGER BERSOT (Adv. MARIA DE FATIMA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002363-0 ALAN CORREA DE AZEVEDO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, assim como, manifeste-se sobre a petição da União de fls. 28/40.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013157-6 JORGE DA COSTA SISTON (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027686-4 RUBENS FERREIRA PENEDO E OUTRO (Adv. FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004961-0 SOLANGE DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o agravo de fls. 198/203, na sua forma retida.\r\n\r\nManifeste-se a CEF em contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012325-0 AMARILDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Recebo o agravo de fls. 201/203, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004753-7 LUIZ BEVILAQUA PENNA FRANCA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023433-7 CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . A legitimidade passiva da CEF e da EMGEA será apreciada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir provas, no prazo de cinco dias, esclarecendo, desde já, a sua pertinência.\r\n\r\nA SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006816-8 JOAO JOSE MARTINIANO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009401-5 MARIA LIDIA SOARES VALE (Adv. REINALDO SOARES VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Regularize a CEF a sua contestação, fornecendo o necessário instrumento de procuração.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015449-8 HELENA ANDREIS LORENZATTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo o agravo de fls. 151/164, na sua forma retida.\r\n\r\nCite-se a CEF e intime-se para apresentação de contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0042097-2 VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv. PAULO SOARES C. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0020674-7 MULT GOLD IND/ COM/ DE METAIS S/A (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0001712-7 JOEL FERREIRA GOES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 198 na conta 28003707-3, em favor do Dr. Joel Ferreira Goes, referente aos seus honorários advocatícios.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.012354-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ELAINE KER MARRARA) x GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista formulado pela ECT.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.023447-3 LUIZ FELIPE AMARAL DA SILVA REP/ P/ ZERETE FRANCISCA CANDIDA DO AMARAL (Adv. PAULO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007256-8 ANTONIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016192-9 SANTA MARINA SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024998-5 CRISTINA GUIMARAES RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026703-3 OZIRIS ALMEIDA QUADROS (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002973-4 CARLOS ALBERTO SANTOS RODRIGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003675-1 MARCIA DE OLIVIERA BARROS (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Vistos etc.\r\n\r\nAs modificações do Edital do certame em questão foram publicadas com razoável antecedência, portanto, são incabíveis quaisquer alegações no sentido da inalterabilidade das regras respectivas. Por outro lado, ainda não restou evidente, considerando-se a nomenclatura adotada para o cargo e demais elementos constantes dos autos, quais seriam as atribuições específicas do cargo vindicado pela autora, principalmente no que concerne às exigências legais para o exercício da profissão de Administrador, situação que também inviabiliza o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003909-0 JORGE ALBERTO LUIZ ROCHA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004746-3 NEIDE BARCELOS MOTHE MERGULHAO (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004779-7 MONICA JAROSCHENKO CAVALCANTI (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.005452-2 JAMIL MOREIRA GOMES (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005739-0 CELIA SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007896-4 PEDRO PAULO LOPES VIEIRA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - ESAF - CENTRO DE TREINAMENTO REGIONAL). . Recebo a apelação do autor de fls. 257/265, por tempestiva (cert. de fl. 266), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.002015-4 BRUNO FONSECA BELISARIO DA SILVA REP/ P/ RICARDO BELISARIO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005484-7 FELIPE CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (Adv. CAMILO FERNANDES DA GRACA) x PRESIDENCIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA-CFMV E OUTRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.003629-5 JORGE CLAUDIO FERNANDES (Adv. LUCIANO JACINTO CABRAL) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI-RJ (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, RODRIGO DE MATTOS SOARES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012721-5 MARCELLO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAL DA EMBRAPA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atenção aos limites objetivos da impetração ( estabelecido na petição inicial), esclareça o impetrante, especificadamente, quais as questões que foram objeto do recurso administrativo interposto, indicando quais delas ainda não mereceram a devida resposta fundamentada .\r\n\r\n34 - 2006.51.01.018511-2 ALEXANDER MARCOS PINTO DA SILVA (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL DE AERONAUTICA DOS AFONSOS. . Diante do considerável lapso de tempo transcorrido, intime-se a impetrada para que informe, com urgência, quais as providências administrativas adotadas em relação ao tratamento de saúde do impetrante, inclusive quanto à efetiva realização do procedimento cirúrgico eventualmente indicado para o caso.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022220-0 NADILSON LEITE COSTA (Adv. MONCLAR DA ROCHA BASTOS) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . Manifeste-se o impetrante sobre a alegação de litispendência apontada às fls. 160/161.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.021974-9 SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x CHEFE DO SERVICO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-UNIDADE DE ATENDIMENTO PRESIDENTE VARGAS. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020493-3 ASSOCIACAO ENERGIA VITAL (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x COORDENADOR GERAL DO DECEX (DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR) DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ E COM/ EXTERIOR. . Manifeste-se a impetrante sobre a preliminar apontada nas informações.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.006538-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ PAULO MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO. . Suspenda-se por 36 meses conforme requerido pela CEF à fl. 83.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 89.0014793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ANTONIO CARLOS DE ARAUJO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA DE BARCELLOS CHEMALE BARCELLOS (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO) x HOMERO DE BARCELLOS CHEMALE BARCELLOS (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO). . Defiro vista conforme requerida pela CEF pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 94.0045885-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x C.M.L.A. COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a renúncia de fl.110, intime-se a CEF.\r\n\r\n41 - 96.0002088-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x APS PECAS PARA AUTOMOVEIS E LOTERIAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a renúncia de fl. 54, intime-se a CEF para que constitua novo patrono, manifestando-se, ainda, sobre a certidão negativa de fl. 45.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.023107-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA DA SILVA SANTOS. . Cite-se no endereço fornecido pela CEF à fl. 58.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.002358-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARANTES. . Expeça-se novo mandado de citação nos endereços fornecidos às fls. 30 e 32.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.004019-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x LEILA BELLATO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS) x ELZA GARCIA BELLATO. . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 178, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização de bens das executadas, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.000964-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA E OUTROS. . A matéria discutida na petição de fls. 29/31 é própria de ser apreciada em sede de embargos à execução. Indefiro, assim, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 21 e 24.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.008394-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOSÉ ANTONIO RIBEIRO BRAGA. . Expeça-se novo mandado de citação nos endereços indicados à fl. 43 pela autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.023595-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ORCINIO CARDOSO INACIO. . Cite-se no endereço fornecido pela CEF à fl. 51.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.002880-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VERA LUCIA DE ANDRADE DUPRAT-ESPOLIO. . Suspendo o feito por 90 (noventa) dias, conforme requerido à fl. 68.\r\n\r\nQuebra 49 - 2005.51.01.018618-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). . Manifeste-se o réu sobre a petição da CEF de fl. 48.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.005351-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA). . Fls. 1.521/1.529 - Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 91.0004642-6 VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv. PAULO SOARES C. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 93.0024684-4 MULT GOLD IND/ COM/ DE METAIS S/A (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.013040-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x REGINALDO DOS ANJOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 120492"
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                        "Atos": {
                            "121842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-2\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-33\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-24\r\n\r\nALMIR ROBERTO PEREIRA-9\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-31\r\n\r\nANA LUCIA PAZOS MORAES-5\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-20\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-25\r\n\r\nANTONIO MAIA-14\r\n\r\nCAMILA MENDSES VIANNA CARDOSO-23\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-33\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-3\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-7\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-6\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-9\r\n\r\nDANIEL DORNELLES-11\r\n\r\nDANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO-4\r\n\r\nDEBORA DE NORONHA ALVES-17\r\n\r\nDERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR-4\r\n\r\nEDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO-12\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-22\r\n\r\nELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS-22\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-5\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-29\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-28\r\n\r\nFERNANDO MACHADO BIANCHI-26\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO GAGO-23\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-14\r\n\r\nHERALDO M. PACCA-10\r\n\r\nHOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR-5\r\n\r\nHUGO FERNANDES MARQUES-23\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-16\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-17\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-15, 5\r\n\r\nJOSE EUGENIO COLARES MAIA-23\r\n\r\nJOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS-26\r\n\r\nJOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS-22\r\n\r\nJOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE-16\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-34\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA-24\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-16, 18, 19, 9\r\n\r\nLEIA MARIA SOBREIRA PRUDENTE-14\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-9\r\n\r\nLUCIANE APARECIDA POLETTI MOREIRA-23\r\n\r\nLUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO-23\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE-16\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-10\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-18, 20\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-15\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA-5\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-7, 8\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-14\r\n\r\nPAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS-23\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-32\r\n\r\nRENATA MALHEIRO ABRANCHES-4\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-1\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-1\r\n\r\nRODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-14\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-18, 19, 21\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 30, 31, 32, 6\r\n\r\nSERGIO ROSA DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nSHEILA BARRETO-30\r\n\r\nSYLVIO JOSE DOMINGUES-15\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA CAMILLO-34\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD-22\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 11, 12, 21, 4, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0026957-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TANIA MARIA MONCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 103 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015473-1 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 87/91 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002695-2 WALDEMAR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Fls. 105/109 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002984-1 HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, RENATA MALHEIRO ABRANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . (...)\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para que se manifeste sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n3 - Em seguida, dê-se vista à CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da decisão de fls. 100 e da presente, devendo, ainda, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, assim como se manifestar sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 92.0135086-4 WILLIAM SIBBALD FOX E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, ANA LUCIA PAZOS MORAES, HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . ...Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal e ao Banco Bamerindus do Brasil S/A, pelo prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006915-2 MARCIO JERONIMO VIEIRA MARQUES (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 328/334 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a promover a reforma do Autor, por incapacidade permanente, com fulcro no artigo 108, inciso VI da Lei 6.880/80, determinando o pagamento de remuneração com base no soldo integral do posto ou graduação, nos termos do artigo 111, inciso II do mesmo diploma legal, inclusive quanto a atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, com termo a quo a contar de seu desligamento, acrescidos tais valores de juros de 12% (doze por cento) ao ano e correção monetária, pelos índices oficiais.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, por ser a parte que deu causa à demanda, razão pela qual considero ser a sucumbência parcial do Autor qualitativamente mínima.\r\n\r\nSem custas, pois foi deferida a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do Código de Processo Civil, não produzindo efeitos senão após confirmada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001351-9 CLEMENTE ABTIBOL NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 324/327 . PROCESSO: 2006.5101001351-9\r\n\r\nAUTOR: CLEMENTE ABTIBOL NETO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCLEMENTE ABTIBOL NETO, devidamente representado na inicial, propõe Ação com Pedido de Pagamento dos Valores atrasados relativos ao Reajuste da Parcela “PCCS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), objetivando o deferimento de gratuidade de justiça; o pagamento dos valores atrasados do dia 11 de dezembro de 1990 até o dia 30 de novembro de 2003; o pagamento dos valores relativos aos reconhecidos reajustes de 3,17% e 28,86% (incidentes sobre o acréscimo resultante da aplicação dos 47,11%), acrescidos dos devidos juros e correção monetária; citação do réu e o pagamento pelo réu dos honorários advocatícios na base de 20%, incidentes sobre o valor da condenação.\r\n\r\nO autor é servidor do INSS e alega que a Lei 7.604/87 previu o envio ao Congresso Nacional de plano de reestruturação administrativa das instituições da Previdência Social e o novo Plano de Carreira e Salários, mas a inércia da Presidência da República em enviar o referido projeto gerou insatisfação e greve dos servidores. Para encerrar o movimento grevista, foi concedido aos servidores um “empréstimo” (parcela da remuneração), que passou a ser denominada, a partir de janeiro de 1988, “Adiantamento PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários”. Aduz o autor que, embora incorporado o citado “adiantamento”, o mesmo não teve a incidência do reajuste de 47,11%. Com a Lei 8.460/92 ratificando a incorporação do “adiantamento PCCS”, este deixou de constar nos contracheques sob rubrica própria, passando a integrar os vencimentos, sem trazer consigo o reajuste de 47,11%, devido desde janeiro de 1988.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 14/58. \r\n\r\nEncaminhados os presentes autos ao MM. Juízo da 18ª Vara Federal, para verificação de possível prevenção em relação ao feito n. 97.0104157-7, foi verificada a inexistência desta e determinado o encaminhamento do feito à SEADI, para livre distribuição (fls. 67).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida Às fls. 70.\r\n\r\nCitado o INSS, na pessoa de seu representante legal, este contesta, nas fls. 74/82, alegando, preliminarmente, carência do Direito de Ação, incompetência da Justiça Federal em razão da matéria. Também argúi a prescrição, como questão prejudicial ao Mérito. Quanto ao mérito, refere o réu a que o adiantamento PCCS jamais foi considerado abono pela norma legal que o instituiu e que a Lei 7686/88 não determinou a aplicação de nenhum reajuste. Aduz ficar expressamente excluída qualquer repercussão em outras vantagens remuneratórias; e que mesmo se fosse devido o reajuste de 47,11% sobre o adiantamento pecuniário a partir de janeiro de 88, o pedido formulado pelo autor estaria equivocado. Requer sejam acolhidas as preliminares de extinção do processo, ou, se não for assim o entendimento, a improcedência do pedido.\r\n\r\nPosto cuidar o tema discutido de matéria de direito, dispensando, portanto, a réplica, consoante artigo 328 do Código de Processo Civil, sendo que a questão ventilada cuida de matéria essencialmente de direito, de modo que todos os aspectos fáticos já foram exaustivamente demonstrados pelos inúmeros documentos juntados, tenho por configurando hipótese suficiente ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal argüida pela parte ré, visto que a competência da Justiça do Trabalho, conforme o teor da súmula 97 do STJ, limita-se ao processamento e julgamento de reclamação de servidor público, relativamente, a vantagens trabalhistas anteriores à instituição do regime jurídico único sendo que, o pedido inicial formulado compreende vantagens referentes ao período do “dia 11 de dezembro de 1990 (em que passou a vigorar a Lei nº 8.112/90, que alterou o seu regime jurídico de celetista para estatutário) até 30 de novembro de 2003 (data a partir da qual passou a vigorar a “nova remuneração” por conta da reestruturação da carreira previdenciária - Lei nº 10.855/2004)” (sic. fls. 12/13).\r\n\r\nDestarte, verificando-se que a pretensão da parte autora não se refere à obtenção de vantagens relativas ao período anterior à instituição do Regime Jurídico Único, a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação se impõe.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se, a propósito, a seguinte ementa:\r\n\r\n“Processual Civil - Conflito Negativo de Competência - Servidor Público Direitos Gerados depois do RJU.\r\n\r\n- Ação ajuizada com o escopo de haver vantagens relativas à relação de trabalho, posteriores à instituição do RJU, competente é a Justiça Comum.\r\n\r\n- Conflito conhecido e declarado competente o Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ” ( 1997/0073268-1, Rel. Ministro FELIX FISCHER (1109), TERCEIRA SEÇÃO - STJ, DJ 22.03.1999 p. 47).\r\n\r\nQuanto à preliminar de mérito, argüida pelo INSS, tem-se que a mesma merece ser acolhida, reconhecendo-se a prescrição total da pretensão da autora.\r\n\r\nObserve-se que, na melhor das hipóteses, o adiantamento pecuniário instituído pela lei 7686/88 foi incorporado aos vencimentos dos servidores civis a partir de 01.09.1992, na forma dos arts. 4º, II e 30, da Lei 8.460/92. Logo, a partir daí não se poderia mais falar de reajuste em separado da referida parcela remuneratória, pelo que a pretensão relacionada ao reajuste de 47,11% ao denominado “Adiantamento PCCs” somente poderia se referir aos períodos que antecederam a setembro de 1992.\r\n\r\nDiante da data da propositura da ação, todos os eventuais reajustes anteriores a dezembro de 1999 encontram-se prescritos, em função do que estabelece o Decreto n.º 20.910, de 06.01.32: todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, seja qual for a sua natureza, prescreve em cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originou. Note-se que os efeitos do Decreto 20.910/32 foram estendidos às autarquias ou entidades e órgãos paraestatais pelo Decreto-Lei n.º 4.597, de 19.08.42.\r\n\r\nNesse sentido passagem do Voto que serviu de ementa à decisão da Apelação Cível nº 284738, publicada em 01.07.2003 e proferido pelo D.D. Desembargador Federal Lazaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:\r\n\r\n“...Como acentuou o culto magistrado de primeiro grau, desde 17 de setembro de 1992, quando entrou em vigor a Lei 8.460, o adiantamento do PCCS foi incorporado aos vencimentos dos servidores civis, daí porque eventual pretensão ao questionamento dos valores que até então vinham sendo pagos sob essa rubrica teria que ser dinamizada até 17 de setembro de 1997. Cuida-se, portanto, de caducidade relativa ao fundo de direito, pois já não haveria mais, a partir de 1992, especificidade naquele adiantamento..”\r\n\r\nEm hipótese ainda mais desfavorável à tese autoral, considerando a incorporação do adiantamento em período anterior, também entendeu pela prescrição o Egrégio Tribunal regional Federal da 3ª Região, conforme Ementa:\r\n\r\nAdministrativo- Servidor Público - Adiantamento Salarial - PCCS - Prescrição.\r\n\r\n1 - Como bem decidiu o juízo monocrático, ao tempo do ajuizamento da ação, já se encontrava prescrito o direito de ação com relação a eventual reajustamento da verba “adiantamento de PCCS”, no período compreendido entre janeiro a outubro de 1988.\r\n\r\n2- A discussão acerca da questão de ser devida ou não a reposição salarial sobre a verba denominada “adiantamento de PCCS” encerra-se no período compreendido entre janeiro a outubro de 1988, sem reflexo dessa questão sobre os vencimentos de novembro/1988 em diante, já que, desde aquela data, o autores, a exemplo dos demais servidores do INSS, tiveram o referido adiantamento pecuniário somado às demais verbas salariais para efeito de reajustamento inclusive no que pertine a férias e décimo terceiro salarial, em virtude de expresso comando legal (artigo 8º lei 7686/88)\r\n\r\n3- Apelo improvido” (AC - Apelação Cível - 296629 - TRF 3ª Região- Rel. Juiz David Diniz, Dju: 14.05.2002)\r\n\r\nNo que diz respeito aos percentuais de 3,17% e 28,86% referidos na inicial, quedam-se os mesmo prejudicados ante a prescrição da parcela principal sobre a qual os mesmos incidiriam.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, é de se acolher a prescrição total da pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor ao ressarcimento da Ré quanto aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006556-8 MARILENE GABRIEL GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 94/97 . Isto posto, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora ao ressarcimento da Ré quanto aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0023245-3 CASSIO JOSE SIMOES SANTANA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, devendo o(s) autor(es) comparecer à audiência acompanhados de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para ciência bem como para que permita o ingresso do perito da CEF para fins de avaliação do imóvel.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019889-0 GLADSTON GONCALVES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. HERALDO M. PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 570 - Face ao tempo decorridos, cumpra a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a parte final do despacho de fls. 557, manifestando-se sobre o laudo pericial de fls.514/550.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002704-2 ANTONIO LEITE ROSAS (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 131/132 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022102-8 BELMIRO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 102/103 - Face ao tempo decorrido e o fim do movimento grevista, cumpra a Caixa Econômica Federal o despacho de fls. 98, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000415-8 ALEX SANDRO FAUSTINO DA SILVA (Adv. RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes das Leis nº 1.060/50 e 7.115/83 e DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, determinando a suspensão dos atos que visem à execução extrajudicial do imóvel em questão, devendo, porém, o autor proceder ao depósito judicial de todas as parcelas vencidas e não pagas, dentro de trinta dias, sob penas de revogação da liminar, diante dos termos impostos pela lei supra transcrita.\r\n\r\nEm 48 horas, providencie o autor a emenda a inicial, incluído no pólo passivo do feito os mutuários originários do imóvel e fornecendo cópias para citação dos mesmos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido a SEADI para que anote.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável da lide.\r\n\r\nApresentada a proposta, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nFica ciente o autor que, uma vez realizados os depósitos das parcelas vencidas, deverá seguir depositando mensalmente os valores conforme Lei nº 10.931/04, de modo a assegura a manutenção da liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0077712-0 MARIA EDLEIDE DA SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LEIA MARIA SOBREIRA PRUDENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Fls.390/404 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n15 - 95.0017218-6 LEONOR SCORZA GIANNINI (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 250 - Promova a Caixa Econômica Federal a elaboração dos cálculos da taxa progressiva de juros, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que o fornecimento dos extratos da conta fundiária da Autora são de sua inteira responsabilidade, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE)\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 97.0072497-2 LUIZ MOSCAVITCH (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE, JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDiante do depósito de fls. 442, expeça a Secretaria o alvará de levantamento conforme requerido às fls. 444.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOBS.: Alvará expedido. Aguardando retirada.\r\n\r\n17 - 98.0014452-8 ISA MARIA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Sobre o constante das fls. 384/414, dê-se vista à parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.008679-3 PEDRO RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDiante do depósito de fls. 210, expeça a Secretaria o alvará de levantamento conforme requerido às fls. 217.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.011668-2 MARIA AUXILIADORA PIRES INNOCENCIO E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDiante do depósito de fls. 172, expeça a Secretaria o alvará de levantamento conforme requerido às fls. 181.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.025285-1 ROSANA DA ROSA ENNES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 156/163 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.008912-9 SILVIA LACOUTH MMOTTA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 38/39 . Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 193 e 207 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos autores ANTONIO DUARTE e LUCIANO DA SILVA, e quanto a MATLA KRYGIER FREIER, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art 794, I do CPC, posto que, conforme extratos colacionados, já teria sido cumprida a obrigação quanto a mesma.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a CEF para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil), procedendo aos depósitos quanto aos demais autores, no prazo de 30 dias, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 a recair sobre o funcionário responsável pelo cumprimento da presente execução - Gerente Geral da área de FGTS no Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.012967-0 JAYME BAPTISTA FERREIRA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . ...\r\n\r\nSobre o constante das fls. 309/310, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.024894-0 D. D. WILLIAMSON DO BRASIL LTDA (Adv. LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO, FRANCISCO RIBEIRO GAGO, CAMILA MENDSES VIANNA CARDOSO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUCIANE APARECIDA POLETTI MOREIRA, PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS) x BANCO INDL/ E COML/ S/A - BICBANCO (Adv. JOSE EUGENIO COLARES MAIA, HUGO FERNANDES MARQUES). . Tendo em vista o constante da informação e fls. 281, regularize o 2º Réu(BANCO INDL/ E COML/S/A-BICBANCO) sua representação processual, no prazo de 05(cinco) dias, juntando o devido instrumento de mandato, devendo, ainda, ratificar os atos praticados, assim como cumprir o despacho de fls. 268.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009533-0 NEWTON GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 50/58 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017281-6 PAULO CESAR DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018325-5 ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO MACHADO BIANCHI). . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis estaduais do Município do Rio de Janeiro, haja vista não ter este juízo competência para julgar a matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019314-5 SERGIO DE OLIVEIRA DEIRO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000315-4 ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - POUPEX - FUNDO DE APOIO A MORADIA - FAM E OUTRO. . Dê-se vista às partes, no prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que entenderem de direito, tendo em vista o constante da decisão de fls. 178.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020202-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DORALICE SOARES MENDES. . Indefiro o requerido pela Exeqüente às fls. 38, em virtude de ser ônus da CEF promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a CEF esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.004823-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x TROPICAL LIGHT IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 111/112 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos a guia de recolhimento das custas judiciais inerentes a diligência.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.014249-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x NORTON AGUIAR BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 69, mantendo, assim, o despacho de fls. 57, por seus próprios fundamentos, restando à parte autora esgotar todos os meios possíveis para o fim de localizar o Réu, uma vez que o documento que ora traz aos autos (fls.70/71), não comprova ter esgotado por completo a via administrativa. \r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2003.51.01.003984-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOAQUIM DA SILVA AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFls.59/62 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.008902-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ROSEMARY PINTO DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, atribuindo ao feito o valor de R$ 111.711,40 (cento e onze mil setecentos e onze reais e quarenta centavos) conforme fls. 113 dos autos principais.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa nos autos principais.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 99.0058563-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CARLOS ROBERTO DA SILVA CAMILLO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO). . Fl. 326, v. - Dê-se vista ao embargado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 121842"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA-3\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA-2\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA-4, 5\r\n\r\nALMIR DE SOUZA-2\r\n\r\nALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS-4, 5\r\n\r\nANTONIO CARLOS S. DE BRITO-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO-6\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE MORAES-4, 5\r\n\r\nANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR-2\r\n\r\nARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO-3\r\n\r\nCARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR-3, 4, 5, 7\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-2\r\n\r\nCARLOS ROBERTO-2\r\n\r\nCAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO-12\r\n\r\nCASSIANO JOSE PEREIRA-4, 5\r\n\r\nCECY MARIA TAVARES SANTORO-4, 5\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA DIAS-6\r\n\r\nCHRISTIANE COTRIN ASSAD-6\r\n\r\nCLAUDIO SERPA DA COSTA-2\r\n\r\nCLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO-12\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOARES-2\r\n\r\nDANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO-12\r\n\r\nDECIO MEIRELLES GOES-3\r\n\r\nDENISE BARBOSA SAMPAIO-4, 5\r\n\r\nDENISE MALDONADO GAMA-6\r\n\r\nEDUARDO ANDRE LOPES PINTO-4, 5\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE CASTRO-4, 5\r\n\r\nERIVALDO FERREIRA-2\r\n\r\nETIENNE NICOLA TOTH-4, 5\r\n\r\nFABIO MAGRINELLI COIMBRA-10\r\n\r\nFABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO-3\r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA-4, 5\r\n\r\nFRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA-3\r\n\r\nFRANCISCO VICENTE DE MACEDO-2\r\n\r\nGIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS-6\r\n\r\nHELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI-3\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-2\r\n\r\nHUDSON MALDONADO GAMA-6\r\n\r\nIGOR SOLTER GADALETA-2\r\n\r\nIVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR-3\r\n\r\nIVO PERASSOLLI JUNIOR-2\r\n\r\nIVO PERASSOLLI NETTO-2\r\n\r\nJACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO-4, 5\r\n\r\nJAIR LEITE PEREIRA-4, 5\r\n\r\nJOAO BATISTA BITENCOURT FILHO-2\r\n\r\nJOAO CARLOS SOUZA CARDOSO-2\r\n\r\nJOAO CARNEIRO CABRAL NETO-4, 5\r\n\r\nJOAO CICERO DE PAIVA-7\r\n\r\nJOAO CORREA CABRAL-4, 5\r\n\r\nJOAO COSTA RIBEIRO FILHO-4, 5\r\n\r\nJOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO-2\r\n\r\nJOAO MACHADO-2\r\n\r\nJOAO PAULO MALDONADO GAMA-6\r\n\r\nJOEL ALVES DE BRITO-7\r\n\r\nJORGE SANTORO FILHO-4, 5\r\n\r\nJOSE ALVES FARAH-6\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-4, 5\r\n\r\nJOSE MARCELO CARVALHO CORTES-4, 5\r\n\r\nJOSE MARIA GONCALVES-6\r\n\r\nJOSE NOLASCO DE CARVALHO-4, 5\r\n\r\nJOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO-2\r\n\r\nJULIO CEZAR BORGES LEITAO-3\r\n\r\nLAERCIO LEMOS-2\r\n\r\nLAMARTINE RODRIGUES DE BARROS-4, 5\r\n\r\nLEANDRO DE ABREU RIBEIRO-3\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-4, 5\r\n\r\nLOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS-2\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARINHO GOMES-13\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA NETO-4, 5\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES-3\r\n\r\nMANUEL DE JESUS SOARES-4, 5\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE-13\r\n\r\nMARCILIO DE PAULA BOMFIM-11\r\n\r\nMARCOS AURELIO FRANCO VECCHI-4, 5\r\n\r\nMARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS-2\r\n\r\nMARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO-4, 5\r\n\r\nMARIA APARECIDA MEDEIROS-4, 5\r\n\r\nMARIANA VIEIRA DE SOUZA-4, 5\r\n\r\nMARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-9\r\n\r\nNEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA-3\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-1\r\n\r\nPAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS-6\r\n\r\nPAULO FREITAS RIBEIRO-3\r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS-3\r\n\r\nPEDRO MAURITY SANTOS-4, 5\r\n\r\nRAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL-4, 5\r\n\r\nRENATO RABE-2\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DE MORAES-4, 5\r\n\r\nRICARDO GONTIJO BUZELIN-4, 5\r\n\r\nROBERTA TRAJANO F PEIXOTO-12\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS-2\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nROBERTO TELASCO NENO ROSA-4, 5\r\n\r\nRODRIGO FERRANTE PEREZ-3\r\n\r\nRODRIGO THOMAZ NUNES-4, 5\r\n\r\nROSA MARIA NEVES ABADE-4, 5\r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA-4, 5\r\n\r\nRUBENS NOGUEIRA DE ABREU-4, 5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 2, 4, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nSERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA-2\r\n\r\nSERGIO RICARDO MAZZALA MELLO-4, 5\r\n\r\nSILVIO MACIEL DE CARVALHO-4, 5\r\n\r\nSIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA-4, 5\r\n\r\nSUELI PILHER MUSUMECI-12\r\n\r\nUBIRATAN TIBURCIO GUEDES-4, 5\r\n\r\nVALDEMIR JOSE DE MEDEIROS-4, 5\r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS-2\r\n\r\nVITAL JUARES FERREIRA RAPOSO-4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.530180-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Recebo o recurso de apelação. Intime-se a defesa para que apresente as razões. Em seguida, dê-se vista ao MPF para que apresente as contra-razões.\r\n\r\nProvidencie a secretaria as comunicações de praxe. Tudo feito, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para o processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.510634-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, RENATO RABE) x NANCI PEDRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x CLAUDIA SALES NETO (Adv. FRANCISCO VICENTE DE MACEDO) x JORNETE CARVALHO DA SILVA (Adv. IVO PERASSOLLI JUNIOR, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, IVO PERASSOLLI NETTO, CLAUDIO SERPA DA COSTA) x JACIRA DE OLIVEIRA REZENDE REIS (Adv. DANIELA BASTOS SOARES) x CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO) x MARISTELA APARECIDA TOLEDO (Adv. JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO) x JOAO CLAUDIO NIGRO (Adv. CARLOS ROBERTO) x JOSE RENILSON BEZERRA DE LIMA (Adv. ALMIR DE SOUZA) x LUIZ CARLOS LOUREIRO DE BARROS (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO) x PAULO DIAS DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS, JOAO MACHADO) x ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA) x DENISE SILVA REIS DE AZEVEDO (Adv. LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS) x FABIANO ALVES BARBEDO (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x JOSE JOAQUIM ROLAO DA CONCEICAO (Adv. LAERCIO LEMOS, MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS). . \r\n\r\nAnte a certidão retro, intimem-se os sentenciados JOSÉ RENILSON, ANA PAULA, PAULO DIAS e ALBERTO ALEXANDRE para que no prazo de 10 (dez) dias constituam novos patronos a fim de contra-arrazoar o recurso de apelação do Ministério Público Federal.\r\n\r\nQuanto aos réus FABIANO ALVES BARBEDO e JOÃO CLAÚDIO NIGRO, intimem-se as suas defesas para que no prazo legal apresentem as contra-razões ao recurso do parquet.\r\n\r\nFls. 5801: Atenda-se o requerido pela defesa de LUIZ CARLOS BARROS LOUREIRO.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o defensor nomeado para Maristela, Dr. João Carlos de Souza Cardoso, OAB/RJ 95.391, para que, no prazo legal, apresente as razões de recurso de apelação da referida sentenciada e as contra-razões ao recurso do parquet. Em vindo as razões de Maristela aos autos, intime-se o MPF para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações de fl. 5756.\r\n\r\nFl. 5813 - Atenda-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . Defiro o requerimento de viagem formulado pela defesa do acusado ISAÍAS (fl. 2855), desde que a referida defesa informe a este Juízo o destino, instruindo com cópia do bilhete de passagem, nos termos da promoção ministerial de fl. 2857 verso.\r\n\r\nCom a vinda da aludida informação, oficie-se à DELEMIG/SR/DPF/RJ comunicando.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já aprazada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES DO AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO SOCORRO PERPETUO GADELHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Apresentou-se neste Juízo na data de hoje, escoltado e acompanhado de seu advogado, o acusado Antonio Carlos Macedo, tendo em vista erro material no Ofício que o requisitou no que se refere à data do interrogatório, sendo assim, expeça-se novo ofício de requisição para a data designada, qual seja, 07/03/2007. \r\n\r\nAguarde-se o término dos interrogatórios, momento em que será aberto o prazo para as defesas apresentarem defesa prévia. \r\n\r\nFls. 1040/1045, diante do pedido da defesa do próprio acusado, EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA, com prazo de 30 dias para cumprimento. Publique-se.\r\n\r\nFls. 983 - Expeça-se novo Ofício para o PGJ, eis que o que saiu foi endereçado erroneamente para a PGE.\r\n\r\nFls. 1009 - Expeça-se Ofício a 1ª Vara Criminal de Bangu, solicitando, se possível, cópia do Laudo do pen-drive apreendido na prisão de ROGERIO ANDRADE.\r\n\r\nArbitro os honorários da advogada dativa presente valor relativo à atuação em audiência. Comunique-se à Direção do Foro.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES DO AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO SOCORRO PERPETUO GADELHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Fls. 1010/1012: Atenda-se encaminhando cópia do relatório final da Polícia Federal.\r\n\r\n2) Fls. 1057: Providencie a Secretaria a expedição da certidão requerida.\r\n\r\n3) Considerando que às fls. 645/646 foi determinada a instauração de incidente em apartado para fins de acompanhamento da situação dos réus presos em Regime Disciplinar Diferenciado e que o mesmo, distribuído sob o no. 2007.5101.801599-6, foi encaminhado ao Ministério Público Federal em 02.02.2007, determino a remessa das petições protocoladas pelas defesas de HELIO MACHADO DA CONCEIÇÃO, ROGERIO COSTA DE ANDRADE e JORGE LUIZ FERNANDES ao parquet, para apreciação e posterior remessa dos autos a este Juízo, com urgência.\r\n\r\n4) Tendo em vista a notícia veiculada pelos meios de comunicação dando conta do assassinato do acusado JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA, oficie-se à Santa Casa de Misericórdia para que informe, caso conste em seus assentamentos, dados quanto ao registro do óbito.\r\n\r\n5) Manifeste-se o Ministério Público Federal nos termos do já determinado nos itens “01” e “09”.\r\n\r\n6) Deve, ainda, se manifestar o Ministério Público Federal acerca da conveniência do encaminhamento de peças em sigilo à Justiça Estadual para apuração dos crimes de homicídio, conforme determinado na decisão de fls. 281/333, mais precisamente se há necessidade de encaminhar somente aquelas referentes aos homicídios.\r\n\r\n7) Certifique a Secretaria acerca dos mandados com certidão negativa. Com relação a estes acusados determino a expedição de ofícios de praxe e pesquisa nos sistemas disponíveis, com a finalidade de localizar novos endereços dos réus. Oficie-se à Polícia Federal a fim de que informe sobre as diligências empreendidas para o cumprimento dos mandados de prisão em relação a ULISSES REZENDE, ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA, ANDRE LUIZ DE SOUZA RAPOSO e JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.503256-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CHRISTIANE COTRIN ASSAD) x MARCUS VINICIUS DE PAULA CHIMICATI (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ROBERTO CESAR MOURA ALVES COSTA (Adv. HUDSON MALDONADO GAMA, DENISE MALDONADO GAMA, JOAO PAULO MALDONADO GAMA) x VILMAR GONCALVES (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x ISRAEL MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x WLADIMIR CORREA LELLES (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x MARILDA CARLA MENDES (Adv. JOSE ALVES FARAH) x DENIS AUGUSTO BATISTA (Adv. ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA) x ARIDIO MACHADO DA SILVA JUNIOR (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x THIAGO BATISTA DA SILVA (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x GLEYSON BARBOSA PAES DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x FABIO ALVARENGA CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ENIO ROBERTO PEREIRA. . Trata-se de requerimento de revogação do decreto da prisão preventiva em relação ao réu WLADIMIR CORREA LELES.\r\n\r\nO pedido foi apreciado e indeferido pelo Juízo da 3a Vara Federal Criminal, em regime de plantão, tendo em vista que seu objeto coincidiu com aquele apreciado no habeas corpus no. 2006.02.01.009321-5, cuja ordem foi denegada por unanimidade pela 2a Turma Especializada do TRF da 2a Região.\r\n\r\nAs alegações da douta defesa acerca da distinção entre o acusado WLADIMIR e os demais, data vênia, diz respeito ao mérito da ação penal e, mais precisamente, com a avaliação que o juiz tem que fazer, no caso de condenação, para avaliar a substituição ou não da pena de prisão.\r\n\r\nNo atual momento, em que a prisão é cautelar, os argumentos acabam impondo um tratamento diferenciado do acusado para com os demais réus, resvalando, para tanto, em fatores discriminatórios, posto que estribados em dados econômicos/sociais.\r\n\r\nAssim, entendo como acertada a decisão, pelo que mantenho o decreto que determinou a prisão preventiva do acusado WLADIMIR CORREA LELES\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFls. 1266: Solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.525682-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x GERSON RODRIGUES DE FREITAS (Adv. JOEL ALVES DE BRITO, JOAO CICERO DE PAIVA) x SEBASTIAO RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOEL ALVES DE BRITO). . Intime-se a defesa para que se manifeste na forma da manifestação ministerial de fls. 147, verso, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem embargo, designo o dia 09/04/2007 às 15:45 horas para a realização do sumário de defesa para o qual as testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação conforme manifestação defensiva de fls. 118/119.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se os réus.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.515910-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 151/155 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n9 - 99.0048745-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME TIPIFICADO NO ART/ 95 DA LEI 8212/91 C/C ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 176/177 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.801767-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000520/2007-83. . Acolho o parecer ministerial de fls. 35/36 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 97.0023662-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM GOMES JACOB (Adv. MARCILIO DE PAULA BOMFIM) x CLEUZA DE AQUINO GOMES (Adv. MARCILIO DE PAULA BOMFIM). . Em complemento ao despacho de fl. 486 (antiga fl. 514), desentranhem-se os documentos de informação de fls. 456/470 (antiga fls. 484/498), e juntem-se aos autos do processo nº 2005.51.01.503995-6.\r\n\r\nApós, abra-se vista as partes para fins do art. 500, CPP.\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA AS DEFESAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.501669-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x GERALDO MOREIRA SANTANA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO) x MARCOS ALBUQUERQUE SANTANA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI, CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO). . SENTENÇA PROLATADA EM 12/02/2007:\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e ABSOLVO OS RÉUS MARCOS ALBUQUERQUE SANTANA e GERALDO MOREIRA SANTANA, qualificados nos autos, das imputações que lhes foram dirigidas na presente ação penal, fazendo-o com esteio no artigo 386, incisos IV e V, respectivamente, do CPP. \r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição, procedendo-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.523469-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PEDRO PAULO CORREA (Adv. LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES). . PRAZO PARA A DEFESA ART. 499 DO CPP\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 200 na forma requerida pela promoção do MPF de fl.256, verso.\r\n\r\nApós, abra-se vista à defesa na fase do art. 499.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 124428"
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO-1\r\n\r\nFELIPE CUIABANO BARBOSA-1\r\n\r\nFERNANDO FRAGOSO-1\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-1\r\n\r\nMARIO LANDEIRO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nPAULO EDUARDO F. DE VILHENA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANE CAMPOS LIMA CORREA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0064665-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO, PAULO EDUARDO F. DE VILHENA) x RICARDO AZEN (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES SANTOS FILHO (Adv. PAULO EDUARDO F. DE VILHENA) x JOSE CARLOS PIEDADE DE FREITAS (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ (Adv. MARIO LANDEIRO). . Fls. 991/992, 1015 e 1019: expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas de acusação JOSÉ ANTÔNIO MIGUEL NETO, RICARDO FERREIRA VALÉRIO e JOSÉ ANTÔNIO NEUWALD; e intimem-se as testemunhas de acusação ALEXANDRE RIBEIRO NETO e IVAN MARINO, para serem ouvidas neste Juízo em 08/03/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nInstruam-se as cartas precatórias com cópia dos documentos mencionados pelo Ministério Público Federal na promoção de fls. 1019, bem como com as demais peças de praxe.\r\n\r\nDê-se ciência ao Parquet Federal. Intimem-se as defesas da presente decisão, em observância à Súmula nº 273 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 122209"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES-2\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA DIAS-2\r\n\r\nCLAUDIO GASTAO DA ROSA-2\r\n\r\nCLAUDIO SERPA DA COSTA-2\r\n\r\nJOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOSSAR-1\r\n\r\nMARYLUCY SANTIAGO BARRA-1\r\n\r\nRAPHAEL BUENO BORBA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.525281-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x CARLOS ALBERTO CASPARY RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR). . Diga a Defesa, no prazo de 3 (três) dias, se ratifica e/ou retifica as suas alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.518975-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, RAPHAEL BUENO BORBA) x ALEXANDRE VINICIUS FARIA CARBONELLI (Adv. ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES) x OSVALDO JOSE DUNCKE (Adv. CLAUDIO GASTAO DA ROSA) x LUIS GUILHERME DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA BUENO (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS, JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR). . Fl. 1354/1357. Cuido de embargos de declaração interpostos por RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA, com fundamento em alegadas omissão e contradição na sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nAlega-se que a sentença foi omissa quanto à fundamentação da inaplicabilidade da Lei n.º 11.343/2006, que ao ver do recorrente lhe é mais benéfica, e que houve contradição no que tange à fixação do regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão há qualquer contradição a esclarecer. O regime inicial fechado para o cumprimento da pena imposta ao acusado foi determinado em decisão fundamentada por meio da qual expôs a MM. Juíza sentenciante o entendimento de que o precedente jurisprudencial invocado pelo recorrente limita-se ao reconhecimento da possibilidade de progressão de regime para o condenado por crime hediondo, sem prejuízo da subsistência da norma no que diz respeito à imposição do regime inicialmente fechado.\r\n\r\nDa mesma forma, não há omissão. Com efeito, foi expressamente afastada no caso concreto a aplicabilidade da Lei n.º 11.343/2006, porquanto aos acusados não aproveitaria a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4.º, do referido diploma, de sorte que a disciplina dada pela nova lei resultaria prejudicial aos réus. Resulta dos próprios termos da sentença, ademais, que a referida causa de diminuição da pena não era aplicável porque o requerente foi condenado pelo crime previsto no art. 14 da Lei n.º 6.368/76, valendo dizer que o requerente se associou aos co-réus para a prática de crime de tráfico ou, para usar as palavras do citado art. 33, § 4.º, dedicava-se a tais atividades criminosas.\r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 124367"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON FERREIRA-47\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-57\r\n\r\nALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA-55\r\n\r\nANDREA MELE POLITO-27\r\n\r\nANDREA MONTANARI ROSA RANGEL-59\r\n\r\nANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA-5\r\n\r\nANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA-2\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES-51\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-49\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-15, 3\r\n\r\nAUGUSTO MONTEIRO GONCALVES-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO-49\r\n\r\nCARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO-62\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-20\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-12\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-28, 30, 42, 43, 6, 7\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-59\r\n\r\nDENISE ERSE ANDRADE-12\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-16\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-29\r\n\r\nFLAVIO TORRES NUNES-89\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-4\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-5\r\n\r\nIEDA RAMOS DO AMARAL-2\r\n\r\nJAIRO DA SILVA RHAMNUSIA-25\r\n\r\nJOAO DONATO D'ANGELO-40\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO-49\r\n\r\nJOEL ALVES ANDRADE-12\r\n\r\nJOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO-36\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE-23\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS-46\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO-36\r\n\r\nJUAREZ RIBEIRO PINTO-17\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-67\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-57\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA-52\r\n\r\nLUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA-15\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA-62\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-33\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DA COSTA NETO-17\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE AMORIM-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 91, 92, 93, 94, 95\r\n\r\nMARIA CELESTE R. GRACA-13\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-14, 2, 24, 26, 37, 38, 39, 41\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-9\r\n\r\nMARIA VIEIRA COELHO PEREIRA-12\r\n\r\nMARINA SANTIAGO COSTA-8\r\n\r\nMARIO AUGUSTO THIEME-14\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-10, 60, 64, 65\r\n\r\nMURILO DA COSTA LEITE-36\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-22\r\n\r\nPATRICIA BARRETO HILDEBRAND-51\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-50, 53, 54, 55, 56, 58, 61, 62, 63\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA-54\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-31\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-1, 11, 47\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-48\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 48, 50, 52, 53, 56, 57, 6, 60, 61, 63, 64, 65, 69, 7, 70, 77, 8, 83, 87, 9, 94\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-32, 33, 34, 35, 44, 45, 46\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-88\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-21\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-26\r\n\r\nVOLMAR DE PAULA FREITAS-1\r\n\r\nWALMIR ANTONIO BARROSO-15\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-18, 25, 27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA LUCIA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0154222-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x C GEORGAKOPOULOS (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS). . Vistos.\r\n\r\nAnaliso a exceção de pré-executividade oposta às fls. 61/66.\r\n\r\nDeveras, como bem salientado pelo exeqüente, não ocorreu a decadência ou a prescrição suscitada pelo executado-excipiente. Com efeito, há muito fixou-se o entendimento nas Cortes Superiores de que as contribuições para o FGTS teriam natureza de contribuição social e, em conseqüência, teriam prazo trintenário para sua constituição e cobrança.\r\n\r\nSequer há que se falar em prescrição intercorrente, eis que em momento algum houve paralisação por trinta anos do processo de cobrança, sendo certo que não se pode imputar ao exeqüente qualquer inércia culposa.\r\n\r\nTodavia, observo que, de fato, o executado garantiu a dívida com depósito em dinheiro. O que leva a duas ordens de abordagem. Vejamos.\r\n\r\nCaso o depósito tenha realmente sido integral, atualizado à data de sua efetivação e abarcado principal, juros, multa e demais encargos fixados na CDA, ele terá feito cessar a responsabilidade do executado pela atualização monetária e juros de mora do crédito em cobrança, bem como inibirá a incidência de multa de mora. Assim, com a conversão em renda do montante depositado, estaria quitada a dívida exeqüenda. \r\n\r\nDe outro giro, se o depósito em dinheiro não foi integral, foi desatualizado à data de sua efetivação, ou deixou de abarcar a totalidade do principal, dos juros, da multa ou outros encargos fixados na CDA, permanecerá a responsabilidade do executado pela atualização monetária da diferença, bem como por juros e multa de mora.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à Contadoria para que se calcule e informe se o montante depositado (guia de fls. 25), corresponde ao total da dívida registrada na CDA (fls. 03), atualizado monetariamente até a data da efetivação mesma do depósito.\r\n\r\nCom a resposta do Contador, voltem-me conclusos os autos para nova deliberação.\r\n\r\nPromova-se a alteração do pólo passivo para ESPÓLIO DE CONSTANTIN BASILE GEORGAKOPOULOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 88.0009535-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x C B E I CIA/ BRAS DE ENG E IND/ MASSA FALIDA (Adv. IEDA RAMOS DO AMARAL) x JUAREZ BARCELLOS (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x ROZOLIO GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA). . Vistos.\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS e ROZÓLIO GUIMARÃES DE AZEVEDO opõem exceção de pré-executividade, visando sua exclusão do pólo passivo da presente execução. Para tanto, sustentam que a massa falida executada possui bens para quitar a dívida. Além disso, dizem os excipientes que exerceram função de diretor junto à empresa CBEI, mas na qualidade de empregados - diretores-empregados.\r\n\r\nÀs fls. 74/77, o exeqüente refuta a pretensão dos excipientes, alegando que, em se tratando de cobrança de IRRF, seriam os diretores da empresa solidariamente responsáveis pelo crédito exeqüendo, a teor do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.736/79 e que, em conseqüência, seria de se aplicar in casu a regra do art. 124 do CTN e não a do art. 135 do mesmo Código. Alega o exeqüente, ainda, que todos os administradores são responsavelmente solidários pelos prejuízos causados em virtude do não-cumprimento dos deveres impostos por lei e que, em conseqüência, os excipientes eram responsáveis pelo crédito exeqüendo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo menos dentro dos estreitos limites da exceção de pré-executividade - que não comporta uma dilação probatória plena e mesmo uma discussão mais aprofundada de temas jurídicos - impõe-se dar razão ao exeqüente, ora excepto. \r\n\r\nDe fato, aplica-se ao caso em tela a regra contida no artigo 8º do Decreto-Lei nº 1.763/79, que dispõe que são solidariamente responsáveis com a empresa devedora, os acionistas controladores, os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos decorrentes do não-recolhimento do imposto de renda descontado na fonte. \r\n\r\nDe outro lado, a discussão mais aprofundada sobre o nível de participação dos excipientes na formulação da dívida não pode ser objeto de apreciação nesta estreita via da exceção de pré-executividade, sendo de se considerar, ao menos por ora, que ambos contribuíram por ação ou omissão para o crédito, por força da conjugação dos artigos 138, 144, 153, todos da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nPor último, o argumento dos excipientes de que a existência de bens da massa falida retiraria o interesse da persecução de seu patrimônio não encontra acolhida na regra do parágrafo único do artigo 124 do CTN.\r\n\r\nPelo exposto, os excipientes devem permanecer, por enquanto, no pólo passivo da demanda, sendo certo que a matéria poderá ser novamente por eles discutida em sede de embargos à execução.\r\n\r\nCom máxima urgência, expeçam-se mandados de penhora em desfavor dos excipientes.\r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora no rosto dos autos do processo falimentar formulado pelo exeqüente (fls. 63), para seu deferimento deverá o exeqüente previamente: a). informar o atual estágio do processo falimentar; b). promover a citação da massa falida, informando, para tanto, o nome e endereço do síndico.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 99.0037456-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CELESTE MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO FERREIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nPor ora, acolho as razões do exeqüente para rejeitar a exceção de pré-executividade oposta, vez que, conforme afirma o próprio executado, somente em 1998 deixou de pertencer ao quadro social da pessoa jurídica executada, ou seja, em data posterior ao do fato gerador do crédito tributário exeqüendo.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, prossiga-se com a execução, citando-se os co-responsáveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.513003-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SAMAMBAIA EMPREEND E PART LTDA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM). . Vistos.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão do Egrégio TRF-2a. Região (fls. 77/80) no agravo de instrumento interposto pela executada, passo a apreciar a exceção de pré-executividade oposta às fls. 38/47.\r\n\r\nConcedido o constitucional contraditório ao exeqüente, este manifestou-se às fls. 83/85, sustentando a legitimidade da cobrança e do título que a consubstancia.\r\n\r\nÉ o que importa relatar.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade oposta limita-se a sustentar a nulidade do título executivo e da própria execução, sob o argumento de que o artigo 58 da Lei nº 9.649/98 havia alterado a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissionais e, em conseqüência, estes não mais podiam utilizar-se da via da execução fiscal ou sequer inscrever seus créditos em dívida ativa. \r\n\r\nTodavia, toda discussão acerca da natureza jurídica dos conselhos profissionais foi superada pela decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 1717/DF, quando foi declarada a inconstitucionalidade do caput e dos parágrafos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do já aludido artigo 58 da mesma Lei 9.649, de 27.05.1998.\r\n\r\nAssim, com a referida declaração de inconstitucionalidade feita em sede de controle abstrato pelo Excelso Pretório, os conselhos de fiscalização profissional retomam sua tradicional condição de autarquias corporativas e, em conseqüência, podem, como sempre puderam, inscrever seus créditos em dívida ativa e cobrá-los pela via executiva fiscal, perante a Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nDe outro giro, observo que há muito transcorreu in albis o prazo para oposição de embargos à execução, sendo certo que, na contagem deste prazo, há de se tomar como termo inicial a data mesma do depósito. Neste sentido, confira-se o julgado no AGA nº 184026/SP, 2a. Turma, Relator: Ministro ARI PARGENDLER. Em conseqüência, impõe-se a conversão em renda do conselho exeqüente do montante depositado a título de garantia da execução. Para tanto, oficie-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n5 - 00.0440997-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x PADRAO IND/ GRAFICA E EMBALAGEM LTDA (Adv. ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA, AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 242/244 o arrematante ANTÔNIO BANDEIRA DE ARAÚJO JUNIOR pleiteia a expedição de alvará suplementar, tendo em vista que à quantia inicialmente levantada junto à CEF não veio remunerada pelos “juros bancários”.\r\n\r\nÀs fls. 263/265 consta ofício da CEF anexando planilha, onde constam todos os créditos remuneratórios dos depósitos efetuados.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNo que tange a remuneração dos depósitos efetuados em Juízo relacionados à execuções fiscais, o parágrafo 1º do art. 32 da LEF dispõe que os valores “estão sujeitos à atualização monetária, segundo os índices estabelecidos para os débitos tributários federais”.\r\n\r\nO arrematante, em sua petição, apenas pleiteia a incidência de “juros bancários”, mas sem, no entanto, indicar em planilha detalhada qual seria a remuneração que entende ser a correta.\r\n\r\nDa análise da planilha juntada pela CEF não vislumbro de plano qualquer irregularidade, sendo certo que a lei apenas prevê a atualização monetária da quantia depositada, não prevendo qualquer outra forma de remuneração do depósito.\r\n\r\nQualquer prejuízo relacionado a lucro cessante, que o arrematante entenda devido, deve ser requerido perante o juízo competente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará suplementar.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 00.0517358-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EMPREITEIRA LONDRINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n7 - 00.0589032-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ZAIDA ARTIGOS DE CABELEIREIRO E PERFUMARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 33.\r\n\r\n8 - 00.0594062-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x DOMETAL IND/ COM/ DE PECAS LTDA (Adv. MARINA SANTIAGO COSTA) x MANUEL GONCALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MANUEL GONÇALVES DE SOUSA (CPF 024.280.837-91) e LUIZ DA SILVEIRA (CPF 045.243.307-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n9 - 00.0599058-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x IRINEU ALVES DA PAIXAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n10 - 00.0770233-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRIPIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n11 - 89.0023533-8 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IRMAOS TOROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SABETAI SALVADOR TOROS. . Especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o imóvel que pretende seja penhorado, devendo a questão de eventual alienação fraudulenta ser tratada em sede de embargos de terceiro, se for o caso.\r\n\r\n12 - 92.0084579-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x RIOSCOPE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv. MARIA VIEIRA COELHO PEREIRA) x CARLOS MAURO BELOTTI (Adv. DENISE ERSE ANDRADE, JOEL ALVES ANDRADE) x RICARDO JOSE DE SOUZA TOVAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado CARLOS MAURO BELOTTI, às fls. 98/104, por meio da qual requer sua exclusão do pólo passivo da demanda, tendo em vista a ausência de responsabilidade tributária pelo crédito exeqüendo, bem como pela ocorrência da prescrição.\r\n\r\nÀs fls. 120/127, manifesta-se a exeqüente pelo indeferimento da exceção, tendo em vista a existência da responsabilidade do executado pelo crédito exeqüendo e o fato de não ter havido a alegada prescrição.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pelo executado, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 92.0087049-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA) x RIOSCOPE DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda apenas os nomes de SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES, CPF nº 706.990.037-68 e CARLOS MAURO BELOTTI, CPF nº 227.575.627-20, tendo em vista a informação nos autos em apenso (nº 92.0084579-7) de falecimento de RICARDO JOSÉ DE SOUZA TOVAR (fls. 62).\r\n\r\nEm seguida citem-se.\r\n\r\n14 - 96.0042645-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x YELLOW GREEN TUR COM/ IMP/ EXP/ E REPR COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS JOSE DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME). . Vistos.\r\n\r\nPara se caracterizar a existência de fraude à execução, alegada pela exeqüente, deve ser demonstrado que o adquirente do imóvel tinha ciência da execução. Neste sentido, confira-se o teor do seguinte aresto.\r\n\r\n“FRAUDE DE EXECUÇÃO - Bem adquirido diretamente do executado. Precedente da Segunda Seção.\r\n\r\nAssentou a Segunda Seção que não fazendo o credor prova inequívoca de que o adquirente sabia da ação contra a vendedora, não registrada a penhora, que, no caso, foi efetivada após a venda, não está presente a fraude de execução.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nResp 533867/RS - 3a. Turma - Relator: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito - Publicado no DJ de 29.03.2004, p. 00236.”\r\n\r\nNo caso em tela, a exeqüente não demonstrou a aludida ciência do adquirente, de sorte a caracterizar a fraude à execução, pelo que, por ora, deixo de decretar a sua ocorrência.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 97.0025170-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x VIDRO RIO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA) x CELESTINO MORGADO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 72/82, opõe o executado AMANDIO DO NASCIMENTO exceção de pré-executividade, alegando ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda, em razão de não mais integrar o quadro societário da pessoa jurídica executada desde 31.01.94.\r\n\r\nÀs fls. 102/105, manifesta-se a exeqüente pelo não acolhimento da exceção oposta, afirmando que os executados à época do fato gerador integrava a administração da pessoa jurídica executada, requerendo, por conseguinte, o prosseguimento do feito com a efetivação da penhora.\r\n\r\nPor ora, acolho as razões da exeqüente para rejeitar a exceção de pré-executividade oposta, vez que, conforme afirma o próprio executado, somente em 31.01.94 deixou de pertencer ao quadro social da pessoa jurídica executada, ou seja, em data posterior ao do fato gerador do crédito tributário exeqüendo.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 65, ou seja, penhora e avaliação do bem indicado às fls. 61.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 97.0029128-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ALTERMADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n17 - 97.0068593-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO, MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO, SEM ADVOGADO) x CHURRASCARIA E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO CABALEIRO PEREZ (Adv. SEM ADVOGADO) x GABINO CABALEIRO PEREZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão do Oficial de Justiça (fls. 66) e o teor do ofício nº 1991/2006 do 3º RGI, desentranhe-se o mandado nº 7766-2/2006 para proceder à avaliação do imóvel em questão, bem como o respectivo registro no RGI competente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n18 - 97.0161448-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais, conforme parte final da sentença de fls. 14.\r\n\r\n19 - 98.0053753-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.52).\r\n\r\n20 - 98.0067768-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x J CARLOS SILVA IND E COM ART PLAST E METALICOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, observo da análise da CDA que não consta a data definitiva da constituição do crédito tributário, havendo apenas menção a notificação pessoal da executada, razão pela qual não se pode aferir a prescrição argüida pela Curadoria Especial, sem a dilação probatória inerente ao procedimento dos embargos.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 98.0071878-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x LINEA RIO ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n22 - 99.0031368-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x IRMAOS DI GIORGIO E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n23 - 99.0035342-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x PHON TELEFONIA E ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de SUELY GUIMARÂES DA SILVA (CPF 739.875.577-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n24 - 99.0064823-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TECHNIK VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de LAERTE MAZZA FILHO (CPF 825.578.617-15),GEOFFREY DAVID GREENMAN (CPF 029.755.487-53) e LAERTE MAZZA (CPF 003.403.597-49), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n25 - 99.0071700-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TUY-PAN IND/ E COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL DIAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA SANTOS DIAS (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 57/62, opõe a executada exceção de pré-executividade, alegando ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda, em razão de não mais integrar o quadro societário da pessoa jurídica executada desde 2000.\r\n\r\nÀs fls. 71/75, manifesta-se a exeqüente pelo não acolhimento da exceção oposta, afirmando que a executada à época do fato gerador integrava a administração da pessoa jurídica executada, requerendo, por conseguinte, o prosseguimento do feito com o reforço de penhora.\r\n\r\nPor ora, acolho as razões da exeqüente para rejeitar a exceção de pré-executividade oposta, vez que, conforme afirma a própria executada, somente no de 2000 deixou de pertencer ao quadro social da pessoa jurídica executada, ou seja, em data posterior ao do fato gerador do crédito tributário exeqüendo.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de reforço de penhora dos bens de fls. 73, a ser cumprido no endereço de fls. 66, bem como providencie a Secretaria a certidão do decurso do prazo para opor os embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 99.0082903-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PANIFICACAO TURQUEZA LTDA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARILDA MARINHO MOTTA (CPF 371.418.727-87) e ANTONIO DE PÁDUA WON HELD GONÇALVES DE FREITAS (CPF 499.435.707-25), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se, além de proceder à penhora dos bens indicados (fls.70).\r\n\r\n27 - 99.0084072-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ANDREA MELE POLITO). . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.506262-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x O B PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.519413-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ATTACK SURF WEAR CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON COSTA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.65).\r\n\r\n30 - 2002.51.01.507318-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ARTESA COM/ IND/ DE LETREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, observo dos autos que o fato gerador do tributo cobrado remonta ao período de 1995. Segundo consta da CDA, a constituição definitiva do crédito tributário deu-se com a notificação pessoal do lançamento, em 24.02.1997. Destarte, para fins do disposto no artigo 174 do CTN, esta é a data que dá início a fluência do prazo prescricional. Sendo assim, a princípio, 24.02.2002 seria o termo final para a propositura da demanda.\r\n\r\nConsiderando que a exeqüente propôs a execução fiscal em 20.03.2002, ou seja, mais de vinte dias após o termo final do prazo, tenho por analisar a prescrição neste momento, em nome da economia e celeridade processual que devem reger as relações processuais.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de trinta dias para que a exeqüente traga aos autos o processo administrativo nº 10768 400802/00-53, afim de que se vislumbre eventuais causas suspensivas ou interruptivas do crédito tributário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.508452-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x IND/ DE MAQUINAS MARIZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 41 (dê-se baixa na distribuição).\r\n\r\n32 - 2002.51.01.518647-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAR RIO CARDOM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora sobre faturamento da empresa é excepcional, só sendo cabível quando restar comprovada a ausência de bens suficientes que possam garantir integralmente a execução.\r\n\r\nÉ precisamente o que ocorre no caso em tela, conforme deixa claro o teor da certidão de fls. 23 e documentos de fls. 32 e 33.\r\n\r\nAssim, defiro a penhora requerida.\r\n\r\nTodavia, fixo a penhora em 3% sobre o faturamento bruto mensal da empresa e não no percentual proposto pelo exeqüente, por entender mais compatível com seu aparentemente pequeno porte.\r\n\r\nNomeio depositário-administrador o representante legal da pessoa jurídica executada, o qual, todavia, poderá expressamente negar-se a assumir o encargo. Neste último caso, ou seja, negando-se o representante legal da empresa a assumir o encargo de depositário-administrador, o Juízo nomeará pessoa de sua confiança para cumprir tal mister.\r\n\r\nDe toda forma, aceitando o representante da empresa o encargo de depositário-administrador, deverá depositar judicialmente em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal - PAB FORUM CRIMINAL (Avenida Venezuela, 134), à disposição deste Juízo, o percentual de 3% do faturamento bruto da empresa executada, até atingir o montante do crédito em cobrança, hoje em R$ 17.010,99 (dezessete mil, dez reais e noventa e nove centavos), conforme informa a exeqüente (fls. 54). O depositário-administrador ora nomeado deverá providenciar, ainda, a prestação de contas perante este Juízo, com a juntada nos autos do processo de cópia da guia de depósito e do balancete do mês correspondente. O depósito e a prestação de contas perante este Juízo deverão ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. O depositário-administrador, caso aceite o encargo, ficará obrigado a apresentar a este Juízo, ainda, em dez dias da data de sua intimação, relatório e planilha explicativa da forma de administração de sua empresa, prevendo em seu bojo, a reserva do percentual de 3% do faturamento bruto ora determinado.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o competente mandado de penhora, a ser cumprido na sede da empresa.\r\n\r\nQuebra O Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar detalhadamente o representante legal da empresa, ora nomeado depositário-administrador, colhendo os números de CPF e de sua carteira de identidade, o endereço residencial, bem com a sua ciência e concordância, se for o caso, quanto aos encargo acima estipulados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.520118-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESTA COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Ante a manifestação da parte executada, desentranhe-se a petição de fls. 39/40, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 37 (expedição de mandado de penhora e avaliação).\r\n\r\n34 - 2002.51.01.520380-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LOURIVAL BRITTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, às fls. 21/34, por meio da qual requer o sobrestamento do feito, tendo em vista o fato de ter a seu favor o deferimento de antecipação de tutela, em ação de repetição de indébito, não revogada na sentença.\r\n\r\nÀs fls. 54/57, manifesta-se a exeqüente pelo indeferimento da exceção, tendo em vista a ausência de autenticação dos documentos apresentados, bem como o fato de não restar comprovado nos autos o depósito dos valores referidos na decisão que antecipou a tutela.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pelo executado, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, ante a recusa do executado em aceitar o encargo de depositário do bem, intime-se a exeqüente para que, em cinco dias, indique depositário para o bem nomeado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.520683-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARISTEO GONCALVES LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.526323-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x PRIMOS IRMAOS FORESTIERI IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x SECUNDINO CASTRO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProvidencie o signatário a assinatura na petição de fls.44. \r\n\r\n.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.527483-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TIME TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de DENISE DE OLIVEIRA BULHÕES (CPF 670.077.917-00), ODRACIR DA SILVA BULHÕES (CPF 068.895.307-72) e ROGÉRIO KETRUPP GODINHO (CPF 907.623.397-72), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.527913-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MAXIMILIAN TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MAXIMILIAN DE FREITAS PINNOLK (CPF 013.395.807-80), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.538641-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls 10/18 e 19/45, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, tendo em vista já ter ocorrido a quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 58/61, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que não houve a alegada quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.511939-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . Vistos.\r\n\r\nA exeqüente propôs a demanda em face da sociedade executada e de seus co-responsáveis, dentre os quais JOÃO DONATO D'ANGELO que, na verdade, não pertencia aos quadros sociais da pessoa jurídica executada quando da ocorrência do fato gerador, conforme demonstra alteração contratual acostada aos autos (fls. 202/206).\r\n\r\nA exeqüente, adstrita que é aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, reconheceu às fls. 228/229 seu equívoco, não se opondo a exclusão do nome de JOÃO DONATO D'ANGELO do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nComprovado que o excipiente não integrava os quadros da pessoa jurídica executada à época do fato gerador, a imediata conseqüência processual é a sua exclusão do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Com efeito, teve o excipiente valer-se de um patrono para evidenciar o equívoco de lhe estar sendo dirigida a cobrança.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDRJ para excluir JOÃO DONATO D'ANGELO, do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se LÚCIO FLÁVIO DIAS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.514763-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LATICINIOS MARIANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 30.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.515652-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MEDINA ROLAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de THEREZINHA MARIA FERNANDES ANDRADE (CPF 023.969.247-02) ESMERALDA DA SILVA MENDONÇA (CPF 023.444.187-92) e JOSE IRENIO MENDONÇA (CPF 100.235.427-72), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.523182-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PACKLINE COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA EVANGELISTA GONÇALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.27).\r\n\r\n44 - 2003.51.01.538683-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ICOARI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SOC/ ANONIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta ao representante legal da empresa executada Marcelo Maidantchik capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. -andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.544412-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CAMPOS E OUTROS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.544512-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.507748-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MERCADINHO DA BRISA LTDA (Adv. ADILSON FERREIRA). . \r\n\r\nAnte a certidão retro, junte a parte executada a documentação noticiada às fls. 44, além de regularizar sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.516832-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.517950-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado JULIO STUDART DE MORAES, às fls. 42/66, por meio da qual sua exclusão do pólo passivo da lide, tendo em vista a ausência de sua responsabilidade tributária.\r\n\r\nÀs fls. 70/77, manifesta-se o exeqüente pela improcedência da exceção oposta, defendendo a responsabilidade solidária do excipiente.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pelo executado, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória sobre a responsabilidade tributária, incabível na estreita via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção apresentada pelo executado, sem prejuízo de que a matéria seja novamente invocada em sede de eventuais embargos.\r\n\r\nProssiga-se na execução efetuando-se a penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.522139-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LINKTRADE TELECOMUNICACOES E ENERGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA data da inscrição do crédito tributário não é o marco temporal para a análise da decadência, mas, sim, a data do lançamento, que torna o crédito constituído.\r\n\r\nDeste modo, em virtude da ausência na CDA da data da constituição definitiva do crédito tributário, a questão não pode ser dirimida sem que haja dilação probatória, razão pela qual indefiro a exceção de pré-executividade oposta, sem prejuízo de que o tema venha a ser novamente suscitado em sede de embargos.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.522524-3 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/INSS (Adv. PATRICIA BARRETO HILDEBRAND) x LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, às fls. 12/17, por meio da qual afirma sua ilegitimidade passiva para compor o pólo passivo da lide, tendo em vista não integrar mais o quadro social da pessoa jurídica executada.\r\n\r\nÀs fls. 20/22, manifesta-se o exeqüente pela improcedência da exceção oposta, tendo em vista a certeza e liquidez de que goza a CDA e a matéria comportar dilação probatória.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pelo executado, trata-se o de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na estreita via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção apresentada pela executada, sem prejuízo de que a matéria seja novamente invocada em sede de eventuais embargos.\r\n\r\nProssiga-se na execução efetuando-se a penhora em bens de ANTÔNIO DE ABREU DE OLIVEIRA, ante sua intervenção espontânea no feito.\r\n\r\nCitem-se o primeiro e o segundo executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.524566-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x BLUE SKY VIDEO DISTRIBUIDORA COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 22/34, opõe a executada ANA LUIZA FRATES CHALARIS exceção de pré-executividade, alegando ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda, em razão de não mais integrar o quadro societário da pessoa jurídica executada desde 1º de Agosto de 2000.\r\n\r\nÀs fls. 43/47, manifesta-se a exeqüente pelo não acolhimento da exceção oposta, afirmando que a executada à época do fato gerador integrava a administração da pessoa jurídica executada, requerendo, por conseguinte, o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPor ora, acolho as razões da exeqüente para rejeitar a exceção de pré-executividade oposta, vez que, conforme afirmam os próprios executados, somente em 01.08.2000 deixaram de pertencer ao quadro social da pessoa jurídica executada, ou seja, em data posterior ao do fato gerador do crédito tributário exeqüendo.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de KASMIN MOLLER SHEMES, CPF nº 551.191.827-04, citando-a, em seguida.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em desfavor da segunda e terceira executadas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.525212-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do ofício retro, forneça a parte exeqüente o endereço do DETRAN/MINAS GERAIS.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 21. (expedição de ofício).\r\n\r\n54 - 2004.51.01.526156-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls. 17/195, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, tendo em vista já ter ocorrido a quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nManifestação do exeqüente às fls.199/205 protestando pela improcedência das alegações do executado.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nPreliminarmente e diante da manifestação do exeqüente às fls.220, declaro extintos os créditos inscritos no registro da Dívida Pública sob os números 70.2.04.004036-52 e 70.7.04.005343-57.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada quanto à compensação do crédito tributário, no que concerne à inscrição nº 70.7.04.001180-32, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nPelo exposto, prossiga-se a execução quanto à inscrição número 70.7.04.001180-32.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para excluir as inscrições de números 70.2.04004036-52 e 70.6.04.005343-57.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução do crédito exeqüendo cujo valor atualizado encontra-se às fls.225.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.529101-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMBRALENTES EMPRESA BRASILEIRA DE LENTES LTDA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às 11/100, por meio da qual requer o reconhecimento da prescrição do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 102/115, manifesta-se o exeqüente pela improcedência da exceção oposta, tendo em vista que a executada realizou o parcelamento administrativo, tendo, portanto, renunciado a prescrição.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição feita pela executada, tendo em vista que o fato gerador ocorreu em 1999 e a demanda foi proposta em 19.08.2004, ou seja, dentro do prazo legal. Além disso, às fls. 125/126, afirma que efetuou o parcelamento do débito, confirmado pela exeqüente, o que por si só é suficiente para interromper o curso do prazo prescricional, nos termos do 174, IV do CTN.\r\n\r\nPor oportuno, informo à executada que os pedidos de certidão de objeto e pé devem ser formulados diretamente à Diretora de Secretaria desta Vara, mediante o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção apresentada pela executada, sem prejuízo de que a matéria seja novamente invocada em sede de eventuais embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.541805-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMAVY IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, por meio da qual requer a extinção da execução, tendo em vista que o crédito exeqüendo encontra-se inserido no REFIS.\r\n\r\nÀs fls. 76/79, manifesta-se o exeqüente pela improcedência do pedido, haja vista que a decisão que favoreceu a inclusão da executada no programa de recuperação fiscal não transitou em julgado, bem como o fato de não haver nos autos prova de que o crédito da sociedade sucedida tenha sido incluído no parcelamento da sucessora.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ nº 33.379.884/0001-96.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução e oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado às fls. 78 sem a autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.500429-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls 9/32, por meio da qual requer a extinção da presente demanda em razão da ausência de liquidez e certeza da CDA ou a suspensão desta demanda em razão de ser a ação anulatória proposta prejudicial a esta execução fiscal.\r\n\r\nÀs fls. 35/40, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que não houve a alegada quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, não há como suspender a presente execução, tendo em vista a inexistência de garantia do Juízo. Ademais, a decisão no bojo do procedimento ordinário sujeita-se ao reexame necessário, não produzindo, em razão disso, os efeitos pretendidos.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nIsto posto, prossiga-se na execução efetuando-se a penhora em bens da executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.504308-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PALMERIO BAR LTDA ME. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.508911-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada INFRAERO, às fls 24/226, por meio da qual requer a extinção da presente demanda em razão da nulidade da cobrança, tendo em vista que o bem sobre o qual incidiram os tributos pertencem à União, razão pela qual goza de imunidade tributária.\r\n\r\nÀs fls. 230/258, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção oposta, requerendo, por conseguinte, o prosseguimento do feito, com a penhora de valores depositados em contas bancárias da executada.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAnte a natureza excepcional da medida pleiteada, demonstre o exeqüente os esforços envidados, objetivando a localização de bens da executada. Só então, o pedido poderá ser analisado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.509388-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICULTURA MANDARIM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de SERGIO TEIXEIRA FERREIRA (CPF 553.400.247-68) e CRISTINA REGINA TEIXEIRA FERREIRA (CPF 703.245.497-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.510512-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (CPF 005.531.237-34) e CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO (CPF 629.000.487-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.510618-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DASSA DANA HEJDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA, CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls. 12/193, por meio da qual a nulidade da execução, tendo em vista o fato de não ter sido notificada nos autos do processo administrativo.\r\n\r\nÀs fls. 205/220, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que a executada foi devidamente notificada.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, indique a exeqüente, expressamente, no bojo de sua petição, os veículos que pretende seja penhorado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.511102-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TEMPARQUE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de FERNANDO ZIOLI FERNANDES (CPF 000.868.997-08) e ELIAS GONÇALVES DA SILVA (CPF 631.172.237-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.511593-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABAT LATIC E FRIOS G DE OURO POMPEIA LT (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de JOÃO ANTONIO COSTA PEREIRA (CPF 198.933.537-34) e ANTONIO CLAUDIO COSTA PEREIRA (CPF 967.230.767-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.513063-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DAS AVES LUCIANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ANTONIO JOAQUIM REBELO FERNANDES (CPF 308.607.687-91) e MANUEL JOAQUIM FERNANDES (CPF 126.803.117-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.513862-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTE LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de FRANCISCO CARLOS DAMBRO (CPF 221.897.340-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.521318-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x YOLANDA GOMES DIAS. . Cite-se no endereço indicado (fls.13).\r\n\r\n68 - 2005.51.01.525303-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FIGURINHA S BAR LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.525473-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SCOPE MARKETING COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARCELO PÁDUA AMARANTE (CPF 344.339.967-34), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.527371-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DONC CATETE OPTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFls. 23 - Aguarde-se. \r\n\r\nFalta ao representante legal da empresa executada Maurício Teitel capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação, além de regularizar o pedido de parcelamento perante o Setor de Dívida Ativa da Fazenda Nacional situado na Av. Presidente Antônio Carlos nº 375 / Centro, em 30 (trinta) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.533042-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LUCATELI LTDA. . Cite-se no endereço indicado (fls.75).\r\n\r\nQuebra 72 - 2005.51.01.533193-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ORGANIZACAO LIDER DE SELECAO PROFISSIONAL LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de EXPEDITO DE TOLEDO PIZA JUNIOR (CPF 289.365.827-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.533293-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MOTEL RAINBOW LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.533548-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço indicado (fls. 07).\r\n\r\n75 - 2005.51.01.533593-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de LEANDRO DE ALMEIDA CORREA (CPF 787.938.317-49), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.533953-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TEMPERAR 2 REFEICOES COLETIVAS LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de JOSE MARIO VALENTE GARCIA (CPF 723.048.047-72) e LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (CPF 399.131.397-91), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.534373-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SKIN COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de FAUSTO EDMUNDO BAILLY (CPF 340.257.907-34), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.534953-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUFERMAQ LUBRIFICAÇAO FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de FERNANDO DE SOUZA BANDEIRA (CPF 024.630.597-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.505748-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FREE WORLD COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.505868-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PADARIA E CONFEITARIA BARONEZA DA PRACA LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ANTONIO MARAVALHA DE SÁ (CPF 178.795.747-00) e ALDIR DA SILVA ALBERTASSI (CPF 537.488.087-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.505933-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VITOR MARTINS COSTA COMERCIO DE FLORES PERSONALIZADAS. . Cite-se no endereço indicado (fls.40).\r\n\r\n82 - 2006.51.01.507288-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IND/ COM/ DE GELO GELITO LTDA. . Cite-se no endereço indicado (fls.79).\r\n\r\n83 - 2006.51.01.507413-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IRMAOS SOUZA MARMORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.507618-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IGLAS ADMINISTRADORA E REPRESENTACAO LTDA. . Cite-se no endereço indicado (fls.86).\r\n\r\n85 - 2006.51.01.507633-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO BARRETO LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.507712-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x STO SERVICO TRAUMATO ORTOPEDICO LTDA. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 42.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.507942-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAEJAZ MODAS LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.510483-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x THANUSKA PAPELARIA E PRESENTES LTDA - EPP. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.512488-5 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO - RJ/ES (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x LEILA DUTRA CARDOSO. . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.514148-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VANIA DE ALMEIDA SOUZA. . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tão somente em relação à inscrição nº 70102007297-27.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.514453-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ILHATEC COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.514752-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO DE GASOLINA VICENTE DE CARVALHO LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ERIC SOLEDADE SENEZ (CPF 239.073.047-72), JOSE FERREIRA GARCIA (CPF 882.989.497-49), ROBERTO CARLOS SOARES DA SILVA (CPF 901.840.927-87), HUMBERTO DE JESUS SANTOS (CPF 410.363.447-20) e PAULO SERGIO PEREIRA DE PINHO (CPF 011.766.167-81), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.514888-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ALAIN JEAN BAPTISTE (CPF 056.530.357-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.515882-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERCLA MATERIAL DE CONSTRUÇAO E BAZAR LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta ao representante legal da empresa executada PAULO MARCOS DA SILVA capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.522068-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERNACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 62.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 121454"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO-12\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-6\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-3\r\n\r\nELYSA PAULA DE ARAUJO-8\r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE-13\r\n\r\nJOSE MARIA DE ALMEIDA-7\r\n\r\nLIANA VIEIRA DA SILVA-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-2\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-10\r\n\r\nRENATA BARCELOS DOS SANTOS-4\r\n\r\nRENATO MONTEIRO CARDOSO-11\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-9\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-1\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.012176-0 MARIA ISABEL ABREU MARTINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.041279-4 IRACEMA FERREIRA UBALDINO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092010-6 LUIZ BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019487-4 DIORGINE FERREIRA DE SOUZA (Adv. RENATA BARCELOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.030213-0 MEIRI LUCI DE SOUZA ALVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexos a contestação do INSS.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040333-5 RAIMUNDO GOMES RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexos a contestação do INSS.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042653-0 JOSEFA DA SILVA CEZAR (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexos a contestação do INSS.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044216-0 EDSON MAGALHAES MIGUEZ (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos anexos a contestação do INSS.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044703-0 COSME GUIMARAES CAMBUHY (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexos a contestação do INSS.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050427-9 MARIA ZILA MOREIRA SANSONE (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do processo administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052633-0 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos anexos a contestação do INSS.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052869-7 FABIO VINICIUS DA COSTA (Adv. ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 19 de março de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n13 - 2006.51.51.053691-8 TANIA MARIA VITAL DA CUNHA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de março de 2.007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 124339"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALTAIR COSTA-6\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 3, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS SANTOS GONCALVES-5\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 13, 14, 17, 8, 9\r\n\r\nELI ALVES DA MOTA-21\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-18\r\n\r\nFERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-4\r\n\r\nLOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS-1\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-3\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-7\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-20\r\n\r\nOLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI-19\r\n\r\nREGINA CELIA NORMANDO AURELIANO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.060157-0 ROSANA GOMES PINHO DA COSTA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada a reconsiderar . Cumpra-se o despacho de fls. 257.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034271-4 DENIZE BRASIL COELHO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, em 05 dias, sucessivos, se desejam produzir outras provas, justificando-as pormenorizadamente.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.037386-3 JOSE FELIX DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a informação prestada pelo INSS de que cumpriu a obrigação de fazer (fls. 110/112), remetam-se os autos ao arquivo com baixa após a comunicação do depósito da RPV pelo TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.530516-8 IRACEMA GONCALVES SILVANO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006311-1 CLAUDIA ADELINA SEVERIANO (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE ALMEIDA (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO). . Fls. 54/59: Digam, em dez dias sucessivos, a parte autora e o INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007458-3 ERICA SIMONIN BAPTISTA (Adv. ALTAIR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Intime-se a parte autora para, em dez dias, trazer cópia integral de suas(s)CTPS(s), sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta devendo, no mesmo prazo, apresentar CNIS, PESNIT, PESNOM e quaisquer outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026321-5 NADIR ALVES DAS VIRGENS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça, forneça a autora o endereço atual dos litisconsortes passivos necessários para o fim de citação/intimação, no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045531-1 PAULO CESAR DA SILVA FIRMINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045647-9 VERA LUCIA PESSANHA BARBOZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045671-6 ADERLI DE JESUS MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045689-3 ANTONIO CORREIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045767-8 HILDA NEVES VILLAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045947-0 OLIMPIA DOS REIS APOLINARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045948-1 MARTINHO NELSON DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046951-6 FRANCISCO DE SENNA CARDOSO (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora, em 10 dias, a inicial para apresentar prova de prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047587-5 LUCINDA SANTOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049760-3 ELVIRA RANGEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049774-3 ANTONIETTA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050428-0 NYDIA PAIVA DE ALCANTARA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o informado na certidão de fls.15, intime-se a parte autora para, em 10 dias, trazer cópia da petição cadastrada em 04/12/2006, objetivando regularizar o andamento do feito.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055200-6 JAIRO FERREIRA SANTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\n3. Cumpridos os itens acima, intime-se o INSS para no prazo 10 dias trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n4.Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\n5. No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004315-3 ANTONIO FABRICIO DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de cálculos, caso o pedido seja julgado procedente.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 124193"
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                            "124071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-19\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-1\r\n\r\nANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO-2\r\n\r\nANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA-12\r\n\r\nANTONIO GUEDES-28\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-15\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-21, 5, 6, 9\r\n\r\nELIAS LUTIFI-14\r\n\r\nENIO CONCEICAO DE LIMA-4\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nJURANDIR CAROLINO DE MELO-3\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS BATISTA-23\r\n\r\nLEONARDO LOSCHI DE MELO-3\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-25\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-7\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-16, 17\r\n\r\nLURDES B. DA COSTA SILVA-30\r\n\r\nMARCELO BARROS SOUZA-11\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-13\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-20\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-26, 29\r\n\r\nPEDRO PEREIRA DA CONCEICAO-24\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-18\r\n\r\nRICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES-22\r\n\r\nROGERIO LINHARES PACHECO-1\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.512787-3 CINTIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Intime-se a parte Autora para apresentar o CPF de HUDSON DOS SANTOS VIEIRA DA OLIVEIRA para fins de expedição da RPV.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061753-3 DULCINEA BORGES DE SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 04/09/2006 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069931-1 STEFANIDA VALCOV (Adv. LEONARDO LOSCHI DE MELO, JURANDIR CAROLINO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 5(cinco) dias, se manifeste sobre a certidão negativa de fls. retro.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109843-8 MARIA DE SÁ NOGUEIRA (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006970-8 ADELIA MESQUITA DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045410-0 NADIR MARIA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047990-0 MARIA LUCIA SIGOLO (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049982-0 EDUARDO IGNACIO NUNES (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053021-7 ROBERTO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs 2003.51.51.069941-7, 2004.51.51.006318-7, 2003.51.51.076546-3, 2004.51.51.005268-2 e 2004.51.51.057593-9, apontados como preventos às fls. 17.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053594-0 HILMA CERBINO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2004.51.51.009113-4 apontado como prevento às fls. 17.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053624-4 MARIA ESTRELA GOMES DE CASTRO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053990-7 EDINEA DA FONSECA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada entre os processos listados pela SEDRJ às fls. 26, tendo em vista que tais processos foram distribuídos anteriormente à Lei 9.032/95 que fundamenta o pedido nesta ação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055148-8 WALTER MENDES DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055657-7 MARIA FONSECA DE FARIAS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF por tratar-se de interesse de incapaz. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055669-3 CESAR COUTINHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo nº 98.0047966-0 (fls. 14) possui réu diferente e o processo nº 2003.51.51.062926-9 (fls. 15) possui pedido e causa de pedir diversos do presente feito.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056125-1 MARLI VASCONCELLOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056126-3 JOSELITA SANTANA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056160-3 JOSE RAYMUNDO DE LIMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056304-1 NEYDE REINOSO LOPES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056325-9 EUCLIDES MANOEL DA COSTA FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant Segia, com especialidade em neurologia. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056426-4 JACILENE COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056812-9 IRENE ALMEIDA VILLAS BOAS (Adv. RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056846-4 LINA MARIA BRAGA DE FIGUEIREDO (Adv. LEILA DOS SANTOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário.\r\n\r\nForneça, também, a parte autora afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056847-6 EDVALDO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. PEDRO PEREIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056860-9 SELDA MARTINS MIGUEL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056908-0 LUCY PEREIRA DAS NEVES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.057126-8 PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002149-2 JORGE VIEIRA BALTHAZAR (Adv. ANTONIO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002239-3 FRANCISCA VALERIA DE SOUSA BARBOSA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2006.51.51.008822-3 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LURDES B. DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 124071"
                            ],
                            "124072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTINO CARLOS FILHO-9\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-1\r\n\r\nDAYSE ALVES-4\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-12, 3\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-6\r\n\r\nHUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO-10\r\n\r\nLIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ-15\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-8\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA-2\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.048164-0 LUCINDA DE JESUS ARAUJO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033448-9 MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ausente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.045935-3 MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 91.0065024-2 apontado como prevento às fls. 17.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049222-8 IVAIR CORREA MACIEL (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.054000-4 NEWTON ORMOND SILVEIRA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nINTIMEM-SE as partes autoras, para dizer, no prazo de 05(cinco) dias, se, caso sejam vencedoras no processo, RENUNCIAM a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverão as partes autoras outorgarem poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pelas próprias partes autoras informando da renúncia.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055015-0 JORGE RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs 92.0100735-3, 88.0034521-2 e 96.0054472-7 apontados como preventos às fls. 17 e 18.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055321-7 RAQUEL MARIA SANTIAGO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para incluir no pólo passivo, como 2ª Ré, ANA PAULA SANTIAGO LIMA.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056127-5 MARIA JOSE DOLINSKY (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056130-5 ELBIA BARBOZA DA SILVA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056182-2 JULMAR POMPEO (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056196-2 LUCIENE MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaboração do cálculo da correção monetária dos atrasados devidos desde a DIB (19/10/2001) até a data de implantação do benefício (DIP - 11/03/2004), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056422-7 ANA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057093-8 WALVIQUE BARBOSA FROSSARD (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86. \r\n\r\nINTIME-SE a parte autora, para dizer, no prazo de 05(cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2005.51.51.100056-6 EUNICE TEIXEIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO, ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para apresentar a documentação solicitada pelo INSS: CERTIDÃO DE ÓBITO do instituidor da pensão, CARTEIRA DE IDENTIDADE do dependente cuja data de nascimento é 26/06/1963.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041547-7 MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 124072"
                            ],
                            "124073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO-3\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-3\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-13\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-2\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-7\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-8\r\n\r\nFELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO-6\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA MAIA-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 4\r\n\r\nMARCELO FRANCA LEAO-11\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 14\r\n\r\nPERIANDRO DAS MERCES MARQUES-9\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-14\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-5\r\n\r\nYARA COUTO VITORIA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050610-3 WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos às Fls. 49/59, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006288-6 FERNANDA FONSECA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora a inicial, para esclarecer se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530826-1 DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que o processo prevento se trata de mandado de segurança, em que fora denegada a segurança.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e suspensório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050114-0 MARIA APARECIDA LOURENÇO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a parte Autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050324-0 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052338-9 ARLETE CASTRO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da resposta, esclarecer se promoveu a revisão administrativa do art. 144 da Lei nº 8.213/91 (redação original) no benefício previdenciário da parte autora, comprovando o pagamento das diferenças a partir de junho de 1992.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para, no caso de não ter sido efetivada a aludida revisão administrativa, recalcular a renda mensal do benefício previdenciário, apurando as diferenças, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052466-7 ESPERANÇA SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053027-8 GERALDO GOMES TAVARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs. 2005.51.51.087778-0 e 2004.51.51.042684-3 apontados como preventos às fls. 16.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053240-8 IVANIR FIGUEIRA BARBOSA (Adv. PERIANDRO DAS MERCES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter a parte Autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053487-9 DJALMA ROSA DA CUNHA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053545-8 GENAIR DA ROSA CARVALHO (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, escolher a lide que pretende seja julgada por este JEF (ORTN ou IRSM). \r\n\r\nEsclarecido o benefício pretendido, aduza o Autor a causa de pedir (os fatos e fundamentos jurídicos do pedido), ou seja, esclareça a respeito do preenchimento dos requisitos legais do benefício a ser concedido.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053554-9 OSMAR MOURA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO DE SOUZA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora, no prazo de 10 dias, a inicial, esclarecendo o benefício pretendido: assistencial - LOAS ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEsclarecido o benefício pretendido, aduza o Autor a causa de pedir (os fatos e fundamentos jurídicos do pedido), ou seja, esclareça a respeito do preenchimento dos requisitos legais do benefício a ser concedido.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053698-0 MARINA MARTINS BENA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2004.51.51.021404-9 GLADYS STENZOWSKI (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 124073"
                            ],
                            "124074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-6\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-7\r\n\r\nBLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT-17\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA-10\r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA-27\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-12, 18, 8\r\n\r\nIVAM SERRA DOMINICE-21\r\n\r\nJORGE ROBERTO DUARTE-19\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-22, 23\r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA MOTTA-16\r\n\r\nLEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA-1\r\n\r\nLUCIANA FARIA DAS NEVES-29\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-9\r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO-3\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA-28\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-4\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM-25\r\n\r\nMARIA JOSE COURA DE ARAUJO-5\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-15\r\n\r\nMONICA SOARES DA SILVA-28\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-14\r\n\r\nPOLYANA VIDAL DUARTE-26\r\n\r\nROSANE GONCALVES ZARANZA-20\r\n\r\nROSIANE MELO DA SILVA-11\r\n\r\nSHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA-19\r\n\r\nTHANIA REGINA GOMES RIBEIRO-2\r\n\r\nTHEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nVERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO-30\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS-13\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.072978-5 WILMA MARIA LIMA DE ABREU (Adv. LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530562-4 NARINE MORAES DA CRUZ (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a parte Autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537154-2 IZIS PAIVA DE SOUZA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da resposta, esclarecer se promoveu a revisão administrativa do art. 144 da Lei nº 8.213/91 (redação original) no benefício previdenciário da parte autora, comprovando o pagamento das diferenças a partir de junho de 1992.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para, no caso de não ter sido efetivada a aludida revisão administrativa, recalcular a renda mensal do benefício previdenciário, apurando as diferenças, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012797-6 JOEL GOMES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015209-0 ANNIBAL SILVEIRA CASCAES (Adv. MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025728-8 HERCULANO BOUCAS DO VALE (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista a parte Autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora, para dizer, no prazo de 05(cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044743-0 VALDEMIR RODRIGUES DE PAULA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045216-4 ILDA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050250-7 TEREZA FERREIRA NEVES REP P/ ANTONIO NEVES BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ausente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052508-8 REGINA CELIA GOMES PACHU (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052793-0 ALADYR MOREIRA MONTES (Adv. ROSIANE MELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053666-9 YOLANDA DA CUNHA PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053921-0 ANGELA MARIA SOUZA NASCIMENTO (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055470-2 SILVANIA REGIA REIS DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, e a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055724-7 HERBERT ROLLEMBERG CRUZ (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056084-2 FABIANO GOMES FERREIRA REP P/ MARIA BISPO GOMES E OUTRO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nApós, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056228-0 JOAO LUIZ DE MEDEIROS FIGUEIREDO (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056457-4 FARAILDE RODRIGUES MARCULINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056563-3 JOSE WILSON COSTA ROCHA (Adv. SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA, JORGE ROBERTO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056624-8 ROSA MARIA GOMES (Adv. ROSANE GONCALVES ZARANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057011-2 SERGIO CARLOS CARNEIRO PEREIRA (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057041-0 ODETTE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057057-4 MARINA GONCALVES NUNES TORRES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057319-8 BRAZ AUGUSTO (Adv. THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.057508-0 EDMUNDO SANTOS RODRIGUES (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057578-0 OLINDA COELHO FREIXO (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.057635-7 NEUZA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28 - 2005.51.51.103241-5 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA, MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs 2004.51.51.061921-9, 2004.51.51.061923-2, 2005.51.51.006287-4, 2004.51.51.046495-9 , 2004.51.51.060937-8 e 2005.51.51.005486-5 apontados como preventos às fls. 15.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2005.51.51.001075-8 MARCELO DO ESPIRITO SANTO DANTAS (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. 119/123 e da CertIdão do Oficial de Justiça de fls. 127/129 ,pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.011731-4 CESARIA DE SOUZA MANGEROTTE (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 124074"
                            ],
                            "124075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-5\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-7\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-13\r\n\r\nELYSA PAULA DE ARAUJO-6\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-17\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-10\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-2\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-4\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES-14\r\n\r\nMARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA-8\r\n\r\nMARIA DA PENHA DUTRA NEVES-12\r\n\r\nMARINALVA R MACCARINI-3\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nMAXIMIANO ALVES DOS SANTOS-9\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-11\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH-16\r\n\r\nROSANA F. A. QUINTINO-15\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-1\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.533871-9 CECILIA CARDOSO TAPPLER E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o autor JOSEF TAPPLER para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.121247-8 DEOCLETO BEZERRA CAVALCANTE FILHO E OUTRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer a natureza da invalidez de Deocleto Bezerra Cavalcante Filho, devendo, em caso de ser absolutamente incapaz em virtude de enfermidade ou deficiência mental, regularizar a sua representação processual, trazendo, ainda, aos autos o termo de curatela.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041314-6 CARLA ALVES DE AGUIAR (Adv. MARINALVA R MACCARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníasprazoprazoão mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046570-5 AFRANIO DE ALMEIDA MARINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2003.51.51.005695-6 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, às fls. 16 , como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053452-1 ARNALDO GONÇALVES DE MOURA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055079-4 FLORSIMIRO VIANA DA SILVA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055280-8 SOLANGE BENEDITO DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmo no pólo passivo da demanda. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055334-5 WILSON BRAGA DA SILVA (Adv. MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se houve redução do salário-de-benefício em decorrência do disposto no art. 29, §2º da Lei 8.213/91, devendo, em caso positivo, apurar a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário decorrente da revisão preconizada no art. 26 da Lei 8.870/94, calculando as diferenças,observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056533-5 MARIA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056775-7 PAULO ROBERTO COLA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se houve redução do salário-de-benefício em decorrência do disposto no art. 29, §2º da Lei 8.213/91, devendo, em caso positivo, apurar a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário decorrente da revisão preconizada no art. 26 da Lei 8.870/94, calculando as diferenças,observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057588-2 SUELY DE ARAUJO WENCELAU (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011723-5 MARLENE SOUZA FREIRE (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia integral da Ação de Alimentos que transcorreu na Vara de Família, a fim de que se verifique se houve variação na percentagem a que tem direito, como alegado pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.018558-7 NELLY BRABO CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer:\r\n\r\n1 - se a pensão que recebe é decorrente de benefício anterior, ou seja, se o Instituidor da Pensão recebia algum benefício do INSS ou se faleceu ainda na ativa, trabalhando;\r\n\r\n2 - sendo afirmativa a resposta, esclareça qual benefício o falecido Segurado recebia e desde quando, juntando aos autos os respectivos documentos (Carta de Concessão do Benefício, contracheques, relação das contribuições previdenciárias etc.).\r\n\r\nApós, voltem os autos à conclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2003.51.51.081336-6 EDSON PEREIRA MOTTA (Adv. MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.062272-3 YVONE CHACOR (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.062772-1 HORACIO DIAZ FERNANDEZ (Adv. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos judiciais, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.041476-6 SALVADOR JOSE NAHMIAS (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 124075"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE DE ALENCAR CARTAXO-10\r\n\r\nALMIR LEAL-19\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-2\r\n\r\nARAO DA SILVA JUNIOR-29\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-22\r\n\r\nCARLOS ALBERTO R. DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nCARLOS SANTOS GONCALVES-26\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-7\r\n\r\nDEISE CARLA FARIA DA SILVA-9\r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA-24\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-25\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-5\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-4\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA-30\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-21\r\n\r\nLIVIA CAMILO ANDRADE-13\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-8\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-16\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-23\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO-18\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 24, 26\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-17\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-3\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-20\r\n\r\nRENATA CRISTINA P. DA SILVA-28\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-22\r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA-12\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DA COSTA-14\r\n\r\nVALDIR BORGES-6\r\n\r\nVANESCA CRISTINA DE ALMEIDA-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088913-6 LUIZ CARLOS NASCIMENTO MATHIAS (Adv. CARLOS ALBERTO R. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(dez) dias, dizer se, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.518613-1 MARIA DE LOURDES SOUSA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o Processo nº 2005.51.51.039705-7 (fl. 26), foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014136-5 WALMIR LEITE SAMPAIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 96.0000126-0 apontado como prevento às fls. 20.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016629-5 EMMA GOMES DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2006.51.51.016592-8 apontado como prevento às fls. 21.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037789-0 RENATO JOSE DE ASSIS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs. 2004.51.51.063868-8 e 2006.51.51.015720-8 apontados como preventos às fls. 11.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047625-9 MARLENE DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs 2004.51.51.054493-1 e 2004.51.51.048091-6 apontados como preventos às fls. 15.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049799-8 CALAZANS WILSON BARBOSA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 93.0017127-5 apontado como prevento às fls. 10.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052330-4 MARIA DO CARMO ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a regularização da inicial, firmando nela sua assinatura (ou do Advogado), sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053268-8 JOSE CARLOS DE ABREU DUMAR (Adv. DEISE CARLA FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos de nºs 88.0001334-1 e 99.0069609-3 apontados como preventos às fls. 11.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053396-6 AURACY DE ALENCAR SUCUPIRA (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 89.0017862-8 apontado como prevento às fls. 12.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053728-5 DIANA SENNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 95.0022666-9 apontado como prevento às fls. 63.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053923-3 ROSA PEREIRA MARTINS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 87.0002675-1 apontado como prevento às fls. 10.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055235-3 DURVAL ALONSO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2005.51.60.000913-7 apontado como prevento às fls. 10.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055330-8 MARIA DA GLORIA CAMOPY COUTINHO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055342-4 NICIA MARIA FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv. VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 97.0079281-1 apontado como prevento às fls. 17.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055437-4 LIZETE ENEAS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs 95.0007692-6 e 95.0019536-4 apontados como preventos às fls. 15.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055469-6 JOSE AILTON DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2004.51.01.513589-8 apontado como prevento às fls. 13.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055661-9 MANUEL MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 94.0011105-3 apontado como prevento às fls. 13.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055857-4 MARIO JOAQUIM FERREIRA FILHO (Adv. ALMIR LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs 2003.51.01.535271-6 apontado como prevento às fls. 13.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055999-2 PAULINO FERREIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 00.0984731-6 apontado como prevento às fls. 10.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056693-5 JARIO MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2002.51.10.007857-1 apontado como prevento às fls. 17.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2002.51.51.013554-2 ACRISIO POZZATTI (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.020530-9 SYLVIO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.035534-4 JOSE DA COSTA CAMPOS (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.039971-2 ALTAIR DIAS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.061135-0 SUELI MICHELIS MARQUES (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.062335-1 ERNESTINA SCHMIDT (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.063168-2 SANDRA COELHO MARQUES (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.013103-3 AMERICO MENDONÇA DE FREITAS (Adv. ARAO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.091604-8 JOAO BARROSO DO REGO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 124076"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALFREDO DA MOTTA-4\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY-2\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-6\r\n\r\nERIK FREDERICO ALVES CENAQUI-2\r\n\r\nFRANCISCO BARBE VIDAL-3\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-1\r\n\r\nIONE DE SOUZA CARNEIRO-5\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-5, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104236-6 OMENIR DA CRUZ CORTOPASSI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117988-8 JOVELINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI, CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042290-1 JUSSARA MININI DOS SANTOS REP/P/ VERA LUCIA MENINI (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano que a parte Autora possa ter provida a sua subsistência por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada...\r\n\r\n...Defiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Boris Pigozzi, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nAo final, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055285-7 ULYSSES BARRETO DE MENEZES (Adv. ALFREDO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribuo, de ofício, o valor da causa em 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nAnote a Secretaria. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.080914-4 ALDERICA SILVA CABRAL (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.017576-7 MAURICEIA NOVAIS DE SOUZA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 124077"
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Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões referem-se a análise de admissibilidade de pedido de uniformização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.014645-0/01 CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x OS MESMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.003671-4/01 TANIA REGINA DE BARROS LIMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x OS MESMOS. . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.002321-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO DOS SANTOS. . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.000274-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RODOLFO MARTELLO DE SOUZA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.66.000861-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.024285-9/01 ERNESTO BATISTA BENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.058918-5/01 JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2004.51.55.001273-7/01 ROSELI PARREIRA CAMPANATI (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.000563-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x JOSE LUIS CINGOLANI (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.005626-3/01 JULIETA GONCALVES DE ARAUJO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.006109-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANGIL BRAULIO FERREIRA (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.000831-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO CRESPO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 121579"
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                            "121580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-10\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-8\r\n\r\nDANIEL LINS SANTOS-15\r\n\r\nDAVI MOURA-4\r\n\r\nEVANIL MONTEIRO DE CASTRO-3\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-4\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-7\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA-2\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-6\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-2\r\n\r\nMARCO AURELIO P CARVALHO-5\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-11, 14, 3, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1, 10, 11, 12, 9\r\n\r\nRAUL SOUTO-9\r\n\r\nRENATO RABE-1, 12, 13, 15\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a análise de admissibilidade de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015636-7/01 PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.001892-7/01 LUZIA CRUZAL DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x OS MESMOS. . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.001528-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARILDO DA SILVA FERREIRA (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.009301-3/01 JOANA DARC SOUZA DE PAULA (Adv. DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODOLFO L KRAUSE, FABRICIA BRAGA RABELLO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.001677-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO JORGE NETTO DE FARIA (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.009317-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANILDES GRACIA CHIERICI (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2003.51.63.000354-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ALCANTARA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2003.51.63.000552-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO CARVALHO RIVELLO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.027456-3/01 NURIMAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.005074-8/01 ROSALINA FRANCA BATISTA MENEZES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.013341-5/01 LENIR FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.008917-0/01 SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.013438-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELIANE MARIA PEREIRA DE MELO. . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.005309-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA RESENDE. . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.58.000239-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL LINS SANTOS). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 121580"
                            ],
                            "121581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-1\r\n\r\nGIL CARLOS GUITTON BALBI-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2, 3\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões referem-se a análise de admissibilidade de pedido de uniformização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017752-4/01 MARCIA DA ROSA VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2002.51.53.000948-7/01 AOR PIRES (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.009887-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FATIMA MARIA RANGEL AYALA. . Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 121581"
                            ],
                            "121582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS E SILVA-2\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-6\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA-7\r\n\r\nJOAO VICENTE FEREGUETE-5\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8, 9\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-6\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-6\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-3\r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR-12\r\n\r\nVAGNER MACHADO MENDONCA-4\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a análise de admissibilidade de pedido de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.008197-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANESIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.000831-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR RODRIGUES ROCHA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000391-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ FREIRE DA FONSECA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.490393-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. VAGNER MACHADO MENDONCA). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.041168-6/01 MARCIO DA SILVA GARCIA (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109263-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIEL ROCHA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, JOSE CARLOS MOURAO, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128140-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIÃO DE AGUIAR COSTA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.001837-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STOEVAL SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.001839-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.005406-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO. . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012955-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO. . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010614-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 121582"
                            ],
                            "121574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001682-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EFRAIM BANDEIRA MONTEIRO. . Assim, prima facie, entendo pela correção do provimento jurisdicional e, por essas razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 1° Juizado Especial Federal da Capital.\r\n\r\nApós, remetam-se ao douto Juiz Relator.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 121574"
                            ],
                            "121575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.015848-8/02 NEUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 8ºda Lei 1.533/51, e EXTINGO o feito, com base no art. 267, I e 295, I, todos do CPC. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 121575"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001757-9/01 ELZA DORNA BARBOSA (Adv. LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO pretendido, pelo que reconheço, provisoriamente, o direito da autora à assistência médico-hospitalar gratuita, conforme disposto pelo inciso IV, alínea “e”, do artigo 50 da Lei 6.880/1980, devendo a Administração Militar (Marinha) restabelecer esse direito e se abster de tomar medidas que inviabilizem a execução do mesmo, como, por exemplo, impedir o atendimento médico no Hospital Central da Marinha ou unidade médica a ela vinculada.\r\n\r\nDê-se ciência da decisão ao Juízo do 4º JEF. Intime-se a União para apresentar as contra-razões no prazo de dez dias. Após, retornem os autos para inclusão em pauta de julgamento. Publique-se. Registre-se esta decisão no livro próprio. Intime-se a autora, dando-lhe ciência dessa decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 121576"
                            ],
                            "121577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019655-0/01 ROGER HANS HUBER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2006.51.51.019655-0/01, sem apreciação do mérito, por inépcia, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1533/51 c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Intime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 121577"
                            ],
                            "121578": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nZELITA CLOTILDES DO ROSARIO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058939-9/01 JOANA CANUTO SILVA (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Assim, INDEFIRO a concessão de medida liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 121578"
                            ],
                            "121583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES-4\r\n\r\nANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO-21\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 3, 4, 6\r\n\r\nDANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN-24\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-11, 9\r\n\r\nJOEL INACIO DOS SANTOS-14\r\n\r\nJORGE ROBERTO DA CRUZ-3\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20\r\n\r\nLAERTE ANTONIO DE PAIVA-25\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO-22, 23\r\n\r\nLENI MARQUES-24\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-11, 7, 9\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-5\r\n\r\nLUZIA DE MORAES MIRANDA-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-6, 8\r\n\r\nMARIA LUZIA DA COSTA-10\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-25\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DE PINHO-22, 23\r\n\r\nS/ ADVOGADO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 14, 21, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSTENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.004103-1 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 155: Na ação a que se refere este processo, o autor pleiteia a desconstituição do lançamento do débito referente ao Auto de Infração n. 10715.001264/2006-81. Na ação a que se refere o processo n. 2005.51.01.021151-9 - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o referido autor pleiteou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, tendo em vista a lavratura de diversas NFLD, supostamente, em razão da contratação de empregados sem o recolhimento das contribuições dos segurados e da empresa, conforme se depreende do demonstrativo a fls. 158/159. Sendo assim, inexiste litispendência de ações.\r\n\r\nRelativamente ao processo n. 2002.51.01.025544-3 - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, inexiste litispendência de ações, eis que distinto o pedido, conforme se infere do registro do objeto da petição inicial (IPMF/CPMF) a fls. 155.\r\n\r\nQuanto ao processo n. 99.0018388-6 - 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, inexiste litispendência de ações, visto que os fatos geradores constantes do auto de infração a fls. 11/12 são posteriores ao ajuizamento daquele mandado de segurança.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, para que apresente resposta no prazo legal; devendo, ainda, fornecer cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 10715.001264/06-81, no mesmo prazo.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000431-9 JOSE NICOLAU BARRA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Inexistindo pedido de habilitação de sucessores, pela Lei Civil, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000460-5 PEDRO CORREA DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A res in iudicium deducta subsume-se ao reconhecimento do período laborado entre 29/04/1995 a 22/02/1997, época em que a legislação previdenciária (Leis nos. 9.032/95 e 9.528/97) exigia como condição indispensável ao reconhecimento de períodos trabalhados em condições especiais a elaboração de laudo tecnico-pericial.\r\n\r\nDe fato, os laudos acostados a fls. 20/25 expressam a exposição do demandante ao agente físico ruído acima do nível legalmente previsto, mas não especificam os períodos exatos em que o trabalhador exerceu suas atividades nessas condições. \r\n\r\nNesse passo, oficie-se à empresa Schweitzer-Mauduit do Brasil para que esclareça, em complemento aos laudos técnicos de fls. 20/25, quais os períodos efetivamente laborados pelo trabalhador Pedro Correa da Silva, CTPS n. 2.448 - série 091, sob condições especiais (Nível de pressão sonora - ruído). Tal aferição deverá ser feita com base no cargo exercido pelo trabalhador no período compreendido entre 29/04/1995 a 22/02/1997 em analogia técnica a outro empregado com idêntica função e local de atividade. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia deste despacho, bem como dos laudos técnicos de fls. 20/25. \r\n\r\nAtendido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000496-4 ARTHUR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE LUIZ SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado a fls. 128-verso, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000507-5 ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). . Fls. 18/19: Inexiste litispendência de ações, em relação ao processo n. 96.0062373-2, por tratar-se de benefício previdenciário distinto, conforme se infere da cópia da petição inicial juntada a fls. 35/44.\r\n\r\nRelativamente ao processo n. 2003.51.04.002883-4, inexiste litispendência de ações, visto que naqueles autos a parte autora pleiteou a revisão da RMI do benefício previdenciário n. 46/82942494-6, aplicando-se a vinculação ao salário-mínimo vigente ao tempo da concessão do benefício.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada para que a autarquia ré seja condenada a proceder à revisão do cálculo da RMI do benefício previdenciário concedido ao autor, aplicando-se como fator de correção dos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, os índices de variação da OTN/ORTN, nos termos da Lei n. 6.423/77.\r\n\r\nO benefício previdenciário aposentadoria especial foi concedido em 02 de dezembro de 1987, conforme cópia da carta de concessão a fls. 09.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para calcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000730-8 JOEL DA SILVEIRA LEAL (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 28: Inexiste litispendência de ações, por ser diverso o objeto da ação a que se refere o processo n. 2004.51.51.063000-8 - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, conforme se depreende da cópia da sentença juntada a fls. 35/36.\r\n\r\nRECONSIDERO o último parágrafo do despacho a fls. 41.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação a fls. 46/49, independente de citação.\r\n\r\nFls. 30: DEFIRO à parte autora o prazo improrrogável de dez dias, para cumprimento integral do segundo parágrafo do despacho a fls. 29.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000736-9 MARIA HELENA FERRAZ FARIA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC, conforme consta da certidão a fls.45- verso.\r\n\r\nEspecifique a parte autora, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002421-5 MARIA SOARES DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição a fls. 31/35 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria para obtenção no sistema PLENUS de dados que esclareçam se o benefício previdenciário concessor foi revisto, nos termos do artigo 58 ADCT/ Súmula 260 - TFR.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para calcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário concessor, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, informando o valor atual do benefício pensão por morte assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002775-7 ISA DA FONSECA PORTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 24: DEFIRO o prazo improrrogável de dez dias, para cumprimento integral do despacho a fls. 20.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002905-5 GILBERTO GOMES VIEIRA (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC, conforme consta da certidão a fls.127- verso.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls.27.\r\n\r\nCom a juntada da resposta ao ofício e a manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipatória.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003028-8 EVARISTO SOUZA LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC, conforme consta da certidão a fls.56.\r\n\r\nEspecifique a parte autora, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003272-8 ELSA DO NASCIMENTO LUIZ (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n.\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, no prazo legal, nos termos do § 2º, do artigo 285-A, do CPC, com redação dada pela Lei n. 11.277/06.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003274-1 CELIA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Mantenho a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, no prazo legal, nos termos do § 2º, do artigo 285-A, do CPC, com redação dada pela Lei n. 11.277/06.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.004095-6 SILVANA MARIA SANTOS VALADÃO (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação de natureza previdenciária ajuizada por SILVANA MARIA SANTOS VALADÃO, para que a UNIÃO FEDERAL seja impelida a instituir o benefício pensão militar por morte do pai ex-combatente falecido, Alfredo Dias Valadão, e por morte da mãe pensionista falecida, Elza Santos Valadão, nos termos do artigo 7º, da Lei n. 3.765, legislação vigente ao tempo do falecimento do instituidor do benefício. \r\n\r\nO ex-combatente Alfredo Dias Valadão faleceu, em 25 de outubro de 1968, conforme cópia da certidão de óbito juntada a fls 15/16. . A viúva Elza Santos Valadão obteve pensão por morte do ex-combatente, com efeitos a partir de 05 de julho de 1990, consoante se infere do Título de Pensão Militar a fls. 18. A referida pensionista faleceu, em 28 de abril de 1995, conforme certidão de óbito a fls. 17.\r\n\r\nA autora requereu a reversão da pensão militar tão-somente, em 24 de maio de 2004, consoante se infere do requerimento a fls. 13.\r\n\r\nEstá ausente o requisito legal de periculum in mora, nos termos do artigo 273, do CPC, visto que a mãe pensionista da autora faleceu, em 28 de abril de 1995, e a autora procedeu ao requerimento administrativo para conversão do pensionamento, em 24 de maio de 2004, nove anos após o falecimento da mãe; tendo, ainda, ajuizado esta ação quase doze anos após o falecimento da mãe pensionista.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000542-0 JOAQUIM ANDRADE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls.02/06. Anote a Secretaria. Defiro a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 11: Inexiste litispendência de ações, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nCite-se o INSS. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para calcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipatória.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000545-6 IVONE DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls.14: Inexiste litispendência, eis que os números dos CPFS são diferentes como consta da informação da SEDBP.\r\n\r\nSendo assim, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000546-8 ZILDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls.14: Inexiste litispendência, eis que os números dos CPFS são diferentes como consta da informação da SEDBP.\r\n\r\nSendo assim, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000547-0 AVELINA DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000549-3 MARIA DA SILVA IGREJA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000555-9 APARECIDA DA CONCEICAO DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000747-7 JOAO PAULO MONSORES (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de Justiça formulado a fls.33. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 2006.51.19.001772-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANSUR LTDA M E (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). . Em complemento ao sexto parágrafo da decisão a fls. 53, expeça-se mandado de levantamento da penhora efetivada a fls.17.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.001773-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANSUR LTDA M E (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). . Em complemento ao sexto parágrafo da decisão a fls. 61, expeça-se mandado de levantamento da penhora efetivada a fls.14.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.001909-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x BARRAUTO BARRA DO PIRAI AUTOMOVEIS S/A (Adv. LENI MARQUES). . I - Deixo de receber o recurso da exeqüente por ser intempestivo ( fls. 66 verso).\r\n\r\nII- Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a execução do valor referente aos honorários sucumbenciais pelo executado no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.009874-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x MATILDE AUXILIADORA SILVA FORTES E OUTRO (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pelos requeridos, Dr. LAERTE ANTONIO PAIVA - OAB/RJ n. 63.363.\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte requerente.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 124142"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS-5\r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL-6\r\n\r\nFERNANDA DAMIAO KITADA-3\r\n\r\nHELIO JOSE RODRIGUES CABRAL-7\r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA-2\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR-4\r\n\r\nWEBER VIANA DA MOTTA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004275-3 CREMILDO MARTINS GONCALVES (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de transação (fls. 30/31), designo audiência de conciliação para o dia 22.03.2007 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000985-7 AMARO VIANA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de transação (fls. 30/31), designo audiência de conciliação para o dia 22.03.2007 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo o advogado da parte autora diligenciar, até a data da audiência, no sentido de providenciar a habilitação de possíveis herdeiros e/ou sucessores do autor falecido, conforme informado às fls. 36/37.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001347-2 MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o parecer favorável do Ilustre Sr. Perito indicado pelo Instituto réu (fls. 47/48), determino a realização de audiência prévia de conciliação para o dia 22.03.2007 às 16:30 horas, a ser realizada na sala de audiência deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm não sendo possível a conciliação, venham-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001812-3 MARIO LUCIO DE MORAES (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o parecer favorável do Ilustre Sr. Perito indicado pelo Instituto réu (fls. 34/35), determino a realização de audiência prévia de conciliação para o dia 22.03.2007 às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiência deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm não sendo possível a conciliação, venham-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001852-4 NEUZA MARIA ALEIXO SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o parecer favorável do Ilustre Sr. Perito indicado pelo Instituto réu (fls. 32/33), determino a realização de audiência prévia de conciliação para o dia 22.03.2007 às 14:30 horas, a ser realizada na sala de audiência deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm não sendo possível a conciliação, venham-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001911-5 LUCAS TEIXEIRA VICTOR DA SILVA REP/ P/ ALCENIRA TEIXEIRA VICTOR DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Dado o caráter excepcional demonstrado pelo MPF à fl. 34, bem como o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, entendo que assiste razão ao Parquet no sentido de prosseguir com este feito, mesmo sem que tenha havido o prévio requerimento administrativo.\r\n\r\n2 - Em assim sendo, considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 02/03/2007, às 17:00 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n6 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível e dê-se vista ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, dê-se vista ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002050-6 CRISTIANE OLIVEIRA LAGE MARÇAL; (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o parecer favorável do Ilustre Sr. Perito indicado pelo Instituto réu (fls. 189/191), determino a realização de audiência prévia de conciliação para o dia 22.03.2007 às 15:00 horas, a ser realizada na sala de audiência deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm não sendo possível a conciliação, venham-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 115369"
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Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA SILVA CERQUEIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002985-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS BENTO DE ALMEIDA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial apresentado pelo perito judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.000931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA MARIA FAUSTINO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ARYANE BARBOSA DA SILVA x NATASHA BARBOSA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o INSS a reconhecê-la como companheira do Sr. Lino Magalhães da Silva, habilitando-a na pensão por morte, respeitado o percentual devido às filhas menores deste, 2ª e 3ª Rés do presente processo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à Autora o valor de R$ 10.232,57 (dez mil duzentos e trinta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), conforme cálculos de fl. 99, referentes às parcelas atrasadas desde a data do óbito, em 21 de outubro de 2004, até outubro de 2006, data dos cálculos. As competências restantes até o implemento desta decisão deverão ser pagas administrativamente. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que reverterá em favor da parte autora, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários das Advogadas Dativas, Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48848, e Dra. Solange Silva Rocha, OAB/RJ 72901, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais) para cada uma, nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a vinda da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.006267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO LAURO PEREIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a reconhecer a Sra. Conceição Lauro Pereira como companheira do Sr. Sebastião Jorge de Melo, para fins de recebimento de pensão por morte, além do pagamento de atrasados desde a data do óbito devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios na forma da lei, limitado este valor ao teto de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA para que o INSS implemente este benefício no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação”.\r\n\r\nPublicada em audiência. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA MACEDO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 43.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE JESUS (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 46/82.978.232-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 86 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GUALBERTO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação da necessidade da perícia na especialidade de psiquiatria.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FLORIANO CAMILO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000210-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO SERRANO DE CASTRO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da inicial devidamente ordenada, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), tendo em vista que a inicial apresentada em algumas páginas não coadunam com os fundamentos da anterior.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE NAZARENO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GRACILIANO DOS SANTOS (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS, ficando inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, referentes ao mês de novembro de 2005 mais 10/12 da gratificação natalina do ano de 2005, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.68.006489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL RICARDO PAULA TERTULIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCIO DE SOUZA BARROS (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nSobre os documentos apresentados pela União, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na oportunidade, comparecer à unidade militar informada para regularização do benefício pleiteado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv. VANESSA DE CARVALHO RIMES) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV c/c 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DOS SANTOS MARÇAL (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTROS. . \r\n\r\nSobre as contestações apresentadas pelos réus, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000507-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATÁLIA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv. ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000527-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACHADO FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.68.007889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/05/2007, às 11:30 horas, que será realizada pelo perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto (Sede da Justiça Federal), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 124301"
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Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA KLINKOVSKI PEREIRA (Adv. BIANCA BALSINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005181-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para corrigir o nome da parte autora conforme documento de identidade de fls. 08.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, eis que a advogada BIANCA BALSINI, que subscreve a inicial, não possui procuração nos autos.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DUTRA RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006312-9\r\n\r\nChamo o feito à ordem para DECLARAR NULA a sentença proferida às fls.28/29, por existência de COISA JULGADA no processo de nº 20055168001210-9, que tramitou no 2ª Juizado Especial Federal desta Cidade, com idêntico pedido e causa de pedir da presente ação, sendo caso, portanto, de extinção do processo, proferindo, para tanto, a sentença que se segue:\r\n\r\nSEBASTIAO DUTRA RAMOS propôs a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 81854832-0 com DIB em 15/08/1988, na forma das Súmulas nº 7 do TRF 3ª Região e nº 2 do TRF 4ª Região, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas.\r\n\r\nConstatado, consoante certidão de fls.19 que, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 20055168001210-9, que tramitou no 2ª Juizado Especial Federal desta Cidade, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, sendo causa de extinção do feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CARMO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001513-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl.40, intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário a fim de realizar os cálculos conforme determinado em sentença.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para realizar os cálculos dos valores devidos, em conformidade com o disposto em sentença de fls.17/18.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARINHO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001523-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.41, intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário a fim de realizar os cálculos conforme determinado em sentença.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para realizar os cálculos dos valores devidos, em conformidade com o disposto em sentença de fls.18/19.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA GOMES DA SILVA (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder a concessão da aposentadoria por invalidez a partir da data da citação, em 21/07/2006, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar o benefício de imediato .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS MOREIRA DA SILVA IRMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.002156-5\r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS MOREIRA DA SILVA IRMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA DE JESUS MOREIRA DA SILVA IRMA, propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, por entender possuir todos os requisitos exigidos em lei, com requerimento de tutela antecipada para manutenção do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nO Réu, embora devidamente citado, não apresentou resposta, conforme certidão de fls.37. \r\n\r\nLaudo pericial, fls.30, afirma ser a autora portadora de lesão que o incapacita para o exercício de suas funções laborativas.\r\n\r\nBreve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Ré não apresentou contestação no prazo legal, apesar de regularmente citada, razão pela qual decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, em virtude da exceção prevista no art. 20º da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nA matéria deve ser dirimida com base na Lei 8.213/91, sendo certo que consoante os seus preceitos a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, enquanto que o auxílio-doença será devido ao segurado que estiver incapacitado para o seu trabalho habitual, sendo passível de recuperação e adaptação em outra atividade, mediante reabilitação profissional.\r\n\r\nA aferição da patologia se faz mediante perícia médica. Trata-se da prova pertinente e adequada. Essa prova, conforme o que está nos autos, de modo suficiente, revela que a autora se encontra em situação capaz de autorizar a concessão da aposentadoria, vez que o laudo pericial de fls.30 afirma ser a autora portadora de lesão que a incapacita para o exercício de suas funções laborativas, mais especificamente, em razão de seque de nefrectomia à esquerda, com dor em região dorsolombar com irradiação para os membros inferiores e distúrbio da marcha pela posição antalgica assumida. \r\n\r\nA jurisprudência é assente no sentido de que trabalhadores que exerçam funções não intelectuais, como a da autora, de vendedora, não são passíveis de se verem obrigados à reabilitação em tais funções, pois lesão física, como a constatada na autora o impossibilita não só para a sua função de vendedora, como para a de qualquer outra que exija esforço físico.\r\n\r\n“EMENTA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. \r\n\r\n1. Comprovada, por perícia médica, a impossibilidade da realização das atividades rurais, pertinentes à profissão do autor, a aposentadoria por invalidez não pode se negada. Sentença confirmada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Se o trabalhador braçal, ..................., não tem aptidão para qualquer outro tipo de trabalho (que não demande esforço físico), a moléstia que o incapacita, segundo laudo pericial, para as atividades que exijam esse esforço, o torna inválido para fins de aposentadoria.\r\n\r\n3. Apelação não provida.”\r\n\r\nCom efeito, o laudo pericial descreve que a autora encontra-se incapacitada para sua atividade habitual, bem como, para qualquer outra que exija esforço físico, consoante a Jurisprudência dominante, com relação aos trabalhos de pedreiro, doméstica, trabalhador rural, mecânico, enfim todas aquelas consideradas atividades laborais de atividade física, conceito no qual se enquadra a autora, e a impossibilidade de exercer este tipo de trabalho gera o direito à aposentadoria, por não poder exigir-se das mesmas reabilitação em atividade intelectual. \r\n\r\nA qualidade de segurada da autora se encontra patente por ter estado em gozo de benefício previdenciário de auxílio-doença até 31/03/2005 (fls.38)\r\n\r\nA análise dos autos, portanto, conduz à convicção de que a autora faz jus a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (art. 42 da Lei nº 8.213/91), tendo em vista a caracterização do direito e o caráter alimentar da prestação em foco.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder a concessão da aposentadoria por invalidez a partir da data da citação, em 22/09/2006, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar o benefício de imediato .\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que restabeleça o benefício previdenciário de auxílio-doença do autor, NB 513.244.711-9, dede de sua cessação em 331/03/2005 até a efetiva conversão em aposentadoria por invalidez, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação da presente, através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou qualquer outra modalidade que viabilize o cumprimento da presente decisão. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00, revertidas para o autor até o máximo de R$ 2.000,00, a contar da intimação desta, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina.\r\n\r\nIntime-se imediatamente o INSS, por mandado, para o cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOANERGES RODRIGUES DE SALES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2006.51.68.002220-0 \r\n\r\nDefiro o pleito de nova data para a realização da perícia médica.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marcos Roberto Reis dos Santos, CRM nº 52.67125-8, especializado em Neurologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. \r\n\r\nDesigno o dia 14 de março de 2007, às 12:00h, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Hospital de Clínicas São Vicente, Avenida Brasil, 180, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? \r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br ou neste Juízo em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDuque de Caxias,12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA SILVA AFONSO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2006.51.68.002292-2 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marcos Roberto Reis dos Santos, CRM nº 52.67125-8, especializado em Neurologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. \r\n\r\nDesigno o dia 14 de março de 2007, às 11:30h, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Hospital de Clínicas São Vicente, Avenida Brasil, 180, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br ou neste Juízo em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDuque de Caxias,09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIVERSINA MARIA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002642-3\r\n\r\nTrata-se de Embargos Declaratórios interpostos pela autora às fls. 22/76 ao argumento de que haveria contradição e omissão na decisão de fls. 20.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInexiste a contradição ou omissão apontada. \r\n\r\nOs embargos de declaração são cabíveis nas restritas hipóteses do CPC, art. 535. Ocorre que tal não é o caso dos autos, onde o recorrente busca alterar decisão com a qual não concorda.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito-os.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002848-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILCIMAR SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor: AUTOR: WILCIMAR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002848-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nWILCIMAR SOARES DOS SANTOS, qualificado na inicial, propôs a presente ação visando a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 20, da Lei nº 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\nO Réu, em contestação, afirmou que o autor não preenche os requisitos necessários, por ter a perícia médica do INSS concluído que não existe incapacidade para o trabalho e atividades de uma vida independente e, ainda, por não possuir a parte autora o requisito da renda familiar mínimo previsto na Lei.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nOs requisitos para o LOAS encontram-se enumerados no artigo 20, da Lei nº 8.742/93, cujo o teor a seguir transcrevo:\r\n\r\n“Artigo 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1(um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70( setenta ) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.\r\n\r\nParágrafo 1º Para os efeitos do disposto no caput , entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.( redação dada pela Lei n º 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\nParágrafo 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nParágrafo 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼(um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nParágrafo 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nParágrafo 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.\r\n\r\nParágrafo 6º A concessão do benefício ficará sujeito à exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social-INSS.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\nParágrafo 7º Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.(Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30 .11.1998)\r\n\r\nParágrafo 8º A renda familiar mensal a que se refere o parágrafo 3º deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998).”\r\n\r\nA recusa do INSS, portanto, ponto no qual deve se concentrar a lide, foi fundamentada na conclusão da perícia de que há capacidade para vida independente e de que o autor não comprovou a renda mínima exigida.\r\n\r\nO laudo pericial do juízo, à fl.38, concluiu, em contrário, que o autor não possui capacidade para o trabalho e para a vida independente, sendo sua incapacidade irreversível. Do mesmo modo, constatou o Sr. Oficial de Justiça que o autor vive com mais 5 pessoas, tendo estas declarado não possuir trabalho fixo, sobrevivendo de uma renda fixa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) referente ao Loas de seu irmão Josy Marcio Portela de Souza, renda que não integra a renda familiar para apuração renda mínima exigida para fins de concessão do benefício assistencial pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o INSS ao pagamento de um salário mínimo mensal, referente ao benefício assistencial pleiteado, a partir da data do requerimento administrativo, em 07/04/2005 (fls.09), monetariamente corrigido na forma da Lei 6899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação e pagamento do benefício no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação da presente, através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou qualquer outra modalidade que viabilize o cumprimento da presente decisão. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00, a contar da intimação desta, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina.\r\n\r\nIntime-se imediatamente o INSS, por mandado, para o cumprimento.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, intime-se o Réu, eletronicamente, para o cumprimento da obrigação de pagar os valores atrasados no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002912-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nDiante da presença nos autos das contra-razões, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.002983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO DA COSTA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002983-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003003-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003028-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GAMA (Adv. MARIA LUIZA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003055-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENILDA OLIVEIRA DE SIFRONIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003421-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.003460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder a concessão da aposentadoria por invalidez a partir da data da citação, em 29/09/2006, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar o benefício de imediato .\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que restabeleça o benefício previdenciário de auxílio-doença do autor, NB 516.233.018-9 (fls.17), dede de sua cessação em 30/06/2006 até a efetiva conversão em aposentadoria por invalidez, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação da presente, através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou qualquer outra modalidade que viabilize o cumprimento da presente decisão. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00, revertidas para o autor até o máximo de R$ 2.000,00, a contar da intimação desta, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina.\r\n\r\nIntime-se imediatamente o INSS, por mandado, para o cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nSem prejuízo do julgado, expeça-se o ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE NAVARRO DA SILVA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004541-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SANTOS DE JESUS (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004591-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor MARCOS ANTONIO SANTOS DE JESUS pleiteia indenização por danos morais em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pedindo ainda antecipação de tutela para que o Instituto-Réu seja condenado a lhe conceder os benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente, alegando que solicitou os benefícios via internet, bem como que o INSS não encontrou a solicitação no banco de dados de seu sistema, originando o impasse que perdura não solucionado até a presente data.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não resta evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, sendo certo ainda que o autor vem se mantendo às próprias expensas até o presente momento. \r\n\r\nPortanto, entendo que os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nNão vislumbro a necessidade, por ora, de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nQuanto ao pedido de danos morais, reservo-me a decidir após o contraditório. \r\n\r\nEm sendo assim, diante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marcos Roberto Reis dos Santos, CRM nº 52.67125-8, especializado em Neurologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. \r\n\r\nDesigno o dia 14 de março de 2007, às 11:00h, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Hospital de Clínicas São Vicente, Avenida Brasil, 180, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br ou neste Juízo em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial intimem-se as partes para, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004920-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL RODRIGUES (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 046.415.525-8, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTansitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005192-2\r\n\r\nAUTOR: ANITA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANITA GUIMARAES DOS SANTOS propôs a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando revisão da renda men sal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte aplicando o coeficiente de 100% do salário benefício. \r\n\r\nAlega o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, preliminarmente prescrição, falta de interesse de agir, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nAcolho a alegação de falta de interesse de agir, vez que o documento de fls.22 demonstra que a APR e a MR BASE tem os mesmos valores, ou seja, foi aplicado o coeficiente de 100% na concessão do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nPortanto, feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.60.001899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DOS SANTOS GARCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.001899-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos de fl. 67.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TRINDADE FERNANDES MACEDO (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000075-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls. 10, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERMINIO DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000140-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FERNANDES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000394-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte identidade e CPF, visto que, os documentos acostados aos autos encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BESMAN FRANCISCO DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000400-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte CPF legível, visto que, o documento acostado aos autos encontra-se ilegível. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO SIQUEIRA CARDOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS, MONIQUE JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000525-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, eis que a mesma não está devidamente assinada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PETRUCIA DE SOUZA (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000530-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, junte identidade e CPF legíveis, visto que, os documentos acostados aos autos encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 124253"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAO AGOSTINHO-13\r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA-5\r\n\r\nANA AGLEICE PONCIO-24\r\n\r\nANA LUIZA MURAKAMI DE SIQUEIRA-11\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-13, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-13\r\n\r\nCARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA-19\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA-14\r\n\r\nDILMA FERREIRA DA COSTA-10\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS-1, 17, 2, 3, 9\r\n\r\nELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES-20\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-28, 30\r\n\r\nEVELINA C VANELLI RIBA-25\r\n\r\nEYMARD DUARTE TIBAES-18\r\n\r\nGUSTAVO DOMINGUES DE MORAES-18\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE-6\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR-1, 17, 4\r\n\r\nJEAN VIEIRA DE LIMA-15\r\n\r\nJOAO BOSCO DOS ANJOS-25\r\n\r\nJORGE CRUZ MARTINS-7\r\n\r\nJORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES-24\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO-18\r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO-7, 8\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-29, 30, 31\r\n\r\nLEILZA DA SILVA AZEREDO-7, 8\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA-21, 22, 5\r\n\r\nMARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES-10\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA-13\r\n\r\nNELSON ALVES CORREA-23\r\n\r\nPAULO DA SILVA FIGUEIRA-4\r\n\r\nROBSON ROSADO FEIJO-13\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA-6\r\n\r\nRODRIGO SIMOES TAVARES-16\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-12\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-1, 18, 19, 2, 24, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nTATIANE BARROS ADRIANO-16\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000526-6 ESPOLIO DE JULIETA RIBEIRO REP/P/JORCELINA RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.000526-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nNotícia do óbito da autora às fls. 68.\r\n\r\nHabilitação deferida às fls. 125, passando a constar no pólo ativo JORCELINA RIBEIRO, ORCHERIO RIBEIRO, JOAQUIM RIBEIRO e ANASTÁCIA RIBEIRO.\r\n\r\nSentença de procedência, às fls. 178/180.\r\n\r\nÀs fls. 55, 148 e 209, noticia o INSS que o instituidor da pensão que recebia a falecida autora era ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, a requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 55, 148 e 209, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de pensão de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS. (grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 178/180.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000545-0 MARIA TEREZA ALVES DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.000545-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls. 76/80.\r\n\r\nÀs fls. 41, 72 e 146, noticia o INSS que o instituidor da pensão que ora recebe a autora era ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, a requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 41, 72 e 146, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de pensão de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nQuebra Várias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 76/80.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002203-3 AGUIDA MARCONDES SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002203-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls.92/96.\r\n\r\nÀs fls. 55 e 134, noticia o INSS que o falecido instituidor da pensão que ora recebe a autora era ex-ferroviário, tendo seu benefício recebido complementação a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, a requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 55 e 134, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 92/96.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002481-9 JOSE NETO DA SILVA (Adv. PAULO DA SILVA FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002481-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls.105/106.\r\n\r\nÀs fls. 50, 60 e 71, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 50, 60 e 71, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Te souro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 105/106.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003746-2 NELCY GRACA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.003746-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls.131/132.\r\n\r\nÀs fls. 54 e 161, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 54 e 161, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 131/132.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004238-0 JOAO SANTUCHI (Adv. GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.004238-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls.288/294.\r\n\r\nÀs fls. 184 e 339, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme no ticiado às fls. 184 e 339, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 288/294.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004493-4 JORGE PAULA (Adv. JORGE CRUZ MARTINS, JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO, LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.004493-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls.206/212.\r\n\r\nÀs fls. 179 e 253, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 179 e 253, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 206/212.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004701-7 VERSSY DE OLIVEIRA VAZ (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO, LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.004701-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls.135/137.\r\n\r\nÀs fls. 77, 129 e 170, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 77, 129 e 170, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 135/137.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000997-5 MANOEL VIEIRA CHARRET (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001519/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2004.51.16.000997-5\r\n\r\nAutor: Manoel Vieira Charret\r\n\r\nRéu :Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por MANOEL VIEIRA CHARRET segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alegam, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 05/15.\r\n\r\nAto contínuo, a ré apresentou contestação às fls. 21/23,. replicada pela parte autora às fls. 26/27.\r\n\r\nSentença de mérito às fls. 49/50, julgando PROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nO INSS apelou da sentença, às fls. 51/54, e o autor contra-arrazoou (fls. 58/59), sendo então os autos remetidos ao eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, que deu parcial provimento ao recurso da autarquia, em decisão de fls. 71/74.\r\n\r\nApós a publicação do acórdão de fl.86, foram os autos remetidos a esta Vara Federal de Macaé (fl. 92).\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 118/130, totalizando ZERO.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA parte autora, que obteve o benefício previdenciário objeto da presente em 29 de agosto de 1983, pretende a revisão do mesmo, desde o início, sob o argumento de que o INSS aplicou critério diverso do fixado pela lei previdenciária vigente à época.\r\n\r\nConsoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, a revisão dos benefícios previdenciários deveria obedecer a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo entanto, a aplicação dos critérios mencionados resulta na apuração de diferenças ao titular do benefício apenas até março de 1989, já que em abril daquele ano houve a revisão dos benefícios previdenciários, de forma a restabelecer a equivalência em números de salários mínimos, que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPortanto, em que pese a possibilidade de aplicação do critério de reajustamento supramencionado, forçoso reconhecer a falta de interesse de agir da parte autora, considerando que os cálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo, - em observância ao sistema oficial de cálculos da Justiça Federal -, ao utilizar o dito critério, apurou total ZERO, em virtude da aplicação, tanto na renda devida quanto na renda recebida, dos índices de reajustamento estabelecidos pelas leis previdenciárias, conforme se infere da planilha de cálculos de fls. 129/144, mais precisamente às fls. 137/139, sendo imperioso observar que um título que comporte cálculo zero é inexigível.\r\n\r\nNeste sentido, oportuno trazer à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA- CÁLCULO ZERO\r\n\r\nI - O INSS foi condenado a reajustar o benefício dos Autores, aplicando índices legais estabelecidos pelo governo, a partir da vigência da Lei 8.213/91, cujos critérios de reajustes são próprios e foram observados pela Autarquia; \r\n\r\nII - A Contadoria Judicial procedeu os cálculos com aplicação dos índices da política salarial do Governo, segundo a determinação da sentença cognitiva, onde apurou saldo zero, nada restando para se executar; \r\n\r\nIII - Por outro lado, as contas apresentadas pelos Recorrentes foram elaboradas com a utilização da equivalência salarial, critério cuja eficácia foi delimitada pela vigência do art. 58 do ADCT/88 e não se aplica aos benefícios previdenciários após a edição da Lei 8.213/91, não podendo, assim, prevalecer; \r\n\r\nIV -Sentenças proferidas em ações de revisão de benefício se limitam à matéria exclusiva de direito, sendo, portanto, ilíquidas. Verificando-se na fase de execução do julgado, ao se aplicar os critérios devidos aos cálculos, que inexistem valores a serem executados, outra não pode ser a decisão, senão a de extinguir o processo executivo.\r\n\r\nV - Recurso a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 217075/TRF-2ºR, Rel. Guilherme Calmon, DJ 04/10/2004)\r\n\r\nREVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO COM RESULTADO ZERO - VALOR DO BENEFÍCIO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\n1 - os cálculos de liquidação foram elaborados com base na Súmula 260 do EX-TFR e, por ter o benefício valor inferior ao salário mínimo, esses cálculos resultaram saldo zero.\r\n\r\n2 - Contudo, por força da auto - aplicabilidade do § 5', do art. 201, da CF/88, a partir de 5 de outubro de 1988, o valor do benefício deverá corresponder a um (1) salário mínimo. \r\n\r\n(AC 199305/TRF-2ªR, Rel. Antonio Cruz Netto, DJ 13/11/2001)\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.16.000601-6 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE RIO NOVO (Adv. MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES, DILMA FERREIRA DA COSTA) x MUNICIPIO DE MACAE E OUTROS. . Fl. 73, defiro por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000587-6 LUIZA KIYO MURAKAMI DE SIQUEIRA (Adv. ANA LUIZA MURAKAMI DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000825-7 MORVAN PACHECO BERSOT (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora se o que deseja é ver seu benefício revisado pelos índices da OTN/ORTN.\r\n\r\nCom a vinda da informação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.66.000929-4 MAQUISTILL CUNHA MAIA (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000808-7 FARID RESGALLA (Adv. DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, c/c obrigação de fazer e pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, comprovante de residência relativo ao endereço fornecido na inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Na hipótese de proposta de acordo formulada pela ré, designe-se audiência.\r\n\r\n4) Em caso negativo, venham os autos conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela que ora indefiro face à celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000812-9 BRAZ DUTRA DE LIMA (Adv. JEAN VIEIRA DE LIMA) x SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU. . Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a cessação da cobrança de Taxa de Ocupação.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, fazendo constar no pólo passivo da presente ação a União Federal, tendo em vista que a SPU não possui personalidade jurídica própria, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para que efetue as devidas alterações.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal para que apresente defesa no prazo de trinta dias, manifestando-se, na oportunidade, sobre a possibilidade de conciliação prévia, e expondo por escritos os termos desta. Sem prejuízo, traga aos autos no mesmo prazo a cópia dos processos administrativos que indeferiram o pedido da parte autora, bem como, os processos referentes aos recursos que eventualmente o litigante tenha interposto, tudo nos termos do art. 14, II, do CPC.\r\n\r\nHavendo proposta conciliatória do réu, designe-se audiência.\r\n\r\nEm caso negativo, venham os autos conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela que ora indefiro, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e por não vislumbrar no caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000302-3 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. TATIANE BARROS ADRIANO, RODRIGO SIMOES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2004.51.16.000962-8 MANOEL PINHEIRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Defiro a habilitação requerida às fls. 60.\r\n\r\nÀ Seadi para a devidas anotações. Após venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000640-1 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES, EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MARCOS LUIZ LEITE DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO). . \r\n\r\nFls.: 143 - anote-se. \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2006.51.16.000472-0 CELSO PINTO SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2006.51.16.000772-0 JOSELMO PAULA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando o termo de informação de fls. 18/19, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, forneça cópia da petição inicial, bem como da sentença, caso haja, de todos os processos relacionados abaixo, a fim de verificarmos possível prevenção:\r\n\r\n38ª VF Rio de Janeiro - processo 89.0043590-6;\r\n\r\n1ª VF de Campos - processo 91.0065506-6;\r\n\r\n1ª VF de Macaé - processo 2004.51.66.000609-4.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.16.000818-9 WALDIR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, forneça cópia da petição inicial, bem como da sentença, caso haja, de todo(s) o(s) processo(s) cuja prevenção/litispendência é mencionada no Termo de Informação retro.\r\n\r\n22 - 2006.51.16.000820-7 MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, forneça cópia da petição inicial, bem como da sentença, caso haja, de todo(s) o(s) processo(s) cuja prevenção/litispendência é mencionada no Termo de Informação retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.16.000768-9 MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade requerida na tramitação dos autos processuais, nos termos da Lei Federal 10.173/2001. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\nConsiderando o termo de informação de fl. 49/50, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, forneça cópia da petição inicial, bem como da sentença, caso haja, de todos os processos relacionados abaixo, a fim de verificarmos possível prevenção: \r\n\r\na) 7ª VF Rio de Janeiro - Processo no. 87.0008924-9; \r\n\r\nb) 22ª VF Rio de Janeiro - Processo no. 98.0033129-8; \r\n\r\nc) 28ª VF Rio de Janeiro - Processo no. 2001.51.01.007947-8; \r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.66.000965-8 CARLOS ELIAS GOMES BATISTA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente cópia de seu contra-cheque, bem como esclareça ao Juízo se percebe complementação de sua aposentadoria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.66.000505-3 RITA AMADA DOS ANJOS (Adv. JOAO BOSCO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). . Considerando que o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito pertence ao autor e considerando, ainda, o alegado pelo contador judicial quanto a impossibilidade de elaboração dos cálculos face à ausência de extratos de FGTS contendo a movimentação fundiária, de forma ininterrupta , manifeste-se a parte autora acerca da informação de fl. 116, fornecendo todos os elementos necessários à elaboração dos mesmos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2005.51.16.000885-9 DEMARCO GOMES LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (...)\r\n\r\nEm caso de apresentação de Recurso pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n27 - 2005.51.66.000987-7 AMARO JOSE PINTO XAVIER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000987-7\r\n\r\nAutor: AMARO JOSÉ PINTO XAVIER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAMARO JOSÉ PINTO XAVIER, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, de igual modo em relação a outros índices, apenas sendo devido os referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 06 de setembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.66.001114-8 GILSON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (...)\r\n\r\nEm caso de apresentação de Recurso pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n29 - 2005.51.66.001224-4 SALVADOR SILAS DE SOUZA OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001224-4\r\n\r\nAutor: Salvador Silas de Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSalvador Silas de Souza Oliveira, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, de igual modo em relação a outros índices, apenas sendo devido os referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de outubro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2005.51.66.001305-4 LUIZ CARLOS BARCELOS CORREA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . (...)\r\n\r\nEm caso de apresentação de Recurso pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n31 - 2005.51.66.001353-4 SEBASTIAO LAURENTINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . (...)\r\n\r\nEm caso de apresentação de Recurso pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n32 - 2006.51.66.000038-6 LUIZ CARLOS GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000038-6\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, de igual modo em relação a outros índices, apenas sendo devido os referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 06 de setembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 103145"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIA CRISTINA VARGAS R GUIMARAES-1\r\n\r\nALCINDA DE JESUS RODRIGUES-19\r\n\r\nANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA-12\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-1\r\n\r\nCELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO-19\r\n\r\nEDSON CANDIDO DA SILVEIRA-8\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR-10\r\n\r\nHELIO WILSON TABORDA-9\r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA-14, 16, 17, 18, 2, 20\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-4\r\n\r\nJUARES SOUZA PORTO-14, 15, 2, 20\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS-14, 15, 2, 20\r\n\r\nMARCIO SOARES RODRIGUES-11\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA-9\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA-16\r\n\r\nMARIA ISABEL CAMPANINI-8\r\n\r\nMARISA LIMA DE MATTOS-19\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-18\r\n\r\nPAULA GUIMARAES FONSECA-21\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-11\r\n\r\nPAULO PEREIRA DE AZEVEDO-13\r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY-3\r\n\r\nrenata m dias pereira - OAB de MG !-6\r\n\r\nROBERTO DI PALMA MEDEIROS-17\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA-21\r\n\r\nROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 21, 3, 4\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-7\r\n\r\nWILTON RIBEIRO COELHO-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000094-2 JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADELIA CRISTINA VARGAS R GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Oficie-se conforme requerido no item 1 de fls. 45.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0059605-1 SUCESSÃO DE JOSE FELIX DE SOUZA - HABILITADA: FELINTA BARBOSA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Verifica-se que, com relação aos honorários de sucumbência (fls. 185/187), foi o Instituto Nacional do Seguro Social citado na forma do art. 730, do Código de Processo Civil, conforme fls. 199, deixando de oferecer embargos no prazo legal.\r\n\r\nOcorre que a parte autora foi representada nos presentes autos pelo Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648 (fls. 10) e pelo Dr. Juares Souza Porto, OAB/RJ 25.882 (fls. 203), razão pela qual, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para rateio dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, intime-se o Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648, para que, caso haja interesse, informe aos autos no prazo de 10 (dez) dias o número de seu CPF a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor em favor dos patronos acima mencionados, separadamente, se for o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.14.000505-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x MARCOS BOTICELLO CORREA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se das certidões do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, às fls. 84 verso e 87 verso, que os Réus receberam a contrafé e exararam seu ciente. Assim, considerando-se a fé pública da qual contam os Oficiais de Justiça, deixo de acolher a preliminar de nulidade de citação argüida às fls. 92, item 2.\r\n\r\nAnte a intempestividade da contestação de fls. 91/94, decreto a revelia dos Réus.\r\n\r\nDesentranhe-se a contestação de fls. 91/94, juntando-a por linha.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.14.000528-5 MARCO ANTONIO GOMES SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 184/266.\r\n\r\nFls. 268/276: Dê-se vista ao agravado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.14.000375-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a presente desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há custas judiciais a serem recolhidas, uma vez que a parte autora já o fez, conforme guia acostada a fl.18. Sem honorários ante a ausência de citação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.14.000008-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !) x TEREZINHA SILVA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a presente desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há custas judiciais a serem recolhidas, uma vez que a parte autora já o fez, conforme guia acostada a fl.28.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.14.000410-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IZEQUIAS PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a presente desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há custas judiciais a serem recolhidas, uma vez que a parte autora já o fez, conforme guia acostada a fl.07.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.14.000133-5 ELDA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA, MARIA ISABEL CAMPANINI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a presente desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários em virtude da gratuidade de justiça (fl. 17).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 91.0022489-8 ITAMAR MADUREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:91.0022489-8\r\n\r\nPARTE AUTORA:ITAMAR MADUREIRA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n10 - 2003.51.14.000015-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x PAULO ANTONIO MEDRONHO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a presente desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há custas judiciais a serem recolhidas, uma vez que a parte autora já o fez, conforme guia acostada a fl.11.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento, tendo em vista o disposto no art. 26 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.14.000193-1 LIBERO CARVALHO LYRIO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 28/31 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução, devendo a execução prosseguir.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, arbitrados em 5% sobre o valor da execução, observado o disposto no artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos processos de execução, em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.64.003585-1 VERA LUCIA MATHIAS VIEIRA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 20/3/2007 às 16h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000040-3 LENI NASCIMENTO DA SILVA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo Dr. Paulo Pereira de Azevedo. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovante da resistência por parte da autarquia ré quanto ao pedido, objeto desta demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 91.0059539-0 MARIO AMORIM (Adv. JUARES SOUZA PORTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que nesta data remeto à publicação o item 5 de fls. 120, a fim de que sejam intimados o Dr. Juares Souza Porto, OAB/RJ 25.882, e o Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648:\r\n\r\n“(...) intimem-se os patronos para que, caso haja interesse, informem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os números de seus CPF's, a fim de viabilizar a expedição dos competentes requisitórios de pagamento”.\r\n\r\n15 - 92.0110931-8 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certifico que nesta data remeto à publicação o item 3 de fls. 119, a fim de que sejam intimados o Dr. Juares Souza Porto, OAB/RJ 25.882, e o Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648:\r\n\r\n“(...) intimem-se os referidos patronos para que, caso haja interesse, informem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os números de seus CPF's, a fim de viabilizar a expedição dos competentes requisitórios de pagamento”.\r\n\r\n16 - 2000.51.14.000009-2 MARLY ANTONIA DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que, nesta data, remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 271, transcrito a seguir, a fim de que seja intimado o Dr. Eisenhower Dias Mariano, OAB/RJ 56.550:\r\n\r\n“Intime-se o Dr. Eisenhower Dias Mariano, OAB/RJ 56.550, para que, caso haja interesse, informe aos autos o número de seu CFP, no prazo de 10 (dez) dias. Com a informação, expeça-se o competente requisitório de pagamento em favor do referido advogado”.\r\n\r\n17 - 2000.51.14.000023-7 SUCESSÃO DE EDUARDO FERREIRA BARBOSA - HABILITADA NANCY AZEVEDO CARVALHO BARBOSA (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM, ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que nesta data remeto à publicação o item 3 de fls. 209, a fim de que seja intimado o Dr. Roberto di Palma Medeiros, OAB/RJ 43.367:\r\n\r\n“(...) intime-se o Dr. Roberto di Palma Medeiros, OAB/RJ 43.367, para que, caso haja interesse, informe aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento”.\r\n\r\n18 - 2002.51.14.000455-0 LAURO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que, nesta data, remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 141, transcrito a seguir, a fim de que seja intimado o Dr. Roberto di Palma Medeiros, OAB/RJ 43.367:\r\n\r\n“Intime-se o Dr. Roberto di Palma Medeiros, OAB/RJ 43.367, para que, caso haja interesse, informe aos autos o número de seu CFP, no prazo de 10 (dez) dias. Caso positivo, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em seu favor”.\r\n\r\n19 - 2003.51.14.000038-0 EUNIZIA DE SOUZA COELHO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Certifico que nesta data remeto à publicação o item 2 de fls. 183, a fim de que seja intimada a Drª. Alcinda de Jesus Rodrigues, OAB/RJ 55.083:\r\n\r\n“(...) intime-se a Drª. Alcinda de Jesus Rodrigues, OAB/RJ 55.083, para que, caso haja interesse, informe aos autos o número de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento”.\r\n\r\n20 - 2005.51.14.000124-0 ZAIDA PINHEIRO DA SILVEIRA SILVA (Adv. JUARES SOUZA PORTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que nesta data remeto à publicação o item 5 de fls. 121, a fim de que seja intimado o Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648:\r\n\r\n“(...) intime-se o Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648, para que, caso haja interesse, informe aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento”.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 99.0600614-5 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA) x RICARDO GIACOMO BUFFA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que, nesta data, a fim de que seja intimada a Concessionária Rio-Teresópolis S/A, remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 216, transcrito a seguir:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes do laudo juntado a fls. 202/215 pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 124130"
                            ],
                            "124100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX K BEZERRA PORTO FARIAS-11\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO-6\r\n\r\nANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO-1\r\n\r\nANTONIO JOSE FARES-29\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES-27\r\n\r\nCELIA BRAZ VITAL-5\r\n\r\nDAGOBERTO NEY VIEIRA-9\r\n\r\nDANIEL CIPRIANO DA SILVA-28\r\n\r\nDAVID PEIXOTO MANHAES-7\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-3\r\n\r\nELOISA FERREIRA DE ABREU-28\r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA-1, 2, 28, 29, 3\r\n\r\nJOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA-11\r\n\r\nJUARES SOUZA PORTO-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS-4\r\n\r\nMARCELA AGRA MAGALDI-24\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-8\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-27\r\n\r\nMARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA-27\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA-30\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22\r\n\r\nMARIA GEDALVA DA CRUZ-29\r\n\r\nMARISA LIMA DE MATTOS-2, 6\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-1\r\n\r\nNORMA CORREIA DOS SANTOS-10\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM-20, 26\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7, 8, 9\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ULLMANN-25\r\n\r\nZULEICA ESTACIO DE FREITAS-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.14.000747-5 ALAIDE DE BRITO COSTA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO, ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 9 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2000.51.14.000747-5\r\n\r\nPARTE AUTORA:ALAIDE DE BRITO COSTA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2 - 2000.51.14.000809-1 SEBASTIAO MACHADO FILHO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 8 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2000.51.14.000009-1\r\n\r\nPARTE AUTORA:SEBASTIAO MACHADO FILHO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3 - 2002.51.14.000122-6 LOURDES GUEDES DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Indefiro o requerimento de fls. 206/208, eis que os cálculos de fls. 181/184 estão em conformidade com o determinado no julgado, sendo certo que a própria autora afirma às fls. 207 ter sido seu benefício implantado no equivalente a 1 (um) salário mínimo a partir de março de 1991.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.14.000125-2 BENEDITO SOARES (Adv. JUARES SOUZA PORTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor do autor.\r\n\r\nVerifico que a parte autora foi representada nos presentes autos pelo Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648 e pelo Dr. Juares Souza Porto, OAB/RJ 25.882, sendo que os honorários advocatícios devem ser arbitrados conforme a relevância, complexidade e produtividade dos mesmos.\r\n\r\nAo Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648, que subscreveu a petição inicial, atribuo o percentual de 20% (vinte por cento); ao Dr. Juares Souza Porto, OAB/RJ 25.882, que impulsionou o prosseguimento do feito até a presente fase, o percentual de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para rateio.\r\n\r\nApós, intime-se o Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648, para que, caso haja interesse, informe aos autos o número de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de ser expedido o competente requisitório de pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça(m)-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor dos referidos patronos, separadamente, se for o caso.\r\n\r\n5 - 2006.51.14.000105-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre as informações trazidas aos autos pela ré, juntadas em fls. 30/32.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.14.000070-0 GILMAR DE MOURA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Fls. 133/330: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.14.000314-1 MARLENE ADAO SALES (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2004.5114000314-1 (ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR: MARLENE ADÃO SALES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por MARLENE ADÃO SALES em face da UNIÃO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL), objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata concessão de PENSÃO POR MORTE de seu falecido companheiro.\r\n\r\nCitada, a ré apresentou contestação e manifestou-se sobre o pedido em fls. 90/99. \r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, no que se refere à concessão de pensão por morte do falecido segurado, verifico que os mesmos encontram-se presentes: a evidência do direito transparece, pois das cartas e documentos acostados aos autos, vislumbra-se que a autora convivia com o falecido segurado ORION DE ALMEIDA MACEDO, servidor público civil, lotado junto à Marinha do Brasil (fls. 24).\r\n\r\nA esses elementos foram somados, ainda, o fato de o filho menor, à época, ter constado como o único dependente do referido segurado bem como os depoimentos das testemunhas que confirmaram, na justificação judicial homologada por este Juízo, que a autora conviveu com o mesmo na condição de companheira e que tiveram filhos, não se separando durante o período em que conviveram (fls. 81/84).\r\n\r\nQuanto ao requisito da urgência, sua satisfação decorre do simples fato da natureza alimentar que reveste as verbas pretendidas, pois da análise do documento de fls. 32, 78 e da informação trazida aos autos pela ré em fls. 98, infere-se que o filho mais novo da parte autora, EMANUEL SALES MACEDO, que havia se tornado o único beneficiário da pensão por morte do falecido segurado, perdeu também o direito de receber a pensão por ter atingido a maioridade, privando a autora dos necessários recursos para a manutenção de uma vida digna.\r\n\r\nFinalmente, embora o pedido de antecipação de tutela tenha sido formulado contra a União, a jurisprudência tem se inclinado favoravelmente à concessão da medida quando se tratar de pedido de natureza alimentar, uma vez comprovada a dependência, conforme julgados abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EX-COMBATENTE. REVERSÃO DE PENSÃO. FILHO INVÁLIDO. APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE À ÉPOCA DA MORTE DO MILITAR. LEIS Nº. 3.765/60 E 4.242/63.\r\n\r\n- O direito à pensão de ex-combatente é regido pelas normas legais em vigor à data do evento morte.\r\n\r\n- (...)\r\n\r\n- Atendidos os pressupostos da antecipação da tutela quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, este decorrente do caráter alimentar de que se reveste o benefício, é de ser concedido o provimento antecipatório.\r\n\r\n- Agravo provido. (destaquei)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - 130072/RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. RELATOR: JUIZ FERNANDO MARQUES. Data da decisão: 30/03/2005.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a UNIÃO conceda à autora o benefício de pensão por morte do segurado ORION DE ALMEIDA MACEDO, devendo a mesma ser incluída na próxima folha de pagamento de benefícios, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, se pretendem produzir novas provas, justificando-as, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nMagé, 7 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.14.000250-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x RITA DE CASSIA DE ASSUMPCAO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls. 87, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do § 1.º do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.14.000201-7 VERA LUCIA DE ABREU ADAMI (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora acerca da certidão negativa de fls. 59.\r\n\r\n10 - 2006.51.14.000389-7 LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. NORMA CORREIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para audiência de Justificação, designo o dia 10 de ABRIL de 2006, às 15 horas, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas às fls. 03 dos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se a Justificante na pessoa da advogada constituída, através de publicação na Imprensa Oficial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.14.000256-6 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Os números de telefone através dos quais o perito foi intimado pela serventia constam à fl. 506.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fl. 525 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.64.003791-4 LUIS SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.64.003792-6 PIEDADE BELMIRO FRAGA PINHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nNomeio a Dra. Ivelise de Souza Campos, perita deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.64.003793-8 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nNomeio o Dr. Afonso Alves Vieira Junior, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.64.003794-0 LATANAEL PAULINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nNomeio o Dr. José Vilardo Montaleone, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003795-1 MARIA DA GLORIA PINHEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nNomeio a Dra. Wanda Lucia dos Santos Ullmann, perita deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003796-3 NERAI SUDRE DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nNomeio o Dr. José Vilardo Montaleone, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003797-5 CLAUDIA MARIA LIMA DE MELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nNomeio o Dr. Afonso Alves Vieira Junior, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003798-7 NELSON CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003805-0 CARLA FRANCO DE ABREU (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nNomeio o Dr. Afonso Alves Vieira Junior, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.14.000002-5 JOSÉ MOREIRA DA CUNHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.14.000003-7 JORGE PIO DE ALCANTARA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000001-4 AFONSO CELSO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000065-8 CLAUDIO MAIA CASTRO DE MELO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000071-3 MARIA RAMOS DE SOUZA CARNEIRO (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.64.003807-4 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pela Dr(a). Rosângela Pereira da Silva Queirobim. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 89.0014646-7 SUCESSAO DE ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - HABILITADA: ELIANA PRISCYLA DO COUTO (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Certifico que nesta data remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 141, a fim de que seja intimado o Dr. Marcos Vinícius Erthal Nicolau, OAB/RJ 49.923:\r\n\r\n“(...) intimem-se os patronos para que, caso haja interesse, informem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os números de seus CPF's, a fim de viabilizar a expedição dos competentes requisitórios de pagamento”.\r\n\r\n28 - 2000.51.14.000647-1 JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU, DANIEL CIPRIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que nesta data remeto à publicação o item 5 do despacho de fls. 122:\r\n\r\n“(...) intime-se o Dr. Daniel Cipriano da Silva, OAB/RJ 75.671, para que, caso haja interesse, informe aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento”.\r\n\r\n29 - 2000.51.14.000929-0 SUCESSAO DE IRACY FONSECA AZEVEDO - HABILITADOS: ANA LUCIA AZEVEDO CONSTANTINO E OUTROS (Adv. MARIA GEDALVA DA CRUZ, ANTONIO JOSE FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que nesta data remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 235, a fim de que sejam intimados o Dr. Antônio José Fares, OAB/RJ 34.950, e a Drª. Maria Gedalva da Cruz, OAB/RJ 39.660:\r\n\r\n“(...) intimem-se os referidos patronos para que, caso haja interesse, informem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os números de seus CPF's, a fim de viabilizar a expedição dos competentes requisitórios de pagamento”.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2005.51.14.000112-4 JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Certifico que nesta data remeto à publicação a determinação contida no item 2 do despacho de fls. 28, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) devolvam-se os presentes autos à parte autora, conforme disposto no art. 872, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 124100"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-1\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-3, 4\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO-4\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-5\r\n\r\nJOSE HERCULES FERREIRA NUNES-3\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNELSON LUIZ DE LIMA-4\r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO-1\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-5\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-3\r\n\r\nWANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005135-5 NADIR MARIA DOS ANJOS (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser logo excluída a possibilidade de conhecimento do pedido relativo às parcelas compreendidas entre 1991 e 1998, constante de fls. 90, uma vez que não fez parte da peça inaugural;\r\n\r\nDito isso, constato que a presente causa não apresenta qualquer questão de fato ou de direito a ser dirimida, limitando-se somente ao reconhecimento da mora da Ré, com o respectivo pagamento por meio de ordem judicial.\r\n\r\nDessa forma, ciente do louvável compromisso dos ilustres representantes judiciais da União Federal desta Cidade para com a celeridade da Justiça e com o direito dos jurisdicionados, designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007 às 17:00h, ficando cientes as partes que, frustrada a transação, será proferida sentença no mesmo ato.\r\n\r\nDeverá a Ré trazer juntamente com sua proposta de acordo memória de cálculo do valor devido, acrescido de juros e corrigido monetariamente, discriminando, inclusive, os valores eventualmente alcançados pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.02.005776-9 MARIA DAS GRACAS AMORIM (Adv. MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 52/54 . Posto Isto, DECLARO A AUSÊNCIA de ANTONIO RIBEIRO BEZERRA, para fins previdenciários, nos termos do art. 78 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nEm razão da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como da natureza alimentar do benefício pretendido, caracterizadora da urgência necessária, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, do CPC, para autorizar desde já que a autora formule requerimento administrativo do benefício pretendido, cuja data de início, caso deferido, deverá ser a da presente decisão.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, devidos pela RÉ.\r\n\r\nTransitado em julgada, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 94.0032469-3 LUCIA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ) x BANCO BRJ S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . Alvará de levantamento nº 008/2007 na CEF, agência 0174, á disposição da ADVOCEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0031061-7 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO PEREIRA (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Nelson Luiz de Lima.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.001427-4 ANGELA DE LIMA RODRIGUES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Alvarás de levantamento nº 005 e 006/2007 na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Nestor Porto de Oliveira Neto.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 124399"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-6, 64\r\n\r\nALEXANDRE CORREA DA SILVA-26, 27, 28, 29, 30\r\n\r\nALEXANDRE PIRES ELLENA-65\r\n\r\nALEXANDRE VICTOR FERREIRA-51\r\n\r\nALTYR PEREIRA DA SILVA-2, 56, 62, 72, 73\r\n\r\nAMAURY ROBERTO MORAES LOBO-44\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-68\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-12, 18, 20, 33, 38, 42, 43, 67\r\n\r\nCARLOS ELISARIO DE SOUZA-14\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-39, 46\r\n\r\nCICERO SALLES GOMES-59\r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA-23, 25, 32, 33, 34, 37, 40, 43, 45, 47, 48, 49\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-6, 64\r\n\r\nELAINE FERREIRA COSTA-19\r\n\r\nERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE-18, 42, 68\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA RIBEIRO-63\r\n\r\nEVERTON WINTER DA SILVA-8\r\n\r\nFABIOLA CRAVO LAGE PAES-21\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA SANCHO-10\r\n\r\nFERNANDO LOESER-59\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-8, 9\r\n\r\nGILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO-10\r\n\r\nISABELA DANTAS NUNES DE BARROS-7\r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO-10\r\n\r\nJAYME CARNEIRO PINTO-51\r\n\r\nJOANDY BRAZ COELHO-15\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-14\r\n\r\nJOAO FELIPE PONTES SINATTI-73\r\n\r\nJOBER JOSE THURLER-20\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE-3, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 71\r\n\r\nJOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA-52\r\n\r\nJOSE HELIO SARDELLA ALVIM-22\r\n\r\nJOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR-54, 55\r\n\r\nJOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART-25\r\n\r\nJOSE REYNALDO FERREIRA GAMA-43\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-16\r\n\r\nLAZARO SANTOS FILHO-71\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-46\r\n\r\nLEONARDO PIETRO ANTONELLI-1\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-18\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-50\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES-53\r\n\r\nLUZIA SANTOS TORRES-16\r\n\r\nMARCELO SILVA DE SA-17\r\n\r\nMARCIA FERREIRA-54\r\n\r\nMARCIA M. B. ARANTES JUNQUEIRA-58\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-12\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-41\r\n\r\nMARILZA DE FREITAS-57, 58, 61, 65, 71\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-63\r\n\r\nMAURO CHAVES REIS-6\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO-69\r\n\r\nMONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS-66\r\n\r\nNADER PEDRO-60\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 21, 4, 5, 52, 66, 7\r\n\r\nNATAN BOCKLIS-44\r\n\r\nNATHALIE MARTINEZ SANSONI-11, 12, 50\r\n\r\nNIVEA MARIA DUTRA PACHECO-3\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-5\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-67\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-60\r\n\r\nPAUBER SILVA CAMPANATI-53\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO-7\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHIORI-2, 72\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO CUNHA-23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 40, 44, 45, 47\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-13\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17, 69\r\n\r\nRITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA-70\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-11, 70\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA BREDER-4\r\n\r\nSEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU-14, 19, 67\r\n\r\nSEBASTIAO HERMES PEREIRA-61\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 22, 23, 24, 25, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 45, 47, 48, 49\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO LUZ-36, 64\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-9\r\n\r\nSIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-15, 67\r\n\r\nTATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT-45\r\n\r\nVALESCA OLIVEIRA BASTOS-19\r\n\r\nWELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM-70\r\n\r\nYULBRENDER BREDER-46\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.05.000302-0 FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0052409-4 JOSE CARLOS TORRE (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.05.000083-7 OMAR JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.05.001765-2 MARIA DE LOURDES FARIAS PAULINO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para requerer a citação da litisconsorte passiva necessária, apresentando as cópias necessárias.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.000116-8 ANTONIO JOSE DE MATOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente o autor declaração de hipossuficiência no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, defiro a gratuidade de justiça e determino a citação da ré para responder no prazo legal, vindo conclusos imediatamente para apreciação do pedido de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0056300-6 MARIA ANGELA CURIO VON SOHSTEN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Vista aos autores para que requeiram o que entenderem cabível, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.05.000658-7 ORDILHO NEVES TAVARES (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.05.001490-0 LUZINETH MARIA ALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que se manifeste sobre o montante que entende devido no período de inadimplência, qual seja de 30/04/2000 até a presente data.\r\n\r\nÀ Secretaria para apensar aos presentes autos a Ação Cautelar nº 2006.5105001913-2.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001802-4 LUISA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHAO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao autor para apresentar contra-razões ao agravo retido e manifestar-se sobre a contestação, devendo, ainda, comparecer imediatamente à Agência da CEF onde formalizou o contrato e efetuar o pagamento do valor incontroverso, sob pena de revogação da liminar (Prazo de dez dias para apresentar o comprovante em Juiz).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0054898-8 EDUARDO FRAZAO E OUTROS (Adv. FERNANDA BARBOSA SANCHO, ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos cópia dos termos de adesão dos autores MARIA HELENA MORAES DOS SANTOS, MANOEL LUIZ FERNANDES NETO e PAULO CESAR DE CARVALHO, no prazo de 20 dias, improrrogáveis, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para homologação dos acordos e análise dos pedidos dos autores formulados a fls. 274/276.\r\n\r\nQuando à autora ANNA MARIA PEREIRA RODRIGUES, extingo o processo, tendo em vista o já ter sido corrigida a sua conta fundiária nos autos do processo nº 2003.5155000825-0, cujo objeto é o mesmo da presente demanda.\r\n\r\nQuebra 11 - 98.0016489-8 LEONARDO DA CONCEICAO TIBURCIO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intimada regularmente, a CEF manteve-se inerte quanto ao cumprimento do julgado com relação aos autores VENINA DOLORES DE OLIVEIRA TOLEDO e JOÃO MANOEL DA SILVA. \r\n\r\nComo forma de não penalizar a empresa pública, mas também não causar maiores prejuízos ao autor, defiro novos 15 dias, improrrogáveis, para cumprimento da ordem quanto aos autores supra citados, suspendendo a imposição da multa já fixada, ficando porém ciente a CEF que a fluência da multa voltará a incidir decorrido o prazo ora assinado.\r\n\r\n12 - 98.0021432-1 MARINA DA SILVA PEREIRA E OUTROS x NILVA DEBOSSAN DE JESUS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através do documento firmado entre as partes a fls. 112, que representa um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa.\r\n\r\n13 - 98.0028860-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 230/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, pelo fato dos autores remanescentes não terem se manifestado no prazo previsto pelo edital.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0600711-5 AUGUSTO PEDRETTE (Adv. CARLOS ELISARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 98.0600784-0 CLAUDIO SERGIO FERNANDES KAPPEL E OUTROS (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Informe a CEF, em quinze dias, a situação das contas vinculadas dos autores Regino Xavier Schumacker (PIS 103.205.961-22) e Waldomiro Jerônimo Pereira (PIS 102.971.100-01), devendo, quanto ao primeiro, esclarecer as alegações do autor sobre estar bloqueada a sua conta vinculada, uma vez que a própria Caixa apresentou comprovante de termo de adesão do mesmo aos ditames da LC 110/01. \r\n\r\nVindas as informações, dê-se vista à parte autora para ciência, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo mais requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 98.0600886-3 MARIA LUCIA GRATIVOL ROSA E OUTROS (Adv. LUZIA SANTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Forneça a parte autora as informações solicitadas pela CEF referente à autora ERZILENE EUGENIA THEDIM (fls. 234), no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, como forma de não penalizar a empresa pública, mas também não causar maiores prejuízos ao autor, defiro novos 30 dias para cumprimento da ordem, suspendendo a imposição da multa já fixada, ficando porém ciente a CEF que a fluência da multa voltará a incidir decorrido o prazo ora assinado.\r\n\r\n17 - 98.0601043-4 JESSE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. MARCELO SILVA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado em relação a ELIACIR SILVA (PIS 123.629.458-81), no prazo de trinta dias, sob pena de imposição de multa, devendo seguir anexa ao mandado cópia da sentença.\r\n\r\n18 - 99.0500940-0 JOTA JOSE DELDUQUE (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 99.0501630-9 ELENITA OUVERNEY (Adv. ELAINE FERREIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. VALESCA OLIVEIRA BASTOS) x SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA). . Em razão da petição da patrona do autor que informa nada mais ter a requerer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2000.51.05.001320-6 CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista inércia do autor e o comprovante de cumprimento do julgado pela CEF, dê-se baixa e arquivem, até posterior manifestação. \r\n\r\nRessaltando que, uma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\n21 - 2005.51.05.001459-2 NUBIA DA COSTA MELLO LUCAS REPRESENTADA POR SUA MÃE MARIA APARECIDA SILVA DA COSTA (Adv. FABIOLA CRAVO LAGE PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.05.000117-0 ANA CRISTINA ARAUJO BARROS VERONESE (Adv. JOSE HELIO SARDELLA ALVIM) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, DECLINO a competência para processar e julgar o presente feito para a Justiça Estadual da cidade do Rio de janeiro.\r\n\r\nApós as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 97.0055936-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE GERALDO LINHARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão requerido pela CEF, nos temos do art. 791, III, do CPC, pelo prazo de 180 dias, ou até manifestação da exeqüente. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 97.0055937-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ERALDO CURTY BRAGA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão requerido pela CEF, nos temos do art. 791, III, do CPC, pelo prazo de 1 ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 97.0055938-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ELMO GRAEFF FERREIRA (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART) x EDIL DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se por mandado a CEF para que indique leiloeiro, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III.\r\n\r\n26 - 99.0500010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ANA CARLA FREITAS PESSANHA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . Vista à CEF para que forneça o valor atualizado do débito, endereço atualizado dos executados e indique leiloeiro, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a cônjuge do proprietário do imóvel penhorado.\r\n\r\n27 - 99.0500012-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CIRLEI FREITAS RIBEIRO PESSANHA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . Vista à CEF para que forneça o valor atualizado do débito, endereço atualizado dos executados e indique leiloeiro, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a cônjuge do proprietário do imóvel penhorado.\r\n\r\n28 - 99.0500013-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN FREITAS PESSANHA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . Vista à CEF para que forneça o valor atualizado do débito, endereço atualizado dos executados e indique leiloeiro, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a cônjuge do proprietário do imóvel penhorado.\r\n\r\n29 - 99.0500014-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN RIBEIRO PESSANHA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . Defiro a suspensão do processo pelo prazo de cento e oitenta dias, na forma requerida pela autora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, dê-se nova vista à CEF para requerer o que for de direito em dez dias.\r\n\r\nNão havendo requerimentos no prazo assinado, arquivem-se com baixa\r\n\r\nQuebra 30 - 99.0500015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . Vista à CEF para que forneça o valor atualizado do débito, endereço atualizado dos executados. \r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel indicado a fls. 60, intime-se a cônjuge do proprietário do imóvel penhorado.\r\n\r\n31 - 99.0500626-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x LUCIANA NOGUEIRA PINA BAILUNE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF a primeira parte do despacho de fls.85 trazendo aos autos o valor do débito atualizado.\r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações constantes no referido despacho.\r\n\r\n32 - 2001.51.05.000304-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x RONALDO VELLOSO NETTO DOS REYS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do processo pelo prazo de sessenta dias, na forma requerida pela autora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, dê-se nova vista à CEF para requerer o que for de direito em dez dias.\r\n\r\nNão havendo requerimentos no prazo assinado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2001.51.05.000650-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x SAMUEL NOGUEIRA DE LIMA - ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,18\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nIntimado regularmente para se manifestar (art. 267, §1º, do CPC), a autora manteve-se inerte após abandonar a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nIsto posto, extingo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, II, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.05.001973-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ADRIANA BRANTES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,68\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nDefiro o pedido da CEF para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.05.000806-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WILLIAM ULYSSES DIAS ERTHAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,40\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nDefiro o pedido da CEF para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.05.001209-8 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x MAURICIO ALVES SALUSTIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por sessenta dias eventual informação acerca de resposta ao ofícios encaminhados pela autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se nova vista à União Federal (AGU) para requerer o que for de direito.\r\n\r\n37 - 2004.51.05.001404-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x NEIVA SARDINHA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,54\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nDefiro o pedido da CEF para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.05.000086-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO ROBERTO NETTO REYS BURNS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou a dívida nem indicou bens à penhora, deixando de exercer o direito de nortear a execução de forma menos gravosa ao executado.\r\n\r\nA exeqüente (CEF) requereu a fls. 38 a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.05.000271-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ELETRO LUMIAR SERVICE S/C LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente para se manifestar sobre os bens oferecidos à penhora.\r\n\r\nHavendo a aceitação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se em seguida a parte ré para oferecimento de embargos.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.000276-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ADRIANA FERREIRA CHRISPIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenha-se suspenso o presente feito, até agosto de 2009, quando expira o prazo do parcelamento indicado a fls. 47/52 - 48 meses a partir de agosto de 2005 - ou até manifestação da CEF.\r\n\r\n41 - 2005.51.05.001250-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PADARIA DOIS IRMAOS DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 99.0501236-2 JOTA JOSE DELDUQUE (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, traslade-se cópia da mesma para o processo principal, desapensando os processos.\r\n\r\nConsiderando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl.64, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 62, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n43 - 99.0501260-5 ALICE DE FREITAS GAMA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de suspensão do feito por 90 dias requerido a fls. 283, sobre a inércia do autor quanto ao cumprimento da determinação de fls. 282 e sobre o comprovante de depósito a fls. 279.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 99.0500645-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FVC ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv. NATAN BOCKLIS, AMAURY ROBERTO MORAES LOBO). . 1- Indefiro o pedido formulado pela CEF a fls. 217/218, tendo em vista que os valores constantes na Resolução nº 281, do Conselho da Justiça Federal, referem-se aos casos de assistência judiciária gratuita, onde a Justiça Federal arca com as despesas.\r\n\r\n2- Comprovem os réus a hipossuficiência com a apresentação dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Apresentada toda a documentação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4- Decorridos sem manifestação, indefiro desde já o pedido de gratuidade de justiça e fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, a serem pagos em 3 parcelas mensais de R$ 500,00. \r\n\r\n4.1- Porém, antes de se iniciar o depósito, intimem-se por mandado o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 dias, improrregáveis. Aceito, intimem-se por publicação os réus para iniciarem o pagamento, sob pena de renúncia da prova pericial.\r\n\r\n4.2- Sendo negativa a resposta, intimem-se o perito Sr. Joelson Zuchen para dizer se concorda com o encargo, nas condições acima estipuladas.\r\n\r\n45 - 2001.51.05.000531-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZA CRISTINA LEMOS DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT). . Fls. 89; Defiro o prazo improrrogável de cinco (cinco) dias para que a CEF apresente a prova documental suplementar requerida a fls. 68. Quanto aos demais pedidos aguarde-se o deslinde dos embargos monitórios.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente a Secretaria o despacho de fls. 73.\r\n\r\n46 - 2001.51.05.001074-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x POSTO DOS CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, YULBRENDER BREDER). . Diante da discordância da CEF em relação aos honorários e diante do valor fixado pelo Juízo em outros processos, mas atento também ao valor do contrato ora em discussão, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.500,00, a serem pagos em 3 parcelas mensais de R$ 500,00. \r\n\r\nPorém, antes de se iniciar o depósito, intime-se por mandado o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 dias, improrrogáveis. Aceito, intimem-se por publicação os réus para iniciarem o pagamento, sob pena de renúncia da prova pericial.\r\n\r\nSendo negativa a resposta, intime-se o perito Sr. Joelson Zuchen para dizer se concorda com o encargo, nas condições acima estipuladas.\r\n\r\n47 - 2002.51.05.001632-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ADRIANA BRANTES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão requerida pela CEF pelo prazo de sessenta dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, dê-se nova vista à autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, arquive-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.05.000080-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JUAN CARLO AGUIAR CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do processo pelo prazo de sessenta dias, na forma requerida pela autora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, dê-se nova vista à CEF para requerer o que for de direito em dez dias.\r\n\r\nNão havendo requerimentos no prazo assinado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2005.51.05.000160-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARIA IGNEZ DA FONSECA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão requerido pela CEF, nos temos do art. 791, III, do CPC, pelo prazo de 1 ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.05.001001-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Haja vista que em sede de embargos monitórios é incabível a discussão quanto aos motivos pelos quais o réu não possui ou não possuía condições para a quitação da dívida, e sendo este o único fundamento indicado pelo réu, indefiro de plano os embargos monitórios apresentados pelo réu a fls. 56/72, pois infundados e protelatórios. Condeno-o a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de citação nos termos do art. 652, do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n51 - 2006.51.05.000631-9 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA) x NELSON MARIANO DA FONSECA E OUTROS (Adv. JAYME CARNEIRO PINTO). . Assim sendo, na forma do Enunciado n. 150 da Súmula do STJ, verificada a inexistência de interesse jurídico do IBAMA (que já havia se manifestado nesse sentido) e da União (que, contrariamente, havia manifestado interesse jurídico no feito) para intervirem neste processo, o que fixaria a competência para processá-lo e julgá-lo na Justiça Federal, restituo os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, nos termos do Enunciado 224 da Súmula do STJ, sem suscitar conflito, o que torna prejudicado o requerimento feito por esse Juízo às fls. 527/528.\r\n\r\nDe qualquer forma, a fim de evitar possíveis danos à Reserva Ecológica em comento, no período em que o feito retornar para o Juízo Estadual, na forma dos artigos 798 e 799 do CPC, declaro a vigência da decisão oriunda do TJRJ, em agravo de instrumento, até ulterior manifestação do Juízo competente, conforme requerimento do MPF nos autos do processo n. 2006.51.05.000633-2.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.05.000632-0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x NELSON MARIANO DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA). . Assim sendo, na forma do Enunciado n. 150 da Súmula do STJ, verificada a inexistência de interesse jurídico do IBAMA (que já havia se manifestado nesse sentido) e da União (que, contrariamente, havia manifestado interesse jurídico no feito) para intervirem neste processo, o que fixaria a competência para processá-lo e julgá-lo na Justiça Federal, restituo os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, nos termos do Enunciado 224 da Súmula do STJ, sem suscitar conflito, o que torna prejudicado o requerimento feito por esse Juízo às fls. 527/528 dos autos n. 2006.51.05.000633-2.\r\n\r\nDe qualquer forma, a fim de evitar possíveis danos à Reserva Ecológica em comento, no período em que o feito retornar para o Juízo Estadual, na forma dos artigos 798 e 799 do CPC, declaro a vigência da decisão oriunda do TJRJ, em agravo de instrumento, até ulterior manifestação do Juízo competente, conforme requerimento do MPF. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.05.000767-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE MACUCO (Adv. PAUBER SILVA CAMPANATI). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 97.0052257-1 JOSE DE ARIMATHEA ADAME E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA). . Anote-se o CPF do autor Osvaldo Francisco Moreira (fls.190).\r\n\r\nPara evitar tumulto processual, indefiro, por ora, o pedido de citação pelo art.730 em relação apenas a um dos autores.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para realização de conta relativamente aos autores João Batista Cunha e Oswaldo Francisco Pinto, nos exatos termos da coisa julgada, devendo, se necessário a Secretaria proceder a intimação do INSS para apresentação de documento e/ou informação indispensável à realização da conta.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para requerer a execução de todos os autores, devendo, em caso de confirmação de eventual óbito, comprovar que diligenciou na tentativa de localização de herdeiros.\r\n\r\n55 - 97.0052348-9 ONEZIO MARQUES WAROL E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista as informações de fls. 594v e as cópias acostadas a fls. 595/601, verifico que a presente demanda possui o mesmo pedido, a mesma causa de pedir e as mesmas partes (HIDEO KATO e INSS) que o processo nº 97.0051044-1, onde inclusive já ocorreu o recebimento do valor devido por parte da esposa do de cujos. \r\n\r\nAssim, revogo o despacho de fls. 592, apenas quanto a expedição de RPVs em favor dos sucessores de HIDEO KATO e extingo o processo de execução referente a estes sucessores para evitar o recebimento de créditos em duplicidade.\r\n\r\nQuanto aos demais, cumpra-se o despacho do art. 592\r\n\r\n56 - 97.0052936-3 ANTONIO DARCY MACHADO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Regularize o patrono dos autores, no prazo de 10 dias, a petição de fls. 101/118, tendo em vista que a habilitanda MARIA THEREZA SARDOU faleceu em março de 2006, conforme cópia da certidão de óbito acostada a fls. 118.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS sobre os pedidos de habilitação.\r\n\r\n57 - 97.0054408-7 MYUNE ALMEIDA RANGEL (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Dê-se vista ao INSS para ciência da expedição do precatório.\r\n\r\nQuebra 58 - 99.0500663-0 ODIR CONCEICAO MORAES FOLLY (Adv. MARILZA DE FREITAS) x WANILDA RAMINELLI CONTTE E OUTROS (Adv. MARCIA M. B. ARANTES JUNQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . À patrona dos autores para, no prazo de 15 dias, informar se há processo de inventário de JUDITH MAGALHÃES FLEGNER. \r\n\r\n1 - Sendo afirmativo, providencie, no mesmo prazo a habilitação apenas do inventariante, objetivando tornar mais célere o andamento processual e a divisão do valor devido entre os herdeiros no juízo sucessório.\r\n\r\n2 - Sendo negativo, esclareça, no mesmo prazo, sobre a falta de documentação que identifique JOSAFÁ MAGALHÃES e a habilitação do 3º filho de RAYMUNDA MAGALHÃES PEQUENO, indicado na certidão de óbito a fls. 225.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2006.51.05.001908-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FILO S/A (Adv. FERNANDO LOESER). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO à presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 2.107.230,26 (dois milhões, cento e sete mil, duzentos e trinta reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nCertifique a Secretaria o desfecho nos autos principais, mediante traslado da decisão que se tornar definitiva. Providencie, também, a alteração do valor da causa no corpo da petição inicial da ação principal.\r\n\r\nDiligencie-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n60 - 2006.51.05.001378-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x FILO S/A (Adv. NADER PEDRO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2001.51.05.000546-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x MYUNE ALMEIDA RANGEL (Adv. MARILZA DE FREITAS). . Arquivem-se os embargos, dando-se ciência às partes.\r\n\r\n62 - 2004.51.05.000535-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x MILTON PEREIRA CORDOEIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Ao embargado para apresentar contra-razões ao agravo retido apresentado pelo embargante.\r\n\r\n63 - 2004.51.05.001148-3 PIRES VIANA CIA/ LTDA (Adv. EVANDRO PEREIRA RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Dê-se vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 2005.51.05.001690-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x MARIA ANGELA CURIO VON SOHSTEN (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x PAULO MURILLO CURIO E OUTRO. . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intimem-se pessoalmente os embargados, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl. 24, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, determino a remessa dos autos à União para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n65 - 2006.51.05.001909-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x JOSAFA MAGALHAES x ESTHER MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conclusão \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 05/06 dos presentes autos no valor total de R$ 380,85 (trezentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) à parte embargada.\r\n\r\nA conta apresenta correção até 21.11.2006.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2005.51.05.001523-7 ELINEIA CORTES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista ao autor para, caso queira, dar início à execução na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 99.0060515-2 AQUIS TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n68 - 2001.51.05.000810-0 MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Processo com vista às partes por cinco dias sucessivos para manifestação sobre a proposta de honorários do Perito, a começar pela autora, conforme determinado a fl.174.\r\n\r\n69 - 2003.51.05.000278-7 ENYLON MESSENA GRACIOLI E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista aos autores sobre fls. 343/347.\r\n\r\n70 - 2006.51.05.000216-8 SERGIO VIEIRA DA CUNHA (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA, WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Processo com vista às partes por cinco dias (prazo comum) para ciência do cálculo do contador que encontrou o valor de R$ 27.456,65.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 97.0055632-8 AVELINO VICENTE LORENZO E OUTRO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x AILTO VASQUES DE CARVALHO (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista ao advogado do autor Ailto Vasques Carvalho (Dr. Lázaro Santos Filho-OAB 35.960) para ciência dos cálculos feitos pelo Contador (não foram encontrados valores favoráveis ao referido autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias sem manifestação os autos serão arquivados.\r\n\r\n72 - 97.0055946-7 ELVIRA DE SA MARTINS HOTTZ E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Processo com vista ao autor para ciência dos cálculos e, se quiser, dar início à execução, conforme determinado a fls.149.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2006.51.05.001377-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x ALBERTINO FRANCISCO CANTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Processo com vista ao embargado, conforme determinado a fls.44, 4º. parágrafo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 121720"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL n° 2002.51.05.000120-1, em que são partes: AUTOR: UNIAO FEDERAL e REU: PEDRO AUGUSTO FERREIRA MATIAS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR o réu PEDRO AUGUSTO FERREIRA MATIAS, para que pague o valor de R$ 7.692,99(sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos) atualizado até a data do efetivo pagamento ou ofereça bens à penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito, nos termos do art. 652 do CPC, caso isso não ocorra, será efetivada a penhora ou arresto dos bens, na forma da lei. Ciente ainda de que, em caso de nomeação de bens à penhora, deverá apresentar documentos comprobatórios da propriedade e inexistência de ônus bem como atribuir-lhes valor, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/01/2007. Eu, MIRIAM NIEVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (a) (ELMO GOMES DE SOUZA) JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 121721"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA HELENA DE MATTOS-35, 37\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-10\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-28\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL-20\r\n\r\nANTONIO CARLOS SODRE-5\r\n\r\nANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA-24\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-29\r\n\r\nCARMELITA JACINTA AVELAR COELHO-7\r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI-16\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-28\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 32, 33, 34, 35, 36, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-9\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-21, 22\r\n\r\nFATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO-27\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-3\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA-1, 3\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-32, 33\r\n\r\nLIANA MORAES MALLET-36\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-23, 26\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS-11\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-27\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS FERREIRA-14\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nMARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI-2, 4\r\n\r\nMARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI-25\r\n\r\nMARILUCE GROBA ANDRES-8\r\n\r\nMICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS-17\r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO-6\r\n\r\nNEY RIBEIRO DE CASTRO-15\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-19\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-13\r\n\r\nRICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE-34\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-13\r\n\r\nSELMA DE MOURA NUNES-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 21, 22, 29, 30, 31\r\n\r\nVERA LUCIA PIRES-30, 31\r\n\r\nWALDIR PEREIRA-17\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nAlexandre de Mattos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 14/2/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAULO FRANCO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de recolhimento das contribuições cuja restituição pretende.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 269/270.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO LINS DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, tendo em vista as informações de fls. 28/31, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil, traga aos autos a carta de concessão do seu benefício previdenciário (nº 0804082960) ou documento de que conste a data inicial do benefício, a renda mensal inicial e o coeficiente de cálculo aplicado ao saláriodebenefício.\r\n\r\nCumprido o despacho, remetam-se, novamente, os autos ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se proceda ao cálculo, conforme determinado às fls. 14 e 27, observandose, para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício recebido pelo autor, os salários-de-contribuição por ele informado (fls. 19), bem como as diferenças decorrentes da revisão da referida renda mensal inicial, se for o caso, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - o contador deve afastar os índices de correção monetária incidentes, à época, sobre os vinte e quatro primeiros salários-de-contribuição do benefício da parte, anteriores aos doze últimos, índices divulgados pelo então Ministério da Previdência e Assistência Social;\r\n\r\n2 - após, o contador deve aplicar os índices de correção monetária correspondentes à variação mensal das ORTN/OTN, sobre os vinte e quatro primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos;\r\n\r\n3 - feitos os cálculos, o contador deve informar a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, observada a moeda da época;\r\n\r\nQuebra 4 - Por fim, o contador deve calcular, se for o caso, as diferenças decorrentes da nova renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas, a contar do ajuizamento da ação, bem como a aplicação de correção monetária, segundo índices oficiais usados pela Justiça Federal (Lei nº 6.899/81), além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, informando o valor das diferenças.\r\n\r\nDevolvidos os autos pelo contador judicial, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nPara cumprimento do acórdão proferido pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de vinte dias, sob pena de arquivamento do processo, apresente o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício da pensão por morte recebida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento da determinação anterior, arquivemse os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICEA DA CUNHA RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 158/159.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARQUES RAMIRO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 104/105.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE PAULA (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 128/131.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRAGA CAETANO (Adv. MARILUCE GROBA ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro, apenas, o pedido de dilação de prazo (fls. 26), por mais vinte dias, para cumprimento do despacho de fls. 24, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SOUZA E SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 271/271.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, negolhes provimento.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH DE SOUZA REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 24), por mais trinta dias, para cumprimento do despacho de fls. 22, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SILVA COELHO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 98/99.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o autor.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCY RODRIGUES DA CRUZ (Adv. SELMA DE MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 100/103.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS FELIX (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 96/97.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a existência de coisa julgada, em relação ao processo nº 2004.51.60.003163-1 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BARBOSA TEIXEIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo da ação os dependentes habilitados na pensão por morte, Ione da Cruz Magalhães Costa e Lucas Magalhães Teixeira. É evidente o interesse processual dos referidos dependentes, ante os reflexos da decisão nos seus direitos. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário (artigo 47 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se, ainda, a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDeve a parte autora, ainda, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.70.000291-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA FONSECA (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 16, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BARBOSA DA SILVA (Adv. DANIELA ISOLA CERASI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 94/95.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 16, inexiste prevenção do juízo em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDeve a parte autora, ainda, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admitese, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO FERREIRA LOBO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, também, o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON CANUTO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (problemas neurológicos e psiquiátricos), para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Caubi Araújo, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 7), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 92/93.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; e artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte requerente.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL CIGOLO DE CARVALHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o advogado da parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 7 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDA GONCALVES BARBOSA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 7 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no parágrafo anterior, sem cumprimento da determinação anterior, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.70.001384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETÍCIA CARVALHO SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 266/268.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora (Letícia Carvalho Soares - PIS nº 10843353675) as quantias referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC), deduzindo-se o índice já aplicado, e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC), no valor de R$ 357,24, segundo extrato de fls. 38/42, atualizando-se tal valor, a partir de julho de 2001, segundo índices oficiais, no momento do crédito, além da incidência de juros moratórios, observada a taxa legal, a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 77, caput, da Resolução n° 30/2001 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.164-41/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, observado o disposto nos artigo 16 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCom o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS/PASEP), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.001425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 146/148.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora Ana Rosa da Silva o abono anual de um salário mínimo relativo ao PIS, não recebido na época própria por culpa exclusiva da ré. O valor deve ser corrigido monetariamente, desde quando se tornou devido, segundo índices oficiais (Lei n° 6.899/81), além da incidência de juros moratórios, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os autos devem ir ao contador judicial, para o cálculo dos acréscimos legais incidentes sobre o valor da condenação. Após, a ré deve cumprir a obrigação da pagar em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.001620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 153/157.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal em indenizar a autora Tereza Cristina Pereira de Araújo, pelos danos materiais, em R$ 107,00 (cento e sete reais), e pelo dano moral, em R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), quanto ao dano material, desde os eventos danosos, e quanto ao dano moral, desde a data da prolação desta sentença; além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002; Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os autos devem ir ao contador judicial, para cálculo dos acréscimos legais. Após, a ré deve cumprir a sentença, em quinze dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa, Doutora Maria Rodrigues Chaves Zacharski, OAB/RJ n° 51.483, são fixados na forma da Resolução n° 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 300,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-la com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CECILIO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS do autor, no período de janeiro de 1969 a dezembro de 1990, de modo a comprovar a aplicação da taxa progressiva de juros, conforme alegado na contestação.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.002208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON FERREIRA ROCHA (Adv. FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 144/145.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.002459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 262/265.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMILTON ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 90/91.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à autora Patrícia de Abreu da Costa, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região), prosseguindo o processo em relação aos autores Jamilton Esteves da Silva, Luciano Santos Costa, Maurício Moraes de Oliveira e Wanderley Correa Lobo. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nOportunamente, comunique-se ao Distribuidor a extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente à autora Patrícia de Abreu da Costa. \r\n\r\nProssiga-se em relação aos autores Jamilton Esteves da Silva, Luciano Santos Costa, Maurício Moraes de Oliveira e Wanderley Correa Lobo. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se os autores.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000170-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERNANDES PIRES (Adv. VERA LUCIA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000172-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANI CESARINO (Adv. VERA LUCIA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admitese, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.70.001803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANASEIS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 29, fica marcado o dia 14 de março de 2007, às 14 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Estrada do Portela, nº 99, salas 205 e 206, Madureira - Rio de Janeiro; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.002301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA FERREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 38, fica marcado o dia 22 de março de 2007, às 10horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Visconde de Pirajá, 303, Sala 1209, Ipanema - Rio de Janeiro; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.002315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO VIANA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 27, fica marcado o dia 7 de março de 2007, às 12h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Pontal do Sul, 195, Jardim Esplanada - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GUIMARAES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 84, fica marcado o dia 6 de março de 2007, às 17horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002371-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FERNANDES DA SILVA (Adv. LIANA MORAES MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 23, fica marcado o dia 22 de março de 2007, às 10horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Visconde de Pirajá, 303, Sala 1209, Ipanema - Rio de Janeiro; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA GOMES SIQUEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 101, fica marcado o dia 6 de março de 2007, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 124373"
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DE AMORIM-31, 34\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-2, 27, 40, 41\r\n\r\nCARLOS GERALDO S DE CASTRO-23\r\n\r\nCELY SIMOES CLAVERY MAURICIO DE MACEDO-13\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-8\r\n\r\nDILSON ALVES DA SILVA-12\r\n\r\nEDUARDO VARANDA DUNLEY-24\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-14\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA-35\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-19\r\n\r\nFABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA-18\r\n\r\nFABIANO DE MORAES-18\r\n\r\nFÁBIO GOMES GUIMARÃES-40, 41\r\n\r\nFERNANDA M SAMPAIO FERNANDES-38\r\n\r\nGERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY-36\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nISABELLA TIANO-1\r\n\r\nJONIZETE AMORIM VASCONCELOS-34, 6\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA-18\r\n\r\nJOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS-39\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-10\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-9\r\n\r\nLENISE MARLI S KERN-1\r\n\r\nLILIAM CLARA SANTOS GORGES-20\r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA-22\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO-21\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-17\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES-30\r\n\r\nMARCELO BARROSO MENDES-5\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16\r\n\r\nMARCO ANDR'E BARBOSA SUAREZ-22\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-29, 36, 4\r\n\r\nMARCUS DA ROCHA PIMENTEL-2, 25\r\n\r\nMARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES-25\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES-32\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-15, 7\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA COSTA-22, 30\r\n\r\nMARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA-28, 3, 32, 4, 42\r\n\r\nMARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST-18\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-16\r\n\r\nMARTA JANETE DA SILVA-30\r\n\r\nMONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS-26\r\n\r\nNAO CADASTRADO-35\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO-24, 27, 31, 33\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-19\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-11, 17\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-38, 5\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-1, 12\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-37\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-14\r\n\r\nTATIANA POLLO FLORES-39\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-10\r\n\r\nVANESSA ANACLETO DOS SANTOS-16\r\n\r\nVANESSA ISADORA GENARO-5\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-14, 7\r\n\r\nVERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS-28\r\n\r\nYEDDO TUCHE VOLGARI-23\r\n\r\nYEDDO VOLGARI-26, 29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.06.000431-7 CARBOGRAFITE IND/ COM/ LTDA (Adv. LENISE MARLI S KERN, ISABELLA TIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da v. Acórdão de fl(s). 435 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0086410-3 SILVIA FERREIRA XAVIER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 145-146, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n3 - 99.0552823-7 ROSANGELA SERAFIM ADRIANO REP/ P/ REGINA SERAFIM ADRIANO (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 105-160, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n4 - 2000.51.06.000060-9 ADALBERTO ELOYSIO DA ROCHA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da v. Acórdão de fl(s). 82 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.06.002733-0 GERALDO DUARTE LISBOA LOBO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BARROSO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação da UNIÃO, de fls. 272-275.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2000.51.06.002891-7 MARIA COUTO DE ARAUJO (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 173-176 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.000694-7 ROBERTO ARMANDO DE CARVALHO BOTELHO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 117-120, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.06.001466-3 EDITH MACHARETH GODINHO E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 29-81, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0071168-4 GILSON GUILHERME BOLLER E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 266-271, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n10 - 97.0115709-5 DENISE THIAGO MACHADO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 1130. Defiro, por mais 10 (dez) dias, o prazo à parte autora.\r\n\r\n11 - 98.0705668-3 HEITOR DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 479, manifeste-se o(a) parte autora.\r\n\r\n12 - 99.0551521-6 ELETRO METALURGICA UNIVERSAL LTDA (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nLevante-se a penhora efetuada a fls. 420, tendo em vista a decratação de nulidade dos autos de arrematação de fls. 449 e 463-464, conforme decisão de fls. 467-469.\r\n\r\nExpeçam-se os editais de leilão do bem penhorado a fls. 489, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o depositário, e diligencie-se.\r\n\r\n13 - 99.0554336-8 PRIMO JORGE E OUTROS (Adv. CELY SIMOES CLAVERY MAURICIO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 209 - Requeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.06.000179-1 LUIZ CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela parte autora a fls. 237-238, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.06.001597-2 PERCILIO BARBOSA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 143 - 148 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.002578-3 ARY FRANCISCO DE PAULA (Adv. VANESSA ANACLETO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 140 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial. Ao exeqüente para apresentar memória atualizada de cálculos de cálculos e promover a execução, nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.06.000514-1 ANTONIO JOSE SAVIOLI (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da certificação de fls. 129, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n18 - 2003.51.06.001207-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MARCOS RODRIGUES LEAO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA, MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da certificação de fls. 762-763, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.06.001486-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NILMA NUNES LEHMKUHL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação de fls. 52, intime-se a Autora para regularizar a representação dos advogados signatários das petições de fls. 41, 49 e 51, devendo dizer, na mesma oportunidade, se ratifica a desistência manifestada na última peça acima aludida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n20 - 2006.51.06.001328-0 VELIA TASSINARI MAZZANTINI (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 97.0082262-1 MARIA MAGDALENA PEREIRA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 66 - 70 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0082860-3 ARLINDA DANUNCIACAO CHAVES E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, MARCO ANDR'E BARBOSA SUAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da Informação de fls. 230, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 97.0083842-0 DEZIO BERTI (Adv. CARLOS GERALDO S DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 188 - Esclareça o Autor, pormenorizadamente, quais parcelas lhe seriam devidas e não foram contempladas pelos cálculos de fls. 173-189, demonstrando, principalmente, à luz do Acórdão de fls. 102-106, transitado em julgado a fls. 108, os eventuais equívocos contidos nos mencionados cálculos, de sorte a propiciar eventual manifestação específica da contadoria.\r\n\r\n24 - 97.0084457-9 MARIO PEDRO HUTTER (Adv. EDUARDO VARANDA DUNLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 78 - 84 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0084977-5 HELENA TEIXEIRA SOARES BINATO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFace à habilitação de fls.161, requeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 97.0086087-6 SIMONE KARAFIOL LOUREIRO (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 173 - 175 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 97.0087356-0 PAULO MARTINS VIANNA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 287-288, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n28 - 98.0701418-2 GRACINDA PEREIRA SALDANHA/REP.POR MARIA LUCIA SADANHA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o pólo ativo para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 309.\r\n\r\n29 - 98.0703314-4 MARIA CARMEM BRANDAO SILVA COSTA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da Informação de fls. 668, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n30 - 98.0703828-6 PALMIRA GUIMARAES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFace à habilitação deferida a fls. 298, requeira a parte habilitada o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 98.0704800-1 PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 182 - Requeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 98.0704804-4 ARISTOTELES MACIEL (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 151 - 152 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 98.0704992-0 NICOLAU DREI E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 204, manifeste-se o(a) pólo ativo.\r\n\r\n34 - 99.0552195-0 ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 157 - Requeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 99.0554295-7 FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 230 - 231 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2001.51.06.001125-9 ILANIR JORGE GALL (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o advogado do autor para que traga aos autos cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 224.\r\n\r\n37 - 2005.51.06.001128-9 WANDA ALMEIDA SILVA CARLIER (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o pólo ativo para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 69.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2001.51.06.000611-2 FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (Adv. FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da v. Acórdão de fl(s). 35 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.06.001044-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x HEITOR SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CARLA LUCIANE DE OLIVEIRA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 30,35 e 38, manifeste-se o advogado dos embargados.\r\n\r\n40 - 2006.51.06.001386-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FÁBIO GOMES GUIMARÃES) x CID VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n41 - 2006.51.06.001388-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FÁBIO GOMES GUIMARÃES) x REGINALDO DO AMARAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 97.0085678-0 ALMERICO ALBINO PEREIRA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 171-174, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 124424"
                            ],
                            "124425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO-7\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-3, 7\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-2, 6, 9\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-11, 12, 4, 5\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-3\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-13, 2, 6, 7\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-11\r\n\r\nELCIO CORREA SILVA-13\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-1, 14, 6, 9\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nFLAVIA SAVEDRA SERPA-7\r\n\r\nFRANCISCO J.B. NOBRE-1\r\n\r\nGIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES-7\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-13\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-1, 14\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-7\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA BRITES-10, 14, 8\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-1, 14\r\n\r\nMARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS-6\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-1, 14, 6, 9\r\n\r\nMARIO LIMA WU FILHO-5\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-10, 11, 12, 13, 2, 4, 5, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 4\r\n\r\nSILVINO CORREA PINTO-2, 5\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-4, 9\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-10, 12, 13, 2, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.06.002795-8 PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, FRANCISCO J.B. NOBRE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo do feito. Encaminhem-se, rapidamente, à SEADI para cumprimento.\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes competem.\r\n\r\n2 - 2003.51.06.002100-6 LUZIA SANTOS OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRE PIRES GODINHO, SILVINO CORREA PINTO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo do feito. Encaminhem-se, rapidamente, à SEADI para cumprimento.\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes competem.\r\n\r\n3 - 2004.51.06.000949-7 HENRI MARINS COSTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo do feito. Encaminhem-se, rapidamente, à SEADI para cumprimento.\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 09/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes competem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0552268-9 ENRIQUE TROYACK DE LAGOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMA HABITACIONAL COOPERATIVADOS - PROHACOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 05/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nQuebra 5 - 2002.51.06.002244-4 PAULA LOUREIRO CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA COOHAPEL E OUTRO (Adv. SILVINO CORREA PINTO) x MASSA FALIDA GRUA CONSTRUTORA. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo do feito. Encaminhem-se, rapidamente, à SEADI para cumprimento.\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 09/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes competem.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.000003-9 CARLOS ESTEVAO BANAL CRUZICK (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nDefiro a inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo do feito. Encaminhem-se, rapidamente, à SEADI para cumprimento.\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes competem.\r\n\r\n7 - 2004.51.06.001210-1 GUIA RAGA GUIAB E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FLAVIA SAVEDRA SERPA, GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo do feito. Encaminhem-se, rapidamente, à SEADI para cumprimento.\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes competem.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 99.0554279-5 ENRIQUE TROYACK DE LAGOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se, rapidamente, a SEADI para cumprimento do item III do despacho de fls. 241.\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 05/03/2007, às 09:00horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n9 - 2000.51.06.000189-4 CARLOS ESTEVAO BANAL CRUZICK (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ANDRE PIRES GODINHO). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.002892-9 PEDRO PAULO MAURICIO MORAES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 05/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n11 - 2000.51.06.002893-0 ADILSON SIQUEIRA COSME (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 05/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n12 - 2003.51.06.000479-3 PAULA LOUREIRO CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 09/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n13 - 2004.51.06.000768-3 LUZIA SANTOS OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ELCIO CORREA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo do feito. Encaminhem-se, rapidamente, à SEADI para cumprimento.\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes competem.\r\n\r\n14 - 2004.51.06.000823-7 PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, KATIA OLIVEIRA BRITES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 124425"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-10\r\n\r\nALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE-4\r\n\r\nDAYSE MELO DE CARVALHO-11\r\n\r\nDEVANIR RODRIGUES DE PAULA-4, 6\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-13\r\n\r\nHINDEMBURGO PIZZARINO-8\r\n\r\nHUMBERTO MARASSI-11\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-2, 3, 4\r\n\r\nJOSE RENATO DUARTE-7\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-10, 2, 3, 9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MOREIRA-1, 7\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-1, 10, 11, 12, 13, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-1, 13, 7, 8, 9\r\n\r\nREGINA GLORIA DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nRONALDO ALVES-12\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-11, 12, 2, 6\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-5\r\n\r\nWALTER BORGES CARREIRO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSANGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0951381-0 GELCIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) GELCIO DE SOUZA - 871.236.907-10, GENIVAL ALVES - 415.109.507-10, GERALDO MARCELINO NETO - 684.767.018-53 e GISLENE APARECIDA PEREIRA - 864.364.307-68 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) GILBERTO FERREIRA DA VEIGA - 470.227.017-68, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta do extrato anexado.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fls. 197/198.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 48) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 109).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0700150-3 EPIFANIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) EPIFANIO RIBEIRO - 172.207.697-68, LUIZ CARLOS SAMPAIO - 006.241.727-40, PAULO GOLTAIRE - 009.265.888-18 e CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE MACEDO - 415.378.667-53 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários na forma da R. Decisão de fl.156.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 55) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 119).\r\n\r\nPreclusa a presente, manifeste-se a CEF acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento dos honorários devidos ao(s) patrono(s). Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFornecida a guia de depósito, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa.\r\n\r\nCom a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nFl. 337: Consigno, por fim, que não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 99.0700640-8 MOURANI SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) MOURANI SILVA - 469.619.257-15, FREDERICO DE PAULO FERNANDES - 081.602.797-87, ANGELA TEODORO - 622.654.587-91, TERESA CRISTINA DOS SANTOS - 470.182.087-34 e MARIA APARECIDA DOS SANTOS - 046.342.397-60 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 215.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 45) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 114).\r\n\r\nFl. 256: Consigno, por fim, que não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 99.0700786-2 ODEMAR CONSTANTINO CHAGAS FILHO (Adv. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE, DEVANIR RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 167, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 154.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 11) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 82).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.09.000571-3 GERALDO ESPEDITO DA SILVA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 04(quatro) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fls. 198/199, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários na forma da R. Decisão de fls. 132/133, item “c”.\r\n\r\n3) A CEF foi condenada ao pagamento, em favor da parte autora, de multa de 1% (um por cento) do valor corrigido da causa, conforme o V. Acórdão de fl. 143.\r\n\r\n4) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 25) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 114).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido para o autor em relação ao débito principal. \r\n\r\nPreclusa a presente, manifeste-se a CEF acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento dos honorários devidos ao(s) patrono(s) e ao pagamento da multa devida ao autor. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFornecida a guia de depósito, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, notifique-se o autor, por mandado e o(s) patrono(s), pela imprensa.\r\n\r\nCom a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n6 - 98.0951238-4 OCTACILIO FRANCISCO ANDRE (Adv. DEVANIR RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do autor OCTACILIO FRANCISCO ANDRE - 085.454.567-00 em cobrar judicialmente os seus créditos, por ter aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 186.\r\n\r\nQuebra Sem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 10) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 85).\r\n\r\nA CEF foi condenada ao pagamento, em favor da parte autora, de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, conforme o V. Acórdão de fl. 131.\r\n\r\nPreclusa a presente, manifeste-se a CEF acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento da multa devida. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFornecida a guia de depósito, expeça-se alvará de levantamento. Antes, porém, notifique-se o autor, por mandado.\r\n\r\nCom a juntada da 2ª via do alvará de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 98.0951377-1 FABIANO DE MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) FABIANO DE MORAES - 207.691.217-72, FRANCISCO ALVES DE LIMA - 944.729.047-72, FRANCISCO DA SILVA - 208.062.997-20, FRANCISCO DA SILVA - 654.359.407-10 e FRANCISCO DANIEL VALLIM - 301.767.357-04 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 243. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 50) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 111).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0951568-5 BERNARDINO DE ALMEIDA LACERDA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do autor BERNARDINO DE ALMEIDA LACERDA - 318.600.017-34 em cobrar judicialmente os seus créditos, por ter aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 165 c/c fl. 85.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 29) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 99).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 98.0951594-4 ANANIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ANANIAS FRANCISCO DA SILVA - 201.773.308-30, ANTONIO HORACIO DE OLIVEIRA - 469.687.507-59, CARLOS APARECIDO DE SOUZA CAMPOS - 722.303.558-72, CLEOBES BARBOSA - 792.416.708-00 e JORGE DE SOUZA - 033.092.247-59 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 167.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 57) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 120).\r\n\r\nFl. 189: Consigno, por fim, que não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0700247-0 IOLANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) IOLANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA - 568.713.097-72, JOSE ANTONIO DE SOUZA - 654.863.317-20, JOSE LUCIANO ALVES - 654.332.547-04 e RAIMUNDO DE ARAUJO ALVES - 045.702.538-73 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 179.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 68) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 146).\r\n\r\nFl. 316: Consigno, por fim, que não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0700868-0 LUIS ANTONIO DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv. HUMBERTO MARASSI, DAYSE MELO DE CARVALHO, REGINA GLORIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do autor CLAUDIO VARGAS FIGUEIREDO - 283.610.247-00 em cobrar judicialmente os seus créditos, por ter aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação aos autores LUIS ANTONIO DA SILVA MATTOS - 449.522.877-34 e PEDRO DE OLIVEIRA LAMIM - 415.784.907-82, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 219 c/c fl. 89. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 31) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 124).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0701026-0 JORGE RODRIGUES (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Considerando que o autor da ação tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos na fl. 18. Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nII. Manifeste-se a CEF acerca do alegado pela parte autora, nas fls. 236/238. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.09.000805-2 ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do autor ANTONIO COSTA - 257.580.807-30 em cobrar judicialmente os seus créditos, por ter aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nQuebra II - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) EUSTAQUIO ANTONIO RIBEIRO - 449.014.887-91, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta do extrato anexado.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 200.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 83) e a CEF, isenta das mesmas (fl. 140).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, remetam-se os autos à Distribuição para excluir o pólo ativo o 2º autor, em cumprimento ao determinado na parte final da R. Decisão de fl. 200.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 124029"
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Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ALVES (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.001760-7\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS DA SILVA ALVES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO de majoração do coeficiente de cálculo aplicado sobre o salário de benefício da pensão(art. 269, I, CPC).\r\n\r\nREJEITO, outrossim, o PEDIDO em relação à revisão do reajuste da renda mensal do benefício com base nos critérios do art. 58, do ADCT, porquanto os documentos extraídos do Sistema PLENUS da Previdência Social, e anexados aos autos (fls. 49/50), deixam evidenciada a revisão administrativa do benefício de forma a atender ao comando da norma transitória acima mencionada.\r\n\r\nA pretensão autoral de ver elastecido o período de vigência do critério estabelecido pelo art. 58 do ADCT fere o princípio da legalidade e afronta o próprio dispositivo transitório, não podendo, assim, ser acolhida.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários advocatícios, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SODRE MENDES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 134,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003054-5\r\n\r\nParte Autora: VILMA SODRE MENDES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n3 - 2007.51.67.000176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORAZITA DA SILVA BRANDÃO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000176-8\r\n\r\nParte Autora: CORAZITA DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispenso a citação, a teor do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n4 - 2007.51.67.000322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO PINHEIRO DA CUNHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000322-4\r\n\r\nParte Autora: ERNESTO PINHEIRO DA CUNHA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispenso a citação, a teor do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.003529-0\r\n\r\nParte Autora: PAULO DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n6 - 2005.51.67.004747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCY ANJO BARCELLOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004747-4\r\n\r\nParte Autora: ERCY ANJO BARCELLOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n7 - 2006.51.67.000419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE OLIVEIRA MUNK (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000419-4\r\n\r\nParte Autora: CREUZA DE OLIVEIRA MUNK\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU MACHADO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001165-4\r\n\r\nParte Autora: ALCEU MACHADO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO VICTORIO DIAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002355-3\r\n\r\nParte Autora: CLARINDO VICTORIO DIAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALZIZA MACHADO DA CRUZ (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002469-7\r\n\r\nParte Autora: DALZIZA MACHADO DA CRUZ\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA CUNHA DO CARMO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002532-0\r\n\r\nParte Autora: ZULEIKA CUNHA DO CARMO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MACHADO FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002564-1\r\n\r\nParte Autora: ALAYDE MACHADO FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002827-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DE SOUZA CORREA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002827-7\r\n\r\nParte Autora: JULIO DE SOUZA CORREA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDEA DOS SANTOS ABREU (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 148,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002987-7\r\n\r\nParte Autora: ZILDEA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO de majoração do coeficiente de cálculo aplicado sobre o salário de benefício da aposentadoria por invalidez (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nREJEITO, outrossim, o PEDIDO em relação à revisão da RMI, aplicando-se a ORTN/OTN sobre os supostos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo da aposentadoria em exame.\r\n\r\nÀ época da concessão do benefício de aposentadoria da autora, o salário de benefício era calculado pela média de apenas 12 (doze) salários-de-contribuição, razão pela qual inexiste sequer possibilidade material de se cogitar da correção de 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, porque a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários advocatícios, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003037-5\r\n\r\nParte Autora: VALDIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LORETA RODRIGUES COSTA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003055-7\r\n\r\nParte Autora: MARIA DE LORETA RODRIGUES COSTA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANA CAMPOS DA SILVA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.003165-3\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA ANA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CUNHA ALMEIDA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003206-2\r\n\r\nParte Autora: MARIA DA CUNHA ALMEIDA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003344-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACHADO GOULART (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003344-3\r\n\r\nParte Autora: MARIA MACHADO GOULART\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA MENDES ECKHARDT SERPA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003362-5\r\n\r\nParte Autora: NARA MENDES ECKHARDT SERPA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, porque não foi requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003406-0\r\n\r\nParte Autora: MARIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, porque não foi requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JODECI HONORATO DA FONSECA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003417-4\r\n\r\nParte Autora: JODECI HONORATO DA FONSECA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003587-7\r\n\r\nParte Autora: ERLY FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003638-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO ALAYAO PENNA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003638-9\r\n\r\nParte Autora: NORBERTO ALAYAO PENNA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA DE OLIVEIRA PORTELA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003732-1\r\n\r\nParte Autora: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA PORTELA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n26 - 2006.51.67.003744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA DECCACHE FRADE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003744-8\r\n\r\nParte Autora: NAZIRA DECCACHE FRADE\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n27 - 2006.51.67.003795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER PERPETUA DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003795-3\r\n\r\nParte Autora: ESTER PERPETUA DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n28 - 2006.51.67.003809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,60. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003809-0\r\n\r\nParte Autora: FRANCISCA DA CONCEIÇÃO NEVES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que ausente nos autos declaração de hipossuficiência nos exatos termos do art. 4º da Lei1060/50.\r\n\r\nQuebra Excluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2005.51.67.005148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARINHO SILVA (Adv. MARCOS RAPHAEL GLASMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005148-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 122824"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FREIRE-21\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-24\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-15\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-12\r\n\r\nANDREA SOUZA DE SIQUEIRA-11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA-14\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO-10\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-12\r\n\r\nDECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES-23\r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA-19\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA GOES-1, 18\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-13\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-29, 5, 6\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA-17\r\n\r\nELMA DE SOUZA-3\r\n\r\nFABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO-32\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-17\r\n\r\nGIANE LIMA SALAZAR-20\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-25\r\n\r\nHILTON NEVES FILHO-21\r\n\r\nISABEL CRISTINA GOULART FONSECA-28\r\n\r\nJACIARA GRANADO SILVA PAIS-30\r\n\r\nJANILDA SILVA-13\r\n\r\nJORGE LUIZ DE FARIA-2\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA-34\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-22\r\n\r\nJOSE HEITOR ROCHA DA SILVA-16\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-31\r\n\r\nLUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS-11\r\n\r\nLUCIENE LEITE DA SILVA-8\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-13, 16, 37\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-35, 38\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVA DA CRUZ-2\r\n\r\nMONICA DO LAGO ROSSI-33\r\n\r\nMONICA VASCONCELOS PONZI-15\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA-36\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-15\r\n\r\nOMAR DE SOUZA BONANCIO-26\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-36\r\n\r\nPENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO-16\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-37, 4\r\n\r\nRITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO-33\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26\r\n\r\nROGERIO LINHARES PACHECO-16\r\n\r\nRONALD SILVA DE ALMEIDA-27\r\n\r\nROSEMARY SAMPAIO XAVIER-7, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 14, 2, 32, 33\r\n\r\nSUELI MARTINS HARGREAVES-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.004381-5 MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.008225-0 SARAH ALVES DA SILVA REP/ LIRIA ALVES DA SILVA BRAGA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o presente processo com exame de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.000421-1 RAIMUNDA RODRIGUES DE PAIVA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 187/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001655-9 SONIA DE AZEVEDO FIALHO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 179/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista a renda da autora, conforme documento de fl. 08.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002099-0 DAMIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002147-6 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 168/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.003121-4 SELMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003555-4 JULIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela objetivando a implementação do benefício do auxílio-doença, tendo em vista encontrar-se aquela acometida de infecção plantar, e, por exercer ofício em que a utilização de sapatos é fundamental, estaria incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nOs atestados médicos colacionados às fls. 16/18, ao contrário do concluído na exordial, apenas atestam que a parte autora necessitou, à época, afastar-se do trabalho, não havendo nenhum elemento que possa levar à conclusão sobre sua incapacidade laboral.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito à percepção do benefício do auxílio-doença depende da perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, a prova inequívoca quanto à plausibilidade do direito invocado, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, CRM/RJ nº 52.48406-8, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do mesmo.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.003889-0 CÉSAR DA SILVA CARDOSO (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVerifico que os presentes autos versam sobre benefício de auxílio-acidente.\r\n\r\nEm regra, a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nImportante ressaltar que, na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da CRFB/1988 e declino a competência em favor da Justiça Estadual da Comarca de Mesquita, município no qual é situado o domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000137-8 JOICIMAR FERREIRA NEVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista que a autora declara na procuração de fl. 08 ser profissional liberal, forneça a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do Imposto de Renda, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a parte autora objetiva o recebimento do auxílio reclusão, previsto no artigo 80 da Lei nº 8.213/1991, cuja concessão se dá mediante a comprovação dos mesmos requisitos exigidos para o benefício da pensão por morte, dentre eles a dependência econômica, que não se faz presumidamente quando o pretendente ao benefício for os genitores, consoante o disposto no artigo 16, §4º, da Lei de regência.\r\n\r\nDestarte, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que a prova documental carreada aos autos, com a qual a demandante pretende comprovar a alegada dependência econômica em relação ao instituidor do benefício, seu filho, que se encontra encarcerado, deverá ser corroborada pela prova testemunhal, a ser produzida em audiência a ser designada pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao suposto direito à percepção do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDesigno o dia 12/04/2007, às 15:30 horas, para realização de audiência, na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para ciência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para que deposite em cartório, no prazo de dez dias, o rol de testemunhas, as quais deverão comparecer no dia e hora designados independentemente da intimação deste Juízo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.60.007441-1 KLEBER MARINHO DE CARVALHO (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES, LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS, ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e cálculos de fls. 115/169.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004259-5 CLAUDIONOR LADISLAU DE AZEVEDO (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora no qual pede a inclusão nos seus vencimentos da Vantagem Pecuniária Especial, instituída pelo artigo 1º da Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a privação da parcela relativa a VPE lhe causa prejuízos no que toca às suas necessidades mínimas, tendo em vista o seu caráter nitidamente alimentar.\r\n\r\nO risco de dano irreparável e de difícil reparação é pressuposto legal para a concessão da tutela antecipada, devendo ser iminente, concreto e atual. Compulsando os autos, verifica-se que o requerente não logrou demonstrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, não bastando para tanto mera alegação de que teria índole alimentar.Não há nos presentes autos, qualquer prova da urgência que justifique a concessão da medida antecipatória, não restando evidenciado que a necessidade do autor é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho da presente demanda. \r\n\r\nRegistre-se que o autor, consoante afirma, percebe proventos de aposentadoria, o que garante o seu sustento. Destarte, eventual dano, de ordem exclusivamente patrimonial, não seria, em absoluto, de difícil reparação, eis que, caso a pretensão do autor seja ao fim julgada procedente, os valores devidos serão restituídos, com atualização monetária e juros de mora.\r\n\r\nNão fosse suficiente a ausência de periculum in mora, a alegação autoral não goza, outrossim, da exigível verossimilhança. É que as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, reiteradamente, inadmitem a extensão da vantagem aos integrantes de polícia militar e do corpo de bombeiros do antigo DF, conforme sedimentado no enunciado de nº 55, proferido por aqueles órgão jurisdicionais.\r\n\r\nÀ mingua dos pressupostos legais, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, para contestar o feito, devendo trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.10.008749-7 ALDO JULIANO BARAGAN DE FREITAS REP/ JULIETA LOUREIRO BARRAGAN (Adv. JANILDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, condenando a ré a pagar ao autor os valores de Cr$ 365.411,13 (trezentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e onze cruzeiros e treze centavos) e Cr$ 5.275.406,51 (cinco milhões duzentos e setenta e cinco mil quatrocentos e seis cruzeiros e cinqüenta e um centavos), atualizados monetariamente desde 19/07/1993, e com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 1% ao mês desde a citação, em 14/06/2005, mas incidente desde 19/07/1993, além de pagar ao autor os valores de CR$ 128,04 (cento e vinte e oito cruzeiros reais e quatro centavos) e CR$ 57,39 (cinqüenta e sete cruzeiros reais e trinta e nove centavos), atualizados monetariamente desde 10/11/1993, e com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 1% ao mês desde a citação, em 14/06/2005, mas incidente desde 10/11/1993, aguardando-se o trânsito em julgado, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para cobrança da satisfação da condenação, que fica limitada, quanto ao que antecede a propositura da ação, ao limite de alçada do equivalente a 60 salários mínimos, então em R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), sem prejuízo da correção monetária e acréscimo de juros posteriores ao corte de alçada.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.009367-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, acolhendo a preliminar de prescrição, nos termos da fundamentação supra, para os eventuais danos morais oriundos do erro administrativo da ré, na atribuição de número de inscrição no CPF/MF que já tinha sido atribuído a um homônimo do autor, já que entre 20/05/1995, quando sanado o erro, e 22/08/2003, quando ajuizada a demanda, decorreram mais de cinco anos, e julgo improcedente no que se refere ao pedido de danos morais relativos aos fatos correspondentes à multa consubstanciada na GRM da fl. 07 e ao registro do CRLV da fl. 9. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, ou sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.013521-3 MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 58/60 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.024705-2 JOSE BRITO DE JESUS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO, JOSE HEITOR ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.002375-0 VERA LUCIA RESSUREICAO SANTOS (Adv. ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), em favor da autora, sendo R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de compensação por danos morais caracterizados como de graduação leve, e outros R$ 700,00 (setecentos reais) a título pedagógico (para que a ré atue com maior eficiência na prestação de seus ser viços, grande parte deles contando com monopólio, impedindo os usuários de buscarem alternativas melhores, treinando adequadamente seus empregados para que confiram de forma mais técnica a assinatura dos destinatários de vale postal antes de efetuar o seu pagamento, bem como para que aperfeiçoe os seus sistemas de atendimento ao cliente em casos de reclamações semelhantes ao da autora), aguardando-se o trânsito em julgado, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para cobrança da satisfação da condenação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005702-3 FRANCISCO IGNACIO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 53/59. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.001560-5 BENEDITO RODRIGUES CRISTINO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 25/30. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.001904-0 MARIA DE PAULA SALAZAR BATISTA (Adv. GIANE LIMA SALAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 25/30. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.001964-7 JACI BENTO DE ALMEIDA (Adv. HILTON NEVES FILHO, ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 23/28. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.002962-8 CYRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 27/32. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.003002-3 MARA LUCIA LIMA ITABORAI (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 19/24. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.006724-1 PETRONIO XAVIER DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 49/54. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.008174-2 SEBASTIAO DE SOUSA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 37.\r\n\r\n2. Deixo de receber o recurso de fls. 31/36, uma vez que deserto, conforme disposto na Lei nº 9.099 de 1995, artigo 42, parágrafo 1°.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.008594-2 PEDRO MODESTO DE OLIVEIRA (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a parte autora objetiva a concessão do auxílio doença.\r\n\r\nEm sua fundamentação, o autor alega a existência de vínculo empregatício com a empresa FEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE USINAGEM LTDA. desde 05 de agosto de 1998, assim como, a incapacidade laboral advinda de Acidente Vascular Cerebral - AVC sofrido em 17/09/2004, ou seja, durante a vigência do seu contrato de trabalho, o que lhe garantiria, em tese, o direito ao benefício.\r\n\r\nTodavia, somente pela análise dos documentos que instruem a inicial, não se pode extrair a necessária ilação de que, independentemente das contribuições sociais vertidas pelo empregador, o vínculo empregatício ainda subsiste.\r\n\r\nDestarte, com espeque no artigo 130 do CPC, determino que o autor promova, no prazo de dez dias, sob pena de ver julgada improcedente a sua pretensão, a juntada da “folha de solicitação do benefício”, que alega ter-lhe sido entregue pelo empregador (item 4 da exordial), que não veio acompanhando a inicial, comprovantes de rendimentos contemporâneos à doença sofrida (AVC), que corroborem aquele acostado à fl. 13, de outubro de 2003, cópias das páginas da sua CTPS com todas as anotações lançadas pelo empregador (férias, aumentos salariais, etc.), além de outros elementos probatórios de que disponha para constatação do seu suposto direito ao benefício.\r\n\r\nDecorrido este prazo, voltem-me imediatamente os autos conclusos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.013166-6 IVETE CALIXTO HENRIQUE (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando que o INSS conceda-lhe o benefício de pensão por morte de seu filho, Fábio Calixto Henrique. Requer, outrossim, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSustenta em sua petição inicial, em síntese, que teria direito ao benefício pleiteado por ser genitora de segurado da Previdência Social e que faria jus a antecipação de tutela por estar passando por dificuldades diante do fato de que era o de cujus quem sustentava o lar da requerente.\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido denegado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária, desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme pedido formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. \r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a demandante deverá emendar a petição inicial para trazer elementos mínimos de prova documental que apontem a sua dependência econômica em relação ao falecido, como por exemplo comprovantes de endereço comum entre ambos, no período que precedeu o óbito (comprovantes de pagamentos , de compras, etc.). Deverá também, nesta mesma oportunidade, se reputar necessário, sob pena de preclusão consumativa, arrolar testemunha até um total de três para fazer prova da dependência econômica. A fim de verificação do direito de gratuidade de justiça, como requerido, à parte autora fica determinado que adune comprovante de rendimentos ou, em sua falta, declaração de isento de imposto de renda.\r\n\r\nCumpridas as providências e arroladas testemunhas, designe-se audiência.\r\n\r\nNão arroladas testemunhas, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se com urgência. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002956-6 THEREZA DE JESUS DE ORNELLAS PEIXOTO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.60.002956-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Juiz Federal Substituto\r\n\r\nDr. Gilson David Campos\r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDiretor de Secretaria.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a parte autora objetiva a antecipação parcial dos efeitos da tutela visando compelir o réu a proceder à imediata revisão da renda mensal inicial - RMI do seu benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação da tutela não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde da presente demanda, eis que vem recebendo regularmente o seu benefício, embora em valor aquém daquele que entende ter direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a espera da autora será reparada com o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, ausente um dos requisitos necessário à concessão da medida, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, copia da petição inicial do processo nº 98.0974833-7, que tramitou na 5a Vara Federal de São João de Meriti, para verificação de possível coisa julgada ou litispendência entre os feitos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta de Imposto de Renda, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.60.004224-8 ELISABETH DE ATAIDES CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000084-2 MARIA EUNICE DUTRA BONFIM (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de assistência judiciária em razão da renda percebida pela a autora, conforme cópias de fls. 07/11.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando a percepção do benefício de auxílio doença, cujo o pagamento fora cancelado a partir de 03 de abril de 2006, eis que perícia médica realizada pela autarquia ré teria atestado que ela estaria apta para atividade habitual. \r\n\r\nA demandante sustenta a sua pretensão, alegando sofrer hipertensão arterial e doença coronária identificada pelo Código Internacional da Doença (CID) I25.9, sentindo “dormência do lado esquerdo do corpo, dor ao fazer esforço, ou até no simples pegar a vassoura e limitações aos movimentos habitual que impede de exercer atividade laborativa”.\r\n\r\nComo prova de suas alegações, aduna na fl . 18, atestado médico, datado de 15 de setembro de 2005, reportando apresentar insuficiência coronariana e impossibilidade de exercer atividades laborais até a data da realização de cirurgia. Nas fls. 19 e 20, junta documentos médicos que especificam os procedimentos cirúrgicos adotados. Na fl. 21, acosta atestado médico, datado de 30 de marco de 2006, que declara ser a paciente acometida de hipertensão arterial e que apresentaria dor por esforços, não possuindo condições para exercer suas funções habituais. \r\n\r\nExaminando os elementos colacionados, não se verifica a verossimilhança da alegação autoral. Ser acometido por hipertensão arterial e fazer uso de medicamentos que remedeiem enfermidade sofrida não implica necessariamente incapacidade laborativa. \r\n\r\nNo caso vertente fora realizada pela Junta Médica do INSS, em 18/04/2006, perícia médica na demandante, constatando que ela se encontrava, na ocasião, capaz de exercer atividade laborativa (fl. 16), fato que deve ser sopesado na análise da plausibilidade do pedido antecipatório, em razão do princípio da presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos, afastável apenas por elementos sólidos para tanto. \r\n\r\nNa espécie o atestado de fl. 21, por ser demais vago e genérico, e ainda anterior à data da perícia, não se revela hábil a infirmar a aludida presunção, pelo que considero imprescindível a realização de perícia para se verificar a persistência do risco social aventado.\r\n\r\nÉ importante registrar que o benefício de auxílio-doença é, por sua própria natureza, de índole temporária, devendo o INSS periodicamente verificar a persistência da incapacidade laborativa para manter o seu pagamento. O benefício em questão fora concedido por prazo certo até 03/03/2006, não havendo, pelo que até o momento se observa, qualquer irregularidade na atuação da autarquia.\r\n\r\nPor derradeiro, não se pode deixar de consignar, que a situação contra a qual se irresigna a autora, teve início já em 12/04/2006, data do recebimento do recurso contra a decisão do réu, mas somente na data de 17 /01/2007 ela ajuizou a presente demanda, não sendo razoável sacrificar-se o contraditório e a ampla defesa, por conta de eventual periculum in mora criado pela própria demandante.\r\n\r\nAssim, não estando convencido pelas razões acima expendidas da verossimilhança da alegação autoral, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nNomeio a perita Dr. CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO, CRM nº 109561903-02, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar o grau de invalidez para o trabalho da autora, fixando o prazo de 10 (dez) dias para o laudo, contado a partir da realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante ? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos para fins do artigo 12, § 2º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFindo este prazo, notifique-se a perita para que designe data, hora e local para exame do autor, cientificando-a de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação, devendo em caso de impossibilidade de sua atuação neste feito, comunicar este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua notificação.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000272-3 WAGNER LUIS ALVES DE SENA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de assistência judiciária em razão da renda percebida pela parte autora, conforme cópia de fl. 42.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando a manutenção do benefício de auxílio doença, cujo o pagamento fora cancelado pelo réu. \r\n\r\nO demandante sustenta a sua pretensão, alegando sofrer insuficiência venosa crônica na perna direita, estando impossibilitado de exercer qualquer atividade que demande esforço físico.\r\n\r\nComo prova de suas alegações, aduna diversos Receituários Médicos que declaram ser o autor portador de linfoedema crônico na perna direita.\r\n\r\nExaminando os elementos colacionados, não se verifica a verossimilhança da alegação autoral. Não há nos autos evidências que atestem que o autor é incapaz para o trabalho. Pelo contrário, analisando a documentação acostada, verifica-se que após sucessivas concessões do benefício pleiteado, com base em perícias médicas realizadas pelo INSS, fora cancelado o benefício em razão da constatação de ausência de incapacidade laborativa, também com base em perícia médica efetuada pelo INSS na data de 22/12/2005 (fl. 48), permanecendo essa situação até o momento (fls. 54 e 55).\r\n\r\nO benefício de auxílio-doença é, por sua própria natureza, de índole temporária, cabendo ao INSS periodicamente verificar a persistência da incapacidade laborativa para manter o seu pagamento. O benefício em questão vinha sendo concedido desde 27.04.2003 (fl. 25), porém, perícia mais recente (fl. 48), atestou que o demandante estaria apto para trabalhar. Tal ato administrativo goza de presunção de legalidade e veracidade, afastável apenas por elementos sólidos para tanto. Na espécie, os Receituários Médicos mais recentes, juntados pelo autor em fls. 58/64, são vagos e genéricos, portanto inábeis a demonstrar a sua efetiva incapacidade laborativa. Com efeito, não tem este juízo como verificar a incapacidade, valendo-se somente da informação de que o segurado seria portador de linfoedema crônico no membro inferior direito (Fl. 64), tornando-se imprescindível para este julgamento a realização de perícia médica por perito do juízo para se averiguar a persistência do risco social aventado.\r\n\r\nDemais disso, não há nos autos qualquer referência acerca da atividade profissional exercida pelo autor, o que também dificulta a análise da incapacidade laborativa, considerando-se que a enfermidade suportada só obstaria o exercício de atividade que demande esforço físico. \r\n\r\nAssim, não estando convencido pelas razões acima expendidas da verossimilhança da alegação autoral, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nNomeio a perita Dr. CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO, CRM nº 109561903-02, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar o grau de invalidez para o trabalho da parte autora, fixando o prazo de 10 (dez) dias para o laudo, contado a partir da realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante ? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos para fins do artigo 12, § 2º da Lei nº 10.259/2001. No mesmo prazo, a parte autora deverá comprovar, mediante cópia da CTPS ou de registros da última empresa em que trabalhou, qual a modalidade de atividade laboral por ela exercida.\r\n\r\nFindo este prazo, notifique-se a perita para que designe data, hora e local para exame do autor, cientificando-a de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação, devendo, em caso de impossibilidade de sua atuação neste feito, comunicar este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua notificação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.60.012594-3 FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 145/191. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.007194-0 COSME RIBEIRO DA SILVA (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO, MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 112/115. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002638-3 FRANCISCO MOREIRA NETO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.005038-5 MARLI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. Tendo em vista o teor da informação de fl. 36, verifico que ocorreu a preclusão da produção da prova testemunhal. Por esta razão, cancele-se a audiência anteriormente marcada.\r\n\r\n3. Melhor analisando os autos, verifiquei a necessidade da parte autora promover, por emenda a sua petição inicial, no prazo de dez dias, a inclusão de Wallace de Oliveira Moreira no pólo passivo da presente demanda, por se tratar de litisconsorte passivo necessário, uma vez que eventual procedência de sua pretensão corresponderá a uma redução no montante percebido pelo mesmo, trazendo para tanto cópias da emenda e da inicial para instrução dos mandados de citação dos réus.\r\n\r\n4. Com o cumprimento do acima determinado, citem-se, intimando-se a primeira ré, para que traga aos autos, na mesma oportunidade, a ficha cadastral do ex-servidor Wilson Antônio Moreira, matrícula SIAPE nº 6976225, bem como o processo administrativo que deu origem à pensão por morte deferida aos filhos Wallace de Oliveira Moreira e Érica de Oliveira Moreira.\r\n\r\n5. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora e ao segundo réu, pelo prazo sucessivo de 05 dias, começando pela autora.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.60.000918-2 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x RECEITA FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.012364-1 PAULO PEREIRA DE LIMA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Compulsando os autos com o fito de prolatar a sentença, verifico que não há nos autos prova de que o autor tenha realizado o saque de seu FGTS. O documento de fl. 22, que segundo a ré evidenciaria que o demandante sacara o seu crédito atinente ao FGTS, é prova unilateral, eis que produzida por ela própria, parte interessada no feito.\r\n\r\nPor outro lado, enquanto para a ré a produção da prova do saque é, não só possível, como até simples, bastando para tanto apresentação de recibo de saque, para o autor, tratando-se de demonstração de fato negativo, consiste em grande dificuldade comprobatória.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez), comprove o saque do FGTS mediante a apresentação de elementos hábeis para este fim.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2005.51.60.011383-4 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 124650"
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PROCESSO nº 2005.51.63.001208-4\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO BARCOS MARTINEZ\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de reconsideração formulado pelo INSS, sustentando que, ao promover os atos administrativos tendentes ao cumprimento da obrigação de fazer instituída em sentença, apurou fortes indícios de irregularidade.\r\n\r\nA fl. 182, foi certificado o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 118/122.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos trazidos pelo INSS em seu requerimento de reconsideração, no caso concreto entendo inviável o seu acolhimento.\r\n\r\nÉ que, não tendo sido interposto pelo INSS qualquer tipo de recurso em face da referida sentença, sobreveio o seu trânsito em julgado, conforme certificado à fl. 182, impedindo ulteriores manifestações judiciais a respeito.\r\n\r\nCom efeito, estivesse a decisão ainda pendente de algum tipo de apreciação judicial, mesmo por instância superior, à luz dos princípios da economia processual, da instrumentalidade e da simplicidade, aplicáveis aos JEFs, facultar-se-ia, em tese, a re-análise dos pressupostos do referido decisum, ou, quando menos, da decisão concessiva da tutela antecipada.\r\n\r\nTodavia, no caso dos autos, tal não ocorreu.\r\n\r\nDe igual forma, inviável se acolher o requerimento de reconsideração como manifestação recursal, dada a sua flagrante intempestividade, impedindo a aplicação ao caso do princípio da fungibilidade.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o requerimento de fls. 152/181.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 15 (quinze) dias, comprovar a implantação do benefício deferido em sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002068-8 LUZIA DA SILVA GAMA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência dos valores apresentados pelo INSS às fls. 132/133 e ainda para que apresente renúncia expressa ao valor que excede ao limite dos Juizados Especiais Federais de 60 salários- mínimos.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002695-2 NELSON DE SOUZA GONZE (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que o autor não terá benefício econômico com a aplicação dos índices da OTN/ORTN na revisão da sua RMI, conforme se depreende dos documentos de fls. 43/44 juntados pelo INSS, determino a intimação da parte autora para ciência pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002940-0 GILSON PIMENTEL (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que o autor não terá benefício econômico com a aplicação dos índices da OTN/ORTN na revisão da sua RMI, conforme se depreende dos documentos de fls. 43/44 juntados pelo INSS, determino a intimação da parte autora para ciência pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.63.000184-4 MARIA DE LOURDES ANTUNES MENEZES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que o autor não terá benefício econômico com a aplicação dos índices da OTN/ORTN na revisão da sua RMI, conforme se depreende da petição do INSS, determino a intimação da parte autora para ciência pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000064-9 JOAO RODRIGUES MINATELI (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tarik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 28/02/07, às 16:15 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº. 13 sala 211 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 123976"
                            ],
                            "124177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO SERGIO SOARES-12\r\n\r\nJACQUELINE MARTINS DE JESUS-9\r\n\r\nJAIR JOSE RAMALHO-10\r\n\r\nJOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO-9\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-1, 10, 11, 12, 14, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCIA BARBOSA SOARES-13\r\n\r\nMARIALVA CARDOSO QUINTELLA-13\r\n\r\nRICHARD TAVARES-11\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE CARVALHO-9\r\n\r\nROGERIO DE PAULA-2\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-1, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nSERGIO LUIS ANK PIRES-14\r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS MACHADO-12\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nWANDERLEY PIMENTA BRASIEL-3, 5, 6, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900096-2 GERALDA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900096-2\r\n\r\nAUTOR: GERALDA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0900200-0 MARIA DO CARMO MOLINA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 . PROCESSO N° 99.0900200-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO MOLINA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0900383-0 NEIDINA FERNANDES RAMOS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900383-0\r\n\r\nAUTOR: NEIDINA FERNANDES RAMOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0900393-7 WALDENYR INNOCENCIO (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900393-7\r\n\r\nAUTOR: WALDENYR INNOCENCIO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0900560-3 MARIA DE LOURDES BERNARDES (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900560-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES BERNARDES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0900730-4 MANOEL CANDIDO VIEIRA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900730-4\r\n\r\nAUTOR: MANOEL CANDIDO VIEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0900737-1 MURILO SILVESTRE FERREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900737-1\r\n\r\nAUTOR: MURILO SILVESTRE FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0900852-1 FATIMA MARIA TAVARES FERREIRA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900852-1\r\n\r\nAUTOR: FATIMA MARIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 99.0900982-0 DIRCEA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, JACQUELINE MARTINS DE JESUS, JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900982-0\r\n\r\nAUTOR: DIRCEA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0901025-9 MARIA BENJAMIN DA SILVA (Adv. JAIR JOSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0901025-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA BENJAMIN DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0901026-7 JOSE ROBERTO DE TOLEDO RIBAS E OUTROS (Adv. RICHARD TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 . PROCESSO N° 99.0901026-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO DE TOLEDO RIBAS E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.13.000416-0 MIRIAN DOS SANTOS GUIMARAES / HABIL FLS 119 E OUTRO (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, TIAGO DOS ANJOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2001.51.13.000416-0\r\n\r\nAUTOR: MIRIAN DOS SANTOS GUIMARAES / HABIL FLS 119 E OUTRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.13.000284-2 MARIA APARECIDA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES, MARIALVA CARDOSO QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2002.51.13.000284-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.13.000503-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x GABRIELA SERPA MALTA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2005.51.13.000503-0\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: GABRIELA SERPA MALTA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 124177"
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON CARLOS FARIA-34\r\n\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA-76\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-59\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-46\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-2, 75\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-31, 32\r\n\r\nALINE MOREIRA DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nANA MARIA LOPES-71\r\n\r\nANDREA PIMENTEL M. E SILVA-46\r\n\r\nANDREIA DE CARVALHO LEMOS-17, 22\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO-1\r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS-48\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-32, 36\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA-31, 32\r\n\r\nCARLOS BERNARDO AARAO REIS-80\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-18, 20\r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES-16\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-2, 56, 64, 65, 66\r\n\r\nCRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES-61, 63\r\n\r\nDEJAMIR ANDRADE PAULO-61, 63\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-23\r\n\r\nDULCE P. DA SILVA MEDEIROS-32, 57\r\n\r\nEDSON MARINS-47\r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA-69\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-48\r\n\r\nELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO-13\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-30, 32, 36, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 53, 54\r\n\r\nELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA-86\r\n\r\nELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA-55\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-29\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-4, 75\r\n\r\nERICK AUGUSTO-12\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-41\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-87\r\n\r\nFERNANDO DELGADO DE AVILA-88\r\n\r\nFILIPE SOUZA CERULLI-67\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-55\r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO-25\r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA-59\r\n\r\nJANAINA MARIA OLIVEIRA-10\r\n\r\nJEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO-24\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-31, 32, 34, 40, 47, 54\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-30, 31\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-1\r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES-4\r\n\r\nJOEL INACIO DOS SANTOS-35\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA-83\r\n\r\nJOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO-80\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-74\r\n\r\nJOSE RENATO DUARTE-47, 88\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-49, 52\r\n\r\nJULIANA GOLEBIOVSKI-68\r\n\r\nJUSSARA PACHECO DUARTE-80\r\n\r\nKATIA DA COSTA CALADO-7\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-3\r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVERIO-70\r\n\r\nLENIZ MINEIRO MUNIZ-5\r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI-82\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-30, 33\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MOREIRA-47\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-76\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-3, 4, 5, 6, 7, 8, 81, 9\r\n\r\nMARCELO CHIEREGATO-27\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-32, 34, 49, 55, 61, 63\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-36, 38, 39, 43, 49, 55\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-48, 50\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-6, 7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-11, 58, 60, 62, 73\r\n\r\nMARIA HELENA CALDAS OSORIO-80\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-33, 37\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-35, 42\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-21, 28\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-78, 79\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-51\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO-85\r\n\r\nPLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA-74\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA-86\r\n\r\nREGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA-29\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-36, 37, 44, 56, 57, 58\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-81\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-51\r\n\r\nRIZELE NOVAES FAGUNDES-14\r\n\r\nROBERTA TRAJANO F PEIXOTO-80\r\n\r\nROBSON ALVES-72\r\n\r\nROBSON MOURA CALINO-10\r\n\r\nRODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA-67\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-53, 59\r\n\r\nROGERIO CARVALHO GUIMARAES-80\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-77, 88\r\n\r\nROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES-35\r\n\r\nROSARIO FRANGELLA-84\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS-15\r\n\r\nSEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS-34\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-80\r\n\r\nSEM ADVOGADO-41, 77, 78, 82\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA-70\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-2, 56\r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO-23\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-30, 31, 32, 36, 37, 38, 39, 42, 44, 45, 53\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-44, 45, 47, 49, 50, 51, 52\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-9\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MEDEIROS-32\r\n\r\nVANESSA SEGUEZZI-80\r\n\r\nVITOR FELTRIM BARBOSA-74\r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA-71\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA FILHO-8, 87\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0051824-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n2 - 96.0059049-4 MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Acerca da informação de fl. 92, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 96.0062141-1 MARIA DAS DORES PRUDENCIO ROCHA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n4 - 96.0069315-3 GERALDO ADAIRTON PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o ofício e as cópias enviadas pelo Juízo da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, intime-se o co-autor Oswaldo da Cunha Cajazeira, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 221/241, bem como acerca da informação de fl. 238 e do despacho de fl. 239, esclarecendo porque mantém duas ações, em andamento, com o mesmo pedido. Advirto ao referido co-autor que o ajuizamento de mais de uma ação com o mesmo pedido constitui crime.\r\n\r\n5 - 99.0401497-3 LUIZA MIRANDA FAUSTINO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não há dependente da autora falecida, habilitado perante a Previdência Social, fls. 127/128, intime-se a requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o seu pedido de habilitação, juntando aos autos cópia da sua carteira de identidade, bem como declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n6 - 2001.51.04.000438-9 JAIME SIQUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca dos documentos juntados pelo INSS, fls. 311/382, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.002826-3 OSVALDO MASSIERO ALVES (Adv. KATIA DA COSTA CALADO, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a procuradora do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a peça de fl. 69, pois não consta na referida peça o nome da advogada outorgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.000287-4 DAMACENO VIEIRA GOMES (Adv. WILSON DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.003022-5 ALMERINDA MARIA DA CONCEICAO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001168-9 DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001920-2 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n12 - 2006.51.04.002089-7 MARIA CECILIA MACEDO GONCALVES LUGAO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2006.51.04.002184-1 CONCEICAO APARECIDA ROCHA GUIMARAES (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002223-7 MARIA LUCAS FELICIANO CAETANO (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002359-0 CLEIA SANTOS MACIEL (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002419-2 IZAURA MARIA CONCEICAO MARTINS (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002502-0 NOE JOSE BARBOSA (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, nos termos do artigo 284, do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter. A petição inicial, da forma como está redigida, é confusa pois da narração dos fatos e dos fundamentos não decorre logicamente a conclusão, isto porque requer a revisão do benefício para elevação do coeficiente de cálculo em 100% e os fundamentos indicam a revisão para preservação do valor real.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.002523-8 CREUSA MARTINS FERREIRA AZEVEDO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.002524-0 CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2006.51.04.002561-5 MARIA DAS GRACAS SILVA SOARES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002566-4 DARIO GOMES DE AZEVEDO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de pobreza, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000078-7 AGOSTINHO LEMOS (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, nos termos do artigo 284, do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter. A petição inicial, da forma como está redigida, é confusa pois da narração dos fatos e dos fundamentos não decorre logicamente a conclusão, isto porque requer a revisão do benefício para elevação do coeficiente de cálculo em 100% e os fundamentos indicam a revisão para preservação do valor real.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000091-0 MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000100-7 JOAO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000222-0 MARIA DE JESUS AGUEDA SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000298-0 CARLOS MARQUES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000632-3 PAULO CESAR CHIEREGATE E OUTRO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 50 da Lei n. 10.931/04, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de financiamento de imóveis, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, apontando as cláusulas, os índices e os períodos controvertidos, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nAssim, o valor incontroverso deverá ser definido pelo autor, no ato da propositura da ação, e depositado, após autorização judicial, no tempo e modo contratados, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato, na própria instituição financeira credora-CEF.\r\n\r\nDeverá ainda, utilizando-se dos dados informados, conforme acima determinado, indicar corretamente o valor da causa, que deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nNo caso das ações de imóveis, objetivando a revisão do contrato de financiamento, bem como a revisão das prestações mensais, e conseqüentemente do saldo devedor, o valor da causa deverá ser a expressão monetária do valor controvertido, ou seja, a diferença existente entre o que a instituição financeira aponta como devido e o que o mutuário entende dever. \r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial, nos termos dos arts. 282, 283 e 284, todos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo às determinações acima descritas, devendo ainda instruir a inicial com as planilhas do saldo devedor, elaboradas pela parte autora e pela ré.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.002462-3 JOAO BAPTISTA DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 50 da Lei n. 10.931/04, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de financiamento de imóveis, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, apontando as cláusulas, os índices e os períodos controvertidos, quantificando o valor incontroverso, mesmo no caso de anulação de adjudicatória, sob pena de inépcia.\r\n\r\nAssim, o valor incontroverso deverá ser definido pelo autor, no ato da propositura da ação, e depositado, após autorização judicial, no tempo e modo contratados, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato, na própria instituição financeira credora-CEF.\r\n\r\nDeverá ainda, utilizando-se dos dados informados, conforme acima determinado, indicar corretamente o valor da causa, que deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial, nos termos dos arts. 282, 283 e 284, todos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo às determinações acima descritas, devendo ainda instruir a inicial com as planilhas do saldo devedor, elaboradas pela parte autora e pela ré.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000139-1 NANCIMARA DA ROCHA BRAGA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 50 da Lei n. 10.931/04, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de financiamento de imóveis, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, apontando as cláusulas, os índices e os períodos controvertidos, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nAssim, o valor incontroverso deverá ser definido pelo autor, no ato da propositura da ação, e depositado, após autorização judicial, no tempo e modo contratados, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato, na própria instituição financeira credora-CEF.\r\n\r\nDeverá ainda, utilizando-se dos dados informados, conforme acima determinado, indicar corretamente o valor da causa, que deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nNo caso das ações de imóveis, objetivando a revisão do contrato de financiamento, bem como a revisão das prestações mensais, e conseqüentemente do saldo devedor, o valor da causa deverá ser a expressão monetária do valor controvertido, ou seja, a diferença existente entre o que a instituição financeira aponta como devido e o que o mutuário entende dever. \r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial, nos termos dos arts. 282, 283 e 284, todos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo às determinações acima descritas, devendo ainda instruir a inicial com as planilhas do saldo devedor, elaboradas pela parte autora e pela ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 97.0032937-2 ANTONIO BRAGA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a co-autora Glória Celeste Laureano Frotte para atender o despacho de fl. 227, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n31 - 97.0033016-8 ANTONIO LISBOA BITENCOURT E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO, CARLOS AUGUSTO SILVA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 97.0033190-3 JOSE TELES GUIMARAES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, CARLOS AUGUSTO SILVA, DULCE P. DA SILVA MEDEIROS, VANESSA DA SILVA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 97.0033254-3 ANTONIO CARLOS DALBONE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 97.0033748-0 SEBASTIAO DUTRA DA PAIXAO (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 97.0034024-4 LUIZ TOBIAS (Adv. ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES, JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 97.0034761-3 VALENTIM DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 97.0034769-9 ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 97.0035403-2 AURELIO SIBUCKS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 97.0036316-3 FRANCISCO DE ASSIS MODESTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 97.0036508-5 CARLITO ADOLFO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 97.0036547-6 JOSE ARAUJO BEZERRA E OUTRO x JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 97.0036695-2 ADRIANO RODRIGUES IGNACIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 195: Indefiro, tendo em vista que o depósito dos honorários advocatícios já foi efetuado conforme guia juntada à fl. 193.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 98.0500897-5 CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 98.0501358-8 ALADIR MARINHO DIAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 98.0501744-3 KENNER AMARAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do Termo de Adesão juntado pela CEF à fl. 116, manifeste-se o co-autor Luiz Carlos Barbosa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de fl. 125.\r\n\r\n46 - 98.0502725-2 MARIA ALICE GARCIA (Adv. ANDREA PIMENTEL M. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 98.0504015-1 JUAREZ PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, EDSON MARINS, JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimem-se os co-autores Júlio César de Almeida e Juarez Pereira para atenderem a determinação de fl. 200, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 98.0504415-7 GERSON ANTONIO SANTOS SEABRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, BENEDITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 98.0504425-4 JORGE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 98.0504720-2 NATALINO LEAL E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 98.0504853-5 JOSE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do depósito efetuado pela CEF, fl. 259, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 99.0401019-6 GONCALO NICOLAU E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 99.0402493-6 ROGERIO SILVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 99.0402510-0 ROBERTO CARLOS DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se o co-autor Roberto Carlos de Siqueira para atender a determinação de fls. 251, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo, requerido, arquivem-se os autos com baixa, tendo em vista que a execução já foi extinta em relação aos outros litisconsortes.\r\n\r\n55 - 99.0403570-9 JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2003.51.04.001144-5 WALDIR LOPES BARBOSA (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2004.51.04.000627-2 JOAO BARDELINI VITAL (Adv. DULCE P. DA SILVA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2004.51.04.000729-0 DIRCEU ALBERTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2004.51.04.002818-8 JOSE FABIO MONTEIRO DA GRACA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.000688-4 DULCE CONCEICAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001644-4 FRANCISCO DE SENA E SILVA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n62 - 2006.51.04.001756-4 ALVERINO CAETANO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 61: Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para atender o despacho de fl. 60.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001819-2 JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n64 - 2006.51.04.002082-4 FRANCISCO DA ROSA GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n65 - 2006.51.04.002083-6 JOSE MARIA AMARO (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n66 - 2006.51.04.002084-8 LUIZ MARCOS LOPES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n67 - 2006.51.04.002281-0 VANDERLEI DA SILVA E OUTRO (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.002420-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x EMPRESA SHOPGOSPEL. . Acerca da certidão negativa, fl. 55, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.002482-9 ORLANDO ROSA DA SILVA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n70 - 2006.51.04.002506-8 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, LEANDRA MARIA SILVERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n71 - 2006.51.04.002546-9 JOEL JOSE SOARES PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000108-1 ANA PAULA DA SILVEIRA CEZAR (Adv. ROBSON ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 93; Assiste razão à parte ré. Renumere a Secretaria os autos a partir da fl. 41, eis que foram numerados erroneamente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000206-1 BENEDITO BATISTA DOS REIS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais ou juntar aos autos declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 97.0012092-9 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n75 - 2001.51.04.001052-3 PAULO CORREIA DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 269/270: Indefiro. O INSS já comprovou o cumprimento do julgado, conforme fls. 218/228 e 230.\r\n\r\nCumpra-se fls. 268.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n76 - 2006.51.04.001877-5 IND/ DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv. ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo o recurso de apelação interposto, apenas no efeito devolutivo, uma vez que não foi concedida liminar e a sentença denegou a segurança.\r\n\r\nDê-se vista ao apelado para oferecimento das contra-razões, e após, subam os autos ao EG. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n77 - 2003.51.04.002040-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COML/ RETIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2004.51.04.002047-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito de fls. 36/37, uma vez que ausência de lançador não é motivo para penhora on line.\r\n\r\nRessalto que a penhora eletrônica é prevista no art. 185-A do CTN, quando o devedor regularmente citado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente.\r\n\r\n79 - 2005.51.04.000191-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO GUEDES LTDA. . Indefiro o pleito de fls. 42/43, uma vez que ausência de lançador não é motivo para penhora on line.\r\n\r\nRessalto que a penhora eletrônica é prevista no art. 185-A do CTN, quando o devedor regularmente citado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n80 - 2003.51.04.002535-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO, VANESSA SEGUEZZI) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS BERNARDO AARAO REIS) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE-FEEMA (Adv. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES) x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, MARIA HELENA CALDAS OSORIO). . Tendo em vista os fatos trazidos aos autos pelos representantes dos Ministérios Público Federal e Estadual, designo a data de 28/03/07, às 15:00 horas, para realização de audiência especial na qual se debaterá a questão ambiental, não só do município de Volta Redonda, bem como dos municípios contíguos, com vistas a uma solução definitiva ao problema de destinação, armazenamento e tratamento do lixo nesta região sul fluminense.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como os Prefeitos dos Municípios de Barra Mansa, Rio Claro, Pinheiral bem como o Secretário estadual de meio ambiente do Rio de Janeiro, para comparecerem na qualidade de agentes diretamente interessados.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 96.0056370-5 ROTINILDES DE PAULA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, fls. 95/96, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2004.51.04.000130-4 MARCIA A AMORIN DA ROCHA - ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n83 - 2006.51.04.000697-9 STEMIL - SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como cópias da inicial da Execução, do auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n84 - 2006.51.04.000880-0 DOMICIO ANDRE SOUZA MARTINS (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Embargante acerca da impugnação e documentos que a acompanham, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2006.51.04.001150-1 ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Embargante acerca da impugnação e documentos que a acompanham, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.000220-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA) x PAULO CESAR DA FONSECA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.000223-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x DAMACENO VIEIRA GOMES (Adv. WILSON DE OLIVEIRA FILHO). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome da procuradora da parte embargada.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n88 - 2002.51.04.001097-7 ANDERSON BRUM DE MACEDO (Adv. JOSE RENATO DUARTE, JOSE RENATO DUARTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SEBASTIAO DOMINGOS SALES (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nId: 123162"
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 2\r\n\r\nMONICA LETICIA MARQUES HARITOFF-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.000669-0 RICARDO DE SOUZA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se as partes acerca da data da realização da perícia designada retro.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.002954-9 MARIA ROSA MARTINS COSTA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se as partes acerca da data da realização da perícia designada retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 124241"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARTINS GARCIA NUNES-22\r\n\r\nANA MARIA LOPES-10\r\n\r\nANGELO CRISTIANO PEIXOTO-26\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES-30, 31, 37\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-15\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-20\r\n\r\nELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO-19\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-14, 17, 24, 25\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-3\r\n\r\nHAROLDO G.V.V.REZENDE COSTA-21\r\n\r\nIODELIA FAGUNDES DE ANDRADE-9\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-27\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS R. LIMA-11\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-12\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-18\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-1, 7\r\n\r\nMICHEL DE ALMEIDA MUNIZ-29\r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL-8\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-16\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-15, 16\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-13\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-2, 5\r\n\r\nROSANE ROSA-28\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-41, 42, 43, 44, 45\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-32, 33, 34, 35, 36\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-38, 39, 40\r\n\r\nURSULA ADRIANE FRAGA AMORIM-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000979-8 GENY DE DEUS OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por GENY DE DEUS OLIVEIRA em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu falecido filho, RONALD DE DEUS OLIVEIRA.\r\n\r\nPara a concessão do benefício ora vindicado, faz-se necessária a presença concomitante dos seguintes requisitos: óbito do segurado, comprovação da qualidade de segurado ao tempo do óbito e condição de beneficiário do RGPS daquele que pleiteia o benefício.\r\n\r\nNos termos do art. 16, II, da Lei 8.213/91, os pais figuram no rol dos beneficiários do RGPS, devendo comprovar, contudo, a dependência econômica em relação aos filhos, conforme § 4º daquele mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNa hipótese, apenas pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir, ainda que provisoriamente, a alegada dependência econômica, de sorte que, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da tutela de urgência.\r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 17/04/2007, às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/135.143.069-3; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 08 dos autos, as quais deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intime-se para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000646-4 ENI DE ARAUJO HENRIQUE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ENI DE ARAÚJO HENRIQUE em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu falecido filho, JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO HENRIQUE.\r\n\r\nPara a concessão do benefício ora vindicado, faz-se necessária a presença concomitante dos seguintes requisitos: óbito do segurado, comprovação da qualidade de segurado ao tempo do óbito e condição de beneficiário do RGPS daquele que pleiteia o benefício.\r\n\r\nNos termos do art. 16, II, da Lei 8.213/91, os pais figuram no rol dos beneficiários do RGPS, devendo comprovar, contudo, a dependência econômica em relação aos filhos, conforme § 4º daquele mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNa hipótese, apenas pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir, ainda que provisoriamente, a alegada dependência econômica, de sorte que, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da tutela de urgência.\r\n\r\nRegistre-se, outrossim, que o longo lapso temporal decorrido desde o óbito do ex-segurado (01/11/1998), assim como desde o indeferimento do benefício em sede administrativa (28/10/2002), até o ajuizamento da presente demanda (14/02/2006) também afasta, em certa medida, o alegado periculum in mora.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos autorizadores, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 10/04/2007, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/125.335.371-6; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intime-se para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000989-1 CELIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por CÉLIA GUIMARÃES DE SOUZA em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor RAIMUNDO BENEDITO COSTA, o qual alega ter sido seu companheiro.\r\n\r\nPara a concessão do benefício ora vindicado, faz-se necessária a presença concomitante dos seguintes requisitos: óbito do segurado, comprovação da qualidade de segurado ao tempo do óbito e condição de beneficiário do RGPS daquele que pleiteia o benefício.\r\n\r\nOs dois primeiros requisitos encontram-se devidamente demonstrados pela simples análise dos documentos de fls. 16 e 17, respectivamente.\r\n\r\nCom relação ao terceiro requisito - comprovação da qualidade de beneficiário do RGPS -, no caso da autora, teria ela vivido em união estável com o segurado, enquadrando-se, assim, no disposto no inciso I, do art. 16, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNada obstante, apesar de os documentos trazidos juntamente com a petição inicial representarem início razoável de prova da relação de companheirismo estabelecida entre a autora e o de cujus, entendo que o ponto carece de melhor aprofundamento probatório, razão pela qual, a princípio, não visualizo a necessária verossimilhança das alegações, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da tutela de urgência.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos autorizadores, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 03/04/2007, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/135.139.053-5; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 08 dos autos, as quais deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intime-se para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001236-1 MARIA JOSE ALVES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARIA JOSÉ ALVES em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu falecido filho, ELISEU RICKSON ALVES FERREIRA.\r\n\r\nPara a concessão do benefício ora vindicado, faz-se necessária a presença concomitante dos seguintes requisitos: óbito do segurado, comprovação da qualidade de segurado ao tempo do óbito e condição de beneficiário do RGPS daquele que pleiteia o benefício.\r\n\r\nNos termos do art. 16, II, da Lei 8.213/91, os pais figuram no rol dos beneficiários do RGPS, devendo comprovar, contudo, a dependência econômica em relação aos filhos, conforme § 4º daquele mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNa hipótese, apenas pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir, ainda que provisoriamente, a alegada dependência econômica, de sorte que, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da tutela de urgência.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos autorizadores, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 03/04/2007, às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/136.326.625-7; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intime-se para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001464-3 TEREZINHA MARTA ZAMBOTI PIRES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por TEREZINHA MARTA ZAMBOTI PIRES em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu falecido filho, LEANDRO ZAMBOTI PIRES.\r\n\r\nPara a concessão do benefício ora vindicado, faz-se necessária a presença concomitante dos seguintes requisitos: óbito do segurado, comprovação da qualidade de segurado ao tempo do óbito e condição de beneficiário do RGPS daquele que pleiteia o benefício.\r\n\r\nNos termos do art. 16, II, da Lei 8.213/91, os pais figuram no rol dos beneficiários do RGPS, devendo comprovar, contudo, a dependência econômica em relação aos filhos, conforme § 4º daquele mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNa hipótese, apenas pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir, ainda que provisoriamente, a alegada dependência econômica, de sorte que, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da tutela de urgência.\r\n\r\nAssim, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 03/04/2007, às 16h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/136.326.907-8; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intime-se para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001494-1 LUIS ANTONIO SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.362.816-0.\r\n\r\nDesigno o dia 13/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001524-6 JOAO GREGORIO DA CUNHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.113.925-1.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001537-4 ANA MARIA SIQUEIRA SOARES (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ANA MARIA SIQUEIRA SOARES em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu falecido filho, ELIEL SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nPara a concessão do benefício ora vindicado, faz-se necessária a presença concomitante dos seguintes requisitos: óbito do segurado, comprovação da qualidade de segurado ao tempo do óbito e condição de beneficiário do RGPS daquele que pleiteia o benefício.\r\n\r\nNos termos do art. 16, II, da Lei 8.213/91, os pais figuram no rol dos beneficiários do RGPS, devendo comprovar, contudo, a dependência econômica em relação aos filhos, conforme § 4º daquele mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNa hipótese, apenas pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir, ainda que provisoriamente, a alegada dependência econômica, de sorte que, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da tutela de urgência.\r\n\r\nAssim, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 10/04/2007, às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/136.326.950-7; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intime-se para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001559-3 MARIA HELENA PETRILE (Adv. IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARIA HELENA PETRILE em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro, JORGE BARROS PEREIRA.\r\n\r\nNa hipótese, apenas pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir, ainda que provisoriamente, a alegada relação de união estável que a autora afirma ter mantido com o falecido segurado, de sorte que, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nDe outro lado, penso que o longo lapso temporal decorrido desde o falecimento do Sr. JORGE BARROS PEREIRA (14/07/1996), até o ajuizamento da presente demanda afasta, em certa medida, o alegado periculum in mora.\r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 17/04/2007, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/136.326.989-2; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, devendo ser, preferencialmente, diversas daquelas ouvidas no procedimento de justificação judicial anexado aos autos. Intime-se para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001706-1 CLEBER ALVES DE MIRANDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 17298656.\r\n\r\nDesigno o dia 12/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001742-5 FREDERICO PAIVA LEIROZ (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS R. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 08 - Nomeio advogada dativa a Dra. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA - OAB/RJ 101.938 para patrocinar a causa em favor do autor.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício assistencial de prestação continuada, com base na Lei 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, até contundente prova em contrário, goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, de maneira que os atestados médicos de fls. 18/34, apesar de constituírem início razoável de prova, não me parecem suficientes, nesse primeiro momento, para autorizar o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 57672899.\r\n\r\nDesigno o dia 15/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o pólo ativo, onde deve constar Frederico Paiva Leiroz representado por Marina Gonçalves Leiroz.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001875-2 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001916-1 LUCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A parte autora comprova, através das guias de recolhimentos acostadas às fls. 19/36 dos autos, que efetuou o pagamento de contribuições previdenciárias, na condição de contribuinte individual (1007 e 1201), referentes às competências de ago/2004 a nov/2005, bem como de jan/2006 e mar/2006, sendo as primeiras de forma ininterrupta. \r\n\r\nNos termos do “Comunicado de Decisão” (fls. 18), o INSS, sob alegação de que não houve comprovação do período de carência exigido para concessão do benefício em tela, qual seja, 12 (doze) contribuições mensais, indeferiu o requerimento administrativo formulado pela autora, reconhecendo, contudo, a sua incapacidade laboral.\r\n\r\nVê-se que somente as primeiras contribuições ultrapassaram o período de carência exigido (art. 25, inc. I, da Lei 8.213/91), restando equivocada a decisão do Instituto-réu. Ainda que as contribuições seguintes fossem desconsideradas, a autora estaria protegida pelo chamado período de graça (art. 15, inc. II, da Lei 8.213/1991). Certo é, então, que à época do indeferimento (abr/2006) os requisitos para obtenção do benefício ora pleiteado já estavam devidamente preenchidos.\r\n\r\nDestarte, configurada está a verossimilhança das alegações, e, diante do perigo na demora, pela natureza alimentar do benefício, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação do benefício previdenciário auxílio-doença em favor da autora, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da efetiva intimação desta decisão. Cabe ao réu a comprovação do cumprimento desta decisão em Juízo. Intime-se.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se-o ainda para, no prazo da contestação, (1) informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, (2) trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 59678802 e, ainda, (3) apresentar a relação completa de todas as contribuições previdenciárias recolhidas pela autora, seja como empregada, autônoma etc.\r\n\r\nDesigno o dia 12/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001957-4 MOACYR MARTINS FAGUNDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002109-0 ALZOLINA DIAS PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002116-7 NILO FERREIRA RABELO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002196-9 GERSON MARINHO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 59999008.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002439-9 NILO SERGIO DA SILVA BRANCO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente aos benefícios nos. 31/516.166.375-4 e 31/516.887.730-0.\r\n\r\nDesigno o dia 13/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003737-0 MARIA DE LIMA E SILVA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006650-0 JOEL GRIGORIO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, que cumpra o segundo parágrafo do despacho de fl. 12.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000581-2 MARIA ALVES BARBOSA (Adv. HAROLDO G.V.V.REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por MARIA ALVES BARBOSA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, pela qual pretende, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em razão de indevida inclusão de seu nome e CPF nos cadastros da SERASA-PEFIN.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a exclusão de seu nome e CPF daquele rol de inadimplentes, sob pena de multa diária, na valor de 50% do salário mínimo.\r\n\r\nNa hipótese, a autora firmou com a CEF contrato de mútuo para aquisição de material de construção no programa Carta de Crédito Individual - FGTS, cujo teor encontra-se a fls. 9/15. \r\n\r\nAfirma que procedeu ao requerimento de 2ª via de fatura, haja vista falha na prestação do serviço por parte da CEF, sendo que, no dia 18/11/2005, veio a receber os boletos e efetuou os respectivos pagamentos das parcelas que não lhe haviam sido enviadas.\r\n\r\nEmbora a matéria de fundo versada nos presentes autos esteja a merecer maior aprofundamento, penso ser aplicável à hipótese a linha jurisprudencial, firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, em estando a dívida sendo discutida em juízo, indevida se torna a inclusão do nome e do CPF do(s) suposto(s) devedor(es) em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nNesse sentido, dentre outros, confiram-se:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CADIN - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DÉBITO SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\nTrata-se de matéria pacífica neste Sodalício a impossibilidade de inclusão de nome em cadastros de inadimplentes, enquanto do aguardo do julgamento de ação judicial. Referida inscrição em tais bancos de dados teria caráter de pena acessória, sem que se houvesse decidido a consignação em curso.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 520.857, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO EM DISCUSSÃO NA VIA JUDICIAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a discussão judicial do débito impede a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nII - omissis...\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 698.261, Primeira Turma, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\nDeveras, do exame da declaração de fls. 32, depreende-se, em exame perfunctório, que o débito que ensejou a anotação do nome da autora nos cadastros da SERASA refere-se à prestação com vencimento em 27/05/2005, em relação a qual foi trazido aos autos o comprovante de pagamento de fls. 23.\r\n\r\nAssim, estando o débito objeto dos presentes autos sob discussão judicial, e tendo em conta a aparente comprovação de pagamento da dívida que motivou a anotação, reputo presente a verossimilhança das alegações, pelo menos no que se refere ao pedido de exclusão do nome e CPF da autora dos cadastros da SERASA.\r\n\r\nO perigo na demora é consectário lógico das restrições e constrangimentos advindos de inscrições em cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar que a Caixa Econômica Federal adote as providências necessárias à exclusão do nome e do CPF da autora dos cadastros da SERASA-PEFIN, no que se refere ao débito versado na presente demanda. Prazo: 20 (vinte) dias. Cabe à ré a comprovação do cumprimento em Juízo. Intime-se.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000631-2 LUIS CARLOS BRASIL (Adv. ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por LUIS CARLOS BRASIL em face da CEF - Caixa Econômica Federal, pela qual pretende, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em razão de não ter procedido à retirada de seu nome e CPF dos cadastros da SERASA-PEFIN.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a exclusão de seu nome e CPF daquele rol de inadimplentes.\r\n\r\nNa hipótese, alega o autor ter obtido empréstimo junto à CEF, sendo que, apesar de não ter conseguido arcar com o valor mensal das prestações, alienou automóvel de sua propriedade e, com o produto da venda, quitou o débito em 16/11/2005, conforme comprovante de fls. 09. Nada obstante, em 24/11/2005, foi surpreendido, ao tentar efetuar uma compra, com a informação de que seu nome ainda constaria de cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nEmbora a matéria de fundo versada nos presentes autos esteja a merecer maior aprofundamento, penso ser aplicável à hipótese a linha jurisprudencial, firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, em estando a dívida sendo discutida em juízo, indevida se torna a inclusão do nome e do CPF do(s) suposto(s) devedor(es) em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nNesse sentido, dentre outros, confiram-se:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CADIN - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DÉBITO SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\nTrata-se de matéria pacífica neste Sodalício a impossibilidade de inclusão de nome em cadastros de inadimplentes, enquanto do aguardo do julgamento de ação judicial. Referida inscrição em tais bancos de dados teria caráter de pena acessória, sem que se houvesse decidido a consignação em curso.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 520.857, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO EM DISCUSSÃO NA VIA JUDICIAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a discussão judicial do débito impede a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nII - omissis...\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 698.261, Primeira Turma, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\nDeveras, do exame da declaração de fls. 12, emitida pela Câmara de Dirigentes Lojistas da Cidade de Volta Redonda, depreende-se, em exame perfunctório, que o débito que ensejou a anotação do nome do autor nos cadastros da SERASA refere-se, de fato, ao contrato objeto de quitação.\r\n\r\nAssim, estando o débito objeto dos presentes autos sob discussão judicial, e tendo em conta a aparente comprovação de pagamento da dívida que motivou a anotação, reputo presente a verossimilhança das alegações, pelo menos no que se refere ao pedido de exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros da SERASA.\r\n\r\nO perigo na demora é consectário lógico das restrições e constrangimentos advindos de inscrições em cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar que a Caixa Econômica Federal adote as providências necessárias à exclusão do nome e do CPF do autor dos cadastros da SERASA-PEFIN, no que se refere ao débito versado na presente demanda. Prazo: 20 (vinte) dias. Cabe à ré a comprovação do cumprimento em Juízo. Intime-se.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000948-9 ZILDA FAZOLATO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por ZILDA FAZOLATO DA SILVA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, pela qual pretende, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais e morais, em razão de cobranças indevidas e inclusão de seu nome e CPF nos cadastros da SERASA.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a exclusão de seu nome e CPF daquele rol de inadimplentes.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nEmbora a matéria de fundo versada nos presentes autos esteja a merecer maior aprofundamento, penso ser aplicável à hipótese a linha jurisprudencial, firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, em estando a dívida sendo discutida em juízo, indevida se torna a inclusão do nome e do CPF do(s) suposto(s) devedor(es) em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nNesse sentido, dentre outros, confiram-se:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CADIN - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DÉBITO SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\nTrata-se de matéria pacífica neste Sodalício a impossibilidade de inclusão de nome em cadastros de inadimplentes, enquanto do aguardo do julgamento de ação judicial. Referida inscrição em tais bancos de dados teria caráter de pena acessória, sem que se houvesse decidido a consignação em curso.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 520.857, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO EM DISCUSSÃO NA VIA JUDICIAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a discussão judicial do débito impede a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nII - omissis...\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 698.261, Primeira Turma, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\nAssim, estando o débito objeto dos presentes autos sob discussão judicial, reputo presente a verossimilhança das alegações, pelo menos no que se refere ao pedido de exclusão do nome e CPF da autora dos cadastros da SERASA.\r\n\r\nO perigo na demora é consectário lógico das restrições e constrangimentos advindos de inscrições em cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar que a Caixa Econômica Federal adote as providências necessárias à exclusão do nome e do CPF da autora dos cadastros da SERASA, no que se refere ao débito versado na presente demanda. Prazo: 20 (vinte) dias. Cabe à ré a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001648-2 ARLETE APARECIDA GONCALVES DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por ARLETE APARECIDA GONÇALVES DE SOUZA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, pela qual pretende, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em razão de inclusão indevida de seu nome e CPF nos cadastros da SERASA, bem como a declaração de inexistência do débito de R$ 109,62.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a exclusão de seu nome e CPF de quaisquer cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nNa hipótese, alega a autora ter obtido empréstimo junto à CEF, com restituição mediante descontos mensais consignados em folha de pagamento, sendo que, apesar de ter efetuado o pagamento de todas as prestações, teve seu nome e CPF indevidamente incluídos nos cadastros do SERASA.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nEmbora a matéria de fundo versada nos presentes autos esteja a merecer maior aprofundamento, penso ser aplicável à hipótese a linha jurisprudencial, firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, em estando a dívida sendo discutida em juízo, indevida se torna a inclusão do nome e do CPF do(s) suposto(s) devedor(es) em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nNesse sentido, dentre outros, confiram-se:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CADIN - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DÉBITO SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\nTrata-se de matéria pacífica neste Sodalício a impossibilidade de inclusão de nome em cadastros de inadimplentes, enquanto do aguardo do julgamento de ação judicial. Referida inscrição em tais bancos de dados teria caráter de pena acessória, sem que se houvesse decidido a consignação em curso.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 520.857, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO EM DISCUSSÃO NA VIA JUDICIAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a discussão judicial do débito impede a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nII - omissis...\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 698.261, Primeira Turma, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\nDeveras, do exame dos contra-cheques anexados aos autos (fls. 15/26), verifica-se, a princípio, que a autora, de fato, teria sido descontada durante os meses necessários à quitação do empréstimo.\r\n\r\nAssim, estando o débito objeto dos presentes autos sob discussão judicial, e tendo em conta a aparente comprovação de pagamento da dívida que motivou a anotação, reputo presente a verossimilhança das alegações, pelo menos no que se refere ao pedido de exclusão do nome e CPF da autora de cadastros de devedores, em razão da dívida ora debatida nos autos.\r\n\r\nO perigo na demora, por sua vez, é consectário lógico das restrições e constrangimentos advindos de inscrições em cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar que a Caixa Econômica Federal adote as providências necessárias à exclusão do nome e do CPF da autora de quaisquer cadastros de proteção ao crédito, no que se refere ao débito versado na presente demanda. Prazo: 20 (vinte) dias. Cabe à ré a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002223-8 FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ em face da CEF - Caixa Econômica Federal, pela qual pretende, em síntese, a declaração de inexistência de débito, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em razão de indevida inclusão do nome e CPF do autor em cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a exclusão de seu nome e CPF de quaisquer cadastros dessa natureza, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nNa hipótese, alega o autor ter sido surpreendido, ao tentar efetuar a compra, a crédito, de um automóvel, com a informação de que seu nome constaria dos cadastros do SPC.\r\n\r\nSustenta, porém, que a dívida ali apontada, relativa ao cartão de crédito de n.º 5493176618840103, na verdade já havia sido quitada.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nEmbora a matéria de fundo versada nos presentes autos esteja a merecer maior aprofundamento, penso ser aplicável à hipótese a linha jurisprudencial, firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, em estando a dívida sendo discutida em juízo, indevida se torna a inclusão do nome e do CPF do(s) suposto(s) devedor(es) em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nNesse sentido, dentre outros, confiram-se:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CADIN - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DÉBITO SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\nTrata-se de matéria pacífica neste Sodalício a impossibilidade de inclusão de nome em cadastros de inadimplentes, enquanto do aguardo do julgamento de ação judicial. Referida inscrição em tais bancos de dados teria caráter de pena acessória, sem que se houvesse decidido a consignação em curso.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 520.857, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO EM DISCUSSÃO NA VIA JUDICIAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a discussão judicial do débito impede a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nII - omissis...\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 698.261, Primeira Turma, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\nDeveras, do exame dos comprovantes de depósito/transferência de fls. 19, a priori, extrai-se que o débito em questão já teria sido pago, pelo menos em exame perfunctório.\r\n\r\nAssim, estando o débito objeto dos presentes autos sob discussão judicial, e tendo em conta a aparente comprovação de pagamento da dívida que motivou a anotação, reputo presente a verossimilhança das alegações, no que se refere ao pedido de exclusão do nome e CPF do autor de quaisquer cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nO perigo na demora é consectário lógico das restrições e constrangimentos advindos de inscrições em cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que este juízo considera desnecessária, num primeiro momento, a fixação de multa diária, haja vista que a regra é o pronto cumprimento das decisões judiciais, de sorte que, apenas em havendo recalcitrância, abre-se o espaço para a utilização de mecanismos coercitivos dessa natureza. \r\n\r\nDiante do exposto, por ora, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar que a Caixa Econômica Federal adote as providências necessárias à exclusão do nome e do CPF do autor de quaisquer cadastros de devedores, no que se refere ao débito versado na presente demanda. Prazo: 20 (vinte) dias. Cabe à ré o cumprimento da determinação em Juízo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002510-0 RAPHAEL VIEIRA PORTO (Adv. ANGELO CRISTIANO PEIXOTO, URSULA ADRIANE FRAGA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito especial das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida em face da Caixa Econômica Federal, pelo qual pretende o autor, até ulterior prolação de sentença, seja determinada a exclusão de seu nome e CPF de quaisquer cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nNa hipótese, de acordo com a própria petição inicial, o autor emitiu cheque sem provisão de fundos, o que ensejou a anotação de seu nome no SERASA.\r\n\r\nAlega, no entanto, já ter decorrido o prazo prescricional de que trata o art. 59 da Lei 7.357/85, no que concerne à propositura da ação de execução, pautada no art. 47 daquele mesmo diploma, razão pela qual a manutenção de seu nome em cadastros de proteção ao crédito não seria mais devida.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm exame perfunctório, visualizo verossimilhança nas alegações autorais, a ponto de autorizar o deferimento da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nCom efeito, assim estabelece o art. 43, § 5º, da Lei 8.078/90:\r\n\r\n“Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.\r\n\r\n..........................................................\r\n\r\n§ 5.º Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidos, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.” \r\n\r\nInterpretando esse dispositivo, a linha jurisprudencial firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, uma vez decorrido o prazo de 6 meses para a propositura da ação de execução do valor constante de cheque, torna-se indevida a manutenção do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nVale dizer, a prescrição a ser considerada, para os fins do art. 43, § 5º, do CDC, é aquela relativa à ação executiva, e não a que se refere ao ajuizamento de ação de enriquecimento ilícito, prevista no art. 61 da Lei 7.357/85.\r\n\r\nAcerca do tema, confiram-se os seguintes precedentes:\r\n\r\n“Serviço de Proteção ao Crédito - SPC. Artigo 43, §§ 1º e 5º, do Código de Defesa do Consumidor. Precedentes da Corte.\r\n\r\n1. Correta a interpretação do acórdão recorrido seja com relação ao prazo a que se refere o § 1º do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, seja quanto ao § 5º do mesmo artigo, este alcançando a ação relativa ao título e não a ação de cobrança, em tese.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido”.\r\n\r\n(REsp. 528.398, Terceira Turma, rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ de 01/03/2004)\r\n\r\n“Nome inscrito na SERASA. Prazo de prescrição. Código de Defesa do Consumidor. Precedentes da Corte.\r\n\r\n1. Já decidiu a Corte em outras oportunidades que o prazo de prescrição é o da ação de execução relativa ao título, não o geral, como pretende o especial.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido”.\r\n\r\n(REsp. 533.916, Terceira Turma, rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ de 19/12/2003)\r\n\r\nEm sentido idêntico, colhe-se o seguinte julgado oriundo do TRF da 4ª Região:\r\n\r\n“CIVIL. PRESCRIÇÃO. CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDO (CCF). LEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN. PRESCRIÇÃO. LEI Nº 7.357/85. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. O BACEN tem legitimidade à ocupação do pólo passivo de ação que visa o cancelamento de aponte em cadastro de emitentes de cheque sem fundos, por si mantido.\r\n\r\n2. O prazo de aponte em cadastro de emitentes de cheques sem fundos tem termo ad quem na data em que consumada a prescrição à propositura da ação cambial”.\r\n\r\n(AC 200171000052641, Quarta Turma, rel. Des. Fed. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE, DJU de 11/05/2005)\r\n\r\nNo caso em questão, o cheque foi emitido em 30 de janeiro de 2003, razão pela qual, decorridos mais de 4 anos desde então, encontra-se prescrita, ao que tudo indica, não só a ação executiva, prevista no art. 59 da Lei do Cheque, mas também a própria ação de enriquecimento, versada no art. 61 desse mesmo diploma, que estabelece o prazo de 2 anos, a contar do dia em que se consumar a prescrição prevista no art. 59.\r\n\r\nO perigo na demora, por sua vez, é consectário lógico das restrições e constrangimentos advindos de inscrições em cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação, para determinar que a CEF adote as providências necessárias à retirada do nome e CPF do autor de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, no que se refere ao cheque n.º 000035, emitido pelo autor em 30/01/2003 (fls. 14). Prazo: 20 (vinte) dias. Cabe à ré a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da presente decisão, devendo ainda manifestar-se, no prazo da resposta, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004059-9 ANTONIO MIZAEL (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004065-4 LAYR CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004073-3 JOSE NICODEMOS DE SOUZA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004159-2 FELICIO GURGEL DO AMARAL FERREIRA GUIDA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a DECLARAÇÃO de fl(s). 06, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). CÉZAR MACEDO GONÇALVES - OAB/RJ 58.375, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas, Intime-o(a) deste encargo e para cumprimento do mesmo.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004162-2 LUIZ ALBERTO ROSA HENRIQUES (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a DECLARAÇÃO de fl(s). 06, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). CÉZAR MACEDO GONÇALVES - OAB/RJ 58.375, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas, Intime-o(a) deste encargo e para cumprimento do mesmo.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004172-5 ADELINO FERNANDES ANGELO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para trazer aos autos prova da OPÇÃO pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004177-4 EXPEDITO RESENDE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004178-6 GETULIO DE SOUZA MOTTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004180-4 CELSO FELICIANO GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004181-6 JAIR FRANCISCO PIRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004600-0 ORLANDO ALVES DA SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a DECLARAÇÃO de fl(s). 06, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). CÉZAR MACEDO GONÇALVES - OAB/RJ 58.375, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas, Intime-o(a) deste encargo e para cumprimento do mesmo.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004606-1 MESSIAS DA SILVA RAMOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004608-5 LUIZ TIBURCIO DE SOUZA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.004609-7 JOSE CANDIDO ATAIDE (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.004616-4 MARIO DE SOUZA PINTO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004618-8 ANTONIO AVELINO FILHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.004619-0 VALTER GOMES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004621-8 ABEL LOPES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004622-0 GERALDO CORREA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 124469"
                            ]
                        }
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "124456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "PORTARIA Nº 01 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nA DOUTORA CYNTHIA LEITE MARQUES, JUÍZA FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA E QUE RESPONDE, NESTE MÊS DE FEVEREIRO DE 2007, CONFORME ESCALA, PELA DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS NA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA,\r\n\r\n- Considerando ter sido cientificada, por certidão do Sr. Chefe do Setor de Distribuição, da existência de petições protocoladas que, por divergência no número de registro, não foram ainda encaminhadas aos Juízos de origem, Relatores ou Turmas Recursais competentes,\r\n\r\nDETERMINA sejam todas as petições, constantes da relação apresentada, imediatamente remetidas aos órgãos judiciais nelas indicados, a fim de que os mesmos adotem as medidas que considerarem pertinentes. Juntamente com as petições, devem ser encaminhadas cópias da mencionada Certidão e desta Portaria.\r\n\r\nDETERMINA, ainda, que o procedimento acima seja CUMPRIDO, a partir desta data, em vista de qualquer expediente recebido pelo Setor de Distribuição de Volta Redonda, mesmo quando apresente divergência numérica ou nominal e desde que devidamente endereçado a um órgão judicial.\r\n\r\nDê-se ciência aos servidores do setor.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente e da Certidão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DISTRIBUIDORA\r\n\r\nId: 124456"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "124389": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da OITAVA TURMA, em decorrência da remoção da Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO \r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 124389"
                        ],
                        "124236": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 287/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-206/98, e na Decisão nº 2.076/05 - Plenário do TCU, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito os procedimentos decorrentes do Acórdão 2.389/2005-TCU-1ª Câmara, proferido no TC 006.306/2005-9. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 288/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-806/97, e na Decisão nº 2.076/05 - Plenário do TCU, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito os procedimentos decorrentes do Acórdão 2.388/2005-TCU-1ª Câmara, proferido no TC 006.263/2005-0. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 294/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 00379-2007-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à TEREZINHA MEDEIROS SANTOS CABRAL, na qualidade de viúva do ex-representante temporário inativo JOSÉ ZORALDO CABRAL, correspondente ao valor de 100% (cem por cento) do benefício, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, a partir de 16/01/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nATO Nº 303/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-04372-2006-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, ao servidor JOSE MACHADO DA SILVA , no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/200, a contar de 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 124236"
                        ],
                        "121887": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de três (03) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00448-2000-262-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: SOUZA CRUZ S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO COSTA FILHO OAB/RJ-37836\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO OUTEIRAL DE MAGALHÃES\r\n\r\nAdv.: RUBENY MARTINS SARDINHA OAB/RJ-41082\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00942-2004-007-01-00-9 \r\n\r\nRECORRENTE: OPTA CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ ALBERTO DO EIRÓ DO VAL OAB/RJ-63812\r\n\r\nRECORRIDO: RENATO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN OAB/RJ-30539\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01223-2004-224-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS \r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\nRECORRIDO: VALDIR DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nAdv.: CÁSSIO SOUZA DE MOURA OAB/RJ-80456\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA \r\n\r\n7\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de trinta (30) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-11458/01 (70ªVT/RJ RT-700/00)\r\n\r\nRECORRENTES: BANCO BANERJ S.A. E OUTRO\r\n\r\nAdv.: ANA LUCIA D’ARROCHELLA LIMA OAB/RJ-63522\r\n\r\nRECORRIDO: IVAN DA SILVA XAVIER\r\n\r\nAdv.: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO OAB/RJ-123502\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. TRT-RO-26850/98 (14ªVT/RJ RT-1655/97)\r\n\r\nRECORRENTE: VENERÁVEL IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA\r\n\r\nAdv.: IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO OAB/RJ-40106\r\n\r\nRECORRIDO: CLÉLIO JOSÉ \r\n\r\nAdv.: WALDIR NILO PASSOS FILHO OAB/RJ-31109\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00024-2004-063-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: G W DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO MENDES DE SOUZA \r\n\r\nAdv.: JARDEL NAZÁRIO OAB/RJ-44297\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00139-2005-321-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\nAdv.: EMERSON CORREA DA SILVA OAB/RJ-43739\r\n\r\nRECORRIDO: ERIALDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAdv.: FRADIQUE MARQUES MONTEIRO OAB/RJ-67993\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00157-2003-036-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nAdv.: VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA OAB/RJ-48711\r\n\r\nRECORRIDOS: PAULO ROBERTO DE PAULA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA OAB/RJ-76076\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00229-2005-042-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: WALTER DA CRUZ\r\n\r\nAdv.: EVERALDO ELYSIO DE ALMEIDA OAB/RJ-13710\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB \r\n\r\nAdv.: AIRES ALEXANDRE JUNIOR OAB/RJ-98677\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00253-2005-018-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: WILLIAM GONZAGA DE CAMPOS \r\n\r\nAdv.: CHRISTÓVÃO CELESTINO DA SILVA OAB/RJ-77766\r\n\r\nRECORRIDO: POSTO DE GASOLINA IRAJÁ LTDA.\r\n\r\nAdv.: CÁTIA SIMONE DA SILVA SANTOS OAB/RJ-85360\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00379-2004-044-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. \r\n\r\nAdv.: AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES OAB/RJ-44675\r\n\r\nRECORRIDO: JAIRO CAROLINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA OAB/RJ-65085\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00403-2005-032-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: PATRICIA ALVES DE LIMA\r\n\r\nAdv.: MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA OAB/RJ-117544\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO SUDAMERIS \r\n\r\nAdv.: JULIO CARLOS EMOINGT OAB/RJ-25592\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00405-2005-012-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S.A. - RIO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: CRISTÓVÃO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-87014\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA OAB/RJ-101952\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00418-2003-021-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: ADP BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: RODRIGO NUNES OAB/RJ-109685/A\r\n\r\nRECORRIDA: JASSYMAR SANTOS COSTA\r\n\r\nAdv.: MÔNICA DE QUEIROZ PIMPÃO OAB/RJ-61423\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00475-2003-017-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: MARIA APARECIDA ALMEIDA MANDIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdv.: JOSÉ ROBERTO PEREIRA OAB/RJ-26613\r\n\r\nRECORRIDA: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO OAB/RJ-93931\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00498-2004-017-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: DANIELLY DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE CHEUNG OAB/RJ-97724\r\n\r\nRECORRIDA: CREDICARD S.A. ADMISTRADORA CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nAdv.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ-2462\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00602-2004-016-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDAS: MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRA \r\n\r\nAdv.: MARA L. MARQUES OAB/RJ-118199\r\n\r\nRECORRIDA: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. \r\n\r\nAdv.: JULIETTE FERREIRA STOHLER OAB/RJ-85445\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00629-2005-008-01-00-8 \r\n\r\nRECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FELIPE RESENDE PINTO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PAIM DE CARVALHO NETTO OAB/RJ-68334\r\n\r\nRECORRIDA: INDEP - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ CARLOS DA SILVA OAB/RJ-98648\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00671-2003-064-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: MAURÍCIO MÜLLER DA COSTA MOURA OAB/RJ-86770\r\n\r\nRECORRIDO: MARCUS ANDRÉ LIEBERMANN PINTO\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE DO COUTO MARTINS OAB/RJ-76490\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00775-2004-029-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA.\r\n\r\nAdv.: YVELISE SOUSA NASCIMENTO OAB/RJ-104951\r\n\r\nRECORRIDA: MARCIA MARIA VAIRO AMIRATO \r\n\r\nAdv.: CLAUDIA AZEVEDO MICELLI OAB/RJ-100880\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00824-2005-042-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB \r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CZAMARKA OAB/RJ-12203\r\n\r\nRECORRIDO: HÉLIO OCTÁVIO COUTINHO\r\n\r\nAdv.: PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS OAB/RJ-60837\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00844-2000-062-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nAdv.: JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO OAB/RJ-27310\r\n\r\nRECORRIDO: MÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: ISMAEL CÉZAR LA BANCA OAB/RJ-97273\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00891-2001-531-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA MACHADO MUNIZ\r\n\r\nAdv.: SAULO COSTA DE CARVALHO OAB/RJ-109347\r\n\r\nRECORRIDO: COOPERATIVA SERRANA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAdv.: MARCO AURÉLIO BENEDITO ALVES OAB/RJ-64869\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00969-2004-036-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO ALFREDO CASTELLAR FERREIRA \r\n\r\nAdv.: SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES OAB/RJ-67107\r\n\r\nRECORRIDA: HIDRO CHECK PNEUMÁTICA COMÉRCIO E AUTOMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAdv.: SILVIO AUGUSTO FERREIRA OAB/RJ-89649\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01000-2005-016-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA\r\n\r\nAdv.: JOAQUIM SANTANA DA SILVA OAB/RJ-68126\r\n\r\nRECORRIDO: ARÂNCIUS DE CAMPOS PACHECO\r\n\r\nAdv.: PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO OAB/RJ-34359\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01097-2005-048-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: ROSA SIERVO DA MOTTA\r\n\r\nAdv.: CESAR ROMERO VIANNA OAB/RJ-33000\r\n\r\nRECORRIDO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nAdv.: EDSON ZUKERAN OAB/RJ-130664\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01101-2003-341-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA OAB/RJ-760/B\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01358-2004-401-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CONDOMÍNIO PRAIA DO MOLEQUE \r\n\r\nAdv.: MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS OAB/RJ-1456-B\r\n\r\nRECORRIDO: SEBASTIÃO CELSO DA SILVA \r\n\r\nAdv.: DOUGLAS CARREIRO DUTRA OAB/RJ-114631\r\n\r\nRECORRIDA: IMOBILIÁRIA ORIAL LTDA\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01447-2002-033-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: NILSON BRASILINO FERREIRA \r\n\r\nAdv.: JOELSON WILLIAM SILVA SOARES OAB/RJ-64309\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01452-2003-034-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: TERESA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE OAB/RJ-100923\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01628-2003-341-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO HENRIQUES\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01735-2003-051-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: OZEAS MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\nRECORRIDA: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01799-2003-342-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: ANTÔNIO CESAR MARQUES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA OAB/RJ-57446 \r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 121887"
                        ],
                        "124237": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarados nsas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n06.02.2007:\r\n\r\nTRT-PA-206/98, de ELIANA KAUFMANN COELHO. Assunto : Acórdão nº 2.076/2005 - Sessão Plenária - TCU - Ref. ao MEMO/SRH/DLEG/SERAP Nº 74/2005: “Torne-se sem efeito os procedimentos decorrentes do Acórdão 2.389/2005-TCU, às fls. 196/198.”;\r\n\r\nTRT-PA-806/97, de JORGE DE OLIVEIRA RANGEL.Assunto: Acórdão nº 2.076/2005 - Sessão Plenária - TCU- Ref. ao MEMO/SRH/DLEG/SERAP Nº 74/2005: “Torne-se sem efeito os procedimentos decorrentes do Acórdão 2.388/2005-TCU, às fls. 52/56.”;\r\n\r\n09.02.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1960-2006-000-01-00-5, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: Of. 84/06-DGCA-Desaparecimento de torneiras no Edifício Sede do TRT: “Em razão dos termos expostos pelo Diretor Geral de Coordenação Administrativa às fls. 63, determino o arquivamento dos presentes autos.”;\r\n\r\n12.02.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 00920-2004-000-01-00-4, de MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND. Assunto: Auxílio-Natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de janeiro/2007, nos termos do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90 e do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 124237"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "124101": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n03830-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MAURICIO MICHELS CORTEZ\r\n\r\nAdv: Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78113/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 30ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-236/95\r\n\r\n3º Int.: HEITOR ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nEI ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\n\"Julgo PROCEDENTE a presente reclamação, na exata forma do pedido correicional, para DETERMINAR A PREFERÊNCIA DO PAGAMENTO ASTREINTE DA PRÓPRIA EXECUÇÃO AO REQUERENTE, EXPEDINDO-SE O ALVARÁ CORRESPONDENTE \".\r\n\r\n04272-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: VERENA MIRKA CAMPOS DE MESQUITA\r\n\r\nAdv: Dr. Leticia Cunha Lana - OAB/RJ 74592/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00726-2003-004-01-00-3\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n04273-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ADRIANA ELIAS\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1522-2005-001-01-00-2\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n04392-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nAdv.: Dr. Juracir Rodrigues Pinto - OAB/RJ 51602/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 31ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-736/96\r\n\r\n3º Int.: TIO PATINHAS SORVETERIA LTDA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a reclamação correicional\". \r\n\r\n04398-2006-00 0-01-00-1\r\n\r\nRte: EDGAR NANTES\r\n\r\nAdv: Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 69ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1486-1996-069-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a reclamação correicional\". \r\n\r\n04409-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ADEMIR SILVA GOMES E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1900/96\r\n\r\n3º Int.: BANCO ITAU SA\r\n\r\n\"REJEITO a presente reclamação correicional\". \r\n\r\n00302-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE PALHARES\r\n\r\nAdv: Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ 48841/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00041-2005-004-01-00-9\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\".\r\n\r\n00313-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Rosyanne Gurgel de carvalho - OAB/RJ 81825/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-801/99\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\".\r\n\r\n00315-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JORGE BABINSKI\r\n\r\nAdv: Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5563/D \r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1220/90\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\".\r\n\r\n00320-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FARAH\r\n\r\nAdv: Dr. Tatiana Magalhães dos Santos - OAB/RJ 123977/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-671/93\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 124101"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "124227": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa exarado em 07.02.2007 no Processo TRT-PA-178-2007-000-01-00-0, de MARIA ANGÉLICA HAGEN MATIAS. Assunto:Abono de permanência: “Conceda-se o abono de permanência, tendo em visto que a servidora preencheu os requisitos para aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 26/01/2006, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.”.\r\n\r\n(a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 124227"
                    ],
                    "124421": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 120/04 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa TELEMAR NORTE-LESTE S/A no valor de R$ 21.840,06 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta reais e seis centavos), referentes ao pagamento de faturas dos exrcícios de 2003, 2004, e 2005. Publique-se. Em 13/02/2007.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 124421"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "124228": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS da Senhora Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, exarados, em 13.02.2007, nos seguintes processos:\r\n\r\nTRT - PA 443/98. Assunto: Exclusão de Dependentes: LEONE RIBEIRO JÚNIOR: “Autorizo a exclusão dos dependentes para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, ficando prejudicado o pedido de exclusão para eventual percepção de pensão post-mortem, uma vez que ambos os dependentes não estão cadastrados para o referido benefício previdenciário.” ;\r\n\r\nTRT - PA 4264-2006-000-01-00-0. Assunto: Inclusão de Dependentes. SÉRGIO VILLA LEITE: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso I e III , da instrução Normativa nº\r\n\r\n15/01, da Secretaria da Receita Federal e do art. 217, inciso I, alínea “a”, da lei nº 8.112/90.”.\r\n\r\n(a) Lydia Martins Barreto - Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 124228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "122822": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00289-2003-010-01-40-4 - Agte: ANDRELINO RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055264/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00416-1999-511-01-40-5 - Agte: INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA [Adv. Janayde Grice Feydit Elias OAB:RJ 027696/D AB:RJ 062060/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01347-2000-022-01-40-4 - Agte: JORGE LUIZ PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01761-2000-051-01-40-9 - Agte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 049476/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00286-2002-342-01-40-9 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 059505/D ] EVANDRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01842-2003-003-01-40-8 - Agte: MANOEL AUGUSTO DA COSTA AFONSO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:SP 064794/D ] MANOEL AUGUSTO DA COSTA AFONSO: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 02, a seguir transcrito: \"... Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os paragrafos 10. e 20. do inciso II da IN 16, pelo ATO 162/03 do C.TST. A. Mantenho o despacho agravado. De-se ciencia ao agravante. ...\" \r\n\r\nProc. 01652-2001-072-01-40-3 - Agte: CITIBANK SA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 021332/D ] RICARDO RIBEIRO RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01652-2001-072-01-41-6 - Agte: RICARDO RIBEIRO RAMOS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086770/D ] CITIBANK SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00759-1984-241-01-40-0 - Agte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 050318/D AB:RJ 062729/D ] ESPOLIO DE MANUEL JOAO DE ABREU, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01712-2002-006-01-40-3 - Agte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 001236/B ] MARCELO CALCADAS GOMES NARCISO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01445-2004-056-01-40-2 - Agte: JORGE SANTOS CHAGAS [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 078514/D ] INSTITUTO BRASILEIRO MEDICINA DE REABILITACAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01583-1999-027-01-41-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 073448/D ] EDGARD SANTOS ADERNE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01120-2002-017-01-40-5 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] CLAUDIO CARDOSO RIBEIRO, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01120-2002-017-01-41-8 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] CLAUDIO CARDOSO RIBEIRO, TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00163-2003-244-01-40-3 - Agte: ALCINEI VIRGINIO DA SILVA [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 073386/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01544-2003-046-01-40-6 - Agte: REGINA MARIA CARNEIRO [Adv. Jose Vicente Vargas Junior OAB:RJ 090163/D AB:RJ 074090/D ] Rede Ferroviaria Federal S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01072-2003-044-01-40-9 - Agte: BERNARDINO GOMES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 096023/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00803-2004-060-01-40-9 - Agte: ANGELA MARIA LOYOLA E SILVA [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 015925/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01857-2001-029-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 062898/D ] JUAREZ DE ARAUJO BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00933-2002-016-01-40-1 - Agte: DARWIN MAGALHAES DE ARAGAO E OUTRO (+04) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01390-1999-045-01-40-9 - Agte: REVIVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 056877/D ] ROSANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01846-1999-031-01-40-8 - Agte: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 064365/D ,] JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00395-2002-032-01-40-4 - Agte: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA. [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 076985/D ] RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03185-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] VALTER DE OLIVEIRA SENA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03312-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] ROBERTO FCAMIDU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-2004-064-01-40-0 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 043437/D ] TANIA REGINA WANCOK DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00972-2004-028-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 089227/D ] JOSE BRUNO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01033-2003-011-01-40-0 - Agte: RS2 CONFEITARIA E PADARIA LTDA [Adv. Marcelo Thomaz Aquino OAB:RJ 094111/D AB:RJ 112700/B ] MICHELE JORGE FERNANDES BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02332-2003-342-01-40-5 - Agte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 086562/D ] JAIME RIBEIRO ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00077-2004-048-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 027580/D ] MARIA DE FATIMA RIBEIRO ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01138-2003-007-01-40-0 - Agte: MARCO AURELIO GAMA RIBEIRINHA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01859-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 120195/D ] JAYME COUTINHO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00891-2003-066-01-40-6 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel OAB:RJ 008383/D AB:RJ 087036/D ] ADAO JOSE VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01078-2004-015-01-40-1 - Agte: MARIZA PACHECO PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082800/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02304-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] IRAN CORREA DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00780-1994-004-01-40-1 - Agte: SOCIEDADE TEC INDL LUBRIFICANTES SOLUTEC SA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D AB:RJ 049866/D ] LUIZ FERNANDO FERREIRA BAPTISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02313-1999-035-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 098724/D ] RONALDO COELHO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03404-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MARCIO OSNY BONIFACIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01072-2003-010-01-40-1 - Agte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 027026/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00771-2003-026-01-40-0 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087036/D ] JOAO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03524-2002-481-01-40-9 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 071545/D ] JOSE CARLOS SAMPAIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02439-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] DEJAIR PEREIRA LUIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01199-2004-018-01-40-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053324/D ] PAULO ROBERTO DE BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00770-2003-072-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D ] SANDRA MARIA CELESTINO SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02591-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 100667/D ] GILSON DE OLIVEIRA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00881-2003-006-01-40-7 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel OAB:RJ 008383/D AB:RJ 087036/D ] ANTONIO PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01679-2002-036-01-40-3 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv.] Agdo: JUREMA PAES CAMARGO E OUTRO S AB:RJ 060667/D AB:RJ 106790/D ] JUREMA PAES CAMARGO, ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02353-2003-421-01-40-8 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] GERALDO RAYMUNDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01159-2004-009-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS ANTONIO MULLER LOPES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] CARLOS ANTONIO MULLER LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-2000-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072655/D ] PAULO SANTOS DE ALBUQUERQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00762-1997-241-01-40-9 - Agte: OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 051187/D ] CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02984-2001-481-01-40-9 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 042794/D AB:RJ 023537/D ] OSVALDO CABRAL, COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01036-2003-069-01-40-1 - Agte: IRENE DIOGO FERREIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00895-2004-033-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] ROBERTO DIAS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01174-2003-009-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] JORGE DA COSTA CHRISOSTOMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00324-2002-421-01-40-0 - Agte: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 082631/D ] RICARDO TERRA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02192-2000-040-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 064309/D ] WILSON CARDOZO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03276-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MARCOS ALUISIO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00317-2003-061-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 086891/D ] ANTONIO DA COSTA BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01170-1996-005-01-40-3 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 006305/D ] JORGE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-2003-053-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 091271/D ] ERNESTO LEAL ARNOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01695-1998-028-01-40-4 - Agte: AGA S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 029641/D ] MAURY COELHO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00345-2004-059-01-40-8 - Agte: ALMIR ALVES LOPES [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 106964/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00340-2005-012-01-40-2 - Agte: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 065558/D ] Gabriel Ferreira de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00740-2004-042-01-40-9 - Agte: PAULO DE FARIA CAVALCANTI [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 100676/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02031-2003-242-01-40-3 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 096488/D ] GILMAR SILVA BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00774-2004-060-01-40-5 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057634/D ] MARIA CLEIDE MENDONCA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03041-1998-282-01-40-7 - Agte: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 004193/D ] ELLEN CRISTINE BOTELHO CALDAS PERALVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04675-2003-341-01-40-8 - Agte: FERNANDO JOSE DOS REIS [Adv. Daise Bacelar dos Reis OAB:RJ 076241/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2003-001-01-40-0 - Agte: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 095921/D ] JOSE CARLOS DE ARAUJO OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02441-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ROSELI APARECIDA ZAMBRONE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00948-2002-051-01-40-7 - Agte: AGIP DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli OAB:RJ 002607/A AB:RJ 003846/D ] BRUNO BECK: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01139-2003-047-01-40-4 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade OAB:RJ 059735/D AB:RJ 040732/D ] LEDA FERREIRA SEGUNDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02684-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] JOSE HOMERO BRAGA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00751-2004-036-01-40-7 - Agte: GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 117440/D ] CESAR FREDERICO PESARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01144-2002-064-01-40-1 - Agte: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 065331/D ] JOAO ALEXANDRE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01696-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 067056/D ] JOAO LUIS DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02888-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] JOCELIO LUIZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02158-2000-055-01-40-0 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078135/D ] MANOEL FERNANDES LUIZ NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2003-045-01-40-9 - Agte: HELVIO MACHADO RESENDE [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 037313/D ] SERVICO SOCIAL INDUSTRIA DEPARTAMENT0 NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00339-2003-205-01-40-4 - Agte: LOJAS CITYCOL S/A [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 073103/D ] EREMITA ALMEIDA DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01857-2004-203-01-40-3 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques OAB:RJ 088976/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 000001/D ] WELLINGTON JORGE SANTOS DA SILVA, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01039-2004-035-01-40-9 - Agte: SEBASTIAO MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 085939/D ] SHELL BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01193-1999-241-01-40-0 - Agte: NOVA SOC. COMERCIAL LTDA. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 083662/D ] ROSINEA DE SOUZA ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00888-1997-052-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] ESPOLIO DE SEBASTIAO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02520-2003-421-01-40-0 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] CARLOS ROBERTO COELHO DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 122822"
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Impetrado: DESEMBARG RELATOR DO AP 109-1990-016-01-00-2. 3º Interessado: JORGE RIBEIRO LACIETTE E OUTROS.\r\n\r\n3- TRT-MS- 02274-2004-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL - REINCLUSÃO - Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Impetrante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (Adv. Lucilea de Brito Pereira Zulian - OAB/RJ 0031670/D) Impetrado: MM JUIZ(A) da 16ª VT/RJ. Agravante/3º. Interessado: ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS (Adv: Sergio Galvão - OAB/RJ 0021332/D).\r\n\r\n4- TRT- MS- 02544-2006-000-01-00-4 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Agravante/Impetrante: ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS (Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho - OAB/RJ 15281/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: IVANITA RAQUEL BARBOSA VELLOSO. \r\n\r\n5- TRT- MS - 02791-2006-000-01-00-0- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Agravante/Impetrante: ZANCHI FAIRBANKS SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ( Adv: Durvalino Picolo - OAB 75588/RJ ). Impetrado: Juiz Titular da 41a VT/RJ. 3o Interessado: ANDERMANN NEVES KUNSCH. \r\n\r\n6- TRT- MS- 02976-2006-000-01-00-5 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: EL TURF BAR E RESTAURANTE (Adv: Ricardo Castro Peixoto -OAB/RJ 5973/D). Impetrado: Juiz Titular da 70a VT/RJ. 3o Interessado: RONALDO DA COSTA PEREIRA JUNIOR E OUTRO. \r\n\r\n7- TRT- MS- 03091-2006-000-01-00-3 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Agravante/ Impetrante: AGIR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. (Adv. Joao Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78851/D). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: VANIA ELGHATIB MONTEIRO. \r\n\r\n8- TRT- AD- 03417-2006-000-01-00-2 - AGRAVO REGIMENTAL - REINCLUSÃO - Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Agravante/Autor: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ. Reu: SUSANA ISABEL ZANETTE DE CARIDE E OUTROS (+7). \r\n\r\n9- TRT - MS- 4525-2003-000-01-00-0- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC. Agravante/Impetrante:TV OMEGA LTDA (Adv: Carina de Souza Castro - OAB/R 109396J/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 70ª VT/RJ. 3º Interessado:IBANEZ LIMA FILHO (Adv: Haroldo Edem da Costa Spinula- OAB/RJ 52302/D)\r\n\r\n10- TRT - MS- 4208- 2002-000-01-00-2- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante/Impetrante: EMP TECNOLOGIA INFORM PREVID SOCIAL- DATAPREV (Adv:Pedro Henrique Ribeiro Placido - OAB/RJ 676/B) Impetrado: EXMO DR JUIZ RELATOR DA AC 81/02. 3º Interessado: CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO E OUTROS (Adv: Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784/D)\r\n\r\n11- TRT- MS - 04215-2005-000-01-00-7- AGRAVO REGIMENTAL - REINCLUSÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Agravante/ Impetrante: COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio. 3o Interessado: MAURO DE ALMEIDA GOMES. \r\n\r\n12- TRT - MS- 13-2006-000-01-00-7-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv: Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ95180/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 26ª VT/RJ. 3º Interessado: LILA CERQUEIRA LINHARES.\r\n\r\n13- TRT- MS- 00033-2006-000-01-00-8 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Nelia Rodrigues da Silva Fonseca (Adv. Marcelo Cailleaux Cezar - OAB/RJ 94757/D). Impetrado: Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: IVONE FONSECA DE MORAES. \r\n\r\n14-TRT-MS- 00149-2006-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Helio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1235/B). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ªVT/VR 3ºInteressado: SINDICATO EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv: Luciana Gato Placido - OAB/RJ 83374/D). \r\n\r\n15- TRT - MS- 181-2006-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: LUIZ CARLOS ROMA PAUMGARTTEN (Adv: Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ 103499/D) Impetrado: DESEMBARGADOR PRESIDENTE E RELATORA DA 3ª TURMA DO TRT DA 1ª REGIAO 3º Interessado: 1) RONALDO CARLOS BARBOSA DIAS 2) UNITED AIRLINES INC. (Adv: Julio Wenandro de Carvalho - OAB/RJ 27337/D).\r\n\r\n16-TRT- MS- 00311-2006-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3949/D). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: DEISE ALVES DA SILVA. \r\n\r\n17- TRT-MS-00313-2006-000-01-00-6-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3949/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: VILCIMAR SOUZA RAMOS. \r\n\r\n18- TRT - MS- 332-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC. Impetrante: MARCO ANTONIO CORREA DE AQUINO (Adv: Calianira Teixeira Moura da Silva - OAB/RJ 64375/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/Macae. 3º Interessado:JULIO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\n19- TRT - MS- 400-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: COMPANHIA SALINAS PERYNAS LTDA (Adv: Fabiana Alves Gomes - OAB/RJ 108912/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/CABO FRIO . 3º Interessado: ALEXANDRE ALEX TEIXEIRA DA CUNHA E OUTROS.\r\n\r\n20- TRT - MS- 449-2005-000-01-00-5-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 16ª VT/RJ. 3º Interessado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE MELLO.\r\n\r\n21- TRT- MS - 00555-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: SUEZ MARIA SOUZA BRASIL MARQUES DA SILVA XAVIER (Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza - OAB/RJ 61160/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Itaborai. 3o Interessados: MICHELE CONCEICAO BARBOSA E COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN.\r\n\r\n22- TRT - MS- 761-2005-000-01-00-9- REINCLUSÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Adv: Joao Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 14ª VT/RJ. 3º Interessado: CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv: Jose Luiz Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D).\r\n\r\n23- TRT - MS- 851-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Impetrante: SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA (Adv: Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78113/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 47ª VT/RJ. 3º Interessado: CRISTIANE DE SOUZA SOARES (Adv: Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D)\r\n\r\n24- TRT - MS- 955-2005-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: PRINCESA AUTO SERVICO DE COSMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv: Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667/D) Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA VARA DE CABO FRIO 3º Interessado: 1) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist: Procuradoria Regional do Trabalho) 2) VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n25- MS 997/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299/D). Impetrado: EXMO SR JUIZ DO TRAB DA 3A VT/RJ. 3o Interessado: SIND DOS EMPREGS EM CASAS DE DIVER....MUNIC RJ. \r\n\r\n26- TRT - MS- 1213-2004-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: REVESTIMENTOS E PISOS S.J ORLEAN LTDA (Adv: Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 18ª VT/RJ. 3º Interessado: ARAO ORLEAN.\r\n\r\n27- TRT-MS-01308-2004-000-01-00-9 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Impetrante:SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv: Flávia Sant’anna - OAB/RJ 65122/D); Impetrado: EXMº(ª) SRº(ª) JUIZ(A) DA 2ª VT/PETRÓPOLIS/RJ; 3º Interessado:SANDRA SIEGRID DE BRITO.\r\n\r\n28- TRT - MS- 1406-2004-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: DUILIO CANDIDO MARQUES (Adv: Joao Ferreira Sobrinho - OAB/RJ 1319/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 23ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) CARLOS VEIGA PACHECO 2) BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA 3) REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO (Adv: Leticia Coeli Osorio Goncalves - OAB/RJ 109109/D)\r\n\r\n29- TRT - MS- 1479-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: VIG MAN SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv: Luiz Andre de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 65ª VT/RJ. 3º Interessado: NATALINO HENRIQUE. \r\n\r\n30- TRT- MS- 01614-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ (Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D). Impetrado:Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: BANCO BRADESCO S.A.(Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198/D)\r\n\r\n31- TRT- MS- 01621-2005-000-01-00-8 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS SA (Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt - OAB/RJ 78919/D). Impetrado: Juiz Titular da 5aVT/RJ. 3o Interessado: ANIBAL DO CARMO FIGUEIREDO.\r\n\r\n32- TRT- MS- 01666-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95180/D). Impetrado: Juiz Titular da 40a VT/RJ. 3o Interessado: PEDRO DE ASSIS DA SILVA. \r\n\r\n33- TRT - MS- 1671-2004-000-01-00-4-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: BANCO BRADESCO SA/ (Adv: Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94279/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 34ª VT/RJ. 3º Interessado: MARCUS VINICIUS MONTEIRO BEZERRA (Adv: Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D)\r\n\r\n34- TRT- MS- 01757-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho da Comarca de Macae. 3o Interessado: AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO. \r\n\r\n35-TRT-MS-01769-2005-000-01-00-2-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE SA E OUTRA (Adv. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32458/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/S.J.MERITI. 3o Interessado: ANTONIO CESAR FELICIO DA SILVA E OUTRO. \r\n\r\n36- TRT-MS-01904-2005-000-01-00-0 -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Impetrante:FUGRO MARSAT SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA. (Adv: Luiz De Andrade Mendes - OAB/RJ 46072/D); Impetrado: EXMº(ª) SRº(ª) JUIZ(A) DA 2ª VT/MACAÉ/RJ; 3º Interessado : JUBER FORTES LOPES (Adv. Cid Barros Ferreira - OAB/RJ 85044/D) \r\n\r\n37- TRT - MS- 2281- 2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOSCIADOS S/C (Adv: Luiz Fernando Basto Aragao - OAB/RJ 44466/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 43ª VT/RJ. 3º Interessado: AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA.\r\n\r\n38 TRT - MS- 2315-2005-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL . Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv: Marcia Henrice Coelho - OAB/RJ 49404/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 48ª VT/RJ. 3º Interessado: REGINA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv: Claudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ 95323/D)\r\n\r\n39- TRT - MS- 2440-2005-000-01-00-9- REINCLUSÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: PARMALAT BRASIL S.A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (EM RECUPERACAO JUDICIAL) (Adv: Elaine Cristina Gomes Pereira - OAB/RJ 86505/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 3ª VT/RJ. 3º Interessado:JOSE LUIZ DA SILVA (Adv: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D).\r\n\r\n40- TRT- MS- 02580-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: MAJ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv. Jayme Castro de Araujo- OAB/RJ 25455/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Cabo Frio. 3o Interessados: SERGIO PEREIRA LIMA E CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA. - CNA.\r\n\r\n41- TRT- MS- 02570-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: CREDCARD BANCO SA E OUTRO (Adv:. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A). Impetrado: Juiz Titular da 26a VT/RJ. 3o Interessado: ARILSON SILVA TOMAZ. \r\n\r\n42- TRT - MS- 2600- 2003-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv: Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ 41820/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 2ª VT/SG. 3º Interessado: LUIZ OTAVIO VIEIRA (Adv: Joao Alberto Guerra- OAB/RJ 93429/D)\r\n\r\n43- TRT - MS- 2789-2004-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: MANOEL JOAO DE CAMPOS PARENTE E OUTRA (Adv: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 33ª VT/RJ. 3º Interessado: CARLOS ALBERTO DESIDERIO DA SILVA.\r\n\r\n44- TRT - MS- 2804-2002-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: SIND EMPREGADOS ESTABELECIM BANCARIOS MUN RJ (Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 3ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) SYLVANIA ABREU DAL PRA (Adv: Alexsander Pereira Gesualdo - OAB/RJ 82332/D) 2) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv: Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958/D)\r\n\r\n45- TRT- MS - 02836-2005-000-01-00-6 - REINCLUSÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. (Adv. Denise Lopes de Oliveira - OAB/RJ 78133/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: CARLOS HENRIQUE GONCALVES SILVA. \r\n\r\n46- TRT- MS- 02929-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119162/D). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: ESPOLIO DE ARQUIMEDES DE LIMA OLIVEIRA. \r\n\r\n47- TRT-MS-03211-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Fernando Kremser Calmon (Adv.Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB/RJ 52195/D). Impetrado: Juiz Titular MM. 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: MARCILIO COSME MENDONCA E FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO. \r\n\r\n48- TRT- MS- 04169-2005-000-01-00-6 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: PRO-COR URGENCIAS CLINICAS E CARDIOLOGICAS LTDA. (Adv. Tania Maria Araujo Lima - OAB/RJ 106927/D). Impetrado: Juiz Titular da 63a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: ANA PAULA RODRIGUES LADEIRA LEAL. \r\n\r\n49- TRT - MS- 4349-2003-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv: Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ 38355/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 16ª VT/RJ. 3º Interessado: ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS (Adv: Sergio Galvao - OAB/RJ 21332 /D).\r\n\r\n50- TRT- MS- 03014-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC Impetrante: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv. Ronald Cardoso Alexandrino - OAB/RJ 1678/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: AUGUSTO SOUZA DIAS. \r\n\r\n51- TRT- MS- 03026-2005-000-01-00-7- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: JOSE CARLOS PESSANHA MONTEIRO (Adv: Luciana Cunha de Albuquerque Mello - OAB/RJ 70058/D). Impetrado: Juiz Titular da 28a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: MEYMAR SERVICOS DE HOTELARIA MARITIMA LTDA.\r\n\r\n52- TRT- MS- 03038-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: BRASVIT COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO (Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB/RJ 81372/D). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: ABILIO ALVES GONCALVES\r\n\r\n53- TRT - MS- 3280-2003-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: COOPMED- COOPERATIVA PROFISS SAUDE DO RJ LTDA (Adv: Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97642/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 2ª VT/NIT. 3º Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist: Procuradoria Regional do Trabalho)\r\n\r\n54- TRT- MS - 03391-2005-000-01-00-1- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: BAN CO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso -OAB/RJ 49479/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessado: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS CAMPOS GOYTACAZES. \r\n\r\n55- TRT - MS- 3309-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE . Impetrante: ARLETTE PEREIRA CAMPOS (Adv: Roberto Jorge Santos Jacob - OAB/RJ 95689/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 3ª VT/RJ. 3º Interessado: CARLOS ALBERTO XIMENES SOUZA.\r\n\r\n56- TRT- MS- 03571-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG E OUTRO (Adv. Juvanete Pereira da Silva - OAB/RJ 100987/D). Impetrado: Juiz Titular da 23a VT / RJ. 3o Interessado: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES. \r\n\r\n57- TRT - MS- 3682-2004-000-01-00-9- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv: Jadir Ribeiro de Souza - OAB/RJ 60823/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 23ª VT/RJ. 3º Interessado: ALEXANDRE BOAVENTURA DE MENEZES.\r\n\r\n58- TRT- MS- 03725-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: ALVARO WAGNER SOARES PINTO (Adv. Joao Alberto Guerra - OAB/RJ 93429/D). Impetrado: Juiz Titular da 6a VT/D. Caxias. 3o Interessado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D).\r\n\r\n59- TRT - MS- 3883-2004-000-01-00-6- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 61ª VT/RJ. 3º Interessado: JOSE NIVALDO DE FREITAS.\r\n\r\n60- TRT - MS- 3777-2005-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Impetrante: MARCOS HENRIQUE VELLOSO (Adv: Paulo Roberto Teixeira - OAB/RJ 4271/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/Petropolis. 3º Interessados: 1) VELLAGRO EMPREEDIMENTO AGRICOLA COM AGR IND LTDA 2) MARIA DA GLORIA DIAS GONCALVES.\r\n\r\n61- TRT - MS- 4000-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: IRB BRASIL REESEGUROS S.A (Adv:Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 3ª VT/RJ. 3º Interessado: LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D).\r\n\r\n62- TRT - MS- 4079-2004-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC. Impetrante: BANCO SAFRA S/A (Adv: Marcio Guimaraes Pessoa - OAB/RJ 79459/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 14ª VT/RJ. 3º Interessado: ELIZABETH FERNANDES CEZAR.\r\n\r\n63- TRT - MS- 4140-2005-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES . Impetrante: SESC- ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RJ (Adv: Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 17ª VT/RJ. 3º Interessado: ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIA (Adv: Marcus Vinicius Goncalves Barreto - OAB/RJ 62046/D)\r\n\r\n64- TRT- MS - 04225-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: ANTONIO FONSECA RAMOS SIMOES (Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D). \r\n\r\n65- TRT - MS- 4371-2003-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv: Alexandre Moraes e Souza - OAB/RJ 69009/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 27ª VT/RJ. 3º Interessado: ALEXANDRE LAUD VEIGA (Adv: Francisco das Chagas Cassiano Souza - OAB/RJ 95134/D)\r\n\r\n66- TRT - MS- 4504-2003-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: UBIRAJARA GONÇALVES (Adv: Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 2ª VT/NIT. 3º Interessado: 1)LUIZ CLAUDIO DA SILVA LOBO (Adv: Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ 54498/D) 2) ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK (Adv: Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB/RJ 65499/D) 3) LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO CORREA (Adv: Jose Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ 54498/D) \r\n\r\n67- TRT - AR - 1227-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Autor: CDC IMPERMEABILIZADORA DE OBRAS LTDA (Adv.: Edel Theophilo Fernandes - OAB/RJ 15956/D) - Réu: ANTONIO FERREIRA DE SENA (Adv.: Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511/D).\r\n\r\n68- TRT - AR - 2992-2004-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Autor: UNIAO (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: 1) LENY MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv.: Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739/D) 2) ISIDRO GONÇALVES MACEDO (Adv: Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB/RJ 64900/D).\r\n\r\n69- TRT - AR - 3548-2002-000-01-00-6- C/ AC- 4131- 2002-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO- Autor: UNIAO (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: JUSSARA CRISTINA DE MORAES NEGRI E OUTROS.\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 124248"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "124443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR-00100-2003-000-01-00-1-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO c/AC-01378-2003-000-01-00-6 Relatora: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Embargante/Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (A/C Advocacia Geral da União) - Réus: VICENTE MAIOLINO NETO E OUTROS (Adv. Hermann Assis Baeta - OAB/RJ 12128/D)- “... por unanimidade, ante a inexistência de omissão ou contradição, em negar provimento aos embargos de declaração registrando, para fins de esclarecimento, que a autora, por força de lei, está dispensada do recolhimento de custas, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-01736-2003-000-01-00-0 c/AC-02830-2003-000-01-00-7) Relatora: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Autor: UNIÃO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da União)- Réu: ERISSON MACHADO MOREIRA E OUTROS (Adv. Valter Gonçalves Martins, OAB/RJ 46815/D) “... por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, em julgar procedentes os pedidos contidos na inicial para desconstituir o Acórdão prolatado pela E. 9ª Turma deste Regional e, em novo julgamento da causa, julgar improcedentes os pedidos de diferenças salariais ao IPC de junho de 1987 e extinguir o feito sem julgamento do mérito quanto ao pedido de diferenças relativas às URPs de abril e maio de 1988, formulado pelos réus na ação trabalhista, de igual modo procedendo o pedido formulado na Ação Cautelar, no sentido de ser suspensa a execução até o trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre R$ 1.00,00 (um mil reais), valor dado à causa, pelos réus”.\r\n\r\nAR-02060-2003-000-01-2 C/ AC 2065-2003-000-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Embargante/Réu ELIZEU AMARAL DA SILVA (Adv. Carlos Fernando Cavalcanti De Albuquerque - OAB/RJ 46922/D) -Autor: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP (Adv. Marcia Losso Pinheiro, OAB/RJ 50320/D)- “... por unanimidade, em dar-lhes provimento para, completando o Acórdão de fls. 81/82, consignar a dispensa do réu do pagamento das custas, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-02510-2002-000-01-00-6 C/ AC-02869-2002-00-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Embargante/Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) Réus: ADELMAR DIAS DE FRANÇA E OUTROS (Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB/RJ 25761/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, em dar-lhe provimento para suprir omissão, sem efeito modificativo, nos termos do voto”. \r\n\r\nAR-02815-2004-000-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Embargante/Autor: LUIZ MANOEL MENDES DE MORAES (Adv. João Alberto Guerra, OAB/RJ 93429/D - Ré: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ- Adv. (Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D “... por unanimidade, ante a inexistência de omissão, em negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-03564-2004-000-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Embargante/Autora: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO (Adv. Flavio Hetctman, OAB/RJ 100433/D - Réus: JOSÉ MOACYR MIRANDA PINTO E OUTROS -Adv. Fernando Morelli Alvarenga- OAB/RJ 86424 “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, ante a inexistência de omissão ou contradição, em negar-lhe provimento, corrigindo contudo o erro material relativamente ao valor das custas, restando corrigido o valor da causa para fins de custas, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-03818-2004-000-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Embargante/Autor: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A - Adv. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47521/D) - Ré: MARTHA SILVA SARAIVA FELICIO - Adv. Fabio Chiara Allam - OAB/RJ 100325/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, ante a inexistência de contradição, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nAR-03915-2005-000-01-00-4 (AGRAVO REGIMENTAL) 1º Votante: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Agravante/Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935/D)-Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Réus: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE TELECOMUNUCAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTEL RJ -(Adv. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66503/D) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME RJ - (OAB/RJ Luiz Felipe Chelles- OAB/RJ 94639/D) “... por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo a r. decisão de fls. 149/152, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-02484-2004-000-01-00-8 Relatora: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Impetrante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -Adv. Hamilton Quirino Camara - OAB/RJ 21162/D) -Impetrado: JUIZ TITULAR DA 43ª VT/RJ - 3º Interessado:FERNANDO LUIZ BENEDITO OTTONI - “... por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, em denegar a segurança, cassando a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto. Custas de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais”. \r\n\r\nMS-00195-2004-000-01-00-4 Relatora: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO -Impetrante: REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018/D)- Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 31ª VT/RJ - Impetrado: ARY DE ASSIS MACIEL E OUTRO - “... por unanimidade, em extinguir o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, nos termos do voto. Custas de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 124443"
                            ],
                            "124390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\n01569-2006-000-01-00-0 (MS) - 1ª Votante: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Impetrante: FRANCISCO JOSE DE CASTRO SOBRAL (Dr. Salvador da Costa Marques Neto OAB/RJ 27720) - Impetrado: MM.JUIZ TITULAR DA 13ª VT/RJ - 3ª Interessada: BENEDITA RAPHAEL PEDRO -“por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para determinar o processamento do mandado de segurança.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud..\r\n\r\nId: 124390"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {},
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "124393": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO LIMINAR\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00451-2007-000-01-00-6(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CAFETERIA FRAMARA LTDA. (Dr. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ - 95957) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: HELIENDRA TATYANE DE SANTANA (s/advogado) .\r\n\r\n“Trata-se de pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança TRT/MS 00451-2007-000-01-00-6, sendo CAFETERIA FRAMARA LTDA, Impetrante, Impetrado JUIZ TITULAR DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, e, HELIENDRA TATYANE DE SANTANA, como Terceira Interessada.\r\n\r\nCinge-se o pedido de liminar em face do despacho do MM. Juiz Titular da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que indeferiu o levantamento do depósito recursal, efetuado para garantir recurso ordinário interposto, que culminou com anulação da sentença e determinação de refazimento da instrução processual.\r\n\r\nAlega que nada mais há a ser garantido, pretendendo a Impetrada que a Impetrante não disponha de elevado numerário, por no mínimo, mais seis meses, o que é manifestamente ilegal.\r\n\r\nPretende, assim, a concessão da liminar para o levantamento da quantia.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação. Segundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus bonis iuris.\r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro a existência de tais requisitos, eis que o depósito recursal, cuja previsão legal encontra-se no art. 899, § 1º, da CLT, tem por finalidade a garantia do juízo para assegurar o futuro cumprimento da decisão definitiva proferida na Reclamação Trabalhista e somente poderá ser liberado em favor da parte vencedora no momento em que houver o seu trânsito em julgado, fato que ainda não ocorreu no presente caso, uma vez que a instrução será reaberta.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o Terceiro Interessado a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 124393"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nD E C I S Õ E S E D E S P A C H O S\r\n\r\n00426-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrantes: IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. E OUTROS(Dr. Rogério Leonetti - OAB/SP 158423/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 29ª VT/RJ - Terceiro Interessado: JORGE GOMES PESTANA. “Pelas razões expostas, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR, tão somente para determinar a sustação do ato que determinou a penhora on line...”\r\n\r\n00465-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrantes: CEZAR LADEIRA MACEDO E OUTRO (Dr. Walter Nery Cardoso - OAB/MG 18817/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VT/ITAPERUNA - Terceiro Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. “Deixando de existir, cumulativamente, os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, indefiro a medida liminar inaudita altera pars, ficando no aguardo das informações e da manifestação do 3º interessado. ...”\r\n\r\n00486-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: ARNALDO RIEPER (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739/D) - Impetrado: EXMo. Dr. JUIZ TITULAR DA MM. 19ª VT/RJ - Terceiros Interessados: VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE E OUTROS (+2). “..., é certo que se tem por ausente no caso em tela a presença do requisito do periculum in mora, sem o que não se justifica o deferimento do pedido liminar, mormente sem que tenha havido as informações e a citação dos terceiros interessados. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 124097"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "124565": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. AR 000416/99 - Aut: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Reu: PEDRO RICARDO VARONESE E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Oferecer razoes finais. prazo de 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02169-2006-000-01-00-2 - Ipte: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis 3int: Roberto Wanderlei Perrota Ipte: Informar endereco atualizado do terceiro interessado. \r\n\r\nProc. 00478-2007-000-01-00-9 - Ipte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D ] Ipdo: MM. Juizo da 27a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jose Claudio Corte Real Carelli Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nId: 124565"
                            ],
                            "124455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nGAB. DES. WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Relator)\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n241-2006-000-01-00-7(AR)- GALWER CONSULTORIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRESENTAÇÃO LTDA - Dr. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar OAB 67381, autora; CLAUDIA MARIA DA SILVA QUEIROGA, réu; “...às partes em prova.”\r\n\r\n242-2006-000-01-00-1(AC)- GALWER CONSULTORIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRESENTAÇÃO LTDA - Dr. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar OAB 67381, autora; CLAUDIA MARIA DA SILVA QUEIROGA, réu; “...inexistindo o fumus boni iuris, em razão da falta dos elementos necessários ao reconhecimento do bom direito a requerente, INDEFIRO A LIMINAR postulada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15.02.07\r\n\r\nKatia B. Santosm - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 124455"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
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                                "S E D I\r\n\r\nGAB. DES. WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Relator)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n1534-2003-000-02-00-9- MS - JOSE MAURO DE MAGALHÃES - Dr. Renato da Silva Barboza OAB 106188, impetrante; MM JUIZO DO TRABALHO DA 53ªVT/RJ, impetrado; LIMA E SOIS COM. E REPRESENTAÇÕES - Dr. Marcio França de Menezes OAB 64608, 3º Interessado; “........Terceiro Interessado p/ manifestação na ação mandamental. Pzo de 10 dias”\r\n\r\n2364-2003-000-01-00-0- MS - SERV. SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (MASSA FALIDA) - Dr. Andre Luiz Schwanz Orfaliais OAB 95624, impetrante; MMM JUIZO DA 1ª VT/MACAÉ-RJ, impetrado; JOSE FRANCISCO SAMPAIO E OUTROS - Dr. Patricia Campos Dantas OAB 89160, 3º Interessado; “...impetrante: juntar cópias da inicial...pzo.10dias. Pena de extinção”\r\n\r\n2933-2006-000-01-00-0- MS - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS - Dr.Valdemy Domingos dos Santos OAB 26140, impetrante; JUIZ TITULAR DA 30ª VT/RJ, impetrado; CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST. DO RJ, 3º Interessado; “Dispenso o impetrante da autenticação, contudo junte os atos processuais na forma do desp. De fls. 84 e cópias p/ a autoridade denominada coatora (de todos os documentos). Prazo 10 dias, sob pena de extinção”\r\n\r\n3156-2004-000-01-00-9- MS - ARNALDO RENNER - Dr. Sergio Pinto Jordão OAB 40977, impetrante; JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ, impetrado; WALDOMIRO GARCIA e ERINA SPAGNOLO PIVA - Dr. Ana Paula Nunes de Almeida OAB 133788, 3ºs Interessados; “...impetrante ...informe se já houve julgamento no AI. Pzo 10 dias.” (2v)\r\n\r\n3214-2005-000-01-00-5- AR -BANCO ITAU S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) - Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB 109370, autor; PAULO CESAR BORELLI TEIXEIRA - Dr. Nelson Luiz de Lima OAB 17276, réu; “Indefiro pedido de vista fora do cartório. Às partes em razões finais” (2v)\r\n\r\n3790-2002-000-01-00-0-(C/ AC 2358-2004-000-01-00-3)- AR - IBGE - Assist. Procuradoria Geral da União, autor; MARCIO DA CUNHA MARQUES DE SOUZA DE FIGUEIREDO - Dr. Melissa de Almeida Baptista Carvalho OAB 106453, ré; “..... às partes em prova”\r\n\r\n4038-2004-000-01-00-8- MS - CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPEÇARIA LTDA - Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB 15825, impetrante; JUIZ TITULAR DA 7ª VARA/RJ, impetrado; CARLOS BARDAVIL SOARES MEDEIROS, 3º Interessado; “..impetrante...recolher valores das custas judiciais” (2v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14.02.07\r\n\r\nKatia B. Santos - téc. Jud.\r\n\r\nId: 124139"
                            ]
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            "Turmas": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1 JUÍZA \r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-01521-1998-059-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: JACY MOURA FARJOUN (Dr. Eduardo Pinto Martins - OAB/RJ nº 3.855) - Agdo: ADEMIR DE SOUZA SANTOS (Dr. Sebastião Fiorett - OAB/RJ nº 28.675) - “por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-00007-2005-201-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: FÁBIO DE FRANÇA RAMOS (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ nº 76.608) - Rcdas: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ nº 68.912), CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA. (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ nº 68.912) E CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20.283) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00038-2006-063-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: C&A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ nº 85.143) - Rcda: TÂNIA DIAS DE MENEZES (Dr. Jeremias Armando de Souza Mendes Amaral - OAB/RJ nº 22.603) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00258-2005-057-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: BUFFET AMANDA LTDA. (Drª Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ nº 100.638) - Rcdos: JOSÉ ITAMAR CAMELO MEDEIROS (Drª Ester de Sá Calvano - OAB/RJ nº 79.205) E CLUBE DOS CAIÇARAS (Dr[ Patrícia Deslandes Maeckelburg - OAB/RJ nº 115.698) - “por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\nTRT-RO-00624-2006-207-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: CRISTINA JULIASE KOVAGS MOREIRA (Drª Ana Paula de Andrade Boller - OAB/RJ nº 117.923) - Rcdo: CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO LTDA ME (Dr. Charles José Domingues - OAB/RJ nº 33.848) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01196-2000-401-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ nº 92.415) E MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ nº 88.913) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do Recurso da Reclamada, não conhecer do Recurso adesivo do Reclamante no tocante ao tópico gratuidade de Justiça, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01254-2005-056-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Dr. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ nº 94.218) - Rcdo: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr. Paulino Rodrigues da Silva - OAB/RJ nº 60.858) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças salariais e seus reflexos decorrentes da equiparação salarial, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Reduzido para R$ 4.500,00 o valor da condenação.” \r\n\r\nTRT-RO-01382-2004-001-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: EMÍLSON VIEIRA ALVES (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ nº 5.340) E CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 27.439) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos Recursos, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem julgamento do mérito pela ausência de submissão do conflito à Comissão de Conciliação Prévia constante do Recurso da Reclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao Recurso do Reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da Reclamada.”\r\n\r\nTRT-RO-01764-2005-067-01-00-8 -- Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ nº 99.328) E MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ nº 69.322) - Rcdos: AS MESMAS - “por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da Reclamada para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de contribuição assistencial e negar provimento ao apelo da Reclamante.” \r\n\r\nTRT-RO-01795-2005-063-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ nº 2.255) - Rcda: CLÁUDIA MUNIZ DA SILVA PESSANHA (Dr. Mauro Carvalho Nogueira - OAB/RJ nº 99.441) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01873-2005-222-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, (Dr. Silvio Soares da Fonseca - OAB/RJ nº 25.992) - Rcda: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI (Drª Regina Célia Loureiro Simões - OAB/RJ nº 53.009) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02447-2005-205-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: FARIA COMÉRCIO DE SUCATAS E APARAS DE PAPEL LTDA. (Dr. Gilmar Paz Santiago - OAB/RJ nº 107.221) - Rcdos: CRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO SOUSA (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ nº 76.608) E COOPERSONAL COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - OAB/RJ nº 98.272) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para expungir da condenação o pagamento de indenização a título de danos morais, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Para efeitos da IN 03/93, do C. TST, reduzindo o valor da condenação para R$ 5.000,00.”\r\n\r\nTRT-RO-02826-2002-244-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS em Niterói - A/C Procurador) - Rcdas: ROSANGELA SOARES RIBEIRO (Dr. Ary Alves de Araújo Filho - OAB/RJ nº 61.869) E ASPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Aldo Alves - OAB/RJ nº 1.632) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. “ \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 122959"
                        ],
                        "122951": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00406-2001-006-01-00-4 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ nº 2.255) - Rcdo: RONALDO DOS SANTOS (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais - OAB/RJ nº 104.235) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01235-1993-031-01-00-0 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Rctes: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. FlávioCarestiato Daniel - OAB/RJ nº 68.611) E ESPÓLIO DE OSWALDO CAETANO FARIA DA VEIGA (Dr. Antonio da Costa Medina - OAB/RJ nº 39.864) - Rcdos: ESPÓLIO DE OSWALDO CAETANO FARIA DA VEIGA (Dr. Antonio da Costa Medina - OAB/RJ nº 39.864), PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Flávio Carestiato Daniel - OAB/RJ nº 68.611) E FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celson Albuquerque Barreto - OAB/RJ nº 9.447) - “por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-03012-1998-341-01-00-3 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Embgte/Rcda: ALIMENTA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL (Dr. João Aires Caldeira - OAB/RJ nº 38.692) - Embgdos/Rctes: JOSÉ SILVINO DA SILVA ALEIXO E OUTROS(S) (Dr. Pedro Alves de Souza - OAB/RJ nº 71.059) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, determinando-se seja corrigida a ordem de juntada aos autos das folhas do v. acórdão prolatado em 19.04.2006.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereirro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 122951"
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                        "124245": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00020-2005-261-01-00-4 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Drm Ita Bar Ltda (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 011084 D J 123548 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00052-2006-046-01-00-1 RRPS (46a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Carlos Eduardo Silva da Costa (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D J 53645 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00105-2004-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SUCATDAVI COMÉRCIO DE SUCATA LTDA (Dr. Adriano Sérgio Siuves Alves MG 069710 D J 049479 D J 103958 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00129-2005-531-01-00-4 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Teresópolis). 2- Marcos Pires de Almeida (Dr. Carlos André de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D J 078770 D J 083014 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00134-2006-035-01-00-2 RRPS (35a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Aristides Amancio (Dr. Ricardo de Almeida Araújo RJ 134352 D J 20283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00139-2006-019-01-00-6 RRPS (19a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Mat Incêndio S/A (Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte RJ 046271 D J 095134 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00181-2005-245-01-00-9 AP (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: CEU - Construções e Engenharia Urbana S/A (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D J 67825 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00187-2004-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Dr. Michael Robert Royster RJ 0072920 D J 042794 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00187-2006-030-01-00-1 RRPS (30a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Leonardo de Oliveira Abrahão (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D J 99592 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00194-2006-035-01-00-5 RRPS (35a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Dinah Helena Carvalho Teixeira (Dr. Márcia Faria de Souza RJ 63821 D J 102497 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00204-2005-224-01-00-4 RO (4a. VT/Nova Iguaçú) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Daniel Fagundes Brandão (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 070465 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00206-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Município de Volta Redonda - Serviço Autonômo Hospitalar (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 031921 D J 024415 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00209-2005-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Asamag - Associação dos Ambulantes de Magno n/p LÚCIA CELSO OLIVEIRA PINTO (Dr. Kátia Regina Souza Ricardo RJ 76831 D J 072172 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00226-2006-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Companhia Vale do Rio Doce (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 075764 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00242-2005-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Laudenir Batista André (Dr. Humberto Maciel de Araújo RJ 032104 D ). Recorrido: Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n[ 16 ] 00244-2006-008-01-01-4 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Denise Azevedo Borges Andrade (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 067115 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00293-2005-441-01-00-0 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duas Barras). 2- Gustavo Abib Wermelinger (Dr. Carlos Elisiário de Souza RJ 079873 D J 079873 D J 082191 D ). 3- Município de Duas Barras (Procuradoria do Município de Duas Barras). \r\n\r\n[ 18 ] 00295-2003-035-01-00-3 AP (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: AVA INDUSTRIAL S/A (Dr. João Pedro Eyler Povoa RJ 0088922 D J 117759 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00334-2006-441-01-00-0 RRPS (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Jair Quintas (Dr. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca RJ 001916 B J 049479 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00372-2004-411-01-00-9 AP (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Millet Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D J 73119 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00380-2005-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: ARAGUACI ANDRADE DE MESQUITA (Dr. Marcelo Luís Franco de Sá RJ 90861 D J 54135 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00394-2005-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Cláudia Susane de Souza (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 095263 D J 068334 D J 095263 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00419-2005-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- IPPP - Instituto dos Professores Públicos e Particulares (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomão RJ 095263 D J 068334 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00424-2004-008-01-01-4 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JACI LIVIA PATRICIA ALIPERTI (Dr. Marco Aurélio Silva RJ 108835 D J 121718 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00489-2004-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 013911 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00497-2004-511-01-00-7 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- MIQUEIAS ROCHA DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Pedro Jayme RJ 045350 D J 045350 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00523-2005-511-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Maurício Moreira de Oliveira (Dr. Alexandre Valença de Lima RJ 112757 D J120785 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00550-2003-053-01-00-0 AP (53a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Wilson Roberto Borin (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00555-2004-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: 1- PENHA DE FÁTIMA DE AZEVEDO BASTOS (Dr. Mirella Pezzino Rangel RJ 121495 D ). 2- SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\n[ 30 ] 00571-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Ailta das Graças Pereira Valêncio (Dr. José Ubiraltay dos Santos RJ 075339 D J 106711 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00577-2001-049-01-00-1 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 010214 D J 065032 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00637-2005-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 115899 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00651-2006-011-01-00-1 RRPS (11a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Francisco Claudino da Cruz (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro - SINTEL/RJ). Recorrido: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00673-2005-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Serviço Autônomo Hospitalar). 2- Serviço Autônomo Hospitalar (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: Maria do Carmo Almança Gaspar (Dr. Luiz Miguel Peterlini RJ 051136 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00699-2005-002-01-00-8 RRPS (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Light Serviço de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 0071701 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00735-2006-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Gonçalo Gonçalves Soares (Dr. José Edmar dos Santos RJ 73852 D J 29304 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00736-2005-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Banco do Brasil S/A (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 032720 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00763-2003-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). 2- IPPP - INSTITUTO DOS PROFESSORES PÚBLICO E PARTICULARES (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomão RJ 095263 D J 067644 D J 095263 D ). 3- DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 39 ] 00779-2004-203-01-00-5 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00789-2006-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Alessandro de Souza Gomes (Dr. Sérgio de Souza Rangel RJ 086747 D J 045351 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00794-2005-011-01-00-2 RRPS (11a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Joviano de Castro (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 0051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00816-2005-261-01-00-7 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Coesa Transportes Ltda (Dr. Marco Aurélio Ferreira de Alcantara RJ 0041728 D J 0131831 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00852-2002-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 001704 A ). \r\n\r\n[ 44 ] 00872-1996-222-01-00-7 AP (2a. VT/Nova Iguaçú) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: MUNICÍPIO DE NOVA Iguaçú (Procuradoria do Município de Nova Iguaçú - Dr. Rafael Tonassi Souto - OAB/RJ nº 096620-D). Agravado: PEDRO PAULO DOS SANTOS CALDAS (Dr. Eduardo Rachid Sá Rego - OAB/RJ n° 101090-D). \r\n\r\n[ 45 ] 00899-2005-072-01-00-1 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Armando Mário da Silva e Outros (Dr. Sebastião de Souza RJ 00351 D J 83678 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00970-2001-015-01-00-8 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1- GUSTAVO ASSUMPÇÃO NASCIMENTO (Dr. Gaston Luiz do Rego Neto RJ 104535 D J 052506 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00990-2003-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: ELBER MAIA DE SOUZA (Dr. Luís Tadeu Rodrigues Silva RJ 77855 D J 72997 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01021-2005-225-01-00-2 RO (5a. VT/Nova Iguaçú) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação São José Ltda (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 02378 D J 67993 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01029-2004-047-01-00-9 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: SÍTIO DO GAÚCHO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Dr. Walter da Silva Lima RJ 100795 D J 131322 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01068-2003-029-01-00-3 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CLEBER DE MATTOS SAMPAIO (Dr. Cid Silveiro Pacheco Filho RJ 097421 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 51 ] 01144-2005-262-01-00-3 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Antonio Henrique Souza Silva (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 040528 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01184-2004-060-01-00-5 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: ROSEMBERG DE LIMA BENÍCIO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01193-2004-056-01-00-7 RRPS (56a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 099115 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01195-2005-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Augusto da Matta Soares (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01215-2005-241-01-00-7 RRPS (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Antonio Adilson Ferreira (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 75211 D ). 2- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. \r\n\r\n[ 56 ] 01227-2005-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Lásaro Guaraci Patrocínio e Outros (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01231-2006-247-01-00-9 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Elevadores Alt Comércio e Serviços Ltda (Dr. Nanete Salazar da Mata RJ 26837 D J 64393 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01232-1992-006-01-00-5 AP (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D J 13911 D ). 2- UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 59 ] 01237-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Márcia Regina dos Santos de Carvalho (Dr. Marcelo Luís Bromonschenkel RJ 113697 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01244-2004-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuição (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 0002496 A J 074955 D J 0022805 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01256-2005-022-01-00-9 RRPS (22a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Clebson Carrilho Bastos (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D J 122757 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01273-2004-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARGARETH DA COSTA VALIM (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 039064 D J 013393 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01278-2005-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Djanir de Souza Lopes (Dr. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01282-2005-002-01-00-2 RRPS (2a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Itabanaci dos Santos Oliveira (Dr. Valmir do Carmo RJ 84184 D ). Recorrido: Ita's Rio Import Mármores e Granitos Ltda. \r\n\r\n[ 65 ] 01283-1997-017-01-00-5 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: ROGÉRIO LEITE SILVA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 0023076 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01293-2003-204-01-00-0 RO (4a VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 0052198 D J 0062816 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 01311-2005-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1-Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 01315-2005-226-01-00-0 RO (6a. VT/Nova Iguaçú) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação São José Ltda (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 068880 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01325-2004-020-01-01-3 RRPS (20a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: ODILON PEREIRA TEIXEIRA (Dr. David Silva Junior RJ 10186 D J 67490 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01331-2004-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Dr. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D J 119301 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01334-2004-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JAIR MARQUES FILHO (Dr. João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva RJ 080357 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 01360-2005-060-01-00-0 RRPS (60a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 129009 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01367-2005-041-01-00-3 RO (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Risoneide Batista da Silva (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D J 80472 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01367-2005-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Merquiades da Conceição Aprijo (Dr. Sorean Mendes da Silva Thomé RJ 76491 D J 116965 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01370-2004-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção LTDA - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 021677 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 01392-2005-001-01-00-8 AP (1a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Christian Requião Kochenborger e Outros (Dr. Luis Cláudio Amorim Barreto RJ 83897 D J 79762 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01392-2005-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 059400 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01394-2001-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravados: 1- LUCIMAR UMBELINA DE OLIVEIRA (Dr. Edir Passos de Carvalho RJ 80252 D J 111788 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01403-2004-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- LUIZ CARLOS NUNES MARTINS (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 2683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 80 ] 01420-2006-030-01-00-3 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Rio Fundo Agropecuária Ltda (Dr. Alcineo Lima Correa RJ 039244 D J 042131 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01434-2005-072-01-00-8 RRPS (72a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Francisco Leonardo Peres Araújo (Dr. Antonio Rangel Júnior RJ 069669 D J 074243 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01464-2004-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIO SEBASTIÃO LEITE DA COSTA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 122757 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01466-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Elisiane Maria de Jesus Miranda Carvalho (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01488-2005-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01490-2004-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss Em Niteroi A/c Procurador). Recorridos: 1- CERÂMICA UNIVERSAL LTDA (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 064413 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01507-2003-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: KARLA PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA VIEIRA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 068147 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01543-1996-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO BANDEIRANTES S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 0074145 D J 022105 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01549-2005-035-01-00-2 RRPS (35a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Tijuca Turf 615 LTDA - ME (Dr. Sérgio Reynaldo Allevato RJ 14871 D J 121613 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01624-2005-302-01-00-9 RRPS (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (HOSPITAL SANTA TERESA) (Dr. Flávia Sant Anna RJ 065122 D J 064483 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01711-2000-222-01-00-8 RO (2a. VT/Nova Iguaçú) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANDRÉ JOÃO CALUCCI SPECIALE (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D J 106053 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01714-2000-012-01-00-8 AP (12a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A (Dr. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D J 97823 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01739-2005-511-01-00-0 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Paulo Eduardo de Araújo Salles (Dr. André Pacheco de Andrade RJ 129965 D J 41820 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01784-2000-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDILSON PEQUENO ARAÚJO (Dr. Márcia Menezes Soares RJ 076274 D J 055070 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01902-2001-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- PATRICIA ROSA RIBEIRO (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 016162 D J 048681 D J 094564 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01977-2005-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 043437 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02073-1987-018-01-00-9 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 04410 B ). \r\n\r\n[ 97 ] 02080-2002-201-01-00-5 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MOACIR MADEIRA VILA (Dr. Mariluce Barbosa Alves RJ 085110 D J 080652 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02345-1992-040-01-00-9 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravados: 1- CECÍLIA SANCHEZ CHIAPIM (Dr. Jesse Gomes de Oliveira RJ 073572 D J 073572 D J 073572 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02566-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: AIRTON GONÇALVES DA CUNHA (Dr. Maria Ines Sales de Souza Costa RJ 097257 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 03255-2001-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- RITA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr. Bianca Mendonça dos Santos Nascimento RJ 085377 D J 085042 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (07.03.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 15 de fevereiro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 124245"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "123092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00380-2006-247-01-01-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) Agravado: MAX WELL DE ALMEIDA MENDONÇA (Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 58228/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, em acolhê-los para que passe a constar no v. Acórdão de fls. 132/133 a fundamentação do voto e, ao final, a seguinte redação: “Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento, rejeito as preliminares suscitadas, para, no mérito, negar-lhe provimento.”, reputando-se prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297.”\r\n\r\nAI-00461-2006-049-01-01-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: FCA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Dr.Carlos Alberto de Oliveira RJ 59359 D ) Agravado: JANE FERREIRA MUNIZ (Dr. Emerson de Souza Rufino RJ 110868 D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAI-01304-2005-064-01-01-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: BAR CAIPIRA MARIALVA LTDA (Dr.Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ) Agravado: JONAS SOARES DE NASCIMENTO (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRRPS-00141-2006-072-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet RJ 45633 D ). Recorrido: VANESSA DE SOUZA CAVALCANTI (Dr. José Carlos Messias Borges RJ 97138 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar preliminar de nulidade de citação e, no mérito em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças de horas extraordinárias, para fixar o salário da autora em R$ 382,00 para fins de rescisão contratual e para determinar a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, inclusive no Termo de Rescisão Contratual de fls.143.”\r\n\r\nRRPS-00494-2006-014-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ). Recorrido: VALÉRIA DE ARAÚJO FERREIRA (Dr. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRRPS-00635-2006-044-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO MOANAI (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 80813 D ). Recorrido: SEVERINO ANSELMO DA SILVA (Dr. Heloísa Prokopiuk RJ 93831 D )“...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRRPS-00635-2006-044-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARIA HELENA CARDEZO FERREIRO (Dr. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ). Recorrido: CENTRO DE CRIATIVIDADE INFANTIL ACONCHEGO LTDA - ME (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D )“...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00200-2004-073-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente/Embargante: BUFFET E RESTAURANTE OURO DE MINAS LTDA (Dra. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81003/D) Recorrido: ANTONIO VALDECI ALVES (Dra. Iratan Borges Fonseco - OAB/RJ 81251/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Buffet e Restaurante Ouro Minas Ltda e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto.”\r\n\r\nRO-00217-2005-061-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GEPETTO PIZZARIA LTDA (Dra. Paulo Marcio Amaral - OAB/RJ 67799/D) Recorrido/Embargante: MIRIANE FAGUNDES MACHADO (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Miriane Fagundes Machado e, no mérito, em acolhê-los para que conste de seu dispositivo: “Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 5 anos do ajuizamento da ação, com exceção dos valores correspondentes aos depósitos mensais do FGTS, cuja prescrição é trintenária, e para determinar a dedução de R$ 780,00 do valor devido pelo pagamento das verbas rescisórias.”\r\n\r\nRO-00507-2004-051-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente/Embargante: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Embargante: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Juliette Stohler - OAB/RJ 85.445/D) Recorrido: SIMONE PESSANHA AGOSTINHO (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho - OAB/RJ 97391/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU e Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e, no mérito, em rejeitar a ambos, condenando a 1ª reclamada a pagar a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no art. 17, inc. VII e art. 18 do CPC.”\r\n\r\nRO-00637-1999-411-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D ) Recorrido: ROSANE DE MELO FREIRE FERNANDES (Dr. Débora Carvalho do Amaral Guimarães RJ 61188 D ) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por inexistente, em conhecer do apelo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação da equiparação salarial a julho de 1994; para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de diferença de caixa e os honorários de advogado e para determinar que a dedução das cotas previdenciárias se faça na forma do Provimento CG/TST/02/93, respeitando-se as épocas próprias, devendo, ainda, ser observado o artigo 46 da Lei nº 8541/92, quanto ao desconto do Imposto de Renda, nos termos da fundamentação do voto.”\r\n\r\nRO-00932-2006-245-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONSTRUAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dra. Mikal da Conceição Freire dos Santos RJ 101002 D ). Recorrido: CARLOS ALBERTO MARQUES (Dr. Elio José Pacheco RJ 084190 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir as horas extras da condenação, bem como a dobra dos repousos.”\r\n\r\nRO-00940-2005-204-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Dr. Walmor dos Santos Guimaraes RJ 096886 D ). Recorrido: JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE JESUS (Dr. Sérgio Moraes de Oliveira RJ 095684 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extraordinárias decorrentes da ausência de fruição do intervalo intrajornada de 1 hora, no período anterior a 12 de junho de 2001, bem como as horas extraordinárias decorrentes da inobservância da jornada noturna reduzida, prevista no artigo 73, da CLT, na forma da fundamentação do voto.”\r\n\r\nRO-00964-2004-024-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DIONÍSIO PEREIRA (Dr. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ). Recorrido: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de desentranhamento de documento e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, reconhecendo a relação empregatícia no período de 27/04/98 a 13/06/03 com a empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, condenar a ora reclamada a pagar ao autor, DIONISIO PEREIRA, no prazo legal e como se apurar em regular liquidação, observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto, os seguintes títulos: 1/3 constitucional de férias, relativos aos períodos de 98/99 e 99/00; reflexos das horas extras; depósitos do fundo de garantia e multa de 40% sobre o total do saldo; seguro-desemprego, sob pena de indenização equivalente, ficando já esclarecido que a liquidação se fará em moeda nacional, observando o câmbio da data da rescisão contratual. Deduzam-se as cotas previdenciária e fiscal sobre as parcelas de cunho salarial, observado o art. 46 da Lei 8542/92 e Prov. 01/96 da CGJT, respectivamente. Custas no valor de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à causa. Determinada a expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho, à Delegacia Regional do Trabalho, e ao INSS, para as providências cabíveis. Juros e correção monetária ex vi legis.”\r\n\r\nRO-01007-2005-342-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). Recorrido: DARLEY DE SOUZA CARVALHO (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para reconhecer que o sindicato representativo da categoria profissional a que pertence o recorrido é o SINTTEL/RJ, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro, excluindo da condenação os benefícios contidos na norma coletiva trazida pelo recorrido, bem como para determinar seja observada a Súm. 368, II, do TST no tocante ao recolhimento das cotas fiscal e previdenciária.”\r\n\r\nRO-01481-2004-014-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA (Dra. Christiano Janeiro Binilha - OAB/SP 40879/D) Recorrido/Embargante: CLAUDIO MARQUES DA CRUZ (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Claudio Marques da Cruz e, no mérito, em acolhê-los para, suprindo a omissão apontada, sem contudo conferir efeito modificativo ao julgado, deferir a gratuidade de justiça.”\r\n\r\nRO-01526-2004-261-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente/Embargante: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488/D) Recorrido: LINIDALVA VASCONCELOS MARTINS (Dra. Alexandre Soares Lopes - OAB/RJ 91288/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Pepsico do Brasil Ltda e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-01621-2005-024-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA (Dr. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ). Recorrido: JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA (Dr. Ildefonso Evangelista de Freitas RJ 54675 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, à exceção dos temas “das deduções” e “juros da mora e correção monetária” e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para fixar o marco prescricional em 09 de dezembro de 2000 e para excluir da condenação a incidência do FGTS sobre o aviso prévio e décimo-terceiro salário.”\r\n\r\nRO-02144-2003-342-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- JOSÉ MARIA MENDONÇA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D ). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse recursal, em conhecer do recurso do reclamante, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva para, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada a pagar ao autor as diferenças da multa de 40%, acrescidas de juros e correção monetária ex vi legis. Invertido o ônus da sucumbência, devendo a ré reembolsar o autor a importância que este desembolsou a idêntico título. A parcela deferida tem natureza indenizatória.”\r\n\r\nRO-02164-2003-342-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- LAURITA APARECIDA BALDUINO DA SILVA E LUCIANA PERES DA SILVA (Dra. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D ). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo, por falta de interesse recursal, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, em rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, em dar-lhe provimento para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% relativa ao FGTS.”\r\n\r\nRO-02336-2003-341-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Embargantes: 1 - SAMUAL COSTA LIMA E OUTRO(S) (Dr. João Aires Caldeira - OAB/RJ 38692/D) 2 -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dra. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e por Samuel Costa Lima e Outros e, no mérito, em acolher os da reclamada para, sem efeito modificativo, suprir a omissão, na forma da fundamentação do voto, e em rejeitar os opostos pelos reclamados.”\r\n\r\nRO-02395-2003-342-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- NELI ALVES BENES FERREIRA (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 68466 D ). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ). Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse recursal, em conhecer do recurso do reclamante, em rejeitar as preliminares suscitadas para, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada a pagar ao autor as diferenças da multa de 40%, acrescidas de juros e correção monetária ex vi legis. Invertido o ônus da sucumbência, devendo a ré reembolsar o autor a importância que este desembolsou a idêntico título. A parcela deferida tem natureza indenizatória.”\r\n\r\nRO-02835-2003-342-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JORGE MONÇÃO FERREIRA (Dr. Jesus Monção Ferreira RJ 82727 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ). Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em dar-lhe provimento para, reformando a decisão de primeiro grau, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a diferença da multa de 40% do FGTS, incidente sobre o valor registrado no Termo de Adesão, conforme artigo 4º da LC 110/2001, com atualização monetária e juros, na forma da fundamentação do voto, com inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação fixado na sentença, para efeito de pagamento das custas, pela Reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 123092"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "121771": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 01072-2004-008-01-00-1 - Embargos de Declaração -Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr.: Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ - 93969/D) - Agravado: MARCOS ANTONIO REMOR (Dr.: Juarez Soares Orban - OAB/RJ - 45818/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Opportrans Concessão Metroviária S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sanando a obscuridade apontada, a fim de que passe a fazer parte integrante do acórdão a fundamentação e conclusão do voto da Exma. Sra. Relatora, constando da sua parte dispositiva o não conhecimento do agravo de petição pela ausência de documentos necessários à comprovação da turbação ou esbulho de bens da agravante.”\r\n\r\nRO - 00193-2005-026-01-00-9 - Embargos de Declaração -Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA PESSANHA (Dr.: Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805/D) e 2)UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO(S) (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e Outro e, no mérito, rejeitá-los, assim como a penalidade pretendida pelo embargado.”\r\n\r\nRO - 00622-2004-027-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)MARCELINO ALVES MOREIRA (Dr.: Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ - 65850/D) e 2)CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr.: Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ - 28308/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 00745-2004-281-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CARLOS DA COSTA (Dr.: João Manoel Pereira - OAB/RJ - 24292/D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr.: Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ - 105246/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 00868-2004-037-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: 1)ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (Dr.: Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB/RJ - 69818/D) e 2)AMAUTA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr.: Eduardo Salathiel da Silva - OAB/RJ - 68618/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 00892-2001-037-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: EDUARDO DA MOTTA BASTOS (Dr.: Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ - 71440/D) - Recorridos: 1)REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Dr.: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ - 61937/D), 2)FLUMITRENS - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr.: Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ - 28308/D) e 3)CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ -2683/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 00933-2004-033-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CESAR LIMA DA GRAÇA (Dr.: Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ - 76206/D) - Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, determinando-se seja expedido ofício à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e ao TCE, na forma da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\nRO - 00955-2004-056-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr.: Ana Cristina de Araújo Borges - OAB/RJ - 111950/D) - Recorrido: JORGE DE SOUZA BANDEIRA (Dr.: Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ - 99277/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a aplicação do reajuste salarial de 14,04% e os tíquetes-refeição do período de férias, mantendo-se o valor da sentença, por entender compatível com a condenação remanescente.”\r\n\r\nRO - 00973-2004-050-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Dr.: Carlos Roberto Siqueira de Castro - OAB/RJ - 20283/D) e 2)CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira de Castro - OAB/RJ - 20283/D) - Recorrido: ORLANDO AGUIAR ANTUNES PEREIRA (Dr.: Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ - 20818/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da primeira reclamada, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade passiva ad causam argüidas e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO - 01131-2003-013-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO), 2)COOPJOVEMMARE - COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Dr.: Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ - 89093/D) e 3)FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO (Dr.: Roberto de Bastos Lellis - OAB/RJ - 18435/D) - Recorridos: 1)WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA (Dr.: Marcelo Gaspar Ginefra Moreira - OAB/RJ - 57317/D) e 2)COOPJOVEMMARE - COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Dr.: Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ - 89093/D) - “... por unanimidade, conhecer do reexame e dos recursos dos reclamados, rejeitar as preliminares de nulidade, de incompetência absoluta, de ilegitimidade da parte passiva e de impossibilidade do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento e, em reexame necessário, manter a sentença de primeiro grau em relação à segunda reclamada.”\r\n\r\nRO - 01204-2004-035-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (Dr.: Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14677/D) e 2)COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.: Aires Alexandre Junior - 98677/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do recorrente, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a dedução dos valores pagos a título de aviso prévio indenizado e indenização compensatória de 40% do FGTS, face ao princípio do não enriquecimento sem causa, inicialmente, determinada a retificação da autuação para constar como recorrentes: 1 - Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana, 2 - Paulo Roberto Ramos de Souza e,como recorridos: Os Mesmos.”\r\n\r\nRO - 01862-2003-431-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)JANAÍNA ALVES BARCELLOS DE SOUZA (Dr.: Joel Freire de Oliveira - OAB/RJ - 77123/D) e 2)PRESENTE DO CÉU DE ARRAIAL DO CABO ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA (Dr.: Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB/RJ - 104866/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial: ao da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de 13 horas extras por semana e 4 horas extras laboradas no domingo Dia dos Pais, bem como os reflexos-integrativos das horas extras nas parcelas discriminadas; e ao da reclamada para limitar a indenização por danos morais em R$ 8.000,00, tudo na forma da fundamentação. Mantidos os valores da r. sentença.”\r\n\r\nRO - 02118-2000-055-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO (Dr.: Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ - 74713/D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 02197-1998-481-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: 1)REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Dr.: Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB/RJ - 55705/D) e 2)FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A (Dr.: Onilson Martins Pereira - OAB/RJ - 46382/D) - Recorrido: LUIZ AUGUSTO CASTRO COUTO (Dr.: Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ - 49646/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada, por ausência de interesse, conhecer do recurso da primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 25.350/01 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CARMÉLIO DA SILVA LOBATO (Dr.: Mario Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ - 61376/D) - Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ - 53073/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carmélio da Silva Lobato e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 121771"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "118159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01416-2002-052-01-01-1 AI (52a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: JORGE CLEBER LIMA (Dr. Carlos Artur Paulon, OAB/RJ 3084/D) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20283/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo autor.”\r\n\r\n01998-2003-342-01-01-4 AI (2a. VT/Volta Redonda) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães, OAB/RJ 66247/D) - Agravados: ROBERTO LUIZ DUNCAN DE ABREU BASTOS E OUTROS(S) (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva, OAB/RJ 760/B): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Após, transitada em julgado a presente decisão, determinando o retorno dos presentes autos a este Relator, para julgamento do Recurso Ordinário do autor, já distribuído.”\r\n\r\n04301-2003-342-01-01-7 AI (2a. VT/Volta Redonda) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães, OAB/RJ 66247/D) - Agravada: MARIA ELEONOR PAULINO (Drª. Maria Celia de Souza Dias, OAB/RJ 86562/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00095-2004-059-01-00-1 RO J 049394 D J 068486 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e adicional noturno com reflexos, na forma da fundamentação do voto do Relator, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\"\r\n\r\n00100-2006-060-01-00-8 RRPS J 95836 D J 49479 D ).\r\n\r\n: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição acolhida pelo Juízo de primeiro grau e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização dos quarenta por cento sobre o montante do FGTS, decorrente da incidência dos índices dos expurgos inflacionários, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia. Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores fixados à fl. 51. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00133-2003-045-01-00-2 RO J 065331 D J 001617 B ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença, para condenar a reclamada a pagar ao obreiro uma hora extra por dia com o adicional de 50% (cinqüenta), em face da não concessão de intervalo intrajornada com a duração de uma hora, sendo também devida a projeção das horas extras nas parcelas contratuais e indenizatórias, conforme pleiteado na exordial, cabendo, porém a dedução do valor pago a título de indenização da hora de refeição, nos termos do voto do Relator. Ante a inversão do ônus da sucumbência, custas pela reclamada sobre o valor arbitrado na r. sentença, revertendo-se a favor do reclamante o valor já pago por este.\"\r\n\r\n00167-2006-049-01-00-5 RRPS J 126990 D J 63961 D ).: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. Presente, pela recorrente, a Dra. Priscila Mathias M. Fichtner.\"\r\n\r\n00381-2006-039-01-00-4 RRPS J 103956 D G 093960 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 532,33, compreendendo as diferenças de verbas resilitórias. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 25, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00589-2004-035-01-00-6 RO J 027580 D J 093914 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamado, quanto à forma de execução e à tutela antecipada, por violação do art. 100 da Constituição Federal, para determinar que a execução contra a Reclamada seja processada por meio de precatório, nos termos dos arts. 100, caput, da Constituição Federal, e 87, parágrafo único, do ADCT; e negar provimento ao apelo do reclamante, nos termos do voto do Relator. A cassação da tutela antecipada deferida na origem não implica na devolução dos valores recebidos pelo reclamante, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo reclamante, a Dra. Maria Inês Câmara de Araújo que, da Tribuna, informou que os pagamentos vêm sendo recebidos pelo reclamante, decorrentes da tutela antecipada deferida na sentença.\"\r\n\r\n00698-2005-068-01-00-5 RRPS J 105231 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse recursal, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença de 1º grau e os valores arbitrados, à fl. 62, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00724-2005-482-01-00-4 RRPS J 118626 D J 01006 B ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que em execução de sentença sejam observados os valores líquidos apontados na inicial. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\" \r\n\r\n00735-2000-222-01-00-0 AP J 111027 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantida na íntegra a sentença agravada.\"\r\n\r\n00789-2004-021-01-00-6 AP J 92867 D J 59526 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\n00997-2005-032-01-00-0 RO J 061805 D J 0002502 A ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos nos repousos semanais remunerados e de ambos nas natalinas, férias com o adicional, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória, nos termos do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados à condenação.\"\r\n\r\n01012-2000-491-01-00-9 AP J 58450 D J 90338 D ). \"...por unanimidade, não conhecer do agravo por incabível, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01024-2005-036-01-00-3 RRPS J 55021 D J 80049 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção. Mantidos os valores arbitrados à fl. 71 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01080-2004-205-01-00-5 RRPS J 86424 D J 77425 D ). 2- AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 114, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\" \r\n\r\n01349-2005-031-01-00-4 RO J 07445 D J 94612 D G 058287 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a indenização por dano moral, nos termos do voto do Relator. Fixado à condenação, para efeito de custas, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\"\r\n\r\n01376-2004-026-01-00-0 RO J 110918 D J 002496 A ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade argüidas pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da reclamante para determinar sua reintegração no emprego, com o conseqüente pagamento dos salários vencidos e vincendos, bem como para deferir as horas extras prestadas em domingos dos meses de agosto e setembro de 2003, sendo 8 (oito) domingos, com a dobra, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio por entender que caberia a readmissão; e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido o valor arbitrado à fl. 167 para fins de custas e condenação.\"\r\n\r\n01469-2001-052-01-00-9 RO J 062575 D J 095483 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% (um por cento) fixada na decisão que julgou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, com ressalva de entendimento do Desembargador Marcos Antonio Palacio e da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\" \r\n\r\n01656-2001-026-01-00-6 RO J 087362 D J 087362 D J 056188 D ).: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da 2a. recorrente, REVCLIN COMERCIAL LTDA. por deserto, conhecer do apelo da 1a. recorrente, RZK QUÍMICA DO BRASIL LTDA., rejeitar a preliminar de carência de ação argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial quanto à indenização substitutiva, e declarando este Juízo incompetente em razão da matéria para julgar o pedido de recolhimento das contribuições para o PIS. Presente, pelo recorrido, a Dra. Maria José de A. Vieira da Rocha.\"\r\n\r\n02006-2003-242-01-00-5 RO J 020432 D J 031016 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta desta Especializada, de ilegitimidade passiva ad causam; a prescrição bienal, qüinqüenal e a total e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação o pagamento da multa de 40%, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n02701-2005-241-01-00-2 RO J 074272 D J 098059 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a condenação da ré no pagamento em dobro de todos os feriados existentes dentro do seu contrato de trabalho, assim como o pagamento da multa do artigo 467 da CLT sobre o total das verbas rescisórias. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 148, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n03205-2005-262-01-00-7 RRPS J 120501 D J 11084 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\" \r\n\r\n03226-2003-421-01-00-1 RO J 036628 D J 056048 D J 098206 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os valores arbitrados à fl. 130, para efeito de condenação e custas. Falou, pela recorrente, o Dr. Murilo Coutinho que, da Tribuna, requereu juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 118159"
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                    "GABINETE DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00127-2005-027-01-00-5-REDATOR DESIGNADO- Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Dr. Cristovão de Macedo Soares Guimarães-OAB/RJ.0077988/D). Recorrido: ANTONIO BISPO DOS SANTOS JUNIOR (Drª Patricia Mattoso de Almeida serrano-OAB/RJ-001621/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, pelo voto médio, dar-lhe provimento parcial.\"\r\n\r\nRO-00404-2003-005-01-00-0-REDATOR DESIGNADO- Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ZELINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca-OAB/RJ.013955/D), Recorrido: BANCO ITAÚ S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-016162-D). \"...Por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÂngela Gonçalves\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 124423"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "124626": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n04257-2003-342-01-01-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 86562 D ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00571-2006-064-01-00-1 RRPS -(64a. VT/RJ). Recorrente: Hot and Iced Cha e Cafe Ltda. (Dr. Fabricia Guterman Lerner RJ 98914 D J 38299 D ). \r\n\r\n00699-2006-062-01-00-2 RRPS -(62a. VT/RJ). Recorrente: Adenclair Ribeiro Pecanha (Dr. Maurício Alves Costa RJ 66653 D J 49479 D ). \r\n\r\n01037-2004-224-01-00-8 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: CLAUDIO GOMES PEREIRA (Dr. Pedro Miranda RJ 23400 D J 01200 B ). \r\n\r\n01324-2004-011-01-00-5 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: MEPHA INVESTIGACAO DESENVOLVIMENTO E FABRICACAO FARMACEUTICA LTDA (Dr. Paulo Cesar Antunes Macera RJ 02192 A J 63271 D ). \r\n\r\n01389-2002-011-01-00-9 RO -(11a. VT/RJ). Recorrentes: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D J 02255 A J 33316 D ). \r\n\r\n01394-2005-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Leandro Gonçalves Francisco (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D J 105287 D ). \r\n\r\n01443-2005-043-01-00-3 RRPS -(43a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 43a. VT/RJ e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador. Recorrido: Help Resgate Assitencia Medica e Remocoes Ltda. (Dr. Flavia Maria Ferreira de Mattos RJ 93112 D ). \r\n\r\n01614-2005-017-01-00-8 RRPS -(17a. VT/RJ). Recorrente: Amaury Antonio da Silva Correa (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D J 63815 D ). \r\n\r\n01636-2005-064-01-00-5 RRPS -(64a. VT/RJ). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Miramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dr. Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ 65764 D ). \r\n\r\n01666-2005-301-01-01-6 AI -(1a. VT/Petrópolis). Agravante: Bruno Alves (Dr. João Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D J 99328 D ). \r\n\r\n02388-2003-262-01-00-1 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: CASAL COML DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D J 61378 D ). \r\n\r\n03265-2005-263-01-00-6 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Edimilson Carvalho de Jesus (Dr. Fernando Kopschitz Praxedes RJ 51991 D J 107345 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00128-2006-264-01-00-7 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Telemar Norte S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 44418 D J 66820 D ). \r\n\r\n00170-2005-421-01-00-5 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Recorrente: Banco ABN AMRO Real S.A. (Dr. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D J 64254 D ). \r\n\r\n00425-2005-064-01-00-5 RRPS -(64a. VT/RJ). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Marcos Nunes Plasticos ME (Dr. Daniele de Oliveira Camargo RJ 125780 D ). \r\n\r\n00560-2006-063-01-00-5 RRPS -(63a. VT/RJ). Recorrente: Mauro Elias Figueiredo Coimbra (Dr. Valeria de Souza Santos RJ 82198 D J 51050 D J 61118 D ). \r\n\r\n01134-2005-501-01-01-5 AI -(1a. VT/Nilopolis). Agravante: Thermoline Ar Condicionado Ltda. Agravado: Ademilson Barbosa da Silva (Dr. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ). \r\n\r\n01191-2005-016-01-00-0 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 97657 D ). \r\n\r\n01390-2006-003-01-00-2 RRPS -(3a. VT/RJ). Recorrente: Patricia Damazio Silva Mota (Dr. Margaret de Oliveira RJ 79658 D ). Recorrido: Igreja Evangelica Livre Sol. \r\n\r\n01403-2004-017-01-00-4 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: BANCO ITAU SA (Dr. Renata dos Santos Tavares de Melo RJ 134859 D J 19356 D ). \r\n\r\n01443-2005-224-01-00-1 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00136-2006-040-01-00-7 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Alexandre Maia da Silva (Dr. Marta Regina Aurélio Vieira RJ 113870 D J 75741 D J 52839 D ). \r\n\r\n00505-2004-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Dr. Everton Torres Moreira RJ 57913 D J 46264 D ). \r\n\r\n00619-2005-006-01-01-2 AI -(6a. VT/RJ). Agravante: Marisa Silva Tavares Cardoso (Dr. Avilla Santos Filho RJ 71073 D J 121527 D ). \r\n\r\n00692-2003-026-01-00-4 AP -(26a. VT/RJ). Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 25250 D ). \r\n\r\n00781-2004-054-01-00-0 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 33700 D ). \r\n\r\n00897-2003-421-01-00-0 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Recorrente: MARCIA DA SILVA LEITE (Dr. Maurício Melo de Andrade RJ 59579 D J 20981 D ). \r\n\r\n00934-1991-025-01-00-9 AP -(25a. VT/RJ). Agravantes: BANCO BANESTADO S/A (Dr. Milton Paulo Giersztajn SP 080578 D J 63498 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00944-2006-050-01-00-1 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Zucchini Restaurante Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D ). Recorrido: Bruno Pereira de Souza. \r\n\r\n01174-2005-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Recorridos: Vagner Soares (Dr. Arao da Providencia Araújo Filho RJ 64204 D ) e Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01290-2006-007-01-00-1 AP -(7a. VT/RJ). Agravante: Eduardo Brito de Lima Sant Anna (Dr. Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa RJ 49488 D J 51310 D ). \r\n\r\n01331-2004-055-01-00-1 AP -(55a. VT/RJ). Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: DIANRIO RESTAURANTE LTDA (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D J 61498 D ). \r\n\r\n01375-2005-061-01-00-4 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Júlio Marcos Neves Gonçalves (Dr. Valeria Coelho Caldas RJ 72792 D J 94540 D ). \r\n\r\n01739-1989-016-01-00-0 AP -(16a. VT/RJ). Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravado: ZELIA MANSUR MORGADO (Dr. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ). \r\n\r\n01802-2004-001-01-01-2 AI -(1a. VT/RJ). Agravante: Carlos Alberto dos Santos Martins Filho (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D J 02462 A ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00310-2002-011-01-00-2 AP -(11a. VT/RJ). Agravante: IPLANRIO EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravado: FLAVIO GOMES DE CASTRO (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ). \r\n\r\n00405-2006-049-01-00-2 RO -(49a. VT/RJ). Recorrentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00523-2004-056-01-00-7 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D J 58248 D ). \r\n\r\n00551-2003-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Recorrentes: MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 39064 D J 71477 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00580-2003-058-01-00-8 AP -(58a. VT/RJ). Agravante: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 91002 D ). \r\n\r\n01132-2004-061-01-00-5 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: TELSUL SERVIÇOS SA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 97910 D ). \r\n\r\n01450-2005-039-01-00-6 RO -(39a. VT/RJ). Recorrentes: James da Silva (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01548-2004-006-01-00-1 RO -(6a. VT/RJ). Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA LTDA (Dr. José Maria Basilio da Motta RJ 11091 D J 44587 D J 79866 D J 79866 D ). \r\n\r\n01919-2001-030-01-01-9 AI -(30a. VT/RJ). Agravante: Superlubre Comércio de Lubrificantes Ltda (Dr. Heraldo Motta Pacca RJ 39796 D J 59018 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00312-2005-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Marcus Varao Monteiro RJ 60121 D J 64455 D ). \r\n\r\n00341-2005-059-01-00-6 RRPS -(59a. VT/RJ). Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 77018 D J 53892 D ). \r\n\r\n00384-2005-043-01-00-6 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: Rosany Fontana do Carmo Machado (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D J 02683 A ) e Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS. \r\n\r\n00899-2005-015-01-00-7 RO -(15a. VT/RJ). Recorrente: Rosangela Tato Rodrigues Arantes Porto (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 104371 D ). \r\n\r\n01891-2000-031-01-00-2 AP -(31a. VT/RJ). Agravante: JORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 52811 D ) e BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00093-2004-043-01-00-7 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: MARCIA CARDOSO ABRANTES (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 03940 D J 23947 D ). \r\n\r\n00392-1996-072-01-00-6 AP -(72a. VT/RJ). Agravante: BANCO NACIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 95921 D ). \r\n\r\n00452-2005-036-01-00-9 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: Fundação Pro-Instituto de Hematologia RJ - FUNDARJ (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 09210 D J 26789 D ). \r\n\r\n00501-1997-072-01-00-6 AP -(72a. VT/RJ). Agravante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM (Dr. Maria Cristina Amorim Gomes L da Costa Barros RJ 01029 B J 36252 D ). \r\n\r\n00749-2005-072-01-00-8 RO -(72a. VT/RJ). Recorrentes: Angélica Ataide Ferraz (Dr. José Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D J 84284 D J 53999 D J 84284 D J 129258 D ). \r\n\r\n01019-2005-031-01-00-9 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 79725 D ). \r\n\r\n01033-2004-013-01-00-0 RRPS -(13a. VT/RJ). Recorrente: VANDERLEI DA COSTA PEREIRA. Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D ). \r\n\r\n02153-1997-521-01-00-0 AP -(1a. VT/Resende). Agravante: AUTO POSTO GEREMIAS LTDA (Dr. Carlos José Ribeiro RJ 90506 D J 83994 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00094-2006-075-01-00-8 RRPS -(75a. VT/RJ). Recorrente: Miguel Soares Egideo. Recorrido: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer (Dr. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 D ). \r\n\r\n02649-2003-451-01-00-6 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: TRANSPORTES DEL REY LTDA (Dr. Alexandre Paiva Pereira RJ 68679 D J 78620 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00158-2006-077-01-00-3 RRPS -(77a. VT/RJ). Recorrente: Sheyla Canejo Bechara (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B J 58248 D ). \r\n\r\n00869-2005-261-01-00-8 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Recorrido: Rio Ita Ltda. (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D ). \r\n\r\n01546-2006-245-01-00-3 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Nelson Vicente Ferreira (Dr. Demostina da Silva Alvares RJ 03655 D J 76116 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n01741-2004-042-01-00-6 RRPS -(42a. VT/RJ). Recorrente: RICARDO SILVA BARROS (Dr. José de Souza Mendonça RJ 63028 D ). Recorridos: RECREIO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA e JORNAL DO BRASIL. \r\n\r\n02389-1992-020-01-00-4 AP -(20a. VT/RJ). Agravantes: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A sucessora de CIA.METROPOLITANO RJ (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D J 27310 D J 52137 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n01235-2006-039-01-00-6 RRPS -(39a. VT/RJ). Recorrente: Antonio Soares de Almeida (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 103544 D J 103544 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 124626"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "123007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00069-2005-056-01-00-5 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 10230 D ). Recorrido: TANIA VIEIRA DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, em parte, para excluir a condenação no pagamento do repouso intrajornada.\"\r\n\r\n00527-2005-019-01-00-6 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- PAULO CESAR SALLES LOUREIRO (Dra. Carla Nunes de Aguiar RJ 98550 D ). 2- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do Autor e, por maioria, dar provimento em parte ao recurso da reclamada para excluir da condenação as verbas decorrentes da equiparação salarial e para determinar que os cálculos de atualização monetária e dos juros sejam feitos com índice do mês subseqüente ao vencido.\"\r\n\r\n00605-2005-003-01-00-7 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D . 2- RADAMES DE OLIVEIRA VIEIRA (Dr. Guilherme Olavo do Eirado Silva RJ 76936 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido e prejudicado o recurso adesivo do reclamante. Inverter os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00613-2005-401-01-00-3 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DE PARATY (Procuradoria do Município de Paraty - Dra Lilian Grizagoridis- Procuradora). Recorrido: AFONSO CLAUDIO DE JESUS (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Município, por atendidos todos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a inépcia da inicial, extingüindo o feito sem julgamento do mérito. A Exma. Sra. Juíza Relatora determinou a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário.\"\r\n\r\n00644-2005-071-01-00-2 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ). 2- ELZA COSTA DE ANDRADE (Dr. Cesar Romero Vianna Júnior RJ 81200 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, não conhecer parcialmente do recurso da reclamada referente ao período em que a reclamante laborou na escala de 12 x 36 (doze por trinta e seis), rejeitar as preliminares de prestação jurisdicional incompleta e de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para que a hora extra referente ao intervalo seja apurada com dedução de 20 (vinte) minutos.\"\r\n\r\n00775-2004-342-01-00-8 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA Recorrente: HELIANA DE FREITAS MUNIZ (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ). Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01078-2004-243-01-00-2 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MR PEZINHO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ). Recorrida: CINTIA BARRETO DE MATOS (Dr. Cleber Ferreira do Rosario RJ 56355 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras (salvo as relacionadas ao trabalho aos domingos) e seus reflexos, bem como as relativas aos itens \"d\" e \"e\".\"\r\n\r\n01365-1995-341-01-00-6 AP Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: METALÚRGICA MILENIUM LTDA (Dr. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ). Agravado: ARLINDO RAMOS DE BARROS (Dr. Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 72610 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a argüição de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 123007"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "124109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00256-2005-282-01-01-4 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante:VIAÇÃO CONQUISTENSE LTDA (Dr.Francisco de Assis Cardoso Ribeiro RJ J 0059009). ”... por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento , por deficiência em sua formação. “\r\n\r\n00064-2004-063-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D J 022105 D J 072198 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação diferenças salariais decorrentes de desvio de função,mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00148-2006-461-01-00-5 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067733 D )...”por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário.Arbitrado em R$ 4.000,00(quatro mil reais), o novo valor da condenação.Custas de R$ 200,00(duzentos reais).” \r\n\r\n00185–2004-028-01-00-4 RO -Embargos de Declaração-Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes:EDITORA JB S/A e JB COMERCIAL S/A (Dr.Neuza Maria Lamy Rosario RJ J 0063796). ”... por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração. “\r\n\r\n00273-2006-064-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BASECEM SALAO DE BELEZA LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 020336 D )”...por unanimidade,em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00329-2006-019-01-00-3 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VALDIR CHAER ANASTACIO (Dr. Eduardo Jorge Araujo da Silva RJ 098659 D J 060498 D )”...por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00560-2005-014-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: RIGY COELI CONFECCOES LTDA (Dr. Fabio Rocha Aires da Cruz RJ 090427 D J 096694 D J 096694 D J 090427 D )”...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela ré e, no mérito, negar provimento aos recursos.Fica derterminada a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, com cópia desta decisão e dos depoimentos de fls.41/48, para as providências que entender cabíveis.” \r\n\r\n00632-2000-046-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RICARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA (Dr. ). Recorrido: ACERP ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Dr. Gilza Maria Monteiro Pastura RJ 061414 D )”...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário,por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00701-2005-206-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 014388 D J 003038 D )”...por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso para determinar a exclusão das segunda ré do pólo passivo da demanda,restando,via de conseqüência,prejudicada as demais questões suscitadas em suas razões recursais.”\r\n\r\n00864-2005-531-01-00-8 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D )...” por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00865-2003-028-01-00-7-RO-Embargos de Declaração-Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283)/Embargante e MARCOS LUIZ DA SILVA E OUTROS(Dr.Marcos Alexandre Garcia Neves-0106115) . Recorridos: OS MESMOS ”... por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração e declarar a litigância de má-fé da reclamada, condenando-a a indenizar o reclamante em importância equivalente a 20%(vinte por cento) do valor da condenação, mais multa de 1%(um por cento) sobre o valor da causa.” \r\n\r\n00933-2003-057-01-00-3 RO -Embargos de Declaração-Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Dr.Julia Brotero Lefevre RJ J 0024746). ”... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, declarando-os protelatórios e aplicar à embargante a multa de 1% (um por cento) do valor da causa atualizado, em favor do reclamado . “\r\n\r\n00940-2004-027-01-00-4 RO -Embargos de Declaracão-Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente:MARIA ENI VALENTIM DA SILVA TAVARES (Dr. Helio Vidal RJ J 0115510)/Embargante e ASSIM ASSOCIAÇÃO DE INTERPRETES E MÚSICOS (Dr.Jorge Roberto Hall Barbosa -OAB/RJ-0094674)”... por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração. “\r\n\r\n01011-2003-069-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NIVALDO SILVA FRANCA (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 030272 D ) e SIDNEY GOMES (Dr. )”...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para afastar a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial,determinando o retorno dos autos ao MM Juízo a quo, para julgamento do mérito da pretensão.” \r\n\r\n01162-1996-048-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUIZ SALVADOR PINTO DE SOUZA (Dr. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 037440 D J 082560 D )”...por unanimidade, em não conhecer do recurso,ante a sua deserção.” \r\n\r\n01167-2005-032-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RAQUEL DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Dr. Jose Carlos Rizzo Penna RJ 032219 D J 089541 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para declarar a existência do vínculo de emprego no período compreendido entre 17/08/97 a 30/09/97, com a devida retificação da CTPS da autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento do salário-maternidade, relativo ao período compreendido entre 29 de março a 30 de junho de 2004, e, ainda, o saldo de 28 (vinte e oito) dias de salário do mês de março de 2004.”\r\n\r\n01169-2005-064-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GRAFICA E EDITORA STAMPA LTDA. (Dr. Hanno Bittencourt Schaller RJ 110613 D J 071440 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para limitar a condenação das férias e do 13º salário proporcionais de 2005, respectivamente, a 6/12(seis doze avos) e 8/12(oito doze avos).” \r\n\r\n01188-2005-010-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 077018 D J 131440 D J 131440 D J 077018 D )”...por unanimidade,em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01205-2005-015-01-00-9 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrentes: ANTONIO MAURICIO RODRIGUES ARAUJO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 064847 D J 064847 D J 030539 D )...”por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, em negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n01330-2003-026-01-00-0 RO -Embargos de Declaração Relator - Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente:FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ J 0035707). ”... por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração. “ \r\n\r\n01351-2005-068-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ATENTO DO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A) e TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 108712 D )”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência do direito à ação e, no mérito, em dar provimento ao recurso da primeira reclamada para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais.”\r\n\r\n01383-2003-056-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 084964 D )”...por unanimidade,em rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que no cômputo das horas extras, seja observado o intervalo de 20(vinte)minutos, usufruído pelo autor, mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n01385-2004-055-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: WILDSON FERRO BARROSO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 049479 D J 101856 D J 049479 D )...” por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas no recurso ordinário da 2ª reclamada, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para determinar que o IRRF incida sobre o rendimento tributável, de uma só vez, na forma da legislação em vigor, cabendo seu recolhimento pela ré, dedutível, no entanto, tal parcela, do montante tributável percebido pelo autor por força da decisão proferida nos presentes autos, para excluir da condenação da ré o pagamento de horas extras e também por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor.Declarar, ainda, a litigância de má-fé da recorrente, devendo indenizar o autor em importância equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da condenação, mais a multa de 1% (um por cento) sobre o valor arbitrado à causa. “\r\n\r\n01782-2001-342-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUIS ANTONIO RIBEIRO (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 091414 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01826-2005-014-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 084374 D J 088998 D J 088998 D J084374 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenaçãoo reflexo das horas extras deferidas nos sábados.Mantido o valor da condenação.”\r\n\r\n02226-2003-342-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SERGIO THOME SANTOS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D )”...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03116-2003-342-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SERGIO DOS SANTOS PINTO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 076238 D J 076238 D J 062024 D )”...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade;não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal; conhecer do recurso ordinário do reclamante e , no mérito,por maioria,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03294-2003-342-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PAULO DE OLIVEIRA ALVES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D )”...por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03428-2003-342-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOAO TEODORO PEREIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ).”...por maioria, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n03689-2004-242-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: LUCIANO BITTENCOURT COSTA (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 031016 D J 031016 D )E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A(Dr. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66.247)Recorrido:OS MESMOS”...por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro,14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 124109"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "124563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00892-2005-037-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa aduzida pela reclamada, determinando o retorno dos autos a origem para que seja reaberta a instrucao processual e seja dada a oportunidade de receber defesa e documentos. Prejudicado o recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 124563"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "124376": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1JUIZ \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-02772-2003-341-01-00-1 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: JAIME DA SILVA FEJOLO (Dr. Antonio Carlos Marques - OAB/RJ nº 80.036) - Rcda: NESTLÉ BRASIL LTDA. (Dr. Oduwaldo Antonio Ferreira - OAB/RJ nº 31.817) - fls. 70 - “Uma vez publicado o Acórdão lavrado pelo Colegiado, não cabe ao Relator, monocraticamente, rever o julgado. Assim, nada a deferir. Pub. Rio, 14.02.07.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 124376"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "124394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0066-2004-073-01-00-6(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:WANIA DA SILVA PEREIRA (Adv.SIMONE DIAS DE MENEZES-OAB/RJ109284) - Recorridos:1)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2)ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AOS MORADORES DO BAIRRO CHUVEIRINHO (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, Município do Rio de Janeiro pelos créditos deferidos à autora. ...”\r\n\r\n0168-2005-061-01-00-2(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv.ARISTIDES MAGALHÃES-OAB/RJ19030) - Recorridos:1)JOÃO ANTÔNIO DA SILVA (Adv.DENIO MENDES TAVARES-OAB/RJ110297) e 2)RUFOLO - EMP. SERV. TEC. E CONST. LTDA. (Adv.EDISON ANDRADE BARROS FILHO-OAB/RJ71102) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0201-2004-511-01-00-8(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO-OAB/RJ45513) e 2) MASTEC BRASIL (MASSA FALIDA DE) A/C SÍNDICO MANUEL ANTÔNIO ANGULO LOPES(OAB/SP69061) - Recorridos:1)GERSON MARTINS JÚNIOR (Adv.ALEXANDRE DE NORONHA-OAB/RJ78747); 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. e 3)MASTEC BRASIL (MASSA FALIDA DE) A/C SÍNDICO MANUEL ANTÔNIO ANGULO LOPES(OAB/SP69061) - “... por unanimidade, acolher a nulidade argüida pela segunda reclamada, Massa Falida de Mastec Brasil S.A., para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, em prosseguimento, notificando-se a Massa Falida de Mastec Brasil S.A., agora na pessoa de seu representante judicial, restando prejudicada a análise do recurso da Telemar Norte Leste S.A. ...”\r\n\r\n0355-2005-073-01-00-6(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:RENATO RAMOS RIBEIRO (Adv.CARLA GOMES PRATA-OAB/RJ80027) - Recorridos:1)METRÔ-COMPANHIA DO METROPOLITANO RIO DE JANEIRO (Adv.RODOLFO DEL PONTE-OAB/RJ59324) e 2)OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv.ELIAS FELCMAN-OAB/RJ73386) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0829-1994-064-01-00-5(AP) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agravados:CLOVIS ANTONIO SALGADO CHRISPIM E OUTROS (Adv.FERNANDO BAPTISTA FREIRE-OAB/RJ4488) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n0846-2004-026-01-00-9(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO), 2)COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Adv.CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA-OAB/RJ89093) e 3)UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL) - Recorridos:1) JOÃO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv.JOSÉ RIBAMAR GARCIA-OAB/RJ19829), 2) COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARÉ e 3) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada, COPPJOVEMMARE, por deserto, negar provimento ao recurso voluntário da 2ª ré e, em reexame necessário, manter a decisão recorrida. ...”\r\n\r\n0942-2004-062-01-00-0(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:GILBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-OAB/RJ85330) - Recorrido:EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Adv.INGRID ANDRADE SARMENTO-OAB/RJ109690) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto para condenar a reclamada ao pagamento da diferença do reajuste de 26,78% e seus reflexos na gratificação de função, triênio, vantagens pessoais, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS. Custas de sucumbência invertidas. ...”\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 124394"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "124369": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProc. RO 012585/01 - 05a. Turma - Rcte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da Homologacao da Restauracao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 124369"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "122947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO 20868/99 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: GILBERTO PINHEIRO MENEZES (Dr. Francisco Machado Mendes - OAB/RJ 67.630/D) Recorrido: CIA DE TRANSPOARTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Assit.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “..., rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 122947"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "124081": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00009-2006-461-01-00-1 RO (1ª VT/ITAGUAÍ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (DR. EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ 045243 D J 088058 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00025-2006-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/PETRÓPOLIS) Desembargador Relator: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MEDRAL ENGENHARIA LTDA. (DR. RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI RJ 124625 D J 100139 D ). - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interese em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00147-2006-018-01-00-6 RRPS (18ª VT/RJ) Desembargador Relator: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ERIG TRANSPORTE LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA RJ 003038 D J 051048 D ). - \"... por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00314-2006-064-01-00-0 RRPS (64ª VT/RJ) Desembargador Relator: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (DR. JORGE DOS ANJOS VIEIRA RJ 029794 D J 096440 D ). -\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00326-2005-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. (DR. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA RJ 066760 D J 100699 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00339-2005-065-01-00-9 RRPS (65ª VT/RJ) Desembargador Relator: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ 057570 D J 030785 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00537-2005-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Recorrentes: SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (DR. CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA RJ 063570 D J 107344 D J 107344 D J 063570 D J 107344 D ) -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00581-2005-245-01-00-4 RO (5ª VT/NITERÓI) Desembargador Relator: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Recorrente: MOISÉS LUGÃO (DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ 075522 D J 070300 D ). -\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar em R$ 800,00 o salário mensal do recorrido como base de cálculo da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00589-2005-072-01-00-7 RRPS (72ª VT/RJ) Desembargador Relator: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO -Recorrentes: IVANILDO JOSE LUIZ (DR. HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO RJ 095578 D J 063815 D ). Recorridos: OS MESMOS. -\"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, com exceção da argüição da prescrição qüinqüenal no apelo interposto pela reclamada, por falta de interesse, e do recolhimento fiscal naquele interposto pelo reclamante; rejeitar a preliminar de prescrição total suscitada pela ré, e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao do obreiro, para excluir a compensação do extraordinário com os valores recebidos a título de exercício da função, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00625-2004-262-01-00-0 RO (02ª VT/SÃO GONÇALO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (DR. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO RJ 052554 D J 085075 D ). Recorridos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00815-2004-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: BARCELOS & CIA. LTDA. (DR. BRUNO GOMES DE MELO RJ 114713 D J 051938 D ). - \"... por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01175-1997-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Desembargador Relator: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ELIZABETH MARSICO LEONARDO (DR. MARIUSHA FRANÇOIS WRIGHT RJ 074086 D J 084904 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão do FGTS e dos juros de mora da base de cálculo da cota fiscal, nos termos do voto da Desembargdora Relatora.\"\r\n\r\n01179-2004-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA (DR. RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RJ 083066 D J 001031 B ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando a omissão configurada, esclarecer que, com relação ao pagamento da sobrejornada, deverão ser considerados somente os dias efetivamente trabalhados, deferida a dedução das parcelas pagas a idêntico título, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01490-2004-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CHAIKA ALIMENTARES LTDA. (DR. SERGIO BATALHA MENDES RJ 062857 D J 077025 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando a omissão configurada no acórdão, rejeitar a alegação de julgamento extra petita no que concerne à jornada do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, mantendo incólume o decisum.\"\r\n\r\n01898-2005-205-01-00-9 RO (5ª VT/DUQUE DE CAXIAS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 124081"
                        ],
                        "124346": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00021-2000-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: PAULO ROBERTO BRIGGS MARINHO (Dr. Patricia Motta Neves RJ 084548 D J 084548 D J 020981 D ). \r\n\r\n00052-2002-020-01-00-5 AP (20ª VT/RJ) Agravante: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 041069 D ). \r\n\r\n00433-2003-007-01-00-5 AP (7ª VT/RJ) Agravante: MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Dr. Renato Cesar de Araujo Porto RJ 090157 D J 077911 D ). \r\n\r\n00540-1994-005-01-00-9 AP (5ª VT/RJ) Agravantes: JOSE LUIZ LUCAS DE HOLANDA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 058248 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00554-2000-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058306 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00617-1998-003-01-00-1 AP (3ª VT/RJ) Agravante: RICARDO NEHRER (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 079995 D ). \r\n\r\n00631-2002-036-01-00-3 AP (36ª VT/RJ) Agravante: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 044670 D ). \r\n\r\n00651-1994-501-01-00-0 AP (1ª VT/Nilopolis) Agravante: GINA PEROLA IND E COM DE CONFECCOES LTDA (Dr. Flavia Alvarez Flores de Moraes RJ 087293 D J 066305 D ). \r\n\r\n00870-2004-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: BANCO SOFISA SA (Dr. Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP 088726 D J 076490 D ). \r\n\r\n01223-1991-046-01-00-2 AP (46ª VT/RJ) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 037972 D ). \r\n\r\n01284-2000-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 086434 D J 079296 D ). \r\n\r\n01711-2004-204-01-00-0 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: IBEEA INSTITUTO BRASILEIRO ESTUDOS ESPEC AVANC. Recorrido: STEFANIO DE CASTRO MACIEL (Dr. Monica Maria da Silva Souza RJ 084639 D ). \r\n\r\n01836-1999-045-01-00-0 AP (45ª VT/RJ) Agravante: FL FERNANDEZ SILK SCREEN (Dr. Eladio Miranda Lima RJ 086235 D J 086377 D ). \r\n\r\n01867-2003-003-01-00-7 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n01997-1998-045-01-00-3 AP (45ª VT/RJ) Agravante: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA (Dr. Elizabeth Lucia de Castro Noronha RJ 052057 D J 107047 D ). \r\n\r\n02202-1999-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 065331 D ). \r\n\r\n02576-1997-451-01-00-3 AP (1ª VT/Itaborai) Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Ercal Roberto Amaral Calvet RJ 029401 D J 004704 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00241-2002-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: FLAVIA MARIA ALVES DA SILVA. Recorrido: BANCO ITAU S/A (Dr. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 096049 D ). \r\n\r\n00252-2004-010-01-00-2 AP (10ª VT/RJ) Agravante: ALBERTO PEREIRA VALENTE (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 046785 D ). \r\n\r\n00254-1999-060-01-00-0 AP (60ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: AUTO ESCOLA JAQUELINE LTDA ME (Dr. Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ 084399 D ). \r\n\r\n00292-1997-015-01-00-6 AP (15ª VT/RJ) Agravante: CLAUDIO ALVES DA SILVA (Dr. Haydee Figueiredo da Camara RJ 043939 D J 046734 D ) e DINIZ GUEDES DE SOUZA JUNIOR. \r\n\r\n00310-2005-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n00427-1990-011-01-00-1 AP (11ª VT/RJ) Agravante: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Dr. Wallace Silva Araujo RJ 063273 D J 051354 D ). \r\n\r\n00430-2004-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 020653 D ). \r\n\r\n00638-2001-027-01-00-3 AP (27ª VT/RJ) Agravante: ERICA HELENA ANTUNES MATTOS VIANNA (Dr. Claudio Barcante Pires RJ 061202 D J 114071 D ). \r\n\r\n00774-1995-051-01-00-8 AP (51ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Elias Felcman RJ 073386 D J 019829 D ). \r\n\r\n00823-2000-036-01-00-8 AP (36ª VT/RJ) Agravante: LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n01062-1995-010-01-00-0 AP (10ª VT/RJ) Agravante: RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 066584 D J 016448 D ). \r\n\r\n01157-2005-067-01-01-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Lourenco Moreira da Silva (Dr. Alcirley Moura Borges RJ 095648 D J 065537 D ). \r\n\r\n01224-2005-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Cristiane Carmo dos Santos (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 073770 D ). \r\n\r\n01345-1997-060-01-00-0 AP (60ª VT/RJ) Agravante: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 068588 D ). \r\n\r\n01367-2003-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 077521 D ). \r\n\r\n01643-1998-421-01-00-1 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: MRS LOGISTICA S A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 115995 D ). \r\n\r\n02519-1990-011-01-00-6 AP (11ª VT/RJ) Agravante: IVAN PESSOA MUNIZ (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 037149 D ). \r\n\r\n03778-1998-241-01-01-2 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. Agravado: JAIR DE SA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00113-2000-301-01-00-9 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D J 020981 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n00122-1991-044-01-00-1 AP (44ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI RIO (Procuradoria da Uni-rio). Agravado: CARMEN LOTTI M DIAS(VIUVA DE LINANDRO DIAS) (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D ). \r\n\r\n00312-2004-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 058578 D J 071236 D ). \r\n\r\n00372-1998-401-01-00-2 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 074818 D ). \r\n\r\n00700-2001-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL SA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 055181 D ). \r\n\r\n00776-1999-262-01-00-0 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 065312 D ). \r\n\r\n00861-2003-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: ALMIR DE SOUZA LIMA (Dr. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651 D ). Recorridos: ME SABA TRANSPORTE ME, E R NASCIMENTO TRANSPORTE ME e CBA CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP E EXP LTD. \r\n\r\n01054-2005-461-01-00-2 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 094325 D ). \r\n\r\n01122-2004-016-01-00-5 AP (16ª VT/RJ) Agravante: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ (Dr. Luciene de Oliveira Santos RJ 096976 D J 097155 D ). \r\n\r\n01432-2005-029-01-00-7 AP (29ª VT/RJ) Agravante: Eduardo Pizarro Mello Ourivio (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 098098 D J 032099 D ). \r\n\r\n01461-1997-072-01-00-0 AP (72ª VT/RJ) Agravante: VIACAO ITAPEMIRIM SA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 013906 D ). \r\n\r\n01578-2002-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Agravante: MERCHANT LTDA (Dr. Alexandre Goulart Gomes RJ 092897 D J 059429 D ). \r\n\r\n01846-1998-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 003791 D ). \r\n\r\n02160-1996-205-01-00-7 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravados: EXPRESSO MERCURIO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 078503 D ). \r\n\r\n02447-1992-001-01-00-1 AP (1ª VT/RJ) Agravante: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. Marcia Maria Neves Correa RJ 074524 D J 032854 D ). \r\n\r\n02625-1991-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Agravante: ANA LUCIA DE CARVALHO (Dr. Jose Ferreira Gomez RJ 035930 D J 135517 D J 081408 D ). \r\n\r\n04130-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JAIRO FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n04130-2003-342-01-01-6 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063123 D J 042063 D J 004777 D ). \r\n\r\n00180-1996-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n00205-2003-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: GE CELMA LTDA (Dr. Ismar Brito Alencar RJ 051905 D J 051537 D ). \r\n\r\n00229-2005-008-01-00-2 RRPS (8ª VT/RJ) Recorrente: Silvana Goncalves Souza (Dr. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ). Recorrido: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.. \r\n\r\n00279-2003-009-01-00-4 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Gilson Soares Rodrigues RJ 061509 D ). \r\n\r\n00590-1988-033-01-00-7 AP (33ª VT/RJ) Agravante: PAULO SILVA PEREIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 040507 D J 091219 D ). \r\n\r\n00594-2001-021-01-00-3 AP (21ª VT/RJ) Agravante: JOLIMODE ROUPAS SA (Dr. Diana Teresa Furtado Castro RJ 072264 D J 085044 D ). \r\n\r\n00860-2001-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 068058 D ). \r\n\r\n00918-2003-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA PETROLEO ERJ (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 067460 D ). \r\n\r\n00993-2000-020-01-00-7 AP (20ª VT/RJ) Agravante: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\n01167-2003-026-01-00-6 AP (26ª VT/RJ) Agravantes: Alberto Norman Alhante e Angela Isabel Alhante (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 045243 D J 089100 D ). \r\n\r\n01395-1997-241-01-00-6 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 112337 D ). \r\n\r\n01549-1999-302-01-00-7 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 100610 D ). \r\n\r\n01768-1999-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: WALCI GARCIA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 072198 D ). \r\n\r\n02137-1991-025-01-00-6 AP (25ª VT/RJ) Agravante: NILCEIA HENRIQUES ROBLEDO (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 067115 D ). \r\n\r\n02352-1991-043-01-00-9 AP (43ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 067968 D ). \r\n\r\n10073-2005-041-01-00-2 AP (41ª VT/RJ) Agravante: ROMEU MENDES DE ALMEIDA (Dr. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 094612 D J 012220 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00183-2006-044-01-00-6 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: Ana Lucia Lima Dantas (Dr. Jose Nilton Alexandrina RJ 100849 D J 128557 D ). \r\n\r\n00438-2003-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: FERNANDA DA SILVA PEREIRA (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 096770 D ). \r\n\r\n00531-2006-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106771 D ). \r\n\r\n00608-1991-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Agravante: BANCO NACIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 039529 D ). \r\n\r\n00620-1997-061-01-00-5 AP (61ª VT/RJ) Agravante: ELIZABETH RAMOS DO ESPIRITO SANTO (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 070700 D ). \r\n\r\n00625-2003-302-01-00-4 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARQUES (Dr. Antonio Carlos Carneiro RJ 098789 D J 095002 D ). \r\n\r\n00652-2002-541-01-00-5 AP (1ª VT/Tres Rios) Agravante: MUB MATERIAIS USADOS BETO LTDA (Dr. Francisco Ignacio Teixeira RJ 088214 D J 073835 D ). \r\n\r\n00930-1998-012-01-00-0 AP (12ª VT/RJ) Agravante: LEOMIRO CARDOSO DA SILVA (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 084904 D ). \r\n\r\n00978-2005-030-01-01-3 AI (30ª VT/RJ) Agravante: Wal Mart Brasil Ltda (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 054347 D ). \r\n\r\n01036-2005-044-01-00-2 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: Eneas Rabello Nunes (Dr. Olympio Lyrio Neto RJ 072024 D J 072960 D ). \r\n\r\n01117-2000-039-01-00-2 AP (39ª VT/RJ) Agravante: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Dr. Elizabeth Elias Cheade RJ 055187 D J 074118 D ). \r\n\r\n01281-1998-042-01-01-7 AP (42ª VT/RJ) Agravante: Light Servicos de Eletricidade S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 030232 D ). \r\n\r\n01503-2003-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) Agravante: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 075519 D ). \r\n\r\n01507-1996-036-01-00-6 AP (36ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n01807-2003-225-01-00-8 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 111219 D ). \r\n\r\n01837-1996-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: WALTER RAICK MAUES (Dr. Jose Roberto de Jesus Almeida RJ 018612 D J 003489 D J 022019 D ). \r\n\r\n01997-2000-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: ADEMIR AUGUSTO PEREIRA (Dr. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 069573 D ) e POSTO CHOPOTO LTDA. \r\n\r\n02150-1997-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: JAIME JOSE DE ALMEIDA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02232-1994-065-01-00-1 AP (65ª VT/RJ) Agravante: DJALCIR RAMOS DE ARAUJO ROLDAN (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 096770 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 124346"
                        ],
                        "124349": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 08 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00785-2006-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Fernando Carlos da Silva (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 062730 D J 089514 D ). \r\n\r\n02263-2001-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorrido: SILVANA PONTES MARINHO. \r\n\r\n03115-2003-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: FRANCISCO CARLOS PEREIRA FERNANDES (Dr. Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ 079536 D J 016162 D J 016162 D J 079536 D ) e Massa Falida de Mastec Brasil S A. \r\n\r\n03209-2004-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 061378 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n03313-2004-262-01-01-1 AI (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA (Dr. Wilson Francisco da Silva RJ 042504 D J 082330 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00554-2006-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 005788 D ). \r\n\r\n01654-2004-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D J 049479 D ). \r\n\r\n02012-2004-262-01-01-0 AI (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Cinthia Representacao e Venda de Gas Ltda (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 118355 D ). \r\n\r\n02019-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ). \r\n\r\n03519-2003-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 083693 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00137-2006-077-01-00-8 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 060068 D J 108651 D ). \r\n\r\n00432-2005-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Alenil Soares (Dr. Etiene Felix Correia Rufino RJ 075473 D J 040528 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00945-2003-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: JUAREZ MOREIRA DA SILVA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 062321 D ). \r\n\r\n01162-2001-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: BANCO BANDEIRANTES S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 022105 D ). \r\n\r\n03227-2002-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 061378 D ) e N G N SOLUCOES E SERVICOS. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00174-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Recorrido: Viacao Estrela Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D ). \r\n\r\n01221-2006-207-01-00-4 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01920-2005-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Delias de Jesus Sousa (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D P 034130 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02945-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Alex Sandro Soares (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 032854 D ). \r\n\r\n05388-2003-341-01-01-3 AI (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: MARIO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 045164 D J 033135 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00108-2006-076-01-01-2 AI (76ª VT/RJ) Agravante: Renato da Silva Correa (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J 051292 D ). \r\n\r\n00407-2005-006-01-01-5 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Willians Gomes da Silva (Dr. Douglas Daumerie Junior RJ 123672 D J 002255 A J 027439 D ). \r\n\r\n00574-2006-541-01-00-2 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 109843 D ). \r\n\r\n00756-2001-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: CLAUDIO LUIZ GOMES LEAL (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 020981 D J 055264 D ). \r\n\r\n02366-2004-421-01-01-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Cleide Wanderley da Silva (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 011310 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 124349"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "124243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00344-1989-028-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247D); Agravado: MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA (Dr.Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ-103499D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada.”\r\n\r\nPROC-01580-2004-056-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: GUARACI CORREA PORTO (Dr.Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ-93949) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr.Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ-86424D); Recorridos: OS MESMOS e PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr.Celso Barreto Neto - OAB/RJ-71427D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo interposto pela primeira reclamada e quanto ao recurso do reclamante, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC-03524-2003-481-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: VESPER S/A (Dr.Silvio Pinheiro - OAB/RJ-50785D); Recorrido: JOSÉ GERALDO DE SOUZA JÚNIOR (Dr.Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB/RJ-69068D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/02/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC2.\r\n\r\nId: 124243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "124221": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n05 DE MARÇO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00006-2006-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Alex Sandro de Andrade Moraes (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 027439 D ).\r\n\r\n2 00029-2006-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 065360 D ). \r\n\r\n3 00031-2003-062-01-00-2 RRPS (62ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: ROBERTO RAGUSA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n4 00047-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110534 D ). \r\n\r\n5 00076-2006-082-01-00-4 RRPS (82ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Carlos Cesar Pereira de Lima (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D R 019468 D ). \r\n\r\n6 00187-2006-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu), Marilena dos Santos (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n7 00193-2003-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 049476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n8 00257-2005-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n9 00266-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Roberto Camargo (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 090485 D ). \r\n\r\n10 00269-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Luis Sergio Ferreira de Oliveira (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n11 00278-2005-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Marcone Waldemar Fernandes de Luna Freire (Dr. Ginalva da Silva Santos RJ 041404 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n12 00283-2006-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Sindicato dos Contatos Veiculos de Comunicacao Ag. Aut. Propaganda ERJ (Dr. Hamilton da Silva Martins RJ 025214 D ). Recorridos: Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro e CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n13 00314-2006-032-01-00-5 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Marinete da Silva (Dr. Raquel Campio Pinha RJ 133356 D J 079776 D J 009210 D ). \r\n\r\n14 00358-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Agnaldo de Oliveira Moreira (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 013768 D ). \r\n\r\n15 00369-2004-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JAIME FERNANDES DA SILVA FILHO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 055264 D ). Na sessão do dia 16.10.06, decidiu a Oitava Turma adiar a conclusão do julgamento para a sessão do dia 11.12.06, às 13 horas, ante o pedido de vista das Desembargadoras Ana Maria Soares de Moraes e Edith Maria Corrêa Tourinho. A Desembargadora Relatora rejeitava as preliminares argüidas e, no mérito, negava provimento ao recurso. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará as vistas das Desembargadoras Ana Maria Soares de Moraes e Edith Maria Corrêa Tourinho. A Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry declarou seu impedimento para funcionar neste julgamento. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Marcelo de Castro Fonseca. Na sessão do dia 11.12.06, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. As Desembargadora Relatora e Ana Maria Soares de Moraes rejeitavam as preliminares argüidas e, no mérito, negavam provimento ao recurso. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Marcelo Fonseca.\r\n\r\n16 00402-2005-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Susiane de Paula (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 090173 D ). \r\n\r\n17 00482-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Jose do Espirito Santo Ciel (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D ). \r\n\r\n18 00506-2005-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) (AC-02317-2006-000-01-00-9). Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S/A (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 069016 D ). \r\n\r\n19 00535-2006-018-01-00-7 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Nildeson V. Correia (Dr. Roberto dos Santos Cezar RJ 041354 D J 080819 D ). \r\n\r\n20 00545-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Merilane Lubanco Costa (Dr. Divaldo Batista da Cunha RJ 004159 D J 050534 D ). \r\n\r\n21 00586-2005-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Maria da Solidade Ferreira Freire (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 018329 D ). \r\n\r\n22 00594-2005-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 085724 D J 085724 D ). \r\n\r\n23 00614-2005-401-01-00-8 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paraty) e Municipio de Paraty (PROCURADORIA MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Andre Gustavo Correa do Nascimento (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n24 00718-2005-061-01-00-3 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Fernando Carvalho de Barros (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n25 00721-2002-021-01-00-5 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 096694 D J 108243 D ). \r\n\r\n26 00722-2006-461-01-00-5 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduardo Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n27 00759-2005-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Silvana Ferreira Manco (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088178 D ). \r\n\r\n28 00760-2005-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) (03050-2005-000-01-00-6 AC ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jose Luiz Pimentel Batista (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 093969 D ). \r\n\r\n29 00844-2004-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leo nidio Barbosa RJ 036937 D J 119578 D ). \r\n\r\n30 00937-2004-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL A/C PROCURADORIA (Procuradoria do Inss). Recorridos: GILSON BATISTA DE ANDRADE (Dr. Dario Dias Bertao RJ 064985 D J 086959 D ). \r\n\r\n31 00957-2005-031-01-00-1 RRPS (31ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Nilson Cruz (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 085993 D ). \r\n\r\n32 01004-2006-011-01-00-7 RRPS (11ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 109086 D ). \r\n\r\n33 01006-2006-012-01-00-2 RRPS (12ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Vera Lucia Cappelli de Oliveira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 113167 D ). \r\n\r\n34 01035-2003-421-01-00-5 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Espolio de Manoel J Ferreira (Repres. Marcia Antonio Rosas Ferreira) (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 057446 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n35 01096-2005-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Decio Maia da Costa (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 020283 D ). \r\n\r\n36 01109-2004-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SERGIO LOURENCO GUIMARAES (Dr. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D J 081739 D ). \r\n\r\n37 01117-2005-042-01-00-0 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Raquel de Sousa Lemos (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D ). Recorrido: Consultam Consultoria e Auditoria Medica Ltda.. \r\n\r\n38 01123-2005-401-01-00-4 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paraty) e Municipio de Paraty (Dr. Lilian Grizagoridis RJ 033628 D J 053958 D ). \r\n\r\n39 01133-2002-262-01-00-0 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 097586 D ). \r\n\r\n40 01151-2005-281-01-00-3 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Janio Teixeira Silva (Dr. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira RJ 132710 D J 077031 D J 066247 D ). \r\n\r\n41 01169-2005-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Natanael Felix da Silva (Dr. Wanderley de H Gomes RJ 031497 D J 013710 D ). \r\n\r\n42 01210-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: CSU Cardsystem S/A (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 096770 D J 055021 D ). \r\n\r\n43 01232-2003-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JORGE MUNIZ (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n44 01256-2004-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: NILSON DE OLIVEIRA PINTO (Dr. Ilma Vieira Roberto RJ 070881 D J 089649 D J 107779 D ). \r\n\r\n45 01258-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Fernando Sergio Paranhos Marcal (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n46 01277-2006-241-01-00-0 RRPS (1ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SCON - Sabrina Construcoes e Engenharia Ltda (Dr. Carolina de Campos Machado RJ 099138 D J 041082 D ). \r\n\r\n47 01321-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098911 D ). \r\n\r\n48 01329-2004-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CARLOS HENRIQUE DE MATTOS MOURA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 082657 D ). \r\n\r\n49 01363-2005-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Reny Rodrigues dos Santos (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D ). \r\n\r\n50 01365-2005-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Leonardo Lima Roque (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 027439 D J 064368 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n51 01373-2005-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Silvina Martins da Silva (Dr. Leandro Santos Chambarelli de Novaes RJ 124508 D J 059931 D ). \r\n\r\n52 01389-2004-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ANA MARIA ANTONIO DUARTE DA SILVA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO RJ, A/C DA PROCURADORIA. \r\n\r\n53 01389-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Haroldo Ferreira da Silva (Dr. Paulo Cesar de Souza RJ 102574 D J 090173 D ). \r\n\r\n54 01392-2001-010-01-00-5 AP (10ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: MARCO ANTONIO HURTADO (Dr. Aline da Costa Fontes RJ 114944 D J 096475 D ). \r\n\r\n55 01393-2004-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: ALUIZIO DA SILVEIRA FREITAS (Dr. Sergio Jose de Souza RJ 108373 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n56 01414-1990-019-01-00-0 AP (19ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravantes: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 050833 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n57 01421-2003-057-01-00-4 RRPS (57ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 068283 D ). \r\n\r\n58 01436-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Wagner Araujo Pereira (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). \r\n\r\n59 01471-2003-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 030804 D ). \r\n\r\n60 01473-2004-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 068954 D ).\r\n\r\n61 01505-2001-049-01-00-1 AP (49ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: ALESSANDRA GECHELE DA CRUZ (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 107779 D ). \r\n\r\n62 01507-2004-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 115295 D ). \r\n\r\n63 01524-2003-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n64 01530-1989-012-01-00-1 AP (12ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Elton Nobre de Oliveira RJ 068058 D J 130683 D ). \r\n\r\n65 01554-2005-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. R0ecorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Edicea Guimaraes Coutinho (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). \r\n\r\n66 01561-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Centro Integrado de Educacao Publica CIEP) e Estado do Rio de Janeiro. Recorridos: Fabiana de Luna Goncalves dos Santos (Dr. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado RJ 058790 D J 071102 D ) e Centro Integrado de Educacao Publica CIEP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n67 01569-2005-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D J 116861 D ).\r\n\r\n68 01569-2006-247-01-00-0 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Pinto de Almeida Engenharia S/A (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 131220 D J 093631 D J 001522 D ). \r\n\r\n69 01577-2004-005-01-00-7 RO (5ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VALMIR ROCHA CHAGAS (Dr. Ronaldo Gotlib Costa RJ 091379 D J 043932 D ). \r\n\r\n70 01607-2004-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 070758 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71 01623-2004-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIO URBE (Dr. Rafael Bevilaqua RJ 065539 D J 027488 D ) e CONTRASTES CONSTRUCOES, TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS LTDA. \r\n\r\n72 01634-2005-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Araildo Rosa Ferreira (Dr. Saulo Dario Alves RJ 114101 D J 084493 D ). \r\n\r\n73 01666-2006-461-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n74 01673-2004-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VIVO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 088919 D ). \r\n\r\n75 01677-1997-073-01-00-1 AP (73ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n76 01691-2005-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Fernando Marinho Resende Junior (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 031047 D ). \r\n\r\n77 01693-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 070828 D ). \r\n\r\n78 01725-2002-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086570 D ). \r\n\r\n79 01735-2006-461-01-00-1 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n80 01785-2005-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Instituto Metodista Benett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 096326 D ).\r\n\r\n81 01794-2001-431-01-00-3 AP (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: MARCIA CRISTINA DE PAULA (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796 D J 080370 D ). \r\n\r\n82 01821-2005-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Nila Cristina de Paula (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 062729 D ). \r\n\r\n83 01828-2005-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Andre Luiz Fernandes Dantas e Outros (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 084374 D J 132011 D ). \r\n\r\n84 01870-2005-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Claudio Andre Duarte (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 019043 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n85 01944-2005-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Prefeitura Minicipal de Cachoeiras de Macacu) e Prefeitura Minicipal de Cachoeiras de Macacu (PROCURADORIA MUNIC DE N. FRIBURGO). Recorrido: Claudio Bento da Silva (Dr. Maria da Penha Falcao RJ 121810 D ). \r\n\r\n86 01977-1998-261-01-00-8 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: ALCIMAR DA SILVA FERREIRA (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 077988 D ) e TELE ELETRICA FIGUEIREDO LTDA. - MASSA FALIDA DE.\r\n\r\n87 01984-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CARLOS ANTONIO LEITE (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 066247 D ). \r\n\r\n88 01989-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: PEDRO LAZARO CARVALHO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 001440 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n89 02015-2005-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE MANGARATIBA) e MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: VILMARA EVANGELISTA SANTANA (Dr. Vanessa Seda de Assis RJ 115152 D ). \r\n\r\n90 02102-1991-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: NEGLUBER AUGUSTO LOPES MARTINS (Dr. Claudio Luis Braganca Steenhagen RJ 059458 D ).\r\n\r\n91 02136-2001-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JORGE LUIZ DA SILVA MACHADO (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D J 079901 D ). \r\n\r\n92 02209-1997-014-01-00-7 AP (14ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravantes: JOSE DA SILVA DUQUE NETO e Outros (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D ) e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n93 02281-2004-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: DISTRICAMP NITEROI BEBIDAS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 094576 D J 075473 D ). \r\n\r\n94 02790-2005-261-01-00-1 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 127705 D ) e Valeur Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\n95 03047-2001-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 093429 D J 093429 D J 077164 D J 066247 D ). \r\n\r\n96 03523-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: WALDIR RIBEIRO TRINDADE (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 015925 D ).\r\n\r\n97 03634-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ANTONIO EDUARDO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n98 03806-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JONAS SOUTO DOS SANTOS (Dr. Cezar Macedo Goncalves RJ 058375 D J 015925 D ). \r\n\r\n99 05745-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) e ROGERIO BRAGA DO NASCIMENTO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 095594 D J 024415 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 124221"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "124026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00154-2002-043-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: WILSON SILVA LAMENZA (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52039-D) - 1ºRecorrido: SACOR SIDEROTÉCNICA S/A (Dr. Paulo Cesar da Silva - OAB/RJ 80106-D); 2ºRecorrido: PJR-ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME A/C (S/adv. nos autos) - \"..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\"\r\n\r\n00427-2002-070-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - 1ºRecorrido: CARMEN LUCIA ABRUNHOSA DE PAULA (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097-D); 2ºRecorrido: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 02462-A) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00488-2005-342-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOÃO DE OLIVEIRA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Relator, conceder provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00664-2001-008-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: JULIA GUIMARÃES GARRÃO (Dr. Wanier Vieira de Albuquerque-OAB/RJ 28434-D) - Agravado: JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Dra. Raquel Soares Rodrigues - OAB/RJ 112840-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00848-2004-028-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)SILBERMAM DO NASCIMENTO BRITO (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia - OAB/RJ 86808-D); 2)TELTLANTIS ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Rogério Luís Guimarães - OAB/RJ 76884-D) - Recorridos: 1)TELTLANTIS ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Rogério Luís Guimarães - OAB/RJ 76884-D); 2)SILBERMAM DO NASCIMENTO BRITO (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia - OAB/RJ 86808-D); 3)TELERJ CELULAR S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186-D) - \"..., por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir adicional de periculosidade e integrações e negar provimento ao da reclamada.\"\r\n\r\n01050-2004-040-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186-D) - 1ºRecorrido: MIRYAN LEITE BARBOSA (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097-D); 2ºRecorrido/Embargante: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 02462-A) - \"..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\"\r\n\r\n01073-2002-341-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: INAL-INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido: ATANALPA DE OLIVEIRA MARTINS NETO (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72588-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\"\r\n\r\n01108-2002-065-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)LUIZ CARLOS FRANÇA MARTINEZ (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424-D); 2)BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, vencido o Relator, conceder parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao dos reclamados.\"\r\n\r\n01189-2005-204-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque de Caxias); 2)MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: 1)ROSENI MARIA DE SOUZA ROCHA (Dr. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ 105041-D); 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ 90173-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, em reexame necessário, modificar a sentença a quo para isentar o Município das custas processuais e conceder provimento parcial ao recurso voluntário para excluir a multa do art. 467 da CLT da condenação subsidiária que lhe fora aplicada. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\n01239-2003-037-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784-D) - Recorrido: ELIAS BARBOSA ARAÚJO (Dr. Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB/RJ 118694-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário aforado, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa, bem como de falta de prestação jurisdicional completa suscitada pelo Reclamado e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso para julgar improcedente o feito. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar.\"\r\n\r\n01284-1999-002-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ); 2ºRecorrente/Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Dr. Carlos Eugênio de Oliveira Wetzel - OAB/RJ 28670-D); 3ºRecorrente: LUIZ ANTONIO GUERRA CLEMENTE (Dr. José Luiz Ferreira Botelho - OAB/RJ 79245/D) - Recorridos: 1)LUIZ ANTONIO GUERRA CLEMENTE (Dr. José Luiz Ferreira Botelho - OAB/RJ 79245/D); 2)COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Dr. Carlos Eugênio de Oliveira Wetzel - OAB/RJ 28670-D) - \"..., por unanimidade, acolher os presentes embargos para apontar como fundamento da reintegração do reclamante o disposto no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assim como para determinar a dedução dos valores quitados a título de verbas rescisórias.\"\r\n\r\n01474-2003-069-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro); 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)VERA LUCIA JULIÃO (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572-D); 2)MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34481-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, por maioria, conceder parcial provimento ao reexame necessário e ao recurso voluntário para excluir a responsabilidade do segundo réu ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.\"\r\n\r\n01590-2005-026-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D); 2)BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612-D) - Recorridos: 1)ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D); 2)PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. José Eduardo Morato Mesquita - OAB/SP 86899-D); 3)BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao da reclamada. Restou vencido o Exmº Sr. Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond quanto ao tópico \"Época Própria\".\"\r\n\r\n01612-2003-058-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação Oswaldo Cruz); 2ºRecorrente/Embargante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist.: Advocacia Geral da União) - Recorridos: 1)SANDRO VIEIRA GUIMARÃES (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro/Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320-D); 2)PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ 57083-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, conferindo efeito modificativo ao julgado embargado.\"\r\n\r\n01857-2003-062-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: LUCIANE MATOS DE MEDEIROS (Dra. Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB/RJ 92413-D) - Recorridos: 1)PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051-D); 2)INFOCOOP -COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - OAB/RJ 98272-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\"\r\n\r\n02859-2003-342-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)WALTER VIEIRA (Dr. Jesus Monção Ferreira - OAB/RJ 82727-D); 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contra-razões e julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, por ausência de legítimo interesse do reclamante para agir, restando prejudicado o recurso adesivo. Restaram vencidos o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos Azevedo Rodrigues quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, e o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nThelma Wanda Gomes dos Santos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 124026"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "124174": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n06 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA\r\n\r\nPRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n1 ) 0135- 2004- 341- 01- 00- 1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: PAULO CESAR MENDES GUERRA (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 016718 D ). \r\n\r\n2 ) 00137- 2005- 057- 01- 00- 2 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Bremem Comercio de Veiculos Ltda. (Dr. Cosme David Rangel Soares RJ 081562 D J 041069 D ). \r\n\r\n3 ) 00137- 2006- 204- 01- 00- 4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro n/p procurador do Estado), Estado do Rio de Janeiro n/p procurador do Estado (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Francisco Jose da Silva (Dr. Helio Vieira Costa Filho RJ 092357 D J 092357 D J 071102 D ) e Estado do Rio de Janeiro n/p procurador do Estado (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n4 ) 00174- 2003- 066- 01- 00- 0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: SANDRA REGINA RODRIGUEZ (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). \r\n\r\n5 ) 00232- 2006- 019- 01- 00- 0 RO (19ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Jorge Dario Bittencourt Ferreira Gomes (Dr. Jose Carlos Valle RJ 126983 D J 074145 D ). \r\n\r\n6 ) 00271- 2005- 482- 01- 00- 6 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 093429 D ) e Dawnstec Power Ltda.\r\n\r\n7 ) 00276- 2005- 206- 01- 00- 0 RRPS (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Hochtief do Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 056494 D J 056494 D J 082560 D ). \r\n\r\n8 ) 00278- 2006- 264- 01- 00- 0 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social INSS. Recorrido: Conservas Rubi S.A. (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D ). \r\n\r\n9 ) 00338- 2006- 343- 01- 00- 2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Alcibiades Marques (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D J 128557 D J 128557 D J 104878 D ).\r\n\r\n10 ) 00348- 2005- 226- 01- 00- 3 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Paulo Cesar da Silva Martins (Dr. Jorge Jose Feitosa Rosenberg RJ 045825 D J 030157 D J 030157 D J 045825 D ).\r\n\r\n11 ) 00354- 2001- 301- 01- 00- 9 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: PAULO ANTONIO DA CONCEICAO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 073152 D J 041442 D ), ALEXANDRE DUARTE FEIJÓ e PAULO DE SOUZA LUCAS.\r\n\r\n12 ) 00360- 2005- 039- 01- 00- 8 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Nina do Nascimento Monteiro (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 030491 D J 002462 A ). \r\n\r\n13 ) 00368- 2003- 021- 01- 00- 4 RO (21ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: SERGIO FERNANDES (Dr. Manuel Carneiro de Mello RJ 055922 D J 071251 D ). \r\n\r\n14 ) 00369- 2006- 012- 01- 00- 0 RRPS (12ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Valcir Ribeiro de Azevedo (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 027439 D J 027439 D J 071115 D J 002255 A ). \r\n\r\n15 ) 00387- 2005- 018- 01- 00- 0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Fernando Antonio Ferreira da Silva (Dr. Douglas Dau merie Junior RJ 123672 D J 027439 D J 123672 D J 049479 D J 027439 D ). \r\n\r\n16 ) 00389- 2004- 056- 01- 00- 4 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D J 041069 D J 057570 D ).\r\n\r\n17 ) 00428- 2004- 060- 01- 00- 2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: UILTON NUNES DOS SANTOS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 049479 D ). \r\n\r\n18 ) 00481- 2004- 342- 01- 00- 6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: MARIO SERGIO GODINHO (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 020283 D ). \r\n\r\n19 ) 00527- 2005- 006- 01- 00- 0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Antonio Matias Barroso (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 016162 D J 062575 D J 016162 D J 117096 D ). \r\n\r\n20 ) 00560- 2004- 048- 01- 00- 0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D J 032720 D J 032720 D ). \r\n\r\n21 ) 00561- 2005- 242- 01- 00- 4 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda (Dr. Joao Carlos Alves Massa RJ 046538 D J 058949 D ). \r\n\r\n22 ) 00592- 2006- 001- 01- 00- 4 RRPS (1ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Sancler do Nascimento Bauso (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 121935 D ). \r\n\r\n23 ) 00593- 2004- 048- 01- 00- 0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: DEISE BARBOSA DE SOUZA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 031047 D J 0108713 D ). \r\n\r\n24 ) 00640- 2006- 052- 01- 00- 7 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Jose Ferreira Ramos (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 049479 D ). \r\n\r\n25 ) 00659- 2006- 003- 01- 00- 3 RO (3ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Ricardo Aguiar Rangel (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 022019 D ).\r\n\r\n26 ) 00670- 2006- 001- 01- 00- 0 RO (1ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 031223 D ). \r\n\r\n27 ) 00748- 2006- 246- 01- 00- 4 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Associacao Educacional Plinio Leite (Dr. Michelle Neder RJ 0116069 D J 080660 D ).\r\n\r\n28 ) 00772- 2006- 207- 01- 00- 0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Robson da Silva Brasil (Dr. Sandro Roberto Oliveira de Araujo RJ 130910 D J 096886 D J 096886 D J 130910 D ).\r\n\r\n29 ) 00885- 2004- 055- 01- 00- 1 AP (55ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ).\r\n\r\n30 ) 00911- 2005- 017- 01- 00- 6 RO (17ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Otaviana Pereira Rehem Ramada (Dr. Leticia Teixeira de Avila RJ 102936 D ). Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO. \r\n\r\n31 ) 00965- 2005- 204- 01- 00- 1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 048319 D J 117096 D ). \r\n\r\n32 ) 00994- 2006- 064- 01- 00- 1 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Arte da Mesa Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Paulo Cesar Barata RJ 033101 D J 126366 D ). \r\n\r\n33 ) 01008- 2006- 246- 01- 00- 5 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Leandro da Silva Goncalves (Dr. Alan de Souza Carvalho RJ 074292 D J 0081019 D ). \r\n\r\n34 ) 01120- 2005- 059- 01- 00- 5 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Gustavo Fabiano Carrico dos Santos (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ). Recorridos: Instala Montagens e Instalacoes Ltda. e Union 2003 Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.\r\n\r\n35 ) 01163- 2005- 020- 01- 00- 1 RO (20ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Excel Logistica Integrada e Suprimentos Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066316 D ). \r\n\r\n36 ) 01173- 2006- 065- 01- 00- 9 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Marcos Luiz Coutinho (Dr. Luiz Claudio da Silva Gomes RJ 110688 D J 074069 D ).\r\n\r\n37 ) 01176- 2006- 051- 01- 00- 0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Licinio da Silva Martins (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 046072 D ). \r\n\r\n38 ) 01197- 2004- 001- 01- 00- 7 RRPS (1ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 094993 D J 019882 D ). \r\n\r\n39 ) 01295- 1998- 025- 01- 00- 5 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 040085 D ). \r\n\r\n40 ) 01316- 2004- 401- 01- 00- 4 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: EMILIANO LEANDRO DA SILVA FERREIRA (Dr. Alan Carlos da Fonseca RJ 098500 D J 019030 D ). \r\n\r\n41 ) 01408- 1997- 032- 01- 00- 0 AP (32ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: RALIME BARROS ALEXIM (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D ). Agravado: PODER LUZ COMERCIO VIDROS E MOLDURAS LTDA. \r\n\r\n42 ) 01444- 2005- 263- 01- 00- 9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 062612 D J 062612 D J 002496 A ).\r\n\r\n43 ) 01454- 2004- 461- 01- 00- 7 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 099789 D J 049479 D J 099789 D J 051854 D ). \r\n\r\n44 ) 01641- 2003- 022- 01- 00- 4 RO (22ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 099395 D ). \r\n\r\n45 ) 01655- 2005- 044- 01- 00- 7 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Sergio Vieira (Dr. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D J 063256 D ). \r\n\r\n46 ) 01681- 2005- 021- 01- 00- 1 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 0005615 D ).\r\n\r\n47 ) 01682- 2004- 073- 01- 00- 4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: CICERA CASSIANO DA SILVA (Dr. Eliane da Silva Albuquerque RJ 078147 D J 001621 B ). \r\n\r\n48 ) 01689- 2004- 341- 01- 00- 6 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: JAIR DA SILVA VIEIRA (Dr. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D J 015925 D ). \r\n\r\n49 ) 01698- 2004- 060- 01- 00- 0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bo sisio RJ 016162 D J 064309 D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING e SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. n/p Flama Participacoes Ltda. \r\n\r\n50 ) 01922- 2005- 241- 01- 00- 3 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 059340 D ). \r\n\r\n51 ) 01971- 2003- 282- 01- 00- 0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Alexandre Felizardo de Vasconcellos RJ 095532 D J 038355 D J 103772 D ). \r\n\r\n52 ) 02167- 2005- 461- 01- 00- 5 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: FERRAGENS CASA GRANDE LTDA (Dr. Arthur Fraga Oggioni RJ 067733 D J 054363 D ). \r\n\r\n53 ) 02282- 2005- 245- 01- 00- 4 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Carmen Lucia de Matos Crocamo (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 052302 D J 095411 D ).\r\n\r\n54 ) 02310- 2004- 241- 01- 00- 7 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 068283 D J 068283 D J 024207 D ). \r\n\r\n55 ) 02684- 2003- 242- 01- 00- 8 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: VERA LUCIA SILVA BORGES (Dr. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 050318 D J 107779 D J 107779 D ). \r\n\r\n56 ) 02709- 2005- 261- 01- 00- 3 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 130422 D ). \r\n\r\n57 ) 02872- 1999- 241- 01- 00- 2 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: OITENTA QUARENTA SERVICOS LTDA (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D J 098281 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 124174"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "122957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 01116-2005-003-01-00-2 - Rcte: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Andre Furtado OAB:RJ 130363/D ] Rcdo: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00297-2006-003-01-01-3 - Agte: TELSUL SERVICOS S/A Agdo: SANDRO DE MIRANDA CRUZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-003-01-01-4 - Agte: CEDUC - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA DE JACAREPAGUA LTDA Agdo: ROSENEIDE LIRA CAMACHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-003-01-01-7 - Agte: ANA CLEIA SILVA DA VISITACAO Agdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2004-003-01-01-7 - Rte: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Impugnar os calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 00916-2006-003-01-01-0 - Rte: Carmem Lucia Raymundo Correa Neves [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Rdo: Ciencia da formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 01122-2006-003-01-00-0 - Exte: Antonio Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda. Exte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001041/00 - Rte: MONICA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: NORTH SHORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00151-2002-003-01-00-1 - Rte: JAQUELINE RODRIGUES BATISTA [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01363-2002-003-01-00-6 - Rte: JOSINETE MARIA DA SILVA NUNES [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: BERNADETE ASSUMPCAO DE MEDEIROS [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00797-2003-003-01-00-0 - Rte: CLEBER FERREIRA DO CARMO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 092945/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00913-2003-003-01-00-0 - Rte: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084573/D AB:RJ 040955/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01381-2003-003-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB:RJ 119825/D AB:RJ 107349/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00032-2005-003-01-00-1 - Rte: Marcio de Melo Mendes [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D ] Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. conf.fls.59, 30 dias \r\n\r\nProc. 00927-2005-003-01-00-6 - Rte: Eline Souto da Silva [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00988-2005-003-01-00-3 - Rte: Antonio Pereira dos Santos [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 081241/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.82/83 e s/ devolucao de not. as fls. 78, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01412-2006-003-01-00-4 - Rte: Jorcelia Francisco [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001723/00 - Rte: ROSANGELA DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: PRESTEZA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.237, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000678/01 - Rte: MARIO TROTTA [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 083468/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001118/01 - Rte: SERGIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do valor apurado as fls.34 e das custas do acordo(fls.16), em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001138/01 - Rte: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA MARIA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01352-2001-003-01-00-5 - Rte: LUIZ PIRES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001656/01 - Rte: LUIZ FERNANDO CARDOSO LEO PARDO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: CISAT CENTRO INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO E OUTRO S Rte: Esclarecer seu requerimento,ante o conteudo de fls.123,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00236-2002-003-01-00-0 - Rte: ELZAMAR MARIA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: COMPROTEC ARCONDICIONADO CENTRAL LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00639-2002-003-01-00-9 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DE SANT ANA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01727-2002-003-01-00-8 - Rte: JOSE DELQUIRO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00077-2003-003-01-00-4 - Rte: JACQUES ROCHA BRAUNA [Adv. Alberenice Santos Fortunato OAB:RJ 040494/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00202-2003-003-01-00-6 - Rte: JUACIMAR DE ARAUJO PEIXOTO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 034874/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01290-2003-003-01-00-3 - Rte: NELSON LUIZ CARDOSO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: GERALDO MARTINS NETO EMPREENDIMENTOS LTDA. Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01869-2003-003-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE JOE VILLAS BOAS DE MORAES [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho OAB:RJ 071431/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00308-2004-003-01-00-0 - Rte: JEOVA BARBOSA JOAQUIM [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 047449/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00452-2004-003-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO FERREIRA CUNHA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 067243/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00610-2004-003-01-00-9 - Rte: ELSON VALENTE DA SILVA [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01032-2004-003-01-00-8 - Rte: JOAO INOCENCIO DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 064629/D AB:RJ 070461/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01046-2004-003-01-00-1 - Rte: HUMBERTO CUSATIS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.224: Venham as partes em dia e horario normais de pauta para homologacao de eventual acordo,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01048-2004-003-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GODOY RODRIGUES [Adv. Sonia Regina Pereira Duarte OAB:RJ 049388/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01273-2004-003-01-00-7 - Rte: RICARDO PEREIRA FERNANDES [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 079680/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01533-2004-003-01-00-4 - Rte: NARCISO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01578-2004-003-01-00-9 - Rte: CLAUDIO CRISTIANO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01597-2004-003-01-00-5 - Rte: LEA MARIA DE LIMA DA SILVEIRA [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 063570/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.75, em 365 dias \r\n\r\nProc. 01671-2004-003-01-00-3 - Rte: MARCILIO LANGKAMMER TEIXEIRA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00493-2005-003-01-00-4 - Rte: Graciete Correa Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 103886/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. conf.fls.60,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00772-2005-003-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Ferreira dos Santos [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01040-2005-003-01-00-5 - Rte: Vera Ligia Nunes Ayalla [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01321-2005-003-01-00-8 - Rte: Vanessa Martins Batista [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 030701/D ] Rdo: Impugnar os calcs.,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01356-2005-003-01-00-7 - Rte: Andre Oliveira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2005-003-01-00-7 - Rte: Pedro Garcia de Medeiros Junior [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 029494/D ] Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01408-2005-003-01-00-5 - Rte: Jose Costa Neto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-003-01-00-4 - Rte: Joventino Jose Pereira [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00241-2006-003-01-00-6 - Rte: Greice dos Santos Correia [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 111956/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01083-2006-003-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Maciel [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 127707/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01111-2006-003-01-00-0 - Rte: Reinaldo Lima da Penha [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01145-2006-003-01-00-5 - Rte: Ana Maria Moreira Motta [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-003-01-00-0 - Rte: Maviael Rodrigues de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 089882/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01258-2006-003-01-00-0 - Rte: Severino da Silva Costa Farias [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 30 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01307-2006-003-01-00-5 - Rte: Wellington Dantas Tomaz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01342-2006-003-01-00-4 - Rte: Genilza Nascimento de Andrade [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01487-2006-003-01-00-5 - Rte: Jorge Vieira da Silva Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077471/D AB:RJ 096770/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01643-2006-003-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Monica Dias da Silva OAB:RJ 128150/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.48, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000782/86 - Rte: GERALDO ALVES FEITOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081508/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000852/90 - Rte: LINDOMAR ROCHA LEAL [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00870-1990-003-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO MILANEZ [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. conf.fls.363,em 30 dia Ter ciencia da determinacao de pericia \r\n\r\nProc. 00952-1991-003-01-00-3 - Rte: PAULO GELMINI DUNHOFER [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches OAB:RJ 060997/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01782-1992-003-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE MORAES VITAL E OUTRO S AB:RJ 070400/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Pagar a diferenca a purada pelo Calculista do Juizo na promocao j. as fls.1486, no valor de R$ 19.937,36(ou 1.721.639,48723 TR, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 001290/93 - Rte: JOAO EVANGELISTA QUIRINO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: ESIL - EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.580, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001969/95 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA MARTINS DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Costa OAB:RJ 021961/D AB:RJ 023471/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.313, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001200/96 - Rte: MARCOS FERNANDES RABELLO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001384/96 - Rte: FABIO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: WM SERVICO EMPRESARIAL LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002231/97 - Rte: SUELI DE ALMEIDA DUTRA [Adv. Ivani Luiz da Costa OAB:RJ 064441/D AB:RJ 079901/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. fls.277, em 30 dias \r\n\r\nProc. 02322-1997-003-01-00-9 - Rte: JORGE NASCIMENTO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 102222/D ] Rdo: Impugnar os calcs.,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002334/97 - Rte: JUSSARA ALVES DA CONCEICAO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 058178/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001179/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 069029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001239/98 - Rte: JOVERSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.257/259, em 05 dia \r\n\r\nProc. RT 001335/98 - Rte: LUCIANO GOMES MICHAELE [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: DOMINGOS MACHADO FERREIRA Rte: Esclarecer seu requerimento de fls.141,ante o conteudo da certidao de fls.77, em 15 dias \r\n\r\nProc. 02180-1998-003-01-00-0 - Rte: GUALKER DIAS [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:MG 078849/D ] Rdo: Atender, em 10 dias, a promocao de fls.336 \r\n\r\nProc. RT 002201/98 - Rte: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000198/99 - Rte: HUDSON PACHECO DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB:RJ 041549/D AB:RJ 067767/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.146, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00471-1999-003-01-00-5 - Rte: ELIZABETH DA SILVA SANTIAGO [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 105697/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calc.de fls.540,sendo os executados ao deposito da dif. ainda devida,em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao e praceamento do imovel penhorado as fls.493 \r\n\r\nId: 122957"
                            ]
                        }
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "110755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01320-2006-013-01-00-1 - Rte: Sandra Rocha de ALMEIDA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 12:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01321-2006-013-01-00-6 - Rte: Carlos Andre CHALEGRE RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01322-2006-013-01-00-0 - Rte: Rosilda Rocha PEREIRA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01727-2005-013-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do RJ Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO:Defiro em parte a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 01570-2004-013-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA GOMES SOUTO Rdo: BANCO ITAU SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 01672-2006-013-01-00-7 - Cgte: Thunder Informacoes e Servicos Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D ] Cgdo: Milton Antonio Neto Junior Thunder Informacoes e Servicos Ltda.: Venha o cogte com o deposito do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00060-2007-013-01-00-8 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Andre Luiz Melo de Araujo Tel Transportes Estrela S.A.: VENHA O CONSIGNANTE COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. AM 001239/01 - Rte: LECY DE OLIVEIRA MARANHAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. CS 001397/98 - Rte: WAGNER NUNO CAMPOS MORAES [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 353/354 \r\n\r\nProc. RPS 001659/00 - Rte: ALEXANDRO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 093359/D ] Rte, Rdo: Ciencia de decisao;JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DA 2A RDA \r\n\r\nProc. RPS 001652/01 - Rte: SERGIO CORREIA DE FREITAS (A/C DE SEBASTIAO ROSA FILHO) [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 075990/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001846/01 - Rte: WALMIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Venha o autor com meios que possibilitem a citacao da re ou socios \r\n\r\nProc. 00619-2005-013-01-00-8 - Rte: Josiane dos Santos Rangel [Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes OAB:RJ 053746/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 213 \r\n\r\nProc. RT 001263/00 - Rte: ROMILDA CHAVES DE ARAUJO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001621/00 - Rte: ALESSANDRO ALVES FERREIRA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002145/00 - Rte: JOSAILTON LUIZ DA COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00720-2001-013-01-00-5 - Rte: LUIZ HENRIQUE COLONIA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144 \r\n\r\nProc. RT 001609/01 - Rte: ROBERTO MESQUITA SODRE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: TRANSFORTE VIG. & TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85/90 \r\n\r\nProc. RT 001640/01 - Rte: GILMAR ANGELO DE ASSIS [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Informar o correto CNPJ da re \r\n\r\nProc. RT 002065/01 - Rte: SEBASTIAO SILVERIO BERNADO [Adv. Monica Maria da Silva Souza OAB:RJ 084639/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 94 \r\n\r\nProc. 02160-2001-013-01-00-3 - Rte: RENE DIAS PASSOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 027026/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 251/265 \r\n\r\nProc. 01370-2002-013-01-00-5 - Rte: IVONALDO MATIAS BARBOSA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 083083/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01575-2002-013-01-00-0 - Rte: CESAR DIAS DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01439-2003-013-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2003-013-01-00-9 - Rte: ELVIS CEZAR CAMARGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 072732/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2004-013-01-00-7 - Rte: CELESTINA RUFINO DE SANTANA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 063370/D ] GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 103/106 \r\n\r\nProc. 00296-2004-013-01-00-1 - Rte: DENISE VIEIRA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PLURITOQUE PERSIANAS E DECORACOES LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00853-2004-013-01-00-4 - Rte: JO ALBERTO TIMOTEO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 097968/D ] Rdo: VENHA COM DEPOSITO DE HONORARIOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01349-2004-013-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2005-013-01-00-4 - Rte: Ledir Povoa Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Educacao e Cultura Antonio Boaventura Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01431-2005-013-01-00-7 - Rte: Adriana Ferreira Mendonca Santos [Adv. Lila Maria Silva Valle OAB:RJ 107559/D ] Rdo: Vicvicai J Joias e Relogios Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00003-2006-013-01-00-8 - Rte: Marcia Pereira Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-013-01-00-0 - Rte: Robson Luis Amaro [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D Robson Luis Amaro: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 003184/84 - Rte: OLIVIO SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: JOSE BONFIM COSTA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002331/90 - Rte: JOSE FERREIRA DIAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 052376/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002630/90 - Rte: WALTER PEREIRA LEITE [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 105020/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 275 \r\n\r\nProc. RT 001649/91 - Rte: ELENI DA PENHA RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Venha o autor com meios apropriados para citacao da rda ou socios \r\n\r\nProc. RT 002313/92 - Rte: FRANCINET PEREIRA [Adv. Orlando Galdino de Farias OAB:RJ 071104/D AB:RJ 074190/D ] Rte: NOTIFIQUE O RTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001906/93 - Rte: JANE LOPES CHAGAS [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 052663/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. OU DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001902/95 - Rte: NELY RICARDO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 056316/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls fls 123/129 \r\n\r\nProc. RT 000488/96 - Rte: JORGE LUIZ BARBOSA DE AMORIM [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DA EXECUGAO, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. RT 001936/96 - Rte: IVO FERREIRA DE LIMA JUNIOR [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 064084/D ] Rte: Indique como pretende prosseguir com a execucao. Sob pena de remes sa ao arquivo s/baixa \r\n\r\nProc. 02269-1996-013-01-00-2 - Rte: EMILIO PAULO DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001519/97 - Rte: PERCIO DE SALLES FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 094266/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 002158/97 - Rte: ANTONIA DOMINGAS DA CUNHA FREITAS [Adv. Marcio Danilo da Cunha Freitas OAB:RJ 089132/D AB:RJ 081623/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 226 \r\n\r\nProc. RT 002280/97 - Rte: ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000013/98 - Rte: ONOFRE JOSE LESCH [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 750/751 \r\n\r\nProc. RT 001183/98 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 069680/D ] Rte: Diligencie o autor e informe o correto end do BANCO BRADESCO \r\n\r\nProc. RT 001600/98 - Rte: LAURA DA SILVA GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075413/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00094-1999-013-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS LEONCIO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000103/99 - Rte: MARCOS SILVA LOUREIRO [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel OAB:RJ 080175/D AB:RJ 039075/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 171/172 \r\n\r\nProc. RT 001579/99 - Rte: REGIVALDO FONTES DA SILVA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D AB:RJ 021558/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS APROPRIADOS PARA CITACAO DA RDA E OU SOCIO \r\n\r\nProc. RT 002014/99 - Rte: IVAN PARREIRA DA CUNHA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: M F AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA NP SIND 2o LIQUIDANTE Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 163 \r\n\r\nProc. RT 002323/99 - Rte: JOANA DARQUE CARDIAIS DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nId: 110755"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "124249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na Sala de Audiencias desta 017a VARA DO TRABALHO/RJ. Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 16/03/2007 as 16:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/03/2007 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000556/01 - Rte: NELSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 048236/D ] Bens: -VINTE E TRES CONJUNTOS DE MESA, COM DUAS CADEIRAS CADA CONJUNTO, PARA RESTAURANTE, SENDO AS MESAS EM TAMANHO PEQUENO, COM PE UNICO EM MADEIRA MARROM MACICA E QUATRO APOIOS EM FERRO, COM SUPERFICIE EM MADEIRA COM TAMPO RETANGULAR EM MARMORE BRANCO, SENDO AS CADEIRAS PEQUENAS, EM MADEIRA MARROM MACICA, COM ENCOSTO EM FORMA OVAL, EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA CONJUNTO DE MESA COM DUAS CADEIRAS EM R$ 250,00, TOTALIZANDO R$ 6.500,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA JANGADEIROS, 14, LOJA B, IPANEMA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 124249"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "110649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. 00162-2005-019-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 119226/D ] Aut, Reu: Ressalvado INSS HOMOLOGO os calculos de fls.245/6 ante a anuencia da reclamada. \r\n\r\nProc. AC 001066/96 - Aut: SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIOS ESTADO R J [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 022019/D ] Aut: Reconsidero a decisao anterior.Venha autor com seus calculos sob pena de suspensao dos juros. \r\n\r\nProc. 00113-2002-019-01-00-4 - Aut: RAUL JORGE NECHAR JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 027580/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000907/00 - Rte: MARCIO LUIZ PATROCINIO JANUARIO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 001509/00 - Rte: PAULO CESAR BATISTA LIMA [Adv. Ligia Silva de Aguiar OAB:RJ 054557/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 001859/00 - Rte: ALEXANDRE CARLOS DE DEUS [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello OAB:RJ 068094/D AB:RJ 097766/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.106 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00651-2006-019-01-00-2 - Rte: Damiana Maria dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 016162/D ] Damiana Maria dos Santos, Wal Mart Brasil Ltda.: IMPROCEDENTE Custas de R$ 102,23 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 5.111,60,pela autora,dispensada por juridicamente pobre. \r\n\r\nProc. RT 001140/00 - Rte: ANTONIO CARLOS VAZ [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Requeira reclamada o que for de seu interesse em (10)dez dias sob pena de retorno dos autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001145/00 - Rte: MARIA ERONDINA BELEM TAVARES [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 011368/D ] Rdo: Requeira reclamada o que for de seu interesse em (10)dez dias sob pena de retorno dos autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001226/00 - Rte: ANDREIA CRISTINA FELIX PEREIRA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 024917/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05)cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001278/00 - Rte: RAIMUNDO JACOB DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 082760/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario,conforme fls.138/40 em (05)cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01439-2000-019-01-00-7 - Rte: LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Comprovar autor valor recebido pelo alvara de fls.844. \r\n\r\nProc. RT 002043/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MESSIAS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 071675/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.179 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos d art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002237/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MORAES FERNANDES [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 119073/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00010-2002-019-01-00-4 - Rte: JORGE LUIS MACIEL RESINO [Adv. Valmir Oliveira da Silva OAB:RJ 061409/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha autor com os emolumentos referentes certidao de seu credito. \r\n\r\nProc. 00713-2002-019-01-00-2 - Rte: RIVANDO LUCIO DO NASCIMENTO [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01473-2005-019-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz Fernandes de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2006-019-01-00-1 - Rte: Vinicius Pessoa de Vasconcelos [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 121125/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-019-01-00-7 - Rte: Ronaldo Lima dos Santos [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 053973/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 6.000,00 pelas reclamadas,observada a subsidiariedade. \r\n\r\nProc. 01118-2006-019-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Carvalho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 138589/D ] Marcos da Silva Carvalho, Monte Fuji Auto Servicos Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 113,94 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 5.697,15 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01196-1987-019-01-00-9 - Rte: GETULIO CABRAL TORRES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Defiro vista dos autos a reclamada por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000087/94 - Rte: OSMAR PAIVA COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Diga o autor quanto ao seguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001301/98 - Rte: JULIO GONCALVES DE MELO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 071272/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venha autor com seus calculos,inclusive discriminando contribuicao previdnciaria com os respectivos percentuais(parcelas empregado e empregador nos termos do art.879 parag.primeiro B da CLT) e imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 002027/99 - Rte: LUIZ CARLOS BRINO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 037783/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.67.Venha reclamada com valor devido no prazo de (15)quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 110649"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00182-2004-020-01-00-0 - Rte: LUIZ SERGIO ROCHA DE AGUIAR Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NP SOCIO LAURENS MORENO PEIXOTO PARA TER CIENCIA DE QUE NA IMPOSSI BILIDADE DA EXECUCAO DA RECLAMADA, FOI BLOQUEADO O ATIVO FINANCEIR O DE SUA TITULARIDADE, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 65/66 TER CIENCIA AINDA DE QUE PODERA MANIFESTAR-SEACERCA DO PROSSEGUIME NTO DA EXECUCAO DIRIGIDA A SUA PESSOA, EM CINCO DIAS, PODENDO NESS E MESMO PRAZO, OFERECEER ESPONTANEAMENTE O PAGAMENTO DO CREDITO EX EQUENDO OU INDICAR BENS DA EXECUTADA CAPAZES DE SATISFAZER O CREDI TO DO AUTOR, SOB PENA DA EXECUCAO PROSSEGUIR CONTRA A SUA PESSOA, PODENDO SER INCLUIDO NOO POLO PASSIVO DA ACAO E SOFRER, AINDA, O BLOQUEIOON LINE VIA BACEN JUD. VALOR DA EXECUCAO DECORRENTE DE ACO RDO NAO CUMPRIDO - R$ -9.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. CPE 001201/00 - Exte: FRANCISCO DANTAS BRITO Exdo: MARLESTE NAVEGACAO SA SUCESSORA DE MARPETROL [Adv. Maria Helena Miranda Alves OAB:RJ 053299/D ] Exdo: TER CIENCIA DA PETICAO DO AUTOR DE FS. 256, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00955-2001-020-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ MARQUES LEMOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 125 VERSO. \r\n\r\nProc. RPS 001012/01 - Rte: EDSON TEIXEIRA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 126 VERSO. \r\n\r\nProc. 01083-2004-020-01-00-5 - Rte: DOMINGOS JULIANI FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rte: TER VISTA, NO DECENDIO, DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA CEF QUE COMPR OVAM O RESTABELECIMENTO DO AUXILIO ALIMENTACAO. \r\n\r\nProc. 00257-2005-020-01-00-3 - Rte: Ralf Costa de Lima [Adv. Ana Paula Villar Pinto OAB:RJ 093269/D ] Rdo: Looping 450 Bar e Restaurante Ltda. Rte: AO AUTOR PARA NO DECENDIO, DIZER SE RECEBEU O VALOR INTEGRAL DO AC ORDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01590-2005-020-01-00-0 - Rte: Nilza Teixeira Godoi [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 076262/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00919-2000-020-01-00-0 - Rte: MARCIO MARQUES LEITAO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 118748/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001187/01 - Rte: MARCOS SILVA DE SOUZA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D ] Rdo: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. AO AUTOR PARA CUMPRIR AS FORMALIDADES RELATIVAS A ANOTACAO DA PENH ORA JUNTO AO RGI, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00412-2002-020-01-00-9 - Rte: FELIX ANTONIO MAGALHAES [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 106 VERSO \r\n\r\nProc. 00495-2002-020-01-00-6 - Rte: LINDANOR FALCAO NASCIMENTO MAIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS DO JULGADO, HOMO LOGO OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, F IXANDO O TOTAL DA CONDENACAO EM R$ -307.963,87 CORRESPONDENTES A 26.552.752,62778 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENT DEVENDO A RE EFETUAR O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE PAGAM ENTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CONFORME ART 475J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NESTE PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE C OM BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD, DO VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00850-2002-020-01-00-7 - Rte: JOAO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 1051/152 DO DETRAN, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01426-2002-020-01-00-0 - Rte: ANDERSON CARLOS HORTA TORRES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO DECENDIO. PARA REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01441-2002-020-01-00-8 - Rte: FERNANDO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 011118/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULSO DO REU, ATENDENDO PROMOCAO DAS CALCULISTA, NO DECEN DIO. \r\n\r\nProc. 00953-2003-020-01-00-8 - Rte: MAGDA VIRGINIA DE FIGUEIREDO MONTEIRO [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos OAB:RJ 096293/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS DO JULGADO, HOMO LOGO OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, F IXANDO O TOTAL DA CONDENACAO EM R$ -5.301,27 CORRESPONDENTES A 455.596,04327 TRS PRO RATA DIE REFERENTEAO CREDITO DO EXEQUENTE, D EVENDO A RE EFETUAR O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE PAGAME NTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CONFORME ART 475 J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NESTE PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE C OM BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD, DO VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01368-2003-020-01-00-5 - Rte: SOLANGE SAMPAIO MONTEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 054127/D ] SOLANGE SAMPAIO MONTEIRO, SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA LTDA, BEST CLEAN SERVICE COOPERATIVA SERVICOS PROF.: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS DO JULGADO, HOMO LOGO OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, F IXANDO O TOTAL DA CONDENACAO EM R$ -3.553,68 CORRESPONDENTES A 306.339,5303 TRS PRO RATA DIE REFERENTEAO CREDITO DO EXEQUENTE, D EVENDO A RE EFETUAR O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE PAGAME NTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CONFORME ART 475 J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NESTE PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE C OM BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD, DO VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01759-2003-020-01-00-0 - Rte: ADELSON FELIX DE ANDRADE [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00867-2004-020-01-00-6 - Rte: CRISTIANO AVELINO DA SILVA [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos OAB:RJ 001291/D AB:RJ 089093/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01088-2004-020-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA LOPES COELHO [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01503-2004-020-01-00-3 - Rte: JORGE ADRIEL RODRIGUES LEAO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 104589/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01533-2004-020-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS NEVES PEREIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO, NO OCTIDIO \r\n\r\nProc. 00260-2005-020-01-00-7 - Rte: Ailson Correa de Souza [Adv. Marcelo Moreira Faria OAB:RJ 080200/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00524-2005-020-01-00-2 - Rte: Vinicius Augusto Fligliuzzi [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Carol Lines Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao DA REE, DE FLS. 159/161, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00561-2005-020-01-00-0 - Rte: Wando Oliveira Nascimento [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 067030/D ] Wando Oliveira Nascimento, OPS Comercio e Representacoes Importacao e Exportacao Ltda., Wilson Sons Logistica: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS DO JULGADO, HOMO LOGO OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, F IXANDO O TOTAL DA CONDENACAO EM R$ -6.862,32 CORRESPONDENTES A 589.754,12301 TRS PRO RATA DIE REFERENTEAO CREDITO DO EXEQUENTE, D EVENDO A RE EFETUAR O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE PAGAME NTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CONFORME ART 475 J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NESTE PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE C OM BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD, DO VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00998-2005-020-01-00-4 - Rte: Josemar da Fonseca Ferreira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 080620/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS DO JULGADO, HOMO LOGO OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, F IXANDO O TOTAL DA CONDENACAO EM R$ -175,92 CORRESPONDENTES A 15.096,25665 TRS PRO RATA DIE REFERENTEAO CREDITO DO EXEQUENTE, D EVENDO A RE EFETUAR O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE PAGAME NTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CONFORME ART 475 J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NESTE PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE C OM BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD, DO VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00092-2006-020-01-00-0 - Rte: Janete da Cruz Xavier [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 096448/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS ORIUNDOS DA ORDEM DE BLOQUIO ON LI NE SAO CONVOLADOS EM PENHORA PARA SATISFACAO DO CREDITO DO AUTOR E DA COTA PREVIDENCIARIA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OP OSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO, DEVENDO O REU COMPROVAR O DEPOSITO SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00645-2006-020-01-00-5 - Rte: Elizabeth Santos Lorenzo [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00724-2006-020-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto da Silva Ramos [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Taquara OAB:EM 000044/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00776-2006-020-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Pereira de Assis [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D ] Rdo: Derby Churrascaria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002368/74 - Rte: AMARO F FRANCA E OUTRO S AB:RJ 018090/D AB:RJ 088413/D AB:RJ 093374/D AB:RJ 061937/D ] AMARO F FRANCA, OZAR SCANTAMBURLO, Acyr Ramos: INFORMAR, NA QUINZENA, O NUMERO DOS CPF's DOS AUTORES AINDA NAO CO MTEMPLADOS COM O ALVARAH DO PRIMEIRO VALOR EXECUTADO, BAM COMO INF ORMAR O CPF CORRETO DA SENHORAOLGA SILVAL VIEIRA, EM RAZAO DA OCOR RENCIA MENCIONADA NO OFICIO 1133/07 DA CAIXA - FLS. 2474/2475. \r\n\r\nProc. 00802-1990-020-01-00-4 - Rte: GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002531/90 - Rte: MURILLO FERNANDES MARTINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO LEGAL \r\n\r\nProc. RT 002178/91 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE JESUS [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 045192/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00951-1994-020-01-00-7 - Rte: ALICE DE BARROS HORIZONTE BRASILEIRO E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 060121/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000039/95 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL SA: AO REU PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 681/06 A SEU FAVOR E P ARA CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS JA FORMA LIBERADOS PELO ALVARAH DE FLS. 194 PRAZO - HUM QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01721-1995-020-01-00-6 - Rte: MARILENE SANTOS RAMOS [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys OAB:RJ 051528/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001911/95 - Rte: EDIER MEDEIROS ROSSTERE [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rdo: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA. Rte: POR NAO SE TRATAR DE SOCIEDADE POR QUOTAS O DIRETOR PRESIDENTE DE VE SER RESPONSALBILIZADO. PROVIDENCIE O AUTOR A ULTIMA ALTERACAO SOCIAL DA REE. VINDO O DOCUMENTO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PRAZO AO AUTOR - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001539/96 - Rte: NELSON PEREIRA PINTO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 016162/D ] FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01582-1996-020-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002072/96 - Rte: JOSE LUIZ BEZERRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU sucessor DE BANERJ SA E BANERJ EM LIQ EXTRAJUDICIAL, CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQU IDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 02103-1996-020-01-00-4 - Rte: PAULA ALEXANDRA FLAMINO BRAS [Adv. Agostinho Manuel Coelho Garcia OAB:RJ 023517/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000040/97 - Rte: WEBER MENEZES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] WEBER MENEZES DE ARAUJO: AOS AUTORES E SINDICATO PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARAHS A SE U FAVOR, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00932-1997-020-01-00-3 - Rte: RUBENS DA SILVA CALDEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 026344/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01307-1997-020-01-00-9 - Rte: RENATO BAVIER DE SOUZA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. RT 002117/97 - Rte: ARECENILDO ROCHA TAVEIRA [Adv. Maria do Socorro Camilo Nascimento OAB:RJ 085693/D AB:RJ 051117/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM COPIA DA DECISAO DE FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000716/98 - Rte: JOSE DA COSTA FRAZAO NETO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 060124/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE O METRO NAO EE PARTE NA ACAO, NAO EE POSSIVEL INLCUI-LO NO POLO PASSIVO. VENHA O AUTOR COM MEIOS OUTROS PARA O P ROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001720/98 - Rte: RENATO DE SOUSA ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 083175/D ] RENATO DE SOUSA ALMEIDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 67/07 A FAVOR DO AUTOR E 68/ 07 A FAVOR DA FAZENDA NACIONAL - IR - NO QUINQUIDIO, DEVENDO O REU NO MESMO PRAZO VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01731-1998-020-01-00-4 - Rte: AMARA HELENA DE MELO SALES E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 086747/D AB:RJ 029401/D ] DOMINGAS FREITAS, MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS DE FLS.264 A 281 A FAVOR DO AUTOR E DA FAZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, DEVENDO O REU NO MESMO PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NA GUIA GPS. \r\n\r\nProc. RT 001797/98 - Rte: PAULO CESAR RAMOS NAZARIO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000723/99 - Rte: RENATO LAGO LOURENCO [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D AB:SP 089003/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 223 VERSO. \r\n\r\nId: 121423"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 00746-2005-021-01-00-1 - Cgte: Restaurante Sobrenatural Ltda. [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D ] Cgdo: Jose Almir Lopes da Silva Restaurante Sobrenatural Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00919-2003-021-01-01-2 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. Agdo: GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D ] GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2003-021-01-01-7 - Agte: Marcelo Vidal de Souza Agdo: Casa Sendas Comercio e Industria S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Casa Sendas Comercio e Industria S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2004-021-01-01-4 - Agte: Jose Jackson Benevides Prado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 005973/D ] TV Globo Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000756/00 - Rte: JOSE JOAO DE ARAUJO FILHO [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira OAB:RJ 018579/D AB:RJ 030029/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001085/00 - Rte: JOSE EVERARDO DE MESQUITA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 000747/01 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 051860/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00892-2001-021-01-00-3 - Rte: MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 067170/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001033/01 - Rte: FLAVIO DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 020283/D ] GAFISA SA: Deferido o pedido de dilacao do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2002-021-01-00-6 - Rte: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 040042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: marcado o dia 05.03.07 as 13:30 horas para realizacao do 1o leilao, e 19.03.07, no mesmo horario, para realizacao do 2o leilao, no Auditorio de Leiloes, Rua 1o de marco 21, sobreloja, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 00754-2003-021-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FLORENCIO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: SILVA LAMEU Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00524-2004-021-01-00-8 - Rte: CREMILDA SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FRANCISCO CARVALHO GAMA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2005-021-01-00-4 - Rte: Patricia Oliveira de Almeida [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000167/00 - Rte: ROSELI BATISTA DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001043/00 - Rte: LUCIANO RIBEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001992/00 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA LEONARDO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2001-021-01-00-2 - Rte: AILTON BARRETO SACRAMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000879/01 - Rte: EDVALDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001113/01 - Rte: PAULO CESAR DINIZ DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: LMJ ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01840-2001-021-01-00-4 - Rte: ANEUZA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: marcado para o dia 05.03.07 as 13:30 horas, para a realizacao do 1o leilao, e 19.03.07, no mesmo horario, para a realizacao do 2o leilao, no Auditsrio de Leiloes, na Rua 1o de marco, 21 Centro, RJ. \r\n\r\nProc. 00104-2002-021-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 100484/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: marcado o dia 05.03.07 as 13:30 horas para a realizacao do 1o leilao, e dia 19.03.07, no mesmo horario, para realizacao do 2o leilao, no Auditorio de Leiloes, na Rua 1o de marco, 21 sobreloja, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 00264-2002-021-01-00-9 - Rte: MARISE FIGUEIRA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO TECNICO DE INFORMATICA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia marcado dia 05.03.07 para realizacao do 1o leilao e dia 19.03.07 para o 2o, sendo ambos as 13:30 horas no Auditorio de Leiloes, na Rua 1o de marco 21, sobreloja, Centro. \r\n\r\nProc. 00418-2002-021-01-00-2 - Rte: CREMILDA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos OAB:RJ 094510/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00672-2002-021-01-00-0 - Rte: WALTAIR DE PAULA FREITAS [Adv. Vantuil Fazollo OAB:RJ 059618/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00963-2002-021-01-00-9 - Rte: JULIANA APARECIDA MENDES IZAU [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Petraglia Junior OAB:SP 215818/D ] ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00090-2003-021-01-00-5 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00206-2003-021-01-00-6 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE SOUZA BARRETO [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 065920/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia leilao marcado para 05.03.07 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00993-2003-021-01-00-6 - Rte: ROMILTON SILVEIRA GARCIA [Adv. Fernanda Martins Tinoco OAB:RJ 097466/D AB:RJ 110297/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00413-2004-021-01-00-1 - Rte: OTACILIO RODRIGUES PASSOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR PIGALLE NIGHT CLUB LTDA Rte: Informar sobre recebimento integral do acordo, valendo o silencio como afirmativa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2004-021-01-00-5 - Rte: EDUARDO CASTRO MELLO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: adiada a audiencia para oitiva de testemunhas para 29.03.07 as 10:30 horas, Realizar rol de quesitos necessarios a referida oitiva. \r\n\r\nProc. 00739-2005-021-01-00-0 - Rte: Dulcineia Peres Timbo [Adv. Luiz Braz Goulart OAB:RJ 061986/D AB:RJ 100114/D ] Radio Life FM Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00783-2005-021-01-00-0 - Rte: Cesar Augusto Francisco Gomes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002088/88 - Rte: MARIA REGINA CARDOSO DA SILVA [Adv. Maria Regina Cardoso da Silva OAB:RJ 061183/D AB:RJ 010410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 60.903,74. \r\n\r\nProc. RT 001231/90 - Rte: MARIA HELENA SFIRRI DE CAMPOS [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002082/90 - Rte: TELMA DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 038305/D ] Rte: Vir comas pecas necessarias para formacao do Precatorio, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000830/91 - Rte: RAIMUNDO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 062282/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158/160. \r\n\r\nProc. RT 001063/91 - Rte: CURTIS BEZERRA MOREIRA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002084/91 - Rte: MARILIA CHAGAS DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002183/91 - Rte: VALDINEIA DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: marcado o dia 05.03.07, as 13:30 horas, para a realizacao do 1o leilao, e dia 19.03.07, no mesmo horario, para a realizacao do 2o leilao, no Auditorio de Leiloes, na Rua 1o de marco, 21 sobreloja, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. RT 000029/92 - Rte: JOAO XAVIER [Adv. Jorge de Moraes OAB:RJ 006527/D AB:RJ 067147/D ] JOAO XAVIER: Fornecer documentos relacionados na peticao de folhas 196 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001104/92 - Rte: ALFREDO JOSE DA MATTA TAVARES DA ROCHA [Adv. Sebastiao da Silva Borges OAB:RJ 028885/D ] Rdo: SASSE - CIA NACIONAL DE SEEGUROS GERAIS Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000153/93 - Rte: JOSE GUSTAVO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00367-1995-021-01-00-9 - Rte: RICARDO FABER DA SILVA [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: marcado para o dia 05.03.07, as 13:30 horas, para realizacao do 1o leilao, e dia 19.03.07, no mesmo horario, para realizacao do 2o leilao, no Auditorio dos Leiloes, na Rua 1o de marco, 21 sobreloja, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. RT 000427/95 - Rte: ELIZETE MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/95 - Rte: LUIZ JORDAN SANTOS LESSA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: marcado o dia 05.03.07 as 13:30 horas para realizacao do 1o leilao, e dia 19.03.07, no mesmo horario, para a realizacao do 2o leilao, no Auditorio de Leiloes, na Rua 1o de marco 21 sobreloja, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 00814-1995-021-01-00-0 - Rte: Ivan Ramos e Silva [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 083083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: marcado o dia 05.03.07 as 13:30 horas para a realizacao do 1o leilao, e dia 19.03.07, no mesmo horario, para a realizacao do 2o leilao, no Auditorio de Leiloes, na Rua 1o de marco 21 sobreloja, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. RT 001153/95 - Rte: NIVALDO BRASILINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001287/95 - Rte: MARCOS DIAS DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 084518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: marcado o dia 05.03.07 as 13:30 horas para a realizacao do 1o leilao, e dia 19.01.07, no mesmo horario, para a realizacao do 2o leilao, no Auditorio de Leiloes, na Rua 1o de marco 21 sobreloja, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. RT 000989/96 - Rte: NILSON VEIGA RABELLO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 238. \r\n\r\nProc. RT 001075/96 - Rte: IVANILDO BARBOSA CONCEICAO [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 005140/D ] HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000539/97 - Rte: MOYSES BENCHIMOL E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 084693/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 61.276,57. \r\n\r\nProc. RT 000642/97 - Rte: WILLIAN BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001401/97 - Rte: ROSILENE RODRIGUES BRAGA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 94,37. \r\n\r\nProc. RT 002083/97 - Rte: ROGERIO PEREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 078138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.869,36. \r\n\r\nProc. RT 000168/98 - Rte: REGINALDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D ] Rdo: SINAL COMERCIO REPRES SERV HIG IMOVEIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000790/98 - Rte: LUIZ ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Helio de Souza OAB:RJ 019459/D ] Rdo: M. FALIDA DE BRASFOTO FOTOLITO E EDITORA LTDA. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001102/98 - Rte: ADMILSON DA SILVA MONTEIRO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTADORA DE VALORES Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001362/98 - Rte: LAERTE BATISTA GALBINEZ [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.244,55. \r\n\r\nProc. 02211-1998-021-01-00-5 - Rte: TANIA MARIA DE AZEVEDO CLERICUZI [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.052,72. \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: GILMAR DE ROSAIS RAMIRO [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 032310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: marcado o dia 05.03.07 as 13:30 para realizacao do 1o leilao, e 19.03.07, no mesmo horario para realizacao do 2o leilao, no Auditorio de Leiloes, localizado na Rua 1o de marco 21 sobreloja, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: WILTON GUILHERME DA COSTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016860/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001002/99 - Rte: ANGELA ABRAHAO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 086265/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001008/99 - Rte: ELCIO CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 306. \r\n\r\nId: 123077"
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 00584-2006-023-01-00-5 - Aut: Valter Alves Cavalcanti [Adv. Jorge Antonio Rodrigues OAB:RJ 060732/D AB:RJ 045513/D ] Valter Alves Cavalcanti, Telemar Norte Leste S.A.:...DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTICA AO ACIONANTE E JULGA EXTINTO O PROCESSO ,COM RESOLUCAO DO MERITO, DE ACORDO COM O ART.269,IV,DO CPC C/C ART.79, DA CLT. CUSTAS DE R$ 40,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 2.000,00,PELO RECLAMANTE,DAS QUAIS FICA ISENTO..FLS.53/54 \r\n\r\nProc. 01213-2003-023-01-00-8 - Rte: GELSON DA SILVA DE SOUZA [Adv. Iza de Novais Barreto OAB:RJ 055647/D AB:RJ 078563/D ] GELSON DA SILVA DE SOUZA, MPG REFORMAS PREDIAIS LTDA:...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO - CUSTAS DE R$ 52,58,CALCULADAS S/ O VALOR ATRIBUIDO NA INICIAL EM R$ 2.629,33, DAS QUAIS FICA DISPENSADO DO PAGAMENTO. FLS.81 \r\n\r\nProc. 00257-2004-023-01-00-1 - Rte: RICARDO MANOEL DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 067566/D ] GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA RE.FLS.169 \r\n\r\nProc. 01557-2006-023-01-00-0 - Rte: Marcelino Linhares Fagundes [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 049479/D ] Marcelino Linhares Fagundes, Light Servicos de Eletricidade S.A.:...ACOLHO A PRESCRICAO TOTAL,EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO - CUSTAS DE R$ 57,34,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 2.869,72, PELO RECLAMANTE,DISPENSADO.INT.FLS.116/117. \r\n\r\nProc. 00207-2002-023-01-00-2 - Rte: SANDRA CRISTINA CAMPOS DA FONSECA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] SANDRA CRISTINA CAMPOS DA FONSECA, TELEFONICA CELULAR S/A:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 60,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 3.000,00,PELA RECLAMADA.FLS.278/281 \r\n\r\nProc. 01695-2002-023-01-00-5 - Rte: FRANCISCO COSME ELIAS PINTO [Adv. Eliezer Silva de Franca OAB:RJ 121805/D AB:RJ 096517/D ] FRANCISCO COSME ELIAS PINTO, LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA:...IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUCAO.FLS.240V \r\n\r\nProc. 00381-2004-023-01-00-7 - Rte: ANDRE DE OLIVEIRA MORENO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] ANDRE DE OLIVEIRA MORENO, CREDICARD SA: VENHAM AS PARTES COM A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.359V \r\n\r\nProc. 01214-2004-023-01-00-3 - Rte: RAQUEL DA VEIGA SILVARES CORREA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 027439/D ] RAQUEL DA VEIGA SILVARES CORREA, BCP S/A:...JULGA IMPROCEDENTES OS DECLARATORIOS ...FLS.205V \r\n\r\nProc. 01420-2005-023-01-00-4 - Rte: Itamar Barbosa [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 081015/D ] Itamar Barbosa, Servrio Transportes e Guarda Moveis Ltda.:...JULGA PROCEDENTE...CUSTAS DE R$ 126,00,CALCULADAS S/VALOR ATRI BUIDO A CONDENACAO DE R$ 6.300,00,PELA RECLAMADA.PRAZO DE 08 DIAS PARA CUMPRIMENTO. NOT.FLS.40/41 \r\n\r\nProc. 01507-2005-023-01-00-1 - Rte: Celio Mululo Rosa dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Celio Mululo Rosa dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.:...JULGA IMPROCEDENTE OS DECLARATORIOS DA RE,MANTENDO A DECISAO PROFERIDA.FLS.105V \r\n\r\nProc. 00159-2006-023-01-00-6 - Rte: Rodrigo Francisco da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 023103/D ] Rodrigo Francisco da Silva, Rodoviario Schio Ltda.:...JULGO IMPROCEDENTE - CUSTAS DE R$ 549,41,CALCULADAS SOBRE O VA LOR DE R$ 27.470,87, DADO A CAUSA,PELO RTE,DAS QUAIS FICA DISPENSA DO.FLS.117/119 \r\n\r\nProc. 00235-2006-023-01-00-3 - Rte: Flavio de Oliveira Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 050480/D ] Flavio de Oliveira Santana, Pisos Sao Tome de Benfica Ltda.:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 60,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 3.000,00,PELA RECLAMADA,DAS QUAIS FICA DISPENSADA.INT. FLS.63/65. \r\n\r\nProc. 00320-2006-023-01-00-1 - Rte: Walter Ferreira Lopes [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto OAB:RJ 089664/D AB:RJ 054839/D ] Walter Ferreira Lopes: DIGA O AUTOR.FLS.62 \r\n\r\nProc. RT 000664/94 - Rte: ESPOLIO DE ADHEMAR MENDES DURO [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes OAB:RJ 057289/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S.A: AO AGRAVADO.FLS.377 \r\n\r\nProc. RT 000339/99 - Rte: GILBERTO DOS ANJOS PESSOA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 063796/D ] GILBERTO DOS ANJOS PESSOA, Bloch Editores S.A. (Massa Falida de): VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM IN TERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.117V \r\n\r\nId: 123212"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00384-2006-025-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Pereira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) DECLARACAO DE NULIDADE DA FILIACAO DO AUTOR A PRIMEIRA RE, COMO COOPERADO; B) RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO DO AUTOR COM A SEGUNDA RE; C) ANOTACAO DA CARTEIRA DE TRABALHO DO AUTOR PELA SEGUNDA RE, COM DATA DE ADMISSAO EM 14.08.2003 E DISPENSA EM 03.11.2005, NA FUNCAO DE INSTALADOR E REPARADOR DE LINHAS E APARELHOS E PERCEBENDO COMISSOES; D) PAGAMENTO DO REPOUSO REMUNERADO SOBRE AS COMISSOES PAGAS DURANTE TODO O PERIODO CONTRATUAL; E) PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINARIAS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, PELA SEGUNDA RE, EM FACE DO HORARIO APONTADO; F) PAGAMENTO DOS DOMINGOS, DOIS AO MES, E FERIADOS TRABALHADOS, DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, CONFORME FUNDAMENTADO; G) PAGAMENTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS HORAS EXTRAORDINARIAS, DOMINGOS, FERIADOS ACIMA POSTULADOS; H) PAGAMENTO DE AVISO PREVIO; I) PAGAMENTO DE FERIAS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, EM DOBRO, SIMPLES E PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE 1/3; J) PAGAMENTO DE 13o SALARIO DE TODO O PERIODO CONTRATUAL; K) PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO FGTS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL; L) PAGAMENTO DOS 40% DO FGTS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL E SOBRE OS VALORES ORA POSTULADOS, EM FACE DA DISPENSA IMOTIVADA; M) MULTA DO ART. 477, DA CLT, COM BASE NA REMUNERACAO CONTRATUAL; N) PAGAMENTO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 467, DA CLT; O) GUIAS PARA RECEBIMENTO DO BENEFICIO DO SEGURO-DESEMPREGO OU O EQUIVALENTE EM ESPECIE, EM CASO DE INADIMPLENCIA DA RE; P) RESTITUICAO DOS VALORES DESCONTADOS DO AUTOR A TITULO DE COMBUSTIVEL, DE TODO O PERIODO CONTRATUAL; Q) RESTITUICAO DOS VALORES DESCONTADOS DO AUTOR PELO USO DO CELULAR, DE TODO O PERIODO CONTRATUAL; R) DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA RECLAMADA PELO RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS E IMPOSTO DE RENDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO; E S) HONORARIOS ADVOCATICIOS A BASE DE 20% (VINTE POR CENTO). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 01318-2005-025-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 072017/D ] Reu: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00042-2007-025-01-00-6 - Cgte: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Ubiranapuam da Conceicao Cardoso Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00058-2007-025-01-00-9 - Cgte: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Luiz Fernando de Oliveira Rodrigues Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00062-2007-025-01-00-7 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Wagner Nunes da Costa Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00426-2006-025-01-00-8 - Egte: Maria Rosa de Macedo Valladares [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 059667/D ] Egte: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO VERSO DA FL.36, A EMBARGANTE TEM CIENCIA DA DECISAO DA FL.32, DESDE 18.12.2006. PORTANTO, NAO HA PRAZO A SER DEVOLVIDO.\". \r\n\r\nProc. 00094-2007-025-01-00-2 - Egte: Uok Tok Sistemas Ltda. [Adv. Bruno Silva Rodrigues OAB:RJ 117609/D AB:RJ 020450/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.31. \r\n\r\nProc. RPS 000596/00 - Rte: CRISTIANO DE PAULA SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: DROGARIA CAPITOLIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.106/110, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001074/00 - Rte: HELIO CORREA DA SILVA [Adv. Taylor de Lima Pinto OAB:RJ 082658/D ] Rdo: COOPERATIVA PREST SERV SAUDE LTDA COOP SAUDE Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RPS 001192/00 - Rte: SOLANGE MARIA MATOS DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.123, BEM COMO DO OFICIO DA FL.122, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001716/00 - Rte: CINTIA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D ] Rdo: RITMAR COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.134/142, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-2002-025-01-00-0 - Rte: MARIA EUNICE SALES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.113), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2003-025-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE CARVALHO GUERRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DA FL.128, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA EM R$ 13.203,81 EQUIVALENTE A 1.133,942,68027 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46).\". \r\n\r\nProc. 00835-2003-025-01-00-1 - Rte: ROSELENE DE SOUZA VAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.88), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-2006-025-01-00-8 - Rte: Bruna da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2006-025-01-00-2 - Rte: Tania de Fatima Ruffo Ferreira [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: DIGA A RECLAMANTE QUAIS ETAPAS CONCURSAIS AINDA RESTAM SER CUMPRIDAS, BEM ASSIM SEU RESPECTIVO CALENDARIO. \r\n\r\nProc. 01734-2006-025-01-00-0 - Rte: Elizeu da Silva de Lima [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01738-2006-025-01-00-9 - Rte: Rosilene Paula Campelo Jales da Conceicao [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D ] Rdo: Lahmanno Rio Comercial Cirurgia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00037-2007-025-01-00-3 - Rte: Priscila Reis de Lima [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D ] Rdo: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00041-2007-025-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Mello da Fonseca [Adv. Bruno Ribeiro da Silva OAB:RJ 134550/D ] Rdo: Maxwal Rio Locacoes Comercio e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00056-2007-025-01-00-0 - Rte: Leandro Muniz da Silva [Adv. Jorge Habib Filho OAB:RJ 042478/D ] Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00061-2007-025-01-00-2 - Rte: Rogerio Jacinto Soares [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D ] Rdo: Salsicharia Dalmore Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001218/00 - Rte: CLAUDIA MARIA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085985/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001987/00 - Rte: AGLAE MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR.\". \r\n\r\nProc. RT 000991/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 23.099,99 \r\n\r\nProc. RT 001638/01 - Rte: MARIO AFONSO DE MATOS TEIXEIRA [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.174. \r\n\r\nProc. RT 001910/01 - Rte: CLAUDIO RAMALHO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.220-v. \r\n\r\nProc. 00311-2002-025-01-00-0 - Rte: REINALDO FRANCO DE MELLO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D ] Rdo: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00872-2002-025-01-00-9 - Rte: MARIA DE JESUS DA SILVA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: CLEU S CABELEIREIROS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01563-2002-025-01-00-6 - Rte: VALCI LIDIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2002-025-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 127.649,55 \r\n\r\nQuebra Proc. 01662-2002-025-01-00-8 - Rte: OSCAR LARA ROCHA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO ORTOTRAUMA LTDA [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D ] Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA, EM 48 HORAS, PRAZO EM QUE SERA EXPEDIDA A GUIA REQUERIDA NA PETICAO DE FLS.215. \r\n\r\nProc. 00355-2003-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO SALVADOR MAGALHAES DE CASTRO [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.947,10 \r\n\r\nProc. 00904-2003-025-01-00-7 - Rte: PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: \"VISTOS ETC. EXTINGO ESTA EXECUCAO PELO PAGAMENTO AO CREDOR (FL.112), NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC.\". \r\n\r\nProc. 01098-2003-025-01-00-4 - Rte: JEAM DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 097621/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.257,66 \r\n\r\nProc. 01347-2003-025-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2003-025-01-00-7 - Rte: JAIR PIO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.193/194, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART. 459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 1.663,61 EQUIVALENTE A 142.844,38590 TRs PRO RATA DIE, ACRESCIDO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO NO VALOR DE R$ 71,98 EQUIVALENTE A 6.180,49837 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO , SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART. 46).\". \r\n\r\nProc. 01643-2003-025-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA SERAPIAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, FLS.151, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00431-2004-025-01-00-9 - Rte: MANOEL ANTONIO DIAS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte: DEPOSITAR O VALOR RELATIVO AS CUSTAS, A SER RESSARCIDO A RECLAMADA, ATRAVES DE ALVARA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00711-2004-025-01-00-7 - Rte: JOSOA RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 103409/D AB:RJ 120531/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 917,26 \r\n\r\nProc. 01083-2004-025-01-00-7 - Rte: VANDERLEI DEMAMBRO [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01637-2004-025-01-00-6 - Rte: MARCO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: RDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.142. PARTES: \"DOU POR ENCERRADA A DILIGENCIA PERICIAL. DIGAM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 5 DIAS SUCESSIVOS.\". \r\n\r\nProc. 00269-2005-025-01-00-0 - Rte: Claudio Caetano de Paula [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2005-025-01-00-2 - Rte: Jair Oliveira de Faria [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO CITIBANK, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2005-025-01-00-4 - Rte: Jaciara de Jesus Santos [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 087843/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00985-2005-025-01-00-7 - Rte: Eduardo Neri Souza [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Hemagu s Cabeleireiros Ltda. ME Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2005-025-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Breta de Oliveira [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.145), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2006-025-01-00-9 - Rte: Maria Lucinete Camara da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-025-01-00-4 - Rte: Eder de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS.127/128. \r\n\r\nProc. 01402-2006-025-01-00-6 - Rte: Peterson da Silva Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 118273/D ] Cooperativa dos Profissionais Credito Cobranca e Telemarketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PETITUM, PARA DECLARAR-SE A EXISTENCIA DE VINCULO DE EMPREGO E CONDENAR-SE CCCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CREDITO E COBRANCA AO CUMPRIMENTO, EM OITO DIAS, DAS OBRIGACOES DE FAZER E DE PAGAR OS TITULOS A PETERSON DA SILVA RIBEIRO, RESPONDENDO SUBSIDIARIAMENTE PELOS CREDITOS CASA DE APOIO A CRIANCA COM CANCER.\". \r\n\r\nProc. 02538-1989-025-01-00-1 - Rte: FERNANDO GOMES FIDELIS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001700/90 - Rte: JAYME LUCAS FERREIRA JUNIOR [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 101517/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 001410/91 - Rte: ROGERIO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 030715/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.135-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000622/92 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.388), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000690/92 - Rte: MANOEL BRAZ DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 069490/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.236, POR 05 DIAS, DEVENDO NESTE PRAZO, INFORMAR O NUMERO CORRETO DO PROCESSO DA 2a. VARA DE FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR. \r\n\r\nProc. RT 001394/92 - Rte: JUAREZ ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO ERCO SA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.271), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002269/92 - Rte: WAGNER BORELY MADRUGA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: DIGIPONTO S/A Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.126, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001119/93 - Rte: ELTON COSTA BARCELLOS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 39.800,71 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 001963/95 - Rte: MARIA DA GLORIA FERREIRA [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D AB:RJ 065547/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001905/96 - Rte: CONCEICAO MARCELINO DA FONSECA [Adv. Alessandra da Crus Cardoso OAB:RJ 097422/D AB:RJ 087651/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. RT 000345/97 - Rte: MANOEL SILVA LEITAO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 037574/D AB:RJ 078831/D ] Rte: \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL.242, QUANTO AO FGTS, A MULTA DE 40% E AO SEGURO-DESEMPREGO, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES CONSTA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS.\". \r\n\r\nProc. RT 001583/97 - Rte: ELENICE MORAIS DA SILVA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D ] Rdo: BANCO GE CAPITAL S/A Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 78.055,96 \r\n\r\nProc. RT 001815/97 - Rte: JOSE CARLOS MENDES TOLEDO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.244-v. \r\n\r\nProc. RT 002189/97 - Rte: LUCIANO MALLET PINTO [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 15.559,43 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 000093/98 - Rte: CLODOALDO GOMES DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: VEM QUE TEM DA VILA DA PENHA RETIFICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.119), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000106/98 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES LIMEIRA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 071451/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000174/98 - Rte: VIRGINIA MARCOLINO BARBOSA [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR, QUANTO AO DESBLOQUEIO REQUERIDO NA PETICAO RETRO, EIS QUE ESTE JUIZO NAO DETERMINOU O BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS DE FLAVIA E FELIPE JOSE DISKIN, COMO SE INFERE DO PROTOCOLO DA FL.118.\". \r\n\r\nProc. RT 000283/98 - Rte: GILSON VALIM MIRANDA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 059404/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.287. \r\n\r\nProc. RT 001115/98 - Rte: FRANCISCA SILVA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA(MASSA FALIDA DE) Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 001464/98 - Rte: ANDRE EUGENIO BAHAMOND [Adv. Jose Candido de Carvalho OAB:RJ 043688/D Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA(FL.93-v, 95 E 96-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000321/99 - Rte: MARA SUELY AFFONSO SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 38.866,44 \r\n\r\nProc. RT 000341/99 - Rte: ARNALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 048410/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. RT 001106/99 - Rte: HELIO MIRANDA FERREIRINHA [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DA CIDADE DE DEUS Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.977,29 \r\n\r\nProc. RT 001430/99 - Rte: JOAO CASSIANO DO NASCIMENTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 107643/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001762/99 - Rte: ROBERTO DE JESUS COSTA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002023/99 - Rte: GERALDO CARLOS PAULA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 033825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.104, POR 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 02187-1999-025-01-00-0 - Rte: SIMONE APARECIDA MANFILI MARINHO SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO DAS FLS. 444/446. COBREM-SE AS CUSTAS. PAGAS, DEVOLVA-SE AO RECLAMADO O DEPOSITO RECURSAL. APOS, ARQUIVE-SE, COM BAIXA.\". \r\n\r\nId: 111779"
                            ],
                            "124188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001142/00 - Rte: ANA CRISTINA MARTINS DURAES RDO: FENIX RIO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ASSIM E A PRESENTE PARA RECLAMAR: 1) RETIFICACAO NA CTPS DA RECLAMANTE, INSERINDO COMO DATA DE ADMISSAO O DIA 01 DE ABRIL DE 1998, ENSEJANDO NO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS: 1.1) INDENIZACAO EQUILENTE AO FGTS DO PERIODO TRABALHADO SEM ANOTACAO NA CTPS, PAGA EM ESPECIE, NO VALOR DE R$ 350,26; 1.2) 13o SALARIO PROPORCIONAL, REFERENTE AO PERIODO SEM ANOTACAO DA CTPS, DE 9/12 AVOS, DO ANO DE 1998, NO VALOR DE R$ 135,60; 1.3)DIFERENCA DE 13o SALARIO PROPORCIONAL, REFERENTE AO PERIODO SEM ANOTACAO DA CTPS, 8/12 AVOS, DO ANO DE 1999, NO VALOR DE R$ 124,16; 1.4) FERIAS VENCIDAS, RELATIVAS AO PERIODO SEM ANOTACAO NA CTPS, PERTINENTE AO PERIODO AQUISITIVO DE 1998/1999, ACRESCIDA DE 1/3 CONSTITUCIONAL, PAGAS EM DOBRO PELA NAO CONCESSAO NO RESPECTIVO PERIODO, NO VALOR DE R$ 496,64; 1.5) INTEGRAL DE AUXILIO ALIMENTACAO, NO VALOR DE R$ 774,40. 2)DIFERENCA DE AUXILIO ALIMENTACAO DESDE A ANOTACAO DA CTPS, ATE NOVEMBRO DE 1999, NO VALOR DE R$ 40,20, E O PAGAMENTO INTEGRAL DO REFERIDO AUXILIO, DE DEZEMBRO DE 1999 ATE 29 DE FEVEREIRO DE 2000, NO VALOR DE R$ 145,20 PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 185,40; 3)VERBAS DEVIDAS POR MOTIVO DA RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO EM JUSTA CAUSA, RESULTANDO NO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS INDENIZATORIAS, COM BASE NA MAIOR REMUNERACAO, ABAIXO ELENCADA:3.1)AVISO PREVIO INDENIZADO, NO VALOR DE R$ 186,24; 3.2) INDENIZACAO COMPENSATORIA COMPENSATORIA DE 40% SOBRE O MONTANTE DOS DEPOSITOS DE FGTS, REFERENTE AO PERIODO DE CTPS NAO ANOTADA, NO VALOR DE R$ 140,10; 3.4) FERIAS PROPORCIONAIS COMPUTADAS EM 11/12 AVOS REFERENTE AO PERIODO AQUISITIVO DE 1999/2000 TRABALHADO, E 1/12 AVOS DO AVISO PREVIO, ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL, NO VALOR DE R$ 248,31, DESCONTANDO A PARCELA CONSTANTE NO TERMO DE RESCISAO DE R$ 124,16, APURA-SE UM DEBITO DE R$ 124,15; 3.5) MULTA PREVISTA NO INCISO 8o, DO ARTIGO 477 DA CLT, NO VALOR DE R$ 186,24; 3.6) TRADICAO DAS GUIAS DE FGTS COM A COMPROVACAO DOS RESPECTIVOS DEPOSITOS OU PAGAMENTOS PECUNIARIOS, SOB PNA DE PAGAR INDENIZACAO EQUIVALENTE; 3.7)TRADICAO DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO OU INDENIZACAO EQUIVALENTE; 3.8) EXPEDICAO DE OFICIOS AO INSS, DRT E CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COMUNICANDO AS SONEGACOES; 3.9)HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20% DA CONDENACAO, NO VALOR DE R$ 548,23. DA-SE A PRESENTE O VALOR DE R$ 3.289,42, APENAS PARA EFEITO DE ALCADA. \r\n\r\nProc. 00568-2006-025-01-00-5 - Rte: Eraldo de Freitas Conceicao Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ASSIM, E A PRESENTE PARA RECLAMAR COM JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA, CONFORME SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA O PAGAMENTO DE: A) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DAS HORAS-EXTRAS REFERENTES A TODO O PERIODO LABORADO, CALCULADO NA FORMA DO ENUNCIADO No.264 - TST, ACRESCIDAS DOS ADICIONAIS DE 50% E 100%, ESTE ULTIMO SOBRE AS HORAS EXTRAS LABORADAS NOS FERIADOS, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 4; B) ENTREGA AO RECLAMANTE DE NOVAS GUIAS DO FGTS COM CODIGO DE SAQUE 01 OU PAGAMENTO EM ESPECIE DA DIFERENCA DE SALDO FUNDIARIO, ALEM DA MULTA DE 40% DO SALDO DO FGTS, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 05; C) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DO SALDO DE SALARIO NAO PAGO DURANTE LAPSO LABORAL, REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO/2005 E 21 DIAS DO MES DE DEZEMBRO/2005, QUE DEVERAO SER PAGOS EM AUDIENCIA, SOB PENA DE PAGAMENTO EM DOBRO, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 05; D) PAGAMENTO AO RECLAMANTE ERALDO DE FREITAS CONCEICAO DAS FERIAS VENCIDAS SIMPLES REFERENTE AP EXERCICIO DE 2004/5 E FERIAS PROPORCIONAIS FERERENTES AO ANO DE 2005, NA RAZAO DE 07/12 AVOS, ACRESCIDAS DE 1/3 DO ABONO CONSTITUCIONAL, INTEGRADAS COM AS HORAS EXTRAS E O BENEFICIO DO 13o SALARIO INTEGRAL REFERENTE AO ANO DE 2005, TAMBEM SEM A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 06;E)PAGAMENTO AO RECLAMANTE DO AVISO PREVIO, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 07 F)PAGAMENTO AO RECLAMANTE DA MULTA PREVISTA NO ART. 477, PARAGRAFO 8 DA CLT, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 08; G) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DAS VERBAS REFERENTES AO BENEFICIO VALE TRANSPORTE, REFERENTE AO PERIODO LABORADO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ITEM 09; H) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DA INDENIZACAO COMPENSATORIA, A TITULO DE DANO MORAL, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 10; I) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DA GRATIFICACAO DO ADICIONAL NOTURNO REFERENTE A TODO O PERIODO LABORADO, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 02 E 04; J) PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, NA RAZAO DE 20% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, DE CONFORMIDADE COM O PRESCRITO NO ART. 20 DO CPC, C/C ART. 769 DA CLT, E AINDA SEGUNDO O IMPERATIVO DA LEI No. 8906/94; L) EXPEDICAO DE OFICIOS A DRT, DRF, INSS, PRT E CEF PARA APURACAO DE IRREGULARIDADES EXISTENTES POR PARTE DA RECLAMADA A FIM DE SEREM APLICADAS SANCOES CABIVEIS A ESPECIE, CONFORME FUNDAMENTACAO DOS ITENS ELENCADOS NA INICIAL. DA-SE A CAUSA O VALOR MERAMENTE ARITMETICO E PARA EVENTUAL EXERCIDIO DO DUPLO GRAU DE JURISCAO O VALOR DE R$ 26.000,00. \r\n\r\nProc. 00788-2006-025-01-00-9 - Rte: Cristiano de Abreu Trindade Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ASSIM, E A PRESENTE PARA RECLAMAR COM JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA, CONFORME SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA O PAGAMENTO DE: A) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DAS HORAS-EXTRAS REFERENTES A TODO O PERIODO LABORADO, CALCULADO NA FORMA DO ENUNCIADO No.264 - TST, ACRESCIDAS DOS ADICIONAIS DE 50% E 100%, ESTE ULTIMO SOBRE AS HORAS EXTRAS LABORADAS NOS FERIADOS, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 4; B) ENTREGA AO RECLAMANTE DE NOVAS GUIAS DO FGTS COM CODIGO DE SAQUE 01 OU PAGAMENTO EM ESPECIE DA DIFERENCA DE SALDO FUNDIARIO, ALEM DA MULTA DE 40% DO SALDO DO FGTS, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 05; C) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DO SALDO DE SALARIO NAO PAGO DURANTE LAPSO LABORAL, REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO/2005 E 21 DIAS DO MES DE DEZEMBRO/2005, QUE DEVERAO SER PAGOS EM AUDIENCIA, SOB PENA DE PAGAMENTO EM DOBRO, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 05; D) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DAS FERIAS VENCIDAS SIMPLES REFERENTE AO EXERCICIO DE 2004/2005 E FERIAS PROPORCIONAIS REFERENTE AO ANO DE 2005, NA RAZAO DE 05/12 AVOS, ACRESCIDAS DE 1/3 DO ABONO CONSTITUCIONAL, INTEGRADAS COM AS HORAS EXTRAS E O BENEFICIO DO 13o.SALARIO INTEGRAL REFERENTE AO ANO DE 2005, TAMBEM SEM A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, E O PAGAMENTO AO RECLAMANTE, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 06; E) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DO AVISO PREVIO, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 07; F) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DA MULTA PREVISTA NO ART. 477, PARAGRAFO 8 DA CLT, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 08; G) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DAS VERBAS REFERENTES AO BENEFICIO VALE TRANSPORTE, REFERENTE AO PERIODO LABORADO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ITEM 09; H) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DA INDENIZACAO COMPENSATORIA, A TITULO DE DANO MORAL, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 10; I) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DA GRATIFICACAO DO ADICIONAL NOTURNO REFERENTE A TODO O PERIODO LABORADO,CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 02 E 04; J) PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, NA RAZAO DE 20% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, DE CONFORMIDADE COM O PRESCRITO NO ART. 20 DO CPC, C/C ART.769 DA CLT, E AINDA SEGUNDO O IMPERATIVO DA LEI No.8906/94 L) EXPEDICAO DE OFICIOS A DRT, DRF, INSS, PRT E CEF PARA APURACAO DE IRREGULARIDADES EXISTENTES POR PARTE DA RECLAMADA A FIM DE SEREM APLICADAS SANCOES CABIVEIS A ESPECIE, CONFORME FUNDAMENTACAO DOS ITENS ELENCADOS NA INICIAL. DA-SE A CAUSA O VALOR MERAMENTE ARITMETICO E PARA EVENTUAL EXERCIDIO DO DUPLO GRAU DE JURISCAO O VALOR DE R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00799-2006-025-01-00-9 - Rte: Reinaldo Jose da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ASSIM, E A PRESENTE PARA RECLAMAR COM JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA, CONFORME SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA O PAGAMENTO DE: A) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DAS HORAS-EXTRAS REFERENTES A TODO O PERIODO LABORADO, CALCULADO NA FORMA DO ENUNCIADO No.264 - TST, ACRESCIDAS DOS ADICIONAIS DE 50% E 100%, ESTE ULTIMO SOBRE AS HORAS EXTRAS LABORADAS NOS FERIADOS, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 4; B) ENTREGA AO RECLAMANTE DE NOVAS GUIAS DO FGTS COM CODIGO DE SAQUE 01 OU PAGAMENTO EM ESPECIE DA DIFERENCA DE SALDO FUNDIARIO, ALEM DA MULTA DE 40% DO SALDO DO FGTS, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 05; C) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DO SALDO DE SALARIO NAO PAGO DURANTE LAPSO LABORAL, REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO/2005 E 21 DIAS DO MES DE DEZEMBRO/2005, QUE DEVERAO SER PAGOS EM AUDIENCIA, SOB PENA DE PAGAMENTO EM DOBRO, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 05; D) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DAS FERIAS VENCIDAS SIMPLES REFERENTE AO EXERCICIO DE 2004/2005 E FERIAS PROPORCIONAIS REFERENTE AO ANO DE 2005, NA RAZAO DE 01/12 AVOS, ACRESCIDAS DE 1/3 DO ABONO CONSTITUCIONAL, INTEGRADAS COM AS HORAS EXTRAS E O BENEFICIO DO 13o.SALARIO INTEGRAL REFERENTE AO ANO DE 2005, TAMBEM SEM A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 06; E) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DO AVISO PREVIO, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 07; F) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DA MULTA PREVISTA NO ART. 477, PARAGRAFO 8 DA CLT, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 08; G) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DAS VERBAS REFERENTES AO BENEFICIO VALE TRANSPORTE, REFERENTE AO PERIODO LABORADO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ITEM 09; H) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DA INDENIZACAO COMPENSATORIA, A TITULO DE DANO MORAL, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 10; I) PAGAMENTO AO RECLAMANTE DA GRATIFICACAO DO ADICIONAL NOTURNO REFERENTE A TODO O PERIODO LABORADO, CONFORME DEMONSTRATIVO E FUNDAMENTACAO DO ITEM 02 E 04; J) PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, NA RAZAO DE 20% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, DE CONFORMIDADE COM O PRESCRITO NO ART. 20 DO CPC, C/C ART. 769 DA CLT, E AINDA SEGUNDO O IMPERATIVO DA LEI No. 8906/94; L) EXPEDICAO DE OFICIOS A DRT, DRF, INSS, PRT E CEF PARA APURACAO DE IRREGULARIDADES EXISTENTES POR PARTE DA RECLAMADA A FIM DE SEREM APLICADAS SANCOES CABIVEIS A ESPECIE, CONFORME FUNDAMENTACAO DOS ITENS ELENCADOS NA INICIAL. DA-SE A CAUSA O VALOR MERAMENTE ARITMETICO E PARA EVENTUAL EXERCIDIO DO DUPLO GRAU DE JURISCAO O VALOR DE R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01566-2006-025-01-00-3 - Rte: Luiz Gonzaga de Sousa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ASSIM E A PRESENTE PARA RECLAMAR EM FACE DE IRMAOS MONDANI CONSTRUTORA LTDA - PRIMEIRA RECLAMADA E CHL CONSTRUTORA LTDA - SEGUNDA RECLAMADA, ESTA ULTIMA COMO RESPONSAVEL SOLIDARIA E/OU SUBSIDIARIA: 1)PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS LABORADAS OBEDECIDO O PERCENTUAL DE 50 %, COM A INTEGRACAO NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS; 2) BAIXA EM SUA CTPS DO RECLAMANTE; 3) PAGAMENTO DA MULTA ESTABELECIDA NO PARAGRAFO 8o DO ARTIGO 477 DA CLT, PELO NAO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 6o DO MESMO DIPLOMA LEGAL; 4) PAGAMENTO DAS PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS COM A DEVIDA INCLUSAO DO SALARIO ACRESCIDO DO EXTRA E REFLEXOS ODS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, DEDUZIDO O PAGO SOB O IDENTICO TITULO: A)AVISO PREVIO; B) 11/12 DE FERIAS MAIS 1/3; C) 10/12 NATALINA DE 2005; F) 2/12 DO 13o SALARIO DE 2006; 5) ENTREGA DO COMUNICADO DE DISPENSA PARA O RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE RESPONDER PELA INDENIZACAO SUBSTITUTIVA NO VALOR CORRESPONDENTE (SUMULA Nr. 389/TST); 6) ENTREGA DO TRCT, NO CODIGO 01, COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PARA O FGTS, INCLUSIVE SOBRE AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL ORA VINDICADAS, AVISO PREVIO ALEM DA MULTA COMPENSATORIA DE 40%, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE EM ESPECIE; 7) SALARIOS E VALE TRANSPORTES RETIDOS, QUE DEVERAO SER SATISFEITOS EM AUDIENCIA E, SOB PENA DE DOBRA. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 14.100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00114-2007-025-01-00-5 - Rte: Leonardo da Guia Rosa Xavier [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D ] Rdo: Vulcan Material Plastico Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00116-2007-025-01-00-4 - Rte: Jose Leite dos Santos [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Expresso Tempo Real Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00142-2007-025-01-00-2 - Rte: Marilene de Oliveira Messina Pinto [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00719-2005-025-01-00-4 - Rte: Amaury Coelho da Silva Filho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-025-01-00-4 - Rte: Tatiana Patricia de Carvalho Chaves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095729/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO, NEGO PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA EMBARGANTE E ACOLHO, PARCIALMENTE, O RECURSO DA SEGUNDA EMBARGANTE\". \r\n\r\nProc. 01007-2006-025-01-00-3 - Rte: Alexsandro Fontana Magalhaes [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-025-01-00-1 - Rte: Fernanda Macedo Bernardes [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 098182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-025-01-00-3 - Rte: Debora da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Manik Jaspal Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 124188"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "120273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00842-2006-026-01-00-2 - Aut: Ministerio PUBLICO DO TRABALHO REU: LC PREST SERVICE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 01455-2006-026-01-00-3 - Rte: Nilce dos SANTOS RIBEIRO RDO: M3M SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00371-1997-026-01-01-3 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A sucessora do metro [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 029429/D ] LUCIO FLAVIO CAMPOS DE CASTRO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01775-2006-026-01-00-3 - SPTE: Luiz Carlos Rodrigues Manhaes [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D ] SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Luiz Carlos Rodrigues Manhaes: Ter ciencia de despacho (fl 212). \r\n\r\nProc. RPS 000333/01 - Rte: IVANILDO PEDRO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 048957/D ] IVANILDO PEDRO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 108. \r\n\r\nProc. 01412-2003-026-01-00-5 - Rte: FLAVIO BARBOSA SOARES [Adv. William Cardoso OAB:RJ 057900/D AB:RJ 066317/D AB:RJ 090419/D ] PROFARMA DISTRIB DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA, C CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL 314 \r\n\r\nProc. 01219-2004-026-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: NEWTEC MONTAGENS E SERVICOS LTDA CARLOS AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES: Vir com o contrato social da re. \r\n\r\nProc. 01673-2005-026-01-00-7 - Rte: Bruno Madalena Duarte [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 068674/D ] Bruno Madalena Duarte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 81 \r\n\r\nProc. 00755-2006-026-01-00-5 - Rte: Elaine da Silva Soares [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Elaine da Silva Soares: Vir com o calculo da cota previdenciaria em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-026-01-00-4 - Rte: Helenise da Silveira Machado Pereira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 049479/D ] Helenise da Silveira Machado Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 147 \r\n\r\nProc. 00476-2000-026-01-00-6 - Rte: Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000634/01 - Rte: JORGE LOPES [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D JORGE LOPES: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00735-2001-026-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CELSO DA SILVA SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00387-2002-026-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALOIZIO SOUZA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO ALOIZIO SOUZA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00971-2002-026-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 115816/D ] JORGE LUIS ALVES DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00010-2003-026-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR PINTO TERRA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 074145/D ] JULIO CESAR PINTO TERRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01106-2003-026-01-00-9 - Rte: ANDREA DE SOUZA E SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 002496/A ] ANDREA DE SOUZA E SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01635-2003-026-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 027439/D ] CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00428-2004-026-01-00-1 - Rte: EDVALDO RICARDO DA VEIGA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] EDVALDO RICARDO DA VEIGA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00941-2004-026-01-00-2 - Rte: MARIA DA GLORIA MACHADO GOMES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA MARIA DA GLORIA MACHADO GOMES: Vir com o contrato social da re. \r\n\r\nProc. 00181-2005-026-01-00-4 - Rte: Alex de Almeida Pinheiro [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Alex de Almeida Pinheiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00825-2005-026-01-00-4 - Rte: Fabiana do Nascimento Cardoso [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 041673/D ] Fabiana do Nascimento Cardoso: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01286-2005-026-01-00-0 - Rte: Selmo Rodrigues de Araujo [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 085947/D ] Selmo Rodrigues de Araujo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202. \r\n\r\nProc. 01416-2005-026-01-00-5 - Rte: Andreia Aparecida de Carvalho Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 077410/D ] Andreia Aparecida de Carvalho Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01626-2005-026-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Buriche [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 027439/D ] Fabio da Silva Buriche: Ter ciencia de despacho FL 415 \r\n\r\nProc. 00699-2006-026-01-00-9 - Rte: Claudicerio Gomes dos Santos [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 030491/D ] Claudicerio Gomes dos Santos, Transportdora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que foi designada pauta para o dia 28/02/07, as 10:50 hs, na 05 VT/NI, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 01045-2006-026-01-00-2 - Rte: Hermes dos Santos Chaves [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 087843/D ] Hermes dos Santos Chaves: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01163-2006-026-01-00-0 - Rte: Francisco Marcondes Maciel da Costa [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Francisco Marcondes Maciel da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2006-026-01-00-8 - Rte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 027439/D ] Rodrigo Teixeira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-026-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Antonia de Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda. Ana Lucia Antonia de Oliveira: VENHAM NOVOS CALCULOS COM INCIDENCIA \r\n\r\nProc. 01475-2006-026-01-00-4 - Rte: Gerson Silva de Moraes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Gerson Silva de Moraes, Transportadora Ourique Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124 \r\n\r\nProc. 01584-2006-026-01-00-1 - Rte: Pedro Pereira da Rosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Pedro Pereira da Rosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01696-2006-026-01-00-2 - Rte: Jorge Antonio Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 002683/A ] Jorge Antonio Goncalves, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68 \r\n\r\nProc. 01760-2006-026-01-00-5 - Rte: Oswaldo dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 169 \r\n\r\nProc. RT 000878/92 - Rte: JOAO JOAQUIM LOUREIRO AMARAL RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017607/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02098-1992-026-01-00-4 - Rte: ROBERTO LUIS D ANTONI TAVARES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] ROBERTO LUIS D ANTONI TAVARES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002476/92 - Rte: EUZA CORDEIRO DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 025392/D ] EUZA CORDEIRO DA COSTA: Ter ciencia de despacho FL 228:INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01589-1993-026-01-00-9 - Rte: SYLVIO DE CARVALHO SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] SYLVIO DE CARVALHO SANTOS, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO PARA AMBAS AS PARTES \r\n\r\nProc. 01332-1994-026-01-00-8 - Rte: DAVID AZOUBEL [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D AB:RJ 065847/D ] DAVID AZOUBEL: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 002044/95 - Rte: JOCIMAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JOCIMAR FERREIRA DOS SANTOS: INDIQUE O AUTOR MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO. PZ: 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000202/96 - Rte: IVONE DE SANTANA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: IPANEMA IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin OAB:RJ 006381/D ] IVONE DE SANTANA, IPANEMA IND DE ROUPAS LTDA: \r\n\r\nProc. RT 001400/96 - Rte: ANDRE LUIZ DE MOURA FORTES [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 022986/D ] ANDRE LUIZ DE MOURA FORTES: Ter ciencia de despacho FL 252 \r\n\r\nProc. 02056-1996-026-01-00-7 - Rte: VANILDO KOEHLER [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 079627/D ] VANILDO KOEHLER: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 02262-1996-026-01-00-7 - Rte: IVAN MARCIO DE AMORIM BARROS [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 016162/D ] IVAN MARCIO DE AMORIM BARROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000032/97 - Rte: EDSON JOSE VIANNA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 047653/D ] EDSON JOSE VIANNA: Vir com a atualizacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002230/98 - Rte: VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8) E OUTRO S AB:RJ 077093/D AB:RJ 022019/D ] VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8), PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 120273"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "124084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01547-2005-036-01-00-0 - Rte: Amilton Soares Machado Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE r$ 400,00, CALCULADAS SOBRE r$ 20.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO P/ESSE FEITO, POR CADA UMA DAS RECLAMADAS, ESTANDO ISENTA A UNIAO DO RESPECTIVO PAGAMENTO... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/03/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/03/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 01400-2005-036-01-00-0 - Exte: Antonio Felix de Lima Exdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. Bens: 4 computadores Sansung, monitor colorido, teclado, mouse, torre,em bom estado, func., avaliado o preco unitario de R$ 1.100,00, totalizando R$ 4.400,00; ar condicionado da marca LG, na cor branca, modelo Gold, capacidade de 11.000 BTUs, em estado de novo, avaliado em R$ 2.700,00. Total da avaliacao: R$ 7.100,00, encontrados na Rua Projetada, B, 840, RJ \r\n\r\nProc. 01669-2005-036-01-00-6 - Exte: PGFN Exdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. Bens: Uma maquina copiadora marca Sharp modelo SP 2014, em regular est., de conservacao avaliado em R$ .300,00; um microcomputador Pentium III, monitor Sansung, teclado, mouse, em regular estado, avaliado em R$ 800,00; um microcomputador Pentium II, com torre, monitor Syncmaster, 450 B Sansung, teclado e mouse, em regular estado, avaliado em R$ 400,00, totalizando R$ 2.500,00, encontrados na Rua Conde de Leopoldina, 416, RJ. \r\n\r\nProc. 01246-2006-036-01-00-7 - Exte: Marcio Jose da Silva Exdo: Companhia Maua Ltda. E OUTRO S Bens: Dois aparelhos de ar condicionado Srpinger 7500 BTUs cada, aval. em R$ 1.200,00; dois aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs Springer, avaliado conjunto em R$ 1.600,00; um microcomputador COMPAC Presario, completo, com tela, teclado, mouse, CPU, caixa de som, entrada p/rede, impressora matricial Epson PX 1170, estabilizador, avaliado em R4 1.500,00; dois microcomputadores completos, sendo o primeiro Microsoft Windows XP versao 2002, AMO DURON (+m) 950 MHZ, 240 MB de Ram, e o segundo Microsoft Windows X 2002, Amb Simpson (hn)2200, 1.50 Ghz, 224 MB de Ram, ambos com placa de rede, entrada p/som pela CPU, mouse, estabilizador, teclado, impressora HP Deskjet 691C e a outra MP Deskjet 3845, avaliado o conjunto em R$ 3.000,00. Total da avaliacao R$ 7.300,00, encontrados na Rua Pedro I, RJ \r\n\r\nProc. RPS 000172/01 - Rte: JOAO VIEIRA REIS [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 005959/D ] Bens: Um imovel representado pela casa 23.035 da Av Brasil e o respectivo terreno, lote 06 da quadra C do PA 29833, medindo 10,00 metros de frente e fundos por 25,00 metros de extensao de ambos os lados, com demais especificacoes e confrontamentos descritos na certidao do 4o. de Registro de Imoveis da Capital no qual esta matriculadao sob o No. 127.039.,avaliado em R$ 80.000,00. \r\n\r\nProc. 01098-2003-036-01-00-8 - Rte: LUCIANA OTAVIO DURAES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 054266/D ] Bens: Uma copiadora Ricoh FT 2212, cor gelo, func., sem tinta, avaliado em R$ 1.000,00, encontrada na R Montreal 125, RJ \r\n\r\nProc. 01469-2002-036-01-00-0 - Rte: MAURA REGINA DO CARMO DUARTE [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 052178/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado Central Air Quality,4 tj,220 volts avaliado em R$ 5.000,00, encontrado na Av Genemario Dantas, 404, RJ. \r\n\r\nProc. 01574-2003-036-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FLORENCO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 020775/D ] Bens: Microcomputador com HD de 6.02, 6B, processador AMD-R6, memoria RAM DC 32,0 MB, CPV Horizontal COMPAQ-Presario - 2240 com Floppy e Drive de CD Sansung de 52 x, monitor \"COMPAQ PRESARIO - V410\", mouse e teclado, func., no local, avaliado em R$ 1.000,00; dois conjuntos de mesa tipo escritorio, estrutura mecanica preta, duas gavetas c/aprox. 1,30 X 0,75m, tampo em formica bege, com duas cadeiras tipo secretaria, estrutura cor preta, e assento e encosto em tecido azul, avaliado cada jogo de mesa e cadeira em R$ 260,00, totalizando R$ 520,00: aparelho de televisao colorido \"Toshiba\" aprox. 14', modelo LUMINALINE, com controle remoto, func., no local, avaliado em R$ 290,00; duas cadeiras fixas, com apoio p/ bracos, assento e encosto em tecido azul cada um R$ 100,00, totalizando R$ 200,00; armario duas portas em formica bege c/ detalhes em preto aprox. 1,00m X 0,80m X 0,40m, avaliado em R$ 220,00. Total da avaliacao: R$ 2.230,00, encontrados R Dois de Dezembro, 78, RJ \r\n\r\nProc. 01659-2005-036-01-00-0 - Rte: Jorge Irineu [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Bens: Duas bombas de combustivel, marca Wayne, modelo 161 DH, serie 294 e 272, em func., no local, cada uma avaliada em R$ 1.500,00, totalizando R$ 3.000,00; condicionador de ar Springer Mundial de 10.500 BTUs, sem numero de serie aparente, bom estado, avaliado em R$ 450,00. Total da avaliacao: R$ 3.450,00, encontrados, na Av Santa Cruz, 3096, RJ \r\n\r\nProc. RT 001927/95 - Rte: REGINA ESTELA PASSO DE PAULO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 030530/D ] Bens: 50 Carteiras escolares, tipo universitaria em formica com pes de ferro, sem marca, ou nuneracoes aparentes, em bom estado, avaliado em R$ 3.750,00, encontradas na Praca Montese, bloco 2,RJ \r\n\r\nProc. RT 002016/96 - Rte: ZULEIDE BELARMINO DE ARAUJO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 064268/D ] Bens: Cinquenta e quatro porcoes de fraldas noturnas, diversas marcas, avaliadas em R$ 15,00, perfazendo um total de R$ 810,00, encontradas na Est da cacauia, 179, RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01073-2003-036-01-00-4 - Rte: ADRIANA MARIA MAIA DA SILVEIRA [Adv. Julio Cesar Lopes Figueiredo OAB:RJ 095958/D AB:RJ 052023/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01121-2003-036-01-00-4 - Rte: RENATO LUIS TORNO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 037487/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01670-2004-036-01-00-0 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS SILVA [Adv. Sandra Lucia Ferreira de Souza OAB:RJ 096526/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2005-036-01-00-1 - Rte: Francisco Batista Martins [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D ] Rdo: Peg Bem Restaurante Ltda. Rte: PREJUDICADO, VEZ QUE TAL ITEM NAO FEZ PARTE DO PEDIDO \r\n\r\nProc. 00121-2007-036-01-00-0 - Rte: Francisco Maciel dos Santos Filho [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D Rte: VIR COM A COPIA DA INICIAL COMPLETA \r\n\r\nProc. 00332-2000-036-01-00-7 - Rte: FERNANDO BITTENCOURT NUNES [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2000-036-01-00-7 - Rte: GRACINDA REIS DE SOUZA [Adv. Veronica Cecilia Campos Amorelli de Freitas OAB:RJ 088587/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 081408/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001451/01 - Rte: FENICIA MAYBE DA COSTA GUSTAVO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 054291/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01691-2002-036-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS FALCAO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00191-2003-036-01-00-5 - Rte: IVANI ALVES CALDEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 048907/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00755-2003-036-01-00-0 - Rte: JAQUILEIA ALESSANDRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00971-2003-036-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS MARINS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 055947/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01151-2003-036-01-00-0 - Rte: JOSE BERNARDO DE FREITAS [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: ROCANRIO CONSTRUTORA LTDA GRALLRIO Rte: INDEFIRO POR ORA, POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZACAO DA RDA \r\n\r\nProc. 01027-2005-036-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Garcia Menezes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 014871/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1a RDA \r\n\r\nProc. 01082-2005-036-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Santos Carneiro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 066926/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01697-2005-036-01-00-3 - Rte: Claudio de Oliveira Ferraz [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 013310/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00727-2006-036-01-00-5 - Rte: Jorge Armindo Romanzini Pires Cerveira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 046922/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000277/90 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 037809/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001844/93 - Rte: ANISIA LOPES CAVALCANTE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 020500/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001262/94 - Rte: ISIDIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 037836/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001564/96 - Rte: IVANIR DA SILVA [Adv. Aluizio Pereira Machado OAB:RJ 045028/D AB:RJ 023477/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: BENEDITO JORGE FERNANDES MARQUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000124/97 - Rte: ANDREA RANGEL BOQUIMPANI [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 003489/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01287-1998-036-01-00-2 - Rte: JOSE SEBASTIAO SIMPLICIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001766/98 - Rte: ROQUELCA MELO DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 082932/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000140/99 - Rte: DENISE RANGEL VIDAL [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 023959/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001469/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUSA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 085928/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF \r\n\r\nId: 124084"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "118173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001937/00 - Rte: JOSE DOS SANTOS Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao Principal: R$ 862,40/Total: R$ 862,40. (Oitocentos e sessenta e dois Reais e quarenta centavos) Principal equivalente a 75.410,37 IDTRs em 17/02/2006. Manifestar-se, sobre a desconsideracao da personalidade juridica da Re e indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000651/01 - Rte: SANDRA GLORIA DA ROCHA Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao Principal: R$ 1.800,00/ Custas: R$ 24,00/ Total: R$ 1.824,00. (Hum mil oitocentos e vinte e quatro reais). TOMAR CIENCIA DE QUE O NAO PAGAMENTO DO DEBITO OU A NAO GARANTIA DA EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 822 DA CLT, IMPORTARA EM PENHORA, INCLUSIVE ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000879/01 - Rte: TANIA MARIA DIAS GONCALVES Rdo: BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao Principal: R$ 72.101,28/ Custas: R$ 160,00/ Total: R$ 72.261,28. (Setenta e dois mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). Principal equivalente a 6.456.135,71 IDTRs em 02/02/2005. TOMAR CIENCIA DE QUE O NAO PAGAMENTO DO DEBITO OU A NAO GARANTIA DA EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 822 DA CLT, IMPORTARA EM PENHORA, INCLUSIVE ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002027/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA PEREIRA Rdo: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA:Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 15,64 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. AM 000906/01 - Rte: MARIA CELI GERICO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001461/01 - Exte: VALDIR RABELO DE ALMEIDA [Adv. Nilza Salgado da Rocha OAB:RJ 048405/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Vir com copia da sentenca que decretou a falencia para correta apuracao dos juros. \r\n\r\nProc. RPS 000678/00 - Rte: ERICA DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio da 55a. VT/RJ, fls. 84. \r\n\r\nProc. RPS 000163/01 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA BARRETO [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls. 74-verso e 82-verso. \r\n\r\nProc. RPS 000606/01 - Rte: ELLEN LUCY ALVES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: NOVA ESTETICA CENTRO CLINICO E ESTETICO LTDA E OUTRO S Rte: Esclarecer a peticao de fls. 107, tendo em vista a informacao de fls. 75. \r\n\r\nProc. RPS 000730/01 - Rte: ESPOLIO DE RENATO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ante a inexistencia de respostas positivas ate a presente data, infere-se a inexistencia de ativos financeiros da titularidade do executado. Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000742/01 - Rte: EDI NORMIA DE OLIVEIRA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 089767/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000963/01 - Rte: SERGIO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 088741/D ] Rdo: J SOARES TRANSPORTADORA LTDA Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00968-2001-048-01-00-9 - Rte: FABIO DA CONCEICAO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 199. \r\n\r\nProc. RPS 001159/01 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da informacao prestada pela 23a. VT/RJ, fls. 116. \r\n\r\nProc. RPS 001665/01 - Rte: RONALDO JOSE DE CAMPOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080893/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 86/87, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001745/01 - Rte: MARCELO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: ANA MARIA GENTIL LIMA Rte: Tendo em vista que a certidao de fls. 27 noticia que a re teria falecido, proceda o autor a habilitacao, na forma do artigo 1055 do CPC. \r\n\r\nProc. 01809-2001-048-01-00-2 - Rte: NOEMIA FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 010744/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista das declaracoes de renda, em cartorio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001987/01 - Rte: JACILENE DO NASCIMENTO LIMA BORTELHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: SUZANA BARROS COELHO FERNANDES [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira OAB:RJ 064993/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 75. \r\n\r\nProc. RT 000189/00 - Rte: EMERSON MENDES PADILHA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Vir com a certidao atualizada do imovel mencionado as fls. 115, tendo em vista que a certidao de fls. 91 data de 2003. \r\n\r\nProc. RT 000820/00 - Rte: SERGIO RICARDO COELHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2000-048-01-00-0 - Rte: RICARDO REGINALDO WAITE [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com a atualizacao das contas de fls. 276, observando o E 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 001421/00 - Rte: ROGERIO LIMA DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097488/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 90 da Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001807/00 - Rte: SERGIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 80/82, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001834/00 - Rte: EDVALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000013/01 - Rte: COSME FERREIRA DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA RIO LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 105. \r\n\r\nProc. RT 000072/01 - Rte: MONICA ALVES DE LIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Rte: Tomar ciencia que foi deferida a suspensao pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000087/01 - Rte: MANUEL CARLOS MENDES MACHADO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 51. \r\n\r\nProc. RT 000131/01 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: BARRA LIMPA LTDA Rte: Ante a inexistencia de respostas positivas ate a presente data, infere-se a inexistencia de ativos financeiros da titularidade do executado. Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000191/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS LOPES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONDE CAR MECANICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls. 105-verso e 107. \r\n\r\nProc. RT 000326/01 - Rte: IZA MARIA DE LUCA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00428-2001-048-01-00-6 - Rte: VIVIANE DUTRA AMARO E OUTRO S AB:RJ 079228/D AB:RJ 073922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2001-048-01-00-8 - Rte: EDUARDO FORTUNA DE AQUINO [Adv. James Campos Holsback Junior OAB:RJ 092121/D AB:RJ 102235/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00817-2001-048-01-00-1 - Rte: ALBERTO DOMINGOS MIRANDA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Efetuar pagamento da diferenca apurada as fls. 271, em 48 horas, sob pena de execuca. \r\n\r\nProc. RT 000910/01 - Rte: ANDERSON LUIS GONCALVES DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao,face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 95/96 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000962/01 - Rte: MARIA DO CARMO GALDINO Rdo: DOUGLAS THOMAZ DE LIMA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001130/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO EMERENCIANO MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PAO NOSSO PADARIA E CONFEITARIA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01174-2001-048-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 164. \r\n\r\nProc. 01420-2001-048-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DE CASTRO AGUIAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001632/01 - Rte: ELISANGELA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 066650/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 177 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2001-048-01-00-4 - Rte: MICKEY COSME DE ARAUJO FARIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 025833/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01837-2001-048-01-00-8 - Rte: ELITON JORGE LOPES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001898/01 - Rte: ROSENALVA MARIA DIAS [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D ] Rdo: BAR NOVENTA E CINCO LTDA Rte: Tomar ciencia que foi deferido o desentranhamento requerido, conforme ata de fls. 36. \r\n\r\nProc. RT 001940/01 - Rte: JOSE VALDEVINO DA SILVA [Adv. Jonas Francisco de Lima OAB:RJ 079274/D ] Rdo: M FAL PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo adicional de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01952-2001-048-01-00-4 - Rte: FATIMA CRISTINA DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 102920/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01998-2001-048-01-00-3 - Rte: JOSE MIGUEL PORFIRIO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 066674/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 02114-2001-048-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA PEREIRA DE LIMA PAIVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito, fls. 215/225, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 02167-2001-048-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA BARROS [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 002528/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 118173"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01529-2006-050-01-00-5 - Rte: Victor Hugo de OLIVEIRA RDO: MOTO ERS EXPRESS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.. \r\n\r\nProc. 00053-2007-050-01-00-6 - Rte: Shirley Souza DA SILVA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00028-2004-050-01-00-0 - Rte: ADRIANO MACEDO DA SILVA Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista ou indicra bens passiveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela execucao(R$ 23;711,68, equivalente a 2.056.338,4679 TRs. \r\n\r\nProc. 00831-2005-050-01-00-5 - Rte: William Costa da Silva Rdo: Cavica Comercio e Representacoes Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foram convoladios em penhora os depositos de fl 64-v e 66. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 01338-1997-050-01-00-1 - Rte: LUIZ LOPES DE MORAES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 051117/D ] LUIZ LOPES DE MORAES: Manifestar-se sobre peticao (fls. 391/392). \r\n\r\nProc. 01626-2006-050-01-00-8 - Exte: Rosalvo Jesus da Silva Exdo: Civilport Engenharia Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D ] Civilport Engenharia Ltda.: Ofereca a executada os bens diretamente ao Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01041-2006-050-01-00-8 - Egte: Carlos Antonio de Souza Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 107263/D ] Wellington Rodrigues Souza: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2002-050-01-00-7 - Rte: ELIZABETH DE SOUZA CAMPOS MARQUES DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A ELIZABETH DE SOUZA CAMPOS MARQUES DA SILVA: Comparcer a Secretaria da 50aVT/RJ para retirar documento de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00772-2005-050-01-00-5 - Rte: Alexandre Costa Alvarenga [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 111386/D ] Alexandre Costa Alvarenga: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls.55/69). \r\n\r\nProc. 01272-2006-050-01-00-1 - Rte: Francisco Pereira de Mesquita [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 098926/D ] Brasil Pete Reciclagem de Plastico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-050-01-00-9 - Rte: Ubirajara Candea [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 128605/D ] Ubirajara Candea, Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito fls.48. \r\n\r\nProc. 01891-2000-050-01-00-0 - Rte: HELDER MARCUS DE SOUZA VIEIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 073985/D ] HELDER MARCUS DE SOUZA VIEIRA, CLARK JORDAN CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA: Ter ciencia da promocao de fls. 150, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000284/01 - Rte: MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 051048/D ] MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 132/149). \r\n\r\nProc. 01820-2001-050-01-00-9 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rdo: JORIMAR DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 111031/D AB:RJ 073386/D ] HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01272-2002-050-01-00-8 - Rte: UBIRIAN BARBOSA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 085482/D ] UBIRIAN BARBOSA DE SOUZA JUNIOR: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2003-050-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MACHADO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068222/D ] CARLOS ALBERTO MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls.197/214). \r\n\r\nProc. 00518-2003-050-01-00-5 - Rte: ALMIR DUTRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 105603/D ] ALMIR DUTRA: Vir com o endereco onde podera ser encontrado o veiculo indicado na peticao de fls. 165, face certidao de fls. 99. \r\n\r\nProc. 01141-2003-050-01-00-1 - Rte: MONICA CRISTINA SANTOS MOREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 104801/D ] CURSO PREPARATORIO ATLAS LTDA: Venha a reclamada com o correto instrumento de mandato, vez que o patrocinio indicado refere-se a empresa-reclamada e nao a socia executada, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00093-2004-050-01-00-5 - Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO S AB:RJ 063370/D AB:RJ 022019/D ] VENERAVEL ARQUIEP ORDEM 3 DE N S MONTE CARMO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, nos termos do v. acordao de fls. 78/81, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01160-2004-050-01-00-9 - Rte: REGINA CELIA CESAR [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL SA: Juntar aos autos comprovante do deposito do credito penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de nao serem conhecidos so embargos. \r\n\r\nProc. 00266-2005-050-01-00-6 - Rte: Jose Luis Neves de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Jose Luis Neves de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao (fls.321/325). \r\n\r\nProc. 00493-2005-050-01-00-1 - Rte: Valdir da Mata [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Grupo R. Rangel Valdir da Mata: Tre ciencia do oficio da 1a. VT/Itapemirim(fls. 33). \r\n\r\nProc. 01287-2005-050-01-00-9 - Rte: Tatiane de Araujo Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047171/D ] Tatiane de Araujo Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01514-2005-050-01-00-6 - Rte: Francisco Gildemar Daniel Filho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 070771/D ] Francisco Gildemar Daniel Filho: Manifestar-se sobre peticao (fls. 41) \r\n\r\nProc. 01534-2005-050-01-00-7 - Rte: Adriano Lins da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 056359/D ] Adriano Lins da Silva, Farmacia Fleming Ltda.: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 70-v, inclusive da promocao de fls. 40/41, retificando seus calculos, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00076-2006-050-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Vieira da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 112178/A ] Jose Paulo Vieira da Silva, Construtora Vale do Paranapanema S.A.: Ter ciencia do r. despacho de fls. 89, sendo a reclamada,inclusive para ciencia da decisao de fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 00375-2006-050-01-00-4 - Rte: Janine Dantas Pereira [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 119083/D ] Supermercado Mundial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00742-2006-050-01-00-0 - Rte: Jairo Andrade do Nascimento [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 084248/D ] Aerocoop: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01427-2006-050-01-00-0 - Rte: Giovanni Pereira da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 015242/D ] Millenium Blinds e Componentes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao (fls. 25). \r\n\r\nProc. 01257-1993-050-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 023103/D ] SAO PAULO ALPARGATAS SA: Responder a excecao de pre-executividade(fls. 430/432). \r\n\r\nProc. 01196-1995-050-01-00-0 - Rte: WANDERLEY DA SILVA CORREA [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 031047/D ] WANDERLEY DA SILVA CORREA: Refazer seus calculos nos termos do v. acordao fls.301/311. \r\n\r\nProc. RT 001014/97 - Rte: NELIO CRISPIM [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 076884/D ] NELIO CRISPIM: Retificar seus calculos apurando as diferencas do FGTS na forma determinada em sentenca, tomando como base os recibos constantes dos autos e observando a decucao dos valores depositados conforme extratos de fls. 128/182. \r\n\r\nProc. RT 001960/97 - Rte: RICARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 060044/D ] RICARDO JOSE DOS SANTOS, COMPAGNE NATIONALE AIR FRANCE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (10 dias sucessivos). \r\n\r\nProc. RT 002065/98 - Rte: PASCHOAL LAVIOLA NETO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 068917/D ] PASCHOAL LAVIOLA NETO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 121754"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "121703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001001/01 - Rte: MARCO FABIO DO NASCIMENTO SILVA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor exequendo equivalente a 223.937,42 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000317/00 - Rte: COSME LUIZ GOMES LOURENCO Rdo: T M A A CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor exequendo de folha 69,devidamente atualizado. Valor em TRs de 344.880,94. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000512/96 - Rte: EDGLEI DE BARROS SILVA Rdo: MASSA FALIDA DE ALVORADA SERV.AUX.TRANSP.AEREO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido ao reclamante equivalentes a 3.011.260,80 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB : RJ 061420 D Proc: 01098-1997-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz da Silva Neto OAB : RJ 063678 D Proc: RT 000904/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira OAB : RJ 073427 D Proc: RT 000565/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Rolo Fachada OAB : RJ 077093 D Proc: RT 001721/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elson Luis da Silva OAB : RJ 090215 D Proc: RT 002081/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Rodrigues Soares OAB : RJ 090622 D Proc: 00310-2002-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Felippe Chelles OAB : RJ 117096 D Proc: 00227-2006-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: RT 000871/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Soares dos Santos OAB : RJ 130224 E Proc: 00359-1999-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio de Rezende Ramos dos Santos OAB : RJ 130911 D Proc: 02140-2001-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geizon Soares do Espirito Santo OAB : RJ 136008 E Proc: 01348-1998-054-01-00-3 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01676-2005-054-01-00-0 - Rte: Edvaldo Roberto da Silva Santos Rdo: Hossegor Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. No dia 01/03/07,10:00h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 01145-2004-054-01-01-9 - Rte: RUTHINALDO DE MENEZES SANTOS [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2003-054-01-00-2 - Rte: ALBERTINA SALES DA SILVA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 062575/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001345/00 - Rte: VALDECIR HERCULANO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D ] Rdo: SUB EMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2001-054-01-00-7 - Rte: MARIA TERESA SILVA STRATIGOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Refazer seus calculos utilizando a variacao salarial apurada pela reclamada,observando os corretos valores de julho a agosto/96. Deverao,ainda,ser excluidas as diferencas salariais com base no salario minimo visto que nao fez parte do pedido inicial e consequentemente nao deferida. \r\n\r\nProc. 01145-2002-054-01-00-4 - Rte: ANTONIO VIDAL DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Manifestar-se acerca do requerimento de folha 228,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2003-054-01-00-2 - Rte: EDSON ALVES VARGAS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 111432/D AB:RJ 027439/D ] SHOPPING AMERICA MALL: Tomar ciencia da peticao do reclamante de folhas 183,e que as partes deverao agendar data para homologacao de acordo fora de pauta. \r\n\r\nProc. 01468-2003-054-01-00-9 - Rte: SELMO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES HB LTDA Rte: Refazer seus calculos observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01750-2003-054-01-00-6 - Rte: Cleber Manhaes Passos [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 00167-2004-054-01-00-9 - Rte: ORLANDO LUIZ DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Ter ciencia de oficio acautelado na Secretaria da Vara,deferindo vista apenas em Cartorio. \r\n\r\nProc. 00186-2004-054-01-00-5 - Rte: GARY EVAN MATYAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se as partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00256-2004-054-01-00-5 - Rte: NANCLEUZA MARINS VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 096976/D ] Rte: Refazer seus calculos observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00527-2004-054-01-00-2 - Rte: MARCELO DA COSTA PEIXOTO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 041277/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao da reclamante de folhas 176. \r\n\r\nProc. 00580-2004-054-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 080620/D ] Rte: Refazer seus calculos observando a promocao da Contadoria.Devera ser informado o valor da cota parte da contribuicao previdenciaria que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador(empregador SAT e terceiros)artigos 20,21,22,23,27 e 28 da lei 8212/91, indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01044-2004-054-01-00-5 - Rte: JANAINA PENTEADO DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 095576/D AB:RJ 056846/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01325-2004-054-01-00-8 - Rte: VALMIR RAMOS DE ANDRADE [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 096038/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00039-2005-054-01-00-6 - Rte: Josue de Souza Candida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00212-2005-054-01-00-6 - Rte: Antonio Leandro de Lima [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-054-01-00-2 - Rte: Leonardo Santos do Nascimento [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-054-01-00-0 - Rte: Jose Pereira do Nascimento [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00770-2006-054-01-00-2 - Rte: Alice Francisca da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051545/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-054-01-00-2 - Rte: Heldo Costa dos Santos [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 119947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-054-01-00-1 - Rte: Tania Maria Ferreira Flavio [Adv. Iolanda Nunes Cordeiro OAB:RJ 134061/D AB:RJ 128864/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-054-01-00-0 - Rte: Joao Augusto de Moraes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01132-2006-054-01-00-9 - Rte: Janair Duarte dos Santos [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-054-01-00-0 - Rte: Elivania de Araujo Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de vista aos autos para manifestacao,em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001578/95 - Rte: HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 042341/D ] Rte: Informar o correto CGC da reclamada a fim de que possa ser promovida a penhora on-line em suas contas. \r\n\r\nProc. RT 001571/97 - Rte: JOSE NORBERTO MUNIZ [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 099080/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01902-1997-054-01-00-1 - Rte: GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se,em 15 dias,acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrado em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda informar fazendo o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002066/97 - Rte: JOSEMARE DE FATIMA MOREIRA FONSECA CARIBE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL E CONSERVACAO LTDA Rte: Impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002115/97 - Rte: ADERBAL GOMES DE FARIA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001847/98 - Rte: ADIMILSON LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: C I E C CONST INC EMPREEND E COMERCIO LTDA Rte: Em face do carater sigiloso da documentacao recebida,fica deferido as partes vista somente em Cartorio. \r\n\r\nId: 121703"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "119048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00623-2004-063-01-00-1 - Rte: DAISA MELO DO NASCIMENTO Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS PO VALOR DE R$ 56.652,19, EQUIVALENTE A 4854776,902796446 TRs, +R$ 200,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 7.742,57 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 01042-2005-063-01-00-8 - Aut: Serpros Fundo Multipatrocinado [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 117055/D ] Serpros Fundo Multipatrocinado: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00120-2006-063-01-00-8 - Cgte: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 097897/D ] Gol Transportes Aereos S.A., Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADOS POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01732-2006-063-01-00-8 - Cgte: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D ] Cgdo: Luis Vicente Silva da Rosa Kobe Elija Veiculos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.16. \r\n\r\nProc. 00569-2006-063-01-01-9 - Rte: Luis Mario Gomes da Costa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 059326/D ] Luis Mario Gomes da Costa, Komamais Refeicoes Ltda.: AO RDO:TOMAR CIENCIA DA AUTUACAO DA CARTA DE SENTENCA. AO RTE:APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00110-2006-063-01-00-2 - Rte: Gloria Tatiana dos Santos Ismael [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 051358/D ] Lanchonete Ponto do Acaraje Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000753/00 - Rte: CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA RAFAEL [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro OAB:RJ 055304/D AB:RJ 049875/D ] CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES FERRARI LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2001-063-01-00-1 - Rte: GENILSON PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 002496/A ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Manifestar-se sobre o oficio de fls 223. \r\n\r\nProc. 00024-2002-063-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERLIM AMORIM [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERLIM AMORIM: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME SENTENCA DE FL.1168 E APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2002-063-01-00-6 - Rte: WILLIAN VARELLA FIGUEIREDO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 016162/D ] WILLIAN VARELLA FIGUEIREDO, ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DA EXECUCAO REALIZADA ATRAVES DA PENHORA NA CONTA CORRENTE DA RDA, COM TRANSFERENCIA DO VALOR PARA CONTA A DISPOSICAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 00668-2002-063-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO RAMOS [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 055922/D ] CARLOS ROBERTO RAMOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94/96. \r\n\r\nProc. 01705-2002-063-01-00-1 - Rte: ARNALDO LUIZ DE ASSIS MOREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089412/D ] ARNALDO LUIZ DE ASSIS MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94/96. \r\n\r\nProc. 00452-2003-063-01-00-0 - Rte: ALOISIO DA MOTTA GOMES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ALOISIO DA MOTTA GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 277/279. \r\n\r\nProc. 00742-2003-063-01-00-3 - Rte: LEVI DA SILVA MACHADO [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 080821/D ] LEVI DA SILVA MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68/72. \r\n\r\nProc. 01606-2003-063-01-00-0 - Rte: GEORGE ELIAS DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 015242/D ] GEORGE ELIAS DOS SANTOS: VENHA O RECLAMANTE INDICANDO OS MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00709-2004-063-01-00-4 - Rte: GISELDA ROSA DOS SANTOS COSTA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: CIDADE DE MENINOS SAO PAULO APOSTOLO GISELDA ROSA DOS SANTOS COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53. \r\n\r\nProc. 01000-2004-063-01-00-6 - Rte: CLAUDIA CRISTINA CIRIACO ALVES [Adv. Sandro Fontinha Badaro OAB:RJ 119721/D AB:RJ 054379/D ] CLAUDIA CRISTINA CIRIACO ALVES: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-2004-063-01-00-7 - Rte: MARCIA DOS REIS LACERDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] MARCIA DOS REIS LACERDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01816-2004-063-01-00-0 - Rte: ISMAR INGBER [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] ISMAR INGBER: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2005-063-01-00-3 - Rte: Carla Ramos Maciel [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 071375/D ] Carla Ramos Maciel: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA, EM 15 DIAS, DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RECLAMADA DE FL.115 E 120. \r\n\r\nProc. 00041-2005-063-01-00-6 - Rte: Gloria de Abreu [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Interbrasil Ltda. Gloria de Abreu: APRESENTAR COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RDA. \r\n\r\nProc. 01703-2005-063-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Rocha [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Fabio da Silva Rocha: VENHA O RTE COM A ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 00387-2006-063-01-00-5 - Rte: Orlindo dos Reis [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 029937/D ] Nobre Grafica Editora Ltda., Projetos Editorial e Graficos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00638-2006-063-01-00-1 - Rte: Doriedson Sousa Jansen [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 005044/D ] Supermercado Mundial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2006-063-01-00-2 - Rte: Jaciara Monsores Orphao Moreira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 017402/D ] Acir Furtado da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-063-01-00-6 - Rte: Cristiane Moreira Rodrigues [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080821/D ] Cristiane Moreira Rodrigues: COMPROVAR PAGAMENTO DE HONORARIOS, CONFORME ITEM 2 DE FL.123. \r\n\r\nProc. 00919-2006-063-01-00-4 - Rte: Adilane Micaela de Souza [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Adilane Micaela de Souza, Futura Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-063-01-00-3 - Rte: Benedito Lima Passos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D ] Rdo: Construtora Monjardim Marques Ltda. Benedito Lima Passos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-063-01-00-8 - Rte: Adriana Tavares [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 096770/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Adriana Tavares, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-063-01-00-1 - Rte: Fernando Cesar Batista Cordeiro [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 108488/D AB:RJ 049479/D ] Tva Sistema de Televisao Ltda.: J.TENDO EM VISTA QUE E FACULTADO TAMBEM AO JUIZ O INTERROGATORIO DAS PARTES, NA BUSCA DA VERDADE REAL, MANTENHO O COMPARECIMENTO DE AMBAS AS PARTES PARA A AUDIENCIA EM PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. RT 000903/94 - Rte: SONIA IZABEL EL BACHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Banco Banerj S.A.: COMPROVAR PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS D EFL.1271. \r\n\r\nProc. 00309-1995-063-01-00-7 - Rte: GRACIMAR LUCAS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 043346/D ] BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A: COMPROVAR O PAGAMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA INFORMADA AS FL.294/ 298. \r\n\r\nProc. RT 000938/96 - Rte: SANDRA REGINA GUIMARAES CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 035930/D ] SANDRA REGINA GUIMARAES CAMPOS DOS SANTOS: J.TENDO EM VISTA QUE O IMOVEL AVALIADO NAO ALCANCOU O VALOR DO CREDITO EXEQUENDO, INDIQUE O RTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000289/97 - Rte: FELIX JOSE MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA INFORMADA AS FL. 567/569. \r\n\r\nProc. RT 001219/99 - Rte: RUBEM MALAQUIAS DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 057787/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 119048"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00378-2006-072-01-00-5 - Rte: Jose Henrique Souza da Rocha Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 11:57 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 124225"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
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                            "121409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01223-2004-411-01-00-7 - Rte: FLAVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA Rdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 00254-2003-411-01-00-0 - Rte: ALEXSANDER DE LIMA CRUZ [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 021563/D ] CLIMOS - SERVICOS MEDICOS LTDA: Nada a deferir. Aguarde-se a garantia da execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01092-2003-411-01-00-7 - Rte: HOSANA CRISTINA FARIAS FERREIRA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 083207/D AB:RJ 069224/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00561-2005-411-01-00-2 - Rte: Rosiane Maia Duarte Mello [Adv. Jose Carlos Almada Lima OAB:RJ 055372/D AB:RJ 092040/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 29. \r\n\r\nProc. 00614-2005-411-01-00-5 - Rte: Maximo Pereira Lopes [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D AB:RJ 092040/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 29/30. \r\n\r\nProc. 00751-2005-411-01-00-0 - Rte: Lucia Silva dos Santos [Adv. Roque Alberto Gatti OAB:RJ 048229/D AB:RJ 114711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2006-411-01-00-5 - Rte: Jose Augusto de Souza [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 129477/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00650-2006-411-01-00-0 - Rte: Maria Luiza Melegari Bizzo [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez OAB:RJ 104816/D ] Rdo: MS Macro Solida Construtora Ltda Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2006-411-01-00-6 - Rte: Elissandra Lousado Mota do Nascimento [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2000-411-01-00-8 - Rte: MARIA CELIA DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 015501/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.144/161, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001175/00 - Rte: ALICE FATIMA AMORIM DA COSTA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 072143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2001-411-01-00-6 - Rte: EMANUEL PERES DOS SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 033903/D ] Rte: Vir com informacoes referentes ao inventario, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000297/01 - Rte: SUELI MARTINS DA SILVA [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez OAB:RJ 104816/D AB:RJ 046971/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000505/01 - Rte: FABIO TAVARES AGUIAR [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2003-411-01-00-1 - Rte: JORGE DE SOUZA QUINTANILHA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01025-2003-411-01-00-2 - Rte: FABIO LANCELOTTI [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] ETE ENG. DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2004-411-01-00-4 - Rte: FABIANA MAGIFESTE DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 022011/D ] Rdo: Comparecer em juizo para assumir o encargo de depositario dos bens penhorados, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2004-411-01-00-5 - Rte: FLAVIO AUGUSTO BRITO [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira OAB:RJ 104956/D AB:RJ 092708/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2004-411-01-00-4 - Rte: PEDRO MENDES TEIXEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2004-411-01-00-7 - Rte: FLAVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2005-411-01-00-1 - Rte: Georgete Vidal [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 111688/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00137-2006-411-01-00-9 - Rte: Celio Candido Madureira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Comprovar deposito dos honorarios periciais, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2006-411-01-00-8 - Rte: Fabio Ferreira Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida da 2a. Rda, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2006-411-01-00-2 - Rte: Licildo Barreto Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2006-411-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Fonseca [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, EM 15 DIAS. VALOR: R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 00993-2006-411-01-00-4 - Rte: Jose Pereira dos Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 101667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001193/90 - Rte: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB.BANC.NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 059784/D ] Rte: Regularizar o polo ativo na forma da lei civil ou previdenciaria, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001184/97 - Rte: PAULO RICARDO DE AVILA LARA [Adv. Miguel Saraiva de Souza OAB:RJ 072143/D AB:RJ 074258/D ] Rte: Deferido o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000433/99 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 073119/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000453/99 - Rte: LUZINETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl., EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000577/99 - Rte: COSME DAMIAO DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-1999-411-01-00-7 - Rte: SERGIO GONCALVES FERREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 030905/D AB:RJ 085536/D ] Rte: Esclarecer valores que pretende levantar, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001129/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO TEODORO DOS SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 121409"
                            ],
                            "121410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00622-2006-411-01-00-2 - Rte: Jaqueline Silva Novaes Rdo: Gavioes Canaa Comercio de Cereais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR OS DEPOSITOS RELATIVOS AO ACORDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2002-411-01-00-5 - Rte: ANA MARIA CORREA FRANCA Rdo: PARQUE HOTEL FAZENDA ARARUAMA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Socios EDUARDO CRISOSTOMO DE ARAUJO e MARTA MENDONCA SALGADO: Ficam CITADOS para o processo de execucao, na forma do Ato 1836/05 do E. da 1a. Regiao. Principal....R$ 10.646,16 equivalente a 946.107,09 trs; Cota previdenciaria....R$ 236,93 Custas....R$ 150,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2004-411-01-00-6 - Rte: NEIR AIRES DE AZEVEDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, observando-se a decisao de fl. 70, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-411-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Sampaio Tavares Rdo: M S Macro Solida Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2005-411-01-00-1 - Rte: Alex Sandro de Mendonca Barbosa Rdo: M S Macro Solida Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2005-411-01-00-0 - Rte: Alcemar de Souza Santos Rdo: M S Macro Solida Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-1995-411-01-00-1 - Rte: JUREMA SILVA DE OLIVEIRA Rdo: SAMANTA LIMA HALEN Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICA A EXECUTADA ACIMA NOMEADA CITADA PARA O PROCESSO DE EXECUCAO COM PRAZO DE CINCO DIAS PARA PAGAMENTO OU NOMEACAO DE BENS SOB PE- NA DE PENHORA NA FORMA DA LEI. VALOR = R$ 1.017,78=87.303,39 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000536/99 - Rte: ROSEMERE ROCHA DA CRUZ Rdo: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA ( CHAVE DE OURO) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICA O SOCIO ACIMA NOMEADO CITADO PARA O PROCESSO DE EXECUCAO COM PRAZO DE CINCO DIAS PARA PAGAR OU NOMEAR BENS SOB PENA DE PENHORA NA FORMA DA LEI. CREDITOS EXECUTADOS: PRINCIPAL=R$ 5.593,91 INSS=R$ 226,48. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 00488-2004-411-01-01-0 - Agte: NILTON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Agdo: PRES CONSTRUCOES S.A. [Adv.] Agte: TER CIENCIA DA BAIX DOS AUTOS DO AI \r\n\r\nProc. 00045-2003-411-01-00-6 - Rte: MAURO JOSE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira OAB:RJ 082094/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2003-411-01-00-4 - Rte: ODINEIA DA SILVA ALVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MARIA BENEDITA DE MIRANDA PINTO Rte: Ter ciencia de despacho FL. 112. \r\n\r\nProc. 00144-2004-411-01-00-9 - Rte: ANTONIO HENRIQUE ALVES DE ABREU [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, ate o total da satisfacao do credito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2004-411-01-00-3 - Rte: RENATA DOS SANTOS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 043172/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2004-411-01-00-9 - Rte: JOSE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D ] Rdo: COMERCIAL CASTELLA LTDA.(GAVIAO SUPERMERCADO) Rte: Regularizar o polo passivo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2005-411-01-00-0 - Rte: Egiane Lima Dalgobbo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Apresentar endereco socio para citacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-411-01-00-4 - Rte: Marcelo da Cunha Sa [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 030905/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias. (calculos INSS) \r\n\r\nProc. 00911-2005-411-01-00-0 - Rte: Claudio Rodrigues Pereira [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 095481/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00183-2006-411-01-00-8 - Rte: Alcebiades Torres Duarte [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 120244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS). PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00286-2006-411-01-00-8 - Rte: Rodolfo Rocha [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o- B da CLT, em 10 dias. (calculos do INSS). \r\n\r\nProc. 00686-2006-411-01-00-3 - Rte: Ana Claudia Medeiros Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: Centro Educacional Renascer Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27. \r\n\r\nProc. 00864-2006-411-01-00-6 - Rte: Genivaldo Santos da Silva [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 101359/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2006-411-01-00-8 - Rte: Alcidemar Correa de Souza [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 076222/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Trazer copia da emenda a inicial para encaminhar as Rdas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2006-411-01-00-2 - Rte: Marici Machado [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 076222/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Trazer copia da emenda a inicial para encaminhar as Rdas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: JOSE ROCHA DE SOUZA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME - N/P Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000294/00 - Rte: FRANCISCO GOMES MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 065020/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o-B da CLT, em 10 dias (Calculos INSS). \r\n\r\nProc. 01272-2000-411-01-00-6 - Rte: JANAINA DA FONSECA [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 046971/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000381/01 - Rte: JOSE LUIZ DA COSTA CAMPOS [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D Rte: APRESENTAR CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2001-411-01-00-4 - Rte: ROGERIA SOUZA FONTES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 069224/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00271-2002-411-01-00-6 - Rte: OSWALDO SIDIO PATRENIERE [Adv. Alexandre de Oliveira OAB:RJ 093840/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA BAIX DO AI \r\n\r\nProc. 00566-2002-411-01-00-2 - Rte: CLAUDIA NOGUEIRA FARIA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 093840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS). PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00714-2002-411-01-00-9 - Rte: SINEZIO GONCALVES PEREIRA JUNIOR [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D Rte: Vir com a planilha do imposto que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2003-411-01-00-7 - Rte: VALDENI MOURA DE SOUZA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 044710/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O IR RETIDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2003-411-01-00-9 - Rte: VANIA GOMES MARIANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rte: FORNECER COPIA DO RGI. \r\n\r\nProc. 01080-2003-411-01-00-2 - Rte: EWANILDA ASSIS PASSOS SENNA MADUREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2004-411-01-00-3 - Rte: ANGELICA OTAVIA DA SILVA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2004-411-01-00-7 - Rte: ALMIR DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 104866/D AB:RJ 115979/D ] ALMIR DE ARAUJO DA SILVA: TER CIENCIA DA BAIX DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00086-2004-411-01-00-3 - Rte: EDGARD VILLAR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00622-2004-411-01-00-0 - Rte: TATIANE CRISTINA DA SILVA CASEIRO DA CONCEICAO [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 01002-2004-411-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01045-2004-411-01-00-4 - Rte: DALILA DE SOUZA SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 90/91, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2004-411-01-00-9 - Rte: ANGELICA DOS SANTOS SILVA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2004-411-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR MOREIRA VELOSO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 070363/D ] Rdo: Comprovar em 05 dias suas alegacoes de fl. 72/73. \r\n\r\nProc. 01190-2004-411-01-00-5 - Rte: CLAUDEMIR VALLADARES LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2004-411-01-00-0 - Rte: MELINA ESTEVES FAGUNDES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2004-411-01-00-5 - Rte: MILTON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2004-411-01-00-0 - Rte: ANTONIA MENDES ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2004-411-01-00-2 - Rte: ELISANGELA REGINA FIRMINO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2005-411-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Machado Velho [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 109829/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00299-2005-411-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique da Mota E OUTRO S AB:RJ 079682/D AB:RJ 003865/D ] Carlos Henrique da Mota, Lagos Moveis Ltda: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00540-2005-411-01-00-7 - Rte: Cerisa Rosa Coutinho E OUTRO S AB:RJ 090565/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00579-2005-411-01-00-4 - Rte: Francisco Balieiro de Melo Vieira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D ] Rdo: Organizacao Centro de Atendimento e Desenvolvimento Assistencial-ODERJ Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2005-411-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 064302/D AB:RJ 124231/D ] Carlos Roberto de Oliveira, Condominio Vila das Conchas: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01066-2005-411-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Jesus Santos [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 135422/D ] Rte: RETIRAR OFICIO PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00136-2006-411-01-00-4 - Rte: Jorge Amaro de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Vir com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-411-01-00-3 - Rte: Vinicius Valerio Faria de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Vir com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-411-01-00-9 - Rte: Alberto Andre [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D Rte: Vir com o primeiro deposito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-411-01-00-3 - Rte: Charles Barbosa Martins [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 113592/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho em 12/03/07, as 14:00 horas, para que seja procedida a baixa na CTPS do Rte. \r\n\r\nProc. 00689-2006-411-01-00-7 - Rte: Adriana Franca Requendo Bellas [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Rdo: MJM Comercio de Generos Alimenticios Ltda - So Ofertas Rte: Comprovar o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2006-411-01-00-4 - Rte: Marcio Alexandre da Silva Chaves [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM QUINZE DIAS. VALOR = R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00748-2006-411-01-00-7 - Rte: Ivanete Raposo Gordes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Diante dos termos da certidao constante nos autos da precatoria, ter vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2006-411-01-00-0 - Rte: Adriana Conceicao Lucindo [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51/53. \r\n\r\nProc. 00950-2006-411-01-00-9 - Rte: Sebastiao da Conceicao Silva [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto OAB:RJ 135109/D ] Rdo: Arildo Mello de Carvalho Rte: Fornecer o correto endereco do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-411-01-00-5 - Rte: Mario Cesar Cahves [Adv. Jose Carlos de Oliveira Junior OAB:RJ 132349/D ] Rdo: Cooperativa de Transporte Alternativo Litoral Ltda. - COOPERLITORAL Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. FEITO RETIRADO DE PAUTA. MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01329-2006-411-01-00-2 - Rte: Robson da Costa Matos [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: Adega da Ponte Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 08. \r\n\r\nProc. RT 000328/93 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 046971/D ] Rte: Indicar endereco dos socios para citacao na forma do Ato 1836/05, do E. TRT da 1a. Regiao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000419/97 - Rte: JUSCELINO ANDRE CHAVES COSTA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 022041/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 286. \r\n\r\nProc. RT 000822/97 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo. C/C 0194/100.100-8, valor de R$ 9.405,65 - Ag. 0194 - Unibanco - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000020/98 - Rte: JOSE FRANCISCO TESTA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:SP 133636/D ] Rte: Informar sobre a retirada da certidco, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000929/98 - Rte: ZIVAIR MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 086304/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000184/99 - Rte: ADILON NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Vir o autor com os meios para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000451/99 - Rte: PAULO ROBERTO SOARES NOGUEIRA [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho OAB:RJ 066330/D AB:RJ 070216/D ] Rte: INCLUIDO O SOCIO CARLOS MANOEL VIEIRA NO POLO PASSIVO. FORNECER ENDERECO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000570/99 - Rte: VIRGINIO DE OLIVEIRA GAMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D ] Rte: INCLUIDO O SOCIO CARLOS MANOEL VIEIRA NO POLO PASSIVO. FORNECER ENDERECO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000846/99 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 093840/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Vir com o endereco da referida socia para citacao na forma do Ato 1836/05 do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001001/99 - Rte: SERGIO MUCUGE JESUS SA [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro OAB:RJ 097008/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01084-1999-411-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA DE LIMA [Adv. Daniella Ferreira do Carmo OAB:RJ 096303/D AB:RJ 060566/D AB:RJ 020981/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 121410"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00080-2006-281-01-00-2 - Aut: Eduardo Lopes de Carvalho Pregal [Adv. Antonio Mauricio Costa OAB:RJ 047536/D ] Reu: Plena Editora Grafica Ltda. Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2002-281-01-00-7 - Rte: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 106353/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl 06 da CPE. \r\n\r\nProc. 00313-2003-281-01-00-4 - Rte: IVAN RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059009/D ] Rdo: A J SILVA LOCACAO DE VEICULOS LTDA Rte: Vir com a composicao societaria da executada. \r\n\r\nProc. 00893-2003-281-01-00-0 - Rte: GISELIA DE ALMEIDA MELO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 075291/D ] Rdo: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 14/03/07 as 09:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova Praca sera realizada no dia 21/03/07 as 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 01962-2003-281-01-00-2 - Rte: FERNANDA RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01963-2003-281-01-00-7 - Rte: LUCIANA SOARES CARDOSO LIMA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01964-2003-281-01-00-1 - Rte: AMELIA DE SOUZA LOUZADA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 02009-2003-281-01-00-1 - Rte: ALEX SANDRE TAVARES DA SILVA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D ] Rdo: JOAO ALVES PEIXOTO Rte: Tomar ciencia da ordem judicial de bloqueio. \r\n\r\nProc. 00939-2004-281-01-00-1 - Rte: REGINA CELIA RAMOS REINALDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 117. \r\n\r\nProc. 01006-2004-281-01-00-1 - Rte: RODRIGO BATISTA BARRETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 132. \r\n\r\nProc. 01955-2004-281-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR IGNACIO TERRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 029240/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00969-2005-281-01-00-9 - Rte: Simone dos Santos Ribeiro [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira OAB:RJ 128322/D ] Rdo: Janir Ribeiro Pereira Rte: Tomar ciencia da ordem judicial de bloqueio. \r\n\r\nProc. 01162-2005-281-01-00-3 - Rte: Sandro Oliveira dos Santos [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme promocao de fl 112. \r\n\r\nProc. 01205-2005-281-01-00-0 - Rte: Aneilton Grain Vivorio [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: G O Machado Materiais de Construcao Rte: Tomar ciencia da ordem judicial de bloqueio. \r\n\r\nProc. 01368-2005-281-01-00-3 - Rte: Ailton Soares Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: L.C.C.Servicos Profissionais de Limpeza e Conservacao Ltda(Multilimpo) Rte: Tomar ciencia da ordem judicial de bloqueio. \r\n\r\nProc. 00384-2006-281-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Valentim Rosa [Adv. Getulio Cerca de Almeida Santos OAB:RJ 128629/D ] Rdo: Compesca Cooperativa de Servicos Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 02633-2000-281-01-00-6 - Rte: AMARO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO SALES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl 364. \r\n\r\nProc. 00791-2001-281-01-00-2 - Rte: DURVAL NOGUEIRA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 114429/D ] Rte: Tomar ciencia da ordem judicial de bloqueio. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: HILTON MARINS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D Rte: Tomar ciencia da ordem judicial de bloqueio. \r\n\r\nProc. 00636-2002-281-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ XAVIER VASCONCELOS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00586-2003-281-01-00-9 - Rte: RICARDO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: CASTILHO E FILHO LTDA Rte: Tomar ciencia da ordem judicial de bloqueio. \r\n\r\nProc. 01568-2003-281-01-00-4 - Rte: PAULO FERNANDES DO COUTO [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 208/220. \r\n\r\nProc. 01829-2003-281-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:DF 009314/D AB:RJ 040141/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02241-2003-281-01-00-0 - Rte: EVERALDO DA SILVA SEBASTIAO [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias \r\n\r\nProc. 02391-2003-281-01-00-3 - Rte: NAIRA REGINA DE BARROS CORDEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 060620/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 232. \r\n\r\nProc. 00066-2004-281-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO RABELO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081131/D ] Rte: Tomar ciencia da ordem judicial de bloqueio. \r\n\r\nProc. 00327-2004-281-01-00-9 - Rte: LUCIANA SOARES CARDOSO LIMA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01211-2004-281-01-00-7 - Rte: ROBSON VINICIUS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 184. \r\n\r\nProc. 01216-2004-281-01-00-0 - Rte: MIRIAN GOMES FERREIRA BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 109. \r\n\r\nProc. 01290-2004-281-01-00-6 - Rte: NILSON RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 125. \r\n\r\nProc. 01440-2004-281-01-00-1 - Rte: JOCIRLEY PECANHA WILLEMAM [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Fornecer copia da inicial, a ser remetida a 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 01690-2004-281-01-00-1 - Rte: MARCELO DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Tomar ciencia da ordem judicial de bloqueio. \r\n\r\nProc. 01691-2004-281-01-00-6 - Rte: ANTONIO SILVA CARVALHO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Tomar ciencia da ordem judicial de bloqueio. \r\n\r\nProc. 00026-2005-281-01-00-6 - Rte: Rute de Oliveira Ferreira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 100. \r\n\r\nProc. 00222-2005-281-01-00-0 - Rte: Marcos Jose de Almeida [Adv. Claudio Nogueira Martins OAB:RJ 102786/D AB:RJ 002845/D ] Rte: Tomar ciencia da ordem judicial de bloqueio. \r\n\r\nProc. 00532-2005-281-01-00-5 - Rte: Elias Rita de Souza [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00898-2005-281-01-00-4 - Rte: Viviane Moreira Weberling da Silva Soares [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01143-2005-281-01-00-7 - Rte: Amaro Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 81. \r\n\r\nProc. 01463-2005-281-01-00-7 - Rte: Carla Theodoro de Mattos [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01635-2005-281-01-00-2 - Rte: Phelipe Mota de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00009-2006-281-01-00-0 - Rte: Carla Valeria Alvarenga Barreto Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 106. \r\n\r\nProc. 00014-2006-281-01-00-2 - Rte: Rosimery Vidal Correa [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 71. \r\n\r\nProc. 00602-2006-281-01-00-6 - Rte: Jose Claudio Gomes de Souza [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: Cia Acucareira Usina Cupim Rte: Tomar ciencia do deferimento da suspensao requerida. \r\n\r\nProc. 01828-2006-281-01-00-4 - Rte: Carlos Wagner Ribeiro Dias [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] Rdo: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000975/83 - Rte: RAUL BENTO WAGNER [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D ] Rdo: D B TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da ordem judicial de bloqueio. \r\n\r\nProc. RT 002170/86 - Rte: IRAN PIRES LOPES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Fazer prova do recolhimento do imposto de renda na fonte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000808/90 - Rte: NATANAEL GONCALVES FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 001305/B ] Rte: Tomar ciencia da ordem judicial de bloqueio. \r\n\r\nProc. RT 001703/92 - Rte: SIND.PROFESSORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 050879/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento da suspensao requerida (90 dias). \r\n\r\nProc. 01272-1995-281-01-00-2 - Rte: VALDIR FRANCISCO RANGEL [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: SERVE/CTC EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Retificar seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 001347/97 - Rte: SILVANA BONFIM DE SOUZA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: DENILCE GOMES BARRETO Rte: Tomar ciencia da ordem judicial de bloqueio. \r\n\r\nProc. 00360-1999-281-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA MADALENA [Adv. Marino Reis Gomes de Azevedo OAB:RJ 051766/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 594. \r\n\r\nId: 111973"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "117531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01438-2002-282-01-00-7 - Rte: CREBIO ALVES DOS SANTOS Rdo: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 187/190 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01002-2004-282-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 65/67. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 01609-2003-282-01-01-1 - Rte: CARLOS WALMIR PESSANHA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] CARLOS WALMIR PESSANHA DA COSTA, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 134/137 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 001379/01 - Rte: KEILLA FERREIRA SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Maria Barbara Oliveira Viana Gomes da Silva OAB:RJ 036381/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA KEILLA FERREIRA SIQUEIRA DE ALMEIDA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 72V. \r\n\r\nProc. 01438-2002-282-01-00-7 - Rte: CREBIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] CREBIO ALVES DOS SANTOS, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 187/190 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00984-2003-282-01-00-1 - Rte: MAURICIO FIDELIS MANHAES [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 112555/D ] MAURICIO FIDELIS MANHAES, PRC DE SOUSA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 107/109 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01221-2003-282-01-00-8 - Rte: DERMEVAL ROSA PAES [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D AB:RJ 031670/D ] DERMEVAL ROSA PAES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 136 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01322-2003-282-01-00-9 - Rte: CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA [Adv. Everaldo Rosa Paes OAB:RJ 103772/D AB:RJ 039724/D ] CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 122 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02405-2003-282-01-00-5 - Rte: JOSIMAR JOSE BARRETO [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 069068/D ] LUIZ EDUARDO C CRESPO E OUTROS: Manifestar-se sobre peticao FLS 62/63. \r\n\r\nProc. 00747-2004-282-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE SALES DE SOUZA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 114329/D ] LIDO SERVICOS GERAIS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2004-282-01-00-0 - Rte: NATALIA MACIEL DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 035989/D ] PADARIA PAO NA PEDRA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 41 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2004-282-01-00-2 - Rte: FABIO JUNIOR DA PAZ GAMA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] FABIO JUNIOR DA PAZ GAMA, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 123/125 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00179-2005-282-01-00-0 - Rte: Ruiveraldo Nascimento da Conceicao [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 056840/D ] A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 31, DEVENDO PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 00264-2005-282-01-00-8 - Rte: Andre Marcilio Piques [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 068561/D ] Andre Marcilio Piques, Rodrigues & Barroso Construcoes e Empreendimentos Comerciais Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 66 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00459-2005-282-01-00-8 - Rte: Valtamir da Conceicao Pasco [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 093429/D ] R.B.J. Planejamento e Incorporacoes Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00461-2005-282-01-00-7 - Rte: Jose Geraldo Miranda [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 093429/D ] R.B.J. Planejamento e Incorporacoes Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00565-2005-282-01-00-1 - Rte: Alailton Paes da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 106954/D ] Marcelo Augusto Bastos Ribeiro Gomes, Adriane Salgado Lirio: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00704-2005-282-01-00-7 - Rte: Italo Marcio Rocha da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D AB:RJ 139005/D ] Italo Marcio Rocha da Silva, Edward da Silva Ferreira: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 45/46 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00767-2005-282-01-00-3 - Rte: Veronica Estevan da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 028155/D ] Companhia Acucareira Paraiso: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-2005-282-01-00-0 - Rte: Fagner Barros de Oliveira Paes [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Fagner Barros de Oliveira Paes: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 48 DEVENDO VIR COM O ATUAL ENDERECO DO 1o. RDO. \r\n\r\nProc. 00507-2006-282-01-00-9 - Rte: Glayce Belarmino Pinto Siqueira [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 005465/D ] Santa Casa de Misericordia de Campos: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 51. \r\n\r\nProc. 00658-2006-282-01-00-7 - Rte: Oswaldo Gomes de Almeida (ESPOLIO) [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 031801/D ] Terreno Coisa & Tal (Vania Bacelar da Silva): CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 45. \r\n\r\nProc. 01536-2006-282-01-00-8 - Rte: Thiago Luiz Rangel Cardoso [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 067354/D ] Thiago Luiz Rangel Cardoso, Mauricio de Oliveira Boa Morte - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 33/37. \r\n\r\nProc. RT 001469/00 - Rte: ADRIANO FELICIANO MOURA DOS SANTOS [Adv. Claudio Moyses Heringer OAB:RJ 093853/D AB:RJ 026958/D ] ADRIANO FELICIANO MOURA DOS SANTOS: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 121. \r\n\r\nProc. RT 000338/01 - Rte: WANESSA BARROS RANGEL [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 020283/D ] WANESSA BARROS RANGEL, ABRAPIA ASSOCIACAO BRAS MULT PROT INF E ADOLES: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 250 E DO INSS DE FLS 241/248, PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00037-2002-282-01-00-0 - Rte: WAGNER SOARES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] WAGNER SOARES DA SILVA, MOXUARA ALIMENTOS LTDA ME: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 416/418 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01035-2002-282-01-00-8 - Rte: FAUSTO LUCAS AMORIM ROSA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] FAUSTO LUCAS AMORIM ROSA, UNIBRAS ALIMENTOS LTDA (SUPERMERCADO RONCETTI): TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 298/303 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01790-2002-282-01-00-2 - Rte: MARIA CARLA LOUVAIN BACELAR MIRANDA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 005465/D ] MARIA CARLA LOUVAIN BACELAR MIRANDA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 98/102 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01898-2002-282-01-00-5 - Rte: MAGNO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 027439/D ] RECUPERACAO JUDICIAL PARMALAT DO BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 263/265. \r\n\r\nProc. 00001-2003-282-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARCIA FATIMA FIRMO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 002819/D ] CLAUDIA MARCIA FATIMA FIRMO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 209/219, 222 E 230/231. \r\n\r\nProc. 02001-2003-282-01-00-1 - Rte: JORGE BERNARDO BARCELLOS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 055266/D ] JORGE BERNARDO BARCELLOS, TRANSMOTHE TRANSPORTADORA MOTHE LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 79/81 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02158-2003-282-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS FONTES FALCAO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 081742/D ] JOSE CARLOS FONTES FALCAO, COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 129/133 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02269-2003-282-01-00-3 - Rte: AUGUSTO ELIAS MONTEIRO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 086990/D ] AUGUSTO ELIAS MONTEIRO: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA, A VISTA DOS DEPOSITOS EFETUADOS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01053-2004-282-01-00-1 - Rte: ANDRE SOUZA NUNES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 01428-2004-282-01-00-3 - Rte: EDMIR NORONHA PAES [Adv. Joao Batista OAB:RJ 043644/D EDMIR NORONHA PAES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 614/619. \r\n\r\nProc. 01611-2004-282-01-00-9 - Rte: RITA MARIA NUNES PESSANHA [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 123254/D ] RITA MARIA NUNES PESSANHA, JAMYR VASCONCELOS S/A: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 143/148. \r\n\r\nProc. 01664-2004-282-01-00-0 - Rte: JOSE JULIO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERGUAPE LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 133 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00435-2005-282-01-00-9 - Rte: Rogerio Julio da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 049212/D ] Repint-Construcao, Projetos Industriais Ltda: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 33 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2005-282-01-00-7 - Rte: Genilson Gomes [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 093787/D ,] Genilson Gomes, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. DE FLS 124/127, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00477-2005-282-01-00-0 - Rte: Moises de Oliveira [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 075245/D ] Amaro Adelson Amaral dos Santos: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 81 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2005-282-01-00-0 - Rte: Wesley Nunes Alves [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS POR 10 DIAS, CIENTE QUE EM CASO DE IMPUGNACAO DEVERA APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01712-2005-282-01-00-0 - Rte: Luciano Viana Gomes Rdo: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D ] Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 93. \r\n\r\nProc. 01741-2005-282-01-00-2 - Rte: Leonardo Manhaes Fernandes [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Rdo: Eliane M.P.Azevedo Ceramica ME. Leonardo Manhaes Fernandes: CUMPRIR ITEM IV DO DESPACHO DE FLS 52. \r\n\r\nProc. 01772-2005-282-01-00-3 - Rte: Carmelito da Fonseca Simoes [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Carmelito da Fonseca Simoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 112/114. \r\n\r\nProc. 00176-2006-282-01-00-7 - Rte: Germano Pinto Ferreira [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Joao S. Rocha Padaria ME Germano Pinto Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 28/31. \r\n\r\nProc. 00242-2006-282-01-00-9 - Rte: Manoel de Souza Filho [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 124985/D ] Manoel de Souza Filho, Casa Marcone Eletrica Hidraulica Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 211/216 \r\n\r\nProc. 00258-2006-282-01-00-1 - Rte: Willard Casanova dos Santos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: J K Kenia Distribuidora Ltda Willard Casanova dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 54/59. \r\n\r\nProc. 00439-2006-282-01-00-8 - Rte: Roberto Gomes da Silva [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Roberto Gomes da Silva, Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 61/64. \r\n\r\nProc. RT 001372/94 - Rte: ALTAMIR MARTINS CRESPO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 358 BEM COMO DO DESPACHO DE FLS 352, DEVENDO VIR COM MEIOS DE PROCEDER A EXECUCAO PELO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001897/97 - Rte: ALDAIR OLIVEIRA DO COUTO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 086568/D ] ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000346/98 - Rte: ENES PAES DA SILVA FILHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Viacao Tamandare Ltda. ENES PAES DA SILVA FILHO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 261. \r\n\r\nProc. RT 001496/98 - Rte: ARI DE SOUSA PINTO [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 955/06. \r\n\r\nProc. 01186-1999-282-01-00-0 - Rte: JOSENILDO FARIA NUNES [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 114713/D ] BARCELOS E CIA LTDA SUPERBOM SUPERMERCADOS: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 246. \r\n\r\nProc. RT 001466/99 - Rte: DELMA LEITAO PARAVIDINI [Adv. Sandra Lucia Brito de Moraes OAB:RJ 050534/D AB:RJ 093744/D ] SENAI SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 944/06. \r\n\r\nId: 117531"
                            ]
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                    }
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00226-2003-471-01-00-6 - Rte: VALDINEI BELO DA SILVA Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos intercalados por 05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 00247-2002-471-01-00-0 - Rte: ERICO SILVA CAMPBELL [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard OAB:RJ 104162/D AB:RJ 078659/D ] Rte, Rdo: Comparecam as partes, perante este Juizo, em qualquer sessao, independente de pauta previa, para analise da proposta do acordo noticiado as fls.87. \r\n\r\nProc. 00270-2002-471-01-00-5 - Rte: EVANDRO BATISTA DE BRITO [Adv. Sven Augusto Alt OAB:RJ 049816/D AB:RJ 098166/D ] Rdo: Tendo em vista a decisao de fls.367v, venha a Rda com o recolhimento dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00177-2003-471-01-00-1 - Rte: ADILSON LAUREANO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 083538/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do oficio de fls.146. \r\n\r\nProc. 00282-2004-471-01-00-1 - Rte: EDNA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 115855/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.30: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOLGO os valores apresentados pela Autarquia as fls.24. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, no prazo de 10 dias, observados os acrescimos legais quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00151-2005-471-01-00-5 - Rte: Jeneffer Luiz Gomes Silva [Adv. Marcia Buarque Malta OAB:RJ 125678/D AB:RJ 042563/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.39: \"Vistos etc. Por generica a impugnacao e adequados os calculos oferecidos pela autarquia, homologo os valores apresentados as fls.31/32. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 00170-2005-471-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto de Paula [Adv. Elan Rodrigues OAB:RJ 032874/D ] Rdo: Bibiano Correa Fernandes Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: GERACI SIQUEIRA DE ARANTES [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo OAB:RJ 090809/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.142. \r\n\r\nProc. 00283-2000-471-01-00-2 - Rte: ANTONIO CELSO MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Apresentar novos calculos, no prazo de 10 dias, observada a promocao do Sr. Calculista as fls.459. \r\n\r\nProc. 00223-2002-471-01-00-1 - Rte: SOLANGE ALVES DA COSTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2004-471-01-00-2 - Rte: FLAVIO JOSE SILVA MARTINS [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 067235/D ] Rte: Manifestar-se acerca do retorno da CPE, a fim de indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00270-2006-471-01-00-9 - Rte: Lucimara Mendes Araujo [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D ] Rdo: Fiore Comercio Horti-Fruti e Granja Ltda Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 38/50. \r\n\r\nProc. RT 000240/99 - Rte: ANDRE FERNANDES LOPES [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D ] Rdo: AMB TELECOMUNICACOES E SERVICOS Rte: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Diligencie o autor a fim de viabilizar a execucao com medida eficaz...\" \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00080-2002-471-01-00-8 - Rte: FRANCISCO LUCIANO DA SILVA TORRES [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D Rte: Indicar meios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00351-2002-471-01-00-5 - Rte: MANOEL ROBERTO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 029243/D AB:RJ 112130/A ] Rdo: Tomar ciencia do r.despacho:\"Vistos etc. Por adequados, HOMOLOGO os calculos apresentados pelo INSS as fls 97/98. Ciencia a Rda para que efetue o deposito mo prazo de 05 dias, ou o efetivo recolhimento, observados os acrescimos previstos quando do pagamento. Decorrido o prazo \"in albis\", execute-se.\" I., 18.12.06 \r\n\r\nProc. 00605-2004-471-01-00-7 - Rte: ISMAR DE ARAUJO SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias para manifestar-se acerca da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00609-2004-471-01-00-5 - Rte: GEREMIAS PINTO [Adv. Jose Luiz Montovani OAB:RJ 053551/D AB:RJ 104162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador (fls.83). \r\n\r\nProc. 00684-2004-471-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE BARCELLOS ROHEM [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Cumprido, de-se ciencia as partes acerca da garantia da execucao, para fins do art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00467-2005-471-01-00-7 - Rte: Dalwana Neves Lopes [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 091027/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.37: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pela Autarquia as fls.33. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, no prazo de 10 dias, observados os acrescimos legais quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00744-2005-471-01-00-1 - Rte: Salvino da Silva Faustino - (Espolio de) [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D AB:RJ 054582/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.51: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pela Autarquia as fls.44. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, no prazo de 10 dias, observados os acrescimos legais quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00028-2006-471-01-00-5 - Rte: Manoel Adriano [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar acerca dos calculos do Contador por 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00332-2006-471-01-00-2 - Rte: Michele Santos Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 076091/D ] Adelma da Silva Almeida - ME: Comprovar parcelas vencidas do acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00333-2006-471-01-00-7 - Rte: Geovani do Egito Ferraz [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 126079/D ] Rdo: Comprovar ultima parcela vencida do acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00352-2006-471-01-00-3 - Rte: Jorge Marcelo Barbosa Cruz [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 111483/D ] Auto Center Miracema Ltda: Comprovar as parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00375-2006-471-01-00-8 - Rte: Josane de Barros Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 104481/D ] Rdo: Tomar ciencia do r.despacho:\"Vistos etc. Intime-se a reclamada a devolucao da CTPS do autor em 48 horas sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao e aplicacao de multa pelo nao cumprimento.\" I., 11.12.06 \r\n\r\nProc. 00567-2006-471-01-00-4 - Rte: Regina Clara Goncalves da Silva [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas vencidas do acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00735-2006-471-01-00-1 - Rte: Adson Dutra Boniolo da Silva [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D ] Rdo: Aga Med Com Rep e Assist Tecnica Medico - Hospitalar Ltda Rte: Dizer, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 000363/00 - Rte: FERNANDO PICANCO DE ARAUJO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r.despacho:\"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 294, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.731,16, equivalentes ao fator de 671.483,22 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 h, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" I., 11.12.06 \r\n\r\nProc. RT 000538/00 - Rte: JOSE HELIO DE ALMEIDA VELASCO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 039246/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos do v. Acordao de fls.109/112. \r\n\r\nProc. 00597-2000-471-01-00-5 - Rte: MARCELO VELASCO CHAVES E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Venha com seus calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2000-471-01-00-6 - Rte: MARILENE MURY FRANCISCO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes OAB:RJ 060128/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. RT 000654/01 - Rte: ANTONIO GARCIA DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00744-2001-471-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp. de fls.459: \"De-se ciencia as partes do retorno dos autos, sendo o Reclamante para, querendo, dar inicio a execucao provisoria, no prazo de 10 dias, observados os termos da decisao de Embargos de Declaracao de fls.366/367 e do v. Acordao de fls.399/409. Registre-se, entretanto, tratar-se de execucao provisoria, tendo em vista a interposicao de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (fls.458). Decorrido o prazo in albis, aguarde-se o julgamento do Agravo...\" \r\n\r\nProc. 00084-2002-471-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO VIEIRA [Adv. Hanry Felix El Khouri OAB:RJ 111483/D AB:RJ 002845/D ] Rte: Venha com novos calculos aplicando-se aos mesmos os procedimentos corretamente indicados pelo Setor de Calculos as fls 148. \r\n\r\nProc. 00531-2002-471-01-00-7 - Rte: MARILZA AGUIAR DIAS [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 096439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00331-2003-471-01-00-5 - Rte: ROSINALDO DIAS DA SILVA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 076158/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00380-2004-471-01-00-9 - Rte: SABRINA BARRETO LANNES [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues OAB:RJ 114080/D AB:RJ 076158/D ] Rdo: Vir com o deposito da diferenca para garantia integral da execucao no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00493-2004-471-01-00-4 - Rte: JOSE AUGUSTO BENASIO OLIVEIRA [Adv. Lucimara de Azevedo Miguel OAB:RJ 124056/D AB:RJ 054581/D ] Rte: Vir com o deposito no valor de R$ 1.750,00, referente a honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00656-2004-471-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA FRANCA OLIVEIRA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00661-2004-471-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA FERNANDES [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00477-2005-471-01-00-2 - Rte: Ana Paula Lopes e Lopes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 096439/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.38: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pela Autarquia as fls.31. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, no prazo de 10 dias, observados os acrescimos legais quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00478-2005-471-01-00-7 - Rte: Ivan da Silveira Soares [Adv. Gezimar Ribeiro Soares OAB:RJ 121786/D AB:RJ 001137/B ] Rte: Vir com sua liquidacao complementar, inclusive quanto o FGTS ainda nao recolhido. \r\n\r\nProc. 00527-2005-471-01-00-1 - Rte: Renata Machado Moreno [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 121786/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00565-2005-471-01-00-4 - Rte: Aristeu Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos do v. Acordao de fls.192/197. \r\n\r\nProc. 00609-2005-471-01-00-6 - Rte: Marcio Bondi [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D ] Rdo: Joao Batista Lopes Rte: Dizer, em 05 dias, se o acordo esta sendo cumprido regularmente, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 000471/94 - Rte: SERGIO MURILO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 052023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.134: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.128, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.873,11, equivalentes ao fator de 167.354,94 TR's, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS as fls.131/132 no total de R$ 1.635,75, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento n.03/05 da CGJT. \r\n\r\nProc. RT 000677/94 - Rte: JAIRO GOMES FILHO E OUTRO S AB:RJ 062159/D AB:RJ 072135/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos, devendo indicar meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, tendo em vista a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica as fls.375. \r\n\r\nProc. RT 000057/96 - Rte: NEIVA BRUM TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 061788/D AB:RJ 083759/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. de execucao-R$ 22,12 \r\n\r\nProc. RT 000724/96 - Rte: CLAUDIO MUNIZ LIMA [Adv. Marcos Antonio Terra Leite OAB:RJ 112130/A AB:RJ 004667/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao de fls.617, bem como do oficio e documentos de fls.611/613 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000111/97 - Rte: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070432/D AB:RJ 039246/D ] Rdo: Venha com os espelhos de pagamentos dos autores, referentes ao periodo de janeiro de 1992 ate setembro de 1992. \r\n\r\nProc. RT 000112/97 - Rte: CARMO ARENARI FILHO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos dos v. Acordaos. \r\n\r\nId: 124551"
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                "Niterói": {
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                        "Atos": {
                            "124440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Nas dependencias da Vara, situada `a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, Niteroi. Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 02/04/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02859-2002-244-01-00-9 - Exte: LUIZA HELENA DA SILVA MARTINS [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D ] Exdo: AUTO SERVICO CAPRI LTDA Bens: Bem: um lote de terreno, denominado lote 45, quadra 25, do loteamento condado de Marica, situado no 3 Distrito deste Municipio, com as seguintes caracteristicas: area de 1.129,00 m2 de frente, 17,00m em curva, confrontando com a rua 22, de fundos, 27,00m confrontando com area verde, a direita 55.00m, confrontando com o lote 43, avaliado em R$ 7.439,95. \r\n\r\nProc. 03216-2004-244-01-00-4 - Exte: GILBERTO LIMA DA SILVA [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D ] Exdo: CONSTRUTORA SECOPRE LTDA E OUTRO Bens: Bens: 1.Lavadora de roupa Brastemp eletronic, auto aquecimento, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 700,00; 2.Televisor Mitsubish, aparentando 20\", em cores, com controle remoto, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 250,00; 3. Aparelho de ar condicionado Admiral Royal, 12.000 BTUs, antigo, funcionando, avaliado em R$ 250,00; 4. Aparelho de som Sony, CDF 560, com CD, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 250,00; 5. Televisor Zenith 29\", funcionando, em cores, regular estado, com controle remoto, avaliado em R$ 600,00;6. cinco poltronas tipo modulo em courvin bege, regular estado, avaliado em R$ 100,00, totalizando R$ 500,00; 7. Microondas Continental, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 200,00. Valor total das avaliacoes:R$ 2.700,00. Os bens sao encontrados na Rua Lopes Trovao, 134/801, Icarai, Niteroi . \r\n\r\nProc. 02949-2005-244-01-00-2 - Exte: Luciano do Desterro Exdo: Rodojato Logistica Transportes Ltda Bens: Bens: 1. um microcomputador pentium 3, 433 MZ, 406B, controlado, mouse, monitor AOC, 14\", colorido, cor gelo, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 2. uma impressora matricial, marca OKIDATA, microline 320, 9PIN-Printer, cor gelo, bom estado, avaliada em R$ 1.100,00; 3. um aparelho de ar condicionado marca CONSUL AIR MASTER, 18.000 BTUs, cor bege com marron, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.300,00; 4. uma mes de escritorio de madeira, com 3 gavetas, com tampo de granito, bom estado, avaliada em R$ 600,00. Valor total das avaliacoes: R$ 4.000,00. Os bens sao encontrados na Rua Visconde do Rio Branco, 305/1302, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03010-2005-244-01-00-5 - Exte: Luciana Ferreira Gomes Exdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda Bens: Bens: 1. Um microcomputador Pentium 3, 433 MZ, 406B, controlado, mouse, com monitor AOC, 14\", colorido, cor gelo, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 2. Uma impressora matricial,marca OKIDATA, microline 320, 9 PIN, cor gelo, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 1.100,00. valor total das avaliacoes: R$ 2.100,00. Os bens sao encontrados na Rua Dr. Borman, 23/209, Centro, Niteroi . \r\n\r\nProc. 01402-2006-244-01-00-0 - Exte: Ana Maria Jordao Moraes Exdo: Mundus Montagens e Manutencao Ltda Bens: Bens: 1. trinta e oito pisos metalicos de 0,70 x 1,40m para montagem de palcos , palanques, etc, forrados em ferro e cobertos com madeira em compensado de 12mm de espessura, avaliado cada em R$ 750,00, perfazendo total de R$ 28.500,00; Obs.: a presente constricao tambem se refere as empresas MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES CTDA e ,MUNDUS ESRUTURAS METALICAS LTDA, uma vez que os mandados sao oriundos do mesmo processo em que figura como parte autora ANA MARIA JORDAO MORAES.Valor total da avaliacao: R$ 28.500,00. os bens sao encontrados na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, km 31, Marica. \r\n\r\nProc. RPS 003517/00 - Rte: ANA PAULA SANTOS PINTO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 062530/D ] Bens: Bens: 1. aparelho de ar condicionado GE, 10.000 BTUs, razoavel estado, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 2. fogao Continental de 6 bocas, e grill e banho maria, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 3. maquina de lavar louca Mallory, otimo estado, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 4. maquina de costura marca Singer Facilita, com gavinete, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 450,00; 5. displai para TNT em ferro, capcidade de 12 rolos, bom estado, avaliado em R$ 150,00. Valor total das avaliacoes: R$ 2.200,00. Os bens sao encontrados na Rua 1, quadra 15, lote 26, Condado de Marica, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00090-2003-244-01-00-5 - Rte: ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 033844/D ] Bens: 1. Cristaleira em mogno, oito portas, sendo quatro em vidro e quatro em madeira, com fundo espelhado, antiga, regular estado, necessitando de reparos nas gavetas, avaliada em R$ 300,00; 2. Um aparelho de som Sony com radio, toca-fitas, toca-disco em vinil, funcionando, avaliado em R$ 120,0; 3. aparelho de som 3 em 1, com toca-fitas, radio e CD, com duas caixas de som, PHILIPS, bom estado, avaliado em R$ 200,00; 4. Guarda roupa de 6 portas, madeira crua, bom estado, com 4 gavetas, avaliado em R$ 500,00; 5. Tanquinho tipo lavadora marca Suggr, funcionando, necessitando de pintura, regular estado, avaliado em R$ 150,00; 6. Poltrona em Ratan, cor caramelo, encosto alto,regular estado, avaliado em R$ 250,00; 7.Mes de centro em madeira rustica, material de demolicao, com 4 pecas 15cm x 15cm, avaliada em R$ 400,00; 8. Aparelho de televisao Mitshbish, 20\", controle remoto, funcionando , bom estado, avaliado em R$ 350,00. Valor total das avaliacoes: R$ 2.270,00. Os bens sao encontrados na Rua Samuel Winer Filho, 22, Itaipu, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03150-2003-244-01-00-1 - Rte: PAULO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: PROSPERI BOUTIQUE LTDA COLCHOES ORTOBOM Bens: Bem: colchao pro-latex, 1,38m x 1.88m, com um tipboni-top de visco elastico D-45, cor branca, 30 cm de altura, novo, avaliado em R$ 2.200,00. O bem e encontrado na Rua da Conceicao, 182, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01263-2004-244-01-00-3 - Rte: JUCIARA SOARES DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 106705/D ] Bens: Bens: 1. geladeira duplex, marca eletrolux, cor branca, funcionando, estado razoavel, modelo DC38, avaliada em R$ 1.050,00; 2. forno de micro-ondas, marca LG, funcionando, estado razoavel, cor branca, avaliado em R$ 200,00; 3. televisao colorida, marca Semp, funcionando, estado razoavel, 20\", avaliada em R$ 220,00; 4. conjunto de mesa e seis cadeiras em madeira, estado razoavel, mesa em madeira com tampo de 1,5m x0,8m, cadeiras em madeira torneada, avaliado o conjunto em R$ 800,00; 5. cristaleira em madeira estilo rustico e vidro claro, com gaveta e tres prateleiras, 1,7m de altura x 0,6m de largurea, estado razoavel, avaliada em R$ 800,00. Total das avaliacoes: R$ 3.070,00. Os bens sao encontrados na Rua Manoel Duarte, 41, Sao Francisco, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03070-2004-244-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO RIBEIRO COSTA [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior OAB:RJ 103615/D ] Rdo: FONTES E SARDINHA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME Bens: Bens: quatrocentos e oitenta metros quadrados de lage pre- fabricada, avaliado cada metro quadrado em R$ 16,50, perfazendo total de R$ 7.920,00. Os bens sao encontrados na Estrada Velha de Marica, Rua Santo Evo, 100, Itapeba, ou Rua A numero 100, quadra 2 . \r\n\r\nProc. RT 000959/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 075675/D ] Bens: Bem: Uma central de interfones marca AMELCO CP4, com cerca de 250 canais, funcionando, avaliada em R$ 3.500,00. O bem e encontrado na Rua Dionisio Herthal, 69, Santa Rosa, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01097-2002-244-01-00-3 - Rte: JACINTO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 001522/D ] Bens: Bens: Impressora mutifuncional a Laser, com skanner, fax e copiadora, marca HP, laserjet 3030, cor cinza, estado de nova, funcionando, avaliada em R$ 4.000,00; 2. Impressora laser, marca HP laserjet, 1000, cor branca, funcionando, estado de nova, avaliada em R$ 1.300,00. Valor total das avaliacoes: R$ 5.300,00. Os bens sao encontrados na Rua Sao Pedro, 154 sala 504, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02957-2002-244-01-00-6 - Rte: MIKE NELSON DA SILVA Rdo: AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS E OUTRO S AB:RJ 067938/D AB:RJ 027439/D ] Bens: Bens: 1. computador completo com monitor Sansung, modelo Syne Mast er e, de 14\", avaliado em R$ 800,00; 2. monidtor gradiente de 14\" colorido, avaliado em R$ 300,00; 3. impressora matricial, Epson LX 300, avaliada em R$ 300,00; 4. frigobar marca Consul, modelo compacto 120, avaliado em R$ 250,00; 5. aparelho de fax Panasonic, modelo KXF 750, avaliado em R$ 150,00. Valor total das avaliacoes: R$ 1.800,00 Os bens sao encontrados na Travessa Cadete Xavier Leal, 23, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03158-2003-244-01-00-8 - Rte: PAULO EDUARDO LIMA GONCALVES [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 067644/D ] Bens: Bem: automovel VW/Saveiro CL 1.6 Mi, ano 1999 modelo 2000, gasolina, placa LNA-1517, cor branca, renavam 730461300, chassi 9BWZZZ376YP507552,funcionando,bom estado, avaliado em R$ 15.000,00. O bem e encontrado na Rua Roberto Silveira, 04, Icarai, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01137-2004-244-01-00-9 - Rte: CELINA MARIA BARROS DA CRUZ [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 084892/D ] Bens: Bens: microcomputador Pentium III, 256 MB RAM, 1 HD 6/b5, com monitor de 14\", IBM, com teclado, mouse, cor gelo, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 900,00; 2. impressora matricial, EPSON, LX 810, cor gelo, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 600,00; 3. microcomputador AMO K6, 95 mega RAM, com teclado, mouse e monitor de 15\", Sansung, colorido, marca KLER, cor gelo, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 900,00; 4. microcomputador AMO k6.2, 500, 192 RAM, com teclado, mouse, monitor de 15\", sansung, colorido, bom estado, avaliado em R$ 900,00; 5.impressora marca HP, laser jet, modelo 1.100, excelente estado, funcionando, cor gelo, avaliada em R$ 1.000,00; 6. armario de escritorio duas portas, com chave, com tres prateleiras, bom estado, cor cerejeira, avaliado em R$ 300,00. Valor total das avaliacoes: R$ 4.600,00. Os bens sao encontrados na Rua Marechal Deodoro, 305, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03570-2004-244-01-00-9 - Rte: LAURIMAR GARCIA LOPES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MAGIC PARADISE PARQUES AQUATICOS E TURISMO SC Bens: Bem: um cofre marca Mundia medindo 1m de altura x 40cm de largura x 40cm de profunidade, estado de uso, avaliado em R$ 800,00. O bem e e cnontrado na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, km 18, Sao Jose, Marica. \r\n\r\nProc. RT 002852/96 - Rte: ZELIO DA SILVA FILHO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 001287/B ] Bens: Bens: Onze maquinas de solda retificadaora prodelec 425 a Itaipu, aparentando funcionamento, regular estado, avaliada a unidade em R$ 3.400,00, totalizando R$ 37.400,00. Os bens sao encontrados na Rua Paulo Frumencio, 28, Ponta d'Areia, Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 003118/96 - Rte: GILSON THIAPO DE LIMA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 091786/D ] Bens: Bem: quadro de distribuicao AT-subestacao ECIC, tipo cubiculo blindado com chaves seccionadoras de ESKU, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 54.500,00. O bem e encontrado na Rua Paulo Frumencio, 28, Ponta d\"Areia, Niteroi. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 00039-2006-244-01-00-6 - Rte: Zenith Ferreira [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Cia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS. 276. \r\n\r\nProc. 01358-2006-244-01-00-9 - Rte: Ricaardo Moura da Conceicao [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.220 E SGTS. \r\n\r\nId: 124440"
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                            "122848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01721-2006-511-01-00-0 - Rte: Maria da Graca Lima Fernandes Rdo: Di Paula Confeccoes Ltda. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 01372-2002-511-01-00-2 - Rte: DORINHA MARQUES [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D AB:RJ 002410/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01341-2003-511-01-00-2 - Rte: JUAREZ MOYSES DE AQUINO [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Tomar ciencia de que a peticao mencionada encontra-se acostada aos autos as fls. 245/246. Prazo de 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001394/01 - Rte: GISELI TEIXEIRA THURLER [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01057-2003-511-01-00-6 - Rte: LUIZ GONZAGA GUZZO CAETANO [Adv. Jorge Luiz de Souza OAB:RJ 118106/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00718-2004-511-01-00-7 - Rte: CARLOS ELI DE SOUZA SANTANA [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:SP 069061/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00323-2006-511-01-00-6 - Rte: Marcelo Ortega Braga Zanboni [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino OAB:RJ 114106/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-511-01-00-9 - Rte: Gabieli Gomes de Carvalho [Adv. Maria da Penha Falcao OAB:RJ 121810/D [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2006-511-01-00-7 - Rte: Wantuil Ribeiro Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00035-1995-511-01-00-8 - Rte: CARLOS PEREIRA DE MELO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. FLS. 1771, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01111-1999-511-01-00-6 - Rte: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02354-1999-511-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR CARESTIATO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nId: 122848"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 003260/00 - Rte: EDEMILSON PEREIRA Rdo: J C T DA SILVA COMERCIO DE CARNES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000315/01 - Rte: FLAVIO ALVES DE SOUZA Rdo: STAR FOGO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, VALOR DE 2.000,00, CORRESPONDENTE 183739,090491502 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000067/00 - Rte: CARLOS CESAR VALADARES Rdo: MAISON BLANC COM DE MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HS O VALOR DE R$ 24.621,23, CORRESPONDENTE A 2365295,647149460 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01425-2005-263-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lopes de Souza Rdo: Marmoraria Arco Iris Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 60,00 P/RE \r\n\r\nProc. RT 002337/97 - Rte: JADSON DOS SANTOS FIRMINO Rdo: MERCADO FIEL BOX LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RDA E SEUS SOCIOS: SOLANGE GARCIA VIANA E JOAO CARLOS ESPINDOLA... INDICAREM BENS DA EMPRESA QUE GARANTAM A EXECUCAO, NO PRAZO DE 5 DIAS, PENA DE RESPONDEREM COM SEUS PROPRIOS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 02343-2004-263-01-00-4 - Exte: CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 078528/D ] Exte: IENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO E PARA OVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 02375-2004-263-01-00-0 - Exte: VANIA DE LIMA MARINHO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA-Massa Falida Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO E PARA PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 00313-2006-263-01-00-5 - Exte: Rosimary Gomes Figueiredo [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Exdo: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CETIDAO DE HABILITACAO A CREDITO E PARA PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 00314-2006-263-01-00-0 - Exte: Luiz Antonio Fidelis de Marins [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Exdo: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO E PARA PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 00315-2006-263-01-00-4 - Exte: Maria Rosangela Santos Lucena [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Exdo: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO E PARA PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SIA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 00176-2001-263-01-00-4 - Rte: ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Arao da Silva Junior OAB:RJ 105339/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO BACEN-JUD, DEVIDA MENTE TRANSFEDIRO EM FAVOR DO JUIZO E CONVOLADO EM PENHORA PARA JU RIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RPS 001338/01 - Rte: JOSE ANTONIO SOBRINHO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: DEVOLVER A CERTIDAO DE HABILITACAO. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001443/01 - Rte: CICERO LEITE ALVES FILHO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] Rdo: PANIFICACAO SAO JOAO LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51 \r\n\r\nProc. RPS 002192/01 - Rte: MARCIA REGINA FELIX DE LIMA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: ENGEDY CONFECCOES LTDA Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03502-2001-263-01-00-5 - Rte: EDEN FERREIRA BARBOSA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2003-263-01-00-0 - Rte: LILIANE DA SILVA TEREZA [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho OAB:RJ 084868/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2003-263-01-00-6 - Rte: PAULO ELIAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2003-263-01-00-4 - Rte: TANIA CRISTINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO ANTE O BLOQUEIO DE FLS. 67. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02542-2003-263-01-00-1 - Rte: HUMBERTO LUIZ SILVA DE ARAUJO [Adv. Waldemir Silva da Cruz OAB:RJ 083915/D ] Rdo: GOMES MICELI CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02642-2003-263-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Alexandre Barbosa Lamella OAB:RJ 067808/D AB:RJ 105541/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 69 \r\n\r\nProc. 03032-2003-263-01-00-1 - Rte: CLARISMUNDO ALEXSANDRO CUNHA [Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho OAB:RJ 080222/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01371-2004-263-01-00-4 - Rte: ALVARO PAULINO SOARES DE SOUZA [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D ] Rdo: MAQ LIGHT CLIMATIZACAO E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2004-263-01-00-0 - Rte: NIVALDO FREITAS DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: DIZER SE DESISTE DO SEU CREDITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02811-2004-263-01-00-0 - Rte: GILSARA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: A KILO DO PARAISO ALIMENTOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02889-2004-263-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO TORRES DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068090/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03339-2004-263-01-00-3 - Rte: EVA OLIVEIRA SENA [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D ] Rdo: D L E M SORVETES E CIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19 \r\n\r\nProc. 00480-2005-263-01-00-5 - Rte: Claudio Franca dos Santos [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 028796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-263-01-00-4 - Rte: Alan Fonseca da Costa [Adv. Fabiola Rose Figueira dos Santos OAB:RJ 119478/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: DIGA EM 05 DIAS SE RECEBEU O TOTAL ACORDADO. \r\n\r\nProc. 01700-2005-263-01-00-8 - Rte: Arilson Marinho Silva [Adv. Dario OAB:RJ 107373/D ] Rdo: Flamboyant Calcados Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26 \r\n\r\nProc. 02857-2005-263-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Cunha da Silva [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40 \r\n\r\nProc. 02884-2005-263-01-00-3 - Rte: Sabrina Ferreira Marins [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03194-2005-263-01-00-1 - Rte: Jeferson Barrozo Pinheiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda. Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 145,20, PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01201-2000-263-01-00-6 - Rte: MANOEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D ] Rdo: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA - MASSA FALIDA DE Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001823/00 - Rte: MARINETE GOMES MARINS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 040607/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 121 \r\n\r\nProc. RT 003235/00 - Rte: GEORGE RUFINO VICENTE [Adv. Washington da Costa OAB:RJ 104957/D AB:RJ 040754/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 123 \r\n\r\nProc. RT 003262/01 - Rte: RAUMERINDO DE AZEVEDO FRANCA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 115862/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2002-263-01-00-7 - Rte: GILVAN PEREIRA CORREA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Novamax Servicos e Comercio Ltda.(Massa Falida de) Rte: VENHA COM O NOME E ENDERECO DO ATUAL ADMINISTRADOR DA MASSA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2002-263-01-00-2 - Rte: SIMONE DE MORAES MATTOS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 043559/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO BACEN-JUD, DEVIDA MENTE TRANSFEDIRO EM FAVOR DO JUIZO E CONVOLADO EM PENHORA PARA JU RIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00625-2002-263-01-00-5 - Rte: MARCELO GOMES DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO BACEN-JUD, DEVIDA MENTE TRANSFEDIRO EM FAVOR DO JUIZO E CONVOLADO EM PENHORA PARA JU RIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00695-2002-263-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO SOARES GENEZILLE [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2002-263-01-00-6 - Rte: SUELY SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02076-2002-263-01-00-3 - Rte: MARILZA DA PAIXAO SILVA [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE ORA VEJA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57/58 \r\n\r\nProc. 03203-2002-263-01-00-1 - Rte: GELSON NOVAES BASTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03522-2003-263-01-00-8 - Rte: CINTIA MACHADO CAMPOS FAIAL E OUTRO S AB:RJ 112334/D ] Rdo: JCI COMERCIO LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49 \r\n\r\nProc. 03558-2003-263-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO PERES DE ABREU [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 077254/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00679-2004-263-01-00-2 - Rte: JONAS DOS SANTOS COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 061313/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2004-263-01-00-0 - Rte: MAURILIO DE CARVALHO SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: RCF RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01794-2004-263-01-00-4 - Rte: FRANCISCO HILTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite OAB:RJ 083990/D ] Rdo: BAR GAROTA DE MARIA PAULA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 39 \r\n\r\nProc. 02004-2004-263-01-00-8 - Rte: ROBERTO DINIZ BENEDITO [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D ] Rdo: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36 \r\n\r\nProc. 02936-2004-263-01-00-0 - Rte: SANDRO DOS SANTOS CASTILHO [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 072845/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03077-2004-263-01-00-7 - Rte: VANESSA VIVIANE DA FONSECA XAVIER [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 059429/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00013-2005-263-01-00-5 - Rte: Luiz Octavio Amaral Serzedello [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2005-263-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Campos Brasil [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D ] Rdo: Water Family Park Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-263-01-00-8 - Rte: Gilsilene Ferreira Dias Agues [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2005-263-01-00-0 - Rte: MANOEL CARLOS FELICIO DOS SANTOS [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D ] Rdo: PREST SERV LTDA Rte: REFACA OS CALCULOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 88. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01669-2005-263-01-00-5 - Rte: Edson Jorge do Nascimento Azevedo [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 076388/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL E TRANSFERENCIA DOS VALORES EM FAVOR DO JUIZO E A CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01682-2005-263-01-00-4 - Rte: Mauricio Ribeiro de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02263-2005-263-01-00-0 - Rte: Adriano Conceicao de Sousa [Adv. Pedro Henrique da Silva Antunes OAB:RJ 085516/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: DIGA SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO CO MO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 02684-2005-263-01-00-0 - Rte: Sandra Henrique de Araujo [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: NADA A DEFERIR. CONFORME DESPACHO DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 00062-2006-263-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Cavalheiro de Macedo Motta de Almeida [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral OAB:RJ 071170/D ] Rdo: Ccrj Comercio e Manutencao Ltda. ME Rte: FORNECER COPIA DA INICIAL PARA CITACAO DA RE NA PESSOA DOS SOCIOS EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00462-2006-263-01-00-4 - Rte: Tarcisio da Silva Brito [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 10,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00640-2006-263-01-00-7 - Rte: Nildesio Joaquim de Oliveira [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: Cleia C da Silva Calcados-ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 54 \r\n\r\nProc. 01364-2006-263-01-00-4 - Rte: Flavia Cristina Batista de Assis [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118/120 \r\n\r\nProc. 01465-2006-263-01-00-5 - Rte: Claudio da Silva [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MEMORIASI EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01867-2006-263-01-00-0 - Rte: Daniel Henrique de Souza [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: Metais Rainha Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01896-2006-263-01-00-1 - Rte: Dail Pereira Roberto [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: Paparicos do Alcantara Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 \r\n\r\nProc. 03360-2006-263-01-00-0 - Rte: Sergio da Conceicao dos Santos [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D Rte: VENHA COM AS GUIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 18 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002006/93 - Rte: RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 069490/D ] Rte: COMPARECER AO DISTRIBUIDOR A FIM DE PROVIDENCIAR SEU CADASTRO JUNT O AO SAP, BEM COMO DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002027/93 - Rte: JORGE LUIS BASTOS DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 037130/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000447/94 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 041082/D ] Rte, Rdo: VISTAS DA ATUALIZACAO DE FLS. 181, CIENTES DE QUE, EM CASO DE ACOR DO, DEVERAO COMPARECER EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGA CAO. \r\n\r\nProc. 02042-1995-263-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS LIMA DA SILVA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: VISTAS DA ATUALIZACAO DE FLS. 230. DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 002719/95 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: FORTE NITEROI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 137 \r\n\r\nProc. RT 000919/96 - Rte: ARIDIO COUTINHO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 048071/D AB:RJ 064844/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO(S) ALVARA(S) 861/06 E 862/06 B.BRASIL,BEM COMO DIZER EM 10 DIAS SE AINDA HA ALGUMA PENDENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001656/96 - Rte: GISELE DA SILVA PINTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 081282/D ] Rte, Rdo: RTE E SINDICATO: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 2003/06 E 2004/06 BANCO DO BRASIL. PARTES: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVES, NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE SER LIBERADO O TOTAL PARA A RECEITA FEDERA L. NO MESMO PRAZO DEVERA A RE COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 001861/97 - Rte: CESAR SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 091094/D ] Rte, Rdo: VISTAS DA PROMOCAO DA CONTADORIA QUANTO AO I.R. A SER RECOLHIDO. PRAZO DE 5 DIAS SECESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003217/97 - Rte: ANDREA ANTUNES COSTA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE SA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131/133 \r\n\r\nProc. RT 000285/98 - Rte: JOSE FERNANDO FLORENCIO [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 098272/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 92/94 \r\n\r\nProc. RT 001695/98 - Rte: CRISTIANE SOARES [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 069688/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE HABILIT ACAO DE CREDITO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001788/98 - Rte: MARIA JOSE GOMES DE LIMA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 073377/D ] Rte: COMPARCER A SECRETARIA DESTA VT/SG, PARA RETIRAR A CERTIDAO DE HAB ILITACAO DE CREDITO, CONFORME FLS. 99, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 003515/98 - Rte: ANILSON RAMOS GUIMARAES [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002037/99 - Rte: REGINA CELIA DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 075263/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52/53 \r\n\r\nProc. RT 002481/99 - Rte: HELENA DA SILVA LOURDES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 082244/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002654/99 - Rte: REINALDO JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 073743/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 76 \r\n\r\nId: 116768"
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                "São João de Meriti": {
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                                "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01542-2004-322-01-00-8 - Rte: GERVASIO JOSE LISBOA Rdo: ELENITA DO NASCIMENTO BARROS TELECOMUNICACOES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00040-2006-322-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 036772/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02077-2001-322-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS BRANQUINHO COZINE [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 083230/D ] MARTINS COM. E SERV.E DISTRIBUICAO S.A: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.322/323 \r\n\r\nProc. 00531-2002-322-01-00-9 - Rte: CARLA MASCARENHAS MANDUCA [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 043320/D ] CARLA MASCARENHAS MANDUCA: Tomar ciencia do despacho: J.Indefiro, de acordo com a sentenca de fls.55. \r\n\r\nProc. 00408-2003-322-01-00-9 - Rte: ROGERIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS SA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00746-2003-322-01-00-0 - Rte: MARIO RODRIGUES ALVES [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] MARIO RODRIGUES ALVES, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias suces sivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01791-2003-322-01-00-2 - Rte: JORGE OTAVIO DE OLIVEIRA CORDOVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 072198/D ] JORGE OTAVIO DE OLIVEIRA CORDOVA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Ter vistas do oficio de fls.186/189, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00534-2004-322-01-00-4 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA MAGNO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 050835/D ] LUCIANO DE OLIVEIRA MAGNO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02516-2004-322-01-00-7 - Rte: MICHEL LEVI BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Leite Nunes OAB:RJ 021685/D AB:RJ 031047/D ] RIO PAE-PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00607-2001-322-01-00-5 - Rte: JOAO PAULO CASTILHO TEIXEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 019027/D ] RIO D\"OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.150/152 \r\n\r\nProc. 00770-2002-322-01-00-9 - Rte: ROBSON LUIZ DE SOUZA TEIXEIRA MACIEL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 042310/D ] ROBSON LUIZ DE SOUZA TEIXEIRA MACIEL, CASA SHOW S/A: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias suces sivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2002-322-01-00-1 - Rte: MAGDA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 044056/D ] MAGDA DE OLIVEIRA SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 97/98, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2002-322-01-00-2 - Rte: EGINA DO AMPARO PEREIRA DE LUCENA [Adv. Claudia Vianna Lenac OAB:RJ 105124/D AB:RJ 042310/D ] EGINA DO AMPARO PEREIRA DE LUCENA: Ter vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01845-2002-322-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 019027/D ] CASA DE SAUDE E MAT.SAO FRANCISCO DE PAULA: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.114/115 \r\n\r\nProc. 01971-2002-322-01-00-3 - Rte: SELMA GALLOTTI [Adv. Jorge Valente Alves OAB:RJ 026076/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Venha a reclamada com o deposito do valor remanescente apurado a fls.158, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02204-2002-322-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 071174/D ] MARCO ANTONIO ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.118v. \r\n\r\nProc. 00387-2003-322-01-00-1 - Rte: DJALMA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 108877/D ] WAL POSTO S/A: Vir com a contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00773-2003-322-01-00-3 - Rte: EDUARDO DA SILVA SOARES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 043739/D ] EDUARDO DA SILVA SOARES, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e por estarem de acordo com os parametros da decisao, homologo os calcu los de fls.149/151 e fixo o credito liquido do autor em R$ 1.879, 83 ou o equivalente a 162.537,71 TRs e R$ 69,80 ou o equivalente a 6.035,59 TRs a titulo de Imposto de Renda. Expeca-se alvara em favor do reclamante pelo saldo do deposito recursal, bem como a fazenda Nacional. Aos devolva-se a rda o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 01808-2003-322-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE BARROS GUIMARAES [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] CLAUDIO MARCIO DE BARROS GUIMARAES, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado homologo os calculos de fls.121, e fixo em R$ 11.446,83 equivalentes a 990.038,92060 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 80,00 de custas. Int., sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 02415-2003-322-01-00-5 - Rte: LIGIA MENDES ALVES DA SILVA [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] LIGIA MENDES ALVES DA SILVA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias suces sivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2004-322-01-00-2 - Rte: FABIO ALVES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] FABIO ALVES DA SILVA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por corretos e por es rem em consonancia com os parametros do julgado, homologo os cal culos de fls.184 e fixo o credito do reclamante em R$ 5.384,01 ou o equivalentre a 466.666,03104 TRs. Expeca-se oficio a CEF para que informe a este juizo o quantum existente na conta vinculada referente ao deposito recursal e notifiquem as partes para cien cia da homologacao. \r\n\r\nProc. 00286-2004-322-01-00-1 - Rte: JORGE EDUARDO BERNANDES DOS SANTOS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 080278/D ] JORGE EDUARDO BERNANDES DOS SANTOS: Venha o autor, pela ultima vez, com a planilha de calculos, obser vando a promocao da contadoria, sob pena de serem homologados os da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2004-322-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 041931/D ] ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA, NOITE NA PISTA, SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.76, e fixo em R$ 10.828,52 equivalentes a 936.367,59050 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado.Int, sendo a rda ao de posito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00770-2004-322-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PINTO DE CARVALHO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 019027/D ] SEBASTIAO PINTO DE CARVALHO, TURISMO TRES AMIGOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.890, e fixo em R$ 4.943,80 equivalentes a 427.112,73415 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado.,Int.sendo a rda, ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 00775-2004-322-01-00-3 - Rte: MARCIO FERREIRA NEVES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 069063/D ,] STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01243-2004-322-01-00-3 - Rte: ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 067177/D ] INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI: Vir a reclamada com a contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.193/195. \r\n\r\nProc. 01345-2004-322-01-00-9 - Rte: VALDECI DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Vir com o deposito do valor apurado a fls.142, em 48 horas, refe rente a atualizacao do credito do rte, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01672-2004-322-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA SILVA ABREU [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] CASA SHOW S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01793-2004-322-01-00-2 - Rte: LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 099328/D ] LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01991-2004-322-01-00-6 - Rte: JACY NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 083858/D ] SPACE BURGER XI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.115/117. \r\n\r\nProc. 02233-2004-322-01-00-5 - Rte: ISRAEL AGUIAR MORENO DE SOUZA [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 050835/D ] ISRAEL AGUIAR MORENO DE SOUZA, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias suces sivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02371-2004-322-01-00-4 - Rte: ELIANE MARIA NOGUEIRA GOMES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 043739/D ] ELIANE MARIA NOGUEIRA GOMES, IGORNETO CONSERVACAO LTDA, CASA SHOW: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpuganados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.74, e fixo em R$ 7.290,35 equivalentes a 465.670,43102 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 60,00 de cus tas.,Int, sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expe ca-se mandado executorio de imediato. \r\n\r\nQuebra Proc. 02514-2004-322-01-00-8 - Rte: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS MATO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 057570/D ] ANTONIO RICARDO DOS SANTOS MATO, MIL MOA VILAR PECAS E SERVICOS LTDA: Ter vistas do Laudo Pericial, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02681-2004-322-01-00-9 - Rte: Aloisio da Silva Junior [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 044076/D ] Aloisio da Silva Junior, Joralex Comercio de Alimentos Ltda - ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.127, e fixo em R$ 756,48 equivalentes a 65.355,03886 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado.Int.,sendo a rda ao depo sito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 00101-2005-322-01-00-0 - Rte: Laercio Aguiar da Rocha [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 041931/D ] Laercio Aguiar da Rocha, Via Show - Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda: Tomar ciencia de que os autos ja estao disponivel na secretaria, para a devida composicao, ora requerida verbalmente, pelo patrono da re, conforme o despacho de fls.194v. \r\n\r\nProc. 00745-2005-322-01-00-8 - Rte: Jose Santana [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] Sendas S.A.: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilhas a fls.226/228 \r\n\r\nProc. 01045-2005-322-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Santos Monteiro [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 072137/D ] Ferluc Marcenaria Ltda: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.50/51 \r\n\r\nProc. 01398-2005-322-01-00-0 - Rte: Anselmo Martins Gutierrez [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 090991/D ] Megamed 1600 Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria e Correlatos: Vir com a contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.231/232. \r\n\r\nProc. 01445-2005-322-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar dos Santos Azeredo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 041931/D ] Carlos Cesar dos Santos Azeredo: Tomar ciencia: Constato que, se providos no todo ou em parte os Embargos de fls.57/58, trazem consigo a possibilidade de modifica coes substancial no julgado de fls.54/55. Portanto, em nome do de vido processo legal, acho por bem facultar ao autor/recorrido, a possibilidade de manifestar-se a respeito, querendo, no prazo pre clusivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-322-01-00-7 - Rte: Laurentino Magalhaes Borges [Adv. Adriana Barbosa Noronha Rodrigues OAB:RJ 115063/D AB:RJ 083350/D ] Lugano Motel Ltda: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha, as fls.79/80. \r\n\r\nProc. 01627-2005-322-01-00-7 - Rte: Adalgisa Goncalves Quitanilha [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Tendencia Calcados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D ] Adalgisa Goncalves Quitanilha, Tendencia Calcados Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.41, e fixo em R$ 8.067,56 equivalentes a 697.550,31317 TRs, o valor do credito, sendo destas, 606.565,52730 TRs ao autor e 90.9 84,78586 TRs referentes a honorarios assistenciais, alem de R$ 80,00 de custas.,Int, sendo a rda ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01631-2005-322-01-00-5 - Rte: Jaqueline Sacramento dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 057570/D ] Jaqueline Sacramento dos Santos, Novo Milenio Foto e Copia do Vilar - Me: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias suces permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01940-2005-322-01-00-5 - Rte: Darcy Correa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Darcy Correa, Sendas Distribuidora S/a: Tomar ciencia da decisao:...Por tudo que ate aqui foi dito, rejei to de plano os presentes Embargos Declaratorios, pois que nao se vislumbra qualauer um daqueles vicios de que trata o artigo 535 do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02154-2005-322-01-00-5 - Rte: Robson Romao [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 019027/D ] Robson Romao, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia da decisao:...Por tudo que ate aqui foi dito recebo os presentes Embargos para no merito rejeita-los em sua totalida des, nos exatos termos da fundamentacao... Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02249-2005-322-01-00-9 - Rte: Claudio Henrique dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Casa Show S/a: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao, Planilha a fls,61/62. \r\n\r\nProc. 02568-2005-322-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Andre [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas S/A: Venha a rda com a comprovacao da contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00829-2006-322-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Alves do Nascimento [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 042310/D ] Empresa Santa Terezinha Ltda: Manifestar-se sobre Embargos Declaratorios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-322-01-00-9 - Rte: Michele da Silva Nogueira [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 080278/D ] Michele da Silva Nogueira, Farmacia Dalmar de Coelho da Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Inteposto pelo Inss) \r\n\r\nProc. 01249-2006-322-01-00-2 - Rte: Leandro de Sousa Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 019027/D ] Leandro de Sousa Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-322-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Januario Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Luiz Antonio Januario Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-322-01-00-6 - Rte: Georgina da Piedade Ribeiro da Silveira [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 067587/D ] Georgina da Piedade Ribeiro da Silveira, Via Morelli Decoracoes Limitada: Tomar ciencia da decisao:...Por tudo que ate aqui foi dito, rejei to de plano os presentes Embargos Declaratorios, pois que nao se Vislumbra qualquer um daqueles vicios de que trata o artigo 535 do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001174/99 - Rte: MARIA CLEONICE DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 019027/D ] MARIA CLEONICE DA SILVA, TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICO: Tomar ciencia da devolucao dos autos. Devendo impulsionarem os au tos requeren do o que entenderem de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01312-1999-322-01-00-0 - Rte: MIQUEIAS MARCELINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019027/D ] MIQUEIAS MARCELINO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002336/99 - Rte: WALDEMAR DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 019027/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre peticao do rte, de fls.92/93.em 05 dias. \r\n\r\nId: 119837"
                            ]
                        }
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                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01846-2006-531-01-00-4 - Aut: Fazenda Nacional Reu: Lorraine Veiculos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTESTAR A ACAO DE EXECUCAO FISCAL DA DIVIDA PROPOSTA PELA FAZENDO NACIONAL PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01853-2006-531-01-00-6 - Aut: Fazenda Nacional Reu: Lorraine Veiculos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONTESTAR A ACAO DE EXECUCAO FISCAL DA DIVIDA, PROPOSTA PELA FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000061/01 - Rte: SONIA DE OLIVEIRA AMORIM Rdo: COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RECOLHER CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00175-2001-531-01-00-0 - Rte: JORGE BATISTA DO NASCIMENTO Rdo: COOSEMME COOP.SERV. MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 192, NO IMPORTE DE R$ 6.530,62, PARA QUE PRODUZAM EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 00977-2004-531-01-01-5 - Rte: WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001406/01 - Rte: ANDRE DA CONCEICAO FERREIRA MOCO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 097261/D ] ALESSANDRO VENTURA: TER CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, COM PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00135-2002-531-01-00-9 - Rte: ANDERSON SILVA DA CONCEICAO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. ANDERSON SILVA DA CONCEICAO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2004-531-01-00-7 - Rte: TATIANA PEREIRA DE MELO [Adv. Marcia Losso Pinheiro OAB:RJ 050320/D AB:RJ 064889/D ] 161 SHAMPOO CAB. S.C. LTDA. - VALOR DA ROCA: TER CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITOS, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 01194-2004-531-01-00-6 - Rte: RODRIGO ALVES FERNANDES - MENOR REPRESENTADO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 056916/D ] RODRIGO ALVES FERNANDES - MENOR REPRESENTADO: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2005-531-01-00-2 - Rte: Nelson da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Pincdral Pintura e Reformas LTDA Nelson da Silva: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2005-531-01-00-3 - Rte: Alessandra Silva Lopes Diolindo [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D ] Rdo: Rose Cabeleleiros Alessandra Silva Lopes Diolindo: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2005-531-01-00-5 - Rte: Rafaela Cardoso de Souza [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: Lipowicz de teresopolis Panificadora LTDA (Pao e Queijo Companhia) Rafaela Cardoso de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA JUCERJA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2005-531-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 099328/D ] Jose Carlos de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2005-531-01-00-5 - Rte: Catia Bertoloto Teixeira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Cha Gota de Orvalho Catia Bertoloto Teixeira: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2005-531-01-00-0 - Rte: Milane Peixoto [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Cha Gota de Orvalho Milane Peixoto: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2005-531-01-00-5 - Rte: Alison Pereira Santos [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 064869/D ] Alison Pereira Santos, Hotel Fazenda Jardim do Paraiso: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 52. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2005-531-01-00-2 - Rte: Nelson de Souza [Adv. Naisy Saar Lisboa OAB:RJ 091365/D AB:RJ 066063/D ] Nelson de Souza: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2006-531-01-00-7 - Rte: Ramon de Oliveira Rezende [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Ramon de Oliveira Rezende, Viacao Dedo de Deus Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2006-531-01-00-7 - Rte: Magno Vicente Crispim [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Magno Vicente Crispim, Viacao Dedo de Deus Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2006-531-01-00-1 - Rte: Nadia Cristina de Souza [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D ] Rdo: Mauricio Rosa Ferreira Nadia Cristina de Souza: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2006-531-01-00-6 - Rte: Elizangela Fernandes da Rocha [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D ] Rdo: Mauricio Rosa Ferreira Elizangela Fernandes da Rocha: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2006-531-01-00-0 - Rte: Severina Maria Nadiene Silva [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D ] Rdo: Mauricio Rosa Ferreira Severina Maria Nadiene Silva: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2006-531-01-00-6 - Rte: Monik da Cunha Pereira [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 083979/D ] Design Business Ltda. ME: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000168/00 - Rte: CRISTIANE MORAES DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: JANICE HELOISA IGNACIO-LOJA NEWS PLAM CRISTIANE MORAES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2000-531-01-00-8 - Rte: NORMA CRISTINA DOMINGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2001-531-01-00-1 - Rte: NORMA CRISTINA DOMINGUES [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 035023/D ] NORMA CRISTINA DOMINGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2001-531-01-00-3 - Rte: ANDREA PEREIRA MELO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 023415/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2001-531-01-00-0 - Rte: GENECY JOSE DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 002496/A ] GENECY JOSE DE CARVALHO, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 113, NO IMPORTE DE R$ 9.287,30, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01266-2001-531-01-00-2 - Rte: LOVAINO GAVINO DE PAULA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] LOVAINO GAVINO DE PAULA: APRESENTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00324-2002-531-01-00-1 - Rte: FAUSTO DA SILVA MAURICIO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] FAUSTO DA SILVA MAURICIO, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, COOPELETRO COOP.ELETR.EST.RIO DE JANEIRO LTDA., PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.: DIZER SE CONCORDAM COM A ESTIMATIVA DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS PELO SR. PERITO EM R$ 3.200,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2002-531-01-00-7 - Rte: OSWALDO ESTEVES DA ROCHA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 066247/D ] OSWALDO ESTEVES DA ROCHA: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR APONTADO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA PELA EXECUTADA A FLS. 218/219. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2002-531-01-00-3 - Rte: OLIVIO MARTINS RABELLO FILHO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062321/D ] OLIVIO MARTINS RABELLO FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA CEF, FLS. 187, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-2002-531-01-00-3 - Rte: LEANDRO RIBEIRO MAIA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 029793/D AB:RJ 085536/D ] LEANDRO RIBEIRO MAIA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2003-531-01-00-4 - Rte: RONALDO SILVA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 064889/D AB:RJ 050530/D ] RONALDO SILVA DE LIMA, MARIA DE JESUS LIMA: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 94, FORNECER OS MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00724-2003-531-01-00-8 - Rte: FERNANDO ANTONIO LEAL ALENCAR [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 062321/D ] FERNANDO ANTONIO LEAL ALENCAR: APRESENTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 01411-2003-531-01-00-7 - Rte: AILTON PEREIRA DA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] AILTON PEREIRA DA CRUZ, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01510-2003-531-01-00-9 - Rte: WALTER MARTINS COSTA [Adv. Lucia Valinhos Pelogia Raguenet OAB:RJ 111291/A AB:RJ 103789/D ] WALTER MARTINS COSTA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-2004-531-01-00-8 - Rte: VIVIAM VIDAL DE AZEVEDO [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 056359/D ] FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2004-531-01-00-2 - Rte: MARIO CEZAR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072962/D ] MARIO CEZAR OLIVEIRA DA SILVA, CLUBE COMARY: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 143, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 22.922,74. NO CASO DE DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA, EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00226-2004-531-01-00-6 - Rte: FABIANO MATTOS DE FARIAS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072962/D ] CLUBE COMARY: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2004-531-01-00-0 - Rte: PRICILA DO VALLE MACIEL [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 056359/D ] FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2004-531-01-00-5 - Rte: OSEAS SEBOLAR DA PONTE [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LCTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE DE FLS 259, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SENDO CERTO QUE, EM CASO DE APRESENTACAO DE CALCULOS, ESTES DEVERAO VIR NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00673-2004-531-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA FERRO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 083014/D ] JOSE RICARDO DA SILVA FERRO: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2004-531-01-00-5 - Rte: ESTER ITABORAHY DA CRUZ [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA ESTER ITABORAHY DA CRUZ: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2005-531-01-00-6 - Rte: Airton Simao Pereira da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2005-531-01-00-0 - Rte: Joel Gaspar de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 011310/D ] Joel Gaspar de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2005-531-01-00-0 - Rte: Robson da Silva Bittencourt [Adv. Naisy Saar Lisboa OAB:RJ 091365/D AB:RJ 099280/D ] Robson da Silva Bittencourt: COM RELACAO AO PEDIDO DE FLS. 162, NADA A DEFERIR, ANTE O DISPOSTO NA SUMULA No 368 DO TST, NAO CABENDO A DOUTA CONTADORIA, A PRIORI, ELABORAR TAIS CALCULOS. APRESENTAR CALCULOS RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE A CONDENACAO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2005-531-01-00-9 - Rte: Flavio Goncalves de Lima [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 064869/D ] Flavio Goncalves de Lima, Hotel Fazenda Jardim do Paraiso: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 52. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2005-531-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Werneck Fonseca [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 064869/D ] Roberto Carlos Werneck Fonseca, Hotel Fazenda Jardim do Paraiso: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 53. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2005-531-01-00-6 - Rte: Jorge Augusto Brito de Oliveira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 082702/D ] Jorge Augusto Brito de Oliveira, Viacao Dedo de Deus Ltda, Viacao Primeiro de Marco Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2005-531-01-00-4 - Rte: Robson Amorim da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 082702/D ] Robson Amorim da Silva, Viacao Dedo de Deus Ltda, Viacao Primeiro de Marco Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2005-531-01-00-8 - Rte: Joel Vieira da Silva [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 038786/D ] Joel Vieira da Silva, Clauver Nova Distribuidora de Bebidas Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2006-531-01-00-6 - Rte: Tatiana da Rosa Flores [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 093744/D ] Tatiana da Rosa Flores, Associacao Para o Desenvolvimento da Mulher do RJ - Banco da Mulher: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 66, NO IMPORTE DE R$ 1.883,88, PARA QUE PRODUZAM EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00408-2006-531-01-00-9 - Rte: Antonio Edison Kimus [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 065230/D ] Antonio Edison Kimus, Viacao Dedo de Deus Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 160,00 PELA RE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2006-531-01-00-3 - Rte: Sebastiao Paulo Custodio [Adv. Sanio Ricardo D Allia OAB:RJ 130736/D ] Rdo: Verdelandia Plantas Ornamentais Ltda ME Sebastiao Paulo Custodio: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA JUCERJA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2006-531-01-00-3 - Rte: Devanir Goncalves da Silva [Adv. Sanio Ricardo D Allia OAB:RJ 130736/D ] Rdo: Ponto Verde Plantas Ornamentais Ltda M.E. Devanir Goncalves da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2006-531-01-00-8 - Rte: Rogerio dos Santos Evangelista [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 068829/D AB:RJ 072962/D ] Lipowicz de Teresopolis Panificadora Ltda, Panificadora Sobrinho 44 Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00551-2006-531-01-00-0 - Rte: Valdeir Antunes Ferreira [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 065230/D ] Valdeir Antunes Ferreira, Viacao Dedo de Deus Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2006-531-01-00-4 - Rte: Geraldo Lourenco de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00834-2006-531-01-00-2 - Rte: Alexsandro de Vasconcellos Nogueira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 124/125, QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E APRESENTAR ROL DE QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-1993-531-01-00-1 - Rte: MARTHA JANETE PEREIRA DA SILVA COSTA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: DEFERIDA DILACAO DO PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000592/95 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 056916/D ] LUIZ CARLOS FERNANDES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO BANCO BRADESCO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-1995-531-01-00-6 - Rte: MARCIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 002502/A ] MARCIO DOS SANTOS SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000408/97 - Rte: ARI CARDOSO GASPAR E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] ARI CARDOSO GASPAR, KATIA DE MIRANDA FERREIRA, JONAS TEIXEIRA DA ROSA, SERGIO DO CARMO DABUI, SIDINESIO XAVIER, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001109/99 - Rte: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 066063/D ] ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE OFICIO DA RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001336/99 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 077998/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TER CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 556, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. RT 001401/99 - Rte: ANTONIO RAMOS DE BRITO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 088236/D AB:RJ 077988/D ] ANTONIO RAMOS DE BRITO: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 121391"
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